Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para
Arranjos Produtivos Locais
no Norte, Nordeste e Mato Grosso e dos Impactos
dos Grandes Projetos Federais no Nordeste
Nota Técnica 02
Mapeamento, metodologia de identificação
e critérios de seleção para políticas de apoio nos
Arranjos Produtivos Locais
Rio Grande do Norte
www.redesist.ie.ufrj.br.
www.politicaapls.redesist.ie.ufrj.br
2
Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Norte, Nordeste e Mato
Grosso e dos Impactos dos Grandes Projetos Federais no Nordeste
Nota Técnica 02
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ES TADO DO RIO GRANDE DO NORTE: MAPEAMENTO,
METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA POLÍTICAS DE APOIO
Rio Grande do Norte
Equipe Estadual
Coordenadora:
Valdênia Apolinário
Pesquisadores:
Maria Lussieu da Silva
Odair Lopes Garcia
João Matos Filho
Denílson da Silva Araújo
Rosangela dos Santos Alves Pequeno
Estévani Pereira de Oliveira
Yuri César de Lima e Silva
Estagiários:
Franciane Alves Cardoso
Equipe de Coordenação do Projeto / RedeSist
Coordenadora: Valdênia Apolinário
Maria Lussieu da Silva
Thaís de Miranda Moreira
3
LISTA DE QUADROS E FIGURAS
I RELAÇÃO DOS QUADROS:
Quadro 1
Relação das principais ações de apoio a APLs implementadas pelo SEBRAE/RN –
2008-2009................................................................................................
24
Quadro 2
Relação das ações implementadas pela FIERN ao APL do algodão através do
PRODECOT e IMTECOT – 2008-2009.................................................
25
Quadro 3
Relação das Instituições Integrantes do Núcleo Estadual de Apoio aos APLs no Rio
Grande do Norte – desde 2007................................................................
30
Quadro 4
A origem e o destino dos recursos financeiros da AGN no Rio Grande do Norte 34
Quadro 5
Relação dos segmentos produtivos apoiados pelo SEBRAE/RN – 2008-2009
Quadro 6
Caracterização do apoio ao APL da Caprinovinocultura do Cabugi - SEBRAE/RN –
2008-2009................................................................................................
54
Quadro 7
Caracterização do apoio ao APL da Mandioca nas Regiões Agrestes e Seridó SEBRAE/RN – 2008-2009......................................................................
56
Quadro 08
Caracterização do apoio ao APL de Tecelagem do Seridó - SEBRAE/RN – 20082009.........................................................................................................
59
Quadro 09
Caracterização do apoio ao APL de Pegmatitos do Seridó e Agreste Potiguar SEBRAE/RN – 2008-2009......................................................................
61
Quadro 10
Caracterização do apoio ao APL do Algodão - FIERN – 2008-2009 .....
Quadro 11
Caracterização do apoio ao APL de Panificação da Grande Natal -IEL/RN – 20082009.........................................................................................................
65
Quadro 12
Caracterização do apoio ao APL de Água Mineral da Grande Natal - IEL/RN – 2008
-2009........................................................................................................
67
Quadro 13
Caracterização do apoio ao APL da Cerâmica Estrutural do Apodi-Assú - IEL/RN –
2008-2009................................................................................................
69
Quadro 14
Caracterização do apoio ao APL de Móveis de Natal e Região Metropolitana IEL/RN – 2008-2009...............................................................................
71
Quadro 15
Caracterização do apoio ao APL de Telha Cerâmica do Seridó - IEL/RN – 20082009.........................................................................................................
73
Quadro 16
Caracterização do apoio ao APL de Polpas, Sucos de Frutas e Água de Coco do RN IEL/RN – 2008-2009...............................................................................
75
Quadro 17
Caracterização do apoio aos APLs priorizados - Núcleo Estadual de Apoio no Rio
Grande do Norte – 2008-2009.................................................................
76
Quadro 18
Caracterização do apoio ao APL de Apicultura - FUNCERN - 2008-2009
Quadro 19
Caracterização do apoio a Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás - IFRN - 2008-2009
.................................................................................................................
81
53
63
80
4
Quadro 20
Os Arranjos Produtivos Locais apoiados pelo Banco do Brasil no Rio Grande do
Norte – 2008-2009 ..................................................................................
82
Quadro 21
Os Arranjos Produtivos Locais apoiados pelo Banco do Nordeste no Rio Grande do
Norte – 2008-2009 ..................................................................................
82
Quadro 22
Relação dos APLs identificados, mas que não são foco das políticas de apoio pelas
instituições no Rio Grande do Norte – 2008-2009..................................
84
II RELAÇÃO DAS FIGURAS:
Figura 1
Modelo de Governança do APL do Algodão no Rio Grande do Norte – 2009
44
Figura 2
Aspectos trabalhados pelo IEL/RN no APL da Cerâmica Estrutural do Apodi-Assú –
2008-2009................................................................................................
69
5
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................
06
Capítulo 1
ANTECEDENTES/HISTÓRICOS,
CONCEITOS
UTILIZADOS
E
DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO DADA À QUESTÃO DOS
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NOS ESTADOS..................
09
Capítulo 2
ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELO APOIO A APLS NOS ESTADOS E
POLÍTICAS DE APOIO IMPLEMENTADAS .................................
22
Capítulo 3
CONCEITOS E METODOLOGIAS ADOTADAS PARA A IDENTIFICAÇÃO
DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E OS CRITÉRIOS PARA
SELEÇÃO DOS ARRANJOS OBJETOS DAS POLÍTICAS ...........
43
Capítulo 4
MAPEAMENTOS/LISTAGENS DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
IDENTIFICADOS E QUE SÃO FOCOS DE POLÍTICAS NOS ESTADOS 52
Capítulo 5
OS DEMAIS ARRANJOS NÃO APOIADOS ..................................
84
5.1 Os arranjos identificados nos mapeamentos existentes e que não estão
sendo estimulados por políticas para APLs no estado ..................
84
5.2 Os arranjos não incluídos em listagens/mapas estaduais de APLs “não”
identificados/vazios...........................................................................
85
CONCLUSÕES .............................................................................................................
87
REFERÊNCIAS............................................................................................................
92
ANEXOS
94
...................................................................................................................
6
INTRODUÇÃO
A presente Nota Técnica 02 faz parte da primeira etapa do Projeto de Pesquisa denominado “Análise
do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Norte, Nordeste e Mato Grosso e dos
Impactos dos Grandes Projetos Federais no Nordeste”, objeto do contrato BNDES/FUNPEC, que tem como
objetivo final realizar uma reflexão sobre experiências no uso do mapeamento como instrumento de
orientação de políticas, assim como sobre os resultados obtidos com as políticas para APLs, implementadas
em diferentes estados da Federação. Além disso, pretende-se identificar, caracterizar e analisar os grandes
projetos federais e seus impactos nos nove estados do Nordeste, precisamente projetos relacionados ao PAC
– Programa de Aceleração do Crescimento, à PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo, ao PNLT –
Plano Nacional de Logística e Transporte, ao Programa Territórios da Cidadania e às Zonas de
Processamento de Exportação – ZPEs.
O conteúdo específico desta Nota Técnica visa listar os APLs existentes no estado do Rio Grande do
Norte, identificar as instituições públicas e privadas que promovem algum tipo de apoio aos APLs, bem
como elaborar listas com a localização municipal dos diferentes arranjos produtivos locais. Além desta
identificação, serão caracterizadas e analisadas as metodologias utilizadas pelas instituições para a
identificação e seleção de APLs a serem apoiados. Por fim, esta Nota busca identificar os APLs “ausentes”
que não foram mencionados pelas instituições de apoio.
Quanto aos aspectos metodológicos, a equipe técnica atuou segundo as recomendações constantes no
Termo de Referência do Produto 2, elaborada especificamente para o projeto no Seminário ocorrido em
Natal/RN, nos dias 11 e 12 de maio de 2009. O levantamento dos dados envolveu informações primárias e
secundárias. Para os dados primários, realizou-se uma pesquisa de campo para aplicação do Roteiro de
Entrevista nas instituições responsáveis pelo apoio a APLs no estado do Rio Grande do Norte, cujo objetivo
foi produzir evidências que permitam subsidiar ações de apoio aos APLs identificados, através de quatro
grandes eixos:
• Identificação e caracterização da instituição;
• Histórico da instituição quanto às ações voltadas a APLs no estado, antes de 2008;
• APLs identificados e apoiados pela instituição no estado no período 2008-2009;
• Programas, projetos e/ou ações da instituição para APLs no estado no período 2008-2009.
7
Para os dados secundários, o levantamento das informações envolveu documentos e projetos
divulgados pelas instituições, bem como os coletados nos sites oficiais das instituições que promovem
algum tipo de apoio aos APLs. A região de abrangência de atuação das instituições entrevistadas é o estado
do Rio Grande do Norte.
Portanto, este relatório sistematiza as informações recebidas pelas instituições conforme a estrutura
especificada no Termo de Referência desta Nota Técnica, a qual envolve cinco capítulos e mais três seções,
esta introdução, as considerações finais e um anexo.
No primeiro capítulo é traçado um histórico da atenção dada à questão dos arranjos produtivos locais
no estado, considerando o período anterior a 2008, tomando-se por base a experiência das principais
instituições de apoio entrevistadas, bem como os conceitos e as metodologias utilizadas para a identificação
e seleção de APLs para o apoio.
No segundo capítulo são apresentados os organismos/instituições responsáveis pela implementação
de políticas para APLs no estado do Rio Grande do Norte, bem como as ações implementadas, cobrindo o
período 2008-2009. Neste sentido, no referido capítulo é dada uma atenção especial a uma caracterização
preliminar das instituições, destacando, entre outros pontos, a esfera de atuação dos mesmos, o tipo de
coordenação exercida e o tipo de ação/política implementada no que se refere às questões mais gerais sobre
o apoio a APLs.
No terceiro capítulo, abrangendo o período 2008-2009, as informações e análises evidenciam as
metodologias adotadas pelas diversas organizações/instituições no processo de identificação de arranjos
produtivos locais, com foco sobre o conceito utilizado, objetivando a elaboração das “listas” estaduais de
APLs. Ainda neste capítulo, são destacados os critérios utilizados pelas diferentes organizações/instituições
para a seleção de APLs a serem beneficiados pelas políticas implementadas pelas mesmas.
No quarto capítulo, são apresentados os APLs identificados e apoiados no Rio Grande do Norte, no
período 2008-2009, assim como as organizações responsáveis pelo apoio a cada arranjo. Com base nestas
informações foi elaborada a Planilha I, constante no Anexo desta Nota Técnica. Este capítulo também inclui
o tipo de apoio dado aos APLs, considerando as informações constantes no item IV do Roteiro de
Entrevista, que inclui as questões mais específicas por programa/projeto/ação.
O quinto capítulo, num primeiro momento, apresenta os demais arranjos que são identificados no
mapeamento estadual, mas que não são foco das políticas, ações de apoio pelas instituições/organizações no
período 2008-2009. Num segundo momento, com base no conhecimento tácito dos pesquisadores sobre o
estado do Rio Grande do Norte, destacaram-se alguns arranjos que não estão presentes nas informações
colhidas junto às instituições, nem no mapa estadual, ou seja, representam os “não” identificados/vazios.
Estas informações, que abrangem o período 2008-2009 constam das Planilhas II e III do Anexo, desta Nota
Técnica.
8
Por fim, a última seção, denominada de considerações finais, sintetiza as informações contidas nos
cinco capítulos, bem como, de forma preliminar, apresenta uma análise crítica acerca das questões
apresentadas no decorrer desta Nota Técnica. As referências bibliográficas finalizam o presente relatório.
9
Capítulo 1
ANTECEDENTES/HISTÓRICOS, CONCEITOS UTILIZADOS
E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO DADA À QUESTÃO
DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NOS ESTADOS
1.1 Os arranjos produtivos locais na trajetória da economia potiguar
A discussão acerca dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), na trajetória da economia potiguar,
requer que se apresente, em primeiro lugar, algumas características gerais do estado do Rio Grande do Norte
(RN), para, em seguida, demonstrar e analisar como vem sendo conceituado o APL no estado.
O Rio Grande do Norte está localizado na porção oriental da região Nordeste, onde o Brasil mais se
aproxima dos continentes africano e europeu. Este fato confere ao estado uma posição geográfica e
econômica estratégica no comércio internacional, pois a menor distância em relação aos continentes colocao em posição vantajosa quanto ao transporte de cargas por via aérea, cuja intensificação ocorrerá com a
construção do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante.
A superfície total do estado é de 52,8 mil quilômetros quadrados, o que corresponde a 0,62% da
superfície nacional e a 3,41% de área da região Nordeste. Trata-se de um espaço conhecido pelos seus
contrastes, não somente climáticos, mas, também, econômicos e sociais. Em seus aspectos climáticos,
apenas 5% do estado, localizados no litoral oriental, são considerados de clima úmido. O clima sub-úmido
seco localizado, em parte, no litoral oriental e nas áreas serranas do interior do estado abrange cerca de 20%
do território. Os 75% restantes, estão incluídos nas regiões de clima árido e semi-árido, onde as
irregularidades climáticas (secas e enchentes) castigam as plantações e os rebanhos e trazem grandes
prejuízos para as economias regionais aí incluídas. Diferentemente da faixa de terra correspondente ao
litoral oriental que é cortada transversalmente por rios perenes e vales úmidos, onde a subutilização da terra
e da força de trabalho contrasta com a abundância de água e de terra (IDEMA, 2007).
Todavia, é exatamente nessas áreas onde se localizam as grandes barragens, os grandes vales, as
chapadas e os micro-climas serranos, igualmente subutilizados. É também nesta região que se concentram o
petróleo em terra, e, por extensão, em mar, estes sim, explorados intensamente, porém objeto de uma
legislação de royalties sem vinculação direta com as prioridades do desenvolvimento local, regional e
estadual.
De acordo com o IBGE (2006), o Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2006, era de 20,5
bilhões a preços de mercado corrente, o que resultava num valor per capita de R$ 6,7 mil. Deste total, a
agropecuária participava com 6,5%, a indústria com 23%, e, o setor serviços com os 70,5% restantes.
Porém, isto não significou uma estagnação generalizada na agropecuária, pois, foi exatamente no período de
reestruturação da economia do Rio Grande do Norte, a partir dos anos 70, que os chamados Clusters,
Cadeias Produtivas ou Cadeias Agroindustriais ganharam visibilidade no estado.
10
Apesar do Rio Grande do Norte ter tido um crescimento maior que o da região Nordeste e do Brasil
como um todo, o contraste entre o crescimento econômico e a pobreza é também muito visível. Os últimos
dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), dão conta de um total de
303.772 beneficiários do Programa Bolsa- Família, o que permitir inferir que cerca de 36,84% do total da
população do Rio Grande do Norte estão em condições de pobreza absoluta.
A população total do estado é de 3 milhões de habitantes dos quais 74% são considerados urbanos e
26% rurais. Há apenas quatro décadas atrás, o perfil demográfico do estado era exatamente o contrário, com
cerca de 70% da população vivendo nos espaços considerados rurais. Todavia, não se deve tomar os dados
acima como indicadores de esvaziamento do campo. Ao contrário, enquanto a Região Metropolitana de
Natal – formada por apenas oito municípios – concentra mais de 40% da população, o número de pessoas
que hoje habita o espaço rural é praticamente igual ao que o habitava há quatro décadas.
A realidade acima descrita coloca grandes desafios para os gestores públicos e para a sociedade
como um todo, que não somente têm que garantir bens e serviços para os habitantes que migraram e agora
residem nos centros urbanos, mas, também, para os que permaneceram e permanecem no campo, em ambos
os casos, com maior expectativa de vida. O crescimento dos setores industrial, de serviços e das
commodities agrícolas, são ilhas de prosperidade que contrastam com o mar de pobreza rural e urbana no
campo e nas cidades. Marcas de desigualdade econômica e exclusão social, cuja superação requer novas
políticas centradas nas suas respectivas capacidades de promoção do desenvolvimento endógeno.
Em certa medida, os antecedentes do enfoque em APLs na economia do Rio Grande do Norte
podem ser caracterizados no contexto de uma sucessão cíclica de sistemas produtivos, numa espécie de
procissão de milagres1, onde o declínio ou o crescimento de um ciclo é compensado ou reforçado pela
emergência e crescimento do posterior. Tal seqüência, no caso do Rio Grande do Norte, dependeu, de um
lado, do comportamento da demanda nos mercados internacional e nacional, e, de outro, da capacidade dos
grupos de interesses locais de ocupar espaços nos processos de formulação, aprovação e implementação de
políticas econômicas e sociais de interesse local.
Como é bastante conhecido, o declínio do ciclo da cana-de-açúcar, no final do século XIX, foi
seguido pelo crescimento do algodão e da mineração, cuja decadência, na década de 1960, foi seqüenciada
por um novo ciclo de mudanças estruturais, que resultaram como foi esboçado acima, na crescente
participação dos setores industrial e de serviços na formação da riqueza estadual; na queda da participação
relativa da agropecuária na formação do Produto Interno Bruto; na intensificação do processo de
urbanização; e, no crescente deslocamento da população para os centros urbanos mais populosos.
1
Expressão utilizada pelo historiador Sérgio Buarque de Holanda para caracterizar a forma seqüencial dos ciclos econômicos,
onde o posterior compensa ou fortalece o anterior: declínio do pau-brasil, ascensão da cana-de-açúcar; declínio da cana-de-açúcar,
ascensão da mineração; declínio da mineração, ascensão do café, declínio do café, ascensão da industrialização. Por analogia,
podemos formular a seguinte seqüência para o Rio Grande do Norte, um pouco diferente do Brasil: cana-de-açúcar (declínio) =>
algodão (ascensão) => mineração (declínio) => algodão (declínio) => petróleo (ascensão) => turismo (ascensão) => commodities
(ascensão).
11
As manifestações mais visíveis dessas mudanças foram marcadas pelo crescimento de um conjunto
bem mais diversificado de atividades econômicas, a maioria delas com valor econômico e níveis
tecnológicos bem mais elevados do que as anteriores. Destacam-se entre essas novas atividades: o petróleo e
o gás natural; o turismo; a fruticultura irrigada e de sequeiro; a apicultura; a carcinicultura; a piscicultura; a
bovinocultura; e, a caprinovinocultura.
Tais mudanças e atividades ganharam visibilidade e chamaram a atenção das agências internacionais
de financiamento e do governo brasileiro, a exemplo do Banco Mundial, e dos Ministérios da Ciência e
Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que começaram a realizar
diagnósticos e desenhar propostas de políticas econômicas de caráter regional.
O Bando Mundial, por exemplo, mudou a sua política de financiamento dos chamados “Projetos de
Desenvolvimento Rural Integrado” e passou a financiar os denominados “Projetos dirigidos pelas demandas
das comunidades”, a partir da segunda metade dos anos 90, através de financiamentos não reembolsáveis.
Em 2003 elaborou um amplo diagnóstico da economia do Rio Grande do Norte, sob título “Crescimento
Econômico e Pobreza no Rio Grande do Norte”, no qual foram registradas as mudanças acima referidas e
formuladas propostas para o desenvolvimento estadual.
O MDIC, por sua vez, inicia a sua atenção aos Arranjos Produtivos Locais a partir do Plano Plano
Plurianual de Aplicação – PPA 2004-2007 e da criação do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos
Produtivos Locais – GTP/APL, em 2004, visando articular as ações governamentais de apoio aos APLs.
Segundo o MDIC,
A lógica do apoio aos APL parte do pressuposto de que diferentes atores locais (empresários
individuais, sindicatos, associações, entidades de capacitação, de educação, de crédito, de tecnologia,
agências de desenvolvimento, entre outras) podem mobilizar-se e, de forma coordenada, identificar
suas demandas coletivas, por iniciativa própria ou por indução de entidades envolvidas com o
segmento (MDIC www.mdic.gov.br. Acesso em 01/06/2009).
Atualmente, a expansão da economia no estado do Rio Grande do Norte tem ocorrido devido a um
processo de reestruturação, diversificação e consolidação da sua base produtiva. O estado hoje conta com
um dos mais importantes pólos agroindustriais do Nordeste; um parque têxtil moderno; um setor turístico
em expansão acelerada; além de uma evidente diversificação das atividades de serviços. Evidenciando os
três setores da economia, verifica-se que o modelo agropecuário tradicional vem dando espaço às atividades
mais modernas e diversificadas, como é o caso dos Projetos de Irrigação no Baixo Assú, e no Vale do
Apodi/Mossoró, e dos Projetos de criação de camarão em viveiros, floricultura e apicultura, dentre outros.
No setor secundário, as indústrias têxteis e de confecções e a indústria extrativa mineral, atualmente
concentrada na exploração do petróleo, do gás natural e do sal marinho, são as mais importantes do estado,
com a ressalva de que, a despeito de sua importância como produtor de petróleo, o Rio Grande do Norte
pouco desfruta da renda diretamente gerada por essa atividade.
Por sua vez, o setor de serviços tem registrado uma ascendência constante em sua participação no
PIB estadual, grande parte, ocasionada pelo crescimento vertiginoso do turismo potiguar, que a cada ano
12
registra crescimento do fluxo turístico nacional e internacional, consolidando-se como um dos principais
pólos turísticos do Brasil.
Face às restrições do momento econômico que atravessa o mundo, o estado do Rio Grande do Norte
tem buscado parcerias, num esforço de fortalecer, desenvolver e estruturar as redes de cooperação em todas
as esferas da iniciativa privada e da administração pública, definindo espaços de atuação, transformando
dificuldades operacionais em oportunidades de se trabalhar em relação às questões que se relacionam com o
bem e o interesse de todos. Nesse sentido, as parcerias têm se constituído em alternativa para ampliar e
consolidar a atuação das instituições que desenvolvem ações voltadas para o apoio aos Arranjos Produtivos
Locais, conforme será visto a seguir.
1.2 Atenção dada aos arranjos produtivos locais no Rio Grande do Norte
Conforme já anunciado, de uma maneira geral a atenção dada aos APLs em nível nacional ganha
novos contornos com a iniciativa do governo federal ao incorporar o tema Arranjos Produtivos Locais
(APL) no âmbito do PPA 2004-2007 e 2008-2011 e criar o GTP/APL por meio da Portaria Interministerial
nº 200, de 02/08/2004, reeditada em 24/10/2005, 31/10/2006 e 31/04/08, visando articular as ações
governamentais para um apoio integrado aos arranjos e ampliar a competitividade e a sustentabilidade
econômica destes em todo o país.
O GTP/APL é composto por dezenas de instituições governamentais e não-governamentais. Neste
grupo cada Ministério participante criou ações específicas de política regional que passaram a incorporar os
conceitos de inclusão social e desconcentração de renda, na perspectiva dos APLs. Inicialmente, o GTP/APL
identificou 460 APLs no país e, em um novo levantamento realizado em 2005, o número de APLs
identificados passou para um total de 955. Além do esforço de identificação, o GTP/APL estimulou a
criação de Núcleos de Apoio aos APLs em todos os estados da federação, o que no Rio Grande do Norte
aconteceu em fins de 2007.
No estado do Rio Grande do Norte, a atenção dada à questão dos Arranjos Produtivos Locais (APLs)
no período anterior ao ano de 2008, consistiu nas ações conjuntas realizadas através das instituições de apoio
e promoção direta aos arranjos, consideradas instituições âncoras, a saber: o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RN), a Federação das Indústrias
do estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e o Governo do Estado através das ações do Núcleo Estadual de
Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no RN, integrante do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos
Produtivos Locais (GTP/APL).
Além das instituições já mencionadas, diversas outras instituições do estado também passaram a
atuar junto aos arranjos, mas de forma coadjuvante. As principais instituições de âmbito financeiro foram: o
Banco do Brasil (BB), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Agência de Fomento do RN S.A. (AGN).
Entre as instituições de ensino e pesquisa pode-se destacar: o Instituto Federal de Educação, Ciência e
13
Tecnologia (IFRN – antigo CEFET/RN), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN), a Faculdade de Ensino Superior do RN (FAERN), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do
Rio Grande do Norte (FAPERN), a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do
Rio Grande do Norte (FUNCERN), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), a
Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
do RN (EMATER/RN) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/RN). Demais
instituições como Federações, Sindicatos, Associações, dentre outras, também apresentaram algum tipo de
apoio a APLs.
No Rio Grande do Norte, tomando como base as instituições de apoio e promoção direta aos APLs, a
importância dada às aglomerações produtivas, na forma que hoje se conhece como Arranjos Produtivos
Locais (APLs), ganhou relevância a partir de 2002, quando o SEBRAE/RN, seguindo a diretriz do
SEBRAE/Nacional, passou a priorizar as ações coletivas, especialmente aquelas focadas nos APLs, como
estratégia para o aumento da competitividade, incremento das atividades empreendedoras, buscando a
sustentabilidade e a inclusão das micros e pequenas empresas (MPEs), no contexto do desenvolvimento do
setor produtivo local.
Desta forma, de uma abordagem de atuação com micro e pequenas empresas, individualmente,
concentrada em ações de consultoria empresarial, o SEBRAE/RN foi incorporando outros fatores externos
ao ambiente dos negócios e identificou alguns setores econômicos que poderiam trabalhar de forma
conjunta. Assim, as questões estruturais, o entorno ou o ambiente institucional, político e a infra-estrutura
passaram a ser considerados como pontos fundamentais para a identificação dos APLs.
