Políticas
Federais de
Economia
Solidária
Agosto de 2010.
Secretaria Nacional de Economia Solidária
Pressupostos
• A economia social ou solidária é
contemporânea do surgimento do
capitalismo como modo de produção;
• As formas mutualistas, associativistas e
cooperativistas carregavam sempre uma
dupla função: organismos coletivos para
a produção dos meios de vida e formas
de resistência;
Evolução Histórica
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1831/34 – Revolta dos Canuts
1848
– Direito ao Trabalho
1864
– AIT
1871
– Comuna de Paris
IIª Internacional – crítica à Cooperação
1912
– França - Congresso de Unificação entre o Cooperativismo Socialista e
o Cristão
No Brasil
• Não há tradição cooperativista autônoma;
• A perspectiva era a construção da
sociedade salarial (industrialização,
desruralização, mercado de massa,
urbanização);
• O cooperativismo não fazia parte da
estratégia do movimento operário e
sindical;
Anos 80 e 90
• Crise estrutural e neoliberalismo;
• Desestruturação do mercado de trabalho;
• Ataque/cooptação das estruturas
sindicais;
• Ataque aos direitos;
• Perda da perspectiva de futuro (fim do
trabalho e da história);
Nesse Contexto
Emergem formas novas de luta, de
organização e de resistência dos
trabalhadores;
•
•
•
•
•
•
Empresas Recuperadas;
Cooperativas de Reforma Agrária;
Agricultura Familiar;
Organizações Comunitárias/Igrejas;
Programas Universitários de Extensão;
Políticas Públicas de Trabalho e Renda;
Economia solidária
Confluência de várias correntes:
•
•
•
•
Organização dos povos indígenas;
Herança das Comunidades tradicionais;
Influência da vertente comunitarista;
Experiências dos trabalhadores no
campo do cooperativismo e do
associativismo;
Elemento Comum
Além de serem formas alternativas de
geração de trabalho e renda, projetam-se
também como formas alternativas de
organização da produção, do crédito, da
comercialização e do consumo.
A autogestão projeta-se como princípio
fundamental estruturante das experiências.
21.859 EES
11 %
45 %
11 %
16 %
17%
1.634.375 Participantes
64% Homens
36% Mulheres
COMPROMISSO POLÍTICO
Participação em movimentos
sociais populares
70
60
65%
50
40
30
20
10
0
57%
54%
Envolvimento em ações
comunitárias
Participação em Redes ou Fóruns
de ES
Concepção de Política Pública de
Economia Solidária e de
Desenvolvimento
Horizonte Político (Iª CONAES)
• Economia Solidária como estratégia e
política de desenvolvimento;
• Articulação com outros movimentos e lutas
dos trabalhadores e trabalhadoras;
• Transformação/democratização do Estado;
• Promoção do Trabalho Emancipado
(fim da parcelização, fragmentação e subordinação do
trabalho)
• Disputa do projeto de sociedade;
MODELO ALTERNATIVO DE
DESENVOLVIMENTO
• não se confunde com crescimento
econômico;
• expressa ou materializa uma visão social de
mundo, um projeto de futuro;
• incorpora as várias dimensões da
sustentabilidade: econômica, social,
ambiental, cultural, institucional e política;
• deve respeitar as tradições e organizações
comunitárias existentes nos territórios;
• deve articular um projeto nacional, projetos
regionais e o investimento público na
construção de projetos de desenvolvimento
locais ou comunitários;
• desenvolvimento econômico e inclusão
social são indissociáveis;
• envolve a mobilização da comunidade para
a definição dos objetivos do
desenvolvimento e o controle social na
implementação das ações;
PRIORIDADES
Fomento e
Assistência
Tecnológica
Redes de
Economia
Solidária
Comercialização
Prioridades da
Economia
Solidária
Reconhecimento
Jurídico e
Institucional
Formação e
Acesso ao
Conhecimento
Finanças
Solidárias
FOMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A
EMPREENDIMENTOS E REDES DE COOPERAÇÃO
DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
•
Ação: apoio na constituição e fortalecimento de
Empreendimentos Econômicos Solidários e
assistência técnica na formação de Redes de
Cooperação Solidárias.
