Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
ANO VII – EDIÇÃO 2805
NOTÍCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
09/01/2004
Presidente do STF nega liminar a acusado por tráfico de drogas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, indeferiu (8/1) liminar em Habeas Corpus (HC 83.882) pedida em
favor de Éliton Moraes Lira, acusado de tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul (MS). A ordem foi impetrada contra decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que a pena imposta ao acusado fosse cumprida integralmente em regime fechado.
A defesa de Éliton Moraes Lira, preso ao pilotar um avião de porte pequeno durante ação da Polícia Federal no estado, pede o
cumprimento da pena em regime progressivo. Ao indeferir a liminar, o ministro Maurício Corrêa afirmou que não há, no Habeas Corpus,
elementos que esclareçam se o acusado já se encontra apto à progressão de regime e determinou vista dos autos ao Ministério Público
Federal.
NOTÍCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/01/2004
Nilson Naves concede liminar a acusado de roubar duas sandálias de borracha
Depois de passar o Natal na cadeia por tentativa de furto de dois pares de sandálias de borracha, o paraense E.S.A. conquistou o direito à
liberdade. A decisão é do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves. Ele considerou ilegal a manutenção
da prisão do rapaz, em face do princípio da insignificância.
E. foi preso em flagrante no dia 5 de dezembro passado, depois de furtar de uma loja duas sandálias da marca Samoa, no valor de R$
15,00. Perseguido e capturado por policiais, ele foi levado à delegacia de Itacoaraci, distrito da cidade de Belém, no Pará, onde ficou à
disposição do juíz da 2ª Vara Distrital. Com o início do recesso forense, a defesa tentou, sem sucesso, obter o relaxamento da prisão junto
ao plantão do Juizado Criminal da Capital.
Na véspera do Natal, a defesa protocolou no plantão do Tribunal de Justiça do Estado um habeas-corpus, com pedido de liminar. No
entanto, o desembargador plantonista negou o pedido. Diante da situação, os advogados recorreram ao STJ. Alegaram que E. está
sofrendo constrangimento ilegal, "por estar enclausurado há três semanas, por causa de dois pares de sandálias, as quais foram
imediatamente devolvidas aos proprietários."
Ao analisar o pedido, o ministro Nilson Naves esclareceu que o STJ tem adotado a tese segundo a qual não cabe habeas-corpus contra
decisão que indeferiu liminar em outra ação, salvo em casos excepcionais de manifesta ilegalidade. "Nessa moldura, vislumbro a
presença de excepcionalidade a justificar a concessão da medida requerida, porquanto a tese sustentada pelos impetrantes está, em
princípio, em consonância com os julgados desta Corte", afirmou. Nilson Naves concluiu que, "em cognição sumária, a manutenção da
prisão é ilegal, levando em conta o princípio da insignificância."
13/01/2004 - STJ concede liminar e impede aborto
A questão se é possível ou não se permitir o aborto de feto com anincefalia está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O
ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Tribunal, concedeu liminar impedindo o aborto de feto com má formação, mas o mérito
ainda vai ser apreciado. Essa já é a segunda decisão tomada no STJ nesse sentido, ambas tiveram liminar negada, mas se encontram
pendentes de julgamento de mérito.
O tema está sendo discutido em um habeas-corpus impetrado por um advogado do Rio de Janeiro. Ele se insurgiu contra decisão da
Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu o abortamento eugênico de feto com mais de 32
semanas de gravidez. O advogado afirmou que o nascituro (criança ainda no útero da mãe) estaria na iminência de sofrer ameaça de
morte e isso contraria a Constituição Federal (ameaça à inviolabilidade do direito à vida previsto no artigo 5º).
Segundo ele, não obstante encontrar-se no oitavo mês de gestação, a mãe impetrou habeas-corpus no TJ do Rio de Janeiro para obter
autorização para fazer o aborto em razão de a criança ser portadora de anencefalia (ocorre quando o cérebro não se desenvolve
corretamente ou está ausente; cabeça fetal com ausência de calota craniana e cérebro rudimentar). Em seu pedido, o advogado afirma que
se está diante de um "trágico e abominável aborto eugênico, em que se mata um ser humano por ele ser doente, ‘não útil’ para a
sociedade".
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
A mãe requereu o aborto após exame realizado na Fiocruz – Instituto Fernandes Figueira ter constatado acrania (ausência total ou parcial
de crânio). Segundo o laudo apresentado, a anencefalia é um defeito de fechamento da porção anterior do tubo neural, levando à não
formação adequada do encéfalo e da calota craniana. É uma condição incompatível com a vida em 100% dos casos, levando à morte
intra-uterina ou no período neonatal precoce. A forma ultrassonográfica de acrania é, possivelmente, a manifestação inicial de
anencefalia. Por fim, ficou comprovada a anencefalia.
O ministro Felix Fischer concedeu a liminar ao nascituro. Ele destacou ser grande a discussão nos meios social, político e religioso
acerca da viabilidade do aborto eugênico. "Não obstante os relevantes argumentos expendidos pelos adeptos das correntes contrária e
favorável, o que interessa, no presente momento, é o caráter jurídico desse procedimento". E, nesse aspecto, o ministro entende que, de
acordo com o Código Penal, não é possível o aborto tão-somente em razão da deficiente formação do feto, razão pela qual a sua
realização, em princípio, caracterizaria a conduta típica do delito de aborto. Além disso, a gestação já se encontra próxima do normal
período de encerramento.
O primeiro caso julgado sobre o mesmo tema (o HC 32159) é da relatoria da ministra Laurita Vaz e teve idêntico resultado. A mãe da
criança pediu na Vara Criminal de Teresópolis (RJ) para interromper sua gravidez diante da inviabilidade de vida pós-natal do feto que,
segundo exames realizados, constatou-se padecer de anencefalia. O pedido foi indeferido em primeiro grau, mas concedido pelo TJRJ,
sendo impetrado um habeas-corpus em favor do nascituro. A ministra deferiu o pedido, concedendo liminar para que fosse impedido o
aborto. Após o recesso, o mérito deve ser apreciado na Quinta Turma do STJ, que determinou a realização de diligência, solicitando
informações atualizadas ao tribunal estadual.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Secretário do Tribunal Pleno
BEL. GLAUBER BARBOSA LOPES
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 001003001508-4
Impetrante: José Renato Gayão de Oliveira
Advogado: Sivirino Pauli e outra
Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado de Roraima
Relator: Exmo. Sr. Des. Almiro Padilha
DECISÃO
JOSÉ RENATO GAYÃO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar
contra ato do Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado de Roraima pelo fato de, após obter aprovação em todas as fases até
então realizadas – do concurso público para provimento do quadro da Polícia Civil do Estado de Roraima - restou o mesmo excluído por
possuir hipertensão arterial e hiperuricemia.