Esta experiência do SEBRAE/RN, fortalecida por sua capilaridade, no sentido de estar presente em
inúmeros municípios, além da criação em 2003 de um sistema de Gestão Estratégica Orientada para
Resultados (GEOR) que reivindica parcerias para a concretização de suas ações, estimulou a participação de
diversos outros órgãos públicos e instituições locais, que também passaram a implementar medidas de apoio
para promover a competitividade das empresas integrantes de aglomerações produtivas.
Desta forma, a partir de 2004, instituições como a FIERN, o IEL/RN e, posteriormente, em 2007, o
Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no RN, passaram a desenvolver diversas ações,
objetivando integrar, articular e coordenar as ações voltadas para o desenvolvimento de APLs no estado.
De acordo com APOLINÁRIO e SILVA (2007) o SEBRAE/RN incluía numa mesma listagem de
APLs diversos formatos organizacionais no período 2004-2007, o que sugere um conceito amplo de arranjo
produtivo local, a saber: APL da Apicultura; APL de Tecelagem da Região do Seridó; APL de Tecelagem da
Região do Trairi; APL Pegmatitos da Região Seridó; Artesanato do Litoral Norte e Sul; Artesanato do Oeste
e Alto Oeste; Artesanato do Seridó; Artesanato do Trairi; Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás nos Pólos
Produtivos do Oeste e Vale do Assu; Confecções na Região Trairi; Confecções na Região Oeste;
Confecções na Região Alto Oeste; Confecções na Região Grande Natal; Desenvolvimento da Cadeia
14
Produtiva da Carcinicultura na Região Costeira da Zona da Mata Potiguar; Desenvolvimento da Cadeia
Produtiva da Piscicultura nas Regiões do Alto Oeste, Vale do Açu; Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da
Piscicultura na Região do Seridó; Desenvolvimento da Fruticultura no Pólo Assu-Mossoró;
Desenvolvimento do Turismo na Região da Grande Natal; e, Desenvolvimento do Turismo na Região da
Zona da Mata.
Em setembro de 2004, a FIERN, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT),
iniciou a sua atuação em Arranjos Produtivos Locais no estado, por meio de uma ação denominada
“Plataforma Tecnológica” do MCT, ao sentir uma demanda das classes envolvidas na atividade do algodão e
uma necessidade de revitalização e fortalecimento da Cotonicultura do RN. O primeiro passo foi a
realização de um evento em Mossoró, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) que reuniu
todos os atores da cadeia produtiva do algodão com a finalidade de analisar os gargalos e encontrar possíveis
soluções. Desse evento foi elaborado um documento chamado “Carta de Mossoró” com o registro dos
principais entraves à revitalização da cultura do algodão e as propostas estabelecendo as condições para a
formação de um APL do Algodão.
Em novembro de 2004 foi celebrado o Termo de Parceria, a instituição de um Grupo Gestor e a
criação de uma Secretaria Executiva do APL do Algodão, ficando sob a responsabilidade da FIERN criar as
condições para o seu funcionamento, bem como realizar a articulação entre todos os agentes envolvidos
(Governo Federal, Estadual e Municipal, instituições financeiras e de ensino e pesquisa, associações), dentre
outros. Nesse mesmo ano, a FIERN conseguiu viabilizar financiamentos para o APL do Algodão, através do
“Projeto Desenvolvimento Tecnológico do Arranjo Produtivo Local da Cotonicultura do Rio Grande do
Norte (PRODECOT)” que contava com recursos do MCT/FINEP/FNDCT-CTAgronegócio da ordem de R$
450 mil. Nesse projeto, que teve duração de quatro anos (2005-2008) o executor principal foi o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/RN) e a FIERN ficou como co-executora juntamente com a
EMATER/RN, EMBRAPA, INCRA/RN e a FAERN.
Diante da limitação de recursos, muitas ações não puderam ser contempladas pelo PRODECOT,
quando em novembro de 2006, a FIERN conseguiu um segundo financiamento junto ao CNPq, através do
“Projeto Implantação de Tecnologias na Cotonicultura no Semi-Árido (IMTECOT)” no montante de R$ 1,3
milhões. Nesse projeto além das ações de capacitação e melhoria do algodão foram incorporadas outras
ações como a articulação com outros APLs, como é o caso da Tecelagem estabelecida em Jardim de
Piranhas no RN. Vale salientar que o SEBRAE/RN conseguiu junto ao BNDES um financiamento para a
criação de um Centro Tecnológico Têxtil, no qual a FIERN irá através dos recursos do IMTECOT realizar a
aquisição de equipamentos.
Assim, a partir deste olhar sistêmico sobre a atividade, outrora em crise, verifica-se que houve um
envolvimento de todas as instituições relacionadas à cultura do algodão no estado do Rio Grande do Norte,
com transbordamentos para outros APLs.
15
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RN) que tem por missão contribuir para o desenvolvimento do
estado do Rio Grande do Norte, através da realização da interação entre o universo do conhecimento e do
setor produtivo, prestando serviços de educação e desenvolvimento empresarial, iniciou sua atuação na
gestão de Arranjos Produtivos Locais (APLs) em 2004. Sob a responsabilidade da Gerência de
Desenvolvimento Empresarial, a instituição passou a desenvolver atividades voltadas para segmentos
produtivos de forma pontual e de acordo com as necessidades das empresas, por meio do “Programa de
Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (PROCOMPI)”, convênio firmado entre a
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE) Nacional. Os trabalhos desenvolvidos eram basicamente focados em capacitações e cursos
customizados.
Neste período, para o IEL/RN, o conceito de APLs referia-se à existência de aglomerações em um
território delimitado com um número significativo de empreendimentos e de pessoas (micro, pequenas e
médias empresas) que atuavam em torno de uma atividade produtiva predominante. Além disso, a existência
de formas perceptíveis de cooperação e algum mecanismo de governança também eram observados para a
identificação de um APL.
Inicialmente, entre os anos de 2004 e 2005, foram identificados três APLs: cerâmica estrutural do
Apodi-Assú (localizado nos municípios de Apodi, Assú, Ceará-Mirim, Goianinha, Ipanguaçu, Itajá,
Macaíba, Mossoró, Parelhas e São Gonçalo do Amarante), água mineral da Grande Natal (Natal,
Parnamirim, Macaíba e Extremoz) e bonelaria do Seridó (Caicó). Nesse período, esses arranjos identificados
foram apoiados pela instituição.
Em um segundo momento, entre os anos de 2006 e 2007, também passaram a ser apoiados pelo
IEL/RN os segmentos de Panificação da Grande Natal (Macaíba, Natal e Parnamirim), Madeira e Móveis de
Natal e Região Metropolitana (Natal, Parnamirim, São José de Mipibú e São Gonçalo do Amarante) e Telha
Cerâmica do Seridó (Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Parelhas, Santana do Seridó
e Tangará). Vale destacar que, neste período, o APL da Bonelaria perdeu o apoio do IEL/RN, passando o
mesmo a ser apoiado pelo SEBRAE/RN, fazendo parte do APL de Tecelagem.
Os principais critérios utilizados pelo IEL/RN para selecionar os APLs a serem apoiados, antes de
2008, tomavam como base a especialidade produtiva, o nível de cooperação, a organização, a territorialidade
e as necessidades comuns. Para tanto, foi traçada uma matriz de prioridades estratégicas visando identificar
os setores a serem atendidos pela FIERN e SEBRAE/RN, parceiros do IEL/RN. As principais formas de
apoio se deram por meio de recursos do SEBRAE Nacional para o desenvolvimento de Projetos de Arranjos
Produtivos. Além disso, a FIERN aportou contrapartida econômica e as próprias empresas também
aportaram recursos financeiros.
Em relação ao Governo do estado do Rio Grande do Norte, segundo o Núcleo Estadual de Apoio
aos APLs, a primeira experiência com ações direcionadas ao apoio de APLs se deu ainda em 1999, quando
foram criadas incubadoras para trabalhar alguns empreendimentos de forma associativa, objetivando torná-
16
los mais competitivos. O Núcleo chama a atenção de que naquela ocasião apenas algumas ações de
incentivos fiscais foram realizadas. Logo, não existiam ações voltadas diretamente para as micro e pequenas
empresas, tais como: elaboração de projetos, capacitação, aumento de competitividade e articulação entre os
agentes econômicos, o que passa a ter visibilidade a partir do enfoque em APLs.
Em 2004, o governo estadual incorporou em seu Plano Plurianual (PPA/2004-2007) o “Programa
Desenvolvimento Tecnológico dos Arranjos Produtivos Locais”, que tinha como objetivo criar mecanismos
que pudessem sistematizar a atividade produtiva, em seus variados aspectos, nos seguintes setores:
aqüicultura, agricultura irrigada, mineralogia, lacticínios, entre outros, com ênfase na promoção das
exportações. Para tanto, estabeleceu-se como prioridade as seguintes ações: implantação dos Centros
Tecnológicos da Aqüicultura, Agricultura Irrigada e Gemas e Metais Preciosos; a implantação do Projeto
Campo Escola de Petróleo/Gás Natural; conclusão do Centro Tecnológico do Queijo; caracterização
tecnológica dos Minerais do estado; e , financiamento para Projetos de Pesquisa aplicada especificamente
para APLs. O aporte financeiro para execução dessas ações teve a participação do governo estadual, do
governo federal e recursos de empresas privadas totalizando R$ 11,1 milhões.
Em 2007, com a criação do Núcleo de Apoio aos APLs do Rio Grande do Norte, o governo passou a
coordenar as ações voltadas para APLs, com a participação de 20 instituições, conforme será relacionado
mais adiante. Um dos primeiros trabalhos deste Núcleo foi a identificação inicial dos APLs existentes no
estado, com o objetivo de construir uma política pública de desenvolvimento voltada para APLs. Desta
forma, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC) ficou responsável pelo
gerenciamento do Núcleo Estadual.
Tal Núcleo tem como função apoiar os APLs por meio da orientação, articulação e coordenação
dos esforços governamentais que promovam o desenvolvimento local. O apoio aos APLs constitui-se numa
opção estratégica em razão do reconhecimento de que políticas de fomento direcionadas às micro, pequenas
e médias empresas são mais eficazes na medida em que os diferentes atores (empresários, sindicatos,
associações, instituições de capacitação, de crédito, agências de desenvolvimento) se mobilizam de forma
coordenada e identificam as demandas coletivamente.
Com relação ao apoio das instituições financeiras aos APLs do estado do Rio Grande do Norte, a
participação se deu de forma diferenciada entre as mesmas. Por exemplo, o enfoque em APLs no Banco do
Brasil foi introduzido a partir de 2006. Até então, suas ações baseavam-se no mercado e em outras
categorias, como os núcleos de produtores, setores produtivos, entre outros. Não havia qualquer critério para
identificação das empresas demandantes do apoio do Banco, uma vez que elas se apresentavam
individualmente. A adoção do enfoque em APL, tanto pelos próprios produtores quanto pelo Banco,
representou um avanço considerável nas possibilidades de apoio as empresas.
Apesar dessa adoção em 2006, somente no ano seguinte ela se tornou mais forte na Instituição. Com
o processo de capacitação desenvolvido pelos parceiros, inclusive o próprio Banco, foi possível incorporar
entre as empresas beneficiadas parcela da população que estava à margem do processo produtivo. Assim, ao
17
assumir uma identidade coletiva e participarem de processos de capacitação, os empresários tornaram-se
mais aptos a receber o apoio oferecido pelo Banco do Brasil.
Antes de 2008, o BB identificou e apoiou principalmente três APLs: o de bordados de Caicó,
tecelagem de Jardim de Piranhas, e de Cerâmica nos municípios de Carnaúba dos Dantas e Parelhas.
Os principais critérios para selecionar os APLs a serem apoiados eram o grau de organização, do
ponto de vista de sua auto-identificação como arranjo; e, a presença de governança, com liderança que
representasse o grupo.
Nesse período, os APLs apresentavam-se diretamente ao Banco em busca de apoio. Este, por sua
vez, procurava uma parceria maior com as demais organizações voltadas ao apoio desses grupos,
especialmente no Governo do Estado, através do Núcleo de Apoio aos APLs. Entretanto, essa aliança não
era muito eficaz devido ao pequeno grau de organização existente até então entre os responsáveis pelo apoio
aos arranjos no Rio Grande do Norte.
Pode-se classificar o conceito de APL utilizado pelo Banco inicialmente como bastante abrangente:
são arranjos produtivos compostos por produtores de um produto similar, localizados em determinado
espaço, que pode corresponder a um ou vários municípios. Não é utilizada uma definição teórica ou
empírica para classificação como APL. Considera-se essa visão suficientemente prática para as necessidades
da instituição. Apesar disto, o banco exige que o APL demonstre grau de organização e a presença da
governança no arranjo.
Além disso, o Banco aceita como APL todos aqueles que assim se apresentem como tal, ou seja, ele
não tem a preocupação de identificar APLs conceitualmente falando.
As ações de crédito e financiamento voltadas para os APLs são mesmas oferecidas para o mercado
como um todo; todavia, com taxas diferenciadas quanto aos juros e tarifas.
Destaca-se que uma das principais formas de atuação do BB junto aos APLs se dá através do
programa Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), criado em 2003, que é uma “é uma estratégia do
banco de atender os núcleos produtivos de baixa renda”.
O DRS - Desenvolvimento Regional Sustentável é uma estratégia negocial do Banco
do Brasil, que busca impulsionar o desenvolvimento sustentável das regiões onde o
BB está presente, por meio da mobilização de agentes econômicos, políticos e sociais,
para práticas de apoio a atividades produtivas economicamente viáveis, socialmente
justas e ambientalmente corretas, sempre observada e respeitada a diversidade cultural
(www.bb.com.br).
Dentre as demais ações, o banco considera como de especial importância o BB – Franquia, lançado
nacionalmente no início de 2008, “por atender principalmente as necessidades dos APLs”. Isto porque
embora tenha sido lançada para as empresas em geral, as empresas ligadas a arranjos são seus principais
clientes.
Já a atuação do Banco do Nordeste (BNB), para desenvolver a região, baseia-se na idéia de
desenvolvimento territorial, através da intitulada Estratégia Negocial – Nordeste Territorial adotada a partir
de 2005, que tem como
objetivo reduzir os riscos das operações financeiras e estruturar melhor as
18
intervenções do Banco. Em 2006 o BNB passou a incorporar o conceito de aglomerações produtivas como
sendo APL. E, desde 2007 passou a utilizar o conceito de Cadeia Produtiva, considerada pelo banco mais
abrangente e que oferece maiores possibilidades de intervenção, inclusive com a possibilidade do
adensamento dessas cadeias. Assim, o BNB procura articular os representantes dos diferentes elos da cadeia
produtiva situados em um determinado espaço. Como exemplo, é citado o caso da integração entre os
produtores da cadeia produtiva da tecelagem em Jardim de Piranhas e sua integração com os produtores de
bonés de Caicó e as bordadeiras da região.
Segundo o banco há uma maior amplitude do conceito de cadeia produtiva em relação ao de APL e
isto estaria no fato de se poder identificar um ou mais APLs em uma cadeia produtiva e de se trabalhar as
possibilidades apresentadas pelas suas interseções.
A base territorial utilizada pelo BNB é a definida pela presença de suas agências, depois de tentativas
de harmonização com os demais parceiros que apóiam APLs. Assim, no Rio Grande do Norte as 13 agências
existentes é o limite territorial de sua atuação. Importa ressaltar que nessas áreas, o agente de
desenvolvimento, que possui conhecimento específico da economia regional, é quem identifica as cadeias
produtivas e os APLs existentes ou potenciais. Também diagnostica suas necessidades de forma ampla,
abrangendo todos os aspectos do negócio. As necessidades que fogem ao escopo da Instituição são
encaminhadas, através de reuniões conjuntas, para os demais apoiadores que têm competência na área das
necessidades. Com a utilização do conceito de base territorial, uma mesma atividade (como é o caso da
ovinocaprinocultura) representa tantos APLs como são os territórios em que elas ocorrem.
Os critérios utilizados para selecionar as atividades a serem apoiadas basearam-se no volume de
recursos que a agência dispunha para a atividade, as parcerias existentes com o Governo Federal, Estadual e
Municipal e o nível de inadimplência das empresas que compunham o portfólio do Banco. O apoio de outros
parceiros aos APLs/cadeias produtivas também é considerado muito importante, uma vez que sua atuação
concorre para o fortalecimento da empresa e reduz o risco do negócio.
Entre os critérios de avaliação dos pedidos de financiamento dirigidos ao BNB, a geração de
emprego e renda, o potencial exportador e a integração nas cadeias produtivas são fatores importantes na
definição da concessão do empréstimo.
Antes de 2008, foram identificadas e apoiadas as atividades de caprinovinocultura, Apicultura,
Turismo, Cerâmica (Assú), Mineração (Currais Novos). Essas atividades, na análise do Banco, estavam bem
estruturadas, mas ainda não se caracterizavam como APLs, tendo se fortalecido e amadurecido nos anos
seguintes.
As linhas de financiamento operadas pelo BNB – PRONAF, Programa de Crédito Fundiário para a
Reforma Agrária, linhas de financiamento para micro e pequenas empresas, através das quais são
fortalecidas as micro-finanças rurais e urbanas, são concedidas aos integrantes de APLs/cadeias produtivas
nas mesmas condições para as demais empresas ou tomadores em geral. A diferença está no fato de que as
solicitações dos integrantes dos APLs normalmente são mais bem fundamentadas e analisadas na
19
perspectiva das necessidades locais, no sentido do adensamento das atividades produtivas, geração de
emprego, etc.
O fortalecimento das empresas dos APLs/cadeias produtivas também é uma estratégia para reduzir
os riscos das operações de financiamento. Ao identificar os principais problemas que as empresas enfrentam
na área de qualificação, mercados, logística, entre outros, e mobilizar os parceiros para superar esses
obstáculos, as empresas são fortalecidas e os riscos de inadimplência são diminuídos. Essas ações são
chamadas de “complementares ao crédito” e são encaminhadas pelos agentes de desenvolvimento alocados
nas respectivas agências. Com isso, do ponto de vista coletivo, procura-se também fortalecer a governança
desses arranjos.
Conforme já mencionado, antes de 2008 outras instituições de âmbito federal, estadual e privada
também estiveram envolvidas com algum tipo de apoio aos APLs no Rio Grande do Norte, a exemplo da
Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte
(FUNCERN), entidade de direito privado, sem fim lucrativo, que atua na esfera do governo do estado.
No caso específico da FUNCERN, pode-se afirmar que foi a partir do ano de 2007, com a
participação do Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais do RN, que a instituição, de fato,
passou a atuar a partir do enfoque em APLs. Por esta razão, suas ações consubstanciadas antes do ano de
2008 eram focadas em grupos produtivos cuja caracterização se assemelha ao conceito de cadeia produtiva,
restritas apenas a alguns ramos de atividades econômicas.
Tal conceito, como é possível derivar, não permitia a instituição capturar demais manifestações
organizacionais que possivelmente surgiam no processo de desenvolvimento de dada atividade produtiva
como, por exemplo: concentração de atividades econômicas afins; organizações sociais pautadas em
interesses políticos comuns; possível insurgência de liderança ou mesmo de governança que tornasse viável
a tentativa de organização política, social e produtiva do território onde a detectada cadeia produtiva se
desenvolvia; dentre outras. Ademais, a instituição conceituava e identificava APLs através de grupos de
pessoas e/ou empresas que produziam e contribuíam para o desenvolvimento local e regional sem, contudo,
se voltar para interpretações qualitativas do ponto de vista da arquitetura geral e específica da organização
social e política a qual a instituição desempenhava algum tipo de apoio.
O atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN),
foi criado recentemente (em 29 de dezembro de 2008) pela Lei 11.892. Antes era conhecido como Centro
Federal de Educação Profissional e Tecnológica (CEFET/RN). Pode-se afirmar que anteriormente à sua
definição como IFRN o instituto já atuava no estado numa perspectiva de ensino, pesquisa e extensão e
compromissada com o desenvolvimento local e regional. Tais objetivos foram mantidos, em significativa
medida, com a atuação da entidade ostentando agora a nomenclatura IFRN. De acordo com informações
capturadas do seu sítio eletrônico, o IFRN tem como meta de atuação junto à sociedade potiguar os
seguintes objetivos:
20
• Ministrar cursos de formação inicial e continuada a trabalhadores, incluídos a iniciação, o
aperfeiçoamento e a atualização. Em todos os níveis e modalidades de ensino;
• Ministrar educação de jovens e adultos, contemplando os princípios e práticas inerentes à
educação profissional e tecnológica;
• Ministrar ensino médio, observadas a demanda local e regional e as estratégias de articulação
com a educação profissional técnica de nível médio;
• Ministrar educação profissional técnica de nível médio, de forma articulada com o ensino
médio, destinado a proporcionar habilitação profissional para os diferentes setores da
economia;
• Ministrar ensino superior de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, visando
à formação de profissionais e especialistas na área tecnológica;
• Ofertar educação continuada, por diferentes mecanismos, visando à atualização, o
aperfeiçoamento e à especialização de profissionais na área tecnológica;
• Ministrar cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, nas
áreas científica e tecnológica;
• Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções tecnológicas de
forma criativa e estendendo seus benefícios à comunidade;
• Estimular a produção cultural, o empreendedorismo, o desenvolvimento científico e
tecnológico e o pensamento reflexivo;
• Estimular e apoiar a geração de trabalho e renda, especialmente a partir de processos de
autogestão, identificados com os potenciais de desenvolvimento local e regional;
• Promover a integração com a comunidade, contribuindo para o seu desenvolvimento e
melhoria da qualidade de vida, mediante ações interativas que concorram para as
transferências e aprimoramento dos benefícios e conquistas auferidos na atividade acadêmica
e na pesquisa aplicada (IFRN www.ifrn.edu.br. Acesso em 03/06/2009).
Em verdade, muitos desses objetivos têm sido colocados em prática de forma compartilhada com
outras instituições a partir de atividades de apoio e assessoria concedida por seus grupos de pesquisa ou
mesmo por alguns de seus profissionais individualmente, na medida em que são solicitados ou oferecem
formação específica.
No que diz respeito à sua atuação junto aos Arranjos Produtivos Locais, pode-se afirmar que apenas
a partir da segunda metade dos anos 2000 é que a instituição vem se aproximando deste conceito através da
parceria com outras instituições no processo de capacitação e aperfeiçoamento profissional, sendo a
FUNCERN uma de suas principais parceiras em ações junto aos arranjos. Desta forma, deve ser registrado
que anteriormente à formação do Núcleo de Apoio aos APLs do Rio Grande do Norte, em 2007, a
instituição não tinha nenhuma aproximação mais aprofundada com o conceito de APL. Tudo indica que,
21
ainda hoje, tal conceito seja um fenômeno em processo de reconhecimento por parte da entidade, sendo o
conceito de cadeia produtiva o mais usado até então e com o qual muitos de seus técnicos atuam ao tratarem
das questões de desenvolvimento local e regional.
Todavia, antes do ano de 2008 a instituição apoiava os seguintes APLs: Laticínios, Moveleiro,
Apicultura, Cerâmica, Rochas Ornamentais, Turismo e Petróleo e Gás. As formas de apoios mais freqüentes
foram as de formação profissional e tecnológica direcionadas a projetos específicos.
O envolvimento da UFRN com a temática relacionada aos APLs no Rio Grande do Norte se dá
através das seguintes formas: participação institucional desta no Núcleo Estadual de Apoio a APLs, desde
2007; colaboração individual de docentes de diversas áreas em projetos desenvolvidos por outros
organismos como o SEBRAE/RN, IEL/RN, FIERN; convênio com o SEBRAE/RN, via Pró-Reitoria de
Pesquisa (2007); e, estudos de APLs realizados por seus docentes, através da
REDESIST/SEBRAE
Nacional (2003, 2006 e 2008).
Registra-se que, embora não exista uma ação sistemática de trabalho da instituição quanto aos APLs,
inúmeros departamentos, a partir do seu quadro de docentes são chamados a colaborar desenvolvendo
projetos de pesquisa específicos demandados pelos APLs, realizando estudos, prestando consultorias, dentre
outras formas. São exemplos: APL de Panificação, APL de Água Mineral, APL de Cerâmica Estrutural de
Assu-Apodi, APL de Móveis da Região Metropolitana de Natal, APL da Telha de Cerâmica do Seridó.
A Pró-Reitoria de Pesquisa da UFRN pretende incorporar a temática dos APLs institucionalmente a
partir da reestruturação do seu Núcleo de Inovação Tecnológica, criado em 2007. A perspectiva é de que a
partir daí a interação UFRN-APLs se torne mais profícua.
O histórico da atenção dada aos APLs no Rio Grande do Norte reflete o esforço de inúmeras
agências em atuar a partir deste enfoque. Tais esforços se evidenciam nas tentativas de atuar de forma
sistêmica por meio do estabelecimento de parcerias/cooperação, reestruturação das agências visando atentar
para o protagonismo das localidades, diálogos entre os atores através de mecanismos formais como o Núcleo
de Apoio aos APLs, dentre outros. Contudo, a despeito da admissão do uso deste enfoque por várias
instituições, os antecedentes mostraram que as ações encontram-se concentradas em instituições como o
SEBRAE/RN, o IEL/RN, a FIERN e o Núcleo Estadual de Apoio aos APLs.
