CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL-PAUTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os
membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2015,
às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público,
na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
1. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
a. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
1.
Processo nº 2013.01068734 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Requerimento de
prorrogação do afastamento do Promotor de Justiça Dr. Juan Luiz de Souza Vasquez - Curso de doutorado na Universidade
Complutense de Madrid, na cidade de Madrid – Espanha.
2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:
1. Processo nº 2009.00332192 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº
085 de 2009 - Parte(s): Maria Aparecida Vieira;
2. Processo nº 2011.00176340 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): Robson Lopes dos Santos;
3. Processo nº 2012.00338799 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 2012 - Assunto: Notícia de possível ocorrência de maus tratos aos animais usados
pelos carroceiros que utilizam o "bota–fora" do bairro Sessenta, Volta Redonda/RJ;
4. Processo nº 2013.00207665 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01360146) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Regional de Obras
de Niterói;
5. Processo nº 2013.01119183 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás (Adv.: Ésio
Costa Júnior – OAB/RJ 59.121);
6. Processo nº 2013.01152366 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 088 de
2014 - Parte(s): Eliene de Lourdes do Carmo;
7. Processo nº 2014.00197296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de
2014 - Parte(s): Vanessa Maria Liberato;
8. Processo nº 2014.01105129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 089 de 2014 - Parte(s): Claudea Therezinha Rabello;
9. Processo nº 2015.00100720 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00069993) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Jorge Monteiro de Figueiredo e
1
Câmara Municipal de Niterói;
10. Processo nº 2015.00171010 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 Parte(s): Jeferson Martins;
11. Processo nº 2015.00323603 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria
Marli Ramos Faria;
12. Processo nº 2015.00513064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cintia Cristina Nogueira Dias;
13. Processo nº 2010.00103219 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00957348) - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2010 Parte(s): Marcelina Silva da Costa;
14. Processo nº 2012.01356953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação de
guardas de trânsito pelo município de Seropédica;
15. Processo nº 2013.00811734 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Ivana Neves de Melo Couto e município de Itaguaí;
16. Processo nº 2013.00874104 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
054 de 2013 - Parte(s): Anderson Manuel Mateus;
17. Processo nº 2014.00135595 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Douglas Santana Silva e Jociane Vasconcelo;
18. Processo nº 2014.00347983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1877 de 2014 - Assunto: Apurar possível comércio irregular de animais domésticos às margens da Avenida Rotariana,
Soberbo, Teresópolis/RJ;
19. Processo nº 2014.00599174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Souza;
20. Processo nº 2014.00734536 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2014 - Parte(s):
Geovani dos Santos Télis e Nataliane da Silva;
21. Processo nº 2014.01159908 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 Parte(s): Leonice de Oliveira Valles;
22. Processo nº 2014.01197687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Bruna da Silva Gonçalves;
23. Processo nº 2014.01355482 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2015 Parte(s): Wallace Cardoso dos Santos e Suélen Yana Carvalho da Paz;
24. Processo nº 2015.00172536 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2015 Parte(s): José Francisco Gervasio;
25. Processo nº 2015.00190298 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Maria das Graças Gomes;
26. Processo nº 2015.00208911 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2015 Parte(s): José Antônio Izac;
27. Processo nº 2015.00403456 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de
2
2015 - Parte(s): Maria Lúcia Nogueira Braga;
28. Processo nº 2006.00088971 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2006 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Secretaria Estadual de
Administração Penitenciária/SEAP e outros;
29. Processo nº 2010.00304493 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2010 Parte(s): Débora da Silva Moreira;
30. Processo nº 2010.00876973 - Dois volumes principais e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Allan Turnowski (Adv.: Illan Turnowski –
OAB/RJ 138.148), Razak Consultoria em Segurança Ltda. E outros;
31. Processo nº 2011.00820954 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00603787) - 7ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Kassia Pereira da Silva, Kaiza Pereira da
Silva e Gelson Oliveira da Silva;
32. Processo nº 2012.01253472 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 251 de 2012 - Parte(s): Balcan Engenharia e Construções Ltda., Vicente de Paula de Souza
Guedes (Adv.: Jorge Luiz Pereira de Medeiros – OAB/RJ 119.546) e município de Rio das Flores;
33. Processo nº 2014.00506505 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Frio e
Abrigo Municipal Casa da Criança e do Adolescente de Cabo Frio;
34. Processo nº 2014.01311228 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Érica Boldrini;
35. Processo nº 2011.00591269 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 053 de 2003 - Parte(s): Valdecir Gomes;
36. Processo nº 2012.00783417 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Indianara Porto Netto;
37. Processo nº 2012.010.05002 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Cintia de Souza Fernandes Correa;
38. Processo nº 2013.00243477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 117 de
2014 - Parte(s): Município de Macaé;
39. Processo nº 2013.00592040 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Tainá Duarte Neri da Silva;
40. Processo nº 2013.00652312 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Parte(s): Octávio Alves de Carvalho;
41. Processo nº 2013.01114262 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
109 de 2013 - Parte(s): Município de Magé;
42. Processo nº 2014.00117266 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2014 - Parte(s):
Instituto Social Luz Vida e Amor e Abigail dos Santos;
43. Processo nº 2014.00358275 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2014 - Parte(s):
Neuza Pereira;
44. Processo nº 2014.00464632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3
053 de 2014 - Parte(s): Município de Magé;
45. Processo nº 2014.00471652 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 124 de 2014 - Parte(s): Município de Belford Roxo;
46. Processo nº 2014.00809894 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Jaciara Rodrigues Alves;
47. Processo nº 2014.01099149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
093 de 2014 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios;
48. Processo nº 2015.00385728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 166 de 2015 - Parte(s): Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – INPEV;
49. Processo nº 2015.00463278 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 2015 - Parte(s): Marília Berger Schmuckler e Hospital Copa D'Or (Adv.:
Fernando Charnaux Rocha – OAB/RJ 64.497);
50. Processo nº 2015.00829486 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 Parte(s): Dulcineia Almeida da Cunha;
51. Processo nº 2010.00392964 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2010.00092007) - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2010 - Parte(s): Almerinda Ferreira Aguiar;
52. Processo nº 2010.01020879 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Hospital Paracambi Ltda.;
53. Processo nº 2013.01330388 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 062 de 2013 - Parte(s): Rosângela Soares da Silva e Adalberto Melo de Oliveira;
54. Processo nº 2014.00734360 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 043 de 2014 - Parte(s): Nayara Correia;
55. Processo nº 2014.01222299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 018 de 2015 - Parte(s): Expresso Farinha Ltda.;
56. Processo nº 2015.00327806 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2015 - Parte(s): Gilberta Rosa da Silva Sobrinho;
57. Processo nº 2007.00154198 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1108 de 2008 - Parte(s): ONG Defensores Ambientais do Gericinó,
Mendanha e Tinguá e município de Nova Iguaçu;
58. Processo nº 2010.00339750 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de
2010 - Parte(s): Iraí Alves de Azevedo;
59. Processo nº 2011.00091453 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2011.00225725, nº 2011.00254886, nº
2011.00645345, nº 2011.00690053 e nº 2011.01327133) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2566 de 2011 - Parte(s): Maria das Graças Xavier de
Mesquita e Antônio Augusto da Silva Pinheiro;
60. Processo nº 2012.01324667 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2997 de 2013 - Parte(s): Anna Késia Neves Santos;
61. Processo nº 2013.00168889 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.01381811) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2013 - Parte(s):
4
Construtora Tenda S.A. ("Tenda") (Adv.: Bruno Pitaluga – OAB/RJ 177.598 e outros);
62. Processo nº 2014.00164512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Antonio Carlos Alt;
63. Processo nº 2014.00164579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2014 - Parte(s): Expresso São Francisco Ltda., Viação Nossa Senhora da
Penha e outros;
64. Processo nº 2014.01097719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de
Janeiro – CREMERJ e município de Nova Iguaçu;
65. Processo nº 2014.01302972 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Maria Ivete Pantaleão;
66. Processo nº 2015.00268291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2015 - Assunto: Apurar possível construção de dois poços artesianos sem
o devido licenciamento ambiental e suposta comercialização irregular da água captada, no sítio Cantão, localizado na Rua
RJ 193, Km 14, Centro, Japeri/RJ;
67. Processo nº 2015.00540256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC º 025 de 2015 - Parte(s): Gelson Henrique Santos da Silva;
68. Processo nº 2008.00185484 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 228 de 2008 - Parte(s): Lucia Maria dos Santos de Almeida;
69. Processo nº 2009.00316735 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 041 de 2009 - Assunto: Notícia de suposto transporte irregular de passageiros
por táxis "piratas" conhecidos por "Táxi do Clóvis" no município de Cabo Frio;
70. Processo nº 2010.00195608 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2715 de 2010 - Parte(s): Andréia Zito, Terraplanagem Carneiro Indústria e Comércio
Carneiro Prata Ltda. e Washington Reis de Oliveira (Adv.: Mônica Figueiredo do Amaral – OAB/RJ 57.644);
71. Processo nº 2013.00071578 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudia de Lima Ferreira;
72. Processo nº 2012.00247053 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00629784 e nº 2010.00369616) - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): João Pereira;
73. Processo nº 2012.00447086 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01211580) - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 497 de 2012 - Parte(s): Hospital das Clínicas de
Belford Roxo e Ivania Rodrigues;
74. Processo nº 2013.00351404 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Natasha Maculan Adum Dazzi;
75. Processo nº 2014.00112807 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1221 de 2014 Parte(s): Lydia Oliveira Brum;
76. Processo nº 2014.01345903 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2014 Parte(s): Maura Soares e Ataíde Alves de Campos;
77. Processo nº 2015.00036313 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 310 de
5
2015 - Parte(s): José Monteiro do Rego e Maria Santos do Rego;
78. Processo nº 2015.00064420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Juliana Souza da Costa, Andréia Vanessa Madeira Alves e Centro de Enfermagem
Cecília Maria Ltda. – ME;
79. Processo nº 2015.00176911 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 003 de 2015 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar projetos e unidades da FIA em São José de Ubá, durante
os anos de 2014 e 2015;
80. Processo nº 2015.00211525 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 316 de
2015 - Parte(s): Oswaldo Ribeiro e Olga Alves Ribeiro;
81. Processo nº 2015.00636109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 029 de 2015 - Parte(s): CIEP Ministro Marcos Freire;
82. Processo nº 2002.000.03478 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem
Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2002 - Parte(s): Notícia de parcelamento irregular do solo na
Estrada dos Bandeirantes, nº 11.609, Jacarepaguá/RJ;
83. Processo nº 2009.00041006 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 170 de 2009 - Parte(s): Anderson Godinho e Auto Viação 1001 Ltda.;
84. Processo nº 2011.00212565 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 2011 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;
85. Processo nº 2013.00003625 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Rafael dos Santos e Concessionária Águas de Niterói;
86. Processo nº 2013.00729364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 2013 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;
87. Processo nº 2014.00026964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 117 de 2014 - Assunto: Fiscalizar o atendimento educacional especializado no município de
Itaguaí;
88. Processo nº 2014.00084540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Aúrea Márcia Souza Cardoso –
OAB/RJ 147.972);
89. Processo nº 2014.00606848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Lima Barreto;
90. Processo nº 2014.01317154 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00261352) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 3424 de 2014 - Parte(s): Gleise de
Fátima Reis;
91. Processo nº 2015.00175604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2015 - Parte(s): Abílio Augusto Pereira Junior e Mapfre Seguros Gerais S.A (Adv.:
Luciana Aparecida Madaleno – OAB/SP 163.047 e outro);
92. Processo nº 2015.00406757 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2015 - Parte(s): Altamir Duarte da Silva;
93. Processo nº 2015.00406758 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
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Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2015 - Parte(s): Arnoud Augusto Gomes;
94. Processo nº 2015.00451524 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2015 - Parte(s): Deuseni Elias Cardoso e UMRS Maria Vieira Bazani;
95. Processo nº 2015.00491269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Danielle Janaína da Silva Santos e Auto Viação São
José;
96. Processo nº 2015.00605376 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 497 de 2015 - Parte(s): Marília Beatriz da Silva Douat;
97. Processo nº 2015.00818656 - (recurso nº 2015.00865353) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Cíntia Nazaré Oliveira Pires;
98. Processo nº 2012.01475105 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00149884) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 454 de 2012 - Assunto: Apurar
possível construção irregular de hotel localizado na Avenida das Américas, nº 10500, Barra da Tijuca/RJ;
99. Processo nº 2012.01587097 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00793863 com dois volumes) - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades no Pregão Presencial nº 06/2011 celebrado entre a Prefeitura de Magé e Itaú Unibanco S.A.;
100.
Processo nº 2013.00510557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Carla Maria de Carvalho e Fábio da Silva Baptista;
101.
Processo nº 2014.01255694 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 951 de 2014 - Parte(s): Hospital de Assistência Médica Pediátrica de Regência;
102.
Processo nº 2010.00255450 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01417339) - 1ª Promotoria de Justiça da
Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Carlos Roberto Pereira de Souza;
103.
Processo nº 2010.01129222 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2010 Parte(s): Regina Célia Siqueira da Silva;
104.
Processo nº 2011.00632199 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1079 de 2014 - Parte(s): Bárbara Gonçalves Daris;
105.
Processo nº 2011.01037943 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 3100 de 2011 - Parte(s): Sandro Matos Pereira, Leandro Silva e Alessandra Moraes de Araújo Ferreira;
106.
Processo nº 2011.01072664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 3094 de 2011 - Parte(s): Sandro Matos Pereira, Marcelo Matos, Otojanes Coutinho de Oliveira e Flora Leite
de Oliveira;
107.
Processo nº 2011.01370923 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3242 de 2012 - Parte(s): Dilcelina da Silva Faria;
108.
Processo nº 2011.01376816 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01399590) - Promotoria de Justiça de São
Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2011 - Parte(s): Fabiano Ferreira de Souza e Josinéia Gomes
Ribeiro;
109.
Processo nº 2011.01463401 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2011 Parte(s): Alcyr Marcelino da Silva;
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Processo nº 2012.00005198 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI
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Cabo Frio - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Elizabeth Carvalho de Oliveira e Jovita Pereira Braga;
Processo nº 2012.00278011 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Ana Mendes Irias;
Processo nº 2012.00927494 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2012 Parte(s): Joseli Bernardo Izidoro;
Processo nº 2012.01213611 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 Parte(s): Eliomar Primo da Cunha;
Processo nº 2013.01350106 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7768 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta comercialização de animais
silvestres próximo à guarita do INEA na Reserva Florestal do Maciço da Pedra Branca, Campo Grande/RJ;
Processo nº 2014.00482751 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8008 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de cano quebrado
localizado na Rua Dona Joaquina, em frente ao nº 98, Inhaúma/RJ;
Processo nº 2014.00495416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Adão de Sousa Barros e Zélia Maria de Sousa;
Processo nº 2014.00545213 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Raquel Paulino Conceição dos Santos;
Processo nº 2015.00040554 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8229 de 2015 - Parte(s): Rachel Gertner e Associação de Apoio às
Instituições Culturais do Rio;
Processo nº 2015.00052343 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Sidney dos Anjos Cordeiro;
Processo nº 2015.00156500 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Associação de Produtores Rurais de Vila da Cava;
Processo nº 2015.00390346 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8298 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelos
estabelecimentos "Bar Taco e Tequila" e "Bar do Polaco", ambos situados na Rua Olegário Maciel, nº 231, esquina com Av.
General Guedes da Fontoura, Barra da Tijuca/RJ;
Processo nº 2015.00470032 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2015 Parte(s): Milton do Nascimento Soares;
Processo nº 199800000005 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 1998 - Assunto: Apurar possível extração ilegal de saibro dentro do Parque Estadual
da Serra da Tiririca;
Processo nº 2004.00004044 - Nove volumes principais e um apenso (nº 2014.01134622) - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 329 de 2004 - Parte(s): Casa de Saúde Nossa Senhora das
Neves Ltda. (Adv.: Leonardo Feitoza Velloso – OAB/RJ );
Processo nº 2006.00082276 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2007.00157277) - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 181 de 2012 - Parte(s): Elvira da Silva de Oliveira e
Cerâmica São Geraldo Ltda. – EPP (Adv.: Cesar Augusto de Souza Castro – OAB/RJ 139.186);
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Processo nº 2005.00010662 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2010.01021032 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2011.00401539 com cinco volumes) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 342 de 2010 - Parte(s): Marilena Garcia,
município de Macaé e Centro de Estudos Carlos Ulpiano;
Processo nº 2006.00080491 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 1027 de 2006 - Parte(s): Hosp Rio Material Hospitalar Ltda. e município de Magé;
Processo nº 2012.01113038 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00103375) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Primo Schincariol e
município de Cachoeiras de Macacu;
Processo nº 2012.01258658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
088 de 2012 - Parte(s): Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda. (Adv.: Jorge Otávio Silva – OAB/RJ 105.542) e
município de Magé;
Processo nº 2013.00231292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº
054 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Áurea da Costa Ayres;
Processo nº 2013.01242659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
1027 de 2006 - Parte(s): Edvânia Alves da Silva, Carlos Alberto e Daniel Braga Dias Moreira;
Processo nº 2014.00886912 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
084 de 2014 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e município de Cachoeiras de Macacu;
Processo nº 2015.00035054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
028 de 2015 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e município de Guapimirim;
Processo nº 2015.00245300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
035 de 2015 - Parte(s): FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério e município de Guapimirim;
Processo nº 2015.00653230 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00683427) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rosana Lemos Gomes de Carvalho;
Processo nº 2006.00079561 - Cinco volumes principais, três anexos e dois apensos (nº 2009.00240114 e nº
2015.00732887) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 296 de 2008 - Parte(s): Município de Japeri;
Processo nº 2008.00214418 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2008 - Parte(s): Conselho Tutelar de Magé e Elis Regina Veiga de Souza;
Processo nº 2013.00329589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº
030 de 2013 - Parte(s): A.W. Estruturas Metálicas Ltda.;
Processo nº 2013.01029487 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima;
Processo nº 2014.00815566 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Nadir Evaristo de Menezes;
Processo nº 2014.01086529 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Assunto:
Fiscalizar aplicação das diretrizes do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no município de Arraial
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do Cabo;
Processo nº 2015.00490546 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI - PA s/nº de 2015
- Parte(s): Luciema Carolina Leal Ramos;
Processo nº 2005.00002199 - Três volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2012.00631445) - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2015 - Assunto: Apurar possível falta de
creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade no município de Cabo Frio;
Processo nº 2008.00105889 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
– Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2009 - Parte(s): Município de Seropédica, Cruz Vermelha
Brasileira e Fundação José Pelúcio;
Processo nº 2009.00058457 - Sete volumes principais e dois apensos (nº 2015.00124919 e nº 2013.01071999) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 751 de 2006 Parte(s): Clayverson Buequer da Rocha, Gleisson Luiz Ramos da Silva e Laticinio Guerreiro Heleno Ltda.
Processo nº 2011.01149447 - (recurso nº 2015.00817209) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto Stanchi Filho – OAB/RJ 130.635);
Processo nº 2013.00888651 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3845 de 2013 - Parte(s): Alan Robson Siqueira, José Gomes Cristino,
Carlos Alberto Santana, Zagma dos Santos Junger e Luiz Carlos Vasconcelos Fernandes (Adv.: Felipe A. M. de Almeida –
OAB/RJ 106.037);
Processo nº 2015.00176697 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2015 - Parte(s):
Hernani da Conceição Pinto;
Processo nº 2015.00176705 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2015 - Parte(s):
Benedito Ribeiro Valente;
Processo nº 2015.00176722 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2015 - Parte(s):
Manoel de Souza e Rozalena de Souza Silva;
Processo nº 2015.00176841 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2015 - Parte(s):
Maria Izabel de Jesus;
Processo nº 2015.00176855 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2015 - Parte(s):
Marcos Antônio da Silva;
Processo nº 2015.00176895 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2015 - Parte(s):
Inocência Maria da Silva;
Processo nº 2015.00205371 - (recurso nº 2015.00888093) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira;
Processo nº 2007.00109133 - Sete volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2002 - Parte(s): Francisco Ribeiro Borges e Viação Nossa
Senhora do Amparo Ltda.;
Processo nº 2013.01139566 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ;
Processo nº 2013.01360252 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre George da Costa Neves;
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Processo nº 2014.00197454 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Club de Regatas Vasco da Gama (Adv.: Caio Silva de Sousa – OAB/RJ 152.230);
Processo nº 2014.00642743 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fernando Cosme Vitório e Simone Francisca Martins;
Processo nº 2014.00722969 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): CAIC Theóphilo de Souza Pinto;
Processo nº 2014.00975518 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 137 de 2014 - Parte(s): Marcelo José Moreira da Silva e Elizabeth Correia de Souza;
Processo nº 2015.00001133 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
052 de 2014 - Parte(s): ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção;
Processo nº 2015.00336794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2015 - Parte(s): Daniel de Medeiros e Albuquerque Barcinski Projetos – DB Projetos;
Processo nº 2015.00470549 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): José Roberto Cunha;
Processo nº 2015.00672954 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Olavo Bilac;
Processo nº 2015.00744889 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Pará;
Processo nº 2015.00871263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidades ocorridas no evento Ultimate Fighters Championship –
UFC 190, realizado em 01/08/2015 no HSBC Arena, localizado na Barra da Tijuca/RJ;
Processo nº 2015.00921508 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00859013) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2011 - Assunto: Apurar funcionamento e
processamento de feitos no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, através de correição interna;
Processo nº 2008.00151152 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 852 de 2008 - Parte(s): LBF de Itaguaí Mineração Ltda.;
Processo nº 2008.00151158 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 802 de 2008 - Parte(s): Gilpatric Indústria de Terrinha e Extração de
Areia Ltda.;
Processo nº 2010.00317293 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2010.00295267 e nº 2010.00811410) e um anexo
- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14992 de
2010 - Assunto: Apurar causas de ineficiência do sistema de drenagem de águas pluviais na Cidade do Rio de Janeiro
tendo em vista os alagamentos ocorridos em abril de 2010;
Processo nº 2013.00970746 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 - Parte(s): Pedro Paulo Levi Mateus Canazio e Angela Klemt Canazio;
Processo nº 2014.00125256 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PI nº 484 de 2014 - Parte(s): Fátima da Silva Marciano;
Processo nº 2014.00270940 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Almar Lopes;
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Processo nº 2015.00583585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2015 - Parte(s): Município de Mesquita;
Processo nº 2009.00436973 - Três volumes principais e quatro apensos (nº 2010.00225386, nº 2012.00411457 com dois
volumes, nº 2012.00548100 e nº 2013.00038251) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três
Rios - IC nº 202 de 2012 - Parte(s): Servatis S.A. (Adv.: Ronaldo Cramer – OAB/RJ 94.401 e outros) e município de Carmo;
Processo nº 2011.01461000 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00011662) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Elisângela da Silva Pereira e Damião Francisco
Santiago;
Processo nº 2012.00684841 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Drielle Betanha Silva e Jhonatan Rodrigues Marinho;
Processo nº 2013.01114530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7696 de 2013 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação para
instalação de loteamento clandestino em área situada nos limites da Unidade de Conservação do Parque Estadual da
Pedra Branca, localizada na Rua Pereiro, Taquara/RJ;
Processo nº 2003.00060126 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três
Rios - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): Posto D. F. de Souza e Filho Ltda.;
Processo nº 2005.00067411 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00510557) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): Município do Carmo e Têxtil Paraíso
Carmense Ltda.;
Processo nº 2008.00307918 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios IC nº 181 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente, Networker Telecom Indústria Com. Repr.