A liminar foi concedida, conforme decisão de fls. 188/190, havendo a respectiva notificação do Impetrado para cumprimento da mesma e
para prestar as informações devidas (fl. 193v), as quais foram, posteriormente, desconsideradas (fls. 269 e 270). Ocorre que o Secretário
de Administração, à época, permaneceu inerte quanto à reintegração do Impetrante ao certame.
Em decorrência do fato aludido acima, o Impetrante peticionou às fls. 288/294 com intuito de ver o Impetrado novamente intimado para
que este efetivasse a liminar já concedida, convocando-o para a participação na prova de capacidade física e títulos, de forma equânime
aos demais candidatos.
Na decisão de fl. 347, o MM. Juiz convocado, Dr. César Henrique Alves, deferiu o pedido, determinando a intimação com urgência, sob
as penas da lei.
Não obstante, devidamente notificada (fl. 351v), a Sra. Secretária de Administração do Estado continuou silente a respeito da
determinação judicial em tela.
Diante de tais considerações, pela derradeira vez, oficie-se a Impetrada a fim de cumprir a liminar, sob pena de prisão.
Ressalte-se que o respectivo mandado deverá ser acompanhado por cópia desta decisão.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2004.
DES. ALMIRO PADILHA
Relator
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, BOA VISTA-RR, 13 DE JANEIRO DE 2004.
BEL. GLAUBER BARBOSA LOPES
Secretário do Tribunal Pleno
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
Secretário do Conselho da Magistratura
BEL. GLAUBER BARBOSA LOPES
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
HABEAS CORPUS Nº 001004002090-0
Impetrante: Wilson Roy Leite da Silva - DPE
Paciente: Paulo Cesar Bukley da Silva
Aut. Coatora: MM. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR
Relator: Exmo Sr. Des. Carlos Henriques
DESPACHO:
Seguindo entendimento da Suprema Corte, apreciarei o pedido de Liminar após as informações prestadas.
STF: “Não caracteriza situação configuradora de injusto constrangimento o ato do Magistrado que, fundado em razões de prudência,
condiciona o exame da medida liminar, requerida em ação de “Habeas Corpus”, à prestação de informações do Órgão judiciário que se
reveste de plena legitimidade jurídica, não ofende em conseqüência o “status libertatis” do paciente”. (HC 70.177 – 9 RJ – DJU de
07.05.93, p.8.331 – in Código de Processo Penal Interpretado, Julio Fabbrini Mirabete, ed. Atlas, ano 1999, às fls. 847).
Notifique-se a autoridade tida como coatora, para prestar as informações de lei no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Após, retornem-me os autos.
Publique-se. Intime-se.
Boa Vista-RR, 13 de janeiro de 2004.
Des. CARLOS HENRIQUES
Relator
HABEAS CORPUS N.º 010.04.002093-4
Impetrante: José Gervásio da Cunha.
Paciente: Jader Peres Pimentel.
Aut. Coatora: MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR
Relator: Des. Ricardo Oliveira.
DESPACHO
Fundado em razões de prudência, examinarei o pedido de liminar após as informações da autoridade apontada como coatora.
Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Criminal, para que as preste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Após, conclusos.
Boa Vista, 13 de janeiro de 2004.
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, BOA VISTA-RR, 13 DE JANEIRO DE 2004.
BEL. GLAUBER BARBOSA LOPES
Secretário do Conselho da Magistratura
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.º 032, DE 13 DE JANEIRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Designar o servidor ALUÍZIO FERREIRA VIEIRA, Técnico Judiciário, para substituir o Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral de
Justiça, no período de 05.01 a 03.02.2004, em virtude de férias do Titular.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. RICARDO OLIVEIRA
Presidente
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Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
PRECATÓ RIO N.° 005/03.
Requerente: Cerâmica Vitória Indústria e Comércio Ltda.
Advogada: Dalva Maria Machado.
Requerido: Município de Boa Vista.
Procurador-Geral: Maryvaldo Bassal de Freire.
Requisitante: Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista.
DESPACHO
Baixem os autos, novamente, ao Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível, para cumprimento da diligência sugerida pela Diretoria-Geral (fl. 42).
Publique-se.
Boa Vista, 12 de janeiro de 2004.
Des. RICARDO OLIVEIRA
Presidente
GABINETE DAPRESIDÊNCIA, BOA VISTA-RR, 13 DE JANEIRO DE 2004.
CLARETE APARECIDA CASTRALLI
Chefe de Gabinete da Presidência
DIRETORIA GERAL
Diretor Geral
Augusto Monteiro
Expediente do dia 13/01/04
Procedimento Administrativo nº 2101/03
Origem: Henrique Sérgio Nobre e outros
Assunto: Solicitam pagamento de diárias.
Despacho: “(...) Considerando a manifestação da Secretaria de Controle Interno à fl. 47, constatando que os servidores fazem jus a
complementação de mais 01 (uma) diária, com fulcro no inciso IX do art. 1º da Portaria nº 590, Autorizo o pagamento das mesmas,
conforme cálculo do Departamento de Recursos Humanos. Boa Vista, 13 de janeiro de 2004”. Augusto Monteiro – Diretor Geral –
TJ/RR
Procedimento Administrativo nº 2157/03
Origem: Maria das Graças Barroso e Luciano Sanguanini
Assunto: Solicita pagamento de horas extras.