APOIO A PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE
EMPRESAS POR TRABALHADORES
ORGANIZADOS EM AUTOGESTÃO
•
Ação: atua junto a trabalhadores que buscam
recuperar empresas oriundas de processo
falimentar em regime de autogestão, oferece
assessoria técnica e jurídica, qualificação de
trabalhadores e acompanhamento da atividade
econômica por instituições especializadas.
APOIO A COOPERATIVAS DE COLETA E
RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
•
Ação: atua junto às Associações e Cooperativas
de Catadores de materiais recicláveis, apoiando
a implantação de infra-estrutura e o acesso a
equipamentos de produção, formação e
qualificação social e profissional e articulação de
redes e movimentos.
BRASIL LOCAL - PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA ECONOMIA
SOLIDÁRIA
• Ação: fomentar e apoiar o desenvolvimento local
solidário com vistas à geração de trabalho e renda,
disseminando, articulando e implementando ações em
comunidades e em territórios, estimulando a
organização de empreendimentos coletivos solidários;
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA COMERCIALIZAÇÃO
DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS
ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS
• Ação: apoio a feiras e eventos, constituição de
centrais de comercialização, projetos de infraestrutura e outras ações que facilitem o fluxo dos
bens e serviços; elaboração de um Sistema Brasileiro
de Comércio Justo e Solidário.
CAMPANHA NACIONAL DE DIVULGAÇÃO DA
ECONOMIA SOLIDÁRIA
FOMENTO A FINANÇAS SOLIDÁRIAS COM BASE
EM BANCOS COMUNITÁRIOS E FUNDOS
SOLIDÁRIOS
• Ação: complementa a ação do MTE com o Programa
Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
(PNMPO) abrindo canais específicos para o
financiamento da economia solidária e fomentando
fundos rotativos solidários, bancos comunitários com
moedas sociais, etc.
FORMAÇÃO DE FORMADORES(AS), EDUCADORES(AS)
E GESTORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM
ECONOMIA SOLIDÁRIA
• Ação: Expandir o acesso à qualificação social e
profissional e a elevação de escolaridade de
trabalhadores da economia solidária, além da
formação de formadores, agentes comunitários,
educadores e gestores públicos.
FOMENTO À INCUBADORAS DE
EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS
• Ação: destina-se a apoiar a consolidação e a
ampliação das incubadoras, de modo a favorecer a
criação e o acompanhamento de novos
empreendimentos, por meio do fortalecimento de
incubadoras universitárias e do apoio institucional às
incubadoras públicas vinculadas a municípios;
DESENVOLVIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE
CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS
APROPRIADAS À ECONOMIA SOLIDÁRIA
• Ação: apoio à realização de estudos e pesquisas;
incentivo ao desenvolvimento de tecnologias sociais
apropriadas à Economia Solidária; campanha
nacional de divulgação da economia solidária
CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS E
ENTIDADES DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM
ECONOMIA SOLIDÁRIA
• Ação: mapeamento da economia solidária no
Brasil: Empreendimentos Econômicos Solidários,
Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento e
Políticas Públicas de Economia Solidária;
CENTROS PÚBLICOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
• Ação: são estruturas multifuncionais que alojam
um conjunto de atividades, principalmente de
comercialização, de formação e de articulação local
da economia solidária, localizados prioritariamente
nos municípios em que se desenvolvam atividades
de economia solidária por governos locais ou
instituições de reconhecida atuação neste campo
ELABORAÇÃO DE MARCO JURÍDICO DA
ECONOMIA SOLIDÁRIA
• Ação: incentiva o debate sobre a questão do marco
jurídico, propondo projetos de lei e acompanhando
a tramitação no Congresso Nacional. Legislação do
Cooperativismo (Lei Geral, Trabalho, Cooperativas
Sociais), de Finanças Solidárias e da Política Pública
de Economia Solidária;
Contatos e informações:
Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria Nacional de Economia Solidária
Departamento de Estudos e Divulgação
(61) 3317-6308
www.mte.gov.br
[email protected]
FOMENTO, INCUBAÇÃO E APOIO TECNOLÓGICO
• Incubação de empreendimentos econômicos
solidários - EES;
• Fomento à constituição de EES como
estratégia emancipatória integrada aos demais
programas sociais;
• Desenvolvimento
e
disseminação
de
tecnologias sociais apropriadas à economia
solidária;
• Assistência técnica e organizativa para o
desenvolvimento local e economia solidária;
• Bases de serviços de apoio e assessoria
tecnológica e organizativa para os EES em
processo de constituição e consolidação.