Ltda., Ênio Marques dos Santos (Adv.: Fausto Calvoso de Abreu Junior – OAB/SP 41.985) e OI S.A. (Adv.: Raphael Caruso
Barbosa – OAB/RJ 160.726 e outros);
Processo nº 2012.01065739 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana
II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 191 de 2012 - Parte(s): Município de Rio Bonito e Hospital Regional Darcy Vargas;
Processo nº 2012.01295452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 216 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Luiz Palmier;
Processo nº 2013.00558273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Sociedade Educacional Pio XI Ltda.;
Processo nº 2013.00828684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Neide Manoel Procópio;
Processo nº 2013.01095932 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00786989) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e
acompanhar funcionamento do Conselho do FUNDEB atuante junto ao município de Tanguá;
Processo nº 2013.01340279 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI
Angra dos Reis - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Fabíola Rosa da Silva;
Processo nº 2014.00199877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Flávio Cezar Francisco e Daiane de Jesus Silva;
Processo nº 2014.00501436 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI
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Angra dos Reis - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Anderson Silva dos Santos e Natália Cristina da Silva Santos;
Processo nº 2014.01059314 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 197 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar funcionamento do Conselho do FUNDEB
atuante junto ao município de Rio Bonito;
Processo nº 2015.00133004 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Solange Barboza Pimentel e Instituto Vital Brasil;
Processo nº 2015.00224803 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº
004 de 2015 - Parte(s): Janete Vicarone Nunes e Andréa Santos de Magalhães Nunes;
Processo nº 2015.00604786 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
s/nº de 2015 - Parte(s): Fábio Júdice Inácio e Janaína dos Santos Lorena;
Processo nº 2002.00050515 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios IC nº 023 de 2012 - Parte(s): Altair Sebastião de Oliveira e moradores do bairro Boa Vista;
Processo nº 2012.00412922 - Um volume principal, dois anexos e dois apensos (nº 2013.00758796 e nº 2013.00033857) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 617 de 2012 - Assunto: Apurar
possíveis irregularidades no pagamento de horas extras aos guardas municipais do município de Comendador Levy
Gasparian;
Processo nº 2012.00771908 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2012 - Parte(s):
Maria Julia do Carmo Silva;
Processo nº 2013.00237920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 169 de 2013 - Parte(s): Antenor Rodrigues e Marisa de Oliveira;
Processo nº 2013.01021309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 061 de
2014 - Assunto: Apurar possível ausência de profissionais da saúde e medicamentos no Posto de Saúde de Cariri no
município de Três Rios;
Processo nº 2013.01361867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Edivandra Rocha Candido e Pedro Iraldo da Silva;
Processo nº 2014.00239098 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Josefa Sandra de Barros;
Processo nº 2014.01146287 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2014 - Parte(s):
Dayana Pereira da Conceição;
Processo nº 2015.00051471 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 012 de 2015 - Parte(s): Jonatan de Freitas Severino e Raísa Ferreira Evaristo;
Processo nº 2015.00150855 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 028 de 2015 - Parte(s): Brenda Sampaio Mendes;
Processo nº 2015.00183110 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
010 de 2015 - Parte(s): Luiz Claudio Souza de Brito e Lilia de Araujo Santos;
Processo nº 2015.00231262 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 038 de 2015 - Parte(s): Alan Deolindo da Silva e Thamires Gomes de Paula;
Processo nº 2015.00573516 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2015.00596542, nº 2015.00596591, nº
2015.00596711 e nº 2015.00596761) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
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Petrópolis - PA nº 104 de 2015 - Parte(s): Rudney da Silva Vieira e Lais da Costa Mattos;
Processo nº 2015.00598583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 114 de 2015 - Parte(s): Mateus de Souza e Thuany Soares Silva Almeida;
Processo nº 2015.00689455 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 140 de 2015 - Parte(s): Cleberson Fernandes de Oliveira e Estefanie da Cruz Amorim da Silva;
Processo nº 2015.00702190 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 145 de 2015 - Parte(s): Carla Kapps Afonso Vieira e Ezidorio Coelho Vieira;
Processo nº 2011.00645563 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1314 de 2013 - Parte(s): Zozelia dos Santos Garcia;
Processo nº 2011.01149450 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto Stanchi Filho – OAB/RJ 130.635);
Processo nº 2013.00735539 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Fundação Saint Germain (Adv.: Cristiano Barretto Figueiredo – OAB/RJ 120.901 e outros);
Processo nº 2013.00735555 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Fundação Saint Germain (Adv.: Cristiano Barretto Figueiredo – OAB/RJ 120.901 e outros);
Processo nº 2013.00735569 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Fundação Saint Germain (Adv.: Cristiano Barretto Figueiredo – OAB/RJ 120.901 e outros);
Processo nº 2014.00135143 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 078 de 2014 - Parte(s):
Daniela dos Santos Garcia e Flavio Dalson Garcia;
Processo nº 2014.00203342 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI
Angra dos Reis - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Jovenil Jorge Tomaz Pereira e Maria Eliene Severiano Pereira;
Processo nº 2014.00385959 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 041 de 2014 - Parte(s):
Delva Gomes de Almeida e Jorge Gomes de Almeida;
Processo nº 2014.00863308 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01221026) - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 2014 - Parte(s):
Tatiana Fedorovna Skola;
Processo nº 2014.00965861 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 183 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional A. D. S. Ltda. – ME;
Processo nº 2014.01105078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 008 de 2014 - Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda.;
Processo nº 2015.00036932 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2015 - Parte(s): Antônio dos Reis, Eliane Santana dos Reis e Carlos Alberto
Santana Santos;
Processo nº 2015.00172786 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2015 - Parte(s): Sylvia do Carmo Abreu;
Processo nº 2015.00250212 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2015 Parte(s): Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Adv.: Leonardo Rodrigues Caldas – OAB/RJ 113.756);
Processo nº 2015.00571305 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI
Angra dos Reis - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): José Augusto de França Lima, Eva Maria Pereira Bastos e Susana Pinheiro
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Leone Bittencourt;
Processo nº 2002.000.00915 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana
II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2012 - Assunto: Apurar condições de higiene da cozinha do Complexo Luiz Palmier;
Processo nº 2009.00148536 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1498 de 2009 - Parte(s): Maria do Pérpetuo Socorro Karam;
Processo nº 2011.00988914 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 152 de 2011 - Parte(s): David Borges da Silva;
Processo nº 2011.01340690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Marcos Roberto dos Santos Rodrigues e Liliane da Silva Patrício;
Processo nº 2012.00271396 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 171 de 2013 - Parte(s): Fátima Maria Veloso;
Processo nº 2012.01497882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Rosângela Rosa Barros Pinheiro Sampaio;
Processo nº 2012.01558591 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 2012 - Parte(s): Maria Porto Freitas;
Processo nº 2013.00404640 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Pierre Lopes Pereira;
Processo nº 2013.00543599 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 2013 - Parte(s): Paulo Garcia Carmona;
Processo nº 2013.00649064 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): José Maria da Silva;
Processo nº 2014.01147306 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2014 - Parte(s):
Valquíria Oliveira da Silva Roque;
Processo nº 2015.00052236 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2015 - Parte(s): Neusa Elly Maria da Conceição;
Processo nº 2015.00216314 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 004 de 2015 - Parte(s): Livia da Silva de Jesus;
Processo nº 2015.00225011 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2015 - Parte(s): Roseli dos Santos Faraco Marinho;
Processo nº 2015.00229436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 032 de 2015 - Parte(s): Gabriela Marcela de Freitas Teixeira;
Processo nº 2015.00243857 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
s/nº de 2015 - Parte(s): Guedes de Inair Sant'Anna;
Processo nº 2015.00262766 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2014 - Parte(s):
Edmundo Gustavo Araujo de Barros Franco;
Processo nº 2015.00464413 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 334 de 2015 - Parte(s): Sandro Brasil Ferreira Rocha Flores;
Processo nº 2015.00515481 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 079 de 2015 - Parte(s): Thayane Carreiro de Souza Hilário;
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Processo nº 2015.00592563 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 091 de 2015 - Parte(s): Fabiana Conceição de Souza;
Processo nº 2015.00706614 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 104 de 2015 - Parte(s): Alice Amaral Mendonça;
Processo nº 2011.00225741 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
005 de 2014 - Parte(s): José Abenildo Gonçalves de Lima e Viviane Regina Almeida de Souza;
Processo nº 2011.00397986 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
107 de 2013 - Parte(s): Debora de Oliveira;
Processo nº 2012.01270031 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Priscila Damasceno de Oliveira;
Processo nº 2012.01578640 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Ana Carolina de Melo Mourão e Pablo Ribeiro;
Processo nº 2013.00124231 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
033 de 2013 - Parte(s): Ruti Lea Câmara Firmino;
Processo nº 2013.01038614 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 003 de 2013 - Assunto:
Apurar possível irregularidade na venda de alimentos nas escolas públicas da rede municipal de Paraty;
Processo nº 2013.01095889 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar funcionamento do Conselho do
FUNDEB atuante junto ao município de Itaboraí referente ao período 2012/2014;
Processo nº 2013.01096008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar funcionamento do Conselho do FUNDEB
atuante junto ao município de Rio Bonito referente ao período 2012/2014;
Processo nº 2013.01150144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 067 de
2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da quadra esportiva Ciro Vieira, localizada município de
Carmo;
Processo nº 2013.01301893 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
202 de 2013 - Parte(s): Marlene do Nascimento Lucio (Adv.: Ary Oswaldo dos Santos – OAB/RJ 39.232), Renato Santos da
Costa e Luciene do Nascimento Lucio;
Processo nº 2014.00494422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 050 de 2014 - Parte(s): Escola Manoel de Moraes Martins;
Processo nº 2014.01059207 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 200 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar funcionamento do Conselho do FUNDEB
atuante junto ao município de Maricá referente ao período 2013/2014;
Processo nº 2014.01059277 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 198 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar funcionamento do Conselho do FUNDEB
atuante junto ao município de Tanguá referente ao período 2013/2014;
Processo nº 2014.01059421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar funcionamento do Conselho do FUNDEB
atuante junto ao município de Itaboraí referente ao período 2013/2014;
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Processo nº 2015.00750718 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 587 de 2015 - Parte(s):
Benedito Martins Ribeiro e Felix Martins Ribeiro;
Processo nº 2007.00174604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): José Manoel Gonçalves Simões e município de Santo Antônio de Pádua;
Processo nº 2012.01128651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Laércio Lima Souto Filho;
Processo nº 2013.00253125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 123 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;
Processo nº 2013.00526275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaocara e Aldimar Oliveira da Cunha;
Processo nº 2013.00874017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 122 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema;
Processo nº 2013.01006880 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Dilma Abril Araújo e município de Santo Antônio de Pádua;
Processo nº 2013.01251599 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 175 de 2013 - Assunto: Apurar supostos maus tratos praticados contra os idosos do Asilo de Itaocara,
localizado na Rua Álvaro Martins, nº 100, Centro, Itaocara/RJ;
Processo nº 2013.01362552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 194 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua, Maria das Graças Santos Pachu, Marleide
Alves Gonçalves e Joelma de Fátima de Paula Oliveira;
Processo nº 2014.00299625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Clube União Esportiva Itaocarense;
Processo nº 2014.00333131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Neide Mara Medeiros Cortat;
Processo nº 2014.00511326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Flávio Gomes, Wanderson Velasco Luz e município de Aperibé;
Processo nº 2014.00810035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 090 de 2014 - Parte(s): Valma Ramos Eccard Ferreira, Mathias Eccard Pimentel, Maria Geisa Eccard
Pimentel e Cidimar Sobrinho de Castro;
Processo nº 2014.00847989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Márcio Luis Velasco e Flávio Gomes de Souza;
Processo nº 2014.01007308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 106 de 2014 - Parte(s): Maximiano dos Santos e Luiz Carlos Almeida Conceição;
Processo nº 2014.01129714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo
Antônio de Pádua, Derli Maia Macedo (Adv.: Fernando Moreira Santos – OAB/RJ 100.081) e Augusto Thadeu Pinto
Cardoso;
Processo nº 2014.01284443 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal Hélio Montezano;
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Processo nº 2015.00001363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo
Antônio de Pádua, Dilcéia Maria Barros Padilha e Derli Maia Macedo (Adv.: Fernando Moreira Santos – OAB/RJ 100.081);
Processo nº 2015.00001374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo
Antônio de Pádua, Empresa Lofes Consultoria e Negócios Ltda. e Derli Maia Macedo (Adv.: Fernando Moreira Santos –
OAB/RJ 100.081);
Processo nº 2015.00001393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 003 de 2015 - Parte(s): FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo
Antônio de Pádua, Dilcéia Maria Barros Padilha e Derli Maia Macedo (Adv.: Fernando Moreira Santos – OAB/RJ 100.081);
Processo nº 2015.00046299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 012 de 2015 - Parte(s): Sidney Campos Gama e Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda.;
Processo nº 2008.00110958 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Assunto: Apurar possível inaplicabilidade da lei estadual nº 4.393/2004 pelo
município de Niterói;
Processo nº 2009.00317173 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2009 - Parte(s): Luis Viana e Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo;
Processo nº 2011.00870063 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2013 - Assunto: Verificar regularidade da criação e funcionamento do
Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso de Volta Redonda;
Processo nº 2012.00185045 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 390 de 2012 - Parte(s): Carmem Maciel Pinto;
Processo nº 2012.00615723 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00615768 e nº 2012.00615628) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2012 - Parte(s):
Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e município de Barra do Piraí;
Processo nº 2012.01219623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Valdir Braz de Azevedo e município de Barra do Piraí;
Processo nº 2014.00249218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
019 de 2014 - Parte(s): Padaria e Confeitaria Forninho Ltda.;
Processo nº 2014.01017990 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 029 de 2014 Parte(s): Maria da Silva, José da Silva e Vilma Claro da Silva;
Processo nº 2015.00616624 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 2015 - Parte(s): Myriam Safady Gerasatty;
Processo nº 2015.00683437 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2015 - Parte(s): Tereza Maria da Silva;
Processo nº 2006.00082764 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.01142297) - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2006 - Parte(s): Syngenta Proteção de Cultivos
Ltda., Sandoz S.A. e Clariant S.A.;
Processo nº 2007.00155063 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda -
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CRAAI Volta Redonda - IC nº 397 de 2007 - Parte(s): Associação de Vereadores do Médio Paraíba e Associação de
Vereadores do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2011.00268342 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 035 de 2011 - Parte(s): Município de Cabo Frio e Eliseu Martins Pombo;
Processo nº 2013.00238086 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Município de Resende;
Processo nº 2013.00827077 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 034 de
2014 - Parte(s): Flávio da Conceição Rosa e Aldiléia Barros Soares;
Processo nº 2015.00348748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de
2015 - Parte(s): Jornal Lei Seca Maricá;
Processo nº 2012.00166914 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01090555 com seis volumes) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Município de Silva Jardim
e Polinézia Comércio e Distribuidora de Materiais de Construção Ltda.;
Processo nº 2013.00037931 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2014.01122829 com dois volumes) e sete anexos 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3775 de 2013 Parte(s): Marco Aurélio de Almeida Gandra e Alcides de Moura Rolim Filho;
Processo nº 2013.01344717 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 022 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Belford Roxo e Marco Aurélio Pinheiro;
Processo nº 2015.00515331 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Centro Educacional Borges – Jardim de Infância Moranguinho Doce;
Processo nº 2006.00082658 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2006 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios;
Processo nº 2011.00976702 - Um volume principal, um apenso (nº 2014.01327614) e quatro anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu
e Alpha Terraplanagem e Construção Ltda.;
Processo nº 2011.01221804 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 052 de 2012 - Parte(s): Cláudia Teixeira Leite Rosa Ribeiro;
Processo nº 2013.00299320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Paracambi;
Processo nº 2013.00670454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 150 de 2013 - Parte(s): Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi;
Processo nº 2014.00817583 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2014 Parte(s): Margarida Barbosa da Silva;
Processo nº 2014.01018186 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 031 de 2014 Parte(s): Carlos Roberto Rosa;
Processo nº 2014.01260583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 454 de 2015 - Parte(s): Ronaldo Teixeira;
Processo nº 2015.00183598 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2015 - Assunto: Apurar existência de possível abrigo clandestino, localizado
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na Rua Severina Novais, nº 26, Bangu/RJ;
Processo nº 2015.00257952 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2015 Parte(s): Maria Aparecida do Carmo;
Processo nº 2015.00584566 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2015 - Parte(s): Renata dos Santos Silva;
Processo nº 2015.00596243 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2015 Parte(s): Doralice dos Santos;
Processo nº 2015.00603750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 214 de 2015 - Parte(s): Gilberto de Jesus Pavuna;
Processo nº 2015.00647322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 223 de 2015 - Parte(s): Roberto Carlos de Oliveira;
Processo nº 2005.00000899 - Dois volumes - GAEMA - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - CRAAI - IC
nº 041 de 2005 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de resíduos industriais pela Companhia Siderúrgica Nacional,
por meio da sociedade empresária Rio Claro, em terreno localizado no bairro São Sebastião, Barra Mansa/RJ;
Processo nº 2011.00832744 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00838299) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 317 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco;
Processo nº 2011.01339608 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 019 de 2012 - Parte(s): Thaísa de Souza Moreira da Silva e Roberto Guimarães de Araújo;
Processo nº 2012.00664591 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 589 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00697922 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 083 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.01212511 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 234 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal Bom Jesus do Itabapoana;
Processo nº 2012.01574187 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Santos Bello;
Processo nº 2013.00188070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Farmácia Municipal de Volta Redonda;
Processo nº 2013.00900142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
124 de 2013 - Parte(s): Sérgio Túlio Gonçalves de Souza;
Processo nº 2014.00406466 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Alfa Rio Construção e Locação de Equipamentos Ltda. – ME e
Oriente Construção Civil Ltda.;
Processo nº 2014.00507217 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 049 de 2015 - Parte(s): Mauricio Lima do Nascimento Neves e Marcia do Nascimento Farias;
Processo nº 2015.00617188 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de
2015 - Parte(s): Rubens Ferreira Portes e Márcia Lúcia Machado Silva;
Processo nº 2009.00320217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
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Campos - IC nº 062 de 2009 - Parte(s): Águas do Paraíba S.A., município de Campos dos Goytacazes e outros;
Processo nº 2011.00485822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 087 de 2011 - Parte(s): Denise de Souza Netto, Kátia Regina B. da Silva de Souza Netto e Cosme José de
Souza Netto;
Processo nº 2012.00018025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 241 de 2012 - Parte(s): Oduvaldo Lúcio Simões da Silva e município de Barra do Piraí;
Processo nº 2012.00027188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 074 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores do Parque São Jorge e Altamir Bárbara (Adv.: Luiz
Leandro L. G. Filho – OAB/RJ 118.286);
Processo nº 2012.00185775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Jacilane Lopes Marques e DETRO – Departamento de Transportes Rodoviários/RJ;
Processo nº 2013.00112477 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Fabíola Aparecida Ferreira;
Processo nº 2013.00595098 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé CRAAI Duque de Caxias - PI nº 100 de 2014 - Parte(s): Antônio Roberto de Campos;
Processo nº 2013.00670231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Jonastonian Marins Aguiar, Jonathan Marins Aguiar, Maria José Cezar Marins e
outros;
Processo nº 2013.00685686 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00266999) - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1433 de 2015
- Parte(s): Celina Maria da Penha;
Processo nº 2013.01102903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 015 de 2014 - Parte(s): Graça Dutra e município de Rio das Flores;
Processo nº 2014.00406105 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
022 de 2014 - Parte(s): Juvenilia Camargo de Mello;
Processo nº 2014.01266724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 303 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e Luciano Feydit de
Souza;
Processo nº 2015.00121049 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Antônia Maria da Conceição;
Processo nº 2015.00310718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 040 de 2015 - Parte(s): Frigorífico Industrial de Campos S.A. (Adv.: Fernando Pereira Neto – OAB/RJ
138.079);
Processo nº 2011.01066115 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 164 de 2012 - Parte(s): Jocino Guedes da Silva;
Processo nº 2011.01229106 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Lucy Rodrigues de Souza;
Processo nº 2011.01376797 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 045 de 2011 - Parte(s): Devanir Honorato de Meireles;
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Processo nº 2012.00664363 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 040 de 2013 - Parte(s): Fernanda Rodrigues Julião;
Processo nº 2012.01475893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 190 de 2012 - Parte(s): Silvania da Silva Ribeiro;
Processo nº 2013.00225756 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Cacilda Salgado Simão;
Processo nº 2013.01133613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 279 de 2013 - Parte(s): Regina da Silva Barbosa;
Processo nº 2014.00379715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
216 de 2014 - Parte(s): Matheus Constantino;
Processo nº 2014.00937396 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Carlos Augusto de Souza Granja;
Processo nº 2014.01117056 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 295 de 2014 - Parte(s): Maria Isabel da Silva Rangel;
Processo nº 2015.00285411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
048 de 2015 - Parte(s): Marcos de Mendonça Clark Castello e Auto Viação 1001 Ltda.;
Processo nº 2015.00540342 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 016 de 2015 - Parte(s): Iracema Aparecida da Fonseca Moreira;
Processo nº 2010.00589051 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2010 - Parte(s): América Football Club (Adv.: Américo B. De
P. Chaves – OAB/RJ 150.425) e Confederação Brasileira de Futebol;
Processo nº 2011.00092819 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 146 de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Vila Bela;
Processo nº 2012.01338322 - Um volume principal e sete anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): José Alves do Espírito Santo,
José Valter de Macedo e município de Japeri;
Processo nº 2013.00258625 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Elson de Souza Dias;
Processo nº 2013.00340173 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Elizabete de Carvalho Silva e Jorge Luiz Alencar Santos;
Processo nº 2014.00870661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 812 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade na utilização por motociclistas de passarela
para pedestres, localizada na Avenida Pastor Martin Luther King, a qual liga os bairros de Del Castilho e Inhaúma;
Processo nº 2014.01087210 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 Parte(s): José Antônio Machado Barreto;
Processo nº 2015.00317030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8301 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das
atividades realizadas no Espaço Clube Marretão, situado na Rua João Rego, esquina com a Rua Evangelina, nº 124,
Olaria/RJ;
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378.
Processo nº 2015.00509863 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 054 de 2015 - Parte(s): Carmem Rosiane Marques da Silva;
Processo nº 2015.00649084 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): Cléber Alencar Oliveira Machado e Centro de Socioeducação Professora Marlene
Henrique Alves;
Processo nº 2015.00860156 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 293 de 2015 - Parte(s): Guilherme Facchinetti Cardoso e Ariella Costalonga Cardoso;
Processo nº 2015.00882835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI
Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Jorge Paulo de Melo Ribeiro e Comunidade Terapêutica Casa de Recuperação
Vidas Libertas pela Fé;
Processo nº 2007.00155021 - Seis volumes principais, dois apensos (nº 2008.00171175 e nº 2010.01020932) e um anexo
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 034 de 2013 - Assunto: Fiscalizar cumprimento dos prazos e procedimentos para garantir plena
acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida ao sistema público de transporte do
município de Volta Redonda;
Processo nº 2012.00116050 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Cícera Maria da Conceição;
Processo nº 2014.01006635 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 005 de 2015 - Assunto: Apurar possível ausência de vagas para
pessoas idosas e com deficiência em estacionamento situado na Rua Vinte e Um de Abril, nº 218, Centro, Campos dos
Goytacazes/RJ;
Processo nº 2015.00342041 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2015 - Parte(s): Waldinéa Fernandes Pimenta;
Processo nº 2009.00330244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1197 de 2009 - Parte(s): Tereza Cristina Soares Lira;
Processo nº 2010.00804683 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 2010 - Parte(s): MPF e Françoise Philippe Marie Dussol;
Processo nº 2011.00351969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
037 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis;
Processo nº 2011.01089322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 2011 - Parte(s): José Carlos dos Santos da Silva;
Processo nº 2012.01311342 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 Parte(s): Manoel do Rosário;
Processo nº 2013.00126154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
053 de 2013 - Parte(s): MRS Eventos e Lazer Ltda.;
Processo nº 2013.00862260 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de
2013 - Assunto: Averiguar previsão na Lei Orçamentária para os exercícios de 2010/2013 referente a destinação de
recursos públicos aos programas de atendimento às crianças e adolescentes do município de Rio Bonito;
Processo nº 2013.00862463 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto:
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Averiguar previsão na Lei Orçamentária para o exercício de 2009 referente a destinação de recursos públicos aos
programas de atendimento às crianças e adolescentes do município de Rio Bonito;
Processo nº 2014.00634483 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 296 de 2014 - Parte(s):
Deni Luci Machado Teixeira;
Processo nº 2014.00929047 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 127 de 2014 - Parte(s): Fazenda Itaipava e SINPLAN Empreendimentos e
Participações Ltda.;
Processo nº 2015.00102952 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA
s/nº de 2015 - Parte(s): João Vitor da Silva;
Processo nº 2015.00148592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
024 de 2015 - Parte(s): Saulo Pinheiro Canário;
Processo nº 2015.00187429 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA
s/nº de 2015 - Parte(s): Sonilda Araújo da Silva;
Processo nº 2003.00007359 - Oito volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2005 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais de Saúde de Volta Redonda e
Sul Fluminense e Hospital de Emergência de Resende;
Processo nº 2008.00127271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2008 - Parte(s): Alzira Ferreira da Silva;
Processo nº 2012.00199367 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2013 - Parte(s):
José Marcos dos Santos Canuto;
Processo nº 2012.009.05273 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 276 de 2012 - Parte(s): Ivan Pereira da Costa;
Processo nº 2013.00536735 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 - Parte(s):
Eliane de Oliveira Santana;
Processo nº 2014.00103025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Maria José Silva;
Processo nº 2014.01308300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 265 de 2014 - Parte(s): Marilu Couto Costa;
Processo nº 2015.00262711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2015 - Parte(s): Manoel Severiano de Oliveira;
Processo nº 2015.00665355 - (recurso nº 2015.00750524) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida Magriñá;
Processo nº 2015.00756000 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 102 de
2015 - Parte(s): Mario Lúcio Vicente de Oliveira;
Processo nº 2012.00687431 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 885 de 2012 - Parte(s): Ester Rodrigues de
Mesquita;
Processo nº 2012.00844948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Luis Carlos Ortencio, DER/RJ e município de Queimados;
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Processo nº 2012.01127184 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 138 de 2012 - Parte(s): Geraldo Luiz Barbosa, Mariney Santana Abreu,
Andressa Cristina Farias Silva e município de Volta Redonda;
Processo nº 2013.01050440 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047
de 2013 - Parte(s): Julia de Souza Rodrigues;
Processo nº 2014.00035862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Fernandes Viana e Companhia Estadual
de Águas e Esgotos – CEDAE;
Processo nº 2014.00910787 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 177 de 2014 - Parte(s): Aline Franco e Manoel Firmino de Azarias;
Processo nº 2014.01040366 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2014 - Parte(s):
José Custódio;
Processo nº 2015.00149535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1426 de 2015 - Parte(s): Carlota Drumond Freitas e Roberto de Souza
Freitas;
Processo nº 2015.00396296 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº
030 de 2015 - Parte(s): Paulo Roberto Siqueira Figueiredo e município de Itaboraí;
Processo nº 2015.00419027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº
032 de 2015 - Parte(s): MDC Administração de Bens Ltda. (Supermercado Costa Azul);
Processo nº 2015.00572859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 225 de 2015 - Parte(s): Ricardo de Oliveira Laiter (Adv.: Ricardo de O. Laiter – OAB/SP 268.147);
Processo nº 2015.00881556 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 175 de 2008 - Parte(s): Cristiane Ayres, Neilson de Souza e Jussara Cordeiro;
Processo nº 2010.00357843 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2014.00232684 e nº 2015.00490866)
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 047 de 2010 - Parte(s): Linave Transportes Ltda. (Adv.: Vitor Iorio Arruzzo – OAB/RJ 113.696);
Processo nº 2013.00916119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 2013 - Parte(s): Marinete Lacerda Galvão e Marlette Lacerda Lemos
Pimentel;
Processo nº 2014.00208642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Unidade de Saúde da Família Santa Clara do Guandu;
Processo nº 2014.00674625 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2014 Parte(s): Clarina Rosa Rocha;
Processo nº 2014.01008127 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
010 de 2014 - Parte(s): Claudia Maria Oiveira da Fonseca;
Processo nº 2014.01261306 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de
2014 - Parte(s): Paulo Marcos Rocha de Souza e município de Nova Iguaçu;
Processo nº 2015.00188776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
005 de 2015 - Parte(s): Maicon Lucas Ribeiro de Souza e Natália de Faria Oliveira;
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Processo nº 2011.01459809 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar suposto vazamento de esgoto na Rua Itaboraí, Ubatiba, Maricá/RJ;
Processo nº 2012.01122147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Batalhão de Policia Florestal e de Meio Ambiente e município de Maricá;
Processo nº 2012.01358035 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 058 de 2012 - Parte(s): Naiara de Lima Cândido;
Processo nº 2012.01478193 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2013 - Parte(s):
Márcia Cristina da Silva Arouca;
Processo nº 2013.00669344 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Lígia Regina de Oliveira Costa;
Processo nº 2013.00882118 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 097 de 2014 - Parte(s): Rosana Maria Vitorino Costa;
Processo nº 2013.01306730 - (recurso nº 2015.00876330) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí
- CRAAI São Gonçalo - IC nº 151 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de quiosque situado na Rua
Pernambuco, lote 15, quadra 21, Vila Brasil, Itaboraí/RJ;
Processo nº 2014.00629243 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2014
- Parte(s): Maria da Penha Gomes dos Santos;
Processo nº 2014.00886817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº
086 de 2014 - Parte(s): Olaria A M Insdústria e Comércio Ltda. – EPP;
Processo nº 2014.00905413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
088 de 2014 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na instalação e/ou funcionamento de ferro velho, situado na Estrada
da Conceição, Marambaia, Itaboraí/RJ;
Processo nº 2014.01030070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº
099 de 2014 - Parte(s): José Cláudio da Silva Vieira, Autopista Fluminense e outros;
Processo nº 2014.01311138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº
109 de 2014 - Parte(s): Alexandre Souza Almeida (Adv.: Wanderley Gomes – OAB/RJ 31.497);
Processo nº 2015.00002790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº
001 de 2015 - Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente da realização de eventos no Sítio Ribeiro, localizado
na Rua H, lote 061, Calundu, Itaboraí/RJ;
Processo nº 2015.00022686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº
002 de 2015 - Assunto: Apurar eventual supressão de vegetação em torno de poço existente no Loteamento Verde Vale,
situado na Rua Maria Teresinha Amorim, Praça Cruzeiro, Rio Bonito/RJ;
Processo nº 2015.00132989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº
007 de 2015 - Assunto: Apurar possível existência de construções irregulares e ausência de esgotamento sanitário na Rua
08, Beira Rio, Ampliação, Centro, Tanguá/RJ;
Processo nº 2015.00182087 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº
015 de 2015 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos – OAB/RJ 162.134);
Processo nº 2015.00182088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº
016 de 2015 - Parte(s): Bankiva Campestre Club (Adv.: Jarbas Soares de Azevedo – OAB/RJ 37.727 e outros);
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Processo nº 2015.00298302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº
025 de 2015 - Parte(s): Rafael Mota Souza (Adv.: Cátia S. F. Lemos – OAB/RJ 143.116) e João Alex Machado de Oliveira;
Processo nº 2015.00357584 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2015 - Parte(s): Iracema Daniel Lucas;
Processo nº 2015.00379871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº
028 de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidade praticada pelos prestadores de serviço de transporte alternativo que fazem
a rota Rio Bonito/Casimiro de Abreu;
Processo nº 2015.00671556 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 099 de
2015 - Parte(s): Christina Angelica Alcantara Cabral, Roberto Boccalato e Daniela Arieta;
Processo nº 2015.00749349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 032 de 2015 - Parte(s): Gleiciane Natalina André e José Arlindo de Oliveira Junior;
Processo nº 2008.00305729 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 - Parte(s):
José Alves de Araújo e Josiane do Nascimento Medeiros;
Processo nº 2011.01256124 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00862554) - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 728 de 2011 Parte(s): Nair Ribeiro da Costa;
Processo nº 2011.01275106 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1300 de 2011 - Parte(s): Rute Araújo Palmeira da Silva;
Processo nº 2012.00645037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
164 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade no corte de eucaliptos e abertura de estrada no interior do Sítio
Turiba, localizado na Rua Rosa Ramos Bussinger, Mury, Nova Friburgo/RJ;
Processo nº 2012.01049698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Ana Ângela de Assis Silva e Eliezer Antonio da Silva Júnior;
Processo nº 2013.00230930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1039 de 2013 - Parte(s): Nair Nogueira Inácio;
