Roberto Artur da Luz Carneiro
Principais Medidas Legislativas
1987
Portaria n.º 799/87. DR 214/87 SÉRIE I de 1987-09-17
Altera, para os alunos actualmente inscritos no 4.º ano e para os anos lectivos de 1987-1988
e 1988-1989, as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Ensino de Biologia,
Física e Química e Matemática ministrados pela Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa no Centro de Apoio da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 800/87. DR 214/87 SÉRIE I de 1987-09-17
Estabelece prazos especiais para a apresentação da prova da realização do rastreio para os
estudantes dos estabelecimentos de ensino superior de Lisboa no ano de 1987.
Portaria n.º 815/87. DR 225/87 SÉRIE I de 1987-09-30
Fixa os prazos para a candidatura em 1987-1988 ao curso de Estudos Superiores
Especializados em Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Aveiro. Altera a Portaria n.º 765/87, de 4 de Setembro.
Portaria n.º 816/87. DR 225/87 SÉRIE I de 1987-09-30
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação, a conferir o grau de licenciado em Ciências da Educação, aprova o respectivo
plano e regime de estudos e regulamenta as condições de acesso.
Portaria n.º 820/87. DR 228/87 SÉRIE I de 1987-10-03
Cria novos ramos nos cursos de Engenharia Electrotécnica e Engenharia Informática da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e altera a designação
Electrotécnica.
Portaria n.º 827/87. DR 236/87 SÉRIE I de 1987-10-14
Fixa o numerus clausus e os prazos para a candidatura, selecção, matrícula e inscrição para
os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos superiores especializados
ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para o ano
lectivo de 1987-1988.
Portaria n.º 831/87. DR 238/87 SÉRIE I de 1987-10-16
Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados de
formação de professores das universidades as condições que permitem assegurar o ensino
de Educação Moral e Religiosa Católica nestes estabelecimentos de ensino, na formação de
educadores de infância e de professores do 1.º ciclo do ensino básico.
Portaria n.º 840/87. DR 246/87 SÉRIE I de 1987-10-26
Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto
Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.
Portaria n.º 841/87. DR 246/87 SÉRIE I de 1987-10-26
Altera a designação da Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Recarei, Paredes, para
Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Sobreira, Paredes.
Portaria n.º 842/87. DR 247/87 SÉRIE I de 1987-10-27
Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do
ensino primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém,
designadamente os quadros 3, 4, 5 e 6 dos anexos I e II à Portaria n.º 547/86, de 24 de
Setembro.
Portaria n.º 843/87. DR 247/87 SÉRIE I de 1987-10-27
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 911/83, de 3 de Outubro, alterada pelas
Portarias n.os 694/85 e 772/86, de 18 de Setembro e de 30 de Dezembro, respectivamente.
Portaria n.º 844/87. DR 248/87 SÉRIE I de 1987-10-28
Aprova a reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de Letras da
Universidade de Coimbra.
Portaria n.º 850/87. DR 253/87 SÉRIE I de 1987-11-03
Aprova a reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de Letras da
Universidade do Porto.
Portaria n.º 852/87. DR 254/87 SÉRIE I de 1987-11-04
Procede à reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa e à respectiva regulamentação.
Portaria n.º 853/87. DR 254/87 SÉRIE I de 1987-11-04
Reestrutura os cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova de Lisboa e a respectiva regulamentação.
Portaria n.º 853-B/87. DR 254/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1987-11-04
Define as condições para atribuição de bolsas de estudo e isenção de propinas aos
estudantes do ensino superior e actualiza o preço da refeição tipo servida nas cantinas dos
serviços sociais do ensino superior.
2
Portaria n.º 866/87. DR 257/87 SÉRIE I de 1987-11-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Tecnologia de
Tomar, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Arte e Arqueologia,
aprova o respectivo plano e regime de estudos e regulamenta o concurso de acesso.
Portaria n.º 870/87. DR 260/87 SÉRIE I de 1987-11-11
Cria e regulamenta o curso de especialização em Tradução na Faculdade de Letras da
Universidade de Coimbra.
Portaria n.º 879/87. DR 262/87 SÉRIE I de 1987-11-13
Altera a Portaria n.º 299/87, de 10 de Abril, que aprovou uma nova estrutura curricular para o
curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da
Universidade de Coimbra.
Decreto-Lei n.º 356/87. DR 264/87 SÉRIE I de 1987-11-16
Autoriza a criação e o funcionamento na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de
Camões, estabelecimento cooperativo de ensino superior já autorizado, da variante de
Estudos Portugueses e Alemães do curso de Línguas e Literaturas Modernas ali leccionado.
Portaria n.º 882/87. DR 265/87 SÉRIE I de 1987-11-17
Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em
Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
Portaria n.º 883/87. DR 265/87 SÉRIE I de 1987-11-17
Altera os anexos I, II e III à Portaria n.º 427/86, de 7 de Agosto, que aprovou os planos de
estudos dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal e Produção
Florestal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo
Branco.
Portaria n.º 898/87. DR 272/87 SÉRIE I de 1987-11-25
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir
o grau de mestre em Engenharia Mecânica e aprova o respectivo curso especializado.
Revoga as Portarias n.os 524/85, de 30 de Julho, e 14/86, de 11 de Janeiro, e derroga a
Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, no que diz respeito ao curso especializado
conducente ao mestrado em Transferência e Conversão de Energia.
Portaria n.º 901/87. DR 273/87 SÉRIE I de 1987-11-26
Adita ao mapa anexo à Portaria n.º 663/87, de 29 de Julho, os números máximos de vagas
para a candidatura à 1.ª matrícula e para a frequência da Universidade Autónoma de Lisboa
Luís de Camões.
3
Portaria n.º 906/87. DR 274/87 SÉRIE I de 1987-11-27
Aprova novas estruturas curriculares para os cursos de licenciatura em ensino ministrados
pela Universidade de Aveiro. Altera os anexos às Portarias n.os 259/83, de 7 de Março,
227/84, de 11 de Abril, e 677/86, de 11 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 369/87. DR 274/87 SÉRIE I de 1987-11-27
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Minho.
Portaria n.º 908/87. DR 275/87 SÉRIE I de 1987-11-28
Altera os n.os 7.º e 14.º da Portaria n.º 643/87, de 22 de Julho, que fixou os planos e regime
de estudos dos cursos de licenciatura da Universidade de Évora.
Portaria n.º 909/87. DR 275/87 SÉRIE I de 1987-11-28
Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores
para a Universidade de Coimbra.
Decreto-Lei n.º 375/87. DR 284/87 SÉRIE I de 1987-12-11
Autoriza a criação e funcionamento no Porto de um estabelecimento particular de ensino
superior denominado Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG) e a nele ser
leccionado um curso superior de Gestão.
Portaria n.º 941/87. DR 288/87 SÉRIE I de 1987-12-16
Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada pela Portaria
n.º 238/86, de 22 de Maio, que fixou a estrutura curricular do curso de bacharelato em
Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração do Porto.
Portaria n.º 942/87. DR 288/87 SÉRIE I de 1987-12-16
Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 866/87, de 7 de Novembro, que autoriza o
Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Arte e Arqueologia.
Decreto-Lei n.º 380/87. DR 289/87 SÉRIE I de 1987-12-17
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 3.º e ao n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/86, de
17 de Maio, o qual estabeleceu um esquema de extinção das escolas normais de
educadores de infância e das escolas do magistério primário.
Decreto do Governo n.º 34/87. DR 289/87 SÉRIE I de 1987-12-17
Revoga o Decreto do Governo n.º 62/83, de 12 de Julho, que criou na Universidade do Porto
o curso de licenciatura em Nutricionismo.
4
Decreto Regulamentar n.º 63/87. DR 289/87 SÉRIE I de 1987-12-17
Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para certificar
a obtenção dos graus obtidos em estabelecimentos de ensino politécnico.
Portaria n.º 945/87. DR 290/87 SÉRIE I de 1987-12-18
Altera a Portaria n.º 663/87, de 29 de Julho, que fixa o número de vagas para a candidatura
à matrícula no 1.º ano dos cursos autorizados nos estabelecimentos particulares ou
cooperativos do ensino superior para o ano lectivo de 1987-1988.
Portaria n.º 946/87. DR 290/87 SÉRIE I de 1987-12-18
Adita um n.º 16.º-A à Portaria n.º 92-B/86, de 19 de Março, que autorizou o Instituto Superior
de Contabilidade e Administração de Lisboa a conferir os diplomas de estudos superiores
especializados em Auditoria e em Controle Financeiro e regulou os respectivos cursos e o
regime de candidatura.
Portaria n.º 947/87. DR 290/87 SÉRIE I de 1987-12-18
Dispensa da frequência das aulas nos dias de semana consagrados ao repouso e culto
pelas respectivas confissões religiosas os alunos dos estabelecimentos de ensino superior
que as professem.
Portaria n.º 948/87. DR 290/87 SÉRIE I de 1987-12-18
Alarga a aplicação da Portaria n.º 853-B/87, de 4 de Novembro, aos estudantes já
licenciados que se pretendam inscrever em determinados cursos (e anos) do ramo de
Formação Educacional das licenciaturas das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e
Humanas e do regime transitório do ramo de Tradução da Faculdade de Letras da
Universidade do Porto.
Portaria n.º 949/87. DR 291/87 SÉRIE I de 1987-12-19
Aprova o plano e regime de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia Alimentar da
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Faro.
Portaria n.º 950/87. DR 291/87 SÉRIE I de 1987-12-19
Altera os quadros I e II dos anexos I e II da Portaria n.º 807-A2/83, de 30 de Julho, alterada
pela Portaria n.º 126/87, de 24 de Fevereiro, que fixa os planos de estudo dos cursos de
Produção Agrícola e de Produção Animal ministrados pela Escola Superior Agrária do
Instituto Politécnico de Coimbra.
Portaria n.º 952/87. DR 292/87 SÉRIE I de 1987-12-21
Fixa nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Medicina ministrado na
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Altera a Portaria n.º 1036/81, de 5 de
Dezembro.
5
Decreto-Lei n.º 400/87. DR 300/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de 1987-12-31
Visa estabelecer o regime de colocação de professores dos ensinos básico e secundário em
estabelecimentos de ensino superior.
Decreto-Lei n.º 419/87. DR 300/87 SÉRIE I 9º SUPLEMENTO de 1987-12-31
Altera a redacção de um artigo do Decreto-Lei n.º 109/86, de 21 de Maio, individualizando a
decisão quanto ao termo do regime de instalação dos estabelecimentos de ensino superior.
1988
Portaria n.º 19/88. DR 8/88 SÉRIE I de 1988-01-11
Adita ao mapa anexo à Portaria n.º 663/87, de 29 de Julho, os números máximos de vagas
para a candidatura à primeira matrícula e para frequência do Instituto Superior de
Administração e Gestão – ISAG.
Portaria n.º 22/88. DR 9/88 SÉRIE I de 1988-01-12
Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório
dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Portaria n.º 23/88. DR 9/88 SÉRIE I de 1988-01-12
Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório
dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade do
Porto.
Portaria n.º 24/88. DR 9/88 SÉRIE I de 1988-01-12
Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório
dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade de
Coimbra.
Portaria n.º 25/88. DR 9/88 SÉRIE I de 1988-01-12
Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório
dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade de
Lisboa.
Decreto-Lei n.º 3/88. DR 11/88 SÉRIE I de 1988-01-14
Aprova uma alteração ao plano de estudos do curso superior de Turismo, ministrado no
Instituto de Novas Profissões.
Portaria n.º 29/88. DR 11/88 SÉRIE I de 1988-01-14
Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores
para a Universidade de Lisboa.
6
Decreto-Lei n.º 16/88. DR 15/88 SÉRIE I de 1988-01-19
Altera o plano de estudos do curso superior de Gestão do Instituto Superior de Gestão –
ISG.
Decreto-Lei n.º 17/88. DR 17/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1988-01-21
Dá nova redacção aos artigos 7.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de Maio (contagem
de tempo de serviço para efeitos de aposentação aos docentes que leccionaram no ensino
particular).
Decreto-Lei n.º 18/88. DR 17/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1988-01-21
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos
preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior
estabilidade profissional dos professores.
Portaria n.º 51/88. DR 21/88 SÉRIE I de 1988-01-26
Fixa o numerus clausus e prazos para a candidatura, selecção, matrícula e inscrição para os
cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos superiores especializados
ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para o ano
lectivo de 1987-1988.
Decreto-Lei n.º 20/88. DR 23/88 SÉRIE I de 1988-01-28
Aprova a Lei Orgânica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Portaria n.º 58/88. DR 23/88 SÉRIE I de 1988-01-28
Adita um n.º 5.º-A à Portaria n.º 751/86, de 17 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º
765/87, de 4 de Setembro, prevendo a existência de um contingente de supranumerários
destinado a estudantes dos países africanos de expressão oficial portuguesa na candidatura
aos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Lisboa.
Portaria n.º 60/88. DR 24/88 SÉRIE I de 1988-01-29
Aplica aos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo o regime da Portaria
n.º 429/80, de 24 de Julho.
Portaria n.º 64/88. DR 26/88 SÉRIE I de 1988-02-01
Cria o conselho de direcção do Estádio Universitário de Lisboa e regulamenta as suas
competências e atribuições.
Decreto-Lei n.º 35/88. DR 29/88 SÉRIE I de 1988-02-04
Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de infância,
estabelecendo medidas no sentido de dar maior estabilidade àqueles docentes, permitindo
uma melhor racionalização dos recursos humanos disponíveis.
7
Portaria n.º 81/88. DR 30/88 SÉRIE I de 1988-02-05
Altera os n.os 9.º, 10.º, 11.º e 13.º da Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio, alterada pela
Portaria n.º 598/83, de 21 de Maio, que autoriza a Universidade de Lisboa, através da
Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, a conceder o grau de mestre em Ciências
da Educação.
Portaria n.º 92/88. DR 34/88 SÉRIE I de 1988-02-10
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conceder o grau de mestre em Matemática em cinco áreas de especialização e regula o
respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Ciências da Computação da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Suprime o anexo II e
altera os n.os 1.º e 6.º e o anexo V da Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro.
Portaria n.º 100/88. DR 35/88 SÉRIE I de 1988-02-11
Introduz alterações à Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro, que procede à reestruturação
dos cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade
Nova de Lisboa e à respectiva regulamentação.
Decreto-Lei n.º 63/88. DR 48/88 SÉRIE I de 1988-02-27
Autoriza que a consignação dos empreendimentos incluídos no programa especial de
execução de escolas que garanta a abertura dos anos lectivos de 1988-1989 e 1989-1990
possa ser feita imediatamente após a autorização de adjudicação.
Decreto-Lei n.º 69/88. DR 52/88 SÉRIE I de 1988-03-03
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o Estatuto da
Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.
Decreto-Lei n.º 70/88. DR 52/88 SÉRIE I de 1988-03-03
Integra os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, de Coimbra, de
Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico.
Portaria n.º 148/88. DR 57/88 SÉRIE I de 1988-03-09
Introduz alterações nas licenciaturas em Biologia, Bioquímica e Matemática da Faculdade de
Ciências da Universidade do Porto. Define regras para o funcionamento dos ramos e das
disciplinas de opção. Altera a Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 89/88. DR 58/88 SÉRIE I de 1988-03-10
Introduz alterações ao regime da comissão permanente do Concelho Nacional de Educação.
8
Portaria n.º 164/88. DR 63/88 SÉRIE I de 1988-03-16
Altera os quadros I a VI do anexo I à Portaria n.º 609/85, de 17 de Agosto, alterada pela
Portaria n.º 452/86, de 19 de Agosto, que fixava o plano de estudos do curso de licenciatura
em Medicina Dentária ministrado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Decreto-Lei n.º 96/88. DR 67/88 SÉRIE I de 1988-03-21
Aplica aos quadros provisórios referidos no Decreto-Lei n.º 109/86, de 21 de Maio, as regras
constantes do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (estabelecimentos de ensino superior).
Portaria n.º 186/88. DR 70/88 SÉRIE I de 1988-03-24
Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da
Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Portaria n.º 187/88. DR 70/88 SÉRIE I de 1988-03-24
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre e de carta
doutoral da Universidade de Évora.
Portaria n.º 188/88. DR 70/88 SÉRIE I de 1988-03-24
Estabelece normas para o funcionamento das licenciaturas em Ensino da Universidade de
Aveiro no ano lectivo de 1987-1988.
Portaria n.º 203/88. DR 75/88 SÉRIE I de 1988-03-30
Fixa o numerus clausus e prazos para a candidatura, selecção, matrícula e inscrição para o
ano lectivo de 1988-1989 no curso conducente à obtenção do diploma de estudos
especializados em Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Aveiro.
Decreto-Lei n.º 108/88. DR 76/88 SÉRIE I de 1988-03-31
Integração das escolas particulares e cooperativas na rede escolar.
Portaria n.º 224/88. DR 86/88 SÉRIE I de 1988-04-13
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a conferir o grau de bacharel em Construção Civil e em Manutenção Industrial e fixa
os planos e regimes de estudos dos respectivos cursos.
Portaria n.º 229/88. DR 87/88 SÉRIE I de 1988-04-14
Atribui aos titulares do diploma de estudos superiores especializados em Auditoria do
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro que nele hajam ingressado
com a titularidade de uma das habilitações a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2.º da
Portaria n.º 686/86, de 14 de Novembro, o grau de licenciado em Auditoria e aprova o
modelo da respectiva carta de curso.
9
Portaria n.º 242/88. DR 91/88 SÉRIE I de 1988-04-19
Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Planeamento da Universidade de
Aveiro.
Portaria n.º 243/88. DR 91/88 SÉRIE I de 1988-04-19
Passa para a responsabilidade da Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa todos os
cursos de ensino preparatório nocturno.
Portaria n.º 244/88. DR 91/88 SÉRIE I de 1988-04-19
Altera a designação da área de especialização em Ensino da Língua Portuguesa do curso
especializado conducente ao grau de mestre em Educação da Universidade do Minho para
Ensino da Língua e da Literatura Portuguesas e aprova uma nova estrutura curricular para a
mesma.
Despacho Normativo n.º 20/88. DR 91/88 SÉRIE I de 1988-04-19
Cria os cursos de técnico profissional auxiliar de moldes e de operador técnico de rochas
ornamentais.
Decreto-Lei n.º 130/88. DR 92/88 SÉRIE I de 1988-04-20
Aprova a criação e o funcionamento do Instituto Superior Politécnico Internacional (ISPI) em
Lisboa e que nele sejam leccionados os cursos superiores de Segurança Social, de Gestão
Hoteleira, de Gestão Bancária, de Gestão Seguradora e de Secretariado Internacional.
Decreto-Lei n.º 147/88. DR 97/88 SÉRIE I de 1988-04-27
Altera a redacção de um artigo do Estatuto da Carreira Docente Universitária referente ao
sistema remuneratório.
Decreto-Lei n.º 148/88. DR 97/88 SÉRIE I de 1988-04-27
Aprova a Lei Orgânica da Universidade do Porto.
Decreto-Lei n.º 153/88. DR 99/88 SÉRIE I de 1988-04-29
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Superior de Educação Física, da Universidade Técnica de
Lisboa.
Portaria n.º 264/88. DR 100/88 SÉRIE I de 1988-04-30
Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em
Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1988-1989.
Portaria n.º 281/88. DR 103/88 SÉRIE I de 1988-05-04
Aprova o novo sistema de actualização das bolsas concedidas pelo ICALP - Instituto de
Cultura e Língua Portuguesa.
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Portaria n.º 305/88. DR 110/88 SÉRIE I de 1988-05-12
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas da Escola
Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém. Altera os quadros do anexo I da
Portaria n.º 317-B/86, de 24 de Junho.
Decreto-Lei n.º 163/88. DR 112/88 SÉRIE I de 1988-05-14
Torna extensivo aos mestres dos institutos superiores de engenharia o regime do DecretoLei n.º 311/84, de 26 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 164/88. DR 112/88 SÉRIE I de 1988-05-14
Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação a
carreira de ajudante de creche e jardim-de-infância, estabelecendo regras relativas à
transição de fiéis para a categoria de motorista e de inspectores-orientadores para a carreira
técnica de inspecção ou técnica superior e técnica.
Decreto-Lei n.º 165/88. DR 112/88 SÉRIE I de 1988-05-14
Estabelece normas relativas ao acesso à carreira de investigador.
Decreto-Lei n.º 166/88. DR 112/88 SÉRIE I de 1988-05-14
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de Arquitectura
e de Relações Internacionais na Universidade Lusíada.
Portaria n.º 309/88. DR 114/88 SÉRIE I de 1988-05-17
Atribui aos titulares do diploma de estudos superiores especializados em Auditoria e em
Controle Financeiro do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do
Instituto Politécnico de Lisboa, que neles hajam ingressado com a titularidade de
determinadas habilitações, o grau de licenciado em Auditoria Contabilística e em Controle
Financeiro, respectivamente, e fixa o modelo da sua carta de curso.
Portaria n.º 339/88. DR 124/88 SÉRIE I de 1988-05-28
Fixa os números de lugares dos quadros distritais de vinculação dos professores do ensino
primário e de educadores de infância, bem como define a respectiva movimentação.
Portaria n.º 344/88. DR 125/88 SÉRIE I de 1988-05-30
Altera o plano de estudos do curso de especialização em Tradução da Faculdade de Letras
da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 870/87, de 11 de Novembro.
Portaria n.º 344-A/88. DR 126/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1988-05-31
Define regras a observar, nos processos de matrícula, para a inscrição específica na
disciplina de Religião e Moral Católica.
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Portaria n.º 351/88. DR 127/88 SÉRIE I de 1988-06-01
Fixa nova estrutura curricular para o curso de Engenharia do Ambiente, ramo de Poluição,
ministrado na Universidade de Aveiro.
Portaria n.º 355/88. DR 128/88 SÉRIE I de 1988-06-03
Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de licenciado em Engenharia e Gestão
Portaria n.º 356/88. DR 128/88 SÉRIE I de 1988-06-03
Cria e regulamenta o curso de especialização em Tradução de Francês e Inglês na
Universidade do Minho.
Portaria n.º 357/88. DR 128/88 SÉRIE I de 1988-06-03
Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia Electrónica
Industrial e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 358/88. DR 128/88 SÉRIE I de 1988-06-03
Aprova o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica,
ramo de Electrónica, Instrumentação e Computação, da Universidade de Trás-os-Montes e
Alto Douro. Altera o anexo I à Portaria n.º 333/87, de 23 de Abril.
Portaria n.º 359/88. DR 128/88 SÉRIE I de 1988-06-03
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior de Educação,
a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e
Inglês e aprova o respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 360/88. DR 128/88 SÉRIE I de 1988-06-03
Cria no curso de Educação Especial da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico
do Porto um contingente especial destinado a estudantes oriundos dos países de língua
oficial portuguesa. Adita o n.º 14.º-A à Portaria n.º 433/86, de 9 de Agosto.
Portaria n.º 361/88. DR 128/88 SÉRIE I de 1988-06-03
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Educação, a conferir
o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Matemática e Ciências
da Natureza. Aprova o respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 362/88. DR 128/88 SÉRIE I de 1988-06-03
Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Ensino de Física e Química da
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
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Portaria n.º 363/88. DR 128/88 SÉRIE I de 1988-06-03
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a
conferir o grau de mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão em duas áreas
de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em
Métodos Matemáticos para Economia e Gestão de Empresas, com duas áreas de
especialização.
Portaria n.º 364/88. DR 128/88 SÉRIE I de 1988-06-03
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e em Sistemas e
Automação e regula os respectivos cursos especializados. Revoga a Portaria n.º 33/83, de
10 de Janeiro.
Portaria n.º 367/88. DR 129/88 SÉRIE I de 1988-06-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de Tecnologia, a
conferir o grau de bacharel em Electricidade Industrial e em Equipamentos Térmicos e fixa
os planos e regimes de estudos dos respectivos cursos.
Portaria n.º 368/88. DR 129/88 SÉRIE I de 1988-06-04
Atribui aos titulares dos diplomas de estudos superiores especializados em Auditoria, em
Controle Financeiro, em Secretariado de Gestão e em Administração e Técnica Aduaneiras
do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do
Porto, que neles hajam ingressado com a titularidade de determinadas habilitações o grau
de licenciado em Auditoria Contabilística, em Controle Financeiro, em Secretariado de
Gestão e em Administração e Técnica Aduaneiras, respectivamente, e fixa o modelo da sua
carta de curso.
Portaria n.º 370/88. DR 130/88 SÉRIE I de 1988-06-06
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação
Visual e de Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos. Altera o plano de
estudos do bacharelato em Educação Pré-Escolar e do curso de professores do ensino
básico nas variantes de Português e Francês e de Educação Musical da mesma Escola,
aprovado pela Portaria n.º 572/87, de 8 de Julho.
Portaria n.º 371/88. DR 130/88 SÉRIE I de 1988-06-06
Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Engenharia
Electromecânica e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 372/88. DR 130/88 SÉRIE I de 1988-06-06
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra a conferir o
diploma de estudos superiores especializados em Controle de Gestão e aprova e regula o
respectivo curso.
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Despacho Normativo n.º 42/88. DR 136/88 SÉRIE I de 1988-06-15
Estabelece que o curso geral nocturno do ensino secundário, criado pelo Despacho
Normativo n.º 73/86, de 25 de Agosto, tenha uma organização pedagógica assente no
sistema de ensino por unidades capitalizáveis.
Decreto n.º 13/88. DR 138/88 SÉRIE I de 1988-06-17
Autoriza o Ministro das Finanças a aceitar para o Estado a doação de um imóvel.
Portaria n.º 390/88. DR 139/88 SÉRIE I de 1988-06-18
Altera disposições do Regulamento de Utilização e Explor0ação das Instalações do
Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional.
Portaria n.º 396/88. DR 140/88 SÉRIE I de 1988-06-20
Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Engenharia Electrónica e
de Telecomunicações com duas áreas de especialização e regula o respectivo curso
especializado.
Decreto-Lei n.º 214-A/88. DR 141/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de 1988-06-21
Cria na Universidade dos Açores o Centro Integrado de Formação de Professores.
