Projeto: Elaboração do PMSB dos Municípios inseridos na Bacia do Rio Paraíba do Sul:
Carangola, Divinésia, Divino, Guiricema, Miradouro, Orizânia, Pedra Dourada, Rodeiro, São
Geraldo, Tocantins e Tombos.
Cliente: AGEVAP
P3 – CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
Carangola
Revisão
0A
0
1
2
Data
19/12/2013
29/01/2014
14/02/2014
15/10/2014
P3-Carangola
Responsável
AHA
AHA
AHA
AHA
Descrição
Minuta
Emissão Inicial
Atendendo Comentários
Emissão Final
Página 1 de 76
Sumário
1.
2.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.4.1.
2.4.2.
2.4.3.
2.5.
2.5.1.
2.5.2.
2.5.3.
2.5.4.
2.5.5.
2.5.6.
2.6.
2.6.1.
2.6.2.
2.7.
2.7.1.
Solo.
2.7.2.
2.8.
2.8.1.
2.8.2.
2.8.3.
2.8.4.
2.8.5.
2.8.6.
3.
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
3.5.
3.6.
4.
Apresentação
6
Carangola
7
Caracterização do Município
7
Localização e Acesso
7
Histórico
9
Turismo, Cultura e Lazer
9
Musical
11
Os principais pontos turísticos são:
12
Esportes
13
Geografia Física
13
Climatologia
13
Geologia
13
Geomorfologia
15
Relevo
19
Recursos Naturais
19
Hidrologia
27
Organização Territorial e Politica-Administrativa
32
Distritos
33
Poderes
33
Características Urbanas
34
Dispositivos Legais de Zoneamento Urbano, Disciplinadores do Uso e Ocupação do
34
Demografia
50
Macro Informações Socioeconômicas
51
Educação
51
Trabalho e Renda
52
Saúde
54
Economia
57
Disponibilidades de Recursos
57
Indicadores Sanitários, Epidemiológicos, Ambientais e Socioeconômicos
58
Infraestrutura
69
Práticas de Saneamento
70
Abastecimento de Água Potável
70
Esgotamento Sanitário
71
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais
71
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
72
Energia Elétrica
73
Bibliografia
74
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Lista de Figuras
Figura 1: Bandeira do município
7
Figura 2: Brasão do município
7
Figura 3: Estado de Minas Gerais, com destaque para o Município de Carangola
8
Figura 4: Transporte rodoviário do Município de Carangola
8
Figura 5: Logo Banda Lira 21 de Abril
12
Figura 6: Geologia do Município de Carangola
14
Figura 7: Geomorfologia do Município de Carangola
18
Figura 8: Altimetria do Município de Carangola
19
Figura 9 Muriqui-do-Norte
20
Figura 10 Bugio-marrom
20
Figura 11 Jararaca-de-alcatrazes
20
Figura 12 Gavião-pomba
20
Figura 13: Prioridade de conservação da fauna de Minas Gerais
22
Figura 14: Prioridade de conservação do Município
23
Figura 15: Uso e cobertura do solo no Município de Carangola
25
Figura 16: Processos minerários do Município de Carangola
26
Figura 17: Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
29
Figura 18: Corpos d’água do Município de Carangola
30
Figura 19: Distritos do Município de Carangola
33
Figura 20: Densidade populacional do Município de Carangola
50
Figura 21: 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente.
69
Figura 22: Condição de drenagem do Município de Carangola
72
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Lista de Tabelas
Tabela 1: Litologia do Município de Carangola
15
Tabela 2: Unidades geomorfológicas
16
Tabela 3: Unidade geomorfológica do Município de Carangola
18
Tabela 4: Espécies ameaçadas do bioma mata atlântica
21
Tabela 5: Classes de uso e cobertura do solo do município
24
Tabela 6: Processos Minerários
27
Tabela 7: Estações pluviométricas e fluviométricas do Município de Carangola
28
Tabela 8: Partidos políticos
34
Tabela 9: Evolução demográfica do Município de Carangola
51
Tabela 10: Unidades escolares, professores e matrícula– pré-escola – 2004 a 2012
52
Tabela 11: Unidades escolares, professores e matrículas – ensino fund. – 2005 a 2012
52
Tabela 12: Unidades escolares, professores e matrículas – ensino médio – 2005 a 2012
52
Tabela 13: Número de empregos formais em 31 de dezembro de 2011
53
Tabela 14: Remuneração média de empregos formais em 31 de dezembro de 2011
53
Tabela 15: Variação do emprego formal em 31 de dezembro entre 2010 e 2011
54
Tabela 16: Resumo das unidades de saúde.
54
Tabela 17: Estabelecimentos por tipo e equipamentos.
55
Tabela 18: Mortalidade propor.(%) por faixa etária segundo grupo de causas - CID10
60
Tabela 19: Distribuição percent. das internações por grupo de causas e faixa etária - CID10 61
Tabela 20: Expectativa de vida, mortalidade infantil e taxa de fecundidade – Município de
Carangola
62
Tabela 21: Doenças por faixa etária – SINAN.
62
Tabela 22: Atendimento em coleta e tratamento de esgoto sanitário
63
Tabela 23: Pobreza e desigualdade – Município de Carangola
65
Tabela 24: Evolução do rendimento per capita – Município de Carangola
65
Tabela 25: Distribuição de renda por domicílio
65
Tabela 26: Evolução do IDHM renda – Município de Carangola
67
Tabela 27: Evolução do IDHM longevidade – Município de Carangola
68
Tabela 28: Evolução do IDHM educação – Município de Carangola
68
Tabela 29: Desenvolvimento humano no Brasil 2013
70
Tabela 30: Cobertura do abastecimento de água potável – continua.
70
Tabela 31: Cobertura do abastecimento de água potável - conclusão
71
Tabela 32: Domicílios particulares permanentes – destino do lixo
73
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Lista de Gráficos
Gráfico 1: Unidades geológicas do Município de Carangola
14
Gráfico 2: Uso e cobertura do solo no Município de Carangola
25
Gráfico 3: Evolução demográfica do Município de Carangola.
51
Gráfico 4: Produto interno bruto do Município de Carangola
57
Gráfico 5: Distribuição da Mão-de-obra formal no Município de Carangola.
57
Gráfico 6: Mortalidade proporcional – todas as idades
59
Gráfico 7: Distribuição das internações – Município de Carangola.
61
Gráfico 8: Coleta e tratamento de esgoto sanitário
64
Gráfico 9: Evolução do IDHM do Município de Carangola-MG
66
Gráfico 10: Evolução do IDHM renda – Município de Carangola
67
Gráfico 11: Evolução do IDHM longevidade – Município de Carangola
68
Gráfico 12: Evolução do IDHM educação – Município de Carangola.
69
Gráfico 13: Domicílios particulares permanentes – Censo 2010.
73
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1.
Apresentação
Este documento sistematiza as informações básicas de caracterização acerca de cada
município, integrante do processo de planejamento para a Elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico dos seguintes municípios inseridos na Bacia do Rio Paraíba do Sul:
Carangola, Divinésia, Divino, Guiricema, Miradouro, Orizânia, Pedra Dourada, Rodeiro, São
Geraldo, Tocantins e Tombos, conforme prevê a Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei
11.445/2007 e o Decreto nº 7.217, de 21 de Junho de 2010, nos termos das funções do Poder
Público Municipal, no exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico.
Estas Caracterizações são fundamentais para subsidiar o planejamento e decisões dos Planos
Municipais de Saneamento Básico, neste documento em específico, o PMSB do Município de
Carangola. Desta forma, se destaca para esta Etapa o levantamento dos elementos
apresentados no Termo de Referência do contrato nº 22/2013/AGEVAP assinado em 26 de
agosto de 2013.
Entre os grandes desafios postos à sociedade brasileira, o acesso universal ao saneamento
básico com qualidade, equidade e continuidade pode ser considerado como uma das questões
fundamentais do momento atual das políticas sociais. Desafio que coloca a necessidade de
buscar as condições adequadas de gestão dos serviços.
Como ocorre na maioria das cidades brasileiras, o tratamento das questões relativas ao
saneamento básico na Região, tem ocorrido sem uma integração mais efetiva de toda a
administração municipal, principalmente em se tratando de planejamento, gestão e controle
dos serviços prestados. Neste sentido, as cidades em estudo, necessitam de um rearranjo
institucional integrado na área de saneamento básico que estabeleça os instrumentos de
gestão financeira, operacional e administrativa, de planejamento, de regulação e controle e de
participação social, assim como a definição das atribuições e responsabilidades de cada
entidade e agentes públicos envolvidos no processo.
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2.
Carangola
2.1.
Caracterização do Município
Carangola é um município de estado de Minas Gerais, pertence a Região da Zona da Mata,
sua área territorial é de 353,4 Km². Segundo os dados do ultimo Censo (IBGE 2010), a
população Carangolense em 2010 era de 32.296 habitantes, resultando numa densidade
demográfica de 91,39 habitantes por quilômetro quadrado, valor acima daquele encontrado
para estado de Minas Gerais, de 33,41 hab.Km².
Os símbolos oficiais são apresentados nas figuras abaixo e representam a Cidade através de
manifestações gráficas de importante valor histórico daquilo do que se destaca dentro de seus
limites, isto é indicam a seu povo e à nação suas origens históricas, riquezas minerais,
culturais, entre outras.
Figura 1: Bandeira do município
2.2.
Figura 2: Brasão do município
Localização e Acesso
O Município de Carangola localiza-se a uma latitude 20º43'59" sul e a uma longitude 42º01'46"
oeste, estando sua Sede localizada à uma altitude de 408 metros. O município faz limite com
Caiana, Espera Feliz, Divino, Fervedouro, São Francisco do Glória, Pedra Dourada e Faria
Lemos. O município, com 353,40 km², dista 260 km de Belo Horizonte, capital do estado.
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Figura 3: Estado de Minas Gerais, com destaque para o Município de Carangola
Fonte: adaptado de ABREU, 2006.
O sistema viário estadual e federal que atende o município é composto pelas rodovias BR-482,
MG-111 e BR-116, mostrada na Figura 4, abaixo. Na Zona da Mata, a BR 040 liga Belo
Horizonte à principal cidade-polo da região, Juiz de Fora, que abriga diversas empresas de
diversos ramos.
Figura 4: Transporte rodoviário do Município de Carangola
Fonte: Conen
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2.3.
Histórico
Em 1883, existia um pequeno arraial - Arraial Novo - no local onde hoje se encontra Carangola,
fundado por caçadores de animais e extrativistas da poaia. As vertentes do rio Carangola eram,
então, matas virgens, habitadas por índios puris. Em homenagem ao episódio da sublevação
mineira (combate de Santa Luzia, no rio das Velhas), os habitantes de Arraial Novo mudaram
seu nome, em 1842, para Santa Luzia do Carangola. A cultura do café, introduzida pouco
depois, atraiu novos colonizadores, procedentes de diversos pontos de Minas e do Rio.
Tombos de Carangola foi a primeira povoação formada; mais abaixo ficavam Santo Antônio e
Natividade e, posteriormente, surgiu a de São Mateus. Construída uma capela em 1869, com
patrimônio doado por fazendeiros da região, criou-se em 1862, o curato de Santa Luzia do
Carangola, elevado a freguesia em 1868. Dezenove anos depois (1881), foi elevada à
categoria de cidade.
Acredita-se que o nome de Carangola, dado ao rio e depois ao município, tenha se originado
da abundância de carás existente no meio do capim angolano, nas margens do rio. Por estar
misturado ao capim, o cará era chamado de cará-angola.
2.4.
Turismo, Cultura e Lazer
É considerado patrimônio histórico e cultural os bens de natureza material e imaterial que
expressam ou revelam a memória e a identidade das populações e comunidades. São bens
culturais de valor histórico, artístico, científico, simbólico, passíveis de se tornarem atrações
turísticas: arquivos, edificações, conjuntos urbanísticos, sítios arqueológicos, ruínas, museus e
outros espaços destinados à apresentação ou contemplação de bens materiais e imateriais,
manifestações como música, gastronomia, artes visuais e cênicas, festas e celebrações.
Os eventos culturais englobam as manifestações temporárias, enquadradas ou não na
definição de patrimônio, incluindo-se nessa categoria os eventos gastronômicos, religiosos,
musicais, de dança, de teatro, de cinema, exposições de arte, de artesanato e outros. Além
disso, outros recortes como turismo cívico, religioso, místico/esotérico e étnico também são
considerados segmentos específicos do turismo, o que gera amplas oportunidades para
desenvolver roteiros adaptados a diversos gostos e necessidades, tanto do turista nacional
quanto do estrangeiro.
Cabe destacar que o turismo religioso não é necessariamente um turismo feito por religiosos,
místicos, santos populares, devotos de qualquer credo ou segmento religioso, efetivimente
existe uma confusão motivada pela complexidade deste segmento turistico. Entretando é
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significativo para o panorama municipal de planejamento de qualquer outra política
administrativa, configurando um cenário positivo ainda que sazonal.
O turismo não pode ser desvinculado do estudo e do lazer e vice-versa, mesmo quando
esportivo. Ao mesmo tempo em que não se deve confundir o envolvimento em
práticas/informações esportivas seja como entusiasta, curiosidade ou somente o interesse com
o apresentado, com o turismo de eventos esportivos. É sabido que em ambos os casos
existem o deslocamento de turistas, entretanto o que motiva o processo turístico é
diferenciado, devendo então atentar que neste segmento de turismo (o que difere do turismo
de eventos esportivos), o turista visita com intenção de conhecer por lazer. Nele também é
importante a inserção do turista à cultura local e não o inverso, por esta razão as atividades
paralelas de cultura são de suma importância.
A atividade turística em geral, apresenta um grande potencial, mas implica necessariamente
em infraestrutura e ações de estudos e planejamentos que viabilizem intervenções relevantes
na organização da atividade, mas acima de tudo da cidade. Esta indústria intensifica
investimentos nas cidades foco, no planejamento e obras de recepção e ampliação das já
existentes, para proporcionar alternativas ao turismo de qualidade e absorção desta demanda
flutuante nos segmentos de saneamento, necessitando desta forma um planejamento
diferencial.
As atividades de lazer são coadjuvantes importantes para toda prática do turismo, seja o
cultural, o religioso e de atividades esportivas. Geralmente de fomento popular estas atividades
complementa o segmento objetivado pelo turista ao escolher a Cidade.
Ressalta-se também que o turismo é outro segmento da economia de grande importância e
que vem garantindo seus espaços, em sua maioria no verão no período do carnaval e o
turismo religioso havendo até mesmo um circuito em datas específicas para festas regionais
que que fomentam a economia da cidade, os investimentos hoteleiros e hotelaria, inclusive
treinamentos e capacitação para profissionais no setor. Este turismo tem uma relação direta
com o fomento artesãos, artistas plásticos, e demais segmentos artísticos, além do
gastronômico local e cultural e aquece a economia local.
Com vistas a consolidar este setor é importante restaurar prédios, adequá-los a acessibilidade
na urbanização da cidade assim como se investe na qualificação do saneamento para
recebimento desses turistas, entre outros. Outro investimento está na capacitação e
qualificação da população, realização de obras de infraestruturas, reforma de estradas,
urbanização de ruas, recuperação de imóveis históricos, todos estes procedimentos resgatam
a sua história e cultura.
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Os principais elementos culturais que motivam as pessoas a visitar determinadas regiões são
as belezas naturais, o artesanato local, as tradições, a gastronomia, as artes, a música, a
história regional, a arquitetura, as manifestações religiosas e outros itens menos relevantes.
Toda a herança cultural deve ser valorizada associada à preservação do patrimônio artístico,
histórico, urbanístico e cultural da localidade ou região, assim como as manifestações de
orgulho étnico, religioso, esportivo ou artístico que valorizam e trazem grande autoestima para
as populações locais. Deve ser um instrumento de revelação da cultura, fazendo renascer
aspectos que estavam no esquecimento ou até mesmo em extinção.
O turismo é uma importante atividade econômica, gera empregos, movimenta o comércio,
aquece desenvolvimento econômico, impulsionam pessoas e promove um sentimento único de
liberdade. As Feiras de Artesanatos são atrativos paralelos ao turismo seja ele religioso,
esportivo, rural, entre outros.
Carangola está na rota do turismo, estando integrada ao PNMT (Plano Nacional de
Municipalização do Turismo), desta forma obteve o Selo de Município Prioritário para o
Desenvolvimento do turismo. Este selo representa novas perspectivas econômicas para a
cidade, principalmente abordando temas atuais como: ecoturismo, o turismo rural e o turismo
de eventos são áreas potenciais.
Neste ultimo destacamos a Exposição Agropecuária de Carangola. Ocorrida pela primeira em
12 de agosto de 1945, sendo consolidada com sua recorrência nos anos seguintes, desta
forma transformando na festa mais esperada naquela região, se tornando tradicional a
localidade.
Carangola possui as seguintes datas importantes:

Aniversário do município: 7 de janeiro

Exposição Agropecuária e Industrial de Carangola: Última semana de julho
a)
Organizada pelo Sindicato dos Produtores Rurais
b)
Disponibiliza espaço e oportunidade para produtores e empresários da cidade.
c)
Usufrui a melhor e maior infraestrutura para realização do evento, Parque de
Exposições Doutor Juarez Quintão Hosken
d)
Este parque possui espaço amplo, com pavilhões de produtos agrícolas, de produtos
industriais, de artesanato, de vacas leiteiras, de gados de corte, de cavalos e pavilhão
destinado ao comercio da cidade.
2.4.1. Musical

Banda Lira 21 de Abril
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Situada na Praça Governador Valadares, nº 48, Largo do Rosário - Centro - Carangola/MG, foi
reconhecida como Utilidade Pública pela Leis Estadual nº 8786 de 24-04-1985 e Lei Municipal
nº 1649 de 04-12-1978, assim como foi reconhecida como Bem Imaterial em 18 de outubro de
2011.
A Sociedade 21 de Abril foi fundada em 1917. Sua história está intimamente
relacionada à cultura, tradição e memória da Cidade. Tinha como foco a
reunião de operários de diversos ofícios, objetivando a defesa dos
interesses imediatos e comuns de todas as categorias.
O prédio de sua sede foi tombado em 18/10/11, e fica localizado na Rua
Santa Luzia, no. 540, no centro de Carangola/MG.
Figura 5: Logo Banda Lira 21 de Abril
Arte: Jô da MINASGRAF, Carangola/MG
2.4.2. Os principais pontos turísticos são:
Embora carecendo de infraestrutura adequada, o morro da torre, o cruzeiro, as cachoeiras,
passeios pelas comunidades rurais, a Pedra de São Bento, as grutas do barroso e os sítios
arqueológicos, constituem os principais atrativos naturais do município.

Prefeitura Municipal De Carangola: Construído entre 1907 e 1916 para funcionar
como residência particular de juízes, posteriormente, funcionou como um grupo escolar,
quando então, desabou e foi demolido por total. Em Janeiro de 1918, Drº Jonas de Faria Castro
(Agente Executivo Municipal da Época), fez um convênio com o estado de Minas Gerais
comprometendo-se a doar um terreno para a construção de um novo grupo escolar. O objetivo
da troca era para construir no local, o Paço Imperial.

Coreto Da Praça Cel. Maximiano: Foi elaborado no Governo do Drº. Waldemar Soares
de Souza, em 1930, para ornamentar a Praça Principal e servir para atividades PolíticoCulturais. Seu estilo Arquitetônico em Dórico e sua cobertura totalmente vegetal.

Chafariz Da Praça Cel. Maximiano: Construído em 1930, por Antônio José de Oliveira
no governo do Drº. Waldemar Soares de Souza. Tem a forma arrendondada, decorada com
motivos florais e simetria constantes, predominante do estilo Rococó. Com sua leveza e beleza
valoriza as noites iluminadas de Carangola.

1º Coreto De Carangola: Construído no ano de 1923 a 1927, na Praça Governador
Valadares, por uma companhia de Campos/RJ, durante a administração de Adolfo de
Carvalho. Em 1952, foi transportado para o Distrito de Alvorada, onde permanece até hoje.
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
Pontilhão De Ferro: Construído em 1906, o material foi trazido da Bélgica, da “the
Leopoldina Hailway Limite”. Foi inaugurado em 1907, no governo de José Honório Pereira.
Apresenta estrutura metálica, com desenhos diversos.

Estação Ferroviária: Foi inaugurada em 15 de Agosto de 1887. Foi construída pela
companhia Estrada de ferro Auto Muriaé, funcionou até 1938, e após a inauguração da atual
estação em maio de 1887, o seu uso foi exclusivamente para armazenamento de cargas.

Fórum De Justiça Drº Xenofonte Mercadante: Sua construção finalizada em 1938.
Seu estilo Art Déco. Atualmente localizado na Praça Coronel Maximiniano, 56 – Centro. Tendo
como proprietário o Tribunal de Justiça do Governo de Minas Gerais.

Igreja De São Manoel Do Boi: A mais antiga igreja do município possui partido
arquitetônico original que remota ao período colonial.

