A IMPORTÂNCIA DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
NO DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO E DA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
TEMA VII: Organização e Gestão dos Serviços de Saneamento
Políticas Públicas
AUTORES
Marcos Eli da Costa (1)
-
Engenheiro Civil e Gestor em Saneamento Ambiental pela
Faculdade de Engenharia Civil de Araraquara. Engenheiro de Segurança do
Trabalho pelo Centro Universitário Moura Lacerda de Ribeirão Preto. Fiscal
Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
Simone Cristina de Oliveira - Engenheira Agrônoma (UFV), Mestre em Sociologia
(UNESP), Doutoranda em Engenharia Ambiental EESC-CRHEA-USP, Gerente de
Gestão Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
Wellington Cyro de Almeida Leite - Engenheiro Civil pela Faculdade de
Engenharia Civil de Araraquara. Mestre e Doutor em Hidráulica e Saneamento pela
EESC-USP. Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de
Araraquara.
Sônia Cristina Fonseca Cassoli – Licenciada em Ciências Sociais pela FCL
(Unesp de Araraquara) e Comunicação Social pela FAAC (Unesp de Bauru).
Especialista em
Competências
Gerenciais
Públicas
pela
FCL
(Unesp
de
Araraquara).
(1)
DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos
Rua Domingos Barbieri 100 – Vila Harmonia – Araraquara /SP
CEP 14801-510
Fone (16) 3324 9573
[email protected]
Os autores deste trabalho autorizam a sua publicação pela ASSEMAE.
Palavras-chave: Saneamento, educação ambiental, parcerias, ações corretivas e
degradação ambiental.
A
IMPORTÂNCIA
DOS
COMITÊS
DE
BACIAS
HIDROGRÁFICAS
NO
DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
OBJETIVO
Este trabalho tem por objetivo mostrar a existência de possibilidades de se alterar os
problemas relacionados ao saneamento dos municípios, bem como a implantação
da educação ambiental, através de parcerias que possibilitem a implementação de
ações corretivas do meio ambiente, buscando a mitigação da degradação ambiental.
DESENVOLVIMENTO
O alto índice de desenvolvimento humano (IDH) no município, e a necessidade de
implantação de novos bairros cada vez mais afastados da área central, trouxeram ao
longo da história grandes preocupações para Araraquara, principalmente para a
autarquia, que tem a sua política de qualidade pautada no abastecimento de água
com qualidade, regularidade e tratamento de todo esgoto coletado, devolvendo ao
meio ambiente, efluentes e resíduos sólidos em conformidade com a legislação
ambiental aplicável, contribuindo assim com a saúde e bem estar da população de
Araraquara e a preservação do meio ambiente.
Baseado nesta Política de Qualidade, o município de Araraquara, através do
Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) trata 100% de todo esgoto
coletado desde o ano 1999, e isto é motivo não só de orgulho para a administração
e seus funcionários, mas também para toda a população, o que permite a autarquia
ser tomada como referência de saneamento por diversos segmentos, podendo ser
citado a publicação da própria ASSEMAE das “Experiências de Êxito em Serviços
Públicos Municipais de Saneamento”.
Diante deste fato, e preocupados com a grande demanda de emissários de esgotos
para o atendimento a estes bairros, não só com as novas construções, bem como
para as substituições das já existentes por outras de diâmetros maiores, buscaramse novas soluções para estes problemas, principalmente no que tange a questão
financeira.
Uma das soluções encontradas foi a participação do Daae junto aos Comitês de
Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, onde o município, através da Lei
Estadual 9.034/94, que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos e dividiu o
Estado de São Paulo em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos, está
incluso em duas Unidades de Gerenciamento, a do Mogi Guaçu – UGRHI 9 e a do
Tietê -Jacaré – UGRHI 13. Ambas, responsáveis por um significativo percentual do
volume de água utilizado no abastecimento público.
Anteriormente a 2004, todo recurso a fundo perdido obtido junto ao FEHIDRO para o
saneamento em Araraquara era efetuado através da Prefeitura Municipal. Somente
a partir de 2004, o Daae, por ser um serviço autônomo, teve sua inclusão ao Comitê
do Tietê - Jacaré, porque toda a área urbana do município está dentro dos limites
desta bacia. Desta forma, Araraquara passou a ter direito em participar do comitê
com duas instituições públicas: a Prefeitura e o Daae.
Em abril de 2005, a autarquia, valendo-se da Lei 7.663 de 30 de dezembro de 1.991,
e partindo das considerações que o município de Araraquara possui cerca de 25%
de seu território em área pertencente à UGRHI 09 - Bacia Hidrográfica do Rio Mogi
Guaçu, conseguiu sua inclusão neste CBH, passando a ter direito de pleitear
recursos em dois CBHs, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré e o Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu.