Portaria n.º 400/88. DR 143/88 SÉRIE I de 1988-06-23
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Laboratório de Análises do Doping e Bioquímica
e pelos centros de medicina desportiva, relativamente à prestação de serviços no âmbito do
doping e da medicina desportiva.
Portaria n.º 402/88. DR 144/88 SÉRIE I de 1988-06-24
Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de mestre em
Extensão Rural e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 403/88. DR 144/88 SÉRIE I de 1988-06-24
Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas da Lapa e da
Ajuda.
Decreto-Lei n.º 224/88. DR 147/88 SÉRIE I de 1988-06-28
Extingue centros de medicina desportiva, alargando a esfera de acção dos Centros de
Lisboa, Porto e Coimbra.
Portaria n.º 409/88. DR 147/88 SÉRIE I de 1988-06-28
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Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de
mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 413/88. DR 149/88 SÉRIE I de 1988-06-30
Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil, Engenharia
Electrónica e de Telecomunicações, Engenharia de Energia e Sistemas de Potência,
Engenharia de Máquinas e Engenharia Química, ministrados pelo Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa.
Portaria n.º 415/88. DR 150/88 SÉRIE I de 1988-07-01
Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ano lectivo
de 1988-1989, através do regime geral, em estabelecimentos e cursos do ensino superior
público dependente do Ministério da Educação.
Portaria n.º 416/88. DR 150/88 SÉRIE I de 1988-07-01
Regulamenta a admissão de candidaturas pelo contingente especial para candidatos
portadores de deficiência física ou sensorial do regime geral de candidatura à primeira
matrícula e inscrição no ensino superior público dependente do Ministério da Educação.
Portaria n.º 417/88. DR 150/88 SÉRIE I de 1988-07-01
Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em
Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1988-1989, aprovado pela
Portaria n.º 264/88, de 30 de Abril.
Portaria n.º 418/88. DR 151/88 SÉRIE I de 1988-07-02
Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ano lectivo
de 1988-1989 nos cursos do ensino superior público dependente do Ministério da Educação
que são objecto de concurso próprio da responsabilidade directa do estabelecimento de
ensino.
Portaria n.º 419/88. DR 151/88 SÉRIE I de 1988-07-02
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e
Francês e aprova o respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 420/88. DR 151/88 SÉRIE I de 1988-07-02
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática do Instituto Superior de
Engenharia do Porto.
Decreto-Lei n.º 236/88. DR 153/88 SÉRIE I de 1988-07-05
Alarga a docentes de algumas escolas superiores o regime de dedicação exclusiva e de
remunerações previsto no Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março.
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Decreto-Lei n.º 237/88. DR 153/88 SÉRIE I de 1988-07-05
Reestrutura a carreira de archeiro da Universidade de Coimbra.
Portaria n.º 437/88. DR 154/88 SÉRIE I de 1988-07-06
Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Engenharia
Civil, variante de Planeamento e Urbanismo, e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 438/88. DR 154/88 SÉRIE I de 1988-07-06
Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de licenciado em Gestão e Planeamento
em Turismo e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 442/88. DR 155/88 SÉRIE I de 1988-07-07
Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em História das Populações e
regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 443/88. DR 155/88 SÉRIE I de 1988-07-07
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e mestre e de carta doutoral
da Universidade do Algarve.
Portaria n.º 447/88. DR 156/88 SÉRIE I de 1988-07-08
Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em substituição da licenciatura
em Computação, a licenciatura em Informática e aprova a respectiva estrutura curricular.
Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Estatística e Investigação
Operacional e em Probabilidades e Estatística da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa. Altera a Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro.
Portaria n.º 448/88. DR 156/88 SÉRIE I de 1988-07-08
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de licenciado em Arquitectura, no ramo de Arquitectura e Tecnologia, e
regula o respectivo curso.
Portaria n.º 449/88. DR 156/88 SÉRIE I de 1988-07-08
Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Mecânica da Faculdade
de Engenharia da Universidade do Porto.
Portaria n.º 450/88. DR 156/88 SÉRIE I de 1988-07-08
Atribui competências aos órgãos próprios dos estabelecimentos de ensino superior no
quadro dos regimes de reingresso, mudança de cursos e transferência e de candidatura
pelos regimes de habilitações especiais.
Portaria n.º 451/88. DR 156/88 SÉRIE I de 1988-07-08
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Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das disciplinas de
opção dos cursos de formação inicial de educadores de infância, professores do ensino
primário e professores do ensino básico.
Portaria n.º 453/88. DR 157/88 SÉRIE I de 1988-07-09
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em
Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Altera a Portaria n.º 584/86, de 9 de Outubro.
Portaria n.º 454/88. DR 157/88 SÉRIE I de 1988-07-09
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação,
a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e
Francês e Matemática e Ciências da Natureza. Aprova os planos de estudos dos
respectivos cursos.
Portaria n.º 455/88. DR 157/88 SÉRIE I de 1988-07-09
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em Gestão de
Empresas ministrados pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto
Politécnico de Santarém. Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 317-C/86, de
24 de Junho, e adita um n.º 6.º-A à referida portaria.
Portaria n.º 462/88. DR 160/88 SÉRIE I de 1988-07-13
Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e
aprova o plano de estudos do respectivo curso.
Portaria n.º 464-A/88. DR 162/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1988-07-15
Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conceder o grau de licenciado
em Educação Física e Desporto e regula as respectivas condições de acesso, estrutura
curricular e regime de estudos.
Portaria n.º 466/88. DR 164/88 SÉRIE I de 1988-07-18
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de licenciado em Matemática nos ramos de Formação Educacional,
Matemática Aplicada em Ciências Actuariais e Matemática Aplicada em Investigação
Operacional e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 467/88. DR 164/88 SÉRIE I de 1988-07-18
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação
Física, a conferir o grau de licenciado em Dança, em Educação Especial e Reabilitação, em
Educação Física e Desporto e em Ergonomia e regula os respectivos cursos.
Portaria n.º 473/88. DR 166/88 SÉRIE I de 1988-07-20
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Altera a designação da licenciatura em Planeamento da Universidade de Aveiro para
licenciatura em Planeamento Regional e Urbano.
Despacho Normativo n.º 58/88. DR 168/88 SÉRIE I de 1988-07-22
Estabelece o plano curricular dos cursos nocturnos do 2.º ciclo do ensino básico. Revoga as
disposições referentes aos cursos nocturnos do ensino preparatório constantes do
Despacho Normativo n.º 73/86, de 25 de Agosto.
Decreto-Lei n.º 260/88. DR 169/88 SÉRIE I de 1988-07-23
Estabelece equiparações entre cargos em estabelecimentos de ensino superior e cargos de
chefia na Administração Pública.
Portaria n.º 483/88. DR 169/88 SÉRIE I de 1988-07-23
Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia de
Polímeros nos ramos de Projecto e de Processamento e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 488/88. DR 170/88 SÉRIE I de 1988-07-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação
Física e Educação Visual e aprova os respectivos planos de estudos.
Portaria n.º 489/88. DR 170/88 SÉRIE I de 1988-07-25
Fixa o número de alunos a admitir, no ano lectivo de 1988-1989, à matrícula no 1.º ano dos
cursos autorizados nos estabelecimentos particulares ou cooperativos de ensino superior.
Portaria n.º 491/88. DR 171/88 SÉRIE I de 1988-07-26
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do
Trabalho e da Empresa, a conferir o grau de mestre em Sociologia, com duas áreas de
especialização, e regula o respectivo curso especializado.
Despacho Normativo n.º 62/88. DR 171/88 SÉRIE I de 1988-07-26
Homologa o curso de técnico de informática a funcionar, em regime de experiência
pedagógica, no Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Porto.
Portaria n.º 496/88. DR 172/88 SÉRIE I de 1988-07-27
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do
Trabalho e da Empresa, a conferir o grau de mestre em Ciências Empresariais com duas
áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 507/88. DR 173/88 SÉRIE I de 1988-07-28
18
Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de bacharel em Ensino Primário e
aprova o plano de estudos do respectivo curso.
Portaria n.º 510/88. DR 174/88 SÉRIE I de 1988-07-29
Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Física Aplicada,
no ramo de Óptica, e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 511/88. DR 174/88 SÉRIE I de 1988-07-29
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Economia, a conferir o grau
de mestre em Economia Europeia e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 512/88. DR 174/88 SÉRIE I de 1988-07-29
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de mestre em Geociências (com duas áreas de especialização) e regula o
respectivo curso especializado.
Portaria n.º 513/88. DR 174/88 SÉRIE I de 1988-07-29
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da Escola Superior de Música, a conferir o
grau de bacharel em Violino, Violoncelo, Canto e Piano e aprova os planos, regimes de
estudos e condições de acesso aos cursos respectivos.
Portaria n.º 514/88. DR 174/88 SÉRIE I de 1988-07-29
Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação, a conferir o grau de licenciado em Ciências da Educação, aprova o respectivo
plano e regime de estudos e regulamenta as condições de acesso.
Portaria n.º 516/88. DR 176/88 SÉRIE I de 1988-08-01
Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do
ensino básico ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de
Viana do Castelo.
Portaria n.º 519/88. DR 177/88 SÉRIE I de 1988-08-02
Altera alguns aspectos do Regulamento de Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de
Licenciatura em Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação da Universidade do Porto, aprovado pela Portaria n.º 816/87, de 30 de Setembro.
Portaria n.º 523/88. DR 179/88 SÉRIE I de 1988-08-04
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ensino Primário da Escola Superior
de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera o quadro n.º 3 do anexo I da Portaria
n.º 655/86, de 4 de Novembro.
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Decreto-Lei n.º 277/88. DR 180/88 SÉRIE I de 1988-08-05
Reforma o sistema de gestão do parque desportivo escolar.
Portaria n.º 527/88. DR 181/88 SÉRIE I de 1988-08-06
Aprova a estrutura orgânica do quadro dos professores catedráticos e associados da
Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Portaria n.º 528/88. DR 182/88 SÉRIE I de 1988-08-08
Estabelece que as Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, através das suas
Faculdades de Farmácia, confiram o grau de licenciado em Ciências Farmacêuticas e fixa
as regras gerais a que devem obedecer os respectivos cursos.
Portaria n.º 529/88. DR 182/88 SÉRIE I de 1988-08-08
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da
Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
Portaria n.º 530/88. DR 182/88 SÉRIE I de 1988-08-08
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Portaria n.º 531/88. DR 182/88 SÉRIE I de 1988-08-08
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da
Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Portaria n.º 535/88. DR 183/88 SÉRIE I de 1988-08-09
Altera as habilitações de acesso do curso de licenciatura em Planeamento Regional e
Urbano da Universidade de Aveiro.
Portaria n.º 539/88. DR 184/88 SÉRIE I de 1988-08-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Música, a conferir o
grau de bacharel em Fagote, aprova o respectivo plano de estudos e altera os planos de
estudos e o regime de acesso dos cursos aí ministrados.
Portaria n.º 540/88. DR 184/88 SÉRIE I de 1988-08-10
Aprova a estrutura orgânica do quadro dos professores catedráticos e associados da
Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
Portaria n.º 543/88. DR 185/88 SÉRIE I de 1988-08-11
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Economia, a conferir o grau
de licenciado em Sociologia e aprova os respectivos plano e regime de estudos.
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Portaria n.º 544/88. DR 185/88 SÉRIE I de 1988-08-11
Aprova a estrutura orgânica do quadro dos professores catedráticos e associados da
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 283/88. DR 186/88 SÉRIE I de 1988-08-12
Estatui o provimento de técnicos auxiliares de 2.ª classe no quadro técnico de acção social
escolar.
Portaria n.º 549/88. DR 187/88 SÉRIE I de 1988-08-13
Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia da Construção Naval,
ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, para
Engenharia Naval. Aprova alterações das estruturas curriculares dos cursos de licenciatura
em Engenharia Civil, Engenharia Física Tecnológica e Engenharia Naval. Altera a Portaria
n.º 1127/82, de 2 de Dezembro.
Portaria n.º 554/88. DR 188/88 SÉRIE I de 1988-08-16
Autoriza a Universidade de Aveiro, a Universidade do Minho, a Universidade Nova de
Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a Universidade Técnica de Lisboa,
através do Instituto Superior Técnico, e a Universidade do Porto, através da Faculdade de
Engenharia, a conferir o grau de mestre em Engenharia de Materiais e regula o respectivo
curso especializado.
Portaria n.º 557/88. DR 189/88 SÉRIE I de 1988-08-17
Cria na Universidade do Minho, em substituição da licenciatura em Engenharia Civil - ramo
de Produção, a licenciatura em Engenharia Civil. Altera a Portaria n.º 919/83, de 7 de
Outubro.
Portaria n.º 558/88. DR 189/88 SÉRIE I de 1988-08-17
Dá nova redacção à alínea a) do artigo 30.º da secção II da Portaria n.º 582-B/84, de 8 de
Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 413/86, de 30 de Julho (aprova o
Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e Inscrição em
Estabelecimentos e Cursos de Ensino Superior).
Portaria n.º 559/88. DR 189/88 SÉRIE I de 1988-08-17
Organiza em ramos o curso de licenciatura em Comunicação Social da Faculdade de
Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e aprova o respectivo plano
de estudos.
Portaria n.º 560/88. DR 189/88 SÉRIE I de 1988-08-17
Transfere a competência para a fixação dos prazos de candidatura, selecção, matrícula e
inscrição dos cursos de estudos superiores especializados ministrados pelos institutos
superiores de contabilidade e administração para os órgãos próprios dos institutos
politécnicos e dos institutos superiores de contabilidade e administração.
21
Portaria n.º 565/88. DR 190/88 SÉRIE I de 1988-08-18
Fixa as regras do concurso de acesso aos cursos superiores de Órgão, Canto Gregoriano e
Direcção Coral ministrados pelo Instituto Gregoriano de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 287/88. DR 191/88 SÉRIE I de 1988-08-19
Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos quadros,
com nomeação provisória, dos ensinos preparatório e secundário.
Portaria n.º 571/88. DR 192/88 SÉRIE I de 1988-08-20
Fixa o número de alunos a admitir, no ano lectivo de 1988-1989, à matrícula e inscrição no
curso de licenciatura em Língua e Cultura Portuguesa (Língua Estrangeira).
Decreto-Lei n.º 288/88. DR 194/88 SÉRIE I de 1988-08-23
Regula a atribuição da Menção Honrosa, destinada a distinguir pessoas singulares ou
colectivas por relevantes serviços nas áreas da educação e do ensino.
Portaria n.º 579/88. DR 194/88 SÉRIE I de 1988-08-23
Homologa os planos de estudos dos cursos geral de Canto Gregoriano, de Órgão, geral de
Piano e complementar de Piano, de nível não superior, que foram ministrados pelo Instituto
Gregoriano de Lisboa.
Portaria n.º 580/88. DR 194/88 SÉRIE I de 1988-08-23
Altera as áreas de especialização em que se organiza o mestrado em Engenharia
Electrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica
de Lisboa, bem como a regulamentação do respectivo curso especializado. Revoga a
Portaria n.º 951/81, de 5 de Novembro.
Portaria n.º 581/88. DR 194/88 SÉRIE I de 1988-08-23
Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Arte e Arqueologia,
ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de
Santarém, para curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e
Restauro.
Portaria n.º 586/88. DR 196/88 SÉRIE I de 1988-08-25
Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia de Produção Industrial, de
Engenharia do Ambiente (ramo de Ambiente) e de Engenharia Física e dos Materiais (ramo
de Engenharia dos Materiais) ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade Nova de Lisboa e o regime de inscrição nas disciplinas de opção e nos ramos
dos cursos ministrados na mesma Faculdade.
Portaria n.º 601/88. DR 201/88 SÉRIE I de 1988-08-31
Introduz uma alteração no regime de mudança de curso no âmbito do ensino superior,
regulado pela Portaria n.º 826/82, de 30 de Agosto.
22
Portaria n.º 602/88. DR 201/88 SÉRIE I de 1988-08-31
Introduz alterações à Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, alterada pelas Portarias n.os
371/84, de 14 de Junho, e 420/86, de 1 de Agosto, que autoriza o Instituto Superior Técnico
a conceder o grau de mestre em diversas especialidades.
Portaria n.º 606/88. DR 202/88 SÉRIE I de 1988-09-01
Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia Geológica e de Geologia (ramos
Científico e Educacional) ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade de Coimbra. Altera os anexos XI, XII e XIX da Portaria n.º 746/85, de 1 de
Outubro.
Portaria n.º 607/88. DR 202/88 SÉRIE I de 1988-09-01
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a ministrar, por intermédio do Instituto Superior
Técnico e em regime nocturno, os cursos de licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia
Electrotécnica e de Computadores e Engenharia Mecânica.
Decreto-Lei n.º 307/88. DR 203/88 SÉRIE I de 1988-09-02
Aplica aos assistentes de investigação que prestem ou tenham prestado serviço docente o
regime previsto no Decreto-Lei n.º 444/76, de 4 de Junho.
Decreto-Lei n.º 308/88. DR 203/88 SÉRIE I de 1988-09-02
Aplica o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, aos leitores de Português e
professores de Cultura Portuguesa, de responsabilidade do Ministério da Educação, que
prestem serviço em instituições de ensino superior estrangeiras.
Portaria n.º 608/88. DR 203/88 SÉRIE I de 1988-09-02
Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Física Aplicada, no
ramo de Óptica, e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 609/88. DR 203/88 SÉRIE I de 1988-09-02
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas, a conferir o grau de licenciado em Sociologia do Trabalho e regula o
respectivo curso.
Portaria n.º 610/88. DR 203/88 SÉRIE I de 1988-09-02
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de
mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 613/88. DR 204/88 SÉRIE I de 1988-09-03
Altera o número de escolas secundárias e o número de turmas disponíveis para a
realização de estágios do ramo Educacional - regime transitório da Faculdade de Ciências
23
Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Dá nova redacção ao quadro I da
Portaria nº22/88, de 12 de Janeiro.
Portaria n.º 614/88. DR 204/88 SÉRIE I de 1988-09-03
Altera a Portaria n.º 429/80, de 24 de Julho, que regulamenta o exame extraordinário de
avaliação de capacidade para acesso ao curso superior.
Despacho Normativo n.º 77/88. DR 204/88 SÉRIE I de 1988-09-03
Introduz alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de colocação, a
nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes.
Portaria n.º 616/88. DR 205/88 SÉRIE I de 1988-09-05
Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil, Engenharia
Electrotécnica, Engenharia Geotécnica, Engenharia Mecânica e Engenharia Química do
Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Portaria n.º 617/88. DR 205/88 SÉRIE I de 1988-09-05
Altera os quadros I e II do anexo XXXIV da Portaria n.º 850/87, de 3 de Novembro, relativos
ao curso de Sociologia ministrado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Portaria n.º 619/88. DR 206/88 SÉRIE I de 1988-09-06
Altera a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de mestrado em Gestão de
Empresas ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Dá
nova redacção aos n.os 6.º, 9.º e 10.º, n.º 2, da Portaria n.º 1010/81, de 24 de Novembro.
Portaria n.º 620/88. DR 206/88 SÉRIE I de 1988-09-06
Aprova os modelos de impressos do contrato e da apostilha previstos pelo artigo 72.º do
Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro.
Portaria n.º 622/88. DR 207/88 SÉRIE I de 1988-09-07
Altera o número de escolas secundárias e o número de turmas disponíveis para a
realização de estágios do ramo educacional (regime transitório) da Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa (Portaria n.º 25/88, de 12 de Janeiro).
Portaria n.º 630/88. DR 212/88 SÉRIE I de 1988-09-13
Altera a redacção da nota 2 do anexo IV.1 do Regulamento do Regime Geral de
Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino
Superior no Ano Lectivo de 1988-1989, aprovado pela Portaria n.º 264/88, de 30 de Abril, e
alterado pela Portaria n.º 417/88, de 1 de Julho.
Portaria n.º 631/88. DR 212/88 SÉRIE I de 1988-09-13
24
Altera o anexo VIII da Portaria n.º 568/86, de 1 de Outubro, que fixa nova estrutura
curricular para o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado
pela Universidade dos Açores.
Decreto-Lei n.º 319-A/88. DR 212/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1988-09-13
Cria a Universidade da Madeira.
Decreto-Lei n.º 319-B/88. DR 212/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de 1988-09-13
Aprova a Lei Orgânica da Universidade da Beira Interior.
Portaria n.º 635/88. DR 214/88 SÉRIE I de 1988-09-15
Autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir os diplomas de estudos
superiores especializados em Engenharia Electrotécnica - Controle Industrial, Engenharia
Mecânica - Gestão da Produção e Engenharia Química - Gestão de Energia na Indústria
Química e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso.
Portaria n.º 636/88. DR 214/88 SÉRIE I de 1988-09-15
Determina que o International Baccalaureate Diploma seja equivalente ao 12.º ano de
escolaridade (via ensino) do sistema de ensino português.
Portaria n.º 645/88. DR 219/88 SÉRIE I de 1988-09-21
Autoriza o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa a conferir diplomas de estudos
superiores especializados em vários cursos e regulamenta as respectivas condições de
acesso.
Decreto-Lei n.º 321/88. DR 220/88 SÉRIE I de 1988-09-22
Disciplina a inscrição de pessoal docente do ensino não superior, particular e cooperativo,
na Caixa Geral de Aposentações e no Montepio dos Servidores do Estado.
Portaria n.º 646-A/88. DR 221/88 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de 1988-09-23
Estabelece disposições sobre a atribuição de bolsas de estudo e isenção de propinas pelos
serviços sociais do ensino superior, preços a cobrar pelas refeições servidas nas cantinas e
alojamento nas residências daqueles serviços para o corrente ano lectivo de 1988-1989.
Decreto-Lei n.º 333/88. DR 224/88 SÉRIE I de 1988-09-27
Determina que a Escola Superior de Jornalismo se passe a designar Escola Superior de
Comunicação Social.
Decreto-Lei n.º 334/88. DR 224/88 SÉRIE I de 1988-09-27
Estabelece o regime da integração dos assistentes das carreiras docentes universitárias e
de investigação na carreira técnica superior.
25
Decreto-Lei n.º 344/88. DR 225/88 SÉRIE I de 1988-09-28
Cria uma linha de crédito bonificado para instalações e equipamentos no ensino particular e
cooperativo.
Decreto-Lei n.º 345/88. DR 225/88 SÉRIE I de 1988-09-28
Reestrutura os serviços da Universidade Técnica de Lisboa.
Decreto n.º 37/88. DR 226/88 SÉRIE I de 1988-09-29
Revoga o Decreto n.º 111/78, de 19 de Outubro, e o Decreto do Governo n.º 17/83, de 25
de Fevereiro, que reformaram o ensino de farmácia.
Portaria n.º 658/88. DR 226/88 SÉRIE I de 1988-09-29
Altera a designação da Escola Preparatória e Secundária (C + S) localizada em Bias do Sul,
Moncarapacho, para Escola Preparatória e Secundária (C + S) do Dr. João Lúcio, Bias do
Sul-Olhão.
Portaria n.º 659/88. DR 226/88 SÉRIE I de 1988-09-29
Regulamenta o estágio pedagógico dos ramos de formação educacional dos cursos de
licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas e do curso de
licenciatura em Ensino de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Portaria n.º 675/88. DR 234/88 SÉRIE I de 1988-10-10
Introduz alterações à Portaria n.º 491/84, de 21 de Julho, que aprovou a estrutura curricular
e o regime de estudos do curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da
Universidade Nova de Lisboa.
Portaria n.º 676/88. DR 234/88 SÉRIE I de 1988-10-10
Altera o anexo III.2 do regulamento anexo à Portaria n.º 264/88, de 30 de Abril, que aprova
o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em
Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1988-1989.
Portaria n.º 676-A/88. DR 234/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1988-10-10
Autoriza a Universidade dos Açores a conferir o grau de bacharel em Educação Infantil e
em Ensino Primário, fixa as suas vagas para 1988 e regula a respectiva candidatura.
Decreto-Lei n.º 354/88. DR 236/88 SÉRIE I de 1988-10-12
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior.
Decreto-Lei n.º 357/88. DR 237/88 SÉRIE I de 1988-10-13
26
Cria em cada escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e em cada escola do ensino
secundário um fundo de manutenção e conservação do edifício escolar.
Decreto-Lei n.º 358/88. DR 237/88 SÉRIE I de 1988-10-13
Regulariza o provimento de professores não efectivos do ensino não superior nos anos de
1985 a 1988.
Decreto-Lei n.º 359/88. DR 237/88 SÉRIE I de 1988-10-13
Regulamenta o disposto no Estatuto da Carreira Docente Universitária quanto ao ingresso
no quadro de efectivos interdepartamentais dos professores catedráticos, associados e
auxiliares.
Decreto-Lei n.º 373/88. DR 240/88 SÉRIE I de 1988-10-17
Define a estrutura orgânica da Universidade do Algarve.
Decreto-Lei n.º 379/88. DR 246/88 SÉRIE I de 1988-10-24
Integra na Tapada da Ajuda os terrenos contíguos aos do Instituto Superior de Agronomia.
Decreto-Lei n.º 388/88. DR 247/88 SÉRIE I de 1988-10-25
Cria incentivos ao apoio de pessoas singulares ou colectivas à expansão da rede escolar e
ao aperfeiçoamento de recursos educativos.
Decreto-Lei n.º 389/88. DR 247/88 SÉRIE I de 1988-10-25
Integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na rede de
estabelecimentos de ensino superior politécnico.
Portaria n.º 713/88. DR 249/88 SÉRIE I de 1988-10-27
Estabelece um plano de estudos do curso geral de Dança, em regime de ensino integrado,
em escolas preparatórias e secundárias (C + S).
Portaria n.º 720/88. DR 251/88 SÉRIE I de 1988-10-29
Aprova os planos de estudos dos cursos de Produção Agrícola e de Produção Animal
ministrados na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém e regula os
respectivos cursos. Revoga a Portaria n.º 807-C2/83, de 30 de Julho.
Portaria n.º 721/88. DR 251/88 SÉRIE I de 1988-10-29
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de Contabilidade e
Administração do Porto, a ministrar em regime nocturno os cursos de bacharelato em
Contabilidade e Administração, Línguas e Secretariado e Aduaneiro.
Portaria n.º 722/88. DR 251/88 SÉRIE I de 1988-10-29
27
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da
Universidade do Algarve.