Os demais organismos,
mesmo atuando em favor do desenvolvimento local/regional a partir deste enfoque, se sentem mais à
vontade para caracterizar esta ação como focada em cadeias produtivas, territórios, dentre outras
denominações.
22
Capítulo 2
ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELO APOIO A APLS NOS
ESTADOS E POLÍTICAS DE APOIO IMPLEMENTADAS
No estado do Rio Grande do Norte, considerando o período de 2008 a 2009, dentre os diversos
organismos/instituições responsáveis pela implementação de políticas de apoio e promoção direta a APLs
destacam-se: o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN), a Federação das
Indústrias do estado do Rio Grande do Norte (FIERN), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RN) e o Núcleo
Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no RN, integrante do Grupo de Trabalho Permanente
para Arranjos Produtivos Locais (GTP/APL). As demais instituições possuem ações pontuais direcionados
para alguns APLs.
As ações/políticas implementadas pelas instituições, no que se refere ao apoio a APLs, são as mais
diversas, em razão da especificidade de cada APL, o que reivindica o desenho de ações distintas para cada
arranjo. Assim, nesta Nota Técnica a caracterização preliminar dos organismos/instituições é traçada
destacando, entre outros pontos, a esfera de atuação dos mesmos, o tipo de coordenação exercida e o tipo de
ação/política implementada em relação às questões mais gerais sobre o apoio a APLs. Em capítulo posterior
tais políticas serão tomadas pontualmente, por arranjo.
2.1 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN)
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte
(SEBRAE/RN) é uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, integrada ao Sistema
SEBRAE Nacional, tendo como missão promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das
micro e pequenas empresas (MPEs) do estado, em função de sua grande capacidade de geração de emprego
e renda.
A atuação do SEBRAE/RN consiste em atender as empresas no sentido de orientar a sua
formalização, promover capacitação, cursos, consultoria mais focalizada, difundir a cultura do
empreendedorismo e da cooperação e realizar atendimentos no que diz respeito a suprir as necessidades das
empresas sejam elas formais ou ainda informais.
Quanto aos APLs, o SEBRAE/RN segue a diretriz do SEBRAE Nacional, onde segundo o “Termo
de Referência para atuação do Sistema SEBRAE em APLs”, publicado em 2003, o objetivo desta instituição
ao atuar em Arranjos Produtivos Locais é promover a competitividade e a sustentabilidade dos micro e
pequenos negócios, estimulando processos locais de desenvolvimento. Além disso, o SEBRAE/RN também
busca consolidar a difusão dos conceitos, contribuindo, metodologicamente, para a implementação de
estratégias para o fortalecimento dos APLs.
De forma geral, as ações/políticas de apoio aos APLs implementadas pelo SEBRAE Nacional, bem
como pelos demais SEBRAE’s Estaduais devem permitir:
• a conexão do arranjo com os mercados já existentes ou potenciais;
23
• a sustentabilidade do arranjo, através de um padrão de organização adquirido e mantido ao
longo do tempo;
• a promoção de um ambiente de inclusão, onde haja geração e distribuição de riquezas,
conhecimentos, considerando as questões sociais;
• a elevação do capital social do arranjo a fim de promover a interação e a cooperação entre os
agentes econômicos de um dado território;
• a democratização do acesso aos bens públicos, como por exemplo, centros de pesquisas,
serviços empresarias, plataformas logísticas, dentre outros;
• a preservação do meio ambiente como ponto relevante a ser considerado nas ações
desenvolvidas nos APLs;
• a valorização do patrimônio histórico e cultural, agregando valores aos bens e serviços
produzidos em um determinado território;
• o protagonismo local, onde os agentes locais são os principais personagens;
• a integração com outros atores, através de uma estreita ligação com as demais instituições que
atuam dentro do território do arranjo;
• a mobilização de recursos endógenos sejam eles públicos ou privados conduzidos por agentes
do próprio APL;
• a atração de recursos exógenos de natureza pública ou privada que possam complementar os
recursos já existentes.
Com vistas a atingir estes objetivos o SEBRAE/RN conta com importantes parceiros, variando
conforme o arranjo apoiado. Dentre os parceiros que atuam junto com o SEBRAE/RN pode-se citar, sem
preocupações hierárquicas, os atores que seguem: Governo Federal; Governo do Estado do Rio Grande do
Norte; FIERN, SESI, SENAI, IEL; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
Banco do Brasil (BB); Fundação Banco do Brasil; Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Financiadora de
Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (FINEP); Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca; Caixa Econômica Federal (CEF); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA); Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande
do Norte (FAPERN); Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A (EMPARN); Instituto
do Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA); Agência de
Fomento do Rio Grande do Norte S/A (AGN); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
Fundo Setorial Mineral; Prefeitura Municipal de Currais Novos; Prefeitura Municipal de Parelhas; Prefeitura
Municipal de Acari; Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas; Prefeitura Municipal de Mossoró;
Prefeitura Municipal de São Rafael; Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó; Prefeitura Municipal de Serra
Negra do Norte; Prefeitura Municipal de Florânia; UNIMINA; COOPMINAS; Mel da Florada da Serra do
Mel; Associação das Indústrias Têxteis de Jardim de Piranhas; Agência Brasileira de Desenvolvimento da
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Aqüicultura (ABDA/ RN); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/RN); Agência de Promoção
de Exportações do Brasil (APEX/Brasil); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(EMATER/RN); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN);
Incubadora Agroindustrial de Apicultura de Mossoró/RN (IAGRAM); e, o Serviço de Apoio aos Projetos
Alternativos Comunitários (SEAPAC/RN).
As políticas de apoio aos APLs implementadas pelo SEBRAE/RN estão vinculadas ao Sistema de
Informação da Gestão Estratégica Orientada para Resultados (SIGEOR) que é uma ferramenta (banco de
dados) que sistematiza todos os projetos e permite aos parceiros e aos beneficiários o acompanhamento das
ações em desenvolvimento e o conhecimento dos resultados alcançados, contribuindo para elevar a
transparência dos projetos.
Deste modo, no que se refere às questões mais gerais sobre o apoio a APLs dado pelo SEBRAE/RN,
as principais ações que integram os projetos de APLs são divididas em três grandes dimensões –
empresarial, estrutural e sistêmica – que podem ser visualizadas no Quadro 1 que segue:
SEBRAE/RN
1. Dimensão Empresarial
- Cursos nas áreas de custos, qualidade, inovação, dentre outras.
- Criação de Marketing
- Capacitação da mão-de-obra
- Elaboração de estratégias
- Elaboração de Planos de Gestão
- Análise da capacidade produtiva e sua relação com custos e preços
2. Dimensão Estrutural
- Estudos de Mercado
- Análise do grau de interatividade inter e intra-setorial
- Análise do grau de interatividade e conectividade das empresas dos APLs nos elos da cadeia produtiva
principal em que estão inseridas
- Análise do grau de interatividade das empresas dos APLs com cadeias produtivas complementares
- Análise do grau de interatividade das empresas dos APLs com as instituições de apoio
- Análise do grau de encadeamentos de negócios
3. Dimensão Sistêmica
- Análise dos fatores condicionantes macroeconômicos
- Análise do Mercado Internacional
- Orientações fiscais
- Orientações político-institucionais
- Acesso a financiamentos
- Realização de seminários nacionais e internacionais
Fonte: SIGEOR – Banco de dados do SEBRAE, 2009.
Quadro 1 – Relação das principais ações de apoio a APLs implementadas pelo SEBRAE/RN – 2008-2009
2.2 Federação das Indústrias do estado do Rio Grande do Norte (FIERN)
A Federação das Indústrias do estado do Rio Grande do Norte (FIERN) está inserida no Sistema da
Indústria Nacional que é liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No Rio Grande do Norte,
a FIERN atua pelo desenvolvimento da indústria norte-rio-grandense em conjunto com o Serviço Social da
Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL),
além dos 27 sindicatos patronais filiados.
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A principal função da FIERN é fortalecer a indústria contribuindo com responsabilidade social, para
o desenvolvimento sustentável do estado, através da representação dos interesses e direitos da indústria,
prestação de serviços para a melhoria da competitividade das indústrias e a promoção da qualidade de vida
dos seus trabalhadores.
Em relação ao apoio e promoção aos APLs, a FIERN centra a sua atuação no desenvolvimento e
fortalecimento do APL do Algodão. Para tanto, a FIERN possui convênios firmados com o governo federal,
através do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Com o governo estadual
participa do Núcleo de Apoio aos APLs e atua no APL do Algodão em parceria com a EMATER/RN, a
EMPARN e a FAPERN.
Desde 2004 a FIERN exerce a função de Secretaria Executiva do APL do Algodão, sendo
responsável em articular entre os agentes econômicos e criar as condições para o funcionamento dos já
mencionados Projetos PRODECOT e IMTECOT, que tem como principal executor o SENAI-DR/RN. Neste
sentido, o SENAI-DR/RN fica responsável pelo desenvolvimento de tecnologias industriais, as quais são
repassadas pelos seus técnicos aos agentes pertencentes ao APL do Algodão, por meio de capacitação. Vale
destacar que outros órgãos de pesquisa e ensino trabalham em parceria com o SENAI-DR/RN, entre eles, a
FAPERN, EMPARN, EMBRAPA – Algodão, EMATER/RN, INCRA/RN, dentre outros.
Desta forma, em funcionamento desde Janeiro de 2005, o PRODECOT teve ações desenvolvidas até
Setembro de 2008, quando foi encerrado. O principal objetivo foi fortalecer o APL do Algodão norte-riograndense, através da revitalização e reorientação da produção, visando o aumento da oferta em busca da
auto-suficiência interna, bem como a garantia da agregação de valores ao produto. Segundo entrevista
realizada com a assessora técnica da FIERN, todas as metas estabelecidas para o PRODECOT foram
cumpridas com êxito.
Já o IMTECOT, que ainda está em plena vigência, objetiva fortalecer o APL do Algodão através da
implantação e difusão de tecnologias adequadas à cadeia produtiva, levando à melhoria da qualidade e da
produtividade do algodão e dos processos de beneficiamento. Entre os principais beneficiados estão as
indústrias do setor têxtil e de confecções.
As principais ações/políticas implementadas pela FIERN/RN no apoio ao APL do Algodão estão
centradas nos Projetos PRODECOT e IMTECOT, relacionadas no Quadro 2, a seguir.
1. PRODECOT – Projeto de Desenvolvimento Tecnológico do APL da Cotonicultura do RN
- Difundir a adaptação de novas cultivares já desenvolvidas pela EMBRAPA/CNPA, para áreas de baixo
risco climático
- Capacitar técnicos, beneficiadores e produtores
- Implantar mecanismos de difusão tecnológica e conhecimentos
- Gerir as ações técnicas do projeto
- Desenvolver a gestão administrativa e financeira do projeto
- Articular com os parceiros para a realização de um programa de desenvolvimento científico voltado ao
algodão, através da cooperação empresas/universidades/centros de pesquisa
2. IMTECOT – Projeto de Implantação de Tecnologias na Cotonicultura no Semi-Árido
26
- Implantação de programa de difusão tecnológica de produção e beneficiamento do algodão
- Implantação de sistema de melhoria da qualidade e produtividade da fibra do algodão
- Capacitação de produtores, técnicos, beneficiadores e gestores
- Introdução de mudanças tecnológicas
- Avaliação e difusão dos algodoeiros de fibra colorida e branca
- Integração com o APL da Tecelagem em Jardim de Piranhas
Fonte: Portal do Algodão, 2009.
Quadro 2 – Relação das ações implementadas pela FIERN ao APL do algodão através do PRODECOT e
IMTECOT – 2008-2009
Além dessas ações mais específicas dos Projetos, o APL do Algodão no Rio Grande do Norte,
através da atuação da FIERN e dos seus parceiros, de forma geral conta com diversas outras atividades
direcionadas para:
1.
Comercialização
Política Tributária diferenciada para o Setor Algodoeiro
Estabelecimento de Política de Comercialização
Acesso ao Sistema de Informação de Preços
2.
Financiamento
Burocracia
Garantias
Calendário Agrícola (revisão)
Custeio PRONAF A e B (criação de linha de crédito específica)
Linhas de Crédito (divulgação entre os produtores rurais)
Prazos e Encargos (adequação à atividade)
Crédito Agroindustrial
Recursos Equalizáveis – EGF
3.
Sistema de Produção
Aperfeiçoamento das variedades já empregadas
Adequação da quantidade de sementes à demanda
Adequação da assistência técnica à demanda
Difusão de tecnologia para convivência com o bicudo
Adequação de recursos humanos especializados à atividade
Legislação específica para defesa fitossanitária estadual
Desenvolvimento de novas máquinas para beneficiamento do algodão em caroço e
enfardamento
Aquisição de tecnologias apropriadas ao parque industrial de beneficiamento
Agregação de valor aos subprodutos (caroço, torta, óleo)
Equipamento para produção de óleo
Disponibilização de outras variedades com melhor teor de fibras
Implementação de assistência técnica local para setores produtivos com suficiência
27
Beneficiamento do algodão na própria fazenda
Agregação de valor
Estudo de viabilidade econômica de mini-fábricas para óleo, paralelas às mini-usinas
Disponibilização de sementes de variedades produtivas com alto teor de fibras de qualidade
aceitas pelas indústrias têxteis
Cadastramento dos produtores com seis meses de antecedência
Proibição do plantio do caroço do algodão, ao invés das sementes selecionadas
Condicionamento do crédito agrícola à análise do solo da área de plantio compatível com a
cultura
4.
Pesquisa, Desenvolvimento e Difusão
Tecnologias Apropriadas
Difusão Tecnológica
Criação da Rede Tecnológica do Algodão
Pesquisas para os subprodutos do algodão
Implantação de um núcleo da EMBRAPA-ALGODÃO
5.
Zoneamento
Homogeneização do período de plantio, obedecendo as orientações técnicas em especial ao
Bicudo
Ajustar possíveis mudanças de calendários, conforme critérios técnicos identificados por
município
Formular e contratar propostas de crédito por município, em período adequado, de comum
acordo com agências de crédito por zona homogênea
6.
Associativismo e Cooperativismo
Conhecimento da “doutrina” (princípios e valores) do Associativismo, bem como dos direitos
e deveres
Fortalecimento na definição dos critérios para a escolha do quadro de sócios
Criação de organizações
Profissionalização da gestão da organização
Qualificação permanente sobre a atividade econômica a ser desenvolvida pelos associados
7.
Beneficiamento
Ampliação e modernização das seis usinas de beneficiamento
Formação de mão-de-obra especializada
Criação de seis postos de classificação
Criação de uma rede integrada do algodão
Criação de um Fundo de Amparo à cadeia do algodão
Implantação da indústria de fiação no Seridó
28
Concessão de financiamentos
2.3 Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RN)
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RN), de natureza privada, tem como missão contribuir para o
desenvolvimento do RN, realizando a interação entre o universo do conhecimento e o setor produtivo,
prestando serviços de educação e desenvolvimento empresarial. Seus principais objetivos são: contribuir
para a melhoria da eficácia, produtividade e competitividade do setor industrial; proporcionar
conhecimentos aos empresários para que detenham modernas competências de gestão e inovação
tecnológica; intermediar estágio de acordo com as demandas do mercado de trabalho; melhorar
continuamente a qualidade dos seus serviços por meio do desenvolvimento de pessoas; prestar serviços que
promovam a sua auto-sustentabilidade; e, ampliar a visibilidade institucional.
O papel que o IEL/RN exerce junto aos APLs ocorre por meio da Coordenação Estadual do
Programa de Apoio a Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (PROCOMPI). Desta forma, todos
os Projetos de APLs são desenvolvidos dentro da metodologia estabelecida pelo PROCOMPI, que tem como
objetivo principal promover o fortalecimento e elevar a competitividade das empresas industriais de menor
porte, por meio do estímulo à cooperação entre as empresas e à organização do setor, à melhoria da
qualidade, ao aumento da produtividade, à inserção do design, à absorção de tecnologias e ao respeito pelo
meio ambiente.
O PROCOMPI é gerenciado pelo Comitê Nacional, composto por representantes da Gerência de
Competitividade Industrial (COMPI) da CNI, da Gerência de Educação Empresarial do IEL e da Unidade de
Atendimento Coletivo Indústria (UACIN) do SEBRAE Nacional. Os projetos aprovados são executados
pelo IEL/RN em parceria com o SEBRAE local. No IEL/RN a responsabilidade de execução fica sob a
Gerência de Desenvolvimento Empresarial (GEDEM), onde dois técnicos são responsáveis pela análise,
execução e coordenação das ações, pelo acompanhamento e monitoramento dos Projetos, e também pela
avaliação, seleção e contratação de consultores, instrutores e demais empresas/instituições prestadoras de
serviços.
Em geral, as principais ações/políticas implementadas pelo IEL/RN no que se refere às questões de
apoio aos APLs resume-se nas seguintes atividades:
• articulação das empresas industriais com as Federações e os SEBRAE’s estaduais, sindicatos
industriais, governos, órgãos de financiamento, empresas de grande porte, entre outros;
• desenvolvimento de lideranças locais, disseminação da cultura de cooperação na busca de
soluções comuns e elevação do capital social;
• realização de diagnósticos, estudos de mercado, consultoria em logística e em gestão,
planejamento estratégico e estabelecimento de prioridades;
29
• implementação de programas de capacitação empresarial: qualidade, custos, absorção de
novas tecnologias, gestão ambiental, entre outros;
• inserção mais efetiva de produtos no mercado nacional e internacional: participação em
feiras, elaboração de material de divulgação, registro de marcas, criação de sites, certificação
de qualidade e desenvolvimento de design próprio.
Em 2008, o APL de Polpas, Sucos de Frutas e Água de Coco do RN (Natal, Parnamirim, Macaíba,
Currais Novos, São Gonçalo do Amarante, Itaú, Extremoz, Mossoró, Severiano Melo, Santo Antônio,
Pureza e Cerro Corá) passou a receber o apoio do IEL/RN.
2.4 Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no RN
O Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Rio Grande do Norte atua junto a
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e tem o papel de coordenar, integrar e
fortalecer os APLs já identificados e que são prioritários, bem como trabalhar aqueles que estão em fase de
formação, através da articulação de todos os agentes e instituições envolvidas.
O tipo de coordenação exercida pelo Núcleo Estadual frente aos APLs envolve a responsabilidade de
desenvolver as seguintes ações:
• promover a Reunião de Sensibilização nos APLs selecionados no estado para provocar a
elaboração dos Planos de Desenvolvimento Preliminar (PDP);
• acompanhar a elaboração dos PDPs;
• receber e apreciar os PDPs dos APLs selecionados;
• promover as Rodadas de Apreciação dos PDPs em nível estadual;
• articular soluções estaduais para as demandas dos APLs selecionados;
• submeter ao GTP-APL as demandas que podem ser resolvidas no âmbito federal;
• acompanhar a implementação das ações do PDP;
• reportar os resultados ao GTP-APL.
O processo de fortalecimento dos APLs do Núcleo segue, portanto, o Plano de Desenvolvimento que
envolve os seguintes aspectos:
• ser construído necessariamente, mas não exclusivamente, pelos atores locais, de forma
participativa;
• a contextualização do arranjo e o(s) diagnóstico(s) devem constituir a base para a formulação
do plano;
• ser proposto em função dos requerimentos tecnológicos, sociais e institucionais dos
empreendimentos presentes nos arranjos;
• conter lista dos projetos de investimento (o quê, quem, como, etc.), de acordo com uma
perspectiva de médio prazo;
30
• expressar de forma clara quais os resultados finalísticos que se espera alcançar e os
mecanismos de monitoramento e avaliação;
• conter as ações necessárias para se atingir os resultados;
• contar com a contrapartida dos atores envolvidos com o desenvolvimento do arranjo;
• explicitar os investimentos locais aportados no APL.
Cumpre destacar que já foram elaborados os seguintes Planos de Desenvolvimento no Rio Grande do
Norte: APL Mineral, APL da Apicultura, APL da Água Mineral, e em fase final o APL da Cerâmica e o
APL da Fruticultura. Tais foram elaborados e aprovados pela governança juntos com os produtores, tendo
sido ratificados pelo Núcleo Estadual de Apoio aos APL.
Desde o ano de 2007, o Núcleo Estadual reúne 20 instituições parceiras, conforme listado no Quadro
3 abaixo.
Sigla
Instituição
1. Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SEDEC-RN
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
SAPE-RN
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
2. Instituições de Apoio e Promoção Direta aos APLs
FIERN
Federação das Indústrias do estado do Rio Grande do Norte
IEL/RN
Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional do RN
SEBRAE/RN
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
3. Instituições Financeiras que apóiam os APLs
AGN
Agência de Fomento do Rio Grande do Norte
BB/RN
Banco do Brasil S.A.
BNB
Banco do Nordeste
4. Instituições de Ensino e Pesquisa que apóiam os APLs
IFRN (CEFET/RN) Centro Federal de Educação Tecnológica
UERN
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
UFERSA
Universidade Federal do Semi-Árido
UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Fundação de Apoio à Pesquisa do estado do Rio Grande do
FAPERN
Norte
Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento
FUNCERN
Tecnológico
FUNPEC
Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
5. Demais Instituições (Federações, Sindicatos, Associações, dentre outros)
Federação do Comércio de Bens e Serviços do estado do
FECOMÉRCIO/RN
Rio Grande do Norte
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do
FETARN
Rio Grande do Norte
Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas
SICRAMIRN
Minerais e Bebidas em geral
Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção do Rio
SINDICER
Grande do Norte
ASITEX
Associação das Indústrias Têxteis de Jardim de Piranhas
Número de
Representantes
3
3
3
3
2
3
3
3
3
3
3
1
3
2
3
1
3
3
3
3
Fonte: Elaboração Própria/MDIC, GTP/APL – Núcleo Estadual de Apoio aos APLs do Rio Grande do Norte (2007)
Quadro 3 – Relação das Instituições Integrantes do Núcleo Estadual de Apoio aos APLs no Rio Grande do
Norte – desde 2007
Atualmente, além das ações desempenhadas pelo Núcleo Estadual, o governo do RN objetivando
fortalecer cada vez mais os arranjos já estabelecidos no estado incluiu em seu PPA projetado para o período
31
2008-2011 o Programa – “Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento Tecnológico dos Arranjos Produtivos
Locais”. O objetivo principal é aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas organizadas em
arranjos produtivos locais, buscando promover o desenvolvimento integrado destes arranjos, em
consonância com a estratégia de desenvolvimento do país. Para tanto, os recursos financeiros destinados
para a execução das ações totaliza R$ 12,5 milhões, envolvendo recursos federais (R$ 8,0 milhões) e
estadual (R$ 4,5 milhões).
As principais ações a serem desenvolvidas estão sob a responsabilidade da Secretaria Estadual do
Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e resumem-se a: continuação da caracterização tecnológica dos
minerais do estado; capacitação de recursos humanos; apoio aos projetos de pesquisa; apoio tecnológico e de
cooperação técnica aos arranjos produtivos; e a modernização e ampliação de laboratórios. Além disso,
também está prevista a implantação de laboratórios para novos APLs, sob a responsabilidade da Secretaria
Estadual da Educação e da Cultura (SEEC).
2.5 Banco do Brasil (BB)
No estado do Rio Grande do Norte, o Banco do Brasil (BB) possui cerca de 1.200 empregados,
distribuídos em 74 agências. O esforço do Banco no atendimento aos APLs pode ser avaliado, entre outros
parâmetros, pela alocação de 80 técnicos para atender as necessidades das empresas pertencentes aos
arranjos. Na Superintendência estadual há um Núcleo, composto por seis funcionários, incluindo uma
gerência e, em cada uma das agências espalhadas pelo estado, há um técnico voltado para o apoio aos
arranjos.
O objetivo do BB, de forma geral, é contribuir para o desenvolvimento econômico e crescimento da
sociedade como um todo. Com relação aos APLs, o foco principal está na área financeira, com empréstimos
de curto prazo e financiamentos de longo prazo. Os técnicos também atuam como agentes de capacitação na
área de finanças, instruindo grupos de interessados na formatação de linhas de crédito, processos de escolha
das melhores linhas de financiamento e na elaboração de planos de negócios. Os agentes do BB também são
solicitados a colaborar em áreas que não financeiras, como logística de comercialização, busca de mercados,
integração com outros segmentos de produtivos, entre outros. Na maioria dos casos, quando fora de sua área,
os técnicos encaminham as demandas específicas para outros parceiros do Núcleo de APLs com
competência nas respectivas áreas.
Entretanto, o principal apoio oferecido pelo Banco são as linhas de crédito voltadas para APLs,
baseadas nas mesmas linhas de crédito oferecidas para o mercado, mas com menores taxas de juro e tarifas
diferenciadas.
2.6 Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
32
O Banco do Nordeste (BNB) caracteriza-se como uma instituição voltada para o desenvolvimento da
região. O banco conta com cerca de 250 agentes de desenvolvimento, distribuídos a partir de uma
Coordenação Regional, estabelecida na sede do Banco, em Fortaleza.
No Rio Grande do Norte o BNB tem cerca de 500 empregados, dos quais 14 são alocados para
trabalhar diretamente com as cadeias produtivas e os arranjos identificados em suas interseções. Na
Superintendência há uma coordenação com dois técnicos e mais um em cada uma das 13 agências
espalhadas pelo estado.