PROJETOS APROVADOS PELO FEHIDRO
O Daae, por quatro vezes consecutivas (2003 a 2006) recebeu verbas do FEHIDRO
(Fundo Estadual de Recursos Hídricos) por meio de projetos aprovados pelo
Departamento de Engenharia da autarquia junto ao CBH - TJ (Comitê de Bacia
Hidrográfica Tietê - Jacaré). As obras foram financiadas pelo Fundo Estadual de
Recursos Hídricos (aproximadamente 75%) e com a contrapartida do Daae
(equivalente a 25%), sendo que os projetos contemplados nos anos de 2004 a 2006
foram para o interceptor do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, que possui 4.600
metros, começando na captação das Cruzes e indo até o Bairro Adalberto Roxo,
onde
três
partes
deste
interceptor
foram
concluídas,
atendendo
assim
aproximadamente 68.000 pessoas, sendo estes moradores do Jd. Roberto Selmi
Dei, setores I, II, III, IV e V, Jd. São Rafael I e II, Jd. Flamboyam, Jd. Veneza, Jd.
Indaiá, Jd. Adalberto Roxo I e II, Chácara Flora, Jd. Uirapuru I e II, Jd. Imperador I e
II, Jd. Imperatriz, Jd. Gardênias, Jd. Aclimação, Vila Biagioni, Jd. Brasília, Jd.
Morada do Sol, Jd. Maria Luiza III, Jd. São Pedro, Jd. Santo Antonio, Jd. Bosque,
Chácara Velosa, Vila Freitas, Vila Flórida, Jd. Zavanela, Vila D'Onofre, Jd.
Paulistano, Jd. das Estações, Vila Odete e mais loteamentos futuros.
Até agora, foram investidos R$ 700 mil neste interceptor.
O trecho 4 deste interceptor faz parte do projeto pleiteado junto ao CBH TJ em 2007,
e caso seja contemplado, a autarquia terá todo interceptor de esgoto desta região
concluído através de investimentos do FEHIDRO.
No ano de 2003 a autarquia até então em nome da Prefeitura Municipal, obteve
financiamento para execução do interceptor do Jardim Marivan, beneficiando aos
bairros Jd. das Roseiras, Jd. Celiamar, Jd. Marivan, Adalgisa, Primor, Vila Sedenho,
Vale das Rosas I e II, Vila Harmonia, Jd. Margarida, Magnólias e Tinen, atendendo a
uma população de aproximadamente 7 mil pessoas.
No ano de 2006, o Daae obteve seu primeiro recurso junto ao CBH Mogi no valor de
R$ 64 mil, para construção de um viveiro de espécies nativas e reflorestamento de
uma área de preservação permanente (APP), que serão destinados à recuperação
florestal da área e para a Educação Ambiental da população de Araraquara e
Região.
RESULTADOS
O remanejamento destes interceptores e as novas construções fazem parte da
política de melhoria da coleta de esgotos em áreas indicativas de crescimento
populacional, sendo esta uma área onde se encontra o principal manancial de
abastecimento público de água da cidade, o Ribeirão das Cruzes, que atende cerca
de 30% de todo o município; aumentando a capacidade de coleta de esgoto,
evitando possíveis rompimentos e despejo acidental de esgotos em área de
manancial.
Isto permite que a Autarquia continue efetuando um grande serviço ao meio
ambiente, coletando aproximadamente 100% de todo esgoto produzido, com
interceptores dimensionados de acordo com o crescimento populacional, e
principalmente com um sistema de tratamento deste esgoto, de forma eficaz e
eficiente dentro do contexto permissível pela lei vigente e órgãos ambientais.
Cabe ressaltar que o Daae possui três estações de tratamento de esgotos, a ETE
Araraquara, ETE Bueno de Andrada e a ETE do Assentamento Bela Vista, sendo
que a última entrou em funcionamento em 2007, e tratará todo o esgoto gerado
pelos moradores da Agrovila, caracterizando assim a preocupação da administração
com a questão esgoto no contexto ambiental.
Da mesma forma, a parceria junto aos CBHs, permitirá uma visão sistêmica das
questões relacionadas à Educação Ambiental, possibilitando assim, que haja uma
aproximação entre professores e alunos, população e poder público, permitindo que
a sociedade possa interagir na contextualização do processo, buscando uma única
meta: a recuperação do meio ambiente.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SÃO PAULO. Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. Lei 9.034/94
– Plano Estadual de Recursos Hídricos. São Paulo – SP, 1994.
COSTA, S. S. et al.
Experiências de êxito em serviços públicos municipais de
saneamento, Brasília: ASSEMAE, 2006, 168p. : il.
www.daaeararaquara.com.br