Portaria n.º 724/88. DR 252/88 SÉRIE I de 1988-10-31
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e Administração,
Línguas e Secretariado e Aduaneiro ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 730/88. DR 255/88 SÉRIE I de 1988-11-04
Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares
ministrado na Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Santarém. Altera e adita à
Portaria n.º 317-G/86, de 24 de Junho, vários números.
Decreto-Lei n.º 396/88. DR 258/88 SÉRIE I de 1988-11-08
Cria o Instituto Superior de Estudos Empresariais da Universidade do Porto.
Decreto-Lei n.º 397/88. DR 258/88 SÉRIE I de 1988-11-08
Cria o Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional no âmbito do Ministério
da Educação (GETAP).
Decreto-Lei n.º 398/88. DR 258/88 SÉRIE I de 1988-11-08
Disciplina a contagem de tempo de serviço prestado por docentes nos seminários menores.
Decreto-Lei n.º 399/88. DR 258/88 SÉRIE I de 1988-11-08
Regula a composição das comissões instaladoras de escolas superiores em que sejam
leccionados cursos de turismo.
Decreto-Lei n.º 406/88. DR 259/88 SÉRIE I de 1988-11-09
Autoriza a criação da Escola de Educadores de Infância.
Decreto-Lei n.º 407/88. DR 259/88 SÉRIE I de 1988-11-09
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
Decreto-Lei n.º 408/88. DR 259/88 SÉRIE I de 1988-11-09
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de João de Deus.
Decreto-Lei n.º 415/88. DR 260/88 SÉRIE I de 1988-11-10
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas.
Decreto-Lei n.º 416/88. DR 260/88 SÉRIE I de 1988-11-10
28
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Torres Novas.
Decreto-Lei n.º 417/88. DR 260/88 SÉRIE I de 1988-11-10
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Santa Maria.
Decreto-Lei n.º 423/88. DR 263/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de 1988-11-14
Visa dotar o Conselho Nacional de Educação das estruturas materiais e humanas
necessárias ao seu funcionamento.
Decreto-Lei n.º 429/88. DR 268/88 SÉRIE I de 1988-11-19
Aprova alterações ao plano de estudos de cursos do Instituto Superior de Línguas e
Administração.
Decreto-Lei n.º 435/88. DR 271/88 SÉRIE I de 1988-11-23
Aprova alterações ao plano de estudos de cursos ministrados na cooperativa de ensino
superior COCITE.
Portaria n.º 757/88. DR 272/88 SÉRIE I de 1988-11-24
Fixa a nova estrutura curricular para o curso de estudos superiores especializados em Arte,
Arqueologia e Restauro. Altera o anexo I da Portaria n.º 866/87, de 7 de Novembro,
alterada pelas Portarias n.os 942/87, de 16 de Dezembro, e 581/88, de 23 de Agosto.
Decreto-Lei n.º 441/88. DR 277/88 SÉRIE I de 1988-11-30
Aprova a criação e o funcionamento da Escola Superior de Educação de Fafe e do curso de
educadores de infância.
Decreto-Lei n.º 444/88. DR 278/88 SÉRIE I de 1988-12-02
Cria a Universidade Aberta.
Portaria n.º 804/88. DR 285/88 SÉRIE I de 1988-12-12
Estabelece normas especiais para acesso aos cursos das Escolas Superiores de Música
dos Institutos Politécnicos de Lisboa e do Porto no ano lectivo de 1988-1989.
Decreto-Lei n.º 456/88. DR 286/88 SÉRIE I de 1988-12-13
Altera o Decreto-Lei n.º 35/85, de 1 de Fevereiro, no sentido de permitir que a contratação
de monitores pela universidade possa ter a duração correspondente ao período de
leccionação.
Decreto n.º 45/88. DR 287/88 SÉRIE I de 1988-12-14
Cria no Instituto Politécnico de Leiria a Escola Superior de Arte e Design das Caldas da
Rainha.
29
Decreto-Lei n.º 468/88. DR 289/88 SÉRIE I de 1988-12-16
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e respectivo
funcionamento, em Almada e Arcozelo.
Portaria n.º 815/88. DR 292/88 SÉRIE I de 1988-12-20
Cria e integra escolas do ensino primário na rede escolar para o ano lectivo de 1988-1989.
Decreto-Lei n.º 484/88. DR 300/88 SÉRIE I de 1988-12-29
Altera a denominação, estrutura e funcionamento do Conselho Consultivo do Ensino
Particular e Cooperativo.
Portaria n.º 835/88. DR 301/88 SÉRIE I de 1988-12-30
Introduz um aditamento à Portaria n.º 24/88, de 12 de Janeiro.
1989
Decreto-Lei n.º 1/89. DR 4/89 SÉRIE I de 1989-01-05
Reestrutura a carreira da Inspecção-Geral de Ensino.
Decreto-Lei n.º 8/89. DR 5/89 SÉRIE I de 1989-01-06
Altera uma disposição do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, relativa à colocação de
professores nos ensinos preparatório e secundário.
Decreto-Lei n.º 9/89. DR 5/89 SÉRIE I de 1989-01-06
Aprova a nova lei orgânica do Instituto Superior de Educação Física do Porto.
Decreto-Lei n.º 10/89. DR 5/89 SÉRIE I de 1989-01-06
Extingue a Escola Superior de Medicina Dentária do Porto e cria a Faculdade de Medicina
Dentária da Universidade do Porto.
Decreto-Lei n.º 26/89. DR 18/89 SÉRIE I de 1989-01-21
Cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior.
Portaria n.º 59/89. DR 24/89 SÉRIE I de 1989-01-28
Altera o anexo à Portaria n.º 722/88, de 29 de Outubro, respeitante à estrutura orgânica do
quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Algarve.
30
Portaria n.º 65/89. DR 25/89 SÉRIE I de 1989-01-30
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de
Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 68/89. DR 26/89 SÉRIE I de 1989-01-31
Homologa o regulamento que estabelece as normas gerais para utilização das instalações
sócio-desportivas dos estabelecimentos oficiais de ensino.
Decreto-Lei n.º 38/89. DR 27/89 SÉRIE I de 1989-02-01
Aprova a Lei Orgânica da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.
Decreto-Lei n.º 43/89. DR 29/89 SÉRIE I de 1989-02-03
Estabelece o regime jurídico de autonomia das escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino
básico e do ensino secundário.
Despacho Normativo n.º 12/89. DR 36/89 SÉRIE I de 1989-02-13
Homologa os cursos técnico-profissionais de Contabilidade e Gestão e de Informática de
Gestão, a funcionar no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra.
Despacho Normativo n.º 14/89. DR 37/89 SÉRIE I de 1989-02-14
Altera os planos de estudos dos cursos técnicos de Electrónica e de Têxtil e de Estilismo e
Modelismo do Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Porto.
Despacho Normativo n.º 15/89. DR 37/89 SÉRIE I de 1989-02-14
Extingue as comissões regionais para o ensino técnico-profissional. Revoga o Despacho n.º
88/ME/83, de 28 de Setembro, o Despacho n.º 134/ME/83, de 29 de Novembro, e os n.os
15, 16 e 17 do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 21 de Outubro.
Portaria n.º 107/89. DR 38/89 SÉRIE I de 1989-02-15
Regulamenta o acesso aos estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo.
Portaria n.º 108/89. DR 38/89 SÉRIE I de 1989-02-15
Regulamenta, no ano de 1989, a inscrição na prova geral de acesso a que se refere o artigo
10.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, bem como a sua realização.
Portaria n.º 113/89. DR 39/89 SÉRIE I de 1989-02-16
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1988-1989, nos
cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
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Portaria n.º 114/89. DR 39/89 SÉRIE I de 1989-02-16
Cria no Departamento de Informática e Ciências da Computação da Faculdade de Ciências
da Universidade de Lisboa um conselho curricular.
Portaria n.º 115/89. DR 39/89 SÉRIE I de 1989-02-16
Regulamenta a concessão de empréstimos pelos serviços sociais do ensino superior a
estudantes abrangidos no seu âmbito.
Portaria n.º 116/89. DR 39/89 SÉRIE I de 1989-02-16
Altera a Portaria n.º 92-B/86, de 19 de Março, que regula os cursos de estudos superiores
especializados em Auditoria e em Controle Financeiro, ministrados pelo Instituto Superior
de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.
Portaria n.º 117/89. DR 39/89 SÉRIE I de 1989-02-16
Cria o Centro de Estudos de Ensino a Distância, no âmbito da Unidade de Investigação da
Universidade Aberta, criando igualmente quatro áreas disciplinares integradas na Unidade
de Ensino da referida Universidade.
Decreto-Lei n.º 57/89. DR 44/89 SÉRIE I de 1989-02-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de Maio, aos docentes que hajam transitado ou
venham a transitar do ensino particular e cooperativo para a Administração Pública.
Despacho Normativo n.º 16/89. DR 44/89 SÉRIE I de 1989-02-22
Cria os cursos de artífices, em regime de experiência pedagógica, na Associação
Recreativa de Coimbra Artística - Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra.
Portaria n.º 204/89. DR 58/89 SÉRIE I de 1989-03-10
Estabelece os números máximos de alunos para matrícula e frequência nas escolas
superiores de educação particulares e cooperativas.
Portaria n.º 207-A/89. DR 59/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1989-03-11
Altera as datas de realização da prova geral de acesso ao ensino superior, em 1989, fixadas
pela Portaria n.º 108/89, de 15 de Fevereiro.
Portaria n.º 225/89. DR 64/89 SÉRIE I de 1989-03-17
Fixa a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da
Universidade da Beira Interior.
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Portaria n.º 240/89. DR 74/89 SÉRIE I de 1989-03-30
Revoga a Portaria n.º 268/86, de 3 de Junho (concessão de bolsas de estudo ao pessoal
docente das escolas superiores de educação).
Decreto-Lei n.º 113/89. DR 86/89 SÉRIE I de 1989-04-13
Estabelece as regras de transição para a categoria de professor catedrático dos actuais
professores associados das Faculdades de Arquitectura de Lisboa e do Porto.
Portaria n.º 286/89. DR 89/89 SÉRIE I de 1989-04-17
Altera a designação da Escola Preparatória e Secundária (C + S) localizada na Nazaré para
Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Amadeu Gaudêncio, Nazaré.
Portaria n.º 287/89. DR 89/89 SÉRIE I de 1989-04-17
Fixa a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto
Superior de Educação Física da Universidade do Porto.
Portaria n.º 300/89. DR 92/89 SÉRIE I de 1989-04-20
Cria o Instituto do Oriente, no âmbito do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Decreto-Lei n.º 140/89. DR 98/89 SÉRIE I de 1989-04-28
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo regime de
acesso ao ensino superior), e introduz um regime transitório para os candidatos não
colocados em anos transactos.
Portaria n.º 330/89. DR 105/89 SÉRIE I de 1989-05-08
Fixa o número máximo de assistentes estagiários, assistentes convidados, leitores, leitores
convidados e monitores para a Universidade de Coimbra.
Decreto-Lei n.º 155/89. DR 108/89 SÉRIE I de 1989-05-11
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos nas
universidades.
Decreto-Lei n.º 157/89. DR 109/89 SÉRIE I de 1989-05-12
Cria o Centro Escolar do Senhor da Serra (CESS).
Decreto-Lei n.º 162/89. DR 110/89 SÉRIE I de 1989-05-13
Estabelece o regime de derrogação do Decreto-Lei n.º 781-A/76, de 28 de Outubro, para as
universidades.
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Portaria n.º 348/89. DR 111/89 SÉRIE I de 1989-05-15
Regulamenta o disposto nos n.os 3 e 7 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de
Outubro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 140/89, de 28 de Abril (novo
regime de acesso ao ensino superior).
Portaria n.º 349/89. DR 112/89 SÉRIE I de 1989-05-16
Altera as designações dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em Manutenção
Industrial, criados pela Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, para, respectivamente,
Engenharia de Construção Civil e Engenharia de Manutenção Industrial.
Decreto-Lei n.º 165/89. DR 114/89 SÉRIE I de 1989-05-18
Aprova a orgânica do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.
Portaria n.º 356/89. DR 114/89 SÉRIE I de 1989-05-18
Altera a Portaria n.º 25/88, de 12 de Janeiro, que fixa as vagas e locais de estágio para o
ano lectivo de 1988-1989 para o ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura
da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Portaria n.º 361/89. DR 115/89 SÉRIE I de 1989-05-19
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a conferir o grau de bacharel em Secretariado de Administração e aprova o
respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 370/89. DR 119/89 SÉRIE I de 1989-05-24
Estabelece princípios gerais acerca do acesso aos cursos de licenciatura ministrados pela
Universidade Católica Portuguesa.
Decreto-Lei n.º 175/89. DR 120/89 SÉRIE I de 1989-05-26
Estabelece o regime de transição dos auxiliares de educação do quadro único do Ministério
da Educação para a carreira de educadores de infância.
Portaria n.º 371/89. DR 120/89 SÉRIE I de 1989-05-26
Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal da Universidade Aberta.
Decreto-Lei n.º 178/89. DR 121/89 SÉRIE I de 1989-05-27
Estabelece as condições de colocação dos professores das escolas do magistério primário e
das escolas normais de educadores de infância, que se encontram em regime de contrato
anual.
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Portaria n.º 388/89. DR 126/89 SÉRIE I de 1989-06-02
Regulamenta no ano de 1989 o acesso ao ensino superior dos candidatos do contingente de
emigrantes portugueses e seus familiares, a que se refere a alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º
do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro.
Portaria n.º 397/89. DR 128/89 SÉRIE I de 1989-06-05
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau
de bacharel em Gestão e em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e aprova os
respectivos planos de estudos.
Portaria n.º 400/89. DR 129/89 SÉRIE I de 1989-06-06
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico
de Beja.
Portaria n.º 401/89. DR 129/89 SÉRIE I de 1989-06-06
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1989-1990, nos
cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa,
do Instituto Politécnico de Lisboa.
Portaria n.º 402/89. DR 129/89 SÉRIE I de 1989-06-06
Cria e regulamenta o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina na
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Portaria n.º 403/89. DR 129/89 SÉRIE I de 1989-06-06
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de
mestre em História Contemporânea de Portugal e regula o respectivo curso especializado.
Extingue o mestrado em História Cultural e Política na Época Moderna, da mesma
Universidade.
Despacho Normativo n.º 45/89. DR 129/89 SÉRIE I de 1989-06-06
Autoriza o funcionamento no Colégio dos Cedros, em Vila Nova de Gaia, do curso
complementar diurno (10.º e 11.º anos de escolaridade), área A, Estudos CientíficoNaturais, e aprova o plano de estudos.
Despacho Normativo n.º 46/89. DR 129/89 SÉRIE I de 1989-06-06
Cria na ENSICOOP - Cooperativa de Ensino e Cultura, C. R. L., Externato S. José, em
Sacavém, o curso técnico-profissional de Secretariado (diurno e pós-laboral).
Despacho Normativo n.º 47/89. DR 129/89 SÉRIE I de 1989-06-06
Cria no Colégio Internato dos Carvalhos o curso complementar técnico-profissional de
Biotecnologia.
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Decreto-Lei n.º 191/89. DR 130/89 SÉRIE I de 1989-06-07
Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal não docente
dos estabelecimentos de ensino não superior.
Portaria n.º 409/89. DR 131/89 SÉRIE I de 1989-06-08
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Comercial e aprova o respectivo plano de
estudos.
Portaria n.º 410/89. DR 131/89 SÉRIE I de 1989-06-08
Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Sociologia das
Organizações e regula o respectivo curso.
Decreto-Lei n.º 193/89. DR 132/89 SÉRIE I de 1989-06-09
Fixa as gratificações a abonar aos professores e assistentes do Instituto de Hidrologia.
Portaria n.º 419/89. DR 132/89 SÉRIE I de 1989-06-09
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Viseu.
Portaria n.º 420/89. DR 132/89 SÉRIE I de 1989-06-09
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de
mestre em Geografia Física, Geografia Humana e Geografia Regional e regula o respectivo
curso. Extingue o mestrado em Geografia Humana da mesma Universidade.
Portaria n.º 421/89. DR 132/89 SÉRIE I de 1989-06-09
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de
Bragança.
Portaria n.º 422/89. DR 132/89 SÉRIE I de 1989-06-09
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Tecnologia, a
ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Construção Civil.
Portaria n.º 428/89. DR 133/89 SÉRIE I de 1989-06-12
Altera e adita a Portaria n.º 852/87, de 4 de Novembro, que aprovou a reestruturação
curricular dos cursos ministrados na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Portaria n.º 429/89. DR 133/89 SÉRIE I de 1989-06-12
Cria na Universidade do Minho, em substituição da licenciatura em Engenharia da Produção
- ramo Têxtil, a licenciatura em Engenharia de Produção – Têxtil.
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Portaria n.º 430/89. DR 133/89 SÉRIE I de 1989-06-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e
Turismo a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Gestão.
Portaria n.º 431/89. DR 133/89 SÉRIE I de 1989-06-12
Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia de
Produção e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 432/89. DR 134/89 SÉRIE I de 1989-06-14
Regulamenta os objectivos, plano curricular e formas de avaliação dos níveis de educação
de base para adultos ao nível do 1.º ciclo. Revoga a Portaria n.º 95/87, de 10 de Fevereiro.
Portaria n.º 433/89. DR 134/89 SÉRIE I de 1989-06-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos e
aprova o respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 434/89. DR 134/89 SÉRIE I de 1989-06-14
Altera o n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, que cria e regula os cursos de
bacharelato em Gestão e em Electricidade e Electrónica da Escola Superior de Tecnologia
do Instituto Politécnico de Viseu.
Portaria n.º 438/89. DR 135/89 SÉRIE I de 1989-06-15
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Gestão, a
conferir o grau de bacharel em Informática de Gestão e aprova o respectivo plano de
estudos.
Portaria n.º 439/89. DR 135/89 SÉRIE I de 1989-06-15
Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Ensino de
Electrónica e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 440/89. DR 135/89 SÉRIE I de 1989-06-15
Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Metalomecância para
Engenharia Mecânica, ministrado na Universidade do Minho. Altera o anexo III da Portaria
n.º 919/83, de 7 de Outubro.
Portaria n.º 441/89. DR 135/89 SÉRIE I de 1989-06-15
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Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão,
a conferir o grau de bacharel em Engenharia Electrónica - Manutenção Industrial e aprova o
respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 442/89. DR 135/89 SÉRIE I de 1989-06-15
Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de licenciado em Ensino do Português
e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 443/89. DR 135/89 SÉRIE I de 1989-06-15
Introduz alterações à Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro, que aprovou a reestruturação
curricular da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Portaria n.º 452/89. DR 137/89 SÉRIE I de 1989-06-17
Altera a designação de diversos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário.
Portaria n.º 453/89. DR 138/89 SÉRIE I de 1989-06-19
Introduz alterações à estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Naval do
Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.
Despacho Normativo n.º 52/89. DR 140/89 SÉRIE I de 1989-06-21
Homologa os Estatutos da Universidade de Aveiro.
Decreto-Lei n.º 204/89. DR 142/89 SÉRIE I de 1989-06-23
Reestrutura a carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra.
Portaria n.º 464/89. DR 142/89 SÉRIE I de 1989-06-23
Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e Literaturas
Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrando o respectivo
curso.
Portaria n.º 467/89. DR 143/89 SÉRIE I de 1989-06-24
Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e professoresadjuntos do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Portaria n.º 468/89. DR 143/89 SÉRIE I de 1989-06-24
Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e professoresadjuntos do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Portaria n.º 469/89. DR 143/89 SÉRIE I de 1989-06-24
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Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e professoresadjuntos do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
Despacho Normativo n.º 54/89. DR 143/89 SÉRIE I de 1989-06-24
Homologa o curso técnico-profissional de Secretariado a funcionar, em regime de
experiência pedagógica, desde 1988-1989, na Escola Profissional das Minas da Borralha.
Portaria n.º 473/89. DR 145/89 SÉRIE I de 1989-06-27
Altera o anexo IV da Portaria n.º 413/88, de 30 de Junho, que aprovou o plano de estudos
do curso de bacharelato em Engenharia de Máquinas do Instituto Superior de Engenharia
de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 213/89. DR 148/89 SÉRIE I de 1989-06-30
Estabelece o novo regime remuneratório dos directores e subdirectores escolares.
Decreto-Lei n.º 214/89. DR 148/89 SÉRIE I de 1989-06-30
Estabelece o novo regime remuneratório dos delegados e subdelegados escolares.
Portaria n.º 507/89. DR 152/89 SÉRIE I de 1989-07-05
Altera e adita a Portaria n.º 844/87, de 28 de Outubro, que aprovou a reestruturação
curricular dos cursos ministrados na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Portaria n.º 514/89. DR 153/89 SÉRIE I de 1989-07-06
Fixa a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade
de Arquitectura da Universidade do Porto.
Portaria n.º 515/89. DR 153/89 SÉRIE I de 1989-07-06
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a
conferir o grau de mestre em Protecção Integrada e regula o respectivo curso
especializado.
Despacho Normativo n.º 60/89. DR 153/89 SÉRIE I de 1989-07-06
Mantém em funcionamento no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra, os cursos
técnico-profissionais de Informática de Gestão e Contabilidade e Gestão, ministrados em
regime de experiência pedagógica.
Despacho Normativo n.º 61/89. DR 153/89 SÉRIE I de 1989-07-06
Homologa os Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.
Portaria n.º 525/89. DR 156/89 SÉRIE I de 1989-07-10
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Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Recuperação do
Património Arquitectónico e Paisagístico e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 536/89. DR 158/89 SÉRIE I de 1989-07-12
Autoriza o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa a conferir o grau de
licenciado em Informática e Gestão de Empresas e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 537/89. DR 158/89 SÉRIE I de 1989-07-12
Aprova o numerus clausus e os contingentes para a candidatura à matrícula e inscrição, no
ano lectivo de 1989-1990, no curso de estudos superiores especializados em Auditoria do
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.
Portaria n.º 538/89. DR 158/89 SÉRIE I de 1989-07-12
Regulamenta a inscrição para a chamada especial da prova geral de acesso para
emigrantes portugueses e seus familiares e outros estudantes.
Portaria n.º 542/89. DR 159/89 SÉRIE I de 1989-07-13
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa a conferir, através da Escola Superior de
Comunicação Social, o grau de bacharel em Publicidade e Marketing e aprova o respectivo
plano de estudos.
Portaria n.º 543/89. DR 159/89 SÉRIE I de 1989-07-13
Cria e regulamenta o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina na
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Portaria n.º 544/89. DR 159/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1989-07-13
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a
matrícula e inscrição no ano lectivo de 1989-1990.
Portaria n.º 579/89. DR 171/89 SÉRIE I de 1989-07-27
Regulamenta o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas da Faculdade
de Economia da Universidade de Coimbra, criado pelo Decreto-Lei n.º 521/72, de 15 de
Dezembro.
Despacho Normativo n.º 69/89. DR 171/89 SÉRIE I de 1989-07-27
Cria o curso técnico-profissional de Bibliotecas, Arquivo e Documentação nas Escolas
Secundárias de José Falcão, em Coimbra, Josefa de Óbidos, em Lisboa, e Filipa de
Vilhena, no Porto.
Portaria n.º 586/89. DR 172/89 SÉRIE I de 1989-07-28
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Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Economia Agrícola e
regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 592-B/89. DR 173/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1989-07-29
Regulamenta o acesso ao ensino superior público português dos estudantes nacionais de
países africanos de língua oficial portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação
firmados pelo Estado Português.
Portaria n.º 593/89. DR 174/89 SÉRIE I de 1989-07-31
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a
conferir o grau de bacharel em Tecnologia das Madeiras e fixa o plano e regime de estudos
do respectivo curso.
Portaria n.º 595/89. DR 175/89 SÉRIE I de 1989-08-01
Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir grau de licenciado em Engenharia da
Produção e Gestão Industrial e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 596/89. DR 175/89 SÉRIE I de 1989-08-01
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de professores do ensino básico, nas variantes de Português e
Francês e de Matemática e Ciências da Natureza.
Despacho Normativo n.º 70/89. DR 175/89 SÉRIE I de 1989-08-01
Homologa os estatutos da Universidade Técnica de Lisboa.
Portaria n.º 602/89. DR 176/89 SÉRIE I de 1989-08-02
Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Comunicação
Social.
Portaria n.º 609/89. DR 177/89 SÉRIE I de 1989-08-03
Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto
de Higiene e Medicina Tropical, aprovada pela Portaria n.º 920/84, de 15 de Dezembro.
Portaria n.º 610/89. DR 177/89 SÉRIE I de 1989-08-03
Autoriza a Universidade dos Açores a conferir o grau de licenciado em Biologia, nos ramos
de Biologia Ambiental e Evolução e de Biologia Aplicada, e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 611/89. DR 177/89 SÉRIE I de 1989-08-03
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Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir
o diploma do curso de professores do ensino básico, na variante de Matemática e Ciências
da Natureza.
Portaria n.º 612/89. DR 177/89 SÉRIE I de 1989-08-03
Fixa o número de vagas para os cursos conducentes obtenção dos diplomas de estudos
superiores especializados ministrados pelo Instituto Politécnico do Porto, através do
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.
Portaria n.º 613/89. DR 177/89 SÉRIE I de 1989-08-03
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a conferir o grau de licenciado em Engenharia
Informática e de Computadores, nos ramos de Sistemas Computacionais, de Programação
e Sistemas de Informação, de Informática Industrial e de Inteligência Artificial, e regula o
respectivo curso.
Portaria n.º 618/89. DR 178/89 SÉRIE I de 1989-08-04
Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Química
Industrial.
Portaria n.º 619/89. DR 178/89 SÉRIE I de 1989-08-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior Agrária, a
conferir o grau de bacharel em Maquinaria Agrícola.
Portaria n.º 620/89. DR 178/89 SÉRIE I de 1989-08-04
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda a conferir, por intermédio da Escola Superior de
Educação, o diploma do curso de professores do ensino básico, na variante de Português e
Francês.
Despacho Normativo n.º 73/89. DR 178/89 SÉRIE I de 1989-08-04
Homologa os Estatutos da Universidade do Porto.
