EAPS - EMPRESA DE
ANÁLISE, PREVENÇÃO
E SEGURANÇA, S.A.
RELATÓRIO
E CONTAS
2013
Grupo Caixa Geral de Depósitos
Relatório e Contas EAPS 2013 Índice
Índice
4
Relatório do Conselho de Administração
17
Demonstrações Financeiras
21
Anexo às Demonstrações Financeiras
47
Relatório Sobre o Governo da Sociedade
63
Relatório e Parecer do Fiscal Único e Certificação Legal das Contas
2
Relatório e Contas EAPS 2013 Órgãos Sociais
3
Órgãos Sociais
Mesa da Assembleia Geral
Presidente
Secretário
Conselho de Administração
Presidente
Vogais
Fiscal Único
Efetivo
Suplente
Maria Isabel Toucedo Lage
Carla Cristina Curto Coelho
COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE-MUNDIAL, S.A.,
que nomeou para exercer o cargo em nome próprio,
António Manuel Marques de Sousa Noronha
Francisco de Assis Andermatt Brás de Oliveira
Ramiro José de Sousa Martins
DELOITTE & ASSOCIADOS, SROC, S.A.,
Representada por
Paulo Alexandre Rosa Pereira Antunes, ROC
Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro, ROC
01
RELATÓRIO
DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
1. Considerações Gerais
Em 2013, e apesar da situação económica menos favorável, a EAPS procurou direcionar a sua ação no
sentido de desenvolver e consolidar a posição que a empresa detém no mercado.
Nesse sentido, a EAPS procedeu ao recentramento da atividade em três áreas de negócio: Análise de
Riscos, Medidas de Auto Proteção, e Higiene e Saúde no Trabalho e lançou as bases para uma quarta
linha de negócio – Medicina no Trabalho.
Prosseguiu-se igualmente no desenvolvimento do portfólio de serviços disponibilizados, no âmbito das
três áreas de negócio enunciadas.
A empresa procedeu à implementação de novas ações de âmbito comercial, tendo por objetivos o
crescimento do volume de vendas e o incremento da faturação no segmento de clientes externos ao
Grupo Caixa Geral de Depósitos.
Assim a EAPS promoveu a realização de inúmeras reuniões com potenciais clientes, para apresentação
de propostas de prestação de serviços e angariação de novos contratos. Paralelamente, desenvolveu
também um produto experimental de informação sobre HST, denominado “Safemode Safety
Benchmark”, com o objetivo de potenciar a contratação dos serviços da EAPS não só para gerar um
benchmark em termos de SST mas também para funcionar como indutor de contratação para melhorar
a posição no benchmark em anos subsequentes.
Na sua linha principal de negócio – Análise de Risco - a empresa manteve a prestação de serviços à
Fidelidade, através de novos modelos de relatório contribuindo para tornar mais rigorosos e mais
competitivos os produtos oferecidos pela Seguradora. Apesar de ter aumentado a complexidade desse
mesmo serviço, mantiveram-se os fees cobrados, o que contribuiu para a competitividade da Seguradora.
De igual modo, a EAPS deu continuidade à atividade de suporte técnico às instalações da Caixa Geral de
Depósitos, e em empresas do Grupo CGD e da Caixa Seguros e Saúde.
5
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
6
2. Estrutura e Organização da Empresa
Dadas as reestruturações, a nível funcional, implementadas na EAPS durante 2013, o Organograma da
Empresa passou a ter a seguinte configuração:
Organograma da EAPS
Administração
Gabinete de
Gabinete de
Apoio à Gestão
Comunicação
SGQ
(9001 e 17025)
Direção
Direção
Direção
Direção
EAPS Lab
Direção
Direção
Análise Risco
Segurança
Segurança
de Vendas
Laboratório
Administrativa
Medicina no
no Trabalho
Património
de Ensaios
Trabalho
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
7
3. Recursos Humanos
3.1. Efetivos
Em 31 de dezembro de 2013, o efetivo de pessoal da EAPS era constituído por 41 colaboradores, 14 dos
quais com contratos de cedência temporária, sendo 13 oriundos da Fidelidade e 1 da Multicare.
Relativamente ao ano anterior, alterou-se o número de colaboradores (de 42 para 41), sendo de referir
as seguintes situações:
• Rescisão contratual de uma técnica da Direção de Segurança no Trabalho;
• Suspensão de contrato de trabalho de um técnico da Direção de Segurança no Trabalho, para exercício
de cargo político;
• Conclusão de um estágio profissional, na Direção de Segurança de Património;
• Cedência pela Fidelidade de dois novos colaboradores, para exercerem funções nas Direções de
Medicina no Trabalho e Análise de Risco.
• A revisão salarial anual foi de 0%, em consonância com o definido pelo acionista, tendo ainda sido
aplicadas as medidas de redução salarial estabelecidas para o Setor Empresarial do Estado em 2013.
Os gastos com pessoal incluem o montante total de ¤ 856.085 relativo aos contratos de cedência
temporária.
A evolução verificada nos gastos totais com pessoal, face ao ano anterior, reflete o impacto das
contratações dos novos colaboradores cedidos.
Pessoal
Evolução nos últimos 4 anos
2010
2011
2012
2013
Contratados
7
7
6
5
Efetivos
34
34
35
36
Cedidos
11
11
12
14
Próprios
23
23
23
22
Estagiários
0
0
1
0
41
41
42
41
Nº de Colaboradores a 31/12
Entradas
4
1
2
2
Saídas
-4
-1
-1
-3
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
Gastos com Pessoal e Faturação
8
Evolução nos últimos 4 anos
(Milhões de Euros)
Colaboradores
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
11
12
11
23
14
23
23
22
7
7
6
1
2010
2011
2012
5
2013
2,2
2,0
1,8
1,6
1,4
1,2
1,0
0,8
0,6
0,4
0,2
0,0
Estagiários
Contratados a termo
Próprios
Cedidos
Faturação
Gastos com
Pessoal Totais
3.2. Formação
Em 2013, a EAPS continuou a investir na formação dos seus colaboradores, para atualização e
desenvolvimento de competências, visando dotar os Órgãos de Estrutura da empresa dos meios
humanos e técnicos necessários, nomeadamente através do realocação de recursos existentes.
Foi igualmente importante garantir o cumprimento dos requisitos mínimos, de qualificações académicas
e de formação profissional, exigidos pelo Sistema de Qualidade.
Nesse sentido, realizaram-se 43 ações de formação externas, frequentadas por 27 colaboradores,
perfazendo 1530 horas.
3.3. Perfis Etários e Habilitacionais (em Termos Académicos)
Nos gráficos em anexo é apresentada a caracterização dos recursos humanos da EAPS, por perfis
etários, habilitacionais e por sexo.
Recursos Humanos - Por Faixa Etária
14
Masculino
Feminino
9
4
6
6
46-50
>50
2
26-30
31-35
36-40
41-45
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
9
Recursos Humanos - Por Habilitações Académicas
37
Masculino
Feminino
3
1
9º Ano
12º Ano
Ens. Superior
Recursos Humanos - Por Sexo Evolução nos últimos 4 anos
2013
2012
41
42
2011
41
2010
41
Masculino
Feminino
4. Áreas de Negócio Desenvolvidas
4.1. Análise de Riscos
Serviços: Análises de Risco Patrimoniais, de Acidentes de Trabalho e Ambientais. Início do serviço “Safety
Global Analysis” (SGA) para o acompanhamento da carteira AT. Prestação de serviços de apoio a
liquidações, processos de peritagem e processos em contencioso com a DSP (Direção de Sinistros
Patrimoniais). Na Área da Certificação Energética: Intervenções no âmbito da Certificação Energética de
Edifícios (emissão de certificados RSECE). Inspeções de sistemas AVAC e Legionella. Na área da Proteção
do Ambiente: “SafeEco” - Dimensionamento do Risco Ambiental. Outros serviços: Avaliações de Ruído
Ambiente e Caracterização de Efluentes Gasosos.
4.2. Segurança do Património
Serviços: Elaboração e implementação de medidas de autoproteção exigíveis, “Safecheck” - Auditorias
de Segurança, no âmbito da segurança contra incêndio e intrusão, “Safeplace” - Gestão de medidas de
autoproteção, Compliance com a Diretiva ATEX (Atmosferas Potencialmente Explosivas). Projetos de
Segurança e Consultoria.
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
4.3. Segurança e Saúde do Trabalho
Serviços: Prestação de Serviços de Higiene e Segurança do Trabalho; Higiene Ocupacional (avaliações de
agentes físicos-ruído, vibrações, conforto/stress térmico, iluminância, agentes químicos - partículas,
compostos orgânicos voláteis, metais, ácidos, outros e agentes biológicos - identificação e contagem de
bactérias e fungos); “Safelife” - Desenvolvimento de competências em Segurança nas Organizações;
Coordenação de Segurança em Obra.
5. Qualidade
Em 2013 teve lugar a Auditoria de acompanhamento da TÜV do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ),
no âmbito da ISO 9001, e a Auditoria de renovação do IPAC, no âmbito da ISO 17025. Destas auditorias
resultaram a manutenção da certificação do SGQ e da acreditação do EAPS Lab.
Na sequência da notificação por parte da DGERT, foi entregue em Agosto o respetivo pedido de
certificação da EAPS como entidade formadora, aguardando-se o parecer positivo desta entidade.
Para além das auditorias externas, foram ainda realizadas, pela equipa de Auditores Internos, as
auditorias anuais que cobrem todos os processos do SGQ, de acordo com o previsto no respetivo Plano
Anual, tendo-se verificado, mais uma vez, que as constatações decorrentes contribuíram significativamente
para a melhoria da funcionalidade e conformidade do Sistema.
6. Atividade nos Principais Segmentos de Negócio
6.1. Atividade Seguradora
A prestação de serviços de Análises de Risco como suporte à atividade da Fidelidade permanece como
papel fulcral da EAPS no contexto da Caixa Seguros, conferindo vantagens competitivas à Seguradora e
respetivos parceiros de negócio, que se traduzem na fidelização dos clientes e na melhoria da
sinistralidade.
Com a constituição da Direção de Análise de Riscos (DAR) e consequente junção das três áreas que a
constituem, ou seja, acidentes de trabalho, património e responsabilidade ambiental, tornou-se
exequível a existência de um único interlocutor com as áreas de Subscrição da Fidelidade.
Deste modo, em 2013, no âmbito desta atividade foram realizadas pela DAR, um total de 462 intervenções,
a nível de análises de risco patrimoniais (223), análise e prevenção dos acidentes de trabalho (62 e 90,
respetivamente) e análises de risco ambiental (87).
10
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
Neste âmbito, efetuaram-se ainda ações de formação técnica relacionadas com as intervenções para
redução de risco de acidentes de trabalho, com um total de 72 horas de formação e que envolveram 104
formandos.
6.2. Outras Atividades no Grupo Caixa Geral de Depósitos
A EAPS prosseguiu a execução regular dos trabalhos de auditoria técnica às condições de segurança e
higiene nos locais de trabalho da Fidelidade, realizando intervenções em 50 Agências de Clientes,
24 Centros de Mediadores, 1 Edifício Central e 2 DOP.
Foram realizados exercícios de simulacro, no âmbito das condições de segurança contra incêndio, nos
edifícios centrais (Chiado, Malhoa, Scala, Boavista e CC Évora) tendo sido asseguradas as respetivas
ações formativas aos colaboradores que constituem as Equipas de Intervenção dos edifícios da
Fidelidade.