Dentre suas ações destacam-se as linhas de financiamento operadas através PRONAF, Programa de
Crédito Fundiário para a Reforma Agrária, linhas de financiamento para micro e pequenas empresas,
CREDIAMIGO. Tais linhas são acessadas por todo o mercado e, diferentemente do Banco do Brasil, não se
observou distinção de linhas em favor dos APLs, embora o banco reconheça que há uma demanda mais bem
fundamentada por parte dos integrantes dos arranjos que procuram a instituição, conforme já mencionado.
Vale ressaltar que o BNB possui um vasto conjunto de ações para o desenvolvimento regional/local
inseridas no programa “Estratégia Negocial – Nordeste Territorial”, trata-se de:
uma estratégia negocial que reúne apoio creditício e técnico, inserção em novos mercados e princípios
de governança local. O principal objetivo do Nordeste Territorial consiste em contribuir para o
aumento da competitividade de cadeias produtivas selecionadas e em promover a inclusão
socioeconômica dos agentes produtivos. Está focada nas 5 dimensões do desenvolvimento
sustentável: a) Econômica (formação de redes de negócio); b) Tecnológica (Apoio ao conhecimento e
à inovação); c) Institucional (fortalecimento da governança nos territórios); d) Ambiental (mitigação
de impactos e apoio à sustentabilidade ambiental); e) Social (inclusão e melhoria das condições de
vida) (BNB www.bnb.gov.br. Acesso em 28/05/2009).
Especificamente quanto ao Rio Grande do Norte dentre as atividades apoiadas destaca-se a
caprinovinocultura, apicultura, fruticultura, turismo, bovinocultura de leite.
2.7 Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Norte S.A. (AGN)
A Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Norte S.A (AGN) é uma entidade do Poder
Público Estadual, empresa de economia mista, com a participação de capital do Estado e de sócios privados,
com destaque para as Federações da Indústria, Comércio e Agricultura. Criada nos termos da Lei nº 6.404 de
15 de dezembro de 1976, foi constituída através da Lei Estadual nº 7.462/99, tendo como acionista
majoritário o Governo do Estado do RN, as Federações da Indústria, da Agricultura, do Comércio e suas
filiadas, passando a operar em 2000, autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil. A partir de 27 de
março de 2001, através da Medida Provisória nº 2139.64, as agências de fomento sob controle das unidades
federativas, foram transformadas em Instituições Financeiras.
O objeto social da Agência se constitui na viabilização de empreendimentos econômicos baseados no
território do Rio Grande do Norte, em consonância com o seu Plano de Desenvolvimento Sustentável e com
as necessidades e potencialidades locais, desenvolvendo as seguintes funções e atividades:
33
• identificação, criação e estimulação de vantagens competitivas e oportunidades de
investimento no estado, envolvendo, dentre outros, diagnósticos e estudos globais, setoriais e
espaciais; levantamento e cadastramento de projetos de interesse do estado; elaboração de
perfis, programas de crédito e projetos que possam ter por base o território do Rio Grande do
Norte;
• promoção de investimentos, para a atração de empresas e negócios, abrangendo, dentre
outros, a identificação de investidores potenciais, no âmbito estadual, nacional e
internacional; articulação com outros órgãos para a criação de atrativos locacionais;
divulgação das oportunidades de investimento, negociação com investidores, para a
viabilização de investimentos no RN; criação de facilidades para a instalação dos
empreendimentos; prestação de serviços de apoio empresarial; participação na promoção de
feiras, exposições, mostras, seminários e outros eventos que alavanquem vendas e
investimentos das empresas sediadas no Estado;
• recuperação, reabilitação, viabilização e financiamento de empreendimentos, compreendendo,
dentre outros, a elaboração e execução de planos e projetos para recuperar setores deprimidos
ou empresas em dificuldades; assessoria e consultoria técnica às empresas na regularização e
desoneração de débitos bancários, fiscais, trabalhistas, previdenciários e outros de qualquer
natureza; assessoria na reorganização societária de empresas; administração de fundos de aval
ou assemelhados; administração de fundos de equalização de encargos financeiros;
administração de fundos constitucionais de financiamento; consultoria para reestruturação de
passivo e de ativo de empresas; reorientação tecnológica e mercadológica de empresas;
promoção de fusões, aquisições, associações de empresas e participações acionárias;
investimentos diretos em empresas, de forma permanente ou temporária; lançamento de
títulos e ações e abertura de capital de empresas; intermediação de financiamentos e
garantias; avaliações de empresas; participação em programas de privatização e de
concessões públicas; concessão de financiamentos, obedecidas as normas e limites fixados
pelo Banco Central do Brasil (AGN www.agn.rn.gov.br. Acesso em 01/06/2009)
Os recursos financeiros da AGN são originados de recursos próprios e de repasses de fundos
constitucionais, orçamento federal, estadual e municipal e de organismos e instituições financeiras nacionais
e internacionais de desenvolvimento. Esses recursos são utilizados, de acordo com as normas vigentes, no
financiamento de capital fixo e de giro associados a projetos, prestação de garantias na forma da
regulamentação em vigor; prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro; e, prestação de
serviços de administrador de fundos de investimentos.
Entre suas linhas operacionais, a AGN destaca os seguintes programas:
34
•
Parceria com o BNB na execução do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), como
instituição repassadora de todas as suas linhas operacionais;
•
Gestor do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), que se constitui no
mais importante programa de incentivo à indústria no estado;
•
Gestão do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte,
possibilitando a execução do Programa de Financiamento do Servidor Estadual – PROFISE;
•
Administração do Cartão AGN, que permite ao funcionário público estadual antecipar até
10% do seu salário em compras de bens de consumo e de serviços e empréstimos de até 30%
da margem consignável de seu salário.
Em resumo, a origem e o destino dos recursos, incluindo as atividades apoiadas, estão sintetizadas no
Quadro 4 abaixo:
Instrumentos
Financeiro-Incentivos
AGN – Agência de Fomento do
RN S.A.
Origem dos Recursos
FNE
RECURSOS PRÓPRIOS
PROADI – Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial
FDCI – Fundo de
Desenvolvimento Comercial e
Industrial do RN
Fundo de Aval - FAMPE
Destino dos Recursos
Pecuária
(caprinovinocultura)
e
outros, agricultura Irrigada e de
Sequeiro, Aqüicultura, Difusão de
Tecnologia, Agroindústria, Indústria,
Setor Mineral, Comércio e Serviços,
Turismo e Comércio Exterior
Apoio à Indústria, Comércio e
Serviços - Pessoa Jurídica.
Governo do Estado
Empresas Industriais
Governo do Estado
Empresas Industriais, Comerciais e de
Serviços
SEBRAE
Micro e Pequenas Empresas
Fonte: AGN, 2009.
Quadro 4 – A origem e o destino dos recursos financeiros da AGN no Rio Grande do Norte
2.8 Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN)
A EMPARN começou a trabalhar com o conceito de cadeia produtiva há seis anos, porém começou a
participar das reuniões do APL há apenas três anos. Na acepção da EMPARN a cadeia é um conceito mais
abrangente, como é o caso da cajucultura, que é uma cadeia completa. O APL está, portanto, contemplado
na cadeia. A rigor, a EMPARN não trabalha com o conceito de APL; apenas participa; faz prospecção
tecnológica de demanda de pesquisa, coopera; porém, a missão e os objetivos formalmente declarados no
site da EMPARN são os seguintes:
Missão:
• Gerar, adaptar e transferir conhecimentos e tecnologias para o agronegócio, visando
promover o desenvolvimento sustentável do estado do Rio Grande do Norte.
Principais objetivos:
35
• Promover, planejar, estimular e executar atividades de pesquisa e experimentação, com o
objetivo de produzir conhecimento e tecnologia capazes de viabilizar a execução de planos de
desenvolvimento agropecuário do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
• Colaborar na formulação, orientação e coordenação da política do setor público agropecuário
do Estado, bem como programar e desenvolver pesquisas, diretamente ou em cooperação com
instituições afins, referentes à agropecuária, meteorologia, agroecologia e a outras
modalidades compreendidas na área de atuação da Secretaria de Agricultura e Pecuária;
• Exercer a coordenação técnica dos programas e projetos de pesquisa agropecuária, cuja
execução envolva a atuação técnica administrativa ou a cooperação financeira de órgãos e/ou
entidades da administração estadual direta e indireta;
• Promover a capacitação de produtores rurais, de técnicos e de trabalhadores rurais através de
cursos profissionalizantes e eventos de difusão de tecnologias; e,
• Prestar serviços de sua especialidade a qualquer entidade pública ou privada, mediante prévio
ajuste (EMPARN www.emparn.br. Acesso em 01/06/2009).
Para além da missão, dos objetivos formais e dos compromissos da EMPARN como instituição
pública que executa a política de pesquisa agropecuária e transferência de conhecimento, uma das formas
importantes de trabalho por ela desenvolvido é a produção de pesquisa por encomenda. Por exemplo, as
agências financeiras e de promoção do desenvolvimento, como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e
Fundação Banco do Brasil, definem suas políticas de ação para uma cadeia produtiva, objetivando a geração
de renda e ocupação, e, em seguida, contratam a EMPARN para realizar demonstração de resultados,
treinamentos e capacitação de mão-de-obra, sem levar em conta o que está contido nos princípios do APL.
Nesses casos, é a demanda tecnológica que define a estratégia de ação. Ou de outra forma, é a partir da
demanda tecnológica que se faz a prospecção tecnológica: é o que se chamava antes, depois da porteira,
onde toda uma gama de insumos e materiais passa a convergir para a unidade produtiva e para o produto
que ela faz. É como já aconteceu com o côco, a mandioca e o algodão! Quer dizer, pesquisa por produto!
(Pesquisa de Campo, Maio de 2009).
A cajucultura, na visão da EMPARN,
é um APL identificado e apoiado, quer dizer uma cadeia, na qual a gente atua do produtor ao
beneficiamento, ficando uma interrogação muito grande que é esse negócio do armazenamento. Não se
sabe período de estocagem, formação de preços e utilização de mão-de-obra feminina. Quer dizer, o
armazenamento poderia ter efeitos muito importantes no emprego, na entressafra, e, conseqüentemente, na
elevação da renda, da ocupação e da auto-estima das pessoas neste período. Sair para o beneficiamento,
comercialização, estoque, formação de preços é tão importante quanto produzir! Mas alguém tem que
estudar isso dentro do APL, não é nossa função! Nossa atribuição é outra! Tem um negócio do caju que é
muito interessante: primeiro colhe o Piauí, que é o segundo produtor do Nordeste; depois o Ceará, que é o
maior produtor e maior exportador, para depois vir o Rio Grande do Norte. Então, a gente já sabe as
desgraças ou o sucesso dos outros (Pesquisa de Campo, Maio de 2009).
36
No caso do algodão, os agentes da cadeia são o produtor, o beneficiador, a fiação, a tecelagem e a
confecção. A EMPARN se julga responsável pela geração e transferência de conhecimento apenas para o
produtor e o beneficiador. Contanto, registra que apesar de ser declarado um APL,
não existem incentivos. O crédito do PRONAF pode ser utilizado para muitas coisas! Não é
específico para o algodão! Os bancos não querem mais fazer seguro de safra! Na matriz de aptidão
agrícola entrou esse componente de risco financeiro que, aliado à ausência de seguro, está
restringindo a área de plantio. Os que vão ficar têm que aumentar sua produtividade, pois não é mais o
preço, nem o crédito que remunera os fatores de produção; é a produção! É você transformar
mercadoria em dinheiro! O preço mínimo serve apenas como balizador para o agricultor organizar o
seu sistema de produção!
Segundo a EMPARN há aqui uma grande contradição: a demanda nordestina de algodão é de 900
mil toneladas; a do Rio Grande do Norte, de 70 mil toneladas. No entanto, o estado produz apenas 9,2 mil
toneladas de algodão em caroço, o que corresponde a 2,7 mil toneladas de pluma. Assim, a definição de
uma política de fomento ao algodão de fato extrapola os limites do Núcleo Estadual de Apoio aos APLs.
Porém, conhecer os mecanismos de mercado, da concorrência e da formação de preços nos mercados
nacionais e internacionais, está bem mais próximo das possibilidades de um Núcleo Estadual, conclui a
instituição.
Para o alcance dos seus objetivos e atendimento das demandas de pesquisas, a EMPARN conta com
uma Diretoria, formada por um presidente e dois diretores; 30 técnicos da própria EMPARN e da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), dos quais cinco trabalham mais diretamente com APL;
três laboratórios, sendo 01 (um) de meteorologia, 01 (um) de análise de solos, e um de apoio ao
agronegócio; 01 (uma) de pesquisa do camarão, em convênio com o Governo do Estado e a Universidade
Federal do Rio Grande do Norte; 08 (oito) bases (fazendas) experimentais, localizadas nos municípios de
Parnamirim, Canguaretama, São Gonçalo do Amarante, Pedro Avelino, Caicó, Cruzeta, Apodi e Ipanguaçu.
Depreende-se, da entrevista, que a EMPARN usa como equivalentes as denominações APL, cadeia
agroindustrial e agronegócio, conceituando-os como uma cadeia, que tem certo grau de organização, inclui
diversas instituições, porém não existe formalização, no contexto da empresa, do conceito de APL. Nesta
perspectiva, são 06 (seis) as áreas mais importantes, onde a EMPARN atua de forma significativa, tanto na
área de pesquisa, quanto de transferência de tecnologia, independente de serem classificadas como APL ou
não: cajucultura, caprinovinocultura, bovinocultura de leite; fruticultura irrigada; cotonicultura; e,
carcinicultura.
Nessas seis áreas, a EMPARN trabalha em cooperação com as seguintes instituições: Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN); a Universidade Federal do Semi-árido
(UFERSA); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e, o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Neste caso, o papel da EMPARN é de transferência
de tecnologia, de conhecimento.
Além das atividades supracitadas, existem outras que não são apoiadas, como é o caso da apicultura,
a não ser que entrassem “nessas coisas da agricultura familiar”, o que deixa de ser, na perspectiva da
instituição APL; deixa de estar dentro do conceito; é outra coisa, pois, do contrário, entraria o milho, feijão,
37
etc. Na perspectiva de um dos representantes da EMBRAPA, a “EMBRAPA não tem APL! Quem chama de
APL é a sociedade!” Todavia, diz o entrevistado, duas cadeias importantes não estão sendo apoiadas, mas
deveriam estar: o coco-da-baía, que já foi apoiado, que foi objeto de longos trabalhos de pesquisa genética, e
deixou de ser; e, a cadeia da mandioca, que está muito industrializada, está num grau de especialização
muito bom.
2.9 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN)
A EMATER/RN é uma autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Norte,
tendo sido criada com o objetivo de executar a política de assistência técnica e extensão rural (ATER), com
prioridade para os agricultores e agricultoras em todo o estado do Rio Grande do Norte. Além da assistência
técnica e extensão rural a EMATER executa outras políticas, como o programa de compra direta, o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), alfabetização de adultos, o Luz para Todos e o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Para executar as suas funções e demandas adicionais, a EMATER possui um total de 558
funcionários, dos quais 153 são administrativos, 202 técnicos de nível médio e 203 são técnicos de nível
superior. Deste total, 202 trabalham de forma direta ou indireta com os APLs.
A atuação a partir dos APLs começou com o APL do algodão, no início de 2003. Antes atuavam por
produto. Com a crise do algodão e a idéia de retomada da sua plantação no Nordeste, e, em particular no Rio
Grande do Norte, o Ministério da Agricultura teve a idéia de trabalhar “com essa roupagem” das culturas
energéticas, entre as quais foram incluídas o algodão, o caju e a mamona. Estava nascendo a idéia de
trabalhar com o biocombustível.
Partiu-se, então, para sair da visão de produto e trabalhar com a visão de toda a cadeia, e não ficar
restrito a orientar a produção. A preocupação era aumentar a produção. A difusão do conceito de agricultura
familiar e a garantia de financiamento por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em meio
à crise financeira pela qual passava a EMATER, fez que, na prática, o seu foco fosse o conceito de
agricultura familiar, tal como requeria o órgão financiador. Assim sendo, a idéia de APL ficou subordinada
ao conceito e às prioridades determinadas pelo órgão financiador.
Para além do conceito de agricultura familiar, hoje se tem a idéia de cadeia, ao contrário da situação
anterior, na qual a instituição trabalhava por produtos, por sistemas de produção. Hoje a preocupação é
agregar valor; daí a idéia de cadeia. A identificação dos APLs, neste contexto, se dá pela importância
econômica. Diante das diretrizes nacionais, a instituição considera a vocação natural das regiões e a
concentração de agricultores familiares como determinantes das demandas de assistência técnica e extensão
rural e dos tipos de APLs que são priorizados. A partir de 2008, a EMATER priorizou o algodão, e, depois,
a cajucultura, a caprinovinocultura, a bovinocultura de leite, e a fruticultura tropical. Outros APLs ou
cadeias consideradas importantes, porém não apoiadas, são o turismo rural e o artesanato. Hoje a instituição
também está trabalhando com o conceito de território.
38
Na realidade, a principal forma de apoio da EMATER é o PRONAF. É este programa a principal
fonte de financiamento da assistência técnica, e cabe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
determinar as diretrizes, prioridades e formas de atuação da EMATER no que concerne ao agricultor(a)
familiar. Além do PRONAF, a EMATER com financiamento do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), tem expertise na “preparação” de projetos que vão da inclusão digital, à construção de açudes, a
programas de biodiesel ou à alfabetização, adotando claramente uma estratégia de “financiamento por
projetos” na composição do seu orçamento.
Na avaliação da entrevistada foram o MDA e o Governo do Estado que decidiram financiar a
assistência técnica; recriar e revitalizar o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural
(SIBRATER), fortalecendo o sistema e abrindo espaços para a formulação de uma política nacional de
assistência técnica e extensão rural. A EMATER é hoje referência nacional pela sua agilidade na pesquisa de
editais, formulação de projetos, captação de recursos e execução de atividades não necessariamente ligadas
aos APLs, cadeias ou mesmo à assistência técnica propriamente dita, como é o caso da inclusão digital, da
alfabetização de adultos ou da engenharia hidráulica.
Daí a sua estreita relação com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), na execução dos
Programas Compra Direta, Água para Produção (barragens subterrâneas); e, com o Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), na elaboração, negociação e implantação de projetos de abatedouros, tanques de
resfriamento de leite, produção de polpas de frutas, beneficiamento de castanha, dentre outros.
2.10 Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN)
A FAPERN é uma fundação pública vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico do Rio Grande do Norte. É a instância executiva do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia
e do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (CONECIT) e do Fundo Estadual de
Ciência e Tecnologia (FUNDET).
Na busca do seu objetivo geral de apoiar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação através de
instituições públicas e privadas e de pesquisadores independentes, a FAPERN tem uma forte atuação na
captação de recursos através de convênios com o governo federal, e, mais especificamente, através de
programas e projetos que contam com recursos do FUNDET.
No caso específico dos APLs, a FAPERN funciona como proponente de convênios que visem apoio
financeiro para pesquisa e inovação, entre os quais se destacam os APLs da cotonicultura e da mineração.
Embora não exista formalização desses APLs, os convênios mais diretamente realizados com eles foram o
do Centro Tecnológico Mineral, além de pesquisas na área da mineração e da cotonicultura, financiados pela
FINEP e pelo Governo do Estado, na proporção de 3 para 1.
A FAPERN conta com apenas 12 funcionários no seu quadro permanente. O restante são estagiários,
não existindo pessoas designadas para atuar diretamente com os APLs, salvo participação nas reuniões,
39
fornecimento ou recebimento de informações, e busca de convênios segundo a oferta estabelecida em
editais.
O convênio da cotonicultura foi firmado em 2004 com a FINEP, que financiou R$ 400 mil para
pesquisas, cujos proponentes foram a EMPARN, EMATER, INCRA e SENAI, juntamente com a FIERN. O
segundo, da mineração, foi assinado em 2008 e ainda não teve liberação. A FAPERN começou a participar
do APL do Algodão porque a FIERN era a instituição que estava a frente do SENAI, negociou os recursos,
porém preferiu repassá-los através da FAPERN, que foi chamada para participar da elaboração do projeto e
funcionar como proponente e, conseqüentemente, como administradora dos recursos.
Um APL que não é apoiado, não está nas listas, mas é importante, na visão da FAPERN, é o sal. O
Rio Grande do Norte é o maior produtor do Brasil e é uma “cadeia produtiva”, cujos problemas são bem
conhecidos e bem caracterizados em uma região (de Macau à Mossoró). A FAPERN prevê implantar um
laboratório do sal em Mossoró.
É uma invenção esse negócio de APL. Daqui a pouco chega outra moda, não é? Isso começou com o
negócio do agribusiness, depois foi chamada cadeia produtiva, depois APL. O primeiro nome era
bonito. Era cluster. Tudo que dizer é a mesma coisa. São novidades. Em minha opinião, o APL tem
que vir das empresas das categorias organizadas. A demanda tem que partir da cadeia produtiva. Se
partir de intelectuais, pesquisadores, cientistas, é muito difícil. Você vê as associações que as
farmácias fizeram para trabalhar em rede, para concorrer, porque a necessidade foi vital; ou se juntava
ou desaparecia! O APL tem que ser uma demanda do sujeito, do setor produtivo, ou então não se
efetiva! Fazem-se levantamentos, surgem uma série de conhecimentos, de produtos que o pesquisador
utiliza para seu conhecimento, para suas pesquisas, para seus contratos (Pesquisa de Campo, Maio de
2009).
Segundo a FAPERN um dos poucos APLs que existe é o da fruticultura. No entanto, não é chamado
de APL. Tem organização, estratégia de entrada no mercado, que é um mercado de uma complexidade
enorme. Têm que estar organizados por conta dos mercados de produtos e de insumos. Organizam grandes
feiras nacionais e internacionais e têm um profundo conhecimento de todos os elos da cadeia produtiva. É
um APL enorme, altamente organizado, coordenado pelo Comitê Executivo Fitossanidade do Rio Grande do
Norte (COEX), mas não tem nome. A organização para eles é vital; têm que estar juntos ou então não
conseguem sobreviver.
Finalmente, na opinião da FAPERN, a questão central que deve ser enfrentada, é de natureza
cultural: o Estado é o grande provedor. Esta é a diferença em relação à cadeia da fruticultura. Lá são os
empresários que sentiram necessidade de montar estratégias. O Estado entra como parceiro, através das
universidades, das empresas de pesquisa, das instituições de financiamento. É o mesmo Estado, porém a
relação é diferente!
A gente conhece o serviço público; tem cara por aí que sabe que tem inércia nesse negócio, mas para
garantir o emprego dele, ele irá jurar de pé junto que os APLs estão “bombando”, se não é capaz de
perder o cargo! Quando a demanda do setor não está clara, o setor tem a necessidade de se organizar,
aí chegam as instituições e de repente você desperta o setor produtivo, aí você tem o casamento
perfeito! É o caso da apicultura; é o caso do mel. O SEBRAE/RN está tentando organizar os
apicultores, a gente entra tentando organizar a pesquisa junto com o pessoal da UFERSA e, do outro
lado, você tem produtores que estão precisando disso. Que não sabiam como recorrer; que estavam
precisando! Aí chega; pronto, aí dá certo! (Pesquisa de Campo, Maio de 2009).
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2.11 Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA)
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) é o
órgão estadual de planejamento do governo do estado, constituído sob a forma de uma autarquia vinculada à
Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN). Compete ao IDEMA executar as funções específicas de
proteção e educação ambiental, gerenciamento costeiro, licenciamento, controle e monitoramento
objetivando o desenvolvimento sustentável. Além disto, o IDEMA é responsável pelo planejamento da
gestão ambiental no âmbito estadual.
Além de desempenhar as funções acima mencionadas, que são comuns a todas as atividades ou
empreendimentos isolados – estejam eles dentro ou fora dos APLs –, o IDEMA participa de reuniões,
fóruns, informando as suas ações nos espaços existentes. Assim, o APL é percebido “como um espaço interinstitucional de articulação visando desenvolver uma atividade”. Logo, suas ações neste vai depender da
especificidade de cada arranjo.
A articulação do IDEMA com os APLs começou em 2005, quando foi convidado pela FIERN. O
IDEMA participa orientando o licenciamento das atividades incluídas no APL, a exemplo do monitoramento
ambiental e zoneamento ecológico-econômico.
Considerando que a instituição afirma que não existe nenhuma ação específica para nenhuma
atividade, somente identifica um APL - o do algodão.
2.12 Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (FETARN)
A FETARN foi criada em 15 de junho de 1962 e oficialmente reconhecida no dia 14 de agosto de
1963, por meio de Carta Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho. É a maior entidade sindical do
Estado, congregando 126 sindicatos e 252 mil trabalhadores rurais, nas seguintes categorias: assalariados,
permanentes ou temporários; agricultores familiares, proprietários ou não; trabalhadores sem-terra;
aposentados e pessoas ocupadas em atividades extrativas, distribuídos em 10 Pólos Sindicais.