Portaria n.º 622/89. DR 179/89 SÉRIE I de 1989-08-05
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de professores do ensino básico, na variante de Educação
Visual.
Portaria n.º 623/89. DR 179/89 SÉRIE I de 1989-08-05
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Tecnologia de
Tomar, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia em Conservação e Restauro.
42
Portaria n.º 627/89. DR 180/89 SÉRIE I de 1989-08-07
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Administração Escolar e
Animação Comunitária e Educação de Adultos e regulamenta os respectivos cursos e
condições de acesso.
Portaria n.º 628/89. DR 180/89 SÉRIE I de 1989-08-07
Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de licenciado em
Enologia e regula o respectivo curso. Extingue o curso superior de Enologia criado pela
Portaria n.º 233/84, de 13 de Abril, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Portaria n.º 629/89. DR 180/89 SÉRIE I de 1989-08-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior Agrária, a conferir o
grau de bacharel em Gestão de Recursos Florestais e aprova o respectivo plano de
estudos.
Portaria n.º 630/89. DR 180/89 SÉRIE I de 1989-08-07
Reorganiza o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores
ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.
Portaria n.º 631/89. DR 180/89 SÉRIE I de 1989-08-07
Aprova o impresso de modelo do diploma de conclusão com aproveitamento dos cursos
técnico-profissionais instituídos no âmbito do ensino secundário.
Decreto-Lei n.º 250/89. DR 181/89 SÉRIE I de 1989-08-08
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.,
autorização de criação e de início de funcionamento dos Institutos Superiores de Ciências
Dentárias de Lisboa e do Porto, bem como de leccionação de cursos de Medicina Dentária.
Portaria n.º 636/89. DR 181/89 SÉRIE I de 1989-08-08
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior Agrária, a conferir o
grau de bacharel em Contabilidade e Administração e aprova o respectivo plano de
estudos.
Portaria n.º 639/89. DR 182/89 SÉRIE I de 1989-08-09
Cria no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra o curso de bacharelato em Engenharia
Informática e de Sistemas e regula o respectivo curso. Altera a duração dos planos de
estudo dos cursos de bacharelato em Engenharias Civil, Electrotécnica, Mecânica e
Química ministrados no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, do Instituto
Politécnico de Coimbra.
Despacho Normativo n.º 76/89. DR 187/89 SÉRIE I de 1989-08-16
43
Homologa os Estatutos da Universidade de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 269/89. DR 189/89 SÉRIE I de 1989-08-18
Estabelece as carreiras do pessoal de mediatização e fixa os respectivos conteúdos
funcionais.
Decreto-Lei n.º 270/89. DR 189/89 SÉRIE I de 1989-08-18
Estabelece medidas preventivas e punitivas de violência associada ao desporto.
Decreto-Lei n.º 271/89. DR 190/89 SÉRIE I de 1989-08-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
Decreto-Lei n.º 276/89. DR 192/89 SÉRIE I de 1989-08-22
Lei orgânica do Estádio Universitário de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 277/89. DR 192/89 SÉRIE I de 1989-08-22
Altera uma norma sobre integração de pessoal não docente nos novos quadros dos
Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, do Porto e de Coimbra. Primeira alteração
ao Decreto-Lei n.º 482/85, de 14 de Novembro.
Portaria n.º 711/89. DR 192/89 SÉRIE I de 1989-08-22
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, os
cursos de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Electrónica Industrial e Engenharia
Electrotécnica - Sistemas de Energia e regula os respectivos cursos. Altera os planos de
estudos do curso de bacharelato em Informática e a duração dos planos de estudos dos
cursos de bacharelato em Engenharia Civil, Engenharia Geotécnica, Engenharia Mecânica
e Engenharia Química ministrados no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto
Politécnico do Porto. Extingue o curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica do
Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 712/89. DR 192/89 SÉRIE I de 1989-08-22
Adita no capítulo III o n.º 24-A ao regulamento homologado pela Portaria n.º 68/89, de 31 de
Janeiro.
Decreto-Lei n.º 282/89. DR 193/89 SÉRIE I de 1989-08-23
Regula a concessão de equiparação a bolseiro fora do País.
Portaria n.º 720/89. DR 194/89 SÉRIE I de 1989-08-24
Autoriza e regulamenta o curso de especialização em Assuntos Culturais na Faculdade de
Letras da Universidade de Coimbra.
44
Portaria n.º 721/89. DR 194/89 SÉRIE I de 1989-08-24
Adita à Portaria n.º 441/86, de 13 de Agosto, que regula o curso de Educação Especial da
Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, um n.º 15.º-A, que cria um
contingente especial para estudantes oriundos dos países africanos de expressão oficial
portuguesa.
Portaria n.º 722/89. DR 194/89 SÉRIE I de 1989-08-24
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de
mestre em Arqueologia e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 723/89. DR 194/89 SÉRIE I de 1989-08-24
Autoriza a Universidade do Porto, através do Instituto Superior de Estudos Empresariais, a
conferir o grau de mestre em Gestão de Empresas e regula o respectivo curso
especializado.
Portaria n.º 728/89. DR 195/89 SÉRIE I de 1989-08-25
Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Comunicação Educacional
Multimedia e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 729/89. DR 195/89 SÉRIE I de 1989-08-25
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de mestre em Engenharia Civil e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 731/89. DR 197/89 SÉRIE I de 1989-08-28
Introduz alteração no quadro II do anexo I da Portaria n.º 543/88, de 11 de Agosto, que
criou e aprovou a estrutura curricular do curso de licenciatura em Sociologia na Faculdade
de Economia da Universidade de Coimbra.
Despacho Normativo n.º 79/89. DR 197/89 SÉRIE I de 1989-08-28
Homologa os Estatutos da Universidade de Coimbra.
Portaria n.º 732/89. DR 197/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1989-08-28
Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior.
Portaria n.º 733/89. DR 197/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1989-08-28
Aprova o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para Supranumerários.
Decreto-Lei n.º 286/89. DR 198/89 SÉRIE I de 1989-08-29
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário.
45
Portaria n.º 743/89. DR 198/89 SÉRIE I de 1989-08-29
Altera o plano de estudos do curso superior de Gestão leccionado no Instituto Superior de
Administração e Gestão.
Despacho Normativo n.º 80/89. DR 198/89 SÉRIE I de 1989-08-29
Homologa os Estatutos da Universidade do Minho.
Despacho Normativo n.º 81/89. DR 199/89 SÉRIE I de 1989-08-30
Homologa os Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Despacho Normativo n.º 82/89. DR 199/89 SÉRIE I de 1989-08-30
Homologa os Estatutos da Universidade da Beira Interior.
Portaria n.º 747/89. DR 200/89 SÉRIE I de 1989-08-31
Regula o curso de licenciatura em Química Industrial, criado na Universidade da Beira
Interior pela Portaria n.º 618/89, de 4 de Agosto.
Portaria n.º 748/89. DR 200/89 SÉRIE I de 1989-08-31
Altera a designação do mestrado em Extensão Rural da Universidade de Trás-os-Montes e
Alto Douro para mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural.
Portaria n.º 749/89. DR 200/89 SÉRIE I de 1989-08-31
Regula o curso de licenciatura em Comunicação Social criado na Universidade da Beira
Interior pela Portaria n.º 602/89, de 2 de Agosto.
Portaria n.º 750/89. DR 200/89 SÉRIE I de 1989-08-31
Autoriza a Universidade Lusíada a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em
Direito.
Portaria n.º 751/89. DR 200/89 SÉRIE I de 1989-08-31
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia nas áreas de especialização em
Psicologia Pedagógica e Psicologia do Desenvolvimento Vocacional e regula o respectivo
curso especializado.
Portaria n.º 752/89. DR 200/89 SÉRIE I de 1989-08-31
Aprova um plano de estudos especial para o 4.º e 5.º anos do curso de licenciatura em
Gestão de Empresas da Universidade do Algarve destinado aos estudantes a que se refere
a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e a Portaria n.º 711/87, de 18 de Agosto.
46
Despacho Normativo n.º 84/89. DR 200/89 SÉRIE I de 1989-08-31
Homologa Estatutos da Universidade de Évora.
Portaria n.º 758/89. DR 201/89 SÉRIE I de 1989-09-01
Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de
mestre em Medicina Escolar e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 759/89. DR 201/89 SÉRIE I de 1989-09-01
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau
de mestre em Propedêutica Oftalmológica, na área de especialização em oftalmologia, e
regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 763/89. DR 202/89 SÉRIE I de 1989-09-02
Aprova, com as alterações propostas, o plano de estudos do curso de Direito da
Universidade Lusíada.
Decreto-Lei n.º 297/89. DR 203/89 SÉRIE I de 1989-09-04
Altera uma das regras de transição do pessoal que presta serviço nos estabelecimentos de
ensino superior aprovados pelo Decreto-Lei n.º 96/88, de 21 de Março.
Portaria n.º 764/89. DR 203/89 SÉRIE I de 1989-09-04
Fixa o número máximo de vagas para a inscrição no ano lectivo de 1989-1990 no 2.º ano
dos cursos de formação inicial de professores do ensino secundário ministrados pelas
faculdades de letras e de ciências sociais e humanas.
Portaria n.º 767/89. DR 204/89 SÉRIE I de 1989-09-05
Aprova as alterações aos planos de estudos de vários cursos em funcionamento no Instituto
de Novas Profissões.
Portaria n.º 768/89. DR 204/89 SÉRIE I de 1989-09-05
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de
ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da
Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.
Portaria n.º 772/89. DR 205/89 SÉRIE I de 1989-09-06
Reconhece o diploma de conclusão do curso de Gestão ministrado na Universidade
Internacional.
Portaria n.º 773/89. DR 205/89 SÉRIE I de 1989-09-06
Aprova as alterações aos planos de estudos dos vários cursos em funcionamento no
Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes (ISAI).
47
Portaria n.º 774/89. DR 205/89 SÉRIE I de 1989-09-06
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Faro.
Portaria n.º 778/89. DR 206/89 SÉRIE I de 1989-09-07
Aprova o plano de estudos da Escola de Dança de Lisboa.
Portaria n.º 779/89. DR 206/89 SÉRIE I de 1989-09-07
Adita um número à Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho, que criou, na Universidade Aberta,
o curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos
Portugueses e Franceses.
Portaria n.º 780/89. DR 206/89 SÉRIE I de 1989-09-07
Altera os anexos IV e V ao Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino
Superior, aprovado pela Portaria n.º 544/89, de 13 de Julho.
Portaria n.º 781/89. DR 206/89 SÉRIE I de 1989-09-07
Introduz alterações ao n.º 3.º da Portaria n.º 843/87, de 27 de Outubro (regulamentação do
curso de licenciatura em Direito da Universidade de Lisboa).
Portaria n.º 787/89. DR 207/89 SÉRIE I de 1989-09-08
Altera o quadro I do anexo VI à Portaria n.º 807-B2/83, de 30 de Julho, que aprovou os
planos de estudo da 2.ª Secção da Escola Superior de Belas-Artes do Porto.
Portaria n.º 788/89. DR 207/89 SÉRIE I de 1989-09-08
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em
Santarém e autoriza o início do funcionamento de vários cursos.
Portaria n.º 789/89. DR 207/89 SÉRIE I de 1989-09-08
Aprova o plano de estudos do curso superior de Comunicação Social em funcionamento na
Escola Superior de Jornalismo.
Portaria n.º 790/89. DR 207/89 SÉRIE I de 1989-09-08
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em Bragança
e autoriza o início do funcionamento do curso superior de Secretariado e do curso superior
de Informática de Gestão.
Portaria n.º 791/89. DR 207/89 SÉRIE I de 1989-09-08
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em Vila Nova
de Gaia e autoriza o início do funcionamento de vários cursos.
48
Portaria n.º 792/89. DR 207/89 SÉRIE I de 1989-09-08
Aprova a reestruturação dos planos de estudos dos cursos superiores de Gestão de
Empresas e de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho do Instituto
Superior de Línguas e Administração (ISLA).
Portaria n.º 793/89. DR 207/89 SÉRIE I de 1989-09-08
Cria o curso superior de Serviço Social no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
Portaria n.º 795/89. DR 208/89 SÉRIE I de 1989-09-09
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir, através da sua Escola Superior de
Educação, os diplomas de estudos superiores especializados em Apoio Educativo a
Populações Especiais, em Comunicação Educacional Multimédia e em Estudos Africanos e
Ensino da Língua Portuguesa em África.
Portaria n.º 796/89. DR 208/89 SÉRIE I de 1989-09-09
Cria o curso superior de Serviço Social no Instituto Superior de Serviço Social do Porto.
Portaria n.º 797/89. DR 208/89 SÉRIE I de 1989-09-09
Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE), de que é
titular a Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, a funcionar no Porto e autoriza o
início de funcionamento de vários cursos.
Portaria n.º 798/89. DR 208/89 SÉRIE I de 1989-09-09
Altera a designação da Universidade Portucalense para Universidade Portucalense Infante
D. Henrique e aprova o novo plano de estudos do curso de Direito.
Portaria n.º 800/89. DR 209/89 SÉRIE I de 1989-09-11
Cria o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, de que é titular a Escola
Politécnica de Lisboa, C. R. L.
Portaria n.º 801/89. DR 209/89 SÉRIE I de 1989-09-11
Cria o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, de que é titular o CENIL Centro de Línguas, Lda.
Portaria n.º 802/89. DR 209/89 SÉRIE I de 1989-09-11
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar, em Lisboa, o
funcionamento do curso de Ciências Sociais.
Portaria n.º 803/89. DR 209/89 SÉRIE I de 1989-09-11
Cria o Instituto Superior Tomaz Alcaide, de que é titular a C. A. D. E. C. - Cooperativa de
Apoio para o Desenvolvimento Cultural, C. R. L.
49
Portaria n.º 806/89. DR 210/89 SÉRIE I de 1989-09-12
Aprova o plano de estudos do curso de História da Universidade Lusíada.
Portaria n.º 807/89. DR 210/89 SÉRIE I de 1989-09-12
Reconhece a Escola Superior de Artes e Design, de que é titular o Centro de Investigação e
Formação em Artes e Design, Lda., a funcionar em Matosinhos e autoriza o início do
funcionamento de diversos cursos.
Portaria n.º 808/89. DR 210/89 SÉRIE I de 1989-09-12
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular a COFAC
- Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., a funcionar em Lisboa e autoriza
o início do funcionamento de vários cursos.
Portaria n.º 823/89. DR 214/89 SÉRIE I de 1989-09-16
Cria várias escolas para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1989.
Portaria n.º 824/89. DR 214/89 SÉRIE I de 1989-09-16
Aprova o plano de estudos do curso superior de Gestão Hoteleira ministrado no Instituto
Superior Politécnico Internacional.
Portaria n.º 830/89. DR 217/89 SÉRIE I de 1989-09-20
Altera a denominação da Cooperativa de Ensino Superior Artístico, Árvore I para Escola
Superior Artística do Porto.
Portaria n.º 834/89. DR 219/89 SÉRIE I de 1989-09-22
Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas variantes de
Português e Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Musical e Trabalhos
Manuais, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 835/89. DR 219/89 SÉRIE I de 1989-09-22
Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas variantes de
Educação Física e Educação Visual, ministrados na Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 836/89. DR 219/89 SÉRIE I de 1989-09-22
50
Altera o plano de estudos do curso de professores do ensino básico, na variante de
Português e Francês, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do
Porto.
Portaria n.º 837/89. DR 219/89 SÉRIE I de 1989-09-22
Aprova o plano de estudos do curso de professores do ensino básico, na variante de
Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Instituto
Politécnico de Beja.
Portaria n.º 838/89. DR 219/89 SÉRIE I de 1989-09-22
Altera a Portaria n.º 887/81, de 3 de Outubro, que criou o curso especializado conducente
ao mestrado em Estudos Anglo-Portugueses na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
da Universidade Nova de Lisboa.
Portaria n.º 844/89. DR 222/89 SÉRIE I de 1989-09-26
Altera o n.º 2 do n.º 4.º da Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro, referente aos cursos de
licenciatura na área científica de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa.
Portaria n.º 845/89. DR 222/89 SÉRIE I de 1989-09-26
Fixa o número de vagas para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos
superiores especializados ministrados pelo Instituto Politécnico do Porto, através da sua
Escola Superior de Educação.
Portaria n.º 860/89. DR 229/89 SÉRIE I de 1989-10-04
Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Ciências das Zonas
Costeiras e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 861/89. DR 229/89 SÉRIE I de 1989-10-04
Altera os n.os 4.º, 5.º e 10.º da Portaria n.º 244/83, de 3 de Março, que autoriza a
Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre
em Economia.
Portaria n.º 861-A/89. DR 229/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1989-10-04
Autoriza a Universidade da Madeira a conceder o grau de licenciado em Educação Física e
Desporto e regula o respectivo curso.
Decreto-Lei n.º 339/89. DR 230/89 SÉRIE I de 1989-10-06
Regulariza a situação dos professores efectivos de nomeação provisória.
Portaria n.º 868/89. DR 231/89 SÉRIE I de 1989-10-07
51
Altera a estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em História
Medieval, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Portaria n.º 872/89. DR 232/89 SÉRIE I de 1989-10-09
Aprova os novos planos de estudos dos cursos de Direito e de Economia leccionados na
Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões – UAL.
Decreto-Lei n.º 344/89. DR 234/89 SÉRIE I de 1989-10-11
Define o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de infância e
dos professores dos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 345/89. DR 234/89 SÉRIE I de 1989-10-11
Dispensa os professores do quadro, com nomeação provisória, dos ensinos preparatório e
secundário, do 2.º ano de formação desde que preencham determinados requisitos.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto.
Portaria n.º 880/89. DR 234/89 SÉRIE I de 1989-10-11
Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Ensino de Biologia e
Geologia, Ensino de Física e Química, Ensino de Inglês e Alemão, Ensino de Matemática,
Ensino de Português e Francês, Ensino de Português e Inglês, Ensino de Português, Latim
e Grego, Engenharia Cerâmica e do Vidro e Engenharia e Gestão Industrial ministrados
pela Universidade de Aveiro.
Portaria n.º 882/89. DR 235/89 SÉRIE I de 1989-10-12
Altera os planos de estudos de vários cursos ministrados na Escola Superior Artística do
Porto.
Decreto-Lei n.º 350/89. DR 236/89 SÉRIE I de 1989-10-13
Uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos vários graus
e níveis de ensino (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro).
Portaria n.º 909/89. DR 239/89 SÉRIE I de 1989-10-17
Regulamenta o exercício das actividades de ocupação de tempos livres, de actividades de
grupos corais e instrumentais e de actividades de aplicação por docentes dos ensinos
básico e secundário. Revoga o n.º 3.º da Portaria n.º 335/85, de 1 de Junho.
Portaria n.º 910/89. DR 239/89 SÉRIE I de 1989-10-17
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico da Guarda.
Portaria n.º 911/89. DR 239/89 SÉRIE I de 1989-10-17
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Viana do
Castelo.
52
Portaria n.º 912/89. DR 239/89 SÉRIE I de 1989-10-17
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Leiria.
Portaria n.º 913/89. DR 239/89 SÉRIE I de 1989-10-17
Introduz alterações à Portaria n.º 317-I/86, de 24 de Junho, que aprova o plano de estudos
do curso de bacharelato em Gestão da Empresa Agrícola ministrado na Escola Superior
Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
Portaria n.º 914/89. DR 239/89 SÉRIE I de 1989-10-17
Aprova o plano e regime e estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra.
Decreto-Lei n.º 361/89. DR 240/89 SÉRIE I de 1989-10-18
Estabelece a lei orgânica das direcções regionais de educação.
Decreto-Lei n.º 362/89. DR 241/89 SÉRIE I de 1989-10-19
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Extensão Educativa e revoga o Decreto-Lei n.º
534/79, de 31 de Dezembro, e o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/80, de 22 de Março.
Portaria n.º 917/89. DR 241/89 SÉRIE I de 1989-10-19
Altera o plano de estudos do curso de educadores de infância ministrado pela Universidade
de Évora.
Portaria n.º 918/89. DR 241/89 SÉRIE I de 1989-10-19
Altera o plano de estudos do curso de professores do ensino primário ministrado pela
Universidade de Évora.
Decreto Regulamentar n.º 30/89. DR 242/89 SÉRIE I de 1989-10-20
Estabelece a estrutura orgânica e funcional da Direcção-Geral do Ensino Básico e
Secundário.
Portaria n.º 942/89. DR 243/89 SÉRIE I de 1989-10-21
Altera os planos de estudo dos cursos de educadores de infância e professores do ensino
primário ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
Portaria n.º 943/89. DR 243/89 SÉRIE I de 1989-10-21
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a iniciar, a partir do ano lectivo
de 1989-1990, a leccionação do curso superior de Animação Cultural e do curso superior de
Educação Social.
53
Portaria n.º 944/89. DR 243/89 SÉRIE I de 1989-10-21
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina ministrado no Instituto de
Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.
Portaria n.º 945/89. DR 243/89 SÉRIE I de 1989-10-21
Adita uma alínea d) ao n.º 1.º da Portaria n.º 466/88, de 18 de Julho, que autoriza a
Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o
grau de licenciado em Matemática no ramo de Matemática Aplicada em Ciências
Estatísticas.
Portaria n.º 946/89. DR 243/89 SÉRIE I de 1989-10-21
Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Física Aplicada no ramo de Óptica,
ministrado pela Universidade da Beira Interior.
Portaria n.º 947/89. DR 243/89 SÉRIE I de 1989-10-21
Altera os n.os 5.º e 10.º da Portaria n.º 815/84, de 20 de Outubro, que altera a estrutura
curricular do curso de licenciatura em Arquitectura da Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Porto.
Decreto-Lei n.º 369/89. DR 244/89 SÉRIE I de 1989-10-23
Estabelece a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Administração Escolar.
Portaria n.º 956/89. DR 248/89 SÉRIE I de 1989-10-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior Agrária, a conferir
o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Multiplicação de Plantas
e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 964/89. DR 251/89 SÉRIE I de 1989-10-31
Reconhece a Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra e autoriza o início do
funcionamento do curso superior de Tecnologias Artísticas.
Decreto-Lei n.º 391/89. DR 258/89 SÉRIE I de 1989-11-09
Cria o Centro Integrado de Formação de Professores da Universidade da Madeira. Revoga
o Decreto-Lei n.º 395/82, de 21 de Setembro.
Portaria n.º 972/89. DR 258/89 SÉRIE I de 1989-11-09
Altera os quadros 3 e 4 do anexo I e quadro 3 do anexo II da Portaria n.º 512/86, de 11 de
Setembro, que fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de
bacharelato em Teatro e em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de
Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa.
54
Portaria n.º 984/89. DR 263/89 SÉRIE I de 1989-11-15
Altera as condições de acesso ao curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas,
variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrado pela Universidade Aberta.
Portaria n.º 985/89. DR 263/89 SÉRIE I de 1989-11-15
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia na área de especialização em
Psicologia Clínica do Desenvolvimento e regula o respectivo curso especializado.
Decreto-Lei n.º 407/89. DR 264/89 SÉRIE I de 1989-11-16
Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário
lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
Portaria n.º 989/89. DR 264/89 SÉRIE I de 1989-11-16
Extingue secções de estabelecimentos de ensino preparatório e secundário.
Portaria n.º 990/89. DR 264/89 SÉRIE I de 1989-11-16
Reconhece o Instituto Superior de Tecnologias Avançadas a funcionar nas instalações que
possui em Lisboa, como estabelecimento de ensino superior particular.
Portaria n.º 991/89. DR 264/89 SÉRIE I de 1989-11-16
Fixa o número de vagas para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos
superiores especializados, ministrados pelo Instituto Politécnico de Santarém, através da
Escola Superior de Educação. Altera a Portaria n.º 795/89, de 9 de Setembro.
Portaria n.º 992/89. DR 264/89 SÉRIE I de 1989-11-16
Altera a Portaria n.º 660/86, de 6 de Novembro, que cria o curso de licenciatura em
Ciências Musicais, ministrado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da
Universidade Nova de Lisboa.
Despacho Normativo n.º 104/89. DR 264/89 SÉRIE I de 1989-11-16
Determina que nas escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino
secundário passem a ser ministradas, em regime de frequência facultativa, aulas de
formação religiosa das diversas confissões religiosas com implantação em Portugal.
Portaria n.º 998/89. DR 265/89 SÉRIE I de 1989-11-17
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE) a ministrar os
cursos superiores de Engenharia Publicitária, Gestão da Produção, Gestão de Transportes,
Marketing e Relações e Cooperação Internacionais e aprova os respectivos planos de
estudos.
55
Portaria n.º 999/89. DR 265/89 SÉRIE I de 1989-11-17
Aprova o modelo de impresso para elaboração das relações de ausências do pessoal em
funções nos estabelecimentos oficiais de ensino não superior.
Decreto-Lei n.º 409/89. DR 266/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1989-11-18
Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos
básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório.
Portaria n.º 1022/89. DR 270/89 SÉRIE I de 1989-11-23
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária,
do Instituto Superior de Agronomia, do Instituto Superior de Economia e Gestão e do
Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Ciência e Tecnologia de
Alimentos, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 1023/89. DR 270/89 SÉRIE I de 1989-11-23
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ensino Primário da Escola Superior
de Educação da Madeira.
Portaria n.º 1024/89. DR 271/89 SÉRIE I de 1989-11-24
Fixa o plano de estudos da Escola de Dança Ginasiano de Vila Nova de Gaia.
Portaria n.º 1031/89. DR 273/89 SÉRIE I de 1989-11-27
Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Contemporânea do curso
de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se
refere a Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro.
Portaria n.º 1039/89. DR 276/89 SÉRIE I de 1989-11-30
Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa o curso de especialização em
Tradução, com três opções.
Portaria n.º 1061/89. DR 282/89 SÉRIE I de 1989-12-09
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o
funcionamento de vários cursos a serem ministrados no estabelecimento de ensino superior
que possui em Lisboa.
Portaria n.º 1071/89. DR 285/89 SÉRIE I de 1989-12-13
Altera o número de vagas do curso de Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão
do Instituto Politécnico de Viana do Castelo para o concurso nacional de acesso de 1989.