Foi dada continuidade aos trabalhos de assessoria nos Hospitais Privados de Portugal, no âmbito da
Higiene e Segurança do Trabalho e avaliações dos parâmetros ambientais e de qualidade do ar interior,
com a intervenção realizada aos 5 estabelecimentos localizados em Porto, Lisboa, Cascais, Faro e Lagos.
Em 2013 foi dada prossecução à prestação dos serviços de Higiene e Segurança do Trabalho às empresas
do Grupo CGD, VIA DIRETA, MULTICARE, CARES E CARES RH, GEP, LCS, CETRA num total de
14 estabelecimentos. Neste ano foi adjudicada à Safemode a prestação de serviços de Higiene e Segurança
do Trabalho da Companhia Portuguesa de Resseguros (CPR), também empresa do Grupo CGD.
Foram ainda executados serviços no âmbito do RSECE, de Avaliação da Qualidade do Ar Interior e
respetiva certificação, em 4 edifícios da Caixa Geral de Depósitos (José Malhoa, Calhariz, Camões e 31 de
Janeiro).
Todos os processos de certificação energética nos imóveis geridos pela Fundger (Hospitais dos Lusíadas,
Lagos, Boavista, Clínica da Boavista e UCC) foram concluídos.
A CGD renovou a licença de utilização do software de gestão de emergência onde estão disponíveis os
Planos de Emergência Internos dos edifícios Sede (João XXI) e 5 de Outubro.
Foi dada continuidade à prestação do serviço de Coordenação de Segurança em Obra, à CGD, tendo sido
adjudicadas 5 empreitadas, sendo que uma de grande dimensão relativa ao edifício Camões, na cidade
do Porto.
Em abril, iniciou-se a prestação de serviços de apoio a liquidações, processos de peritagem e processos
em contencioso com a DSP - Direção de Sinistros Patrimoniais, da Fidelidade.
11
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
No que respeita à atividade de formação, foram asseguradas duas ações formativas sobre Segurança e
Higiene do Trabalho no HPP Cascais, tendo sido também realizadas ações formativas, teóricas e práticas,
de Combate a Incêndios com meios de 1ª intervenção aos colaboradores do HPP Boavista, e à empresa
Coelima - Indústrias Têxteis, SA, esta última em colaboração com a DCC – Direção Comercial – Corretores
e Grandes Clientes, da Fidelidade.
6.3. Clientes Externos ao Grupo CGD
Na atividade efetuada para clientes externos em 2013, salientam-se as Auditorias de Serviços Externos
no âmbito dos SST, as Medidas de Auto Proteção, a Higiene Ocupacional, e a Certificação Energética dos
Edifícios – QAI, e também as intervenções no âmbito de produtos recentemente lançados, “Safeplace”
e “Safelife”.
Neste segmento, à semelhança de anos anteriores, e apesar da conjuntura empresarial desfavorável,
conseguiu-se um alargamento da base de clientes de cerca de 5%. Foi igualmente mantido um elevado
grau de fidelização, apesar de uma evolução em baixa dos preços médios praticados.
Em 2013, tal como no ano anterior, verificou-se uma maior prevalência das empresas clientes pertencentes
ao setor de serviços, face ao setor industrial.
7. Evolução da Empresa
7.1. Resultados Obtidos
A faturação da Empresa teve, nos últimos 4 anos, a alteração de composição evidenciada no gráfico em
anexo.
A evolução apresentada é indissociável da forte contração económica sentida no período em análise,
caracterizada por uma redução acentuada da procura interna, com um impacto negativo no desempenho
das empresas.
Assim, verifica-se uma ligeira recuperação, face ao ano anterior, na faturação dos segmentos Grupo
Caixa Seguros, e também no de Clientes Externos, refletindo uma melhoria no número total de intervenções.
A nível dos clientes externos ao Grupo CGD, e apesar das fortes condicionantes referidas anteriormente,
nomeadamente em termos de preços médios praticados, foi possível obter, entre 2012 e 2013, um
crescimento de 26%, reforçando a posição relativa deste segmento para 13,6% da faturação total da empresa.
Foi também assegurada a continuidade e consolidação das relações comerciais estabelecidas com a
quase totalidade dos clientes da empresa.
12
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
Prestação de Serviços
13
Evolução nos últimos 4 anos
(Milhões de Euros)
2010
2011
1 249 323
1 391 630
1 392 369
1 383 391
Outras Ativ. Grupo CGD
510 435
487 414
396 253
410 963
Clientes Externos
277 661
241 523
224 473
281 890
2 037 419
2 120 567
2 013 095
2 076 244
Ativ. Seguradora
TOTAL
2012
2013
(Milhões de Euros)
2,12
2,04
13,6%
25,1%
2,01
11,4%
2,08
11,1%
13,6%
23,0%
19,7%
19,8%
65,6%
69,2%
66,6%
2011
2012
2013
Ativ. Seguradora
Outras Ativ. Grupo CGD
61,3%
Clientes Externos
2010
Faturação a Clientes Externos
Por segmento-alvo
2%
14%
Empresas Industriais
Empresas de Serviços
Administração Pública Central
84%
7.2. Perspetivas Futuras
A EAPS, em 2014, incluirá na oferta de serviços a Medicina no Trabalho.
Dará ainda sequência à implementação da metodologia SSB - “Safemode Safety Benchmark”, estando
prevista a realização de uma segunda edição de recolha de informação junto de novas empresas, para
ampliação da base de amostragem e confirmação dos dados já obtidos. Por outro lado, a EAPS vai
continuar a aproveitar o potencial de negócio SSB - “Safemode Safety Benchmark”, através da oferta
comercial a clientes de informação sobre HST – Higiene e Segurança no Trabalho, e também quanto ao
seu posicionamento de competências em segurança, face aos principais concorrentes.
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
Proceder à renovação do site institucional da EAPS/Safemode, adaptando-o ao novo posicionamento da
empresa, e desenvolver e implementar um site sobre a legislação associada à atividade.
Em 2014 serão igualmente asseguradas as atividades necessárias à manutenção das Certificações e
Acreditações existentes, no âmbito do SGQ.
A EAPS procurará manter a sua estratégia de investimento na formação profissional do Quadro Técnico
da empresa, como forma de promover a valorização e a motivação destes profissionais, e de aumentar
a sua polivalência.
Mercê do lançamento da linha de Medicina no Trabalho, espera-se um crescimento importante da
faturação da empresa. Acredita-se que esta linha irá induzir o crescimento da faturação da linha de
Higiene e Segurança no Trabalho.
A Direção de Vendas continuará a prospetar diretamente potenciais clientes fora do portfólio de clientes
da Seguradora.
Mercê de todas esta ações espera-se um crescimento mais vigoroso da faturação da empresa, do que
o observado nos últimos exercícios, o qual não obstante a crise que atravessa a economia portuguesa
foi marginalmente positivo.
14
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
15
8. Proposta de Aplicação de Resultados
A atividade desenvolvida pela EAPS, durante o exercício de 2013, permitiu apurar um Resultado Líquido
positivo, no montante de ¤ 17.918,35.
A Administração propõe, nos termos das disposições legais aplicáveis, que os resultados tenham a
seguinte aplicação:
(Valores em Euros)
Para reservas livres
Para resultados transitados
895,92
17 022,43
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório do Conselho de Administração
9. Considerações Finais
A Administração renova o seu reconhecimento ao Acionista pelo apoio e confiança manifestados durante
o exercício, e expressa o seu agradecimento a todos os colaboradores pelo empenho na prossecução
dos objetivos da empresa, o qual permitiu à EAPS alcançar um maior desenvolvimento nas suas áreas de
atividade.
De igual modo, pretende expressar um agradecimento particular a todos os clientes que distinguiram a
EAPS com a sua preferência, tornando-se dessa forma num estímulo permanente de melhoria da
qualidade de serviço.
Por último, a Administração congratula-se com todos os fornecedores que souberam encarar a relação
comercial com a EAPS dentro de um espírito de parceria, levando a que ambas as partes pudessem sair
solidariamente beneficiadas.