Processo nº 2013.00461196 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00923462) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Vânia Gonçalves Morgado e
Nilson Silva de Lima;
Processo nº 2013.00804187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº
032 de 2013 - Parte(s): Liliane de Azevedo Soares e José André dos Santos;
Processo nº 2013.00961864 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras - CRAAI - PA nº 063 de 2013 Parte(s): Genivaldo Cajueiro da Silva;
Processo nº 2014.00326476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1429 de 2015 - Parte(s): Rosa Gomes dos Santos;
Processo nº 2014.00575035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1297 de 2014 - Parte(s): Roberto Marciano Ribeiro;
Processo nº 2014.01040012 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Rogerio Martins de Oliveira e Vanda Amaro Bahiense da Rocha;
Processo nº 2014.01106023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
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Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1369 de 2014 - Parte(s): Elierminda Titoneles;
Processo nº 2014.01363367 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
056 de 2015 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação nativa em terreno localizado próximo à Capela Nossa
Senhora de Fátima, Castália, Cachoeiras de Macacu/RJ;
Processo nº 2015.00034660 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2015 - Parte(s):
Gezuza Maria Dacal Arsenio;
Processo nº 2015.00204312 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
031 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2006.00100860 - Seis volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): Richard Siqueira Corrêa Dias e município de Porto Real;
Processo nº 2008.00165808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2191 de 2008 - Parte(s): Marcos Antônio Ferreira da Silva;
Processo nº 2013.00000260 - Um volume principal e um apenso nº (2014.01204124) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Guapimirim;
Processo nº 2013.00416347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
090 de 2013 - Parte(s): José Gonçalves Tadeu Pinto;
Processo nº 2013.00428103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
048 de 2013 - Parte(s): Choperia São Tomé – Santana Choperia Ltda. (Adv.: Thiago da Silva Ullmann – OAB/RJ 138.755)
Processo nº 2013.00820547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
089 de 2013 - Parte(s): Moacir Lopes Rubim;
Processo nº 2013.01133644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 107 de 2013 - Parte(s): Park do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
Processo nº 2014.00995720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
131 de 2014 - Parte(s): Gelmires da Costa Gomes Filho e André Granado Nogueira da Gama;
Processo nº 2014.01349873 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Lígia Silva dos Santos de Oliveira;
Processo nº 2005.00007095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Andreia Paranhos da Gama;
Processo nº 2009.00336832 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Locares Automotores Ltda. (Adv.: Daysival Antônio
Mendonça – OAB/RJ 90.288);
Processo nº 2011.00628381 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004
de 2011 - Parte(s): Nelson Lourenço da Silva;
Processo nº 2012.01120462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 169 de 2012 - Parte(s): Município de Pinheiral;
Processo nº 2012.01325418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 252 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Valença;
Processo nº 2013.00055491 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001
de 2013 - Parte(s): Nelson Paulino de Barros;
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Processo nº 2013.00485655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 096 de 2013 - Parte(s): Associação de Auxílio à Velhice Desamparada de Valença;
Processo nº 2014.00136056 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Agostinho Pereira dos Santos e Telemar Norte Lesta S.A. (Adv.: Cláudia Lima Lomba –
OAB/RJ 142.960);
Processo nº 2014.00411543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Gisele de Oliveira Silva;
Processo nº 2014.00623383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 2865 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo de Oliveira Santos;
Processo nº 2014.00667834 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00695076) - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carolina Corrêa de Oliveira Bastos;
Processo nº 2014.01198164 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005
de 2015 - Parte(s): Cézar Rezende dos Santos;
Processo nº 2014.01297975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 308 de 2014 - Parte(s): Vívia Dias da Cruz;
Processo nº 2015.00786992 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 101 de 2015 - Parte(s): Cícero Austrique da Silva;
Processo nº 2002.000.02426 - Três volumes principais e quatro apensos (nº 2010.00089304, nº 2013.00995312, nº
2004.00002399 e nº 2003.001.15847.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 872 de 2002 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;
Processo nº 2011.00481419 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
061 de 2011 - Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã;
Processo nº 2012.00761967 - Um volume principal e seis apensos (nº 2012.01158672, nº 2012.01013038, nº
2012.00762092, nº 2012.00996188, nº 2012.00974182 e nº 2012.00890965) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 558 de 2012 - Parte(s): Neusa de Lima Moreira;
Processo nº 2012.00865040 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das
Ostras - CRAAI - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Edinéia Terra Couto Huyler e José Eduardo de Assis Macena;
Processo nº 2013.00889213 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00933710, nº 2012.01263541 e nº
2013.01164110) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº
058 de 2013 - Parte(s): Thiago Mac Arthur Barreto Docio da Silva;
Processo nº 2014.00162770 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Cleuza Magalhães dos Santos;
Processo nº 2014.00162808 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de
2014 - Parte(s): Maria José Bezerra Galindo;
Processo nº 2014.00289187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
022 de 2014 - Parte(s): Luciana Costa Gomes e Policlínica Dr. Sylvio Henrique Braune;
Processo nº 2014.00506221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
075 de 2014 - Parte(s): Direitoria de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE – Ministério da Educação e município de
Armação de Búzios;
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Processo nº 2014.01024889 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2014 - Parte(s):
Robert Pereira;
Processo nº 2015.00624568 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2015 - Parte(s):
Michelli Santos da Silva;
Processo nº 2015.00649444 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006
de 2015 - Parte(s): Maria Helena Oliveira do Vale;
Processo nº 2010.00264291 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana
II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 2012 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói;
Processo nº 2011.00113261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
081 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis danos ambientais e ao erário devido a inércia da administração pública em
executar a construção do Horto Florestal, na localidade de Parque das Águas, Bom Jesus do Itabapoana/RJ;
Processo nº 2011.01420166 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 011 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação do Rio de
Janeiro;
Processo nº 2012.01184369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
011 de 2014 - Parte(s): Márcio Caldas Dias e município de Bom Jesus do Itabapoana;
Processo nº 2012.01429614 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Regina Cosme Pereira Valente e Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo;
Processo nº 2013.00112636 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 021 de 2013 - Assunto: Verificar regularidade na prestação do serviço de saúde de traumato–ortopedia no
município de São Gonçalo;
Processo nº 2013.00178251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
331 de 2012 - Parte(s): Márcio Vieira Batista e município de Varre–Sai;
Processo nº 2013.01091104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Conselho de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e município de São Gonçalo;
Processo nº 2014.00238265 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2014 - Parte(s):
Graça Maria Moraes Penna e Yan Lichan;
Processo nº 2014.00695388 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana
II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Fundação
Municipal de Saúde de Niterói;
Processo nº 2014.00826956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
159 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Ferreira Motta e município de Bom Jesus do Itabapoana;
Processo nº 2014.00989188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 762 de 2014 - Assunto: Apurar possível fechamento irregular da Rua Sapopemba, nº 1070,
Bento Ribeiro/RJ;
Processo nº 2014.00991674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 742 de 2014 - Assunto: Apurar possível fechamento irregular da Rua Dona Maria, nº 60, Vila
Isabel/RJ;
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Processo nº 2014.01029893 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 2014 - Parte(s): Antonio Bezerra dos Santos;
Processo nº 2015.00513263 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;
Processo nº 2009.00175982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1714 de 2009 - Parte(s): Jorge dos Santos;
Processo nº 2009.00317519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 11304 de 2009 - Parte(s): Katia Mariana Marques A. P. Barreto e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de
Janeiro;
Processo nº 2010.00318012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 14327 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
Processo nº 2012.00476349 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2012 - Parte(s): Therezinha de Jesus Almeida;
Processo nº 2012.00679032 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 2012 - Parte(s): Marina do Carmo;
Processo nº 2012.00897215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 919 de 2012 - Parte(s): Ambrosina de Oliveira Silva;
Processo nº 2013.00082721 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição Guimarães;
Processo nº 2013.00308807 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2015 - Parte(s): Wilma dos Santos;
Processo nº 2014.00037665 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Célia Novaes Moreira;
Processo nº 2014.00070322 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do
Estado do Rio de Janeiro – APPAI;
Processo nº 2014.00161962 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2015 - Parte(s): Luiz Mello Gonzaga;
Processo nº 2014.00841274 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Alice Rodrigues Silveira;
Processo nº 2014.01059381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 196 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho do FUNDEB
atuante junto ao município de São Gonçalo;
Processo nº 2014.01062764 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2014 - Parte(s): Antônio Sebastião da Silva;
Processo nº 2014.01091241 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Maria de Almeida de Andrade;
Processo nº 2015.00017435 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00070043) - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2015 -
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Parte(s): Claricilda Adriana;
Processo nº 2015.00052698 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2015 - Parte(s): Wanderley de Albuquerque Melo;
Processo nº 2015.00540882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Manoel Porto Filho;
Processo nº 2015.00565039 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2015 - Parte(s): Herondina de Araújo Ladeira;
Processo nº 2015.00654230 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2015 - Parte(s): Assis Emilio de Almeida;
Processo nº 2009.00196872 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2009 - Parte(s): Camila Rayane Ribeiro dos Santos e outros;
Processo nº 2011.01460982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº
097 de 2011 - Parte(s): Município de Quatis;
Processo nº 2011.01463385 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 054 de
2012 - Parte(s): Patrícia de Almeida Souto Freitas e Fabio Natera Freitas;
Processo nº 2012.00727472 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Cecília Maria Dias da Silva;
Processo nº 2013.00077504 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2015 - Parte(s): Maria Thereza Tozi;
Processo nº 2014.00129711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1226 de 2014 - Parte(s): Mirian Kely Gomes dos Santos e Nascimento
Gomes;
Processo nº 2014.00174386 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2014 - Assunto: Verificar regularidade de instituição de longa permanência
para idosos localizada na Rua Maxwell, nº 204, Vila Isabel/RJ;
Processo nº 2014.00238782 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Karolaine Gomes Reis;
Processo nº 2014.00289112 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 189 de 2015 - Assunto: Verificar efetiva destinação de verba do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte de Escolares pelo município de Itaguaí no ano de 2012;
Processo nº 2014.00512042 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2014 Parte(s): Antônio Gomes Pedreiro;
Processo nº 2014.00564348 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Leila de Oliveira Conceição;
Processo nº 2014.00769341 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2014
- Parte(s): Manoel Guedes;
Processo nº 2014.01127407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1373 de 2014 - Parte(s): João Batista de Oliveira;
Processo nº 2014.01215398 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
32
535.
536.
537.
538.
539.
540.
541.
542.
543.
544.
545.
546.
547.
548.
549.
550.
551.
552.
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2015 - Parte(s): Marisa Graça da Cunha Mattos;
Processo nº 2014.01302320 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2014 Parte(s): Maria Thereza Feitosa de Oliveira;
Processo nº 2015.00090304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Henrique Correa Braga;
Processo nº 2015.00315569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1451 de 2015 - Parte(s): Armando Nogueira Coutinho;
Processo nº 2015.00414396 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº
004 de 2015 - Parte(s): Abrigo Municipal Padre Arthur Hartmam;
Processo nº 2007.00166880 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 363 de 2007 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Escritório de Advocacia Ramalho Júnior Advogados
(Adv.: Álvaro Célio Melo de Queiroz – OAB/RJ 23.655);
Processo nº 2009.00015087 - Dois volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2015.00051342 e nº
2011.01228842) - GAEMA - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - CRAAI - IC nº 003 de 2009 - Parte(s):
Companhia Siderúrgica Nacional – CSN;
Processo nº 2009.00329932 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
004 de 2013 - Parte(s): Angela Maria Fonseca Costa;
Processo nº 2012.01195132 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 075 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis condições irregulares de adolescentes detidos e custodiados na
126ª Delegacia de Polícia do município de Cabo Frio;
Processo nº 2014.00106953 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
106 de 2014 - Parte(s): Fernando Nascimento Pacheco;
Processo nº 2014.00643037 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
006 de 2014 - Parte(s): Fernanda Sousa Devoto;
Processo nº 2015.00424995 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2015 - Parte(s): Anna Beatriz Noronha Goulart e Alexandre Custódio Pontual;
Processo nº 2009.00131645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Conselho do Idoso do Município de Areal;
Processo nº 2011.01464250 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 006 de 2011 - Parte(s): Handre Nogueira Campos;
Processo nº 2012.00546191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
045 de 2012 - Parte(s): Luiz Alberto Nessrala;
Processo nº 2012.01077459 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
594 de 2013 - Parte(s): Aparecida Ferreira de Maria;
Processo nº 2012.01182347 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Jenifer Keroly Siqueira Martins;
Processo nº 2012.01444003 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PI nº 192 de 2012 - Parte(s): Lana Ferreira Batista e David Duarte Lopes;
Processo nº 2013.00693903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
33
553.
554.
555.
556.
557.
558.
559.
560.
561.
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563.
564.
565.
566.
567.
568.
569.
570.
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 180 de 2013 - Parte(s): Maria José Guimarães Camacho;
Processo nº 2013.00969579 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 049 de 2013 - Parte(s): Rosemeri Alves Pereira;
Processo nº 2013.01134061 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2013 - Parte(s): Irene da Silva Parreira;
Processo nº 2013.01370363 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2014 - Parte(s):
Maria de Lourdes da Silva;
Processo nº 2014.00005094 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2014 - Parte(s):
Ana Carolina Bragança Pinto;
Processo nº 2014.00569177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2014 - Parte(s): Marcelo Peters de Rezende;
Processo nº 2014.00886651 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2014 - Parte(s):
Marilene Gomes;
Processo nº 2014.01040659 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Rodrigues Cruz;
Processo nº 2015.00266297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2015 - Parte(s): Alzira Medeiros Fonseca, Claudino Fonseca e Albertina
Fonseca de Menezes (Adv.: Bruna N. Henrique – OAB/RJ 199.138);
Processo nº 2015.00372915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 094 de 2015 - Parte(s): Vera Lúcia Viana;
Processo nº 2015.00509054 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 332 de
2015 - Parte(s): Noêmia dos Santos Lopes;
Processo nº 2015.00708296 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2015 - Parte(s): Maria de Lurdes da Silva;
Processo nº 2015.00787993 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
088 de 2015 - Parte(s): Osmar Ramos de Souza Filho;
Processo nº 2005.00001228 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 085 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades na terceirização de serviços hospitalares
no município de Areal;
Processo nº 2012.00554900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
034 de 2012 - Parte(s): Município de Cabo Frio;
Processo nº 2013.00447872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
057 de 2013 - Parte(s): Fabiano Lagen Santos e outros;
Processo nº 2013.01089321 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
006 de 2009 - Parte(s): José Carlos Portella Portella de Freitas;
Processo nº 2014.00341369 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de2014 - Parte(s): Município de Aperibé, Mini Mercado Ikas de Aperibé Ltda.,
Carrarine dos Santos e Miller e Cia Ltda.;
Processo nº 2014.00511285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
34
571.
572.
573.
574.
575.
576.
577.
578.
579.
580.
581.
582.
583.
584.
585.
586.
587.
588.
589.
089 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Billizzi e Chiavari Eventos Ltda. – ME;
Processo nº 2014.00886689 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de
2014 - Parte(s): Antônia Francisca da Cruz;
Processo nº 2014.01222121 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de
2014 - Parte(s): Renato Geraldo Gomes;
Processo nº 2014.01240241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 118 de 2014 - Parte(s): Célio da Rocha Ferreira Pinto e William Daflon Japor;
Processo nº 2015.00390645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 058 de 2015 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua;
Processo nº 2015.00559555 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 059 de 2015 - Parte(s): Município de Itaocara;
Processo nº 2015.00561487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 061 de 2015 - Parte(s): Manoel Messias e Sebastião Silva;
Processo nº 2015.00590957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1480 de 2015 - Parte(s): Palmyra de Lima Passos;
Processo nº 2008.00203620 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00574436) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4090 de 2008 Parte(s): Paulo Roberto Rezener;
Processo nº 2010.00111642 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5132 de 2010 - Parte(s): Luis Antonio da Silva;
Processo nº 2010.00943418 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5727 de 2010 - Parte(s): Luiz Carlos de Oliveira;
Processo nº 2011.00748570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 220 de 2011 - Parte(s): Ermínia de Souza;
Processo nº 2011.01270469 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Jandyra Cunha Rodrigues;
Processo nº 2012.00266269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2012 - Parte(s): Nely da Costa Castro;
Processo nº 2013.00254765 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Ana Maria Ribeiro;
Processo nº 2014.00020962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Laudicenia Maria de Oliveira;
Processo nº 2014.00550445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2014 - Parte(s): Eldo Gelani Tenório;
Processo nº 2014.01266702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2015 - Parte(s): Valterina Martins da Silva;
Processo nº 2015.00286768 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 072 de 2015 - Parte(s): Maria de Lourdes Gonçalves dos Santos;
Processo nº 2015.00347807 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
35
590.
591.
592.
593.
594.
595.
596.
597.
598.
599.
600.
601.
602.
603.
604.
605.
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 164 de 2015 - Parte(s): Maria Salete Bezerra;
Processo nº 2015.00452218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 110 de 2015 - Parte(s): Maria Moura da Silva;
Processo nº 2015.00495579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 113 de 2015 - Parte(s): Maria Elisa Luiz Daflon e Rute Daflon;
Processo nº 2015.00502111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 118 de 2015 - Parte(s): Dirce Silva de Lima;
Processo nº 2015.00507803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 012 de 2015 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Rio Bonito;
Processo nº 2015.00540188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 130 de 2015 - Parte(s): Alcideia Pimentel da Silva;
Processo nº 2015.00671948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 161 de 2015 - Parte(s): Valdecir de Sousa Rodrigues;
Processo nº 2003.00002616 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2007.00073641) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2003 - Parte(s): Serviços Médicos Leopoldinenses
Ltda. – SEMEL;
Processo nº 2004.00004632 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 2437 de 2004 - Parte(s): Associação de Moradores do Sobral – AMOS e Secretaria Municipal de Saúde
do Rio de Janeiro;
Processo nº 2009.00323252 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 12866 de 2009 - Assunto: Apurar possível deficiência na rede municipal de saúde quanto à oferta de cirurgia
oftalmológica de vitrectomia no município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2015.00144880 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 2015 - Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.;
Processo nº 2015.00193382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 112 de 2015 - Parte(s): Auto Viação 1001 (Adv.: Eliane Braga Gonçalves –
OAB/RJ 131.597 e outros);
Processo nº 2015.00244384 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 2015 - Parte(s): Paulo Abreu de Moraes, Banco Bradesco S.A. (Adv.:
Thatianne Queiroz dos S. Lemos – OAB/RJ 151.696);
Processo nº 2002.000.02586 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1007 de 2002 - Parte(s): Waldomiro Fettermann Pedrazzi;
Processo nº 2011.01107916 - Três volumes principais e três apensos (nº 2011.01109959, nº 2011.01126505 e nº
2011.01136529) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na realização do evento "Rock in Rio" consubstanciada na
atuação indevida da Comlurb e Guarda Municipal do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00106704 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Fundação Rotária de Educação para o Trabalho – FRET;
Processo nº 2013.00106708 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
36
606.
607.
608.
609.
610.
611.
612.
613.
614.
615.
616.
617.
618.
619.
620.
621.
Fundação Rotária de Educação para o Trabalho – FRET;
Processo nº 2013.01006401 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na desapropriação ocorrida no ano de 2012 pelo
Instituto Estadual do Ambiente, em terreno localizado na Rua da Liberdade, nº 3, Vila Moreti, Bangu/RJ;
Processo nº 2013.01334436 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Clube de Regatas do Flamengo (Adv.: Bernardo
Accioly Molin – OAB/RJ 92.814 e outros);
Processo nº 2014.00199415 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PP nº 034 de 2014 - Parte(s): Daniel da Rocha Granuzzo e Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. – Clínica Perinatal Barra (Adv.:
Giorgio Vilela Santoni – OAB/RJ 92.780);
Processo nº 2015.00385580 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 036 de 2015 - Parte(s): Glaziana dos Santos da Silva e Cristiano Martins Gomes;
Processo nº 2006.00079678 - Seis volumes principais e vinte anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Lavanderia São
Sebastião de Nilópolis Ltda. e Hospital Geral de Nova Iguaçu;
Processo nº 2003.00002835 - Três volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1943 de 2003 - Parte(s): Secretaria Estadual de
Comunicação Social do Rio de Janeiro;
Processo nº 2012.01520487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
464 de 2012 - Parte(s): Município de São Gonçalo;
Processo nº 2013.00141098 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
070 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;
Processo nº 2013.01083707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº
334 de 2013 - Parte(s): Sandro Faria de Almeida;
Processo nº 2014.00586128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Cristiane Borges da Silva;
Processo nº 2014.00785565 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Valéria Saraiva;
Processo nº 2010.00343281 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 070 de 2010 - Parte(s): Rubens Boechat Serodio, município de Natividade e TNL Pcs S.A. – OI;
Processo nº 2011.01102282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 699 de 2011 - Parte(s): Eunice Souza Cunha;
Processo nº 2012.00650541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 870 de 2012 - Parte(s): Noêmia Rodrigues de Freitas;
Processo nº 2013.00110643 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de
2013 - Parte(s): Frank Sinatra Alves de Almeida;
Processo nº 2013.00285396 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01537498) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal
Embaixador Dias Carneiro;
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Processo nº 2013.01176799 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 101 de 2013 - Assunto: Apurar cumprimento de TAC celebrado entre MPERJ e município de Cachoeiras de Macacu;
Processo nº 2013.01262920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1187 de 2013 - Parte(s): Graciete de Sena Carneiro e Leonardo de
Sena Carneiro;
Processo nº 2013.01285781 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): José Carlos Martins Serois;
Processo nº 2014.00204389 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 153 de 2014 - Parte(s): Mariana Silva de Oliveira;
Processo nº 2014.00715922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Uenes Macedo Correa e município de Itaperuna;
Processo nº 2014.00886910 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01322021) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2014 - Assunto: Apurar eventual exercício irregular da
atividade de abatedouro de suínos por parte de fábrica localizada na Estrada Adam Blumer, nº 9440, Santo Aleixo,
Magé/RJ;
Processo nº 2014.01283892 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 178 de 2014 - Parte(s): Eder Vilela de Almeida e Alessandra Valéria da Conceição;
Processo nº 2015.00071384 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Edméa de Souza e Rosângela de Souza Costa;
Processo nº 2015.00262334 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Assunto: Apurar existência de oferta de transporte escolar aos alunos das escolas municipais
Rosa da Fonseca e Nicarágua na cidade do Rio de Janeiro;
Processo nº 2015.00286986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1449 de 2015 - Parte(s): Maria Ramos da Silva;
Processo nº 2009.00316527 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 111 de 2014 - Parte(s): AFRIDEV – Associação Friburguense de Integração dos Deficientes Visuais e
município de Nova Friburgo;
Processo nº 2010.00400921 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5214 de 2010 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente de
poluição atmosférica causada pelas atividades de oficina, localizada na Rua Almirante Ingram, nº 609, Brás de Pina/RJ;
Processo nº 2013.01140614 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.01111955) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): OAF – Organização de Assistência
Funeral de Araruama Ltda. – ME (Adv.: Leandro José Teixeira Simão – OAB/RJ 68.151 e outros);
Processo nº 2013.01183116 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7721 de 2013 - Parte(s): Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv.:
Joana Gayoso Marcel Cordeiro Guerra – OAB/RJ 144.128)
Processo nº 2015.00162190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8261 de 2015 - Assunto: Apurar possível ocorrência de queima de
vegetação localizada na altura do nº 2.286 na Estrada da Boiuna, Jacarepaguá/RJ;
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Processo nº 2015.00470597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8335 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do
estabelecimento denominado "Boteco Gelobol", localizado na Avenida Braz de Pina, nº 1783, Vista Alegre/RJ;
Processo nº 2015.00635533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 852 de 2015 - Parte(s): Nelza das Neves Costa, Athaíde Juvenal de Queiroz e outros;
Processo nº 2009.00264084 - Três volumes principais e três apensos (nº 2015.00793244, nº 2015.00793286 e nº
2015.00793159) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2604 de 2009 - Parte(s): Município de São João de Meriti;
Processo nº 2010.00727475 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 022 de 2003 - Parte(s): São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda.;
Processo nº 2010.00727645 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 126 de 2009 - Parte(s): Município de Rio das Ostras;
Processo nº 2014.00593537 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 123 de 2014 - Parte(s): APAE – Nova Friburgo;
Processo nº 2014.00656089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
154 de 2014 - Parte(s): Associação Friburguense dos Deficientes Visuais – AFRIDEV;
Processo nº 2014.00820847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
170 de 2014 - Assunto: Notícia de funcionamento inadequado do Projeto Êxodo – comunidade terapêutica para tratamento
de dependentes químicos no município de Nova Friburgo;
Processo nº 2010.00413095 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1185 de 2011 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. e RIOLUZ;
Processo nº 2012.00800231 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2012 - Parte(s): André Luiz Cavalcanti Agra e Compañia Panamenã de
Aviación S.A. – Copa Airlines (Adv.: Virginia D'Andrea Vera – OAB/RJ 100.851);
Processo nº 2013.00078420 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2013 - Parte(s): Genilson Monteiro dos Santos e Vivo S.A. (Adv.: Gisele G.
Dias Dionizio Alves – OAB/RJ 127.549 e outros);
Processo nº 2013.00554447 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade no serviço de abastecimento
de água na Rua da Gralha, Campo Grande/RJ;
Processo nº 2014.00144936 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2014 - Parte(s): Expresso Cruzeiro do Sul;
Processo nº 2014.00624664 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de 2014 - Parte(s): Centro Médico Vila Nova e Centro Médico Campo Grande;
Processo nº 2014.01082760 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI
Petrópolis - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio Municipal Walter Franklin e Adauto de Oliveira;
Processo nº 2014.01272669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 2015 - Parte(s): Colégio Santa Mônica;
Processo nº 2015.00130553 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº
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670.
de 2015 - Parte(s): Marcela Cristina da Silva Ferreira do Nascimento;
Processo nº 2015.00396360 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade no fornecimento de água aos
moradores da Rua Caetano da Silva, Cascadura/RJ;
Processo nº 2015.00565360 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 2015 - Parte(s): www.futebolcard.com;
Processo nº 2009.00334238 - Três volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2009 - Parte(s): Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – IADEM;
Processo nº 2011.01460973 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): Ana Cristina de Souza Moreira;
Processo nº 2013.00809649 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 098 de 2013 - Parte(s): Vila Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.: Luciana Pereira da Silva –
OAB/RJ 126.399)
Processo nº 2014.00108662 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00044180) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de
Volta Redonda;
Processo nº 2014.00647534 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2014 - Parte(s):
Sebastião Luiz do Nascimento e Maria Margarida do Nascimento;
Processo nº 2014.00878171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 174 de 2014 - Parte(s): Stymullus Restaurante e Chopperia;
Processo nº 2014.01110358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
080 de 2015 - Parte(s): Município de Guapimirim;
Processo nº 2015.00138310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
074 de 2015 - Parte(s): Shift 500 Distribuidora de Materiais Descartáveis Médicos e Hospitalares Ltda.;
Processo nº 2015.00245260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
116 de 2015 - Parte(s): Elson Heleno Borges Carvalho;
Processo nº 2015.00273613 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s):
Ereny Alves Martins Moreira;
Processo nº 2015.00273841 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s):
Amanda de Fátima do Nascimento da Silva;
Processo nº 2011.01300237 - Um volume principal, um apenso (nº 2015.00660273) e quatro anexos - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 081 de 2012 - Parte(s): Danilo Funke Leme e município
de Macaé;
Processo nº 2013.00541030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 046 de
2014 - Parte(s): Gilson Gaudino e Farias e Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu;
Processo nº 2013.01084193 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1233 de 2013 - Parte(s): Gilson Galdino de Farias;
Processo nº 2013.01129308 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Município de Saquarema;
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Processo nº 2014.00295376 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2014 Parte(s): Jasmini de Assis Umbelino;
Processo nº 2014.01351616 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 1467 de 2014 - Parte(s): Graciele Hilária da Costa;
Processo nº 2005.00069063 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 478 de 2006 - Parte(s): José Nogueira de Medeiros, Iva Pinheiro Rosa, Maria de Fátima Pinheiro, Ebe
Pinheiro, Maria das Graças Pinheiro e outros;
Processo nº 2011.00698247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
154 de 2011 - Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos de Mury, FAOL – Friburgo Auto Ônibus Ltda. E outros;
Processo nº 2012.00074823 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis
- IC nº 591 de 2012 - Parte(s): Leandro dos Santos Filho;
Processo nº 2012.00650501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Cristiane de Figueiredo Dias de Oliveira;
Processo nº 2012.01501889 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 340 de 2012 - Parte(s): Luzitana Calixta da Silva;
Processo nº 2013.00061095 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de
2013 - Parte(s): Geliane de Souza Soares e Alexandro de Souza;
Processo nº 2013.01067117 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00782266) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Luana dos Santos Costa (Adv.: Nilton Cesar dos
Santos – OAB/RJ 119.061);
Processo nº 2014.00074421 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Jurema de Oliveira Marinho e Escola Municipal Anton Dworsak;
Processo nº 2015.00171327 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de
2015 - Parte(s): Agenor Francisco Dias;
Processo nº 2015.00389797 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2015 - Parte(s): Carlos Alberto Correia da Silva;
Processo nº 2015.00389801 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 001 de 2015 - Parte(s):
Joyce de Araújo Ferreira;
Processo nº 2015.00413102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 018 de 2015 - Parte(s): Metalúrgica Bom Pastor Ltda.;
Processo nº 2015.00629227 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2015 - Parte(s): Jorge Rodrigues Pereira;
Processo nº 2015.00744265 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de
2015 - Parte(s): Luiz Domingues Boechat e Jorge Correa das Neves;
Processo nº 2009.00129833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC s/nº de 2009 - Assunto: Apurar possível ocorrência de desmatamento na localidade da Rodovia Amaral Peixoto,
na divisa entre os municípios de Maricá e Saquarema;
Processo nº 2011.01333198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Eliton da Silva Sobreira e Sônia Maria Manja Silva;
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Processo nº 2011.01461360 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI - PA nº 043 de 2011
- Parte(s): Terezinha Conceição Diniz;
Processo nº 2012.00851229 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI - PA nº 079 de 2012
- Parte(s): Antonio Carlos Ananias e Jennifer Lisiane Teixeira;
Processo nº 2013.00208100 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 Parte(s): Vitória Janaína dos Santos e Edson Gomes Mariano;
Processo nº 2013.00280814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1690 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Bar do Odinei, localizado na Rua Carlos
Eduardo Gouvêa de Oliveira, s/nº, Carapinão, Sumidouro/RJ;
Processo nº 2013.00479615 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI - PA nº 056 de 2013
- Parte(s): Afonso Tavares da Silva e Roseni Barbosa Pedroso;
Processo nº 2013.01068271 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 239 de 2013 - Parte(s):
Andrea Fonseca Vieira;
Processo nº 2014.00198446 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 949 de 2015 - Parte(s): Vanessa da Conceição Pereira e Rene da Silva Ferraz;
Processo nº 2014.00267573 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 Parte(s): Edda Lopes dos Santos;
Processo nº 2014.00368451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1873 de 2014 - Assunto: Apurar ausência de água em fonte localizada no bairro Pimenteiras, Teresópolis/RJ;
Processo nº 2014.01216197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 933 de 2015 - Parte(s): Yasmin Medeiros Lourenço;
Processo nº 2014.01341257 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 987 de 2015 - Parte(s): Simone Lins de Cerqueira e Fábio de Almeida Campanha;
Processo nº 2015.00041048 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 889 de 2015 - Parte(s): Jefferson de Deus do Carmo;
Processo nº 2015.00064930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
015 de 2015 - Parte(s): Concessionária Águas de Juturnaíba, Maria do Carmo S. Oliveira e Nédio Simas;
Processo nº 2015.00245243 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015
- Parte(s): Aurea Marilia Barbosa de Andrade;
Processo nº 2015.00408791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 070 de 2015 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro;
Processo nº 2015.00409135 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 1012 de 2015 - Parte(s): Valci Ribeiro do Carmo e Grasielle de Deus;
Processo nº 2015.00445955 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 1018 de 2015 - Parte(s): Marco Antônio da Costa e Ivone Ferreira de Almeida;
Processo nº 2015.00567567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2015 - Parte(s): Maria de Jesus Carvalho;
Processo nº 2015.00856968 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 1121 de 2015 - Parte(s): Claudiney dos Santos Lopes e Andreia da Silva Lima;
42
708.