56
Portaria n.º 1072/89. DR 285/89 SÉRIE I de 1989-12-13
Estabelece que a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja organizará
os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8
de Julho, nas variantes de Educação Visual e de Português e Francês.
Portaria n.º 1073/89. DR 285/89 SÉRIE I de 1989-12-13
Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Florestal ministrado na
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Portaria n.º 1074/89. DR 285/89 SÉRIE I de 1989-12-13
Altera as estruturas curriculares do curso de licenciatura em Química Aplicada no ramo de
Química Orgânica e no ramo de Biotecnologia ministrado pela Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Portaria n.º 1075/89. DR 285/89 SÉRIE I de 1989-12-13
Estabelece que a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria organizará
os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8
de Julho, nas variantes de Educação Física, de Educação Visual e de Português e Francês.
Portaria n.º 1076/89. DR 285/89 SÉRIE I de 1989-12-13
Estabelece que a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
organizará os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º
352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Português
e Francês.
Portaria n.º 1077/89. DR 285/89 SÉRIE I de 1989-12-13
Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Ensino da Música e
regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos.
Portaria n.º 1078/89. DR 285/89 SÉRIE I de 1989-12-13
Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Geológica ministrado
pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Portaria n.º 1079/89. DR 286/89 SÉRIE I de 1989-12-14
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia
ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Portaria n.º 1080/89. DR 286/89 SÉRIE I de 1989-12-14
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Inglês e Alemão da
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.
57
Portaria n.º 1081/89. DR 286/89 SÉRIE I de 1989-12-14
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Física e Química da
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação. Derroga a Portaria
n.º 221/86, de 16 de Maio.
Portaria n.º 1082/89. DR 286/89 SÉRIE I de 1989-12-14
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Português e Inglês da
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.
Portaria n.º 1083/89. DR 286/89 SÉRIE I de 1989-12-14
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Português e Francês da
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.
Portaria n.º 1084/89. DR 286/89 SÉRIE I de 1989-12-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e
Educacional e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 1085/89. DR 286/89 SÉRIE I de 1989-12-14
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de mestre em História e Filosofia das Ciências, com duas áreas de
especialização, e regula o respectivo curso especializado.
Decreto-Lei n.º 435/89. DR 289/89 SÉRIE I de 1989-12-18
Extingue o Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira e estabelece a estrutura orgânica e
funcional do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira.
Portaria n.º 1089/89. DR 291/89 SÉRIE I de 1989-12-20
Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia em cinco áreas de especialização e
regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 1093/89. DR 293/89 SÉRIE I de 1989-12-22
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas, a conferir o grau de mestre em História das Civilizações Pré-Clássicas e regula o
respectivo curso especializado.
Portaria n.º 1094/89. DR 293/89 SÉRIE I de 1989-12-22
Autoriza a Universidade de Aveiro e a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de
mestre em Ciências e Tecnologias do Papel e dos Produtos Florestais e regula o respectivo
curso especializado.
58
Portaria n.º 1096/89. DR 294/89 SÉRIE I de 1989-12-23
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério da
Educação
Altera o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores.
Despacho Normativo n.º 114/89. DR 299/89 SÉRIE I de 1989-12-30
Altera o montante mensal das bolsas para alfabetização e educação básica de adultos a
partir de 1 de Janeiro de 1990. Revoga o Despacho Normativo n.º 74/87, de 3 de Agosto.
1990
Decreto-Lei n.º 7/90. DR 2/90 SÉRIE I de 1990-01-03
Prevê que as propinas e outras prestações devidas pelos estudantes dos vários cursos
ministrados nas universidades públicas passem a ser pagas em numerário ou em cheque.
Decreto-Lei n.º 9/90. DR 3/90 SÉRIE I de 1990-01-04
Cria no Instituto Politécnico do Porto a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão.
Portaria n.º 15/90. DR 7/90 SÉRIE I de 1990-01-09
Reconhece o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, de que é titular a Assembleia
Distrital de Coimbra, e autoriza o início de funcionamento de diversos cursos.
Decreto-Lei n.º 32/90. DR 20/90 SÉRIE I de 1990-01-24
Cria uma linha de crédito bonificado para financiamento das escolas profissionais.
Decreto-Lei n.º 33/90. DR 20/90 SÉRIE I de 1990-01-24
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o regime de
acesso ao ensino superior.
Decreto-Lei n.º 35/90. DR 21/90 SÉRIE I de 1990-01-25
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória (revoga o artigo 6.º do DecretoLei n.º 301/84, de 7 de Setembro, cuja redacção foi alterada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 243/87, de 15 de Junho).
Decreto-Lei n.º 37/90. DR 22/90 SÉRIE I de 1990-01-26
Actualiza a gratificação atribuída aos orientadores responsáveis por núcleos de estágio dos
cursos de licenciatura de formação inicial de professores.
Despacho Normativo n.º 9/90. DR 30/90 SÉRIE I de 1990-02-05
59
Homologa o plano de estudos do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de
escolaridade) a funcionar, em regime de experiência pedagógica, no Colégio de São
Miguel, em Fátima.
Despacho Normativo n.º 10/90. DR 30/90 SÉRIE I de 1990-02-05
Autoriza o Colégio Internato dos Carvalhos a ministrar, em regime de experiência
pedagógica, nos 7.º e 8.º anos e no âmbito da disciplina de Trabalhos Oficinais, a área de
Informática.
Portaria n.º 93/90. DR 32/90 SÉRIE I de 1990-02-07
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pela Escola Superior de
Educação da Madeira.
Despacho Normativo n.º 11/90. DR 32/90 SÉRIE I de 1990-02-07
Homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Decreto-Lei n.º 45/90. DR 33/90 SÉRIE I de 1990-02-08
Estende a aplicação do Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, ao pessoal não docente dos
centros integrados de formação de professores e escolas superiores de educação que já
havia beneficiado das suas disposições.
Portaria n.º 105/90. DR 35/90 SÉRIE I de 1990-02-10
Reconhece a Escola Superior de Artes Decorativas, de que é titular a Fundação Ricardo
Espírito Santo Silva, em Lisboa, como estabelecimento de ensino superior particular.
Portaria n.º 109/90. DR 36/90 SÉRIE I de 1990-02-12
Determina que a Escola de Educadores de Infância, criada e reconhecida pelo Decreto-Lei
n.º 406/88, de 9 de Novembro, passe a denominar-se Escola Superior de Educadores de
Infância Maria Ulrich.
Portaria n.º 110/90. DR 36/90 SÉRIE I de 1990-02-12
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de mestre em Ciências da Educação, com uma área de especialização, e
regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 111/90. DR 36/90 SÉRIE I de 1990-02-12
Autoriza o início de leccionação na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada,
e na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Arcozelo, a partir do ano lectivo de
1989-1990, do curso superior de Animadores Socioculturais.
Portaria n.º 138/90. DR 42/90 SÉRIE I de 1990-02-19
60
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG a ministrar o curso superior
de Gestão de Empresas Turísticas e Hoteleiras.
Portaria n.º 146/90. DR 44/90 SÉRIE I de 1990-02-21
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas, a conferir o grau de mestre em Linguística, com três áreas de especialização, e
regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 147/90. DR 44/90 SÉRIE I de 1990-02-21
Altera o n.º 1 do n.º 4.º da Portaria n.º 244/83, de 3 de Março, alterado pela Portaria n.º
861/89, de 4 de Outubro, referente ao curso especializado conducente ao grau de mestre
em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Portaria n.º 148/90. DR 44/90 SÉRIE I de 1990-02-21
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura dos Países Africanos de
Expressão Portuguesa e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 149/90. DR 44/90 SÉRIE I de 1990-02-21
Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de
mestre em Química-Física, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso
especializado.
Portaria n.º 154/90. DR 45/90 SÉRIE I de 1990-02-22
Cria e regulamenta o curso de especialização de pós-licenciatura em Análises Clínicas na
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Portaria n.º 157/90. DR 46/90 SÉRIE I de 1990-02-23
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, reconhecida pelo Despacho
n.º 123/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar os cursos de Engenharia Energética, de
Engenharia da Produção e de Informática.
Portaria n.º 166/90. DR 50/90 SÉRIE I de 1990-03-01
Regulamenta a inscrição na prova geral de acesso em 1990.
Portaria n.º 185/90. DR 61/90 SÉRIE I de 1990-03-14
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e
Gestão, a conferir o grau de mestre em Gestão e regula o respectivo curso especializado.
Revoga as Portarias n.os 1157/82, de 16 de Dezembro, e 526/86, de 17 de Setembro.
61
Portaria n.º 186/90. DR 61/90 SÉRIE I de 1990-03-14
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir
o grau de mestre em Engenharia Química - Processos e Indústria e regula o respectivo
curso especializado.
Portaria n.º 187/90. DR 61/90 SÉRIE I de 1990-03-14
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir
o grau de mestre em Física das Altas Energias, Nuclear e Instrumentação e regula o
respectivo curso especializado.
Portaria n.º 188/90. DR 61/90 SÉRIE I de 1990-03-14
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir
o grau de mestre em Engenharia Química - Química Aplicada e regula o respectivo curso
especializado.
Portaria n.º 189/90. DR 61/90 SÉRIE I de 1990-03-14
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de mestre em Física nas áreas de especialização em Física Teórica, Física
Experimental e Física Tecnológica e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 190/90. DR 61/90 SÉRIE I de 1990-03-14
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir
o grau de mestre em Física e Engenharia dos Plasmas e regula o respectivo curso
especializado.
Portaria n.º 191/90. DR 62/90 SÉRIE I de 1990-03-15
Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o n.º
16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes da Educação Visual, Português e
Francês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
Decreto Regulamentar n.º 6/90. DR 66/90 SÉRIE I de 1990-03-20
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 157/89, de 12 de Maio [cria o Centro Escolar do Senhor da
Serra (CESS)].
Portaria n.º 208/90. DR 66/90 SÉRIE I de 1990-03-20
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a iniciar, em Lisboa, o
funcionamento do curso de Matemáticas Aplicadas.
Decreto-Lei n.º 105/90. DR 69/90 SÉRIE I de 1990-03-23
Regulamenta a prevenção e combate ao doping no sistema desportivo português.
62
Portaria n.º 229/90. DR 72/90 SÉRIE I de 1990-03-27
Reconhece o Instituto Erasmus como estabelecimento de ensino superior particular e
autoriza o início do funcionamento de diversos cursos nas instalações que possui no Porto
e de que é titular a ERASMO - Empreendimentos Educativos, Lda.
Portaria n.º 230/90. DR 72/90 SÉRIE I de 1990-03-27
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de licenciado em Ensino de Ciências da Natureza (Biologia e Geologia) e
regula o respectivo curso.
Portaria n.º 231/90. DR 72/90 SÉRIE I de 1990-03-27
Fixa o número de vagas para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos
superiores especializados ministrados pelo Instituto Politécnico do Porto, através da sua
Escola Superior de Educação.
Portaria n.º 244/90. DR 80/90 SÉRIE I de 1990-04-05
Cria o Conselho de Acompanhamento da Reforma Curricular.
Portaria n.º 255/90. DR 81/90 SÉRIE I de 1990-04-06
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Portaria n.º 267/90. DR 84/90 SÉRIE I de 1990-04-10
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de mestre em Estatística e Optimização e regula o respectivo curso
especializado.
Decreto-Lei n.º 128/90. DR 89/90 SÉRIE I de 1990-04-17
Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino
superior português.
Portaria n.º 306/90. DR 90/90 SÉRIE I de 1990-04-18
Aplica os regimes de reingresso, mudanças de curso e transferência previstos na Portaria
n.º 826/82, de 30 de Agosto, aos estudantes de ensino superior que sejam praticantes de
alta competição.
Portaria n.º 322/90. DR 97/90 SÉRIE I de 1990-04-27
Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o n.º
16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês, de
Educação Visual e de Educação Física, ministrados na Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico de Leiria.
63
Decreto-Lei n.º 139-A/90. DR 98/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1990-04-28
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos
Básico e Secundário.
Portaria n.º 336/90. DR 101/90 SÉRIE I de 1990-05-03
Estabelece que para o corrente ano lectivo apenas estejam sujeitos ao rastreio anual
obrigatório os alunos que se matriculem e se inscrevam pela primeira vez em
estabelecimentos de ensino superior público.
Portaria n.º 337/90. DR 101/90 SÉRIE I de 1990-05-03
Fixa o número de vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, nos
cursos de estudos superiores especializados no Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Decreto-Lei n.º 144/90. DR 103/90 SÉRIE I de 1990-05-05
Coloca em situação de igualdade, para efeitos de antiguidade, todos os docentes que
vierem a ser providos nos termos das disposições transitórias do Decreto-Lei n.º 389/88, de
25 de Outubro.
Portaria n.º 342/90. DR 104/90 SÉRIE I de 1990-05-07
Altera a Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro, que autorizou o Instituto Politécnico de
Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de estudos
superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional.
Portaria n.º 343/90. DR 104/90 SÉRIE I de 1990-05-07
Regula o curso de bacharelato em Tecnologia em Conservação e Restauro, criado pela
Portaria n.º 623/89, de 5 de Agosto, na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do
Instituto Politécnico de Santarém.
Portaria n.º 351/90. DR 105/90 SÉRIE I de 1990-05-08
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Gestão, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo e regula
o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 353/90. DR 107/90 SÉRIE I de 1990-05-10
Aprova os modelos correspondentes aos três graus de menção honrosa criada pelo
Decreto-Lei n.º 288/88, de 23 de Agosto.
Portaria n.º 354/90. DR 107/90 SÉRIE I de 1990-05-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir
o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês.
64
Portaria n.º 355/90. DR 107/90 SÉRIE I de 1990-05-10
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Energia e Ambiente e aprova o
respectivo curso.
Portaria n.º 356/90. DR 107/90 SÉRIE I de 1990-05-10
Fixa nova estrutura curricular para o curso de professores do ensino primário ministrado
pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera o anexo I à
Portaria n.º 655/86, de 4 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 523/88, de 4 de Agosto.
Portaria n.º 357/90. DR 107/90 SÉRIE I de 1990-05-10
Fixa nova estrutura curricular para os cursos de professores do ensino básico nas variantes
de Português e Francês e de Educação Visual ministrados pela Escola Superior de
Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera os anexos II e III à Portaria n.º 775/87, de
7 de Setembro.
Portaria n.º 358/90. DR 107/90 SÉRIE I de 1990-05-10
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na
Educação e regulamenta o respectivo curso e condições de .
Portaria n.º 359/90. DR 107/90 SÉRIE I de 1990-05-10
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Industrial e da Produção e aprova o
respectivo curso.
Portaria n.º 360/90. DR 108/90 SÉRIE I de 1990-05-11
Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção
ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa. Derroga a
Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto, na parte referente à regulamentação do curso
especializado conducente ao mestrado em Construção.
Portaria n.º 361/90. DR 108/90 SÉRIE I de 1990-05-11
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de
Portalegre.
Portaria n.º 362/90. DR 108/90 SÉRIE I de 1990-05-11
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a
conferir o grau de bacharel em Tecnologia da Produção e Manutenção Industrial e aprova o
respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 363/90. DR 108/90 SÉRIE I de 1990-05-11
65
Altera os quadros n.os 1 e 2 do anexo III da Portaria n.º 795/89, de 9 de Setembro, que cria
o curso de estudos superiores especializados em Estudos Africanos e Ensino da Língua
Portuguesa em África na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de
Santarém.
Portaria n.º 364/90. DR 108/90 SÉRIE I de 1990-05-11
Altera o anexo I da Portaria n.º 917/81, de 12 de Outubro, que aprova o plano de estudos
do curso de licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária
de Lisboa.
Portaria n.º 368/90. DR 109/90 SÉRIE I de 1990-05-12
Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção
ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa. Derroga a
Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto.
Portaria n.º 369/90. DR 109/90 SÉRIE I de 1990-05-12
Aprova o número de vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para os cursos conducentes ao
diploma de estudos superiores especializados ministrados no Instituto Superior de
Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 370/90. DR 109/90 SÉRIE I de 1990-05-12
Reconhece aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de Serviço
Social de Lisboa, Porto e Coimbra pela conclusão do curso superior de Serviço Social
ministrado naqueles estabelecimentos de ensino até ao ano lectivo de 1988-1989 os efeitos
estabelecidos nos n.os 3.º das Portarias n.os 793/89, 796/89 e 15/90, de 8 e de 9 de
Setembro e de 9 de Janeiro, respectivamente.
Portaria n.º 374/90. DR 110/90 SÉRIE I de 1990-05-14
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de
professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de
Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.
Decreto-Lei n.º 153-A/90. DR 112/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1990-05-16
Estabelece normas sobre requisição de infra-estruturas desportivas.
Portaria n.º 381/90. DR 115/90 SÉRIE I de 1990-05-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir
o grau de bacharel em Informática e aprova o respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 382/90. DR 116/90 SÉRIE I de 1990-05-21
66
Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Engenharia Física e
regula o respectivo curso.
Portaria n.º 383/90. DR 116/90 SÉRIE I de 1990-05-21
Aprova os modelos de carta de curso e de diploma dos graus de bacharel e de licenciado e
do diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 384/90. DR 117/90 SÉRIE I de 1990-05-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de
Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em inspecção Escolar
- Área Pedagógica e em Administração Escolar e regulamenta os respectivos cursos e
condições de acesso.
Portaria n.º 385/90. DR 117/90 SÉRIE I de 1990-05-22
Altera os quadros I e III e um do anexo XV da Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro,
alterada pelas Portarias n.os 100/88 e 559/88, respectivamente de 11 de Fevereiro e 17 de
Agosto, que aprova a reestruturação curricular da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Portaria n.º 386/90. DR 117/90 SÉRIE I de 1990-05-22
Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Engenharia de
Materiais e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 387/90. DR 117/90 SÉRIE I de 1990-05-22
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau
de licenciado em Gestão e Engenharia Industrial e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 388/90. DR 117/90 SÉRIE I de 1990-05-22
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição ministrado pela
Universidade do Porto.
Decreto-Lei n.º 170/90. DR 120/90 SÉRIE I de 1990-05-25
Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Belas-Artes do Porto.
Portaria n.º 398/90. DR 121/90 SÉRIE I de 1990-05-26
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, no curso
de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado
pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
Portaria n.º 399/90. DR 121/90 SÉRIE I de 1990-05-26
Autoriza a Universidade do Algarve a conceder o grau de licenciado em Informática e regula
o respectivo curso.
67
Despacho Normativo n.º 32/90. DR 121/90 SÉRIE I de 1990-05-26
Cria comissões organizadoras de extensão educativa.
Portaria n.º 401/90. DR 122/90 SÉRIE I de 1990-05-28
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas, a conferir o grau de mestre em Antropologia e regula o respectivo curso
especializado. Derroga a Portaria n.º 613/83, de 27 de Maio.
Portaria n.º 421/90. DR 133/90 SÉRIE I de 1990-06-09
Introduz, a título excepcional, para o concurso nacional de acesso ao ensino superior de
1990, uma bonificação destinada aos candidatos não colocados em anos anteriores.
Portaria n.º 459/90. DR 140/90 SÉRIE I de 1990-06-20
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas, o grau de mestre em Ciências Musicais, com duas áreas de
especialização, e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 460/90. DR 140/90 SÉRIE I de 1990-06-20
Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Psicologia e
Ciências da Educação, o grau de mestre em Ciências da Educação, com três áreas
especialização, e regula o respectivo curso especializado. Revoga a Portaria n.º 514/82,
24 de Maio, alterada pelas Portarias n.os 598/83 e 81/88, de 21 de Maio e de 5
Fevereiro, respectivamente.
de
de
de
de
Portaria n.º 472/90. DR 145/90 SÉRIE I de 1990-06-26
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a
conferir o grau de mestre em Nutrição Vegetal, Fertilidade dos Solos e Fertilização e regula
o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 476/90. DR 146/90 SÉRIE I de 1990-06-27
Altera os planos de estudos dos cursos geral e complementar de Dança ministrados na
Academia de Dança Contemporânea de Setúbal.
Portaria n.º 489/90. DR 148/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1990-06-29
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no Ano de
1990.
Portaria n.º 495/90. DR 150/90 SÉRIE I de 1990-07-02
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de professores do ensino básico, na variante de Português e
Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos.
68
Portaria n.º 496/90. DR 150/90 SÉRIE I de 1990-07-02
Reconhece o curso geral de Dança ministrado na Escola de Bailado Fátima Valle da Veiga.
Despacho Normativo n.º 45/90. DR 151/90 SÉRIE I de 1990-07-03
Reconhece alguns cursos como habilitação suficiente para provimento em lugares das
carreiras técnico-profissionais. Revoga o Despacho Normativo n.º 3/86, de 7 de Janeiro.
Portaria n.º 508/90. DR 153/90 SÉRIE I de 1990-07-05
Dá nova redacção ao n.º 10.4 da Portaria n.º 432/89, de 14 de Junho (regulamenta os
objectivos, plano curricular e formas de avaliação dos níveis de educação de base para
adultos ao nível do 1.º ciclo. Revoga a Portaria n.º 95/87, de 10 de Fevereiro).
Portaria n.º 509/90. DR 153/90 SÉRIE I de 1990-07-05
Aprova os modelos de diploma de estudos superiores especializados e de carta de curso do
grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Beja aos titulares do curso de
Professores do Ensino Básico da sua Escola Superior de Educação.
Portaria n.º 510/90. DR 153/90 SÉRIE I de 1990-07-05
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel da Universidade de Évora.
Portaria n.º 511/90. DR 153/90 SÉRIE I de 1990-07-05
Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Metalúrgica ministrado pela
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para Engenharia Metalúrgica e dos
Materiais e aprova nova estrutura curricular.
Portaria n.º 512/90. DR 153/90 SÉRIE I de 1990-07-05
Fixa nova estrutura curricular para os cursos de Educadores de Infância de Professores do
Ensino Primário e de Professores do Ensino Básico nas variantes de Português e Francês,
Matemática e Ciências da Natureza, Educação Física, Educação Visual, Trabalhos Manuais
e Português e Inglês, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico
de Castelo Branco.
Portaria n.º 515/90. DR 154/90 SÉRIE I de 1990-07-06
Aprova os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do
Ensino Primário da Universidade dos Açores, criados pela Portaria n.º 676-A/88, de 10 de
Outubro.
Portaria n.º 516/90. DR 154/90 SÉRIE I de 1990-07-06
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da Escola Superior Agrária de
Ponte de Lima, a conferir o grau de bacharel em Agricultura.
Portaria n.º 517/90. DR 154/90 SÉRIE I de 1990-07-06
69
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Comunicação
Social, a conferir o grau de bacharel em Relações Públicas e aprova o respectivo plano de
estudos.
Portaria n.º 518/90. DR 154/90 SÉRIE I de 1990-07-06
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e
Gestão, a conferir o grau de licenciado em Matemática Aplicada à Economia e Gestão e
aprova os respectivos plano e regime de estudos.
Decreto-Lei n.º 229/90. DR 157/90 SÉRIE I de 1990-07-10
Determina que a mensalidade da pensão cobrada aos alunos que frequentam, em regime
de internato, as escolas secundários agrícolas passe a ser fixada por despacho do Ministro
da Educação.
Portaria n.º 533/90. DR 157/90 SÉRIE I de 1990-07-10
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) a ministrar o curso de formação
complementar previsto no n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de
Português-Francês, Português-Inglês e Matemática e Ciências da Natureza.
Portaria n.º 537/90. DR 158/90 SÉRIE I de 1990-07-11
Extingue os ramos de Engenharia Mecânica e Engenharia Electrotécnica do curso de
bacharelato em Engenharia de Manutenção Industrial, criado pela Portaria n.º 224/88, de 13
de Abril, alterada pela Portaria n.º 349/89, de 16 de Maio.
Portaria n.º 572/90. DR 166/90 SÉRIE I de 1990-07-20
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo como
estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o seu funcionamento a partir do
ano lectivo de 1990-1991.
Portaria n.º 579/90. DR 167/90 SÉRIE I de 1990-07-21
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição como
estabelecimento de ensino superior particular, autorizando o seu funcionamento a partir do
ano lectivo de 1990-1991.
Decreto-Lei n.º 242/90. DR 171/90 SÉRIE I de 1990-07-26
Estabelece um novo prazo para a realização do curso de complemento de formação a que
os mestres dos quadros dos institutos superiores de engenharia se têm de submeter. Altera
o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 163/88, de 14 de Maio.
Portaria n.º 588/90. DR 171/90 SÉRIE I de 1990-07-26
Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de estudos superiores
especializados em Gestão de Empresas Turísticas, a partir do ano lectivo de 1990-1991.
70
Portaria n.º 589/90. DR 172/90 SÉRIE I de 1990-07-27
Suspende a execução da portaria de requisição do Autódromo do Estoril de 6 de Julho de
1990 e todos os respectivos efeitos.
Portaria n.º 596/90. DR 173/90 SÉRIE I de 1990-07-28
Aprova o número de vagas e a sua distribuição por contingentes, para o ano lectivo de
1990-1991, para os cursos de estudos superiores especializados ministrados na Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Portaria n.º 602/90. DR 175/90 SÉRIE I de 1990-07-31
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, nos
cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa,
do Instituto Politécnico de Lisboa.
Portaria n.º 603/90. DR 175/90 SÉRIE I de 1990-07-31
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar o curso de Ciências
Empresariais nas instalações que possui em Vila Nova de Gaia.
Portaria n.º 618/90. DR 177/90 SÉRIE I de 1990-08-02
Autoriza os estudantes nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da
Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e Democrática de São Tomé e Príncipe a pedirem
admissão e matrícula no ensino superior público português.
Decreto-Lei n.º 257/90. DR 181/90 SÉRIE I de 1990-08-07
Estabelece medidas específicas de apoio à alta competição.
Portaria n.º 660/90. DR 184/90 SÉRIE I de 1990-08-10
Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de Estudos Superiores
Especializados para Assessoria de Direcção e Administração.
Portaria n.º 661/90. DR 184/90 SÉRIE I de 1990-08-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte e Design, a
conferir o grau de bacharel em Design e Tecnologia para a Cerâmica e regulamenta o
respectivo curso.