Despacho: “(...) Com fulcro no art. 1º, X, da Portaria GP 590/2003, autorizo o pagamento de adicional por serviço extraordinário aos
servidores. Boa Vista, 13 de janeiro de 2004”. Augusto Monteiro – Diretor Geral – TJ/RR
Procedimento Administrativo nº 2183/03
Origem: Clóvis Alves Ponte
Assunto: Solicita pagamento de horas extras.
Despacho: “(...) Com fulcro no art. 1º, X, da Portaria GP 590/2003, autorizo o pagamento de adicional por serviço extraordinário ao
servidor. Boa Vista, 13 de janeiro de 2004”. Augusto Monteiro – Diretor Geral – TJ/RR
Procedimento Administrativo nº 2286/03
Origem: Juízo da 4ª Vara Cível
Assunto: José David Monteiro Fernandes solicita pagamento de horas extras.
Despacho: “(...) Com fulcro no art. 1º, X, da Portaria GP 590/2003, autorizo o pagamento de adicional por serviço extraordinário ao
servidor. Boa Vista, 13 de janeiro de 2004”. Augusto Monteiro – Diretor Geral – TJ/RR
Procedimento Administ rativo nº 2302/03
Origem: José Fabiano de Lima Gomes
Assunto: Solicita veículo com motorista e pagamento de diárias.
Despacho: “(...) Com fulcro no art. 1º, IX, da Portaria GP 590/2003, autorizo o pagamento das diárias correspondentes. Boa Vista, 13
de janeiro de 2004”. Augusto Monteiro – Diretor Geral – TJ/RR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO CONTRATO:
ADITAMENTO:
CONTRATADA:
031/2002
TERCEIRO TERMO ADITIVO
REPRESENTANTE:
OBJETO:
Gleydner Freitas
Servkar Com., Serv. e Manutenção
Ltda.
O Contrato fica prorrogado até
29/02/2004. Os preços contratatos
ficam reajustados, passando a
vigorar, retroativo a 11/09 do
corrente, nos termos da planilha de
folhas 114 e 115.
Boa Vista, 09 de dezembro de 2003.
DATA:
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Nº DO P.A.:
1705/2003
ORIGEM:
ASSUNTO:
Comissão Ténica de Engenharia
FUND. LEGAL:
art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei
n.º 8.666/93
CONTRATADO:
VALOR:
Editora Pini Ltda.
Solicita assinatura da revista
Construção Mercado
R$216,00
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2004
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 590, de 08 de agosto de 2003,
RESOLVE:
N.º 015 – Conceder ao servidor MAYCON ROBERT MORAES TOMÉ, Oficial de Justiça, licença por ter prestado serviços à Justiça
Eleitoral, nos dias 27 e 28.01.2004.
N.º 016 – Conceder ao servidor MOISÉS TELES DE JESUS NETO , Técnico Judiciário, afastamento para doação de sangue, no dia
09.01.2004.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bel.ª LÍGIA SIMONE ARAÚJO DE FARIAS
Diretora
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
Procedimento Administrativo n.º 034/04
Origem: Victor Mateus de Oliveira To bias
Assunto: Solicita alteração de férias
DECISÃO:
Defiro o pleito, ficando as férias para serem usufruídas no período de 23.11 a 22.12.04.
Publique-se.
Boa Vista, 13 de janeiro de 2004.
Bel.ª Lígia Simone Araújo de Farias
Diretora
ERRATA
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
Na Publicação de Decisão do Procedimento Administrativo n.º 016/04, publicada no DPJ n.º 2803, de 10.01.04:
Onde se lê: “09, 12, 13 e 10.01.04”
Leia-se: “09, 12, 13 e 14.01.04”
Boa Vista (RR), 13 de janeiro de 2004.
Bel.ª Lígia Simone Araújo de Farias
Diretora
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL
MODALIDADE: TOMADA Nº 01/2004
TIPO:
MENOR PREÇO
OBJETO:
FORNECIMENTOS DE PEÇA S E MANUTENÇÃO DAS MOTOCICLETAS DO TJRR .
ABERTURA: 30.01.2004 ÀS 9:30 HORAS.
LOCAL: SALA DA C.P.L., NA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, SITO A PRAÇA DO CENTRO
CÍVICO, S/N - BOA VISTA – RR.
Os interessados poderão obter informações na Comissão Permanente de Licitação do TJ/RR, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone
624 1512, 621 2649 ou 624-2600, ramal 2649, no horário das 8:00h às 14:00h .
Caso queira adquirir o edital, deverá recolher a taxa de R$ 10,00 na contadoria do Fórum Adv. Sobral Pinto.
Após o recolhimento comparecer a CPL Com a guia do recolhimento juntamente com disquete 1,44 MB.
Boa Vista (RR), 13 de janeiro de 2004.
Mário Jonas da Silva Matos
Presidente da C.P.L.
