UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CURSO DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO
E MEIO AMBIENTE – PRODEMA
SUB-PROGRAMA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CONSTRUÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS
PARA O ESTUDO DA EROSÃO MARGINAL DO
BAIXO SÃO FRANCISCO
Dissertação de Mestrado
Maria Francineide Rosendo Guimarães
São Cristóvão – Sergipe
2004
ii
G963c
Guimarães, Maria Francineide Rosendo
Construção de indicadores ambientais para o estudo da erosão
marginal do Baixo São Francisco / Maria Francineide Rosendo
Guimarães. – São Cristóvão, 2004.
166p. : il.
Dissertação (Mestrado
em
Desenvolvimento
e Meio
Ambiente) – Núcleo de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente, Programa Regional de Desenvolvimento e Meio
Ambiente, Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Universidade
Federal de Sergipe.
1. Meio Ambiente – Indicadores ambientais.
marginal – Impactos ambientais – Baixo São
3. Desenvolvimento sustentável.
I. Título.
CDU 504.03:551.3.53(282.281.5)
2. Erosão
Francisco.
ii
MARIA FRANCINEIDE ROSENDO GUIMARÃES
Dissertação apresentada ao
Programa de Pós-
Graduação da Universidade Federal de Sergipe, Núcleo
de Pós-Graduação e Estudos do Semi-Árido, para
defesa pública junto ao Curso de Mestrado em
Desenvolvimento e Meio Ambiente, vinculado ao
Programa
Regional
de
Pós-Graduação
em
Desenvolvimento e Meio Ambiente/PRODEMA, SubPrograma Universidade Federal de Sergipe, como
requisito para a obtenção do título de Mestre.
Orientador:
Prof. Dr. Francisco Sandro Rodrigues Holanda
São Cristóvão/Sergipe
2004
ii
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CURSO DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO
E MEIO AMBIENTE – PRODEMA
SUB-PROGRAMA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CONSTRUÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS
PARA O ESTUDO DA EROSÃO MARGINAL DO
BAIXO SÃO FRANCISCO
Dissertação aprovada como requisito
parcial para a obtenção do grau de
Mestre em Desenvolvimento e Meio
Ambiente junto ao Núcleo de Pós
Graduação e Estudos do Semi-Árido
da Universidade Federal de Sergipe,
pela Comissão Examinadora formada
pelos Professores:
____________________________________________________
Orientador: Prof. Dr. Francisco Sandro Rodrigues Holanda
Universidade Federal de Sergipe
____________________________________________________
1ª Examinador (a): Prof. Dr. José Roberto de Lima Andrade
Universidade Federal de Sergipe
____________________________________________________
2º Examinador(a): Profª. Dra. Laura Jane Gomes
Universidade Federal de Sergipe
ii
AGRADECIMENTOS
São inúmeros os agradecimentos que se fazem necessários, pois foram inúmeras
as contribuições para a realização deste trabalho.
Primeiramente, agradecer pela saúde, inteligência, perseverança, discernimento e
a força que Deus me concedeu.
Ao meu orientador profº Dr. Francisco Sandro Rodrigues Holanda cuja ajuda foi
fundamental, como sempre, para a conclusão do trabalho.
Aos meus familiares e amigos pela compreensão nos momentos de ausência,
principalmente ao meu companheiro Wal, pela força, apoio e paciência mais uma vez.
À amiga Zenóbia pela palavra certa na hora certa e às amigas Arilmara e Suzete
companheiras de campanha de campo.
Aos geólogos João Carlos e José Holanda da Superintendência de Recursos
Hídricos (SRH), cuja ajuda foi de grande valia.
Aos engenheiros agrônomos da CODEVASF/4ª SR, Carlos Ermínio, Carlos
Eugênio, Pedro Lessa, Alexandre Araújo Souza e José Vieira Filho pelas valiosas
entrevistas concedidas e material disponibilizado.
Ao economista Manoel Rezende Neto, chefe da Divisão de Fiscalização do
IBAMA - Gerência de Sergipe.
Ao promotor Eduardo Lima Matos, diretor do Núcleo de apoio Operacional às
Promotorias de Justiça do Rio São Francisco.
Aos quatro mosqueteiros bolsistas do PIBIC, Igor 1, Igor 2, André e Alysson,
pelo apoio logístico e solidariedade.
Aos meus colegas, já Mestres, pelo convívio salutar e pela força nas horas de
desânimo (Anselmo, Tereza, Silvia, Lígia, Idalton, Alexandra, Jean, Jeane, Ermínio,
Sérgio, Luis Carlos, Luiz Alberto, Denise e Mônica).
Ao pessoal de apoio do NESA, Aline, Najó e André pelas solicitações atendidas.
A todos os representantes dos órgãos governamentais e não governamentais
entrevistados, sociedade civil, principalmente os pescadores ribeirinhos do Baixo São
Francisco, pela simpatia e préstimos valiosos quanto às informações solicitadas.
A todos que direta e indiretamente contribuíram para a compilação desta
dissertação.
ii
RESUMO
A regularização da vazão no Rio São Francisco, a partir da construção de
barragens ao longo do seu curso, vem promovendo o avanço progressivo da degradação
ambiental que tem alterado a dinâmica fluvial, promovendo erosão nas margens e
vários outros impactos negativos associados. As ações propostas na Agenda 21, com
ênfase na construção de indicadores ambientais vem possibilitar um aperfeiçoamento
nos modelos de gerenciamento dos recursos naturais, através da avaliação das medidas
adotadas e monitoramento das ações estratégicas a serem empregadas com vistas ao
desenvolvimento sustentável. Essa pesquisa teve como objetivo a construção de
indicadores ambientais relacionados ao processo erosivo na margem direita do Baixo
São Francisco (BSF), através de levantamento bibliográfico, coleta de dados no campo,
que identificou o estado dos recursos naturais água, solo e vegetação e os outros
aspectos sócio-econômicos que contribuíram para a construção de uma matriz de
indicadores que traduzisse os impactos ambientais que esta região fisiográfica da bacia,
vem sendo submetida ao longo dos anos. Foi adotada a metodologia da OCDE
(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), identificada como
modelo de Indicadores de Pressão-Estado-Impacto-Efeito-Resposta (PEI/ER). Foram
identificados trinta indicadores que permitirão a avaliação dos impactos das ações
naturais e antrópicas de ocorrência na área, e ajudarão, sobremaneira, na gestão
integrada dos recursos naturais do Baixo São Francisco. Várias ações vêm sendo
implementadas e de forma direta ou indireta trabalham o monitoramento da evolução
dos processos de degradação e suas mudanças em níveis locais, com possíveis
aplicações em nível regional e global. A quantificação do processo erosivo através de
indicadores ambientais vem subsidiar políticas e ações voltadas para a mitigação dos
efeitos nocivos da degradação ambiental no BSF.
PALAVRAS CHAVES: Indicador Ambiental, Erosão Marginal; Desenvolvimento
Sustentável, Baixo São Francisco.
ii
ABSTRACT
The regulation of the São Francisco river’s discharge, since the construction of
the electrical power dams throughout the river stream, led to an aggressive and
continued environmental degradation, which have altered its hydrological regime
bringing margin erosion as a consequence, and other negative associated impacts. The
proposed actions of the Rio declaration on Environment and Development - Agenda 21,
which emphasize the needs for environmental indicators assessment, come toward an
improvement of the natural resources management models, by the evaluation of the
adopted policies and monitoring of the strategic actions toward the sustainable
development. The objective of this research was to build environment indicators related
to the margin erosion process of the right margin of the Lower São Francisco river basin
(LSF), from a bibliographic survey and field data collection, which have identified the
matter’s state of art, and how the natural resources have been managed, besides other
social-environmental features, contributing to the construction of the environmental
indicators assessment, in order to understand the degradation in this river section,
throughout the years. We applied the methodology from OECD (Organization for
Economic Co-operation and Development) by Pressure-State-Impact/Effect-Response
(PEI/ER) model. Based on that, we have identified 30 (thirty) indicators allowing the
evaluation of the past and current natural and human actions, which will be very helpful
to support the natural resources management policies. Very much have been
implemented, working directly and indirectly toward the monitoring of the erosion
process and local environmental degradation, affecting the environmental on the
regional and worldwide level. The quantification of the erosion process by the
indicators, works also to support mitigation actions to solve the environmental
degradation on the LSF.
PALAVRAS CHAVES: Environmental Indicators, Margin Erosion, Sustainable
Development, Lower São Francisco.
ii
SUMÁRIO
1.
RESUMO ...............................................................................................
ABSTRACT ...........................................................................................
LISTA DE FIGURAS ............................................................................
LISTA DE QUADROS ..........................................................................
LISTA DE TABELAS ...........................................................................
ii
iii
vii
ix
x
INTRODUÇÃO ....................................................................................
1
REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................... 4
1.1. Homem, Natureza e Meio Ambiente ............................................................. 4
1.2. Qualidade Ambiental .....................................................................................
8
1.3. Sustentabilidade............................................................................................... 11
1.3.1. As dimensões da sustentabilidade ................................................ 14
1.3.2. Insustentabilidade do desenvolvimento da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco .............................................................................. 16
1.4. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no Cenário Nacional ...........
1.4.1. Breve histórico sobre o gerenciamento das águas da Bacia .........
1.4.2. Revitalização da Bacia hidrográfica do Rio São Francisco .........
1.4.3. Usos e conflitos dos recursos hídricos .........................................
1.4.4. Os Comitês de Bacias Hidrográficas ............................................
1.5. As Agressões ao Meio Ambiente - Os Impactos Ambientais no Baixo
São Francisco ..................................................................................................
17
19
22
25
27
29
1.6. A Erosão Marginal no Cenário da Degradação Ambiental ........................ 32
2
1.7 Indicadores de Qualidade Ambiental ..........................................................
1.7.1. Indicadores – o estado da arte .....................................................
1.7.2. Indicadores ambientais para a erosão marginal no Baixo São
Francisco ................................................................................................
1.7.2.1. A Matriz Pressão-Estado-Impacto/Efeito-Resposta ......
35
37
MATERIAIS E MÉTODOS................................................................
45
40
42
ii
3
2.1. Caracterização da Área de Estudo .....................................................
2.1.1. Aspectos Geográficos e Recursos Naturais ..................................
2.1.1.1. Clima ..............................................................................
2.1.1.2. Pedologia ........................................................................
2.1.1.3.Vegetação ........................................................................
2.1.1.4. Geomorfologia e geologia ..............................................
2.1.1.5. Aptidão agrícola das terras .............................................
2.1.1.6. Hidrografia .....................................................................
2.1.2. Aspectos Demográficos ................................................................
2.1.3. Aspectos Econômicos ..................................................................
2.1.3.1. Saneamento ambiental ...................................................
2.1.3.1.1. Abastecimento de água ..................................
2.1.3.1.2. Esgotamento sanitário ....................................
2.1.3.1.3. Resíduos sólidos .............................................
45
47
47
48
49
49
50
51
52
52
54
54
55
55
2.2 Metodologia............................................................................................
2.2.1. Coleta e Análise das Informações ................................................
2.2.1.1. Dados secundários ...........................................................
2.2.1.2. Dados primários ..............................................................
2.2.1.3. Realização das entrevistas................................................
2.2.1.4. Coleta de dados em campo ..............................................
2.2.2. Construção de Indicadores de Sustentabilidade Ambiental ........
2.2.2.1. Definição dos descritores ................................................
2.2.2.2. Identificação dos indicadores ..........................................
56
56
57
57
58
59
59
59
60
RESULTADOS E DISCUSSÃO .........................................................
63
3.1. Análise dos Indicadores........................................................................
3.1.1. Descritores escolhidos para a pesquisa ........................................
3.1.1.1. Perímetros Irrigados implantados ....................................
3.1.1.2. Barramentos construídos .................................................
3.1.1.3. Recursos naturais (água, solo e vegetação) .....................
3.1.1.4. Geomorfologia fluvial .....................................................
3.1.1.5. Vegetação ciliar ...............................................................
3.1.2. Indicadores de Pressão – Estado – Impacto/Efeito – Resposta ....
67
69
69
71
72
72
72
73
3.2. Indicadores de Sustentabilidade Ambiental para o “Sistema
Erosão na Margem do Rio São Francisco”......................................... 75
3.2.1. Indicadores de Pressão.................................................................. 76
3.2.2. Indicadores de Estado ................................................................... 95
ii
4
3.2.3. Indicadores de Impacto/Efeito .....................................................
3.2.4. Indicadores de Resposta ...............................................................
100
118
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................
145
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................
147
ANEXOS ...............................................................................................
Anexo 1 ..................................................................................................
Anexo 2 ..................................................................................................
162
163
166
G963c
Guimarães, Maria Francineide Rosendo
Construção de indicadores ambientais para o estudo da erosão
marginal do Baixo São Francisco / Maria Francineide Rosendo
Guimarães. – São Cristóvão, 2004.
166p. : il.
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento
e Meio
Ambiente) – Núcleo de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente, Programa Regional de Desenvolvimento e Meio
Ambiente, Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Universidade
Federal de Sergipe.
1. Meio Ambiente – Indicadores ambientais.
marginal – Impactos ambientais – Baixo São
3. Desenvolvimento sustentável.
I. Título.
CDU 504.03:551.3.53(282.281.5)
2. Erosão
Francisco.
INTRODUÇÃO
A humanidade tem promovido a erosão exponencial da biosfera, conforme
afirma Mooney (2002). A erosão da biosfera compreende a erosão da eqüidade, a
erosão dos direitos, a erosão ambiental e a erosão cultural. A erosão da eqüidade
decorre da intensificação das diferenças entre povos e no interior de cada povo. A
erosão dos direitos resulta da marginalização de segmentos substantivos de nossa
sociedade. A erosão ambiental é conseqüência da aceleração dos processos entrópicos
de produção da agricultura, da indústria e da urbanização, determinados pelos interesses
das grandes corporações, produzindo impactos na fauna, na flora, na química e na física
da Terra (água, solos e ar). A erosão cultural resulta do genocídio e da pasteurização
das culturas, para domesticá-las e submetê-las ao modo de vida, de produção e de
reprodução impostos pelas corporações oligopolistas.
O Brasil contribui com uma parcela significativa para esse cenário conflituoso e
desgastado do mundo atual. Mesmo com o privilégio de possuir a maior biodiversidade
do planeta, o maior potencial de água doce do mundo, acelera o processo de construção
de novas hidrelétricas, gasodutos e polidutos, pontes, estradas e
pavimentações.
Promove o processo de transposição de água da maior bacia hidrográfica do país, mas
também portadora dos maiores problemas sócio-econômico-ambientais. Estimula a
produção e exportação de urânio, liberação dos transgênicos, importação de pneus
usados, enfim, adota medidas que representam um retrocesso na política ambiental
brasileira, uma vez que sequer os estudos de impactos ambientais dos projetos foram
realizados, o que visionaria os futuros impactos negativos ao meio ambiente.
Conforme afirmou
a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em
pronunciamento na Amazônia: “inegavelmente o Brasil tem um passivo ambiental de
500 anos de desrespeito e desamor pelo meio ambiente”. Existe uma falta de tradição
ambiental no Brasil,
constatada através da inanição dos órgãos ambientais que
necessitam passar por mudanças significativas que equilibrem o comando e controle
com os mecanismos de gestão estratégica.
O papel da sociedade, neste momento, é de extrema importância no sentido de
pressionar e se fazer ouvir, apontando para caminhos que realmente levem ao
desenvolvimento sustentável, mudando os rumos da atual política ambiental adotada,
que se equivoca quanto à substituição da idéia de desenvolvimento pela de crescimento,
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura
1
Página
Diagrama da variação da qualidade de vida com o nível de renda,
condições de vida e trabalho e qualidade ambiental ...................................
9
2
Nova divisão fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco ..........................
19
3
Estrutura conceitual do modelo PER da O.C.D.E – 1993 ...........................
43
4
Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco destacando a região do
Baixo São Francisco ....................................................................................
46
5
Diagrama representativo da Metodologia PEI/ER ......................................
61
6
Foto da margem direita do Baixo São Francisco no Perímetro Irrigado
Cotinguiba/Pindoba apresentando erosão marginal acelerada ....................
63
7
Foto da margem erodida com plantação de Bambu, substituindo a
vegetação ciliar nativa ................................................................................. 64
8
Foto de bancos de areia ou croas nas imediações do Perímetro Irrigado
Cotinguiba/Pindoba, caracterizando o assoreamento da calha do rio .........
65
9
Foto do dique de proteção destruído pela erosão marginal ........................
71
10
Foto da margem do rio com remanescentes de vegetação ciliar, próximo à
Estação de Bombas-EB-02 no Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba ..... 73
11
Foto de ocupação das margens do rio por barracos ..................................... 83
12
Foto de ocupação desordenada das margens do rio, na planície de
inundação – Estação de Bombas – EB-2 – Perímetro Irrigado Cotinguiba
Pindoba ........................................................................................................ 85
13
Foto da margem do rio que sofreu desmatamento no Município de Ilha
das Flores – SE ............................................................................................ 90
Representação
esquemática
dos
principais
mecanismos
de
desestabilização dos taludes marginais estudados no baixo curso do Rio
São Francisco ............................................................................................... 94
14
viii
15
Avanço da erosão marginal nas seções monitoradas (A, B e C) no
Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba ...................................................... 99
16
Foto de foco erosivo com grande extensão – Perímetro Irrigado
Cotinguiba/Pindoba ..................................................................................... 102
17
Foto da orla ribeirinha na cidade de Ilha das Flores, na planície de
inundação do rio, proporcionada pelo recuo das margens .......................... 103
18
Foto da alga “cabelo” (Elodea sp) que infesta o rio .................................... 106
19
Total de pescadores, em freqüência relativa por classe de rendimento
mensal no Povoado Cabeço, Município de Brejo Grande/SE no período
de setembro de 1997 a fevereiro de 1998 .................................................... 116
Total de pescadores, em freqüência relativa por classe de rendimento
mensal no Povoado Saramém, Município de Brejo Grande/SE no período
de setembro de 1997 a fevereiro de 1998 .................................................... 117
Total de pescadores, em freqüência relativa por classe de rendimento
mensal na cidade de Brejo Grande/SE no período de setembro de 1997 a
fevereiro de 1998 ......................................................................................... 117
20
21
22
Foto do espigão construído pela CODEVASF na margem do rio, no
Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba ...................................................... 123
23
Foto da margem do rio com enrocamento entre os Municípios de Brejo
Grande e Neópolis ....................................................................................... 123
24
Foto de contenção dos taludes marginais com palhas de coqueiro,
próximo à Brejo Grande .............................................................................. 124
25
Foto de contenção dos taludes marginais com pneus entrelaçados, nas
proximidades do Município de Brejo Grande ............................................. 125
26
Foto de contenção dos taludes marginais com manta de nylon e sacos de
areia, no Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba ........................................ 125
27
Foto da plantação de bambu na margem do rio, no Perímetro Irrigado
Cotinguiba/Pindoba ..................................................................................... 126
ix
LISTA DE QUADROS
Quadro
1
2
3
página
Problemas e conflitos relacionados aos recursos hídricos e
interações ambientais na Bacia do São Francisco ..............................
Esquema usado para a definição dos indicadores de qualidade
ambiental no sistema “erosão marginal do Baixo São Francisco”......
..
Histórico da ocorrência de erosão nos diques de proteção dos
Perímetros Irrigados do Baixo São Francisco e proteção dos taludes.
26
68
122
x
LISTA DE TABELAS
página
Tabela
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Aspectos geográficos dos Municípios que compõem o Baixo São
Francisco sergipano ............................................................................
47
Atividades de manutenção e operação nos perímetros irrigados em
2000 ....................................................................................................
70
Indicadores de qualidade ambiental para a erosão marginal na
Matriz PEI/ER ....................................................................................
75
Principais características das usinas instaladas na Bacia do Rio São
Francisco ............................................................................................
77
Capacidade das barragens da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco ............................................................................................
81
Áreas irrigadas e vazão dos perímetros do Baixo São Francisco
sergipano.............................................................................................
84
Mudanças na quantidade total de sedimentos transportados no canal
do Baixo São Francisco ......................................................................
86
Vegetação encontrada no Baixo São Francisco sergipano –
levantamento : agosto a outubro de 2000 ...........................................
88
Disponibilidade e demanda de recursos hídricos no Baixo São
Francisco ............................................................................................
91
Volume de água retirado do Rio São Francisco para os perímetros
irrigados da CODEVASF em 1999 ....................................................
92
Áreas de perímetros irrigados do Baixo São Francisco por utilidade
em 2000 ..............................................................................................
92
Cotas médias dos níveis de água nas seções A, B e C, monitoradas
no Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba ........................................
94
Precipitação e velocidade média do vento no período de fevereiro a
janeiro de 1999 ...................................................................................
96
Alterações geomorfológicas ocorridas no Baixo São Francisco
devido a construção das barragens .....................................................
97
xi
15
Taxas de erosão e volume de material erodido em trechos do
Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba .............................................
99
Trechos de margens e pontos submetidos à erosão no Baixo São
Francisco ............................................................................................
101
Volume de material erodido em dois períodos distintos no
Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba .............................................
105
18
Produção de pescado marítimo e estuarino no ano de 2002 ..............
109
19
Produção de pescado marítimo e estuarino e tipo de embarcação no
ano de 2002 ........................................................................................
109
Produção e valor da produção de pescado desembarcada no ano de
2002 ....................................................................................................
110
Perda de produção nos Perímetros Irrigados do Baixo São Francisco
sergipano ............................................................................................
111
Distribuição da frota de barcos cadastrada nos dois pontos de
desembarque no Baixo São Francisco sergipano no ano de 1999 .....
112
Distribuição da frota de barcos cadastrada nos dois pontos de
desembarque no Baixo São Francisco sergipano no ano de 2000 .....
113
Distribuição da frota de barcos cadastrada nos dois pontos de
desembarque no Baixo São Francisco sergipano no ano de 2001 .....
113
Distribuição da frota de barcos cadastrada nos dois pontos de
desembarque no Baixo São Francisco sergipano no ano de 2002 .....
113
16
17
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Percentuais de embarcações utilizadas para a pesca no Baixo São
Francisco nos dois pontos de desembarque nos anos de 1999 a 2002
Renda mensal de pescadores do Município de Brejo Grande e
adjacências no período de setembro/1997 a fevereiro/1998 ..............
Espécies de vegetação indicadas pelos pescadores para contenção
do processo erosivo no Baixo São Francisco sergipano ....................
Principais ações do Projeto Amanhã desenvolvidas nos Perímetros
Irrigados da CODEVASF no Baixo São Francisco no exercício de
2000 ....................................................................................................
Resultados do Programa de Apoio à Fruticultura implementados
nos perímetros irrigados da CODEVASF no Baixo São Francisco
entre 1999 e 2000 ...............................................................................
Dados estatísticos do período da piracema no Baixo São Francisco
(2003/2004) ........................................................................................
114
116
120
132
133
136
2
pois segundo Maimon (1998), a conscientização da população e a expansão do
movimento ambientalista têm repercutido numa maior pressão da consolidação de um
aparato institucional e legal da política ambiental.
Esta pesquisa se insere no contexto dos problemas ambientais brasileiros
quando se reporta à degradação ambiental, social e econômica de uma região da Bacia
hidrográfica do Rio São Francisco, no seu baixo curso, localizada entre os Estados de
Sergipe e Alagoas.
O Baixo São Francisco é vítima da política de geração de energia, mesmo
sendo, ao mesmo tempo, seu beneficiário. As hidrelétricas construídas na Bacia, além
da produção de energia elétrica, produziram também grandes impactos nocivos aos
recursos água, solo e vegetação, que se refletem na dinâmica estuarina constatadas
pelas alterações na geomorfologia e hidrosedimentologia, acarretando erosão das
margens e assoreamento do leito, alterações na ictiofauna e na biodiversidade.
São incontáveis as agressões causadas pela erosão marginal em todos os
aspectos estudados, como também são incontáveis os depoimentos da população
ribeirinha, principalmente de pescadores, sobre as dificuldades enfrentadas para
sobreviverem da pesca e sobre a falta de iniciativa dos poderes constituídos para
minorar os danos sofridos por eles e pela natureza a partir das intervenções antrópicas
no Baixo São Francisco sergipano. A inter-relação entre os aspectos acima existe e
não pode ser descartada, sob pena de agregar falhas ao processo avaliativo no decorrer
do tempo.
O desafio constituído pela construção de indicadores ambientais para a erosão
marginal, passa pela responsabilidade de se criar novas metodologias que busquem
mensurar a evolução dos processos de degradação, no âmbito maior da
sustentabilidade, enfocando o envolvimento público, o aparato legal institucional,
aspectos técnicos, ambientais, econômicos, sociais e financeiros.
Vislumbrar indicadores sociais e econômicos não oferece dificuldades, mesmo
porque já são trabalhados há décadas o que não ocorre com os indicadores de qualidade
ambiental, visto serem sutis, subjetivos muitas vezes, tendo que ser levada em conta a
realidade do sistema estudado, dos atores envolvidos e das condições ambientais
(cenário).
Objetivando compreender, através da construção de indicadores ambientais, a
evolução dos processos de degradação ambiental relacionados com a erosão na margem
do Rio São Francisco no seu baixo curso, foi realizada a identificação dos componentes
3
ambientais que foram representados por indicadores específicos, partindo-se para a
caracterização desses indicadores, segundo as causas, agentes e processos atuais e
dinâmica de erosão marginal, complementando o trabalho com o diagnóstico dos
aspectos sócio-econômicos
diretamente afetados pela degradação ambiental,
promovida pela erosão.
Procurou-se construir indicadores que realmente satisfaçam as necessidades de
mitigação dos impactos causados pela degradação ambiental proveniente do processo
erosivo marginal no Baixo São Francisco atendendo às recomendações da Agenda 21,
como subsídio para o gerenciamento dos recursos naturais através da avaliação das
medidas adotadas, no monitoramento e análise das ações estratégicas a serem
empregadas indicando o caminho rumo ao desenvolvimento sustentável da região.
4
1 . REFERENCIAL TEÓRICO
1.1. Homem, Natureza e Meio Ambiente
O termo “meio ambiente” tem sido utilizado para indicar um “espaço” (com seus
componentes bióticos e abióticos e suas interações) em que um ser
vive e se
desenvolve, trocando energia e interagindo com ele, sendo transformado e
transformando-o. No caso dos seres humanos, ao espaço físico e biológico soma-se o
“espaço” sócio cultural. Interagindo com os elementos do seu ambiente, a humanidade
provoca tipos de modificação que se transformam com o passar da história. E, ao
transformar o ambiente, os seres humanos também mudam sua própria visão a respeito
da natureza e do meio em que vivem (BRASIL, 1998a).
Segundo Quintas (1995), é na tensão entre a necessidade de se garantir o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto bem de uso comum da
população e, portanto, como espaço público e o modo como são apropriados os recursos
ambientais na sociedade, que se explicita a relação homem/meio ambiente.
Esta relação ocorre, principalmente, no contexto do processo de mediação de
interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre o meio físico, o meio natural e
o meio construído. Este processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo
como os diferentes atores sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio
ambiente e também como se distribuem na sociedade os custos e os benefícios
decorrentes da ação destes agentes (Quintas, 1995).
Não existe a sociedade pura em relação ao meio ambiente. Ela sobrevive em
função de escalas em impactos maiores e impactos menores. É uma relação, portanto,
ambivalente, de domínio e adoração (Ramalho Filho, 2000).
No mundo ocidental, afirma Gonçalves (2000), vivemos duas vertentes: ou
vemos a natureza como algo hostil, lugar da luta de todos contra todos, da chamada lei
da selva, ou vemos a natureza como harmonia e bondade. Se a natureza é o lugar de luta
de todos contra todos, nada mais necessário do que o Estado para impor a lei e a
ordem. Já entre aqueles que vêem a natureza como bondade e harmonia encontram-se,
infelizmente, muitos que contraditoriamente partilham do mesmo ponto de vista que
acreditam criticar: a natureza é bondosa e harmônica e os homens é que destroem a
natureza. Como se vê, o homem também não é natureza, mantendo-se, portanto, a
dicotomia sociedade-natureza, homem-natureza. A primeira vertente afirma o
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antropocentrismo e a segunda o naturalismo. Homem e natureza estão totalmente
separados.
No entanto, Holanda (2003), discorre que vários estudiosos vêm trabalhando a
dimensão de valor da atitude de respeito à natureza, admitindo que todos os seres vivos
nos ecossistemas naturais da terra, possuem valores intrínsecos. Segundo ele, tais
autores também afirmam que
“pensarmos que temos completo controle sobre o
ambiente, ou que teremos algum dia, é um sinal de arrogância e uma ilusão de
grandeza”. A chamada visão biocêntrica da natureza coloca ao homem ainda,
o
significado da sua situação ecológica, na medida em que se apresenta como não
diferente das outras espécies. Cada organismo individualmente, cada espécie de uma
população, cada comunidade biótica é um componente do todo, e todos estes
constituintes vivos da ordem natural do mundo estão relacionados uns com os outros,
como unidades funcionalmente interdependentes. Os filósofos biocentristas defendem
que o antropocentrismo, para não excluir do sistema de direitos alguns seres humanos
intelectualmente incapacitados, tem obrigatoriamente que incluir também os animais.
Vargas (2000), simplifica dizendo que é inquestionável que a história do
homem na terra é a história de sua relação com o seu meio, com o seu entorno, a relação
homem-natureza, sociedade-natureza é a variável que delineia a qualidade de vida neste
planeta, o que é válido em qualquer escala, de acordo com a multiplicidade e
complexidade de relações empreendidas. Assim, pode-se entender a intrínseca relação
entre homem-natureza e qualidade de vida.
O processo evolutivo da degradação da natureza não é peculiaridade recente,
decorre de épocas primitivas acolhido pelo aspecto cultural enraizado.
A dependência do homem primitivo em relação à natureza, principalmente
como fonte de alimento, obrigava-o a ser nômade, vivendo continuamente à procura de
frutos, animais e outros alimentos, onde estes se encontrassem com maior fartura, nas
diferentes épocas do ano. Essa situação tornou-se conflitante, especialmente nas regiões
de clima frio, com a sua necessidade de utilizar abrigos permanentes para se refugiar
das intempéries. É de se prever que isso, associado ao crescimento de cada tribo, tenha
levado o homem de algumas regiões do globo, a iniciar seus rudimentares processos
agrícolas e pecuários, tais como seleção de sementes, preparo da terra, adaptação de
espécies vegetais e animais, seleção de variedades mais produtivas, tornando-se
sedentário, pelo menos nas regiões em que a qualidade do solo o permitia (Branco,
1988).
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Nas regiões de solo menos fértil, como as de clima tropical, segundo o autor
(op. cit.) o homem permaneceu em uma situação seminômade, mudando-se de local a
cada três ou quatro anos, quando a fertilidade do solo se esgotava. Mas essa situação era
favorecida, principalmente nas faixas equatoriais, pela inexistência de inverno rigoroso.
O hábito sedentário, por sua vez, levou o homem a desenvolver novas
habilidades tecnológicas necessárias à edificação de casas, manejo do solo, uso do
fogo, produção de tecidos e vestuários; ferramentas de trabalho; o transporte; a roda; a
tração animal; armas para a defesa de suas aldeias; o aproveitamento da energia da água
e do ar, através de rodas-d’água, monjolos, moinhos de vento etc. Assim, conforme
Branco (1998), teria sido a necessidade ou a conveniência da vida sedentária, origem
das cidades, a causa dessa tendência ao domínio progressivo da natureza, levando à sua
conseqüente degradação. Essas habilidades tecnológicas evoluíram a tal ponto que estão
mudando o caráter da atual sociedade, tal é o seu grau de penetração na mesma. Elas
ensejam substituir o homem, medida de todas as coisas, pela informação. A tecnologia
começa a desmanchar as relações do homem com a terra e com a cidade.
A contribuição dessa sociedade para a destruição da natureza é mais grave
ainda, pois além de deter o poder da informação reduz, no plano molecular, a riqueza
biológica e os recursos naturais à condição de meros componentes. Mooney (2002),
expressa a atual situação como o grande conflito do nosso tempo: grande avanço
tecnológico e concentração da riqueza nas mãos de um sexto da população mundial que
tem se beneficiado do progresso científico, tecnológico e da apropriação da maior parte
dos recursos naturais finitos, deixando para a maioria a degradação do meio ambiente e
a ampliação do fosso entre ricos e pobres. Isso, severamente, afastou a humanidade do
senso de preservação e contribuiu para que ela se apropriasse a tal ponto da natureza
tornando urgente a necessidade de se repensar as relações entre seres humanos e
natureza. Conforme Santos (2001c), é preciso repensar um novo paradigma de
desenvolvimento, capaz de centralizar o ser humano nesse processo, considerando o
crescimento um meio, e não um fim, protegendo as oportunidades de vida das gerações
atuais e futuras e, por conseguinte, respeitando a integridade dos ecossistemas naturais
que permitem a existência da vida planetária.
A humanidade tem sido levada a uma crise de civilização, que por sua vez é
resultado de uma transição ecológica – real revolução dos padrões de produção e
consumo, originária da revolução agrícola há 9.000 anos atrás. Torna-se, portanto,
insensato tentar desvincular os problemas do meio ambiente dos problemas do
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desenvolvimento, pois o quadro em que se apresenta o meio ambiente é conseqüência
direta do esgotamento de um estilo de desenvolvimento ecologicamente depredador,
socialmente perverso, politicamente injusto, culturalmente alienado e eticamente
repulsivo. O que está em jogo é a superação dos paradigmas de modernidade que
defendem a orientação do processo de desenvolvimento ( Guimarães, 2001).
Para se ter o almejado desenvolvimento sustentável, defende Costanza (1991),
“alguns comportamentos econômicos convencionais devem ser abandonados, em favor
de uma conduta mais equilibrada diante da natureza”. Esta, por sua vez, numa
perspectiva de sustentabilidade, deve ser encarada não como um estorvo a ser removido
ou uma formação que se deva subjugar impiedosamente, e sim como um fator
condicionante positivo a ser levado em conta na tarefa de satisfação das necessidades
do homem a partir do estoque de recursos disponíveis. A tradição cartesiana, segundo
Taylor (1989), do homem senhor e dominador da natureza, da “inerente superioridade
humana”, não pode prevalecer, sob pena de se reduzir a base natural a objeto de
ilimitada manipulação, acelerando-se sua tendência de agudização entrópica. Para se
conseguir a sustentabilidade ambiental, a natureza deve ser considerada antes na sua
característica de sobriedade, na sua forma de buscar eficiência máxima com um mínimo
de perdas físicas. O caminho do desenvolvimento sustentável deve ser de prudência
ecológica, de frugalidade, de economia dos recursos básicos que o homem tem à sua
disposição em última instância: matéria e energia de baixa entropia (Cavalcanti, 1996).
É necessário então, afirma Guimarães (2001), que o homem incorpore a
sustentabilidade
como
um
novo
paradigma
de
desenvolvimento
que
seja
ambientalmente sustentável no acesso e no uso dos recursos naturais e na preservação
da biodiversidade; socialmente sustentável na redução da pobreza e das desigualdades
sociais e promotor da justiça e da eqüidade; culturalmente sustentável na conservação
do sistema de valores, práticas e símbolos de identidade que, apesar de sua evolução e
reatualização permanentes, determinam a integração nacional através dos tempos;
politicamente sustentável ao aprofundar a democracia e garantir o acesso e participação
de todos nas decisões de ordem pública e ter por norte uma nova ética na qual os
objetivos econômicos do progresso estão subordinados às leis de funcionamentos dos
sistemas naturais e aos critérios de respeito à dignidade humana e de melhoria da
qualidade de vida das pessoas.
Sem maiores diferenças de outros países, afirma Boff (2000), no seu modelo de
desenvolvimento, o Brasil, apesar da riqueza de sua biodiversidade, do potencial de
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água potável e ainda, da riqueza de suas substâncias farmacológicas, é também um dos
campeões mundiais de crescimento econômico, e evidencia a sua não sustentabilidade
quando se analisa a situação dos seus recursos naturais nas últimas três décadas.
Atualmente, enfrenta o conflito ideológico entre a visão neoliberal excludente e o
ideologismo ambientalista, estruturado na forma de novas leis e de um ideário num
contexto educacional científico administrativo e social. Apresenta-se um quadro de
degradação ambiental continuada associada a um Estado desestruturado e, portanto,
incompetente para coibir abusos, embora haja, no aparelho, instituições voltadas para
um melhor encaminhamento das questões ambientais relacionadas com seus maiores
bens naturais, (Moraes, 2001).
Para Novaes (2002), a questão ambiental não é prioritária nas ações de governos
brasileiros, não permeia o planejamento nem a execução, apesar dos esforços de muitas
pessoas que dirigem ministérios, secretarias e outros órgãos. Da mesma forma, não são
prioritárias, como orçamento, as dotações do setor ambiental, são uma fração mínima de
despesas governamentais em todos os níveis. Apesar dos avanços, a questão ambiental
no Brasil continua lento, mesmo com a exploração do tema em conferências, fóruns,
seminários, ao longo das últimas décadas, que vem tentando acordar a sociedade para o
caos ambiental a que estamos fadados, caso não sejam levadas à sério as questões
relevantes relacionadas ao sonhado desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, os desafios do desenvolvimento sustentável, conforme afirma
Leff (2001), se fundamentam na necessidade de formar capacidades para orientar um
desenvolvimento com bases ecológicas, de equidade social, diversidade cultural e
democracia participativa. Esses fundamentos permitirão a cada pessoa e cada sociedade
produzir e apropriar-se de saberes, técnicas e conhecimentos para participar na gestão
de seus processos de produção, decidir sobre suas condições de existência e definir sua
qualidade de vida. Esta última está inegavelmente atrelada à qualidade ambiental.
1.2. Qualidade ambiental
A qualidade ambiental de um ecossistema, de acordo com Tauk et al (1991),
expressa as condições e os requisitos básicos que ele detém, de natureza física, química,
biológica, social, econômica, tecnológica e política.
Os fatores ambientais que
constituem um ecossistema, em qualquer instante, podem exercer efetivamente as
relações ambientais que são naturalmente afetas ao mesmo, necessárias à manutenção
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de sua dinâmica e, por conseguinte, da dinâmica desse ecossistema de que fazem parte.
A qualidade ambiental é o resultado da dinâmica dos mecanismos de adaptação e dos
mecanismos de auto-superação dos ecossistemas. Assim, com base na teoria sistêmica
da evolução, a qualidade ambiental é o resultado da ação simultânea da necessidade e
do acaso.
A qualidade ambiental faz parte, conforme Cendrero et al (2001), dos elementos
que determinam a qualidade de vida, a qual se integra por nível de renda, as condições
de vida e de trabalho e a qualidade ambiental. O nível de renda diz respeito ao aspecto
econômico que já teve maior importância em um passado recente. Mede as
necessidades primárias da sociedade (alimentação, moradia, vestuário, etc.), os critérios
utilizados para o processo de tomada de decisões. As condições de vida e trabalho se
referem às características dos ambientes onde homens e mulheres passam a maior parte
do tempo (ruído, riscos de trabalho, iluminação, etc.), assim como os seus impactos no
comportamento social. A Figura 1 apresenta como se dá a relação entre a qualidade de
vida e os três componentes citados.
VARIAÇÃO DE IMPORTÂNCIA NO TEMPO
NÍVEL DE RENDA
CONDIÇÕES DE VIDA
E TRABALHO
QUALIDADE
AMBIENTAL
QUALIDADE DE
VIDA
FIGURA 1 – Diagrama da variação da qualidade de vida com o nível de renda,
condições de vida e trabalho e qualidade ambiental.
Fonte: Cendrero et al, (2001)
A qualidade ambiental deve ser interpretada, ainda conforme Cendrero et al
(2001), como o marco humano, refere-se em termos gerais ao grau de conservação dos
ecossistemas e a funcionalidade (serviços) que presta o ambiente ao desenvolvimento
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social, assim como a pureza do ar, a qualidade da água, o estado e limpeza do solo e as
condições do cenário urbano.
