SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 003/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Guaira Comercial Ltda.
Clovis Borborema Santana
Dirco Evengelista de oliveira
Antonio do Nascimento Melo Filho
Rafaerson de Oliveira Acre
Wanderlei Dubiel
José Wagner Nogueira - ME
João Vieira de Alencar - ME
Reginaldo Alves Queiroz Motos – ME
Construtora Jupia Ltda Ltda
Ind e Com de Madeiras Sao Pedro
Ltda - Me
Bauruense Tecnologia e serviços Ltda
Roberto Moreira Queiroz
03.406.030/0001-90
269.935.898-34
156.051.161-34
887.359.901-04
13.179.092/0001-60
820.292.618-15
24.663.114/0001-80
08.329.494/0001-64
00.434.853/0001-31
36.810.042/0001-35
03.412.966/0001-24
02043.000031/12-31
02014.000534/09-59
02001.004845/12-31
02043.000064/09-86
02043.000005/11-22
02043.000092/09-01
02043.000037/12-47
02043.000039/12-72
02043.000038/12-18
02043.000054/11-65
02043.000042/12-11
45.022.415/0009-51 02043.000053/11-11
13.517.767/001-34 02043.000089/09-80
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
371331-D
567216-D
642557-D
433673-D
371340-D
710922-D
433690-D
433696-D
433698-D
371335-D
371334-D
371337-D
433706-D
Kassab & Munhoz ltda
08.065.611/0001-20 02043.000325/11-82
371326-D
Roberto Rodrigues – ME
15.515.810/0001-58 02043.000110/09-47
710925-D
Marcos Lima Ribeiro
200.733.608-13
02043.000041/12-77
433687-D
Axelson e Axelson Ltda.
07.442.241/0001-30 02043.000025/09-80
371341-D
Comercial Derivados de Petróleo T.
lagoas ltda.
Lubrificantes Peças e serviços ltda
04.837.818/0001-14 02043.000052/12-31
371343-D
02.025.716/0001-79 02043.000314/11-01
371338-D
Ceramica J F ltda Me
03.531.360/0001-08 02043.000006/12-58
710762-D
CGR Engenharia Ltda.
37.546.967/0004-26 02043.000046/12-08
371336-D
Marco Antonio dos Santos
70.356.316/0001-04 02043.000034/12-59
433686-D
Leandro Siqueira Godinho - Me
08.586.114/0001-77 02043.000053/12-01
433703-D
Construtora Jupia Ltda
36.810.042/0001-35 02043.000043/12-66
710419-D
Alfredo da Silva Pereira Filho
254.870.785-72
02043.000102/09-09
433676-D
NHF Industria Cerâmica Ltda. EPP
04.300.367/0001-81 02014.000134/12-49
710845-D
Jose Zonta Netto & Cia Ltda
02.841.936/0001-70 02043.000036/12-64
433691-D
Mario Barbosa Ferreira Junior
09.151.356/0001-09 02043.000117/09-69
710418-D
Alzira Ferreira Materiais de Const. - 11.605.595/0001-25 02043.000001/12-26
Me
371327-D
Pirâmide Lubrificantes Peças e
Serviços
Paula e Ribeiro Ltda.
02.025.716/0001-79 02043.000051/12-78
371339-D
08.020.817/0001-33 02043.000016/12-77
710763-D
Nilton Antonio Pires Junior
33.767.716/0001-78 02043.000032/12-86
371330-D
Comercial Derivados Petróleo Três
Lagoas LTDA
Paula & Ribeiro Ltda.
04.837.818/0001-14 02043.000054/12-66
371345-D
08.020.817/0001-33 02043.000055/12-29
710764-D
Construbras Construtora de obras
95.257.945/0004-42 02043.000253/12-54
736253-D
Construbras Construtora de obras
95.257.945/0004-42 02043.000145/12-81
736252-D
Construbras Construtora de obras
95.257.945/0004-42 02043.000254/12-07
736254-D
RG Engenharia Ltda
00.192.450/0001-23 02040.000009/12-87
371581-D
Valdomiro Joaquim de Lima
173.053.061-34
02014.000118/12-56
654472-D
Ind. E Com de Madeiras São Pedro
03.412.966/0001-24 02043.000045/12-58
371333-D
Raimundo Barbosa Lucena
065.902.921-91
02043.000183/09-39
433677-D
João Carlos Laranja – ME
08.248.205/0001-07 02043.000040/12-51
433693-D
Jose Ribamar Ferreira
356.317.401-68
02043.000107/09-23
710417-D
TV Tecnica Viarias Construções Ltda 76.641.448/0005-80 02043.000029/12-62
371328-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP/MS da
Superintendência do IBAMA/MS, no horário das 07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
em dias úteis.
Campo Grande/MS, 18 de Fevereiro de 2014.
Gilmar Kerber
Superintendente/Substituto
IBAMA/MS