O projeto político da FETARN segue a orientação defendida pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), em especial no que concerne ao Projeto Alternativo de
Desenvolvimento Rural Sustentável (PADRS), cujo objetivo fundamental é estabelecer um novo modelo de
desenvolvimento rural para o país com base na reforma agrária, no fortalecimento da agricultura familiar, na
interiorização do desenvolvimento e na implementação de políticas públicas que concedam prioridade à
inclusão social e ao resgate da cidadania.
A FETARN possui 40 funcionários, dos quais 4 atuam em APLs. Todavia a participação é pontual e
ocorre quando a instituição é demandada a partir de convênios, repasses de recursos e envolvimento de
alguns pesquisadores.
A entidade começou a atuar em APLs em 2005, após ser convidada pela coordenação do APL do
Algodão, exercida pela FIERN/EMPARN, para colaborar no processo de criação e planejamento das ações
41
de apoio ao referido APL, e ainda, na mobilização e orientação dos agricultores para atuarem nos APLs do
algodão e da cajucultura.
Segundo entrevista a caprinovinocultura e a bovinocultura são APLs identificados, porém ainda não
apoiados. “Contudo, deveriam ser porque são atividades adaptadas às nossas características climáticas e
ainda não saturadas no mercado. Para isto, deveriam ser articulados melhoramento genético,
financiamentos específicos, assistência técnica e qualificação dos produtos”.
Um APL é definido pela FETARN como uma organização de cadeias desde a produção,
comercialização e industrialização, o que requer uma série de ações, como articular tecnologia, assistência
técnica e apoio governamental.
Na opinião do representante da FETARN houve um esvaziamento na discussão dos APLs. Os
principais desafios são: conseguir inserir a agricultura familiar no eixo central da implementação dos APLs;
despersonalizar a condução dos APLs. Não deveria ser o APL da EMPARN, da FIERN etc. Uma vez
organizados, as principais vantagens seriam a organização em cadeias produtivas, a eficiência no processo
produtivo; e, a integração das ações públicas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), juntamente com as
Federações Estaduais, estão constituindo o Sistema CONTAG de Organização da Produção (SISCOP),
composto de 03 (três) linhas: crédito, produção e assistência técnica. É uma continuidade do Programa de
Desenvolvimento Local Sustentável que trabalha os municípios. A idéia e organizar a produção por cadeia
produtiva. Dentro do SISCOP, a assistência técnica e extensão rural é chamada SISATER (Sistema SISCOP
de assistência técnica e extensão rural), no qual o papel da FETARN é supervisionar e monitorar a prestação
de serviços.
Segundo a entidade, a criação do sistema acima referido, com um orçamento anual previsto de R$ 25
milhões para todo o país, completará um total de 08 (oito) ações de assistência técnica e extensão rural não
articuladas e de integração quase impossível: i) SISATER; ii) EMATER; iii) INCRA; iv) Projeto Dom
Hélder; v) Territórios da Cidadania; vi) Crédito Fundiário; vii) Pronaf; e, viii) Cooperativa dos Técnicos
Autônomos (CTA).
2.13 Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte
(FUNCERN)
Desde quando foi fundada, em 1998, sua principal função tem sido a de viabilizar recursos para
promoção e apoio à pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento de tecnologias. Está situada nas
dependências do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN, antigo CEFET/RN). De acordo com
informações capturadas juntos ao corpo técnico da mesma, a referida instituição vem atuando de forma
incisiva na prestação de serviços de produção nos âmbitos administrativos, tecnológico, científico e cultural,
além de extensão e pesquisa junto às instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Hoje, a
instituição conta com 10 (dez) pessoas que compõem o corpo técnico diretamente ligadas aos principais
42
programas que concede consultoria, além de 200 (duzentos) consultores que se encontram a disposição da
instituição para atuarem em diferentes projetos que a mesma tem apoiado.
A principal forma de apoio tem se constituído em atividades de consultoria, capacitação, educação,
aplicação de mecanismos e métodos de produção limpa, formação em cooperativismo/associativismo,
auxílio na produção, cursos na “área da boa prática da fabricação”, construção de unidades produtivas, etc.
Em 2009, cerca de 20 professores/pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento científico
e tecnológico atuam efetivamente junto aos APLs que a FUNCERN apóia, o que tem garantido maior
qualidade no resultado da produção bem como da organização produtiva como um todo. Desta forma, fica
claro que a instituição apenas passou a incorporar o conceito de APL nas orientações de suas ações
direcionadas às comunidades e grupos que desempenham determinadas atividades produtivas, em uma
mesma faixa territorial, a partir dos anos mais recentes.
43
Capítulo 3
CONCEITOS E METODOLOGIAS ADOTADAS PARA A
IDENTIFICAÇÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E
OS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS ARRANJOS OBJETOS
DAS POLÍTICAS
No Rio Grande do Norte, o enfoque em Arranjos Produtivos Locais (APLs) ganha relevância por
parte das instituições envolvidas a partir de 2004.
Embora se reconheça a importância das várias iniciativas das instituições que apóiam os APLs,
acredita-se que o conceito tem gerado dúvidas e controvérsias em função das dificuldades dos atores em
lidar com a caracterização e operacionalização de uma nova forma de olhar uma atividade econômica sob
uma perspectiva sistêmica. Desta forma, os conceitos e as metodologias adotadas para a identificação dos
APLs pelas diversas organizações/instituições diferem dentro desse processo.
A primeira referência para esta análise é o conceito e a metodologia adotada pelo SEBRAE/RN.
Seguindo a diretriz do SEBRAE Nacional, o conceito de APLs para o SEBRAE/RN corresponde a
aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e
mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores
locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.
Na visão do SEBRAE/RN, o território e o envolvimento dos agentes são de suma importância para a
identificação de um APL. Neste, algumas características devem ser observadas, uma vez que o APL
compreende um recorte do espaço geográfico (parte de um município, um município, conjuntos de
municípios, bacias hidrográficas, vales, serras, etc.), tais como: sinais – históricos, sociais, culturais,
políticos, econômicos, ambientais, dentre outros – de identidade coletiva, a capacidade de promover
desenvolvimento local, existência de parcerias para manter e especializar os investimentos de cada agente no
próprio território e que seja passível de uma integração econômica e social no âmbito local.
Portanto, a metodologia empregada possui um caráter flexível, aberto e adaptável visando
contemplar as características sistêmicas e múltiplas dos APLs, fundados na singularidade local. No processo
de identificação dos APLs, alguns pontos devem ser considerados:
• levantamento e análise de trabalhos, pesquisas e projetos setoriais no estado que tenham sido
realizados por entidades de classes, institutos de pesquisas e universidades;
• mapeamento, tomando como base dados secundários;
• análise de concentração regional versus setorial;
• projetos em desenvolvimento ou já desenvolvidos pelo SEBRAE e/ou parceiros.
Já o conceito de APL ressaltado pela ação de apoio dado pela FIERN ao APL do Algodão enfatiza a
delimitação do espaço geográfico, onde há concentração setorial de empreendimentos, de indivíduos
ocupados em atividades produtivas relacionadas com o setor de referência do APL, além da existência de
44
uma nítida cooperação entre os agentes participantes do arranjo, em busca de uma maior competitividade e
de mecanismos de governança.
Neste sentido, afirma que a governança do APL da Cotonicultura do Rio Grande do Norte é realizada
pelo Grupo Gestor (ambiente institucional) e por quatro Grupos Setoriais instituídos para promover o
suporte técnico e tecnológico do arranjo: o ambiente organizacional, beneficiamento e comercialização;
meio ambiente e responsabilidade social; pesquisa, tecnologia, desenvolvimento e inovação; e,
financiamento e crédito, conforme ilustra a Figura 1 abaixo.
Fonte: Portal do Algodão, 2009.
Figura 1 – Modelo de Governança do APL do Algodão no Rio Grande do Norte – 2009
Ao Grupo Gestor ficaram estabelecidas as seguintes competências: elaborar o Plano de
Desenvolvimento do APL e coordenar o seu processo de operacionalização; formular e propor diretrizes e
estratégias para o desenvolvimento da cotonicultura no estado e estabelecer uma agenda de trabalho; analisar
e avaliar as ações planejadas constantes dos documentos gerados no âmbito do arranjo; manter articulação
com instituições públicas e privadas para captação de recursos financeiros que atendam as demandas do
arranjo; e, difundir os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo arranjo.
Para o seu pleno funcionamento, por decisão do próprio Grupo Gestor, foi criada uma Secretaria
Executiva do APL, instalada nas dependências da Casa da Indústria, em Natal – RN, sob a responsabilidade
da Diretoria Executiva da FIERN, a quem compete promover o suporte administrativo, criar as condições
de funcionamento, articular os atores envolvidos e exercer o papel de “animador da Governança”.
A metodologia aplicada para identificação, no caso específico do APL do Algodão, é um pouco
diferente dos demais arranjos em geral. Para a instituição apoiar a atividade produtiva, o município tem que
estar legalmente em condições de plantar algodão. Dessa forma, o que vai definir os municípios do APL do
Algodão é o Zoneamento Agrícola do Ministério da Agricultura, que para o período de safra do algodão nos
45
anos de 2008 e 2009, no Rio Grande do Norte consta de 83 municípios zoneados, o que representa mais da
metade (50,3%) do total dos municípios do estado. Vale destacar que o foco do apoio da FIERN se restringe
ao APL do algodão. No entanto, a FIERN é parceira direta do IEL/RN no apoio aos APLs priorizados pela
instituição.
Deste modo, no Rio Grande do Norte, o IEL/RN como instituição de apoio e promoção direta para o
desenvolvimento de APLs, adota como conceito para APL, o mesmo seguido pela FIERN. Dessa forma, o
IEL/RN conceitua APL como sendo aglomerações num território de um número significativo de
empreendimentos e de pessoas (micro, pequenas e médias empresas) que atuam em torno de uma atividade
produtiva predominante. Além disso, deve-se observar a existência de formas perceptíveis de cooperação e
algum mecanismo de governança.
Por fim, o Núcleo Estadual de Apoio aos APLs no Rio Grande do Norte busca seguir as orientações
contidas no Termo de Referência elaborado pelo Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos
Locais (GTP-APL), que devido à diversidade de conceitos usados optou por definir APL como sendo: a
existência de um número significativo de empreendimentos e de indivíduos em um determinado território
que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante; e, que compartilham formas percebidas de
cooperação, além de algum mecanismo de governança, podendo incluir pequenas, médias e grandes
empresas.
No Núcleo, entende-se como governança a existência de canais (pessoas físicas ou organizações)
capazes de liderar e organizar atores em prol de objetivos comuns nas atividades em APL; ou coordenar as
ações dos diferentes atores para o cumprimento de objetivos comuns; ou negociar os processos decisórios
locais; ou ainda, promover processos de geração, disseminação e uso de conhecimentos.
A metodologia utilizada pelo Núcleo Estadual de Apoio aos APLs para identificação de um arranjo
segue as recomendações que constam no Plano de Desenvolvimento. Deste modo, é possível reconhecer a
existência de um APL a partir de um conjunto de características presentes, mesmo com graus diferentes de
intensidade. São eles:
• concentração setorial de empreendimentos no território que seja relevante para o contexto
econômico local;
• concentração de indivíduos ocupados em atividades produtivas relacionadas com o setor de
referência do APL que seja relevante para o contexto econômico local;
• cooperação entre os atores participantes do arranjo (empreendedores e demais participantes),
em busca de maior competitividade e que possuem um objetivo comum, relacionado ao
desenvolvimento sustentável do arranjo;
• a existência de mecanismos de governança.
Assim, de forma geral no estado do Rio Grande do Norte, os critério utilizados pelas
organizações/instituições para a seleção de APLs a serem beneficiados pelas políticas implementadas tomam
46
como referência, principalmente, o nível de cooperação e organização já existente, a territorialidade e as
demandas comuns daquela coletividade, de acordo com a especialidade produtiva de cada arranjo.
Além dos critérios especificados, o IEL/RN também leva em consideração os aspectos contribuintes
do setor para a economia local, o número de empregos gerados direta e indiretamente e os impactos
ambientais. De posse dessas informações, o IEL/RN traça uma matriz de prioridades estratégicas e identifica
quais os setores a serem atendidos pelos demais parceiros, como a FIERN e o SEBRAE/RN, para então
determinar quais serão os APLs selecionados para receberem o apoio. Após essa seleção, os grupos são
mobilizados para dar início aos trabalhos a serem executados de forma cooperada com todos os agentes que
fazem parte do APL.
Por sua vez, o principal instrumento de ação institucional direcionada para os APLs no processo de
seleção do SEBRAE/RN continua sendo a chamada de projetos. Outros critérios também são adotados pelo
SEBRAE/RN para a seleção dos APLs, tais como: a existência de contrapartida local; a participação da
atividade produtiva de cada arranjo no Produto Interno Bruto (PIB); a capacidade de geração de emprego; a
existência de mercado nacional e internacional; a participação de cada arranjo nas exportações; o grau de
competição com as importações; a capacidade de especialização produtiva do arranjo em contribuir para as
prioridades estabelecidas pelo Plano de Trabalho do Sistema SEBRAE, bem como das três esferas de
governo; a análise de cenários e tendências da economia; o número de parceiros existentes, inclusive os
potenciais; a dinamicidade e organização institucional; e, a capacidade de resposta.
A FIERN divide com a EMATER/RN a responsabilidade de mobilizar os agentes do APL. No que se
refere às cooperativas, por ser um número pequeno, a FIERN fica encarregada de realizar o trabalho de
sensibilização para fortalecimento do APL. Já a EMATER/RN é o agente mobilizador e articulador dos
assentados e pequenos produtores, onde através do seu conhecimento e da sua área de atuação – 10 regiões
administrativas – seleciona aqueles que, segundo o seu conhecimento a priori, seriam os produtores que
realmente dariam continuação ao projeto. Mediante essa escolha, um calendário de capacitações por
conteúdo é elaborado envolvendo o apoio da EMPARN e do SENAI.
Entre as demais instituições, além destes aspectos e em razão das especificidades locais, o formato
utilizado para a identificação de APLs, no Rio Grande do Norte, também se leva em conta a importância
econômica de algumas atividades para determinada territorialidade, mesmo quando estas não apresentam
significância estatística no PIB estadual (ex: cerâmica vermelha); certo grau de organização entre os agentes
econômicos (existência de associação, sindicato); sensibilidade destes agentes para as atividades
cooperativas (cooperação versus desconfiança e concorrência predatória); e, interesse das lideranças
empresariais em trabalhar dentro de uma perspectiva de APL (facilitador e mediador).
Em relação às instituições financeiras, considerando a AGN, o Banco do Brasil e o Banco do
Nordeste, os conceitos e metodologias adotadas para identificação dos APLs apresentam as seguintes
características:
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• Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Norte S.A. – AGN
A AGN, segundo seu Coordenador de Fomento, não utiliza o conceito de APL como critério de
seleção de empresas a serem apoiadas com crédito e financiamento. Focados em desenvolver atividades que
apresentam potencial de crescimento no RN, cita como exemplo a carcinicultura. No início da constituição
do cluster do camarão, cumprindo o objetivo de realizar estudos e diagnóstico, promoveu estudo que
resultou na publicação de um diagnóstico e pesquisa de mercado em 2001. Nessa atividade, apoiaram
inclusive o adensamento da cadeia produtiva, com a atração de empresas produtoras de ração para camarão.
Mais recentemente, nessa mesma área, passaram a apoiar empresas do pólo atuneiro do estado. No setor
primário, a Agência apoiou também atividades na fruticultura irrigada, destacando a produção de manga e
mamão, da qual o Estado tornou-se grande exportador nos últimos anos.
A busca por clientes para conceder crédito e financiamento, entretanto, nem sempre é bem sucedida,
uma vez que, como participantes do Núcleo de APLs do estado, mais recentemente, não houve demanda de
crédito, especialmente entre os produtores de cerâmica, algodão, frutas. Também não tem obtido sucesso
junto às empresas do setor industrial.
A AGN, como instituição financeira, não pode dispor de recursos que signifique alta exposição ao
risco, fazendo com que, apesar de seus objetivos, o crédito e financiamentos sejam restringidos pelas normas
do Banco Central. Nos limites de atuação da AGN
é vedada a aplicação de recursos com rendimento inferior aos custos de captação, salvo se houver a
devida compensação ou equalização por parte do Governo do Estado ou outra entidade, devidamente
estabelecida em lei ou contrato hábil e a Agência rege-se por critérios estritamente privados quanto
aos seus aspectos econômicos e financeiros, sendo-lhe vedada a concessão de subsídios de qualquer
espécie, com seus recursos próprios, a prestação de serviços gratuitos e a realização de despesas que
não tenham a correspondente fonte de receitas ou verbas próprias para custeio.
Assim, embora fazendo parte das instituições de crédito e fomento do Núcleo de APLs do estado, as
relações da AGN são dirigidas às empresas, não havendo distinção entre micro, pequenas, médias e grandes
empresas quanto aos parâmetros de financiamento, prestação de serviços e concessão de crédito.
•
Banco do Brasil (BB)
A principal modificação observada após 2008, do ponto de vista do BB, foi o aumento do grau de
integração entre os integrantes do Núcleo de APLs, no qual a rotina de reuniões e discussão levou a uma
maior cooperação, superando parte dos entraves existentes no período anterior a 2008. Não houve, por parte
do Banco, mudança no processo de identificação e de conceituação de arranjo, mas o aumento do grau de
coesão possibilitou uma postura proativa.
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Nesses últimos dois anos, a visão da Instituição tornou-se mais focada. Essa nova postura vem da
percepção do potencial econômico dos arranjos e da identificação de que outros APLs possuíam nível de
organização semelhante ou maior que os três apoiados anteriormente, o que levou a ampliação do número de
arranjos apoiados. Com essa atitude, o número de arranjos apoiados passou de três, até 2008, para nove nos
dois últimos anos. São estes: Bordados de Caicó, Tecelagem de Jardim de Piranhas, Cerâmica, Piscicultura,
Água Mineral da Grande Natal, Polpa de Fruta, Gema, Bovinocultura, Caprinocultura, e Cafeicultura.
A atitude proativa também se reflete na busca de novos clientes entre as empresas: uma vez
identificado o APL, a governança é estimulada a formar grupos de discussão aos quais são levadas as linhas
de crédito oferecidas pelo Banco e as melhores condições de tomá-las, incluindo capacitação no
gerenciamento financeiro do empreendimento. Também ocorrem situações em que antes mesmo do arranjo
estar formalizado, o BB comparece às reuniões para mostrar as formas de apoio disponíveis. Os cursos de
capacitação também funcionam como uma estratégia para captar novos clientes entre as empresas
pertencentes ao arranjo.
O principal obstáculo para a obtenção de crédito pelas empresas integrantes de um APL é seu grau de
organização. Os APLs que demandaram e não receberam apoio do Banco foram os que apresentavam grau
de organização pouco desenvolvido. Assim, do ponto de vista da seleção dos APLs a serem apoiados, o
nível de organização e a existência de liderança continuam sendo os principais critérios adotados pelo
Banco.
O nível de organização dos APLs serve como uma estratégia de diminuição do risco na concessão
dos empréstimos. Um elevado grau de organização do arranjo, geralmente implica em alto grau de
organização de suas próprias empresas, induzidas pelas próprias necessidades do grupo. Assim, nos arranjos
mais organizados o número de empresas que se encontram aptas – do ponto de vista gerencial,
administrativo e financeiro – é maior que naqueles pouco organizados. Com isso, além de captar um maior
número de clientes, o Banco reduz o risco de inadimplência em sua carteira de crédito. Afinal, todo processo
de concessão de crédito passa pelos mesmos trâmites que os demais clientes empresariais. Assim, nem todas
as empresas pertencentes ao APL tem acesso as linhas de financiamento oferecidas pelo Banco.
São citados ainda como obstáculos, para obtenção de financiamento, o licenciamento ambiental, a
adequação às normas da vigilância sanitária, mas a principal questão, enfatizada em todas as fases e
períodos, é a organização dos APLs, ou seja, das empresas pertencentes ao arranjo.
Os recursos destinados ao financiamento das atividades de empresas pertencentes aos APLs são
ilimitados e não existem metas definidas para a concessão de empréstimos para esse segmento de mercado.
•
Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Os critérios de seleção e apoio às cadeias produtivas/APLs nos dois últimos anos mantiveram-se
inalterados, uma vez que atendem aos objetivos e metas estabelecidas pelo Banco. Nesses dois últimos anos,
entretanto, o fortalecimento das atividades e a identificação de novas cadeias/arranjos aptas a utilizar as
49
linhas de crédito disponíveis fez com que o número e o território abrangido pelas empresas apoiadas e os
recursos aplicados aumentassem significativamente. São exemplos as seguintes cadeias produtivas/APLs:
Cerâmica, Bovinocultura de Leite, Ovinocaprinocultura, Apicultura, Têxtil/Confecção, Mineração, Petróleo
e Gás, Turismo, Bovinocultura de Corte, Avicultura e Mandiocultura.
Os maiores obstáculos mencionados para o crescimento destes APLs estão relacionados à
governança, mais precisamente na qualificação de parte dos representantes dos arranjos. Além disso,
questões relacionadas à organização e cooperação entre os integrantes, as necessidades de licenciamento
ambiental, dificuldades logísticas, entre outras, são mencionadas para que o BNB não apóie APLs
identificados.
As demais instituições, como por exemplo, a FUNCERN passou a criar critérios próprios para
facilitar a seleção dos APLs que daria apoio. Desta forma, priorizou os aglomerados produtivos que
contribuem para o desenvolvimento regional investindo incisivamente no processo de melhoramento da
produção e da comercialização desses grupos. Desta forma, ficou claro que os tipos de apoio da FUNCERN
aos grupos selecionados eram bastante diversificados.
Em algumas comunidades tratava-se mesmo de intervir com programas educacionais mais básicos,
ensinando seus membros a ler, escrever e a dominar as quatro operações básicas da ciência matemática.
Nestes casos apenas posteriormente foi dirigida outras ações de desenvolvimento produtivo propriamente
dito. Em outros casos, ocorria a identificação dos grupos produtivos a partir de diagnósticos realizados pelos
técnicos da instituição, atividades de qualificação e aperfeiçoamento dos artigos e produtos produzidos.
De acordo com a instituição, no que tange a alguns APLs (como do mel, da água mineral, do
bordado, etc.) foi notório o avanço na melhoria da produção da comercialização e da logística de
distribuição que aqueles grupos alcançaram dado o apoio permanente que receberam de várias instituições.
Foi possível inclusive identificar que, quanto às muitas etapas de produção e comercialização, alguns APLs
tornaram-se significativamente independentes do rigor intensivo da consultoria das instituições de apoio.
Isto pode ser interpretado como um avanço e ao mesmo tempo como um sucesso factual.
No período 2008-2009 a instituição vem trabalhando de forma mais sistematizada com o conceito de
APL adotado pelo MDIC. Assim, de acordo com a FUNCERN Arranjos Produtivos Locais (APLs) são:
Aglomerados de micro e média empresas que atuam em atividades produtivas específicas, localizadas
num mesmo território, promovendo trabalho e geração de renda na comunidade, criando demandas
específicas de mão-de-obra, articulando a comunidade em torno de atividades produtivas, em arranjos
com outros atores locais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e
pesquisa. (Pesquisa de Campo, 2009)
Com base neste conceito, atualmente a FUNCERN tem identificado os seguintes APLs: o da
apicultura, o da água mineral, o da fruticultura, o de pegmatitos (setor mineral) e o de laticínios. A
instituição tem identificado editais que possam financiar projetos específicos junto a estes APLs. Em geral o
trabalho é direcionado para aqueles APLs que se encontram nos pólos onde há algum Campus do Instituto
50
Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), dada as vantagens que a parceria entre as duas instituições acaba
gerando para todos os envolvidos com a proposta do desenvolvimento local sustentável.
Segundo a FUNCERN, o maior critério de priorização de apoio está diretamente ligado à pertinência
dos empreendimentos no que diz respeito ao nível de produção e criação de ocupações, ou seja, da
importância de determinados empreendimentos para o desenvolvimento local e regional. Por esta razão foi
priorizada a qualificação dos produtores no sentido de buscar o melhor resultado possível quanto à qualidade
do produto; a formação de cooperativas, unindo as médias e pequenas empresas na perspectiva de
maximização das diferentes etapas produtivas e um melhor escoamento da produção.
Segundo a instituição no caso da Apicultura, o APL deu um salto de qualidade e hoje tem um
significativo destaque na economia local e estadual. No APL do Petróleo e Gás buscou-se apoiar as
organizações entre prestadores de serviços e fornecedores de bens. Estes atores encontram-se organizados
dentro da REDEPETRO, que tem um grande impacto no conjunto da economia do estadual.
Com base em informações obtidas a partir do questionário aplicado, no estado do Rio Grande do
Norte se tem apoiado APLs também pela liberação de recursos “através de Editais de Projetos voltados
para a implantação de novas tecnologias” visando aperfeiçoar a produção e aumentar a produtividade.
Ademais, a FUNCERN promoveu vários seminários na perspectiva de expor suas contribuições aos APLs e,
em contrapartida, ouviu dos diversos grupos organizados quais têm sido suas evoluções e deficiências. Fazse necessário deixar claro que estas atividades tiveram a coordenação direta do Núcleo Estadual de Apoio
aos APLs no Rio Grande do Norte.