709.
710.
711.
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723.
724.
725.
726.
Processo nº 2009.00332712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
056 de 2009 - Parte(s): Conselho Municipal do Idoso de Cardoso Moreira;
Processo nº 2011.00698201 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
109 de 2011 - Parte(s): Maria de Cássia Guimarães Santos;
Processo nº 2012.00108073 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 287 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Oneres Oliveira;
Processo nº 2012.00856749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
084 de 2012 - Parte(s): Egídio Vechio;
Processo nº 2012.01098179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
111 de 2012 - Parte(s): Associação do Comércio e Indústria de São Pedro da Serra;
Processo nº 2013.00667699 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Verônica Carvalho de Azevedo;
Processo nº 2013.01187326 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé;
Processo nº 2014.00095848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Fagner Souza Ribeiro;
Processo nº 2014.00244168 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2015 - Parte(s): Iolanda da Conceição e Albertino Conceição;
Processo nº 2014.00557623 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2014 - Parte(s):
Alessandra Karla de Abreu Freitas;
Processo nº 2014.00820919 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Rosângela da Silva de Freitas;
Processo nº 2014.00937313 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 032 de 2015 - Parte(s): Karla Lessa de Andrade;
Processo nº 2014.00948080 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 114 de
2014 - Parte(s): Fabília Roberta de Abreu Silva;
Processo nº 2014.01178110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 198 de 2014 - Parte(s): José de Oliveira e Bara Altas Horas;
Processo nº 2015.00100534 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de
2015 - Parte(s): Josiane de Freitas Nunes;
Processo nº 2015.00124844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua;
Processo nº 2015.00177356 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Cícero Conceição;
Processo nº 2015.00188733 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 Parte(s): Jhonathan Passos e Escola Municipal de São Sebastião do Alto;
Processo nº 2015.00224461 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01464913 e nº 2009.00172187) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2015 - Parte(s): Quilombo
Indústrias e Comércio de Café Ltda.;
43
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728.
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742.
Processo nº 2015.00654978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 061 de 2015 - Parte(s): Associação Atlética do Banco do Brasil;
Processo nº 2015.00909912 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00590616) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de supostas
irregularidades decorrente da cobrança de taxa para revisão de provas no âmbito do XXV Concurso da DPGE;
Processo nº 2011.00879466 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3221 de 2012 - Parte(s): Waldir Camilo Zito dos Santos, João Ribeiro Campos e município
de Belford Roxo;
Processo nº 2011.00965209 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2015.00251371) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 194 de 2011 - Parte(s): Lídia Souza Almeida
Nogueira;
Processo nº 2013.00864861 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Marcos da Costa Araújo;
Processo nº 2014.00175332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Victor Rodrigues dos Reis e TCE/RJ;
Processo nº 2015.00082438 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00577507) - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2015 - Parte(s):
Carlos Viana;
Processo nº 2015.00390608 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2015 - Parte(s): Edna Pontes Mendes e Elizabete Pontes Mendes;
Processo nº 2015.00391147 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2015 - Parte(s): Maria Helena Adão;
Processo nº 2015.00835593 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2015 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;
Processo nº 2015.00920145 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 840 de 2015 - Parte(s): Suzy Emma Laporte;
Processo nº 2009.00324338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 189 de 2009 - Parte(s): Diego de Almeida Lopes e município de Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2011.01038961 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2012.00127240, nº 2012.00391187 e nº
2012.01289941) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 547 de 2015 - Parte(s): Angela Hoffmam e Clínica Jorge Jaber;
Processo nº 2012.00659360 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 640 de 2012 - Parte(s): Vivian Cristina Castro Gomes;
Processo nº 2012.009.05644 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01049493 e nº 2012.01064824) - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 694 de 2012 Parte(s): Eduardo Neves do Nascimento e Geraldina Carvalho Santos;
Processo nº 2012.01282551 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1005 de 2012 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Ana Paula L. Lobão –
OAB/RJ 125.231 e outros) e João Dias de Miranda Neto;
44
743.
744.
745.
746.
747.
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759.
760.
Processo nº 2013.00816555 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Siqueira Valente;
Processo nº 2013.01218687 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 267 de 2013 - Parte(s): Raimundo P. dos Santos, município de São Fidélis, Luiz Carlos F. Fratani, Magno
R. Rocha e Sebastião S. Pereira;
Processo nº 2014.00936246 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00949457) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Andreia Lima da Silva e Wilson
Carlos Loureiro de Carvalho;
Processo nº 2015.00047830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Ary Leal de Carvalho Almeida;
Processo nº 2011.00481023 - Um volume principal e três apensos (nº 2015.00561488, nº 2015.00561534 e nº
2015.00932285) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2991 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti;
Processo nº 2012.00477750 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de
2012 - Parte(s): Archilão Bastos e Margarida Nogueira Bastos;
Processo nº 2012.00770098 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº
1515 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00365113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1708 de 2013 - Parte(s): Tereza Fernandes Garcia;
Processo nº 2013.00404286 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Luciene Bahia;
Processo nº 2013.00451095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1719 de 2013 - Parte(s): Restaurante e Lanchonete Lá em Casa e Cristiane da Costa Oliveira;
Processo nº 2013.00620462 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Gicirlane Ferreira de Santana;
Processo nº 2013.01170924 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - PA nº 199 de 2013 - Parte(s): Everaldo da Conceição e Cristiane Pereira Pinto;
Processo nº 2014.00550992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 176 de 2014 - Parte(s): João Henriques e Rogério Abreu Canela;
Processo nº 2014.00552751 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Edna Maria Tavares Ventapane;
Processo nº 2014.00556882 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2014 Parte(s): Luiz Fernando da Silva Prado;
Processo nº 2014.01046121 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Valdicélia Maria dos Santos;
Processo nº 2014.01272863 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Assis Almeida Junior;
Processo nº 2015.00256812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 039 de 2015 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.;
45
761.
762.
763.
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Processo nº 2015.00458994 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 132 de 2015 - Parte(s): Humberto Siqueira;
Processo nº 2015.00578754 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2015 - Parte(s): Zélia de Oliveira e Lar Franciscano;
Processo nº 2015.00611928 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2015 - Parte(s): Elsie da Costa Fernandes;
Processo nº 2005.00069997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Davi Francelino Simplício e Rosilaine Silva do Carmo;
Processo nº 2010.00922387 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Marcos Alves da Silva, Paulo Sérgio Vianna e Secretaria Municipal de Habitação do
Rio de Janeiro;
Processo nº 2011.00513221 - Dois volumes - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 665 de 2011 - Parte(s): Rosângela de Jesus Dimas;
Processo nº 2011.01374263 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Keli Cristina Marriel;
Processo nº 2012.00483862 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00484492) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 572 de 2012 - Parte(s): Ângela de Oliveira Teixeira e
Josélio Alves Teixeira;
Processo nº 2013.00068677 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marília
da Conceição e Cezar Gonçalves da Silva;
Processo nº 2013.00373822 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Agatha Martins Gomes;
Processo nº 2013.00474952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Proson Agência de Viagens, Turismo e Eventos Ltda. (Adv.: Sérgio Eduardo R. dos
Santos – OAB/RJ 84.277);
Processo nº 2013.00493007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 071 de
2014 - Parte(s): Elisângela da Rocha Duarte;
Processo nº 2013.00874202 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Adauto da Silva de Souza e Elisangela Chaves de Mendonça;
Processo nº 2014.00005924 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00389957) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Anderson dos Santos e Queli
Cristina Marinho;
Processo nº 2014.00135347 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 149 de 2014 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Fabiano Diniz
Cerqueira – OAB/RJ 144.181);
Processo nº 2014.00313218 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2014 Parte(s): Lair Carvalho de Almeida e Carmen Lucia Pereira da Silveira;
Processo nº 2014.00524476 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 061 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha;
46
778.
779.
780.
781.
782.
783.
784.
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788.
789.
790.
791.
792.
793.
794.
Processo nº 2014.00674597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e
município de Nova Iguaçu;
Processo nº 2014.00710593 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de
2014 - Parte(s): Márcio Antônio Alcântara Silva;
Processo nº 2014.01008499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Banco Santander Brasil e município de Nova Iguaçu;
Processo nº 2014.01261342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural de Niterói - CRAAI - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Leda Moreira Vaz e município de Niterói;
Processo nº 2014.01335771 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 Parte(s): Renato Sidnei e Monica Teixeira da Costa Leite;
Processo nº 2014.01350506 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Aline dos Santos Silva Ramos e Wagner Ferreira de Siqueira;
Processo nº 2014.01355132 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2015 Parte(s): Regina Nogueira;
Processo nº 2015.00217961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2015 - Parte(s): Rosilene Souza Moraes dos Anjos;
Processo nº 2015.00457656 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s):
Lina Oliveira de Souza;
Processo nº 2015.00478813 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 048 de
2015 - Parte(s): Carlos André de Nazareth Jardim e Raquel Leite;
Processo nº 2015.00479289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de
2015 - Parte(s): Camila Figueiredo Corrêa;
Processo nº 2015.00612966 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2015 - Parte(s):
Herivelto Figueiredo e Augusto Joaquim do Nascimento;
Processo nº 2015.00618180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;
Processo nº 2015.00719023 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2015 Parte(s): Irene Ribeiro Meireles;
Processo nº 2015.00960197 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de
afastamento da promotora de justiça Dra. Isabella Pena Lucas, para realização de pesquisa, dissertação e apresentação de
tese de Doutorado, na Universidad de Burgos, localizada na Espanha, no período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho
de 2016;
Processo nº 2015.00966567 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de
afastamento da promotora de justiça Dra. Cláudia Türner P. Duarte para elaboração de dissertação do curso de Mestrado,
realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, no período de março de 2016 a abril de 2016;
Processo nº 2001.00000918 - Quatro volumes principais e vinte e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2001 - Parte(s): White Martins Gases Industriais do Norte S.A.
(Adv.: Clarice Rocha P. dos Santos – OAB/RJ 154.372 e outros) e município do Rio de Janeiro;
47
795.
796.
797.
798.
799.
800.
801.
802.
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808.
809.
810.
Processo nº 2011.00282103 - Três volumes principais, quatro anexos e um apenso (nº 2013.00191464) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2014 - Assunto: Apurar eventual
insuficiência na concessão do benefício de aluguel social, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, às
famílias afetadas pela tragédia ocorrida em 2011 no município de Nova Friburgo;
Processo nº 2011.00656079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 2011 - Parte(s): Jeruza Araújo Costa;
Processo nº 2011.00810806 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2015.00425782 e nº 2014.00247526) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 046 de 2011 - Parte(s): Concrevit Concreto Vitória Ltda.;
Processo nº 2012.00242738 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Gecy Vieira Gonçalves;
Processo nº 2012.00881591 - Dois volumes principais e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto, Almir
Miguel Silva, Wallace Girondi do Amaral e Luiz Rogério Manhães;
Processo nº 2010.00533345 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis
- IC nº 499 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e José Orestes Gonçalves Diniz;
Processo nº 2010.00750491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de
2009 - Assunto: Acompanhar ações de saúde de combate à dengue no município de Rio das Ostras;
Processo nº 2011.00874693 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1514 de 2011 - Assunto: Apurar possível ilegalidade na realização de Pregão Eletrônico para aquisição de
equipamentos odontológicos pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis;
Processo nº 2013.00185078 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Adriana da Silva Duarte;
Processo nº 2013.01096473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 249 de 2013 - Assunto: Apurar suposto abandono de imóvel localizado na Travessa Santo Antônio, nº 38,
Usina Santo Antônio, Campos dos Goytacazes/RJ;
Processo nº 2014.00037833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 055 de
2015 - Parte(s): Michaelson Herald S. Neto e Fundação Educacional Luiz Reid (Adv.: Felipe Nicolau R. Zulo – OAB/RJ
119.779);
Processo nº 2014.00276379 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Leonam Alves de Oliveira e Marimar Maia Tobias de Oliveira;
Processo nº 2014.00628092 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Alzira Thomaz Albuquerque;
Processo nº 2015.00017645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2015 - Parte(s): Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Rio de
Janeiro – SBDRJ e Raia Drogasil S.A. (Adv.: Carlos Fernando de Góis – OAB/SP 283.497);
Processo nº 2015.00052153 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Roberto de Souza Alves;
Processo nº 2015.00249629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
48
811.
812.
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825.
826.
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 244 de 2015 - Parte(s): Roberto Carlos Martins Pires (Adv.: Roberto Carlos M. Pires
– OAB/RJ 56.175), Lojas SEB de Produtos Domésticos Ltda. e Ricardo Eletro S.A.;
Processo nº 2015.00285830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 206 de 2015 - Parte(s): Ivani Maia Cabral e Rio Trens Participações S.A.;
Processo nº 2015.00450533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346 de 2015 - Parte(s): Gilmar Nogueira de Azevedo e Claro S.A. (Adv.: Aimberê
Almeida Mansur – OAB/RJ 162.924);
Processo nº 2015.00535929 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 400 de 2015 - Parte(s): Orto–x Odontologia Ltda. – ME;
Processo nº 2015.00750582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Marcia de Araujo Sampaio e Cosme de Oliveira Manhães;
Processo nº 2003.00007609 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três
Rios - IC nº 699 de 2012 - Parte(s): Auto Posto 72 Ltda. (Adv.: Ricardo Fonseca Rocha – OAB/MG 81.532 e outros);
Processo nº 2010.00104422 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): Elizete Monteiro Feitoza e
Maria da Conceição Abreu dos Santos Cordeiro;
Processo nº 2010.00682413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 169 de
2010 - Parte(s): Rita Aparecida Vieira de Souza e município de Areal;
Processo nº 2011.00087809 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 149 de 2011 - Parte(s): Wagner Silva Rodrigues e MH Imobiliária Ltda.;
Processo nº 2012.00047309 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3246 de 2012 - Parte(s): Ednéa Leandro Alves;
Processo nº 2012.00089065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 1469 de
2012 - Parte(s): José Carlos da Rocha Souza, Valdete Coelho de Souza e município de Sapucaia;
Processo nº 2013.00090094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 009 de
2013 - Parte(s): Município de Comendador Levy Gasparian, Cláudio Mannarino e Fundação Departamento de Estradas e
Rodagens do Rio de Janeiro – DER/RJ;
Processo nº 2014.00295530 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Maria Verbena Borges Lacerda;
Processo nº 2014.00368601 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2014 Parte(s): Escolas Municipais Joaquim Pinto e Souza, Deputado José Bento Martins Barbosa, Anísio Rosa Souza, Deputado
José Carlos Vaz de Miranda e Deputado José Carlos Vaz de Miranda – Itakamosi;
Processo nº 2014.00374230 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2014 Parte(s): Colégio Espaço Ativo, Centro de Educação e Crescimento Planeta Criança, Colégio Centro Sul Fluminense de
Educação, Fundação Educacional Severino Sombra e Instituto Cultural São Fernando;
Processo nº 2014.00394048 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 Parte(s): Escolas municipais Augusto Vaz, Leon Gilson, Brigadeiro Raul Ferreira de Viana Bandeira, Abel José Machado e
Giovanni Nápoli;
Processo nº 2014.00644316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 135 de
49
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828.
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840.
841.
2014 - Assunto: Apurar carência de fisioterapia, para atendimento em domicílio, no município de Comendador Levy
Gasparian/RJ;
Processo nº 2014.00715279 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 203 de
2014 - Parte(s): Marcelo Barreto de Souza;
Processo nº 2014.01248646 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 206 de 2014 Parte(s): Ana Paula Oliveira Aguiar e Paulo Ricardo Alves Ribeiro;
Processo nº 2014.01248720 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 208 de 2014 Parte(s): Angelica de Oliveira e Manuel Pereira Brum;
Processo nº 2015.00193738 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2015 Parte(s): Ana Lucia dos Santos Ferreira e Márcio Luiz da Silva;
Processo nº 2015.00397815 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 Parte(s): Rogério Monteiro Lootens e Damiana Pereira Rocha;
Processo nº 2015.00658888 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 Parte(s): Raquel Souza Melo, Pedro Magno Salomão Dias e Viviane Souza de Melo;
Processo nº 2015.00756587 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 Parte(s): Sylmara Dávila de Oliveira dos Santos;
Processo nº 2015.00799950 - (recurso nº 2015.00930263) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 134 de 2015 - Parte(s): Município de Teresópolis e Vital Engenharia Ambiental
S.A. (Adv.: Rodrigo G. Guimarães – OAB/RJ 109.383);
Processo nº 2009.00003873 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2014.00436016, nº 2014.00436025 e nº
2014.00436012 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1830 de 2008 - Parte(s): Grupo de Defesa Ambiental – GDA e Gerdau Aços
Longos S.A. (Adv.: Astênio E. de Oliveira – OAB/RJ 70.713);
Processo nº 2010.00853143 - Três volumes principais e um apenso (nº 2015.00618717 com quatro volumes) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 5426 de 2010 - Parte(s): Hospital das Clínicas de Bangu Ltda. (Adv.: Carlos Eduardo F. Coelho – OAB/RJ
162.213);
Processo nº 2008.00208015 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 565 de 2008 - Parte(s): Banco BMG S.A. (Adv.: Daniela de Castro
Barreiros – OAB/MG 147.070 e outros) e Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.: Caio M. Zanini – OAB/SP
256.842 e outros);
Processo nº 2011.01408360 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1343 de 2011 - Parte(s): SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.;
Processo nº 2012.00520888 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 327 de 2012 - Parte(s): Barra Mansa Futebol
Clube;
Processo nº 2012.00520897 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 343 de 2012 - Parte(s): Paduano Esporte Clube;
Processo nº 2013.00506569 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
50
842.
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857.
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 485 de 2013 - Parte(s): Bonsucesso Futebol Clube (Adv.: José Ricardo L. de Brito –
OAB/RJ 67.597);
Processo nº 2013.00938890 - Dois volumes principais, cinco anexos e um apenso (nº 2013.00740676 com dois volumes) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 176 de 2013 Parte(s): Cláudia de Paiva Lima;
Processo nº 2014.01328440 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1003 de 2014 - Parte(s): Sendas Distribuidora S.A. (Adv.: Rodrigo F. Montoro –
OAB/SP 147.575);
Processo nº 2003.00063341 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2006.01547386.00 com cinco volumes e nº
2010.00043843) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
010 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e Valorização do Magistério – FUNDEF, no exercício de 2000, pelo município de Volta Redonda;
Processo nº 2007.00155483 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 175 de 2012 (antigo IC nº 934 de 2007) - Parte(s): João Vicente de Souza Ferreira, Ana Cristina da Costa
Freitas, Luciana Cristina K. Silva, Ana Cristina Ramos Bastos, Álvaro José de Paula Alvim e Walmir Onofre Filho;
Processo nº 2014.00687751 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Wagner Ramos do Carmo e Mônica Larcher;
Processo nº 2015.00176700 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 - Parte(s):
Divina Maria da Conceição Miranda;
Processo nº 2015.00176839 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2015 - Parte(s):
Nanci Pereira Gomes;
Processo nº 2015.00176843 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2015 - Parte(s):
Maria Áurea dos Santos;
Processo nº 2015.00176892 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2015 - Parte(s):
Geraldina Machado de Andrade;
Processo nº 2015.00176893 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2015 - Parte(s):
Ida Paulino da Silva;
Processo nº 2015.00176897 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2015 - Parte(s):
Arnóbio Souza Santos;
Processo nº 2015.00176900 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2015 - Parte(s):
Benedicto Ferreira;
Processo nº 2015.00176901 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2015 - Parte(s):
Carlos Augusto Santos;
Processo nº 2015.00176912 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2015 - Parte(s):
Castorina Cândida de Assis;
Processo nº 2015.00176913 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2015 - Parte(s):
Dalva Augusta de Lima;
Processo nº 2015.00230948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PI nº 010 de 2015 - Parte(s): Amarilda da Silva e Carlos André Martins dos Santos;
51
858.
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873.
Processo nº 2006.00097919 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 065 de 2006 - Parte(s): Sindicato dos Funcionários Públicos de Itatiaia e município de Itatiaia;
Processo nº 2007.00254380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1129 de 2007 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades de bar localizado na Rua Montese, nº
175 – B, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2012.00843205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 036 de
2013 - Parte(s): Carlos Emmanuel Ferreira Braz e município de Carmo;
Processo nº 2012.01569035 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
007 de 2015 - Parte(s): Suely Dias dos Santos e Isaías Luiz de Carvalho;
Processo nº 2013.00308639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade na criação de novos
cargos e pagamento de gratificações na Prefeitura de Japeri;
Processo nº 2013.00417294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1782 de 2013 - Parte(s): Transporte Única Petrópolis Ltda. e Fácil Transportes e Turismo Ltda.;
Processo nº 2013.01317143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1828 de 2013 - Parte(s): Marcos Antonio da Costa Borges e Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. (Adv.:
Letícia C. Leal – OAB/RJ 97.695 e outros);
Processo nº 2013.01362127 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Colégio Morro Agudo;
Processo nº 2014.00047963 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2014 - Parte(s): Eliomar Batista da Silva, Colégio Notre Dame – Ipanema
(Adv.: Saulo Salles – OAB/RJ 161.463 e outros) e Editora Moderna Ltda. (Adv.: Michelle Moreira Calil – OAB/RJ 165.715 e
outros);
Processo nº 2014.00470313 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de
2014 - Parte(s): Elza Rosa Marques;
Processo nº 2014.00483555 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2014 - Parte(s): Supermercados Zona Sul S.A. (Adv.: Fabio F.
Campista – OAB/RJ 97.573 e outros) e Levi Levisky (Adv.: Levi Levisky – OAB/RJ 28.328);
Processo nº 2014.00886681 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de
2014 - Parte(s): João Francisco Inácio;
Processo nº 2014.00917863 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de
2014 - Parte(s): Paulo Maia;
Processo nº 2015.00016252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de
2015 - Parte(s): Romerito José Wermelinger Ribeiro e município de Carmo;
Processo nº 2015.00095548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Viação Falcão Ltda.;
Processo nº 2015.00341911 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2015 - Parte(s): Centro Educacional Betel (Adv.: Elisangela Elias de
Oliveira – OAB/RJ 164.432);
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Processo nº 2015.00361464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1953 de 2015 - Parte(s): Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.;
Processo nº 2015.00491222 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2015 - Parte(s): Flávio Meireles dos Santos;
Processo nº 2015.00679531 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 145 de 2015 - Parte(s): Maria José de Souza Pessanha, Silvio Rangel
Pessanha e Elisabeth da Penha Pessanha Mota;
Processo nº 2010.00798558 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 090 de 2010 - Assunto: Notícia de despejo de produtos químicos às margens de rio que abastece o município
de Mangaratiba, localizado na Estrada São João Marcos, Serra do Piloto, Fazenda Rio da Prata, Mangaratiba/RJ;
Processo nº 2011.00716845 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidade em concurso público
realizado pelo município de Cordeiro no ano de 2010;
Processo nº 2012.00530379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 632 de
2012 - Parte(s): Município de Sapucaia e Adriano Martins de Oliveira;
Processo nº 2013.00512464 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 035 de 2013 - Parte(s):
Michele Sabino da Silva e Ariel Jesus Sabino de Oliveira;
Processo nº 2013.00820775 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI
Angra dos Reis - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Alves dos Santos e Dulcinéia da Silva;
Processo nº 2013.01181426 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de 2013
- Parte(s): Ademilson Ferreira Coelho e Ceilha Cristina Gomes Coelho;
Processo nº 2013.01206541 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de
2011 - Assunto: Fiscalizar regular fornecimento de merenda nas escolas municipais de Paraty;
Processo nº 2013.01273842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
010 de 2014 - Parte(s): Nydia Maria Leal do Amaral (Adv.: João da Fonseca e Silva Elia – OAB/RJ 105.007) e Tim Celular
S.A.;
Processo nº 2014.00517190 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 065 de 2014 - Parte(s): Daniela Alves da Silva de Barros e Jefferson Ferraz de Barros;
Processo nº 2014.00524061 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
029 de 2014 - Parte(s): Raimundo Roberto Pereira e Vagner Luiz Pereira;
Processo nº 2014.01057021 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 125 de 2014 - Parte(s): Simone Lopes Schencke;
Processo nº 2014.01320910 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 154 de 2014 - Parte(s): Roberto Ferraz e Deusa de Carvalho;
Processo nº 2015.00162144 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 Parte(s): Sandra Miliano Andrade;
Processo nº 2015.00176842 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2015 - Parte(s):
Maria das Graças Alves;
Processo nº 2015.00268301 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
53
892.
893.
894.
895.
896.
897.
898.
899.
900.
901.
902.
903.
904.
905.
906.
907.
908.
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2015 - Parte(s): Washington Luiz dos Santos Gomes, município de Nova
Iguaçu e Light Serviços de Eletricidade S.A.;
Processo nº 2015.00438207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 027 de 2015 - Parte(s): Felipe Louback Gonçalves;
Processo nº 2015.00465670 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2015 - Parte(s): Juçara Manoel Ribeiro;
Processo nº 2015.00477577 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PI nº 024 de 2015 - Parte(s): Valdenir de Souza Nascimento;
Processo nº 2015.00533190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
064 de 2015 - Assunto: Apurar possível desmatamento e irregular construção na localidade da antiga Linha
Leopoldina/Mury no município de Nova Friburgo;
Processo nº 2015.00736343 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280
de 2015 - Parte(s): Jucimara Santos de Oliveira;
Processo nº 2007.00155980 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2007 - Parte(s): Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. e
município de Nova Friburgo;
Processo nº 2010.00904826 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - IC nº 006 de
2013 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Santos;
Processo nº 2012.00610884 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059
de 2012 - Parte(s): Agenor Antonio de Almeida Cardoso;
Processo nº 2013.00927886 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1079
de 2013 - Parte(s): Maria Teixeira Torres;
Processo nº 2013.01313554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 064 de 2013 - Assunto: Apurar possível deficiência na iluminação pública da Rua Adhemar Rizzi Lippi, Alto,
Teresópolis/RJ;
Processo nº 2014.00489443 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Regina Helena da Silva;
Processo nº 2014.00912086 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2014
- Parte(s): Ana Cláudia Silva Fernandes;
Processo nº 2014.01295867 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2014 Parte(s): Samir de Souza Belmiro;
Processo nº 2015.00059024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 025 de
2015 - Assunto: Apurar suposta ausência de previsão para isenção de pagamento da taxa de inscrição aos candidatos com
hipossuficiência financeira, em edital de concurso público para Prefeitura de Sapucaia;
Processo nº 2015.00176503 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de
2015 - Parte(s): Lucielen Lucena Magalhães;
Processo nº 2015.00303856 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004
de 2015 - Parte(s): Marilete de Paula Rodrigues;
Processo nº 2015.00750053 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266
54
909.