COMARCA DE BOA VISTA
4ª VARA CRIMINAL
MM. Juiz de Direito Titular
JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO
MM. Juiz de Direito Substituto
Dr. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Escrivão
Bel. FRANCIVALDO GALVÃO SOARES
Expediente do dia 14 de janeiro de 2004 para ciência e intimação das partes
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Processo nº 010 01 013912-8
Autora: Justiça Pública
Réu(s): AFONSO CELSO ALVES FERREIRA
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) AFONSO CELSO ALVES FERREIRA, brasileiro, separado, natural de Guanhães/MG,
nascido aos 23/08/1959, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art. 228 do Código Penal e como não foi
possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 02/02/2004 às 08:10 horas, ao Cartório da
4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de ser(em)
interrogado(s), sendo -lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de Testemunhas,
sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30 horas. Para
conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 02 023371-3
Autora: Justiça Pública
Réu(s): GEVALDO DOS SANTOS COSTA E JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) GEVALDO DOS SANTOS COSTA, brasileiro, amasiado, natural de Santarém/PA, nascido
aos 31/12/1980, JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Aseiro/PA, nascido aos 02/01/1980 denunciado(s) pelo
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 155, § 4º, inciso II e IV e 155, § 4º, inciso I e IV, c/c art. 14, inciso II do C.P.B. e
como não foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 16:20 horas,
ao Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de
ser(em) interrogado(s), sendo-lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de
Testemunhas, sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30
horas. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder
Judiciário. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 02 053557-0
Autora: Justiça Pública
Réu(s): MASSILON FERREIRA JUNIOR
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) MASSILON FERREIRA JUNIOR, brasileiro, solteiro, natural de Campina Grande/PB,
nascido aos 02/05/1972, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal Brasileiro e
como não foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 04/02/2004 às 16:40 horas,
ao Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de
ser(em) interrogado(s), sendo-lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de
Testemunhas, sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30
horas. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder
Judiciário. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 02 022178-3
Autora: Justiça Pública
Réu(s): SÉRGIO REIS RODRIGUES
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) SÉRGIO REIS RODRIGUES, brasileiro, casado, natural de Grajaú/MA, nascido aos
06/01/1977, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art. 10, caput, da Lei 9.437/97 e como não foi possível
citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 15:50 horas, ao Cartório da 4ª Vara
Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de ser(em) interrogado(s),
sendo-lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de Testemunhas, sob pena de
Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30 horas. Para conhecimento
de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado
nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 01 013630-6
Autora: Justiça Pública
Réu(s): LORIVAL DA SILVA
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) LORIVAL DA SILVA , brasileiro, solteiro, natural de Santarém/PA, nascido aos
23/12/1959, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 150, § 1º, 213 combinado com o artigo 14,
inciso II ambos do Código Penal, e artigo 9º, da Lei nº 8.072/90 e como não foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a
comparecer(em) em audiência no dia 06/02/2004 às 08:00 horas, ao Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR,
Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de ser(em) interrogado(s), sendo-lhe(s) facultado após o mesmo ou no
tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de Testemunhas, sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as
audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30 horas. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, que
será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de
janeiro de 2004.
Processo nº 010 01 013626-4
Autora: Justiça Pública
Réu(s): ONASSIS NASCIMENTO ALBUQUERQUE FILHO
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) ONASSIS NASCIMENTO ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, amasiado, natural de
Manaus/AM, nascido aos 02/11/1976, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 155, § 4º, I do C.P.B.
e como não foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 15:00 horas,
ao Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de
ser(em) interrogado(s), sendo-lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de
Testemunhas, sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30
horas. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder
Judiciário. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 01 02 022070-2
Autora: Justiça Pública
Réu(s): OSMAR RAMOS DE SOUZA
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) OSMAR RAMOS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, natural de Manaus/AM, nascido aos
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
16/06/1973, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 214, c/c artigo 224, ltra "a" e 225, § 1º II, do
Código Penal Brasileiro e como não foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia
03/02/2004 às 15:10 horas, ao Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro
Cívico s/nº, Centro, a fim de ser(em) interrogado(s), sendo-lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa
escrita, e querendo Rol de Testemunhas, sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se
diariamente das 08:00 às 17:30 horas. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e
publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 02 022425-8
Autora: Justiça Pública
Réu(s): ONASSIS NASCIMENTO ALBUQUERQUE FILHO
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) ONASSIS NASCIMENTO ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, solteiro, natural de Boa
Vista/RR, nascido aos 02/11/1975, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 155, caput, do C.P.B. e
como não foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 08:00 horas,
ao Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de
ser(em) interrogado(s), sendo-lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de
Testemunhas, sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30
horas. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder
Judiciário. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 02 023358-0
Autora: Justiça Pública
Réu(s): EDMILSON DA CRUZ
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) EDMILSON DA CRUZ, brasileiro, solteiro, natural de Santarém/PA, nascido aos
10/11/1974, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 157, § 2º, I e II c/c art. 29 do C.P.B. e como não
foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 15:30 horas, ao Cartório
da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de ser(em)
interrogado(s), sendo -lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de Testemunhas,
sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30 horas. Para
conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 02 023358-0
Autora: Justiça Pública
Réu(s): LEONEL DE SOUZA COSTA
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) LEONEL DE SOUZA COSTA, brasileiro, solteiro, natural de Fortaleza/CE, nascido aos
08/09/1972, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 157, § 2º, I e II c/c art. 29 do C.P.B. e como não
foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 15:30 horas, ao Cartório
da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de ser(em)
interrogado(s), sendo -lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de Testemunhas,
sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30 horas. Para
conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 02 023358-0
Autora: Justiça Pública
Réu(s): JAIRO DE FREITAS SANTOS
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) JAIRO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, amaziado, natural de Santarém/PA, nascido aos
04/06/19977, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 157, § 2º, I e II c/c art. 29 do C.P.B. e como
não foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 15:30 horas, ao
Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de ser(em)
interrogado(s), sendo -lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de Testemunhas,
sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30 horas. Para
conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 02 022249-2
Autora: Justiça Pública
Réu(s): NEUBE FARIAS DE VASCONCELOS
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) NEUBE FARIAS DE VASCONCELOS, brasileiro, solteira, natural de Boa Vista/RR,
nascido aos 11/10/1954, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 171, caput, do C.P.B. e como não
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 15:20 horas, ao Cartório
da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de ser(em)
interrogado(s), sendo -lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de Testemunhas,
sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30 horas. Para
conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 02 023655-9
Autora: Justiça Pública
Réu(s): JOAQUIM DE ARAÚJO SANTOS
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) JOAQUIM DE ARAÚJO SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Palmeiras dos
Índios/AL, nascido aos 15/06/1967, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 168, caput, do C.P.B. e
como não foi possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 16:10 horas,
ao Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de
ser(em) interrogado(s), sendo-lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de
Testemunhas, sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30
horas. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder
Judiciário. Dado e passado nest a cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 01 013476-4
Autora: Justiça Pública
Réu(s): RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA, brasileiro, solterio, natural de Caxias/MA, nascido
aos 01/08/1971, denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 155, § 4º, inc. I do C. P. B. e como não foi
possível citá-lo(s) pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 15:40 horas, ao Cartório da
4ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de ser(em)
interrogado(s), sendo -lhe(s) facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de Testemunhas,
sob pena de Revelia. Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30 horas. Para
conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
Processo nº 010 02 023853-0
Autora: Justiça Pública
Réu(s): RONALDO SILVA
Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, deles virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de
um processo em que figura como acusado(s) RONALDO SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Rio Maria/PA, nascido aos 17/10/1980,
denunciado(s) pelo Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art.(s) 10, caput, da Lei 9.437/97 e como não foi possível citá-lo(s)
pessoalmente com este o(s) chama a comparecer(em) em audiência no dia 03/02/2004 às 16:00 horas, ao Cartório da 4ª Vara Criminal
da Comarca de Boa Vista - RR, Fórum Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico s/nº, Centro, a fim de ser(em) interrogado(s), sendo -lhe(s)
facultado após o mesmo ou no tríduo legal, apresentar(em) defesa escrita, e querendo Rol de Testemunhas, sob pena de Revelia.