Portaria n.º 663/90. DR 185/90 SÉRIE I de 1990-08-11
Regulamenta o curso de bacharelato em Maquinaria Agrícola, criado pela Portaria n.º
619/89, de 4 de Agosto, na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo
Branco.
Portaria n.º 664/90. DR 185/90 SÉRIE I de 1990-08-11
71
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir
o grau de licenciado em Engenharia e Gestão Industrial e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 665/90. DR 185/90 SÉRIE I de 1990-08-11
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a iniciar o funcionamento de um
curso de mestrado em Finanças, com as áreas de Finanças Autárquicas, Finanças
Bancárias, Seguros e Finanças Internacionais.
Portaria n.º 666/90. DR 186/90 SÉRIE I de 1990-08-13
Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso superior de Tecnologias de
Gestão, nas instalações que possui em Lisboa, a partir do ano lectivo de 1990-1991.
Portaria n.º 671/90. DR 187/90 SÉRIE I de 1990-08-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da Escola Superior de
Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão, com duas opções, e
regulamenta o respectivo curso.
Portaria n.º 672/90. DR 187/90 SÉRIE I de 1990-08-14
Reconhece a Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e Publicidade,
integradas no Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, e autoriza o seu
funcionamento a partir do ano lectivo de 1990-1991.
Portaria n.º 676/90. DR 189/90 SÉRIE I de 1990-08-17
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Produção Agrícola, ministrado na
Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Portaria n.º 677/90. DR 189/90 SÉRIE I de 1990-08-17
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte e Design, a
conferir o grau de bacharel em Artes Plásticas (Pintura/Escultura) e regulamenta o
respectivo curso.
Portaria n.º 678-A/90. DR 189/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1990-08-17
Aumenta as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para a matrícula
e inscrição no ano lectivo de 1990-1991 na Escola Superior de Estudos Industriais e de
Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 678-B/90. DR 189/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1990-08-17
Fixa as vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para a matrícula e inscrição no curso de
estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na Educação da Escola Superior
de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.
72
Portaria n.º 697/90. DR 191/90 SÉRIE I de 1990-08-20
Aprova aditamento à Portaria n.º 686/86, de 14 de Novembro, que criou o curso de estudos
superiores especializados em Auditoria, no Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Aveiro.
Portaria n.º 705/90. DR 192/90 SÉRIE I de 1990-08-21
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte e Design, a
conferir o grau de bacharel em Design Industrial e aprova o respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 731/90. DR 193/90 SÉRIE I de 1990-08-22
Fixa o número de vagas e percentagem atribuída aos contingentes para a candidatura à
matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, no curso de estudos superiores
especializados em Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de
Aveiro.
Decreto-Lei n.º 263/90. DR 200/90 SÉRIE I de 1990-08-30
Estabelece medidas relativas à consignação dos empreendimentos incluídos no programa
especial de execução de escolas para os anos de 1990-1991 e 1991-1992. Revoga o
Decreto-Lei n.º 63/88, de 27 de Fevereiro.
Portaria n.º 766/90. DR 200/90 SÉRIE I de 1990-08-30
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Educação
Física.
Portaria n.º 767/90. DR 200/90 SÉRIE I de 1990-08-30
Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores de
ensino básico nas variantes de Português e Francês, Matemática e Ciências da Natureza e
Educação Visual, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de
Portalegre.
Portaria n.º 768/90. DR 200/90 SÉRIE I de 1990-08-30
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e
Inglês.
Portaria n.º 778/90. DR 201/90 SÉRIE I de 1990-08-31
Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas variantes de
Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, ministrados na Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
73
Portaria n.º 779/90. DR 201/90 SÉRIE I de 1990-08-31
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior Agrária, a conferir o
grau de bacharel em Engenharia das Operações Florestais e aprova o respectivo curso.
Portaria n.º 780/90. DR 201/90 SÉRIE I de 1990-08-31
Aprova os modelos de carta de curso e de diploma dos graus de bacharel e de licenciado e
do diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Portaria n.º 782/90. DR 202/90 SÉRIE I de 1990-09-01
Define os limites temporais e outras condições organizativas do desenvolvimento da
experiência pedagógica de aplicação dos planos curriculares dos ensinos básico e
secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
Portaria n.º 786/90. DR 203/90 SÉRIE I de 1990-09-03
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e
Inglês.
Portaria n.º 787/90. DR 203/90 SÉRIE I de 1990-09-03
Altera o plano de estudos do curso de educadores de infância ministrado na Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.
Portaria n.º 795/90. DR 205/90 SÉRIE I de 1990-09-05
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do Instituto Superior de Engenharia de
Lisboa, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia
Mecânica-Manutenção e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 796/90. DR 205/90 SÉRIE I de 1990-09-05
Altera a designação do grau de bacharel em Electricidade e Electrónica conferido pelo
Instituto Politécnico de Viseu através da sua Escola Superior de Tecnologia, criado pela
Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, para grau de bacharel em Engenharia Electrotécnica.
Portaria n.º 797/90. DR 205/90 SÉRIE I de 1990-09-05
Altera a designação do grau de bacharel em Tecnologia das Madeiras conferido pelo
Instituto Politécnico de Viseu através da sua Escola Superior de Tecnologia, criado peia
Portaria n.º 593/89, de 31 de Julho, para grau de bacharel em Engenharia das Madeiras.
Portaria n.º 803/90. DR 207/90 SÉRIE I de 1990-09-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a
ministrar os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º
352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Educação Visual, de Matemática e Ciências da
74
Natureza, de Português e Francês e de Português e Inglês, aprovar os respectivos planos
de estudos e fixar as vagas para o ano lectivo de 1990-1991.
Decreto-Lei n.º 276/90. DR 209/90 SÉRIE I de 1990-09-10
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta competição
(altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro).
Portaria n.º 811/90. DR 209/90 SÉRIE I de 1990-09-10
Altera o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para supranumerários, aprovado pela
Portaria n.º 733/89, de 28 de Agosto.
Despacho Normativo n.º 101/90. DR 209/90 SÉRIE I de 1990-09-10
Permite a colocação de pessoal docente dos ensinos básico e secundário para
preenchimento dos horários completos ou incompletos ainda disponíveis.
Despacho Normativo n.º 101-A/90. DR 209/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de 1990-09-10
Determina que os concursos de professores dos ensinos preparatório e secundário para
preenchimento dos horários ainda disponíveis se realizem de acordo com o âmbito
geográfico definido para as coordenações de área educativa das direcções regionais de
Educação, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 361/89, de 18 de Outubro.
Portaria n.º 818/90. DR 210/90 SÉRIE I de 1990-09-11
Estabelece normas sobre a contratação de pessoal para exercício de funções docentes em
cursos de ensino português no estrangeiro.
Portaria n.º 819/90. DR 210/90 SÉRIE I de 1990-09-11
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária
de Ponte de Lima, a conferir o grau de bacharel em Agricultura e aprova o respectivo plano
de estudos.
Portaria n.º 820/90. DR 210/90 SÉRIE I de 1990-09-11
Aprova o modelo de carta de curso do grau de licenciado em Ensino para os titulares do
curso de formação complementar da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico
de Beja.
Portaria n.º 825/90. DR 211/90 SÉRIE I de 1990-09-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia
e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Técnicas de Comercialização e aprova o
respectivo curso.
Portaria n.º 826/90. DR 211/90 SÉRIE I de 1990-09-12
75
Altera a designação do bacharelato em Construção Civil ministrado na Escola Superior de
Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Santarém para bacharelato em Engenharia
de Construção Civil e o respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 827/90. DR 211/90 SÉRIE I de 1990-09-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia
e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão e Criação de Empresas e aprova o
respectivo curso.
Portaria n.º 828/90. DR 211/90 SÉRIE I de 1990-09-12
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia Electrotécnica e em
Engenharia Informática e de Sistemas pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do
Instituto Politécnica de Coimbra.
Portaria n.º 829/90. DR 211/90 SÉRIE I de 1990-09-12
Aprova o número máximo de vagas para os estágios do ramo de formação educacional dos
cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas no ano
lectivo de 1990-1991.
Despacho Normativo n.º 102/90. DR 211/90 SÉRIE I de 1990-09-12
Cria e regulamenta os quadros de valor e de excelência para os alunos das escolas dos 2.º
e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, público, particular ou cooperativo.
Portaria n.º 836/90. DR 213/90 SÉRIE I de 1990-09-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir diploma de curso de professores do ensino básico, na variante de Português e
Francês.
Portaria n.º 837/90. DR 213/90 SÉRIE I de 1990-09-14
Altera o plano de estudos do curso do bacharelato em Gestão de Empresas da Escola
Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém.
Portaria n.º 844/90. DR 215/90 SÉRIE I de 1990-09-17
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para os cursos de formação
complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes
de Português e Francês, de Educação Visual e de Educação Física, ministrados pela
Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.
Portaria n.º 845/90. DR 215/90 SÉRIE I de 1990-09-17
76
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para os cursos de estudos
superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.
Portaria n.º 850/90. DR 216/90 SÉRIE I de 1990-09-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a
ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º
352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Francês, aprova o respectivo plano de
estudos e fixa as vagas para o ano lectivo de 1990-1991.
Portaria n.º 851/90. DR 216/90 SÉRIE I de 1990-09-18
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Faro.
Portaria n.º 852/90. DR 216/90 SÉRIE I de 1990-09-18
Aprova a nova estrutura curricular do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas
da Universidade do Algarve. Altera a Portaria n.º 505/87, de 23 de 23 de Junho.
Portaria n.º 853/90. DR 216/90 SÉRIE I de 1990-09-18
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões - UAL a ministrar o curso de
Relações Internacionais.
Portaria n.º 857/90. DR 217/90 SÉRIE I de 1990-09-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Gestão Comercial –
Marketing.
Portaria n.º 858/90. DR 217/90 SÉRIE I de 1990-09-19
Altera o número de vagas para o concurso nacional de acesso à matrícula e inscrição em
estabelecimentos e cursos do ensino superior público no ano lectivo de 1990-1991, para o
curso de Engenharia das Operações Florestais da Escola Superior Agrária do Instituto
Técnico de Coimbra.
Portaria n.º 859/90. DR 217/90 SÉRIE I de 1990-09-19
Aprova os modelos de carta de curso e do diploma dos graus de bacharel e de licenciado e
do diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de
Lisboa através das suas escolas superiores.
Portaria n.º 860/90. DR 217/90 SÉRIE I de 1990-09-19
Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Portaria n.º 861/90. DR 217/90 SÉRIE I de 1990-09-19
77
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música, a
conferir o grau de bacharel em Teatro.
Portaria n.º 862/90. DR 217/90 SÉRIE I de 1990-09-19
Regulamenta o curso de bacharelato em Informática de Gestão da Escola Superior Agrária
do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria n.º 547/90, de 14 de Julho.
Portaria n.º 863/90. DR 217/90 SÉRIE I de 1990-09-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Engenharia
Electrotécnica - Manutenção Industrial.
Portaria n.º 864/90. DR 217/90 SÉRIE I de 1990-09-19
Altera o regulamento de candidatura aos cursos de estudos superiores especializados
ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de
Lisboa.
Portaria n.º 872/90. DR 218/90 SÉRIE I de 1990-09-20
Reconhece os efeitos correspondentes aos titulares do grau de licenciatura do ensino
público aos diplomas de conclusão do curso de Direito ministrado pela Universidade
Internacional.
Portaria n.º 873/90. DR 218/90 SÉRIE I de 1990-09-20
Autoriza o início de funcionamento do curso superior de Informática reconhecido pela
Portaria n.º 990/89, de 16 de Novembro, nas instalações do Instituto Superior de
Tecnologias Avançadas - ISTEC, no Porto, para o ano lectivo de 1990-1991.
Portaria n.º 874/90. DR 218/90 SÉRIE I de 1990-09-20
Aprova as regras a adoptar no cálculo da classificação final das licenciaturas em ensino
resultantes da conjugação do bacharelato em Ensino Primário com um curso de formação
complementar.
Portaria n.º 879-A/90. DR 218/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 1990-09-20
Altera o número de vagas para o curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares, da
Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Santarém, para o concurso nacional de
acesso de 1990.
Decreto-Lei n.º 293/90. DR 219/90 SÉRIE I de 1990-09-21
Nomeação de vice-reitores pelos reitores das universidades. Revoga os Decretos-Leis n.os
49280, de 3 de Outubro de 1969, e 195/86, de 17 de Julho.
Portaria n.º 885/90. DR 219/90 SÉRIE I de 1990-09-21
78
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da Escola Superior de Estudos Industriais e
de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão e aprova o respectivo
plano de estudos.
Portaria n.º 886/90. DR 219/90 SÉRIE I de 1990-09-21
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e de diploma
de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Setúbal.
Portaria n.º 889/90. DR 220/90 SÉRIE I de 1990-09-22
Reconhece a Escola Superior de Actividades Imobiliárias - ESAI, a funcionar nas
instalações que possui em Cascais, como estabelecimento de ensino superior particular e
autoriza o funcionamento do curso superior de Actividades Imobiliárias e aprova o
respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 891/90. DR 221/90 SÉRIE I de 1990-09-24
Autoriza o início do funcionamento dos cursos superiores de Desenho, Manualidade
Educativa e Pintura nas instalações que a Escola Superior Artística do Porto possui em
Guimarães.
Portaria n.º 894/90. DR 222/90 SÉRIE I de 1990-09-25
Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino superior
particular e autoriza o início de funcionamento de quatro cursos de bacharelato
(Contabilidade e Auditoria, Frigotecnia e Climatização, Gestão de Projectos e Obras e
Informática de Gestão), em Lisboa.
Portaria n.º 895/90. DR 222/90 SÉRIE I de 1990-09-25
Altera a Portaria n.º 593/87, de 9 de Julho, que criou e regulamentou o curso de bacharelato
em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto
Politécnico de Santarém.
Portaria n.º 896/90. DR 222/90 SÉRIE I de 1990-09-25
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a ministrar o curso de estudos
superiores especializados em Administração Escolar e aprova o respectivo plano de
estudos.
Portaria n.º 897/90. DR 222/90 SÉRIE I de 1990-09-25
Reconhece o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa - ISACE, de
que é titular a Fundação Frei Pedro, a funcionar nas instalações que possui na Guarda,
como estabelecimento de ensino superior particular, e autoriza o funcionamento de vários
cursos e aprova os respectivos planos de estudos.
Portaria n.º 898/90. DR 222/90 SÉRIE I de 1990-09-25
Reconhece o Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - ISCET como
estabelecimento de ensino superior particular.
79
Portaria n.º 908/90. DR 224/90 SÉRIE I de 1990-09-27
Reconhece o Instituto Politécnico de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA, a funcionar nas
instalações que possui em Santa Maria da Feira, como estabelecimento de ensino superior
particular, e autoriza o início dos cursos superiores de Comércio, de Gestão das PMEs, de
Marketing e de Relações Públicas e aprova os respectivos planos de estudo.
Portaria n.º 909/90. DR 224/90 SÉRIE I de 1990-09-27
Autoriza o Instituto Erasmus de Ensino Superior a ministrar os cursos de Antropologia,
Ciências da Comunicação e Literatura Comparada e aprova os respectivos planos de
estudos.
Portaria n.º 913/90. DR 225/90 SÉRIE I de 1990-09-28
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Engenharia Mecânica Moldes e Plásticos.
Portaria n.º 914/90. DR 225/90 SÉRIE I de 1990-09-28
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1990-1991 no
curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão ministrado pelo Instituto
Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.
Portaria n.º 915/90. DR 225/90 SÉRIE I de 1990-09-28
Introduz alterações na regulamentação do curso de estudos superiores especializados em
Controlo de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do
Instituto Politécnico de Coimbra.
Portaria n.º 920/90. DR 226/90 SÉRIE I de 1990-09-29
Reconhece o Instituto de Electromecânica e Energia - IEE, de que é titular a associação
Instituto de Electromecânica e Energia, a funcionar nas instalações que possui em Lisboa,
como estabelecimento de ensino superior particular.
Portaria n.º 929/90. DR 228/90 SÉRIE I de 1990-10-02
Altera a designação do curso de bacharelato em Construção Civil ministrado na Escola
Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro para bacharelato em Engenharia
Civil e aprova os planos de estudos para o regime diurno e para o regime nocturno. Derroga
a Portaria n.º 317-H/86, de 24 de Junho, na parte referente à regulamentação do curso de
bacharelato em Construção Civil e revoga a Portaria n.º 422/89, de 9 de Junho.
Portaria n.º 930/90. DR 228/90 SÉRIE I de 1990-10-02
Altera a designação do curso de bacharelato em Equipamentos Térmicos ministrado na
Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro para bacharelato em
Engenharia Térmica e aprova o respectivo plano de estudos. Derroga a Portaria n.º 317-
80
H/86, de 24 de Junho, na parte referente à regulamentação do curso de bacharelato em
Equipamentos Térmicos.
Portaria n.º 931/90. DR 228/90 SÉRIE I de 1990-10-02
Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração - ISCIA como
estabelecimento de ensino superior particular, a funcionar nas instalações que possui em
Aveiro.
Portaria n.º 932/90. DR 228/90 SÉRIE I de 1990-10-02
Autoriza as Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, de Almada e de Arcozelo, a
ministrarem o curso de professores do ensino básico - 1.º ciclo, nas respectivas instalações,
a partir do ano lectivo de 1990-1991.
Portaria n.º 933/90. DR 228/90 SÉRIE I de 1990-10-02
Autoriza a Universidade Internacional a ministrar o curso de Ciências Matemáticas (ramos:
Matemática e Matemática Aplicada) e aprova o plano de estudos a partir de 1990- 1991.
Portaria n.º 953/90. DR 232/90 SÉRIE I de 1990-10-08
Reconhece o Instituto Superior Politécnico Portucalense como estabelecimento de ensino
superior politécnico, a funcionar nas instalações que a Universidade Portucalense Infante D.
Henrique possui em Lamego, Penafiel e Santo Tirso.
Decreto-Lei n.º 317/90. DR 237/90 SÉRIE I de 1990-10-13
Altera o Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro (integra os Institutos Superiores de
Engenharia de Coimbra, de Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino
superior politécnico).
Portaria n.º 1057/90. DR 239/90 SÉRIE I de 1990-10-16
Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de diploma do
diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico da Guarda.
Portaria n.º 1058/90. DR 239/90 SÉRIE I de 1990-10-16
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho, que autoriza a
Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, na
variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrando o respectivo curso. Revoga o n.º
3.º-A da Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho.
Portaria n.º 1059/90. DR 239/90 SÉRIE I de 1990-10-16
Autoriza o funcionamento do curso de Gestão, que obteve reconhecimento dos efeitos
correspondentes ao grau de licenciatura do ensino público através da Portaria n.º 772/89,
de 6 de Setembro, nas instalações que a Universidade Internacional possui em Chaves.
81
Portaria n.º 1060/90. DR 240/90 SÉRIE I de 1990-10-17
Altera a designação do curso de bacharelato em Electricidade Industrial, ministrado na
Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro, para bacharelato em
Engenharia Eléctrica e Electrónica e aprova os planos de estudos para o regime diurno e
para o regime nocturno.
Portaria n.º 1061/90. DR 241/90 SÉRIE I de 1990-10-18
Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola
Superior da Ciência e Tecnologia, integradas no Instituto Politécnico de Gaia, a funcionar
em Vila Nova de Gaia, e autoriza, a partir do ano lectivo de 1990-1991, o funcionamento de
vários cursos nas duas Escolas e aprova os respectivos planos de estudos.
Portaria n.º 1062/90. DR 241/90 SÉRIE I de 1990-10-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação
Física.
Portaria n.º 1066/90. DR 242/90 SÉRIE I de 1990-10-19
Autoriza o funcionamento do curso superior de Secretariado Internacional, reconhecido pelo
Decreto-Lei n.º 130/88, de 20 de Abril, nas instalações que o Instituto Superior Politécnico
Internacional - ISPI possui em Chaves.
Portaria n.º 1071/90. DR 246/90 SÉRIE I de 1990-10-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação
Visual.
Portaria n.º 1072/90. DR 246/90 SÉRIE I de 1990-10-24
Reconhece o Instituto Superior de Comunicação Empresarial - ISCEM, de que é titular o
Centro Europeu de Estudos Superiores de Comunicação Empresarial, Lda., a funcionar nas
instalações que possui em Lisboa, como estabelecimento de ensino superior particular, e
autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Empresarial e aprova o respectivo
plano de estudos.
Portaria n.º 1073/90. DR 246/90 SÉRIE I de 1990-10-24
Aprova novos planos de estudos para os cursos de educadores de infância e professores
do ensino básico, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza, de Português e
Francês e de Português e Inglês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto
Politécnico de Faro.
Portaria n.º 1074/90. DR 246/90 SÉRIE I de 1990-10-24
Autoriza o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, reconhecido pela Portaria
n.º 801/89, de 11 de Setembro, a ministrar o curso superior de Gestão de Empresas.
82
Portaria n.º 1075/90. DR 246/90 SÉRIE I de 1990-10-24
Reconhece o Instituto Português de Administração de Marketing - IPAM, a funcionar nas
instalações que possui no Porto, como estabelecimento de ensino superior particular.
Portaria n.º 1076/90. DR 246/90 SÉRIE I de 1990-10-24
Autoriza o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias a ministrar os cursos
superiores de Ciências da Informação - ramo de Telecomunicações -, de Psicologia e
Intervenção nas Organizações e de Sociologia Aplicada.
Portaria n.º 1077/90. DR 246/90 SÉRIE I de 1990-10-24
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela Portaria
n.º 808/89, de 12 de Setembro, a ministrar os cursos superiores de Informática de Gestão e
de Contabilidade e Administração e aprova os respectivos planos de estudos.
Portaria n.º 1078/90. DR 246/90 SÉRIE I de 1990-10-24
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Ciências do Desenvolvimento e
Cooperação e Organização e Gestão de Empresas, reconhecidos pela Portaria n.º 1061/89,
de 9 de Dezembro, nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e
Cooperação, C. R. L., possui no Porto.
Portaria n.º 1084/90. DR 248/90 SÉRIE I de 1990-10-26
Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e Cooperação,
Direito, Investigação Social Aplicada e Organização e Gestão de Empresas, reconhecidos
pela Portaria n.º 1061/89, de 9 de Dezembro, nas instalações que a DINENSINO - Ensino,
Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui em Setúbal.
Despacho Normativo n.º 131/90. DR 251/90 SÉRIE I de 1990-10-30
Estabelece que as direcções regionais de educação concedam bolsas no âmbito da
educação de adultos. Revoga o Despacho Normativo n.º 88/82, de 21 de Maio.
Decreto-Lei n.º 344/90. DR 253/90 SÉRIE I de 1990-11-02
Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e
extra-escolar.
Decreto Regulamentar n.º 33/90. DR 253/90 SÉRIE I de 1990-11-02
Cria o quadro de pessoal dirigente e técnico superior dos Serviços Sociais da Universidade
dos Açores.
Portaria n.º 1113/90. DR 258/90 SÉRIE I de 1990-11-08
83
Altera a tabela de propinas do curso de Hidrologia do Instituto de Hidrologia.
Decreto-Lei n.º 355/90. DR 260/90 SÉRIE I de 1990-11-10
Cria a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão no Instituto Politécnico de Castelo
Branco.
Decreto-Lei n.º 356/90. DR 260/90 SÉRIE I de 1990-11-10
Cria o Departamento de Estudos Gregorianos na Escola Superior de Música de Lisboa.
Portaria n.º 1117/90. DR 262/90 SÉRIE I de 1990-11-13
Altera a regulamentação do curso de bacharelato em Gestão ministrado na Escola Superior
de Gestão, Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico de Faro. Revoga as Portarias n.os
317-H/86, de 24 de Junho, e 430/89, de 12 de Junho.
Portaria n.º 1126/90. DR 264/90 SÉRIE I de 1990-11-15
Reconhece o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF, de que é titular a
Espaço Atlântico - Formação Financeira, S. A., a funcionar nas instalações que possui em
Lisboa e no Porto, como estabelecimento de ensino superior particular.
Portaria n.º 1127/90. DR 264/90 SÉRIE I de 1990-11-15
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e
Gestão de Informação, a conferir o grau de mestre em Estatística e Gestão de Informação
em várias áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 1128/90. DR 264/90 SÉRIE I de 1990-11-15
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, reconhecida pelo Despacho
n.º 123/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar vários cursos e aprova os respectivos planos
de estudos.
Portaria n.º 1129/90. DR 264/90 SÉRIE I de 1990-11-15
Altera a designação do curso de licenciatura em Hortofruticultura, criado pelo Decreto do
Governo n.º 46/83, de 24 de Junho, na Universidade do Algarve, para licenciatura em
Engenharia Hortofrutícola e fixa a respectiva estrutura curricular. Derroga a Portaria n.º
505/87, de 23 de Junho.
Portaria n.º 1130/90. DR 264/90 SÉRIE I de 1990-11-15
Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é titular o
Instituto Piaget, Cooperativa para o Desenvolvimento da Criança, C. R. L., a funcionar nas
instalações que possui em Macedo de Cavaleiros.
84
Portaria n.º 1131/90. DR 264/90 SÉRIE I de 1990-11-15
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Gestão e Línguas e Literaturas Modernas,
reconhecidos pelo Despacho n.º 123/MEC/86, de 21 de Junho, e do curso de Ciências
Sociais, reconhecido pela Portaria n.º 802/89, de 11 de Setembro, nas instalações que a
Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões possui nas Caldas da Rainha.
Portaria n.º 1132/90. DR 264/90 SÉRIE I de 1990-11-15
Aprova o plano de estudos do curso de Ciências Históricas da Universidade Portucalense
Infante D. Henrique.
Portaria n.º 1133/90. DR 264/90 SÉRIE I de 1990-11-15
Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de diploma do
diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Bragança.
Portaria n.º 1137/90. DR 265/90 SÉRIE I de 1990-11-16
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e
Gestão de Informação, a conferir o grau de licenciado em Estatística e Gestão de
Informação e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 1142/90. DR 267/90 SÉRIE I de 1990-11-19
Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e reconhecido
pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, passe a denominar-se Instituto Superior de
Ciências da Saúde.