Lisboa, 20 de fevereiro de 2014
O Conselho de Administração
António Manuel Marques de Sousa Noronha
Presidente
Francisco de Assis Andermatt Brás de Oliveira
Vogal
Ramiro José de Sousa Martins
Vogal
16
02
DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
Relatório e Contas EAPS 2013 Demonstrações Financeiras
18
Balanços em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Valores em Euros)
ATIVO
Notas
31-12-2013
31-12-2012
ATIVO NÃO CORRENTE:
Ativos fixos tangíveis
Ativos intangíveis
Participações financeiras
Total do ativo não corrente
5
5
6
21,040
20,319
89,590
130,949
32,392
26,544
89,112
148,048
ATIVO CORRENTE:
Clientes
Adiantamentos a fornecedores
Acionistas
Outras contas a receber
Diferimentos
Caixa e depósitos bancários
Total do ativo corrente
7
8
9
7
10
4
428,306
8,104
12,140
11,734
139,482
599,766
400,450
21,237
14
13,559
26,840
243,300
705,400
730,715
853,448
Total do ativo
(Valores em Euros)
´
CAPITAL PRÓPRIO
E PASSIVO
Notas
´
CAPITAL PRÓPRIO:
Capital realizado
Reserva legal
Outras reservas
11
11
11
PASSIVO CORRENTE:
Fornecedores
Estado e outros entes públicos
Acionistas
Outras contas a pagar
Diferimentos
Total do passivo corrente
Total do passivo
Total do capital próprio e do passivo
31-12-2012
50,000
13,885
82,365
146,250
17,918
164,168
50,000
13,885
42,300
106,185
75,065
181,250
12
475
475
630
630
13
14
9
12
15
98,021
100,110
139,483
226,523
1,935
566,072
566,547
730,715
90,428
102,755
168,990
307,973
1,422
671,568
672,198
853,448
Resultado líquido do exercício
Total do capital próprio
PASSIVO:
PASSIVO NÃO CORRENTE:
Outras contas a pagar
Total do passivo não corrente
31-12-2013
11
Relatório e Contas EAPS 2013 Demonstrações Financeiras
19
Demonstrações dos Resultados por Naturezas dos Exercícios Findos
em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Valores em Euros)
RENDIMENTOS E GASTOS
Notas
2013
2012
Serviços prestados
Fornecimentos e serviços externos
Gastos com o pessoal
Imparidade de dívidas a receber ((perdas) / reversões)
Outros rendimentos e ganhos
Outros gastos e perdas
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos
16
17
18
7
19
20
2,076,244
(412,391)
(1,558,627)
(15,591)
3
(20,164)
69,474
2,013,095
(490,663)
(1,374,436)
(5,957)
2,010
(11,141)
132,908
Gastos com depreciação e amortização
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)
5
(30,766)
38,708
(26,650)
106,258
Juros e rendimentos similares obtidos
Juros e gastos similares suportados
Resultado antes de impostos
21
21
(71)
38,637
543
(266)
106,535
Imposto sobre o rendimento do exercício
Resultado líquido do exercício
Resultado por ação básico
22
(20,719)
17,918
1.79
(31,470)
75,065
7.51
Demonstração das Alterações no Capital Próprio
nos Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Valores em Euros)
Notas
Posição em 31 de dezembro de 2011
Alteração no exercício:
- Aplicação do resultado de 2011
- Distribuição de dividendos
- Resultado líquido do exercício
Posição em 31 de dezembro de 2012
Alteração no exercício:
- Aplicação do resultado de 2012
- Distribuição de dividendos
- Resultado líquido do exercício
Posição em 31 de dezembro de 2013
Capital
realizado
Reserva
legal
Outras
reservas
Resultado
líquido do
exercício
Total do
capital
próprio
50,000
13,885
6,017
71,283
141,185
11
11
50,000
13,885
36,283
42,300
(36,283)
(35,000)
75,065
75,065
(35,000)
75,065
181,250
11
11
50,000
13,885
40,065
82,365
(40,065)
(35,000)
17,918
17,918
(35,000)
17,918
164,168
Relatório e Contas EAPS 2013 Demonstrações Financeiras
20
Demonstrações dos Fluxos de Caixa dos Exercícios Findos
em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Valores em Euros)
2013
Notas
2012
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS:
Recebimentos de clientes
Pagamentos a fornecedores
Pagamentos ao pessoal
2,033,632
(420,645)
(1,528,454)
Caixa gerada pelas operações
Pagamento/recebimento do imposto sobre o rendimento
Outros recebimentos/pagamentos
1,997,275
(531,074)
(1,406,368)
84,533
59,833
(62,001)
(19,026)
(21,346)
47,341
Fluxos das atividades operacionais [1]
3,506
85,828
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO:
Pagamentos respeitantes a:
Ativos fixos tangíveis
Ativos intangíveis
Participações financeiras
5
5
6
(8,491)
(4,700)
(59,062)
-
(72,253)
(1,188)
(6,280)
-
(7,468)
-
543
543
Recebimentos provenientes de:
Juros e rendimentos similares
Fluxos das atividades de investimento [2]
(72,253)
(6,925)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO:
Pagamentos respeitantes a:
Juros e gastos similares
Dividendos
Outras operações de financiamento
21
11
Fluxos das atividades de financiamento [3]
Variação de caixa e seus equivalentes [4]=[1]+[2]+[3]
Caixa e seus equivalentes no início do exercício
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício
4
4
(71)
(35,000)
-
(35,071)
(266)
(35,000)
-
(35,266)
(35,071)
(35,266)
(103,818)
243,300
139,482
43,637
199,663
243,300
03
ANEXO ÀS
DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
1. Nota Introdutória
A EAPS – Empresa de Análise, Prevenção e Segurança, S.A. (“Sociedade”) é uma sociedade anónima com
sede em Lisboa, constituída em 1996, tendo como atividade principal a prestação de serviços de análise
e prevenção de riscos, bem como de consultoria técnica e formação para incremento das condições de
higiene, segurança e saúde em locais de trabalho, de apoio laboral, de planeamento e acompanhamento
de intervenções de recuperação ambiental e de gestão de instalações industriais para tratamento,
recuperação e reciclagem.
A Sociedade poderá ainda adquirir e alienar participações em sociedades com objeto social diferente,
de responsabilidade limitada, em sociedades reguladas por leis especiais e em agrupamentos complementares
de empresas.
Conforme indicado na Nota 11, o capital social da Sociedade é detido integralmente pela Fidelidade Companhia de Seguros, S.A. (Fidelidade), entidade pertencente ao Grupo Caixa Geral de Depósitos,
sendo as suas demonstrações financeiras consolidadas na Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A.. Neste
sentido, as suas operações e transações são influenciadas pelas decisões do Grupo onde se insere.
Os principais saldos e transações com empresas do Grupo encontram-se detalhados na Nota 23.
As demonstrações financeiras da Sociedade em 31 de dezembro de 2013 foram aprovadas pelo Conselho
de Administração em 20 de fevereiro de 2014, não tendo sido ainda objeto de aprovação pela Assembleia
Geral de Acionistas. No entanto, o Conselho de Administração admite que as mesmas venham a ser
aprovadas sem alterações significativas.
2. Referencial Contabilístico de Preparação
das Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em
Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho, e de acordo com a estrutura
conceptual, normas contabilísticas e de relato financeiro e normas interpretativas aplicáveis ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2013.
3. Principais Políticas Contabilísticas
As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas
foram as seguintes:
22
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
23
3.1. Bases de apresentação
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações,
a partir dos livros e registos contabilísticos da Sociedade, de acordo com as Normas Contabilísticas e de
Relato Financeiro.
3.2. Ativos fixos tangíveis
Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, o qual inclui o custo de compra
e quaisquer custos diretamente atribuíveis às atividades necessárias para colocar os ativos na localização
e condição necessárias para operarem da forma pretendida, deduzido de amortizações e perdas de
imparidade acumuladas.
As amortizações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser
utilizado, de acordo com o método das quotas constantes, em conformidade com o período de vida útil
estimado para cada grupo de bens.
As taxas de amortização utilizadas correspondem aos seguintes anos de vida útil estimada:
Anos
Equipamento básico
4-8
Equipamento administrativo
4-8
Outros objetivos tangíveis
4-8
As vidas úteis e o método de amortização dos vários bens são revistos anualmente. O efeito de alguma
alteração a estas estimativas é reconhecido prospetivamente na demonstração dos resultados.
3.3. Locações
As locações são classificadas como financeiras sempre que os seus termos transferem substancialmente
todos os riscos e benefícios associados à propriedade do bem para o locatário. As restantes locações
são classificadas como operacionais. A classificação das locações é feita em função da substância e não
da forma do contrato.
Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes
responsabilidades são contabilizados pelo método financeiro. De acordo com este método, a locação é
registada como um ativo tangível pelo menor de entre o justo valor do ativo e o valor presente dos
pagamentos mínimos da locação e a correspondente responsabilidade é refletida no passivo, enquanto
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
os juros incluídos no valor das rendas e a amortização do ativo são registados como gastos na
demonstração dos resultados do exercício a que respeitam.
Nas locações consideradas como operacionais, as rendas são reconhecidas como gastos do exercício na
rubrica da demonstração dos resultados “Fornecimentos e serviços externos”, de forma linear durante o
período do contrato de locação.
3.4. Ativos intangíveis
Os ativos intangíveis correspondem, essencialmente, a custos com a aquisição de software utilizado no
desenvolvimento das atividades da Sociedade.
Os ativos intangíveis são registados ao custo de aquisição deduzido de amortizações e perdas por
imparidade acumuladas. As amortizações de ativos intangíveis são reconhecidas numa base linear
durante a vida útil estimada dos ativos, a qual corresponde a um período de 3 anos.
As despesas de manutenção e reparação (dispêndios subsequentes) que não são suscetíveis de gerar
benefícios económicos futuros adicionais são registadas como gastos no exercício em que são
incorridas.
3.5. Participações financeiras
As participações financeiras dizem respeito a partes de capital da Sociedade Universal Seguros, S.A., a
qual é maioritariamente detida pela Fidelidade.
As participações financeiras quando dizem respeito a entidades cujos instrumentos de capital próprio
não são negociados em mercado ativo e cujo justo valor não possa ser determinado com fiabilidade, são
mensuradas ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas por imparidade acumuladas.
Os rendimentos resultantes de participações financeiras registadas ao custo (dividendos ou lucros
distribuídos) são registados na demonstração dos resultados no exercício em que é decidida e anunciada
a sua distribuição.
3.6. Ativos e passivos financeiros
Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Sociedade se torna parte das
correspondentes disposições contratuais, sendo aplicado o previsto na NCRF 27 – “Instrumentos
financeiros”.
24
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
Os ativos e os passivos financeiros são assim mensurados de acordo com os seguintes critérios: (i) ao
custo ou custo amortizado e (ii) ao justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos
resultados. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a Sociedade não detinha ativos ou passivos ao justo valor.
(i) Ativos e passivos financeiros ao custo ou custo amortizado
São mensurados “ao custo ou custo amortizado” os ativos e os passivos financeiros que apresentem as
seguintes características:
• Sejam à vista ou tenham uma maturidade definida;
• Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e
• Não sejam um instrumento financeiro derivado ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.
O custo amortizado é determinado através do método da taxa de juro efetiva.
Nesta categoria, incluem-se, consequentemente, os seguintes ativos e passivos financeiros:
a) Clientes e outras contas a receber
Os saldos de clientes e de outras contas a receber são registados ao custo ou ao custo amortizado
deduzido de eventuais perdas por imparidade. Usualmente, o custo amortizado não difere do seu valor
nominal.
b) Caixa e depósitos bancários
Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e depósitos bancários” correspondem aos valores de caixa,
depósitos à ordem, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria com vencimento a menos de três
meses e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante.
Estes ativos são mensurados ao custo ou ao custo amortizado. Usualmente, o custo amortizado destes
ativos financeiros não difere do seu valor nominal.
c) Fornecedores e outras contas a pagar
Os saldos de fornecedores e de outras contas a pagar são registados ao custo ou ao custo amortizado.
Usualmente, o custo amortizado não difere do seu valor nominal.
25
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
(ii) Imparidade de ativos financeiros
Os ativos financeiros incluídos na categoria “ao custo ou custo amortizado” são sujeitos a testes de
imparidade em cada data de relato. Tais ativos financeiros encontram-se em imparidade quando existe
uma evidência objetiva de que, em resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu
reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros estimados são afetados.
Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer
corresponde à diferença entre a quantia escriturada do ativo e o valor presente na data de relato dos
novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respetiva taxa de juro efetiva original.
As perdas por imparidade são registadas em resultados na rubrica “Imparidade de dívidas a receber
((perdas) / reversões)” no exercício em que são determinadas.
Subsequentemente, se o montante da perda por imparidade diminui e tal diminuição puder ser
objetivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da perda, esta
deve ser revertida por resultados. A reversão é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida
(custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada. A reversão de perdas por
imparidade é registada na demonstração dos resultados na rubrica “Imparidade de dívidas a receber
((perdas) / reversões)”.
(iii) Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros
A Sociedade desreconhece os ativos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos
de caixa expiram por cobrança, ou quando transfere para outra entidade o controlo desses ativos
financeiros e todos os riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos.
A Sociedade desreconhece os passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja
liquidada, cancelada ou expirada.
3.7. Rédito
O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de
serviços decorrentes da atividade normal da Sociedade. O rédito é reconhecido líquido de abatimentos
e descontos. O rédito reconhecido está deduzido do montante de devoluções, descontos e outros
abatimentos e não inclui impostos liquidados relacionados com a venda.
26
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
O rédito proveniente da prestação de serviços é reconhecido com base na percentagem de acabamento
da transação/serviço, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas:
• O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;
• É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a Sociedade;
• Os custos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade; e
• A fase de acabamento da transação/serviço pode ser mensurada com fiabilidade.