Outrossim, faz saber a todos que as audiências deste Juízo realizam-se diariamente das 08:00 às 17:30 horas. Para conhecimento de todos
é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade
de Boa Vista-RR, aos 14 de janeiro de 2004.
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Portaria/ JIJ/GAB/Nº 001/04
O Dr. Lizandro Garcia Gomes Filho, MM. Juiz Substituto Respondendo pelo Juizado da Infância e da Juventude no uso de suas
atribuições legais, etc...
Considerando a necessidade de fiscalizar os Bares, Boates, Casas de Show, nesta capital, nos dias 08, 09 e 10 de Janeiro, início previsto
para às 21:00h e término às 04:00h, para os Motoristas e início previsto para às 21:30h e término às 03:30h, para os Agentes de Proteção;
Considerando que o art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente elenca de forma exaustiva a competência do judiciário para
disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes e promoções
dançantes ou congêneres;
Considerando a necessidade de fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18(dezoito) anos e casos de prostituição infantojuvenil;
RESOLVE:
Designar os seguintes Agentes de Proteção deste Juizado:
Para que sob a coordenação do primeiro diligenciem no dia 08/01/04 – quinta-feira;
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
Anderson Luiz da Silva Mendonça;
Naryson Mendes de Lima;
Marcilene Barbosa dos Santos;
Jorge da Silva;
Alfredo Rodrigues Queiroz;
Manoel Chaves de Almeida (Motorista);
Para que sob a coordenação da primeira diligenciem no dia 09/01/04 – sexta-feira;
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Marcilene Barbosa dos Santos;
Anderson Luiz da Silva Mendonça;
Naryson Mendes de Lima;
Elinéia Souza da Cunha;
Alfredo Rodrigues Queiroz;
Jorge da Silva;
Manoel Chaves de Almeida (Motorista);
Para que sob a coordenação do primeiro diligenciem no dia 10/01/04 – sábado;
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Anderson Luiz da Silva Mendonça;
Alfredo Rodrigues Queiroz;
Lanniernelanny da S. Santos;
Jonilde Lima da Silva;
Jorge Peres Pereira;
Renan José Miranda de Lima ( Motorista)
A Saída dos Agentes de Proteção designados para a referida diligência deverá ocorrer junto a Sede do Juizado da Infância e da
Juventude, sito à Rua Alferes Paulo Saldanha, nº 511, Bairro São Francisco, nesta capital, devendo a equipe apresentar relatórios após as
diligência no prazo de 05(cinco) dias.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Boa Vista, 07 de Janeiro de 2004.
Lizandro Garcia Gomes Filho
Juiz Substituto Responde pelo Juizado
da Infância e da Juventude
da Comarca de Boa Vista
3º JUIZADO ESPECIAL
MM. Juíza de Direito
ELAINE CRISTINA BIANCHI
MM. Juiz Substituto
LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR
Escrivão Substituto
ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
Expediente do dia 06 de janeiro de 2004,
para ciência e intimação das partes.
EXPEDIENTE CÍVEL
EDITAL DE LEILÃO
PROC. 01 018182-3 – REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Requerente:GONSALO ALVES FERNANDES
Advogado(a)(s): Dr. Paulo Afonso Santana de Andrade OAB/RR nº 165-A
Requerido(a): TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S/A - TELEMAR
Advogado(a)(s): Dr. Samuel Weber Braz OAB/RR Nº 209 e outros
Fiel depositário: Francisco Nildo Cabral
DESPACHO: I. Defiro fls. 130; II. Diligências necessárias, cumpra-se Boa Vista/RR, em 11 de dezembro de 2003. (a) LUIZ ALBERTO
DE MORAIS JUNIOR - Juiz Substituto.
O DR. LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR - JUIZ SUBSTITUTO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA
COMARCA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, NA FORMA DA LEI ETC...
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
Pelo presente faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que será levado a arrematação em primeiro
e segundo leilões, o bem penhorado nos autos de n.º 01 018182-3 REPETIÇÃO DE INDÉBITO, tendo como Exeqüente GONSALO
ALVES FERNANDES e Executado(a) TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S/A - TELEMAR, na seguinte forma:
OBJETO DO LEILÃO:
Descrição
Estado/Características
Aval./R$
01 (um) micro computador NETVISTA cel 1.8GHZ
COM 256 MB 40 GB, FL3 5”, nº série
WXPPRO8305-MPG, com mouse, teclado em
português, monitor de 15”, acabamento em cor preta
01 (uma) impressora HP LASER JET 4050n Nº
SÉRIE brdj, seminova
Não informado
1.800,00
Não Informaddo
TOTAL DA
AVALIAÇÃO
2.400,00
R$ 4.200,00
PRIMEIRO LEILÃO: DESIGNADO PARA O DIA23/01/2004, ÀS 11:00 HORAS, para venda e arrematação por preço não inferior ao
da avaliação.
SEGUNDO LEILÃO: DESIGNADO PARA O DIA 16/02/2004, ÀS 11:00 HORAS, para venda e arrematação para quem mais oferecer,
não sendo aceito preço vil.
LOCAL: 3º JUIZADO ESPECIAL – Fórum Adv. Sobral Pinto, 2º andar, Praça do Centro Cívico - Centro, nesta Capital.