Portaria n.º 1144/90. DR 268/90 SÉRIE I de 1990-11-20
Estabelece que aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de Serviço
Social de Lisboa, Porto e Coimbra, pela conclusão do curso de Serviço Social ministrado
naqueles estabelecimentos até ao ano lectivo de 1988-1989, podem ser atribuídos os
efeitos estabelecidos nos n.os 3.º das Portarias n.os 793/89, 796/89 e 15/90, de 8 e de 9 de
Setembro e de 9 de Janeiro, respectivamente. Revoga a Portaria n.º 370/90, de 12 de Maio.
Portaria n.º 1145/90. DR 268/90 SÉRIE I de 1990-11-20
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Mecanização
Agrícola e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 1149/90. DR 269/90 SÉRIE I de 1990-11-21
Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1990-1991, para os cursos de formação
complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes
de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, ministrados pela Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Portaria n.º 1150/90. DR 269/90 SÉRIE I de 1990-11-21
85
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é titular a
Sociedade ISLA - Instituto Superior de Leiria, Lda., a funcionar nas instalações que possui
em Leiria, como estabelecimento de ensino superior particular.
Decreto-Lei n.º 369/90. DR 273/90 SÉRIE I de 1990-11-26
Estabelece o sistema de adopção, o período de vigência e o regime de controlo de
qualidade dos manuais escolares. Revoga o Decreto-Lei n.º 57/87, de 31 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 371/90. DR 274/90 SÉRIE I de 1990-11-27
Cria uma taxa de segurança adicional aos bilhetes de ingresso nos espectáculos
desportivos.
Decreto-Lei n.º 372/90. DR 274/90 SÉRIE I de 1990-11-27
Disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as
associações de pais e encarregados de educação.
Portaria n.º 1160/90. DR 275/90 SÉRIE I de 1990-11-28
Regulamenta a inscrição na prova geral de acesso de 1991 e a sua realização.
Portaria n.º 1172/90. DR 278/90 SÉRIE I de 1990-12-03
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Aplica ao pessoal de enfermagem das instituições dependentes da Direcção-Geral do
Ensino Superior o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro.
Portaria n.º 1182/90. DR 280/90 SÉRIE I de 1990-12-05
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Conservação e Restauro a conferir o grau de bacharel em
Conservação e Restauro e aprova o respectivo plano de estudos.
Despacho Normativo n.º 162/90. DR 280/90 SÉRIE I de 1990-12-05
Fixa o montante das bolsas de educação de adultos. Revoga o Despacho Normativo n.º
74/87, de 24 de Agosto.
Despacho Normativo n.º 163/90. DR 280/90 SÉRIE I de 1990-12-05
Prorroga o prazo de apresentação para homologação superior dos Regulamentos dos
Quadros de Valor e de Excelência até ao dia 31 de Dezembro de 1990.
Portaria n.º 1187/90. DR 281/90 SÉRIE I de 1990-12-06
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a iniciar o funcionamento de um
curso de mestrado em Relações Internacionais.
86
Decreto-Lei n.º 386/90. DR 283/90 SÉRIE I de 1990-12-10
Cria a Direcção Regional de Educação do Algarve. Altera o Decreto-Lei n.º 361/89, de 18
de Outubro (estabelece a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Educação).
Decreto-Lei n.º 387/90. DR 283/90 SÉRIE I de 1990-12-10
Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino
públicos.
Decreto-Lei n.º 388/90. DR 283/90 SÉRIE I de 1990-12-10
Aprova o regime de suplementos para os titulares dos cargos de gestão de
estabelecimentos de ensino superior.
Decreto-Lei n.º 395/90. DR 284/90 SÉRIE I de 1990-12-11
Cria a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão no Instituto Politécnico de Bragança.
Portaria n.º 1225/90. DR 293/90 SÉRIE I de 1990-12-21
Presidência
do
Conselho
de
Ministros
e
Ministério
da
Educação.
Aplica ao pessoal de enfermagem dos organismos e serviços centrais e regionais do
Ministério da Educação o Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro, que estabelece regras
sobre a duração de trabalho e estatuto remuneratório do pessoal da carreira de
enfermagem.
Despacho Normativo n.º 178/90. DR 297/90 SÉRIE I de 1990-12-27
Homologa os Estatutos da Universidade dos Açores.
Portaria n.º 1233/90. DR 298/90 SÉRIE I de 1990-12-28
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a
conferir o grau de bacharel em Instrumento, Canto, Composição e Formação Musical.
Revoga ao Portarias n.os 650/87, de 24 de Julho, e 539/88, de 10 de Agosto.
1991
Decreto-Lei n.º 8/91. DR 6/91 SÉRIE I-A de 1991-01-08
Aprova o Estatuto dos Assistentes Estrangeiros em Estabelecimentos Oficiais dos Ensinos
Básico e Secundário.
Decreto-Lei n.º 14/91. DR 7/91 SÉRIE I-A de 1991-01-09
Aprova o regime especial dos ilícitos de mera ordenação social em matéria de criação e
funcionamento de estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
87
Portaria n.º 18/91. DR 7/91 SÉRIE I-B de 1991-01-09
Regulamenta o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do
Sistema Educativo).
Decreto-Lei n.º 20/91. DR 8/91 SÉRIE I-A de 1991-01-10
Habilita os professores auxiliares das Faculdades de Arquitectura da Universidade Técnica
de Lisboa e da Universidade do Porto possuidores do título de professor agregado pelas
Escolas Superiores de Belas-Artes a apresentarem-se a concurso para professor
associado.
Portaria n.º 21/91. DR 8/91 SÉRIE I-B de 1991-01-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão,
Hotelaria e Turismo, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão
Financeira e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Decreto-Lei n.º 27/91. DR 9/91 SÉRIE I-A de 1991-01-11
Autoriza as instituições universitárias a celebrar contratos de trabalho a termo certo.
Portaria n.º 28/91. DR 9/91 SÉRIE I-B de 1991-01-11
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Sindicalismo e Educação e
regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 29/91. DR 9/91 SÉRIE I-B de 1991-01-11
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a
conferir o grau de mestre em Engenharia Informática e regula o respectivo curso
especializado.
Portaria n.º 34/91. DR 12/91 SÉRIE I-B de 1991-01-15
Altera a regulamentação do curso de estudos superiores especializados em Arte,
Arqueologia e Restauro, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do
Instituto Politécnico de Santarém.
Decreto-Lei n.º 40/91. DR 17/91 SÉRIE I-A de 1991-01-21
Cria a Escola Superior de Tecnologia e Gestão no Instituto Politécnico de Beja.
Portaria n.º 66/91. DR 21/91 SÉRIE I-B de 1991-01-25
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação Social ministrado pela
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Altera a
legislação da Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro.
88
Portaria n.º 73/91. DR 23/91 SÉRIE I-B de 1991-01-28
Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações
Internacionais ministrados na Universidade Lusíada, cujo funcionamento foi autorizado pelo
Decreto-Lei n.º 166/88, de 14 de Maio, os efeitos correspondentes aos da titularidade do
grau de licenciatura do ensino público.
Portaria n.º 83/91. DR 24/91 SÉRIE I-B de 1991-01-29
Estabelece que nos diplomas emitidos pelo Instituto Superior Politécnico Internacional (ISPI)
pela conclusão dos cursos de Gestão Bancária e de Gestão Seguradora seja reconhecida a
produção de efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de bacharelato do ensino
público.
Decreto-Lei n.º 61/91. DR 25/91 SÉRIE I-A de 1991-01-30
Possibilita aos oficiais administrativos que exerçam funções de chefes de serviços dos
estabelecimentos públicos de ensino não superior beneficiar da reversão do vencimento de
exercício correspondente a essas funções.
Portaria n.º 90/91. DR 26/91 SÉRIE I-B de 1991-01-31
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior de Engenharia,
a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Civil Municipal e
regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 91/91. DR 26/91 SÉRIE I-B de 1991-01-31
Altera vários artigos do Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do
Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional.
Portaria n.º 95/91. DR 27/91 SÉRIE I-B de 1991-02-01
Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1990-1991, para o curso de estudos
superiores especializados em Engenharia de Multiplicação de Plantas ministrado na Escola
Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
Portaria n.º 103/91. DR 31/91 SÉRIE I-B de 1991-02-06
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério da
Educação
Aprova o modelo de carta de curso de bacharel conferido pela Universidade da Madeira.
Decreto-Lei n.º 74/91. DR 34/91 SÉRIE I-A de 1991-02-09
Estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de adultos.
Portaria n.º 129/91. DR 36/91 SÉRIE I-B de 1991-02-13
89
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a
conferir o grau de mestre em Engenharia da Rega e dos Recursos Agrícolas e regula o
respectivo curso especializado.
Portaria n.º 130/91. DR 36/91 SÉRIE I-B de 1991-02-13
Regulamenta as acções de controlo antidopagem no âmbito das modalidades desportivas
organizadas pelas federações unidesportivas ou multidesportivas que disponham de
utilidade pública desportiva.
Decreto-Lei n.º 82/91. DR 41/91 SÉRIE I-A de 1991-02-19
Cria o Instituto dos Assuntos Sociais da Educação e extingue o Instituto de Apoio SócioEducativo, o Instituto do Presidente Sidónio Pais, a Obra Social do Ministério da Educação e
a Caixa de Previdência do Ministério da Educação.
Portaria n.º 149/91. DR 42/91 SÉRIE I-B de 1991-02-20
Fixa as vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para a matrícula e inscrição no curso de
estudos superiores especializados em Gestão Financeira da Escola Superior de Gestão,
Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico de Faro.
Portaria n.º 150/91. DR 42/91 SÉRIE I-B de 1991-02-20
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, no
curso de estudos superiores especializados em Sindicalismo e Educação da Escola Superior
de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.
Portaria n.º 151/91. DR 42/91 SÉRIE I-B de 1991-02-20
Aprova o modelo de carta de curso do grau de licenciado em Ensino pelo Instituto
Politécnico de Faro.
Portaria n.º 152/91. DR 42/91 SÉRIE I-B de 1991-02-20
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Cooperativas
Agrícolas e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Decreto-Lei n.º 94/91. DR 47/91 SÉRIE I-A de 1991-02-26
Institui um regime de articulação institucional entre as faculdades de medicina e de ciências
médicas e as instituições hospitalares e outros estabelecimentos de saúde.
Decreto-Lei n.º 95/91. DR 47/91 SÉRIE I-A de 1991-02-26
Aprova o regime jurídico da Educação Física e do desporto escolar.
Portaria n.º 176/91. DR 50/91 SÉRIE I-B de 1991-03-01
90
Reconhece a equivalência do diploma do International Baccalaureate ao 12.º ano de
escolaridade (via de ensino) do sistema de ensino português. Revoga a Portaria n.º 636/88,
de 15 de Setembro.
Portaria n.º 184/91. DR 52/91 SÉRIE I-B de 1991-03-04
Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1990-1991, para o curso superior de estudos
especializados em Engenharia Civil Municipal ministrado no Instituto Superior de Engenharia
do Instituto Politécnico de Coimbra.
Portaria n.º 202/91. DR 59/91 SÉRIE I-B de 1991-03-12
Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1990-1991, para o curso de Engenharia da
Mecanização Agrícola ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de
Santarém.
Despacho Normativo n.º 63/91. DR 60/91 SÉRIE I-B de 1991-03-13
Cria o Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural.
Portaria n.º 226/91. DR 66/91 SÉRIE I-B de 1991-03-20
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Informática
Industrial e regula o respectivo curso e condições de curso.
Decreto-Lei n.º 119/91. DR 67/91 SÉRIE I-A de 1991-03-21
Cria um lugar de técnico superior principal no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos
Desportos.
Portaria n.º 254/91. DR 73/91 SÉRIE I-B de 1991-03-28
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar o funcionamento de
um curso de mestrado em Direito, com as áreas de especialização de Ciências JurídicoPolíticas, Ciências Jurídico-Civilísticas e Ciências Jurídico-Processuais.
Portaria n.º 272/91. DR 78/91 SÉRIE I-B de 1991-04-04
Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de Secretariado,
ministrados pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.
Portaria n.º 273/91. DR 78/91 SÉRIE I-B de 1991-04-04
Aprova o plano de estudos a adoptar pela Escola de Dança Ana Mangericão de Carcavelos.
Decreto Regulamentar n.º 15/91. DR 84/91 SÉRIE I-B de 1991-04-11
91
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no
quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da
Educação e no quadro complementar do Instituto Nacional de Investigação Científica não
previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.
Portaria n.º 344/91. DR 90/91 SÉRIE I-B de 1991-04-18
Aprova os planos de estudos do curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º
da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e Matemática e
Ciências da Natureza, ministradas pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico
de Bragança.
Portaria n.º 349/91. DR 91/91 SÉRIE I-B de 1991-04-19
Altera o plano de estudos do curso de Produção Animal ministrado pela Escola Superior
Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
Portaria n.º 350/91. DR 91/91 SÉRIE I-B de 1991-04-19
Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia de Produção Mecânica da Escola
Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de
estudos.
Portaria n.º 355/91. DR 92/91 SÉRIE I-B de 1991-04-20
Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia de Instrumentação e Controlo da
Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo
plano de estudos.
Portaria n.º 356/91. DR 92/91 SÉRIE I-B de 1991-04-20
Altera a designação do grau de bacharel em Equipamentos Térmicos conferido pelo Instituto
Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Tecnologia, para grau de bacharel
em Engenharia Térmica.
Portaria n.º 357/91. DR 92/91 SÉRIE I-B de 1991-04-20
Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia de Electrónica e Computadores da
Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo
plano de estudos.
Portaria n.º 358/91. DR 93/91 SÉRIE I-B de 1991-04-22
Altera a designação do grau de bacharel em Tecnologia da Produção e Manutenção
Industrial, conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de
Tecnologia, para grau de bacharel em Engenharia da Produção e da Manutenção Industrial
e altera a regulamentação do respectivo curso. Revoga a Portaria n.º 362/90, de 11 de Maio.
Portaria n.º 359/91. DR 93/91 SÉRIE I-B de 1991-04-22
Altera o plano de estudos do curso de Produção Agrícola ministrado pela Escola Superior
Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
92
Decreto-Lei n.º 159/91. DR 96/91 SÉRIE I-A de 1991-04-26
Cria, no Instituto Politécnico de Leiria, a Escola Superior de Tecnologia do Mar.
Portaria n.º 370/91. DR 97/91 SÉRIE I-B de 1991-04-27
Altera a designação do grau de bacharel em Electricidade Industrial conferido pelo Instituto
Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Tecnologia, para grau de bacharel
em Engenharia Electrotécnica.
Portaria n.º 378/91. DR 100/91 SÉRIE I-B de 1991-05-02
Aprova o número de vagas e a sua distribuição por contingentes, para o ano lectivo de 19911992, para os cursos de estudos superiores especializados em Inspecção Escolar - Área
Pedagógica e em Administração Escolar ministrados pela Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Portaria n.º 384/91. DR 101/91 SÉRIE I-B de 1991-05-03
Determina que o plano de estudos do curso superior de Marketing e Publicidade, aprovado e
reconhecido pela Portaria n.º 672/90, de 14 de Agosto, seja acrescido da disciplina de
Deontologia da Comunicação, no 3.º ano.
Portaria n.º 385/91. DR 103/91 SÉRIE I-B de 1991-05-06
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a iniciar, a partir do ano lectivo de
1990-1991, o funcionamento dos cursos de mestrado em Psicopatologia e Psicologia
Clínica, Psicologia Educacional e de Comportamento Organizacional.
Decreto-Lei n.º 172/91. DR 107/91 SÉRIE I-A de 1991-05-10
Aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar.
Portaria n.º 411/91. DR 111/91 SÉRIE I-B de 1991-05-15
Estabelece normas sobre a utilização da Bandeira Nacional e Hino Nacional nas escolas
do 1.º ciclo do ensino básico.
Despacho Normativo n.º 105/91. DR 112/91 SÉRIE I-B de 1991-05-16
Cria conselhos consultivos regionais de educação, em regime de experiência pedagógica,
junto das direcções regionais de educação.
Decreto-Lei n.º 190/91. DR 113/91 SÉRIE I-A de 1991-05-17
Cria nos estabelecimentos de educação e ensino públicos os serviços de psicologia e
orientação.
Portaria n.º 417/91. DR 115/91 SÉRIE I-B de 1991-05-20
93
Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior. Revoga
a Portaria n.º 732/89, de 28 de Agosto.
Portaria n.º 418/91. DR 115/91 SÉRIE I-B de 1991-05-20
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a
Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1991-1992.
Decreto Regulamentar n.º 29/91. DR 119/91 SÉRIE I-B de 1991-05-24
Aprova o quadro de pessoal dos organismos dependentes do Instituto Nacional de
Investigação Científica.
Portaria n.º 435/91. DR 121/91 SÉRIE I-B de 1991-05-27
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado em Ensino e o
modelo de diploma do diploma de estudos superiores especializados do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo. Revoga a Portaria n.º 911/89, de 17 de Outubro.
Despacho Normativo n.º 111/91. DR 121/91 SÉRIE I-B de 1991-05-27
Aprova as normas de atribuição de subsídios de propinas a estudantes carenciados que
optem pelo ensino superior particular ou cooperativo, a vigorar no ano lectivo de 19911992.
Portaria n.º 453/91. DR 122/91 SÉRIE I-B de 1991-05-28
Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares
ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
Portaria n.º 454/91. DR 122/91 SÉRIE I-B de 1991-05-28
Fixa as vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para a matrícula e inscrição no curso de
estudos superiores especializados em Engenharia Informática Industrial do Instituto
Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 455/91. DR 122/91 SÉRIE I-B de 1991-05-28
Determina que o plano de estudos do curso superior de Secretariado seja acrescido da
disciplina de Princípios Fundamentais de Direito I.
Portaria n.º 456/91. DR 122/91 SÉRIE I-B de 1991-05-28
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda a ministrar alguns dos seus cursos em Seia.
Altera as Portarias n.os 598/86, de 13 de Outubro, e 499/87, de 19 de Junho.
Portaria n.º 466/91. DR 124/91 SÉRIE I-B de 1991-05-31
Cria uma 2.ª chamada na época especial da prova geral de acesso. Altera a Portaria n.º
1160/90, de 28 de Novembro.
94
Portaria n.º 476/91. DR 126/91 SÉRIE I-B de 1991-06-03
Aprova o Regulamento de Reapreciação da Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior de
1991.
Portaria n.º 511/91. DR 129/91 SÉRIE I-B de 1991-06-06
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e professoresadjuntos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do
Porto. Revoga a Portaria n.º 457/87, de 30 de Maio.
Decreto Regulamentar n.º 33/91. DR 130/91 SÉRIE I-B de 1991-06-07
Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Educação.
Portaria n.º 520/91. DR 130/91 SÉRIE I-B de 1991-06-07
Fixa o número de vagas no ano lectivo de 1991-1992 para o curso de estudos
especializados em Marketing e Consumo, ministrado pela Escola Superior de Gestão do
Instituto Politécnico do Santarém.
Portaria n.º 521/91. DR 130/91 SÉRIE I-B de 1991-06-07
Fixa o número de vagas no ano lectivo de 1991-1992 para o curso de estudos superiores
especializados em Gestão de Cooperativas Agrícolas ministrado pela Escola Superior de
Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.
Portaria n.º 522/91. DR 130/91 SÉRIE I-B de 1991-06-07
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de estudos
superiores especializados ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto
Politécnico do Porto.
Portaria n.º 523/91. DR 130/91 SÉRIE I-B de 1991-06-07
Autoriza o funcionamento dos cursos superiores de Biotecnologia e de Sociologia
Aplicada, reconhecidos pelas Portarias n.os 800/89, de 11 de Setembro, e 1076/90, de 24
de Outubro, nas instalações que o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias
possui em Castelo Branco.
Portaria n.º 528/91. DR 133/91 SÉRIE I-B de 1991-06-12
Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de acesso ao
ensino superior, bem como o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo
de 1991-1992.
Decreto-Lei n.º 220/91. DR 136/91 SÉRIE I-A de 1991-06-17
Revoga todas as medidas que fundamentaram o afastamento, por motivos ideológicos, de
docentes das universidades portuguesas.
95
Decreto-Lei n.º 221/91. DR 136/91 SÉRIE I-A de 1991-06-17
Torna extensivo ao pessoal de carreira médica de instituições dependentes da DirecçãoGeral do Ensinos Superior o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março
(aprova o regime das carreiras médicas).
Decreto-Lei n.º 222/91. DR 136/91 SÉRIE I-A de 1991-06-17
Procede à reintegração do Doutor Agostinho da Silva na função pública.
Decreto Regulamentar n.º 35/91. DR 139/91 SÉRIE I-B de 1991-06-20
Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia e do
Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida.
Portaria n.º 569/91. DR 143/91 SÉRIE I-B de 1991-06-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro a ministrar alguns dos seus cursos em Vila Real de
Santo António. Altera as Portarias n.os 588/86, de 10 de Outubro, e 1117/90, de 13 de
Novembro.
Portaria n.º 570/91. DR 143/91 SÉRIE I-B de 1991-06-25
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1991-1992, nos
cursos de estudos superiores especializados de Engenharia Electrotécnica - Controlo
Industrial, Engenharia Mecânica - Gestão de Produção e Engenharia Química - Gestão de
Energia na Indústria Química do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico
do Porto.
Portaria n.º 578/91. DR 145/91 SÉRIE I-B de 1991-06-27
Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, que divulga e
aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para
matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992.
Portaria n.º 579/91. DR 145/91 SÉRIE I-B de 1991-06-27
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a
conferir o grau de bacharel em Engenharia de Manutenção Industrial e regulamenta o
respectivo curso.
Portaria n.º 592/91. DR 147/91 SÉRIE I-B de 1991-06-29
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia
Informática e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 596/91. DR 148/91 SÉRIE I-B de 1991-07-01
96
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a
conferir o grau de bacharel em Instrumentação e Qualidade Industrial e regulamenta o
respectivo curso.
Portaria n.º 603/91. DR 151/91 SÉRIE I-B de 1991-07-04
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992 nos
cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia do
Instituto Politécnico de Lisboa.
Portaria n.º 604/91. DR 151/91 SÉRIE I-B de 1991-07-04
Aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Secretariado de Direcção e
de Assistentes de Administração leccionados no Instituto de Novas Profissões.
Portaria n.º 605/91. DR 151/91 SÉRIE I-B de 1991-07-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de
Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Cerâmica Industrial e regulamenta
o respectivo curso.
Decreto-Lei n.º 243/91. DR 153/91 SÉRIE I-A de 1991-07-06
Altera o Decreto-Lei n.º 32/90, de 24 de Janeiro (cria uma linha de crédito bonificado para
financiamento das escolas profissionais).
Decreto-Lei n.º 244/91. DR 153/91 SÉRIE I-A de 1991-07-06
Altera o regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação (altera o Decreto-lei
n.º 125/82, de 22 de Abril).
Decreto-Lei n.º 245/91. DR 153/91 SÉRIE I-A de 1991-07-06
Estabelece a remuneração base mensal dos titulares dos cargos de presidente e vicepresidente de instituto superior politécnico e de membro da comissão instaladora de
estabelecimentos de ensino superior politécnico.
Portaria n.º 612/91. DR 154/91 SÉRIE I-B de 1991-07-08
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação,
a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e
Inglês.
Portaria n.º 613/91. DR 154/91 SÉRIE I-B de 1991-07-08
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante da Matemática e
Ciências da Natureza.
97
Portaria n.º 614/91. DR 154/91 SÉRIE I-B de 1991-07-08
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação
Musical.
Portaria n.º 615/91. DR 154/91 SÉRIE I-B de 1991-07-08
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 824/85, de 31 de Outubro (prova de rastreio de doenças
pulmonares e cárdio-vasculares dos estudantes do ensino superior público).
Portaria n.º 622/91. DR 157/91 SÉRIE I-B de 1991-07-11
Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pela Portaria n.º
578/91, de 27 de Junho, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso
nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 19911992.
Portaria n.º 623/91. DR 157/91 SÉRIE I-B de 1991-07-11
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de
Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia da Comunicação e
Técnicas Gráficas e regulamenta o respectivo curso.
Portaria n.º 624/91. DR 157/91 SÉRIE I-B de 1991-07-11
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992 nos
cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia do
Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 723/91. DR 168/91 SÉRIE I-B de 1991-07-24
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Fixa o número de vagas para a candidatura, através do concurso nacional de acesso, à
matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1991-1992, no 1.º ano do curso de bacharelato em
Conservação e Restauro, ministrado pela Escola Superior de Conservação e Restauro,
tutelada pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Ministério da Educação.
Portaria n.º 733/91. DR 174/91 SÉRIE I-B de 1991-07-31
Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de diploma de
estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Leiria.
Portaria n.º 734/91. DR 174/91 SÉRIE I-B de 1991-07-31
98
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro a conferir o
diploma de estudos superiores especializados em Administração Empresarial e regula o
respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 737/91. DR 175/91 SÉRIE I-B de 1991-08-01
Concede bolsas académicas aos praticantes de alta competição.
Portaria n.º 738/91. DR 175/91 SÉRIE I-B de 1991-08-01
Institui formas específicas de apoio aos que desempenham funções no âmbito de
subsistema de alta competição.
Portaria n.º 739/91. DR 175/91 SÉRIE I-B de 1991-08-01
Define o regime de requisição de técnicos e dirigentes que se dedicam especificamente ao
subsistema de alta competição.
Portaria n.º 740/91. DR 175/91 SÉRIE I-B de 1991-08-01
Fixa o montante dos prémios a atribuir aos praticantes desportivos e respectivas equipas
técnicas em face dos resultados obtidos.
Portaria n.º 744/91. DR 176/91 SÉRIE I-B de 1991-08-02
Aprova as vagas para a primeira matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992, nos
termos do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro.
Portaria n.º 745/91. DR 176/91 SÉRIE I-B de 1991-08-02
Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas Portarias
n.os 578/91 e 622/91, de 27 de Junho e de 11 de Julho, respectivamente, que divulga e
aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para
matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992, e um aditamento às condições de
acesso e critérios de seriação para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos de
ensino superior público em 1991.
