ACTA N.º 1
Aos vinte e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e onze, pelas dez horas,
reuniu, na sua sede, o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
Estiverem presentes na referida reunião o Presidente do Conselho Distrital,
Guilherme Figueiredo, a Vice-Presidente Elisabete Grangeia, o Vice-Presidente Rui
Assis, os Vogais Carlos Vasconcelos, Catarina Pinto de Rezende, Cláudia Areal,
Cunha do Vale, Domingos Ferreira, Isabel Vellozo Ferreira, José António Braga,
Paulo Duarte, Paulo Malheiro, Pedro Costa Azevedo, Ricardo Nascimento, Rui Silva,
Suzana Fernandes da Costa e Virgínia Alves.
A sessão foi presidida pelo Presidente do Conselho Distrital do Porto, Guilherme
Figueiredo, e teve a seguinte ordem do dia:
1. Eleição do Vogal Secretário e Vogal Tesoureiro.
2. Distribuição de Pelouros.
3. Delegação de poderes.
4. Comissão Executiva.
5. Constituição de Gabinetes, Comissões e Institutos.
6. Nomeação de Director Executivo.
7. Apresentação de funcionários.
8. Definição de procedimentos para o próximo triénio.
9. Despachos.
10. Pareceres
11. Designação de data para a Assembleia Distrital para aprovação do Relatório e
Contas referentes ao exercício do ano de 2010.
A Directora de Serviços do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados,
Dr.ª Fátima Neiva, esteve presente nos pontos 9.º e 10.º da ordem do dia.
Aberta a sessão, foi dito e deliberado o seguinte:
Ponto n.º 1 – ELEIÇÃO DO VOGAL SECRETÁRIO E VOGAL TESOUREIRO
Por proposta do Presidente do Conselho Distrital, foi deliberado, por unanimidade,
atribuir as funções de Secretário ao Vogal Carlos Vasconcelos.
Por proposta do Presidente do Conselho Distrital, foi deliberado, por unanimidade,
atribuir as funções de Tesoureira à Vogal Suzana Fernandes da Costa.
Ponto n.º 2 – DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS
Foi deliberado, por unanimidade, criar os seguintes Pelouros: - Centro de Estágio;
Formação Contínua e Descentralizada; Delegações; Caixa de Previdência; Jovens
Advogados; Procuradoria Ilícita; Afirmação da Advocacia; Acesso ao Direito e aos
Tribunais; Biblioteca e Editorial; Relações Internacionais; Estagiários; Inscrições;
Acção Social; Recursos Humanos; Cultura; Lazer e Desporto; Acompanhamento do
funcionamento
dos
Tribunais,
dos
Órgãos
Policiais,
Repartições
Públicas
e
Estabelecimentos Prisionais; Pareceres; e Segredo Profissional.
Foi deliberado, por unanimidade, distribuir os referidos Pelouros da seguinte forma:
- Centro de Estágio – ao Vogal Paulo Duarte.
- Formação Contínua e Descentralizada – ao Vice-Presidente Rui Assis.
- Delegações – ao Vogal Cunha do Vale, que coordena, e integra como membro a
Vogal Virgínia Alves.
- Caixa de Previdência – à Vice-Presidente Elisabete Grangeia.
- Jovens Advogados – ao Vogal Pedro Costa Azevedo.
- Procuradoria Ilícita – à Vogal Cláudia Areal.
- Afirmação da Advocacia – ao Vogal Rui Silva.
- Acesso ao Direito e aos Tribunais – aos Vogais Paulo Malheiro e Domingos
Ferreira.
- Biblioteca e Editorial – ao Vogal Ricardo Nascimento.
- Relações Internacionais – aos Vice-Presidentes Elisabete Grangeia e Rui Assis.
- Estagiários: ao Vogal Pedro Costa Azevedo.
- Inscrições: ao Vogal José António Braga.
- Acção Social: à Vogal Virgínia Alves.