A funcionalidade, como elemento da qualidade ambiental, define o papel do
meio como fonte de diferentes recursos, como sumidouro de diversos tipos de resíduos
gerados pelas atividades humanas e como suporte e fornecedor de serviços de
atividades de toda sorte. As atividades humanas influem sobre a capacidade do meio
para cumprir as três funções e, através das mudanças que podem causar nelas, na
qualidade de vida.
Para Jimenez-Beltran (2000), a qualidade ambiental expressa a capacidade do
meio para suportar o desenvolvimento sustentável ao indicar como critérios gerais a
utilização de insumos de recursos renováveis, que deve ser igual ou inferior a taxa de
renovação destes. Os ritmos e as intensidades de exploração dos recursos não
renováveis devem ser pequenos em comparação com as quantidades totais disponíveis.
As atividades devem ser pequenas em comparação com as quantidades totais
disponíveis. Devem ainda, utilizar o espaço sem ultrapassar a capacidade de recepção
do território. Por fim, as emissões de diversos efluentes não devem ultrapassar a
capacidade de assimilação dos receptores.
Com base no exposto, Cendrero Uceda (1997), complementa que a qualidade
ambiental é um conceito que se define a partir de variáveis tanto quantitativas, como
qualitativas, ou seja, características e processos naturais e antrópicos que necessitam de
modelos numéricos com capacidade de funcionar a partir de uma diversidade de
variáveis em escala, magnitude e valoração, e, de produzir uma visão concentrada da
qualidade ambiental, que permita a análise espacial e temporal dos ambientes, criando o
suporte para o desenvolvimento e execução de programas de manejo desses ambientes.
Bassani (1999), por sua vez, enfatiza que a qualidade ambiental está associada a
uma série de conceitos que envolvem diversos tipos de comportamentos do homem,
sejam afetivos, perceptivos e cognitivos, adquiridos ao longo de sua vida e de sua
relação com os diversos ambientes a que tem sido exposto. Para a autora, o conceito
de qualidade de vida incorpora as percepções da pessoa perante o seu ambiente, pessoa
que tem uma história de vida, um conjunto de crença e valores, que possui um sistema
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de conhecimentos sobre o ambiente e que pode se defrontar com o desconhecido
diariamente.
O Relatório realizado pela UNESCO em 1990, que relaciona os problemas
ambientais da América Latina assinala dois níveis: a) recursos naturais: diminuição de
recursos minerais, contaminação radiativa e por agrotóxicos, perda de espécies e de
diversidade genética, diminuição de florestas, etc.;
b) social: poluição sonora,
contaminação de alimentos, migração desordenada do campo para a cidade, tráfico e
consumo de drogas, insegurança social, assentamentos urbanos desordenados, etc.
A população ribeirinha do Baixo São Francisco, com relação à sua qualidade de
vida,
encontra-se bastante alterada devido ao avançado processo de degradação
ambiental, resultante de uma política de desenvolvimento insustentável adotada ao
longo dos anos, pois conforme ressalta Bassani (1999), a questão da qualidade de vida
está diretamente ligada aos problemas ambientais.
Nessa região, afirma Santos (2001b), os recursos naturais apresentam-se
seriamente comprometidos devido às diretrizes adotadas pelas políticas públicas de
desenvolvimento, especialmente com a implantação das barragens ao longo do rio,
cujos impactos sócio-ambientais nefastos têm sido ignorados. Esses impactos são
bastante visíveis, conforme Fontes (2002), devido à acentuação do processo erosivo
marginal e o assoreamento progressivo de montante à jusante, que se refletem nos usos
do rio pelo homem, como a pesca, o turismo e a navegação. Aliado a isso, a falta do
saneamento básico nos municípios ribeirinhos do Baixo São Francisco, também
denuncia a precariedade na qualidade de vida das suas populações.
Nesse contexto, a busca pela sustentabilidade da região passa a ser uma meta e
obrigação de todos os segmentos da sociedade.
1.3. Sustentabilidade
Sustentabilidade, mais do que um objetivo a ser atingido, é algo que se relaciona
aos próprios procedimentos utilizados na promoção do desenvolvimento. Há também
uma acepção ambiental que pensa, sobretudo, na não-dilapidação do capital natural,
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como um compromisso entre gerações. Existe, ainda, uma concepção econômica, onde
se fala em desenvolvimento sustentado ainda no sentido da durabilidade, da nãomortalidade das empresas e da manutenção do crescimento ao longo do tempo. Pode-se
pensar sustentabilidade como a capacidade de um determinado sistema de autogerar as
condições de sua própria continuidade (Luz, 2002).
Para Leff (2001), o conceito de sustentabilidade surge do reconhecimento da
função de suporte da natureza, condição e potencial do processo de produção. Para ele,
o discurso da “sustentabilidade” leva a lutar por um crescimento sustentado, sem uma
justificação rigorosa da capacidade do sistema econômico de internalizar as condições
ecológicas e sociais (de sustentabilidade, eqüidade, justiça e democracia) deste
processo. A ambivalência do discurso da sustentabilidade surge da polissemia do termo
sustainability, que integra dois significados: um que se traduz em castelhano como
sustentable, que implica a internalização das condições ecológicas de suporte do
processo econômico; outro, que aduz a durabilidade do próprio processo econômico.
Nesse sentido, a sustentabilidade ecológica constitui uma condição da sustentabilidade
do processo econômico.
Numa
linguagem
econômica,
Cavalcanti
(1998
apud
BARBIER
e
MARKANDYA (1990), diz que o objetivo da sustentabilidade se exprime sob a forma
de três restrições o que vêm enquadrar a função utilidade intertemporal: a extração de
recursos esgotáveis deve se fazer a uma taxa permitindo sua substituição por recursos
equivalentes; a exploração de recursos renováveis deve se fazer a uma taxa compatível
com a sua renovação; a emissão de rejeitos deve ser compatível com a capacidade
ecológica de assimilação.
Godard (1992), afirma que a exigência de sustentabilidade não se insere dentro
de um procedimento de otimização e corresponde mais a uma norma mínima de
satisfação. Isto lhe é freqüentemente criticado: ela não forneceria um critério
permanente de operar de maneira precisa todas as decisões necessárias. Tratar-se-ia, no
melhor dos casos, de um critério parcial, se se pudesse chegar a tornar esta exigência
operatória. Mas, esta fraqueza é também a sua força. Segundo o autor, a idéia de uma
otimização das trajetórias de desenvolvimento a longo prazo pode ser considerada
como uma má idéia, pois ela exige hipóteses por demais inverificáveis tanto sobre a
evolução das técnicas quanto sobre as preferências das gerações futuras. Em outros
termos, o procedimento de otimização, que tem um sentido sobre o curto e médio
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prazos, representa, quando se aplica ao longo prazo, seja um paradigma enganador, seja
a expressão de uma ditadura da geração presente sobre as gerações seguintes.
Numa visão humanística, Rattner (2000), afirma que a sustentabilidade também
nos remete a uma dimensão temporal pela comparação de características de um dado
contexto ecológico e sóciocultural no passado, no presente e no futuro. O primeiro
serve como parâmetro de sustentabilidade, enquanto que o último requer a definição do
estado desejável da sociedade no futuro.
Segundo o autor, experiências políticas
passadas, que tentaram impor às gerações presentes os sacrifícios necessários para
construir o futuro, revelam o relacionamento conflituoso e complexo subjacente a um
problema aparentemente simples, conceitual ou taxonômico. Enquanto as práticas
dominantes na sociedade (econômica, política, cultural) são determinadas pelas elites
de poder, essas mesmas elites são também as principais referências para produção e
disseminação de idéias, valores e representações coletivas. Assim, a força e a
legitimidade das alternativas de desenvolvimento sustentável dependerão da
racionalidade dos argumentos e opções apresentadas pelos atores sociais que competem
nas áreas política e ideológica. Cada teoria, doutrina ou paradigma sobre
sustentabilidade terá diferentes implicações para a implementação e o planejamento da
ação social.
Almeida (2002), diz que a noção de sustentabilidade pode ser melhor entendida
quando atribuímos um sentido amplo à palavra “sobrevivência”. O desafio da
sobrevivência – luta pela vida – sempre dominou o ser humano. Inicialmente, no
enfrentamento dos elementos naturais; e, mais tarde, sobretudo agora no século XXI, no
enfrentamento das conseqüências trazidas pelo imenso poder de transformação desses
elementos acumulados pelo homem.
Segundo o autor, um relatório de sustentabilidade deve, essencialmente, seguir
os seguintes princípios:
- ser pertinente com relação à proteção do meio ambiente, à saúde humana e/ou à
melhoria da qualidade de vida;
- subsidiar o processo de tomada de decisão;
- reconhecer a diversidade das empresas;
- permitir a comparação entre empresas;
- ser objetivo, mensurável, transparente e verificável;
- ser compreensível e significativo para os stakeholders (indivíduos, instituições,
comunidades e empresas comprometidos com a sustentabilidade);
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- ser baseado numa avaliação global (holística) da organização;
- abranger as três dimensões da sustentabilidade: econômica, ambiental e social.
Uma comunidade sustentável deve procurar manter e melhorar as características
econômicas, ambientais e sociais de uma região de forma que seus membros possam ter
uma vida saudável, produtiva e agradável ali, (Sato, 2002).
Para Capra (2002), a comunidade sustentável é feita de tal forma que seus
modos de vida, seus negócios, sua economia, suas estruturas físicas e suas tecnologias
não se oponham à capacidade intrínseca da natureza de sustentar a vida. O que é
sustentado numa comunidade sustentável não é o crescimento econômico nem o
desenvolvimento, mas toda a teia da vida da qual depende a longo prazo, a nossa
própria sobrevivência.
Nessa linha, torna-se evidente a necessidade de desenvolver instrumentos que
permitam avaliar o progresso em matéria de sustentabilidade.
1.3.1. As dimensões da sustentabilidade
As perspectivas da sustentabilidade se traduzem em experiências práticas
diversificadas, construídas no mundo inteiro, fundamentadas numa visão holística,
participativa e de aprendizado com a própria natureza, (Oliveira, 2003).
Para Capra (1996), a noção de sustentabilidade só se torna real quando
construída sobre uma verdadeira mudança de paradigma. O pensamento holístico
compreende cada fenômeno dentro do contexto de um todo integrado, cujas
propriedades surgem das relações entre as suas partes, permitindo a percepção do
mundo como um sistema vivo que se auto-organiza, se auto-regula e se perpetua a
partir das relações entre seus diversos componentes todos interdependentes e
complementares. Essas relações, afirma Lovelock (1991),
proporcionam as
características ideais para a existência e a manutenção da vida sendo, portanto,
fundamental a participação de cada elemento neste todo formado por diversidades.
Silva (2000), diz que a sustentabilidade sendo um tema de natureza
interdisciplinar, e, portanto, com expressão em diferentes áreas do conhecimento, exige
o reconhecimento de sua complexidade e de seu enfoque pluridimensional, sendo
necessário, além das interações entre as disciplinas, a conexão efetiva entre os diversos
atores sociais envolvidos. Para Acserald (1999), a noção de sustentabilidade só pode se
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delinear a partir das práticas, de forma que se obtenha resultados concretos, em
conformidade com suas diversas dimensões.
Capra (2002), defende que na qualidade de membros da comunidade humana,
uma vez imbuídos em construir comunidades sustentáveis, nosso comportamento deve
manifestar um respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos básicos. Ele
diz que, uma vez que a vida humana engloba necessidades biológicas, cognitivas e
sociais, os direitos humanos devem ser respeitados nessas três dimensões. Sob o
aspecto biológico inclui-se o direito a um ambiente sadio e a alimentos seguros e
saudáveis; o respeito à integridade da vida acarreta necessariamente a rejeição do
registro de patentes de formas de vida. Os direitos humanos na dimensão cognitiva são,
entre outros, o direito de acesso à educação e ao conhecimento e a liberdade de opinião
e de expressão. Na dimensão social, ressalta-se o primeiro direito humano, nas palavras
da Declaração de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que é o
direito à vida, à liberdade e à segurança da pessoa, da justiça social, direito de reunir-se
pacificamente, passando pelos direitos à integridade cultural e à autodeterminação.
Sachs (1993), defende cinco dimensões de sustentabilidade necessárias para o
planejamento de desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade social que tem como
meta uma sociedade com maior equidade, reduzindo a distância entre as classes de
pobres e ricos; a sustentabilidade econômica que deve ser voltada para a alocação e
gerenciamento mais eficientes dos recursos e de um fluxo constante de investimentos
públicos e privados; a sustentabilidade ecológica baseada na redução das agressões ao
meio natural e cumprimento da legislação vigente; a sustentabilidade espacial que deve
equilibrar a relação rural-urbana, descentralizando grandes aglomerados humanos,
adotando medidas que diminuam o êxodo rural, evoluindo as áreas rurais com
incrementos industriais e a sustentabilidade cultural que deve modernizar sem violentar
o aspecto cultural. Procurar soluções específicas para o local, o ecossistema, a cultura e
a área.
Sendo estratégia ou metodologia, sendo utopia ou realidade, a sustentabilidade
precisa ser trabalhada em suas mais diversas dimensões para mudar os processos
políticos e sociais já arraigados no planeta. Resta à sociedade a boa vontade e
determinação para burlar esse sistema que desrespeita o cidadão e a natureza, ignora a
democracia e desconhece o que é sustentabilidade.
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1.3.2. Insustentabilidade do desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco
A bacia hidrográfica do rio São Francisco é representada por uma grande área,
de domínio federal, banhando 504 municípios de cinco Estados brasileiros.
A bacia possui topografia variada e rica, onde estão assentadas mais de mil
núcleos urbanos, que variam de pouco mais dos 300 aos 2,5 milhões de habitantes,
distribuídos em vilas, distritos, e cidades, dispostos em paisagens de cerrado, caatinga,
mata atlântica, cânion, um extraordinário patrimônio natural e cultural, marcado de
maneira contundente desde o início do processo de penetração e ocupação do interior
brasileiro, há 500 anos (Paraguassú, 2002).
Esse processo de ocupação promoveu, segundo o autor, e promove, ainda hoje,
intensa insustentabilidade, seja pelos métodos de extração e exploração dos recursos
naturais, passando pelas opções adotadas para o armazenamento de água, pelos mais
diversos tipos e forma de produção praticadas, com claros reflexos sociais, ambientais e
econômicos, ou ainda, pela sua intensa rede urbana, agravada pelo pouco ou nenhum
cuidado com a infra-estrutura das cidades, com grande destaque para o saneamento.
Apenas 8% dos municípios da bacia possuem esgotamento sanitário. O São
Francisco não é ladeado somente pelas cidades ribeirinhas, mas por todos os municípios
de seus tributários que deságuam em sua calha. O esgoto, o assoreamento e a mineração
chegam também de outros rios (Ferreira, 2002).
A bacia, com sua múltipla utilização, presenteia a população urbana e rural
com o seu potencial energético, agropecuário, agroindustrial e turístico que por sua vez,
retribui com atividades predatórias exercendo pressões sobre seus recursos naturais,
mais especificamente os recursos hídricos, que sofrem com a irrigação de 336.200
hectares, correspondente à cerca de 11% dos 2,9 milhões de hectares de área irrigada
do Brasil, segundo (PAE, 2004), agredindo ambientalmente a bacia como um todo.
Não somente ações antrópicas que em 1985, já atingia 24,8% da área da bacia,
sendo desse total, 16,6% com ocupação por pastagens, 7% com agricultura, 0,9% com
reflorestamento e 0,3% com usos diversos, (PAE, 2004), somado ao descaso das
autoridades, a falta de articulação institucional para desenvolver ações integradas
também tem dificultado a execução de projetos de revitalização da bacia, o que levou o
Secretário Nacional de Recursos Hídricos em pronunciamento no Senado em 2002,
resumir a questão dizendo: “o São Francisco está na UTI”.
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Alguns dados marcantes registram a degradação ao longo do rio. No seu alto
curso, o São Francisco já perdeu 95% das matas ciliares. O desmatamento das margens
dá-se em todo o trajeto. No norte de Minas, 75% da vegetação regional foram
destruídos com a construção da rodovia Belo-Horizonte-Brasília na década de 60.
Depois da construção da usina Três Marias, em 1960, grandes reservatórios
seccionaram seu curso na década seguinte, coincidindo com o crescimento da irrigação
e o definhamento das espécies de piracema. O oeste baiano tornou-se pólo agrícola na
década de 80. Em Minas, nos últimos 20 anos, 50% dos cerrados foram transformados
em carvão. A siderurgia mineira consome 6 milhões de toneladas, por ano, do ouro
negro, 40% provenientes de derrubadas de mata nativa. Isso acarreta uma grande
erosão, pois são arrastados 18 milhões de toneladas de solo para a calha do São
Francisco anualmente. (Cerri, 2000).
No seu baixo curso, os sucessivos barramentos construídos desde 1950, têm
trazido conseqüências sócio-econômicas-ambientais desastrosas como a crescente
diminuição do pescado, com índices insustentáveis para a subsistência da maioria da
população, a erosão marginal devido a diminuição da vazão do rio, com prejuízos até
nos perímetros irrigados, devido à perda de terras.
Para Vieira (2003), o Velho Chico exige uma ação objetiva e imediata, que
reverta a tendência de redução de seu caudal e de perda total da qualidade de suas
águas, ou seja, ações que contemplem a sustentabilidade da bacia.
1.4. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no cenário nacional
O rio São Francisco, também conhecido como “Rio da Unidade Nacional”, ou
apenas, “O Velho Chico”, com sua nascente no rio Samburá, na serra da Canastra em
Minas Gerais e sua foz no oceano Atlântico sul, no povoado Cabeço, Município de
Brejo Grande, no Estado de Sergipe, possui 2.863 Km de seu extenso curso de água e
atravessa os Estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pernambuco, Alagoas e Sergipe e
ainda uma pequena parte do Distrito Federal, percorrendo 504 Municípios, ( 9% do
total de Municípios do país) (DAB, 2003).
A Bacia abrange uma área de 639.212 Km2 de área de drenagem,
correspondendo a 7,5% do território brasileiro, com uma população cerca de 16,14
milhões de habitantes, o que equivale a 9,5% da população do país, sendo destes,
18
11.552.964 habitantes em zona urbana, 4.591.068 habitantes em zona rural, taxa de
urbanização de 77% e densidade demográfica de 22 hab/Km2 (PAE, 2004).
Estrategicamente bem situada, a bacia liga a Região Sudeste à Região Nordeste
o que lhe confere grande complexidade no tocante a precipitações pluviométricas que
variam com valores superiores a 2.000mm nas suas cabeceiras, até a zona semiárida/árida da Bahia e Pernambuco, com menos de 360mm, aumentando daí em direção
a foz com valores médios anuais em torno de 1.300mm (DAB, 2003).
A Bacia possui ainda, cinco biomas, mata atlântica, cerrado, caatinga, restinga e
mangue, sendo a ocorrência de fragmentos de floresta atlântica no Alto São Francisco,
devastada pelo uso agrícola e pastagens, nas cabeceiras. O cerrado prevalece na metade
da área da bacia situando-se no oeste do Estado de Minas Gerais e sul da Bahia. A
caatinga predomina no nordeste da Bahia e a Mata Seca em regiões mais úmidas nas
margens dos rios (PAE, 2004).
De acordo com a Agência Nacional de Água (ANA), a vazão regularizada
média na foz é de aproximadamente 2.810 m3/s. Os rios do Estado de Minas Gerais
contribuem com cerca de 2.042 m3/s, o que corresponde a 72%. Os rios bahianos
contribuem com aproximadamente 610 m3/s, equivalente a 22%. Os 158 m3/s restantes
ou 6%, se distribuem entre os Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Os rios que
nascem no Distrito Federal e Goiás possuem vazões reduzidas cujos valores estão
incorporados às do Estado de Minas Gerais. A partir da barragem de Sobradinho a
vazão regularizada mede 2.060 m3/s.
Aproximadamente 343.784 Km2 da Bacia do São Francisco, estão incluídas no
Polígono das Secas, o que corresponde a 53,8%, compreendendo 251 municípios e mais
de 5.680.000 habitantes, (PAE, 2004).
A Comissão do Senado Federal de Acompanhamento do Projeto de
Revitalização do São Francisco recomendou uma revisão dos limites estabelecidos das
grandes regiões fisiográficas da Bacia do São Francisco, apresentada em 1967, ficando
os limites atuais como Alto São Francisco, compreendendo das nascentes à confluência
do rio Jequitaí em Minas Gerais; Médio São Francisco, da confluência com o rio
Jequitaí à barragem de Sobradinho – Pernambuco/Bahia; Sub-Médio São Francisco, da
barragem de Sobradinho a Belo Monte em Alagoas e o Baixo São Francisco, de Belo
Monte à foz – Alagoas/Sergipe, conforme se apresenta na Figura 2 .
19
FIGURA 2 – Nova divisão fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco.
Fonte: Projeto ANA/GEF/PNUMA/OEA, (2004).
Esses novos limites foram motivo de forte discussão por parte de integrantes do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), representantes de
organizações governamentais e não-governamentais (ONG’s), pescadores e entidades
que participaram do Fórum de Debates sobre a Conservação da Região da Foz do Rio
São Francisco, realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, através
da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, na cidade de Aracaju/SE, em
setembro de 2003.
1.4.1. Breve histórico sobre o gerenciamento das águas da Bacia
O papel da Bacia do São Francisco, dentro do contexto econômico e social
brasileiro vem sendo, há muitos anos, referendado através de ações e estudos do
governo e instituições, à exemplo da criação da Companhia Hidrelétrica do São
Francisco (CHESF), desde 1945 (DAB, 2003 e PAE, 2004).
Em 1948, foi criada a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF); em 1950,
foi elaborado o Plano Geral para o Aproveitamento Econômico do Vale do São
20
Francisco da CVSF; em 1961, foi formado o lago de Três Marias (represas de Três
Marias, Sobradinho e Itaparica) que tem influência decisiva no regime hidrológico da
bacia e início da operação da hidrelétrica.
Em 1964, foi firmado Convênio entre a CVSF, a Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e a United States Agency for International
Development (USAID), para execução pelo United States Bureau of Reclamation
(USBR) do Reconhecimento dos Recursos Hidráulicos e de Solos da Bacia do Rio São
Francisco.
Em 1969, foram iniciados os trabalhos do Comitê de Estudos Energéticos do
Nordeste (ENENORDE).
Em 1974, foi concluído o Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do São
Francisco pelo Development and Resources Corporations (DRC), e, foi criada a
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), em
substituição a SUVALE que em 1967, substituiu a CVSF.
Em 1978, foi formado o lago de Sobradinho e iniciada a operação da sua
hidrelétrica.
Em 1979, foi criado o Comitê Especial de Estudos Integrados do São Francisco
(CEEIVASF), que permaneceu até 2002, como fórum de discussão dos organismos
governamentais da bacia.
Em 1982, foram iniciados os estudos pelo governo federal para a transposição
das águas do São Francisco para vários estados do Nordeste localizados fora da bacia,
fato gerador de grandes discussões e polêmicas atuais.
Em 1988, formação do lago de Itaparica e início da operação da hidrelétrica.
Em 1989, conclusão do Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São
Francisco (PLANVASF), coordenado pelo Ministério do Interior, CODEVASF e
SUDENE, com a colaboração da OEA e aprovado posteriormente pela Lei 8.851/94.
Em 1993, início da elaboração de Planos Diretores de Recursos Hídricos de 15
sub-bacias de afluentes do São Francisco, realizados por empresas consultoras para a
Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), ainda
não aprovados.
Em 1996, o governo brasileiro solicitou, através da Secretaria de Recursos
Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), para a cooperação do Fundo
para o Meio Ambiente Mundial (GEF), Programa das Nações Unidas para o Meio
21
Ambiente (PNUMA) e Organização dos Estados Americanos (OEA), a elaboração de
um Plano de Ações Estratégicas para a Bacia do rio São Francisco e sua Zona Costeira.
Em 2000, iniciou-se aos Estudos de Revitalização Hidroambiental da Bacia,
pelo Ministério da Integração Nacional (MI).
Em 2001, foi transferida a execução nacional do projeto GEF São Francisco
para a Agência Nacional de Água (ANA); criou-se o projeto de Revitalização e
Conservação da Bacia do Rio São Francisco pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e da Comissão da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e
iniciou-se os trabalhos da Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de
Revitalização do Rio São Francisco do Senado Federal, (DAB, 2003).
Em 2002, foi criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e
apresentou-se a proposta de Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco,
preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a Secretaria de Recursos Hídricos
do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA).
No ano de 2003, os Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente,
suas companhias e agências começaram a revisão dos planos e programas referentes à
revitalização da bacia. Iniciou-se as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco (CBHSF) com a eleição da sua primeira diretoria; elaboração do
Diagnóstico Analítico da Bacia do São Francisco e da sua Zona Costeira (DAB), pela
ANA/GEF/PNUMA/OEA e elaboração do Plano Plurianual de Ação (PPA) para 2004
– 2007 (DAB, 2003).
Em setembro de 2003, realizou-se na cidade de Aracaju/SE o Fórum de
Debates: A Conservação da Região da Foz do Rio São Francisco, iniciativa do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco através da Câmara Consultiva Regional do
Baixo São Francisco e contou com a participação de pescadores, ONG’s, professores e
alunos das universidades de Alagoas, Sergipe e Bahia, Instituto do Meio Ambiente
(IMA)/AL/SE,
IBAMA (AL e SE), CHESF e CODEVASF. Na oportunidade foi
discutida a melhor forma de conservação, de acordo com o Sistema Nacional de
Unidade de Conservação, lei federal de 2000, que rege todas as unidades de
conservação como a Área de Proteção Ambiental (APA), Parque Nacional e Reserva
Sustentável. Cada expositor apresentou os impactos da não conservação da foz, como a
erosão, a dificuldade de navegação, o assoreamento do rio, a destruição da vegetação e
outros fatores que culminam na perda da biodiversidade.
22
Em outubro de 2003, realizou-se a II Reunião Plenária do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco, no Município de Penedo, Estado de Alagoas,
quando foi discutido o Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento
Integrado da Bacia (PAE/GEF) e deliberação sobre o posicionamento do CBHSF.
Discussão e deliberação sobre o planejamento do Plano de Bacia e sobre o Termo de
Referência para preparação do Plano. Discussão e deliberação sobre o Marco
Regulatório Provisório e Diretrizes de Outorga, com ênfase nas diretrizes e critérios
para grandes usos e estabelecimento dos critérios para usos insignificantes. Discussão,
posicionamento e encaminhamentos do CBHSF em relação ao novo plano que está
sendo divulgado pelo governo federal para novos usos das águas do rio São Francisco
(incluindo transposições, novas barragens, aporte de águas da bacia do Tocantins) e
ações de revitalização da bacia. Discussão e deliberação sobre os encaminhamentos
para a participação do CBHSF no Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia do
São Francisco, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e sobre as
diretrizes e prioridades indicadas pelo CBHSF. Apresentação dos problemas regionais
hidroambientais mais relevantes, através da Câmara Consultiva Regional do Baixo São
Francisco. Discussão e deliberação sobre as diretrizes gerais e principais ações para o
Plano de Ações 2004 e calendário de reuniões do Plenário.
1.4.2. Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
São milhões de pessoas que vivem rio abaixo das represas, em especial as que
dependem das planícies de inundação naturais e da pesca e presenciam seus meios de
subsistência seriamente prejudicados e, conseqüentemente, o perigo à produtividade
futura de seus recursos, que gera o empobrecimento e sofrimento das mesmas.
Falar de ações de revitalização da bacia, requer um comentário sobre a situação
atual proveniente dos impactos ambientais notórios, principalmente no Baixo São
Francisco, considerada a parte mais afetada pela construção de barragens.
O assoreamento que favoreceu o aparecimento de novas ilhas, que por sua vez,
dificultam a navegação, o aumento de macrófitas (algas), o impedimento à migração de
peixes (UFAL, 2003).
A ausência de cheias que promoveu o desaparecimento de lagoas marginais, a
perda de terras férteis, a baixa produtividade da água, a redução da produção pesqueira
e o aumento da área alagada.
23
Os impactos da expansão do cultivo da cana de açucar que facilitou o
desmatamento em muitas áreas, conseqüentemente, a retração dos “habitats”, o
lançamento de gases, de material particulado das queimadas, de metais pesados e
contaminação do lençol freático, de efluentes poluidores, a devastação da mata ciliar e
nascentes, a privatização das águas, os conflitos de terras, a redução da vegetação
nativa utilizada para artefatos de pesca e artesanato (CODEVASF, 1984).
Os impactos da aqüicultura que favoreceu o uso de espécies exóticas e nãonativas, a eutrofização, a desagregação da categoria, a baixa lucratividade, a
inexperiência, a dificuldade de comercialização e, conseqüentemente, a alteração
cultural.
Os impactos na produção pesqueira que são a baixa fertilidade da água, a
ausência do pulso de inundação (floodpulse) nas lagoas, o desaparecimento de
“habitats”, a redução de estoques da pescaria comercial e empobrecimento dos
pescadores artesanais (UFAL, 2003).
De acordo com Brasil (2002), os Estados de Sergipe e Bahia projetam a
construção de canais de irrigação (Dois Irmãos e Xingo) com recursos já previstos no
Plano Plurianual (PPA), sendo que para a sua execução e utilidade futura, há que se
garantir adequado suprimento de água a ser transferido pelo rio São Francisco.
O rio São Francisco está no seu limite hídrico, ou seja, abaixo do necessário
para possibilitar o desenvolvimento econômico e social. É assim que a Organização das
Nações Unidas (ONU) classifica a disponibilidade hídrica média do Nordeste semiárido. As chuvas irregulares, temperaturas entre as mais altas do país (média superior a
26 graus centígrados), período médio de isolação de 2.800 horas anuais, evaporação
cerca de três vezes superior à precipitação média e, para complicar, solos rasos (2/3
sobre base cristalina) e com poucos cursos de água perenes. Nessas condições, avança o
processo de desertificação em muitas áreas (Araújo, 2003).
Segundo Paraguassú (2002), revitalizar significa recuperar o ecossistema e a
economia proporcionando melhores condições de vida e trabalho para as comunidades
ribeirinhas. Para recuperar o ecossistema e manter o equilíbrio ambiental é necessário
executar a recuperação das áreas degradadas, através de ações simples como
reflorestamento, recomposição da cobertura vegetal nas margens, recomposição da
mata ciliar, contenção do processo de erosão marginal, implantação do sistema de
saneamento básico nas cidades ribeirinhas, sistematização da educação ambiental, é,
enfim, fazer o gerenciamento ordenado da bacia.
24
A revitalização do São Francisco é de importância fundamental, defende Brasil
(2002), principalmente para o semi-árido nordestino, pois abre perspectivas para a
implementação de projetos relevantes que aumentem a produção e a geração de
empregos na região e continuidade dos projetos já em andamento.
Para Paraguassú (2002), o Programa de Conservação e Revitalização da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco, se não é a primeira, certamente, é uma das mais
importantes e complexas iniciativas de desenvolvimento sustentável de âmbito regional
em curso no Brasil. Para o autor, este é um desafio para muitos mandatos, muitos
governos, várias gerações de brasileiros, nordestinos e principalmente, são
franciscanos.
O Programa é coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério do Meio
Ambiente (MMA) por meio do comitê gestor e objetiva atender a projetos de infraestrutura com forte conteúdo social (esgotamento sanitário, água e resíduos sólidos),
bem como desenvolver ações estruturadoras nas áreas de saúde e educação. Para isso, é
necessário a participação e articulação entre as instituições federais, estaduais e
municipais, bem como a sociedade organizada e o setor produtivo. O apoio aos
Ministérios Públicos estaduais, por meio da estruturação de uma rede de agências na
bacia para oferecer os serviços que garantam os direitos elementares e efetuem a
cobrança dos deveres dos cidadãos, sem os quais, não se poderá falar em plena
cidadania.
Segundo Brasil (2002), apesar dos desequilíbrios existentes na região semiárida, ela responde por 64% da produção agrícola e por 67% da área irrigada em todo o
Nordeste.
A revitalização da bacia, principalmente para o Baixo São Francisco,
significará, sem dúvida, a volta à vida para a comunidade ribeirinha, uma vez que os
Estados de Sergipe, Bahia e Alagoas sustentam grande parte de sua economia com
base no aproveitamento do rio, pois conforme Cerri (2000 apud DUMONT, 2003),
“como o São Francisco não é apenas um rio e um povo não é um mercado, mas sim
uma interação de gente, cultura, trabalho, memória, política e fé, articulados em
unidades de poder local. Um pouco como o velho pescador e seu fiel companheiro,
Mata Grande, que zarpam diariamente do porto da Barra, lá na Bahia, mal o sol
cutuca o escuro. Em terra, ninguém dá nada por eles. Um velho e um vira-lata. Mas,
juntos, entrelaçados ao rio e à camaradagem que os une, que bela aposta no futuro
eles simbolizam!”
25
1.4.3. Usos e conflitos dos recursos hídricos
O maior desafio das últimas décadas é, sem dúvida, a exploração racional dos
recursos hídricos, considerando seus usos múltiplos.
A explosão demográfica, a expansão das áreas irrigadas, o crescimento
industrial, além da intensificação de outros usos, são fontes geradoras de conflitos que
tendem a se agravar à proporção que aumenta a escassez e a poluição desse bem.
O gerenciamento de recursos hídricos pode ser entendido como conjunto de
instrumentos e ações que visam ao aproveitamento múltiplo e racional desses recursos
para atender a todos os usos em quantidade e padrões de qualidade. Para assegurar a
sustentabilidade dos recursos hídricos será indispensável que seu gerenciamento seja
efetuado de forma descentralizada e participativa (Sergipe, 2002).
A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, representa
princípios, normas e padrões de gestão de água utilizados em todo o planeta que
permite a gestão descentralizada e participativa das águas, envolvendo múltiplos usos e
diferentes formas de compartilhamento, permitindo também o acesso a todos os
usuários, além do seu reconhecimento como um recurso finito, vulnerável e com valor
econômico (Sergipe, 2000).
Os principais usos, problemas, conflitos e potencialidades relacionados com os
recursos hídricos da bacia do São Francisco em todas as regiões fisiográficas foram
levantados pelos órgãos governamentais, não governamentais, instituições e pela
população ribeirinha através de discussões efetuadas em diversos eventos realizados
nos últimos seis anos.
A Bacia do São Francisco atende a diversas categorias de usos da água,
potencialmente, a geração de energia com um suporte de 10.500 MW, a
agroindustrialização, a agropecuária, a irrigação, predominando com 68% do total da
área utilizada na bacia, a navegação que utiliza 1.243 km de vias navegáveis, e o
abastecimento urbano (DAB, 2003), são as demandas que necessitam do potencial do
rio e movimentam a economia da bacia e que estão ameaçados mediante a idéia da
transposição.
Esses problemas e conflitos relacionados aos recursos hídricos e interações
ambientais na Bacia do São Francisco, estão elencados no Quadro 1, apresentado no
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento da Bacia do Rio São Francisco e
sua Zona Costeira – PAE, 2004.
26
Problemas identificados
Conflitos existentes
. desmatamento e queimadas, inclusive de
. uso das águas como receptoras de resíduos,
matas ciliares;
lançamento de efluentes versus usos da água
. uso e ocupação desordenada do solo e de
que exigem qualidade adequada como
abastecimento, piscicultura e recreação;
práticas não-conservacionistas;
. lançamento de esgotos sem tratamento e
. geração de energia versus piscicultura e a
biodiversidade no meio hídrico, decorrente do
resíduos sólidos sem destinação final
efeito dos reservatórios, eliminando nutrientes
adequada;
. uso indiscriminado de agrotóxicos e
das águas;
fertilizantes;
. . atividades que causam erosão do solo como
. erosão e carreamento de sedimentos;
agricultura, mineração versus usos que
. assoreamento dos cursos d'água e falta de
necessitam de tirantes de água adequados
condições de navegabilidade;
como navegação, ou pouca carga de
. alteração do regime hídrico pela operação
sedimentos nas águas;
. conflito ANA versus ONS no tema operação
das barragens de regularização;
. desperdício de água; . proliferação de
de reservatórios;
. conflito de competências/ações ANA versus
"algas cabelo" no leito do Baixo São
Francisco;
ANEEL versus MMA versus MI;
. navegação versus geração de energia
. pesca predatória e conseqüente declínio
decorrente
da operação do reservatório de
dos recursos pesqueiros;
Três Marias;
. exploração mineral sem controle;
. vazão do rio versus desaparecimento de
. perfuração indiscriminada de poços;
lagoas marginais;
. degradação das lagoas marginais;
. instalação de tanques-rede versus qualidade da
. pobreza aguda e miséria rural no semiágua;
árido;
. vazão do rio para energia versus outros usos
. falta de água para abastecimento de
(pesca, irrigação, navegação, abastecimento);
comunidades mais pobres do semi-árido;
. quantidade de nutrientes versus diminuição da
. falta de integração entre os órgãos
pesca;
governamentais e ausência de coordenação . barragens versus ecossistemas e
dos diversos estudos e projetos realizados; biodiversidade;
. falta de planejamento integrado e recomposição floresta versus proprietário
deficiência no controle e fiscalização por versus poder público;
parte dos órgãos públicos;
. vazão do rio versus perda de áreas produtivas,
. frágil educação ambiental e
várzeas;
conscientização dos ribeirinhos;
. uso de agrotóxicos versus abastecimento
. descrédito da população nas ações
humano;
governamentais
. desmatamento versus baixa renda da
população
QUADRO 1 – Problemas e conflitos relacionados aos recursos hídricos e
interações ambientais na Bacia do São Francisco.
Fonte: PAE, (2004)
Na identificação dos problemas e conflitos no gerenciamento do uso dos
recursos hídricos da Bacia do São Francisco, dentre os problemas levantados, foram
destacados oito (8) mais críticos e
relevantes que constam também no diagnóstico:
falta de articulação institucional; conflitos de uso de água; insuficiência de água para
uso múltiplo; modificação degradatória do ecossistema aquático; fontes de poluição
pontual e difusa; modificação do uso e ocupação inadequada do solo; explotação
desordenada da água subterrânea dissociada da superficial e restrições à navegação.
27
1.4.4. Os Comitês de Bacias Hidrográficas
“Os Comitês de Bacias são fundamentais no processo de gestão das águas, e se
constituem a partir da própria organização da sociedade, atuando o governo estadual
como orientador e motivador do processo, realizando políticas próprias de recursos
hídricos, que incluem a criação de programas de conservação e manejo” (RECURSOS,
2000).
A Lei Federal n° 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, estabelece, entre
outras coisas, a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas formados por usuários,
prefeituras, ONGs, empresas, associações e representantes dos governos estadual e
federal – e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
O princípio legal que orienta o funcionamento dos comitês de bacias
hidrográficas é o da descentralização da atuação do poder público para facilitar o
monitoramento e controle dos recursos hídricos.
A bacia é, em sua “ totalidade”, a área de atuação dos comitês, que podem
promover debater, aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da
bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas, arbitrar em
primeira instância conflitos relacionados aos recursos hídricos, avaliar os casos de
isenção de outorga pela insignificância da utilização, estabelecer mecanismos de
cobrança e valores e estabelecer critérios para rateio de obras de interesse coletivo.
A composição dos comitês tem a participação dos usuários e das organizações
civis, o que lhe confere um caráter especial, visto que a totalidade de representantes
dos Poderes Públicos não pode exceder à metade, ou seja, eles não detém a maioria nos
comitês, o que evita a aprovação de projetos danosos à comunidade, degradantes aos
cofres públicos, e, algumas vezes, prejudiciais ao meio ambiente (Matos, 2001).
Essa participação de componentes da comunidade nos comitês de bacias
hidrográficas, facilita e viabiliza a gestão dos recursos hídricos com a execução de
programas de conservação e manejo, uma vez que essa comunidade é quem vivencia os
problemas de sua localidade. A gestão dos recursos hídricos deve ser integrada com a
gestão ambiental e contemplar programas com medidas e ações voltadas para o
combate à poluição dos mananciais pelos resíduos sólidos gerados na bacia.