Museu Histórico de Carangola

Clube Social
2.4.3. Esportes
Entre os muitos talentos no esporte como natação, vôlei, no futebol se destaca em revelar
craques para times de São Paulo, Santa Catarina, entre outros e até mesmo para a seleção
Brasileira e times internacionais. Outros nomes engrossam o talento nos gramados nacionais e
internacionais.
O Estádio Municipal Roseny Soares é um dos maiores e mais tradicionais estádios de futebol
da Zona da Mata mineira, ainda assim a Cidade conta com um moderno ginásio poliesportivo,
vários campos de futebol e quadras esportivas em diversos pontos da cidade.
2.5.
Geografia Física
2.5.1. Climatologia
Seu clima é o tropical, com temperatura média de 25º C, máxima anual de 25,9º C e a mínima
de 12,4º C. De acordo com a classificação climática de Köppen-Geiger, Carangola tem um tipo
climático Cwa, que se caracteriza como um clima temperado úmido com Inverno seco e Verão
quente.
2.5.2. Geologia
Para elaboração dos dados referentes ao tema Geologia, foram utilizadas as informações
disponibilizadas pelo CPRM, a partir das cartas geológicas ao milionésimo (SF23 e SE23).
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Carangola possui cinco unidades geológicas, onde a predominante no município é a Unidade
Suíte Muriaé, com 38,2% da área (Gráfico 1). As unidades geológicas, bem como a descrição
das litologias destas e suas respectivas siglas, são apresentadas na Figura 6. Nela também é
possível identificar a legenda disponibilizada para cada unidade baseada nas informações
cedidas pelo CPRM.
Na Figura 6, é visualizado a distribuição das unidades geológicas do Município de Carangola.
Figura 6: Geologia do Município de Carangola
Fonte: Conen
Gráfico 1: Unidades geológicas do Município de Carangola
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Tabela 1: Litologia do Município de Carangola
Nome da
Unidade
Sigla
Litótipos
Legenda
Área
Complexo
Paraíba do
Sul
NPps
Xisto, Charnockito,
Metacalcário dolomito,
Metacalcário Calcítico,
Metacalcário, Gnaisse,
Kinzigito, Rocha
calcissilicática,
Mármore,
Metagrauvaca
Complexo
Juiz de Fora,
unidade
enderbítica
PP2jfe
Enderbito
Paragnaisse, biotita-gnaisse bandado
com intercalações de sillimanitagranada-muscovita-biotita xisto e
rochas calcissilicáticas, kinzigito,
grauvaca, quartzito (q), metacalcário,
mármore, anfibolito. Localmente
migmatizado. Fácies anfibolito a
granulito.
Ortognaisse enderbítico de coloração
esverdeada, localmente descolorido,
de granulação variável entre média e
grossa, migmatítico, por vezes
milonítico. A composição é
representada por ortopiroxênio,
plagioclásio, clinopiroxênio, biotita,
quartzo e hornblenda. Zircão, apatita e
minerais opacos são os acessórios
mais comuns. A paragênese mineral é
diagnóstica para a fácies granulito.
Suíte
Charnockític
a Leopoldina
NP3a_gam
ma_2Clp
Charnockito, para Granulito, Metanorito
Charnockitóide foliado meta e
peraluminoso
Suíte Muriaé
NP3a_gam
ma_2Smu
Granitóide
Granitóide foliado, peraluminoso, tipo
S
Granitóides
tipo I, pósorogênico do
orógeno
Araçuaí
NP3a_gam
ma_3I
Granitóide
Granitóides tipo I, pós-orogênico
96,80
111,89
3,75
135,10
6,39
2.5.3. Geomorfologia
Com o intuito de elaborar os dados referentes as unidades geomorfológicas na área de
interesse foram consultadas as cartas SF23 e SF24 (Rio de Janeiro e Vitória respectivamente)
elaboradas pelo Projeto RADAMBRASIL (1983). Foi dada uma maior atenção a porção sulsudeste do estado de Minas Gerais para que se torne possível um entendimento regional da
área de interesse, para em seguida, estipular a participação das unidades geomorfológicas no
município estudado.
As unidades geomorfológicas existentes nesta porção do território mineiro estão apresentadas
na tabela abaixo1.
1
Vale destacar que na referida área existem algumas áreas de acumulação de sedimentos, não sendo
considerados necessariamente como Domínios Morfoestruturais. Um exemplo destas áreas está
representado pelo Terraço Fluvial que segundo o RADAM (1983) é caracterizado por ser uma “área
plana, levemente inclinada, apresentando algumas vezes ruptura de declive em relação ao leito do rio e
às várzeas recentes situadas em nível inferior, entalhada devido às mudanças de condições de
escoamento e consequente retomada de erosão, sujeita a eventuais inundações”.
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Tabela 2: Unidades geomorfológicas
Domínios Morfoestruturais
Unidades Litológicas
Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul
Depressão Escalonada dos Rios Pomba-Muriaé
Faixas de Dobramentos Remobilizados
Patamares Escalonados do Sul Capixaba
Planalto de Itatiaia
Serranias da Zona da Mata Mineira
Escudo Exposto
Planalto de Campos das Vertentes
Remanescentes de Cadeias Dobradas
Planalto de Andrelândia
Assim, a partir do exposto e tendo-se por base o Projeto RADAMBRASIL (Carta SF23 e SF24),
torna-se importante apresentar algumas das descrições dos domínios morfoestruturais e das
unidades litológicas presentes na porção meridional de Minas Gerais.
1)
Faixas de Dobramentos Remobilizados
Em relação ao Domínio das Faixas de Dobramentos Remobilizados, deve-se entender que as
unidades geomorfológicas associadas a estes domínios possuem como principal característica
a existência de uma série de evidências de ações tectônicas consideráveis na área em
questão. De acordo com o Projeto RADAM (1983, p.333) algumas destas marcas estão
associadas à “movimentos crustais, com marcas de falhas, deslocamentos de blocos e
falhamentos transversos”. Isto, por sua vez, demonstra que a região sofreu várias alterações
trazendo consequências morfológicas no local perceptíveis até o dia de hoje.
A.
Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul
Uma das unidades associadas a Faixa de Dobramentos Remobilizados são os alinhamentos
de Cristas do Paraíba do Sul. Observa-se que esta unidade refere-se fundamentalmente ao
conjunto de falhas e fraturas com orientação Nordeste-Sudoeste, evidenciando os processos
de orogenia ocorrentes entre a colisão do Cráton de São Francisco e do Cráton Congo. Com
este processo, percebe-se claramente o metamorfismo sofrido pelas rochas no sentido
Sudoeste – Nordeste.
Depressão Escalonada dos Rios Pomba-Muriaé
Esta unidade por sua vez estão associadas à processos de dissecação do relevo pelas bacias
dos rios Pomba e Muriaé. Desta forma, grande parte desta unidade passa a ser composta por
material sedimentar associado aos uma série de processos erosivos. De acordo com o Projeto
RADAM:
“desenvolvem-se na área formações superficiais, constituídas, do topo para a
base, de colúvios, linhas de pedra, rocha alterada e finalmente a rocha
gnáissica. Também ocorrem áreas de formação lateríticas, observadas
descontinuamente em cortes de estradas” (RADAM, 1983, p. 342).
B.
Patamares Escalonados do Sul Capixaba
Os patamares escalonados do Sul Capixaba estão diretamente associados à existência de
variados degraus de acesso em relação à forma da topografia local, o que por sua vez contribuí
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para a existência de um terreno movimentado formado pela existência de uma série de vales
com drenagens encaixadas. De acordo com o RADAM (1983, p.346), “é muito comum, em
escala ampla, a presença de vales abertos e colmatados, cortados por uma drenagem, ao que
tudo indica, muito recente já que a origem destes depósitos localiza-se nos ravinamentos das
encostas”.
C.
Planalto de Itatiaia
Outra unidade associada à Faixa de Dobramentos Remobilizados é o Planalto de Itatiaia. Esta
unidade possui inclusive dois compartimentos específicos: o ocidental, caracterizado
fundamentalmente por “relevos de dissecação diferencial com aprofundamento de drenagem
variável” (RADAM, 1983, p.344), enquanto o setor oriental é caracterizado pela sua
contiguidade espacial em relação ao Itatiaia.
D.
Serranias da Zona da Mata Mineira
Em relação a unidade Zona da Mata Mineira há de se destacar inicialmente que a sua
nomenclatura refere-se a sua localização, ou seja, esta unidade está inserida no contexto na
unidade fisiográfica Zona da Mata. De acordo com o RADAM (1983, p. 346), “a unidade é
marcada por escarpas adaptadas a falhas, sulcos estruturais, grandes linhas de cumeadas e
cristas simétricas alinhadas, que (...) indicam a direção dos dobramentos e falhamentos
ocorridos na área”.
Este tipo de descrição, por exemplo, sugere que esta porção do território sofreu intensos
processos tectônicos, e que ainda hoje trazem consequências quando entendidas em
conjunção com o uso e ocupação do solo. No mesmo projeto foram observados em diversos
pontos da unidade a existência de grandes voçorocas nas encostas do relevo, potencializadas
pelas ações vinculadas às transformações do setor pecuário.
2)
Remanescentes de Cadeias Dobradas
Este domínio, por sua vez, está diretamente associado aos processos que resultaram na
exumação das estruturas dobradas remanescentes de diferentes ciclos geológicos.
A.
Planalto de Andrelândia
Esta unidade é caracterizada pela ocorrência de pacotes pouco espessos de solo devido a alta
dissecação, confluindo para o aprofundamento de incisões de drenagem. Os topos das colinas
apresentam-se com morfologia convexa bem como suas encostas (o que contribui
sobremaneira para a pouca retenção de solo nas encostas da unidade).
“Muitas vezes a cobertura é inexistente, dando lugar apenas à linha de pedra,
repousando diretamente sobre a rocha alterada (...). São frequentes as
voçorocas com dezenas de metros de extensão e largura considerável devido a
conjugação dos fatores de alteração da rocha, elevada quantidade de mica
dessa alteração e ausência da cobertura vegetal, fatos que facilitam o
deslizamento dos pacotes alterados”. (RADAM, 1983, p.330)
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3)
Domínio do Escudo Exposto
Este domínio é caracterizado pela sua grande estabilidade morfoestrutural, ou seja, está
associado à áreas que não sofreram ações tectônicas intensas no passado. Encontra-se
inclusive envolta por faixas móveis que, diferentemente do escudo sofreram intensos
processos tectônicos.
A.
Planalto de Campos das Vertentes
Por fim, a unidade Plantalto de Campos das Vertentes é caracterizada pelo intenso processo
de dissecação resultando em uma paisagem conhecidas como “mar de morros” no qual as
colinas passam a sofrer contínuo processo de intemperismo sendo esculpidas e assumindo
formas “mamelonares”, apresentando desta maneira, vertentes majoritariamente convexas com
topos arredondados.
É ainda importante destacar que devido ao relevo movimentado torna-se perceptível a
presença de vales que são retrabalhados conforme o processo de dissecação promovido pelos
cursos de água existentes. Desta maneira, a tendência do relevo é a criação de morros e
morrotes isolados a partir do processo de contínuo retrabalho do relevo.
A unidade geomorfológica existente no município e o mapa da mesma estão apresentados na
Figura 7 e na Tabela 3.
Tabela 3: Unidade geomorfológica do Município de Carangola
Domínio Morfoestrutural
Unidades Geomorfológicas
Faixas de Dobramentos Remobilizados
Faixas de Dobramentos Remobilizados
Patamares Escalonados do Sul Capixaba
Serranias da Zona da Mata Mineira
Área
Km²
0.13
353.8
Figura 7: Geomorfologia do Município de Carangola
Fonte: Conen
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2.5.4. Relevo
Na Serra da Grama é encontrada a máxima altitude do município – 1908m – e no Rio
Carangola (Próximo à Foz do Córrego do Canto) a mínima altitude – 423m, conforme se
observa na Figura 82.
Figura 8: Altimetria do Município de Carangola
Fonte: Conen
2.5.5. Recursos Naturais
Próximo ao município está localizado o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e do Parque
Nacional do Caparaó, mesmo assim, possui: o Núcleo Operacional de Florestas, Pesca e
Biodiversidade de Carangola do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o 06º Grupo da Polícia
Militar do Meio Ambiente de Carangola.
2
As informações expostas no mapa podem apresentar diferença em relação àquelas do texto. Isto devese fundamentalmente à diferença encontrada nas fontes consultadas quando comparadas ao
mapeamento. Deve-se lembrar que as informações apresentadas no mapa são provenientes das
imagens de radar SRTM (Shuttle Radar Topography Mission).
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2.5.5.1.
Fauna
O contexto faunístico na área de estudo está diretamente associado à existência do bioma
Mata Atlântica. Este bioma por sua vez congrega a existência de uma série de formações
florestais diferenciadas com ecossistemas associados como, por exemplo, as restingas,
manguezais e campos de altitude (MMA, 2013). Pelo número de espécies florísticas e
faunísticas associadas a este bioma a mesma se configura como uma área extremamente
prioritária no que tange a conservação (muito devido ao atual status de contínua fragmentação
e redução do seu espaço de cobertura). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (2013),
a fauna associada a este bioma, a partir de estudos já realizados “indicam que a Mata Atlântica
abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de
mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes” (2013).
Esta introdução referente a Mata Atlântica se faz necessária pois parte do estado de Minas
Gerais é composta por este bioma. No estado de Minas Gerais:
“A grande maioria das espécies de mamíferos registradas no Estado ocorre na
Mata Atlântica, sendo aproximadamente um terço (65) exclusivas desse bioma.
Este é, por exemplo, o caso do muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus), o
maior dos macacos neotropicais. (...) Para a avifauna, das 785 espécies que
ocorrem no Estado – aproximadamente a metade da riqueza das aves do Brasil
– 54 são endêmicas da Mata Atlântica.” (CAMPALINI & PROCHNOW, 2006, p.
109).
Figura 9 Muriqui-doNorte
Fonte: ICMBIO
Foto: Fernanda
Tabacow
Figura 10 Bugiomarrom
Fonte: ICMBIO
Foto: Marco A. de
Freitas
Figura 11 Jararaca-dealcatrazes
Fonte: ICMBIO
Foto: Otávio marques
Figura 12 Gaviãopomba
Fonte: ICMBIO
Foto: Marco A. de
Freitas
É de suma importância, entretanto, que se destaque a fragilidade destas espécies a partir dos
fenômenos e processos antrópicos que vem contribuindo sobremaneira para a fragmentação e
diminuição dos remanescentes florestais de Mata Atlântica. Em 2004, a partir de estudo
apresentado referente às espécies ameaçadas, pode-se perceber a partir da Tabela 4 abaixo,
que a situação encontrada neste bioma em questão é extremamente crítica no que tange a
fauna. Além da proporcionalidade de espécies ameaçadas encontradas na Mata Atlântica em
relação ao total da lista de espécies ameaçadas, pode-se perceber que muitas destas são
endêmicas ao próprio bioma, o que reforça a fragilidade do próprio bioma.
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Tabela 4: Espécies ameaçadas do bioma mata atlântica
Espécies Ameaçadas (na lista/ na Mata
Espécies endêmicas à Mata
Grupo
Atlântica)
Atlântica
Aves
160/118
49
Anfíbios
16/16
16
Mamíferos
69/38
25
Répteis
20/13
10
Fonte: Anuário Mata Atlântica/Reserva da Biosfera Mata Atlântica
É importante que se destaque a existência da Lei Nº 11.428 de 22 de Dezembro de 2006 que
dispões sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, o que por
sua vez, reflete diretamente sobre a proteção da Fauna.
“Verificada a ocorrência do previsto na alínea a do inciso I deste artigo, os
órgãos competentes do Poder Executivo adotarão as medidas necessárias
para proteger as espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de
extinção caso existam fatores que o exijam, ou fomentarão e apoiarão as ações
e os proprietários de áreas que estejam mantendo ou sustentando a
sobrevivência dessas espécies” (BRASIL, 2006).
Um dos documentos mais importantes elaborados recentemente, o Zoneamento Ecológico
Econômico do estado de Minas Gerais, elaborou um levantamento sobre as áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade vinculadas a fauna estadual, apresentando assim áreas
mais vulneráveis no que tange à perda de biodiversidade faunística.
O Zoneamento Ecológico Econômico do estado de Minas Gerais elaborou um levantamento
sobre as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, buscando representar e
inferir no estado como um todo as áreas mais vulneráveis em relação à perda de
biodiversidade faunística. Este tipo de análise pode contribuir para o entendimento dos
processos e fenômenos que ocorrem em determinando recorte espacial, possibilitando assim o
fomento de ações por parte do poder público para a manutenção das espécies de fauna
ameaçadas. De acordo com o próprio estudo,
“A região Sul de Minas Gerais caracteriza-se por apresentar grande parte do
território com baixa ou média vulnerabilidade à perda de biodiversidade
faunística Este aspecto está relacionado provavelmente ao histórico de
ocupação humana secular da região, que resultou em remoção de grande parte
da cobertura vegetal original. Esta remoção de cobertura vegetal resulta, de
maneira geral, na perda dos componentes faunísticos mais exigentes de
habitat e predadores de topo.” (SCOLFORO et al, 2008, p. 157)
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Figura 13: Prioridade de conservação da fauna de Minas Gerais
Assim, apresenta-se a seguir o cenário do município tendo por base o Zoneamento Ecológico
Econômico do estado de Minas Gerais.
O Município de Carangola, por sua vez, merece atenção. De acordo com o Zoneamento
Ecológico estadual, grande parte do município está inserida em áreas de extrema prioridade de
conservação (incluindo o entorno do povoado de São Manuel da Carangola, bem como vilas e
até mesmo a sede municipal carangolense). Na porção oeste do município, entretanto a
situação é mais branda, sendo caracterizada fundamentalmente por áreas de baixa/muito baixa
prioridade, como mostra a Figura 14.
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Figura 14: Prioridade de conservação do Município
Fonte: Conen
Carangola em passado recente foi um ponto estratégico no comércio de animais, vivos ou
mortos, como por exemplo, o Trinca-Ferro.
Nota Importante:
No Bairro Triângulo na cidade de Carangola, foi verificada a infestação de espécie exótica a
fauna regional os caramujos gigantes africanos, que geram preocupação pela infestação e
possível praga de doenças como a meningite, por esta espécie ser hospedeiro natural do
verme Angiostrongylus cantonensis. Entretanto não existem, até o momento, notificação de
casos de doenças provocados na região.
2.5.5.2.
Flora
Com o intuito de se estabelecer a caracterização paisagística da área de estudo foi elaborado