Para a FUNCERN, dentre os elementos desencadeadores das várias formas de apoio se sobressai a
própria demanda dos APLs e a necessidade que os mesmos têm em solucionar dois pontos de
estrangulamentos de suas atividades: a gestão e a comercialização dos seus produtos. Também foi detectado
que os pequenos e médios empresários têm dificuldades em implantar novas tecnologias para melhoria dos
seus serviços e produtos. Estas dificuldades são, praticamente, concernentes ao limitado acesso ao crédito.
Pode-se, como exemplo, citar as unidades produtoras de alimentos. Estas precisam cumprir as rigorosas
regras de produção exigidas pelo Ministério da Agricultura – que vão de simples padrão de higiene a
métodos e tecnologias que tenham a aprovação daquele órgão – para que estejam aptos a receber o selo do
Ministério e possam comercializar seus produtos, principalmente juntos aos grandes demandadores (os super
e hipermercados). O grande problema é que a maioria dos pequenos e médios empresários vê essas
exigências como custos de operação e não como uma condição necessária à expansão dos seus
investimentos.
Nos últimos dois anos a FUNCERN ampliou seus cursos profissionalizantes direcionados às regiões
do interior do estado. Para viabilização dessa oferta, algumas instituições vêm trabalhando em parceria. Este
parece ser o caso da FUNCERN junto ao IFRN. Por iniciativa deste último foram implantados no interior 9
(nove) Campi com o objetivo de atingir o desenvolvimento econômico por meio do ensino, da pesquisa e da
extensão. Alguns cursos já se encontram em plena atividade. O objetivo é qualificar o máximo de indivíduos
51
que estejam inseridos em APLs que as instituições desempenham algum tipo de apoio. Ou seja, formar
técnicos que tenham a capacidade de no futuro próximo assumir muitas das iniciativas necessárias para dar
continuidade à existência dos APLs enquanto uma possibilidade real de se manter a busca do
desenvolvimento local e regional, com maior equidade social. Um dos cursos oferecidos é o de Técnico em
Alimentos (em Currais Novos) que beneficia os APLs de Alimentos, Fruticultura e de Ovinocaprinocultura;
há também cursos voltados aos produtores rurais com o intuito de ensinar-lhes novas técnicas produtivas e
de beneficiamento da produção.
No que diz respeito ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), como já
mencionado anteriormente, apenas passou a utilizar o conceito de APL mais recentemente. Atualmente a
instituição utiliza o mesmo conceito defendido pelo Núcleo Estadual de apoio aos APLs. Em geral, na
perspectiva de selecionar APLs para apoio, a instituição vem dando prioridade aos que de fato trazem em
seus objetivos e práticas algum tipo de incentivo ao desenvolvimento local (por vezes regional), que tenham
compromissos sociais com os diversos grupos envolvidos na formação de dado APL, que tenham
compromissos com a ocupação e a manutenção desta e que utilizem os conhecimentos repassados pela
entidade de forma mais coletiva possível visando à qualidade daquilo que se produz, sejam bens ou serviços.
Em geral surgem demandas sociais em função das competências dos profissionais da instituição, onde se
busca a articulação junto a outras instituições – em especial a FUNCERN – para verificar a viabilidade da
participação e do apoio em determinado projeto. Os principais APLs apoiados pela instituição no presente
são: Petróleo e Gás (Projeto Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás) e Laticínios (Projeto de Assessoria
Tecnológica).
Deve ser lembrado que o IFRN tem buscado direcionar e ampliar seu apoio à APLs que de fato
congreguem elementos que os caracterizem como importantes para o desenvolvimento estadual. Para a
instituição o apoio aos APLs tem passado por algumas boas mudanças. Primeiro, muitos superaram grandes
dificuldades no processo de produção e qualificação dos produtos e serviços; segundo, passou-se de uma
visão fragmentada de organização social e produtiva para uma visão de articulação entre APLs.
A partir do ano de 2008, as principais formas de apoio a APLs pela instituição estiveram ligadas
diretamente à consultoria e assessoria tecnológica. Os principais elementos desencadeadores desse apoio
foram as demandas de outras instituições a partir das demandas dos APLs. Nestas têm se sobressaído as
demandas para assessoria e capacitação técnica e consultoria tecnológica, dentre outras.
A instituição tem contado com a contribuição e parcerias de várias instituições tais como: governo do
estado, através da SEDEC(RN); SEBRAE/RN; PETROBRAS; Sindicatos Patronais; FIERN e ANP. Estas
instituições atuam articulando demandas dos APLs junto a fornecedores de tecnologia. A parceria tem sido
produtiva, porém aquém do potencial, afirmou um dos técnicos que presta serviços ao IFRN.
Para a instituição hoje os principais desafios no apoio aos APLs dizem respeito à operacionalização
(distância do atendimento, financiamento, forma de remunerar pessoal, etc.). Somam-se a estes a resistente
falta de visão sistêmica e a atuação de órgãos de coordenação com objetivos não convergentes.
52
Capítulo 4
MAPEAMENTOS/LISTAGENS
DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS IDENTIFICADOS E QUE SÃO
FOCOS DE POLÍTICAS NOS ESTADOS
Os APLs identificados e apoiados pelas instituições no Rio Grande do Norte, no período de 2008 a
2009, bem como o tipo de apoio que cada APL recebe é o foco deste capítulo. A caracterização do apoio aos
APLs tomará como base os seguintes aspectos: a data de criação dos programas e/ou similares, os objetivos,
o público-alvo, a localização geográfica, as mudanças ocorridas deste a criação, os recursos financeiros e
humanos envolvidos, as fontes dos recursos financeiros, a governança, o apoio institucional, as demais
instituições atuantes e os tipos de cooperação existente.
4.1 SEBRAE/RN
No Rio Grande do Norte existem diversos segmentos produtivos sendo trabalhados pelo
SEBRAE/RN. Como já mencionado, o SEBRAE/RN apóia a estruturação de Arranjos Produtivos Locais
para promover a competitividade e a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios e estimular processos
locais de desenvolvimento. Para isso, o SEBRAE/RN atua sempre em parceria com vários outros atores
sociais: ONGs, sindicatos, cooperativas e associações empresariais, agentes públicos e privados, e lideranças
da região.
Atualmente, os principais Arranjos Produtivos Locais, identificados como tal pelo SEBRAE/RN são:
o APL da Caprinovinocultura, o APL da Mandioca, o APL de Tecelagem e o APL de Pegmatitos. Na visão
do SEBRAE/RN, apenas esses segmentos produtivos no estado se encontram de acordo com a
caracterização do conceito de APL que a instituição segue, ou seja, a existência da aglomeração de um
número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal. Para isso, é
preciso considerar a dinâmica do território em que essas empresas estão inseridas, tendo em vista o número
de postos de trabalho, faturamento, mercado, potencial de crescimento, diversificação, entre outros aspectos.
Vale destacar que o SEBRAE/RN também opera com o conceito de Cadeia Produtiva, que se refere
ao conjunto de etapas pelas quais passam e vão sendo transformados e transferidos os diversos insumos, em
ciclos de produção, distribuição e comercialização de bens e serviços e implica na divisão de trabalho, na
qual cada agente ou conjunto de agentes realiza etapas distintas do processo produtivo. Desta forma, o
SEBRAE/RN classifica como cadeia produtiva – o Petróleo, Gás e Energia do RN. Os demais setores como
os de confecção, turismo, artesanato, fruticultura, apicultura, tecnologia da informação, piscicultura, leite e
derivados, cajucultura, floricultura, dentre outros são classificados como programas e projetos e estão
subdivididos dentro de três grandes setores, conforme apresenta o Quadro 5 a seguir.
53
1. SEBRAE/RN
1.1 – Unidade de Desenvolvimento Territorial e Agronegócios
- APL da Caprinovinocultura do Cabugi
- APL da Mandioca nas Regiões Agreste e Seridó
- APRISCO nas Regiões do Seridó, Trairi e Agreste
- APRISCO no Oeste
- Aqüicultura na Região Costeira
- Cajucultura nas Regiões Oeste, Vale do Açu e Zona da Mata
- Flores e Plantas Ornamentais da Grande Natal e Zona da Mata
- Fruticultura nas Regiões Oeste e Vale do Açu
- Leite e Derivados no Seridó, Oeste e Grande Natal
- Melhoramento Apícola nas Regiões Oeste e Vale do Assú
- Piscicultura e Pesca nas Regiões Oeste, Central e Seridó
1.2 – Unidade da Indústria
- APL de Tecelagem do Seridó - 2°Fase
- APL Pegmatitos do Seridó e Agreste Potiguar
- Cadeia Produtiva do Petróleo, Gás e Energia do RN
- Confecções nas Regiões do Trairi, Oeste, Alto Oeste e Grande Natal
1.3 – Unidade de Serviços
- Artesanato em Rendas e Bordados
- Artesanato em Palhas e Fibras
- Comércio Varejista de Farmácias e Drogarias
- Desenvolvimento do Turismo no Litoral
- Desenvolvimento do Turismo no Pólo Costa Branca
- Desenvolvimento do Turismo no Seridó
- Serviços de Reparação Automotiva
- Tecnologia da Informação e Comunicação (PROTIC)
Fonte: Elaboração Própria/SIGEOR – Banco de dados do SEBRAE, 2009.
Quadro 5 – Relação dos segmentos produtivos apoiados pelo SEBRAE/RN – 2008-2009
Nesta Nota Técnica apenas os segmentos produtivos considerados como um APL pelo SEBRAE/RN
serão aprofundados quanto à sua caracterização e tipo de apoio recebido, por APL, o que é feito a partir do
levantamento de informações primárias e secundárias.
54
4.1.1 Caracterização do APL da Caprinovinocultura do Cabugi e o tipo de apoio recebido
Atualmente, o APL da Caprinovinocultura do Cabugi conta com 12 produtores com planos de
negócios já elaborados e um sistema de produção implantado. Ainda fazem parte do APL, três empresas de
processamento (leite, sorvete e carne) e três empresas de prestação de serviços (consultoria, marketing e
processamento). O “Projeto Criação e Operacionalização da Incubadora de Empresas do Agronegócio da
Caprinovinocultura do Sertão do Cabugi – INEAGRO”, em fase de execução e realizado a partir de uma
parceria do SEBRAE/RN com a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi
(ACOSC), situada no município de Lajes, vem alcançando bons resultados na região.
O foco estratégico do APL é aumentar a produção e a produtividade nas propriedades, reduzindo os
custos de produção; agregar valor aos produtos da caprinovinocultura e seus derivados; melhorar a qualidade
dos produtos da caprinovinocultura e seus derivados, aprimorando seu processamento; identificar e atuar em
novos mercados; e, fortalecer a identidade regional dos produtos.
Para tal, as principais ações que o SEBRAE/RN vem desenvolvendo junto ao APL da
Caprinovinocultura do Cabugi são: estruturação do projeto; gestão e monitoramento do projeto;
acompanhamento da execução das mensurações e das avaliações; incubação de empresas; orientação e
acompanhamento técnico para os produtores rurais, empresas de processamento e agricultura familiar;
difusão de tecnologia social; acesso ao crédito; participação em eventos, feiras e exposições; divulgação e
marketing; realização de seminários; participação em missões e caravanas; ampliação da estrutura física da
APASA, em Angicos; e, avaliação do projeto.
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL da Caprinovinocultura encontra-se descrita no
Quadro 6 a seguir:
Nome
Municípios
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL da Caprinovinocultura do Cabugi
- Afonso Bezerra
- Angicos
- Fernando Pedrosa
55
Data de criação
Data de término
Objetivos
Público-alvo (beneficiários diretos)
Número:
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
(segundo a vigência)
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio:
- Número
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam
estar participando do apoio
- Lajes
- Pedro Avelino
01/01/2008
31/12/2010
Fortalecer e ampliar o agronegócio da caprinovinocultura da
Região do Sertão Central Cabugi, assegurando a sua
sustentabilidade e o aumento da competitividade dos atores
integrantes do projeto.
Produtores rurais, criadores de caprinos e ovinos, organizados em
associações (APASA – Associação dos Pequenos Agropecuaristas
do Sertão de Angicos e ACOSC – Associação dos Criadores de
Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi) e empresas de
processamento da produção primária localizadas prioritariamente
na Região do Sertão Central Cabugi.
12
Ovino e Caprino
Sim. Projeto Fortalecimento do APL da Caprinovinocultura.
Apresentou como fator decisivo para a continuação do projeto a
dinamização que a produção da caprinovinocultura teve através
da ação do associativismo/cooperativismo. A instalação de uma
unidade de beneficiamento, localizada na área de concentração da
produção leiteira é um dos resultados. A proximidade territorial
desafiou criadores a pensar como empreendedores. Com a criação
da APASA e da ACOSC, juntamente com a parceria de diversas
instituições, a caprinovinocultura tornou-se uma atividade
economicamente sustentável e rentável na Região.
Não informou
SEBRAE, Governo do estado do RN
Não informou
INSTITUCIONALIDADE
O SEBRAE/RN atua em parceira com a UFRN, ESAM, DFA,
SAPE, EMATER/RN, EMPARN, SENAR, BNB, BB,
Cooperativas, Associações e Sindicatos.
A operacionalização de acordos, protocolos e alianças.
O aumento da produção, produtividade vem ocorrendo com a
participação de todo o grupo, assim como pela profissionalização
da atividade como algo viável e rentável. Foi a partir da
cooperação que se associou competências de diversas entidades
de apoio somadas à capacidade de organização coletiva dos
produtores, possibilitando à caprinovinocultura ganhar escala
produtiva no estado.
Não informou
Fonte: Elaboração Própria/SIGEOR – Banco de dados do SEBRAE, 2009.
Quadro 6 – Caracterização do apoio ao APL da Caprinovinocultura do Cabugi - SEBRAE/RN – 2008-2009
56
4.1.2 Caracterização do APL da Mandioca nas Regiões Agreste e Seridó e o tipo de apoio recebido
No Rio Grande do Norte, o APL da Mandioca vem se desenvolvendo com o apoio do SEBRAE/RN
juntamente com outros parceiros. Recentemente, em maio de 2009, foi elaborado o “Projeto de
Revitalização da Casa de Farinha da Associação dos Produtores Rurais do Cabeço dos Ferreiras” no
município de Bodó/RN, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), com recursos do “Programa
de Desenvolvimento Solidário (PDS)”, do Governo do estado do RN em parceria com o SEBRAE/RN, que
ficou responsável pela capacitação na área da gestão dos envolvidos.
O desenvolvimento de uma ação de intervenção neste APL, por parte do SEBRAE/RN, leva em
consideração alguns fatores facilitadores, tais como: o controle já existente de pragas e doenças na
mandiocultura; as condições climáticas favoráveis da região; a estabilidade dos preços dos produtos da
mandiocultura e derivados no mercado; o comprometimento das instituições parceiras e do público-alvo na
execução do projeto e a disponibilidade de energia elétrica trifásica na unidade de produção do grupo
Quilombolas da Macambira, de Lagoa Nova.
Assim, o foco estratégico trabalhado pelo SEBRAE/RN para o APL da Mandioca envolve a
preservação ambiental, a melhoria do sistema de produção e o reaproveitamento dos rejeitos da mandioca, a
capacitação dos produtores e dos beneficiadores, a melhoria do escoamento da produção e o fortalecimento
da cultura da cooperação.
Para tanto, as principais ações que o SEBRAE/RN vem desenvolvendo junto ao APL reúne as
seguintes atividades: estruturação do projeto, gestão e monitoramento do projeto, acompanhamento da
execução das mensurações e avaliações, capacitações tecnológicas, consultoria tecnológica, associativismo,
estudo de mercado, capacitações empresariais e pesquisas de mensuração de resultados.
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL da Mandioca encontra-se descrita no Quadro 7 a
seguir:
Nome
Municípios
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL da Mandioca nas Regiões Agreste e Seridó
- Cerro Corá
- Brejinho
- Florânia
- Vera Cruz
57
Data de criação
Data de término
Objetivos
Público-alvo (beneficiários diretos)
Número:
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
programa/projeto/ação?
- Lagoa Nova
- Monte Alegre
- São Vicente
- Macaíba
- Santana dos Matos
- Serra de Santana
- Tenente Laurentino Cruz
01/03/2007
31/12/2009
Aumentar a produtividade, a comercialização, a competitividade da
mandiocultura e seus derivados, garantindo o desenvolvimento
sustentável, através do fortalecimento da cultura da cooperação,
melhoria do nível tecnológico e gerencial, promovendo a qualidade
de vida.
Produtores e beneficiadores da mandioca localizados nos municípios
de Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente
Laurentino Cruz e Santana dos Matos, além dos municípios de
Brejinho, Vera Cruz, Monte Alegre, Macaíba e na Serra de Santana.
38
Mandiocultura
Não
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
(segundo a vigência)
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio:
- Número
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam
estar participando do apoio
Não informou
SEBRAE/RN e Governo do estado do RN
Não informou
INSTITUCIONALIDADE
O SEBRAE/RN atua em parceira com o BB, BNB, EMATER/RN,
EMPARN, SENAR, CONAB, Prefeitura Municipal de Cerro Corá,
Prefeitura Municipal de São Vicente, Instituto COOPERFORTE e o
Governo do estado do RN.
Os principais tipos de cooperação são: Técnica (por meio dos
programas/projetos os parceiros adquirem novos conhecimentos e
novas experiências), Financeira (disponibilização de verbas
necessárias para a execução das ações) e Educacional (capacitação
profissional).
A consolidação de parcerias entre fecularias, agricultores, produtores
e consumidores da fécula garantiu o aumento de qualidade e de
produtividade da produção de mandioca no estado. Além disso, deu
um importante passo que foi o avanço na profissionalização.
Não informou
Fonte: Elaboração Própria/SIGEOR – Banco de dados do SEBRAE, 2009.
Quadro 7 – Caracterização do apoio ao APL da Mandioca nas Regiões Agrestes e Seridó - SEBRAE/RN –
2008-2009
4.1.3 Caracterização do APL de Tecelagem do Seridó (2ª Fase) e o tipo de apoio recebido
58
A força da indústria têxtil, no interior do Rio Grande do Norte, se concentra na Região do Seridó. A
partir do reconhecimento do APL de Tecelagem, através do apoio desenvolvido pelo SEBRAE/RN e demais
parceiros, aos poucos, os produtos da região vêm ganhando espaço no mercado local, regional e nacional.
Em 2004, a falta de organização deste APL, somada à concorrência predatória entre os empresários e a falta
de qualidade nos produtos destacavam-se como sendo os seus principais desafios.
Diante deste fato, a primeira ação foi a criação da Associação das Indústrias Têxteis (ASITEX). Os
técnicos do SEBRAE/RN iniciaram um trabalho de sensibilização, com a realização de palestras e cursos na
área do associativismo, culminando na criação da entidade, que possui 31 tecelagens de micro e pequeno
porte associadas. Antes da fundação da ASITEX, a forma de atuação que imperava no APL era o
individualismo entre os pequenos produtores têxteis, segundo o SEBRAE/RN.
Na visão desta instituição, uma característica marcante deste APL é a parceria com outros arranjos –
o APL de Bonelaria do Seridó e o APL dos Bordados do Seridó – onde a produção do tecido em brim pronto
para tingir, com um fio mais nobre em 100% algodão é comercializado junto à Associação Seridoense dos
Fabricantes de Bonés e a produção de um tecido artesanal feito em algodão com riscas já tem demanda certa
a partir da Associação das Bordadeiras do Seridó.
Na perspectiva do SEBRAE/RN as ações do APL de Tecelagem estão mudando a face econômica da
região que, ainda, tem na atividade têxtil a maior fonte de emprego e renda. Em Jardim de Piranhas, quase
metade da população, vive da produção de tecidos e outros artigos fabricados pelas quase 200 micro e
pequenas tecelagens do município. O pano de prato é a mercadoria líder na lista dos produtos, com
capacidade de atingir 5 milhões de unidades por mês. Entre os demais produtos destacam-se tapete de
banheiro, redes, passadeiras, mantas, bolsas, avental, almofadas, coador de café, kit de cozinha, jogo
americano, dentre outros.
Com os avanços no APL de Tecelagem, o foco estratégico de trabalho do SEBRAE/RN está centrado
em viabilizar a implantação do Centro Produtivo de Jardim de Piranhas, em parceria com o BNDES,
Governo do estado do RN, a Prefeitura de Jardim de Piranhas e a Cooptêxtil; elevar o nível da cultura de
cooperação empresarial dentro da região; melhorar a qualidade dos produtos e do processo produtivo;
melhorar a gestão empresarial e fortalecer a governança através da efetivação das instituições parceiras.
Neste sentido, nesta segunda fase do projeto, as principais ações que o SEBRAE/RN vem
desempenhando dentro do APL são: estruturação do projeto; gestão e monitoramento do projeto;
acompanhamento da execução das mensurações e avaliações; implantação de um centro produtivo;
formação de uma área industrial; implantação de uma agência bancária e de uma torre de celular;
saneamento básico; alfabetização de jovens e adultos; acesso a mercados; comunicação e marketing;
capacitação em gestão empresarial; consultorias técnicas; inovação e tecnologia; difusão do associativismo e
cooperativismo; acesso a serviços financeiros; realização de missões, caravanas e visitas técnicas; e,
pesquisa de mensuração de resultados.
59
Além das ações listadas acima, o APL de Tecelagem do Seridó contempla um projeto pioneiro de
produção mais Limpa, por meio do Programa SEBRAE de Apoio à Consultoria Tecnológica
(SEBRAETEC), que destinou R$ 130 mil para atender a 28 empresas do município de Jardim de Piranhas.
O programa promove mudanças na área de produção, levando em conta o respeito ambiental e o cuidado
com os recursos hídricos da região. Uma das ações, já iniciadas durante o processo produtivo das tecelagens,
é o tratamento dos rejeitos químicos, que atualmente escorrem em esgotos a céu aberto, em plena via
pública, e são despejados no Rio Piranhas, o que compromete a qualidade da água e causa danos ao meio
ambiente.
Na visão do SEBRAE/RN essas ações têm sido motivadas pela existência de fatores positivos para a
ampliação do setor produtivo na região, tais como: manutenção do incentivo fiscal, estabilidade da política
econômica, fazer frente à entrada de novos concorrentes no mercado (China, Índia), implantação do Centro
Produtivo de Jardim de Piranhas e o acesso a matéria prima com preço justo.
Assim, através das ações de apoio, o APL vem inovando através de novas técnicas de design no
processo produtivo de algumas peças, com a utilização de novas cores e formas. A intenção é agregar valor,
introduzir novos produtos e criar novas estampas que valorizem a vegetação regional e a matéria-prima
típica da região. É com esse objetivo que os agentes pretendem incrementar a produção de bolsas e
complementos de moda praia.
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL de Tecelagem encontra-se descrita no Quadro 8 a
seguir:
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL de Tecelagem do Seridó – 2ª Fase
Nome
- Caicó
- Currais Novos
Municípios
- Jardim de Piranhas
01/01/2007
Data de criação
31/12/2009
Data de Término
Contribuir para o aumento da competitividade das empresas do
APL de Tecelagem do Seridó através de ações coletivas
Objetivos
consolidando a produção de tecidos e utilitários têxteis.
Micro e pequenas empresas do APL de Tecelagem do Seridó, que
Público-alvo (beneficiários diretos) inclui os municípios de Caicó, Currais Novos e Jardim de
Piranhas.
250
Número:
Têxtil e Confecções
Categoria:
Sim. APL de Tecelagem do Seridó – 1ª Fase (2004-2006)
O programa/projeto/ação é
Por meio das ações desenvolvidas no período acima os produtores
continuidade de algum outro
receberam treinamentos, assessorias técnicas, implantaram novos
programa/projeto/ação?
designs e conseguiram financiamento visando à ampliação e a
modernização da produção. Desta forma, os teares rudimentares
Em caso afirmativo, qual?
foram substituídos por máquinas modernas, a produção cresceu e
se desenvolveu passando a gerar cerca de 4 mil empregos diretos
Que mudanças ocorreram?
e indiretos movimento a economia da região.
Recursos Financeiros envolvidos
Não informou
(segundo a vigência)
SEBRAE, Governo do estado do RN, BNDES.
Fonte dos Recursos Financeiros
Não informou
Recursos Humanos da Instituição
60
envolvidos no apoio:
- Número
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam
estar participando do apoio
INSTITUCIONALIDADE
Neste APL, o SEBRAE/RN trabalha em parceria com o AGN,
BB, BNB, CEF, FIERN, Governo do Estado do RN (SEDEC),
Prefeitura de Jardim de Piranhas, ASITEX.
Técnica (por meio dos programas/projetos os parceiros adquirem
novos conhecimentos e novas experiências), Financeira
(disponibilização de verbas necessárias para a execução das
ações), Tecnológica (inovações na produção) e Educacional
(capacitação profissional).
A consciência de que a cooperação é condição necessária para a
sobrevivência e o desenvolvimento dos pequenos negócios, com o
auxílio de mecanismos de coordenação e intermediação dos
múltiplos interesses e objetivos envolvidos.
Não informou
Fonte: Elaboração Própria/SIGEOR – Banco de dados do SEBRAE, 2009.