Portanto, os comitês de bacias hidrográficas têm uma grande missão mediante a
gestão dos resíduos sólidos na bacia de sua responsabilidade. Através de debates no
28
comitê da bacia, na base, poderá ser feita uma melhor avaliação das políticas de
recursos hídricos e meio ambiente a serem implementadas, respeitando a realidade
local.
No Brasil, são aproximadamente 100 comitês de bacias hidrográficas, instituídos
dentro dos trâmites legais, que tentam modificar o quadro de degradação da qualidade e
quantidade das águas dos rios e seus impactos diretos nos usos para abastecimento
doméstico, industrial, irrigação, recreação, pesca e outros usos. Há uma grande
expectativa com relação a implantação e regulamentação da outorga dos recursos
hídricos e das Agências de Bacias (Lima, 2003).
Praticando a gestão democrática, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco tem realizado reuniões com freqüência como a II Reunião Plenária do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em outubro de 2003, no Município de
Penedo/AL, que teve como objetivo promover uma discussão com representantes da
sociedade civil organizada e governamental, a fim de gerar subsídios e
encaminhamentos norteadores para a elaboração de propostas concretas para a
preservação da foz do Velho Chico e discutir as atribuições do comitê, dentre as quais
estão: estabelecer os marcos regulatórios para o uso das águas do São Francisco e seus
afluentes, à exceção daqueles que têm comitês próprios, além de estabelecer os
quantitativos para outorgas. O comitê será encarregado da cobrança pelo uso da água
bruta (através da sua própria agência de bacia), além de se transformar no fórum
indicado para diminuir os conflitos gerados pelo uso da água em consonância com
normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Recursos Hídricos.
Também
é
função
dos
comitês,
articular
as
ações
ambientais,
desenvolvimentistas, culturais e institucionais no contexto da bacia hidrográfica,
estimulando consórcios municipais, programas integrados de desenvolvimento, ações
interestaduais e ampla interface com programa e projetos da União, estados, municípios,
empresas e outros entes institucionais.
As reuniões dos comitês são abertas à participação pública, mas apenas os
membros titulares ou suplentes têm direito à voz e voto. Enfim, os comitês de bacias
hidrográficas, através de seus participantes, podem e devem ajudar na identificação dos
principais impactos da bacia que poderão ser monitorados através de indicadores
ambientais.
29
1.5. As agressões ao meio ambiente – os impactos ambientais no Baixo São
Francisco
O planeta terra tem sido submetido a correntes mudanças hidrográficas,
climáticas e biológicas que, segundo Stern et al (1993), diferem dos episódios
anteriores de mudança global, uma vez que apresentam um indiscutível componente
antrópico. Os seres humanos, tanto individualmente como coletivamente, sempre
procuraram mudar o mundo que lhes cerca. Mas, pela primeira vez, eles começaram a
desempenhar um papel fundamental no sentido de alterar os sistemas biogeoquímicos
globais e a terra como um todo.
As mudanças globais que se agigantam, são resultados de impactos ambientais
que descaracterizam os grandes ecossistemas tanto em nível global como local.
Para Tauk (1991), impacto ambiental consiste no resultado da variação da
quantidade e/ou da qualidade de energia transacionada nas estruturas aleatórias dos
ecossistemas diante da ocorrência de um evento ambiental capaz de afetá-las, quer
ocasionando eventos derivados, quer modificando a natureza e a intensidade do
comportamento e/ou a funcionalidade de pelo menos um conjunto de fatores
ambientais, beneficiando-os ou prejudicando-os nas relações que mantêm entre si e
com outros fatores a eles vinculados. Em suma, os impactos ambientais afetam a
estabilidade preexistente dos ciclos ecológicos, fragilizando-a ou fortalecendo-a e sua
classificação é feita levando-se em conta os atributos de natureza, duração, incidência,
ocorrência temporal e geográfica.
Conforme Araújo (1999), e Silva (2001), impacto ambiental é qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do ambiente, causada por
qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente afetam a saúde, a
segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; o meio
biótico, a qualidade dos recursos ambientais, sendo essas alterações física, química e
biológica sofridas pelo meio ambiente decorrentes de atividades antrópicas.
O modelo de desenvolvimento adotado também tem gerado inúmeros impactos
negativos, não somente ao meio físico, como modificações climáticas, inundações de
jazidas minerais, inundações de áreas férteis, modificação no uso do solo, alterações na
qualidade da água, eutrofização e processo erosivo das margens, mas também ao meio
30
antrópico e biótico, comprometendo a qualidade de todo o ecossistema (Casado, 2000a
apud OFICINA, 2000).
O Baixo São Francisco sergipano enfrenta hoje as conseqüências de um modelo
de desenvolvimento que, ao longo de décadas, têm comprometido a Bacia como um
todo, necessitando de medidas urgentes que promovam a reparação ou mitigação dos
mais variados impactos já constatados. Os projetos de desenvolvimento executados,
como afirma Casado (2000a), muitas vezes não contemplam a conservação dos recursos
naturais da Bacia nem a efetiva melhoria da qualidade de vida das populações da região.
O que ocorre é um aproveitamento dos recursos de solo e água para um
desenvolvimento econômico que não trás uma melhor distribuição de renda para a
população que sofre com as alterações ocorridas.
Essas alterações se fazem sentir também no solo através da erosão, da
acidificação, acúmulo de metais pesados, da redução de nutrientes e de matéria
orgânica e tendo como resultado a perda de área produtiva, da produção e da renda
familiar, alterando dessa forma a qualidade de vida da população (Holanda et al, 2000).
Santos (2002), através de estudos no Baixo São Francisco, fez um levantamento
do alcance dos impactos ambientais, econômicos e sociais com suas projeções para o
futuro, onde todos tenderam de moderado nas condições presentes, para severo nas
condições futuras. O autor citado, utilizou a metodologia GIWA (2001) – Global
Internacional Waters Assessment, cujo objetivo é avaliar, medir, qualificar, quantificar
ações mitigadoras que sejam abrangentes e significativas e que possam ser utilizadas
tanto em nível local como global, ou seja, indicadores de sustentabilidade.
Os impactos foram avaliados numa escala de quatro pontos, onde: 0- sem
impacto conhecido; 1- impacto baixo; 2- impacto moderado; 3 – impacto severo.
O problema ambiental mais crucial detectado, foi a redução da disponibilidade
de água doce que decorre da modificação da vazão hídrica, da poluição das fontes de
abastecimento existentes e das mudanças no lençol freático.
No âmbito social e comunitário, são sentidos os impactos como perdas de uso
recreativo e de valores estéticos do Rio São Francisco face à modificação da paisagem
devido ao assoreamento e erosão das margens; mudanças nas oportunidades de trabalho
para as populações locais; desigualdade entre gerações – filhos de pequenos irrigantes
preferem trabalhar como diaristas em outros lotes que não os das famílias; redução da
disponibilidade de peixe como alimento; perdas de uso agrícola dos lotes já afetados
pela erosão e redução de uso futuro dos lotes próximos às áreas afetadas pela erosão.
31
Conforme Souza (1998), além dos impactos com a construção de barragens à
montante do rio, da retirada de grandes volumes d´agua para a irrigação da agricultura,
da construção de um porto ao sul da foz do São Francisco, de toda uma carga de esgotos
domiciliares e drenagem de fertilizantes da agroindústria lançados ao longo do rio, a
área do baixo São Francisco sergipano, principalmente na sua desembocadura, tem
estado sujeita a intensos processos erosivos e processos deposicionais na face alagoana.
Esses causam profundas alterações no ecossistema, provocando uma série de danos,
muitas vezes irreversíveis, com um acentuado desequilíbrio das características
geomorfológicas, físicas, químicas e biológicas, além de prejuízos socioeconômicos.
Esses impactos negativos, de acordo com Holanda (2000a), estão relacionados
com a mudança do regime fluvial do rio, a partir dos barramentos construidos, que tem
sido justificado pela exploração do potencial energético pela Companhia Hidrelétrica
do São Francisco – CHESF, se estendendo
ao acentuado assoreamento do rio,
devastação das matas ciliares, perda de área produtiva, levando a uma desestruturação
da economia tradicional, representada pela produção agrícola e pesqueira.
De acordo com Ramos (1999), a migração produtiva dos peixes (piracema) foi
prejudicada pelos barramentos, havendo também a transformação de ambientes lóticos
em lênticos (modificando a estrutura das comunidades aquáticas), reduzindo
acentuadamente as cheias à jusante das barragens, impedindo a inundação das várzeas
(lagoas marginais) e, conseqüentemente, o transporte de ovos, larvas e pequenos peixes
nesses ambientes.
Santos (2002), relata que outro problema de grande relevância, proveniente da
construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Xingó, em 1994, foi acentuação da
erosão dos taludes das margens do rio, consequência da destruição de grande parte dos
diques de proteção. Esses diques foram construídos quando da implantação do
Perímetro Irrigado, na Várzea do rio Cotinguiba, onde já se verificam consideráveis
perdas da área cultivada de alguns lotes.
Santos (2001a), afirma que o avanço da erosão é progressivo e causa rápido
solapamento na base dos barrancos, o desmoronamento de grandes blocos de areia em
grande parte das margens, uma vez que os componentes granulométricos que
constituem o barranco do rio são predominantemente compostos por areia.
Fontes (2002),
identificou 57 focos de erosão marginal fluvial no trecho
compreendido entre o município de Propriá e a foz do rio São Francisco, onde a grande
maioria encontra-se em estágio bastante avançado.
32
Conforme registrado por Casado (2000a), a retirada de mata ciliar das margens
significa a retirada da sua proteção. Sem essa vegetação as margens do rio se
apresentam suscetíveis ao processo erosivo, implicando em perda de solo agricultável e
problemas de assoreamento. Ainda conforme Casado (2000a), alguns problemas
decorrentes do assoreamento do rio são a proliferação de algas e a dificuldade em
relação à navegabilidade no canal do rio que diminui a locomoção e acesso a serviços
pela população ribeirinha. As algas, macrófitas, têm facilidade de proliferar em pontos
rasos do rio, onde a energia solar penetra com maior intensidade dificultando a pesca
com redes e tarrafas.
Mediante a atual situação constatada no Baixo curso do rio São Francisco é
oportuno se pensar em técnicas e metodologias que venham resolver os problemas
específicos para o desenvolvimento de um sistema de indicadores para a erosão
marginal, pois conforme Cendrero et al (2001), o controle da destruição do meio natural
dentro de limites toleráveis somente se dará com o emprego de indicadores de
sustentabilidade que possibilitarão um aperfeiçoamento nos modelos de gerenciamento
dos recursos naturais.
1.6. A erosão marginal no cenário da degradação ambiental
A degradação ambiental se manifesta como sintoma de uma crise de
civilização, marcada, pelo modelo de modernidade regido pelo predomínio do
desenvolvimento da razão tecnológica sobre a organização da natureza. A questão
ambiental problematiza as próprias bases da produção; aponta para a desconstrução do
paradigma econômico da modernidade e para a construção de futuros possíveis,
fundamentados nos limites das leis da natureza, nos potenciais ecológicos, na produção
de sentidos sociais e na criatividade humana ( Leff, 2001).
A degradação ambiental ocorre em toda parte, com maior ou menor intensidade,
dependendo das técnicas utilizadas na exploração dos recursos naturais, e da
preocupação local com a conservação desses recursos. Isso tem gerado uma série de
danos, não só ao ambiente natural, como aos seres humanos, que têm convivido com
toda a sorte de riscos.
Para Cunha e Guerra (2000), a dificuldade intrínseca dos problemas ambientais
causados pela degradação antrópica, pode ser claramente percebida nas obras de
desassoreamento de rios, lagos e reservatórios, necessárias devido ao grande volume de
33
sedimentos que se depositam nesses corpos líquidos. Em geral, essa deposição é função
do desmatamento generalizado das encostas destes corpos, ou das encostas dos rios que
os alimentam, do processo erosivo, das construções de obras civis, etc. Isso sem
considerar a poluição que compromete a qualidade da água, da flora e da fauna que vive
nessas áreas.
A erosão, conforme define Bertoni e Lobardi Neto (1993), é o processo de
desprendimento e arraste acelerado das partículas do solo causado pela água (erosão
hídrica) e pelo vento (erosão eólica). A erosão do solo constitui, sem dúvida, a principal
causa do depauperamento acelerado das terras.
Segundo Ferreira (1986), pela erosão, o solo perde não só elementos da sua
fertilidade natural ou construída, como também os constituintes do seu corpo; isso
significa que um terreno fértil, em que a erosão atua acentuadamente, em breve se
tornará pobre, apresentando baixa produção agrícola.
A erosão hídrica, afirma Guerra et al (1999), consiste basicamente numa série
de transferências de energia e matéria geradas por um desequilíbrio do sistema
água/solo/cobertura vegetal, as quais resultam numa perda progressiva do solo.
A
variação da intensidade da erosão hídrica do solo, segundo Holanda (2000b), se
manifesta condicionada pela chuva, pelo solo, pela topografia, pela vegetação e uso da
terra e pela prática de controle à erosão. Tecnicamente, a erosão hídrica, segundo Silva
et al (2003 apud ZACHAR, 1982), pode ser expressa como a relação entre a erosividade
da chuva (potencial da chuva de causar erosão) e a erodibilidade do solo
(susceptibilidade à erosão), ou seja, agente ativo e agente passivo, tendo as águas
pluviais como agente do processo (Silva et al, 2003 apud ACIESP, 1987).
A erosão hídrica se classifica em erosão pluvial tendo como agente ativo a
chuva, e pode se dá por arrastamento e por impacto da chuva com o solo, erosão devido
à ação das ondas, erosão por percolação chamada vertical e erosão fluvial (Casado
2000a apud SEIXAS, 1985). A erosão marginal é um componente da erosão hídrica e
decorre das alterações na dinâmica fluvial quando esta quebra seu equilíbrio natural.
Consiste na destruição das margens dos rios, e controle
da largura do canal dos
mesmos. Contribui no incremento da carga de fundo dos rios, provoca destruição
progressiva da área marginal desvalorizando os terrenos ribeirinhos e limitando o seu
uso adequado (Casado, 2000a apud THORNE, 1981).
Esse processo ocorre devido à remoção dos materiais do barranco pela ação
fluvial, correntes, ondas ou por forças de origem externa, precipitação pluviométrica.
34
Pode ser desencadeada pela ação antrópica como obras de construção civil, substituição
da mata ciliar pelo cultivo, urbanização e a exploração de alúvios (Casado et al, 2000b).
Segundo Casado (2000a apud HOOKE, 1979), a evolução do processo de
erosão marginal é rápido comparado com muitos outros processos geomorfológicos,
isso acentua a importância do estudo na interpretação da mudança da paisagem, bem
como o conhecimento das taxas de erosão marginal que são de grande valor na
investigação dos efeitos das atividades humanas na mudança da forma do canal e uma
predição, em pouco tempo, da erosão e o planejamento para o seu controle.
A atuação dos principais agentes erosivos que comandam a erosão marginal
ainda gera dúvida, afirma Holanda (2000a apud FERNANDEZ, 1995). Os fatores que
controlam a erosão marginal e que são decorrentes das condições pedológicas,
hidrológicas e climáticas da área estudada, causam opiniões diferentes entre diversos
cientistas. Porém, Holanda (2000b apud HOOKE, 1979), deduziu que a combinação
dos processos erosivos é o mecanismo que controla a erosão marginal.
As conseqüências da erosão para o ambiente natural se dão através do aumento
da turbidez nos corpos hídricos gerando o acréscimo de sedimentos em suspensão na
água, o que concorre para onerar os custos com tratamento de água para consumo,
perda da área produtiva e assoreamento do rio devido à devastação das matas ciliares e
a mudança do regime fluvial. Prejudica também a vida de organismos aquáticos pelo
aumento da intercepção da luz solar pelos sedimentos em suspensão. Conduz ao
assoreamento de várzeas, vales, calha de rios e represas e perda de fertilizantes,
corretivos e defensivos aplicados ao solo. A contaminação dos cursos d´água com
fertilizantes e corretivos provoca o fenômeno de eutrofização das águas, que é o
crescimento exagerado de plantas aquáticas. Isso provoca o consumo de oxigênio da
água, levando ao aumento da DBO (demanda bioquímica de oxigênio), resultando na
mortandade de peixes (Holanda, 2000 apud COSTA E MATOS, 2000).
A avançada degradação ambiental, comprovada no Rio São Francisco, vem
evidenciar o quadro desolador em que este se encontra, vítima da ação antrópica, usada
sob pretexto para alcançar o almejado desenvolvimento das regiões ribeirinhas.
O acentuado processo de erosão marginal, no Baixo São Francisco é fato
gerador da necessidade de identificação de metodologias de análise que possam
mensurar a evolução dos processos de degradação e monitorar suas mudanças ao longo
dos anos, urgindo a necessidade do emprego de indicadores ambientais.
35
Avaliar o processo erosivo no Baixo São Francisco, e identificar indicadores
ambientais que sejam adequados à especificidade da erosão marginal, é, dar um passo
para a construção da sustentabilidade, contribuindo para que a comunidade local
compreenda melhor a necessidade de preservar a sua maior riqueza natural, mudando
os rumos do seu desenvolvimento com vistas a um desenvolvimento sustentável.
A quantificação
do processo erosivo através de indicadores ambientais
facilitará a elaboração de políticas e ações voltadas para a mitigação dos efeitos nocivos
da degradação ambiental no Baixo São Francisco.
1.7. Indicadores de qualidade ambiental
Maia et al, (2001), diz que para quantificar um fenômeno ambiental é necessário
percebê-lo. Após uma longa história evolutiva, tornaram-se natos na espécie humana
sofisticados mecanismos fisiológicos de percepção ambiental, utilizados sem muitas
vezes serem apercebidos, através dos cinco sentidos.
Todas as informações geradas pelos nossos sentidos agregam-se no cérebro e
seu processamento resulta na consciência do homem do que o cerca ou de onde está no
meio: o ambiente.
Os indicadores ambientais, conforme Tauk et al (1991),
específicas
a
são variáveis
cada fator ambiental, que permitem a aferição das oscilações de
comportamento e/ou de funcionalidade do fator, tornando-se o elemento mais adequado
para a análise qualitativa e quantitativa das variações da qualidade ambiental de um
ecossistema. Todo e qualquer fator ambiental possui comportamento e funcionalidade
típicos, de acordo com as requisições dos ecossistemas de que faz parte. Esses atributos
representam as funções e a relevância do fator no contexto ambiental. A variação deles
exprime, em maior ou menor grau, a variação da qualidade ambiental dos
ecossistemas. Dessa forma, ao estimar ou aferir as oscilações de um indicador
ambiental, em escala apropriada, fica estabelecida a própria medida da intensidade de
um impacto ambiental, ou pelo menos torna-se conhecido um valor dela resultante, com
consistência e aptidão suficientes para representa-la em um estudo analíticocomparativo.
Para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
indicador é um parâmetro ou valor derivado de vários parâmetros os quais dão
36
informações sobre um fenômeno. O indicador tem um significado que vai mais além
das propriedades diretamente associadas com o valor do parâmetro.
Os indicadores ambientais, segundo Cendrero-Uceda (1997), são estatísticas ou
parâmetros que proporcionam informações e/ou tendências sobre os fenômenos
ambientais. Seu significado vai mais além da estatística mesmo pretendendo prover
informações que permitam ter uma medida da efetividade das políticas ambientais.
Para Dias (2002), os indicadores podem ser elementos formadores de cenários
de prioridades para pesquisas nas mais diversas áreas das atividades humanas e salienta
que os mesmos não são apenas um conjunto de dados, mas sim modelos que
simplificam um tema complexo a uns quantos números (índices) que possam ser
facilmente tomados e entendidos por quem elabora políticas e pelo público em geral.
Almeida (2002 apud GRI, 2002), afirma: quer seja um investigador institucional
em busca de informação ambiental para avaliar riscos, ou ativista tentando estabelecer
diálogo com uma empresa, ou uma autoridade pública buscando possíveis parceiros
corporativos, ou um alto executivo interessado em elevar os padrões de eficiência e
inovação de sua organização – todos precisam de informação clara e organizada para
avaliação de desempenho econômico, ambiental e social. Os indicadores devem seguir
princípios tais como: serem pertinentes com relação à proteção do meio ambiente, à
saúde humana e/ou à melhoria da qualidade de vida; subsidiarem o processo de tomada
de decisão; serem objetivos, mensuráveis, transparentes e verificáveis; serem
compreensíveis e significativos e baseados numa avaliação global (holística) da
organização.
Segundo Forge (1994), a proposta de um sistema de indicadores ambientais
deve ser iniciada para responder as seguintes questões: quais os objetivos dos
indicadores? Alertar, definir tendências ou avaliar impacto? Qual o tipo? Avaliação do
estado do ambiente, verificação das pressões sobre ele incidentes ou avaliação das
respostas dadas pelo poder público e sociedade quanto à melhoria do meio ambiente?
Qual a escala da avaliação? Global, regional, nacional ou local? Quais os usuários das
informações? Tomadores de decisão, políticos, economistas, público em geral ou
técnicos?
Acrescenta-se às questões citadas a necessidade de se estabelecerem os
procedimentos operacionais de obtenção dos indicadores, as formas de medição e os
procedimentos de análise e de avaliação (Ducker e McNulty, 1975).
37
Os indicadores ambientais têm como função a identificação de problemas,
formulação, avaliação e implementação de políticas e estratégias, avaliação do
desempenho de políticas ambientais, difusão da informação de maneira objetiva,
mediante estatísticas e tendências da situação atual dos fenômenos ambientais, e ainda,
contribuição para o adequado planejamento das políticas ambientais (Cendrero et al,
2001).
1.7.1. Indicadores – o estado da arte
O estudo de indicadores ambientais, segundo Maia et al (2001), torna-se cada
vez mais complexo e a necessidade de trocar experiências para superar as dificuldades é
essencial para o avanço do conhecimento científico. Porém, isso não é em si uma
novidade, pois as dificuldades e as respectivas superações das condições ambientais e
sua avaliação fazem parte da própria história do homem e são tão antigas quanto nossa
história e evolução biológica.
O interesse pela busca de indicadores de sustentabilidade data dos últimos dez
anos, por parte de entidades governamentais, não-governamentais, universidades e
institutos de pesquisa.
Segundo Marzall e Almeida (1999) O World Resources Institute (WRI) fez um
levantamento e acompanhamento de trabalhos que foram ou estão sendo realizados com
indicadores de sustentabilidade, no que se refere a informações ambientais, observando
a evolução e o incremento de trabalhos nessa direção nos últimos seis anos. O evento
de referência é a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente (Rio-92), com a
elaboração de seu documento final, a Agenda 21. Nela, em seu capítulo 40, é enfatizada
a necessidade do desenvolvimento de indicadores por parte de cada país, em função de
sua realidade.
Algumas entidades internacionais, como a Organização de Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e United Nations Research Institute for Social
Development (UNRISD), nos países considerados desenvolvidos e a Comissão
Econômica para América Latina e Caribe (CEPAI) nos países ditos subdesenvolvidos,
vêm se preocupando com a mensuração da qualidade de vida e têm buscado
desenvolver indicadores para cada área de atuação, à exemplo da saúde, educação,
indústria, meio ambiente natural (qualidade da água, ar e solo), meio ambiente social e
cultural, habitação trabalho e serviços, ( Borja e Moraes, 2003).
38
Inúmeros foram os eventos que marcaram a última década tais como o trabalho
desenvolvido na Holanda desde 1991, através do programa de indicadores ambientais
para monitorar as ações de desenvolvimento e agilizar a tomada de decisões, com a
participação popular no processo:
- Ainda em 1991, foi lançado o programa de “eco-pontos”, na Áustria, dentro
do Programa Nacional Agroambiental, com a aplicação de 13 indicadores.
- As experiências-piloto em produção integrada (PI), desenvolvidas pela
Organização Internacional da Luta Biológica e Integrada, em 1992, na Suíça, usando
16 indicadores.
- O Encontro sobre Indicadores Ambientais e de Desenvolvimento Sustentável,
em 1993, realizado em Genebra.
-
Em 1996, realizou-se na França o encontro internacional tematizando
“Indicadores de Desenvolvimento Sustentável” (Marzall e Almeida, 1999 apud
BOURNI, 1996).
- O diagnóstico biótico, desenvolvido na Alemanha, em 1997, objetivando
avaliar a biodiversidade, (Marzall e Almeida, 1999 apud CLAIN, 1997).
- Conforme Dias (2002), a Comissão de Assentamentos Humanos da Unesco,
Habitat e Banco Mundial promoveram encontros para o desenvolvimento de um
Programa de Indicadores de Moradia, dentro do qual se desenvolveu o Programa de
Indicadores Urbanos.
O interesse e a necessidade premente levou a comunidade científica brasileira a
desenvolver projetos e trabalhos com indicadores nas mais diversificadas áreas do
conhecimento, à exemplo: Metodologia para a avaliação ambiental integrada por
Bollmann, (2001); Estatística como ferramenta para análise de dados em meio ambiente
por Pião, (2001); Utilização de bioindicadores de poluição em condições temperadas e
tropicais por Klumpp, (2001); Processos biológicos e o biomonitoramento: aspectos
bioquímicos e morfológicos por Lima, (2001); Análise e aplicação dos anéis de
crescimento
das
árvores
dendroclimatologia por
como
indicadores
ambientais:
dendrocronologia
e
Tomazello Filho et al, (2001); Aplicação de faixas
dendrométricas na dendrocronologia: avaliação da taxa e do ritmo de crescimento do
tronco de árvores tropicais e subtropicais por Botosso et al, (2001); Indicadores de
periculosidade e métodos de controle de incêndios em vegetação natural por Soares,
(2001); A geofísica aplicada na caracterização da geologia e da qualidade das águas
subterrâneas por Braga, (2001); A modelagem matemática da dispersão de poluentes
39
em regiões costeiras e estuarinas por Campos, (2001); Ecotoxicologia aquática por
Bertoletti, (2001); O emprego de indicadores biológicos na determinação de poluentes
orgânicos perigosos por Damato, (2001); Invertebrados bentônicos como indicadores
de impactos antrópicos sobre ecossistemas aquáticos continentais por Kuhlmann et al,
(2001); Os peixes como indicadores da qualidade das águas dos rios por Barrella,
(2001); Estudo biogeográfico do Astyanax bimaculatus (Tambiú) na determinação da
qualidade de hidrótopo no estado de São Paulo por Viadana, (2001); Indicadores de
qualidade ambiental urbana por Garcias, (2001).
A reunião de todos esses trabalhos culminou no Segundo Simpósio sobre
Indicadores Ambientais, realizado pela Faculdade de Ciências Biológicas do Centro de
Ciências Médicas e Biológicas (CCMB) da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP), em setembro de 1999, na cidade de Sorocaba, com o objetivo de
possibilitar o encontro de profissionais das ciências exatas, humanas e biológicas para a
troca de experiências e idéias. Esse Encontro resultou na impressão dos trabalhos
apresentados compondo o livro intitulado: “Indicadores Ambientais: conceitos e
aplicações”.
No campo da saúde ambiental muitas iniciativas louváveis estão sendo postas
em prática com o objetivo de se criar instrumentos confiáveis que respaldem o
planejamento, a execução e a avaliação pública, valendo à pena ressaltá-las, conforme
elencados por Borja e Moraes, (2003).
Destaca-se também a realização da Oficina de Indicadores de Saúde e
Monitoramento Ambiental promovida pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e
a OPAS, em agosto de 1998, onde se discutiu aspectos teórico-conceituais sobre
indicadores de saúde e ambiente e a urgência de seu desenvolvimento, utilizando-se um
texto base elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), intitulado
“Indicadores para o estabelecimento de políticas e a tomada de decisão em saúde
ambiental”.
Ressalta-se ainda, a iniciativa da FUNASA, através da Coordenação Geral de
Vigilância Ambiental (CGVAM), e com o apoio da OPAS, o estudo de indicadores
para a vigilância da qualidade da água para consumo humano, que é a prioridade no
processo de estruturação da Vigilância no Brasil.
Outra iniciativa, nesse sentido, foi a elaboração de documento, pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento (BNDES), em 1999, propondo indicadores para avaliar a
adequação dos serviços prestados pelas concessionárias estaduais de água e esgoto,
40
visando atender aos requisitos estabelecidos pela Lei de Concessão dos Serviços
Públicos Nº 8.987/95, que são de satisfazer as condições de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação de serviços e
modicidade das tarifas.
Já o Ministério da Saúde elegeu três indicadores de saneamento para a
construção do IDB-97, sendo eles, população urbana com acesso à abastecimento de
água, à esgotamento sanitário e coleta de lixo (Borja e Moraes, 2003).
Numa iniciativa pioneira da equipe técnica da Fundação Municipal do Meio
Ambiente (FAEMA), foi criado o Programa de Indicadores Ambientais para Blumenau
em Santa Catarina, lançado em 1997, que avalia a situação ambiental real do município
e serve de subsídio para a tomada de decisão. Segundo Dias (2002), o índice de
sustentabilidade de Blumenau (ISB) é composto por um conjunto de indicadores
ambientais com o objetivo de avaliar,
anualmente, a evolução do município em
direção ao desenvolvimento sustentável. A disposição dos resíduos sólidos e a
qualidade do ar formam os indicadores de pressão, enquanto a cobertura vegetal e a
qualidade do ar formam os indicadores de estado. Eles permitem visualizar facilmente a
condição ambiental local (os valores variam de 0 – insustentável a 1 – sustentável).
Pesquisas desenvolvidas na Universidade Federal da Bahia, coordenadas pelos
autores op. cit., e em outras universidades brasileiras, evidenciam a necessidade de se
trabalhar com ferramentas que possam mensurar a sustentabilidade nos seus três
pilares, ambiental, social e econômico.
Mais recentemente, foi realizada a Conferência sobre Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida, na cidade de Curitiba, em outubro
de 2003, onde cientistas de diversos lugares do mundo discutiram e trocaram
experiências sobre o tema.
1.7.2. Indicadores ambientais para a erosão marginal no Baixo São Francisco
A sociedade, segundo Maia et al (2001), necessita cada vez mais de informações
cientificamente coletadas, analisadas e interpretadas, para que possa promover o seu
sustento e desenvolvimento, com menor agressão possível ao meio ambiente e aos
outros entes viventes que compartilham a vida no planeta. A consciência da capacidade
humana de alterar os ecossistemas a ponto de comprometer a sustentabilidade da sua
espécie e de outras mais, a faz responsável não só pela manutenção da sua espécie,
41
como por todas as demais, que estão sujeitas à alterações, o que torna maior a
responsabilidade e necessidade
de conhecimento sobre o ambiente. A busca da
existência harmoniosa com outras populações e outros ecossistemas passa, então, não
só a ser uma necessidade material, mas também ética, e sua viabilidade deve ser
avaliada, medida e analisada com todo o ferramental que se dispõe. Dentre eles,
diversos indicadores de sustentabilidade.
Segundo Baccaro et al (1997), há necessidade de um conhecimento dos
elementos físicos, químicos, biológicos e das ações humanas que se interagem e
contribuem para a dinâmica do sistema ambiental e físico, objetivando conhecer a
estabilidade e os limites do equilíbrio dos mais diversos ambientes. Isso leva a uma
reflexão e avaliação para a manutenção da estrutura e realização de modelagens, sobre
até que ponto a intensidade e extensividade dos impactos antrópicos poderão ser
absorvidas.
De acordo com Ferraz (1994), os indicadores de sustentabilidade permitem
verificar se as tecnologias empregadas têm efeito negativo ou positivo na
sustentabilidade dos sistemas. Estes indicadores devem apresentar simplicidade de
mensuração ao longo do tempo, sensibilidade para detectar mudanças no sistema e
permitir o cruzamento com outros indicadores. Destaca que os indicadores devem
medir o grau de sustentabilidade tanto em nível local quanto regional.
Conforme Christofoletti (1996 apud HATCHER, 2000), para que os indicadores
possam ser analisados e avaliados em sua função para com a sustentabilidade
ambiental, torna-se necessário que: a) expressem adequadamente o status de uma
característica ambiental significante e fundamental; b) sejam compreendidos e
validados pela comunidade; c) sejam mensuráveis de modo prático e analisados
estatisticamente, produzindo dados defensáveis pela lógica; d) possuam ligações
compreensíveis e analisavéis com outros indicadores; e) representem ou diretamente se
relacionem com valores relevantes da comunidade.
Os indicadores de sustentabilidade são ferramentas que auxiliam na avaliação de
determinada situação no momento da primeira medição, estabelecendo aonde se quer
chegar e acompanhando as mudanças necessárias. Para tal, é importante que eles
apresentem características que mostrem eficiência na sua aplicabilidade tais como,
relevância, facilidade de compreensão, confiabilidade e visão de longo alcance.
(Oliveira, 2003 apud HART, 1999).
42
Para Atkisson (1993), deve-se colocar como meta a formulação e aplicação de
indicadores que atinjam três critérios gerais, quais sejam, refletir as tendências
fundamentais da saúde cultural, econômica e ambiental à longo prazo e ser
estatisticamente mensuráveis.
Segundo Zhao (1999), os indicadores de sustentabilidade medem a distância
entre o impacto ambiental real e aquilo que a biosfera pode aceitar. Por exemplo, se
uma região quiser se desenvolver sustentavelmente, quais os tipos de impactos
ambientais, sociais e econômicos ele poderá receber? Serão estes impactos aceitáveis?
Será que a região estará caminhando na direção do desenvolvimento sustentável?
Segundo Amaral (2002), normalmente os indicadores são descritivos e
normativos. Os indicadores descritivos refletem as condições reais, como o estado do
meio ambiente ou a pressão sobre o meio ambiente. Os indicadores normativos medem
ou comparam as distâncias entre as condições reais e as de referência.
1.7.2.1. A Matriz Pressão – Estado- Impacto/Efeito – Resposta - (PEI/ER)
A matriz PEI/ER é oriunda da estrutura conceitual para a seleção de indicadores
que foram sistematizados em Pressão-Estado-Resposta (PER), criada pela Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 1993 e adaptada para
Pressão-Estado-Impacto/Efeito-Resposta pelo Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (PNUMA-CIAT), em 1996.
Nesta matriz, os Indicadores de Pressão caracterizam as pressões e os potenciais
agravos que podem ocorrer sobre sistemas ambientais. Os Indicadores de Estado
representam o estado em que se encontra o sistema ambiental, refletindo a qualidade
ambiental num dado espaço/tempo e os Indicadores de Resposta, permitem avaliar as
respostas da sociedade às alterações e preocupações ambientais, bem como à
implementação de programas e ações em benefício do ambiente. A Figura 3 representa
a relação entre os atributos da matriz e sua interação com o meio.
A matriz PEI/ER é um instrumento analítico que permite organizar e agrupar de
maneira lógica os fatores que incidem sobre o meio ambiente, os efeitos que as ações
humanas produzem nos ecossistemas e recursos naturais, o impacto que isto gera na
natureza e à saúde humana, assim como as intervenções da sociedade e do Poder
Público (PNUMA-CIAT, 1996).
43
Recursos
Pressão
Ocupação
Humana
Respostas ambientais
Resposta
Agentes Econômico e
Ambientais
Estado
Ambiente
Poluição
Informação
FIGURA 3 - Estrutura conceitual do modelo PER da O.C.D.E. – 1993
Fonte: (adaptado de SIDS, 2001).
A estrutura da análise de indicadores para a erosão marginal foi adaptada da
metodologia empregada pelo Global Environment Outlook (GEO), no Projeto Geo
Cidades, iniciado em 1995, pelo Programa das Nações Unidas (PNUMA) para avaliar
o estado do meio ambiente na América Latina e Caribe. Adequou-se ao diagrama da
Figura 3, que por sua vez foi adaptado do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento
Sustentável (SIDS) em 2001, por Peixeiro e Batista (2002).
Os componentes da matriz, conforme IISD et al (2000), que expressam
diferentes formas de relacionamento urbano-ambiental e atributos do meio ambiente e
da qualidade de vida local correspondem, por sua vez, à tentativa de responder a quatro
perguntas básicas sobre o meio ambiente, em qualquer escala territorial: 1. o que está
ocorrendo com o meio ambiente? 2. porque isso ocorre? 3. que podemos fazer e o que
estamos fazendo agora? 4. o que acontecerá se não atuarmos agora?
Essas perguntas identificam as quatro situações básicas que serão objetos de
análise que permitirão a formulação das perspectivas futuras do meio ambiente no
Baixo São Francisco com relação ao processo erosivo.
A relação entre as perguntas básicas e os componentes da matriz PEIR formarão
um relatório ambiental integrado, com a finalidade de produzir e comunicar
44
informações pertinentes sobre as interações-chave entre o meio ambiente e a sociedade.
Essa relação se complementa da seguinte maneira:
A pressão exercida pela atividade humana sobre o meio ambiente, em geral
denominada causas ou vetores de mudanças. O conhecimento dos fatores de pressão
procura responder à pergunta “por que ocorre isto?”
O estado ou condição do meio ambiente que resulta das pressões. As
informações referentes ao estado respondem à pergunta “o que está ocorrendo com o
meio ambiente?”
O impacto ou efeito produzido pelo estado do meio ambiente sobre diferentes
aspectos, como os ecossistemas, a qualidade de vida humana, a economia local.
A resposta é o componente da matriz que corresponde às ações coletivas ou
individuais que aliviam ou previnem os impactos ambientais negativos, corrigem os
danos ao meio ambiente, conservam os recursos naturais ou contribuem para a melhoria
da qualidade de vida da população ribeirinha. Podem ser preventivas ou paliativas. Os
instrumentos deste componente respondem à pergunta “o que podemos fazer e o que
estamos fazendo agora?”
Além disso, as respostas à pergunta “o que acontecerá se não atuarmos agora?”,
orientam a análise das perspectivas futuras do meio ambiente local. A lógica subjacente
à matriz PEI/ER permite estabelecer uma ponte para projetar os desdobramentos
futuros das condições do meio ambiente, incluindo o exercício de análise das
conseqüências possíveis de nossas ações atuais (cenários). Com isto, existe a
possibilidade de uma ação estratégica visando à correção dos rumos dos problemas
ambientais de cada localidade (indicadores prospectivos) (IISD et al, 2000).
45
2. MATERIAIS E MÉTODOS
2.1. Caracterização da área de estudo
A área de estudo está inserida no baixo curso da bacia hidrográfica do Rio São
Francisco, que divide os Estados de Sergipe e Alagoas, entre o Município sergipano de
Própria e a foz do rio.
Vários são os estudos, (Casado, 2000; Casado et al, 2002; Santos, 2001; Santos,
2002 e Fontes, 2002), desenvolvidos pelo Núcleo de Estudo do Semi-árido (NESA) da
Universidade Federal de Sergipe, tematizando a erosão marginal no baixo São
Francisco, especificamente, nesse trecho, dado o seu progressivo avanço. Este trabalho
vem dar continuidade a linha de pesquisa sobre erosão no Baixo São Francisco,
vislumbrando construir metodologias que possam mensurar o avançado processo
erosivo e estabelecer possíveis medidas mitigadoras.
A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com 2.863 Km de extensão e área
total de 636.920 Km2 o que corresponde a 7,5% das terras brasileiras (DAB, 2003),
está dividida em quatro regiões fisiográficas denominadas Alto, Médio, Sub-Médio e
Baixo São Francisco.
A região do Alto São Francisco possui uma área de 99.387 Km2 o que
corresponde a 15,6% da bacia e 1.003 km de extensão, indo da nascente do rio até a
confluência do rio Jequitaí no Estado de Minas Gerais, envolvendo 194 Municípios e
possui cobertura vegetal predominante de cerrados e fragmentos de florestas.
A região do Médio São Francisco com área de 401.559 km2, correspondendo a
63,1% da bacia e 1.152 Km de extensão, da confluência do rio Jequitaí à barragem de
Sobradinho, inclui os Estados de Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás e Bahia,
envolvendo 173 Municípios e apresenta
com predominância cobertura vegetal de
cerrado, caatinga e pequenas matas de serra.