3.8. Imposto sobre o rendimento
O imposto sobre o rendimento do exercício registado na demonstração dos resultados corresponde à
soma dos impostos correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e os impostos diferidos
são registados em resultados, salvo quando se relacionam com itens registados diretamente no capital
próprio, caso em que são também registados no capital próprio.
O imposto corrente a pagar é calculado com base no lucro tributável da Sociedade. O lucro tributável
difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis
ou tributáveis em outros exercícios, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou
tributáveis.
Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos
para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os ativos e os
passivos por impostos diferidos são mensurados utilizando as taxas de tributação que se espera estarem
em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças temporárias, com base nas taxas de
tributação (e legislação fiscal) que estejam formalmente emitidas na data de relato.
Os passivos por impostos diferidos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributáveis e
os ativos por impostos diferidos são reconhecidos para as diferenças temporárias dedutíveis para as
quais existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para utilizar esses ativos por
impostos diferidos, ou diferenças temporárias tributáveis que se revertam no mesmo período de
reversão das diferenças temporárias dedutíveis. Em cada data de relato é efetuada uma revisão dos
ativos por impostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função das expectativas quanto à sua
utilização futura.
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a Sociedade não tem registado qualquer ativo ou passivo relativo a
impostos diferidos.
27
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
3.9. Especialização de exercícios
A Sociedade regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o princípio da especialização de
exercícios, sendo reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento do
respetivo recebimento ou pagamento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os
correspondentes rendimentos e gastos gerados são registadas como ativos ou passivos.
3.10. Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associadas
a estimativas
Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuados juízos de valor e estimativas e
utilizados diversos pressupostos que afetam as quantias relatadas de ativos e passivos, assim como as
quantias relatadas de rendimentos e gastos do exercício.
As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados por referência à data de relato com
base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras no que se
refere aos eventos e transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou
correntes. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à
data de aprovação das demonstrações financeiras, não tenham sido consideradas nessas estimativas.
As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão
corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais
das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.
3.11. Acontecimentos subsequentes
Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionam informação adicional sobre condições que
existiam à data do balanço (“adjusting events” ou acontecimentos após a data do balanço que dão
origem a ajustamentos) são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do
balanço que proporcionam informação sobre condições ocorridas após a data do balanço (“non
adjusting events” ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são
divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais.
4. Fluxos de Caixa
Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, “Caixa e seus equivalentes” corresponde aos depósitos
bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a três meses).
28
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
29
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Caixa e depósitos bancários” tem a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis
Caixa Geral de Depósitos, S.A. (Nota 23)
139 482
243 300
5. Ativos Fixos Tangíveis e Ativos Intangíveis
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o movimento ocorrido nas rubricas de
ativos fixos tangíveis e de ativos intangíveis foi o seguinte:
(Valores em Euros)
2013
Saldo inicial
Valor
Bruto
Amortizações
Acumuladas
Saldo final
Valor
Líquido
Aquisições
Amortizações
do exercício
Valor
Bruto
Amortizações
Acumuladas
Valor
Líquido
Ativos fixos tangíveis
Equipamento administrativo
168,353
(165,071)
3,282
4,346
(5,283)
172,699
(170,354)
2,345
Equipamento básico
279,310
(250,259)
29,051
3,882
(14,238)
283,192
(264,497)
18,695
4,603
(4,544)
59
261
(320)
4,864
(4,864)
-
452,266
(419,874)
32,392
8,489
(19,841)
460,755
(439,715)
21,040
52,789
(26,245)
26,544
-
(10,925)
52,789
(37,170)
15,619
Outros ativos fixos tangíveis
Ativos intangíveis
Programas de computador
Ativos intangíveis em curso
Programas de computador
-
-
-
4,700
-
4,700
-
4,700
52,789
(26,245)
26,544
4,700
(10,925)
57,489
(37,170)
20,319
505,055
(446,119)
58,936
13,189
(30,766)
518,244
(476,885)
41,359
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
30
(Valores em Euros)
2012
Saldo inicial
Saldo final
Valor
Bruto
Amortizações
Acumuladas
Valor
Líquido
Equipamento administrativo
167,262
(160,494)
6,768
1,091
(4,577)
-
168,353
(165,071)
3,282
Equipamento básico
279,310
(235,573)
43,737
-
(14,686)
-
279,310
(250,259)
29,051
4,506
(4,349)
157
97
(195)
-
4,603
(4,544)
59
451,078
(400,416)
50,662
1,188
(19,458)
-
452,266
(419,874)
32,392
19,513
(19,053)
460
1,516
(7,192)
31,760
52,789
(26,245)
26,544
26,996
-
26,996
4,764
-
(31,760)
-
-
-
Aquisições
Amortizações
do exercício Transferências
Valor
Bruto
Amortizações
Acumuladas
Valor
Líquido
Ativos fixos tangíveis
Outros ativos fixos tangíveis
Ativos intangíveis
Programas de computador
Ativos intangíveis em curso
Programas de computador
46,509
(19,053)
27,456
6,280
(7,192)
-
52,789
(26,245)
26,544
497,587
(419,469)
78,118
7,468
(26,650)
-
505,055
(446,119)
58,936
Os saldos de ativos fixos tangíveis financiados através de contratos de locação financeira refletidos nas
demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013 e 2012, são como segue:
(Valores em Euros)
2013
2012
Ativos tangíveis:
Valor bruto
. Equipamento básico
. Equipamento administrativo
Amortizações acumuladas
Valor líquido
-
19,515
24,821
24,821
24,821
44,336
(24,821)
(35,078)
-
9,258
153
8,780
Outras contas a pagar (Nota 12):
Dívida corrente
Dívida não corrente
475
630
627
9,410
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, venceram-se quatro contratos de locação
financeira.
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
31
6. Participações Financeiras
No exercício findo em 31 de dezembro de 2011, a Sociedade adquiriu o equivalente a 1% do capital social
da Universal Seguros, S.A., uma companhia de seguros de direito angolano, autorizada para o exercício
da atividade seguradora nos ramos vida e não vida na República de Angola.
O custo de aquisição desta participação detalha-se do seguinte modo:
Moeda de
pagamento
Montante em
moeda origem
Montante em
Euros
Montante equivalente a 1% do valor nominal
do capital social
Kwanza
7,840,000
56,777
USD
42,857
32,335
Prémio pela compra de 1% do capital social
Despesas diversas diretamente associadas à compra
478
89,590
O pagamento relativo à aquisição da participação financeira no capital social da Universal Seguros, S.A.
foi inicialmente efetuado pela Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.. Durante o exercício de 2011, a
Sociedade procedeu ao pagamento de 30.050 Euros, tendo o remanescente, no montante de 59.062
Euros, sido liquidado em junho de 2013 (Nota 12).
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a principal informação financeira extraída das demonstrações
financeiras não auditadas da participada era a seguinte:
(Valores em Euros)
31-12-2013
Sociedade
Moeda
Universal Seguros, S.A. (*)
Euros
Ativos
20,545,460
Passivo
17,715,812
Capital
próprio
2,829,648
Resultado
líquido
do exercício
(106,011)
(Valores em Euros)
31-12-2012
Sociedade
Moeda
Ativos
Passivo
Capital
próprio
Universal Seguros, S.A.
Euros
9,813,766
6,628,520
2,885,969
(*) Montantes com base nas demonstrações financeiras provisórias
Resultado
líquido
do exercício
(2,365,405)
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
32
7. Clientes e Outras Contas a Receber
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, estas rubricas apresentam a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Clientes:
Empresas do Grupo (Nota 23):
288,712
241,693
Outras entidades:
. NAV Portugal E.P.E.
21,783
21,783
. ANA Aeroportos de Portugal
21,149
10,578
. Enarpur, Lda.
10,490
10,490
. Águas do Centro Alentejo, S.A.
9,531
6,673
. Fundo AF Portfolio Imobiliário
4,918
17,890
. Caetano Coatings, S.A.
. Outros
Clientes de cobrança duvidosa
Perdas de imparidade acumuladas
-
19,778
63,668
59,420
420,251
388,305
47,952
36,451
468,203
424,756
(39,897)
(24,306)
428,306
400,450
(Valores em Euros)
2013
2012
Outras contas a receber:
Pessoal
3,065
9,986
Outros
1,675
3,573
4,740
13,559
6,500
-
900
-
Devedores por acréscimos de rendimentos:
Prestações de serviços
Outros
7,400
-
12,140
13,559
Em 31 de dezembro de 2013, o saldo da rubrica “Devedores por acréscimos de rendimentos – Prestações
de serviços” refere-se a serviços prestados à Fidelidade em dezembro de 2013, cuja faturação apenas
ocorreu em 2014 (Nota 23).
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
33
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Clientes” apresenta a seguinte estrutura por antiguidade
de saldos:
(Valores em Euros)
2013
Até 30 dias
2012
307,680
318,845
De 31 a 90 dias
72,739
33,601
De 91 a 180 dias
2,143
14,414
Mais de 180 dias
85,641
57,896
468,203
424,756
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, as perdas por imparidade acumuladas para dívidas a receber têm a
seguinte composição:
(Valores em Euros)
Dívida
2013
2012
Perdas por
imparidade
Perdas por
imparidade
%
Dívida
%
Clientes de cobrança duvidosa:
. Até 12 meses
6,975
3,926
56%
17,011
5,892
35%
. De 12 a 18 meses
5,788
4,461
77%
1,015
507
50%
. De 18 a 24 meses
11,416
7,737
68%
5,583
5,064
91%
23,773
23,773
100%
12,842
12,843
100%
47,952
39,897
36,451
24,306
. Mais de 24 meses
Nos exercícios de 2013 e 2012, o movimento ocorrido nas perdas por imparidade acumuladas para dívidas
a receber de clientes foi como segue:
(Valores em Euros)
2013
Saldo inicial
Perdas de imparidade
24,306
Reforços
Reversões
18,346
(2,755)
Saldo final
39,897
(Valores em Euros)
2012
Saldo inicial
Perdas de imparidade
18,349
Reforços
22,880
Reversões
(16,923)
Saldo final
24,306
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
34
8. Adiantamentos a Fornecedores
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Adiantamentos a fornecedores” apresenta a seguinte
composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Adiantamentos a fornecedores
Empresas do Grupo (Nota 23):
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
763
9,973
-
708
. Fundger - Sociedade Gestora de Fundos
de Investimento Imobiliário, S.A.
. Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Outros fornecedores
-
142
7,341
10,414
8,104
21,237
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Adiantamentos a fornecedores – Fidelidade – Companhia
de Seguros, S.A.” refere-se a pagamentos antecipados de apólices de seguro que, em 31 de dezembro
de 2013 e 2012, aguardavam a receção do respetivo recibo.
9. Acionistas
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os valores a receber e a pagar a acionistas têm a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Ativo:
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. (Nota 23)
-
14
-
14
(137,637)
(137,637)
Passivo:
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. (Nota 23)
Caixa Geral de Depósitos, S.A. (Nota 23)
. Pagamentos por conta
. Imposto corrente do exercício (Nota 22)
. Retenções na fonte
18,873
-
(20,719)
(31,470)
-
117
(1,846)
(31,353)
(139,483)
(168,990)
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
35
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o saldo da rubrica do passivo "Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A."
corresponde a suprimentos concedidos pela acionista, os quais não têm prazo de reembolso definido e
não vencem juros.