Walter Damian
Escrivão Substituto
COMARCA DE CARACARAI
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O DR. JARBAS LACERDA DE MIRANDA , MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARACARAÍ, ESTADO DE
RORAIMA, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER a todos que por este Juízo tramitam os autos sob n.º 002002 001813-9 – EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, em
que figura como exequente UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e executados A. P. DE OLIVEIRA e OUTROS. Como se
encontra a executada A. P. DE OLIVEIRA, inscrito no C.G.C sob o nº 05607684/0001-08, bem como seu representante legal,
ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no C.P.F sob o nº 067738182-49 atualmente, em lugar incerto e não sabido, expediu-se
o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para que o mesmo pague, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o PRINCIPAL E
ACESSÓRIOS, ou ofereça bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de não o fazendo, serem
penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execuç ão, ficando o mesmo intimado de que têm o prazo de 10 (dez)
dias para, querendo, opor embargos.
E para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar a ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o
presente, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade e na Comarca de Caracaraí (RR), aos 08 ( oito ) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e
quatro (2004).
Mário Bernardo de Souza
Escrivão Substituto
COMARCA DE RORAINÓPOLIS/RR
EDITAL DEFINITIVO DOS JURADOR QUE SERVIRÃO NO ANO DE 2004
A Doutora MARIA APARECIDA CURY, MM. Juíza de Direito Titular da Comarca Judiciária de Rorainópolis/RR e Presidente do
Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, na forma da Lei, et...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que na forma legal foi organizada a Lista Definitiva dos
Jurados que deverão servir durante o ano de dois mil e quatro, constituída dos nomes abaixo relacionados:
Nº de Ordem
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
Nome
ACÁSSIO RIBEIRO DA SILVA
ANTONIO WEUDSON SILVA
CLAUDENIR NUNES DE SOUSA
GERALDO JARDIM DE OLIVEIRA
JEÚS TAVEIRO SANTOS
MARIA LUIZA FRANÇA DOS REIS
OLÍRIA HENTGES
PAULO MEDEIROS DE SOUZA
SULAMITA DA SILVA PINTO
THELMA XAVIER DE MORAES BORBA
VALÉRIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO
CIDALINO MARIANO DE LIMA
LUCÉLIA ARAÚJO DE SOUSA
KÊNIA MICHELE JESUS NASCIMENTO
ELIZABETE ALMEIDA SANTOS
Profissão
PROFESSOR
PROFESSOR
AUX. DE SECRETARIA
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSORA
PORFESSORA
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSORA
TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO
COMERCIANTE
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
016
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065
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067
068
069
070
071
072
073
GILVANE DA SILVA MILHOMEM
CLEUDA CASTRO SILVA
DINÁ FIGUEIREDO SIQUEIRA
IRENE BACELAR REIS
ELIANE APARECIDA CALDA
ERICA MOREIRA BARBOSA
MARINETE MIRANDA R. DA SILVA
ÂNGELA MARIA SILVA SOUZA
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
AURELIANO SERRA COSTA FILHO
DIOMAR MATOS ROCHA
EDNA JANUÁRIA DE MORAIS DA SILVA
ELIANE DA CUNHA ARAÚJO
EUNICE SOARES BELIDO
FRANCISCO SOUZA DUARTE FILHO
RAIMUNDA VIEIRA DE SOUZA
RAIMUNDO DE CASTRO SANTOS
CILENE BARRETO PINTO
EDVAN NASCIMENTO DA SILVA
ELIDA BARBOSA LOPES
FRANCISCO ALENCAR DO NASCIMENTO
JOÃO ARAÚJO DE VASCONCELOS
JURANDI BEZERRA DE OLIVEIRA
MARLENE GREI DE CASTRO
RAIMUNDO BARROSO SILVA
RONILSON COSTA MAGALHÃES
AMÉLIO LUIZ ZENATTI
GILBERTO FIGUEIREDO
RAMIRO GOUVEIA ANDRADE
FRANCISCO SOTA FILHO
SINÉZIO MAMEDES ARANTES
RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS
ELIZÂNGELA DA SILVA FARIA
EDIMILSON OLIVEIRA PINTO
MARILENE EUZÉBIO T. MUNHÓS
ANTONIO RODRIGUES DA COSTA
EDNA SILVA PEREIRA
MARAT NUNES MARAT
MAURENIR RODRIGUES V. DOS SANTOS
MOISÉS BEZERRA SANTOS
LUCY DA COSTA
RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA
ODETE JUSTINO LARA DE FREITAS
SILVANA BORGES SILVA
WANDERLÉIA RODRIGUES DE ARAÚJO
SEBASTIÃO MENDES CARDOSO
AGNALDO DA SILVA PEREIRA
ANTONIO C. DE SOUSA TORRES
DEUSDETE C. DE SOUSA
ADÃO CASTELO BRANCO
EDMILSON OLIVEIRA BISPO
NEI DA SILVA
PAULO CESAR C. ALVES
ISMAEL SARAIVA DE SOUSA
FRANCISCO DA SILVA SARAIVA
ROBERTO BARBOSA DA SILVA
GERLIANE PEREIRA DE BRITO
DIEGO FRANCISCO MOREIRA DO ROSÁRIO
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSOR
AUXILIAR ODONTOLÓGICA
MOTORISTA
ENFERMEIRA
DIGITADOR
SUPERVISOR DE ENDEMIAS
GUARDA DE ENDEMIAS
MICROSCOPISTA
GUARDA DE ENDEMIAS
GUARDA DE ENDEMIAS
ELETRICISTA
COMERCIANTE
PROFESSOR
COMERCIANTE
COMERCIANTE
PROFESSOR
PROFESSORA
INSPETOR DE ENSINO
PROFESSORA
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
OPERADOR
SECRETÁRIO
OPERADOR
GERENTE COMERCIAL
ELETRICISTA
OPERADOR
GERENTE
OPERADOR
MECÂNICO
ELETRICISTA
SECRETÁRIO
COMERCIANTE
ATENDENTE COMERCIAL
074
075
076
077
078
079
080
081
082
083
084
085
086
087
088
089
090
SÉRGIO CUNHA DA SILVA
SAMUEL ALVES CLEMENTE
FRANCIMAR DE FREITAS SILVA
EMERSON BARBOSA DA SILVA
ERMANO WANDERLEY DUARTE
AFONSO QUEIROZ DA COSTA
CÁTIA MARIA DOS SANTOS COSTA
CARLOS DINELLI ESTEVES
DEJANIR GUILHERME DOS REIS
JOELMA CARVALHO SALES
LÚCIO ALVES PEREIRA
LUIZ VICENTE SALVADOR JÚNIOR
PETRONILHA NUNES OLIVEIRA
SUZIANE DA SILVA OLIVEIRA
JOÃO PEDRO DA SILVA
MANOEL MESSIAS DA SILVA
PAULO GIBRAIL SOUZA
CARTEIRO
CARTEIRO
ATENDENTE COMERCIAL
AUTÔNOMO
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSORA
OPERADOR
OPERADOR
OPERADOR
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza, que a presente Lista fosse publicada no Diário Oficial do Poder
Judiciário, na forma do art. 440 do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta cidade de Rorainópolis, Estado de Roraima, no
Cartório da Vara Única Criminal e Tribunal do Júri Popular, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três. Eu,
_____________ Raimunda Eunice de Oliveira Silva, Assistente Judiciária, o digitei. Eu, _____________ Pablo Raphael dos Santos
Igreja, Escrivão em exercício dos feitos criminais, subscrevi.