910.
911.
912.
913.
914.
915.
916.
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919.
920.
921.
922.
923.
924.
de 2015 - Parte(s): Jocemar Amador Santos Soares;
Processo nº 2015.00775576 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015
- Parte(s): Marilda da Silva Martins Cardoso;
Processo nº 2015.00775612 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 007 de
2015 - Parte(s): Letícia Bruna Gomes dos Santos;
Processo nº 2015.00931205 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de
afastamento do promotor de justiça Dr. Paulo Wunder de Alencar para elaboração de dissertação final e conclusão do curso
de Mestrado em Direito da Regulação, realizado na Fundação Getúlio Vargas, na cidade do Rio de Janeiro, no meses de
novembro e dezembro de 2015;
Processo nº 2011.01228699 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7409 de 2011 - Parte(s): Ubirajara Ramos Pereira (Adv.:
Antonio A. Mallet – OAB/RJ 70.198 e outros) e outros;
Processo nº 2012.01140750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 220 de 2012 - Parte(s): Gladys Carneiro do Nascimento;
Processo nº 2012.01265523 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 166 de 2012 - Parte(s): Rafael Gerard Delcourt e Jean Pierre Delcourt;
Processo nº 2013.00315683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 087 de 2011 - Parte(s): Ivanilda Gonçalves da Silva;
Processo nº 2013.00342250 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 069 de 2013 - Assunto: Fiscalizar atuação da Fetranspor na orientação das empresas de ônibus do
Estado do Rio de Janeiro quanto ao direito de ingresso de estudantes;
Processo nº 2013.01129271 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Constantino Mamedi;
Processo nº 2013.01381951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. (Adv.: Danielle Peña Pires – OAB/RJ
123.460 e outros)
Processo nº 2014.00139446 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 2014 - Parte(s): Nilza Fatima Castro Oliveira e Companhia Estadual de Águas
e Esgotos – CEDAE;
Processo nº 2014.00629046 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de
2014 - Parte(s): Claudia Gomes da Silva e Adriana Gomes da Silva;
Processo nº 2014.00768782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 025 de 2011 - Assunto: Apurar possível pagamento irregular de abono aos professores da rede estadual
de ensino pautado em metas relacionadas à aprovação dos alunos no Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2014.00809417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 075 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Stefan Sweig;
Processo nº 2014.00963914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1348 de 2014 - Parte(s): Clinário Barbosa Maciel;
Processo nº 2014.01110410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
55
925.
926.
927.
928.
929.
930.
931.
932.
933.
934.
935.
936.
937.
938.
939.
940.
941.
Cultural de Niterói - CRAAI - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Sandra da Silva Espolador;
Processo nº 2014.01136145 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 899 de 2014 - Parte(s): Sul América Companhia Nacional de Seguros;
Processo nº 2014.01340299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): ILPI Residencial Cuide Bem;
Processo nº 2015.00592493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 089 de 2015 - Parte(s): Sergio Ribeiro e Ana Maria da Silva;
Processo nº 2015.00592525 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 090 de 2015 - Parte(s): Rafaela dos Reis da Conceição e Alex de Jesus Felipe;
Processo nº 2015.00598581 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 113 de 2015 - Parte(s): Alaine Marlady Moraes Carvalho e Vagner Vieira de Almeida;
Processo nº 2015.00624921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 092 de 2015 - Parte(s): Fernanda Veiga Magalhães e Leonardo Cesar Madeira;
Processo nº 2015.00653638 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 096 de 2015 - Parte(s): Jorge Antônio Rodrigues de Castro e Eunice de Melo Garcia;
Processo nº 2015.00667931 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 101 de 2015 - Parte(s): Colégio Gunnar Vingren;
Processo nº 2015.00706586 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 103 de 2015 - Parte(s): Wilian França Montes e Roselene Rosa da Costa;
Processo nº 2015.00708053 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 106 de 2015 - Parte(s): Thaís Xavier Alves dos Santos e Edson Severino da Silva;
Processo nº 2015.00714762 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 058 de 2015 - Parte(s): Escola Associação Shalon;
Processo nº 2015.00751213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 033 de 2015 - Parte(s): Escola Técnica Estadual Oscar Tenório;
Processo nº 2010.00317518 - Dois volumes principais, dois anexos e seis apensos (nº 2010.00272486, nº 2010.00562572,
nº 2010.00574320, nº 2011.00558751, nº 2011.01128452 e nº 2011.01345973 com três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça
da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2010 Parte(s): Anderson Viana e Cral Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda.;
Processo nº 2011.01456661 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2012.00554825 e nº 2012.00822714 com dois
volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 077 de 2011 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE na rede pública municipal de ensino de Duque de Caxias;
Processo nº 2010.01126579 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2010 - Parte(s): Arthur Esteves Júnior e Mônica de Jesus Vidal;
Processo nº 2012.01077615 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 194 de 2012 - Parte(s): Ana Beatriz Freitas Campos;
Processo nº 2012.01273917 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2012 - Assunto: Apurar possível abandono de prédio localizado na Avenida 24 de
56
942.
943.
944.
945.
946.
947.
948.
949.
950.
951.
952.
953.
954.
955.
Maio, nº 1363, Méier/RJ;
Processo nº 2012.01411025 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00161437) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2012 - Parte(s): Café e Bar
Selva Ltda.;
Processo nº 2012.01462552 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01360537) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2929 de 2012 - Parte(s): Wellington
Souza Silva e Manoel Alves de Souza;
Processo nº 2012.01599801 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 413 de 2012 - Assunto: Apurar possível construção irregular do Residencial
Greenville, localizado na Estrada do Pau Ferro, nº 654, Jacarepaguá/RJ;
Processo nº 2013.00259002 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01313135) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7421 de 2013 Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do "Bar da Noêmia", localizado na Rua Noêmia Nunes, nº 612,
Olaria/RJ;
Processo nº 2014.00354375 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 046 de 2014 - Parte(s): Anderson Pecorella Tavares e Daiana da Silva Fontes;
Processo nº 2015.00271171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 032 de 2015 - Assunto: Notícia de existência de focos de dengue e malária em imóvel abandonado, localizado na
Avenida Feliciano Sodré, nº 76, Várzea, Teresópolis/RJ;
Processo nº 2015.00374517 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 2015 - Parte(s): Sendas Distribuidora S.A. – Supermercado
Extra (Adv.: Isabella Antunes de Souza Monteiro – OAB/RJ 157.213 e outros);
Processo nº 2006.00090119 - Três volumes principais, um apenso (nº 2007.00141588) e dezessete anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5204 de 2006 - Parte(s): Paulo
Roberto Marçal Alves e Hospital Municipal Souza Aguiar;
Processo nº 2009.00327148 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14203 de 2009 - Assunto: Apurar regular funcionamento do Conselho Distrital de
Saúde do Município do Rio de Janeiro – Área de Planejamento 2.2;
Processo nº 2009.00330243 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1198 de 2009 - Parte(s): Hospital Infantil Ismélia Silveira e Conselho
Tutelar de Duque de Caxias;
Processo nº 2011.00536694 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1336 de 2011 - Parte(s): Alexandre da Cruz Rocha e Carlos Eduardo Souza da Silva;
Processo nº 2011.01115198 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1588 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, Giovane Branco Faraco,
José Luís Dias Gonçalves, Luciano Fernandes Pires, Josiane da Costa Souza e Edimar Sebastião Gonçalves de Lima;
Processo nº 2012.00299470 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Monteiro Lobato;
Processo nº 2007.00251044 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios -
57
956.
957.
958.
959.
960.
961.
962.
963.
964.
965.
966.
967.
968.
969.
970.
IC nº 137 de 2012 (antigo IC nº 723 de 2007) - Parte(s): Antonio Carlos Pacheco Furtado;
Processo nº 2009.00320861 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00873435) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11845 de 2009 - Parte(s): Anilton Rodrigues de Aguiar e
Policlínica Antônio Ribeiro Netto;
Processo nº 2010.00315308 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Felipe Pereira da Silva e Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro
(Adv.: Ilana Fukelman – OAB/RJ 130.758);
Processo nº 2011.00425149 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 143 de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde São Lucas S.A.;
Processo nº 2011.01115139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 550 de
2012 - Assunto: Notícia de contratação temporária irregular para função de Técnico de Laboratório no município de
Comendador Levy Gasparian/RJ;
Processo nº 2012.00793443 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 689 de
2012 - Parte(s): Clínica de Reabilitação Fonte da Esperança;
Processo nº 2013.01299610 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00020467) - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1194 de 2013
- Parte(s): Arlindo Adão e Lindolpho Salvador de Oliveira;
Processo nº 2014.00715002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
208 de 2014 - Parte(s): Mário Márcio Gonçalves Leão e Sebastião da Silva (Adv.: Dimas Félix – OAB/RJ 150.641);
Processo nº 2014.01221117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 184 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Raul Fonseca Machado;
Processo nº 2015.00624083 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 080 de 2015 - Parte(s): Orlando Alves Monteiro e Joelma Rosa dos Santos;
Processo nº 2010.00177586 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras;
Processo nº 2011.00575389 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 726 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Miguel Ângelo;
Processo nº 2012.01265191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 265 de 2012 - Parte(s): Nelson Afonso de Souza Oliveira e Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2013.00096377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 013 de 2013 - Assunto: Verificar regularidade no funcionamento de boates e estabelecimentos congêneres, em
conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico, nos municípios de Vassouras, Engenheiro Paulo de
Frontin, Mendes, Miguel Pereira e Paty do Alferes;
Processo nº 2014.01339286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 003 de 2015 - Parte(s): Angela Santos Avelar, Escola Municipal Brigadeiro Raul Ferreira de Viana Bandeira e município
de Vassouras;
Processo nº 2015.00262477 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 029 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Pregão nº 010/2014 realizado no município de Engenheiro
Paulo de Frontin;
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Processo nº 2015.00413074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Poly Som Comércio e Indústria de Plásticos Ltda.;
Processo nº 2005.00066799 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 105 de 2005 - Parte(s): Thaís de Carvalho Lima, Edson Lopes da Silva e Bernadette de Carvalho Lima;
Processo nº 2007.00095888 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00056266) - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1615 de 2007 Parte(s): Aracilda Ferreira de Almeida;
Processo nº 2010.00135872 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00039606) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Antônio Moreira de Pádua;
Processo nº 2012.00941497 - Dois volumes principais, um anexo e quatro apensos (nº 2013.00461940, nº 2012.01483908,
nº 2013.00928637 e nº 2013.00967874) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 196 de 2012 - Parte(s): Conselho Tutelar de Bonsucesso;
Processo nº 2013.01356520 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00501270) - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 325 de 2013 - Parte(s): Claudete Esteves da Silva Araújo,
Luciane Aparecida Araújo e José Alves de Lima Filho;
Processo nº 2014.00125049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Agostinho Pereira dos Santos e município de Barra do Piraí;
Processo nº 2014.00464427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Marinete de Lima da Silva Rodrigues e município de
Queimados;
Processo nº 2014.01019540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 171 de 2014 - Parte(s): Norival Garcia da Silva Junior (Adv.: Janaína Oliveira dos Santos – OAB/RJ 122.208);
Processo nº 2015.00155402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Luiz Florentino Mendes, município de Japeri e outros;
Processo nº 2015.00155762 - (recurso nº 2015.00897403) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marcelo Pereira;
Processo nº 2015.00268084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Joselito de Almeida e município de Nilópolis;
Processo nº 2015.00768700 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
016 de 2015 - Parte(s): Carlos Henrique Cardoso Arruda;
Processo nº 2015.00811681 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
054 de 2015 - Parte(s): Adelaide Augusta;
Processo nº 2015.00970194 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 264 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2007.00254353 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
036 de 2014 - Parte(s): Cleonice dos Santos;
Processo nº 2012.01312598 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
246 de 2012 - Parte(s): Joana Angélica Alonso e Anderson Santos de Souza;
Processo nº 2012.01400960 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00347769 e nº 2013.00238897) - 3ª
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Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2012 - Parte(s): Casa
Espírita Tesloo;
Processo nº 2014.00197157 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hélio Batista dos Santos;
Processo nº 2014.00810895 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00897478) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Thiago Nogueira Barcelos;
Processo nº 2014.01028984 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apurar suposta irregularidade em obra do quiosque 14 da Praia de
Camboinhas, Niterói/RJ;
Processo nº 2014.01063749 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00767939) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mariana Castanon de Souza;
Processo nº 2014.01317667 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00914028) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 189 de 2014 - Parte(s): Francisco Roberto Fajardo Valente
e município de Pinheiral;
Processo nº 2014.01334074 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosângela Reis Gomes;
Processo nº 2015.00082496 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Patrick Eduardo de Paulo da Silva;
Processo nº 2015.00144001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 005 de 2015 - Parte(s): Jorge David Silva da Anunciação;
Processo nº 2015.00231959 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luiz de Souza Anunciação;
Processo nº 2015.00440153 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luis Paulo Castilho;
Processo nº 2015.00595791 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00919190) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Tereza Cristina dos Reis Sales e
Paulo Cézar dos Reis Sales;
Processo nº 2010.01130409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
023 de 2015 - Parte(s): Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora;
Processo nº 2011.00970866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 173 de
2011 - Assunto: Apurar inexistência de política pública de saúde para doenças falciformes no município de Conceição de
Macabu;
Processo nº 2011.01040317 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 125 de 2011 - Parte(s): Hospital São José do Avaí;
Processo nº 2012.00293451 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 124 de 2014 - Parte(s): CIEP Waldick Pereira;
Processo nº 2012.01086256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 071 de 2014 - Parte(s): Inês Pereira Magalhães;
Processo nº 2012.01404816 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias -
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CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3861 de 2013 - Parte(s): José de Oliveira e Comando de Polícia Ambiental – CPAM;
Processo nº 2013.00076746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Edésio Rosa de Andrade e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Tiago Cantuária
Novais Ribeiro – OAB/SP 240.317);
Processo nº 2013.00552104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 328 de
2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Barra
Mansa, nº 84, Jardim Marileia, Rio das Ostras/RJ
Processo nº 2013.00572044 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 131 de
2014 - Assunto: Apurar irregularidades no edital nº 005/2013 do município de Rio das Ostras;
Processo nº 2013.00735563 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Fundação Saint Germain (Adv.: Cristiano B. Figueiredo – OAB/RJ 120.901 e outros);
Processo nº 2014.00226985 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Monique Angelo Candido;
Processo nº 2014.00385003 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2014.00331283 e nº 2014.00849100) - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
365 de 2014 - Parte(s): Instituto Municipal Philippe Pinel, Clínica da Gávea, Hospital Pedro de Alcântara, Instituto de
Psiquiatria da UFRJ e Hospital Penitenciário Heitor Carrilho;
Processo nº 2014.00513253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 075 de 2014 - Parte(s): Ivando Barreto de Faria;
Processo nº 2014.00669715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - PP nº 068 de 2014 - Parte(s): Marlene Alves dos Santos e município de Itaboraí;
Processo nº 2014.01115831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Rogério da Silva Leite e Irinéia de Santana;
Processo nº 2015.00373144 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2015 - Parte(s): Helena dos Santos Figueira;
Processo nº 2015.00534332 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 2015 - Parte(s): Antonio Arcanjo dos Santos;
Processo nº 2015.00888165 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Marcia Regina Marques da Silva;
Processo nº 2005.00021085 - Cinco volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2005 - Parte(s): Município de Rio das Ostras, João Guilherme de Almeida
Nascimento e outros;
Processo nº 2012.00989928 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
807 de 2011 - Parte(s): Brendon Henrique Conceição Silva;
Processo nº 2012.01311341 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Maria José Ribeiro Paulo;
Processo nº 2014.01317489 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3427 de 2014 - Parte(s): Marília Marques Rodrigues e Pedro Jorge Augusto
Rodrigues;
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Processo nº 2015.00041477 - (recurso nº 2015.00794200) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Jorge Henrique Nunes Pinto, Agamenon Alves de
Moura e outros;
Processo nº 2015.00554680 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 021 de 2015 - Parte(s): Cleber Alencar Oliveira Machado, Guilherme Constantino Nogueira e Alailson Elias
Constantino;
Processo nº 2015.00935552 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 Parte(s): Tamara Costa;
Processo nº 2015.00935555 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 Parte(s): Ellen de Oliveira Ribeiro;
Processo nº 2015.00935557 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 Parte(s): Josilane de Souza Valva;
Processo nº 2015.00935558 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 Parte(s): Bruna Helena da Conceição da Silva;
Processo nº 2007.00154845 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 2007 - Parte(s): C.F.M. Distribuidora de Combustíveis Ltda. – Posto
Saudade;
Processo nº 2007.00154846 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 075 de 2007 - Parte(s): Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPE;
Processo nº 2011.01211189 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.00748531) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 214 de 2011 - Parte(s): Luci. Med.
Distribuidora de Medicamentos Ltda. e município de Rio Claro;
Processo nº 2013.00355518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Marcus de Moura Modesto;
Processo nº 2013.00691399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Casas de Festas Rancho Velho;
Processo nº 2013.00911815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 063 de 2013 - Parte(s): Jorge Bárbara do Nascimento;
Processo nº 2014.00501518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal Barata Ribeiro;
Processo nº 2014.00751695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 134 de 2014 - Parte(s): Ivan Marcelino Campos (Adv.: Ivan M. Campos – OAB/RJ 174.280);
Processo nº 2014.01327486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8061 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada por barraca
de alimentação instalada na Rua Sargento Aquino, esquina com Rua Noemia Nunes, Olaria/RJ;
Processo nº 2014.01354754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 004 de 2015 - Parte(s): Felipe Souza Penteado e Policlínica Antônio Neto;
Processo nº 2015.00491254 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2015 - Parte(s): Instituto Politécnico Millennium;
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Processo nº 2015.00583984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 878 de 2015 - Parte(s): Alfredo Ferreira Piragibe Junior;
Processo nº 2015.00596901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2015 - Parte(s): André Saroldi Paschoal;
Processo nº 2015.00693908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP
nº 137 de 2015 - Parte(s): Município de Resende;
Processo nº 2007.00155208 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2013.01249410) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 511 de 2007 - Parte(s): Câmara Municipal de
Barra Mansa;
Processo nº 2012.011.06360 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 202 de 2012 Parte(s): Luciana Carvalho Santos e Francisco Jackson da Silva de Araújo;
Processo nº 2013.00560833 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00834569) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal de Teresópolis;
Processo nº 2013.00586360 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 025 de 2013 - Parte(s):
Filipe Lisbôa Dias e Tamiris de Oliveira Barcelos;
Processo nº 2014.00511142 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural de Niterói - CRAAI - PP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de poluição atmosférica proveniente da liberação de
fumaça pela chaminé do Restaurante Galeto, localizado na Rua Coronel Moreira César, nº 282, Loja 106, Icaraí –
Niterói/RJ;
Processo nº 2014.01024727 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 139 de 2014 - Parte(s): Jorge Luiz Anchite;
Processo nº 2014.01159172 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 Parte(s): Islávia de Souza Queiroz e município de São Sebastião do Alto;
Processo nº 2014.01266554 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 2015 Parte(s): Fundação Educacional Dom André Arcoverde – FAA;
Processo nº 2014.01295729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de
2015 - Parte(s): Elaine Siqueira Gonçalves e Conselho Tutelar de Niterói
Processo nº 2015.00154550 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 Parte(s): Antônio da Silva e município de São Sebastião do Alto;
Processo nº 2015.00413097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): Lavanderia Floresta Ltda. – EPP;
Processo nº 2015.00431878 - (recurso nº 2015.00800778) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 169 de 2015 - Parte(s): Frederico Ternavisk de Ataídes;
Processo nº 2015.00547745 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2015 - Parte(s): Carlos Ronaldo Santos;
Processo nº 2006.00102583 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 010 de 2006 - Parte(s): Acompanhar e fiscalizar implementação da Ficha de Comunicação Obrigatória de
Maus Tratos pelo município de Nilópolis;
Processo nº 2011.01464106 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI
63
1057.
1058.
1059.
1060.
1061.
1062.
1063.
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1065.
1066.
1067.
1068.
1069.
1070.
1071.
Macaé - IC nº 004 de 2011 - Assunto: Implementar sistema de combate à evasão escolar na rede municipal de ensino de
Rio das Ostras;
Processo nº 2012.00411496 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº
027 de 2013 - Parte(s): Bruna Ventura dos Santos;
Processo nº 2013.00969880 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 093 de 2013 Parte(s): Luis Antônio dos Santos;
Processo nº 2014.00116944 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio
das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Marina Pereira de Souza;
Processo nº 2014.00507685 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 518 de 2014 - Parte(s): Viação Andorinha Ltda.;
Processo nº 2014.01035025 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de
2015 - Parte(s): Sebastiana Moreira de Oliveira;
Processo nº 2014.01136199 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 898 de 2014 - Parte(s): Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Adv.: André
Tavares – OAB/RJ 109.367 e outros);
Processo nº 2015.00053394 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2015 - Parte(s): Unimed–Rio Cooperativa de Trabalho Médico
do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Rosa Cristina C. A. Soldatelli – OAB/RJ 113.879);
Processo nº 2015.00867221 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00409066, nº 2012.00066449 e nº
2011.00595329) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu
- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2015 - Parte(s): Maria da Penha Felipe dos Ramos;
Processo nº 2005.00006467 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00392561) - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2943 de 2005 Parte(s): Alcebíades Luiz da Silva Filho e MultiAmbiental – Coleta e Transportes Ltda.;
Processo nº 2010.00668778 - Sete volumes principais e cinco apensos (nº 2013.00705170, nº 2014.01161042, nº
2014.00283447, nº 2013.00341076 e nº 2011.00355928) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé CRAAI Macaé - IC nº 234 de 2010 - Parte(s): Guarda Municipal de Macaé;
Processo nº 2014.00622771 - Dois volumes (recurso nº 2015.00888102) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº 2014 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira;
Processo nº 2011.00800098 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Marcus Vinícius Lopes Pereira e Márcia Cristina Paschoal;
Processo nº 2012.00132820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Graziela da Silva;
Processo nº 2012.00151394 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Jean Daniel Crispin da Silva, Rosimere Alves Barbosa e Isaura Margarida Roque
Justino;
Processo nº 2012.00328632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e Maria
de Fátima Rodrigues;
64
1072.
1073.
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1088.
Processo nº 2012.00973675 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00827760, nº 2004.00011695 e nº
2009.00128987) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias PA nº 007 de 2008 - Parte(s): Jorge Costa e Carina da Silva Braga;
Processo nº 2012.01439141 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Ronaldo de Oliveira Simões e Elizabete Alexandre da Silva;
Processo nº 2013.00266893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Larissa Souza de Oliveira;
Processo nº 2013.00547995 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Magali Sabino da Silva;
Processo nº 2013.00834794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1755 de 2013 - Assunto: Apurar implantação da Pequena Central Hidrelétrica Conde d' Eu realizada pela empresa Water
Mark Engenharia e Sistemas Ltda.;
Processo nº 2013.00971192 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Michelle Souza dos Santos;
Processo nº 2013.01243720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1828 de 2014 - Parte(s): Amanda da Motta Leal Prazeres, Heloisa Mc Cartney Souza de Oliveira e Margarida Maria de
Souza;
Processo nº 2014.00123502 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 143 de 2014 - Parte(s): Luiz Ferreira Pinto;
Processo nº 2014.00380378 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 402 de 2014 - Parte(s): Márcia Fernandes Campos e Rede Rio de Medicina Ltda. –
RRM (Adv.: Luiz Cláudio G. Brandão – OAB/RJ 96.494);
Processo nº 2014.01122355 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rafael Teixeira da Silva Cruz;
Processo nº 2014.01122406 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 213 de 2014 - Parte(s): Maria Terta Maurício;
Processo nº 2015.00039876 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
003 de 2015 - Parte(s): Julio dos Santos Azevedo;
Processo nº 2015.00336797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 262 de 2015 - Parte(s): Viação Rio Doce Ltda. (Adv.: Sérgio Lima Lacerda –
OAB/MG 63.918);
Processo nº 2011.00456808 - Dez volumes principais e dois apensos (nº 2012.00572206 com quatorze volumes e nº
2012.00572280) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de
2012 - Parte(s): Município de Vassouras e Eurico Bernardes Junior;
Processo nº 2011.00292260 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 079 de 2015 - Parte(s): Suellen Ramos da Silva;
Processo nº 2011.01102452 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 339 de 2011 - Parte(s): Ana Moura Teixeira e Roberto Moura Teixeira;
Processo nº 2012.00040161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
65
1089.
1090.
1091.
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1093.
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1106.
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2648 de 2012 - Parte(s): Edileide de Lima Castro;
Processo nº 2012.00889726 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Parte(s): Istaneslau Borges Valente e Maria Francisca de Souza Valente;
Processo nº 2012.01030368 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01462050) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 768 de 2012 - Parte(s): PC
Curso de Idiomas Ltda. (Adv.: Leandro Gomes Vieira – OAB/RJ 134.845);
Processo nº 2013.00021150 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01533029) - 3ª Promotoria de Justiça de São
Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Djair Menezes;
Processo nº 2013.00084655 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01232950) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 098 de 2013 - Parte(s):
Fabiano Guimarães e JPNC Exata Gestão Empresarial Ltda.;
Processo nº 2013.00397339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 227 de 2015 - Parte(s): Creche Comunitária São Sebastião;
Processo nº 2013.01074348 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 345 de 2013 - Parte(s): Benevuto Mesquita Soares
Processo nº 2014.00043931 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 807 de 2015 - Parte(s): Arielle Lopes Leite;
Processo nº 2014.00181620 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2015 Parte(s): Edila Jardim Bittencourt de Oliveira (Edila Lobão);
Processo nº 2014.00593895 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2014 Parte(s): Emília Moura Viana Rodrigues;
Processo nº 2014.00917451 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3349 de 2014 - Parte(s): Wanderson Marins Alves e Brenda Cristina da Conceição
Reis;
Processo nº 2015.00209128 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 381 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal André Gomes dos Santos;
Processo nº 2015.00305016 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2015 - Parte(s): Jair Guilherme e Rosângela Guimarães da Paixão;
Processo nº 2015.00573524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 113 de 2015 - Parte(s): Maria Sirley Ferreira de Freitas;
Processo nº 2015.00804184 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 1100 de 2015 - Parte(s): Ana Cláudia da Silva Costa;
Processo nº 2015.00932408 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): N.A. Comércio de Gás Ltda.;
Processo nº 2010.00799211 - Dezesseis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 106 de 2010 - Parte(s): Associação Casimirense das Pessoas Portadoras de Deficiência – ACAPORD;
Processo nº 2008.00304885 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2008 - Parte(s): Liliane Gonçalves da Silva;
Processo nº 2011.00350342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
66
1107.
1108.
1109.
1110.
1111.
1112.
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1115.
1116.
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1120.
1121.
1122.
1123.
188 de 2011 - Parte(s): Sérgio de Souza Fogos e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo;
Processo nº 2012.01077125 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 116 de
2014 - Parte(s): Ana Cristina Silva de Melo;
Processo nº 2012.01573543 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00839992) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Bernadete Ribeiro Celestrino;
Processo nº 2013.00066633 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 66.633 de 2013 - Parte(s): Meimei Escola Montessoriana Ltda. – Escolas Meimei e
Oga Mitá (Adv.: Mariana Lopes dos Santos – OAB/RJ 115.112);
Processo nº 2013.00904191 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC
nº 016 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaboraí e Lucas Rogério Baptista Borges;
Processo nº 2013.01344514 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 123 de 2014 - Parte(s): Fátima Beatriz de Oliveira;
Processo nº 2014.00431240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1879 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora causada pelo Bar da Sandra, localizado na Rua José Bandeira
Viana, Rosário, Teresópolis/RJ;
Processo nº 2014.00600170 - Um volume principal e quatros apensos (nº 2014.00641338, nº 2014.00991707, nº
2014.00946992 e nº 2014.00946986) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 045 de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade quanto ao cumprimento da lei que estabelece o piso
nacional dos profissionais de educação básica no município de Vassouras e outros;
Processo nº 2015.00130890 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 046 de 2015 - Parte(s): Suelen Nascimento Soares dos Santos;
Processo nº 2015.00138806 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
016 de 2015 - Assunto: Acompanhar regularização da Creche Centro Social CIAD, situada na Rua Silva Pinto, nº 469,
Aquários, Distrito de Tamoios, Cabo Frio/RJ;
Processo nº 2015.00149201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de
2015 - Parte(s): José Renato Carvalho de Andrade e Ione dos Santos Carvalho;
Processo nº 2015.00203948 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 135 de 2015 - Parte(s): Sandra Inácio;
Processo nº 2015.00263648 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 390 de 2015 Parte(s): Roselúcia Moura de Souza;
Processo nº 2015.00414958 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 169 de 2015 - Parte(s): Vanessa Simão Marinho;
Processo nº 2015.00732322 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Centro Educacional Maria's Ltda. – Jardim de Infância Fazendo Arte;
Processo nº 2015.00738254 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s):
Débora de Souza Melo;
Processo nº 2008.00127403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2008 - Parte(s): Manoel Antônio;
Processo nº 2011.01057338 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do
67
1124.