O Sub-Médio São Francisco possui uma área de 115.987 Km2 que corresponde
a 18,2% da área da bacia e 568 Km de extensão, indo da barragem de Sobradinho à
Belo Monte em Alagoas, inclui os Estados de Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe,
envolve 93 municípios e possui cobertura vegetal predominante de caatinga (PAE,
2004).
O Baixo São Francisco estende-se de Paulo Afonso à foz do rio, no Oceano
Atlântico, compreendendo as bacias dos rios Ipanema, Jacaré, Capivara, Gararu,
46
Canhoba, Pilões e Betume, abrangendo uma parte das áreas dos Estados de Bahia,
Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Apresenta uma extensão de 236 km entre o ponto mais
a noroeste e a sua foz, correspondendo a 37% da área total do Estado de Sergipe e 1,2%
do total da área da Bacia (Santos, 2001a). Em Sergipe, a bacia limita-se ao norte com o
Estado de Alagoas, ao sul com a bacia complementar, a leste com o Oceano Atlântico e
a oeste com o rio Xingó (Casado, 2000a apud COMISSÃO, 2000).
De acordo com a nova divisão fisiográfica, (PAE, 2004), o Baixo São Francisco
e zona costeira adjacente abrange uma área de 19.987 Km2 o que corresponde a 3,1%
da área da bacia, diminuindo sua extensão para 140 Km, se estendendo de Belo Monte
à foz, envolvendo 78 Municípios conforme mostra o mapa da bacia, na Figura 4, com
destaque para a região fisiográfica do Baixo São Francisco.
FIGURA 4 – Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
destacando a região fisiográfica do Baixo São Francisco
(em verde). Fonte: (PAE, 2004).
47
2.1.1. Aspectos geográficos e recursos naturais
O Baixo São Francisco sergipano abrange os municípios de Amparo do São
Francisco, Brejo Grande, Cedro de São João, Ilha das Flores, Neópolis, Propriá,
Santana do São Francisco e Telha, conforme informações geográficas apresentadas na
Tabela 1.
TABELA 1 – Aspectos geográficos dos Municípios que compõem
Francisco sergipano.
Município
Amparo do
São Francisco
Brejo Grande
Microrregião
Propriá
Propriá
Cedro de São
João
Ilha das Flores
Propriá
Neópolis
Propriá
Propriá
Propriá
Santana do
São Francisco
Telha
Propriá
Propriá
Propriá
Mesorregião
Sertão
sergipano
Leste
sergipano
Leste
sergipano
Leste
sergipano
Leste
sergipano
Leste
sergipano
Leste
sergipano
Leste
sergipano
Altitude
(m)
Área
(Km2)
o Baixo São
Distância da capital
(Km)
Rod.
Linha
reta
51
39,8
116
88
06
149,2
137
83
20
73,0
94
75
28
57,6
135
77
10
249,9
121
84
17
95,5
98
81
27 a 92
47,0
124
?
22
56,5
107
81
Fonte: SUPES, (1989)
2.1.1.1. Clima
O clima predominante no Baixo São Francisco, conforme Supes (1989), é o
sub-úmido, com precipitação média anual de 350 a 1.500 mm., sendo o trimestre mais
chuvoso, maio/junho/julho e menor incidência de chuvas nos meses de setembro,
outubro, dezembro, temperatura média de 25°C, com insolação média anual de 2.800
horas e evapotranspiração média anual de 1.500 mm.
Os Municípios sergipanos de Amparo de São Francisco, Cedro de São João e
Telha possuem uma precipitação média anual de 800mm e Propriá de 806,1 mm.
Apresentam um clima megatérmico semi-árido com pequeno ou nenhum excesso de
água. Já nos Municípios de Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis e Santana do São
48
Francisco a precipitação média anual alcança 1.200 mm., apresentando um clima
megatérmico seco e sub-úmido com pequeno ou nenhum excesso de água. Apenas o
Município de Santana do São Francisco apresenta um clima megatérmico e sub-úmido
(D1Aa), com estação seca bem definida e deficiência hídrica de verão significativa. A
oeste, do Município, ocorre o tipo climático, megatérmico sub-úmido seco (C1Aa).
Todos os Municípios citados possuem uma temperatura média anual uniforme de 26
°C, com período chuvoso de março a agosto (Supes, 1989).
2.1.1.2. Pedologia
Com relação à pedologia no Baixo São Francisco, existem duas regiões
distintas, onde na primeira observa-se Neosolos Litólicos, Planossolos e Luvisolos.
Estes tipos de solos se encontram entre os municípios de Paulo Afonso(BA) e Propriá
(SE) em grandes manchas. Na segunda, localizada do Município de Propriá até à foz do
rio destaca-se os Neosolos Quarzarenios, solos indiscriminados de mangue, Argisolos,
Espodosolos, Latossolos, Neosolos Flúvicos e Gleisolos que apesar de se apresentarem
em maior variedade têm pouca abrangência (Supes, 1989).
Os Municípios possuem
solos característicos sendo necessário discorrer
individualmente, conforme se segue:
O Município de Amparo de São Francisco possui Neosolos Litólicos. No
município de Brejo Grande os solos são hidromórficos, Espodosolos, Neosolos
Quarzarenios e solos indiscriminados de mangues. Em Cedro de São João são
encontrados Neosolos Litólicos Eutróficos, Argisolo vermelho-amarelo, equivalente
Eutrófico e Argisolo. Já em Ilha das Flores, se encontram Neosolos Flúvicos, solos
hidromórficos e Espodosolos. No Município de Neópolis predominam os Argisolos
vermelho-amarelo, Neosolos Flúvicos Eutróficos e solos hidromórficos. Em Propriá,
também é usual os Neosolos Litólicos Eutróficos, Argisolo vermelho-amarelo, Neosolo
Regolítico Eutrófico e Neosolos Fluvicos Eutróficos. No Município de Santana do São
Francisco os solos são Argisolos vermelho-amarelo. TbA. A leste: associações de
Neosolos Flúvicos a fraco e moderado de textura arenosa. Finalmente, no Município de
Telha têm-se Neosolos Litólicos Eutróficos e Argisolo vermelho-amarelo (Supes,
1989).
49
2.1.1.3. Vegetação
A cobertura vegetal predominante em todo o Baixo São Francisco, segundo
PAE (2004), é de floresta estacional semidecidual, mangue e vegetação litorânea.
A paisagem das regiões dos municípios sergipanos do baixo São Francisco é
caracterizada por campos limpos e sujos. Nos Municípios de Amparo do São Francisco
e Telha a predominância é de vegetação higrófila. Já nos municípios de Brejo Grande,
Ilha das Flores, Neópolis e Propriá, além da vegetação higrófila têm-se a capoeira e a
caatinga. No Município de Santana do São Francisco há ocorrência de mata, tanto
subperenifólia na parte centro-oriental, como subcaducifólia mais a oeste. Na área
centro-oeste, evidencia-se o cerrado, uma formação intermediária entre a mata atlântica
e a caatinga. Predominando a sudoeste, mas com ocorrência na área central e oeste,
aparece a capoeira. Ao norte, leste e pequenas áreas a oeste, observa-se a pastagem.
2.1.1.4. Geomorfologia e geologia
Os dados que seguem são da Secretaria de Estado do Planejamento (SUPES) –
Informações Geoeconômicas dos Municípios Sergipanos, 1989.
A incidência no Município de Brejo Grande é de planície fluvio marinha com
coberturas fanerozóicas quaternário: QPM, QFL
O Município de Ilha das Flores apresenta planície fluvial, relevo dissecado do
tipo tabular e planície fluvio marinha. Aprofundamento de drenagem fraca e extensão
máxima de suas formas menor ou igual a 250 m. Possui coberturas fanerozóicas
quaternário: QT2.
No Município de Cedro de São João o relevo é dissecado dos tipos colina e
crista. Aprofundamento de drenagem fraca e extensão máxima de suas formas de 750
m. Apresenta coberturas fanerozóicas quaternário: QI; terciário: TB; cretáceo: KBI;
jurássico/cretáceo: JKB, JKD; permiano: PS; carbonífero: CBB, CBM;
complexo
cristalino proterozóico: PTJ, PUPF.
No Município de Neópolis o relevo se apresenta dissecado do tipo tabular
erosiva e planície fluvial. Aprofundamento de drenagem muito fraca e extensão
máxima de suas formas 1.750 m. Suas coberturas fanerozóicas são quaternário: QT,
QFL; terciário: TB; cretáceo: KBI, KPO e jurássico/cretáceo: JKS.
50
No Município de Santana do São Francisco os tabuleiros costeiros predominam.
O centro-sul apresenta-se com uma superfície tabular erosiva do tipo aplainado. A
oeste, norte e leste os tabuleiros costeiros ocorrem dissecados em interflúvios tabulares,
com relevo de topo tabular, topo plano e/ou aplanado. Os altímetros oscilam de 27 m a
92 m do nível do mar. É composto por formação barra itiúba e formação penedo, de
idade cretácea; formação barreiras, da idade terciária e sedimentos de aluvião, da idade
recente.
O Município de Propriá tem relevo dissecado dos tipos colina e tabular e
planície fluvial. Aprofundamento de drenagem variando de muito fraca a fraca e
extensão máxima de suas formas 750 m. Suas coberturas fanerozóicas são quaternário:
QI, QFL; terciário: TB; cretáceo: KBI, KPO; permiano: PA; carbonífero: CBB, CBM e
complexo cristalino proterozóico: PUPF; rochas graníticas: PGGD.
O Município de Amparo do São Francisco apresenta relevo dissecado do tipo
colina e tabular. Aprofundamento de drenagem variando de fraca a fraca e extensão
máxima de suas formas de 750m. É composto por coberturas fanerozóicas quaternário:
QI; terciário: TB; complexo cristalino proterozóico: PUPF, PTJ e rochas graníticas:
PGGR, (SUPES, 1989).
Numa análise geral, Santos (2001a), afirma, “o substrato rochoso da faixa
cortada pelo rio São Francisco, entre os Municípios de Propriá e a foz do rio é formado
por granitóides do tipo Propriá e pelas formações Bananeiras (do Jurássico) e Serraria
(da idade neojurássica e eocretácica) pertencentes ao grupo Perucaba; Barra Itiúba e
Penedo (Cretácio inferior), ambas do grupo Coruripe. Estas formações são unidades da
Bacia Sedimentar Sergipe –Alagoas, recobertas ao longo da margem direita do rio, por
sedimentos superficiais recentes inconsolidados (coberturas Quaternárias Holocênicas)
e em alguns locais por sedimentos Terciários do Grupo Barreiras que formam os platôs
ligeiramente inclinados em direção à costa”.
O relevo da área de estudo apresenta-se em três unidades morfológicas bem
definidas, os combros que são as terras altas e as várzeas, (Santos, 2002).
2.1.1.5. Aptidão agrícola das terras
Nas terras do Baixo São Francisco sergipano predominam a aptidão para
silvicultura, pastagem natural e para lavoura.
51
Para a silvicultura, os Municípios de Brejo Grande e Ilha das Flores possuem
aptidão regular, os demais, sem aptidão.
Os Municípios de Amparo de São Francisco, Cedro de São João, Propriá e
Telha possuem aptidão boa, regular e restrita para pastagem natural. Já os Municípios
de Brejo Grande e Ilha das Flores possuem aptidão regular para lavouras, silvicultura e
pastagem natural e sem aptidão para pastagem natural. Apenas o Município de Santana
de São Francisco possui aptidão boa para pastagem natural.
Para a lavoura, os Municípios de Ilha das Flores, Neópolis e Propriá possuem
aptidão boa e regular. Aptidão regular nos Municípios de Brejo Grande e Cedro de São
João. Aptidão boa nos Municípios de Santana de São Francisco e Telha. Apenas no
Município de Amparo de São Francisco a aptidão das terras para a lavoura é restrita.
O Município de Santana do São Francisco ainda tem aptidão para a agricultura,
onde verifica-se um grande número de culturas, com destaque para a citricultura,
fruticultura, cana-de-açucar, pastagens e cultura de subsistência como milho, mandioca
e feijão (SUPES, 1989).
2.1.1.6. Hidrografia
As sub-bacias dos tributários do rio São Francisco no seu baixo curso são
formados por rios intermitentes, vegetação de caatinga e solos rasos. Os afluentes
perenes são poucos e localizam-se a partir do Município de Traipu (AL).
As sub-bacias do rio São Francisco em Sergipe são Curituba ( 732 Km2),
Lagedinho (164 Km2), Jacaré (950 Km2), Marroquinho (240 Km2), Mocambo (94
Km2), Campos Novos (298 Km2), Capivara (1.138 Km2), Gararu (583 Km2), Poção
(400 Km2), Propriá (300 Km2), Cotinguiba (250 Km2), Poxim/Aterro (830 Km2),
(CODEVASF, 1984).
Os Municípios de Cedro de São João, Propriá e Telha possuem como principal
manancial o Riacho Jacaré. O Riacho Monde da Onça é o principal manancial do
Município de Neópolis. Amparo de São Francisco é banhado pelo rio Salgado e o
Município de Santana de São Francisco conta com a Lagoa do Fogo (SUPES, 1989).
52
2.1.2. Aspectos demográficos
A população residente nas zonas urbana e rural nos 78 Municípios do Baixo São
Francisco é de 1.807.718 hab., com crescimento de 12,1% e urbanização 49% (IBGE,
2000)
Os dados referentes à população residente nos Municípios ribeirinhos
sergipanos e taxa de crescimento anual do ano de 1996 ao ano 2000, são encontrados a
seguir.
O Município de Santana do São Francisco é o mais recente, tendo sido criado no
ano de 1993. Sua população cresceu de 5730 hab. para 6131 hab. com taxa de
crescimento anual de 1,71%, superior às dos Municípios de Brejo Grande, Cedro de
São João e Propriá.
Em 1996, o Município de Amparo do São Francisco possuía uma população de
1994 hab., urbana e rural crescendo para 2181 hab. no ano de 2000, tendo, portanto,
uma taxa de crescimento anual de 2,27%.
O Município de Brejo Grande, de 6813 hab. cresceu no mesmo período para
7101 hab. com taxa de crescimento anual de 1,04%. O Município de Cedro de São
João, de 5164 hab. para 5376 hab., com taxa de 1,01%. Para o Município de Ilha das
Flores, de 7585 hab. cresceu para 8264 hab. com taxa de 2,17%. O Município de
Neópolis cresceu de 16.732 hab. para 18.877 hab., com uma taxa de crescimento anual
de 3,06%, sendo o que mais cresceu em termos de população urbana e rural. O
crescimento de Propriá já não foi tão acentuado, passando de 25.986 hab. para 27.292
hab. com taxa de crescimento de 1,23%. O Município de Telha, cresceu de 2444 hab.
para 2636 hab. com taxa de crescimento de 1,91%.
2.1.3. Aspectos econômicos
As principais atividades econômicas da região do Baixo São Francisco são a
agricultura, pecuária e pesca/aqüicultura, possuindo cerca de 14.399 ha. de
área
irrigada, que representa 4,2% da área irrigada da bacia hidrográfica.
No Baixo São Francisco sergipano as
atividades sócio-econômicas mais
importantes são a rizicultura, piscicultura, indústrias de beneficiamento de arroz e
agricultura irrigada.
53
A rizicultura tem uma produção expressiva nos Municípios de Brejo Grande,
Neópolis e Propriá, ocupando cerca de 1.500 ha. de suas terras. A concentração das
atividades se dá no Distrito do Perímetro Irrigado de Propriá (1.126,2 ha.), Perímetro
Irrigado Cotinguiba – Pindoba (2.208 ha.), Betume (2.860,8 ha.) e no Platô de Neópolis
cuja produção das culturas irrigadas (abacaxi, acerola, mamão, laranja e maracujá)
chega a atingir 50 mil toneladas (CINFORM, 2002), em terras dos Municípios de
Neópolis e Santana do São Francisco. Contando ainda com agroindústria de sucos e
polpas para exportação, manga e uva também para exportação, limão e coco-anão para
mercado interno (BRASIL, 1998). São também produtos agrícolas de destaque na
região, o feijão, a mandioca, a cana-de-açúcar, o coco-da-baia, e milho (Santos, 2000).
Os Municípios sergipanos contemplados com esses projetos de irrigação são Propriá,
Neópolis, Ilha das Flores, Cedro de São João e Telha.
Todo o processo produtivo é gerenciado através de um comitê institucional
composto por entidades públicas (Prefeituras Municipais, CODEVASF, EMDAGRO,
SAGRI, Banco do Nordeste do Brasil ) e instituições de produtores (Santos, 2000).
Quanto às atividades industriais, o Município de Propriá conta com indústrias de
beneficiamento do arroz, milho e café. Neópolis possui usina de açúcar e álcool e
indústria têxtil. Acrescentando-se os Municípios de Brejo Grande, e Ilha das Flores as
unidades de beneficiamento de arroz e outras atividades do ramo alimentício como
panificadoras, fábricas de biscoitos e sorveterias também em grandes quantidades em
todos os demais Municípios do Baixo São Francisco. Indústrias de beneficiamento de
madeira são encontradas nos Municípios de Ilha das Flores, Neópolis e Propriá que
conta também com serralherias e mineração. As serralherias produzem esquadrias
metálicas e nos Municípios de Propriá e Neópolis encontram-se ainda, 16 unidades de
construção de pré-moldados de concreto, brita e cal (BRASIL, 1998b).
O Município de Propriá, conforme informações repassadas por funcionário da
Prefeitura, conta com uma melhor infra-estrutura em comparação com os outros
Municípios ribeirinhos. A cidade possui duas emissoras de rádio, um jornal, “ O
Correio de Propriá”, cinco agências bancárias (Banco do Brasil, Banese, Bradesco,
Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal), cinco postos de saúde, sendo um posto
em cada povoado circunvizinho e outro situado na sede. Possui duas indústrias de
confecção (EMATEX e SORAMED). Possui ainda, 90% dos troncos telefônicos
utilizados por empresas na região, vindo Neópolis em segundo lugar com maior número
de ramais telefônicos em operação. Os demais Municípios contam com uma infra-
54
estrutura comercial básica possuindo, agência dos correios, delegacias de polícia,
supermercados, escolas das redes municipal e estadual, fórum, etc.
O Município de Neópolis, de acordo com informações de funcionário da
prefeitura municipal, possui uma emissora de rádio local, Comunitária FM, mas recebe
com boa qualidade sinais de outras duas emissoras, FM Penedo e FM Propriá.
O Município de Brejo Grande, já na foz do Baixo São Francisco, que tem parte
do seu território na faixa litorânea possui um potencial turístico muito expressivo.
2.1.3.1. Saneamento ambiental
No Baixo São Francisco, 32,8% da população urbana é servida por rede de
água e 8,8% dessa população é servida por coleta de esgoto, que aporta um percentual
de volume tratado de esgoto de apenas 1,1% (PAE, 2004).
A situação dos municípios sergipanos do baixo São Francisco no tocante ao
saneamento ambiental: abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos
está descrita nos sub-itens abaixo.
2.1.3.1.1 Abastecimento de água
Nos Municípios ribeirinhos do Baixo São Francisco, pertencentes aos Estados
de Alagoas e Sergipe, os domicílios particulares permanentes urbanos perfazem um
total de 12.907 domicílios, sendo que destes, 11.857 domicílios recebem
água
canalizada pela rede geral de abastecimento. Apenas 23 domicílios são abastecidos por
poços ou nascentes, sendo que destes, 07, a água é canalizada e 16, não canalizada. Um
total de 1004 domicílios, utilizam outras formas de abastecimento de água (IBGE,
2000).
Na zona rural o número total de domicílios é de 6.089, sendo que 3.118
domicílios possuem água canalizada da Distribuidora. Um total de 553 domicílios são
abastecidos por poços ou nascentes, sendo que destes, 56 domicílios canalizam a água e
497 domicílios utilizam a água bruta. O restante dos domicílios perfazendo um total de
1.865, utilizam outras formas de abastecimento de água que se refere a reservatório ou
caixa, água das chuvas, água fornecida por carro pipa, poço ou nascente localizado fora
do terreno ou da propriedade onde estava construído.
55
Em todos os Municípios e seus povoados, o abastecimento de água é feito pela
DESO, sendo o Município de Propriá o que possui o maior número de ligações de água
perfazendo um total de 5.313, com 31 ligações industriais que representa metade dos
consumidores industriais da área. O Município de Neópolis possui 2.500 ligações
(BRASIL, 1998b).
2.1.3.1.2. Esgotamento sanitário
A situação dos municípios com relação ao tipo de esgotamento sanitário
adotado e ao saneamento não adequado, nas áreas urbana e rural, encontra-se a seguir,
conforme dados coletados no IBGE – Censo Demográfico, 2000.
Em todos os Municípios o sistema de esgotamento sanitário é deficiente,
resultando o lançamento dos dejetos residenciais e comerciais, em sua grande maioria,
diretamente no rio, sem qualquer tratamento (Souza, 1998).
Em um total de 12.884 domicílios urbanos, 4.805 destes possuem o sistema de
esgoto na rede geral, 644 domicílios possuem fossa séptica, 6.689 domicílios utilizam
outras formas de esgotamento sanitário e 746 não tem instalação sanitária.
Na zona rural, são 5.536 domicílios, onde apenas 17 são atendidos pela rede
geral de esgoto, 126 domicílios possuem fossa séptica, 4.276 domicílios utilizam outras
formas de esgotamento sanitário e ainda, 1.117 deles não têm instalação sanitária.
Com exceção do Município de Própria, mais de cinqüenta por cento dos
domicílios dos demais Municípios utilizam outra forma de esgotamento sanitário como
o uso de fossa rudimentar, despejo em vala, rio, lago ou mar e/ou outro escoadouro.
Isso demonstra a precariedade do saneamento básico nos perímetros urbanos dos
Municípios do Baixo São Francisco.
Da mesma forma acontece na zona rural, em índices bem maiores, mais de
setenta por cento dos domicílios em todos os Municípios ribeirinhos utilizam outro tipo
de esgotamento sanitário, conforme citado acima (IBGE, 2000).
2.1.3.1.3. Resíduos sólidos
As informações coletadas sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos
nos municípios do baixo São Francisco, nas zonas urbana e rural estão a seguir (IBGE,
2000).
56
Na zona urbana são 12.884 domicílios, sendo que 11.754 destes são atendidos
pela coleta regular do lixo. O lixo é queimado ou enterrado em 230 domicílios e outros
900 adotam outra forma de destinação.
Na zona rural, tem-se um total de 5.506 domicílios, onde 1.269 recebem a
coleta, 2.484 domicílios queimam ou enterram seu lixo e 1.753 domicílios dispõem seu
lixo de outra forma.
Outra forma de destino para os resíduos sólidos urbano e rural nos municípios
do baixo São Francisco se refere a ser jogado à céu aberto ou em logradouro, em rio,
lago ou mar e/ou outro destino.
A ação de queimar ou enterrar os resíduos sólidos
na zona rural é bastante utilizada, confirmando o descaso do poder público e da
população ribeirinha para com o meio natural.
2.2. Metodologia
A erosão na margem direita do Baixo São Francisco sergipano é o problema
ambiental e, portanto, a temática principal do trabalho. A sua ocorrência gerada por
pressões naturais e antrópicas sobre
os recursos naturais
resulta em
estados
diferenciados de degradação ambiental. Esse processo degradativo gera impactos e
efeitos nocivos que necessitam de soluções, ou seja , respostas, através de estratégias e
ações que os minimizem.
Foi trabalhada uma metodologia embasada nas dimensões de sustentabilidade e,
portanto, caracterizada por uma visão interdisciplinar. Em um primeiro momento,
identificou-se componentes sócio-econômicos e ambientais que pudessem ser
representados por indicadores específicos. A partir daí, realizou-se a caracterização
desses instrumentos considerando as causas, agentes e processos atuais e dinâmica da
erosão marginal.
2.2.1. Coleta e análise das informações
O estudo foi realizado utilizando-se fontes de informações que forneceram
dados secundários e primários.
57
2.2.1.1. Dados secundários
Foram coletadas informações em órgãos governamentais e não-governamentais
que desenvolvem atividades na área estudada como as Prefeituras Municipais de
Propriá e Neopólis, Gerências de regionais da CODEVASF, EMDAGRO, DESO,
IBAMA, Ministério Público, Secretaria de Agricultura de Propriá, Gerências dos
Perímetros Irrigados de Propriá e Cotinguiba-Pindoba, Colônia de Pescadores,
Associação de Moradores etc. Outras informações foram adquiridas na capital do
Estado de Sergipe nos órgãos públicos UFS, SRH, CHESF, Secretaria Executiva do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ONG’ s, COHIDRO, IBAMA e
ADEMA. A coleta das informações visou o levantamento da atual situação do Baixo
São Francisco, mais precisamente no trecho compreendido entre os Municípios de
Propriá e Neopólis onde os danos causados pela erosão marginal são bastante
prejudiciais às atividades sócio-econômicas desenvolvidas naqueles Municípios e
levantamento das ações e/ou projetos executados por estas entidades que contemplam
o Baixo São Francisco.
A pesquisa bibliográfica referente à erosão marginal no Baixo São Francisco e
indicadores ambientais foi realizada em Sergipe nas bibliotecas da UFS, IBAMA,
ADEMA, CODEVASF, acervo da SRH, periódicos e artigos disponibilizados ”on
line”, acervos da Agência Nacional de Água (ANA), Ministério do Meio Ambiente
(MMA), etc, além de dissertações de mestrado que subsidiaram a execução deste
trabalho, no tocante ao histórico da erosão marginal no Baixo São Francisco.
2.2.1.2. Dados primários
A pesquisa em campo foi realizada através do levantamento das áreas mais
críticas de ocorrência de erosão marginal, destruição da vegetação ciliar, e faixas
remanescentes de mata, previamente identificadas por Casado (2000), Casado et al,
(2002), Santos (2000), Santos (2002) e Fontes (2002), com atualização, no período de
outubro/2003 a abril/2004.
Foram realizados registros fotográficos em toda a extensão da área em estudo, a
partir do Município de Propriá até a foz do rio, utilizando-se veículos e embarcações
motorizados.
58
Informações sobre os aspectos socioeconômicos da área em estudo foram
também levantadas no decorrer de toda a coleta de dados no campo, com destaque para
as atividades de pesca, turismo, navegação, entre outras não menos relevantes. A
observação do estado dos recursos solo, água e vegetação da área em estudo, foi
realizada intensamente durante todas as campanhas de campo, subsidiando a construção
dos indicadores.
Aspectos sócioeconômicos, também foram levantados para a identificação dos
indicadores ambientais relacionados aos focos de erosão, aos impactos advindos do
avanço do processo erosivo, como o crescimento das barras arenosas e ilhas, ou seja, o
percentual da área erodida, com a perda da área produtiva e com as condições
pedológicas, hidrológicas e climáticas da área em estudo.
A técnica mais utilizada para coleta de dados foi a observação direta do cenário
ambiental da área de estudo com enfoque para os pontos marginais erodidos, os
enroncamentos e espigões, que ainda restam, para conter o processo erosivo e a situação
da vegetação das margens do rio.
A participação da autora em eventos como o Fórum de Debates sobre a
Conservação da Região da Foz do Rio São Francisco realizada em Aracaju/SE, em
setembro de 2003, II Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
realizada em Penedo/AL, em outubro de 2003, I Rodada de Discussão do Plano de
Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco e Plano de Revitalização realizada em
Maceió/AL, em março de 2004, subsidiou a coleta de informações mais gerais sobre as
ações de gerenciamento da Bacia.
2.2.1.3. Realização das entrevistas
Foram aplicados dois tipos de questionários, modelos em anexo, destinados aos
órgãos públicos e sociedade civil, respectivamente, sendo contemplados seguimentos
representando a população ribeirinha, especialistas sobre o assunto, representantes de
órgãos e instituições governamentais e não-governamentais da área de estudo,
perfazendo um total de 55 entrevistas, das quais, 35 foram direcionadas aos pescadores
do BSF.
Foram entrevistados representantes, técnicos e secretários da Prefeitura
Municipal de Propriá, e de Neopólis, CODEVASF – 4ª SR, EMDAGRO, gerentes dos
59
Perímetros Irrigados de Propriá e Cotinguiba-Pindoba e DESO das Regionais locais
destes órgãos.
Quanto à sociedade civil, foram entrevistados os presidentes das Associações de
Pescadores (Z8) em Propriá e Associação de Moradores e moradores locais residentes
nas zonas urbana e rural de ambos os sexos, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco, Técnicos da CODEVASF, IBAMA, EMBRAPA, Promotoria
Pública além de Secretários Municipais. Também foram entrevistados presidentes e
representantes de ONG’S sergipanas e alagoanas que atuam no BSF.
O universo de pescadores foi entrevistado à medida que as viagens de campo
foram realizadas, escolhendo-se aleatoriamente os que estavam disponíveis e por
indicação dos moradores dos locais, por serem mais antigos na profissão, nos diversos
municípios e povoados visitados na área de estudo.
2.2.1.4. Coleta de dados em campo
Com o objetivo de observar os aspectos econômicos, sociais, ambientais e
impactos associados ao longo da margem do rio, procedendo com registro fotográfico
dos pontos de erosão marginal anteriormente identificados por Fontes (2002), fez-se,
num primeiro momento, o percurso fluvial saindo do Município de Propriá até a foz do
rio, passando pelos Municípios de Neópolis, Santana do São Francisco, Ilha das Flores
e Brejo Grande. Esse trecho foi percorrido no decorrer de toda a coleta de dados desta
pesquisa, antes e depois do advento das cheias promovidas pelas chuvas acontecidas no
mês de janeiro de 2004 no baixo São Francisco.
2.2.2. Construção de indicadores de sustentabilidade ambiental
A construção dos indicadores propostos se deu, inicialmente, a partir da
definição dos descritores que orientam o sistema “erosão marginal no Baixo São
Francisco”.
2.2.2.1. Definição dos descritores
Os descritores, segundo Desponti et al (2002), são características significativas
para a manutenção e funcionamento do sistema que permitirão alcançar o padrão de
sustentabilidade ideal e são necessários para a sustentação e permanência do sistema.
60
De Camino e Muller (1996), afirmam que para cada elemento significativo de
cada categoria importante, é necessário escolher descritores e indicadores. Os
descritores são características significativas de um elemento de acordo com os
principais atributos de sustentabilidade de um determinado sistema. Para cada descritor
deve-se definir um ou vários indicadores. Para os autores op. cit., os indicadores são
uma medida do efeito da operação do sistema sobre o descritor. Se há sustentabilidade
no sistema, tem efeito positivo sobre o descritor. Se não há sustentabilidade, o efeito é
negativo.
Foram identificados os descritores, elementos que orientam a definição dos
indicadores, durante toda a coleta de dados e informações gerais sobre os recursos água,
solo e vegetação, nos pontos mais críticos afetados pela erosão marginal, considerando
seu entorno, na área de estudo. Eles forneceram os componentes ambientais escolhidos
como indicadores específicos, componentes estes, mensuráveis e quantificáveis, pois
segundo Desponti et al (2002), os descritores são genéricos e qualitativos, portanto não
passíveis de mensuração, e necessitam ser traduzidos através de indicadores.
Os descritores foram selecionados observando-se as características de ocorrência
da erosão marginal e os aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental na área.
2.2.2.2. Identificação dos Indicadores
Há uma carência de trabalhos abordando a temática indicadores de
sustentabilidade ambiental, com enfoque para a erosão marginal.
Portanto, foi
trabalhada a construção de indicadores de qualidade ambiental voltados para as áreas
com focos erosivos no Baixo São Francisco sergipano com base em informações
coletadas na área de abrangência deste estudo e também resgatando informações
apresentadas em estudos que retratam os problemas e impactos mais críticos ligados a
esses focos de erosão com uma abordagem interdisciplinar.
Conforme Malheiros (2001 apud WRI, 1995), uma base conceitual bastante
utilizada para indicadores ambientais surge das seguintes perguntas básicas: o que está
acontecendo com a situação do meio ambiente ou dos recursos naturais? Por que está
acontecendo? O que está sendo feito sobre isso? Os indicadores de mudanças ou
tendências do estado físico ou biológico do mundo natural (indicadores de estado)
respondem a primeira questão. Indicadores de estresse ou de pressão que as atividades
antrópicas causam no meio ambiente (indicadores de pressão) respondem a segunda
61
questão. A medida das políticas adotadas em resposta aos problemas ambientais
respondem a terceira questão (indicadores de resposta).
Foi
adotada
a
metodologia
da
Organização
para
a
Cooperação
e
Desenvolvimento Econômico (OCDE - 1993), Pressão/Estado/Resposta (PER), que
ampliada pelo PNUMA-CIAT, (1996), é identificada como modelo de indicadores de
Pressão-Estado-Impacto/Efeito-Resposta (PEI/ER).
O diagrama expresso na Figura 5, demonstra as inter-relações possíveis entre os
componentes da matriz PEI/ER.
PRESSÃO
ESTADO
IMPACTO/EFEITO
RESPOSTA
FIGURA 5 – Diagrama representativo da Metodologia PEI/ER.
Fonte: IISD et al, (2000) - Projeto GEO CIDADES
Esses indicadores se comportam, no contexto ambiental interagindo da seguinte
forma:
As pressões sobre o meio ambiente são ações derivadas da atividade humana.
Essas pressões promovem a modificação em certos parâmetros que servem para
descrever o estado do meio ambiente, gerando impactos e efeitos dessas atividades
antrópicas sobre o mesmo. Finalmente a modificação desses parâmetros de estado
suscitam à respostas dos sistemas naturais, através de processos de retroalimentação e
dos sistemas sociais que atuam para remediar os problemas produzidos.
Procurou-se gerar indicadores com caráter prático com vistas à identificação dos
processos erosivos e a formulação das políticas para seu controle, observando-se que os
indicadores, segundo (Holanda, 2000a apud CENDRERO, 1997), para serem eficientes
devem manter características tais como fácil medição, devem ser tangíveis, aplicáveis
sobre uma larga faixa de diferentes ecossistemas, de fácil coleta de informação e baixo
custo, adequados ao sistema sob análise centrando-se em aspectos práticos e claros,
62
com repetições das medições através do tempo, devem ser representativos da
sustentabilidade dos sistemas analisados, sensíveis às mudanças do sistema,
sensibilidade que pode se manifestar pela magnitude dos desvios da tendência e devem
também analisar as relações com outros indicadores.
Sendo uma ferramenta eficaz para mensurar as mudanças das características de
um determinado sistema, o indicador é expresso em unidades de medidas que permitam
avaliar a sustentabilidade deste sistema.
O método escolhido não se limita aos fatores ecológicos. A ação principal é
avaliada como parte de um sistema ambiental que considera os aspectos físicos,
químicos, biológicos, econômicos, sociais, culturais e psicológicos, pois conforme
afirma Matallo Júnior (2001), “o que interessa é a identificação dos processos e seu
monitoramento ao longo do tempo, levando em conta que diferentes dimensões devem
ser consideradas”.
63
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O processo da erosão marginal no Baixo São Francisco apresenta-se bastante
acelerado, alterando a paisagem e avançando em direção aos lotes do Perímetro Irrigado
Cotinguiba-Pindoba e Perímetro Irrigado Betume, localizados nos Municípios de
Propriá e Neópolis, respectivamente, diminuindo suas áreas agricultáveis, restringindo,
em vários pontos das margens do rio, o lazer dos ribeirinhos, dificultando o acesso ao
seu leito e criando dificuldades à navegação em razão do conseqüente assoreamento do
rio (Figura 6).
FIGURA 6 – Foto da margem direita do Baixo São Francisco no Perímetro Irrigado
Cotinguiba/Pindoba, apresentando erosão marginal acelerada.
(Autora, out/2003)
O desencadeamento e avanço da erosão, na área estudada, é mais pronunciado
nos trechos onde a vegetação ciliar se encontra pouco presente ou quando o talvegue
(canal principal do rio) está localizado muito próximo ao barranco do rio. A ação
antrópica é expressiva pois observa-se, em pouquíssimos pontos, somente um pequeno
sinal de renovação da vegetação,
com destaque para a umbaúba (Cecropia
pachystachya), que apesar de ser uma planta invasora está ajudando na recomposição
das margens, assim como as mangueiras, que
floridas, conferem, junto a outras
64
espécies não nativas, a exuberância à paisagem ribeirinha pois estão desempenhando o
papel da vegetação nativa. Algumas tentativas de contenção das margens, de forma
empírica, têm sido desenvolvidas pelos ribeirinhos como o plantio de bambu, porém
sem continuidade e orientação técnica. A Figura 7, mostra a margem com plantação de
bambu, onde a erosão é mais lenta, conforme afirmação de moradores locais que
acompanham o processo.
FIGURA 7 – Foto da margem erodida com plantação de Bambu, substituindo a
vegetação ciliar nativa. (Autora, out/2003)
Nas margens do rio onde ocorre a incidência da erosão a presença de qualquer
tipo de vegetação mais fechada, seja nativa ou não, o processo se mostra acanhado, em
desenvolvimento
muito lento. Segundo depoimento de moradores residentes no
Povoado Serrão, localizado na margem do rio, em área do Município de Propriá, era
possível medir cento e cinqüenta metros (150m), da margem até o início das
residências e apresentava uma densa vegetação. Atualmente, os barrancos se apresentam
desmatados em extensas partes da margem e diferentes alturas. Em alguns pontos a
65
erosão se apresenta em maior grau, em outros poucos pontos, pela presença de camadas
com um material mais argiloso na base dos barrancos, o processo erosivo é dificultado.
Os pescadores são unânimes quando afirmam e atribuem as mudanças ocorridas
no rio à construção das barragens que regularizaram a vazão do rio, à falta de cheias e
ao poder público que no seu linguajar simples “os homens do poder não soltam a água
das comportas para encher o rio”. Atualmente, a pesca tem que ser realizada em mar
aberto ou em trechos muito distantes de suas residências, que estão localizadas às
margens do rio. Segundo pescador do povoado Santa Cruz, Município de Neópolis,
“tem canto do rio que se anda com água no joelho, tá cheio de croa, desse jeito nós
vamos ter que cavar cacimba” (Figura 8).
FIGURA 8 – Foto de bancos de areia ou croas, nas imediações do Perímetro
Irrigado Cotinguiba/Pindoba, caracterizando o assoreamento
na calha do rio. (Autora, out/2003)
Um acontecimento que modificou por algum tempo o cenário do Baixo São
Francisco foi o advento das intensas chuvas que caíram no mês de janeiro/2004,
acentuando ainda mais o processo erosivo marginal, mas por outro lado, aumentando os
sedimentos devido à água barrenta, quando muitas espécies de peixes que estavam
66
desaparecidas voltaram ao rio, possibilitando ao pescador sonhar com os tempos de
outrora.
Essas chuvas trouxeram prejuízos ambientais e econômicos para muitos dos
municípios ribeirinhos, conforme aconteceu em Amparo do São Francisco diretamente
atingido em sua economia. Inúmeros bares de alvenaria levantados no leito do rio, local
onde houve grande recuo da margem, foram cobertos pelas águas da cheia. Dezenas de
moradores que sobrevivem desse comércio, perderam seus pertences, ficando grande
parte da população em situação financeira bastante difícil, uma vez que o local atraía
turistas de todo o Nordeste.
Esse fato também ocorreu na cidade de Propriá, onde barracas de lona
permaneciam armadas no leito do rio, funcionando como bares na orla ribeirinha, área
de lazer dos moradores locais. Nas áreas marginais afetadas pela cheia, que passaram
muitos dias submersas, a vegetação queimou, deixando bem nítida a dimensão da
inundação.
O Município de Neópolis, apesar de estar localizado em área alta, sofreu alguns
danos nas suas localidades mais baixas. Um aspecto positivo foi a carreação do banco
de areia que se formava no rio, próximo ao ponto de travessia da balsa entre os
Municípios de Neópolis e Penedo, deixando o percurso navegável pois já vinha sendo
feito por sinalização através de bóias.