10. Diferimentos - Ativo
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica apresenta a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Gastos diferidos:
Seguros (Nota 23)
7,492
20,430
Licenças de software
2,614
5,228
Outros gastos diferidos
1,628
1,182
11,734
26,840
Em 31 de dezembro de 2012, a rubrica “Gastos diferidos – Seguros” incluía o pagamento antecipado dos
prémios dos seguros de saúde relativos ao ano de 2013 no montante de 16.223 Euros.
11. Instrumentos de Capital Próprio
Capital social
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e realizado, era
composto por 10.000 ações com o valor nominal de cinco Euros cada, sendo detido integralmente pela
Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A..
Reserva legal
A legislação comercial estabelece que, no mínimo, 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado
ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital. Esta reserva não é
distribuível a não ser em caso de liquidação da Sociedade, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos
depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
36
Aplicação do resultado
Nas Assembleias Gerais de Acionistas realizadas em 5 de abril de 2013 e em 28 de março de 2012, foi
deliberado que os resultados líquidos referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011,
respetivamente, fossem aplicados da seguinte forma:
(Valores em Euros)
2013
Outras reservas
Distribuição de dividendos
2012
40,065
36,283
35,000
35,000
75,065
71,283
12. Outras Contas a Pagar
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, estas rubricas apresentam a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Passivo não corrente:
Locação financeira (Notas 5 e 23)
475
630
Passivo corrente:
Locação financeira (Notas 5 e 23)
Participação financeira (Notas 6 e 23)
153
8,780
-
59,062
Credores por acréscimos de gastos:
Remunerações a pagar e respetivos encargos
87,412
95,484
Cedência de pessoal (Nota 23)
52,407
15,215
Seguros (Nota 23)
33,861
60,485
Remunerações variáveis a pagar a colaboradores
19,362
18,309
6,000
17,799
Subcontratos
Comunicações
Outros
1,195
1,583
26,133
31,256
226,523
307,973
226,998
308,603
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Credores por acréscimos de gastos – Cedência de pessoal”
corresponde às remunerações variáveis atribuídas aos colaboradores cedidos por outras empresas do
Grupo, a pagar em 2014 e 2013, respetivamente.
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
37
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Credores por acréscimos de gastos – Seguros” corresponde
à estimativa dos custos com o plafond adicional relativo ao seguro de saúde atribuído aos colaboradores
e respetivos familiares.
Em 31 de dezembro de 2012, a rubrica “Participação financeira” correspondia ao montante remanescente
que se encontrava por liquidar à Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. relativo à aquisição da
participação financeira no capital social da Universal Seguros, S.A.. Durante o exercício de 2013, a
Sociedade procedeu ao pagamento deste montante.
13. Fornecedores
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica apresenta a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
Empresas do Grupo (Nota 23)
2012
62,987
75,498
. Enarpur, Lda.
9,298
3,455
. Epimetheus, S.A.
2,905
-
Outros fornecedores:
. Controlab, Lda.
2,783
454
. Locarent, S.A.
2,254
2,328
2,020
3,408
. Optimus, S.A.
. Outros
15,774
5,285
98,021
90,428
14. Estados e Outros Entes Públicos
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a rubrica “Estado e outros entes públicos” apresenta a seguinte
composição:
(Valores em Euros)
2013
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
2012
8,803
5,876
Imposto sobre o Valor Acrescentado
77,743
78,843
Contribuições para a Segurança Social
13,564
18,036
100,110
102,755
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
38
15. Diferimentos - Passivo
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica apresenta a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Rendimentos diferidos:
. Serviços prestados (Nota 23)
1,935
1,422
16. Serviços Prestados
Nos exercícios de 2013 e 2012, a Sociedade prestou serviços de análise de risco em unidades comerciais
e industriais, e de higiene, segurança e saúde nos locais de trabalho exclusivamente em Portugal.
Naqueles exercícios, a rubrica de “Serviços prestados” pode ser detalhada como segue:
(Valores em Euros)
2013
Serviços prestados a entidades do Grupo (Nota 23)
Serviços prestados a outras entidades
1,794,354
2012
1,788,622
281,890
224,473
2,076,244
2,013,095
Conforme detalhado na Nota 23, os serviços a empresas do Grupo foram prestados, essencialmente, à
Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.. Adicionalmente, os acordos celebrados com as entidades do
Grupo prevêem a faturação de montantes diferenciados por tipo de serviço, sendo as respetivas
condições revistas, na sua maioria, numa base anual.
O aumento verificado em 2013 nos serviços prestados a outras entidades resulta, essencialmente, de
estes terem passado a incluir os serviços prestados às empresas do Grupo HHP Saúde, na sequência da
respetiva privatização. Os serviços prestados em 2013 a estas empresas ascenderam a 70.522 Euros.
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
39
17. Fornecimentos e Serviços Externos
Nos exercícios de 2013 e 2012, esta rubrica tem a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
Rendas e alugueres
2012
150,451
161,248
Subcontratos
56,435
70,537
Trabalhos especializados
53,238
96,281
Honorários
38,359
27,511
Combustíveis
21,238
26,548
Deslocações e estadas
18,283
21,158
Comunicação
18,065
20,499
Publicidade e propaganda
15,415
9,882
Limpeza, higiene e conforto
14,157
14,057
Conservação e reparação
9,632
15,860
Seguros (Nota 23)
8,086
9,204
Ferramentas e utensílios
1,903
9,597
Outros
7,129
8,281
412,391
490,663
O decréscimo verificado no exercício de 2013 na rubrica “Subcontratos” deveu-se, essencialmente, à
redução de gastos com a subcontratação de serviços de análises energéticas e emissões gasosas.
18. Gastos com o Pessoal
Nos exercícios de 2013 e 2012, esta rubrica apresenta a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Remunerações dos órgãos sociais
147,023
125,748
Remunerações do pessoal
527,920
515,494
Encargos sobre remunerações
115,320
109,964
Cedência de pessoal (Nota 23)
722,257
548,064
32,218
53,280
Seguros (Nota 23)
Outros
13,889
21,886
1,558,627
1,374,436
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
40
Em 2013 e 2012, a rubrica "Remunerações dos órgãos sociais" inclui 133.828 Euros e 114.882 Euros,
respetivamente, relativos a custos com um membro dos órgãos sociais, proveniente de outra entidade
do Grupo, os quais são faturados mensalmente à Sociedade (Nota 23).
Durante os exercícios de 2013 e 2012, a Sociedade manteve ao seu serviço, em média, 43 e 42
colaboradores, respetivamente. Estes números incluem estagiários e colaboradores cedidos por outras
empresas do Grupo, cujas remunerações se encontram registadas na rubrica “Cedência de pessoal”.
19. Outros Rendimentos e Ganhos
Nos exercícios de 2013 e 2012, esta rubrica apresenta a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Outros rendimentos e ganhos:
Indemnizações de seguros
-
1,737
Outros
3
273
3
2,010
20. Outros Gastos e Perdas
Nos exercícios de 2013 e 2012, esta rubrica apresenta a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Outros gastos e perdas:
Insuficiência de estimativa de imposto
11,908
4,066
Impostos
4,727
3,493
Outros
3,529
3,582
20,164
11,141
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
41
21. Juros e Rendimentos/Gastos Similares Obtidos/Suportados
Os juros e rendimentos similares obtidos nos exercícios de 2013 e 2012, são detalhados conforme se segue:
(Valores em Euros)
2013
2012
Juros e rendimentos similares:
Juros de depósitos bancários (Nota 23)
-
543
Os juros e gastos similares suportados nos exercícios de 2013 e 2012, são detalhados conforme se segue:
(Valores em Euros)
2013
2012
Juros e encargos similares:
Juros de contratos de leasing (Nota 23)
Outros juros
44
266
27
-
71
266
22. Imposto Sobre o Rendimento
A Sociedade está sujeita a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
(IRC) e correspondente Derrama Municipal, cuja taxa agregada nos exercícios de 2013 e 2012 corresponde
a 26,5%. Adicionalmente, a Sociedade encontra-se sujeita a derrama estadual, que em 2013 corresponde
a uma taxa de 3%, aplicável ao montante de lucro tributável que exceda os 1.500.000 Euros e de 5%,
aplicável ao montante de lucro tributável que exceda os 7.500.000 Euros.
De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por
parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social),
exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em
curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os
prazos são alongados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Sociedade dos exercícios de
2010 a 2013 poderão ainda vir a ser sujeitas a revisão.
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
42
O Conselho de Administração da Sociedade entende que as eventuais correções resultantes de
revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um
efeito significativo nas demonstrações financeiras anexas.
No exercício de 2008, a Sociedade passou a estar abrangida pelo regime especial de tributação dos
grupos de sociedades, enquanto entidade dominada, tal como previsto no Artigo 69º do Código do IRC.
Nesta conformidade, o resultado fiscal da Sociedade concorre para a matéria coletável da entidade
dominante. A partir do exercício de 2013, a Sociedade passou a estar integrada no grupo de sociedades
cuja entidade dominante é a Caixa Geral de Depósitos, SS.A.. Anteriormente, a Sociedade dominante foi
a Caixa Seguros e Saúde, S.A.. A opção por este regime conduz a que o custo com o imposto sobre o
rendimento seja reconhecido na esfera individual da Sociedade e a conta a receber/pagar ao Estado
esteja refletida na entidade dominante.
A reconciliação entre a taxa nominal de imposto sobre o rendimento (IRC) e a taxa efetiva verificada nos
exercícios de 2013 e 2012, é como segue:
(Valores em Euros)
2013
Taxa
Resultado antes de impostos
Imposto apurado com base na taxa nominal de imposto
Benefícios fiscais por criação líquida de emprego
Perdas por imparidade não dedutíveis
2012
Valor
Taxa
38,637
Valor
106,535
26.50%
10,239
26.50%
28,232
(52.72%)
(20,370)
(21.96%)
(23,392)
6.75%
2,609
2.66%
2,838
0.33%
127
0.28%
299
Encargos não dedutíveis com aluguer
de viaturas sem condutor
Realizações de utilidade social
8.96%
3,462
0.00%
-
Outros acréscimos e deduções
10.58%
4,086
1.93%
2,054
0.40%
153
9.42%
10,031
Tributação autónoma
53.23%
20,566
20.12%
21,439
Imposto corrente do exercício (Nota 9)
53.62%
20,719
29.54%
31,470
Imposto estimado
No exercício de 2013, o montante relativo a realizações de utilidade social é referente ao seguro de saúde
atribuído aos familiares dos colaboradores da Sociedade.