um mapeamento que apresenta a diferenciação entre os tipos de uso e cobertura existentes no
município. Através deste tipo de produto torna-se possível o entendimento dos diferentes
padrões de ocupação do solo, permitindo desta maneira uma percepção dos variados
componentes da paisagem e, consequentemente, das relações espaciais presentes em
determinado local.
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Assim, tendo-se por base as informações disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente
(2006)3 em relação a cobertura vegetal dos biomas brasileiros foi possível determinar o uso e
cobertura no município. Vale destacar que as classes apresentadas baseiam-se no Manual
Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE, 2012) e estão apresentadas na Tabela 5, Gráfico 2 e
Figura 15.
Tabela 5: Classes de uso e cobertura do solo do município
Nome da Classe
Pecuária
(pastagem)
Agricultura
Vegetação
Secundária
Corpos D'água
Floresta Estacional
Semidecidual
Aluvial
Floresta Estacional
Semidecidual
Montana
Floresta Estacional
Semidecidual
Submontana
Refúgio Montano
Influência Urbana
Descrição
Nas escalas regional e exploratória, não é fácil mapear pastos, separando-os da
agricultura cíclica. O mais conveniente é englobá-los no item “agropecuária“. Nas
escalas de semidetalhe e detalhe, com auxílio de sensores fotográficos
pancromáticos e infravermelhos em escala até 1:50 000 podem-se mapear
perfeitamente os pastos por todo o País, embora às vezes as comunidades vegetais
secundárias induzam a erros, que não são graves, porque servem para o pastoreio
do gado em criação extensiva.
Áreas referentes ao plantio e culturas cíclicas permanentes
Áreas de vegetação que surgem onde houve intervenção humana para o uso da
terra, seja com finalidade mineradora, agrícola ou pecuária, ou seja, áreas que
surgem com o abandono da terra, após o uso pela agricultura, pecuária ou pelo
reflorestamento.
Espelhos D’água: Lagos, represas, lagunas.
Formação encontrada com maior frequência na grande depressão pantaneira matogrossense-do-sul, sempre margeando os rios da Bacia do Rio Paraguai. Nesta
formação, existem em grande abundância várias espécies do gênero Handroanthus,
além dos ecótipos Calophyllum brasiliense Cambess., Tapirira guianensis Aubl.,
Inga sp., Podocarpus sellowii Klotzsch ex Endl., Cedrela lilloi C. DC., Guarea
guidonia (L.) Sleumer, entre outros.
São poucas as áreas ocupadas por esta formação estabelecida acima de 500m de
altitude A formação Montana é quase sempre dominada pelo gênero
Anadenanthera que às vezes constitui consorciações da ochlospecie
Anadenanthera peregrina (L) Speg, de origem amazônica, localizada principalmente
nos sills basálticos ainda conservados.
Nesta formação, encontram-se dispersas as maiores disjunções de floresta
decidual. A floresta da vertente interiorana da Serra da Mantiqueira, situada em
território mineiro, reveste terrenos do Pré-Cambriano. É constituída por
mesofanerófitos de folhagem sempre verde dos gêneros Aspidosperma e Cariniana
e em algumas vezes por macrofanerófitos, destacando-se dentre eles o gênero
Anadenanthera com sua ochlospecie Anadenanthera peregrina (L.) Speg. que é
caducifólia e dominante.
Toda e qualquer vegetação diferenciada (em ambiente Montano) nos aspectos
florístico e fisionômico ecológico da flora dominante na região fitoecológica foi
considerada como um “re fúgio ecológico”. Este, muitas vezes, constitui uma
“vegetação relíquia”, com espécies endêmicas, que persiste em situações
especialíssimas. Os refúgios ecológicos, condicionados por parâmetros ambientais
muito específicos, apresentam, via de regra, alta sensibilidade a qualquer tipo de
intervenção.
Áreas influenciadas pela Urbe
Área
0,77
226,95
3,88
0,09
0,00
72,18
4,11
0,66
3,90
3
Conforme nota de crédito dos mapeamentos elaborados torna-se importante destacar que as cartas
foram “elaboradas a partir da interpretação de imagens TM do satélite Landsat, obtidas em 2002 e
trabalhos de campo realizados em agosto de 2005, utilizando o Sistema de Classificação descrito no
"Manual Técnico da Vegetação Brasileira", do IBGE (no prelo), como parte das atividades do subprojeto
"Levantamento e Mapeamento dos Remanescentes da Cobertura Vegetal do Bioma Mata Atlântica", na
escala 1:250.000. Este subprojeto insere-se na temática "Levantamento dos Remanescentes da
Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros" financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF),
via Banco Mundial, e pelo Tesouro Nacional, em parceria com o CNPq, dentro do Projeto de
Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) do Ministério do
Meio Ambiente”
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Gráfico 2: Uso e cobertura do solo no Município de Carangola
Figura 15: Uso e cobertura do solo no Município de Carangola
Fonte: Conen
A partir do levantamento das classes levantadas pelo estudo desenvolvido pelo Ministério do
Meio Ambiente percebe-se, em linhas gerais, que o Município de Carangola possui extensas
áreas associadas às atividades voltadas para agricultura e pastagem, ocorrendo em pequenas
porções destas áreas a existência de porções associadas à vegetação secundária. Apesar
deste cenário é percebida também a existência de alguns fragmentos de Floresta Estacional
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Semidecidual Montana no município como um todo, bem como a ocorrência de fragmentos de
Floresta Estacional Semidecidual Submontana (sendo estes últimos localizados na porção
sudeste do município- proximidades do Distrito Sede).
Além destas tipologias também são encontradas porções (ainda que diminutas) associadas à
áreas de Refúgios Vegetacionais Montanos (localizadas principalmente à nordeste do povoado
de São Manuel da Carangola), bem como porções de Vegetação Secundária inicial nas
proximidades do Distrito Sede e no nordeste do município).
2.5.5.3.
Processos Minerários
Em relação aos processos minerários, deve-se atentar que a mesma está diretamente
relacionada com as informações geológicas. A identificação dos locais fornece uma gama de
informações em relação aos lotes/ocorrências que atualmente são exploradas, beneficiadas ou
em vias de exploração.
Assim, informações como área de pesquisa, área de requerimento de pesquisa ou lavra
material extraído, empresa responsável e uso das substâncias extraídas, contribuem
sensivelmente para o entendimento das múltiplas atividades extrativistas ocorrentes e suas
consequências (sejam elas vinculadas ao meio físico ou ao meio socioeconômico) na área de
interesse.
Os dados apresentados foram obtidos junto ao Sistema de Informações Geográficas da
Mineração do Departamento Nacional de Produção Mineral no ano de 2013 (DNPM, 2013).
Figura 16: Processos minerários do Município de Carangola
Fonte: Conen
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No Município de Carangola, de acordo com os dados disponibilizados pelo DNPM, foram
identificados 58 lotes com processos minerários ativos. Destes, percebe-se que as substâncias
mais visadas para a mineração estão vinculadas ao granito. No entanto, outras substâncias
(principalmente a areia, bauxita, charnoquito e minério de alumínio) também são exploradas
ainda que em menor intensidade Tabela 6
Substância
Alumínio
Areia
Bauxita
Caulim
Charnoquito
Dado não cadastrado
Granito
Granulito
Ilmenita
Minério de Alumínio
Minério de Manganês
Minério de Ouro
Quartzo
Tabela 6: Processos Minerários
Número de Processos Minerários
1
4
4
1
3
2
34
1
1
3
2
1
1
Em relação à distribuição espacial dos lotes associados à exploração mineral no município,
pode-se inicialmente indicar uma multiplicidade no que tange a fase de cada um dos processos
minerários. Assim, são identificados áreas disponíveis para atividade mineral, áreas em fase de
licenciamento, requerimento e autorização de pesquisa e requerimento e concessão de lavra.
Assim, a primeira percepção é a distribuição de áreas de requerimento e autorização de
pesquisa no território municipal como um todo. As áreas disponíveis para recebimento de
atividades minerárias também se apresentam distribuídas pelo município, ainda que encontrem
certa concentração na porção central (nas áreas próximas à São Manuel da Carangola e a
oeste do município sede).
Além destas áreas deve-se mencionar que aqueles lotes referentes ao requerimento de lavra
situam-se de maneira distribuída ao longo do município, concentrando-se na porção centroleste (leste de São Manuel da Carangola) e na porção noroeste. Ainda destaca-se na fronteira
com o Município de Faria Lemos um lote em fase de concessão de lavra.
2.5.6. Hidrologia
A hidrologia é uma ciência dedicada ao estudo das águas. Esta ciência estuda a ocorrência de
água em determinados locais, sua circulação, propriedades químicas e físicas, leis e
fenômenos interativos que ocorrem entre a água e o meio ambiente. De extrema importância
para o entendimento da formação de rios, lagos e oceanos, e também importante para a
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prospecção de poços de água e aquíferos. Entretanto, não cobre todo o estudo sobre oceanos
(oceanografia) e também não se preocupa com usos médicos da água (hidrologia médica).
Sua importância hoje é vista em diversos campos da engenharia, neste sentido destaca-se a
hidráulica, sanitária, agrícola e de recursos hídricos, principalmente para atenuação das
enchentes (controle de cheias) e seus danos, drenagem (macro e microdrenagem),
esgotamento sanitário, abastecimento de água, irrigação, potencial elétrico, gerenciamento de
bacias, controle de erosão, reservação e previsão hidrológica.
2.5.6.1.
Dados Hidrológicos
É a ANA - Agência Nacional de Águas responsável pela coordenação das atividades
desenvolvidas no âmbito da Rede Hidrometeorológica Nacional. Composta de 4.633 estações
pluviométricas e fluviométricas, onde se monitoram o nível e a vazão dos rios, a quantidade de
sedimentos e a qualidade das águas, a Rede monitora 2.176 dos 12.978 rios cadastrados no
Sistema de Informações Hidrológicas da ANA.
As estações de monitoramento da ANA são operadas por entidades parceiras e contratadas
pela Agência Nacional de Águas. Os dados oriundos desse monitoramento encontram-se
disponíveis no Sistema de Informações Hidrológicas - HidroWeb e no Sistema Nacional de
Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH.
Essas informações são fundamentais tanto para a tomada de decisões de gerenciamento de
recursos hídricos e também para o desenvolvimento de projetos em vários segmentos da
economia que são usuários da água, como: agricultura, transporte aquaviário, geração de
energia hidrelétrica, saneamento, aquicultura.
Carangola possui três estações hidrológicas, que são operadas pelo CPRM e pelo DNOS. Os
dados relativos à estação são mostrados na tabela abaixo.
Tabela 7: Estações pluviométricas e fluviométricas do Município de Carangola
SubCódigo
Nome
Rio
Estado Município Responsável
Bacia
02042000 Carangola
58
MG
Carangola Ana
Pch Carangola
02042042
58
MG
Carangola Carangola
Montante
Pch Carangola
02042043
58
MG
Carangola Carangola
Jusante
Pch Carangola
Rio
58927000
58
MG
Carangola Carangola
Montante
Carangola
Pch Carangola
Rio
58929000
58
MG
Carangola Carangola
Jusante
Carangola
Rio
58930000 Carangola
58
MG
Carangola Ana
Carangola
Fonte: Hidroweb, 2013
P3-Carangola
Operadora
Cprm
Carangola
Carangola
Carangola
Carangola
Cprm
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2.5.6.2.
Rede Hidrográfica
O Município de Carangola pertence á Região Hidrográfica Atlântico Sudeste, Formada por
bacias hidrográficas que vertem para o litoral do sudeste brasileiro, do norte do Paraná ao
norte do Espírito Santo. A Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste tem, segundo dados da
ANA, área igual a 214.629 km² (cerca de 2,5% do país) sendo seus principais rios o Paraíba do
Sul e o Doce, com respectivamente 1.137 e 853 km de extensão. Além destes, a região
hidrográfica também é formada por rios menos extensos que formam outras bacias, também de
relevante importância, como: a Bacia São Mateus, Santa Maria, Reis Magos, Benevente,
Itabapoana, Itapemirim, Jacu, Ribeira e litorais do Rio de Janeiro e São Paulo.
Figura 17: Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Fonte: Comite
Os principais rios que cortam o Município de Carangola são o Rio Carangola, Rio do Pinho,
Ribeirão Papaguaio, Ribeirão Conceição e Ribeirão Maranhão, como mostrado na Figura 18.
Integrante do Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul, Carangola tem importante inserção no
meio ambiente, pois é banhado pelo Rio Carangola, um subafluente do Rio Paraíba do Sul.
O Rio Carangola é um rio federal banha o estado de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, não é
reconhecido como um rio de domínio federal.
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Figura 18: Corpos d’água do Município de Carangola
Fonte: Conen
2.5.6.3.
Usos e Enquadramento - Usos Diversos dos Recursos Hídricos no Município
“O Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo os usos
preponderantes, é um dos instrumentos das Políticas Nacional e Estadual de
Recursos Hídricos, visando estabelecer metas de qualidade para os corpos de
água, a fim de assegurar os usos preponderantes estabelecidos. Esse
instrumento está relacionado com as metas de qualidade de água pretendidas
para um corpo hídrico (o rio que queremos) e não necessariamente com as
condições atuais do mesmo (o rio que temos).
Para atingir a qualidade futura, ou seja, o rio que queremos, devem ser
propostas medidas de mitigação dos impactos instalados, a fim de obter uma
qualidade de água compatível com os usos estabelecidos e pretendidos em
uma região. A identificação das condições atuais da qualidade da água e dos
usos preponderantes da bacia auxilia na definição das metas, isto é, do
caminho que se deve trilhar até se atingir a qualidade de água desejável.
De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, o enquadramento deve ser
feito de forma participativa e descentralizada, estando, portanto, de acordo com
as expectativas e necessidades dos usuários. A aprovação da proposta de
enquadramento é de responsabilidade
do respectivo comitê de bacia
hidrográfica e a sua implantação deve ser efetuada no âmbito da bacia.
Importância do enquadramento
O enquadramento dos corpos de água possibilita compatibilizar os usos
múltiplos dos recursos hídricos superficiais, de acordo com a qualidade
ambiental pretendida para os mesmos, com o desenvolvimento econômico,
auxiliando no planejamento ambiental de bacias hidrográficas e no uso
sustentável dos recursos naturais. Além disso, fornece subsídios aos outros
instrumentos da gestão de recursos hídricos, tais como a outorga e a cobrança
pelo uso da água, de maneira que, quando implementados, tornam-se
complementares, proporcionando às entidades gestoras de recursos hídricos
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mecanismos para assegurar a disponibilidade quantitativa e qualitativa das
águas.
Metodologia
A Resolução CNRH nº 91/2008 institui as diretrizes básicas para os
procedimentos metodológicos de enquadramento dos corpos hídricos.
Segunda essa resolução, os procedimentos de enquadramento devem
compreender as seguintes etapas: diagnóstico e prognóstico; propostas de
metas relativas às alternativas de enquadramento; e programa para efetivação.
Classificação das Águas Doces
O enquadramento dos corpos de água em classes, de acordo com o uso
preponderante, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 357/2005,
classifica as águas doces em cinco classes. Dessa forma, com base no
mapeamento do uso preponderante, define-se a classe condizente com o uso
atual ou pretendido dos corpos d’água.
CLASSE
ESPECIAL
I
(UM)
II
(DOIS)
III
(TRÊS)
IV
(QUATRO)
COR
USOS POSSÍVEIS
Abastecimento para consumo humano com desinfecção;
Preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas;
Preservação dos ambientes aquáticos em unidades de
conservação de proteção integral.
Abastecimento para consumo humano após tratamento
simplificado;
Proteção das comunidades aquáticas;
Recreação de contato primário (natação);
Irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas
que se desenvolvem rentes ao solo e que sejam ingeridas
cruas sem remoção de película;
Proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas.
Abastecimento para consumo humano após tratamento
convencional;
Proteção das comunidades aquáticas;
Recreação de contato primário;
Irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins,
campos de esporte e lazer, onde o público possa vir a ter
contato direto a água;
Aqüicultura e atividade de pesca.
Abastecimento para consumo humano após tratamento
Convencional ou avançado;
Irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
Pesca amadora;
Recreação de contato secundário;
Dessedentação de animais.
Navegação;
Harmonia paisagística.
” (IGAM)
O Rio Carangola, de suas cabeiras até sua foz no rio Muriaé, é enquadrado como um rio de
Classe 2. De acordo com o que determina a Resolução CONAMA nº 357 de 2005, que
estabeleceu a classificação para as águas doces do território segundo seus usos
preponderantes, suas águas podem ser destinadas ao abastecimento doméstico após
tratamento convencional, á proteção das comunidades aquáticas, á recreação de contato
primário (como a natação, esqui aquático e mergulho), irrigação de hortaliças e plantas
frutíferas e também á aquicultura.
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2.6.
Organização Territorial e Politica-Administrativa
O estado de Minas Gerais está dividido em dez Regiões de Planejamento do Governo. Esta
divisão está apoiada no projeto de lei 1.590/93, porém o critério só passou a vigorar com o
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 1996/1999, adotado em dezembro de 1995.
Desde então, a nomeação destas regiões são: Central, Mata, Sul de Minas, Triângulo, Alto
Paranaíba, Centro-Oeste de Minas, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri
e Rio Doce.
A localização do município de estudo é Região da Zona da Mata, que possui 142 municípios.
Desta forma Carangola se localiza na Região de Planejamento: Região Zona da Mata; Divisão
Regional: Mesorregião Zona da Mata, na Microrregião Geográfica de Muriaé.
Legislação de Criação: lei nº 2500.
Instalação: 01/01/1939.
Origem: São Paulo do Muriahé, atual Muriaé.
Endereço Prefeitura: Praça Coronel Maximiniano 88 - Centro
CEP: 36800-000
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2.6.1. Distritos
A divisão territorial do Município de Carangola estabelece que o mesmo está oficialmente
subdividido em quatro distritos. Sendo eles:

Alvorada;

Carangola;

Lacerdinha;

Ponte Alta de Minas.
Figura 19: Distritos do Município de Carangola
Fonte: Conen
2.6.2. Poderes
A administração municipal se dá pelo poder executivo e pelo poder legislativo.
2.6.2.1.
Executivo
Desde 2013, o cargo foi ocupado por Cezar Ricardo (PTdoB). No município existem as
seguintes secretarias:

Gabinete de Prefeito;

Secretaria de Governo;
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
Secretaria de Planejamento;

Procuradoria Jurídica;

Controladoria;

Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento;

Secretaria de Assistência Social;

Coordenadoria de Defesa Civil;

Secretaria de Educação;

Secretaria de Adm. e Finanças;

Secretaria de Obras;

Secretaria de Meio Ambiente;

Secretaria de Saúde.
2.6.2.2.
Legislativo
É representado pela Câmara de Vereadores, possuindo uma bancada formada por 13
vereadores, com a seguinte composição:
Tabela 8: Partidos políticos
Partido
Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
Partido Progressista - PP
Democratas - DEM
Partido Social Liberal - PSL
Partido Social Cristão - PSC
Partido Trabalhista do Brasil - PT do B
Partido Democrático Trabalhista - PDT
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB
2.6.2.3.
Quant.
2
1
1
3
1
1
1
2
1
Judiciária
Judicialmente pertence à Comarca do Município de Carangola, que abrange quatro municípios:
Carangola, Faria Lemos, Fervedouro e São Francisco do Glória. Possui três varas, entre elas
uma do Juizado Especial.
2.7.
Características Urbanas
2.7.1. Dispositivos Legais de Zoneamento Urbano, Disciplinadores do Uso e Ocupação do
Solo.
2.7.1.1.
Princípios Legais
Neste tópico são abordadas as principais legislações que tem influência direta sobre o tema do
saneamento das esferas federal, estadual e municipal.
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Muitas normas apresentadas se referem diretamente a questão do saneamento básico, mas,
outras, dizem respeito a temas relacionados com os quais o Plano Municipal deve guardar
intrínseca relação.
2.7.1.1.1.
Municipais
O município não dispõe de Plano Diretor Municipal, com isso foi observada apenas a Lei
orgânica de Carangola, de 22 de março de 1990, podendo se destacar os aspectos abaixo,
relativos ao meio ambiente, saneamento e organização territorial.
2.7.1.1.1.1.
Lei Orgânica
[...]
Capítulo VII
DO MEIO AMBIENTE
Art. 209 - Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à adequada qualidade de vida, impondo-se a todos e, em
especial, ao Poder Público Municipal, o dever de defendê-lo, preservá-lo para o benefício das
gerações atuais e futuras.
Parágrafo único - O direito ao ambiente saudável estende-se ao ambiente de trabalho, ficando
o Município obrigado a garantir e proteger o trabalhador contra toda e qualquer condição
nociva à sua saúde física e mental.
Art. 210 - É dever do Poder Público elaborar e implantar através de lei, um Plano Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Naturais que contemplará a necessidade do conhecimento das
características e recursos dos meios físicos e biológicos, de diagnósticos, de sua utilização e
definição de diretrizes para o seu melhor aproveitamento no processo de desenvolvimento
econômico-social.
Art. 211 - Cabe ao Poder Público, através de seus órgãos de administração direta, indireta e
fundacional:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais das espécies e dos ecossistemas;
II - preservar e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico e
paisagístico, no âmbito municipal e fiscalizar as entidades à pesquisa e manipulação genética;
III - definir e implantar áreas e seus componentes representativos de todos os ecossistemas
originais do espaço territorial do Município, a serem especialmente protegidos, sendo a
alteração e supressão, inclusive dos já existentes, permitida somente por meio de lei, vedada
qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
Ficam mantidas as unidades de conservação atualmente existente;
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IV - exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou de atividade potencialmente causadora
de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio e impacto ambiental, a que se
dará publicidade, garantidas audiências públicas, na forma da lei;
V - garantir a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para
a preservação do meio ambiente;
VI - proteger a fauna e a flora, vedadas, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoquem extinção de espécie ou submetam os animais a crueldade fiscalizando a
extração, captura, produção, transportes, comercialização e consumo de seus espécimes e
sub-produtos;
VII - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VIII - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração
de recursos hídricos e minerais em seu território;
IX - definir o uso e ocupação do solo, subsolo e águas através de planejamento que englobe
diagnóstico, análise técnica e definição de diretrizes de gestão dos espaços com participação
popular e socialmente negociadas, respeitando a conservação de qualidade ambiental.
X - estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando
especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de
índices mínimos de cobertura vegetal;
XI - controlar e fiscalizar a produção, a estocagem de substâncias, o transporte, a
comercialização e a utilização de técnicas, métodos e as instalações, que comportem risco
efetivo ou potencial para a saudável qualidade de vida e ao meio ambiente natural e de
trabalho, incluindo materiais geneticamente alterados pela ação humana, resíduos químicos e
fontes de radioatividade.
XII - requisitar a realização periódica de auditoria nos sistemas de controle de poluição e
prevenção de riscos de acidentes das instalações e atividades de significativo potencial
poluidor, incluindo a avaliação detalhada dos efeitos de sua operação sobre a qualidade física,
química e biológica, dos recursos ambientais, bem como sobre a saúde dos trabalhadores e da
população afetada;
XIII - estabelecer, controlar e fiscalizar padrões de qualidade ambiental, considerando os
efeitos sinérgicos e cumulativos da exposição às fontes de poluição incluída a absorção de
substâncias químicas através da alimentação;
XIV - garantir o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes e causas da
poluição e da degradação ambiental e, em particular, aos resultados das monitoragens e das
auditorias a que se refere o inciso XII deste artigo.
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XV - informar sistematicamente e amplamente a população sobre os níveis de poluição, a
qualidade do meio ambiente, as situações de risco de acidentes e a presença de substâncias
potencialmente danosas à saúde na água potável e nos alimentos;
XVI - promover medidas judiciais e administrativas de responsabilidade dos causadores de
poluição ou de degradação ambiental;
XVII - incentivar a integração das universidades, instituições de pesquisas e associações civis,
nos esforços para garantir e aprimorar o controle da poluição, inclusive no ambiente de
trabalho;
XVIII - estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia alternativa,
não poluente, bem como de tecnologia poupadora de energia;
XIX - é vedada a concessão de recursos públicos, ou incentivos fiscais às atividades que
desrespeitem as normas e padrões de proteção ao meio ambiente natural de trabalho;
XX - recuperar a vegetação em áreas urbanas, segundo critérios definidos em lei;
XXI - discriminar por lei:
a) - as áreas e as atividades de significativa potencialidade de degradação ambiental;
b) - os critérios para o estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental;
c) - o licenciamento de obras causadoras de impacto ambiental, obedecendo sucessivamente
os seguintes estágios: licença prévia, de instalação e funcionamento;
d) - as penalidades para empreendimentos já iniciados ou concluídos sem licenciamento, e a
recuperação da área de degradação segundo os critérios e métodos definidos pelos órgãos
competentes;
e) - os critérios que nortearão a exigência de recuperação ou reabilitação das áreas sujeitas a
atividade de mineração;
XXII - exigir o inventário das condições ambientais das áreas sob ameaça de degradação ou já
degradadas.
Art. 212 - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma
da lei.
Art. 213 - É obrigatória a recuperação da vegetação nativa nas áreas protegidas por lei e todo
proprietário que não respeitar restrições ao desmatamento deverá recuperá-los.
Art. 214 - As empresas beneficiadoras de minério não poderão se instalar nas áreas urbanas
do Município.
Parágrafo único - As empresas já instaladas terão prazos fixados para sua retirada por meio de
Decreto do Executivo.
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Art. 215 - O Poder Público Municipal manterá obrigatoriamente o Conselho Municipal de Meio
Ambiente,
órgão
colegiado
autônomo
e
deliberativo,
composto
paritariamente
por
representantes do Poder Público, entidades ambientalistas, representantes da sociedade civil
que entre outras atribuições definidas em lei, deverá:
I - analisar, aprovar ou vetar qualquer projeto público ou privado que implique em impacto
ambiental;
II - solicitar por um terço (1/3) de seus membros referendo.
§ 1o - Para o julgamento de projetos a que se refere o inciso I deste artigo, o Conselho
Municipal de Meio Ambiente realizará audiências públicas obrigatórias, em que se ouvirá as
entidades interessadas, especialmente com representantes da população atingida.
§ 2o - As populações atingidas gravemente pelo impacto ambiental dos projetos, referidos no
inciso I, deverão ser consultadas obrigatoriamente através de referendo.
Art. 216 - As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sujeitarão os infratores a
sanções administrativas com aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de
continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a
interdição independentemente da obrigação dos infratores de restaurar os danos causados.
Art. 217 - Nos serviços públicos prestados pelo Município e na sua concessão, permissão e
renovação deverá ser avaliado o serviço e seu impacto ambiental.
Parágrafo único - As empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos,
deverão atender rigorosamente aos dispositivos de proteção ambiental, não sendo permitida a
renovação da permissão ou concessão, no caso de reincidência da infração.
Art. 218 - Aquele que utilizar recursos ambientais, fica obrigado na forma da lei, a realizar
programas de monitoragem a serem estabelecidos pelos órgãos competentes.
Art. 219 - São áreas de proteção permanente:
I - as áreas de proteção das nascentes de rios;
II - as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora, como aquelas que sirvam
como local de pouso ou reprodução de espécies migratórias;
III - as paisagens notáveis;
IV - sítios espeleológicos;
V - regiões que contenham remanescentes de tipos vegetacionais de:
a) - mata atlântica;
b) - matas ciliares;
c) - pântanos e brejos;
d) - campos montanos;
e) - vegetação aquática;
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Art. 220 - Todo e qualquer material dos sítios arqueológicos e espeleológicos do Município,
devem ser depositados exclusivamente no Arquivo histórico Geográfico Científico do Município.
Parágrafo único - Cabe ao Poder Público, proteger os referidos sítios, bem como criar suporte
científico para estudar nessas áreas.
Art. 221 - É vedada à introdução no Município de espécies animais e vegetais que possam
competir grosseiramente com as espécies nativas.
Art. 222 - O Poder Público fica responsável pela proteção do rio Carangola em toda sua
extensão territorial, através de ações isoladas ou conjuntas ou ainda em coparticipação com
municípios que tenham seus territórios banhados por suas águas.
Parágrafo único - Para tal, o Município deverá lançar mão de planos de manejo ambiental,
observadas as características locais.
Art. 223 - Fica proibido o garimpo no rio Carangola, salvo nos casos em que tal prática não
traga prejuízo para a vida do mesmo e das espécimes animais nele existentes.
Art. 224 - Fica criado o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
§ 1o - O Fundo a que se refere o artigo anterior, deve ser gerido pelos órgãos competentes do
Município, bem como pelas instituições e ou associações de defesa e preservação do meio
ambiente, desde que estejam devidamente registradas.
§ 2o - O Fundo atenderá exclusivamente às atividades de proteção, controle e preservação
ambiental, sem prejuízo de outras dotações orçamentárias.
§ 3o - Integrará o Fundo:
I - parte do produto da arrecadação de impostos sobre a propriedade de veículos automotores
licenciados em seu território;
II - parte do produto da arrecadação assegurada ao Município pelo art. 20, § 1o - da
Constituição Federal, proveniente da participação no resultado da exploração mineral em seu
território, ou de compensação financeira correspondente;
III - os produtos da arrecadação de multas por infração à legislação ambiental;
IV - os produtos da arrecadação líquida de taxas ou preços públicos cobrados pelos serviços
de análise e vistoria para licenciamento ambiental.
§ 4o - Os órgãos responsáveis pelo gerenciamento do fundo, ficam obrigados a prestarem
contas trimestralmente ao Poder Público Municipal.
Art. 225 - São vedados no território municipal:
I - o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos "in natura", em qualquer corpo
d'água, sem prévio controle e aprovação da entidade municipal responsável pelo saneamento
básico;
II - distribuição e venda de aerosóis que contenham clorofluorcarbono;
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III - a produção, distribuição e venda de produtos comprovadamente cancerígenos;
IV - a fixação nos estabelecimentos comerciais do Município, de cartazes com o objetivo de
propaganda dos seguintes produtos: cigarro, bebidas alcoólicas, produtos farmacêuticos,
tóxicos agrícolas industriais (inseticidas, pesticidas, herbicidas e similares) e adubo químico
industrial.
Parágrafo único - Devem ser criadas condições técnico-financeiras para que os órgãos
públicos implementem o disposto no inciso I deste artigo.
Art. 226 - O serviço público da coleta de lixo deverá priorizar a separação de matérias primas,
reutilizáveis em detrimento de apenas depositar o lixo.
§ 1o - Os resíduos recicláveis devem ser acondicionados de maneira que possam ser
reaproveitados no sistema ecológico;
§ 2o - Resíduos não recicláveis devem ser acondicionados de maneira a minimizar ao máximo
o impacto ambiental.
§ 3o - Resíduos orgânicos devem ser transformados em adubo composto e colocados à
disposição dos pequenos agricultores, desde que não estejam poluídos por substâncias
tóxicas.
[...]
Capítulo XIII
DO SANEAMENTO BÁSICO
Art. 272 - O saneamento básico é uma ação de saúde pública, implicando o seu direito na
garantia inalienável ao cidadão, de:
I - abastecimento de água, em quantidade suficiente para assegurar adequada higiene e
conforto, e com qualidade compatível com os padrões de potabilidade.
II - coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas
pluviais, de forma a preservar o equilíbrio ecológico do meio ambiente na perspectiva de
prevenção de ações danosas à saúde;
III - Controle de vetores, sob a ótica da proteção à saúde pública.
§ 1o - As propriedades e a metodologia das ações de saneamento, deverão nortear-se pela
avaliação do quadro sanitário da área a ser beneficiada, devendo ser o objetivo principal das
ações a reversão e a melhoria do seu perfil epidemiológico.
§ 2o - O Município desenvolverá mecanismos institucionais que compatibilizem as ações de
saneamento básico, de habitação, de desenvolvimento urbano, de preservação do meio
ambiente e de gestão dos recursos hídricos, buscando integração com outros municípios nos
casos em que existir ações conjuntas.
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Art. 273 - Os serviços de saneamento básico, de competência do Município, serão prestados
pelo Poder Público, mediante a execução direta ou delegada, através de concessões ou
permissões, visando o atendimento adequado à população.
Parágrafo Único - A concessão ou permissão de serviços de saneamento básico ou de parte
deles, será outorgada a pessoa jurídica de direito público ou privado, devendo neste último
caso se dar mediante contrato de direito público.
Art. 274 - A formulação da política de saneamento básico, a definição de estratégias para a
sua implementação serão de competência do órgão encarregado, devendo esta ser aprovada
pela Câmara Municipal.
Art. 275 - O controle, fiscalização do serviço e a avaliação do desempenho das instituições
públicas serão de responsabilidade da Câmara Municipal.
Art. 276 - Cabe ao Município, consolidando-se o planejamento das eventuais concessionárias
de nível supra-municipal, elaborar o plano municipal e plurianual de saneamento básico, cuja
aprovação será submetida à Câmara Municipal.
Art. 277 - A estrutura tarifária a ser estabelecida para cobrança pelo serviço de saneamento
básico deve contemplar os critérios de justiça na perspectiva de uma distribuição de renda, da
eficiência na coibição de desperdícios e da compatibilidade com o poder aquisitivo dos
usuários, observado o disposto na lei municipal.
Art. 278 - O Município deverá garantir para os sistemas públicos de água e esgoto, a
participação com um percentual definido em lei, nos recursos destinados ao saneamento
básico do município oriundos da esfera estadual e federal.
Art. 279 - Os órgãos da administração municipal, responsável pelos serviços públicos de
saneamento básico, compete fixar exigências mínimas e diretrizes técnicas para execução de
projetos e obras relativos à sua área de atuação, quando da execução de novos loteamentos
no município, cabendo-lhes vistoriar e liberar as obras pertinentes para sua integração no
sistema público.
§ 1o - A execução dos projetos e obras correrá por conta dos proprietários do loteamento e a
venda dos lotes só poderá ser concretizada após ter sido executada completa estrutura de
saneamento básico.
§ 2o - Os loteamentos existentes, que não contam com a infra-estrutura de saneamento básico
exigida nos termos do "caput" deste artigo terão essa infra-estrutura implantada com recursos
financeiros de um fundo a ser criado e regulamentado por lei municipal para esse fim.
2.7.1.1.1.2.
Plano Diretor
O município não dispõe de Plano Diretor Municipal.
2.7.1.1.2.
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Estaduais
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•
COMPETÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DAS BACIAS
•
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Art. 11, VI, IX; 12, § único, incisos
I e II; III; Art. 40,I Art. 158; Art. 161, I, II e § 1º; inciso II do §1º do artigo 183; inciso I do
parágrafo único do artigo 186, Art. 190, IV; Art. 192, § 1º, § 2º e § 3º; 214, § 1º, inciso I, II, III, IV
e § 2º, § 5º; Art. 216,II, III; 244, § 1º, § 3º; Art. 245, § 1º, I, II,III, IV, V, VI, VII, VIII; 246, § 1º; Art.
248, IX; 249; 250; I,II, § 1º e § 2º; Art. 251.
•
DECRETO ESTADUAL Nº 36.892, DE 23 DE MAIO DE 1995 - Regulamentou
totalmente a Lei 11.720/94.
•
DECRETO ESTADUAL Nº 41.578, de 08 de março de 2001 - Regulamenta a Lei nº
13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre Política Estadual de Recursos Hídricos.
•
DECRETO ESTADUAL Nº 41.578/2001, 08 de março 2001 - Regulamenta a Lei nº
13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.
•
DECRETO ESTADUAL Nº 44.046, de 13 de junho de 2005 - Regulamenta a cobrança
pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
•
DECRETO ESTADUAL Nº 44.547, DE 22 DE JUNHO DE 2007 - Altera o Decreto nº
44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de
domínio do Estado.
•
DECRETO ESTADUAL Nº 44.844, de 25 de junho de 2008 - Estabelece normas para
licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica
infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece
procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
•
DECRETO ESTADUAL Nº 45.181 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Regulamenta a Lei
nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
•
DECRETO ESTADUAL Nº 45.181 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Regulamenta a Lei
nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
•
DECRETO ESTADUAL Nº 45.871, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - Contém o
Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, e dá outras providências
•
DECRETO Nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 - Dispõe sobre o Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências.
•
DECRETO Nº 45.137, DE 16 DE JULHO DE 2009 - Cria o Sistema Estadual de
Informações sobre Saneamento - SEIS, e dá outras providências.
•
DELIBERAÇÃO CEIVAP Nº 03/2001 - Aprova a Implantação da Cobrança pelo Uso de
Recursos Hídricos de Domínio da União na Bacia do Rio Paraíba do Sul a partir de 2002 e
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estabelece as condições para a sua participação no Programa Nacional de Despoluição de
Bacias Hidrográficas.
•
DELIBERAÇÃO CEIVAP Nº 65/2006 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 - Estabelece
mecanismos e propõe valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia
hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a partir de 2007
•
DELIBERAÇÃO CEIVAP Nº 70/2006 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - Estabelece
mecanismo diferenciado de pagamento pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul
•
DELIBERAÇÃO CEIVAP Nº08 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre a
Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul a
partir de 2002.
•
DELIBERAÇÃO CERH/MG Nº 260, de 26 de Novembro de 2010 - Aprova o Plano
Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.
•
DELIBERAÇÃO COPAMNº 428, de 28 de junho de 2010 - Fixa os custos médios “per
capita” para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previstos no
Art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
•
DELIBERAÇÃO NORMATIVA – CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL –
COPAMNº 74, de 09 de setembro de 2004 - Estabelece critérios para classificação, segundo o
porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente
passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas
para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento
ambiental, e dá outras providências.
•
Deliberação Normativa CERH - MG Nº 04, de 18 de fevereiro de 2002 - Estabelece
diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica, e dá outras
providências.
•
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH - MG Nº 07, de 4 Novembro de 2002 - Estabelece
a classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, tendo em vista a
legislação de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
•
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH - MG Nº 09, de 16 de junho de 2004 - Define os
usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais.
•
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH - MG Nº 3, de 10 de abril de 2001 - Estabelece os
critérios e valores para indenização dos custos de análise, publicações e vistoria dos processos
de outorga de direito de uso de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
P3-Carangola
Página 43 de 76
•
Deliberação Normativa CERH Nº 19, de 28 de junho de 2006 - Alterada pela
Deliberação Normativa CERH nº 39, de 19 de outubro de 2011. Regulamenta o art. 19, do
Decreto 41.578/2001 que dispõe sobre as agências de bacia hidrográfica e entidades a elas
equiparadas e dá outras providências.
•
Deliberação Normativa CERH-MG Nº 30, de 26 de agosto de 2009 - Altera a
Deliberação Normativa CERH/MG n.º 04, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece diretrizes
para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica.
•
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 35, de 13 de outubro de 2010 - Dispõe
sobre a criação da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento dos Recursos
da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
•
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA - COPAM/CERH-MG Nº 01, de 05 de maio
de 2008. - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu
enquadramento, bem como estabelece condições e padrões de efluentes e dá outras
providências.
•
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -
MG Nº 27, de 18 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das
receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas
Gerais.
•
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Nº
24, de 27 de Outubro de 2008 - Dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e
administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga para o lançamento de
efluentes em corpos de água superficiais no domínio do Estado de Minas Gerais.
•
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -
Altera prazos estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM 96/2006 que convoca
municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos.
•
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 96, DE 12 DE ABRIL DE 2006 - Convoca
municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos.
•