1125.
1126.
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1128.
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1133.
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Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC nº 098 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade na construção do
empreendimento Elegance, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 10, Icaraí, Niterói/RJ;
Processo nº 2012.00272149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
165 de 2013 - Parte(s): Indio Produções Artísticas Ltda.;
Processo nº 2013.00558147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 122 de 2013 - Parte(s): Claro S.A. (Adv.: André R. de Souza Nunes – OAB/RJ 182.791 e
outros) e Maria Eugênia de Sousa Paiva (Adv.: Fernando K. Proxedes – OAB/RJ 51.991);
Processo nº 2013.01290529 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 2013 - Parte(s): Felipe de Souza Guimarães Coquito e Barcas S.A. – Transportes
Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas – OAB/RJ 180.725);
Processo nº 2014.00036417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Alexandre Baptista de Araújo e Selfimóveis Ltda. (Adv.: Luiz Claudio
O. Moreira – OAB/RJ 125.605);
Processo nº 2014.00213790 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Ricardo do Campo Estevez e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.:
Fabiano C. Ramos – OAB/RJ 162.134);
Processo nº 2014.00242682 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras;
Processo nº 2014.01059087 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
020 de 2014 - Parte(s): Letícia Américo Pereira e Marta Américo Rodrigues;
Processo nº 2015.00177165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
045 de 2015 - Parte(s): Município de Porciúncula;
Processo nº 2015.00205117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2015 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.;
Processo nº 2015.00507307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 2015 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.;
Processo nº 2015.00673595 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
025 de 2015 - Parte(s): Elias Soares Alves Bar e Diversos e Entretenimentos – ME;
Processo nº 2008.00071930 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): CIEP 360 – Iara Simão Vieira;
Processo nº 2011.00452932 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem
Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 2011 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim
Botânico (Adv.: Regina Yolanda Arlota Carquejo – OAB/RJ 48.962);
Processo nº 2013.00454811 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 281 de 2015 - Parte(s): Município de Japeri;
Processo nº 2013.00963380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Creche Comunitária Nossa Senhora da Luz;
Processo nº 2014.00512210 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Gilson Silva;
68
1140.
1141.
1142.
1143.
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1155.
1156.
Processo nº 2014.01283975 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Creche Comunitária São Miguel Arcanjo;
Processo nº 2015.00604542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8355 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição atmosférica decorrente de
pintura automotiva realizada de forma precária em imóvel situado na Rua Suruí, nº 667, Brás de Pina/RJ;
Processo nº 2009.00092264 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00556161) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2010 - Parte(s): Joyce Aparecida Mendes de
Oliveira e município de Paracambi;
Processo nº 2010.00032381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 129 de 2011 - Parte(s): José Pinto da Rocha;
Processo nº 2010.00287646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Paulo Cesar Henrique Machado e Vianello Fernandes de Souza;
Processo nº 2010.00996429 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00468646) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade,
consistentes na manutenção de funcionários "fantasmas" na estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Itaperuna;
Processo nº 2012.01379464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1653 de 2012 - Parte(s): Floricultura Recanto Tropical;
Processo nº 2013.00762688 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 933 de 2013 - Parte(s): Hildete Barbosa Uchôa;
Processo nº 2014.00580197 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00917780) - 4ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 2014 - Parte(s):
João Manoel Paixão;
Processo nº 2014.00878509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
163 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na constituição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB de São José de Ubá;
Processo nº 2014.01045767 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de
2015 - Parte(s): Mara Santos Torquato e Leonardo Aires dos Santos;
Processo nº 2014.01121104 - (recurso nº 2015.00914931) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2014 - Parte(s): Mozart Eduardo Scisinio e município de Itaocara;
Processo nº 2014.01358942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Waldecir Proença Quintanilha;
Processo nº 2015.00001375 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do município de Santo Antônio
de Pádua (Adv.: Fernando M. Santos –OAB/RJ 100.081) e Conta Solução em Gestão Ltda.;
Processo nº 2015.00257163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2015 - Parte(s): Carlos Menezes;
Processo nº 2015.00471793 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 321 de
2015 - Parte(s): Maristela da Silva Barreto;
Processo nº 2013.00060648 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00834689 com dois volumes e nº
69
1157.
1158.
1159.
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1169.
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1171.
1172.
1173.
1174.
2013.00788476 - caixa) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Hospital Infantil 21 de Julho e Hospital
Saluz;
Processo nº 2010.00447911 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00636845 e nº 2014.00757735) - 6ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2010 Parte(s): Nilton Salomão;
Processo nº 2011.01463532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 142 de
2012 - Parte(s): Ribinson Clauton da S. Moreira e Fabiana Dias do Nascimento;
Processo nº 2013.00186279 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Conselho Tutelar de Seropédica;
Processo nº 2013.00490906 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 590 de 2013 - Parte(s):
Dulce Peçanha Fernandes;
Processo nº 2013.01107445 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): José Venâncio de Araújo;
Processo nº 2014.00091905 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Rogerio Florencio da Silva e Cleidimar Ribeiro;
Processo nº 2014.00091946 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Aparecido Martins Lima e Sandra Aparecida de Souza;
Processo nº 2014.00208604 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2014 - Parte(s):
Conselho Tutelar de Varre–Sai e Secretaria Municipal de Administração de Varre–Sai;
Processo nº 2014.00268276 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2015 - Parte(s):
Vera Lúcia Bonini, Ana Paula Moura da Silva e José Nicodemos Moura;
Processo nº 2014.00558879 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Flávia Antônia Alves Pereira;
Processo nº 2014.01011584 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 850 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Cereza Gomes;
Processo nº 2014.01024297 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): José Trigueiro de Andrade;
Processo nº 2014.01334297 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2014 - Parte(s):
Paulo Henrique dos Santos e Diana Rodrigues Campos dos Santos;
Processo nº 2015.00023763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 008 de 2015 Parte(s): Cristiano Otávio Jesus dos Santos;
Processo nº 2015.00046928 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de
2015 - Parte(s): Uendel Passos Gomes e Elidiana Rodrigues Lessa;
Processo nº 2015.00047732 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2015 Parte(s): Ronaldo Lúcio de Oliveira Chagas;
Processo nº 2015.00058289 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de
2015 - Parte(s): Isabella Alves da Cruz Satolo e José Maria Satolo;
Processo nº 2015.00311337 - (recurso nº 2015.00452157) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo -
70
1175.
1176.
1177.
1178.
1179.
1180.
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1186.
1187.
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1189.
1190.
1191.
CRAAI São Gonçalo - REP nº 090 de 2015 - Parte(s): Adriana de Paula Araújo e Souza e município de São Gonçalo;
Processo nº 2015.00637382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 059 de 2015 - Parte(s): Emerson de Oliveira Manhães e Simone Cespes Simões Manhães;
Processo nº 2012.00232965 - Três volumes principais e dezessete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;
Processo nº 2005.00021026 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 134 de 2005 (antigo IC nº 164 de 2003) - Parte(s): Município de Porciúncula e Ambien –
Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.;
Processo nº 2007.00157061 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2007 - Parte(s): Anderson Caetano da Silva e CCDL – Construção de Dutos Ltda.;
Processo nº 2012.00750580 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2012 - Parte(s):
Vagner Dantas Cardoso e Josiana Pereira Gomes;
Processo nº 2012.01170889 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Maurício Fernandes de Oliveira e município de Barra do Piraí;
Processo nº 2012.01496238 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1868 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Puccetty Pena;
Processo nº 2012.01497436 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 064 de 2013 - Parte(s): Consórcio de Saúde Pública do Noroeste – CONSPNOR;
Processo nº 2013.00662022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 130 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal São Francisco;
Processo nº 2013.01034735 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2013 - Parte(s):
Marilza da Conceição Rocha;
Processo nº 2014.00086348 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2014 - Assunto:
Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2014.00347375 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2014 - Parte(s): Lia da Silva Cunha;
Processo nº 2010.00994256 - Um volume principal e dez apensos (nº 2014.01349721, nº 2015.00245693, nº
2015.00245695, nº 2010.00588789 com três volumes, nº 2011.00307414 com dois volumes, nº 2013.01366000, nº
2015.00361748, nº 2015.00131358 com cinco volumes, nº 2011.00343521 e nº 2013.00662283) - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 190 de 2014 - Parte(s): Paulo Feital e
Alcides de Moura Rolim Filho;
Processo nº 2004.00003768 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2010.00317220 e nº 2012.01493769) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2004 - Parte(s): Jandira
Feghali e Hospital Municipal Paulino;
Processo nº 2010.00573141 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2010 - Parte(s):
Hospital Colônia de Rio Bonito e Elias Lopes Nunes;
Processo nº 2012.01344287 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Soares;
Processo nº 2013.01176493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
71
1192.
1193.
1194.
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1207.
1208.
1209.
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 315 de 2013 - Parte(s): Léia de Medeiros Lima;
Processo nº 2014.01140514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2014 - Parte(s): Maria Francisca de Oliveira Costa;
Processo nº 2014.01266541 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2014 Parte(s): Suely dos Santos Ferreira;
Processo nº 2015.00182374 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 019 de 2015 - Parte(s): Município de Vassouras e Santa Casa de Misericórdia de Vassouras;
Processo nº 2015.00617421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 147 de 2015 - Parte(s): Iraci Cavalcante de Almeida;
Processo nº 2015.00629151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 149 de 2014 - Parte(s): Hilda da Costa Rangel;
Processo nº 2015.00659137 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 062 de 2015 - Parte(s): Francine Lima de Souza;
Processo nº 2015.00910261 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2015 - Parte(s):
Fernanda da Silva Rocha e José Augusto Pinto de Jesus;
Processo nº 2011.01091596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1359 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidade na canalização e fechamento superior do Rio Fischer, com vigamento
que impede o livre curso das águas na Estrada Rio–Bahia, Fonte Santa, Teresópolis/RJ;
Processo nº 2011.01204663 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 1428 de 2011 - Assunto: Apurar construção ilegal de casas no Condomínio Vale das Hortências,
localizado na Rua Opala, nº 9, Prata, Teresópolis/RJ;
Processo nº 2012.00127720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1487 de 2012 - Parte(s): Edson de Souza Ferreira e Nilton Pontes Leal;
Processo nº 2012.00413623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1495 de 2012 - Parte(s): Keli Cristina Paula da Silva e Igreja Evangélica Saldaterra;
Processo nº 2013.00183976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1685 de 2012 - Parte(s): Francisco José Guarilha;
Processo nº 2013.00365238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1709 de 2013 - Parte(s): Cláudio de Souza Abreu;
Processo nº 2013.00870356 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1381 de 2013 - Parte(s): Vera Lucia Castilho Guerra;
Processo nº 2013.01049766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1787 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição ambiental do Rio Paquequer proveniente de lava–jato, localizado no
estacionamento Central Park, Avenida Delfim Moreira, nº 414, Várzea, Teresópolis/RJ;
Processo nº 2013.01091139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1807 de 2013 - Parte(s): Célia de Oliveira Rosa e Ilson de Oliveira Rosa;
Processo nº 2013.01331341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1839 de 2013 - Parte(s): Sônia Pimentel Viana e município de Sumidouro;
Processo nº 2014.00283261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
72
1210.
1211.
1212.
1213.
1214.
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1226.
nº 1887 de 2014 - Parte(s): Maicon Couto Canto;
Processo nº 2014.00434832 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2014 - Parte(s): Lívia Veiga Monteiro;
Processo nº 2014.01234979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 2065 de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidades em terreno utilizado como ferro–velho abandonado, depósito de lixo e
gás, localizado na Rua Eunice Pereira Lima, Teresópolis/RJ;
Processo nº 2015.00125352 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2015 - Parte(s): Maria José Soares;
Processo nº 2015.00367692 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 145 de 2015 - Parte(s): Rogério Theodoro França;
Processo nº 2015.00495916 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 174 de 2015 - Parte(s): Andréa dos Santos e Jorge Henrique da Silva Rodrigues;
Processo nº 2015.00606023 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2015 - Parte(s): João de Miranda Pinto;
Processo nº 2015.00881769 - (recurso nº 2015.00999061) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Condomínio do
Edifício Place Du Soleil;
Processo nº 2015.00964429 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Fernando Paiva da Silva;
Processo nº 2008.00207107 - Dois volumes principais e quinze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10200 de 2008 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e
Esgotos – CEDAE/RJ e Fundação Bio Rio;
Processo nº 2012.00793792 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2012 Parte(s): Brenda Natália Dias de Moura;
Processo nº 2012.01098499 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira de Araújo;
Processo nº 2012.01469749 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 270 de 2012 - Parte(s): Maria Tereza Dutra Rocha e Fábio Jorge do Nascimento Vicente;
Processo nº 2013.00052483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Sete Engenharia e Construção Ltda. e município de Barra do Piraí;
Processo nº 2013.00274069 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Lygia Cerqueira Campos;
Processo nº 2013.01021808 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 2013 - Parte(s): Wilson Nascimento de Souza;
Processo nº 2014.00259397 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 034 de 2014 - Parte(s): Renato Cezar Medeiros dos Santos, Fabíola Assed e outros;
Processo nº 2014.00618582 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 078 de 2014 - Assunto: Apurar execução, processo de planejamento e compatibilidade do SUS com os instrumentos
orçamentários do município de Paty do Alferes;
73
1227.
1228.
1229.
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1240.
1241.
1242.
1243.
1244.
Processo nº 2014.00708825 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 160 de 2014 - Parte(s): César Leonardo Lago Rosa e Agência Nacional de Petróleo – ANP;
Processo nº 2014.00789825 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01254229) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 386 de 2013 - Parte(s): Centro Municipal de Ensino
Roberto Silveira;
Processo nº 2014.00916853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 116 de 2014 - Parte(s): Reinaldo Macedo, Michel Macedo Leitão, Cássio Caramez e município de Mendes;
Processo nº 2015.00285332 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2015 - Parte(s): Alfredo Gomes da Silva;
Processo nº 2015.00292297 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2015 - Parte(s): Maria das Mercês Martins dos Santos;
Processo nº 2015.00342084 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 030 de 2015 - Assunto: Apurar possível ausência de manutenção no Terminal Rodoviário de Mendes;
Processo nº 2015.00425409 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 Parte(s): Maria Sônia Gomes Mesquita;
Processo nº 2003.00062320 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 193 de 2006 - Parte(s): Sebastião Pereira de Souza e outros;
Processo nº 2015.00023739 - Um volume principal e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Município de Barra Mansa;
Processo nº 2013.01252098 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00820888 com dois volumes, nº
2014.00247845 e nº 2014.00247908) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 106
de 2013 - Parte(s): Arrimo Construções e Eventos de Casimiro Ltda.;
Processo nº 2011.00017433 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Elias Ferreira Torres, Ricardo de Jesus Rodrigues e Elidislaine Cristina Rodrigues
da Silva Rodrigues;
Processo nº 2011.00054292 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
017 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2011.00138043 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
103 de 2009 - Parte(s): Luiz Fábio Alves da Silva e Denise Silva Vieira;
Processo nº 2011.00562326 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI - PA nº 016 de 2011
- Parte(s): Maria José de Oliveira, Pedro Carlos Duarte e Joana Mara da Silva Duarte;
Processo nº 2011.00685125 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
161 de 2013 (antigo PI nº 396 de 2011) - Parte(s): Priscila Damasceno de Oliveira;
Processo nº 2012.00535747 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00501310) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2012 - Parte(s):
CIEP Municipalizado 097 – Carlos Chagas;
Processo nº 2012.00665099 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
163 de 2013 (antigo PI nº 039 de 2012) - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.01098244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
74
1245.
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1259.
1260.
1261.
1262.
nº 420 de 2012 - Parte(s): Antônio Raimundo de Souza Vieira;
Processo nº 2013.00442336 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
007 de 2013 - Parte(s): Wanda Lobo Nogueres, Fernando Aurélio Nogueres Sampaio, Martha Sampaio da Fonseca e Lucia
Maria Nogueres Sampaio (Adv.: Marilda Modesto Rodrigues – OAB/RJ 56.891);
Processo nº 2013.00516885 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2013 Parte(s): Valdir Ramos Castilho e Fernando Sérgio Medeiros Castilho;
Processo nº 2013.01022968 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00054346 e nº 2014.00516701) - Promotoria
de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo de Azevedo
Guimarães;
Processo nº 2014.00054576 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2014 Parte(s): Irene Georgina dos Passos Castro;
Processo nº 2014.00101411 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
010 de 2014 - Parte(s): Luiz Alberto Moura;
Processo nº 2014.00618201 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 011 de 2014 - Parte(s): João Carlos Cassais;
Processo nº 2014.00892175 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00036277) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima do Nascimento
Processo nº 2014.01000782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Joaquim Francisco de Oliveira;
Processo nº 2014.01030804 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
044 de 2014 - Parte(s): Wellington Fernando da Silva, Dilcéia Mariano e José Pinto da Silva;
Processo nº 2014.01334741 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 248 de 2014 Parte(s): Aparecida Ribeiro;
Processo nº 2015.00198704 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2015 - Parte(s):
Maria Pinheiro Meire e José Anísio de Oliveira;
Processo nº 2015.00322428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2015 - Parte(s): Jair Alves da Silva;
Processo nº 2015.00379562 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 034 de 2015 - Parte(s): Roberto Daniel Campos de Almeida e município de Miguel Pereira;
Processo nº 2015.00743278 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
075 de 2015 - Parte(s): José Luiz Bandeira;
Processo nº 2015.00856343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Adélia Dias Marques;
Processo nº 2015.00856353 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2015 - Parte(s): Francisco Ferraro;
Processo nº 2015.00856377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2015 - Parte(s): Ilka Figueira Ammann;
Processo nº 2010.00509231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
129 de 2010 - Parte(s): Vienna dos Santos Costa;
75
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1277.
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Processo nº 2012.01113041 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 137 de 2012 - Parte(s): César Faria Salgado;
Processo nº 2013.00110566 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00966226 com três volumes) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Rio Previdência;
Processo nº 2013.00647705 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho;
Processo nº 2013.01256372 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama
- CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Ilca Maria Duarte;
Processo nº 2014.00641633 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00368061) - Promotoria de Justiça de Rio Claro CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades na prestação de serviço de saúde e
assistência pública pelo município de Rio Claro às crianças e aos adolescentes com necessidades especiais;
Processo nº 2015.00699904 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº
018 de 2015 - Parte(s): Abrigo Municipal Casa da Criança;
Processo nº 2012.00340256 - Vinte volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Município de Rio das Ostras;
Processo nº 2008.00200324 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2010.00805932, nº 2012.00685117 com
quatro volumes, nº 2008.00084935 com dois volumes e nº 2010.00385180) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2008 - Parte(s): Alexandre Dantas Figueira e Antônio Fábio
Vieira;
Processo nº 2013.00335982 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Moradores do Conjunto Habitacional Morar
Carioca;
Processo nº 2012.00390535 - Cinco volumes principais, seis anexos e um apenso (nº 2012.00578750) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Cíntia
Velasco Santos e Governo do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00022353 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00300030) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 - Assunto: Acompanhar
execução do Programa Saúde na Escola no âmbito da SEEDUC às unidades de ensino situadas na capital do Rio de
Janeiro;
Processo nº 2009.00329858 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 067 de 2013 Parte(s): Ary Xavier de Assis Junior e Celma Rodrigues de Sousa;
Processo nº 2011.01034243 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 090 de 2013 Parte(s): Cecília Gregório da Silva;
Processo nº 2011.01456240 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do
Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SOAMI – Sociedade dos Amigos e Moradores de
Itacoatiara e município de Niterói;
Processo nº 2014.00689356 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 Parte(s): Bárbara Cristina da Costa e Jaciro Póvoas Neves;
Processo nº 2014.00929615 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00787648 com quatro volumes) -
76
1279.
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1292.
1293.
1294.
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 130 de 2014 - Parte(s):
Município de Vassouras;
Processo nº 2014.01326711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 003 de 2015 - Parte(s): Marli da Silva Melo;
Processo nº 2015.00229544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 010 de 2015 - Parte(s): CIEP 223 Olympio Marques dos Santos;
Processo nº 2007.00167302 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC º 3867 de 2007 - Parte(s): Antônio Carlos Freitas Pinto e
Fundação Rio Águas;
Processo nº 2012.01601531 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – EMBRATEL (Adv.:
Alexandre A. da Silva – OAB/PR 39.173 – B e outros);
Processo nº 2013.00635915 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
057 de 2013 - Parte(s): Eurico Fernandes Pereira;
Processo nº 2013.00889776 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2013 Parte(s): Alcione Severiano da Silva;
Processo nº 2014.00037080 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 Parte(s): Lenize Nascimento Araújo e Letícia Araújo;
Processo nº 2014.00325584 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo IC nº 028 de 2014 - Parte(s): Cristiano Cardoso de Carvalho e Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda. – ME;
Processo nº 2014.00379926 - Dois volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2014.01039349) - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Fundação
Municipal de Saúde de Niterói e Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda.;
Processo nº 2014.00482061 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 2014 - Parte(s): Rosinei Barboza da Silva e Hospital de
Clínicas Santa Cruz Ltda.;
Processo nº 2014.00490035 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Denise Gaudard Azevedo;
Processo nº 2014.00573891 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2014 - Parte(s): Elizabeth A. M. F. de Sant'Anna e Sonata Assessoria Imobiliária Ltda.
– EPP;
Processo nº 2014.00600258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2015 - Parte(s): Ricardo Lincoln Azevedo;
Processo nº 2014.00704698 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 087 de 2014 - Parte(s): Terezinha Margarida Figueira Vial, Franciane Damiana Marques Silva e Natan Figueira Vial;
Processo nº 2014.00821877 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
025 de 2015 - Parte(s): Adinéia de Souza Gonçalves;
Processo nº 2014.01115819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 092 de 2014 - Assunto: Apurar possível invasão e construção ilegal em terreno baldio localizado no Parque
77
1295.
1296.
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1300.
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1310.
Mambucaba, Angra dos Reis/RJ;
Processo nº 2014.01199928 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023
de 2014 - Parte(s): Sebastião Francisco Alves;
Processo nº 2015.00362252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2015 - Parte(s): Condomínio do Shopping Center Tijuca e Cima
Empreendimentos do Brasil S.A. (Adv.: Diogo B. C. Gonçalves – OAB/RJ 189.754 e outro);
Processo nº 2015.00369401 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01318922) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 2015 - Parte(s):
Rogério Conceição Vanderlei e Associação de Proteção e Assistência Veicular – Prev Truck;
Processo nº 2015.00618630 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2015.00856375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2015 - Parte(s): Helena Neves Alves;
Processo nº 2007.00154960 - Onze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 274 de 2007 - Assunto: Verificar regularidade da atividade de extração de areia em
conformidade com a legislação ambiental no município de Volta Redonda;
Processo nº 2010.00451451 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2010 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa;
Processo nº 2010.00774748 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 170 de 2010 - Parte(s): Associação ECOCIDADE (Adv.: Ronaldo de Almeida Freire – OAB/RJ
162.094) e Revita Engenharia S.A.;
Processo nº 2013.00454840 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Sylvio Paul Fróes e município de Niterói;
Processo nº 2013.01027146 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Condomínio do Edifício Alberto Ornellas do Couto (Adv.: Heloísa Racibi
da Silva – OAB/RJ 61.094) e Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG;
Processo nº 2013.01349266 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): CCR Barcas – Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv.:
Maximilian Mendonça Haas – OAB/RJ 256.663);
Processo nº 2014.00604101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2014 - Parte(s): José Carlos Coelho de Brito e Clube Italiano;
Processo nº 2014.01141581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): George de Azevedo Leite;
Processo nº 2014.01346227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2014 - Parte(s): José Carlos Valente de Freitas e Condomínio do Edifício Maria
Ângela;
Processo nº 2015.00689290 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Vitor Hugo Fernandes Ruiz;
Processo nº 2015.00816801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
78
1311.
1312.
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1324.
1325.
1326.
1327.
Redonda - IC nº 097 de 2015 - Parte(s): Município de Rio Claro;
Processo nº 2008.00110996 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural de Niterói - CRAAI - IC nº 219 de 2008 - Parte(s): Cristina Luz Loureiro e Grêmio Recreativo Escola de Samba
Acadêmicos do Cubango (Adv.: Heraldo C. da Silveira – OAB/RJ 48.000 e outra);
Processo nº 2008.00187299 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 037 de 2008 - Parte(s): Francisco Linhares Portes;
Processo nº 2009.00119624 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP
nº 207 de 2012 - Parte(s): Juarez de Oliveira Coelho;
Processo nº 2010.01126521 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00864151) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 080 de 2010 - Assunto: Acompanhar formalização do Plano Local
de Habitação de Interesse Social – PLHIS no município de Cabo Frio;
Processo nº 2011.00102366 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 127 de 2011 - Parte(s): Jorge Magalhães e Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.;
Processo nº 2011.00660053 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do
Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Noêmia Leite Costa, Empresa Municipal de Moradia,
Urbanização e Saneamento – EMUSA, Águas de Niterói e Outros;
Processo nº 2011.00764396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 144 de 2011 - Parte(s): Paulo César Silva Valim e município de Barra Mansa;
Processo nº 2011.01456214 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do
Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SOAMI – Sociedade dos Amigos e Moradores de
Itacoatiara e município de Niterói;
Processo nº 2012.00114225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 014 de 2011 - Parte(s): CESBRA Química S.A.;
Processo nº 2012.01023246 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 1601 de 2012 - Parte(s): Município de Sumidouro;
Processo nº 2012.01078757 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 705 de 2014 - Parte(s): Elivelton Sipriano da Silva e Giselle Paulino da Silva;
Processo nº 2012.01127141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2012 - Parte(s): José Paulo Bahia e JFE 46 Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda. (Adv.: Luiz Felipe Passos França – OAB/RJ 167.941);
Processo nº 2012.01443994 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 428 de 2013 - Parte(s): Magda Gutman Chaves e Alan de Almeida Pereira Souto;
Processo nº 2014.00239350 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 095 de 2014 - Parte(s): José Luiz de Almeida;
Processo nº 2014.00294105 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 770 de 2014 - Parte(s): Leandro Ferreira dos Santos e Priscila Pinheiro da Silva;
Processo nº 2014.00494634 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Hélio Gonçalves de Almeida, Águas de Niterói e outros;
Processo nº 2014.00947013 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
79
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1340.
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1344.
1345.
nº 753 de 2013 - Parte(s): Tatiana Rodrigues Ferreira e Manoel Candido Filho;
Processo nº 2014.00948213 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP
nº 809 de 2015 - Parte(s): V.A. de Teresópolis Comércio de Artigos para Presentes Ltda. – ME;
Processo nº 2014.01364408 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 801 de 2014 - Parte(s): João Paulo Martins, Nilcéia Themoteo Rentes e Daniel Medeiros Rentes;
Processo nº 2015.00165559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 024 de 2015 - Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região e município de Volta Redonda;
Processo nº 2015.00210940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
046 de 2015 - Assunto: Apurar eventual precariedade estrutural de ponte localizada na Estrada Rio Grande de Cima, Nova
Friburgo/RJ;
Processo nº 2015.00659622 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP
nº 1070 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2015.00867640 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009
de 2015 - Parte(s): Anna Amélia de Souza;
Processo nº 2008.00217816 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 117 de 2008 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu;
Processo nº 2009.00334945 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 182 de 2009 - Parte(s): Município de Rio das Ostras;
Processo nº 2011.00194927 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 018 de 2011 - Parte(s): Maria das Graças dos Santos Ouverney e município de Nova Friburgo;
Processo nº 2000.00000131 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2000 - Parte(s): Clóvis Marques Correa e Luiz Raposo;
Processo nº 2006.00082353 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2006 - Parte(s): Flávio Henrique Costa de Freitas;
Processo nº 2009.00439907 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 1022 de 2009 - Parte(s): Supermercado ABC (Adv.: Kendra de Andrade Gomes Barreto – OAB/RJ
148.536);
Processo nº 2014.00669664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1923 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Rodrigues Vaz e Genesis Incorporação e Empreendimentos Ltda.;
Processo nº 2014.00723041 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Gilsana Pereira Rimes;
Processo nº 2014.00761657 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 715 de 2014 - Parte(s): Jakeline Dias Ferreira;
Processo nº 2014.00953719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 2010 de 2014 - Parte(s): Ailton Canto;
Processo nº 2015.00114834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2015 - Parte(s): Edenilson Simas Farias e Livraria Saraiva – Saraiva e
Siciliano S.A. (Adv.: Juliana Menezes Ribeiro – OAB/RJ 177.950);
Processo nº 2015.00125708 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2015 - Parte(s):
80
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1360.