Para os pescadores entrevistados que sobrevivem da pesca, mesmo com perdas
materiais consideráveis, a cheia que ocorreu no início do ano de 2004, foi “bem-vinda e
abençoada” pois devolveu o ânimo para continuar vivendo da pesca.
A percepção ambiental da comunidade ribeirinha, principalmente dos pescadores
é que apesar do benefício da energia elétrica, a construção das barragens modificou
totalmente o rio, acabando com as cheias naturais que alimentavam os peixes. Na sua
concepção para a erosão não tem jeito, mas, as margens do rio podem ser replantadas e
as hidrelétricas podem aumentar o volume de água do rio para melhorar tanto a pesca
quanto a navegação. Para a comunidade pesqueira, continuar sobrevivendo da pesca “só
com a ajuda de Deus”.
Talvez por limitações de conhecimento dos significados, a
grande maioria
nunca ouviu falar de revitalização e a transposição das águas do rio para outros Estados,
para eles, significa piorar ainda mais a situação atual. São pessoas sem ambições que se
contentam com muito pouco, o suficiente para sua subsistência.
67
A erosão nas margens direita e esquerda do rio é considerada o componente de
degradação ambiental de grande relevância e também causador de grande parte dos
impactos sócio-econômicos no Baixo São Francisco.
Através da avaliação e
mensuração desses impactos é possível mitigar os seus efeitos nocivos utilizando para
isso, indicadores que levem à sustentabilidade do sistema, sendo necessário a
qualificação e quantificação dos mesmos numa escala temporal-espacial.
A identificação e avaliação dos problemas ambientais necessitam da definição
de um conjunto de indicadores dirigidos aos vários elementos envolvidos. Sendo um
indicador uma estatística ou medição que, segundo Peixeiro et al ( 2002), se relaciona
com uma condição, mudança de qualidade ou mudança no estado de algo que se
pretende avaliar fornecendo informação e descrevendo o estado de um determinado
fenômeno, o sistema da erosão na margem direita do Baixo São Francisco foi estudado
com essa finalidade.
3.1 Análise dos indicadores
Tendo em vista que a ação antrópica sobre o meio ambiente não é um fenômeno
a ser entendido apenas do ponto de vista ambiental, e segundo Bollmann, (2001), “tratase de uma relação complexa, originada por demandas individuais e coletivas, que se
fundamentam em aspectos psicológicos, culturais e sociais, e cujos reflexos são
observados no modo como são explorados os elementos da matriz de recursos naturais
disponíveis”, necessário se faz entender esse fenômeno em todas as suas dimensões e
medir adequadamente seus efeitos em cada uma das dimensões consideradas.
Os indicadores construídos para o estudo do processo erosivo agrupam essas
dimensões e estão atrelados a cada descritor selecionado, fazendo parte do sistema de
degradação ambiental causada pela erosão marginal no Baixo São Francisco, de acordo
com cada categoria e elemento significativo que formam esse sistema, (Quadro 2).
68
SISTEMA
CATEGORIA
Base de recursos
Degradação ambiental causada pela erosão marginal no Baixo São Francisco
ELEMENTO
DESCRITORES
INDICADORES
Uso e ocupação desordenada do
solo (ha.)
Solo
Uso do solo
Pontos de erosão (nº)
Área erodida (%)
Assoreamento (formação de barras
e ilhas) (ha.)
Variação da cota do rio (m)
Água
Qualidade da água
Vazão hídrica (m3/s)
Regularização da vazão (m3)
Área desmatada (ha.)
Trabalhos de recomposição da mata
ciliar (ha.)
Conclusão relatório final da
Comissão de Acompanhamento do
Vegetação
Vegetação ciliar
Projeto de Revitalização do rio São
Francisco (nº)
Perímetros Irrigados
implantados
Operação do
sistema
Manejo técnico
Barramentos
construídos
Geomorfologia fluvial
Perda de área produtiva (ha.)
Renda (R$)
Avanço da erosão (m.ano-1)
Barragens construídas (nº)
Capacidade de geração de energia
(mw)
Volume do pescado (ton)
Navegação fluvial (nº)
estabilização
dos
Contenção,
taludes (nº)
Formação do CBHSF (nº)
Ações M P (nº)
Ações da CHESF (nº)
Ações da CODEVASF (nº)
Fiscalização do IBAMA (nº)
Ações ANA (nº)
Ações SRH (nº)
ConclusãoPlanoRev.BHSF (nº)
Conclusão Relatório Final PAE (nº)
Ações ONG´s (nº)
Alterações climáticas (nº)
Alterações geomorfológicas (nº)
Sedimentos retidos (ton)
QUADRO 2 – Esquema usado para a definição dos indicadores de qualidade ambiental
no sistema “erosão marginal do Baixo São Francisco”.
O sistema “degradação ambiental causada pela erosão marginal no Baixo São
Francisco” considerou cinco descritores sendo dois destes na categoria base de recursos
e três na categoria operação do sistema. Foram construídos trinta indicadores voltados
para as características principais que requer um bom indicador como facilidade de
medição, clareza, facilidade de entendimento e monitoramento, confiabilidade das
informações e sensibilidade. O objetivo foi permitir a avaliação das modificações nas
69
características do sistema e integradores, conforme Alves (2003), favorecendo a interrelação com outros indicadores, compreendendo aspectos das dimensões ambiental,
econômica e social.
3.1.1. Descritores escolhidos para a pesquisa
Foram definidos descritores através da identificação dos componentes sócioeconômicos-ambientais, orientação para a construção dos indicadores.
De acordo com Christofoletti (1996 apud SIMPSON, 1996), O desenvolvimento
sustentável representa a meta a ser atingida e a sustentabilidade ambiental engloba os
procedimentos de mensuração e a qualificação dos indicadores para a sua
operacionalização.
Com base na observação do comportamento dos componentes descritos, foram
selecionados como descritores, a implantação dos perímetros irrigados, a construção de
barragens, a qualidade dos recursos naturais (água, solo e vegetação), a geomorfologia
fluvial e a destruição da vegetação ciliar.
A escolha dos descritores perpassa pelos pressupostos específicos a cada
elemento significativo para a erosão marginal.
3.1.1.1. Perímetros Irrigados implantados
Os Perímetros Irrigados da CODEVASF implantados no Baixo São Francisco
(Betume, Cotinguiba/Pindoba e Propriá), operam desde a década de setenta, utilizando
o mesmo modelo de exploração da rizicultura como o ponto forte, abrangendo cerca de
90% da área irrigável. O total de área irrigável para os três perímetros é de 6.252,80
hectares, parcelados em 1.538 lotes agrícolas sendo 1.505 lotes ocupados por 1.238
famílias de irrigantes, 12 lotes destinados a 11 empresas agrícolas, 06 utilizados para
pesquisa e 15 lotes familiares sem sua ocupação definida (CODEVASF, 2001).
A implantação dos Perímetros Irrigados pressupõe a retirada de água do rio e a
sua devolução com expressivo grau de poluição devido ao uso de defensivos agrícolas
na rizicultura e demais cultivos assim como outros produtos químicos provenientes da
piscicultura. Essa retirada de água influencia na dinâmica fluvial. A Tabela 2 apresenta,
além do volume de água captada para irrigação, os resultados das atividades de
70
operação e manutenção dos perímetros da CODEVASF no Baixo São Francisco no ano
de 2000.
TABELA 2 - Atividades de manutenção e operação dos perímetros irrigados em
2000
Indicadores de Operação
Unidade
Resultados
Globais
Lotes irrigados (acumulado em 12 meses)
Área irrigada (acumulada em 12 meses)
Volume de água captado para irrigação
Volume de água fornecido para irrigação
Valor do faturamento da tarifa de água
Custo total de energia elétrica consumida
Eficiência de distribuição da água para irrigação
Volume de água fornecido para irrigação/ha/mês
Valor da tarifa de água/ha irrigado/mês
Custo da energia elétrica consumida /ha
irrigado/mês
Fonte: CODEVASF, (2001)
Nº
ha
Mil m3
Mil m3
R$ 1.000
R$ 1.000
%
Mil m3
R$
5.974
26.955,83
103.619,89
50.389,43
434,28
1.200,45
48,63
1,87
16,11
R$
44,53
Outros impactos são provenientes da localização desses Perímetros Irrigados
muito próximos às margens do rio que, segundo estudos de Santos (2002), vêm
sofrendo com a erosão. Ocorrem prejuízos para a sua infra-estrutura como diques,
estradas, cercas e obras de arte, desvalorização de propriedades, redução de terra no
território sergipano devido ao recuo da linha de margem, levando à reivindicação de
indenização de lotes destruídos pela erosão, conflitos entre parceiros (usuários e órgãos
assistentes), e muitos outros problemas.
A Figura 9 mostra a destruição da estrada e do dique de proteção, pela erosão,
no Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba, onde o cenário se apresenta bastante crítico.
71
FIGURA 9 – Foto do dique de proteção destruído pela erosão marginal.
(Autora, jan/2004)
3.1.1.2. Barramentos construídos
A construção de barragens ao longo do curso do rio promoveu grandes
alterações que romperam o equilíbrio dinâmico natural do sistema fluvial,
consequentemente, causando implicações sócio-ambientais à jusante das mesmas.
Segundo Fontes (2002), após a construção da barragem de Sobradinho (BA), no
Sub-médio São Francisco, foram iniciadas as mudanças sócio-ambientais no Baixo São
Francisco. As barragens causaram entre outros impactos, modificações na hidrologia e
na geomorfologia dos canais. As mudanças são significativas no comportamento
hidráulico e sedimentológico do rio, principalmente no trecho entre o Município de
Propriá e a sua foz.
Entre os Municípios de Propriá e Neópolis se percebe um
agravamento do processo erosivo acarretando uma gama de impactos negativos, como
grandes mudanças no uso das terras ribeirinhas com a perda de áreas agrícolas e de
obras de engenharia. A retenção de sedimentos promovida pelas barragens pressupõe
uma descarga líquida mais leve, consequentemente, com maior energia, o que acentua o
processo da erosão marginal e no leito do rio, se constituindo em uma resposta do
sistema fluvial às alterações hidrosedimentológicas do canal devido aos efeitos
geomorfológicos à jusante das barragens.
72
3.1.1.3. Recursos naturais (água, solo e vegetação)
A qualidade dos recursos naturais (água, solo e vegetação) como descritor
pressupõe que a poluição dos recursos hídricos, o mau uso e consequente perda do solo
e a destruição da vegetação nativa, são causadores de degradação.
Além da poluição em si, as águas represadas, quando liberadas, trazem uma
carga muito baixa de nutrientes durante quase todo o ano. Isso ocasiona mudanças no
ciclo reprodutivo da ictiofauna e do teor nutritivo das águas do rio.
O uso incorreto do solo vem acarretando perda de áreas produtivas, ou
degradação pela acidificação ou salinização das terras cultivadas.
A destruição da vegetação nativa é tão grave quanto os outros recursos naturais,
tendo em vista abrir espaço para a erosão nas margens, desproteger o solo e empobrecer
a paisagem do local.
A interação entre os recursos naturais água, solo e vegetação é sistêmica,
portanto, os agravos sofridos por um desses fatores altera, sobremaneira, os demais
sendo necessário o gerenciamento integrado respeitando o equilíbrio ecológico
energético resultante da sua interação.
3.1.1.4. Geomorfologia fluvial
A geomorfologia como descritor, pressupõe que os impactos causados por
fatores externos, como a construção de sucessivas barragens em uma bacia
hidrográfica, atuam sobre as formas e processos nas vertentes e na rede de canais da
bacia. Segundo Christofoletti (1996), os indicadores geomorfológicos, devem expressar
as características das formas topográficas e a dinâmica dos processos geomorfológicos,
propiciando parâmetros para se estabelecer a amplitude da resiliência (facilidade de
reconstituição) e avaliar a sua estabilidade, em função da sustentabilidade ambiental
necessária ao desenvolvimento sócio-econômico e aos padrões e à qualidade de vida
das comunidades.
3.1.1.5. Vegetação ciliar
A destruição da vegetação ciliar se caracteriza pela retirada da proteção das
margens do canal fluvial, desnudando o espaço para que a erosão marginal avance mais
73
facilmente. Conforme Casado (2000a apud CEMIG, 1995), por ser um sistema frágil, a
vegetação ciliar vem sofrendo os impactos promovidos pelo homem, com a dinâmica
erosiva e sedimentação no canal do rio em toda a bacia hidrográfica.
A Figura 10 apresenta trechos da margem direita do rio, nas imediações da
estação de bombas (EB-2), no Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba, (36° 43`45” W
e 10° 15`46,4” S), onde a presença da vegetação nativa inibe o acelerado avanço da
erosão.
FIGURA 10 – Foto da margem do rio com remanescentes de vegetação ciliar,
próximo à EB-02 – Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba.
Fonte: Autora, (out./2004).
O papel da vegetação ciliar como elemento mitigador do processo erosivo é de
fundamental importância, podendo a sua recomposição, se constituir em um indicador
de resposta dos mais eficazes, para diminuição da degradação ambiental causada pela
erosão marginal.
3.1.2. Indicadores de Pressão – Estado – Impacto/Efeito – Resposta
Os indicadores de pressão são decorrentes tanto das pressões antrópicas como
aquelas de menor grau causadas pela própria natureza. Neste caso, pode-se observar que
os oito indicadores de pressão identificados são resultantes de ações antrópicas,
provenientes das conseqüências advindas da cascata de barragens em operação ao longo
74
do rio, todos direta ou indiretamente relacionados ao avanço da erosão marginal. A
pressão exercida por esses indicadores mede a intensidade das atividades produtivas e
antropogênicas sobre os recursos naturais e o meio ambiente.
Os indicadores de estado proporcionam informações em dois aspectos acerca do
meio ambiente. No primeiro aspecto mostram a estabilidade do meio ambiente tanto sob
estado natural ou antropizado sobre as bases de suas características físicas. No segundo
aspecto mostram a qualidade ambiental associada à diversidade de ecossistemas e de
espécies no sistema estudado. Os três indicadores de estado construídos na pesquisa
fazem parte do primeiro grupo e também estão diretamente relacionados com o processo
erosivo nas margens do rio. O estado mede a qualidade do meio e dos recursos naturais
considerando quanto frágil ou sensível são as mudanças no sistema estudado, levando
em conta seu estado atual podendo decidir quanto pode suportar de carga o meio com
relação a sua fragilidade e estado.
Os indicadores de impacto/efeito são proveniente do resultado das alterações
causadas ao meio ambiente decorrente das ações que desencadeiam o processo erosivo
nas margens do rio. Os sete indicadores construídos demonstram exatamente o nível de
degradação e os impactos advindos desse processo. O impacto mede a intensidade das
alterações sofridas pelas propriedades físicas, químicas e biológicas do ambiente, e
portanto, a qualidade dos recursos naturais.
Os indicadores de resposta também podem ser divididos em dois aspectos. O
primeiro são as respostas da sociedade civil e o segundo, as respostas dos órgãos
governamentais em seus diferentes níveis, objetivando a conservação e o planejamento
da gestão ambiental do sistema estudado. Os doze indicadores de resposta construídos
estão incluídos nos dois aspectos. A resposta proporciona informações acerca da reação
do meio antrópico e social para as pressões e o estado do meio ambiente.
Na Tabela 3 estão apresentados os trinta indicadores dispostos conforme
definição da Matriz PEI/ER (Pressão, Estado, Impacto/Efeito e Resposta) e
selecionados com o intuito de conferir a interação entre as dimensões ambiental,
econômica e social.
75
TABELA 3 – Indicadores de qualidade ambiental para a erosão marginal na Matriz
Pressão/Estado/Impacto/Efeito/Resposta – (PEI/ER)
Indicadores de
Pressão (P)
Indicadores de
Estado (E)
Indicadores de
Impacto/Efeito (I/E)
Indicadores de Resposta
(R)
. Barragens construídas
(nº)
. Regularização da
vazão (m3)
. Capacidade de
geração de energia
(mw)
. Uso e ocupação
desordenada do solo
(ha.)
. Sedimentos retidos
(ton)
. Área desmatada (ha)
. Vazão hídrica (m3/s)
. Variação da cota do
rio (m)
. Alterações climáticas
(nº)
. Alterações
geomorfológicas (nº)
. Avanço da erosão
(m.ano-1)
. Pontos de erosão (nº)
. Área erodida (%)
. Perda da área
produtiva (ha.)
. Volume do pescado
(ton)
. Navegação fluvial
(nº)
. Renda (R$)
. Assoreamento (ha)
. Trabalhos de
recomposição da mata
ciliar (ha.)
. Contenção e
estabilização dos taludes
(nº)
. Formação do CBHSF
(nº)
. Ações do MP (nº)
. Ações CHESF (nº)
. Ações CODEVASF (nº)
. Fiscalização IBAMA
(nº)
. Ações ANA (nº)
. Ações SRH (nº)
. Conclusão P. Rev.
BHSF (nº)
. Conclusão Relatório
final PAE (nº)
. Ações ONG`s (nº)
Os indicadores ambientais construídos atuarão como ferramentas necessárias
para a avaliação e monitoramento do comportamento da degradação causada pela
erosão marginal na área estudada e possibilitarão medir as conseqüências para o meio
ambiente positivas ou negativas, relacionados com a sustentabilidade do sistema
estudado. Nesse sentido, procurou-se construir indicadores capazes de subsidiar a
tomada de decisão na gestão das políticas adotadas frente aos problemas ambientais,
econômicos e sociais do Baixo São Francisco, como também na identificação das
competências, redirecionamento dessas políticas, apontando para as medidas corretivas
mais apropriadas à sustentabilidade da região.
3.2. Indicadores de sustentabilidade ambiental para o “sistema erosão na margem
do Rio São Francisco”
A definição dos indicadores foi feita considerando as causas, agentes e processos
atuais e dinâmica da erosão marginal. O processo de construção de um sistema de
indicadores ambientais envolve segundo Borja e Moraes (2003), uma série de decisões e
exige uma concepção integrada do meio ambiente e, consequentemente, uma
76
abordagem interdisciplinar. Entre outras exigências, deve-se definir: os objetivos do
sistema de indicadores; o marco teórico/conceitual; os campos disciplinares que
participarão da avaliação; as técnicas e instrumentos de coleta de dados; os métodos de
ponderação e agregação dos indicadores.
Considerando a degradação ambiental, proveniente da erosão marginal, o
sistema estudado, e procedendo com a caracterização e construção dos indicadores,
segundo as causas, agentes, efeitos e dinâmica fluvial que promoveram essa erosão,
foram avaliados os impactos ambientais e sócio-econômicos detectados, quanto a
possibilidade de mensuração e que pudessem ser representados como indicadores.
Enfocando-se a problemática do acelerado processo da erosão marginal no Baixo São
Francisco, foram elencados indicadores que possibilitam desenvolver e aprimorar
ferramentas para monitoramento e para estudos de curto, médio e longo prazo, de modo
a conferir a acuidade necessária aos mesmos.
Nesse sentido, foi trabalhada a metodologia PEI/ER, que, conforme afirma
Marzall e Almeida (1999), é a mais empregada por ter uma estrutura bem definida, clara
quanto ao que se quer, determinando bem as perguntas. A abordagem, dentro de cinco
aspectos (Pressão-Estado-Impacto/Efeito-Resposta), permite determinar os pontos onde
se deve ter maior preocupação.
3.2.1. Indicadores de Pressão
Os indicadores de pressão identificados para estudar a erosão marginal no Baixo
São Francisco são os que exercem grande pressão sobre o meio ambiente e apresentam
grande relevância no contexto do cenário estudado:
a. Barragens construídas (unidade)
Os trabalhos que tematizam a problemática da erosão marginal no Baixo São
Francisco acenam para os impactos gerados pela construção das hidrelétricas e outras
obras na bacia do São Francisco e que atingem, principalmente, o seu baixo curso. Isso
modificou o regime fluvial que inclui a regularização da vazão e mudanças no
comportamento hidráulico e sedimentológico e alteração do equilíbrio morfológico do
rio.
77
Fontes (2002), em seus estudos, afirma que a erosão marginal no Baixo São
Francisco teve início na década de 70, anterior à implantação da barragem de
Sobradinho e se acentuou a partir do início da década de 80, após a sua operação,
tornando-se mais grave no final da década
de 90. Segundo o autor (op.cit.), os
barramentos modificaram, sobremaneira, a biodiversidade do ecossistema aquático
contribuindo para mudanças na diversidade de espécies e estrutura das comunidades
ecológicas existentes na calha do rio, estuário e zona costeira. A quantidade de
barramentos construídos na Bacia do Rio São Francisco, constitui-se um indicador de
pressão sobre o sistema de degradação ambiental causada pela erosão marginal no
Baixo São Francisco. A partir delas surgiram as mais diversas mudanças que agravaram
a situação do sistema. (Tabela 4).
TABELA 4 – Principais características das usinas instaladas na Bacia do Rio São
Francisco.
Área
drenagem
(Km2)
Volume
útil
(Km3)
Potênc.
Instal.
(MW)
Vazão
média
longo
termo
(m3/s)
Vazão
natural
máx.
(m3/s)
Três Marias/Alto
50.560
15.278
396
705
7.245
Sobradinho/Médio
498.425
28.669
1.050
2.750
18.525
Itaparica/SubMédio
587.000
3.548
1.500
2.797
18.504
Moxotó/Sub-Médio
599.200
0,226
400
2.797
18.851
Paulo Afonso
I,II,III/Sub-Médio
Paulo Afonso
IV/Sub-Médio
599.200
0,090
1.423
2.797
18.851
599.200
0,030
2.460
2.797
18.851
Xingó/Sub-Médio
608.700
0,005
3.000
2.807
18.851
Barragem/região
fisiográfica
Sedim.
retidos
106t/ano
Pirapora
8,3
Morpará
21,5
Juazeiro
12,9
Juazeiro
12,9
Juazeiro
12,9
Juazeiro
12,9
Juazeiro
12,9
Fonte: ANA/GEF/PNUMA/OEA, 2004. (adaptada)
As barragens construídas ao longo da bacia são nove (09).
No Alto São
Francisco tem-se a Barragem de Três Marias operada pela CEMIG (Centrais Elétricas
de Minas Gerais). Do Médio ao Baixo São Francisco, estão localizadas as oito (08)
restantes, operadas pela CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) sendo elas:
Sobradinho, Itaparica, Apolônio Sales-Moxotó, Paulo Afonso I, Paulo Afonso II, Paulo
Afonso III, Paulo Afonso IV e Barragem de Xingó.
Esse indicador é facilmente mensurável e compreensível servindo de parâmetro
para avaliar as conseqüências de futuras construções na bacia, à exemplo das barragem
78
de Dois Irmãos e Pão de Açúcar, programadas para o Baixo São Francisco, podendo
acentuar o processo erosivo nas margens do rio.
A construção de novas barragens na Bacia do rio São Francisco é motivo de
acalouradas discussões e polêmicas por parte da comunidade ribeirinha, técnicos da
CHESF, CODEVASF, ANA, membros do Comitê da bacia hidrográfica do Rio São
Francisco e sociedade civil em geral. Na visão dos técnicos, a construção da barragem
de Pão de Açúcar, já com cota prevista de 32 m., representará a solução para o Baixo
São Francisco, pois servirá de nível para controlar a água nas margens do baixo curso
do rio até a sua foz, podendo a CHESF reter um determinado volume de água ou
liberar quanto quiser, e até transpor as águas do Sub-Médio São Francisco que não
prejudicará a região do Baixo São Francisco. Conforme o inventário hidrelétrico do
Baixo São Francisco elaborado pela CHESF, os aspectos positivos da implantação da
UHE de Pão de Açúcar perpassa pelo aumento da geração de energia elétrica na
região, incremento da capacidade da UHE de Xingó, incremento do turismo, aumento
da compensação financeira para o município, melhorias para a irrigação, geração de
empregos e incremento da piscicultura industrial. Para os pescadores, a construção de
outra barragem, sem que haja a escada (o peixe sobe o rio para desovar), para os peixes
na época da sua reprodução (piracema), irá agravar ainda mais a insustentável situação
da pesca na região. Para a sociedade civil organizada, a construção de mais um
barramento, em nome do desenvolvimento econômico da região, causará impactos
sociais relevantes, a exemplo da expropriação acirrando ainda mais a miséria e exclusão
social dos pescadores e campesinos do Baixo São Francisco, tendo em vista que estes
vêm sofrendo intensamente com a diminuição da pesca por falta de condições
ecologicamente aceitáveis e sustentáveis do ponto de vista da geração de renda.
b. Regularização da vazão (m3/s)
A regularização da vazão do rio no Baixo São Francisco caracterizou a falta das
cheias naturais, contribuiu para a degradação sócio-econômica-ambiental, e,
diretamente, causou mudanças extraordinárias no cotidiano da pesca e pescadores da
área. Foram alterados, conforme Fonte (2002), o calendário de pesca, as técnicas de
pesca, a qualidade, quantidade e diversidade do pescado além do que, induziu à pesca
predatória criando uma grande pressão sobre este recurso, em função da necessidade de
buscar meios para sobrevivência de grande parte da população ribeirinha. Para o solo,
79
a conseqüência pior foi a diminuição da fertilidade, devido a diminuição da carga de
nutrientes que seriam renovados com as cheias naturais, caracterizando a formação de
solos Neossolos Flúvicos.
A regularização do fluxo d’água causou modificações na morfologia, reduzindo
o ciclo natural do rio quanto ao transporte de sedimentos. Essa redução de sedimentos,
segundo (UFAL, 2003), gera o assoreamento do canal, que por sua vez, impede a
navegação de grandes embarcações, altera os nichos ecológicos e produz um déficit de
sedimentos no rio, acelerando a erosão tanto nas margens fluviais como nas margens
litorâneas.
A vazão regularizada, de acordo com Fontes (2002),
por um determinado
tempo faz com que o nível da água do rio permaneça estático por um longo período, em
níveis mais elevados do que suas condições anteriores que somados à retirada de
vegetação ciliar leva à desestabilização das margens, consequentemente, promovendo
erosão.
Antes da construção dos barramentos, conforme Vargas (1999), a vazão média
do rio São Francisco, em épocas de cheias, entre os meses de novembro a março, era de
13.000 m3/s, reduzindo, na vazante, para 900 m3/s. A pesca e o cultivo nas várzeas
inundadas eram beneficiados pela grande variação das vazões. Após os barramentos, a
vazão média do Rio São Francisco, no município de Propriá, segundo Souza (1998), no
ano de 1993 mediu 2.592 m3.s-1 diminuindo em 1996, para 1.742 m3.s-1 voltando a
aumentar em 1997 para 1.870 m3.s-1, ficando estabilizada uma vazão muito próxima a
esta, com pequenas variações para mais ou para menos. Segundo a autora (op.cit.), os
dados da CHESF demonstram um ciclo anual com tendência a diminuir a vazão nos
meses de junho e julho e registros de vazões altas em janeiro/93 e abril/94, sendo esta
última em volume bem menor.
Para a barragem de Sobradinho, na década de 80, foi tomada como referência a
vazão regularizada de 2.050 m3/s, objetivando a realização dos derrocamentos para
garantir o calado de 1,50 m e profundidade mínima de 2,00 m no trecho à jusante da
barragem. Ultimamente, a barragem vem liberando vazões entre 1.300 e 4.000 m3/s,
em condições normais de operação, tendo sido reduzida até 900 m3/s em 2001, devido a
um período muito crítico de baixa pluviosidade nas cabeceiras do rio e contribuiu,
inclusive, para uma rápida evolução do processo erosivo (PBHSF, 2004).
Após as intensas chuvas que caíram no mês de janeiro e fevereiro de 2004, e que
obrigou a CHESF a liberar um volume maior de água das barragens, o panorama foi
80
modificado quando a vazão do rio aumentou de seu volume normal, 2000 m3/s para
3.500 m3/s e logo depois para 8.000 m3/s na foz, chegando até 9.500 m3/s, segundo
informações de técnicos da CODEVASF. No dia 06/fevereiro/2004, a vazão foi
reduzida a 5.500m3/s, com possibilidades de diminuir, de acordo com a ocorrência das
chuvas, mesmo porque, segundo técnicos, a barragem de Sobradinho não estava na área
de abrangência das chuvas e operava com apenas 32% (trinta e dois por cento) da sua
capacidade.
A área de maior precipitação foi à montante da barragem de Sobradinho e
segundo depoimentos de técnicos da CHESF, a água que foi liberada não era a que
estava retida nas barragens e sim da própria bacia, ou seja, a vazão incremental. Essa
cheia foi classificada como uma exceção, tendo em vista a época não ser de
precipitações normais para a região do Sub-Médio São Francisco. Na realidade, as
águas que passaram pela calha principal do rio, aumentando o seu nível, foram
contribuições dos afluentes, Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Paraopeba, Das Velhas,
Jequitaí e Verde-Grande com nascentes em Minas Gerais e Corrente e Grande com
nascentes na Bahia. Como a barragem de Xingó, não tem capacidade de regularização
de vazão, não podia ser permitido que chegasse a um nível máximo, evitando assim
uma catástrofe.
Por ocasião da I Rodada de Discussão do Plano de Recursos Hídricos da bacia
hidrográfica do Rio São Francisco, realizada na cidade de Maceió/AL, nos dias 11 e 12
de março de 2004, foi proposto em trabalhos de grupo, que fossem criadas pelo sistema
CHESF,
duas vazões regularizadas para o Baixo São Francisco, obedecendo os
períodos de estiagem e chuvoso da região. Essa medida teria como objetivo melhorar a
situação da pesca, da erosão marginal, do assoreamento e outros efeitos negativos
provenientes da regularização de uma vazão única.
Esse indicador, informando sobre a vazão regularizada, em metros cúbicos por
segundos, e suas variações nos períodos chuvosos e de estiagem, para Baixo São
Francisco até a foz, contribui para o monitoramento da erosão e impactos associados
com a construção das barragens e conseqüências nas alterações de vazão na calha do
rio. É um indicador confiável, pois poderá ser obtido facilmente através de estudos
realizados pela CHESF e órgãos gestores dos recursos hídricos.
81
c. Capacidade de geração de energia (MW)
O uso primordial dos represamentos construídos ao longo da bacia do São
Francisco objetiva, principalmente, a geração de energia elétrica. As barragens de Três
Marias, no Alto São Francisco e Sobradinho no Sub-médio São Francisco são as que
possuem reservatórios com boa capacidade de regularização das vazões e maior
produção de energia. A barragem de Três Marias foi projetada, para garantir,
inicialmente uma vazão mínima de 500 m3/s, à sua jusante e a barragem de Sobradinho
com uma vazão inicialmente projetada para 2.060 m3/s. As demais operam de forma
complementar com uma capacidade de regularização inferior, ou seja, com uma
quantidade de água mínima para manter o nível da coluna d’água, para o
funcionamento das turbinas (Jaakko Poyry-Tahal, 2000).
São nove (09) hidrelétricas construídas
na bacia do Rio São Francisco,
somando um total de potencial instalado de 10.231 MW, sendo distribuído conforme
mostra a Tabela 5, com o potencial de geração de energia e capacidade de acumulação
de água dos seus reservatórios.
TABELA 5 – Capacidade das barragens da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Hidrelétrica
Geração de
Acumulação de
Ano Operação
(un)
energia
água
(MW)
(bilhões de m3)
Três Marias
Sobradinho
Itaparica
Complexo Moxotó (*)
Xingo
(*) incluindo Paulo Afonso
396
1.050
1.500
4.283
3.000
19,3
34,1
11,8
1,2
3,8
1963
1978
1988
1978
1994
Fonte: CODEVASF (Adaptada)
A barragem de Apolônio Sales Moxotó individualmente possui potencial
instalado de 400 MW e as barragens de Paulo Afonso I (180 MW), Paulo Afonso II
(445 MW), Paulo Afonso III (800 MW), Paulo Afonso IV (2.460 MW), sendo que as
hidrelétricas da CHESF perfazem um total de 9.835 MW.
A hidrelétrica piloto de Paulo Afonso e Paulo Afonso I entraram em operação
no ano de 1955; Paulo Afonso II no ano de 1965; Paulo Afonso III em 1968; Paulo
Afonso IV em 1980 e a previsão para a implantação da barragem de Pão de Açúcar é
para o ano de 2008, com capacidade de potencial instalado de 330 MW.
82
A usina hidrelétrica de Sobradinho, segundo Fontes (2002), representa um
marco na história hidro-sedimentológica do Baixo São Francisco, uma vez que foi
projetada, unicamente para a geração de energia, que apesar de representar o progresso
para a área estudada, promoveu alteração significativa no seu ecossistema fluvial.
No ano de 2000, o consumo de energia elétrica nos Perímetros Irrigados da
CODEVASF, no Baixo São Francisco foi de 7.372,42 mil Kwh, sendo que deste total
2.081,60 Kwh foram consumidos no Perímetro Irrigado Betume, 3.371,76 Kwh no
Perímetro Cotinguiba/Pindoba e 1.919,06 Kwh no Perímetro de Propriá (CODEVASF,
2001).
Este indicador informa que o aumento da descarga líquida (vazão) liberada nas
barragens, gerando mais energia, tem trazido maiores danos ambientais com a
diminuição da carga de sedimentos, liberando uma água com mais energia para a
promoção da erosão marginal. È um indicador de fácil obtenção de dados e
entendimento, com dados disponibilizados pelas operadoras das barragens.
d. Uso e ocupação desordenada do solo (ha.)
No Baixo São Francisco a maioria das terras se classifica como de Classe I e II,
ou seja, terras sem expressivas limitações ao uso agrícola apropriadas para todas as
culturas sem grandes inversões e sem problemas de conservação de solo e terras com
algumas limitações ao uso agrícola, apropriadas a quase toda a cultura com inversões
médias e com problemas simples de conservação, respectivamente (SUPES, 1989).
Para Fontes (2002), pode-se caracterizar a região do Baixo São Francisco como
de intensa antropização, (já que mais de 65% do seu território são de áreas que
sofreram algum tipo de ação antrópica), tendo seu uso destinado principalmente à
agricultura e pecuária.
Na Figura 11 é observado um dos tipos de ocupação das margens do rio São
Francisco.
83
FIGURA 11 – Foto de ocupação das margens do rio por barracos.
(Autora, out/2003)
A incidência de barracos construídos ao longo das margens do rio é grande não
oferecendo segurança, pois são feitos com barro, outras vezes com lonas e madeira,
sendo erguidos bem próximos à calha do rio.
As planícies inundáveis foram ocupadas pela cultura do arroz e algumas dessas
várzeas inundáveis foram transformadas em Perímetros Irrigados (Propriá, CotinguibaPindoba e Betume) pela CODEVASF, onde são praticadas a rizicultura, piscicultura e
fruticultura.
Na abrangência da área em estudo, o uso do solo se dá da seguinte forma:
policultura - cultura de sequeiro, ainda com várzeas ocupadas com rizicultura,
principalmente. Áreas ocupadas com culturas consorciadas: milho, feijão, algodão,
mandioca, associadas à vegetação natural e à pastagem. Chácaras com frutíferas: côco,
manga, jaca, laranja, caju e abacaxi, frutíferas em maior quantidade. A cultura irrigada
em perímetros como o Platô de Neópolis onde se cultiva espécies: abacaxi, acerola,
mamão, laranja e maracujá. Pecuária com predomínio de pastos plantados, para a
manutenção do rebanho bovino, associados à vegetação natural e às partes cultivadas
com forrageiras (milho e palma) (Brasil, 1998b). O Perímetro Platô de Neópolis
envolve terras dos Municípios
de Neópolis, Japoatã, Pacatuba e Santana do São
84
Francisco, não se localiza exatamente às margens do rio como os demais, e possui uma
área total de 10.432 hectares, dispondo de área irrigável de 7.230 hectares (Santos,
1997). Atualmente, o Platô de Neópolis é formado por 35 lotes que variam entre 20 a
600 hectares. Segundo Nascimento (2002), até maio de 2000 apenas 50% da área estava
ocupada com 8 sistemas de produção frutícolas, sendo 50% da área total explorada com
plantação de côco.
No Município de Neópolis a utilização das terras, baseando-se nos anos de 1995
a 1996, conforme Nascimento (2002), predominavam lavouras permanentes com 1.963
hectares (14,28%), lavouras temporárias com 1.859 hectares (13,52%) e lavouras em
descanso com 301 hectares (2,19%). As pastagens naturais com 4.447 hectares
(32,34%), pastagens plantadas com 2.937 hectares (21,35%) e as naturais com 1.555
hectares (11,31%) e finalmente as terras produtivas não utilizadas com 689 hectares
(5,01%), perfazendo um total de 13.751 hectares.
A área de sequeiro ocupada nos Perímetros Irrigados do Betume é de 3.190
hectares, Cotinguiba/Pindoba de 300 hectares e de Propriá de 217 hectares, perfazendo
um total de 3.707 hectares de área de sequeiro (CODEVASF, 2001).
A Tabela 6 apresenta terras utilizadas para a irrigação nos perímetros irrigados
do Baixo São Francisco e vazão usada para irrigação, quando em pleno funcionamento.
TABELA 6 – Áreas irrigadas e vazão dos perímetros do Baixo São Francisco sergipano
Perímetro
Total de área
Vazão do Projeto
irrigável (ha.)
(m3/s)
2.865
8,40
Betume
Cotinguiba/Pindoba
2.237
6,11
Propriá
1.117
7,28
Fonte: CODEVASF (2001)
Vale salientar, segundo CODEVASF (2001), que a rizicultura, no ano de 2000,
representou 86,93% da área cultivada nos perímetros de irrigação (Betume,
Cotinguiba/Pindoba e Propriá), ficando a fruticultura com 7,74% e as demais culturas
(forrageiras, milho, melancia, etc.), com os 5,33% restantes da área.
A erosão causou mudanças no uso das terras ribeirinhas, principalmente nesses
Perímetros Irrigados. A exemplo da perda de áreas agrícolas e obras civis como casas,
diques, estradas, pontes, barragens, etc.
85
Segundo Santos (2002), outros males causados pela erosão são a perda do uso
recreativo e valores estéticos do leito e das margens do rio, prejudicando o turismo,
criando dificuldades para a captação de água para irrigação e abastecimento humano,
gerando conflitos a montante e jusante decorrentes da priorização na distribuição de
água para os lotes irrigados.
Geralmente o uso e ocupação das margens se dá por pequenos sítios com
moradias simples de alvenaria e/ou taipa, com criatórios de aves (galinhas, guiné,
patos, etc). A Figura 12 sintetiza o uso desordenado do solo nas margens do rio, onde é
bastante perceptível a retirada total da vegetação de proteção da margem, demonstrando
nas manchas mais claras sinais de escoamento superficial da água.
FIGURA 12 – Foto de ocupação desordenada das margens do rio, na planície de
inundação, Estação de Bombas (EB-2) – Perímetro
Irrigado Cotinguiba/Pindoba. (Autora, out/2003)
A ocupação das margens por barracos é comum no Baixo São Francisco. Não se
observa sistema de esgotamento sanitário nem tão pouco banheiros construídos e muitos
residentes recolhem a água do rio através de pequenas bombas hidráulicas para uso
doméstico e consumo humano e devolvem para o rio a água servida, com efluentes
líquidos e sólidos.
86
Esse indicador informa sobre o uso e ocupação desordenada nas margens do rio,
vulnerabilizando os seus taludes à erosão. É um indicador de fácil compreensão e
medição, pois pode ser trabalhado a partir de levantamentos publicados através de
mapas temáticos sobre a área estudada e checagens “in loco” visando a atualização das
informações com suas constantes modificações.
e. Sedimentos retidos (ton)
O represamento acumula grandes volumes de água em reservatórios, que de
acordo com o seu tamanho retêm menos ou mais sedimentos. Os sedimentos são
partículas sólidas que permanecem dissolvidas na água, formando um fluxo que se
constitui na descarga sólida do efluente. O efluente é a junção do fluxo aquoso
(descarga líquida) com o fluxo de sedimentos (descarga sólida). Este fluxo que é
liberado pelas barragens, com características bem diferentes do fluxo natural do rio,
promove as mudanças ocorridas na sua morfologia.