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
43
23. Partes Relacionadas
Remunerações do pessoal-chave de gestão
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o Conselho de Administração inclui os seguintes membros que
desempenham funções na Sociedade por cedência de outras empresas do Grupo Caixa Seguros e Saúde:
Membros do Conselho de Administração
Sociedade cedente
Presidente
António Manuel Marques de Sousa Noronha
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Vogais
Francisco de Assis Andermatt Brás de Oliveira
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Ramiro José de Sousa Martins
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Nos exercícios de 2013 e 2012, as remunerações e benefícios atribuídos aos membros dos Órgãos Sociais
têm a seguinte composição:
(Valores em Euros)
Remuneração
Fixa
2013
2012
Outros Benefícios
Subsídio de refeição
Outros
2013
2012
2013
Encargos com
benefícios sociais
2012
2013
2012
Conselho de Administração:
Vogal:
Ramiro José de Sousa Martins
143,836
122,572
2,376
2,376
662
662
149
138
143,836
122,572
2,376
2,376
662
662
149
138
A Sociedade não assume qualquer encargo com a remuneração dos restantes membros do Conselho de
Administração.
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
44
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os principais saldos e transações mantidos com empresas do Grupo
tinham a seguinte composição:
(Valores em Euros)
2013
2012
Ativo
Caixa e depósitos bancários (Nota 4):
. Caixa Geral de Depósitos, S.A.
139,482
243,300
275,255
186,644
11,801
7,653
Clientes (Nota 7):
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
. Caixa Geral de Depósitos, S.A.
. LCS - Linha de Cuidados de Saúde, S.A.
. Grupo HPP Saúde
1,656
-
-
41,984
-
3,530
-
959
. Fundger - Sociedade Gestora de Fundos
de Investimento Imobiliário, S.A.
. Via Directa - Companhia de Seguros, S.A.
. GEP - Gestão de Peritagens, S.A.
-
923
288,712
241,693
6,500
-
763
9,973
-
708
-
142
763
10,823
-
14
Devedores por acréscimos de rendimentos (Nota 7):
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Adiantamentos a fornecedores (Nota 8):
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
. Fundger - Sociedade Gestora de Fundos
de Investimento Imobiliário, S.A.
. Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Acionistas (Nota 9):
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Diferimentos (Nota 10):
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
7,492
20,430
442,949
516,260
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
45
(continuação)
(Valores em Euros)
2013
2012
Passivo
Locação financeira (Nota 12):
. Caixa Leasing e Factoring, S.A.
627
9,410
137,637
137,637
1,846
31,353
139,483
168,990
33,861
60,485
-
59,062
51,101
14,059
1,306
1,156
Acionistas (Nota 9):
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
. Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Outras contas a pagar (Nota 12):
Seguro de doença - Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Participação financeira - Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Cedência de pessoal:
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
. Multicare - Seguros de Saúde, S.A.
52,407
15,215
86,268
134,762
60,059
72,582
2,928
2,916
62,987
75,498
. GEP - Gestão de Peritagens, S.A.
561
560
. LCS - Linha de Cuidados de Saúde, S.A.
409
413
. Via Directa - Companhia de Seguros, S.A.
583
-
. Cetra - Centro Técnico de Reparação Auto, S.A.
179
143
. Cares – Companhia de Seguros, S.A.
128
192
Fornecedores (Nota 13):
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
. Multicare - Seguros de Saúde, S.A.
Diferimentos (Nota 15):
. Cares RH - Companhia de Assistência
e Representação de Seguros, S.A.
75
114
1,935
1,422
291,300
390,082
Relatório e Contas EAPS 2013 Anexo às Demonstrações Financeiras
46
(Valores em Euros)
2013
2012
Demonstração dos resultados
Serviços prestados (Nota 16):
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
1,737,915
1,488,612
. Caixa Geral de Depósitos, S.A.
20,853
4,606
. Grupo HPP Saúde
11,440
86,442
18,213
32,592
1,692
828
. LCS – Linha de Cuidados de Saúde, S.A.
828
975
. Via Directa, S.A.
197
930
. Cares – Companhia de Seguros, S.A.
834
1,106
. GEP – Gestão de Peritagens, S.A.
750
750
. Caixa Imobiliário
700
-
. Cetra - Centro Técnico de Reparação Automóvel, S.A.
394
437
488
413
. Fundger - Sociedade Gestora de Fundos
de Investimento Imobiliário, S.A.
. Multicare - Seguros de Saúde, S.A.
. Cares RH - Companhia de Assistência e Representação
de Seguros, S.A.
. Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A.
. Império Bonança - Companhia de Seguros, S.A.
. EPS - Gestão de Sistemas de Saúde, S.A.
50
-
-
170,859
-
72
1,794,354
1,788,622
8,086
9,204
823,510
638,452
32,575
24,494
856,085
662,946
Fornecimentos e serviços externos (Nota 17):
. Seguros - Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Gastos com o pessoal (Nota 18):
Cedência de pessoal
. Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
. Multicare - Seguros de Saúde, S.A.
Seguros - Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
32,218
53,280
888,303
716,226
-
543
44
266
Juros e rendimentos similares obtidos (Nota 21):
. Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Juros e gastos similares suportados (Nota 21):
. Caixa Leasing e Factoring, S.A.
24. Divulgações Exigidas por Diplomas Legais
Honorários faturados pelo Revisor Oficial de Contas
Os honorários faturados e a faturar pelo Revisor Oficial de Contas relativos ao exercício findo em
31 de dezembro de 2013, ascendem a 7.111 Euros por serviços de Revisão Legal de Contas.
04
RELATÓRIO
SOBRE O GOVERNO
DA SOCIEDADE
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
48
Avaliação do grau de cumprimento das Práticas de Bom Governo a que a Sociedade se encontra obrigada
de acordo com o Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro.
1
1.1
Avaliação
Cumpre
Referência
no relatório
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS DO SETOR PÚBLICO EMPRESARIAL
Objetivos
1.1.1
Cumprimento da missão e objetivos que lhes tenham sido fixados;
X
1.1 e 1.2
1.1.2
Elaborar planos de atividade e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento
disponíveis;
X
1.2
1.2
Transparência
1.2.1
Divulgação da informação anual, sobre o modo como foi prosseguida a missão, do grau de cumprimento
dos objetivos da forma como foi cumprida a política de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os termos de prestação do serviço público, e em que medida foi salvaguardada a sua competitividade, designadamente pela via da investigação, do desenvolvimento, da inovação e da integração de
novas tecnologias no processo produtivo.
X
1.2
1.2.2
Submeter a informação financeira anual a uma auditoria externa, a realizar por auditor registado na
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
X
5.4
X
2.2.5
1.3
1.3.1
1.4
Prevenção da corrupção
Cumprimento da legislação e a regulamentação em vigor relativas à prevenção da corrupção
Padrões de ética e conduta
1.4.1
Adotar ou aderir a um código de ética que contemple exigentes comportamentos éticos e deontológicos,
procedendo à sua divulgação por todos os seus colaboradores, clientes, fornecedores e pelo público em
geral.
X
2.1.1
1.4.2
Tratar com equidade todos os seus clientes e fornecedores e demais titulares de interesses legítimos,
designadamente colaboradores da empresa, outros credores que não fornecedores ou, de um modo geral,
qualquer entidade que estabeleça alguma relação jurídica com a empresa.
X
2.1.2
X
8 e 2.2
1.5
1.5.1
1.6
Responsabilidade social
Prosseguir com os objetivos de responsabilidade social e ambiental, a proteção dos consumidores, o investimento na valorização profissional, a promoção da igualdade e da não discriminação, a proteção do ambiente e o respeito por princípios de legalidade e ética empresarial.
Política de recursos humanos e promoção da igualdade
1.6.1
Implementar políticas de recursos humanos orientadas para a valorização do indivíduo, para o fortalecimento da motivação e para o estímulo do aumento da produtividade, tratando com respeito e integridade
os seus trabalhadores e contribuindo ativamente para a sua valorização profissional.
X
2.3
1.6.2
Adotar planos de igualdade tendentes a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades
entre homens e mulheres, a eliminar discriminações e a permitir a conciliação entre a vida pessoal, familiar
e profissional.
X
2.3.1
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
49
(continuação)
2
2.1
2.1.1
2.2
Avaliação
Cumpre
Referência
no relatório
X
5.7
PREVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE
Independência
Os membros do Órgão de Administração devem abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus
próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.
Participações patrimoniais
2.2.1
Os membros do Órgão de Administração, devem declarar no início de cada mandato, ao Órgão de
Administração e ao Órgão de Fiscalização, bem como à IGF, quaisquer participações patrimoniais que
detenham na empresa, assim como quaisquer relações que mantenham com os seus fornecedores,
clientes, instituições financeiras ou quaisquer outros parceiros de negócio, suscetíveis de gerar conflitos
de interesse.
X
5.7
2.2.2
Os membros do órgão de administração devem cumprir com os deveres de informação, sobre participações patrimoniais, nos termos do disposto, designadamente, no Estatuto do Gestor Público, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.
X
5.7
X
7.2
X
7.2
3
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
3.1.
No Site Institucional
3.1.1
Enquanto empresas públicas que atuam em regime de livre concorrência no mercado, devem divulgar:
• A composição da sua estrutura acionista;
• A identificação das participações sociais que detêm;
• A aquisição e alienação de participações sociais, bem como a participação em quaisquer entidades de
natureza associativa ou fundacional;
• O grau de execução dos objetivos fixados, a justificação dos desvios verificados e as medidas de correção aplicadas ou a aplicar;
• Os documentos anuais de prestação de contas;
• Os relatórios trimestrais de execução orçamental, acompanhados dos relatórios do órgão de fiscalização;
• A identidade e os elementos curriculares de todos os membros dos seus órgãos sociais, designadamente
do órgão de administração, bem como as respetivas remunerações e outros benefícios, respeito do estabelecido na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.
• A informação anual, sobre o modo como foi prosseguida a missão, do grau de cumprimento dos objetivos da forma como foi cumprida a política de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e
os termos de prestação do serviço público, e em que medida foi salvaguardada a sua competitividade,
designadamente pela via da investigação, do desenvolvimento, da inovação e da integração de novas tecnologias no processo produtivo.
• A informação financeira anual resultante da auditoria externa, realizada por um auditor registado na
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
• Relatório sobre a prevenção da corrupção identificativo das ocorrências, ou risco de ocorrências;
• Adoção de um código de ética
4
4.1
Relatórios de boas práticas de governo societário
Apresentar anualmente relatório de boas práticas de governo societário, contendo informação atual e
completa sobre todas as matérias relativas à práticas de governo societários, reguladas pelo DL 133/2013
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
1. Missão, Objetivos e Políticas da Empresa
1.1. Missão
A Sociedade tem como Missão consolidar a sua posição no mercado de Análise e Mitigação de Risco do
Trabalho, do Património e do Ambiente, através quer da oferta e prestação de serviços de qualidade,
quer do contributo para a criação de valor em conjunto com todas as entidades que se relacionam com
a empresa.
1.2. Objetivos Estratégicos
A Sociedade, para além das orientações estratégicas e setoriais definidas para a globalidade do Setor
Empresarial do Estado através do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, está sujeita a orientações de
gestão específicas definidas pelo acionista.
Essas orientações consubstanciam-se nos seguintes três grandes objetivos estratégicos, que funcionam
como linhas de orientação de longo prazo e de suporte à atuação da empresa: criação de valor para o
Acionista; melhoria da oferta e da qualidade de serviço aos Clientes; valorização e motivação dos
Colaboradores.