Quadro 8 – Caracterização do apoio ao APL de Tecelagem do Seridó - SEBRAE/RN – 2008-2009
4.1.4 Caracterização do APL Pegmatitos do Seridó e Agreste Potiguar e o tipo de apoio recebido
O APL Pegmatitos do Seridó e do Agreste Potiguar é integrante da “Rede Brasileira de Informação
de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral (RedeAPLmineral)”, uma rede social/virtual – sem fins
lucrativos – responsável pela divulgação e disseminação da boa informação e das melhores práticas na
cadeia produtiva do setor mineral, compreendendo o processo de: extração, beneficiamento, e transformação
mineral organizado em Arranjo Produtivo Local (APL) de base mineral.
Os minerais que compõem o APL Pegmatitos são: os feldspatos (usado na fabricação da cerâmica e
do vidro); o quartzo (usado na construção civil e na fabricação de vidro); o caulim (utilizado na fabricação
da cerâmica, borracha, papel e tinta); a mica (isolante térmico, usado para perfurações e fabricação de tinta);
a tantalita (usado na indústria bélica e eletrônica); as gemas (confecção de jóias); e o quartzito (usado na
construção civil).
O SEBRAE/RN foca o desempenho das suas ações na capacitação técnica e gerencial, no incentivo à
legalização mineral e ambiental, na inovação tecnológica do processamento mineral, na conquista e
manutenção de novos mercados e na contribuição da organização da cadeia produtiva, tendo em vista as
vantagens de mercado existentes, a saber: o valor de mercado favorável à manutenção da produção na
61
região; a manutenção ou diminuição das atuais restrições legais e ambientais; a continuação ou ampliação
dos atuais níveis de relacionamento e cooperação entre as instituições parceiras do setor.
Deste modo, as principais ações voltadas ao APL e desenvolvidas pelo SEBRAE/RN correspondem a
estruturação do projeto; a gestão e monitoramento do projeto; ao acompanhamento da execução das
mensurações e avaliações; a capacitação empresarial, tecnológica e profissional; a consultoria técnica
especializada; o desenvolvimento de tecnologia; e, o acesso ao mercado.
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL de Pegmatitos encontra-se descrita no Quadro 9 a
seguir:
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL Pegmatitos do Seridó e Agreste Potiguar
Nome
- Acari
- Campo Redondo
- Carnaúba dos Dantas
- Cerro Corá
- Cruzeta
- Currais Novos
- Equador
- Florânia
Municípios
- Jardim do Seridó
- Lajes Pintadas
- Ouro Branco
- Parelhas
- São Tomé
01/01/2009
Data de criação
31/12/2011
Data de término
Promover a organização e o fortalecimento da atividade mineral
de forma sustentável e competitiva, buscando agregar valor aos
Objetivos
bens minerais, visando à inserção no mercado formal.
Produtores minerais dos pegmatitos, associações ou cooperativas
Público-alvo (beneficiários diretos)
das Regiões do Seridó e Agreste Potiguar.
92
Número:
Pedras e Rochas Ornamentais
Categoria:
Sim. Projeto de Desenvolvimento em Rede do APL de
Pegmatitos – RN/PB no período de 2005-2008
O programa/projeto/ação é
As principais mudanças foram a formação de uma mentalidade
continuidade de algum outro
associativa com a criação de oito cooperativas de produtores,
programa/projeto/ação?
além de quatro associações de produtores; a realização de uma
campanha de orientação contra a clandestinidade, envolvendo
Em caso afirmativo, qual?
cadastramento de 100 áreas com atividade mineral; a seleção de
20 áreas prioritárias a formalizar; e , a elaboração de 17 Projetos
Que mudanças ocorreram?
de Permissão de Lavra Garimpeira.
Recursos Financeiros envolvidos
Não informado
(segundo a vigência)
SEBRAE/RN, Governo do estado do RN, MCT, MIN, MME.
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
Não informado
envolvidos no apoio: número
INSTITUCIONALIDADE
Neste APL, o SEBRAE/RN trabalha em parceria com a FAPERN,
BNB, IDEMA, Governo do Estado do RN (SEDEC), UFRN,
UNIMINA, Prefeitura de Acari, Coopminas, Governo de Futuro,
Cooperação existente (com quem
Desenvolvimento Solidário, ATEM-LP, AMOB, DNPM,
coopera?)
ACOPA, AALP, CTmineral, Prefeitura de Currais Novos,
Prefeitura de Parelhas, AMP, MME, MCT, MIN e IFRN.
Técnica (por meio dos programas/projetos os parceiros adquirem
novos conhecimentos e novas experiências), Financeira
(disponibilização de verbas necessárias para a execução das
Formas/Tipos de Cooperação
ações), Tecnológica (inovações na produção) e Educacional
(capacitação profissional).
A cooperação significativa entre os agentes econômicos, políticos
e sociais, localizados em um mesmo território, promove o
Motivação e importância da
desenvolvimento de atividades econômicas correlatas,
Cooperação
apresentando vínculos expressivos de produção, interação, e
62
aprendizagem.
Que outras instituições poderiam
estar participando do apoio
Não informou
Fonte: Elaboração Própria/SIGEOR – Banco de dados do SEBRAE, 2009.
Quadro 9 – Caracterização do apoio ao APL de Pegmatitos do Seridó e Agreste Potiguar - SEBRAE/RN –
2008-2009
4.2 FIERN
O apoio e promoção direta aos APLs do estado por parte da FIERN tem como foco principal o APL
do algodão. Conforme já visto, o início de sua atuação se deu por meio de uma ação de Plataforma
Tecnológica do MCT visando à revitalização da cultura algodoeira no estado. A caracterização de forma
mais detalhada deste arranjo e do tipo de apoio recebido será realizada a seguir.
4.2.1 Caracterização do APL do Algodão e o tipo de apoio recebido
A revitalização da cultura do algodão é um esforço que vem se desenvolvendo no Rio Grande do
Norte através da atuação de diversos parceiros. Essa atividade teve seu apogeu na década de 1970, quando o
estado registrou uma área plantada superior a 500.000 hectares. Nos anos 80, no entanto, com a grave crise
que se instalou sobre a cultura, a área plantada do estado foi bastante reduzida e a sua exploração passou a
ser uma atividade marginal, sem expressão econômica, afetando inclusive, e de forma dramática, toda a
estrutura produtiva da agricultura de sequeiro do estado que tinha neste produto, seu principal suporte.
Somente a partir do final da década de 1990, que um novo e estimulante cenário se apresentou para a
cultura. Desde então, constata-se o surgimento de novas ações e de um ambiente mais adequado e favorável
à retomada das atividades produtivas algodoeira no Nordeste e, particularmente, no Rio Grande do Norte.
Em 2004, iniciaram-se as ações voltadas para o APL do Algodão tendo a FIERN como articuladora e
coordenadora desse processo. Através da mobilização e sensibilização dos agentes do setor algodoeiro
mostrou-se a importância de se trabalhar de forma coletiva. Deste modo, as ações do APL do Algodão tem
beneficiado de forma direta e indireta cerca de 5 mil produtores de algodão (assentados e agricultura
familiar) nos municípios zoneados pela Portaria MAPA nº 197 de 2005; micro e pequenas indústrias têxtil e
de confecções; seis cooperativas de beneficiamento do algodão e oito usinas produtoras de torta, ração e
óleo de caroço de algodão.
O tipo de apoio dado ao APL do Algodão pela FIERN envolve criar as condições necessárias para a
execução das seguintes ações:
63
• capacitação de técnicos das regiões administrativas da EMATER/RN;
• capacitação para o desenvolvimento de competências em associativismo e cooperativismo;
• capacitação de produtores de algodão em manejo do solo e cultivo;
• elaboração de cartilhas, manuais sobre o cultivo do algodão;
• avaliações sobre o setor algodoeiro;
• consultorias empresariais;
• difusão tecnológica.
Até 2009, as ações previstas para o APL do Algodão eram: a continuidade ao programa de difusão
tecnológica e de produção e beneficiamento do algodão e de capacitação dos produtores; avaliação e difusão
do cultivo dos algodoeiros de fibras colorida e branca; a implantação de programa de melhoria da qualidade
de semente certificada; a instalação de uma unidade de descaroçamento e separação do algodão em caroço,
para uniformização do produto antes de sua entrada na usina; a instalação de equipamentos classificadores
de algodão; a instalação de uma mini-usina na Estação Experimental da EMPARN, no município de Apodi;
a instalação de um Centro de Alvejamento e Tingimento para as mini-indústrias de tecelagem do município
de Jardim de Piranhas; a instalação de quatro unidades de demonstração de tecnologias nas micro e
pequenas empresas de confecções, nos municípios de Jucurutu, Jardim do Seridó, Acari e São Francisco do
Oeste.
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL do Algodão encontra-se descrita no Quadro 10 a
seguir:
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL do Algodão
Nome
83 municípios zoneados pelo Ministério da Agricultura
Municípios
2004
Data de criação
Fortalecer o APL do Algodão do Rio Grande do Norte, através da
revitalização e reorientação da produção, visando o aumento da oferta
Objetivos
em busca da auto-suficiência interna, bem como a garantia da
agregação de valor ao produto.
Os beneficiados são todos os que trabalham nas indústrias do setor
têxtil, com confecções, sabão de óleo de caroço de algodão e óleo e
Público-alvo (beneficiários diretos)
torta de caroço de algodão e que estão dentro dos municípios
zoneados pelo Ministério da Agricultura para a plantação do algodão.
310
Número:
Indústrias do Setor Têxtil e de Confecções
Categoria:
Sim. PRODECOT (2005-2008) e IMTECOT (2007-2009)
As principais mudanças foram: melhoramento genético, através do
desenvolvimento de variedades de algodão com fibras naturalmente
coloridas; rotação de culturas com a identificação de tecnologias e
O programa/projeto/ação é
de seqüenciamento de culturas mais eficientes, diminuindo as ações
continuidade de algum outro
das pragas, doenças e ervas daninhas; manejo de solo com
programa/projeto/ação?
desenvolvimento de tecnologias simples e baratas que permitiram a
Em caso afirmativo, qual?
correção da compactação, da acidez e da salinidade do solo nas área
Que mudanças ocorreram?
irrigadas dos vales do Assú e Apodi; e a transferência e difusão de
inovações tecnológicas, com a instalação de Campos de
Demonstração e Validação de Resultados de Pesquisa nas áreas de
produção para a capacitação in loco de Técnicos e Produtores Rurais.
Recursos Financeiros envolvidos
R$ 1,7 milhões
(segundo a vigência)
64
Fonte dos Recursos Financeiros
AGN, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, CEF, MCT, CNPq e o
Governo do estado do Rio Grande do Norte
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio:
- Número
Não informado
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam
estar participando do apoio
INSTITUCIONALIDADE
A FIERN trabalha em parceria com diversos agentes que formam
grupos setoriais:
Pesquisa, Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação: Fundação de
Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte – FAPERN;
Embrapa Algodão – CNPA; Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Rio Grande do Norte – EMPARN; Instituto de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER-RN;
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e
Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA.
Financiamento e Crédito: Agência de Fomento do Rio Grande do
Norte S.A. – AGN; Banco do Brasil S.A. – BB; Banco do Nordeste
do Brasil – BNB e Caixa Econômica Federal – CEF.
Ambiente Organizacional, Beneficiamento e Comercialização:
Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do
Norte – SINDVEST; Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem
em Geral do Estado do Rio Grande do Norte – SIFT; Sindicato das
Indústrias de Beneficiamento de Fibras Vegetais e do
Descaroçamento de Algodão do Estado do Rio Grande do Norte;
Santana Algodoeira, Fibras e Óleos Vegetais Ltda.; Movimento de
Libertação dos Sem Terra – MLST e Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte –
FETRAF.
Meio Ambiente e Responsabilidade Social: Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente –
IDEMA; Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do
Norte – CEFET–RN e Centro de Estudos e Assessoria Aplicada ao
Desenvolvimento – CEAAD.
A FIERN como articuladora promove ações coletivas visando atender
problemas comuns do segmento. As tomadas de decisões são
coletivas e acontecem durante as reuniões do núcleo setorial e do
grupo gestor do Projeto. As parcerias firmadas com os órgãos de
apoio e fiscalização também se consolidam como uma forma
importante de cooperação.
A cooperação entre os agentes do APL promove a inclusão de micro
e pequenos negócios no mercado, com distribuição de riquezas e
elevação do capital social. Além disso, estimula processos locais de
desenvolvimento, permitindo a conexão do arranjo com o mercado de
forma mais sustentável devido a um padrão de organização
construído ao longo do tempo.
Não informado
Fonte: Elaboração Própria/Portal do Algodão, 2009; Roteiro de Entrevista, 2009. (Elaboração Própria)
Quadro 10 – Caracterização atual do apoio ao APL Algodão - FIERN – 2008-2009
4.3 IEL/RN
Como parte integrante do “Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias
(PROCOMPI)”, o IEL/RN apóia seis APLs no estado do Rio Grande do Norte no período 2008-2009. O tipo
de apoio dado aos APLs leva em consideração as especificidades de cada arranjo. A caracterização dos
arranjos apoiados por esta instituição será apresentada a seguir.
65
4.3.1 Caracterização do APL de Panificação da Grande Natal e o tipo de apoio recebido
O IEL/RN, através do “Programa de Boas Práticas de Fabricação (BPF)”, vem apoiando o APL de
Panificação da Grande Natal, contando com a parceria direta do SEBRAE/RN e demais parceiros. Os
beneficiários diretos deste APL são os seguintes estabelecimentos: Artes Pães, Boca do Forno, Bom
Sucesso, Brasil, Cristo Rei, Estrela Dalva, Gosto de Pão, Hora do Pão, Industrial, Laryssa, Novo Horizonte,
Petrópolis, Ponta Negra, Pão Gostoso, Rainha, Santana, São Felipe, São Miguel I, São Miguel II e São
Lucas.
As principais ações realizadas pelo IEL/RN junto ao APL de Panificação são: campanhas de
marketing; campanhas educativas; capacitação empresarial; desenvolvimento de Sistema Integrado de
Gestão da Indústria da Panificação; assessoria ao processo produtivo; capacitação de colaboradores;
implantação do Programa de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e rotulagem.
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL de Panificação da Grande Natal encontra-se
descrita no Quadro 11 a seguir:
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL de Panificação da Grande Natal
Nome
- Macaíba
- Natal
Municípios
- Parnamirim
Março/2007
Data de criação
Fortalecer as empresas do APL de Panificação da Grande Natal, por meio
da melhoria tecnológica, da agregação de valor ao produto e da
Objetivos
capacitação dos empresários e colaboradores, visando à melhoria dos
índices de qualidade, rentabilidade e produtividade.
Empresários integrantes do APL de Panificação da Grande Natal
Público-alvo (beneficiários diretos)
(Macaíba, Natal e Parnamirim).
19
Número:
Indústrias de micro e pequeno porte
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
Não
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
R$ 300.000,00
(segundo a vigência)
60% SEBRAE Nacional
30% Empresas integrantes do APL
Fonte dos Recursos Financeiros
10% FIERN
02 colaboradores
Recursos Humanos da Instituição
01 consultor terceirizado
envolvidos no apoio:
66
- Número
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam estar
participando do apoio
INSTITUCIONALIDADE
As empresas cooperam entre si. Há atuação forte dos parceiros
(governança) que integram o APL da seguinte forma:
IEL/RN – Gestor do Projeto no RN. Coordenador e executor do Projeto,
sendo responsável pela análise, execução e coordenação das ações, pelo
acompanhamento e monitoramento do Projeto, e pela avaliação, seleção e
contratação de consultores, instrutores e demais empresas/instituições
prestadoras de serviços;
SEBRAE/RN – Coordenador do Projeto em parceria com o IEL/RN;
SENAI/RN – Integrante do Grupo Gestor, atua fazendo o
acompanhamento do Projeto e participando das tomadas de decisões. É o
principal parceiro em ações ligadas ao Programa de Boas Práticas de
Fabricação, atuando como executor deste serviço;
SESI/RN – Integrante do Grupo Gestor, atua fazendo o acompanhamento
do Projeto e participando das tomadas de decisões;
UFRN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o acompanhamento do
Projeto e participando das tomadas de decisões;
SINDIPAN/RN – Articulador junto aos associados no que diz respeito às
ações do Projeto. Atua fazendo o acompanhamento direto das ações e
participando das tomadas de decisões;
Coordenadoria da Vigilância Sanitária Municipal – Integrante do
Grupo Gestor, atua fazendo o acompanhamento do Projeto apoiando a
implementação do Programa de Boas Práticas de Fabricação;
Coordenadoria da Vigilância Sanitária Estadual – Integrante do
Grupo Gestor atua fazendo o acompanhamento do Projeto apoiando a
implementação do Programa de Boas Práticas de Fabricação.
Ações coletivas visando atender problemas comuns do segmento. As
tomadas de decisões são coletivas e acontecem durante as reuniões do
núcleo setorial e do grupo gestor do Projeto. As parcerias firmadas com
os órgãos de apoio e fiscalização também se consolidam como uma
forma importante de cooperação.
A cooperação é fator primordial para o bom andamento do Projeto, assim
como para a existência do APL.
Não se aplica
Fonte: Elaboração Própria/IEL/RN – Roteiro de Entrevista, 2009.
Quadro 11 – Caracterização do apoio ao APL de Panificação da Grande Natal - IEL/RN – 2008-2009
4.3.2 Caracterização do APL de Água Mineral da Grande Natal e o tipo de apoio recebido
O IEL/RN vem apoiando o APL de Água Mineral desde 2004. A continuação desse apoio resulta da
potencialidade que o setor tem no mercado. De forma geral, no Rio Grande do Norte, o setor de água
mineral, com onze fontes, produz, por dia, cerca de 740 mil litros de água, sendo que a produção maior é de
água mineral em garrafões de 20 litros (60%). Em segundo lugar, ficam as garrafas de 500 ml, com 9 mil
litros e em seguida os garrafões de 10 litros, com 6.900 litros.
Atualmente, as empresas do APL utilizam apenas 28% de sua capacidade instalada, que é destinada
91% para o próprio Rio Grande do Norte, 4,5% para a Paraíba e 4,5% para o Ceará. Mesmo assim as
67
empresas ainda geram 500 empregos diretos e cerca de 4.500 indiretos. Um dos gargalos do arranjo é o
custo do transporte, que acaba afetando a competitividade da água mineral do estado.
Considerando o período 2008-2009, o APL de Água Mineral da Grande Natal, através do apoio do
IEL/RN, beneficia de forma direta 15 empresas do estado do Rio Grande do Norte. As mesmas integram o
Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (PROCOMPI) desde 2004, quando
ocorreu a primeira parte do programa, que teve término em 2006. Nessa segunda parte do programa (20072009) as indústrias participantes são: Blanca, Cristalina Natal, Cristalina Oeste, Dore (em fase de
implantação da indústria), Fonte Clara, Inamar, Indaiá, Natal, Potiguar, Rio Grande, Santa Luzia, Santa
Maria, Santos Reis, Ster Bom e Tropical. A maioria das empresas já possui o Programa de Boas Práticas de
Fabricação (BPF) e outras estão em fase de implantação.
As principais ações de apoio que o IEL/RN executa junto ao APL são: estudo de mercado;
capacitação de colaboradores e gestores; campanha de marketing (criação do Selo do APL e consultoria para
desenvolvimento e adequação de marcas); consultoria em Logística e em Gestão/ e Proteção Ambiental.
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL de Água Mineral da Grande Natal encontra-se
descrita no Quadro 12 a seguir:
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL de Água Mineral da Grande Natal
Nome
- Natal
- Parnamirim
Municípios
- Macaíba
- Extremoz
2004
Data de criação
Fortalecer as micro e pequenas indústrias do setor de água mineral da
Grande Natal, visando a melhoria da qualidade e do processo produtivo e
Objetivos
a capacitação de gestores e colaboradores.
Empresários do Arranjo Produtivo Local de Água Mineral dos
Público-alvo (beneficiários diretos)
municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba e Extremoz.
15
Número:
Indústrias
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
Não
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
R$ 550.000,00
(segundo a vigência)
60% SEBRAE Nacional
30% Empresas integrantes do APL
Fonte dos Recursos Financeiros
10% FIERN
02 colaboradores
Recursos Humanos da Instituição
01 consultor terceirizado
envolvidos no apoio: número
INSTITUCIONALIDADE
As empresas cooperam entre si. Há atuação forte dos parceiros
(governança) que integram o Arranjo da seguinte forma:
IEL/RN – Gestor do Projeto no RN. Coordenador e executor do Projeto,
sendo responsável pela análise, execução e coordenação das ações, pelo
acompanhamento e monitoramento do Projeto, e pela avaliação, seleção e
contratação de consultores, instrutores e demais empresas/instituições
Cooperação existente (com quem
prestadoras de serviços;
coopera?)
SEBRAE/RN – Coordenador do Projeto em parceria com o IEL/RN;
SENAI/RN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o
acompanhamento do Projeto e participando das tomadas de decisões. É o
principal parceiro em ações ligadas ao Programa de Boas Práticas de
Fabricação, atuando como executor destes serviços;
68
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam estar
participando do apoio
SESI/RN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o acompanhamento
do Projeto e participando das tomadas de decisões;
UFRN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o acompanhamento do
Projeto e participando das tomadas de decisões;
SICRAMIRN – Articulador junto aos associados no que diz respeito às
ações do Projeto. Atua fazendo o acompanhamento direto das ações e
participando das tomadas de decisões.
Ações coletivas visando atender problemas comuns do segmento. As
tomadas de decisões são coletivas e acontecem durante as reuniões do
núcleo setorial e do grupo gestor do Projeto. As parcerias firmadas com
os órgãos de apoio e fiscalização também se consolidam como uma
forma importante de cooperação.
A cooperação é fator primordial para o bom andamento do Projeto, assim
como para a existência do APL.
Não se aplica.
Fonte: Elaboração Própria/IEL/RN – Roteiro de Entrevista, 2009.
Quadro 12 – Caracterização do apoio ao APL de Água Mineral da Grande Natal - IEL/RN – 2008-2009
4.3.3 Caracterização do APL da Cerâmica Estrutural do Apodi-Assú e o tipo de apoio recebido
O Rio Grande do Norte é um grande produtor de materiais cerâmicos possuindo um significativo
número de jazidas de argilas que são utilizadas, principalmente, na fabricação de tijolos e telhas. Como fonte
de riqueza do estado, a indústria da cerâmica dispõe de um ambiente favorável para a ampliação do setor
como: a taxa de juros com tendência a queda; clareza nos papéis do IBAMA e IDEMA, no que diz respeito
às responsabilidades ambientais; intensificação da fiscalização em relação à padronização dos produtos
cerâmicos, responsabilidade do IPEM/RN; política habitacional favorável no âmbito macroeconômico, de
forma que estimule o desenvolvimento do setor; e, a disponibilidade de estudos que identifiquem a
viabilidade de fontes de energia alternativas.
Diante de um mercado promissor, os empresários do APL passaram a buscar a qualidade dos
produtos e a qualificar a mão-de-obra local. Atualmente, com o apoio do IEL/RN e demais parceiros
(SEBRAE/RN, SENAI/RN, SESI/RN, UFRN, SINDICER/RN, SEDEC, entre outros), o APL da Cerâmica
Estrutural do Apodi-Assú vem beneficiando 21 indústrias no estado do Rio Grande do Norte. As empresas
participantes são: Cerâmica União, Cerâmica Assú Ltda, Cerâmica Caisa, Cerâmica do Gato, Cerâmica Itajá,
Cerâmica Leste Oeste, Cerâmica Pataxó, Cerâmica Portal do Vale, Cerâmica Progresso, Cerâmica São João,
Cerâmica Semar, Cerâmica Tavares, Cerâmica Vitória, Cerâmica Estrutural, Cerâmica Santa Rosa,
69
Cerâmica Estrela Dalva; T M Indústria Cerâmica, Cerâmica Smart, Tecnocerâmica, Cerâmica Barro
Vermelho e Cerâmica Santa Edwiges.
O principal tipo de apoio dado pelo IEL/RN ao APL é de natureza técnica através das ações de
consultoria em eficiência energética (estudo de manejo e execução do projeto em área piloto); assessoria ao
processo produtivo (queima); capacitação técnica e gerencial; aperfeiçoamento do Sistema de Controles
Gerenciais; criação do Selo do APL; e, elaboração de material de divulgação.
Os aspectos trabalhados pelo IEL/RN no APL da Cerâmica Estrutural do Apodi-Assú envolve a
seguinte estrutura:
Produção
Mercado
Gestão
&
RH
Fonte: SEDEC/RN – Apresentação no Núcleo Estadual de Apoio aos APLs no RN, 2009.
Figura 2 – Aspectos trabalhados pelo IEL/RN no APL da Cerâmica Estrutural do Apodi-Assú – 2008-2009
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL da Cerâmica Estrutural do Apodi-Assú encontrase descrita no Quadro 13 a seguir:
Nome
Municípios
Data de criação
Objetivos
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL da Cerâmica Estrutural do Apodi-Assú
- Apodi
- Assú
- Ceará-Mirim
- Goianinha
- Governador Dix-Sept-Rosado
- Ipanguaçú
- Itajá
- Macaíba
- Parelhas
- São Gonçalo do Amarante
2004
Fortalecer as empresas do Arranjo Produtivo Local da Cerâmica
Estrutural do Apodi-Assú, por meio das seguintes ações
cooperadas: eficiência energética, redução dos desperdícios
ocasionados no processo de queima, gestão sócio-ambientalmente
responsável, visando à sustentabilidade do negócio e o
70
Público-alvo (beneficiários diretos)
Número:
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
(segundo a vigência)
atendimento às exigências legais.