Conforme Fontes (2002), o equilíbrio na dinâmica litoral e as formas litorais a
ele relacionadas serão modificados em decorrência dos sedimentos retidos no fundo dos
reservatórios que reduzirão a quantidade de sedimentos que naturalmente chegaria à foz
do rio, pois a carga erosiva instalada no canal principal poderá assorear primeiramente
a foz. Isso se processa porque as modificações no regime fluvial em um rio represado,
podem ser transmitidas a longas distâncias atingindo a desembocadura, praias e faixas
costeiras adjacentes. À jusante da Barragem de Xingó, a água é excessivamente límpida
e a carga sólida total atual, representa cerca de 4% da carga existente anteriormente à
construção das barragens à montante da área em estudo. A concentração média de
sedimentos em suspensão em todo o Baixo São Francisco é maior que 300mg/L (PAE,
2004). É perceptível a redução de sedimentos ao longo dos anos com a construção das
barragens no Baixo São Francisco, conforme apresentada na Tabela 7.
TABELA 7 – Mudanças na quantidade total de sedimentos transportados
no canal do Baixo São Francisco.
Tempo
Sedimentos
Antes de Sobradinho (1966 – 1968)
12 x 106 ton/ano
Depois de Sobradinho (1983)
6 x 106 ton/ano
Antes de Xingó (2000)
0,466 x 106 ton/ano
87
Segundo UFAL (2003), o transporte médio de sedimentos entre o Médio e SubMédio São Francisco, foi de 21,5 x 106 T/ano, entre os anos de 1978 a 1984, enquanto
que no Baixo São Francisco, foi transportada uma média de 12,5 x 106 T/ano entre os
anos de 1966 a 1968.
Em 2001 a descarga de sedimentos na foz do rio foi de 0,41x 106 ton/ano,
aproximadamente, que comparando com medições do ano de 1970, ocorreu uma
redução de 97% (PAE, 2004).
Os sedimentos retidos se constituem indicadores de grande relevância para a
problemática da erosão marginal, são tangíveis e de fácil compreensão pois a
quantidade de sedimentos, em toneladas, indicará uma descarga líquida pobre em
sedimentos orgânicos e com capacidade erosiva bastante expressiva.
f. Área desmatada (ha.)
È notória a quantidade de áreas degradadas às margens do Baixo São Francisco.
Isso denota a ação das queimadas, da prática da monocultura, da falta de adequação da
cultura ao tipo de solo, entre outros. Segundo Ferreira (1986), os solos com mais de
18% de declive não devem ser usados para cultivo intensivo, milho, soja, mandioca,
etc. E todos os solos com mais de 2% de declividade só devem ser cultivados quando se
tomam os cuidados necessários para evitar a erosão e demais manifestações de
degradação ambiental.
O desmatamento de terras marginais para o uso agrícola, tem um impacto forte e
imediato, retirando a proteção natural do solo, destruindo elementos orgânicos,
facilitando inundações, levando à altos níveis de erosão (Castro, 1998).
No Baixo São Francisco, o desmatamento é, ainda, a grande ameaça à
preservação do ecossistema do rio, pois prejudica a estabilidade de suas margens,
muito embora, segundo Fontes (2002), não exerça um papel direto na disseminação do
processo erosivo.
No entanto, o desmatamento próximo às nascentes, para o plantio da cana-deaçucar, influenciou no processo tendo em vista o assoreamento das nascentes que
permitiam a produção de água na bacia.
A implantação dos perímetros irrigados favoreceu grande parte da destruição da
cobertura vegetal existente ao longo das margens. Conforme Santos (2001), os projetos
de irrigação estimularam a monocultura, bem como o desmatamento de diversas áreas
88
para a implantação dos perímetros irrigados sem a preocupação de preservar a
vegetação ciliar local.
As margens do rio, sem a cobertura verde não torna o local atrativo, pois este
perdeu seu valor estético paisagístico, dificultando as atividades turísticas e deixando as
margens desprotegidas, permitindo a aceleração do processo erosivo.
Em estudos realizados por Santos (2001b), sobre os remanescentes de mata ciliar
no Baixo São Francisco sergipano afetado pela erosão marginal, foi feito um
levantamento das espécies vegetais que, segundo os pescadores dos Municípios da área
estudada, Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, Santana do São Francisco e Propriá,
eram encontradas em abundância nas margens do rio, conforme apresentado na Tabela
8.
TABELA 8 – Vegetação encontrada no Baixo São Francisco sergipano
(levantamento: agosto a outubro de 2000)
Nome
Nome científico
Local de ocorrência
vulgar
Amendoeira Terminalia catalpa
Propriá
Aninga
Montrichardia linifera Schott Ilha das Flores
Araticum
Annona cacans
Brejo Grande
Arroz
Oryza sativa L.
Neópolis, Propriá
Balseiro
Eichomia crassipes
Brejo Grande, Ilha das Flores,
Neópolis, Santana, Propriá
Bugio
Dalbergia ecastophyllum (l.) Brejo Grande
Taub.
Cajazeira
Spodias dulcis
Brejo Grande, Neopólis
Cajueiro
Anacardium ocidentale L.
Brejo Grande , Neópolis, Propriá
Calumbi
Mimosa sp
Ilha das Flores, Neópolis, Propriá
Cambuí
Eugenia sp
Brejo Grande
Canafisteira Cássia Grandis
Ilha das Flores, Neópolis Santana,
Propriá
Caniço
Bambusa vulgaris
Neópolis, Propriá
Catingueira Caesalpinea pyramidale
Propriá
Cedro
Cedrela fissilis
Propriá
Coqueiro
Cocos nucifera
Brejo Grande, Ilha das Flores,
Neópolis, Santana
89
TABELA 8 – (continuação)
Nome vulgar
Nome científico
Craibeira
Tabebuia caraíba Mart.
Cruirizeiro
Psidium sp
Espinho
Anisomeris sp
branco
Gameleira
Fícus eximia
Ingazeira
Inga edulis
Jenipapeiro
Juazeiro
Junco
Maçãzeira
Mangueira
Genipa americana
Zizyphus joazeiro Mart.
Eleocharis elegans
Couepia impressa
Mangifera indica
Maracujazeiro Passiflora sp
Maria-preta
Casearia sylvestris
Mata-cabra
Ipomoaea fistulosa
Oitizeiro
Licania humilis
Pipeira
Piper arborium
Umbaúba
Cedropia pachystachya
Rompe-gibão Guettarda angelica
Fonte: Santos, (2001b)
Local de ocorrência
Propriá
Brejo Grande e Ilha das Flores
Brejo Grande
Propriá
Brejo Grande, Ilha das Flores,
Santana, Propriá
Neópolis, Santana, Propriá
Propriá
Neópolis, Santana
Propriá
Ilha das Flores, Neópolis, Santana,
Propriá
Brejo Grande
Brejo Grande
Propriá
Brejo Grande
Ilha das Flores, Neópolis, Propriá
Ilha das Flores
Santana, Propriá
Conforme a autora (op. cit.), dentre as espécies vegetais citadas algumas ainda
se fazem presente na região, como a aninga, balseiro, calumbi, caniço, ingazeira, junco
e o coco, bem distribuídos nas marginais ribeirinhas, sendo a concentração de mudas de
côco nos Municípios de Brejo Grande e Neópolis. As demais espécies encontram-se
bastante reduzidas denotando o agravo maior com a perda da biodiversidade.
A Figura 13 apresenta um trecho da margem esquerda do rio, nas proximidades
do Município de Ilha das Flores onde o desmatamento é bem pronunciado.
90
FIGURA 13 – Foto da margem do rio que sofreu desmatamento, no
Município de Ilha das Flores-SE (Autora, out/2003)
È possível que a diminuição do pescado tenha levado ao ribeirinho, ávido por
produzir alimentos, ou por necessidade de sobrevivência a utilizar de forma não
sustentável a sua terra, desmatando-a indiscriminadamente. Em um ciclo vicioso a falta
de oportunidades de trabalho em razão da diminuição do pescado, levou ao ribeirinho a
pressionar sobre o uso dos recursos naturais, principalmente a vegetação nativa (mata
ciliar), que por sua vez, ausente, diminui mais ainda a produção de sedimentos
orgânicos necessários para a sustentabilidade da pesca (Holanda, 2004).
Este indicador permite mensurar quantos hectares de área desmatada e, portanto,
degradada não somente pela ação da erosão, necessita ser revitalizada. Constitui-se um
indicador tangível, confiável e de grande importância também para o monitoramento da
biodiversidade no Baixo São Francisco, uma vez que o desaparecimento de várias
espécies vegetais está relacionado com as causas geradoras da erosão marginal.
g. Vazão hídrica (m3/s)
O Baixo São Francisco possui uma vazão de 51 m3/s (Q), contribuição natural
de cada trecho e 15,3 m3/s (Q95), vazão com permanência de 95%, e uma área de
19.987 Km2. A demanda de recursos hídricos para a zona urbana é de 1,5 m3/s; para a
91
zona rural de 0,6 m3/s; animal é de 0,5 m3/s; industrial é de 0,3 m3/s; para irrigação é de
12,8 m3/s, perfazendo um total de 15,8 m3/s. A relação entre demanda e
disponibilidade é de 1,6%, (Sergipe, 2001).
Ainda conforme Sergipe (2001), a vazão média do Baixo São Francisco é de
2.850 m3/s, onde o Estado de Sergipe contribui com 0,5%. A disponibilidade hídrica é
de 1.172 m3/hab/ano.
A Tabela 9 apresenta informações atualizadas do PAE (2004, revisado), sobre a
demanda e disponibilidade hídrica no Baixo São Francisco.
TABELA 9 – Disponibilidade e demanda de recursos hídricos no Baixo
São Francisco.
Vazão
Q
(m3/s)
28
2.850
Vazão
Q95
(m3/s)
8
853*
Demanda
(m3/s)
Urbana
Dem.
Dem.
Dem.
Dem.
Dem.
Rural
Animal
Industrial
Irrigação
Total
1,1
1,4
0,7
0,3
14,4
17,9
Dem
Q95
(%)
223,7
2,1*
*
Fonte: PAE, (2004)
Q: contribuição natural de cada trecho; Q95: vazão com permanência de 95%;
*: Valores acumulados seguindo as regiões fisiográficas
O Baixo São Francisco apresenta a menor relação entre demanda e
disponibilidade hídrica (2,1%), de todas as regiões fisiográficas. Analisando os valores
apresentados por Sergipe (2001), e pelo PAE (2004), é observado que houve redução
das vazões (Q e Q95), demanda urbana e para irrigação, sendo aumentadas as demandas
animal e rural, permanecendo a demanda industrial com mesmo volume. As alterações
aumentaram o total das demandas de 15,8 m3/s para 17,9 m3/s. O maior privilegiado foi
o setor rural com um aumento de mais de 50% em sua demanda.
No Baixo São Francisco sergipano a demanda para irrigação dos perímetros da
CODEVASF, em relação ao ano de 1999 é apresentada na Tabela 10.
92
TABELA 10 – Volume de água retirado do Rio São Francisco para
Perímetros Irrigados da CODEVASF, em 1999.
Volume de água
Percentual de água
Perímetro Irrigado
captado do São
captada
Francisco (1999)
(m3)
(%)
82.406.210
31,12
Betume
Cotinguiba/Pindoba
48.089.860
18,16
Propriá
40.019.030
15,11
Total
170.515.100
64,39
Fonte: Souza, (2000)
Esses volumes de água captados são variáveis de acordo com a quantidade de
lotes que estejam em operação, portanto de áreas irrigadas, conforme mostra dados do
relatório de atividades da CODEVASF do ano de 2000 (Tabela 11).
TABELA 11 – Áreas dos Perímetros Irrigados do Baixo São Francisco, por
utilidade em 2000.
Referências Unid. Betume
Cotinguiba/Pindoba Propriá
Total
Área atual
Área de
sequeiro
Área
irrigável
Lotes
irrigáveis
ha
6.698
3.083
2.165
11.946
ha
3.190
300
217
3.707
ha
2.860,80
2.215,00
1.177,00
6.252,80
nº
753
474
311
1.538
Fonte: CODEVASF, (2001)
Em janeiro de 2004, a vazão do Baixo chegou à 9.500 m3/s, tendo em vista a
liberação da água das represas pela CHESF, numa medida preventiva, quando a chuva
inundou o Sub-Médio e o Baixo São Francisco. Essa vazão perdurou por
aproximadamente três dias, tendo sido reduzida aos poucos para o seu valor normal
médio de 2.850 m3/s, conforme informações de técnicos da CODEVASF. Em outro
momento, em abril de 2004, devido ao volume de água liberado pelas Barragens de
Sobradinho e Itaparica, a hidrelétrica de Xingó, começou a operar com seis do total de
suas doze comportas, novamente como medida de prevenção. A vazão aumentou de
1.780 m3/s para 2.700m3/s, chegando a 3.700 m3/s à jusante da hidrelétrica, aumentando
o nível do rio para 3 metros.
93
Esse indicador permite avaliar se uma determinada vazão regular adotada, está
contribuindo ou não para o avanço do processo erosivo, uma vez que a regularização da
vazão parece ter contribuído para a aceleração do processo erosivo. É um indicador
tangível e de confiabilidade, e sendo tratado adequadamente, conforme as necessidades
hídricas do Baixo São Francisco ajudará na mitigação do processo erosivo.
h. Variação da cota do rio (m)
A cota do rio está diretamente relacionada com a sua vazão. Quando há um
aumento de vazão, que significa também um acréscimo de energia gerada, há uma
elevação da cota do rio à jusante da usina, ou o inverso, quando há a diminuição da
vazão. Essas variações de vazões se dão de acordo com a demanda de energia elétrica
necessária nos horários de pico de consumo e oscilam em horas, dias, semanas e meses,
consequentemente, variações também do nível do rio. De acordo com Fontes (2002),
“os níveis d’água do rio São Francisco, no trecho compreendido entre Xingó e Propriá,
são influenciados pelas regras de operação da Usina de Xingó e promovem oscilações
diárias e semanais de amplitude variando entre 20 cm e 60 cm”. O aumento semanal da
vazão liberada pela usina (maré artificial), potencializa a ação das ondas que por sua
vez é produzida pelos ventos, contribuindo para o solapamento da base dos barrancos
facilitando a ação da erosão nas margens.
Segundo Santos (2002), essas variações de vazão e de cota do rio interferem
também na elevação ou rebaixamento dos aqüíferos.
Em três seções de barranco
na margem do rio (A, B e C), monitoradas por Santos (2002), localizadas no Perímetro
Irrigado Cotinguiba/Pindoba, o autor (op. cit.), com o objetivo de observar a
profundidade em que se encontrava o nível de água subterrânea e a oscilação do mesmo
com relação ao nível de água do rio na interface dos taludes, no período de janeiro a
fevereiro de 2001, trabalhou com o Indicador do Nível da Água (INA) e com os níveis
e cotas médias referentes ao referencial de nível (RN) da CODEVASF, (Tabela 12 e
Figura 14).
94
TABELA 12 – Cotas médias dos níveis de água nas seções A, B e C
monitoradas no Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba
Nível do rio
Cota média
Cota média 2º INA
Seção
(média)
1º INA
(m)
(m)
(m)
2.086
2.619
2.629
A
2.078
2.616
2.588
B
2.085
2.136
-C
Fonte: Santos, (2002)
Os mecanismos ocorridos para a desestabilização dos taludes marginais são
apresentados no esquema da Figura 14.
FIGURA 14 – Representação esquemática dos principais mecanismos de
desestabilização dos taludes marginais, estudados no Baixo
curso do Rio São Francisco. Fonte: Santos, (2002)
Essa experiência realizada referente à desestabilização dos taludes marginais,
indica que mesmo levando-se em conta a pouca declividade da área estudada, e
portanto, a pequena diferença de cota média entre os níveis do rio para as três seções
monitoradas, “as ondas entraram em choque com os taludes devido ao tipo de solo,
provocando solapamento, desagregação e arraste do material de base e ponto de
confluência ou afloramento do fluxo da água subterrânea na interface do talude entre o
rio e o aqüífero, sendo estes eventos, agentes erosivos para a instabilidade dos taludes
e a conseqüente erosão marginal”(Santos,2002).
As cotas topográficas máximas das barragens implantadas no Sub-Médio São
Francisco são para Sobradinho (392 m), Itaparica (315 m), Moxotó (230 m) e Xingó
(135 m). A represa de Pão de Açúcar, em estudos, apresentaria uma cota de (32m)
(Sergipe, 2000).
95
No período de janeiro de 2004, por ocasião da ocorrência das chuvas que
atingiram o Baixo São Francisco, a cota do rio chegou a 7,78 m, segundo CODEVASF
(2001), dificultando ainda mais o, já deficiente, sistema de drenagem nos Perímetros
Irrigados atingidos, ficando o nível da água a cerca de 20 cm para extravasamento em
direção à área do Perímetro Cotinguiba/Pindoba.
Esse indicador é tangível, de fácil medição e permite avaliar a cota de água no
rio que não desestabilize os taludes marginais que provoca maior erosão e
desestruturação na infra-estrutura das margens, pois as oscilações artificiais, conforme
Fontes (2002), influenciam a erosão marginal, através da produção de fluxos e refluxos
de sub-superfície nas margens arenosas, através do movimento da água subterrânea no
sentido do rio que gera surgências nos pontos de afloramento da água subterrânea,
transportando material fino que age no solapamento da base desestabilizando o
barranco e contribuindo para o processo da erosão marginal.
3.2.2. Indicadores de Estado
Os indicadores de estado selecionados representam a reação do meio ambiente
às pressões recebidas.
a. Alterações climáticas
Variáveis climáticas como pluviosidade e ação do vento influenciam no
processo erosivo marginal. Apesar da quantidade da precipitação na região estudada ter
pouca influência sobre a vazão do rio, e para o aumento do seu nível, indiretamente atua
como coadjuvante para que a erosão ocorra. Em casos de grandes chuvas, como as
ocorridas recentemente no Baixo São Francisco, acompanhadas de ventos, podem sim,
potencializar a ação dos ventos na produção de ondas, que associados atuarão
diretamente no processo erosivo, com a remoção do material das margens.
Casado (2000a), conduzindo estudos do processo erosivo na área do Perímetro
Irrigado Cotinguiba/Pindoba, no período de fevereiro/1999 a janeiro/2000, monitorou a
precipitação e a velocidade do vento, (Tabela 13).
96
TABELA 13 – Precipitação e velocidade média do vento no período de
fevereiro/1999 a Janeiro/2000.
Mês
Precipitação (mm)
Velocidade média vento (m/s)
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
janeiro
Total anual
Fonte: Casado, (2000a)
9,20
9,80
36,60
212,90
131,60
143,60
86,10
53,40
36,60
89,00
16,20
31,00
856,00
1,814
1,553
1,384
0,969
0,830
1,296
1,315
1,186
1,385
1,488
1,610
1,465
--
No Baixo São Francisco o período de maior pluviosidade ocorre a partir do mês
de abril até agosto, ou como pode ser percebido na (Tabela 13), quando as maiores taxas
pluviométricas se deram no período de maio a julho/1999, com uma precipitação anual
de 856 mm. Segundo a autora (op. cit.) “os índices de pluviosidade da área não
proporcionaram um escoamento superficial relevante”, o que significa muito baixa
contribuição para o volume de água no rio. Quanto à velocidade do vento, nos meses de
maior pluviosidade, ocorreram os menores valores de velocidade do vento. As maiores
velocidades do vento se deram nos meses de fevereiro, março, outubro, novembro,
dezembro de 1999 e janeiro/2000. Conforme a autora (op. cit.), a direção predominante
dos ventos na área pesquisada é sudoeste (SW) durante todo o ano, coincidindo com o
sentido da correnteza do rio o que respalda a sua participação no processo erosivo
agindo sobre as ondas que provocam o solapamento da base dos barrancos,
predominantemente na margem direita, que identifica o lado sergipano. Para Fontes
(2002 apud SIMONS, 1982), a magnitude e freqüência dessas ondas superficiais
geradas pelo vento são dependentes da sua velocidade, duração, distância atingida em
função da sua direção, orientação e dimensões da superfície da água exposta à ação do
vento, profundidade da água e outras variáveis menores.
As alterações climáticas são indicadores confiáveis, tangíveis, de fácil medição e
permite o cruzamento de informações com outros indicadores, que permitirão a
validação dos climáticos que por si só, não exercem grande influência no processo
97
erosivo, mas associados a fatores hidrológicos como cota do rio e velocidade do fluxo
próximo à margem, influenciam bastante o avanço da erosão na área estudada.
b. Alterações geomorfológicas (dinâmica fluvial) (nº)
Os represamentos construídos na Bacia do Rio São Francisco, apesar dos
benefícios econômicos, provocaram grandes impactos, principalmente no Baixo São
Francisco.
A partir daí, as mudanças se fizeram notar na
vazão hídrica, nos
sedimentos, na vegetação ciliar, na ictiofauna, na geomorfologia do rio, na paisagem
ribeirinha, no fluxo da navegação, no pescado, na disponibilidade de água doce, no uso
e ocupação das margens, entre outros.
A Tabela 14 apresenta as principais alterações geomorfológicas ocorridas na
bacia, à montante, na área dos reservatórios e à jusante das barragens construídas.
TABELA 14 – Alterações geomorfológicas ocorridas no Baixo São Francisco
devido à construção das barragens.
Nº de ordem
Alteração
Efeito
01
Elevação do nível de base
local
Ruptura nos processos de formação
do relevo dos vales fluviais
02
Sedimentação
reservatório
no
Ação do vento, ondas, correntes e
processos gravitacionais nas linhas
de costa do lago
03
Mudança no regime do
canal
-Alteração na dinâmica fluvial pela
de
sedimentos
na
retenção
barragem, controle da vazão e
enchentes;
-Erosão no leito e margens;
-Mudança no perfil longitudinal do
rio principal e tributários que são
remodelados e aprofundados;
-Alteração na linha da costa
adjacente;
-Mudanças no perfil transversal do
rio (largura, profundidade e nível do
fundo do canal).
Fonte: Fontes, (2002)
Os impactos hidro-geomorfológicos gerados pelas barragens no Baixo São
Francisco, foram levantados e agrupados em quatro ordens hierárquicas, porém
relacionadas entre si. Primeiramente os impactos causando alterações no regime hidro-
98
sedimentológico seguidas das alterações geomorfológicas atingindo a área marginal
inundável e o canal fluvial, contribuindo para o aumento do poder erosivo do fluxo,
resultando no entalhe do leito do rio. Em terceiro, alterações na morfodinâmica fluvial
que diz respeito ao entalhe e erosão das margens e sedimentação na calha. Por último,
as alterações hidro-geomorfológicas distais que envolvem as respostas dos rios
tributários, variações no nível piezométrico e as mudanças na dinâmica da foz (Fontes,
2002). Essas alterações estão diretamente ligadas ao processo erosivo e ao recuo das
margens em decorrência da mudança no comportamento morfodinâmico do rio.
A busca de indicadores geomorfológicos para a sustentabilidade ambiental,
salientam Baccaro et al (1997), se traduz em dados qualitativos, mas sobretudo
quantitativos, a fim de se estabelecer os limites do equilíbrio dinâmico no sistema
ambiental. Nesse sentido, as
alterações geomorfológicas constituem-se em um
indicador expressivo, de ligações compreensíveis e analisáveis com outros indicadores
e facilita a avaliação da aceleração da erosão nas margens do rio.
c. Avanço da erosão (m.ano-1)
O avanço da erosão marginal no Baixo São Francisco sergipano vem sendo
monitorado sendo perceptível através do solapamento da base dos taludes que se dá
devido ao abaixamento do nível da água e devastação da vegetação marginal nativa
constatando a instabilidade dos taludes marginais (Holanda et al, 2004).
De acordo com Casado (2000a) e Casado et al (2002), os valores
correspondentes ao avanço da erosão anual estudados são elevados e deixam claro a
rapidez com que o processo se desenvolve, acarretando problemas econômicos, sociais
e ecológicos à região, além da destruição de obras civis marginais e redução da área
agricultável.
Estes estudos foram conduzidos por Casado et al (2002), na área do Perímetro
Cotinguiba/Pindoba, que quantificaram o avanço da erosão marginal e o volume de
material erodido, demarcando três seções (A, B e C) instrumentadas, no período de
fevereiro/1999 a julho/2000 e cujos resultados são apresentados na Tabela 15.
99
TABELA 15 – Taxa de erosão e volume de material erodido em trechos
do Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba
Seção monitorada
Taxa de erosão (m.ano-1)
Volume material
erodido (m3)
A
B
C
8,30
47,30
4,45
518,91
36.099,94
208,79
Fonte: Casado et al, 2002
Conforme estudos dos autores (op.cit.), as diferenças nas taxas de erosão e
volume do material erodido estão diretamente relacionadas com a altura dos barrancos e
composição granulométrica do material destes nas seções estudadas. Na seção B, a
altura do barranco é maior e seu material é arenoso o que contribui, significativamente,
para um maior recuo das margens tendo em vista que a falta de coesão da areia facilita o
solapamento da base do barranco pela ação das ondas. Na seção C, os valores menores,
são justificados pela menor altura do barranco e o material argiloso que possui maior
coesão e dificulta a ação da erosão marginal. Além das três seções (A, B, C), onde a
evolução do processo erosivo vem sendo monitorado, conta-se com nova seção D, que
começou a ser avaliada em janeiro de 2004. O comportamento da margem nestas seções
fica evidenciado no gráfico que mostra o seu recuo em metros nos períodos de fevereiro
de 1999 a janeiro de 2004, (Figura 15).
Recuo da margem
40
Metros (m)
35
30
Seção A
25
20
Seção B
15
Seção C
10
5
0
fev 99 - jan 00
dez 99 - out 01
jan 04 - mai 04
Período
FIGURA 15 – Avanço da erosão marginal nas seções monitoradas (A, B e C)
No Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba.
Fonte: Holanda et al, (2004)
100
Na seção B, em todos os períodos monitorados, o recuo da margem é bastante
pronunciado, denunciando maior altura do barranco e proximidade do talvegue,
consequentemente maior ação das ondas e sua contribuição para o avanço da erosão na
margem.
O avanço da erosão marginal é um indicador facilmente perceptível e
mensurável. Está relacionado à ação das ondas e do vento, às mudanças no fluxo do rio
e à composição granulométrica dos barrancos. Permite a avaliação quanto às medidas
adotadas para recomposição das margens.
É facilmente obtido através do
monitoramento que já vem sendo executado na área mais crítica submetida ao processo
erosivo.
3.2.3. Indicadores de Impacto/Efeito
Os indicadores de impacto/efeito dizem respeito ao resultado das alterações
ocorridas no meio ambiente, em consequência das várias pressões que contribuem para
o processo de degradação representado pela erosão na margem do rio.
a. Pontos de erosão (nº)
A erodibilidade é uma propriedade do solo determinada pela sua capacidade de
infiltração e resistência à fragmentação e transporte sedimentar pela precipitação e
escoamento superficial, (Shinki, 2000), ou seja, é a sua susceptibilidade ao processo
erosivo. Para
Wischmeier et Mannering (1969), a erodibilidade é o fator mais
importante na predição da erosão e no planejamento do uso do solo.
A facilidade de dispersão dos torrões de solo em água determina a erodibilidade
deste. Através do ensaio de dispersão (Crumb Test), proposto por Santos (2002 apud
SHERARD, 1972), é possível classificar um solo quanto ao seu índice de dispersão, ou
seja, > 50%, o solo é altamente dispersivo; de 20% a 50% o solo é moderadamente
dispersivo e < 20%, o solo tem baixa dispersão, ou seja, tem agregados mais estáveis.
O aumento de focos de erosão se faz notar por meio da aceleração desta nas
margens do rio e ilhas, com a queda de barrancos e recuo das margens,
consequentemente redução do território sergipano e com a instabilidade lateral da calha
do rio. Essa aceleração se dá com mais incidência na margem direita e já modificou a
dinâmica costeira, próximo à foz; causou o desequilíbrio entre os processos marinhos e
101
fluviais; gerou uma deficiência no aporte de sedimentos; contribuiu para o recuo da
linha de costa e que levou ao desaparecimento do Povoado Cabeço. Daquele Povoado,
outrora localizado na região da foz do rio São Francisco, no lado sergipano, somente
restou o farol, localizado a centenas de metros mar adentro, levando à comunidade a
construir novas moradias em local mais afastado da praia.
Os pontos de erosão identificados por Fontes (2002), e revisitados por Gomes et
al, (2004), no trecho compreendido entre o Município de Propriá e a foz do rio, são em
número de 57 focos, (Tabela 16), segundo cobertura vegetal, proximidade do talvegue,
altura do barranco, composição granulométrica, etc.
TABELA 16 – Trechos de margens e pontos submetidos à erosão no Baixo
São Francisco.
Foz (Cabeço) – Piaçabuçu (AL)
Nº total de
pontos de
erosão
na margem
14
Piaçabuçu – Ilha das Flores(SE)
05
5,600
Ilha das Flores – Ilha do Aurélio
15
9,770
Ilha do Aurélio – Propriá (SE)
23
15,400
Total
57
39,730
Trecho do rio
Extensão aprox.
sob erosão
(m)
8,960
Fonte: Fontes, (2002) – adaptado pela Autora (2004)
A identificação e descrição dos trechos com erosão foi feita através da
enumeração de jusante (foz) para montante (Propriá). Já no trecho entre o Município de
Propriá (SE) e Pão de Açucar (AL), foram identificados 15 focos erosivos perfazendo
um total de 72 focos no Baixo São Francisco. O autor (op. cit.), numerou os focos
erosivos dividindo o rio em segmentos em função das mudanças na direção da calha
fluvial e afirma que “a numeração dos focos não reflete a extensão total de linhas de
margem sob erosão uma vez que não considera o comprimento de cada trecho de
margem sob erosão, podendo apresentar então, desde poucos metros até centenas de
metros de margem erosiva cadastrada”.
Os focos erosivos são em maior magnitude e quantidade na margem sergipana
conforme mostra a Figura 16 nos trechos marginais no Perímetro Irrigado
Cotinguiba/Pindoba.
102
FIGURA 16 – Foto de foco erosivo com grande extensão – Perímetro Irrigado
Cotinguiba/Pindoba. (Autora, jan/2004)
Nesta área, a estrada e o segundo dique de proteção do Perímetro Irrigado já
foram destruídos e a erosão continua avançando gradativamente, tendo sido mais
acentuado o seu avanço após a última enchente em janeiro e fevereiro de 2004.
Os pontos de erosão são perceptíveis ao longo de toda a margem do rio, porém,
os trechos mais críticos, no que diz respeito à maior taxa de erosão e recuo das
margens, ocorrem nos Perímetros Irrigados Cotinguiba-Pindoba, Perímetro Irrigado
Betume e no Município de Ilha das Flores. Neste Município, o recuo deu lugar ao
assoreamento onde foram erguidas barracas enfileiradas que servem de bares e
compõem uma pequena orla ribeirinha estando dispostas na planície de inundação do
rio e correndo o risco de sofrer inundações por ocasião de eventuais cheias, como
acontecido em janeiro de 2004 (Figura 17).
103
FIGURA 17 – Foto da orla ribeirinha na cidade de Ilha das Flores, na planície
de inundação do rio, proporcionada pelo recuo da margem.
(Autora, out/2003)
Esse indicador permite o monitoramento dos pontos de erosão ao longo do
Baixo São Francisco, sendo analisado, à luz do comportamento da erosão nas últimas
décadas, após a regularização da vazão, por conta da construção das barragens,
observando-se
o
aumento
desses
pontos
erodidos
devido
às
alterações
hidrosedimentológica e da dinâmica fluvial. É um indicador simples, confiável, com
informação disponível e bastante representativo dos aspectos de erosão.
b. Área erodida (%)
A maior quantidade de focos erosivos identificados no Baixo São Francisco está
localizada na margem direita onde apresenta maior magnitude. A extensão do trecho
sob erosão entre o Município de Propriá e a foz do rio é de 29,90 Km o que
corresponde a 39,90% de área erodida na margem sergipana (Fontes, 2002). Na
margem esquerda do rio, o trecho sob erosão compreende uma extensão de 17,80 Km, o
que equivale a 22,50% de terras alagoanas erodidas no Baixo São Francisco. Conforme
o autor (op. cit.), a extensão da erosão na margem direita excede a margem esquerda
104
em 12,1 Km, representando uma diferença de aproximadamente 68%. A erosão que se
acelera nas ilhas e croas situadas no meio da calha do rio, perfaz um total de 10,5 Km
de extensão.
O percentual de área erodida constitui um indicador importante para avaliar a
perda de áreas marginais e alteração da paisagem com a perda do seu valor estético
paisagístico, tendo em vista que nas margens protegidas normalmente da erosão, a
vegetação ciliar original e secundária se prolifera com mais facilidade, por ficar mais
intocada.
A perda de áreas marginais pela erosão tem implicações também na diminuição
do território sergipano, prejuízos financeiros para produtores, agricultores e pescadores
e extinção de espécies nativas já que o solo perde a sua fertilidade natural.
A alteração da paisagem local vem dificultar, inclusive, o desenvolvimento do
turismo ecológico de forma sustentável que poderia alavancar o crescimento
socioeconômico da região. O valor estético paisagístico é conferido pela presença de
remanescentes de vegetação ciliar, relacionados com uma diversidade de espécies do
ecossistema mata atlântica que ainda embelezam as margens ribeirinhas e apresentamse como testemunhas de uma outrora, muito rica, biodiversidade, classificada,
inclusive, como um dos 25 “hotspots” (com extremamente alta prioridade) para a
conservação da biodiversidade do planeta Terra (Myers et al, 2000).
Este indicador é tangível e facilitará o monitoramento do avanço da erosão
marginal no Baixo São Francisco, podendo ser obtido pela medição da extensão de
áreas erodidas.
c. Assoreamento (formação de barras e ilhas) (ton.)
O assoreamento é a sedimentação do canal principal do rio, proveniente de taxas
de erosão fluvial elevadas quando o material erodido é carreado para o leito do rio,
formando croas, ilhas, barras, bancos de areia e faixas de praia que aparecem devido à
modificação no perfil transversal do rio em decorrência do entalhamento do leito,
(Guerra et al, 1999).
O assoreamento no canal principal se dá devido ao material erodido que é
carreado para o leito do rio e merece destaque devido a sua gravidade crescente,
promovendo vários impactos associados.
105
Santos (2002), calculou o volume de material erodido equivalente a 342.092,70
3
m de toneladas de terra carreado ao leito do rio, somente nos sítios onde a erosão vem
sendo monitorada, dando continuidade aos resultados da pesquisa de Casado (2000a),
no período de dezembro/1999 a outubro/2001, nas seções A, B e C, instaladas no
Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba, conforme mostra a Tabela 17, e no momento
conduzido por Bandeira et al, (2004).
TABELA 17 - Volume de material erodido em dois períodos distintos no
Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba
Dezembro/99 a Outubro/2001
(Período pesquisa)
Janeiro/2001 a fevereiro/2001
(Período pesquisa)
Material erodido (m3)
Material erodido (m3)
A
518,91
542,00
B
36.099,94
6.678,40
C
208,79
281,20
Seção
Fonte: Casado (2000a) e Santos (2002).
O assoreamento deixa o rio mais raso facilitando o rápido crescimento de algas,
que os pescadores denominam de “cabelo” ou “mato”. Essa espécie, (Elodea sp), não é
bem-vinda na região, pois interfere na pesca, dificultando o uso dos equipamentos, uma
vez que as algas ficam emaranhadas nas redes e tarrafas, consequentemente, diminuindo
a atividade pesqueira que é o meio de subsistência de muitos ribeirinhos. O excesso de
Elodea sp também tem prejudicado a navegação de pequeno porte. Essas algas
proliferaram devido a pouca profundidade do rio que facilita a penetração de raios
solares e o seu desenvolvimento. A locomoção em embarcações tornou-se muito
perigosa, principalmente durante a noite, tendo em vista que a pouca visão leva ao
perigo de danificar a hélice dos barcos nos bancos de areia.
A Figura 18 apresenta detalhe do aspecto visual da alga em trecho do rio,
próximo ao município de Brejo Grande, onde a mesma tem se proliferado bastante.
106
FIGURA 18 – Foto da alga “cabelo” (Elodea sp) que infesta o rio.
Fonte: Autora, (out/2003).
Segundo depoimento do encarregado de operações e manutenção da
CODEVASF, no Perímetro Irrigado Cotinguiba-Pindoba, o assoreamento e o aumento
da carga de sedimentos na calha do rio, interfere no bombeamento da água para os
Perímetros Irrigados instalados na área, sendo necessário dragar esse material para não
comprometer o funcionamento do sistema hidráulico. Essa operação se torna onerosa
para os Perímetros, pois é necessário a sua execução periódica.
Esse indicador mensura a quantidade de material erodido, em tonelada, carreado
para a calha do rio formando os bancos de areia, croas e ilhas. É um indicador relevante
para avaliação e monitoramento do processo erosivo, é de fácil compreensão e poderá
ser analisado com outros indicadores como a diminuição da navegação e alterações
geomorfológicas do rio. Poderá ser obtido através do levantamento do volume do
material carreado para a calha do rio pelos órgãos competentes ligados ao assunto.
d. Volume do pescado (ton)
As
atividades
humanas
decorrentes
do
crescimento
populacional
e
desenvolvimento econômico de municípios localizados em regiões que fazem parte dos
limites de uma bacia hidrográfica, interferem direta ou indiretamente nas condições
107
naturais das bacias. O resultado destas interferências faz-se notar na diminuição e até
extinção de várias espécies nativas. Segundo Barrella (2001), isso acontece porque
poucas espécies nativas apresentam pré-adaptações às novas condições ambientais.
O desencadeamento das mudanças ocorridas na diversidade do pescado levou à
diminuição de espécies nobres, (espécies mais raras e de valor econômico maior) como
Tilápia (Sarotherodon sp), Carpa (Cyprimus carpio) , Tambaqui (Colossoma
macropomum), etc, que povoavam o Baixo São Francisco, chegando mesmo à
diminuição acentuada de algumas delas.
Uma curiosidade que se tornou corriqueira no curso inferior do rio, segundo
depoimento de todos os pescadores entrevistados em fevereiro de 2004,
foi a
incidência de espécies marinhas como peixes e siris (Callinectes spp) que adentram,
agora, durante todo o ano. Antes da construção das barragens estas espécies ocorriam
somente em períodos determinados.
A erosão também foi muito prejudicial para o pescador, no que tange à sua
sobrevivência. O material erodido carreado para a calha do rio diminuiu a sua
profundidade, ajudando na proliferação de algas, que por sua vez, impediu o uso dos
utensílios para a pesca, levando à diminuição da quantidade, do peso e tamanho do
pescado. Também verificou-se o quase desaparecimento de espécies como o surubim
(Pseudoplatystoma spp), pitu (Macrobachium carcinus), mandim (Pimelodus spp),
curimatã (Prochilodus spp), piau (Leporinus elongatus), piranha (Serrasalmus piraya),
acari, aragu, xira (Prochilodus marggravii) e outros, segundo os depoimentos de
dezenas de pescadores do Baixo São Francisco.
Os pescadores relatam que atualmente, apenas o camarão (Penaeus spp),
pirambeba (Serrasalmus brandtii), piau (Leporinus elongatus) e Tucunaré (Cichla
ocellaris), aparecem, esporadicamente, mesmo assim em pequenas quantidades.
Esses problemas desencadeiam uma série de outros como a adaptação do
pescador às novas condições do rio e de mudanças no tipo e quantidade de pescado, uso
de meios alternativos para a pesca de camarões, também fora dos padrões de outrora,
constituindo-se, pois, numa atividade predatória.