A Sociedade desenvolve, anualmente, um processo de planeamento, consubstanciado na elaboração do
Plano de Atividades e Orçamento, sendo igualmente estabelecidos os objetivos que decorrem da Missão
e do Quadro de referência estratégico em vigor.
O acompanhamento da execução do Plano de Atividades e Orçamento é realizado a partir de um sistema
de informação de gestão.
Anualmente é apresentada, no Relatório e Contas, uma avaliação da atividade desenvolvida.
2. Princípios Gerais de Atuação
2.1. Regulamentos Internos e Externos a que a Empresa está Sujeita
A Sociedade está sujeita a todas as normas legais relativas às sociedades anónimas, designadamente ao
Código das Sociedades Comerciais, e às decorrentes do seu estatuto de empresa de capitais públicos,
cujo regime jurídico consta do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro.
A Sociedade está também sujeita às normas aplicáveis à atividade que constitui o seu objeto social.
50
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
A Sociedade dispõe de um Sistema de Normas Interno (SNI), divulgado internamente através dos meios
de comunicação institucionais, às quais todos os colaboradores se encontram sujeitos, o qual abrange
os aspetos mais relevantes do respetivo funcionamento e do exercício da atividade. O SNI estabelece as
regras e competências relativas à produção, gestão, meios de suporte, divulgação e acesso a normas,
nomeadamente sobre a estrutura orgânica, as características de produtos e serviços e os procedimentos
ou informações relevantes.
2.1.1. Código de Conduta
A Sociedade dispõe de um Código de Conduta, que contempla e sistematiza os princípios gerais e as
regras de conduta aplicáveis a todos os colaboradores, divulgado internamente através dos meios de
comunicação institucionais, Código de Conduta este que se encontra igualmente publicado no sítio da
internet da sociedade.
2.2. Cumprimento de Legislação e Regulamentação
Toda a atividade da Sociedade é norteada pelo cumprimento rigoroso das normas legais, regulamentares,
éticas, deontológicas e de boas práticas.
Neste contexto, a Sociedade adota um comportamento eticamente correto na aplicação de normas de
natureza fiscal, de concorrência, de proteção do consumidor, de natureza ambiental, de índole laboral e
ainda das normas relativas à prevenção da corrupção.
2.2.1. Aplicação de normas de natureza fiscal
No que se reporta ao cumprimento da legislação e regulamentação em matéria fiscal, a Sociedade dispõe
dos competentes serviços destinados ao cumprimento das obrigações fiscais e à interpretação das
normas aplicáveis.
2.2.2. Normas de concorrência e de proteção do consumidor
Tem sido preocupação da Sociedade assegurar uma total transparência das práticas comerciais,
procurando reduzir a complexidade dos produtos, e não se envolvendo em metodologias de venda
agressivas, que possam comprometer uma sã e menos leal concorrência.
Assim, a Sociedade tem vindo a implementar um circuito para o lançamento e comercialização de
produtos que tem em consideração o enquadramento legislativo aplicável, nomeadamente as normas de
concorrência e de proteção do consumidor.
51
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
2.2.3. Aplicação de normas de natureza ambiental
A Sociedade está comprometida com a preservação do ambiente, traduzida não só na aplicação das normas
de natureza ambiental, mas também na promoção de comportamentos ambientalmente adequados.
2.2.4. Aplicação de normas de índole laboral
A Sociedade pauta as suas relações laborais por critérios de rigor e elevados padrões éticos, procurando
sempre evitar o conflito através do diálogo esclarecedor e construtivo com os seus colaboradores.
2.2.5. Aplicação de normas relativas à prevenção da corrupção
A Sociedade cumpre escrupulosamente as regras relativas à prevenção da corrupção.
2.3. Implementação de Políticas de Recursos Humanos
A política de recursos humanos é norteada por um conjunto de pilares fundamentais que assentam nos
seguintes princípios:
• Humanização das relações e das condições de trabalho;
• Não discriminação traduzida numa gestão com princípios de igualdade, sem ignorar a diversidade;
• Respeito pela dignidade e promoção da Pessoa;
• Adoção de políticas integradas que articulam medidas de prevenção, educação, formação, emprego,
conciliação do trabalho e da família e igualdade de oportunidades;
• Implementação de políticas de recursos humanos orientadas para a valorização do indivíduo e para o
fortalecimento da motivação e para o estímulo do aumento da produtividade;
• Aplicação de políticas de recursos humanos orientadas para o tratamento com respeito e integridade
dos seus trabalhadores e que contribuam ativamente para a sua valorização profissional.
2.3.1. Igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres
Os recursos humanos da Sociedade apresentam uma distribuição equitativa por sexos, comum às
funções administrativas, técnicas e específicas.
O processo de recrutamento e seleção respeita integralmente o princípio da igualdade de oportunidades,
sendo a seleção feita de acordo com o currículo e o perfil de competências de cada candidato. Assim, a
Sociedade não exerce qualquer discriminação no recrutamento com base no género/etnia/nacionalidade.
52
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
Por outro lado, a sociedade, no âmbito das boas práticas seguidas na sua política de recursos humanos
e da promoção da valorização da pessoa enquanto tal, entende também que deve ser dada igualdade
de tratamento e de oportunidades a pessoas portadoras de deficiência.
2.3.2. Conciliação da vida pessoal, familiar e profissional
A Sociedade tem procurado implementar um conjunto de medidas de apoio à conciliação do trabalho e
da família, destacando-se as seguintes:
• Adequação e flexibilidade de horários e condições de trabalho;
• Mobilidade interna;
• Adequação de cada colocação às condições físicas e psicológicas dos trabalhadores, equipando os
postos de trabalho de acordo com as necessidades específicas apresentadas.
2.3.3. Valorização profissional dos trabalhadores
A Sociedade promove a formação dos seus colaboradores, como forma de valorização profissional dos
mesmos, sendo estes incentivados à formação permanente e contínua ao longo da sua vida profissional.
3. Transações Relevantes com Entidades Relacionadas
São entidades relacionadas todas as empresas controladas pela Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A., e
outras entidades controladas pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos.
Das transações com empresas relacionadas, destacam-se como sendo mais relevantes as relativas à
prestação de serviços de apoio à atividade seguradora, nomeadamente Análises de Risco e Prestação
dos Serviços Externos de Saúde e Segurança no Trabalho.
4. Outras Transações
4.1. Procedimentos em Matéria de Aquisição de Bens e Serviços
A Sociedade dispõe de procedimentos transparentes relativos à aquisição de bens e serviços, pautados
pela adoção de critérios de adjudicação orientados por princípios de economia e eficácia.
53
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
Os procedimentos adotados são os seguintes:
• Consultas ao mercado – em regra, são consultados três fornecedores por aquisição;
• Seleção de fornecedores – com base na análise comparativa das propostas apresentadas;
• Autorização de despesas – de acordo com as competências delegadas e regras internamente definidas;
• Contratos com fornecedores de bens/prestadores de serviços – formalização dos contratos
estabelecidos.
4.2. Transações que não tenham Ocorrido em Condições de Mercado
Não se verificaram na Sociedade transações fora das condições de mercado.
4.3. Lista de Fornecedores que Representam mais de 5% dos Fornecimentos
e Serviços Externos em Base Individual se a Percentagem Ultrapassar 1M¤
Inexistem na Sociedade fornecedores nestas condições.
4.4. Cumprimento das Orientações Relativas às Normas de Contratação Pública
O Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, não é aplicável
à Sociedade, nem às Sociedades que com ela se encontram em relação de domínio ou de grupo.
No entanto, a Sociedade dispõe de procedimentos transparentes relativos à aquisição de bens e serviços,
pautados pela adoção de critérios de adjudicação orientados por princípios de economia e eficácia.
Os procedimentos adotados são os seguintes:
• Consultas ao mercado – em regra, são consultados três fornecedores por aquisição;
• Seleção de fornecedores – com base na análise comparativa das propostas apresentadas;
• Autorização de despesas – de acordo com as competências delegadas e regras internamente definidas;
• Contratos com fornecedores de bens/prestadores de serviços – formalização dos contratos
estabelecidos.
4.5. Implementação de Medidas de Racionalização de Política de Aprovisionamento
A Sociedade, embora não tenha aderido ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), promoveu a
racionalização de políticas de aprovisionamento de bens e serviços.
54
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
5. Modelo Societário
O modelo de governo da Sociedade que assegura a efetiva segregação de funções de administração e
fiscalização, é composto, de acordo com os Estatutos da Sociedade, pelos seguintes órgãos sociais:
• A Assembleia Geral;
• O Conselho de Administração;
• O Fiscal Único.
Os membros dos órgãos sociais da Sociedade são eleitos por um período de três anos, podendo ser
reeleitos.
5.1. Assembleia Geral
A Mesa da Assembleia-geral, cujo mandato em curso corresponde ao período 2012-2014, tem a seguinte
composição:
Presidente: Maria Isabel Toucedo Lage
Secretário: Carla Cristina Curto Coelho
A Assembleia Geral delibera sobre as matérias que lhe são atribuídas por lei e pelos Estatutos da
Sociedade.
5.2. Conselho de Administração
O Conselho de Administração, cujo mandato em curso corresponde ao período 2012-2014, tem a
seguinte composição:
Presidente: Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., que nomeou para exercer o cargo em nome próprio
António Manuel Marques de Sousa Noronha
Vogais:
Francisco de Assis Andermatt Brás de Oliveira
Ramiro José de Sousa Martins
As competências do Conselho de Administração decorrem da lei e dos Estatutos da Sociedade.
5.3. Órgão de Fiscalização
A fiscalização da Sociedade compete a um Fiscal Único, com as competências previstas na lei e cujo
mandato em curso corresponde ao período 2012-2014.
Fiscal Único Efetivo: Deloitte & Associados, SROC, S.A., representada por
Paulo Alexandre Rosa Pereira Antunes, ROC
Fiscal Único Suplente: Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro, ROC
55
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
5.4. Auditor Externo
A auditoria anual às contas da Sociedade é efetuada por entidade independente externa, a Deloitte &
Associados, SROC, S.A. que tem como interlocutores privilegiados o Conselho de Administração e a
Direção Administrativa.
5.5. Comités Especializados
Dada a dimensão da Sociedade não existem comités especializados.
5.6. Sistema de Gestão de Riscos e Controlo Interno
A Sociedade assegura a segregação das funções de execução das operações e o controlo do risco
decorrente das mesmas.
5.7. Prevenção de Conflitos de Interesses
Os membros do Conselho de Administração têm pleno conhecimento das normas relativas à abstenção
de participar na discussão e deliberação de assuntos que envolvam o seu próprio interesse e respeitam
escrupulosamente essas mesmas normas.
Não existem incompatibilidades, decorrentes do Estatuto do Gestor Público ou de quaisquer outras
normas, entre o exercício dos cargos de administração na Sociedade e os demais cargos desempenhados
pelos membros do Conselho de Administração.
Os membros do Conselho de Administração cumprem com as obrigações declarativas consagradas quer
no regime jurídico do setor público empresarial, quer no estatuto do gestor público.
6. Remuneração dos Membros dos Órgãos Sociais
A informação sobre a remuneração dos membros dos órgãos sociais é a que consta do Anexo ao
presente Relatório sobre o Governo da Sociedade.