Dra. MARIA APARECIDA CURY
Juíza de Direito Titular
Presidente do Egrégio Tribunal do Júri Popular
Comarca de Rorainópolis/RR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
ATO Nº 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2004
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 01/04, publicado no Diário do Poder Judiciário nº 2802, de 09JAN04, que nomeou o candidato
JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO COSTA , para exercer o cargo de Motorista, Código MP/NB-1, Classe A, Nível I, do
Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima.
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: HELDER GIRAO BARRETO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: FRANKLIN LOPES TRINDADE
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 09/01/2004
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO :2004.42.00.000030-4 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000031-8 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000032-1 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000033-5 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000034-9 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000035-2 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000036-6 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000037-0 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000037-0 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000038-3 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000039-7 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000040-7 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000041-0 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000042-4 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000043-8 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000044-1 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000045-5 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15600-INQUERITOS POLICIAIS
REQTE: :DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
REQDO: :IGNORADO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000046-9 PROT.:09/01/2004
CLASSE :9104-BUSCA E APREENSAO
REQTE: :LUIZ ALBERTO LOUREIRO E OUTROS
REQDO: :TUCHAUA DA MALOCA RAPOSA SERRA DO SOL
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000051-3 PROT.:09/01/2004
CLASSE :17100-CARTA PRECATORIA PENAL
REQTE: :MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQDO: :MARLI MARTINS SOUTO
J. Dpcte: :JUIZO FEDERAL 2A VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO AMAPA
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000053-0 PROT.:09/01/2004
CLASSE :9200-ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE: :MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADVOGADO :CARLOS FERNANDO MAZZOCO
REQDO: :GILBERTO PEDROSA DE LIMA E OUTROS
VARA :1ª VARA FEDERAL
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
PROCESSO :2004.42.00.000028-0 PROT.:09/01/2004
CLASSE :4100-EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE: :MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADVOGADO :DARLAN AIRTON DIAS
EXCDO: :CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000029-4 PROT.:09/01/2004
CLASSE :4100-EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE: :MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADVOGADO :CARLOS FERNANDO MAZZOCO
EXCDO: :FERNANDO MARIO MAFRA E OUTROS
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000047-2 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15900-CRIMINAIS DIVERSAS/OUTROS
REQTE: :HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM
ADVOGADO :MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
REQDO: :JUSTICA PUBLICA
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000048-6 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15900-CRIMINAIS DIVERSAS/OUTROS
REQTE: :FRANCISCO ALDERI MEDEIROS
ADVOGADO :MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
REQDO: :JUSTICA PUBLICA
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000049-0 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15900-CRIMINAIS DIVERSAS/OUTROS
REQTE: :JOAO RICARDO MEDEIROS NETO
ADVOGADO :MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
REQDO: :JUSTICA PUBLICA
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000050-0 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15900-CRIMINAIS DIVERSAS/OUTROS
REQTE: :FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA
ADVOGADO :MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
REQDO: :JUSTICA PUBLICA
VARA :2ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO :2004.42.00.000050-0 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15900-CRIMINAIS DIVERSAS/OUTROS
REQTE: :FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA
ADVOGADO :MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
REQDO: :JUSTICA PUBLICA
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000052-7 PROT.:09/01/2004
CLASSE :11200-EMBARGOS A ARREMATACAO
EMBTE: :C C S CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO :CLODOCI FERREIRA DO AMARAL
EMBDO: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
VARA :2ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO :2003.42.00.002942-9 PROT.:09/01/2004
CLASSE :15800-LIBERDADE PROVISORIA
REQTE: :CICERO FRANCISCO ALVES GOMES
ADVOGADO :RARISON TATAIRA
REQDO: :JUSTICA PUBLICA
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2003.42.00.002943-2 PROT.:09/01/2004
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
CLASSE :15800-LIBERDADE PROVISORIA
REQTE: :ADILSO DARIO BORTOLI
ADVOGADO :LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
REQDO: :JUSTICA PUBLICA
VARA :2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :19
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :7
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :2
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0
TOTAL DOS PROCESSOS :28
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 12/01/2004
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO :2004.42.00.000054-4 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :V R CAVALCANTE ME
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000055-8 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :K F P JUNIOR ME
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000056-1 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :KB KINCAS BONFIM TAXI AEREO LTDA
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000057-5 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :V SOUZA BRAGA
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000058-9 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :CABURAI TAXI AEREO LTDA
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000059-2 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :MOTO PECAS TIAM FOOK LTDA
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000060-2 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