APOIO AOS PROCESSOS DE
COMERCIALIZAÇÃO
• Mecanismos de inserção no mercado
interno e de acesso e proteção no mercado
externo;
• Acesso às compras governamentais de
produtos e serviços da ES;
• Implantação e multiplicação de espaços de
comercialização:
feiras,
centrais
de
comercialização,
lojas
e
mercados
solidários;
• Apoio a Bases de Serviço e aos Sistemas
Territoriais de Comercialização da ES.
RECONHECIMENTO LEGAL E INSTITUCIONAL
• Reconhecimento legal, facilitando o registro e
com regime tributário adequado;
• Mecanismos de participação e controle social
(conselhos, conferências, etc.);
• Implantação de planos, programas, projetos e
ações governamentais de ES;
• Reconhecimento da transversalidade da ES nas
políticas de desenvolvimento;
• Fortalecimento das organizações (fóruns e
redes) da ES.
FINANÇAS SOLIDÁRIAS
• Promoção do acesso ao crédito apropriado às
características, diversidades e necessidades dos
EES;
• Implementação de Fundos de Desenvolvimento da
ES;
• Apoio, assessoria e assistência organizativa e
tecnológica na constituição e fortalecimento das
organizações de finanças solidárias:
– Bancos comunitários
– Fundos rotativos solidários
– Cooperativas de crédito
APOIO E ASSESSORIA NA CONSTITUIÇÃO
DE REDES DE COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA
• Identificação de cadeias produtivas territoriais
(atuais e potenciais);
• Estudos de elos e fluxos de produção,
comercialização e consumo de produtos e serviços;
• Apoio e assessoria na constituição de redes de
cooperação entre empreendimentos;
• Investimentos em infra-estrutura e logística para
beneficiamento da produção, armazenamento e
distribuição das redes de cooperação.
FORMAÇÃO, CONHECIMENTO E
DISSEMINAÇÃO
• Formação sistemática para a vivência da
cidadania, da autogestão e viabilidade dos EES;
• Qualificação social e profissional apropriada às
características e demandas dos EES;
• Elevação da escolaridade de trabalhadores/as da
ES (da alfabetização ao ensino superior);
• Inserção da ES (práticas e valores) nos
conteúdos e pedagogias no ensino formal;
• Incentivo à produção de conhecimentos (SIES,
estudos, pesquisas e tecnologias);
• Promoção de campanhas educativas e de
afirmação e disseminação de valores e práticas
da ES.
Principais Ações da SENAES
ACESSO A CAPITAL
• Projeto SENAES/BNB – Fundos Rotativos
• Projeto Bancos Comunitários (Inst. Palmas, BB,
BNDES)
• Microcrédito (PNMPO/MTE; Coop. de Crédito)
• Linhas especiais nos Bancos de Fomento
(BNDES)
ACESSO AO CONHECIMENTO
• Centros de Formação em Economia Solidária –
CFES
• PlanSeQ EcoSol - Plano Set.de Qualif. Social e
Prof. em EcoSol.
• NEATS - Núcleos Estaduais de Assistência
Técnica
• Rede de Tecnologia Social – RTS/FINEP
• SECAD/MEC – EJA / Saberes da Terra / Res.51
• SETEC/MEC – IFETS – Escola de Fábrica
• SESU/MEC - Proext
Acesso ao Mercado
• Programa Nacional de Feiras
• Programa Nacional de Comercialização / IMS
• Sistema Brasileiro de Comércio Justo - SBCJ
• Compras Públicas – PAA; PNAE; Catadores;
• Centros Públicos de ECOSOL
AÇÕES ESTRUTURANTES
• Marco Jurídico
• PRONINC
• Rede de Gestores Públicos
• Centros Públicos de Economia Solidária
• Brasil Local (Desenvolvimento Territorial)
• Intersetorialidade:
MDA, MDS, MEC, SEPPIR, SEAP, MME, MS, MJ, BB, BNDES, BNB, FINEP...
Contatos e informações:
Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria Nacional de Economia Solidária
Departamento de Estudos e Divulgação
(61) 3317-6308
Acesso ao SIES:
www.sies.mte.gov.br