A pesca,
segundo os pescadores ribeirinhos entrevistados,
“pareceu ter
melhorado em 70%, mesmo tendo o rio voltado ao seu nível normal”. Isso se deveu às
águas barrentas trazidas pelas chuvas, ou seja, o aumento de sedimentos. Muitas
espécies de peixes que estavam desaparecidas voltaram ao rio, possibilitando ao
pescador sonhar um pouco com tempos atrás.
108
Alguns pescadores têm consciência que, apesar de ter melhorado a pesca, os
peixes necessitariam de, aproximadamente, 6 meses para adquirir um tamanho ideal. A
quantidade de camarão era tão grande que chegam a beliscar as pernas dos banhistas,
mesmo na parte mais rasa do rio. A xira (Prochilodus argenteus), espécie de peixe que
estava desaparecida, está sendo usualmente encontrada boiando, quase morta, na
superfície da água, com pedaços arrancados pelas hélices das bombas que puxam água
para os perímetros, devido a refrega da água. Ainda, segundo depoimento de pescador
mais antigo, “as lagoas marginais inundaram, facilitando a entrada dos peixes que aí
morreram. Isso ocorreu devido aos agrotóxicos utilizados nas plantações de cana-deaçucar”. Segundo o pescador, uma grande extensão de terra foi desmatada para esse
plantio, inclusive em locais onde haviam lagoas fizeram o
aterramento, nas
proximidades e acima do Município de Penedo/AL.
Os depoimentos dos pescadores entrevistados são os mais diversos com relação
à quantidade do pescado. Segundo eles, antes da entrada em operação da barragem de
Xingó apenas três vezes na semana eram suficientes para se fazer uma boa pescaria.
Em cada dia, a quantidade de pescado variava entre 20, 30, 50 e até 100 quilos de peixe.
Com a pesca do camarão aconteceu a mesma coisa, pescadores que capturavam 50
quilos de camarão por semana, hoje pescam apenas de 4 a 5 quilos. Conforme um
pescador de 67 anos de idade, 50 anos de profissão, “houve ocasião de pescar 100
quilos somente de Piau, na faixa de 2 a 3 quilos. Atualmente, a pescaria tem que ser
diária, em locais mais afastados, rio acima ou na foz e após 20 a 30 lances, os resultados
são peixes pequenos que não perfazem 4 quilos no total, como suprimento apenas da
refeição do dia, sendo muitas vezes insuficiente”.
De acordo com a CODEVASF (1976), a produção pesqueira no ano de 1976 foi
estimada em 1.150 ton./ano. Segundo Ramos (1999), a produção pesqueira do Baixo
São Francisco no ano de 1996, foi de 500 ton./ano. De acordo com CEPENE/IBAMA
(2003), a produção pesqueira de todo o Estado de Sergipe no ano de 1998 foi de 3.691,5
ton, no ano de 1999 foi de 3.750,3 ton, no ano de 2000 foi de 3.882,4 ton, no ano de
2001 foi de 3.851,1 e no ano de 2002 foi de 3.932,6 ton. A produção do Baixo São
Francisco é levantada nos dois pontos de desembarque situados nos Municípios de
Brejo Grande e Ilha das Flores, sendo que no ano de 2002, no contexto estadual, o
quinto maior desembarque foi o de Brejo Grande. Em Ilha das Flores, a base da
atividade pesqueira é a pilombeta que teve um decréscimo na produção de 86,5%, em
relação ao ano de 2001 e 94,3% em relação à 2000. Isso provavelmente se deve a
109
dependência da espécie às enchentes do rio e sua reprodução em águas turvas, o que não
mais se observa no São Francisco, uma vez que a água liberada pelas barragens é
límpida e quase livre de sedimentos orgânicos.
A produção de camarão no Estado também sofreu uma diminuição acentuada
nos últimos cinco anos. De 1998 a 2002 o desembarque de camarões caiu de 2.241,7
ton, em 1998, para aproximadamente 1.650 ton, em 2002,
representando um
decréscimo de 38,9% no banco camaroneiro, que, reafirmam os técnicos do IBAMA, se
deve ao déficit de água pobre em nutrientes
chegando ao mar sem o alimento
necessário às espécies de peixes, com outro agravante que é a captura de camarões
juvenis.
As Tabelas 18, 19 e 20, apresentam informações da produção pesqueira nos dois
pontos de desembarque do Baixo São Francisco no ano de 2002, monitorados pelo
IBAMA/SE. Percebe-se com grande destaque a importância que apresenta o Município
de Brejo Grande na produção de pescado, possivelmente sendo explicada pela
ocorrência de margem menos castigada pela devastação da mata ciliar, além de uma
condição menos favorável à ocorrência da erosão marginal, composta por barrancos de
menor altura, e também da proximidade dos manguezais da foz do rio.
TABELA 18 – Produção de pescado marítimo e estuarino no ano de 2002.
Município
Produção (Ton.)
%
Brejo Grande
372,9
9,5
Ilha das Flores
33,6
0,8
Fonte: CEPENE/IBAMA, 2003
TABELA 19 – Produção de pescado marítimo e estuarino e tipo de embarcação
no ano 2002.
Total
Município
Canoa (ton.)
Coleta manual
(ton.)
Brejo Grande
231,4
141,6
372,9
Ilha das Flores
33,6
--
33,6
Fonte: CEPENE/IBAMA, (2003)
110
TABELA 20 – Produção e valor da produção de pescado desembarcada no ano
de 2002.
Município
Produção (ton.)
Valor produção (R$)
%
Brejo Grande
372,9
1.137.764,13
7,94
Ilha das Flores
33,6
95.942,01
0,67
Fonte: CEPENE/IBAMA, (2003)
A CODEVASF, através do Programa de Desenvolvimento da Aqüicultura, tem
produzido alevinos na estação de piscicultura de Betume com a capacidade para
produção anual de aproximadamente 200 milhões de larvas, o que representa 3 milhões
de alevinos para suprir a piscicultura e peixamentos. Segundo CODEVASF (2001), no
ano de 2000, foram produzidos 9.645.000 pós-larvas e 1.771.000 alevinos, dos quais
1.539.000 foram aproveitados no processo produtivo, de fato. Ainda no ano de 2000,
foram vendidos 376.000 alevinos, que resultou na obtenção de 75,65 ton. de pescado,
com rendimento de R$ 96.140,00 (noventa e seis mil e cento e quarenta reais).
Mesmo com o peixamento realizado no Baixo São Francisco na calha do rio,
aguada construída e lagoas, pela CODEVASF em parceria com as prefeituras
municipais e líderes comunitários, o pescado ainda continua deficiente para garantir a
subsistência do ribeirinho.
A diminuição do pescado indica a não sustentabilidade econômica a que está
submetida a população ribeirinha, impotente na resolução do problema por não ter outro
ofício para a sua sobrevivência. Esse indicador é de fácil entendimento podendo ser
obtido através de levantamentos realizados pelos órgãos responsáveis pela pesca no
Baixo São Francisco, além de representativo como componente diretamente afetado
pela degradação ambiental.
e. Perda da área produtiva (ha)
O avanço da erosão marginal tem acarretado a diminuição de áreas produtivas
em todo o Baixo São Francisco, sendo no Perímetro Irrigado Cotinguiba-Pindoba, no
município de Neópolis, onde se constata o avanço do rio em direção dos lotes irrigados,
representado pelas perdas econômicas consideráveis para os agricultores e parceleiros.
Por outro lado, existem muitas construções civis (casas, estradas, etc.)
localizadas bem próximas às margens do rio que caracterizam avanço sobre a planície
111
de inundação com destruição da vegetação ciliar. Conforme Cunha e Guerra (2000), a
interferência humana transforma o ambiente com vistas ao desenvolvimento e
processos naturais, como a erosão, ocorrem com mais intensidade trazendo prejuízos
para a população local.
Em janeiro de 2004, as intensas chuvas ocorridas no Baixo São Francisco, em
pouco espaço de tempo, afetaram as plantações de arroz dos Perímetros Irrigados
Cotinguiba/Pindoba e Propriá conforme mostra a Tabela 21, promovendo uma drástica
perda da produção, devido à completa inundação dos campos de rizicultura por período
equivalente à uma semana.
TABELA 21 – Perda de produção nos Perímetros Irrigados do Baixo São Francisco.
Safra de
Nº de lotes
Área afetada
arroz perdida
Perímetro Irrigado
afetados
(ha)
(ton)
Cotinguiba/Pindoba
192
540
2.808
Propriá
21
82
451
Fonte: CODEVASF, (2001)
Segundo informações do chefe da Divisão de Produção da CODEVASF - 4ºSR,
em Aracaju, “numa área de 622 ha, houve a perda de 100% da área plantada de arroz
que já estava em fase de colheita”. Segundo o engenheiro, o prejuízo mais recente foi
estimado em R$ 2.628,000 (dois milhões e seiscentos e vinte e oito mil reais), para os
produtores. Os prejuízos decorrentes corresponderam às despesas com aquisição de
sementes, preparo do solo, plantio, fertilizante e manejo da cultura, além do custo da
parcela da tarifa de água.
A perda de área produtiva associada à erosão na margem, em muitos trechos, se
caracteriza de forma muito mais danosa, uma vez que não se relaciona somente a
produção, mas a milhares de metros cúbicos que são erodidos na margem do rio. Nos
trechos monitorados, que representam
situações comuns nas bacias hidrográficas,
chega-se a registrar taxas de avanço de erosão de até 60 m/ano, (Casado et al, 2002).
Isto indica que não só a outrora zona ripária tem sido afetada, mas também áreas onde
efetivamente são praticadas a irrigação.
A perda da área produtiva, quer seja em decorrência do processo erosivo, ou
outro fator qualquer, acarreta no empobrecimento do solo pela perda da fertilidade
112
natural ou pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, nas áreas irrigadas. Este indicador
pode fornecer a dimensão, em hectares, da área produtiva perdida e revela a extensão
da área sob risco. È um indicador de fácil entendimento e pode ser obtido através do
levantamento de dados junto aos setores produtivos (Cooperativas, Associações de
Produtores) ou organismos governamentais que trabalham com irrigação na área.
f. Navegação fluvial (nº)
As alterações ocorridas na navegação no Baixo São Francisco são decorrentes
das mudanças na morfologia da calha do rio e a diminuição da sua profundidade que
dificultam a movimentação das embarcações, consequentemente diminuem seu fluxo,
pondo em risco, inclusive, a segurança da população que se utiliza do transporte fluvial.
O aumento da formação de croas e bancos de areia em muitos trechos do rio,
têm alterado a rota de navegação a partir dos Municípios sergipanos ribeirinhos para o
município de Penedo em Alagoas. O trajeto feito pela embarcação (balsa) que transporta
passageiros e veículos do Município
de Neópolis-SE
para Penedo-AL tem sido
constantemente alterado, haja vista a quantidade de croas, necessitando do auxílio de
bóias para orientação do percurso.
Segundo depoimentos de pescadores que trabalham na área, antigamente o
movimento de barcos, como canoas de tolda, gaiolas e, mais recentemente, os
catamarãs, era muito freqüente. Hoje se encontra reduzido às canoas, barcos pequenos
que fazem o transporte de pessoas da margem sergipana para a alagoana, e vice-versa.
As Tabela 22, 23, 24, 25, apresentam o volume e tipo de embarcações que fazem
a navegação, atualmente, no Baixo São Francisco, utilizados para a pesca.
TABELA 22 – Distribuição da frota de barcos cadastrada nos dois pontos de
desembarque, no Baixo São Francisco sergipano no ano de
1999.
Município
Canoa
Bote motorizado
Coleta manual
Total
Brejo Grande
106
0
22
128
Ilha das Flores
109
0
69
178
Total
215
0
91
306
Fonte: CEPENE/IBAMA, (2000)
113
TABELA 23 – Distribuição da frota de barcos cadastrada nos dois pontos de
desembarque, no Baixo São Francisco sergipano no ano de
2000.
Município
Canoa
Bote motorizado
Coleta manual
Total
Brejo Grande
115
0
0
115
Ilha das Flores
80
0
73
153
Total
195
0
73
268
Fonte: CEPENE/IBAMA, (2001)
TABELA 24 – Distribuição da frota de barcos cadastrada nos dois pontos de
desembarque, no Baixo São Francisco sergipano no ano de
2001.
Município
Canoa
Bote motorizado
Coleta manual
Total
Brejo Grande
189
0
83
272
Ilha das Flores
104
0
9
113
Total
293
0
92
385
Fonte: CEPENE/IBAMA, (2002)
TABELA 25 – Distribuição da frota de barcos cadastrada nos dois pontos de
desembarque, no Baixo São Francisco sergipano no ano de
2002.
Município
Canoa
Bote motorizado
Coleta manual
Total
Brejo Grande
177
0
98
275
Ilha das Flores
124
0
9
133
Total
301
0
107
408
Fonte: CEPENE/IBAMA, (2003)
Do total de embarcações destinadas ao pescado, no Estado de Sergipe, a região
do Baixo São Francisco, nos seus dois pontos de desembarque, se faz representar
conforme mostram os dados da Tabela 26.
114
TABELA 26 - Percentuais de embarcações utilizadas para a pesca no Baixo São
Francisco nos dois pontos de desembarque nos anos de 1999 a
2002.
Ano
Canoa (%)
Coleta Manual (%)
Total (%)
1999
15,02
6,36
21,38
2000
13,14
4,92
18,06
2001
19,18
6,02
25,2
2002
19,66
7,00
26,65
Fonte: CEPENE/IBAMA, (2000, 2001, 2002, 2003)
O total de embarcações cadastradas para a pesca no Estado de Sergipe no ano de
1999 foi de 1.431, no ano de 2000 foi de 1483, no ano de 2001 foi de 1527 e no ano de
2002 foi de 1531, apresentando uma pequena variação, significando dizer que não
houve um aumento considerável do uso de canoas e coleta manual de um ano para o
outro. Observa-se que embarcações motorizadas não foram cadastradas durante esses
anos, denotando a pescaria ainda rústica em canoas e manualmente, e, supõe-se, o baixo
poder aquisitivo dos pescadores.
Segundo depoimento de pescadores mais antigos, “no passado a navegação era
feita por navios que importavam e exportavam arroz, milho, feijão, algodão e até
bovinos no porto de Penedo, além do movimento intenso e constante de barcaças e
iates vindo do Estado do Maranhão”. Hoje, os próprios pescadores já sentem
dificuldade em navegar durante a noite, temendo o risco de danificar os barcos nos
bancos de areia. Para eles a deficiência na navegação se deve principalmente ao
assoreamento e à proliferação das algas.
A erosão contribui para a diminuição da navegação tanto através do material
erodido que é carreado ajudando na formação das croas, como com a presença de
troncos de árvores arrancados quando da ação erosiva marginal. O assoreamento
resultante dos constantes desmoronamentos de terra provenientes das margens, tem se
acentuado na calha do rio afetando diretamente a navegação, promovendo constantes
alterações das cartas náuticas. Como conseqüência direta do assoreamento e com
reflexos na navegação, percebe-se o desenvolvimento acentuado das algas conhecidas
como “cabelo” (Elodea sp), que em grande quantidade se enroscam nas hélices das
embarcações trazendo perigo para o transporte de pessoas e mercadorias.
115
A diminuição da navegação é um dos parâmetros que indica a insustentabilidade
econômica em que se encontra o Baixo São Francisco. Esse indicador de fácil medição,
poderá avaliar o quanto a erosão é prejudicial à navegação do Baixo São Francisco,
podendo ser obtido através de levantamento da diminuição do número de embarcações
pela Marinha local.
g. Renda (R$)
As alterações ocorridas com a diminuição do pescado, que garantia a
subsistência da maioria da população ribeirinha, decorrem de mudanças nas relações
sócio-econômicas observadas na perda da renda dos pescadores, no desinteresse dos
filhos de pescadores pela profissão, na marginalização da atividade pesqueira artesanal,
como sendo secundária e pouco remunerada e distinção e conflitos entre pescadores e
piscicultores. Os próprios pescadores profissionais desestimulam seus filhos da idéia de
pescar. Muitos deles, de acordo com estudos de Casado (2000 a), preferem vê-los
buscando outras formas de sobrevivência, em outras atividades, quando ganhariam o
necessário para o próprio sustento.
Com a diminuição do pescado, que segundo os pescadores, não voltavam para
casa, após uma pescaria, com menos de 100 Kg de peixes, a pesca se restringe ao
suficiente para suprir as necessidades alimentares do dia.
A diminuição da renda dos ribeirinhos estimula o êxodo rural, quando estes
partem na esperança de encontrar ofício e local melhor para sobreviver.
Souza (1998), conduziu estudos sobre os impactos no estuário do rio São
Francisco e conseqüências socioeconômicas no Município de Brejo Grande, onde
através de levantamento do rendimento mensal dos pescadores, no período de setembro
de 1997 a fevereiro de 1998,
é possível avaliar a diminuição da renda devido a
diminuição do pescado (Tabela 27) e contatadas pelos depoimentos dos pescadores.
116
TABELA 27 – Renda mensal dos pescadores do Município de Brejo Grande e
adjacências, no período de setembro/1997 a fevereiro/1998
Cabeço
Freqüência
Relativa (%)
Saramém
Freqüência relativa
(%)
Brejo Grande
Freqüência
relativa (%)
Até 60,00
7
---
6
60,00 a 120,00
32
60
66
120,00 a 180,00
33
35
16
180,00 a 240,00
21
5
10
Mais de 240,00
7
---
2
Renda
Pescadores (R$)
Fonte: Souza, (1998).
Do total de 43 pescadores, entrevistados pela autora (op. cit.) no Povoado
Cabeço, apenas 7% recebiam renda mensal de até R$ 60,00, estando enquadrados neste
mesmo percentual os pescadores que recebiam mais de R$ 240,00 mensal. Cerca de
32% dos pescadores recebiam
rendimento mensal entre R$ 60,00 a R$ 120,00,
enquanto 33% dos pescadores recebiam entre R$ 120, 00 a R$ 180,00 e 21% recebiam
entre R$ 180,00 a R% 240,00 mensal, (Figura 19).
FIGURA 19 – Total de pescadores, em frequência relativa por classe de rendimento
mensal,
no Povoado Cabeço, Município de Brejo Grande/SE, no
período de setembro de 1997 a fevereiro de 1998. Fonte: Souza,
(1998).
Em um contingente de 20 pescadores entrevistados no Povoado Saramém, a
média de pescadores que recebiam entre R$ 60,00 a R$ 120,00 e entre R$ 120,00 a R$
180,00 era bem maior com relação à arrecadação no Povoado Cabeço. Entretanto,
apenas 5% dos pescadores recebiam entre R$ 180,00 a R$ 240,00 mensal e nenhum
recebia até R$ 60,00 e mais de R$ 240,00 mensal, (Figura 20).
117
FIGURA 20 – Total de pescadores, em frequência relativa por classe de rendimento
mensal, no Povoado Saramem, Município de Brejo Grande/SE, no
período de setembro de 1997 a fevereiro de 1998. Fonte: Souza, (1998).
Na cidade de Brejo Grande, do total de 50 pescadores entrevistados, apenas 6%
dos pescadores recebiam até R$ 60,00, mas, 66% recebiam entre R$ 60,00 a R$ 120,00
mensal, cerca de 16% dos pescadores recebiam entre R$ 120,00 a R$ 180,00 mensal,
10% dos pescadores com renda mensal entre R$ 180,00 a R$ 240,00 e apenas 2%
recebiam mais de R$ 240,00 mensal resultante das atividades pesqueiras, (Figura 21).
FIGURA 21 – Total de pescadores, em frequência relativa por classe de rendimento
mensal, na cidade de Brejo Grande/SE, no período de setembro de
1997 a fevereiro de 1998. Fonte: Souza, (1998).
118
È perceptível que a renda mensal dos pescadores se concentrava em valores a
partir de R$ 60,00 a R$ 180,00, conforme demonstram os maiores percentuais.
Por falta de dados passados, que possam permitir uma comparação com os dados
recentemente levantados neste trabalho, não é permitido uma avaliação mais precisa,
porém é possível compreender que rendas mensais para grande parte desta população,
que não atingem o valor do salário mínimo vigente, caracterizam uma situação de
grandes dificuldades para a sobrevivência deste grupo em uma atividade
tradicionalmente desenvolvida por eles.
A diminuição da renda se constitui um indicador de dimensão econômica de
grande relevância. É um indicador de fácil entendimento e confiável podendo ser
analisado comparativamente com outros indicadores, como a diminuição do pescado.
Poderá ser obtido através de levantamento da situação socioeconômica do ribeirinho
pelos órgãos administradores competentes.
3.2.4. Indicadores de Resposta
Os indicadores de resposta representam as ações voltadas para a reparação e/ou
mitigação dos impactos sofridos pelo meio ambiente e que se apresentam como
iniciativas no sentido de mitigar os impactos criados pelas pressões sobre o sistema
estudado.
a. Trabalhos de recomposição da vegetação ciliar (ha)
No Baixo São Francisco a vegetação ciliar foi praticamente devastada, fato que
pode ser comprovado pela quantidade mínima distribuídas nas margens. Segundo
Santos (2001b), em apenas seis locais são encontrados reduzidos remanescentes de
vegetação ciliar: no Morro do Aracaré e Fazenda Cajuípe localizados no Município de
Neópolis, Povoado Cabeço e em frente à ilha do Monte, no Município de Brejo Grande,
ilha do Cachimbão, no Município de Ilha das Flores e em frente a ilha do Aurélio, no
Município de Santana do São Francisco. Esses locais continuam pouco explorados
justificando a presença da vegetação mesmo já antropizada.
Apesar da vegetação ciliar, por si só, não conter a erosão marginal, porém, a sua
presença nas margens retarda o avanço da erosão em alguns trechos, segundo Fontes
(2002), principalmente em estágio inicial.
119
A vegetação ciliar para uma bacia hidrográfica é de fundamental importância.
Ela é essencial, a depender
do contexto ambiental local, das características das
margens, dos agentes, dos fatores e dos processos envolvidos ao equilíbrio do
ecossistema ribeirinho devido às funções que desempenha na manutenção dos recursos
hídricos, na proteção do solo e da fauna, na preservação da biodiversidade e patrimônio
genético sendo ainda, de grande relevância para a composição da paisagem. Em tempo,
a zona ripária ou áreas com a presença da vegetação ciliar são áreas de transição entre
os ecossistemas terrestres e aquáticos, que se diferenciam pelo gradiente nas condições
biofísicas, processos ecológicos e biota.
A recomposição da vegetação ciliar do Baixo São Francisco se apresenta como
um dos principais atributos para a revitalização da bacia. Trabalhos, em nível
acadêmico, estão sendo desenvolvidos como ações complementares utilizando espécies
nativas que concordam com a orientação sugerida por Santos (2001b), “devendo ser as
espécies que apresentem um desenvolvimento vegetativo rápido o suficiente para que
seu estabelecimento seja numa velocidade superior a rápida evolução do processo
erosivo marginal”.
Os estudos realizados no Baixo São Francisco, pela autora (op. cit.) tematizando
o levantamento florístico nos remanescentes de mata ciliar afetados pela erosão
marginal e a compreensão dos ribeirinhos sobre a degradação desta vegetação, foi
através de entrevistas, com os pescadores que, com base nos conhecimentos empíricos,
indicaram várias espécies para contenção do processo erosivo marginal, no período de
agosto a outubro de 2000, conforme apresentado na Tabela 28. As espécies mais
citadas foram a ingazeira, o balseiro e a aninga. Segundo Santos (2001b), algumas
destas espécies já vêm desempenhando papel importante na proteção das margens, à
exemplo do calumbi,
utilizado na contenção do processo erosivo à jusante do
município de Canindé de São Francisco, da ingazeira e a aninga na área estudada.
120
TABELA 28 – Espécies de vegetação indicadas pelos pescadores para a
contenção do processo erosivo no Baixo São Francisco
sergipano.
Nome comum
Nome científico
Algaroba
Amendoeira
Aninga
Balseiro
Cajueiro
Junco
Cajazeira
Calumbi
Canafisteira
Caniço
Coqueiro
Cruirizeiro
Espinho-branco
Ingazeira
Jenipapeiro
Mangueira
Mata-cabra
Rompe-gibão
Umbaúba
Prosopis procera
Terminalia capalta
Montrichardia linifera Schott
Eichornia crassipes
Anacardium ocidentale
Eleocharis elegans
Spondia dulcis
Mimosa sp
Cássia grandis
Bambusa vulgaris
Cocos nucifera
Lafoensia sp
Anisomeris sp
Inga edulis
Genipa americana
Mangifera indica
Ipomoaea fistulosa
Guettarda angelica
Cecropia pachystachya
Fonte: Santos (2001b)
De forma pontual, estão sendo desenvolvidos alguns trabalhos de recomposição
florística na margem do Rio São Francisco, pelos pesquisadores Mesquita et al, (2003),
que se refere a implantação de áreas piloto para revegetação ciliar como medida
mitigadora para controle da erosão do Baixo São Francisco e Ferreira et al, (2004), com
o projeto de pesquisa semeadura direta para restauração de matas ciliares, sendo massa
específica de sementes versus estabelecimento de mudas, além dos trabalhos realizados
por Holanda et al (2004), usando bioengenharia na estabilização dos taludes marginais e
posterior recomposição da vegetação ciliar.
A recomposição da vegetação ciliar é um indicador de grande importância para o
monitoramento da degradação ambiental no Baixo São Francisco. É tangível, de fácil
compreensão e muito importante para as comunidades ribeirinhas pelo papel que a
vegetação ciliar desempenha na manutenção da vida no rio e possibilidade de geração
de renda, com um ecossistema equilibrado. Pode ser obtido através do levantamento das
condições físicas do solo, clima e tipo de vegetação adequada para recuperação das
áreas degradadas.
121
121
vb. Contenção e estabilização dos taludes (m)
Os taludes marginais, também chamados de encostas, são superfícies inclinadas
que limitam um volume de terra, rocha ou misto, Santos (2002 apud FIORI, 2001),
como as barrancas de rios.
A estabilidade de um talude depende da sua altura, resistência e textura do
material granulométrico, forças de percolação e da quantidade e velocidade do
escoamento superficial e subterrâneo, Santos (2002 apud HUNT, 1990).
Um talude pode ser desestabilizado pela erosão regressiva (carreamento do
material subterrâneo face à percolação da água), pelo choque das ondas do rio na sua
base, devido a ação do vento, e, pela ausência de vegetação na superfície do talude
permitindo a insolação, promovendo o ressecamento do solo (perda da umidade
natural), e a instabilidade do talude pela ausência do sistema radicular, facilitando a
remoção do material pela ação do vento ou pela força da gravidade.
De acordo com estudos conduzidos por Santos (2002), na área do Perímetro
Irrigado Continguiba-Pindoba, nas seções A, B e C estudadas, onde a situação de
desestabilização dos taludes é bastante grave, os dois mecanismos que mais contribuem
como agentes erosivos para a instabilidade dos taludes marginais são a erosão
regressiva e a ação das ondas.
Um breve histórico da ocorrência da erosão nos diques de proteção se faz
necessário, conforme apresenta o Quadro 3.
122
Ano de
referência
Década de 70
1980
1982
entre
1986
1985
1987
1995
2000 a 2001
2004
Extensão
submetida à
erosão (m)
9.700
Ocorrência
e
Construção diques pela CODEVASF
Alerta de erosão dique de proteção
perímetro de Itiúba (margem esquerda)
pelo Engº Pedro Lessa/CODEVASF/4ª SR
- Construção enrocamento Perímetro
Cotinguiba/Pindoba
- Perímetro Betume
Construção
diques
destruídos
nos
perímetros, espigão e enrocamento da base
(recuo de 100 a 150m)
Peter Hradilek constata avanço da erosão
sobre a faixa de terra que separava o dique
da margem
Construção de dique em substituição ao 1º
dique com recuo de 100m
Destruição do novo dique
Trecho mais crítico no Perímetro
Cotinguiba/Pindoba sob intensa erosão
200m
1.000
2.000
1.000
2.000
900
1.000
100
2000
QUADRO 3 – Histórico da ocorrência de erosão nos diques de proteção dos
Perímetros Irrigados do Baixo São Francisco e proteção dos taludes
Fonte: Fontes, (2002) e Bandeira, (2003), adaptado pela Autora.
A primeira ação da CODEVASF na área mais crítica do Perímetro, foi a
construção do dique de proteção contra as cheias no final da década de 70, com uma
extensão de 9.700 metros, com características técnicas de utilização de solos
selecionados e compactados e projetado para superar em 1 metro a linha de água
equivalente a uma cheia com recorrência de 50 anos, provocadas por vazões de até
14.600 m3/s (Fontes, 2002 apud SCET INTERNACIONAL, 1974).
Entre os anos de 1981 e 1991, segundo Fontes (2002 apud BARBERO, 1994),
foram construídos enrocamentos (colocação de blocos de pedra) sobre um filtro de
fibra
geotextil,
para
proteção
contra
a
erosão
nos
Perímetros
Irrigados
Cotinguiba/Pindoba e Betume numa extensão de 1 Km e de 2 Km, respectivamente.
Entre os anos de 1985 e 1986, dada a gravidade e aumento do processo erosivo
que destruiu grande parte do dique de proteção, a CODEVASF iniciou a construção de
um novo dique, com recuo de 150 metros do primeiro, construção de um espigão
(construções de pedras feitas rio adentro em um ângulo de 72° para desviar a água) e o
enrocamento da base, (Figuras 22 e 23). Segundo o encarregado de operações e
manutenção
do
Perímetro,
em
informação
não-oficial,
“foram
construídos,
123
aproximadamente, 850 metros de extensão (linear) de enrocamento que necessitaram de
258 mil m3 de pedras”.
FIGURA 22 – Foto do espigão construído pela CODEVASF na margem do rio no
Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba. Fonte: Casado, (1999).
FIGURA 23 – Foto da margem do rio com enrocamento entre os Municípios de
Brejo Grande e Neópolis. (Autora, mar/2004)
Como o processo erosivo foi avançando ao longo dos anos destruindo as
proteções, em 1995, a CODEVASF investiu em outro dique de proteção distando 100
124
metros do primeiro e que também foi totalmente destruído, mais recentemente, entre os
anos 2000 e 2001.
Nessa mesma área, A CODEVASF, iniciou, em abril de 2001, serviços de
obras de terraplanagem, com
verba do Programa do Governo Federal Avança
Brasil/Pró-àgua/Banco Mundial, no valor de R$ 1.182,175,48, objetivando diminuir a
inclinação do talude (retaludamento) e enrocamento das margens numa tentativa de
conter o avanço da erosão, ficando a obra inacabada ainda no seu início, segundo
informações do chefe da Divisão de Produção da 4ª SR – CODEVASF em Sergipe.
Podem
ser
identificados
4
Km
de
dique
no
Perímetro
Irrigado
Cotinguiba/Pindoba e 3 Km no Perímetro Irrigado Betume, que se encontram
comprometidos pela erosão, sendo necessários, segundo estimativas da CODEVASF, 4
milhões de dólares para construção de novas obras desses diques.
De forma empírica têm sido identificadas tentativas dos ribeirinhos de
estabilizar a erosão na margem e assim proteger os seus lotes. Pneus empilhados,
malhas de tiras de borracha, sacos de areia, mantas de nylon, troncos e palhas de
coqueiros, são muitas das possibilidades trabalhadas por aquela população no sentido
de conter a erosão, (Figuras 24, 25, 26).
FIGURA 24 – Foto de contenção dos taludes marginais com palhas de coqueiro,
próximo a Brejo Grande- SE. Fonte: Autora, (abril/2004)
125
FIGURA 25 – Foto de contenção dos taludes marginais com pneus entrelaçados nas
proximidades do Município de Brejo Grande.
Fonte: Jane T. V. F. Prado, (mar/2004).
FIGURA 26 – Foto de contenção dos taludes marginais com manta de nylon e sacos de
areia no Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba.
Fonte: Igor Ramos dos Anjos, (mar/2004).
126
Os diversos artifícios utilizados para contenção da erosão são ações
complementares de relativo baixo custo, para os ribeirinhos, e que realmente inibem o
avanço do processo erosivo nos taludes marginais.
Os técnicos do Perímetro Irrigado Cotinguiba-Pindoba, iniciaram uma ação
complementar para a contenção do processo erosivo, que se constituiu na plantação do
Bambu às margens do rio. A ação vem sendo experimentada há oito anos,
aproximadamente, tendo mostrado o bom desenvolvimento da vegetação. Infelizmente,
o processo é demorado e mesmo com o comprometimento da CODEVASF, esta
tentativa não teve continuidade. No trecho onde o Bambu prolifera, apesar da pequena
extensão, a erosão é inibida, (Figura 27).
FIGURA 27 – Foto da plantação de bambu na margem do rio, no Perímetro
Irrigado Cotinguiba/Pindoba.
Fonte: Igor Ramos dos Anjos, (mar./2004).
Também foi observada a ocorrência de uma espécie de vegetação chamada de
taquara (Laciasis ligulata Hitch et Chase) , que permanece com as raízes dentro da
água, porém não há estudos sobre sua eficiência quanto à contenção do processo
erosivo.
A contenção e estabilização dos taludes marginais é um excelente indicador de
resposta para o processo erosivo fluvial. Constitui-se uma das medidas mais eficazes
127
para conter o avanço da erosão nas margens do rio, através da construção dos
enrocamentos. É um indicador tangível e seus resultados são constatados em vários
trechos onde a erosão foi estabilizada no Baixo São Francisco.
c. Formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) (nº)
O processo de formação do CBHSF se deu a partir do ano de 2001, com a
criação de uma diretoria provisória composta por 19 membros, sendo 9 das esferas
governamentais e 10 não governamentais. A diretoria criou comissões responsáveis pelo
processo eleitoral e elaboração do regimento interno do comitê, além de coordenadorias
estaduais eleitorais. A representatividade no comitê foi estabelecida em 60 membros,
distribuídos entre usuários (40%), poder público (33%) e sociedade civil (27%), com a
participação estadual dividida entre 32% do Estado de Minas Gerais, 20% da Bahia,
13% de Pernambuco, 10% de Sergipe, 10% de Alagoas e 3% do Distrito Federal.
Através de 39 encontros regionais, de caráter consultivo, realizados com a participação
de 5.726 pessoas dos Estados envolvidos, sendo 53% de membros da sociedade civil,
28% do poder público e 19% de usuários, foi preparado o processo eleitoral que se
consolidou em 27 plenárias estaduais e outra especial para os povos indígenas da Bacia.
O processo teve uma abrangência de 940 pessoas, sendo 57% de usuários, 30% da
sociedade civil e 13% do poder público (PAE, 2004).
A posse definitiva do CBHSF, foi em novembro de 2002, e representa um
marco para a história da Bacia, tendo em vista se constituir a base do Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos, grande desafio uma vez que, dentre as
atribuições do Comitê estão as questões relativas a articulação, mediação de conflitos,
aprovação e acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, e
ainda, criação dos mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Essas atribuições começaram a ser implementadas a partir de um Convênio entre
a Agência Nacional de Água (ANA) e a Secretaria de Recursos Hídricos da Bahia,
assinado em 11 de março de 2004, para viabilização da estruturação e operacionalização
da Secretaria Executiva do CBHSF, este, por sua vez, com o suporte da Secretaria
Executiva necessário para desenvolver ações, estratégias e articulações externas e
internas, comungando com os princípios da gestão participativa, descentralizada e
compartilhada.
128
Com o objetivo de acompanhar, analisar, coordenar e emitir parecer sobre todo o
processo de trabalho na elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, o Comitê
criou duas Câmaras Técnicas, instituídas no âmbito do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), através da Resolução Nº 4 de 10/06/1999. Segundo o Secretário
Executivo do Comitê da bacia, é possível operacionalizar o Plano ainda no ano de 2004,
implementando a Associação Pró-Gestão da bacia que seria o embrião da Agência de
bacia.
A formação do CBHF é um indicador de resposta dos mais relevantes para a
viabilização da sustentabilidade na Bacia, sendo tangível quanto às ações a que se
propõe e culmina com a aferição de outros indicadores que representam, por si só, os
desafios a serem enfrentados pelo Comitê.
d. Ações do Ministério Público ( nº)
O Ministério Público do Estado de Sergipe, criou no ano de 2002, o Núcleo de
Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Rio São Francisco, que surgiu da
necessidade dos sete Estados da área de abrangência da bacia, inclusive o Distrito
Federal e Goiás, em criar órgãos internos estaduais com o comprometimento específico
de defender as questões relativas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, quando
iniciou-se a elaboração do Plano de Revitalização da Bacia.
O Núcleo foi criado pelo colegiado de Procuradores de Justiça do Ministério
Público de Sergipe, através da Resolução Nº 002/2002, tendo como finalidade apoiar
todas as promotorias de justiça atuantes no Baixo São Francisco sergipano e otimizar
ações no processo de revitalização do rio. Está sob a coordenação do promotor de
justiça Moacyr Soares da Motta, tendo a promotora Maria Isabel Santana de Abreu
como diretora do Centro de Apoio Operacional e como diretor do Núcleo, o promotor
Eduardo Lima de Matos, grande defensor do “Velho Chico”.
Segundo o promotor Eduardo de Matos, o Núcleo se reuniu, no ano de 2002,
com os órgãos ambientais das três esferas públicas, membros da Universidade Federal
de Sergipe e Universidade Tiradentes, para a elaboração de um diagnóstico da
degradação no Baixo São Francisco. O levantamento geral de dados para subsidiar o
diagnóstico foi feito no decorrer do mesmo ano, sendo as viagens sempre
acompanhadas por membro dos órgãos ambientais e universidades.
129
Em uma segunda reunião, com os mesmos atores citados, foi elaborado o
planejamento para 2003. Nele foram contempladas algumas ações para a resolução de
micro e macro problemas, e segundo o diretor do Núcleo, todas as onze promotorias,
envolvendo, aproximadamente, trinta (30) municípios, têm atuado, primeiramente,
junto aos problemas micro da localidade, como disposição e coleta do lixo, lançamento
de resíduos locais no rio, como também nos grandes problemas que afetam as
comunidades.
Apesar das dificuldades financeiras, o Núcleo elegeu algumas áreas que serão
utilizadas como projeto piloto para implementação de ações sustentáveis e medidas
mitigadoras, tendo em vista o recurso escasso para a implementação das ações em toda
a região de atuação.
Apenas para o exercício de 2001-2002, foi repassado recurso do Ministério do
Meio Ambiente para montagem da infra-estrutura (bens móveis), do Núcleo. As áreas
escolhidas para efetivação do trabalho são o assentamento Borda da Mata no município
de Canhoba/SE, em parceria com a comunidade organizada, para reflorestamento da
vegetação ciliar e a região de Samambira, mais próxima à foz do rio, em parceria com a
Universidade Federal de Sergipe, para implantação de atividades sustentáveis. A idéia é
também atuar em outras áreas da região assistida pelo Núcleo.
Parte integrante da Coordenadoria Inter-Estadual das Promotorias do São
Francisco, o Núcleo e o conjunto de promotorias estaduais, avaliam periodicamente
através de reuniões e encontros, as ações desenvolvidas neste contexto, objetivando
uniformizá-las já que cada região fisiográfica da bacia tem suas próprias diversidades.
Em outra ação realizada em uma reunião de avaliação na cidade de São José
dos Campos em 2003, onde estavam presentes membros de fundações ligadas ao
Ministério do Interior e ITA, órgãos responsáveis pela transposição do rio São
Francisco, o citado Núcleo entregou uma carta aberta, elaborada em Sergipe, onde o
grupo de promotores de todo o Estado se manifestaram contrários à transposição do rio.
Para Eduardo Matos, “a transposição, neste momento, é inoportuna, primeiramente é
necessário implementar ações de revitalização”.
A transposição não seria uma
discussão impossível, mas, não é momentânea, devendo ser deixada para um segundo
momento, após a implementação das ações de revitalização. Nesse sentido, o Núcleo
protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pedido de avaliação dos
impactos advindos da geração de energia elétrica no Baixo São Francisco, tomando
como base as pesquisas realizadas desde o ano de 1998, pelos pesquisadores Holanda
130
(2000), Santos(2001), Santos(2002) e Fontes(2002), além de outros pesquisadores
colaboradores da Universidade Federal de Sergipe e outras entidades e acompanha a
tramitação do processo. Outro processo solicitando clareza nos estudos da construção
da barragem de Pão de Açúcar, no Baixo São Francisco, foi encaminhado à ANEEL, na
mesma época.