EXCDO: :HELVECIO DEEKE
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000061-6 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :J CASTRO EDA ME
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000061-6 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SC HETINE JUNIOR
EXCDO: :J CASTRO EDA ME
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000062-0 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :RETIFICA MIRAGE LTDA
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000063-3 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :J A VIEIRA DE CARVALHO ME
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000064-7 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :MERCABRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000065-0 PROT.:12/01/2004
CLASSE :3100-EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE: :UNIAO (FAZ. NACIONAL)
ADVOGADO :ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EXCDO: :VALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000068-1 PROT.:12/01/2004
CLASSE :5209-JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE: :EZEQUIAS SILVA FEITOSA
ADVOGADO :NATANAEL GONCALVES VIEIRA
REQDO: :CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000069-5 PROT.:12/01/2004
CLASSE :15205-PRISAO EM FLAGRANTE
REQTE: :DELEGADO DE POLICIA FEDERAL/RR
REQDO: :ORIVAR ASSIS DE LIMA
VARA :1ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000066-4 PROT.:12/01/2004
CLASSE :13101-PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR: :MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADVOGADO :CARLOS FERNANDO MAZZOCO
REU: :ORDIVAL GERMANO E OUTROS
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000067-8 PROT.:12/01/2004
CLASSE :13101-PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR: :MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADVOGADO :CARLOS FERNANDO MAZZOCO
REU: :JOSE DO EGITO BATISTA MORAIS
VARA :1ª VARA FEDERAL
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO :2004.42.00.000070-5 PROT.:12/01/2004
CLASSE :15900-CRIMINAIS DIVERSAS/OUTROS
REQTE: :OLIVIA PAIVA DE MORA
ADVOGADO :ELLEN EURIDICE C. DE ARAUJO
REQDO: :JUSTICA PUBLICA
VARA :2ª VARA FEDERAL
PROCESSO :2004.42.00.000071-9 P ROT.:12/01/2004
CLASSE :15900-CRIMINAIS DIVERSAS/OUTROS
REQTE: :LIZE DA ROCHA PEREIRA
REQDO: :JUSTICA PUBLICA
VARA :2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :14
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :4
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0
TOTAL DOS PROCESSOS :18
PROCESSOS EM TRAMITACAO ESPECIAL
PROCESSO :2004.42.00.700001-7 PROT.:12/01/2004
CLASSE :15900-CRIMINAIS DIVERSAS/OUTROS
REQTE: :MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADVOGADO :ROMULO MOREIRA CONRADO
REQDO: :LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO :2004.42.00.700002-0 PROT.:12/01/2004
CLASSE :1200-PREVIDENCIARIO
AUTOR: :SAMARA COSTA VIEIRA
REU: :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO :2004.42.00.700003-4 PROT.:12/01/2004
CLASSE :1300-SERVICOS PUBLICOS
AUTOR: :MARIA APARECIDA TAUMATURGO
REU: :CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO :2004.42.00.700004-8 PROT.:12/01/2004
CLASSE :1300-SERVICOS PUBLICOS
AUTOR: :MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIRA DE OLIVEIRA
REU: :CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO :2004.42.00.700005-1 PROT.:12/01/2004
CLASSE :1300-SERVICOS PUBLICOS
AUTOR: :MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO
REU: :CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO :2004.42.00.700006-5 PROT.:12/01/2004
CLASSE :1300-SERVICOS PUBLICOS
AUTOR: :TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA SILVA
REU: :CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO :2004.42.00.700007-9 PROT.:12/01/2004
CLASSE :1300-SERVICOS PUBLICOS
AUTOR: :FRANISCO CANUTO DE ARAUJO
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
REU: :CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO :2004.42.00.700008-2 PROT.:12/01/2004
CLASSE :1300-SERVICOS PUBLICOS
AUTOR: :MARILUCIA SALES DO VALE ARAUJO
REU: :CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO :2004.42.00.700009-6 PROT.:12/01/2004
CLASSE :1300-SERVICOS PUBLICOS
AUTOR: :AURILENE DE FREITAS SANTOS
REU: :CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO :2004.42.00.700009-6 PROT.:12/01/2004
CLASSE :1300-SERVICOS PUBLICOS
AUTOR: :AURILENE DE FREITAS SANTOS
REU: :CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO :2004.42.00.700010-6 PROT.:12/01/2004
CLASSE :1300-SERVICOS PUBLICOS
AUTOR: :MONICA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES
REU: :CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
VARA :1º JEF CIVEL E CRIMINAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONST RATIVO
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :10
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0
TOTAL DOS PROCESSOS :10
1º VARA FEDERAL
Juiz Federal Su bstituto
HELDER GIRÃO BARRETO
Diretor de Secretaria
FRANCISCO MAURÍCIO BARROS RIBEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2004
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
PROCESSO N° : 2003.42.00.001227-8
CLASSE : 4100 – Execução Diversa por título judicial
Exqte : SINDICATO DOS SERV. PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA - SINDSEP
ADVOGADO(S) : DIRCINHA CARREIRA DUARTE, OAB/RR 158-a
EXQDO
: UNIÃO
O Exmo. Sr. Juiz exarou a decisão: “ ... Diante do Exposto, havendo acor do, retifico o erro material na sentença de fls. 304 para
constar como líquido e devido o valor de R$ 137.554,27 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e sete
centavos). Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso (Lei nº 10.259/01, aet. 17; Resolução CJF nº 258/02, art. 4°) ...”
Marcos Ramos Marques para o dia 19 de fevereiro de 2004, às 09h00min, nesta Vara
PROCESSO Nº : 2003.42.00.002740-8
CLASSE : 15301 – Restituição de Coisas apreendidas
REQUERENTE : nadson josé carvalho nunes
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
ADVOGADo : DR. ednaldo gomes vidal, oab/rr 155-b.
Diário do Poder Judicário Ano VII – EDIÇÃO 2805
Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2004.
O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal exarou a decisão : “ ... DIANTE DO EXPOSTO, com espeque no art. 120 do CPP, defiro o
pedido de restituição. Expeça-se termo ...”.
PROCESSO N° : 2004.42.00.000024-6
CLASSE
: 15900 – CRIMINAIS DIVERSAS / OUTROS
REQUERENTE : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
ADVOGADOS : DRS. marcos antonio carvalho de souza, OAB/RR n.º 149.
O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal exarou a decisão : “ ... Nos termos do parecer do MPF, que adoto como fundamentos, defiro o
pedido . Entregue -se o passaporte à Requerente que, no entanto, deverá devolvê-lo a este Juízo no dia 27.01.2004