- Recursos Humanos: ao Presidente Guilherme Figueiredo e à Vice-Presidente
Elisabete Grangeia.
- Cultura – à Vogal Suzana Fernandes da Costa.
- Lazer e Desporto – ao Vogal José António Braga.
- Acompanhamento do funcionamento dos Tribunais, dos Órgãos Policiais,
Repartições Públicas e Estabelecimentos Prisionais – à Vogal Isabel Vellozo Ferreira
- Pareceres – à Vogal Catarina Pinto de Rezende, que assegura a coordenação e a
respectiva distribuição.
- Segredo Profissional – aos Vogais, Isabel Vellozo Ferreira, Domingos Ferreira,
Ricardo Nascimento, Paulo Duarte, Pedro Costa Azevedo e Paulo Malheiro. A Vogal
Isabel Vellozo Ferreira assegura a coordenação e a respectiva distribuição.
Mais ficou deliberado, por unanimidade, atribuir à Vogal Cláudia Areal a
coordenação e distribuição dos Protocolos de acordo com as respectivas áreas.
Ponto n.º 3 – DELEGAÇÃO DE PODERES
3.1 – COMPETÊNCIAS DELEGADAS PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DISTRITAL
a) A competência prevista na alínea l) do n.º 1 do artigo 51.º do Estatuto da
Ordem dos Advogados – prorrogar o período de estágio dos advogados
estagiários, nos termos do respectivo regulamento – foi delegada, nos
termos do disposto no n.º 2 do artigo 51.º do Estatuto, no Vice-Presidente,
Rui Assis.
b) A competência prevista na alínea m) do n.º 1 do artigo 51.º do Estatuto da
Ordem dos Advogados – autorizar a revelação de factos abrangidos
pelo dever de guardar sigilo profissional, quando tal lhe seja
requerido, nos termos previstos neste Estatuto – foi delegada, nos
termos do disposto no n.º 3 do artigo 51.º do Estatuto, nos Vogais, Isabel
Vellozo Ferreira, Ricardo Nascimento, Domingos Ferreira, Paulo Duarte,
Paulo Malheiro e Pedro Costa Azevedo.
c) A competência prevista na alínea n) do n.º 1 do artigo 51.º do Estatuto da
Ordem dos Advogados – decidir sobre os pedidos de escusa e dispensa
de patrocínio oficioso, apresentados pelos advogados e advogados
estagiários do respectivo distrito – foi delegada, nos termos do disposto
no n.º 3 do artigo 51.º do Estatuto, nos Vogais, Domingos Ferreira e Paulo
Malheiro.
d) A competência prevista no n.º 4 do artigo 87.º do Estatuto da Ordem dos
Advogados – autorizar previamente a revelação de factos abrangidos
pelo
segredo
profissional,
necessário para
legítimos
do
a
desde
defesa da
próprio
que
tal
seja
dignidade, direitos
advogado
ou
do
cliente
absolutamente
e
ou
interesses
dos
seus
representantes – foi delegada, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo
51.º do Estatuto, nos Vogais, Isabel Vellozo Ferreira, Domingos Ferreira,
Ricardo Nascimento, Paulo Duarte, Pedro Costa Azevedo e Paulo Malheiro.
e) A competência prevista no n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento do Acesso ao
Direito e aos Tribunais – decisão do pedido de saída do sistema – foi
delegada, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 8.º do mesmo
Regulamento, na Vice-Presidente, Elisabete Grangeia.
f) A competência prevista no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Acesso ao
Direito e aos Tribunais – repartição de honorários – foi delegada, nos
termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, na VicePresidente, Elisabete Grangeia.