LEI ESTADUAL Nº 11.265/93 - Dispõe sobre os Programas de Construção e Reforma
de unidades habitacionais populares em zona rural e dá outras providências.
•
LEI ESTADUAL Nº 11.405/94 - Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento
agrícola e dá outras providências.
•
LEI ESTADUAL Nº 11.720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 - Dispõe Sobre a Política
Estadual de Saneamento Básico.
•
LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 - Cria o Programa Estadual de Conservação da Água.
P3-Carangola
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•
LEI ESTADUAL Nº 13.199 DE 29 DE JANEIRO DE 1999 - Dispõe sobre a Política
Estadual de Recursos Hídricos.
•
LEI ESTADUAL Nº 13.317, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 - Trata-se do Código de
Saúde do Estado de Minas Gerais.
•
LEI ESTADUAL Nº 13.771/2000 - Dispõe sobre a administração, a proteção e a
conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.
•
LEI ESTADUAL Nº 14.309, de 19 de junho de 2002 - Dispõe sobre a Política Florestal e
de Proteção à Biodiversidade no Estado.
•
LEI ESTADUAL Nº 18.030, de 12 de Janeiro de 2009 - Dispõe sobre a distribuição da
parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. O artigo 4º,
inciso I dessa lei fixa a porcentagem de repasse de recursos advindo do ICMS do Estado para
os municípios que atingirem altos graus de serviços de saneamento.
•
LEI ESTADUAL Nº 18.031, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - Dispõe sobre a Política
Estadual de Resíduos Sólidos.
•
LEI ESTADUAL Nº 18.085 DE 15 DE ABRIL DE 2009 - Dispõe sobre a Política Estadual
de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental.
•
LEI ESTADUAL Nº 7.772, de 8 de setembro de 1980 - Dispõe sobre a proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente. Disciplina toda atividade geradora de poluição no
Estado de Minas Gerais
•
LEI FEDERAL Nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
•
LEI Nº 13.766, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre a política estadual de
apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo e altera dispositivo da Lei nº 12.040, de 28 de
dezembro de 1995, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da
arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único
do art. 158 da Constituição Federal.
•
LEI Nº 14.128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre a Política Estadual de
Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão
de Resíduos Sólidos.
•
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA E IGAM Nº 779, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 -
Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o
IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver
implementada.
2.7.1.1.3.
P3-Carangola
Federais
Página 45 de 76
•
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Artigos: 21; 23, caput e
incisos VI, IX e parágrafo único; 30; 182;196;200, IV, 225, caput e § 1° inciso IV.
•
DECRETO FEDERAL Nº 1842, de 22 de março de 1996 - Institui o Comitê de
Integração da Bacia – Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, e dá outras providências.
•
DECRETO FEDERAL Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934 - Decreta o Código de
Águas.
•
DECRETO FEDERAL Nº 3.692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre a
instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e
dá outras providências.
•
DECRETO FEDERAL Nº 7.217, DE JUNHO DE 2010 - Regulamenta a Lei nº 11.445, de
5 janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
•
DECRETO FEDERAL Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - Regulamenta a Lei
no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o
Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a
Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
•
DECRETO Nº 49.974-A, DE 21 DE JANEIRO DE 1961 - Código Nacional de Saúde.
Artigo 32 a 44 dispõe sobre Saneamento
•
DECRETO Nº 88.351, DE 01 DE JUNHO DE 1983 - Dispõe, respectivamente, sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente e sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de
Proteção Ambiental, e dá outras providências.
•
Destaque para artigos: Art 3º, incisos I, II, III, letras a, b, c, d, e; inciso IV e V; Art. 10.
•
LEI FEDERAL N º 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências. Artigo 2º § 3º, artigo 6º, inciso II, artigo 7º,
inciso X ; artigo 18, inciso IV, letra “d”.
•
LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 - A Lei referida estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico bem como as diretrizes para a política federal
de saneamento. Define a titularidade dos serviços de água e esgoto, o ente responsável pela
regulação e fiscalização, fixa direitos e deveres dos usuários, incentiva a eficiência dos
prestadores, possibilita e é clara quanto à obrigatoriedade de conexão às redes de
abastecimento de água e de esgoto, de acordo com o artigo 45.
•
LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2.010 - Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
P3-Carangola
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•
LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências.
•
LEI FEDERAL Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Política Nacional de Recursos
Hídricos.
•
LEI FEDERAL Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000 - Dispõe sobre a criação da
Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, e dá outras providências.
•
LEI Nº 5.318, DE 26 DE SETEMBRO DE 1967 - Dispõe sobre a Política Nacional de
Saneamento.
•
RESOLUÇÃO CNRH Nº 32, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 - Institui a Divisão
Hidrográfica Nacional, em regiões hidrográficas, nos termos dos Anexos I e II desta Resolução,
com a finalidade de orientar, fundamentar e implementar o Plano Nacional de Recursos
Hídricos.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 1, de 23 de janeiro de 1986 - Dispõe sobre critérios básicos
e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 1, de 23 de janeiro de 1986 - Dispõe sobre critérios básicos
e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental - Alterada pela Resolução nº 11/86
(alterado o art. 2o)
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 1, de 23 de janeiro de 1986 - Dispõe sobre critérios básicos
e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental - Alterada pela Resolução no 5/87
(acrescentado o inciso XVIII)
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 1, de 23 de janeiro de 1986 - Dispõe sobre critérios básicos
e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental - Alterada pela Resolução nº 237/97
(revogados os art. 3o e 7o)
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 375, de 29 de agosto de 2006 - Define critérios e
procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de
esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 377, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre
licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 380, de 31 de outubro de 2006 - Retifica a Resolução
CONAMA no 375/06 – Define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto
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gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras
providências.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 396, de 3 de abril de 2008 - Dispõe sobre a classificação e
diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 397, de 3 de abril de 2008 - Alterada pela Resolução
410/09. - Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 404, de 11 de novembro de 2008 - Estabelece critérios e
diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos
sólidos urbanos.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 412, DE 13 DE MAIO DE 2009 - Estabelece critérios e
diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção
de habitações de Interesse Social.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 422, DE 23 DE MARÇO DE 2010 - Estabelece diretrizes
para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei nº 9.795, de 27 de
abril de 1999, e dá outras providências.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011 - Complementa e altera a
Resolução nº 357/2006. - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes,
complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do
Meio Ambiente-CONAMA.
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 5, de 15 de junho de 1988 - Dispõe sobre o licenciamento
ambiental de obras de Saneamento.
•
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Nº 102 DE 25
MAIO DE 2009 - Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da
cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei no 9.648,
de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei no 9.984, de 2000, para o exercício
orçamentário de 2010/2011.
•
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Nº 17, DE 29 DE
MAIO DE 2001 - Determina a elaboração de Planos de Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, serão elaborados em
conformidade com o disposto na Lei nº 9.433, de 1997, que serão elaborados pelas
competentes Agências de Água, supervisionados e aprovados pelos respectivos Comitês de
Bacia.
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•
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Nº 21, de 14 de
março de 2002 - Institui a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos
Hídricos, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional
de Recursos Hídricos.
•
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Nº 26, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2002 - Autoriza o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
do Sul-CEIVAP a criar a sua Agência de Água, nos termos da Deliberação CEIVAP nº 12, de
20 de junho de 2002.
•
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Nº 27, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2002 - Define os valores e estabelece os critérios de cobrança pelo uso de
recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, conforme proposto e isentar da
obrigatoriedade de outorga de direito de usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul, os usos considerados insignificantes, nos termos estabelecidos pela
Deliberação nº 15, de 2002, do CEIVAP.
•
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Nº 38, de 26 de
março de 2004 - Delegar competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o exercício de funções e atividades inerentes à
Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
•
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Nº 59, DE 2 DE
JUNHO DE 2006 - Prorrogar o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão
das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, para o exercício de funções e
atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
•
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Nº 91, DE 5 DE
NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos
de água superficiais e subterrâneos.
•
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Nº 98, DE 26 DE
MARÇO DE 2009 - Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o
desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada
de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
•
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA Nº 413, DE 26
DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras
providências.
•
RESOLUÇÃO Nº 5, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, DE 10 DE ABRIL DE
2000 - Alterada pela Resolução nº18, de 20 de dezembro de 2001, e pela Resolução nº 24, de
24 de maio de 2002 - Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de
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Bacias Hidrográficas, de forma a implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
•
RESOLUÇÃO Nº 58 do CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, DE 30
DE JANEIRO DE 2006 – APROVA O PNRH - Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos e
dá outras providências.
•
RESOLUÇÃO Nº357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 - Alterada pela Resolução 410/2009
e pela 430/2011 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para
o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
2.7.2. Demografia
De acordo com o último censo, Carangola tem uma área de 353,40 km², com uma população
de 32.296 habitantes e densidade demográfica de 91,39 Hab./km². Na Figura 20 pode se
observar a densidade populacional no município, onde a localidade que não se encontra
destacada, possui uma densidade menor do que 5 hab./ha.
Figura 20: Densidade populacional do Município de Carangola
Fonte: Conen.
Acompanhando o que se percebe na análise dos dados populacionais nacionais e do próprio
estado o qual pertence o Município, Carangola apresentou um decrescimento de sua
população total, segundo dados de contagens populacionais e censos realizados pelo IBGE. A
e o Gráfico 3 mostram a evolução demográfica do município e a previsão populacional para
2013.
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Tabela 9: Evolução demográfica do Município de Carangola
Ano
Carangola
Minas Gerais
1991
40.053
15.743.152
1996
31.054
16.567.989
2000
31.921
17.891.494
2007
32.068
19.273.506
2010
32.296
19.597.330
2013*
33.358
20.593.356
Fonte IBGE
*Previsão Populacional
Brasil
146.825.475
156.032.944
169.799.170
183.987.291
190.755.799
Gráfico 3: Evolução demográfica do Município de Carangola.
Segundo IBGE 2010, o município tinha uma população de 15.692 homens, sendo 3.330 na
zona rural e 12.362 na urbana. Já de mulheres, 2.907 residiam na zona rural e 13.697 na
urbana, totalizando 16.604 mulheres no município.
2.8.
Macro Informações Socioeconômicas
O município conta com agência bancária do Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Itaú e
Caixa Econômica Federal, além de quatro centros de distribuição dos correios.
2.8.1. Educação
O número total de matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio de Carangola, em
2009, foi de 7.062 alunos, reduzindo para 6.427 em 2012, desta forma apresenta uma variação
de negativa em 9,88% (isto é – 9,55%) no número de estudantes.
As tabelas a seguir apresentam o número de estabelecimentos daquele segmento, de
professores e matrículas iniciais.
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2.8.1.1.
Pré-Escola
De acordo com o IBGE, a rede municipal respondeu por 83,3% das matrículas na pré-escola
em 2012 e a rede privada por 16,69% das matrículas. O número total de matrículas teve
decréscimo de 11,8% no período de 2009 a 2012, com variação de 22,8% do corpo docente.
Tabela 10: Unidades escolares, professores e matrícula– pré-escola – 2004 a 2012
Ano
Nº de Unidades
Nº de Professores
Nº de Matrículas
2004
24
80
1112
2007
24
72
834
2009
25
70
710
2012
19
57
635
Fonte: IBGE
2.8.1.2.
Ensino Fundamental
Quanto ao Ensino Fundamental, a rede estadual respondeu por 64% das matrículas, a rede
privada por 13% das matrículas, enquanto que a rede municipal foi responsável por 23% das
matrículas no ensino fundamental em 2012. O número total de matrículas teve um decréscimo
de 28,6% no período de 2005 a 2012, contra decréscimo de 7,3% do corpo docente.
Tabela 11: Unidades escolares, professores e matrículas – ensino fund. – 2005 a 2012
Ano
Nº de Unidades
Nº de Professores
Nº de Matrículas
2005
29
354
5.865
2007
31
334
5.540
2009
30
347
5.145
2012
30
330
4.561
Fonte: IBGE
2.8.1.3.
Ensino Médio
A rede estadual respondeu por 82,1% das matrículas no Ensino Médio em 2012, enquanto a
rede privada teve 17,9% das matrículas. O número total de matrículas teve decréscimo de
27,2% no período de 2005 a 2012, contra aumento de 27,6% do corpo docente.
Tabela 12: Unidades escolares, professores e matrículas – ensino médio – 2005 a 2012
Ano
Nº de Unidades
Nº de Professores
Nº de Matrículas
2005
3
110
1.566
2007
6
129
1.352
2009
8
149
1.207
2012
8
152
1.231
Fonte: IBGE
2.8.2. Trabalho e Renda
A mão de obra de Carangola tem as seguintes características, descritas nas tabelas a seguir,
obtidas através do portal de Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda - Dados
por município.
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Tabela 13: Número de empregos formais em 31 de dezembro de 2011
Total das Atividades
IBGE Setor
Masculino Feminino Total
1 - Extr Mineral
7
3
10
2 - Ind Transf
223
137
360
3 - Serv Ind Up
71
10
81
4 - Constr Civil
226
3
229
5 - Comercio
831
609
1.440
6 - Servicos
790
990
1.780
7 - Adm Publica
467
662
1.129
Faixas Etárias
Faixa Etária Pri Emp
Masculino Feminino Total
2 - 15 a 17 anos
17
12
29
3 - 18 a 24 anos
507
434
941
4 - 25 a 29 anos
455
365
820
5 - 30 a 39 anos
758
665
1.423
6 - 40 a 49 anos
598
607
1.205
7 - 50 a 64 anos
444
337
781
8 - Acima de 65 anos
33
19
52
Ocupações com Maiores Estoques
CBO 2002 Ocupação
Masculino Feminino Total
521110 - Vendedor de Comercio Varejista
213
299
512
411005 - Auxiliar de Escritorio. em Geral
82
174
256
514225 - Trabalhador de Serv. de Limpeza e Cons. de Areas Publicas
137
106
243
331105 - Professor de Nivel Medio na Educacao Infantil
7
159
166
322205 - Tecnico de Enfermagem
38
114
152
Fonte: RAIS/TEM
Tabela 14: Remuneração média de empregos formais em 31 de dezembro de 2011
Total das Atividades
IBGE Setor
Masculino Feminino
Total
1 - Extr Mineral
702,86
652,68
687,80
2 - Ind Transf
731,96
624,47
691,05
3 - Serv Ind Up
1.803,90
1.287,10
1.740,10
4 - Constr Civil
786,16
435,77
781,57
5 - Comercio
769,60
656,29
721,68
6 - Servicos
1.286,73
1.003,02
1.128,93
Faixas Etárias
Faixa Etária Pri Emp
Masculino Feminino
Total
2 - 15 a 17 anos
543,27
523,06
534,91
3 - 18 a 24 anos
676,16
660,48
668,93
4 - 25 a 29 anos
853,70
798,25
829,02
5 - 30 a 39 anos
995,44
947,78
973,16
6 - 40 a 49 anos
1.156,36
976,84
1.065,93
7 - 50 a 64 anos
1.200,91
829,90
1.040,82
8 - Acima de 65 anos
1.315,16
1.600,01
1.419,24
Ocupações com Maiores Estoques
Remuneração Média
CBO 2002 Ocupação
Masculino Feminino
Total
521110 - Vendedor de Comercio Varejista
735,59
598,82
655,72
411005 - Auxiliar de Escritorio. em Geral
787,91
796,76
793,92
514225 - Trabalhador de Serv. de limpeza e Cons. de Areas Publicas
834,61
670,03
762,82
331105 - Professor de Nivel Medio na Educacao Infantil
994,63
1.030,79 1.029,26
322205 - Tecnico de Enfermagem
943,94
897,44
909,06
Fonte: RAIS/TEM.
P3-Carangola
Página 53 de 76
Tabela 15: Variação do emprego formal em 31 de dezembro entre 2010 e 2011
Total das Atividades
IBGE Setor
Masculino Feminino
1 - Extr Mineral
5
1
2 - Ind Transf
-76
-12
3 - Serv Ind Up
-39
-8
4 - Constr Civil
50
-4
5 - Comercio
17
24
6 - Servicos
-2
-18
7 - Adm Publica
65
59
Faixas Etárias
Faixa Etária Pri Emp
Masculino Feminino
2 - 15 a 17 anos
-10
5
3 - 18 a 24 anos
-23
-19
4 - 25 a 29 anos
-26
11
5 - 30 a 39 anos
22
26
6 - 40 a 49 anos
-8
3
7 - 50 a 64 anos
47
22
8 - Acima de 65 anos
5
-6
Ocupações com Maiores Estoques
CBO 2002 Ocupação
Masculino Feminino
621005 - Trabalhador Agropecuario Em Geral
24
0
782510 - Motorista De Caminhao (Rotas Regionais E Internacionais)
5
0
783225 - Ajudante De Motorista
4
0
763210 - Costureiro Na Confeccao Em Serie
1
3
784205 - Alimentador De Linha De Producao
3
0
Ocupações com Menores Estoques
CBO 2002 Ocupação
Masculino Feminino
513215 - Cozinheiro Industrial
-3
-104
521115 - Promotor de Vendas
-16
-61
411005 - Auxiliar de Escritorio. em Geral
-31
-5
841505 - Trabalhador de Tratamento do Leite e Fabricacao de Laticinios e
-29
0
Afins
720205 - Mestre (Construcao Naval)
-22
0
Fonte: RAIS/TEM.
Total
8
-88
-47
46
41
-20
124
Total
-5
-42
-15
48
-5
69
-1
Total
24
5
4
4
3
Total
-107
-77
-36
-29
-22
2.8.3. Saúde
Segundo dados do IBGE (Assistência Médica Sanitária, 2009), o Município de Carangola
possui 36 estabelecimentos de saúde, sendo 14 municipais e públicos e 22 privados.
Carangola
Tabela 16: Resumo das unidades de saúde.
Nº de Unidades de Saúde
Nº de Unidades de
Pública
Saúde Particular
14
22
Nº Total de Unidades de
Saúde
36
Os dados a seguir, referem-se à rede local e aos recursos materiais e humanos disponíveis no
município.
P3-Carangola
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Tabela 17: Estabelecimentos por tipo e equipamentos.
Tipo de Estabelecimento e Equipamentos
Quant
Eletrocardiógrafo
11
Eletroencefalógrafo
4
Equipamento de hemodiálise
10
Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia privado
5
Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia privado/SUS
2
Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia total
5
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial com
20
atendimento médico em especialidades básicas
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial com
12
atendimento médico em outras especialidades
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial com
11
atendimento odontológico com dentista
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial total
29
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Cirurgia
2
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Clínica
2
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Obstetrícia
2
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Outros
2
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Pediatria
2
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Psiquiatria
1
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência total
2
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Traumato
2
Ortopedia
Estabelecimentos de Saúde com especialidades com internação privado
1
Estabelecimentos de Saúde com especialidades com internação
1
privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde com especialidades com internação total
1
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação privado
13
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação
7
privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação total
13
Estabelecimentos de Saúde com internação privado
2
Estabelecimentos de Saúde com internação privado/SUS
2
Estabelecimentos de Saúde com internação total
2
Estabelecimentos de Saúde com terceirização privado
2
Estabelecimentos de Saúde com terceirização privado/SUS
2
Estabelecimentos de Saúde com terceirização total
2
Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação privado
7
Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação privado/SUS
1
Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação público
1
Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação total
8
Estabelecimentos de Saúde geral com internação privado
1
Estabelecimentos de Saúde geral com internação privado/SUS
1
Estabelecimentos de Saúde geral com internação público
0
Estabelecimentos de Saúde geral com internação total
1
Estabelecimentos de Saúde geral sem internação público
13
Estabelecimentos de Saúde geral sem internação total
13
Estabelecimentos de Saúde particular
20
Estabelecimentos de Saúde plano de terceiros
19
Estabelecimentos de Saúde privado com fins lucrativos
18
Estabelecimentos de Saúde privado sem fins lucrativos
4
Estabelecimentos de Saúde privado SUS
10
Estabelecimentos de Saúde privado total
22
Estabelecimentos de Saúde público municipal
14
Estabelecimentos de Saúde público total
14
P3-Carangola
Unidade
equipamentos
equipamentos
equipamentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
Página 55 de 76
Tipo de Estabelecimento e Equipamentos
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Ambulatorial
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Diálise
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Emergência
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Internação
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS UTI/CTI
Estabelecimentos de Saúde sem internação privado
Estabelecimentos de Saúde sem internação privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde sem internação público
Estabelecimentos de Saúde sem internação total
Estabelecimentos de Saúde SUS
Estabelecimentos de Saúde terceirizado privado
Estabelecimentos de Saúde terceirizado privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde terceirizado total
Estabelecimentos de Saúde total
Estabelecimentos de Saúde total privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde único privado
Estabelecimentos de Saúde único privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde único público
Estabelecimentos de Saúde único total
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde privado SUS
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde privado total
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde total
Mamógrafo com comando simples
Raio X até 100mA
Raio X de 100 a 500mA
Raio X mais de 500mA
Raio X para densitometria óssea
Ressonância magnética
Tomógrafo
Ultrassom doppler colorido
Quant
20
1
2
2
2
15
6
14
29
24
7
5
7
36
10
20
8
14
34
194
194
194
3
3
9
4
2
3
2
12
Unidade
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
leitos
leitos
leitos
equipamentos
equipamentos
equipamentos
equipamentos
equipamentos
equipamentos
equipamentos
equipamentos
O município possui dois hospitais, policlínica, pronto-socorro, diversos consultórios médicos e
vários postos de saúde. Os dois hospitais são importantes centros de atração de pessoas que
habitam os municípios da região, inclusive outros estados, como Espírito Santo e Rio de
Janeiro, neles são realizados diversos procedimentos cirúrgicos, com destaque para cirurgias
bariátricas e de transplante de córneas.