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Maria Dolores Gomes;
Processo nº 2015.00403406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Maria Eunice Marques de Oliveira;
Processo nº 2015.00577884 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 2015 - Parte(s):
Glaziela da Cruz Elesbão e Gilson Camargo Miranda;
Processo nº 2009.00437055 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três
Rios - IC nº 222 de 2012 - Parte(s): Areal Jamapará Ltda., Antônio Gomes Lamon e Fernando Mote;
Processo nº 2013.00303143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1658 de 2013 - Assunto: Apurar possível depósito irregular de lixo em terreno situado entre a Rua Dr. Oliveira e a Rua
Guandu, Pimenteiras, Teresópolis/RJ;
Processo nº 2013.00381202 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 720 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades envolvendo menores em estabelecimento, localizado na Rua
Manoel Carreira de Melo, nº 897, São Pedro, Teresópolis/RJ;
Processo nº 2013.00512027 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.01286736) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Agência Nacional de Saúde
Suplementar e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença;
Processo nº 2013.00900639 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 Parte(s): Viviane de Paula Costa e Heveraldo Muguet Lima;
Processo nº 2013.00916458 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de
2015 - Parte(s): Tricon Construções Civil Elétrica e Terraplanagem Ltda. e município de Rio das Ostras
Processo nº 2014.00197788 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 915 de 2015 - Parte(s): Janaína Gomes de Oliveira;
Processo nº 2014.00598395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 125 de
2014 - Parte(s): Município de Três Rios;
Processo nº 2002.000.06495 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 096 de 2012 - Parte(s): Município de Resende;
Processo nº 2012.01558457 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 192 de 2012 - Parte(s): SERVIOESTE Rio de Janeiro Ltda.;
Processo nº 2013.00188072 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda;
Processo nº 2013.00648473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Viação Werneck Ltda. e município de Rio das Flores;
Processo nº 2015.00237614 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 029 de 2015 - Parte(s): Almir de Souza Rodrigues;
Processo nº 2006.00079360 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC nº 218 de 2006 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nos processos
legislativos referentes às leis urbanísticas e ambientais no município de Niterói;
Processo nº 2007.00250165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 067 de 2007 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena;
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1363.
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1378.
Processo nº 2012.01381578 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 397 de 2005 - Parte(s): Renata da Silva;
Processo nº 2014.00381424 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Afonso Almeida;
Processo nº 2014.00891812 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Flávia Pinto da Silva e Karina Coutinho Mendes da Silva;
Processo nº 2014.01082985 - Um volume principal e cinco anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria de Estado de Transporte e Damen
Shipyards Group;
Processo nº 2014.01272097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - PP nº 097 de 2014 - Assunto: Apurar suposta construção irregular de creche em local de reserva ambiental no
loteamento Parque Verde, Bananal, Paraty/RJ;
Processo nº 2014.01273710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 020 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Cordeiro, Leandro José Monteiro da Silva e Márcio da Silva Barbas;
Processo nº 2015.00878447 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PP nº 013 de 2015 - Assunto: Verificar possível participação de menores na realização de trilhas com motocicletas, nas
Pedras Catarina, Nova Friburgo/RJ;
Processo nº 2008.00218535 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00174303 com dois volumes) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 017 de 2008 - Parte(s): Associação de Moradores de
Barra de São João e município de Casimiro de Abreu;
Processo nº 2009.00099499 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00561500) - 4ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 2009 - Parte(s):
Carlos Alberto de Souza;
Processo nº 2009.00179885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 155 de
2012 - Parte(s): Eraldo de Andrade Alves e Dulcinea Valadão Oliveira;
Processo nº 2009.00441384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1455 de 2009 - Parte(s): Estacionamento Quick Park Ltda. – ME (Adv.: Aurélio L. De Souza – OAB/RJ 71.950);
Processo nº 2011.00402466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Varlito Ferreira Martins e Natanael Costa de Paula;
Processo nº 2011.01122381 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00874067 e nº 2012.01201687) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 683 de 2012 - Parte(s): Valtencir Graça e
Evaldo da Costa Braga Júnior (Adv.: Evaldo C. B. Júnior – OAB/RJ 87.950);
Processo nº 2011.01143039 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 048 de 2013 - Parte(s): Maria Catarina Nogueira de Freitas;
Processo nº 2012.00088893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
010 de 2012 - Parte(s): Maria de Fátima Capela de Oliveira e Bar Bingen, localizado na Rua Dr. Paulo Hervê, próximo ao nº
1330, Bingen, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2012.00761952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1580 de 2012 - Parte(s): Armazém de Bebidas do Alto de Teresópolis Ltda. – ME;
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Processo nº 2012.01217979 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 048 de
2012 - Assunto: Verificar disponibilidade de transporte escolar aos menores residentes no bairro Ajuda de Baixo, Macaé/RJ;
Processo nº 2012.01425305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Aguinaldo de Souza Ramos e município de Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2013.00333974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 327 de
2013 - Parte(s): Paulo Cesar Pereira Evangelista, Rodrigo Gonzaga Martins, município de Rio das Ostas e outros;
Processo nº 2013.00335145 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2013 Parte(s): Aristeu Cordeiro;
Processo nº 2013.00856262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Prosperina Maria de Oliveira;
Processo nº 2013.00940448 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00905880 e nº 2014.00054648) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 388 de 2013 - Assunto: Notícia de
poluição sonora produzida pela Academia "Invictus", localizada na Avenida Governador Roberto Silveira, Costa Azul, Rio
das Ostras/RJ;
Processo nº 2013.01169982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC
nº 1814 de 2013 - Parte(s): Isabel Souza de Sá, Wellington da Silva Paqui, Aldecyr José Paqui e Abel de Souza Sá;
Processo nº 2013.01360053 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Adriana Inácio de Souza, Claudenir de Moura Marques e Nilson Mauro Pinto;
Processo nº 2014.00013060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 067 de
2014 - Parte(s): Luiz Antônio Fernandes dos Santos, José Maria das Graças Sales e município de Quissamã;
Processo nº 2014.00721450 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Mariléia Pimentel da Conceição e Célio de Almeida da Silva;
Processo nº 2015.00065747 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2015 - Parte(s): Hilda Florentino Serpa;
Processo nº 2015.00183644 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA
s/nº de 2015 - Parte(s): Lidiene dos Santos e Rogério de Souza;
Processo nº 2009.00052924 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Inatiara Fernanda Felippe Guimarães;
Processo nº 2011.01460977 - Quatro volumes principais e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Quatis;
Processo nº 2012.00511964 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2012 - Assunto: Apurar existência de plano de prevenção e combate a
desastres em áreas de risco dos municípios de Resende e Itatiaia;
Processo nº 2012.01208392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 048 de 2012 - Parte(s): José Carlos dos Santos Ferreira;
Processo nº 2013.01355303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Emília Joana da Fonseca Marques;
Processo nº 2006.00084059 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 030 de 2006 - Assunto: Apurar possível ocupação irregular da faixa
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1408.
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1410.
1411.
1412.
1413.
marginal de proteção da Lagoa do Mel localizada no município de Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2007.00163386 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 698 de 2007 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em terreno localizado na
Estrada da Bica, nº 473, 483, 491 e 497, Ilha do Governador/RJ;
Processo nº 2012.00630485 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 091 de 2012 - Parte(s): Gilson Siqueira e município de Cardoso Moreira;
Processo nº 2013.00416433 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 318 de
2015 - Parte(s): Célia Regina Pimentel;
Processo nº 2013.00739724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 776 de 2013 - Assunto: Apurar possível omissão do poder público na poda de árvores na Rua
Timóteo da Costa, nº 297 a 371, Leblon/RJ;
Processo nº 2013.00873977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 273 de 2013 - Parte(s): Hospital Armando Vidal;
Processo nº 2013.01275797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 2013 - Parte(s): Valeria Carvalho Ferrari da Silva;
Processo nº 2014.00387309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
132 de 2014 - Parte(s): Viação Mauá S.A. (Adv.: Débora Silveira – OAB/RJ 120.627 e outros);
Processo nº 2015.00052434 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de
2015 - Parte(s): Manoel Matias Sotero e Ministério da Defesa – 1ª Região Militar;
Processo nº 2015.00321426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº
027 de 2015 - Parte(s): Valeska Sales Rocha e Faculdade Cenecista de Itaboraí;
Processo nº 2006.00083705 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 018 de 2006 - Assunto: Apurar ocupação irregular da faixa marginal
de proteção da Lagoa Brejo Grande no município de Campos;
Processo nº 2011.00020220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 567 de 2011 - Parte(s): Luiz Ferreira;
Processo nº 2012.00300547 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 2012 - Parte(s): Rodrigo da Costa Dantas e site Decolar.com;
Processo nº 2012.009.03214 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 648 de 2012 - Parte(s): Hugo Fernandes de Lima Peixoto e Centro
de Formação de Condutores Auto Escola Irani Ltda. (Adv.: Caio Monteiro Porto – OAB/RJ 102.497);
Processo nº 2013.00814677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
136 de 2013 - Parte(s): Denilson da Cruz Silva e município de Duque de Caxias;
Processo nº 2013.00905764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1137 de 2013 - Parte(s): Manoelina dos Santos Carvalho;
Processo nº 2013.01084444 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1154 de 2014 - Parte(s): Maria da Paz Cruz;
Processo nº 2014.00416475 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00971237) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 131 de 2014 - Parte(s): Uzias Silva Filho;
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Processo nº 2014.00608039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Francisco Estevão da Silveira;
Processo nº 2014.00775744 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 082 de 2014 - Parte(s): Beatriz Osório de Oliveira Silva;
Processo nº 2014.00821910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Associação dos Moradores do Bairro Paraíso, São Joaquim, Lapa, Cantagalo e Surubi – AMBAPA e
Auto Viação 1001 Ltda.(Adv.: Aúrea Márcia Souza Cardoso – OAB/RJ 147.972);
Processo nº 2014.00855248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP
s/nº de 2014 - Parte(s): Carminda Amélia Cardoso e município de Porciúncula;
Processo nº 2014.00947777 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 012 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2014.00965889 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 828 de 2014 - Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes;
Processo nº 2014.01110224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Ademir Barbosa Pimenta e Posto de Gasolina Mega Nova
Iguaçu Posto de Abastecimento Ltda.;
Processo nº 2014.01215314 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 256 de 2014 - Parte(s): Orlando de Souza;
Processo nº 2014.01227773 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 132 de 2014 - Parte(s): Elisângela Glória Rocha de Souza e Eduardo de Souza;
Processo nº 2014.01261132 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 958 de 2014 - Parte(s): União Brasileira de Educação e Ensino – Colégio Marista
São José (Adv.: Vinícius Giordano de Barros – OAB/RJ 136.704);
Processo nº 2015.00132141 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1425 de 2015 - Parte(s): Iracy Maria Barbosa;
Processo nº 2015.00237254 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 005 de 2015 - Parte(s):
Meriele Rodrigues Zampier;
Processo nº 2015.00527994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 038 de 2015 Parte(s): Município de Tanguá;
Processo nº 2006.00085568 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 083 2006 - Assunto: Notícia de irregularidades em processos licitatórios realizados
entre março e maio de 2002, no município de Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2012.00278367 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): Hospital Ferreira Machado;
Processo nº 2012.00518647 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2012
- Assunto: Verificar quantitativo de veículos e motoristas à disposição do Conselho Tutelar de São José de Ubá;
Processo nº 2012.00865925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Ana Lúcia Andrade Vieira e Francisco Vieira Mendes;
Processo nº 2013.00141122 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
85
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071 de 2013 - Parte(s): Fernanda Eslowak e Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. (Adv.: Daniel Steele Wiechmann –
OAB/RJ 159.796);
Processo nº 2013.01113555 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.0.1371528) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7837 de 2013 e 7723
de 2013 - Parte(s): S.E. Oficina Mecânica;
Processo nº 2014.00168820 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00404838) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Josiane Peixoto dos Santos;
Processo nº 2014.00970884 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 266 de 2014 - Parte(s): Roberto Gomes Barbosa e Almyr Júnior Cordeiro de Carvalho;
Processo nº 2015.00120792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8260 de 2015 - Parte(s): Philipe Tarantino Caldas;
Processo nº 2015.00478058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8350 de 2015 - Assunto: Notícia de degradação ambiental decorrente da
invasão e corte de árvores na Zona de Preservação da Vida Silvestre de Marapendi;
Processo nº 2015.00491384 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00780625) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2015 - Assunto: Acompanhar processo de
elaboração do Plano Municipal de Educação de Aperibé;
Processo nº 2015.00491391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 049 de 2015 - Assunto: Acompanhar processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de
Itaocara;
Processo nº 2015.00526326 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 051 de 2015 - Parte(s): Daniele Melo Brito;
Processo nº 2015.00559551 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2015 - Parte(s): Município de Miracema;
Processo nº 2010.00112666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2010 - Parte(s): Joel Pereira;
Processo nº 2012.00622905 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 922 de 2012 - Parte(s): Carmen Cordeiro Silva
Correia, Eleny da Silva Soares e FUNDEC;
Processo nº 2012.01113035 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 144 de 2012 - Parte(s): Fábio Silva de Jesus;
Processo nº 2012.01258358 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1614 de 2012 - Parte(s): Lourdes Pereira Cardoso;
Processo nº 2013.00135067 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Francisco Antonio de Oliveira (Adv.: Kelly M. Ramos – OAB/RJ 11.395);
Processo nº 2013.00416339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
103 de 2013 - Parte(s): Adriana Vidal e Carlos Alberto Nery;
Processo nº 2013.00876373 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé e Câmara Municipal de Aperibé;
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Processo nº 2014.00208226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Diva Helena Faria Azevedo, Maria Barbosa Celino e Margarida Maria Rodrigues;
Processo nº 2014.00282315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2015 - Parte(s): Elvira Fernandes Cruz;
Processo nº 2014.00341222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
044 de 2014 - Parte(s): Ricardo Suppo Amaral e José Antônio Ouverney (Adv.: João Marques Leal – OAB/RJ 105.919);
Processo nº 2014.00720996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 135 de 2014 - Parte(s): Manuel de Sousa Pinda;
Processo nº 2015.00062770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
046 de 2015 - Parte(s): Cacilda da Rocha Loureiro, Luiz Lopes e município de Magé;
Processo nº 2015.00390596 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00780626) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 2015 - Assunto: Apurar necessidade de
acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua;
Processo nº 2015.00491394 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 040 de 2015 - Assunto: Acompanhar processo de elaboração do Plano
Municipal de Educação de Miracema;
Processo nº 2015.00559550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 053 de 2015 - Parte(s): Apurar eventuais deficiências na fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos,
bem como a implementação do recolhimento de embalagens destes no município de Cambuci;
Processo nº 2015.00596737 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 499 de 2015 - Parte(s): Arlete Pinto;
Processo nº 2015.00654969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 058 de 2015 - Parte(s): João Augusto Caldas Leitão e Green Park Miracema;
Processo nº 2015.00695683 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 2015 - Parte(s): Albertina Farias dos Santos;
Processo nº 2015.00708365 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2015 - Parte(s): Damião Antônio dos Prazeres;
Processo nº 2015.00719153 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 597 de 2015 - Parte(s): Jovita Madeira Martins de Araújo e Rodrigo Madeira
Henrique de Araújo (Adv.: Rodrigo de Araújo – OAB/RJ 79.772);
Processo nº 2015.00851309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2015 - Parte(s): Marlene Silva de Oliveira;
Processo nº 2001.00001385 - Quatro volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 390 de 2001 - Assunto: Apurar ocupação irregular da faixa
marginal de proteção da Lagoa Feia no município de Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2011.00600457 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3315 de 2014 - Parte(s): Evandro Silva de Oliveira e Manuela de Almada Mota;
Processo nº 2014.01173957 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3404 de 2014 - Parte(s): Naiara Pereira da Silva e outros;
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Processo nº 2009.00319789 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 053 de 2009 - Parte(s): Fundação Municipal João Barcelos Martins e município de
Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2010.00054821 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 209 de 2011 - Parte(s): Flaviana de Souza e outros;
Processo nº 2012.00686787 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 2014 - Assunto: Fomentar articulação entre os profissionais de saúde lotados
no Hospital Municipal Salgado Filho e CAPSI Maria Clara Machado para atendimento exclusivo de menores portadores de
transtornos mentais graves;
Processo nº 2012.01363108 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Apurar regularidade na matrícula e frequência escolar dos
atletas que participaram da "Copa do Brasil – Sub 20", promovida pela Confederação Brasileira de Futebol;
Processo nº 2013.00467592 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
218 de 2013 - Parte(s): Cristina da Luz Tonon;
Processo nº 2013.00499817 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00524852 e nº 2013.01328906) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2014
- Assunto: Apurar irregularidades no transporte dos alunos das escolas CERC I, CERC II, CERCIII, CERC IV, Pio XII,
Colégio Virgem de Fátima, Colégio Pensi, entre outras no município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.01050706 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
002 de 2013 - Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte;
Processo nº 2013.01249300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Angélica Campos Silva do Nascimento;
Processo nº 2015.00618617 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1483 de 2015 - Parte(s): Ivete da Silva Nogueira;
Processo nº 2015.00743556 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Márcia Ruy Costa;
Processo nº 2015.00757363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2015 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na veiculação pela internet do do jogo
"Garota Popular";
Processo nº 2015.00981219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): 19º Grupamento de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro – GBM;
Processo nº 2009.00299447 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2010 - Parte(s): José Batista de Lima e Sandra Karla Santos de
Lima;
Processo nº 2012.01573422 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00762769) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 127 de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Wanda Gomes Soares;
Processo nº 2013.00259288 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Izaira Pereira dos Santos;
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Processo nº 2013.00803659 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 197 de 2013 - Parte(s): Maria José Santos Souza e Sebastião Rangel do Nascimento;
Processo nº 2013.00963382 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 229 de 2015 - Parte(s): Instituição Caritas Diocesana de Nova Iguaçu;
Processo nº 2013.01146122 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): Maurício Alves e Bianca Cristina de Assis da Silva;
Processo nº 2014.00457357 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00899085) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2014 - Parte(s): Jakeline de Lima Lopes e Leonardo de
Souza Guimarães;
Processo nº 2014.00905358 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 041 de 2014 - Parte(s):
Arlinda Alves da Cruz Santos;
Processo nº 2014.01362749 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00859852 com dois volumes) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2015 Parte(s): Município de Duque de Caxias, Oliveira & Lima Advogados Associados (Adv.: Antonio V. de Lima – OAB/RJ
35.211) e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Bruno Calfat – OAB/RJ 105.258 e outros);
Processo nº 2015.00052063 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Boteco da Lua Ltda. (Adv.: Edison de Freitas – OAB/RJ 115.081);
Processo nº 2015.00096364 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Thiago Terto da Conceição e Edenir da Silva Tavares;
Processo nº 2015.00235994 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00962925 e nº 2012.01417147) - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
043 de 2015 - Parte(s): João Ferreira de Souza;
Processo nº 2015.00470431 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 009 de 2015 - Parte(s): Ilza
Maria de Araújo Custódio;
Processo nº 2010.00285195 - Três volumes principais, quatro anexos e dois apensos (nº 2014.01088446 e nº
2011.00741084) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15718 de
2010 - Parte(s): Toesa Service Ltda.;
Processo nº 2007.00164649 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2007 - Parte(s): Astéria Maria Siqueira Barbosa de Araújo e Mercearia
Cravo e Canela Ltda. (Adv.: Jorge Nogueira Pinto – OAB/RJ 79.778);
Processo nº 2008.00207294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 172 de 2008 - Parte(s): Associação dos Moradores da Rua Embaixador Carlos Taylor;
Processo nº 2011.00072312 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01197573 com dois volumes) - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2011 - Parte(s):
Eleonora Campos Teixeira e Nascimento;
Processo nº 2011.01333154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - PA nº 270 de 2011 - Parte(s): Estela da Silva e Silva;
Processo nº 2012.00684680 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - PA nº 206 de 2012 - Parte(s): Mariana Passos Almeida;
89
1496.
1497.
1498.
1499.
1500.
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1510.
1511.
1512.
Processo nº 2013.00180062 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Jéssica Francisco Alonso de Souza Conceição;
Processo nº 2013.01317099 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3418 de 2014 - Parte(s): Geisiane Cabral da Conceição e outras;
Processo nº 2014.00204642 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3260 de 2014 - Parte(s): Genivaldo dos Santos e Lucimar de Jesus Motta;
Processo nº 2014.00611255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Rosilda Barreto da Silva Azeredo;
Processo nº 2015.00002593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Land de Souza França Sobrinho;
Processo nº 2015.00052798 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3447 de 2015 - Parte(s): Juvaldo Monteiro e Márcia Regina Elias;
Processo nº 2015.00229321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3457 de 2015 - Parte(s): Valéria Leite da Silva;
Processo nº 2015.00793306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 950 de 2015 - Assunto: Notícia da existência de estacionamento irregular de carros e motos,
localizado na Rua Pequiri, Penha/RJ;
Processo nº 2006.00083744 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 020 de 2006 - Assunto: Apurar possível ocupação irregular da faixa
marginal de proteção da Lagoa Taquaraçu no município de Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2008.00196272 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 057 de 2008 - Parte(s): Hermes Rangel e Elça
Maciel Rangel;
Processo nº 2008.00196384 - Seis volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 023 de 2008 - Parte(s):
Elizabeth Casarsa Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.;
Processo nº 2014.00165299 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Zilda Pessanha Barreto e Élbio Patrick
Pessanha Barreto;
Processo nº 2014.01215265 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 252 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha Monteiro Pinto;
Processo nº 2014.01215274 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 251 de 2014 - Parte(s): Benedito Cruz;
Processo nº 2014.01215289 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 282 de 2014 - Parte(s): Angélica Pessanha da Conceição;
Processo nº 2015.00205068 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 093 de 2015 - Parte(s): Marisa Vasconcelos Crespo;
Processo nº 2010.00049607 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
175 de 2013 - Parte(s): Marta Carvalho Braga, Wallace Batista Lopes e Rosa Dias Tatagiba Leite;
90
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Processo nº 2011.00702640 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Sonia Regina Silva Diniz, Luciano Santos Landival e Wilson da Costa Duarte;
Processo nº 2011.00820755 - Dois volumes principais e cinco apensos (nº 2013.00159068, nº 2013.01300408, nº
2013.01299897, nº 2013.01299898 e nº 2013.01299899) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Elite Carvalho da Costa e Maria da Graça Maia;
Processo nº 2012.01166848 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 908 de 2012 - Parte(s): Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D'Alcantara M. Neto –
OAB/RJ 145.053) e Consórcio Transcarioca de Transportes;
Processo nº 2012.01439615 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00917722) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1123 de 2012 - Parte(s):
Julianna Antunes e TIM Celular S.A. (Adv.: Rogério Marinho – OAB/RJ 166.973 e outros);
Processo nº 2014.00338102 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): CIEP Brizolão 362 – Roberto Burle Marx;
Processo nº 2014.00453695 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
034 de 2014 - Parte(s): Cosme Francisco de Souza;
Processo nº 2014.01291278 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Fundação Municipal de Assistência Social de Campos dos
Goytacazes e Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Adv.: Letícia de M. M. Baltazar – OAB/RJ 132.711);
Processo nº 2015.00445231 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
011 de 2015 - Parte(s): Thiago Felix Almeida;
Processo nº 2015.00469759 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00526206) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Gilberto
Amado;
Processo nº 2015.00479011 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s):
Dejanir dos Santos;
Processo nº 2015.00770436 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015
- Parte(s): Josélio Silva Socorro e Marina Martins de Oliveira;
Processo nº 2015.00876435 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2015 - Parte(s): Klara Oliveira de Mendonça;
Processo nº 2004.001.04294.00 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI
Petrópolis - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Instituto Superior de Ensino de Três Rios e Arlette Rosa Coelho Inocêncio;
Processo nº 2005.00021248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): 21º Grupamento de Bombeiro Militar/Itaperuna e Cooperativa Agropecuária de
Itaocara;
Processo nº 2010.00422648 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Silvio Rodrigues de Vasconcelos e município de Cambuci;
Processo nº 2011.00688796 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00453484) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 283 de 2012 e 165 de 2012 - Parte(s): Leila Martins
Araujo;
91
1529.
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1542.
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1544.
1545.
Processo nº 2011.00689222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 211 de 2012 - Parte(s): Aline Pegorim Moreira e Associação dos Centros Integrados de Assistência à
Criança no Município de Santo Antônio de Pádua – ACIAC;
Processo nº 2013.00675247 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): Sirley Gomes Henriques;
Processo nº 2013.00874189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): Agnaldo Perez Melo e município de Cambuci;
Processo nº 2013.01382215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Itaocara e Marlinho Pereira Neto;
Processo nº 2014.00337112 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Miracema e DER/RJ;
Processo nº 2015.00001380 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Santo Antônio
de Pádua;
Processo nº 2015.00297806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 032 de 2015 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua;
Processo nº 2015.00583750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 055 de 2015 - Parte(s): Município de Cambuci;
Processo nº 2011.00838250 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1185 de 2011 - Parte(s): Elaine Matos da Silva;
Processo nº 2013.00066254 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Ana Cláudia R. Lima;
Processo nº 2013.00260775 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00874068) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 105 de 2014 - Parte(s): Escola
Municipal Vera Lúcia Pereira Leite;
Processo nº 2013.00434255 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2013 - Parte(s):
Jorge Fernando da Conceição;
Processo nº 2013.01032791 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Município de Queimados;
Processo nº 2014.00175227 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00385736 e nº 2015.00275279) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 082 de 2014 Parte(s): Carlos Alberto Almada;
Processo nº 2014.00175259 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.01311114 e nº 2014.01311071) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 080 de 2014 Parte(s): Isaias Coutinho Gomes;
Processo nº 2014.00416468 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Sandro Matos Pereira;
Processo nº 2014.00693657 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 065 de 2014 - Parte(s): Orcelino Mariano da Silva e Natalina Rocha da Silva;
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1560.
1561.
Processo nº 2014.01088470 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de
2014 - Parte(s): Jorge Anderson Carvalho de Oliveira;
Processo nº 2014.01088504 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 256 de
2014 - Parte(s): José de Oliveira Marinho;
Processo nº 2014.01088565 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 250 de
2014 - Parte(s): Luiz Carlos Vieira da Rocha;
Processo nº 2014.01088713 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de
2014 - Parte(s): Paulo Sergio Francisco dos Santos;
Processo nº 2015.00285613 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Wilson Cardoso Melo;
Processo nº 2015.00629002 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 014 de 2015 - Parte(s): Andreia Assis de Araujo;
Processo nº 2015.00905501 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 107 de 2015 - Parte(s): Eunice Pereira da Costa;
Processo nº 2006.00080528 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 1281 de 2006 - Parte(s): Município de Magé;
Processo nº 2008.00165634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
1947 de 2008 - Parte(s): Cursos Oliveiras e Curso Meta;
Processo nº 2009.00009529 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 074 de 2009 - Parte(s): Jorge da Silva Machado;
Processo nº 2010.00317138 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00340653) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 117 de 2010 - Parte(s): Walter Corcione;
Processo nº 2013.00450037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 142 de 2014 - Parte(s): Camila Afonso de Souza e outros;
Processo nº 2013.00485572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
116 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Celso Martins e Neide Fraga Machado;
Processo nº 2014.00722723 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.002248841) - 6ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Banco HSBC
Bank Brasil S.A. (Adv.: Cristiane Pereira Lima – OAB/RJ 115.401);
Processo nº 2014.01255988 - Subprocuradoria–Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Eduardo Cunha Pontes;
Processo nº 2015.00077620 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00112669 e nº 2015.00261535) Subprocuradoria–Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Rivero Araujo Silva (Adv.: Nilson Brito Trindado –
OAB/RJ 108.575) e outros;
2.2. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:
93
1.
Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Barra Mansa – CRAAI Volta Redonda
Processo nº 2015.00881128- Informa a prorrogação do IC nº 014 de 2014;
Processo nº 2015.00886927- Informa a prorrogação do IC nº 055 de 2005;
Processo nº 2015.00892262- Informa a prorrogação dos IC’s nº 003 de 2012, 008 de 2012, 003 de 2014, 004 de 2014 e
005 de 2014;
Processo nº 2015.00892371- Informa a prorrogação dos IC’s nº 006 de 2014, 007 de 2014 e 010 de 2014;
Processo nº 2015.00959033- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2010 e 002 de 2014;
Promotoria de Justiça de Mendes – CRAAI Barra do Piraí
Processo nº 2015.00932243- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2013;
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis – CRAAI Teresópolis
Processo nº 2015.00959170- Informa a prorrogação dos IC’s nº 1687 de 2013, 1747 de 2013, 1750 de 2013, 1769 de
2013, 1824 de 2014, 1878 de 2014, 1912 de 2014, 1915 de 2014, 1918 de 2014 e 1921 de 2014;
2.
3.
4.
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé – CRAAI Duque de Caxias
Processo nº 2015.00804714- Informa a prorrogação do IC nº 097 de 2013;
Processo nº 2015.00804718- Informa a prorrogação do IC nº 087 de 2009;
Processo nº 2015.00804719- Informa a prorrogação do IC nº 099 de 2012;
Processo nº 2015.00804726- Informa a prorrogação do IC nº 379 de 2009;
Processo nº 2015.00804729- Informa a prorrogação do IC nº 089 de 2012;
Processo nº 2015.00804730- Informa a prorrogação do IC nº 147 de 2011;
Processo nº 2015.00804732- Informa a prorrogação do IC nº 010 de 2010;
Processo nº 2015.00804733- Informa a prorrogação do IC nº 046 de 2014;
Processo nº 2015.00804714- Informa a prorrogação do IC nº 097 de 2013;
Processo nº 2015.00804736- Informa a prorrogação do IC nº 081 de 2012;
Processo nº 2015.00930778- Informa a prorrogação do IC nº 123 de 2010;
Processo nº 2015.00930783- Informa a prorrogação do IC nº 007 de 2014;
Processo nº 2015.00900327- Informa a prorrogação do IC nº 066 de 2010;
Processo nº 2015.00964289- Informa a prorrogação do IC nº 019 de 2009;
3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
a. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:
1.
2.
Processo nº 2006.00102932 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00176934) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 277 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci e
Empresa Áudio Caoca Sonorização e Promoção de Eventos Artísticos Ltda.;
Processo nº 2009.00064384 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00385150) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2009 - Parte(s): Liliane Vaz de Almeida e V. P. Farani
Caminhões e Tratores - ME;
94
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
Processo nº 2009.00109958 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 054 de 2009 - Parte(s): Estre Ambiental S.A. e outras;
Processo nº 2009.00326770 - Dois volumes principais e quatro anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13923 de 2009 - Parte(s): Superintendência de Desportos do
Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e Federação de Vôlei do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2010.00419794 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 157 de 2011 - Parte(s): Luiz Antônio Rocha de Assumpção Filho e município de Valença;
Processo nº 2010.00553653 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé
- IC nº 158 de 2010 - Parte(s): Município de Carapebus;
Processo nº 2011.01292738 – Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840363) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho –
OAB/RJ 63.369 e outros);
Processo nº 2011.01308732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 123 de 2012 - Parte(s): João Henrique Faria, município de Cambuci e ISSR – Serviços de Rede de
Computadores Ltda.;
Processo nº 2011.01425666 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00595994) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Henrique Antônio Nora e município
de Barra do Piraí;
Processo nº 2012.00005008 – Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840343) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho –
OAB/RJ 63.369 e outros);
Processo nº 2012.00005001 – Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840342) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho –
OAB/RJ 63.369 e outros);
Processo nº 2012.01591507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor)
- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Evandro Ouverney Santana e Alcir Fernando Martinazzo;
Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes (recurso nº 2015.00840345) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho – OAB/RJ 63.369
e outros);
Processo nº 2013.00180210 – Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00397747) (recurso nº 2015.00840351) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor
(Adv.: Gisele Valle de Carvalho – OAB/RJ 63.369 e outros);
Processo nº 2013.00710889 – Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840346) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho –
OAB/RJ 63.369 e outros);
Processo nº 2014.00003807 - Um volume principal, dois apensos (nº 2007.00155084 e nº 2008.00171259) e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2014 - Assunto:
Notícia de irregularidades na contratação temporária de professores que foram aprovados em concurso público realizado
pelo município de Volta Redonda no ano de 2012;
95
17.
18.
19.
20.
Processo nº 2014.00238877 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor)
- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2014 - Parte(s): Marcelo José Rodrigues, João Marcelo Freitas Lessa, Nilo da Silva
Brandão Junior e município de Nova Iguaçu;
Processo nº 2014.00393423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Jefferson Moura e Light Serviços de Eletricidade S.A.;
Processo nº 2014.00518825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de Moraes Paes Landim –
OAB/RJ 113.478);
Processo nº 2015.00046054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2015 - Parte(s): Ademir Garcia da Silva;
b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:
Processo nº 2004.00003966 - Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 623 de 2004 - Parte(s): Município de São Gonçalo, Henry Charles e EMPPAV Empreiteira de Pavimentação
Ltda.;
2. Processo nº 2007.00162818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 278
de 2011 - Parte(s): Hospital Infantil Darcy Vargas, Gleison Rocha da Silva e município de São Gonçalo;
3. Processo nº 2009.00332843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
156 de 2009 - Parte(s): Claro S.A. e município de Itaperuna;
4. Processo nº 2010.00126391 - Três volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2010.00122260 com nove volumes) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 137 de 2005 - Parte(s): Jack Manhães de
Azevedo (Adv.: Jack Manhães de Azevedo – OAB/RJ 55.907) e município de Carapebus;
5. Processo nº 2011.00461454 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, município de Rio Bonito, Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito e outros; 6. Processo nº 2011.00741085 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2012.00852915 e nº 2012.01031005) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 193 de 2011 Parte(s): Vanildo Antônio Gonçalves, Fábio Pimentel Rabello, Ricardo Acha Della Libera (Adv.: Luiz Claudio Curi de Medeiros
– OAB/RJ 125.403), José Ricardo de Figueiredo, Escola Técnica Estadual Ferreira Viana;
7. Processo nº 2012.00144615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí IC nº 088 de 2012 - Assunto: Notícia de omissão e ineficiência na prestação de serviços públicos aos moradores do Distrito
de Parapeúna por parte do município de Valença;
8. Processo nº 2012.00778632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
036 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva e Lídia Monteiro Merlin (Adv.: José Antonio Alves Neto – OAB/RJ 121.832); 9. Processo nº 2012.01072199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
140 de 2012 - Parte(s): Município de Iguaba Grande, Paulo Roberto da Silva e Lídia Monteiro Merlin;
10. Processo nº 2013.00130807 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Alves Lemos, Antares Educacional S.A. (Adv.:
Rafael de Oliveira Carapajo – OAB/RJ 179.941) e Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;
1.
96
11. Processo nº 2013.00900323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
127 de 2013 - Parte(s): Jean Pierre Andraus Crispim, Luiz Jorge da Silva e município de Cardoso Moreira;
12. Processo nº 2013.00900507 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
Iguaçu - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Acompanhar o destino de valores utilizados da conta de Fundo da Infância e
Juventude do município de Itaguaí, nos anos de 2013 e 2014;
Processo nº 2014.00090132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1846 de 2014 - Parte(s): Manoela Amorim da Conceição, Marcelo Neves e município de São José do Vale do Rio Preto;
Processo nº 2014.00243145 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de
2009 - Parte(s): Fundação Santo Agostinho – FUNSAG;
Processo nº 2014.00892362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor)
- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de descumprimento da Lei nº 11.738/08 pelo município de
Mesquita; Processo nº 2014.01271822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda
- IC nº 171 de 2014 - Parte(s): Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra
Mansa – FUNDAMP, Maurício Suckow Amaral Filho e Guilherme Ribeiro da Fonseca;
Processo nº 2014.01273419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
162 de 2014 - Parte(s): Município de Miguel Pereira;
Processo nº 2014.01309217 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Rafael Vinhal da Costa e Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2015.00232245 -(recurso nº 2015.00671721) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha e Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2015.00432230 - (recurso nº 2015.00701377) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Patricia Aparecida Bezerra de Oliveira Lima;
Processo nº 2015.00443956 - Dois volumes (recurso nº 2015.00793946) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, João Paulo Davies de Souza e outros;
Processo nº 2015.00534441 -(recurso nº 2015.00749559) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Petrobras de Seguridade Social –
PETROS, INTEBRAS – Petrobras Comércio Internacional S.A. e outros;
Processo nº 2015.00596587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 432 de 2015 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira;
c. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
1.
2.
Processo nº 2006.00082195 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 041 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí;
Processo nº 2011.00459172 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 208 de 2011 - Parte(s): Município de São Gonçalo;
97
3.
4.
5.
6.
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8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
Processo nº 2011.00527961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 034 de
2012 - Parte(s): Valéria Fonseca Borges Farias, Dulcinéa Fonseca Borges e município de Macaé;
Processo nº 2012.00054330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
132 de 2014 - Parte(s): Município de Petrópolis;
Processo nº 2012.00561929 - Três volumes principais, dez anexos e dois apensos (nº 2012.01170783 e nº 2012.00593651)
- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Parte(s): Barcas S.A. – Transportes Marítimos (Adv.: Ana Carolina D. Guimarães – OAB/RJ 163.004 e outros);
Processo nº 2012.00616378 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00381847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
105 de 2013 - Parte(s): Sanderson Heleno de Matos Mariano e Escola Municipal Fazenda Providência;
Processo nº 2013.00624200 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00793555) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda;
Processo nº 2013.00839439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 188 de 2013 - Assunto: Apurar possível cobrança irregular de emolumentos por parte do 1º Ofício de São
João da Barra aos assistidos pela Defensoria Pública;
Processo nº 2013.00979476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7623 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim
Sulacap – AMISUL;
Processo nº 2013.01286340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 191 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade na ocupação do cargo de Procurador Geral do
Município de Cambuci;
Processo nº 2014.00079786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1845 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de segurança contra incêndio e pânico no prédio da Secretaria Municipal
de Saúde de Petrópolis;
Processo nº 2014.00267204 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana e Florentino
Cerqueira de Azevedo;
Processo nº 2014.00272395 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Nazareth Machado Felix Mussa Tavares;
Processo nº 2014.00428425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;
Processo nº 2014.00435202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda
- IC nº 100 de 2014 - Parte(s): Waldemar Nunes da Silva e Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro;
Processo nº 2014.00758512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
087 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, município de Cachoeiras de Macacu e Marcos Antônio dos Santos Souza;
Processo nº 2014.01146351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Janice Franco Póvoa;
Processo nº 2014.01277580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
98
127 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil de Cachoeiras de Macacu e Manoel Iglesias Ribeiro;
20. Processo nº 2015.00121373 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00432624) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Município de
Nova Iguaçu e Engegases Engenharia de Gases Ltda.;
21. Processo nº 2015.00198434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí PI s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Valença e Álvaro Cabral da Silva;
22. Processo nº 2015.00391767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 148 de 2015 - Parte(s): Geruza Maria da S. Duarte;
23. Processo nº 2015.00776842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP
nº 128 de 2015 - Parte(s): Município de Cordeiro e Bianca Carvalhido;
d. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Processo nº 2006.00151775 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): Instituto Superior de Educação do CENSA
(Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora) (Adv.: Paulo R. B. Couto - OAB/RJ 33.996) e município de Campos dos
Goytacazes; Processo nº 2008.00045328 - Oito volumes principais e um apenso (nº 2010.00990292) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 163 de 2008 - Assunto: Apurar
possíveis irregularidades na gestão/aplicação dos recursos do FUNDEB destinados ao município de Mesquita;
Processo nº 2010.00317490 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 15041 de 2010 - Parte(s): Ilma dos Santos Moreira, Lizete do Perpétuo Socorro Lopes e Márcia Constância
Pinto Aderne Gomes;
Processo nº 2010.00775681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 408 de
2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade na disponibilização de ambulâncias para atendimento em via pública no
município de Carmo;
Processo nº 2011.01023694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
070 de 2011 - Parte(s): Município de Cabo Frio, Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio (Adv.: Peter Charles Samerson OAB/RJ 164.188) e Tribunal de Contas da União;
Processo nº 2012.00188877 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3348 de 2012 - Assunto: Apurar eventual dano ao erário proveniente das
obras realizadas no bairro Engenheiro Belford no município de São João de Meriti;
Processo nº 2013.00441272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): ONG Esporte Sem Fronteiras e município de Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2013.00450304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 243 de
2013 - Parte(s): Município de Macaé, Paulo Fernando Martins Antunes, Sheila Felmar Polly da Costa e Aluízio dos Santos
Junior; Processo nº 2013.00455841 - Um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
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Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Conselho de
Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RJ;
Processo nº 2013.00499261 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé
- IC nº 314 de 2013 - Parte(s): Rodrigo de Oliveira Cavour;
Processo nº 2013.00874264 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 880 de 2013 - Parte(s): Fabricio Ribeiro Chaves e município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00928886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 123 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Miguel, Ricardo da Silva Miguel e Otony Francisco de Faria (Adv.: Otony
Francisco de Faria – OAB/RJ 48.132);
Processo nº 2013.01101227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 238 de 2013 - Parte(s): Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. e município de Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2013.01360292 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2014 - Parte(s): Laura de Paula, Empresa Brasileira de Meio Ambiente e
município de Nova Friburgo;
Processo nº 2014.00085140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1840 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na cessão de servidores do município de Petrópolis a outros órgãos
antes do término de seu estágio probatório;
Processo nº 2014.00416453 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Uzias Silva Filho e município de São
João de Meriti; Processo nº 2014.00941416 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Nelson Cordeiro Monteiro e município de Arraial do Cabo;
Processo nº 2015.00048031 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 153 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Kennedy;
Processo nº 2015.00083578 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 111 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e E&L Produções de Software
Ltda. (Adv.: Lívia V. Pimenta - OAB/ES 12.677 e outro);
Processo nº 2015.00225645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 130 de 2015 - Parte(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz;
Processo nº 2015.00364019 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira;
Processo nº 2015.00561118 - (recurso nº 2015.00763875) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e
Derivados de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro – SITRAMICO/RJ;
e. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
1.
Processo nº 2007.00167318 - Três volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7873 de 2007 - Assunto: Investigar possível irregularidade na
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exploração de treze cemitérios públicos, sem a devida realização de procedimento licitatório, por parte da Santa Casa da
Misericórdia no município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2010.00564105 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.00555240) - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar
possível má prestação no serviço público de acesso gratuito à internet previsto no projeto "Rio Estado Digital" no município
do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00226181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Bonsucesso Whiskeria 389 Ltda. – ME (Adv.: Leno Ferreira da Silva – OAB/RJ
107.694) e Boite e Termas Black White Rio Ltda.;
Processo nº 2013.00641685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): EEES Professor Gonçalves;
Processo nº 2013.00768786 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01180436) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge da Silva Perrote;
Processo nº 2014.00556010 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Instituto de Criminalística Carlos Éboli – ICCE, Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro e outros;
Processo nº 2015.00230647 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 027 de 2015 - Parte(s): Luiz Carlos Fernandes Fratani, Rodrigo Stellet Gentil e
município de São Fidélis;
f. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:
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5.
6.
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Processo nº 2008.00201211 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 017 de 2008 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e município de Cabo Frio;
Processo nº 2009.00183304 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 360 de 2009 - Parte(s): Maria do Carmo Borges
Marinho; Processo nº 2009.00194335 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 570 de 2009 - Parte(s): Barcas S.A. – Transportes Marítimos (Adv.: Marcello
Alfredo Bernardes – OAB/RJ 67.319 e outros);
Processo nº 2011.00310303 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 038 de 2011 - Parte(s): Ministério Público Federal e município de Sumidouro;
Processo nº 2011.00336142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 084 de
2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé
Processo nº 2012.00032934 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Armando Cunha Carneiro; Não homologação da promoção de arquivamento com remessa a Promotor de
Justiça desimpedido para propositura de Ação Civil Pública;
Processo nº 2012.00120520 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.00212964) e um anexo - 7ª Promotoria de
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Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a
regularidade do Programa "Taxi Boa Praça", implantado pelo município do Rio de Janeiro no Aeroporto Internacional Antonio
Carlos Jobim; Processo nº 2012.00879870 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2012 - Parte(s): Francisco Pereira de Paula;
Processo nº 2013.00046500 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 083 de 2013 - Parte(s): Paulo Gonçalves Duque e município de Quatis;
Processo nº 2013.00126157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1018 de 2013 - Parte(s): Eva Santos de Oliveira;
Processo nº 2013.00266841 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Roseni dos Santos Silva e
Saionara Moizes Ineiz;
Processo nº 2013.00939826 - Cinco volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 983 de 2013 - Parte(s): Transportadora Tinguá Ltda.;
Processo nº 2014.00089909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de
2014 - Parte(s): Eliane Maria Didres da Cruz Queiroz e município de Comendador Levy Gasparian;
Processo nº 2014.00175267 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00762557) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 060 de 2014 - Parte(s): Janata Xavier Gevigier;
Processo nº 2014.00523614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1919 de 2014 - Parte(s): Cleidimar Coimbra Soares e município de São José do Vale do Rio Preto;
Processo nº 2014.00524597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 195 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Dias Raposo (Adv.: Luiz Francisco Gaudard Júnior – OAB/RJ
90.975); Processo nº 2014.00609202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP
nº 018 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
Processo nº 2014.00662527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): SINDSPMM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miracema, município
de Miracema, Ana Carla A. Campany Cremonez e Rafael A. Matias Souza;
Processo nº 2014.01088116 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 210 de 2014 - Parte(s): Reginaldo Ferreira Gomes e outros;
Processo nº 2014.01097261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1901 de 2014 - Parte(s): Marcelo Pires de Oliveira e Detran/RJ – Petrópolis;
Processo nº 2014.01198056 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 917 de 2014 - Parte(s): Transportes São Silvestre S.A.;
Processo nº 2014.01273024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1922 de 2014 - Assunto: Apurar possível deficiência no atendimento às ocorrências pelo Corpo de Bombeiros de Itaipava; Processo nº 2014.01280071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 144 de 2014 - Parte(s): Viviane Almeida Cardoso;
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24. Processo nº 2015.00281456 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00397649) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Instituto Brasileiro de
Formação de Capacitação – IBFC e Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;
25. Processo nº 2015.00336111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - REG nº 254 de 2015 - Parte(s): City Rio Rotas Turísticas Ltda. e Consórcio Internorte de Transportes;
26. Processo nº 2015.00591169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Hospital Municipal São Francisco Xavier de Itaguaí;
g. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
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Processo nº 2004.00002391 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 2384 de 2004 - Parte(s): Valtair Geraldo da Silva e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
Processo nº 2006.00081867 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2011.00219236) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 463 de 2006 - Parte(s): Município de Duque de
Caxias, Damiana Sarmento Brandão e Dupla Face Editora e Artes Gráficas Ltda.;
Processo nº 2006.00091623 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2006 - Parte(s): Daniela Ciriaco Santos;
Processo nº 2008.00171186 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 048 de 2008 - Assunto: Notícia de inexistência de Escolas Públicas de Trânsito nos municípios de
Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro;
Processo nº 2009.00316816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 032 de 2009 - Assunto: Apurar suposto descumprimento do dever de sepultamento de cadáveres por parte
do município de São Gonçalo;
Processo nº 2009.00320863 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 11839 de 2009 - Parte(s): Tânia Moraes e município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2009.00320903 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): André dos Santos, Humberto Bastos e Hospital Municipal
Souza Aguiar;
Processo nº 2009.00327383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 13940 de 2009 - Assunto: Apurar suposta omissão do município do Rio de Janeiro no atendimento à saúde prestado no
Complexo do Alemão ante a interrupção das atividades da ONG Médicos Sem Fronteiras;
Processo nº 2010.00297999 – Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 138
de 2013 – (Parte(s): Jones da Silva Félix);
Processo nº 2010.00333100 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 070 de 2010 - Parte(s): Álvaro Alencar de Oliveira Rodrigues;
Processo nº 2011.01004444 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.01077509 com dois volumes e nº
2013.01361481 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3078 de 2011 - Parte(s): Margarete da Conceição de Souza Cardoso, município de Duque de Caxias e
Instituto Latino–Americano de Tecnologia em Educação e Ciências;
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Processo nº 2011.01043937 - Dois volumes principais e onze apensos (nº 2012.00181715, nº 2012.00491487, nº
2012.00577637, nº 2012.00749429, nº 2013.00290972, nº 2013.00489983, nº 2013.00574209, nº 2013.00816340, nº
2013.01280392, nº 2013.01362714 e nº 2014.00374445) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do
Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 168 de 2011 - Parte(s): Município de Barra do Piraí, José Luiz Anchite, Heitor Favieri Neto
e outros;
Processo nº 2012.00273465 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé
- IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Pétala Paula Santos Couto e Guarda Municipal de Casimiro de Abreu;
Processo nº 2012.00836866 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.01316945) - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 200 de 2012 - Parte(s):
Município de Campos dos Goytacazes, Nilo Jorge Coelho Gomes e Galardão Comércio e Serviços Ltda.;
Processo nº 2013.00003343 - Oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Município de Niterói e Allbrax Consultoria e Soluções em Informática Ltda.;
Processo nº 2013.00141042 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069
de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;
Processo nº 2014.01292017 - (recurso nº 2015.00521082) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2014 - Parte(s): Everardo Oliveira Ferreira;
Processo nº 2014.00047192 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): Daniel Ventura de Oliveira e Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN;
Processo nº 2014.00175297 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Luis Eduardo Almeida de Oliveira;
Processo nº 2014.00374628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 146 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;
Processo nº 2014.00380355 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00483931) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Município de Três Rios;
Processo nº 2014.00382169 -(recurso nº 2015.00605973) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Flávio Ferreira Rodrigues;
Processo nº 2014.00394271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Vilma Atanázio;
Processo nº 2014.00598405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 124 de
2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Comendador Levy Gasparian;
Processo nº 2014.00618600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí IC nº 070 de 2014 - Assunto: Apurar execução, o processo de planejamento no SUS e sua compatibilidade com os
instrumentos orçamentários no município de Engenheiro Paulo de Frontin;
Processo nº 2014.01045885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
136 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município de Paty do Alferes;
Processo nº 2015.00368668 - (recurso nº 2015.00667276) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município do
Rio de Janeiro/ SISEP - Rio (Adv.: Frederico Guilherme Sanches - OAB/RJ 128.604);
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h. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:
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Processo nº 2005.00003650 - Três volumes principais, sete anexos e dois apensos (nº 2005.001.62465.00 e nº
2013.01378842) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 3532 de 2005 - Parte(s): Universidade Veiga de Almeida e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Processo nº 2006.00082354 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00645332) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068 de 2012 - Parte(s): Rogério Riente e município de Mendes; Processo nº 2007.00154504 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2014.01122409) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 185 de 2009 - Parte(s): Pablo Manhães da Conceição e
município de Rio Bonito;
Processo nº 2007.00167275 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8060 de 2009 - Assunto: Apurar suposto desvio de verba do Programa Municipal de
Controle da Tuberculose pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
Processo nº 2008.00217023 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00048591) - (recurso nº 2015.00200583) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2008 - Parte(s): Deise
Desidério de Carvalho, Nilson Amorim de Mendonça e Prolagos S.A.; Processo nº 2010.00289728 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Altair Paulino de Oliveira Campos;
Processo nº 2010.00747458 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé
- IC nº 256 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis deficiências no atendimento prestado pelo Conselho Tutelar de Rio das
Ostras; Processo nº 2010.00905748 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 221 de 2012 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Alexandre
Pinto;
Processo nº 2011.00442582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
068 de 2011 - Assunto: Acompanhar processo de ampliação e fortalecimento de rede substitutiva de saúde mental no
município e Laje do Muriaé;
Processo nº 2011.00738289 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 476 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Paulo Roberto Visela Áreas (Adv.: Juliana T. C. de
Mendonça – OAB/RJ 107.048) e Flávio Luiz Pinheiro Quintanilha; Processo nº 2011.00809539 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2011.01062086, nº 2011.00985593, nº
2012.00412975, nº 2012.00665935 e nº 2012.00491992) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1149 de 2011 - Parte(s): Marcos dos Santos e Cleidiane Alves;
Processo nº 2011.00845856 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2015.00225242) - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 584 de 2012 - Parte(s): Eliomar
de Souza Coelho, município do Rio de Janeiro e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Rio
de Janeiro – Rio Ônibus;
Processo nº 2011.01341392 - Um volume principal e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2011 - Parte(s): Rumo Novo Engenharia Ltda. e
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município de Nova Iguaçu;
14. Processo nº 2012.00003704 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
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da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 155 de 2012 - Assunto: Apurar suposta ausência de programa de assistência
ventilatória não invasiva aos portadores de doenças neuromusculares na rede de saúde no município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2012.00335261 - Quatro volumes e oito apensos (nº 2012.01119764, nº 2012.00477959, nº 2012.01399540, nº
2012.00588182, nº 2012.00579200, nº 2012.01500740, nº 2012.00660251 e nº 2013.01027342) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé;
Processo nº 2013.00137840 - Dois volumes principais e sete anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Porto Real, Jayme da Silva Pereira,
Plot Imagem, Comércio e Serviço de Cópias Ltda. – ME e Copy Art de Resende Ltda.;
Processo nº 2013.01383620 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Apurar possíveis irregularidades
na concessão de isenção de IPTU para servidores do município de Mesquita;
Processo nº 2014.00386956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 013 de 2014 - Assunto: Apurar atuação dos grêmios estudantis e proibição de veiculação de material
impresso sem análise prévia da SEEDUC nas escolas da rede estadual no Rio de Janeiro;
Processo nº 2014.00475841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
111 de 2014 - Parte(s): Gean Marcos Pereira da Silva e município de São José de Ubá;
Processo nº 2014.00483932 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.01040019, nº 2014.01167624 e nº
2015.00619129 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 139
de 2014 - Parte(s): Edições Cartaz Post Ltda. – ME, Joacir Barbaglio Pereira e município de Três Rios;
Processo nº 2015.00051245 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): Melina Salvate Brasil e município de Volta Redonda;
Processo nº 2015.00561057 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Oriente Construção Civil Ltda.;
Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:
Processo nº 2005.00004896 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2006.00085008) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 261 de 2005 - Parte(s): João Alves Peixoto,
Wallace Urbano Peixoto e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2005.00010684 - Quatro volumes principais, três apensos (nº 2006.00085261, nº 2008.00204703 e nº
2008.00205689) e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 3901 de 2005 - Parte(s): José Carlos Rodrigues, PRODERJ – Centro de Tecnologia da Informação do
Estado do Rio de Janeiro e outros;
Processo nº 2008.00223773 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos (Adv.: Fábio Luiz de
Almeida Fernandes – OAB/RJ 132.955);
Processo nº 2010.00193816 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
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Macaé - PP nº 028 de 2010 - Parte(s): Miriam Dias Borba Santos; Processo nº 2011.00298546 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI
Angra dos Reis - IC nº 014 de 2011 - Assunto: Apurar suposta carência de material hospitalar no PAM do Centro de Angra
dos Reis; Processo nº 2011.00407859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
109 de 2014 - Parte(s): Robson José Teixeira e município de Nova Friburgo;
Processo nº 2012.00376537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº
027 de 2012 - Parte(s): NIAM de Resende – Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher;
Processo nº 2012.00586879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
040 de 2012 - Assunto: Notícia de falta de soro fisiológico nas unidades de saúde do município de Nova Friburgo;
Processo nº 2012.00624512 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2015.00584383 e nº 2012.01106826) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 068 de 2012 - Parte(s):
Município de Teresópolis, D' Limp Comércio Ltda., Bravicxia Const. e Serviços Ltda. e MPC3 Com. e Fab. de Embal. Ltda.; Processo nº 2012.01342911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): André Gustavo da Silva Machado; Processo nº 2013.00838195 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): ANGIS – Associação Nacional dos Organismos de Inspeção e Detran/RJ;
Processo nº 2014.00208495 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Walter Ewoud Van Schaijk e Demerval Barboza Moreira Neto; Processo nº 2014.00330575 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00923440 com três volumes) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 059 de 2014 - Assunto: Apurar possível
utilização de verba pública para custear festa de confraternização dos servidores da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social de Sumidouro;
Processo nº 2014.00761767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
177 de 2014 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho
Ramos – OAB/RJ 162.134);
Processo nº 2014.00949481 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Japeri e
Ivaldo Barbosa dos Santos;
Processo nº 2014.01024991 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº
014 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Resende;
Processo nº 2014.01220935 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor)
- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2015 - Parte(s): Evanil Transportes e Turismo Ltda.;
Processo nº 2015.00438038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 337 de 2015 - Parte(s): CCR Barcas S.A.;
4. ASSUNTOS GERAIS.
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