Portaria n.º 769/91. DR 179/91 SÉRIE I-B de 1991-08-06
Autoriza a transmissão da titularidade do Instituto Superior de Humanidades e
Tecnologias, reconhecido pela Portaria n.º 800/89, de 11 de Setembro, para a COFAC Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.
Portaria n.º 770/91. DR 179/91 SÉRIE I-B de 1991-08-06
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - Santarém, reconhecido pela
Portaria n.º 788/89, de 8 de Setembro, a ministrar os cursos superiores de Gestão de
Recursos Humanos e de Tradução.
99
Portaria n.º 771/91. DR 179/91 SÉRIE I-B de 1991-08-06
Adita um § único ao n.º 3.º da Portaria n.º 91/91, de 31 de Janeiro, que introduz alterações
ao Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do
Jamor/Estádio Nacional.
Portaria n.º 786/91. DR 181/91 SÉRIE I-B de 1991-08-08
Aprova o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos conducentes
ao diploma de estudos superiores especializados ministrados no Instituto Superior de
Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 787/91. DR 181/91 SÉRIE I-B de 1991-08-08
Fixa as vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para a matrícula e inscrição no curso de
estudos superiores especializados em Engenharia Informática da Escola Superior de
Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Portaria n.º 788/91. DR 181/91 SÉRIE I-B de 1991-08-08
Concede equivalência do curso propedêutico da República de Cabo Verde ao 12.º ano de
escolaridade, via de ensino do sistema educativo português, para todos os efeitos legais.
Portaria n.º 789/91. DR 181/91 SÉRIE I-B de 1991-08-08
Fixa as vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para a matrícula e inscrição no curso de
estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na Educação da Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.
Portaria n.º 790/91. DR 181/91 SÉRIE I-B de 1991-08-08
Divulga as vagas para a primeira matrícula e inscrição nos cursos da Faculdade de
Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Despacho Normativo n.º 149/91. DR 181/91 SÉRIE I-B de 1991-08-08
Define as cargas horárias semanais e os planos curriculares dos cursos técnicoprofissionais de Electrónica, de Electrotecnia e Automação, de Contabilidade e Gestão e
de Informática, a ministrar no Colégio de Gaia.
Portaria n.º 794/91. DR 182/91 SÉRIE I-B de 1991-08-09
Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular o Instituto Superior de
Educação e Ciências, de que é titular a Sociedade Fomento, Estudos e Organização, S.
A., a funcionar em Lisboa.
Decreto-Lei n.º 289/91. DR 183/91 SÉRIE I-A de 1991-08-10
100
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/48/CEE, de 21 de Dezembro,
relativa ao reconhecimento de diplomas de ensino superior.
Portaria n.º 812/91. DR 184/91 SÉRIE I-B de 1991-08-12
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato de Dança, ministrado pela Escola
Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa.
Portaria n.º 813/91. DR 184/91 SÉRIE I-B de 1991-08-12
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música, a
conferir o grau de bacharel em Instrumento, nas áreas de Clarinete, Cravo, Contrabaixo,
Flauta, Guitarra Clássica, Piano, Piano de Acompanhamento, Trompete, Violeta, Violino e
Violoncelo, em Canto e em Composição. Revoga as Portarias n.os 647/87, de 23 de Julho,
e 513/88, de 29 de Julho.
Portaria n.º 814/91. DR 184/91 SÉRIE I-B de 1991-08-12
Autoriza a Escola Superior de Jornalismo a ministrar o curso de estudos superiores
especializados em Jornalismo Internacional e fixa o respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 815/91. DR 184/91 SÉRIE I-B de 1991-08-12
Altera a designação de bacharelato em Técnicas de Comercialização da Escola Superior
de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre para bacharelato em Gestão
Comercial e Marketing (ESTGCM).
Portaria n.º 816/91. DR 184/91 SÉRIE I-B de 1991-08-12
Autoriza a Escola Superior de Educação João de Deus a ministrar o curso de estudos
superiores especializados em Investigação em Educação.
Portaria n.º 817/91. DR 184/91 SÉRIE I-B de 1991-08-12
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração, reconhecido pelo Despacho n.º
127/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar o curso de estudos superiores especializados
em Assessoria de Administração, fixando o respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 829/91. DR 186/91 SÉRIE I-B de 1991-08-14
Autoriza o funcionamento do curso superior de Serviço Social, reconhecido pela Portaria
n.º 793/89, de 8 de Setembro, nas instalações que o Instituto Superior de Serviço Social,
C. R. L, possui em Beja.
Portaria n.º 830/91. DR 186/91 SÉRIE I-B de 1991-08-14
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo Decreto-Lei n.º
250/89, de 8 de Agosto, com a designação alterada pela Portaria n.º 1142/90, de 19 de
Novembro, a ministrar o curso de Ciências da Alimentação e Nutrição e fixa o respectivo
plano de estudos.
101
Portaria n.º 831/91. DR 186/91 SÉRIE I-B de 1991-08-14
Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular o Instituto Português de
Administração de Marketing - IPAM, a funcionar nas instalações que possui em Lisboa.
Decreto-Lei n.º 304/91. DR 187/91 SÉRIE I-A de 1991-08-16
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral de Educação.
Portaria n.º 846/91. DR 189/91 SÉRIE I-B de 1991-08-19
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Civil - Direcção,
Gestão e Execução de Obras e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 847/91. DR 189/91 SÉRIE I-B de 1991-08-19
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Geotécnica Escavações e Fundações e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 848/91. DR 189/91 SÉRIE I-B de 1991-08-19
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade e
regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 849/91. DR 189/91 SÉRIE I-B de 1991-08-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Engenharia,
a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Civil Transportes e Vias de Comunicação e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 860/91. DR 190/91 SÉRIE I-B de 1991-08-20
Cria e aprova o Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade
Social do Âmbito do Ministério da Educação.
Portaria n.º 868/91. DR 192/91 SÉRIE I-B de 1991-08-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, pela Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão Pessoal regulamenta o
respectivo curso.
Despacho Normativo n.º 181/91. DR 192/91 SÉRIE I-B de 1991-08-22
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 319/91. DR 193/91 SÉRIE I-A de 1991-08-23
102
Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades
educativas especiais. Revoga o Decreto-Lei n.º 174/77, de 2 de Maio, e o Decreto-Lei n.º
84/78, de 2 de Maio.
Portaria n.º 875/91. DR 194/91 SÉRIE I-B de 1991-08-24
Altera a regulamentação do curso de bacharelato em Gestão ministrado pela Escola
Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu. Derroga a Portaria n.º 564/87, de
7 de Julho.
Portaria n.º 876/91. DR 194/91 SÉRIE I-B de 1991-08-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra a conferir, por intermédio do seu Instituto
Superior de Engenharia, o grau de bacharel em Engenharia Electromecânica e
regulamenta o respectivo curso.
Portaria n.º 877/91. DR 194/91 SÉRIE I-B de 1991-08-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir, por intermédio da sua Escola
Superior de Tecnologia e Gestão, o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão
Financeira e regulamenta o respectivo curso.
Portaria n.º 878/91. DR 194/91 SÉRIE I-B de 1991-08-24
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, reconhecida pela
Portaria n.º 1130/90, de 15 de Novembro, a ministrar o curso de Professores do Ensino
Básico - 1.º ciclo, a partir do ano lectivo de 1991-1992.
Portaria n.º 879/91. DR 194/91 SÉRIE I-B de 1991-08-24
Autoriza o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF a ministrar o curso
superior de Gestão Internacional e Exportação nas instalações que possui no Porto, com
início no ano lectivo de 1991-1992.
Portaria n.º 889/91. DR 198/91 SÉRIE I-B de 1991-08-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior Agrária, a
conferir o grau de bacharel em Engenharia Agro-Pecuária e regulamenta o respectivo
curso. Revoga a Portaria n.º 807-A2/83, de 30 de Julho.
Portaria n.º 890/91. DR 199/91 SÉRIE I-B de 1991-08-30
Autoriza a Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica Comandos e Protecções e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 891/91. DR 199/91 SÉRIE I-B de 1991-08-3
Altera o plano de estudos do Curso Técnico de Línguas e Turismo, publicado em anexo ao
Despacho n.º 127/MEC/86, de 21 de Junho.
103
Portaria n.º 892/91. DR 199/91 SÉRIE I-B de 1991-08-30
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão e Administração
Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 893/91. DR 199/91 SÉRIE I-B de 1991-08-30
Autoriza o Instituto Superior Politécnico Portucalense, reconhecido pela Portaria n.º
953/90, de 8 de Outubro, a ministrar o Curso Superior de Gestão nas instalações que
possui em Penafiel, Lamego e Santo Tirso.
Portaria n.º 894/91. DR 199/91 SÉRIE I-B de 1991-08-30
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de Contabilidade e
Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em
Contabilidade e Administração e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 895/91. DR 199/91 SÉRIE I-B de 1991-08-30
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de
1991-1992, no curso de estudos superiores especializados em Administração Empresarial
do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.
Despacho Normativo n.º 184/91. DR 199/91 SÉRIE I-B de 1991-08-30
Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho Normativo n.º 77/88, de 19 de Agosto (introduz
alterações aos procedimentos adaptados até à data em matéria de colocação, a nível
distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes).
Portaria n.º 895-A/91. DR 199/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 1991-08-30
Regulamenta a Lei n.º 63/91, de 13 de Agosto, criando um regime de acesso ao ensino
superior como supranumerários para os naturais e filhos de naturais de territórios sob
administração portuguesa, mas temporariamente ocupados por forças armadas e Estados
estrangeiros.
Portaria n.º 899/91. DR 201/91 SÉRIE I-B de 1991-09-02
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa - ISCIE a ministrar
vários cursos de estudos superiores especializados.
Portaria n.º 914/91. DR 203/91 SÉRIE I-B de 1991-09-04
Fixa o número de vagas e percentagem atribuída aos contingentes para a candidatura à
matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1991-1992, no curso de estudos superiores
especializados em Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Aveiro.
Portaria n.º 915/91. DR 203/91 SÉRIE I-B de 1991-09-04
104
Reconhece como estabelecimento de ensino superior o Instituto Superior de Gestão
Bancária, de que é titular a Associação Portuguesa de Bancos.
Portaria n.º 916/91. DR 203/91 SÉRIE I-B de 1991-09-04
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Línguas e Secretariado, ministrado
pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 917/91. DR 203/91 SÉRIE I-B de 1991-09-04
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Aduaneiro, ministrado pelo Instituto
Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 918/91. DR 203/91 SÉRIE I-B de 1991-09-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Orientação Pedagógica e
regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 919/91. DR 203/91 SÉRIE I-B de 1991-09-04
Atribui à Escola Secundária n.º 2 de São João da Madeira a denominação de Escola
Secundária de João Silva Correia, São João da Madeira.
Portaria n.º 920/91. DR 203/91 SÉRIE I-B de 1991-09-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e
Administração de Empresas e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Despacho Normativo n.º 193/91. DR 204/91 SÉRIE I-B de 1991-09-05
Estabelece disposições sobre os cursos do ensino recorrente ao nível do 3.º ciclo do
ensino básico e ensino secundário no sistema de ensino por unidades capitalizáveis.
Decreto-Lei n.º 334/91. DR 205/91 SÉRIE I-A de 1991-09-06
Altera o Decreto-Lei n.º 277/88, de 5 de Agosto (reforma a gestão do parque desportivo
escolar).
Portaria n.º 929/91. DR 205/91 SÉRIE I-B de 1991-09-06
Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas Portarias
n.os 578/91, 622/91, 745/91 e 790/91, de 27 de Junho, de 11 de Julho, 2 de Agosto e 8 de
Agosto, respectivamente, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso
nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 19911992 e um aditamento às condições de acesso e critério de seriação para a candidatura à
matrícula e inscrição nos cursos de ensino superior público em 1991.
Despacho Normativo n.º 198/91. DR 211/91 SÉRIE I-B de 1991-09-13
Homologa os Estatutos da Universidade do Algarve.
105
Portaria n.º 944/91. DR 214/91 SÉRIE I-B de 1991-09-17
Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Relações Interculturais e
regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 945/91. DR 214/91 SÉRIE I-B de 1991-09-17
Fixa o número de vagas para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos
superiores especializados ministrados pelo Instituto Politécnico de Santarém através da
Escola Superior de Educação.
Portaria n.º 948/91. DR 215/91 SÉRIE I-B de 1991-09-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a
ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º
352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de
estudos.
Portaria n.º 949/91. DR 215/91 SÉRIE I-B de 1991-09-18
Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Europeus nas instalações que a
DINENSINO possui em Lisboa e no Porto.
Decreto-Lei n.º 350/91. DR 216/91 SÉRIE I-A de 1991-09-19
Estabelece o regime de formação dos treinadores desportivos. Revoga o Decreto-Lei n.º
163/85, de 15 de Maio.
Decreto-Lei n.º 351/91. DR 216/91 SÉRIE I-A de 1991-09-19
Estabelece o regime de formação dos agentes desportivos. Revoga os Decretos-Lei n.os
98/85, de 4 de Abril, e 164/85, de 15 de Maio.
Portaria n.º 952/91. DR 216/91 SÉRIE I-B de 1991-09-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Supervisão e regula o
respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 953/91. DR 216/91 SÉRIE I-B de 1991-09-19
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas
e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Ingleses e regula o
respectivo curso.
Portaria n.º 954/91. DR 216/91 SÉRIE I-B de 1991-09-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a
ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º
106
352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Francês e aprova o respectivo plano de
estudos.
Portaria n.º 955/91. DR 216/91 SÉRIE I-B de 1991-09-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a
ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º
352/86, de 8 de Julho, na variante de Matemática e Ciências da Natureza e aprova o
respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 956/91. DR 216/91 SÉRIE I-B de 1991-09-19
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ciências do Desporto e regula
o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 957/91. DR 216/91 SÉRIE I-B de 1991-09-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão,
Hotelaria e Turismo, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo
curso.
Portaria n.º 958/91. DR 216/91 SÉRIE I-B de 1991-09-19
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito e de Investigação Social Aplicada,
reconhecidos pela Portaria n.º 1061/89, de 9 de Dezembro, nas instalações que a
DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui em Beja.
Portaria n.º 965/91. DR 217/91 SÉRIE I-B de 1991-09-20
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de formação
complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas
variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, na Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Portaria n.º 966/91. DR 217/91 SÉRIE I-B de 1991-09-20
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de formação
complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas
variantes de Educação Física, Educação Visual e Português e Francês, na Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.
Portaria n.º 967/91. DR 217/91 SÉRIE I-B de 1991-09-20
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas
e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, e regula o
respectivo curso.
107
Portaria n.º 968/91. DR 217/91 SÉRIE I-B de 1991-09-20
Altera a regulamentação do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas,
ministrado pela Universidade do Algarve. Revoga a Portaria n.º 505/87, de 23 de Junho.
Portaria n.º 969/91. DR 217/91 SÉRIE I-B de 1991-09-20
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de
Informática e regula o respectivo curso.
Portaria n.º 970/91. DR 217/91 SÉRIE I-B de 1991-09-20
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão,
Hotelaria e Turismo, a conferir o grau de bacharel em Gestão Hoteleira e regulamenta o
respectivo curso.
Portaria n.º 971/91. DR 217/91 SÉRIE I-B de 1991-09-20
Autoriza a criação dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, em Produção Animal
e em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares na Escola Superior de Tecnologia do
Instituto Politécnico de Viseu.
Portaria n.º 975/91. DR 219/91 SÉRIE I-B de 1991-09-23
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão,
Hotelaria e Turismo, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em
Marketing e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 990/91. DR 223/91 SÉRIE I-B de 1991-09-27
Aprova o plano curricular do curso regular de formação bancária, promovido pelo Instituto
de Formação Bancária, departamento para a formação da Associação Portuguesa de
Bancos.
Portaria n.º 991/91. DR 223/91 SÉRIE I-B de 1991-09-27
Isenta de horário de trabalho os chefes de serviço de administração escolar, sem prejuízo
da observância do dever geral de assiduidade e do cumprimento da duração semanal de
trabalho legalmente estabelecido.
Portaria n.º 997/91. DR 225/91 SÉRIE I-B de 1991-09-30
Aprova o número máximo de vagas para os estágios do ramo de formação educacional
dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas no
ano lectivo de 1991-1992.
Despacho Normativo n.º 214/91. DR 225/91 SÉRIE I-B de 1991-09-30
108
Fixa o montante mensal das bolsas de actividades, assim como o montante das bolsas de
investigação. Revoga os Despachos Normativos n.os 114/89, de 30 de Dezembro, e
162/90, de 5 de Dezembro.
Portaria n.º 1002/91. DR 227/91 SÉRIE I-B de 1991-10-02
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Controlo de
Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto
Politécnico de Coimbra.
Portaria n.º 1003/91. DR 227/91 SÉRIE I-B de 1991-10-02
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Matemática, nos
ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo
curso.
Portaria n.º 1004/91. DR 227/91 SÉRIE I-B de 1991-10-02
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de mestre em Estudos Marinhos e
Costeiros e regula o respectivo curso especializado.
Portaria n.º 1005/91. DR 227/91 SÉRIE I-B de 1991-10-02
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Física e Química,
nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo
curso.
Portaria n.º 1006/91. DR 227/91 SÉRIE I-B de 1991-10-02
Autoriza o início de funcionamento dos cursos superiores de Gestão de Pequenas e
Médias Empresas, Gestão Recursos Humanos, Contabilidade, Relações Públicas,
Solicitadoria e Assessoria Jurídica no Instituto Superior da Maia (ISMAI).
Decreto-Lei n.º 365/91. DR 228/91 SÉRIE I-A de 1991-10-03
Afecta ao fundo de Fomento do Desporto verbas destinadas à cobertura de despesas na
realização do Campeonato do Mundo de Futebol - Juniores (SUB 20).
Portaria n.º 1014/91. DR 228/91 SÉRIE I-B de 1991-10-03
Aprova o plano de estudos do curso de Matemática da Universidade Portucalense Infante
D. Henrique.
Portaria n.º 1015/91. DR 228/91 SÉRIE I-B de 1991-10-03
Altera o plano de estudos do curso de História da Universidade Lusíada.
109
Portaria n.º 1027/91. DR 230/91 SÉRIE I-B de 1991-10-07
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Informática
e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Decreto-Lei n.º 379/91. DR 232/91 SÉRIE I-A de 1991-10-09
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime de acesso
ao ensino superior.
Decreto-Lei n.º 390/91. DR 233/91 SÉRIE I-A de 1991-10-10
Qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição
desportiva.
Decreto-Lei n.º 410/91. DR 239/91 SÉRIE I-A de 1991-10-17
Estabelece a criação de
estabelecimentos de saúde.
quadros
complementares
e
supranumerários
nos
Portaria n.º 1072/91. DR 244/91 SÉRIE I-B de 1991-10-23
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Educação Especial Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º ciclo) e em Educação Especial - Ensino Básico
(2.º e 3.º ciclos) e Ensino Secundário e regula os respectivos cursos e condições de
acesso.
Portaria n.º 1073/91. DR 244/91 SÉRIE I-B de 1991-10-23
Autoriza a Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a ministrar o curso de
estudos superiores especializados em Educação Especial.
Portaria n.º 1074/91. DR 244/91 SÉRIE I-B de 1991-10-23
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a
conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Educação Especial Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º ciclo) e em Educação Especial - Ensino Básico
(2.º e 3.º ciclos) e Ensino Secundário e regula os respectivos cursos e condições de
acesso.
Portaria n.º 1088/91. DR 245/91 SÉRIE I-B de 1991-10-24
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para o curso de estudos
superiores especializados em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto
Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.
110
Portaria n.º 1089/91. DR 245/91 SÉRIE I-B de 1991-10-24
Rectifica a denominação de várias escolas do distrito de Lisboa.
Portaria n.º 1090/91. DR 245/91 SÉRIE I-B de 1991-10-24
Fixa o número de vagas para a candidatura a matrícula e inscrição, no ano lectivo de
1991-1992, no curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e
Restauro ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico
de Santarém.
Portaria n.º 1106/91. DR 246/91 SÉRIE I-B de 1991-10-25
Aplica o disposto no n.º 1.º da Portaria n.º 1144/90, de 20 de Novembro, aos diplomas ou
certificados emitidos pela conclusão do curso normal de Educação Familiar.
Portaria n.º 1107/91. DR 246/91 SÉRIE I-B de 1991-10-25
Altera o plano de estudos do curso de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa Luís
de Camões, anexo à Portaria n.º 872/89, de 9 de Outubro.
Portaria n.º 1108/91. DR 246/91 SÉRIE I-B de 1991-10-25
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de formação
complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas
variantes de Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da
Natureza, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro.
Decreto-Lei n.º 418/91. DR 247/91 SÉRIE I-A de 1991-10-26
Converte a Escola Secundária de Aldeia do Souto, Quinta da Lajeosa, Covilhã, em Escola
Profissional Agrícola da Lajeosa, na Covilhã. Revoga os Decretos-Leis n.os 41571 e 519U1/79, respectivamente de 25 de Março de 1958 e 29 de Dezembro.
Portaria n.º 1113/91. DR 248/91 SÉRIE I-B de 1991-10-28
Fixa o número de vagas e a percentagem atribuída aos contingentes para a candidatura à
matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1991-1992, no curso de estudos superiores
especializados em Gestão e Administração Escolar ministrado pela Escola Superior de
Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
Portaria n.º 1114/91. DR 248/91 SÉRIE I-B de 1991-10-28
Fixa para o ano lectivo de 1991-1992 o número de vagas para o curso de estudos
superiores especializados em Ciências do Desporto ministrado pela Escola Superior de
Educação do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n.º 1119/91. DR 249/91 SÉRIE I-B de 1991-10-29
Reconhece o Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB, de que é titular a Fundação
Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão - FEDESPAB, a funcionar nas
instalações que possui em Paços de Brandão, como estabelecimento de ensino superior e
autoriza o início de funcionamento de vários cursos e regula os respectivos planos de
estudo.
111
Portaria n.º 1120/91. DR 249/91 SÉRIE I-B de 1991-10-29
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de formação
complementar previsto no n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de
Educação Visual e de Educação Física.
Portaria n.º 1121/91. DR 249/91 SÉRIE I-B de 1991-10-29
Autoriza o Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG a ministrar o curso de
estudos superiores especializados em Gestão Financeira e regula o respectivo plano de
estudos.
Portaria n.º 1122/91. DR 249/91 SÉRIE I-B de 1991-10-29
Autoriza o funcionamento dos cursos superiores de Engenharia de Sistemas Decisionais e
de Engenharia Informática, autorizados pelo Despacho n.º 130/MEC/86, de 30 de Junho.
Portaria n.º 1123/91. DR 249/91 SÉRIE I-B de 1991-10-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a
conferir o diploma de estudos superiores especializados em Tecnologia de Informação e
Telecomunicações e regula o respectivo curso e condições de acesso.
Portaria n.º 1124/91. DR 249/91 SÉRIE I-B de 1991-10-29
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela Portaria
n.º 808/89, de 12 de Setembro, a ministrar os cursos de Ciência Política, de Informática,
de Matemática e de Urbanismo.
Portaria n.º 1131/91. DR 251/91 SÉRIE I-B de 1991-10-31
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação,
a conferir o grau de bacharel em Comunicação e regulamenta o respectivo curso.
Portaria n.º 1132/91. DR 251/91 SÉRIE I-B de 1991-10-31
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de Matemáticas
Aplicadas, de Arquitectura e de Relações Internacionais nas instalações que a
Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C. R. L., possui no Porto.
Decreto-Lei n.º 432/91. DR 255/91 SÉRIE I-A de 1991-11-06
Estabelece o regime dos contratos-programa celebrados com vista à atribuição de
comparticipações financeiras no âmbito do sistema de apoios ao associativismo
desportivo.
Portaria n.º 1139/91. DR 255/91 SÉRIE I-B de 1991-11-06
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Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e a Escola Superior de
Educação Jean Piaget em Arcozelo a ministrar o curso de educadores sócio-profissionais,
de acordo com o plano de estudos.
Portaria n.º 1140/91. DR 255/91 SÉRIE I-B de 1991-11-06
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica e
Informática, de Engenharia Têxtil e do Vestuário, de Engenharia e Gestão Industrial, de
Contabilidade e de Design Industrial e regula os respectivos planos de estudos.
Portaria n.º 1141/91. DR 255/91 SÉRIE I-B de 1991-11-06
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de estudos
superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.
Portaria n.º 1142/91. DR 255/91 SÉRIE I-B de 1991-11-06
Altera os planos de estudos dos cursos de História, Matemáticas Aplicadas e Línguas e
Literaturas Modernas, nas variantes de Estudos Portugueses, Estudos Portugueses e
Franceses, Estudos Portugueses e Ingleses, Estudos Ingleses e Alemães e Estudos
Portugueses e Alemães, da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
Portaria n.º 1154/91. DR 256/91 SÉRIE I-B de 1991-11-07
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e a Escola Superior de
Educação Jean Piaget em Arcozelo a ministrar o curso de estudos superiores
especializados em Educação Especial.
Portaria n.º 1162/91. DR 260/91 SÉRIE I-B de 1991-11-12
Altera o plano de estudos do curso superior de Frigotecnia, publicado em anexo à Portaria
n.º 920/90, de 29 de Setembro.
Portaria n.º 1167/91. DR 261/91 SÉRIE I-B de 1991-11-13
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Economia e regula
o respectivo curso.
Despacho Normativo n.º 269/91. DR 261/91 SÉRIE I-B de 1991-11-13
Determina que os Externatos Marquês de Pombal e Álvares Cabral sejam autorizados a
ministrar o 3.º ciclo do ensino básico, na modalidade de ensino recorrente.
Despacho Normativo n.º 271/91. DR 265/91 SÉRIE I-B de 1991-11-18
Cria o curso de técnico auxiliar de informática, exclusivamente destinado a alunos
deficientes auditivos.
Portaria n.º 1185/91. DR 276/91 SÉRIE I-B de 1991-11-30
Regulamenta o Gabinete de Linha Aberta, da Inspecção-Geral de Educação.
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Portaria n.º 7/92. DR 7/92 SÉRIE I-B de 1992-01-09
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério da
Educação
Cria no quadro da Universidade dos Açores lugares da carreira de pessoal técnico
superior.
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