Hospital Evangélico de Carangola.

Casa de Caridade de Carangola: referência no estado e considerado “Hospital
Estratégico”. Ele atende um total de 47 municípios (38 municípios do estado de Minas Gerais, 6
do Espírito santo e 3 do Rio de Janeiro) e uma população estimada em mais de 550 mil
habitantes.
P3-Carangola
Página 56 de 76
2.8.4. Economia
Com superávit pouco maior que 2,3 milhões (Ministério da Fazenda, 2009), Carangola possui
PIB per capita avaliado em 7.136,91 reais. O setor econômico que apresentou maior
contribuição ao PIB municipal foi o de serviços, seguido pela indústria, sendo a agropecuária a
menor contribuinte. Os valores do PIB de Carangola estão descritos no Gráfico 4.
Gráfico 4: Produto interno bruto do Município de Carangola
Fonte: IBGE
2.8.5. Disponibilidades de Recursos
2.8.5.1.
Mão de Obra, Materiais de Construção e Empresas para Obras de Engenharia
Segundos dados do ISPER – Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda,
responsável pelo RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais), a mão-de-obra formal
disponível na cidade no setor de construção civil era de 229 trabalhadores em 2011, o que
corresponde a pouco mais de 4,5% da mão-de-obra formal total do município.
Gráfico 5: Distribuição da Mão-de-obra formal no Município de Carangola.
P3-Carangola
Página 57 de 76
A Tabela 13, no item sobre Trabalho e Renda, mostra o número de empregos formais no
município por setor, inclusive na construção civil.
2.8.5.2.
Comunicação
Os dados de comunicação relativos à Carangola são precários. Não há também informações
sobre instalações de infraestrutura subterrânea no município.
Os subitens abaixo apresentam as informações sobre os serviços, disponibilidade e empresas
que atuam na região.
2.8.5.2.1.
Disponibilidade e a Empresas de Telefonia
No município a telefonia fixa está a cargo da Telemar Norte Leste S.A, empresa de
telecomunicações que em 2007 passou a usar a marca Oi, e está sob área de DDD 32. As
operadoras Vivo, TIM, Claro, Oi oferecem serviço telefônico móvel.
2.8.5.2.2.
Mídias Impressas e Online
Foram encontradas informações sobre comunicação local exclusiva de Carangola como o
Jornal da Cidade, Folha da Mata, O Semanal, O Vertente, O Interior, Jornal do Vale, A Palavra,
entre outros, e sites de notícias como: Portal Carangola, Blog Carangola Hoje, Click Carangola
e o site e blog da prefeitura que dispõe de noticiais do município.
2.8.5.2.3.
Radiofônica
Foram encontradas informações relativas à emissoras e estações de rádios em Carangola, o
município possui 6 emissoras, sendo elas: Rádio ACEL FM(105.5), Rádio Mais FM(92,7) e
Rádio Educativa FM(96,7) , Nova FM (87,9), Novo Tempo e Rede Gerais de Rádio AM 900
2.8.5.2.4.
Televisiva
Com relação à mídia televisiva, o município possui um sistema convencional de rede, incluindo
a TV Carangola – Afiliada Rede Minas.
2.8.6. Indicadores Sanitários, Epidemiológicos, Ambientais e Socioeconômicos
2.8.6.1.
Indicadores de Saúde
Segundo a Organização Pan-americana de Saúde (2008), os indicadores de saúde são
medidas-síntese que contém informação relevante sobre determinados atributos e dimensões
do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Logo, devem refletir a
situação sanitária de uma população e servir para a vigilância e de subsídio para políticas
públicas da área.
P3-Carangola
Página 58 de 76
Os principais indicadores de saúde, e que serão também abordados abaixo, são: longevidade,
natalidade, taxa de mortalidade infantil, fecundidade, mortalidade e morbidade.
A longevidade, indicador que será abordado com maiores detalhes no item relativo ao IDHM,
se refere á expectativa de vida ou esperança de vida ao nascer. Segundo dados do IBGE, em
1991 a expectativa de vida da população de Carangola era de 68,7 anos passando para 75,2
anos em 2010, um aumento de 6,5 anos em duas décadas.
A mortalidade de crianças com menos de um ano, fator que compreende a taxa de mortalidade
infantil, sofreu uma redução de 65,5% em uma década em Carangola: de 22,9 óbitos por mil
nascidos vivos em 2000 para 15,0 óbitos por mil nascidos em 2010. Sendo assim, a taxa de
mortalidade infantil do município em 2010, está abaixo dos valores apresentados no estado e
no país, respectivamente 15,1 e 16,7 óbitos por mil nascidos vivos.
Com relação á morbidade (taxa de portadores de determinada doença em relação á população
total estudada de um determinado local e momento) e à mortalidade (número de óbitos em
relação ao número de habitantes), Carangola apresenta os dados mostrados na tabela e
gráfico abaixo, para o período de setembro de 2012 a agosto de 2013.
Gráfico 6: Mortalidade proporcional – todas as idades
P3-Carangola
Página 59 de 76
60 a 69
anos
-
5,26
2,27
8,33
8
-
-
-
-
1,82
6,67
15
13,64
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,56
3,08 1,45 7,14
-
-
-
5,26
1,79
6,67
-
-
-
-
0,94
4,39 7,52 8,48
-
-
4,88
6,38
3,23
-
-
-
3,92
-
-
-
-
-
33,33
-
-
-
-
-
2
...
...
-
-
-
-
-
-
-
...
-
...
-
...
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,86
-
0,58
3,31 1,39 1,35
0,34
0,21
0,46
0,88
1,93
5,42 6,52 10,52
Total
50 a 59
anos
80 anos
e mais
40 a 49
anos
70 a 79
anos
30 a 39
anos
I. Algumas doenças infecciosas e
4,76 4,17
parasitárias
II. Neoplasias (tumores)
...
III. Doenças sangue órgãos
hemat e transt imunitár
IV. Doenças endócrinas
nutricionais e metabólicas
VI. Doenças do sistema nervoso
IX. Doenças do aparelho
33,33
circulatório
X. Doenças do aparelho
respiratório
XI. Doenças do aparelho
digestivo
XII. Doenças da pele e do tecido
subcutâneo
XIV. Doenças do aparelho
geniturinário
XVI. Algumas afec originadas no
6,9
período perinatal
XVII.Malf cong deformid e
50
...
anomalias cromossômicas
XVIII.Sint sinais e achad anorm
...
ex clín e laborat
XIX. Lesões enven e alg out
conseq causas externas
TOTAL
4,46
0,4
Fonte: DATASUS
20 a 29
anos
15 a 19
anos
Capítulo CID-10
10 a 14
anos
Tabela 18: Mortalidade propor.(%) por faixa etária segundo grupo de causas - CID10
Distribuição Percentual das Internações por Grupo de Causas e Faixa Etária - CID10
16,67 16,67 28,21
-
3,45
2,33 14,29 10,39 16,36
4,27 5,19
-
12
-
4,35 6,67
8,33 18,18
Ressalta-se que as doenças de veiculação hídrica enquadram-se no grupo I do CID-10 que
corresponde às doenças infecciosas e parasitárias. Doenças de veiculação hídrica são aquelas
causadas pela presença de microrganismos patogênicos (bactérias, como a salmonela, vírus,
como o rotavírus, e parasitas como a Giárdia lamblia) na água utilizada. A Tabela 19 e o
Gráfico 7 apresentam a distribuição das internações municipais por grupo de causas e faixa
etária (no caso da tabela) para o Município de Carangola, onde se pode observar que as
internações por doenças infecciosas e parasitárias foi o motivo de 7,2% das internações do
município.
P3-Carangola
Página 60 de 76
Gráfico 7: Distribuição das internações – Município de Carangola.
P3-Carangola
2,27 8,33
-
-
-
-
1,82
6,67
15
13,64
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,56
3,08
1,45
7,14
-
-
-
5,26
1,79
6,67
-
3,45
-
-
-
-
0,94
4,39
7,52
8,48
-
-
3,23
-
-
-
3,92
4,27
5,19
12
-
-
-
-
-
33,33
-
-
-
-
-
-
-
2
4,35
6,67
...
...
-
-
-
-
-
-
-
...
-
...
-
...
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,86
-
0,58
3,31
1,39
0,34
0,21
1,93
5,42
6,52 10,52
0,46 0,88
Total
5,26
8
70 a 79
anos
80
anos e
mais
-
4,88 6,38
60 a 69
anos
40 a 49
anos
50 a 59
anos
30 a 39
anos
I. Algumas doenças infecciosas e
4,76 4,17
parasitárias
II. Neoplasias (tumores)
...
III. Doenças sangue órgãos
hemat e transt imunitár
IV. Doenças endócrinas
nutricionais e metabólicas
VI. Doenças do sistema nervoso
IX. Doenças do aparelho
33,33
circulatório
X. Doenças do aparelho
respiratório
XI. Doenças do aparelho
digestivo
XII. Doenças da pele e do tecido
subcutâneo
XIV. Doenças do aparelho
geniturinário
XVI. Algumas afec originadas no
6,9
período perinatal
XVII.Malf cong deformid e
50
...
anomalias cromossômicas
XVIII.Sint sinais e achad anorm
...
ex clín e laborat
XIX. Lesões enven e alg out
conseq causas externas
TOTAL
4,46
0,4
Fonte: DATASUS
20 a 29
anos
15 a 19
anos
Capítulo CID-10
10 a 14
anos
Tabela 19: Distribuição percent. das internações por grupo de causas e faixa etária - CID10
Distribuição Percentual das Internações por Grupo de Causas e Faixa Etária - CID10
16,67 16,67 28,21
2,33 14,29 10,39 16,36
8,33 18,18
1,35
Página 61 de 76
A taxa de fecundidade que o município apresentou em 2010 é 2,0 filhos por mulher e segue a
tendência nacional de redução do número de filhos. A Tabela 20 mostra a evolução dos dados
de fecundidade e também de outros indicadores discutidos.
Tabela 20: Expectativa de vida, mortalidade infantil e taxa de fecundidade – Município de Carangola
Indicadores
1991
2000
2010
Esperança de vida ao nascer (em anos)
68,7
72,0
75,2
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
27,5
22,9
15,0
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
36,3
25,1
17,5
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
2,4
2,4
2,0
Fonte: PNUD, IPEA e FJP
2.8.6.2.
Indicadores Epidemiológicos
Segundo J. Last (1995), a
"Epidemiologia é o estudo da frequência, da distribuição e dos determinantes
dos estados ou eventos relacionados à saúde em específicas populações e a
aplicação desses estudos no controle dos problemas de saúde”.
Logo, como disciplina da saúde pública, não é somente uma ciência, mas também um
instrumento. Mais do que o estudo quantitativo dos fenômenos de saúde e doença, a
epidemiologia oferece subsídios para a implementação de ações dirigidas ao controle e á
prevenção.
Dentre as doenças alvo da vigilância epidemiológica estão a AIDS, botulismo, cólera,
coqueluche, dengue, difteria, doença de Chagas, esquistossomose, febre amarela, maculosa e
tifoide, hantaviroses, hepatites virais, influenza, leishmaniose, malária, meningite, peste, raiva,
rubéola, sarampo, entre outras.
A Tabela 21 mostra os dados confirmados e notificados ao SINAN - Sistema de Informações de
Agravos de Notificação, de algumas doenças ocorridas no município. Segundo o portal do
Sistema, ele é “alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de
doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas
é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua
região”.
5-9
10-14
15-19
20-39
40-59
60-64
65-69
70-79
80 e
mais
Dengue (2013)
Hepatites virais
Meningite (2010)
Tuberculose (2010)
Hanseníase (2010)
Em branco/IGN
1-4
Doenças
<1
ano
Tabela 21: Doenças por faixa etária – SINAN.
Faixa Etária
Total
-
-
2
-
1
1
-
2
-
-
19
6
-
6
1
2
1
1
2
1
-
1
1
1
1
1
-
-
32
4
1
11
2
Também, no Levantamento Rápido de índices para Aedes aegypti – LIRAa, de 2013, para
Vigilância Entomológica do Aedes aegypti no Brasil (SUS), o município apresentou índice de
P3-Carangola
Página 62 de 76
infestação de 0,2. Dentro da escala de avaliação que se divide em satisfatório (índice menor
que 1,0), alerta (índice entre 1,0 e 3,9) e risco (índices menores que 4,0), a situação do
município foi considerada satisfatória.
2.8.6.3.
Nível de Atendimento de Abastecimento de Água
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS 2010, o
abastecimento de água de Carangola é realizado pelo Serviço Municipal de Saneamento
Básico e Infraestrutura – SEMASA, onde 26059 habitantes são abastecidos por esse serviço, o
que corresponde a 80,6% da população do município.
O volume de água produzido foi de 2784,72 m³/ano, sendo 98,3% tratado na estação de
tratamento, o que resulta em um consumo per capita de 170,5 l/hab./dia.
2.8.6.4.
Nível de Atendimento de em Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário
O município conta com rede coletora de esgoto, sendo a prefeitura a gestora exclusiva do
sistema. Não há informações sobre volume, porém este efluente é coletado e disposto
diretamente em corpos hídricos da localidade. Segundo o Censo 2010 do IBGE, o tipo de
disposição predominante do esgotamento sanitário de Carangola é rede geral de esgoto ou
pluvial – 7615 dos 10936 domicílios, como mostra a Tabela 22 e Gráfico 8.
Tabela 22: Atendimento em coleta e tratamento de esgoto sanitário
Descrição
Domicílios
Total de domicílios
10936
Não tinham banheiro nem sanitário
11
Tinham banheiro ou sanitário
10925
Fossa Rudimentar
467
Fossa Séptica
191
Outro
128
Rede Geral de Esgoto ou Pluvial
7615
Rio, lago ou mar
2221
Vala
303
Fonte: IBGE 2010.
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Gráfico 8: Coleta e tratamento de esgoto sanitário
Fonte: IBGE – Censo 2010
2.8.6.5.
Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade
Segundo o Banco Mundial, a pobreza se caracteriza em três aspectos: a falta de recursos para
atender as necessidades básicas; a falta de voz e poder nas instituições estatais e na
sociedade; e a vulnerabilidade a choques adversos e exposição a riscos, combinados com uma
incapacidade de enfrentá-los.
A pobreza é resultado da atuação e presença de diversos fatores, compreendo desde fatores
políticos e financeiros a socioculturais e naturais (como desastres ambientais), levando á
consequências danosas á população e ao desenvolvimento.
Diversos indicadores sociais são utilizados como ferramentas de medida quantitativa da
pobreza, realidade social e desigualdade de determinada população, sendo o Índice de Gini um
dos mais utilizados.
Segundo informações do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o Índice de Gini é um
instrumento usado para medir o grau de concentração de renda e, portanto, indicador de
desigualdade de distribuição de renda. O Índice varia de 0 a 1, sendo que quanto menor seu
valor mais igual é a distribuição de renda da população.
Em Carangola o Índice de Gini passou de 0,57 em 1991 para 0,48 em 2010, passando pelo
valor de 0,63 em 2000, o que representa um avanço na dimensão de distribuição e redução
das desigualdades. Logo, pode-se afirma que a desigualdade diminui no município. A situação
de extrema pobreza - medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita
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inferior a R$ 70,00 – diminuiu no município, passando de cerca de 19,55% em 1991 para
somente 3,51% em 2010.
Tabela 23: Pobreza e desigualdade – Município de Carangola
1991
2000
% de extremamente pobres
19,55
5,31
% de pobres
44,53
19,89
Índice de Gini
0,57
0,63
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
2.8.6.6.
2010
3,51
10,84
0,48
Rendimento Familiar per capita
O cálculo da renda bruta de uma população é realizado dividindo-se a renda bruta familiar, ou
seja, os rendimentos como salário, pensões, rendimentos do trabalho não assalariado, do
mercado informal entre outros, pelo número de integrantes da família.
Segundo dados do PNUD, aumento nas últimas três décadas, saindo de R$ 297,95 em 1991
para R$ 618,24 em 2010, como pode ser observado na tabela abaixo.
Tabela 24: Evolução do rendimento per capita – Município de Carangola
1991
2000
Renda per capita (em R$)
297,95
630,82
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
2010
618,24
A distribuição de renda por domicílio no município se dá seguinte forma:
Tabela 25: Distribuição de renda por domicílio
Descrição
Domicílios
Rendimento nominal mensal sem rendimento
281
Até ½ salário mínimo
340
De mais de ½ a 1 salário mínimo
2.173
De 1 a 2 salários mínimos
3.064
De 2 a 5 salários mínimos
3.607
De 5 a 10 salários mínimos
1.035
De 10 a 20 salários mínimos
343
Acima de 20 salários mínimos
92
Fonte: IBGE, 2010.
2.8.6.7.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Desenvolvido em 1990 pelos economistas Amartya Sen e Mahbub ul Haq, e vem sendo usado
desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no seu
relatório anual, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do
progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda,
educação e saúde, mensurados da seguinte maneira:

Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida;

O acesso ao conhecimento (educação) é medido por:
a.
média de anos de educação de adultos, que é o número médio de anos de educação
recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e
P3-Carangola
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b.
a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar,
que é o número total de anos de escolaridade que um criança na idade de iniciar a vida escolar
pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por
idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança;

E o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita
expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano
de referência.
Democracia, participação, equidade, sustentabilidade são aspectos do desenvolvimento
humano que não são contemplados no IDH, mas o Índice ajuda na ampliação da perspectiva
de desenvolvimento humano que considera somente a dimensão econômica.
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, o Município de Carangola
apresenta IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – em 2010 igual a 0,695.
Levantando-se em conta que o Índice varia entre 0 e 1 e que valores mais próximos de 1
correspondem a um desenvolvimento humano melhor, o município é enquadrado como médio
desenvolvimento humano (IDHM entre 0,6 e 0,699) e ocupa a 2059ª posição no ranking em
relação aos 5.565 municípios do Brasil. Em relação aos 853 municípios do estado de Minas
Gerais, Carangola ocupa a 257ª posição.
Desde 1991 o IDHM do município vem aumentando á cada avaliação realizada, seguindo a
mesma tendência geral para os diversos municípios do estado e do país ( Gráfico 9). Entre 1991
e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de
0,177), seguida por Renda e Longevidade.
Gráfico 9: Evolução do IDHM do Município de Carangola-MG
Fonte: Atlas Brasil
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Os subitens sequentes apresentam os dados para o município das categorias que compõe o
IDHM.
2.8.6.7.1.
IDHM Renda
A dimensão Renda do IDHM é medida pela renda mensal per capita, que considera a renda
média mensal dos indivíduos residentes no município e mede a capacidade média de aquisição
de bens e serviços por parte dos habitantes do município.
De R$297,95 em 1991 para R$618,24 em 2010, a renda per capita média de Carangola
cresceu 207,5%. Com isso, o município saiu de um IDHM Renda de 0,581 em 1991 para 0,699
em 2010. A figura abaixo apresenta a evolução da dimensão renda para Carangola, com dados
de 1991, 2000 e 2010.
Tabela 26: Evolução do IDHM renda – Município de Carangola
Ano
IDHM – Renda
1991
0,581
2000
0,702
2010
0,699
Gráfico 10: Evolução do IDHM renda – Município de Carangola
2.8.6.7.2.
IDHM Longevidade
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o IDHM Longevidade considera a
esperança de vida ao nascer, ou seja, o número médio de anos que as pessoas dos municípios
viveriam a partir do nascimento, mantidos os mesmos padrões de mortalidade observados em
cada período.
Com relação ao IDHM Longevidade o Município de Carangola apresenta valor para o Índice
igual a 0,837. Nas últimas décadas a expectativa de vida em Carangola teve uma evolução de
6,5 anos (passando de 68,7 anos em 1991 para 72,00 anos em 2010).
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Tabela 27: Evolução do IDHM longevidade – Município de Carangola
Ano
IDHM - Longevidade
1991
0,729
2000
0,784
2010
0,837
Gráfico 11: Evolução do IDHM longevidade – Município de Carangola
2.8.6.7.3.
IDHM Educação
O IDHM Educação é uma composição de indicadores de escolaridade da população adulta e
de fluxo escolar da população jovem. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil,
a escolaridade da população adulta é medida pelo percentual de pessoas de 18 anos ou mais
de idade com o ensino fundamental completo e o fluxo escolar da população jovem é medido
pela média aritmética do percentual de crianças e frequentando seus respectivos níveis
escolares e o percentual de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo.
Com relação ao IDHM Educação o Município de Carangola apresenta valor para o Índice igual
a 0,573. Como já mencionado, entre 1991 e 2010, a dimensão educação foi a que mais
cresceu em termos absolutos (com crescimento de 0,177), o que indica um crescimento na
proporção de crianças e jovens frequentando as escolas e com ensino médio completo e uma
maior escolaridade da população adulta.
Tabela 28: Evolução do IDHM educação – Município de Carangola
Ano
IDHM – Educação
1991
0,293
2000
0,47
2010
0,573
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Gráfico 12: Evolução do IDHM educação – Município de Carangola.
2.8.6.8.

Implementação de Projetos de Mobilização Social
Delegados de Carangola e região participam a partir de hoje em BH da 4ª Conferência
Estadual do Meio Ambiente.
Figura 21: 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente.

Equipe mobilizadora do Fórum Regional de Educação Ambiental – FOREA, o maior
Fórum Ambiental Desenvolvimento em Minas Gerais, a ideia surgiu em Carangola e está em
sua 8a Edição.
3.
Infraestrutura
Uma coisa é certa, a insuficiência do saneamento básico também está associada ao
desperdício de oportunidades preciosas de redução da pobreza, aumento da inclusão social e
promoção do desenvolvimento econômico. As consequências mais conhecidas da falta de
saneamento se manifestam na forma de uma proliferação de doenças que sobrecarregam o
serviço de saúde pública, somado a elas a mortalidade infantil diminuem o capital humano dos
indivíduos mais pobres.
Por outro lado, a expansão das redes de saneamento produz externalidades positivas cujos
benefícios incidem, principalmente, sobre os segmentos mais pobres da população. Entre
estes benefícios, pode-se mencionar que a disponibilidade de redes de infraestrutura amplia o
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valor das propriedades dos mais pobres. Outro efeito importante é que a oferta de redes de
saneamento viabiliza vários tipos de pequenos negócios e setores com potencial competitivo.
Por exemplo, o desenvolvimento de novos destinos para o turismo receptivo, que possui
capacidade de geração de empregos superior à média dos demais setores, não é possível sem
saneamento adequado.
A expansão da infraestrutura de saneamento deve ser considerada como um veículo de
redução da pobreza. Ações neste campo podem gerar resultados mais efetivos que programas
sociais de cunho assistencialista. Entretanto, a baixa visibilidade das ações em saneamento,
geralmente, não é capaz de competir, em termos de preferências políticas, com essas últimas.
O país espera pelo aumento dos investimentos no setor, mas seu ritmo tem se mantido aquém
do que seria desejável. Qualquer programa de uso racional de recursos (água, bens materiais,
entre outros) tem resultados positivos para a economia de forma expressiva.
3.1.
Práticas de Saneamento
De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, encontramos o cenário
abaixo no Município de Carangola, para práticas de saneamento.
2010
Tabela 29: Desenvolvimento humano no Brasil 2013
% da população em
% da população em
% da população em % da população em
domicílios com
domicílios com
domicílios com
domicílios com
banheiro e água
água encanada
coleta de lixo
energia elétrica
encanada
92.72
87.16
97.02
98.58
Brasil
Minas
94.44
94.91
Gerais
Carangola
95,63
99,18
Fonte: PNUD – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013
3.2.
97.85
99.35
99,48
99,83
Abastecimento de Água Potável
Segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento de 2010 (SNIS-2011), os serviços de abastecimento de água potável do
Município de Carangola estão sob a responsabilidade do Serviço Municipal de Saneamento
Básico e Infraestrutura (SEMASA) e o percentual da população total abastecida pela autarquia
municipal é de 80,6%. Esta e demais informações a respeito da cobertura e atendimento dos
serviços de abastecimento de água potável, estão disponíveis na Tabela 30.
Tabela 30: Cobertura do abastecimento de água potável – continua.
Pop. urbana Pop. rural Pop. total
Município
Prestadora
atendida
atendida atendida
Serviço Municipal de Saneamento Básico e
Carangola
26.059
0
26.059
Infraestrutura
Fonte: Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto 2010 (SNIS - Ministério das Cidades).
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Tabela 31: Cobertura do abastecimento de água potável - conclusão
Quant. de
Quant. de economias
Atendimento
Atendimento total
Município
ligações ativas
ativas
urbano [%]
[%]
Carangola
8.412
10.533
100
80,6
Fonte: Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto 2010 (SNIS - Ministério das Cidades).
3.3.
Esgotamento Sanitário
Segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento de 2010 (SNIS-2011), os serviços de esgotamento sanitário do Município
de Carangola estão sob a responsabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Básico e
Infraestrutura (SEMASA) e o percentual da população total abastecida com coleta do
esgotamento pela autarquia municipal é de 58%, enquanto que apenas 6,1% deste esgoto
coletado recebe tratamento primário, porém de acordo com informações levantadas em visita
técnica em 20 de fevereiro de 2014, 18% do esgoto produzido é tratado.
3.4.
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais
De acordo com o Atlas de Saneamento 2011, o Município de Carangola possui condição de
drenagem boa, como se pode observar na Figura 22. No município foi verificada a existência
de rede coletora do tipo separador absoluto, em concordância com as diretrizes de
saneamento básico, ou seja, o esgotamento sanitário e às águas pluviais são coletados em
redes distintas.
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Figura 22: Condição de drenagem do Município de Carangola
3.5.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Segundo o Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no
município do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2010 (SNIS-2011), os
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Carangola estão sob
a responsabilidade da Administração. No SNIS não há informações sobre o percentual da
população atendida pelo serviço de coleta de lixo nem outras informações a respeito da
cobertura e atendimento dos serviços limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no
município.
De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a
situação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de
Carangola está descrita na Tabela 32 e no Gráfico 13, onde se observa que aproximadamente
46% dos domicílios possuem a coleta como destinação do lixo.
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Tabela 32: Domicílios particulares permanentes – destino do lixo
Descrição
Coletado
Coletado em caçamba de serviço de limpeza
Jogado em rio, lago ou mar
Outro Destino
Queimado (na propriedade)
Coletado por serviço de limpeza
Enterrado (na propriedade)
Jogado em terreno baldio ou logradouro
Fonte: IBGE 2010.
Domicílios
9.396
233
3
243
1.186
9.163
33
75
Gráfico 13: Domicílios particulares permanentes – Censo 2010.
3.6.
Energia Elétrica
A energia elétrica é fornecida para o município pela CEMIG – Companhia Energética de Minas
Gerais. Em Minas, a empresa é responsável pelo atendimento de cerca de 7 milhões de
pessoas em 774 municípios, respondendo por 96% da área de concessão no estado, segundo
informações do próprio site da empresa. Contudo, já se encontra em fase de funcionamento no
município uma central hidrelétrica – PCH Carangola – da empresa Carangola Energia S/A.
P3-Carangola
Página 73 de 76
4.
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