3.2 – COMPETÊNCIAS DELEGADAS PELO CONSELHO DISTRITAL
O
Conselho
Distrital
deliberou,
por
unanimidade,
delegar
as
seguintes
competências:
a) A competência prevista na alínea h) do n.º 1 do artigo 50.º do Estatuto da
Ordem dos Advogados – promover a formação inicial e contínua dos
advogados e advogados estagiários, designadamente organizando
ou patrocinando conferências e sessões de estudo - foi delegada, nos
termos do disposto no n.º 2 do artigo 50.º do Estatuto, no Vogal, Paulo
Duarte.
b) A competência prevista na alínea m) do n.º 1 do artigo 50.º do Estatuto da
Ordem
dos
Advogados
–
proceder
à
inscrição
dos
advogados
estagiários e à inscrição preparatória dos advogados, bem como à
inscrição definitiva destes últimos, se tal for determinado pelo
conselho geral - foi delegada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo
50.º do Estatuto, no Vogal, José António Braga.
Ponto n.º 4 – COMISSÃO EXECUTIVA
Foi aprovada, por unanimidade, a criação de uma comissão executiva que terá
como funções o tratamento da correspondência no que diz respeito a respostas
urgentes a solicitações, bem como a distribuição do correio.
Foram designados para a Comissão Executiva os Vogais, Catarina Pinto de
Rezende, Cláudia Areal, Isabel Vellozo Ferreira, Ricardo Nascimento e Rui Silva.
Ponto n.º 5 – CONSTITUIÇÃO DE GABINETES, COMISSÕES E INSTITUTOS
Foi deliberado, por unanimidade, constituir os seguintes Gabinetes:
- Gabinete de Política Legislativa, que será coordenado pelo Dr. Paulo Pimenta.
- Gabinete dos Jovens Advogados, que será coordenado pela Dra. Ana Margarida
Meira e pela Dra. Teresa Sousa Raposo.
Foi deliberado, por unanimidade, constituir as seguintes Comissões:
- Comissão dos Direitos do Homem e da Terra, que será coordenada pelo Dr. João
Mariz.
- Comissão da Semana do Advogado, que será coordenada pela Dra. Paula Costa e
que integrará, como membros, o Dr. José Eiras, o Dr. José Gagliardini, a Dra.
Cristina Relvas, o Dr. António Rio Tinto Costa, a Dra. Joana Telles de Abreu, o Dr.
João Luís Silva, a Dra. Lia Araújo, o Dr. Paulo Pimenta, a Dra. Sandra Castanheira e
a Dra. Susana Almeida Pimenta.
- Comissão para a criação do Centro de Arbitragem, que será coordenada pelo VicePresidente do Conselho Distrital, Rui Assis.
- Comissão para a Reforma do Estatuto, que será coordenada pelo Presidente do
Conselho Distrital, Guilherme Figueiredo.
Foi deliberado, por unanimidade, que o Instituto da Conferência, será coordenado
pelo Presidente do Conselho Distrital, Guilherme Figueiredo.
Ponto n.º 6 – NOMEAÇÃO DE DIRECTOR EXECUTIVO
Por proposta do Presidente, Guilherme Figueiredo, foi deliberado, por unanimidade,
nomear como Directora Executiva a Dra. Fátima Neiva, tendo o Conselho sido
informado, que a ser aceite a presente nomeação, já havia acordado com esta a
redução do seu vencimento em 5.58%, tendo ficado o Presidente, incumbido de
celebrar o respectivo contrato, nos mesmos termos do anterior, salvo, quanto à
remuneração.
Ponto n.º 7 – APRESENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
Os funcionários do Conselho Distrital do Porto foram apresentados aos membros do
Conselho.
No uso da palavra, o Presidente do Conselho Distrital, Guilherme Figueiredo,
sublinhou a importância de uma permanente colaboração entre os membros do
Conselho Distrital e o corpo de funcionários.
Ponto n.º 8 – DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA O PRÓXIMO TRIÉNIO
Foram definidos os seguintes procedimentos:
- foi deliberado por unanimidade que a movimentação bancária das contas do
Conselho Distrital através de cheques pode ser efectuada pelas seguintes pessoas:
Presidente
do
Conselho
Distrital,
Guilherme
Figueiredo,
Vice-Presidente
do
Conselho Distrital, Elisabete Grangeia, Vogal Tesoureira, Suzana Fernandes da
Costa, e Directora de Serviços, Dra. Fátima Neiva, sendo obrigatórias duas
assinaturas.