6.1. Órgãos Sociais
O acionista único apresentou à Assembleia Geral de 5 de abril de 2013, em cumprimento do Despacho
n.º 11420/2009, de 30 de abril, do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado
no Diário da República, 2ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2009, uma declaração sobre a política de
remunerações com o seguinte teor:
56
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
• À presente data, apenas um administrador exerce o cargo de forma remunerada. O Fiscal Único da
Sociedade não aufere qualquer remuneração nessa sua qualidade, pese embora seja remunerado
enquanto sociedade de revisores oficiais de contas.
• A remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade, quando o
exercício do cargo seja remunerado, é fixada tendo como referência os princípios orientadores da
política de remunerações dos membros dos órgãos sociais das empresas do Grupo Caixa Geral de
Depósitos.
• Neste contexto, a remuneração fixa dos membros com funções executivas do Conselho de
Administração, quando exista, tem como referência uma grelha salarial aplicável aos administradores
executivos das empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, a qual é construída atendendo à
dimensão, à complexidade de gestão e às condições concorrenciais do mercado de emprego do setor
de atividade onde cada uma das empresas do Grupo está inserida.
• A componente fixa foi reduzida em 5%, por aplicação, desde 1 de junho de 2010, do artigo 12º e 20º,
nº 4, da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho. A partir de 1 de janeiro de 2011 entrou em vigor uma nova
redução remuneratória, por força do artigo 19º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro, redução esta
que se manteve, por força do artigo 20º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, durante o ano de 2012
e que subsiste, em virtude do disposto no artigo 27º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, em 2013.
• A remuneração variável dos administradores da Sociedade com funções executivas é atribuída
individualizada e anualmente, em função da avaliação do desempenho do exercício em causa, não
excedendo 50% da remuneração fixa anual.
• Todavia, tendo em consideração o Despacho nº 5.696-A/2010 do Senhor Ministro de Estado e das
Finanças, publicado na 2ª Série do Diário da República de 29 de março, e bem assim o estabelecido no
artigo 29º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, durante o ano de 2011, à semelhança do que já se
verificou em 2010, não houve lugar à atribuição de qualquer componente variável da remuneração,
situação que se manteve no exercício de 2012, por força do estabelecido no artigo 29º da Lei
64-B/2011, de 30 de dezembro e que subsiste, no exercício de 2013, em virtude do estabelecido no
artigo 37º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
• Na linha do que já ocorreu em anos anteriores de execução do PAEF (Programa de Assistência
Económica e Financeira), é suspenso o pagamento de Subsídios de Férias, em conformidade com o
disposto no artigo 29º da referida Lei nº 66-B/2012.
• Os membros do Conselho de Administração sem funções executivas, quando existam, não têm
qualquer remuneração variável, podendo ter, se assim for definido, uma remuneração fixa.
57
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
• No ano de 2013, a Sociedade aplicará, em matéria de remunerações, as regras que forem definidas para
as empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, tendo em consideração as alterações ao Estatuto do
Gestor Público, aprovadas pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro e pela Resolução do Conselho de
Ministros nº 16/2012, de 14 de fevereiro.
A política de remuneração supra definida foi a aplicada no exercício de 2013, com exceção da suspensão
do pagamento do Subsídio de Férias que, em virtude da decisão do Tribunal Constitucional que declarou
inconstitucional o artigo 29º do Orçamento de Estado para 2013, veio a ser pago.
A informação sobre o montante anual da remuneração auferida pelos membros dos órgãos sociais é a
que consta do Anexo ao Relatório do Governo da Sociedade.
6.2. Colaboradores
Na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (LOE 2013) a Sociedade
efetuou as reduções remuneratórias decorrentes do mencionado diploma.
7. Divulgação de Informação Relevante
7.1. Divulgação de Informação Privilegiada
A Sociedade não se encontra admitida à cotação, nem detém emissões de títulos transacionados em
mercados financeiros, pelo que não tem nomeado um representante para as relações com o mercado.
7.2. Divulgação de Informação Sobre o Governo Societário
O presente relatório sobre o Governo da Sociedade visa dar cumprimento ao disposto no artigo 54º,
n.º 1 do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro.
58
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
8. Análise da Sustentabilidade da Empresa
No atual contexto da economia mundial as matérias de desenvolvimento sustentável são cada vez mais
importantes, uma vez que dizem respeito à responsabilidade das empresas para com os seus clientes,
colaboradores e para com a sociedade em geral.
A Sociedade tem, neste domínio, uma responsabilidade acrescida, pois integra o grupo que detém a
liderança no mercado segurador.
Num contexto de instabilidade financeira e económica, como o que se continuou a viver durante o ano
de 2013, os fatores de transparência, ética e responsabilidade ganharam uma especial relevância,
constituindo mais um elemento catalizador de uma provável mudança de paradigma, valores e atitudes
em que os temas da sustentabilidade ganharam importância acrescida.
Em linha com o seu acionista, a Sociedade encara a sustentabilidade como uma gestão equilibrada entre
os aspetos de transparência e governo da sociedade, tendo, assim, em curso, um conjunto de ações
concretas suportadas na solidez e capacidade de resposta às necessidades e expectativas da sociedade.
9. Nomeação de um Provedor do Cliente
A Sociedade, atendendo ao facto de os seus clientes serem profissionais e bem assim ao seu volume de
negócios, não dispõe de um Provedor do Cliente, estando, no entanto, assegurado o direito de
reclamação, bem como a apresentação de sugestões, que pode ser exercido em qualquer ponto de
contacto da empresa.
A Sociedade dá particular ênfase à gestão e tratamento das reclamações, na dupla perspetiva de
melhoria de serviço ao cliente e de controlo interno.
As reclamações e sugestões são tratadas e acompanhadas com o máximo rigor e celeridade, com o
tratamento e a resposta a todas as reclamações e sugestões, qualquer que seja o canal de contacto e o
suporte utilizado pelo Cliente.
59
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
60
10. Anexo
10.1. Mesa da Assembleia Geral
Presidente: Maria Isabel Toucedo Lage
Secretário: Carla Cristina Curto Coelho
(Valores em Euros)
2013
Mesa da Assembleia Geral
Mandato 2012-2014
Remuneração anual fixa
Redução remuneratória*
Remuneração anual efetiva
Presidente
Secretário
0
0
0
0
0
0
* Decorrente da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro
10.2. Órgãos de Fiscalização
Fiscal Único: Deloitte & Associados, SROC, S.A.
(Valores em Euros)
Fiscal Único
2013
Remuneração anual auferida
Redução remuneratória*
Remuneração anual efetiva
0
0
0
* Decorrente da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro
10.3. Auditor Externo
Deloitte & Associados, SROC, S.A.
(Valores em Euros)
Auditor Externo
Remuneração anual auferida
Redução remuneratória*
Remuneração anual efetiva
* Decorrente da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro
2013
7 100
0
7 100
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
61
10.4. Conselho de Administração
Remunerações 2013
(Valores em Euros)
Mandato
Adaptado ao EGP (Sim/Não)
Remuneração Total (1.+2.+3.+4.)
OPRLO
Entidade de Origem (identificar)
Entidade pagadora (origem/Destino)
1.1.Remuneração Anual
1.2.Despesas de Representação (Anual)
1.3.Senha de presença (Valor Anual)
1.4.Redução decorrente da Lei 12-A/2010
1.5.Redução decorrente da Lei 64-B/2011
1.6.Suspensão do pagamento dos subsídios de férias e natal
1.7.Reduções de anos anteriores
1. Remuneração Anual Efetiva Líquida
(1.1+1.2.+1.3-1.4-1.5-1.6-1.7)"
2. Remuneração variável
3.Isenção de Horário de Trabalho (IHT)
4.Outras (identificar)
Subsídio de deslocação
Subsídio de refeição
Encargos com benefícios sociais
Regime de Proteção Social (ADSE/Seg.Social/Outros)
Seguros de saúde
Seguros de vida
Seguro de Acidentes Pessoais
Outros (indicar)
Acumulação de Funções de Gestão (S/N)
Entidade (identificar)
Remuneração Anual
Presidente
Vogal
Vogal
António
Noronha
Ramiro
Martins
Francisco Brás
de Oliveira
2012 - 2014
Sim
0.00 ¤
Não
2012 - 2014
Sim
143,835.78 ¤
Não
2012 -2014
Sim
0.00 ¤
Não
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
¤
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¤
161,712.95
0.00
0.00
770.00
14,621.83
0.00
2,485.34
¤
¤
¤
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0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
¤
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143,835.78
0.00
0.00
0.00
0.00
2,376.00
¤
¤
¤
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¤
¤
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
Sim
NIF 500918880;
NIF 503805416;
Conforme explicitado
no respetivo R&C
0.00 ¤
661.92 ¤
148.56 ¤
4.66 ¤
0.00 ¤
Não
N.A.
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
Não
N.A.
0.00 ¤
0.00 ¤
(Valores em Euros)
Parque Automóvel
Mandato
Modalidade de Utilização
Valor de referência da viatura nova
Ano Início
Ano Termo
N.º prestações (se aplicável)
Valor Residual
Valor de renda/prestação anual da viatura de serviço
Combustível gasto com a viatura
Plafond anual Combustivel atribuído
Outros (Portagens / Reparações / Seguro)
Limite definido conforme Art.º 33 do EGP (Sim/Não)
Presidente
Vogal
Vogal
António
Noronha
Ramiro
Martins
Francisco Brás
de Oliveira
2012 - 2014
N.A.
0.00 ¤
N.A.
N.A.
N.A.
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
N.A.
2012 - 2014
Renting
N.A.
2012
2016
48
N.A.
7,681.55 ¤
3,115.14 ¤
S/ plafond
2,447.14 ¤
N.A.
2012 - 2014
N.A.
0.00 ¤
N.A.
N.A.
N.A.
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
N.A.
Relatório e Contas EAPS 2013 Relatório Sobre o Governo da Sociedade
62
(Valores em Euros)
Outras regalias e compensações
Mandato
Plafond mensal atribuído em comunicações móveis
Gastos anuais com comunicações móveis
Outras (indicar)
Limite definido conforme Art.º 32 do EGP (Sim/Não)
Presidente
Vogal
Vogal
António
Noronha
Ramiro
Martins
Francisco Brás
de Oliveira
2012 - 2014
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
N.A.
2012 - 2014
S/ plafond
1,686.32 ¤
0.00 ¤
N.A.
2012 - 2014
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
N.A.
(Valores em Euros)
Gastos c/ deslocações
Mandato
Custo total anual c/ viagens
Custos anuais com Alojamento
Ajudas de custo
Outras (indicar)
* Decorrente da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro
Presidente
Vogal
Vogal
António
Noronha
Ramiro
Martins
Francisco Brás
de Oliveira
2012 - 2014
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
2012 - 2014
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
2012 - 2014
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
0.00 ¤
05
RELATÓRIO
E PARECER DO
FISCAL ÚNICO
E CERTIFICAÇÃO
LEGAL DAS CONTAS
EAPS - EMPRESA DE ANÁLISE, PREVENÇÃO
E SEGURANÇA, S.A.
Grupo Caixa Geral de Depósitos