ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 01 –
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, REFERENTES AO CONVITE Nº
001/2013, TENDO POR OBJETO A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
E
FORNECIMENTO
DE
MATERIAIS
PARA
REFORMULAÇÃO DO PLENÁRIO E DA RECEPÇÃO DO ANEXO
ADMINISTRATIVO,
NA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JOSÉ
BONIFÁCIO.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e treze, às 09:40
horas, tendo como local as dependências da Câmara Municipal de
José Bonifácio, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação da
Câmara Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo constituída
na forma da Portaria nº 013/2013, de 02 de setembro de 2013, sob a
Presidência do servidor João Luiz Lechado, secretariado pelos demais
membros servidores Adilaine Pedrão Silva e Maira Cristina Castiglieri,
presente também o senhor Laurides Aparecido Laureano Pinto,
responsável pelo Controle Interno e o Dr José Luiz Vicentim, Assessor
Jurídico da Câmara Municipal de José Bonifácio. Todos para a sessão
de abertura dos envelopes nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e
nº 02 – PROPOSTA COMERCIAL, apresentados ao Convite nº
001/2013, tendo por objeto a execução da prestação de serviços e
fornecimento de materiais para reformulação do Plenário e da
Recepção do Anexo Administrativo, na Câmara Municipal de José
Bonifácio, do tipo menor preço, global. Iniciados os trabalhos
verificou-se a apresentação das propostas pelas seguintes empresas
licitantes: 01) CELSO TONELI – CONSTRUÇÃO - ME, de José
Bonifácio-SP.; 02) CONSTRUTORA IATHAN LTDA, de José BonifácioSP.; 03) J. RODRIGUES & R.J.G. RODRIGUES LTDA - ME, de José
Bonifácio-SP., representada pelo senhor Iago Felipe Rodrigues,
portador do RG. nº 48.173.312-7; 04) CONSTRUTORA MOLINA
JOSÉ BONIFÁCIO LTDA - EPP, de José Bonifácio-SP., representada
pela senhora Ellen Caroline Martins Molina, portador do RG. nº
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46.259.238-8. Iniciando a presente sessão foram rubricados pelos
Membros da Comissão, pelos representantes das empresas licitantes
presentes devidamente comprovados e pelo responsável pelo Controle
Interno da Câmara Municipal, os envelopes 01 – Documentos de
Habilitação e 02 – Proposta Comercial. Em ato contínuo foram abertos
os envelopes contendo a documentação das empresas participantes
(Envelope
01
–
Documentos
de
Habilitação),
pelo
que
cada
representante das proponentes presente tiveram, individualmente,
acesso para análise e posterior rubrica da documentação, não tendo
ocorrido nenhuma manifestação por parte dos representantes dos
licitantes presentes.
Pela comissão de licitação verificou-se que a
empresa Celso Toneli – Construção – ME não apresentou a Declaração
de Conhecimento ou Vistoria exigidas nos itens 4.2.7 e 4.2.8 do edital,
bem como verificou-se também que a empresa Construtora Molina
José Bonifácio Ltda – EPP não apresentou a CND Trabalhista exigida
no item 4.2.9 do edital. Em ato contínuo julgou os proponentes J.
RODRIGUES & R.J.G. RODRIGUES LTDA – ME e CONSTRUTORA
IATHAN LTDA – EPP devidamente habilitados. Em prosseguimento
ante a ausência de representantes da empresa Construtora Iathan
Ltda – EPP, que também não apresentou declaração de desistência de
recurso, ficam suspensos os atos do presente certame, aguardando-se
o decurso de prazo para apresentação de eventuais recursos por parte
das interessadas e por derradeiro, a Comissão comunicou que
designará nova data para abertura das propostas comerciais, de cujo
ato comunicará a todos as empresas interessadas. Nada mais
havendo a tratar deu-se por encerrada a presente ata que vai
assinada
pelos
membros
da
Comissão
de
Licitação,
pelos
representantes das empresas participantes e ainda pelos demais
presentes.
José Bonifácio, 26 de novembro de 2013.
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL:
João Luiz Lechado
Adilaine Pedrão Silva
Maira Cristina Castiglieri
Laurides Aparecido Laureano Pinto
Dr. José Luiz Vicentim
LICITANTES:
Iago Felipe Rodrigues
Ellen Caroline Martins Molina
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