O Núcleo também atua acompanhando a problemática e polêmica construção da
estrada que liga o município de Pirambu à foz, que ameaça a bioreserva Santa Izabel,
por passar na zona de amortecimento da mesma, e entende que é indispensável o
EIA/RIMA da construção da estrada, pela sua obrigatoriedade de acordo com a
Resolução CONAMA nº 40 e o SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).
Acompanha não só as ações do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco,
como aguarda a execução do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia e Plano de
Revitalização da Bacia, numa linha de somar esforços no sentido de recuperar o Velho
Chico.
e. Ações da CHESF (un.)
A Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF tem como missão
principal a geração de energia elétrica em toda a bacia do São Francisco. Constitui-se
na maior rede de distribuição de energia elétrica do Brasil perfazendo 18 mil Km de
linhas de transmissão, a maioria em 500 e 230 KV, ligadas a 87 substações que
abastecem aproximadamente 43 milhões de pessoas, sendo que o seu sistema de
transmissão utiliza a tecnologia mais moderna do mundo (Rev. CHESF, 2003). É
responsável pelas usinas em operação no Médio e Baixo São Francisco, Sobradinho,
Itaparica, Apolônio Sales/Moxotó, Paulo Afonso I, II, III e IV e Xingó.
A CHESF mantém no reservatório da hidrelétrica de Xingó, produção de mudas
das espécies nativas da caatinga, que segundo os técnicos, é uma maneira de garantir a
biodiversidade da região através do replantio de espécies que equilibram o ecossistema.
Mantém ainda, a produção de alevinos e peixamento, contribuindo para tornar a
piscicultura uma alternativa econômica para a Bacia. Desenvolve um trabalho histórico
com a manutenção do Museu Arqueológico de Xingó.
Os desgastes sócio-econômicos-ambientais no Baixo São Francisco, promovidos
pela construção das hidrelétricas à montante do rio, não foram pré-analisados e préavaliados pela empresa. Atualmente, a CHESF é cobrada em todos os sentidos para
131
reparar através de medidas e ações mitigadoras os danos causados pelas suas obras. A
participação da CHESF no grupo de trabalho que elabora o Plano Decenal de Recursos
Hídricos da Bacia do São Francisco, nas Rodadas de Discussão dos Planos de Recursos
Hídricos e de Revitalização da Bacia, é de grande importância para a sua sensibilização
quanto à degradação que se instalou no baixo curso do rio.
As ações da CHESF representam um indicador de resposta muito importante
tanto para o contexto econômico da região (geração de energia), como para o contexto
sócio-ambiental, uma vez que a reparação dos danos causados pelas hidrelétricas no
Baixo São Francisco é tangível e de fácil execução para a empresa, e contribuirá para a
recuperação ambiental desde que a efetividade destas ações seja adequada à realidade
do Baixo São Francisco com a utilização de metodologias que ajudem a melhorar a
qualidade de vida da comunidade ribeirinha.
f. Ações da CODEVASF (un.)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba –
CODEVASF atua em toda a bacia do Rio São Francisco. No Estado de Sergipe a 4ª
Superintendência
Regional
atua
junto
aos
Perímetros
Irrigados
Betume,
Cotinguiba/Pindoba e Propriá desenvolvendo ações voltadas para a operação e
manutenção, atividades de preservação e proteção ambiental, rizicultura, pecuária
leiteira, fruticultura e piscicultura. A assistência técnica e extensão rural prestadas,
envolvem outras empresas como o Banco do Nordeste, EMBRAPA, EMDAGRO e
Cooperativas, através de Convênios celebrados entre a CODEVASF e essas empresas.
A CODEVASF desenvolve programas e projetos de cunho social e econômico
no Baixo São Francisco à exemplo do Projeto Amanhã, que tem como finalidade
capacitar tecnicamente os jovens ruralistas para exploração dos lotes irrigados, com
vistas à sucessão dos irrigantes atuais e ingresso no mercado de trabalho não-agrícola. O
programa de apoio à fruticultura que objetiva o seu desenvolvimento nos perímetros
irrigados, iniciado em 1997 e que abrange uma área de 93 ha, distribuídos com 122
produtores em atividade, integrantes de 12 associações dos perímetros de Propriá,
Betume e Cotinguiba/Pindoba e 2 associações do Projeto Califórnia, (CODEVASF,
2001). As Tabelas 29 e 30 apresentam dados e informações gerais sobre os projetos.
132
TABELA 29 – Principais ações do Projeto Amanhã desenvolvidas nos Perímetros
Irrigados da CODEVASF, no Baixo São Francisco no exercício de
2000.
Planejado Realizado
b/a
Indicadores
Unidade
(a)
(b)
(%)
Mobilização de jovens rurais
jovem
165
110
66,67
Constituição grupo de jovens
grupo
03
01
33,33
Capacitação de jovens
evento
61
37
60,66
nº
48
18
37,50
Cursos, treinamentos, seminários
nº
08
06
75,00
de
jovem
110
89
80,91
de
nº
01
01
100,0
nº
01
jovem
230
Palestras educativas
Participantes
de
eventos
capacitação
Implantação
de
unidade
capacitação
Instalação de kit de irrigação
Assistência
agrícolas
técnica
a
projetos
0,00
205
89,13
Fonte: CODEVASF, (2001) – adaptado pela Autora.
Com a promoção das ações acima, basicamente, orientadas para a organização e
capacitação a CODEVASF acredita que preparando os jovens rurais que vivem
dependentes dos Perímetros Irrigados, haverá uma transformação significativa no modo
de exploração dos lotes irrigáveis, tendo em vista terem, esses jovens, maior facilidade
em assimilar e incorporar novas tecnologias aplicadas ao processo produtivo, e melhorar
o relacionamento com o setor urbano quando da sucessão aos irrigantes tradicionais. Os
cursos ministrados dizem respeito à capacitação sobre atividades sociais, atividades de
transformação,
educação
ambiental
e
atividades
produtivas,
envolvendo,
respectivamente as ações de organização social, artesanato, pintura e bijuteria, plantas
medicinais, indústria rural caseira, processamento de frutas, uso de agrotóxicos, higiene
e limpeza, produção de mudas, fruticultura irrigada, olericultura, piscicultura e manejo
de água e solo.
133
TABELA 30 – Resultados do Programa de Apoio à Fruticultura implementado nos
Perímetros Irrigados da CODEVASF, no Baixo São Francisco entre
1999 e 2000.
Produtores
(nº)
Área
programada
(ha)
Área
implantada
(ha)
Montante
aplicado
até 1999
(R$)
Montante
aplicado
até 2000
(R$)
Betume
02
4,00
--
--
7.452,00
Cotinguiba/Pindoba
100
68,00
66,00
243.535,59
278.341,94
Propriá
10
11,00
10,00
40.315,35
40.315,35
Califórnia
10
10,00
10,00
18.889,92
18.889,92
Total
122
93,00
86,00
302.740,86
344.999,21
Perímetro
Fonte: CODEVASF, (2001) – adaptado pela Autora.
Na Tabela 30 são listados os resultados do Programa de Apoio à Fruticultura,
relacionados com as culturas de mangaba, côco da baia, limão, tangerina, manga, goiaba
e banana que absorve 83% da área programada. Da área total, 7 hectares foram
utilizados para implantação de unidades de observação e demonstração, sendo
localizadas 05 no Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba, 01 em Betume e 01 no
Perímetro de Propriá. Essas unidades são utilizadas para aferição e adequação de
parâmetros técnicos para desenvolvimento da fruticultura irrigada em solos aluviais dos
perímetros e podem servir como instrumentos de apoio pedagógico na difusão de
técnicas e processos apropriados para a região do Baixo São Francisco (CODEVASF,
2001). Os R$ 344.999,21 (trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e
nove reais e vinte e hum centavos), correspondem a 87,70% do montante de R$
393.422,43 (trezentos e noventa e três mil e quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta
e três centavos), autorizado para implementação dos projetos de fruticultura.
A CODEVASF desenvolve também o Programa da Aqüicultura, centrado nas
atividades de pesquisa aplicada, produção de alevinos para repovoamento dos recursos
hídricos e fornecimento aos piscicultores da região, disponibilizando alevinos de
espécies já adaptadas à região, a custo relativamente baixo, orientando os produtores
sobre o manejo técnico.
Ainda dentro da linha sócio-econômica, a CODEVASF atua para melhorar a
infra-estrutura de comunidades rurais, com a finalidade de otimizar o abastecimento de
água para consumo humano e irrigação em pequenas áreas, extensão de rede elétrica,
construção de aguada/barreiro, recuperação de barreiro e perfuração de poço tubular.
134
Através do Programa de melhoramento genético, a CODEVASF supervisiona e
fiscaliza os trabalhos realizados pela EMDAGRO, referentes ao programa de
transferência de embriões e inseminação artificial, que foi celebrado entre as duas
empresas para atuação no Baixo São Francisco.
A Superintendência Regional de Sergipe – 4ª SR, juntamente com a empresa
norte-americana Fresh Del Monte, planejando investir no Baixo São Francisco,
objetivam utilizar as áreas altas, combros, do Baixo São Francisco, que não estejam
ocupadas com a rizicultura, para o plantio de bananas, tendo como meta a exportação do
produto em alta escala, em parceria com a iniciativa privada e o setor público. Através
de levantamentos de dados técnicos das áreas de entorno dos Projetos CotinguibaPindoba, Betume e Platô de Neópolis, feitos pela CODEVASF, a empresa americana
pretende avaliar a viabilidade do empreendimento, o que acarretará em geração de
emprego e renda para a população do Baixo São Francisco sergipano.
A erosão marginal no Baixo São Francisco é cenário antigo para a CODEVASF
que já atuou no sentido de conter o processo nas áreas dos perímetros irrigados Betume
e Continguiba/Pindoba. Em 1985, com o advento das cheias, a erosão avançou na área
do Perímetro Irrigado Continguiba-Pindoba, próximo à Estação de Bomba (EB-2),
trecho crítico onde a estrada e o dique de proteção foram destruídos, a CODEVASF
iniciou a construção de enrocamentos (estruturas de pedras erguidas às margens do rio
para conter a erosão).
Por oportunidade de uma das campanhas de campo foi observado, em vários
trechos, após o município de Brejo Grande, no sentido da foz, o enrocamento das
margens associado ao desenvolvimento de uma nova vegetação o que não deixa de ser
uma forma de controlar a erosão, oportunizando o reaparecimento da vegetação nativa.
No povoado Serrão, município de Ilha das Flores, observou-se outros
enrocamentos construídos pela CODEVASF, onde o talude íngreme medindo,
aproximadamente, cinco metros de altura, abriga bananeiras, coqueiros e outras
vegetações à beira, com o talvegue muito próximo à margem. Na faixa de praia estreita,
o lixo encontra-se espalhado nas encostas enrocadas.
A CODEVASF também vem pleiteando junto à PETROBRÁS recursos para a
execução de dez projetos ambientais para melhoria da qualidade de vida dos ribeirinhos
residentes nos vinte e oito (28) Municípios onde o órgão atua no Estado de Sergipe,
todos beneficiando o Baixo São Francisco, dentre eles: reflorestamento das margens,
revitalização do rio, plantio de árvores com viveiros de mudas, hortas comunitárias,
135
peixamento, preservação do rio, canteiros de mudas, implantação de tanques de rede ao
longo do rio abrangendo do município de Poço Redondo até a foz, projeto do plantio da
várzea de arroz nos assentamentos, etc.
As ações da CODEVASF se constituem um indicador importante, pois trabalha
aspectos sócio-econômicos-ambientais do Baixo São Francisco, através dos programas
e projetos desenvolvidos visando
melhorias para a população sendo fácil o
entendimento dos seus objetivos e tangíveis uma vez que já estão em efetivação
buscando o desenvolvimento sustentável da região.
g. Fiscalização do IBAMA (nº ocorrências)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais e Renováveis IBAMA, Gerência Executiva em Sergipe, atua no Baixo São Francisco objetivando o
ordenamento pesqueiro, através da disciplina e organização da pesca, em cumprimento
à Portaria IBAMA nº 059/03.
De acordo com o Relatório do defeso da piracema no Rio São Francisco
2003/2004, as linhas de ações são respaldadas na prevenção, baseada na informação aos
pescadores e demais usuários ribeirinhos no que concerne à divulgação da Portaria do
defeso e numa linha mais de coibição, a fiscalização ostensiva em todo o baixo curso do
rio, de Canindé de São Francisco até a foz, lado sergipano e alagoano, envolvendo as
lagoas marginais (onde o peixe se reproduz) e os principais pontos (coleta) de
desembarque pesqueiro (Brejo Grande e Ilha das Flores).
A tabela 31 apresenta os dados estatísticos das fiscalizações realizadas no Baixo
São Francisco, no período de 1º de dezembro de 2003 a 30 de março de 2004, época do
defeso da piracema.
136
TABELA 31 – Dados estatísticos do período da piracema no Baixo São
Francisco (2003/2004).
Operações/Ocorrências
Autos de infração lavrados
Transporte ilegal pescado
(Propriá)
Comércio ilegal (Propriá)
Quantidades e valores
02
R$ 10.700,00
R$ 980,00
Notificações
04
Termos de Apreensão
02
Apreensão de peixes (**)
Peixes devolvidos ao rio
Operações
Horas navegadas
Fonte: DICOF/IBAMA, (2004).
1.028 Kg
38 (emalhados nas redes
apreendidas)
16 ( 64 dias de operações)
288 h.
(**) Da quantidade de peixe apreendida 528 Kg foram doados aos desabrigados pelas enchentes
(janeiro e fevereiro de 2004), através da prefeitura do Município de Poço Redondo e 500 Kg aos
desabrigados do Município de Porto da Folha, através da Igreja.
Os resultados dos autos de infração, notificações e termos de apreensão
registrados denotam que o grau de conscientização do pescador com relação ao período
da piracema melhorou bastante. As operações nesta época se tornam intensivas e tem
dado bons resultados, conforme apresentado pelos valores nos relatório de fiscalização
do IBAMA em anos anteriores. O material de pesca apreendido somente é resgatado
mediante pagamento de multa e permanecem confinados na Gerência Executiva do
IBAMA em Aracaju.
Os Municípios ribeirinhos fiscalizados foram, Brejo Grande, Ilha das Flores,
Santana do S. Francisco, Neópolis, Propriá, Telha, Amparo do S. Francisco, Canhoba,
Nossa S. de Lourdes, Porto da Folha, Poço redondo e Canindé do S. Francisco. Como
atividade complementar o IBAMA executa o monitoramento dos principais pesqueiros
(pontos de pesca no rio).
Conforme informações do chefe da Divisão de Fiscalização do IBAMA em
Sergipe, “o trabalho de fiscalização abrange a fauna estuarina, marinha e silvestre,
sendo mais intenso na região da foz, de Brejo Grande a Neópolis”. As operações são
concentradas na caça predatória e comércio de animais silvestres na região da caatinga e
regiões fronteiriças dos Estados da Bahia e Alagoas. Essas operações são realizadas
com o apoio da Polícia Federal e ambiental, e tem inibido o crescimento do comércio.
137
No âmbito da fiscalização da flora na região, o IBAMA concentra as ações,
especialmente, no desmatamento de áreas de preservação permanentes (APP´s) como as
matas ciliares. De acordo com o economista, está em fase de estudo desde o ano de
2003, em Brasília, a definição de uma área de proteção ambiental (APA) na foz do rio,
com a participação de ONG´s que já defendem a idéia há mais tempo, universidades e
ambientalistas que solicitaram o apoio do IBAMA, como forma de sustentação da área.
Outras operações menores se referem à poluição hídrica que devido à demanda
de trabalhos, são fiscalizadas pela ADEMA, sendo que, não há registro da sua atuação
no Baixo São Francisco ultimamente.
O IBAMA também administra a estação de alevinos no Município de Neópolis,
no Projeto de Irrigação Betume, com a reprodução de espécies exóticas já adaptadas e
nativas do Rio São Francisco. Nesta estação de alevinos e em outras áreas como
Pacatuba onde se pratica a piscicultura, as espécies nativas que melhor se adaptaram
foram a traira (Hoplias malabaricus), piaba, xira (Haemulon auroline), surubim
(Pseudoplatystoma coruscans), dourado (Coryphaena hippurus) e fidalgo e espécies
exóticas mais freqüentes são o tambaqui (Colossoma macropomum), carpa (Cyprimus
carpio) e tilápia (Oreochromis niloticus) (Brasil, 1998b) e (PAE, 2004).
Vale ressaltar que o IBAMA, através do Núcleo de Educação Ambiental
desenvolve um trabalho cujo objetivo é a participação dos cidadãos, individual ou
coletivamente, na gestão dos recursos ambientais tomando como ponto de partida a
realidade sócio-ambiental vivenciada pelas comunidades tendo como atores os
agricultores rurais, usuários dos recursos pesqueiros e grupos sociais afetados por
impactos ambientais. Atua organizando espaços para dialogar com os usuários dos
recursos ambientais envolvidos no processo de gestão, conjuntamente com o poder
público e os movimentos sociais, na perspectiva de se construir uma nova relação
produzindo plano de ação e projetos, com prioridades estabelecidas pelos grupos
trabalhados. A sua atuação é nas Unidades de Conservação e seu entorno, nas
comunidades litorâneas, sertão sergipano e em todo o Estado de Sergipe.
As ações do IBAMA no Baixo São Francisco são indicadores de grande
relevância de fácil obtenção e medição e trabalham no sentido da coibição dos atos
impactantes
promovidos pela população, contribuindo para a sua conscientização,
orientando para ações que culminem na sustentabilidade do uso e preservação dos
recursos naturais da região, sendo que para melhor efetividade das ações o órgão deve
disponibilizar de mais recursos humanos e tecnológicos.
138
h. Ações da Agência Nacional de Água (ANA) – regulação e execução do Plano
Nacional de Recursos Hídricos e implantação da Lei das Águas (9.433/97) (nº)
A Lei Federal Nº 9.433/97, Lei das Águas, estabelece os instrumentos que
possibilitam a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre eles os
Planos de Recursos Hídricos onde se destacam o Plano Nacional de Recursos Hídricos e
o Plano de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos é um plano estratégico que estabelece
diretrizes gerais sobre os recursos hídricos do País. A sua elaboração constitui-se em um
processo técnico, político e social e de construção permanente (MMA/SRH, 2003).
O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica é um instrumento
de planejamento local onde se encontram definidas a conservação, recuperação e
utilização dos recursos hídricos da bacia facilitando o uso mais organizado das águas.
Foram realizadas
rodadas de discussões, encontros e reuniões por regiões
fisiográficas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no período de 11 a 20 de
março de 2004, com a finalidade de reunir propostas para orientar os trabalhos de
elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Segundo o Secretário Executivo do
CBHSF, a intenção foi de elaboração de uma proposta com a participação dos diversos
segmentos envolvidos do Alto, Médio, Sub-Médio e Baixo São Francisco.
A elaboração do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia foi concretizada
envolvendo técnicos da Agência Nacional de Água (ANA), do Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e membros integrantes do CBHSF, que se reuniram durante dois
dias, no mês de março de 2004, na sede da ANA e promoveram consultas públicas em
diversas cidades das regiões fisiográficas, sendo a do Baixo São Francisco realizada no
dia 21 de maio de 2004, na cidade de Aracaju/SE.
O Plano deverá orientar as ações prioritárias para o rio São Francisco entre os
anos 2004 e 2013 e será submetido para aprovação do seu texto final em reunião
plenária que será realizada na cidade de Juazeiro/BA, em junho de 2004.
As ações prioritárias do Plano constarão de enquadramento do rio e seus
afluentes em classes de uso, a navegação, as prioridades e critérios para a alocação de
água na bacia, demandas de águas atuais e futuras, as disponibilidades hídrica ao longo
do rio, os critérios gerais para a cobrança pelo uso da água e lançamento de efluentes, o
planejamento da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos da bacia e o
plano de investimentos para a revitalização hidroambiental (ANA, 2004).
139
O Grupo de Trabalho criado para a elaboração do Plano é formado por técnicos
da Agência Nacional de Águas (ANA), representantes da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), da CHESF
e dos órgãos gestores de recursos hídricos e dos estados integrantes da Bacia do Rio São
Francisco.
Apesar dos benefícios, e de desempenhar um papel importante a Agência
Nacional de Água, através dos seus representantes, quando da sua participação em
reuniões e audiências públicas, poderia ser mais clara nos seus objetivos, usando de
linguagem acessível à população local, adotando metodologias que realmente atendam
aos interesses dos ribeirinhos.
Esse documento se constitui em um indicador sócio-econômico-ambiental de
grande relevância que ajudará, através da efetividade de suas ações,
buscar a
sustentabilidade para a bacia com o uso racional das suas águas.
i. Ações da Superintendência Recursos Hídricos (SRH/SE) – órgão gestor - Plano
Diretor de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Gararu, Salgado,
Jacaré, Pilões e Betume e Atlas Digital sobre os Recursos Hídricos de Sergipe
(nº)
A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) é um órgão estratégico de
governo e está diretamente subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, responsável
pela Política Nacional de Recursos Hídricos, juntamente com o Conselho Nacional de
Recursos Hídricos exercendo o papel de Secretaria Executiva do Conselho, e também
responsável pela coordenação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
A elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas
dos rios Gararu, Salgado, Jacaré, Pilões e Betume, contribui sobremaneira para a
sustentabilidade regional tendo em vista priorizar a exploração racional dos recursos
naturais e no uso das águas. O Plano Diretor foi elaborado partindo do processo de
avaliação ambiental da região das bacias, contemplando a avaliação da qualidade
ambiental atual; avaliação dos usos do solo atuais; identificação e análise de atividades
impactantes nas bacias; descrição dos impactos associados às atividades já citadas;
potencialidades e limitações das bacias hidrográficas, conclusões e recomendações para
mitigar os impactos identificados (PBHSF, 2004).
140
A
Secretaria
de
Estado
do
Planejamento
e
da
Ciência
e
Tecnologia/SEPLANTEC através da Superintendência de Recursos Hídricos/SRH
concluiu, recentemente, o Atlas Digital sobre os Recursos Hídricos de Sergipe, um
grande avanço para a política de recursos hídricos estadual e nacional, pois representa
um primeiro passo para a implantação do Sistema Estadual de Informações sobre
Recursos Hídricos, ferramenta primordial para o planejamento da gestão desses recursos
no território sergipano. Esse documento é um dos principais instrumentos técnicos do
PAE por integrar o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, e
essencial para o apoio à decisão para os participantes do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
As ações da Secretaria de Recursos Hídricos/SRH constituem-se em um
indicador de resposta de grande relevância, de fácil compreensão e tangível por
priorizar as ações que serão desenvolvidas como a revitalização dos afluentes das bacias
e seu entorno já que os impactos sofridos pelos tributários se refletem também na bacia
principal e por visar a gestão competente dos recursos hídricos no Estado de Sergipe,
ações simples dependentes apenas de vontade política institucional.
j. Conclusão do Relatório Final da Comissão de Acompanhamento do Projeto de
Revitalização do rio São Francisco do Senado Federal (nº)
O Programa de Revitalização da Bacia hidrográfica do Rio São Francisco, está
sendo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas e
Ministério da Integração Nacional. Na mesma linha de elaboração do Plano de Recursos
Hídricos da Bacia, o Programa está sendo trabalhado por meio de rodadas de discussões
nas regiões fisiográficas, objetivando envolver os segmentos sociais existentes na bacia,
para a coleta de sugestões, contribuições e críticas para sua elaboração final.
O Programa tem como premissa conceitual a implantação do desenvolvimento
sócio-ambiental na bacia, usando como eixos norteadores a transversalidade e o controle
social.
Para o Baixo São Francisco o eixo norteador, ou seja, a vocação da região é o
ecoturismo que foi considerado a prioridade regional e aglutinará outras intervenções
como atividades tipo a exploração da prática de esportes náuticos e pesca esportiva. O
desafio maior se constitui na resolução dos principais problemas da região como o
assoreamento, erosão, degradação ambiental, conflitos diversos, escassez de água,
141
saneamento básico, entre outros que estão contemplados no Plano por serem problemas
comuns à todas as regiões fisiográficas
e abordados em todas as discussões
(MMA/SRH, 2003).
As ações mais importantes para o Baixo São Francisco correspondem à
exploração do ecoturismo como eixo da economia sustentável, criação de um pólo
ambiental entre os Municípios de Penedo (AL) e Neopólis e criação de uma unidade de
conservação ambiental na foz. As ações a serem implementadas pelo programa
objetivam estimular a produção na Bacia.
Por ocasião da plenária da I Rodada de Discussão, realizada na cidade de
Maceió-AL, no período de 11 a 12 de março de 2004, foi apresentado por técnicos do
Ministério do Meio Ambiente/MMA e Agência Nacional de Água/ANA, o Plano de
Recursos Hídricos da bacia e que oportunizou a discussão em grupos (formados por
representantes das três esferas do poder público, da sociedade civil e usuários da água).
A discussão em torno da revitalização da bacia culminou com a elaboração de propostas
para as ações apresentadas, dentre elas, acrescentar à sustentabilidade sócio-ambiental a
econômica; discussão da revitalização das nascentes e foz; criação de instrumento de
fortalecimento da revitalização da bacia , plano nacional de micro-bacias; ações para
recuperação da biodiversidade do Baixo São Francisco (como componente); deixar
claro no organograma o papel do gestor.
Muitas outras propostas foram feitas enfocando a sustentabilidade do Baixo São
Francisco. Na oportunidade, foi discutido o não cumprimento do Governo Federal ao
conteúdo do Art. 29 da Carta Magna de 1946, atualmente ressuscitado pela Proposta de
Emenda Constitucional - (PEC) Nº 27 de 08 de agosto de 2001. A PEC-27 institui o
Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia
do São Francisco para o custeio de programas e projetos governamentais de recuperação
ambiental da bacia, seus afluentes e entorno. O Fundo será alimentado com recursos na
ordem de 0,5% da receita de impostos da União, para o período de vinte anos.
O Plano de Revitalização da Bacia, corresponde aos critérios exigidos a um
indicador eficiente, pois avaliará a melhoria das condições sociais, econômicas e
ambientais da região, através de ações simples e eficazes e bastante tangíveis.
142
l. Conclusão do Relatório Final do Programa de Ações Estratégicas (PAE) para a
BHSF (nº)
O Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado da Bacia do
Rio São Francisco e da sua Zona Costeira (PAE) em sua versão final, foi a última etapa
do Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na
Bacia do São Francisco, elaborado pela ANA, GEF, PNUMA e OEA e aprovado pelo
Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), em 1998.
O Programa foi elaborado no período de julho a novembro de 2003, a partir de
um Diagnóstico das Ações na Bacia (DAB), com a participação dos segmentos da
sociedade civil, do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e representantes do
poder público federal, estadual e municipal, também na linha de discussões através de
reuniões plenárias e fóruns para coletar sugestões e críticas do público que atingiu 12
mil pessoas e 404 instituições atuantes na bacia. No mês de outubro de 2003, as ações
estratégicas propostas, após analisadas Pelo Grupo de Trabalho do Comitê da bacia do
São Francisco, foram aprovadas pelo Comitê dando seqüência e legitimação à sua
elaboração final (PAE, 2004).
A elaboração do Relatório Final do Programa de Ações Estratégicas é de
fundamental importância para o aperfeiçoamento do processo de melhoria ambiental da
bacia e sua zona costeira, visto que caminha para a implementação de um modelo de
gerenciamento integrado ajustado ao cenário atual da bacia.
O Programa será acompanhado e executado pela Agência Nacional de Água,
responsável pela qualidade técnica. A participação do PNUMA como agência
implementadora do GEF, em cooperação com a OEA, como agência executora do
PNUMA assegurando o desenvolvimento do Programa conforme as normas
administrativas e financeiras exigidas pelo GEF. O papel do Comitê da bacia
Hidrográfica do São Francisco como parceiro, será o acompanhamento da efetivação
das ações que subsidiarão suas tomadas de decisões. Para isso, a agenda de execução do
Programa será priorizada, primeiramente, para o Comitê.
Para o monitoramento e avaliação da execução das ações estratégicas o PAE
recomenda que seja aprovado um modelo que contemple indicadores de desempenho de
desembolsos e avanços do Programa; indicadores de desempenho das instituições
parceiras quanto ao planejado e ao desenvolvido; indicadores de performance de gestão
e indicadores de desempenho técnico das ações e das atividades. Esse monitoramento
143
deverá ser apresentado em relatórios trimestrais para a apreciação do Comitê Diretor do
Programa, em reuniões periódicas.
A elaboração do PAE é, portanto, um indicador de sustentabilidade para o Baixo
São Francisco, tangível e de fácil compreensão, pois contempla ações, não só para
minorar os efeitos da degradação ambiental em grande avanço, mas ações voltadas à
gestão integrada dos recursos naturais, melhorando os aspectos econômicos e sociais da
região.
m. Ações das Organizações Não-Governamentais – ONG´s (nº)
Os Organismos não Governamentais que se fazem presentes na região do Baixo
São Francisco são entidades sergipanas e alagoanas que atuam na linha da educação
ambiental, buscando sensibilizar e conscientizar
a população ribeirinha para o
desenvolvimento de ações de preservação ambiental através da mudança de hábitos que
muitas vezes ajudam na degradação da área. É difícil trazer as pessoas para a realidade
quando sequer se dispõe da infra-estrutura básica, direito de todos, como saneamento
ambiental, conforme mostra a situação das zonas urbana e rural no Baixo São Francisco.
Mesmo assim, as iniciativas das ONG´s incorporam atividades ambientais, sociais e
econômicas buscando a melhoria da qualidade de vida dos ribeirinhos.
A Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco “Canoa de Tolda”,
seguindo essa linha, segundo o seu presidente, “assiste e coordena instituições para que
desenvolvam trabalhos de conscientização junto à comunidade ribeirinha para irrigar e
repovoar as margens do rio além da produção de filmes com conteúdos semelhantes, e
ainda, mantém articulações com universidades públicas e privadas objetivando dar
continuidade as ações”.
A Associação de Moradores de Propriá/SE, UDICAMP, desenvolve campanhas
educativas junto à população para evitar a disposição do lixo nas margens do rio,
trabalhos com crianças e adolescentes de recolhimento do lixo, além de projetos de
capacitação de emprego e renda.
A APA de Piaçabuçu atua na área costeira e uma parte do Baixo São Francisco
desenvolve ações de controle do defeso do camarão, controle da piracema, fiscalização
da região em conjunto com o IBAMA gerência executiva de Alagoas. Segundo Bruno
Cabral, responsável pela APA, foi enviado um Projeto de Gestão Participativa de
Recursos Pesqueiros para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, em 2002, mas não foi
144
aprovado. Outro Projeto foi enviado à Petrobrás para balizamento de uma área para uma
nova estratégia de recursos pesqueiros específicos do camarão, em 2003, sem resposta
até o momento. A APA é área de desova de tartarugas que aparecem enganchadas nas
redes de pescaria. Uma parceria foi feita com o Projeto TAMAR para capacitação ao
pescador de ressuscitamento (massagem) às tartarugas.
A Associação “Olha o Chico”, também com sede em Piaçabuçu, desenvolve
ações sociais como saraus aos sábados com músicas, poesias, teatro, etc. e programa em
emissoras de rádio aos domingos, para conscientização da comunidade.
As ações desenvolvidas pelos Organismos não Governamentais no Baixo São
Francisco se constituem em indicadores de respostas para a sustentabilidade da região,
de fácil obtenção pois se materializa através de pequenas ações complementares que
resultam em excelentes resultados, podendo ser adotado e utilizado ao longo dos anos,
pois há muito que ser feito pela conservação da bacia e seu entorno.
145
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As aspirações acadêmicas e o desejo de contribuir para o resgate da qualidade de
vida e da cidadania das populações ribeirinhas no Baixo São Francisco, por meio da
geração de informações que venham subsidiar a sua recuperação ambiental,
impulsionaram a realização dessa pesquisa.
É fato que as políticas desenvolvimentistas, ultrapassadas, adotadas em diversas
regiões da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco caminham na contra mão do
almejado desenvolvimento sustentável. É fato, também, que o progresso não pode
estacionar, sob pena de interromper o ciclo evolutivo do homem, que está diretamente
ligado ao desenvolvimento econômico e tecnológico das nações.
A constatação dos fatos é bastante nítida quando são observados os impactos
sócio-econômicos-ambientais resultantes destas políticas de agravo ao meio ambiente e
exclusão social na região do Baixo São Francisco. Esses impactos negativos abrangem
todo o Baixo e a zona costeira e são identificados através de alterações na ictiofauna, na
biodiversidade, no regime hidro sedimentológico e geomorfólógico do rio que se fazem
visíveis pela presença do processo erosivo acelerado nas margens.
A construção de indicadores ambientais para o estudo do processo erosivo
marginal no Baixo São Francisco, se constitui em uma ferramenta de grande
importância para a condução de Programas que trabalham no sentido da revitalização da
bacia. Não há registros de trabalhos especificamente nessa linha de ação envolvendo a
erosão marginal. Entretanto, um dos caminhos mais lógico e viável para a diminuição
do passivo ambiental acumulado na área estudada, é, sem dúvida, o emprego de
indicadores de sustentabilidade. Os indicadores construídos estão relacionados entre si,
haja vista, os impactos acontecerem formando uma cadeia causal interligada à
problemática da erosão marginal.
Foram identificados trinta indicadores que permitirão a avaliação dos impactos
das ações naturais e antrópicas de ocorrência na área, e ajudarão, sobremaneira, na
gestão integrada dos recursos naturais do Baixo São Francisco, conforme recomendação
do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado da Bacia do Rio
São Francisco e sua Zona Costeira. Esses indicadores poderão contribuir tanto em nível
local como regional ou global, para a tomada de decisões gerenciais a partir do
monitoramento da evolução do processo de degradação ambiental, servindo, sobretudo,
146
como instrumentos de educação ambiental à luz das metas e ações recomendadas pela
Agenda 21.
A implementação das ações para a recuperação hidroambiental da bacia é o que
se espera para um ecossistema “Rio São Francisco” ostensivamente degradado. Resta
então, uma grande disposição de luta nas dimensões politico-ambientais, para que se
tenha mais que a boa vontade política dos “tomadores de decisão”. Destaca-se a
importância de vencer as adversidades dos órgãos competentes para um novo modelo de
gestão dos recursos naturais, nas dimensões administrativas e de operacionalização das
necessárias ações, para então iniciar um diálogo em linguagem comum, juntos
resgatando a cidadania dos ribeirinhos e lhes proporcionando qualidade de vida digna
nesta e nas muitas gerações que virão quando então se terá uma sociedade, quiçá, mais
organizada, justa, igualitária e sustentável.
147
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ANEXOS
163
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CURSO MESTRADO EM DEDESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E
MEIO AMBIENTE – PRODEMA
Título da Pesquisa: Construção de Indicadores Ambientais para o Estudo da
Erosão Marginal do Baixo São Francisco
Autora:
Maria Francineide Rosendo Guimarães
Orientação:
Prof° Dr. Francisco Sandro Rodrigues Holanda
ANEXO 1
ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADO AO PESCADOR
Data:
Local da entrevista:
1 – Dados do entrevistado:
Nome:
Local onde mora:
Tempo que desempenha a profissão:
2 –Levantamento de informações sobre o rio e vegetação:
1 – Quais locais(municípios) do baixo São Francisco o senhor conhece?
2 – .O senhor tem acompanhado as mudanças na margem do rio ao longo dos anos?
( ) SIM (
) NÃO.
Em caso afirmativo: Que mudanças tem ocorrido?
3 – O senhor sabe o que é erosão? ( ) SIM
( ) NÃO
4 – O senhor tem conhecimento sobre erosão na margem do rio?
( ) SIM
(
) NÃO. Em caso afirmativo, qual?
5 – Na sua opinião, o que está causando a erosão nas margens do rio São Francisco?
6 – Quais medidas devem ser tomadas para solucionar o problema?
164
7 – O senhor acha que a presença da vegetação na margem do rio pode conter a erosão?
(
)SIM
(
) NÃO.
Por que?
8 – O senhor acha que as mudanças na margem do rio tem afetado a vida dos
ribeirinhos? (
) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, como isto tem ocorrido?
COM RELAÇÃO À PESCA:
1) A quantidade de peixes pescados aumentou ou diminuiu? Por quê?
2) Se pescador, que distância o senhor tem que percorrer para encontrar os peixes?
3) Quais as espécies que o senhor mais pesca?
4) Na sua opinião, desapareceu(ram) alguma(s) espécie(s) de peixe(s) do rio?
Qual?(is)?
5) Hoje dá para sobreviver apenas pescando no São Francisco? Por quê?
COM RELAÇÃO À NAVEGAÇÃO:
1) Na sua opinião, as mudanças ocorridas no rio, nos últimos anos, influenciou na
navegação? SIM ( ) NÃO ( ). Caso sim, de que forma?
2) Os bancos de areia que apareceram no rio dificultam a navegação?
SIM ( ) NÃO ( ). Caso sim, de que forma?
3) Que formas alternativas o Senhor teria para a navegação voltar a funcionar como
antes?
COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS:
1 – O senhor acha que a construção das barragens influenciou nas mudanças que tem
passado o rio durante os anos?
(
) SIM ( ) NAO. Caso sim, de que forma? E quais as mudanças decorrentes disso?
2) Quais os benefícios para a população e para o rio trazidos pelas barragens?
3) Quais os malefícios provenientes da construção de barragens?
165
COM RELAÇÃO À REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO:
1) O Senhor já ouviu falar em revitalização? SIM ( ) NÂO ( ) Caso sim, o que o
Senhor entende por revitalizar?
2) O Senhor acha que a revitalização do baixo São Francisco irá trazer benefícios para a
população e para o rio? SIM ( ) NÃO ( ). Caso sim, em que sentido?
3) Quais as ações que, o Senhor (a) acha, ajudariam a revitalizar o rio?
COM RELAÇÃO AO COMITÊ DA BACIA
1)
O Senhor(a) já ouviu falar no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco? ( )SIM ( ) NÃO. Em caso afirmativo, através de quê?
( ) jornal ( ) televisão ( ) associação ( ) reunião ( ) palestras ( ) manifestação
( ) escola ( ) outros. Qual (is)?___________________________________________
2)
Como o senhor(a) acha que o Comitê pode ajudar para melhorar a situação atual
do baixo São Francisco?
COM RELAÇÃO AO IMPACTO AMBIENTAL E ASSOREAMENTO NO RIO
1) O Senhor(a) sabe o que significa impacto ambiental? ( )SIM ( ) NÃO.
2) Em caso afirmativo, qual (is) o (s) maior(es) impacto(s) ambiental(is) causado(s) ao
rio? Por quê?
3) O que o senhor(a) acha que pode ser feito para diminuir ou melhorar esse(s)
impacto(s)?
4) O senhor (a) sabe o que é assoreamento? ( ) SIM ( ) NÃO.
5) Em caso afirmativo, o que acha que causa o assoreamento do rio?
6) Quais os efeitos ruins ( negativos) do assoreamento?
7) Como o senhor(a) acha que pode ser resolvido esse problema do assoreamento?
166
ANEXO 2
ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E À
SOCIEDADE CIVIL
Órgão:
Local:
Data:
Nome do entrevistado:
Função/Cargo:
1) O órgão desenvolve algum projeto e/ou programa no baixo São Francisco? Em caso
afirmativo, qual(is)? e qual(is) o (s) objetivo (s) ?
2) Quais as ações desenvolvidas pelo órgão que buscam melhorar a qualidade de vida da
população ribeirinha?
3) E do rio?
4) Qual a posição do órgão com relação à revitalização do rio?
5) Qual a posição do órgão com relação à transposição do rio?