- as despesas de deslocação dos membros do Conselho Distrital aferidas por
quilómetros deverão ser calculadas com base no disposto no decreto-lei n.º
137/2010, de 29 de Dezembro. Foi deliberado que esta decisão produz efeitos a
partir de vinte e nove de Dezembro de dois mil e dez.
- serão pagas aos membros do Conselho Distrital as despesas de deslocação,
aferidas por quilómetros, ao serviço do Conselho, desde que os quilómetros
percorridos sejam em número igual ou superior a quarenta.
- as comunicações entre os membros do Conselho e os funcionários deverão ser
feitas com conhecimento à Directora de Serviços, Dra. Fátima Neiva.
Ponto n.º 9 – DESPACHOS
‐
Ofício n.º 65P, de 20.01.2011 – Deliberado responder que o Conselho Distrital
do Porto iria enviar comunicação aos Colegas sobre actos de procuradoria.
Deliberado que a referida comunicação seria redigida pela Vogal Tesoureira, Suzana
Fernandes da Costa.
‐
Ofício n.º 5647, de 20.12.2010 – Distribuído à Vogal Isabel Vellozo Ferreira,
para tomar conhecimento, decidir e responder.
‐
Ofício n.º 158, de 12.01.2011 – Distribuído à Vogal Isabel Vellozo Ferreira, para
tomar conhecimento.
‐
Ofício n.º 75, de 06.01.2011 – Distribuído ao Vogal Paulo Duarte, para tomar
conhecimento e apresentar proposta de decisão.
‐
Ofício n.º 130, de 11.01.2011 – Distribuído à Vogal Isabel Vellozo Ferreira, para
tomar conhecimento, decidir e responder.
‐
Ofício n.º 210, de 17.01.2011 – Deliberado informar que a manifestação de
interesse será divulgada no site do Conselho Distrital.
‐
Ofício n.º 115, de 10.01.2011 – Deliberado remeter ao Conselho Superior.
‐
Ofício n.º 170, de 13.01.2011 - Deliberado agradecer o convite e informar que o
Conselho Distrital do Porto far-se-á representar pelo Vogal Ricardo Nascimento.
‐
Ofício n.º 156, de 12.01.2011 – Deliberado tomar conhecimento.
‐
Ofício n.º 4P, de 04.01.2011 – Deliberado remeter ao Conselho de Deontologia
do Porto.
‐
Tendo sido verificada a regularidade do respectivo processo de eleição, foi
deliberado, por unanimidade, enviar ofícios de felicitação pela eleição às Delegações
de Baião, Bragança, Chaves, Guimarães, Lousada, Moimenta da Beira, Monção,
Matosinhos e Vila Real.
‐
Ponto n.º 10 – PARECERES
‐
Ofício n.º 5653 de 20.12.2010 - Parecer relatado por Guilherme Figueiredo –
aprovado por unanimidade.
Ponto n.º 11 – DESIGNAÇÃO DA DATA PARA A ASSEMBLEIA DISTRITAL
PARA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO E CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO
DO ANO DE 2010.
Foi designado o dia vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e onze, pelas nove horas
e trinta minutos.
Finalmente, pelo Presidente, Guilherme Figueiredo, foi prestada a informação que,
no seguimento do controlo e redução de custos que tem vindo a ser efectuado e
que já levou à cessação de quatro contratos de trabalho, no mandato anterior,
entre os quais três chefes de departamento, vai proceder à extinção do Gabinete da
Presidência e consequente cessação do contrato celebrado com a respectiva Chefe
de Departamento.
E nada mais havendo a tratar, pelas dezassete horas, foi encerrada a reunião, da
qual se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelo
Presidente, nessa qualidade, e por mim, Carlos Vasconcelos, na qualidade de Vogal
Secretário.