Empresários integrantes do APL da Cerâmica Vermelha
Estrutural do Apodi-Assú, contemplando 18 indústrias de micro e
pequeno porte localizadas nos municípios de Apodi, Assú, CearáMirim, Goianinha, Governador Dix-Sept-Rosado, Ipanguaçú,
Itajá, Macaíba, Parelhas e São Gonçalo do Amarante.
21
Indústrias de micro e pequeno porte
Não
R$ 675.000,00
Fonte dos Recursos Financeiros
60% SEBRAE Nacional
30% Empresas integrantes do APL
10% FIERN
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio:
- Número
02 colaboradores
01 consultor terceirizado
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam
estar participando do apoio
INSTITUCIONALIDADE
As empresas cooperam entre si. Há atuação forte dos parceiros
(governança) que integram o Arranjo da seguinte forma:
IEL/RN – Gestor do Projeto no RN. Coordenador e executor do
Projeto, sendo responsável pela análise, execução e coordenação
das ações, pelo acompanhamento e monitoramento do Projeto, e
pela avaliação, seleção e contratação de consultores, instrutores e
demais empresas/instituições prestadoras de serviços;
SEBRAE/RN – Coordenador do Projeto em parceria com o
IEL/RN;
SENAI/RN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o
acompanhamento do Projeto e participando das tomadas de
decisões.
SESI/RN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o
acompanhamento do Projeto e participando das tomadas de
decisões;
UFRN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o
acompanhamento do Projeto e participando das tomadas de
decisões;
SINDICER/RN – Articulador junto aos associados no que diz
respeito às ações do Projeto. Atua fazendo o acompanhamento
direto das ações e participando das tomadas de decisões.
Ações coletivas visando atender problemas comuns do segmento.
As tomadas de decisões são coletivas e acontecem durante as
reuniões do núcleo setorial e do grupo gestor do Projeto. As
parcerias firmadas com os órgãos de apoio e fiscalização também
se consolidam como uma forma importante de cooperação.
A cooperação é fator primordial para o bom andamento do
Projeto, assim como para a existência do APL.
Não se aplica.
Fonte: Elaboração Própria/IEL/RN – Roteiro de Entrevista, 2009.
Quadro 13 – Caracterização do apoio ao APL de Cerâmica Estrutural do Apodi-Assú - IEL/RN – 20082009
71
4.3.4 Caracterização do APL de Móveis de Natal e Região Metropolitana e o tipo de apoio recebido
O APL de Móveis de Natal e Região Metropolitana, com o apoio do IEL/RN e demais parceiros, no
período 2008-2009, beneficia de forma direta 19 empresas do setor moveleiro. As indústrias participantes do
APL são: Apform, Artmadeira, Aritana, Armárius, Casa Fácil, Coima Móveis, Esmart Móveis, Ipê Móveis,
José Regis Fabricação, Kadoll Divisions, Lyra Móveis, Madeira e Arte, Marcenaria N. Sra da Guia, M&T
Móveis, Móveis JB, Nordeste Móveis, Pollyana Móveis, Pormetal e Tocqueville.
As principais ações realizadas pelo IEL/RN para este APL estão centradas nas pesquisas de mercado;
capacitações em gestão empresarial; qualificação profissional; desenvolvimento de novos produtos/design;
campanhas de marketing (elaboração de catálogo e criação de site do APL); e, implantação do Programa
Produção Mais Limpa. Este Programa é trabalhado em parceria com o SEBRAE/RN e visa utilizar medidas
de racionalização ambiental atuando em três níveis: eliminação ou redução na fonte, reaproveitamento
interno e reciclagem externa.
De acordo o IEL/RN, a discussão sobre o conceito e a aplicação de processos de Produção Mais
Limpa (P+L) é uma das pautas defendidas na Organização das Nações Unidades (ONU) e que vem sendo
amplamente desenvolvido no Brasil. O programa tem como objetivo desenvolver uma estratégica
econômica, ambiental e tecnológica que esteja integrada aos processos e produtos, com a finalidade de
aumentar a eficiência no uso de matérias-primas, água e energia, através da não geração, minimização ou
reciclagem de resíduos gerados em todos os setores produtivos.
Além dessas ações, o IEL/RN busca o fortalecimento da governança e cooperação do APL, através
da capacidade gerencial do governo, dos seus níveis de participação e do controle social; o aumento do
volume comercializado; e, uma maior participação no mercado.
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL de Móveis de Natal e Região Metropolitana
encontra-se descrita no Quadro 14 a seguir:
Nome
Municípios
Data de criação
Objetivos
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL de Móveis de Natal e Região Metropolitana
- Natal
- Parnamirim
- São José de Mipibú
- São Gonçalo do Amarante
2007
Fortalecer as indústrias de móveis de Natal e Região Metropolitana, por
meio da melhoria dos sistemas de gestão e de produção, da qualidade dos
produtos, dos índices de produtividade, da redução dos custos e
72
Público-alvo (beneficiários diretos)
Número:
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
(segundo a vigência)
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio: número
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam estar
participando do apoio
desperdícios, e da ampliação da participação e do posicionamento no
mercado.
Empresários do Arranjo Produtivo Local do setor de móveis dos
municípios de Natal, Parnamirim, São José de Mipibú e São Gonçalo do
Amarante.
19
Micro e pequenas Indústrias
Não
R$ 300.000,00
60% SEBRAE Nacional
30% Empresas integrantes do APL
10% FIERN
02 colaboradores
01 consultor terceirizado
INSTITUCIONALIDADE
As empresas cooperam entre si. Há atuação forte dos parceiros
(governança) que integram o Arranjo da seguinte forma:
IEL/RN – Gestor do Projeto no RN. Coordenador e executor do Projeto,
sendo responsável pela análise, execução e coordenação das ações, pelo
acompanhamento e monitoramento do Projeto, e pela avaliação, seleção e
contratação de consultores, instrutores e demais empresas/instituições
prestadoras de serviços;
SEBRAE/RN – Coordenador do Projeto em parceria com o IEL/RN;
SENAI/RN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o
acompanhamento do Projeto e participando das tomadas de decisões.
SESI/RN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o acompanhamento
do Projeto e participando das tomadas de decisões;
UFRN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o acompanhamento do
Projeto e participando das tomadas de decisões;
SINDIMÓVEIS/RN – Articulador junto aos associados no que diz
respeito às ações do Projeto. Atua fazendo o acompanhamento direto das
ações e participando das tomadas de decisões.
Ações coletivas visando atender problemas comuns do segmento. As
tomadas de decisões são coletivas e acontecem durante as reuniões do
núcleo setorial e do grupo gestor do Projeto. As parcerias firmadas com
os órgãos de apoio e fiscalização também se consolidam como uma
forma importante de cooperação.
A cooperação é fator primordial para o bom andamento do Projeto, assim
como para a existência do APL.
Não se aplica.
Fonte: Elaboração Príopria/IEL/RN – Roteiro de Entrevista, 2009.
Quadro 14 – Caracterização do apoio ao APL de Móveis de Natal e Região Metropolitana - IEL/RN –
2008-2009
4.3.5 Caracterização do APL de Telha Cerâmica do Seridó e o tipo de apoio recebido
73
Na região do Seridó, a produção de telhas é realizada por micro e pequenas indústrias. Essa atividade
apresenta bom padrão de competitividade, tanto que cerca de 70% da produção gerada no Seridó se
destinam a atender demanda de outros estados do Nordeste. Com um mercado promissor, as principais ações
que o IEL/RN desenvolve junto ao APL de Telha Cerâmica do Seridó são: desenvolvimento de Sistema de
Gestão Empresarial; estudo de composição de massa cerâmica; assessoria ao processo produtivo;
implantação do Programa 5´S; capacitação empresarial e treinamento técnico nas áreas de elétrica e
mecânica.
As empresas que participam do APL e recebem o apoio do IEL/RN são: Cerâmica Acari Ltda,
Cerâmica Araújo, Cerâmica Azevedo, Cerâmica Boa Sorte, Cerâmica Bom Jesus, Cerâmica Cruzeta,
Cerâmica Dantas, Cerâmica Espírito Santo Ltda, Cerâmica Ezequiel, Cerâmica J.R.A., Cerâmica Nossa
Senhora da Guia, Cerâmica Nossa Senhora dos Impossíveis, Cerâmica Novo Mundo, Cerâmica Genilson
Medeiros, Cerâmica Rio Piranhas LTDA ME, Cerâmica Santa Luzia, Cerâmica São Francisco, Cerâmica
São Francisco – Parelhas, Cerâmica São Severino, Cerâmica União I, Cerâmica União II, Cerâmica
Zacarias, RN Cerâmica e Cerâmica Dois Irmãos.
No trabalho desenvolvido pelo IEL/RN junto aos APLs de Telha Cerâmica do Seridó e Cerâmica
Estrutural do Apodi-Assú, a conscientização ambiental tem se tornado uma ação predominante. É comum
nessa região a madeira virar lenha para alimentar os fornos de cerâmica causando sérios danos ambientais.
Desta forma, através da capacitação tecnológica a instituição, juntamente com os demais parceiros, vem
buscando minimizar o impacto causado ao meio ambiente. Estudos técnicos científicos e pesquisas vêm
sendo realizados na região por instituições de ensino e pesquisa, com o objetivo de desenvolver projetos que
levem em consideração a sustentabilidade econômica, visando o respeito ao meio ambiente.
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL de Telha Cerâmica do Seridó encontra-se descrita
no Quadro 15 a seguir:
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL de Telha Cerâmica do Seridó
Nome
- Acari
- Carnaúba dos Dantas
- Cruzeta
Municípios
- Jardim de Piranhas
- Parelhas
- Tangará
2007
Data de criação
Fortalecer as indústrias de telha da Região Seridó, por meio da melhoria
da gestão empresarial, a partir da elevação dos índices de produtividade e
qualidade; da redução dos custos e desperdícios; melhoria da qualificação
Objetivos
técnica dos colaboradores e da ampliação da participação e do
posicionamento no mercado.
Empresários do APL de Telha Cerâmica da Região Seridó do Rio Grande
do Norte (Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Jardim de Piranhas,
Público-alvo (beneficiários diretos)
Parelhas e Tangará).
21
Número:
Indústrias de micro e pequeno porte
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
Não
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
74
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
(segundo a vigência)
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio: número
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam estar
participando do apoio
R$ 300.000,00
60% SEBRAE Nacional
30% Empresas integrantes do APL
10% FIERN
02 colaboradores
01 consultor terceirizado
INSTITUCIONALIDADE
As empresas cooperam entre si. Há atuação forte dos parceiros
(governança) que integram o Arranjo da seguinte forma:
IEL/RN – Gestor do Projeto no RN. Coordenador e executor do Projeto,
sendo responsável pela análise, execução e coordenação das ações, pelo
acompanhamento e monitoramento do Projeto, e pela avaliação, seleção e
contratação de consultores, instrutores e demais empresas/instituições
prestadoras de serviços;
SEBRAE/RN – Coordenador do Projeto em parceria com o IEL/RN;
SENAI/RN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o
acompanhamento do Projeto e participando das tomadas de decisões.
SESI/RN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o acompanhamento
do Projeto e participando das tomadas de decisões;
UFRN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o acompanhamento do
Projeto e participando das tomadas de decisões;
SINDICER/RN – Articulador junto aos associados no que diz respeito
às ações do Projeto. Atua fazendo o acompanhamento direto das ações e
participando das tomadas de decisões.
Ações coletivas visando atender problemas comuns do segmento. As
tomadas de decisões são coletivas e acontecem durante as reuniões do
núcleo setorial e do grupo gestor do Projeto. As parcerias firmadas com
os órgãos de apoio e fiscalização também se consolidam como uma
forma importante de cooperação.
A cooperação é fator primordial para o bom andamento do Projeto, assim
como para a existência do APL.
Não se aplica.
Fonte: Elaboração Própria/IEL/RN – Roteiro de Entrevista, 2009.
Quadro 15 – Caracterização do apoio ao APL de Telha Cerâmica do Seridó - IEL/RN – 2008-2009
4.3.6 APL de Polpas, Sucos de Frutas e Água de Coco do RN e o tipo de apoio recebido
Em virtude da grande variedade de frutas com sabores exóticos e bastante agradáveis, o comércio de
polpa de frutas congeladas, dos sucos de frutas e da água de coco vem aumentando consideravelmente no
estado do Rio Grande do Norte. Em virtude disso, o segmento resolveu se organizar a fim de melhor atender
a demanda local.
Assim, a partir de 2008 o IEL/RN ficou com a responsabilidade de apoiar o APL das Polpas, Sucos
de Frutas e Água de Coco do Rio Grande do Norte. Hoje o arranjo já beneficia 15 empresas de 13
75
municípios do estado, por meio do Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias
(PROCOMPI), realizado em parceria com o SEBRAE/RN, SESI, SENAI, UFRN e Sindifrutas.
A primeira ação foi a realização de um diagnóstico do segmento. Entre as demais ações o APL
participa do Programa de Boas Práticas de Fabricação (BPF) nas indústrias beneficiadas. Além disso, o
IEL/RN atua por meio de ações de capacitação empresarial com foco no fortalecimento da cultura de
cooperação, formação e qualificação da mão-de-obra e consultoria para organização e adequação
tecnológica. Segundo a instituição, essa iniciativa visa impulsionar o crescimento do arranjo, que tem tudo
para se desenvolver após o retrocesso que sofreu com o fim da Maísa.
Integram o APL das Polpas, Sucos de Frutas e Água de Coco do Rio Grande do Norte as seguintes
empresas: Cersel, Mucury, Nordeste Fruit, Chapinha, J.E.P. de Melo, Polpas e Sucos Rainha, Aqua Coco,
Cocar Brasil, Água de Coco Dunas, Palmácea Alimentos, Cerpal, Clube de Mães Maria Santíssima
(Pureza/RN), Cooperfrut, Fazenda Pajuçara, Coapil, Aldefrutas, Polpfruit – Povoado da Cruz, Bela Fonte,
Polpas de Frutas Tropically e Acapaz.
Essas empresas estão localizadas em Natal, Parnamirim, Macaíba, Maxaranguape, Currais Novos,
São Gonçalo do Amarante, Itaú, Extremoz, Mossoró, Severiano Melo, Pureza, Santo Antônio e Cerro Corá.
De forma geral, a caracterização do apoio ao APL de Polpas, Sucos de Frutas e Água de Coco do Rio
Grande do Norte encontra-se descrita no Quadro 16 a seguir:
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL de Polpas, Sucos de Frutas e Água de Coco do RN
Nome
- Natal
- Parnamirim
- Macaíba
- Maxaranguape
- Currais Novos
- São Gonçalo do Amarante
- Itaú
- Extremoz
Municípios
- Mossoró
- Severiano Melo
- Pureza
- Santo Antônio
- Cerro-Corá
2008
Data de criação
Fortalecer as 15 indústrias que integram o APL de Polpas, Sucos de
Frutas e Água de Coco do RN por meio da melhoria dos processos
Objetivos
produtivos, ampliando a participação no mercado e as vendas.
Empresas de micro e pequeno porte do setor de polpas, sucos de frutas e
Público-alvo (beneficiários diretos)
água de coco do RN.
15
Número:
Indústrias
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
Não
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
R$ 210.000,00
(segundo a vigência)
60% SEBRAE Nacional
30% Empresas integrantes do APL
Fonte dos Recursos Financeiros
10% FIERN
02 colaboradores
Recursos Humanos da Instituição
01 consultor terceirizado
envolvidos no apoio: número
INSTITUCIONALIDADE
As empresas cooperam entre si. Há atuação forte dos parceiros
(governança) que integram o Arranjo da seguinte forma:
Cooperação existente (com quem
IEL/RN – Gestor do Projeto no RN. Coordenador e executor do Projeto,
coopera?)
sendo responsável pela análise, execução e coordenação das ações, pelo
acompanhamento e monitoramento do Projeto, e pela avaliação, seleção e
76
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam estar
participando do apoio
contratação de consultores, instrutores e demais empresas/instituições
prestadoras de serviços;
SEBRAE/RN – Coordenador do Projeto em parceria com o IEL/RN;
SENAI/RN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o
acompanhamento do Projeto e participando das tomadas de decisões.
SESI/RN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o acompanhamento
do Projeto e participando das tomadas de decisões;
UFRN – Integrante do Grupo Gestor atua fazendo o acompanhamento do
Projeto e participando das tomadas de decisões;
SINDIFRUTAS/RN – Articulador junto aos associados no que diz
respeito às ações do Projeto. Atua fazendo o acompanhamento direto das
ações e participando das tomadas de decisões.
Ações coletivas visando atender problemas comuns do segmento. As
tomadas de decisões são coletivas e acontecem durante as reuniões do
núcleo setorial e do grupo gestor do Projeto. As parcerias firmadas com
os órgãos de apoio e fiscalização também se consolidam como uma
forma importante de cooperação.
A cooperação é fator primordial para o bom andamento do Projeto, assim
como para a existência do APL.
Não se aplica.
Fonte: Elaboração Própria/IEL/RN – Roteiro de Entrevista, 2009.
Quadro 16 – Caracterização do apoio ao APL de Polpas, Sucos de Frutas e Água de Coco do RN – IEL/RN
- 2008-2009
4.4 Núcleo Estadual de Apoio aos APLs no RN
Em 2008, o governo federal articulado com o governo estadual definiu dez APLs prioritários,
objetivando o fortalecimento dos mesmos, bem como a consolidação dos Núcleos Estaduais de Apoio aos
APLs. No estado do Rio Grande do Norte, os APLs priorizados foram os seguintes: Água mineral,
Cerâmica, Tecelagem, Mineral e Caprinovinocultura, já analisados anteriormente, além dos APLs de
Bordados do Seridó, Aqüicultura, Lacticínios, Apicultura e Fruticultura. Este último é tratado pelo
SEBRAE/RN como projeto, segundo a última atualização do SIGEOR, o que motivou o seu não
detalhamento.
Além de cumprir maiormente o papel de articulador, o Núcleo também atua junto aos arranjos
transferindo tecnologia, criando de condições de sustentabilidade, mobilizando recursos endógenos,
captando recursos, elevando o capital social e interagindo com o mercado e com outros atores.
De forma geral, a caracterização do apoio aos demais APLs priorizados pelo Núcleo Estadual de
Apoio no Rio Grande do Norte encontra-se descrita no Quadro 17 a seguir:
APL dos Bordados do Seridó
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL dos Bordados do Seridó
Nome
- Acari
- Jardim do Seridó
- Caicó
- São Fernando
- Carnaúba dos Dantas
- São João do Sabugi
Municípios
- Cruzeta
- Serra Negra do Norte
- Currais Novos
- Timbaúba dos Batistas
01/03/2008
Data de criação
Gerar ocupação e aumentar o faturamento com o fortalecimento e
expansão dos produtos artesanais do bordado, no mercado interno e
Objetivos
externo, oportunizando aos artesãos o desenvolvimento sustentável.
Artesãos integrantes de associações, cooperativas e grupos produtivos de
Público-alvo (beneficiários diretos)
rendas e Bordados.
77
Número:
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
(segundo a vigência)
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio: número
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam estar
participando do apoio
264
Artesanato
Sim. As principais mudanças têm sido resultado de ações como:
intervenção do design, o desenvolvimento de uma nova linha do risco
para o bordado e um novo processo de risco e lavagem dando ênfase a
questão ambiental.
Não informado
Governo Federal, Governo do RN, SEBRAE, BB, BNB.
05
INSTITUCIONALIDADE
SEDEC/RN, SEBRAE/RN, Banco do Brasil, BNB, a Prefeitura de Caicó
e os organismos de representação.
Articulação com os demais agentes do processo.
A cooperação proporciona o fortalecimento do setor e conseqüentemente
o aumento dos lucros.
Não informado
APL da Aqüicultura
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL da Aqüicultura
Nome
- Baía Formosa
- Natal
- Canguaretama
- Extremoz
- Tibau do Sul
- Ceará-Mirim
- Goianinha
- Rio do Fogo
- Arês
- Porto do Mangue
- Nísia Floresta
- Guamaré
Municípios
- São José do Mipibú
- Areia Branca
- Senador Georgino Avelino
- Macau
- Vila Flor
- Mossoró
- Parnamirim
- Grossos
- São Gonçalo do Amarante
- Tibau
- Macaíba
01/03/2008
Data de criação
Desenvolver a aqüicultura no Rio Grande do Norte de forma sustentável,
com a criação de novos negócios, gerando renda e aumento da qualidade
Objetivos
de vida das comunidades locais envolvidas, além de apresentar-se como
alternativa de fixação das populações locais.
Micro, pequenos e médios aquicultores, organizados ou não, em
Público-alvo (beneficiários diretos)
associações e cooperativas.
32
Número:
Aqüicultura e Pesca
Categoria:
O programa/projeto/ação é
Sim. Diversos programas já foram executados. As principais mudanças
continuidade de algum outro
vieram como resultado do desenvolvimento, difusão e validação de
programa/projeto/ação?
tecnologias para a pesca artesanal. Os programas desenvolvidos em
Em caso afirmativo, qual?
relação com a cadeia produtiva da Tilápia é um exemplo no estado.
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
Não informado
(segundo a vigência)
Governo do RN, Governo Federal, SEBRAE
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
05
envolvidos no apoio: número
INSTITUCIONALIDADE
O Núcleo trabalha em parceria com o Governo do Estado (SEDEC e
Cooperação existente (com quem
SAPE), o Governo Federal, SEBRAE/RN.
coopera?)
Articulação com os demais agentes do processo.
Formas/Tipos de Cooperação
A cooperação proporciona o fortalecimento do setor e conseqüentemente
Motivação e importância da
o aumento dos lucros.
Cooperação
Que outras instituições poderiam estar
Não informado
participando do apoio
APL de Lacticínios
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
78
Nome
Municípios
Data de criação
Objetivos
Público-alvo (beneficiários diretos)
Número:
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
(segundo a vigência)
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio: número
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam estar
participando do apoio
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL de Lacticínios
- Acari
- Jardim de Piranhas
- Caicó
- Lagoa Nova
- Cerro Corá
- Santana do Seridó
- Cruzeta
- São José do Seridó
- Currais Novos
- Serra Negra do Norte
- Florânia
- Tenente Laurentino Cruz
01/01/2008
Fortalecer o público alvo do projeto por meio do processo de
educação continuada com foco na melhoria da qualidade dos
produtos e busca na sustentabilidade do setor.
Associações beneficiadas pela EMATER e MDA com tanques de
resfriamento de leite; queijeiras que fizeram BPF no Seridó no ano de
2007 e em territórios rurais; e grupos de produtores ligados as usinas de
leite e as queijeiras padrão.
83
Leite e derivados em geral
Sim. As principais mudanças vieram como resultado das seguintes ações:
melhoria no sistema de produção; aperfeiçoamento da relação entre as
instituições; a conquista e manutenção de novos mercados; a busca da
sustentabilidade da capacitação continuada; a certificação regional
(indicação geográfica); a formação continuada de técnicos e produtores
de leite; e a educação ambiental.
Não informado.
Governo do RN, Governo Federal, SEBRAE, BNB.
05
INSTITUCIONALIDADE
Os parceiros do SEDEC/RN, neste APL são: o SEBRAE/RN, BNB, a
EMATER e a CTq do Queijo.
Articulação com os demais agentes do processo.
A cooperação proporciona o fortalecimento do setor e conseqüentemente
o aumento dos lucros.
Não informado
APL da Apicultura
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL da Apicultura
Nome
- Assú
- Lucrécia
- Afonso Bezerra
- Luís Gomes
- Apodi
- Marcelino Vieira
- Areia Branca
- Martins
- Baraúna
- Messias Targino
- Caraúbas
- Mossoró
- Carnaubais
- Pau dos Ferros
- Encanto
- Portalegre
Municípios
- Francisco Dantas
- Rodolfo Fernandes
- Governador Dix-Sept Rosado
- São Miguel
- Grossos
- Serra do Mel
- Ipanguaçú
- Severiano Melo
- Itaú
- Tibau
- Janduís
- Umarizal
- João Dias
- Upanema
01/01/2008
Data de criação
Aumentar a ocupação e renda na cadeia produtiva, bem como a
competitividade dos pequenos negócios, dinamizando a atividade
apícola, visando sua inserção competitiva no mercado interno e externo,
Objetivos
superando gargalos em sua estrutura produtiva organizacional e
relacional em espaços geográficos definidos.
Empresários rurais, cooperativas e associações de produtores da cadeia
produtiva do mel e integrantes das atividades: de pesquisa científica, do
beneficiamento da produção, dos derivados de produtos apícolas, do
Público-alvo (beneficiários diretos)
comércio, da indústria de máquinas e equipamentos nas regiões Oeste e
Vale do Assú.
79
Número:
Categoria:
O programa/projeto/ação é
continuidade de algum outro
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
(segundo a vigência)
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio: número
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam estar
participando do apoio
14
Apicultura
Sim. Programa de Desenvolvimento Solidário. Para auxiliar na
profissionalização da cadeia apícola, em junho de 2005 foi inaugurada a
Incubadora Agroindustrial de Apicultura de Mossoró (Iagram). O projeto
é fruto de uma parceria do SEBRAE/RN com a Fundação Guimarães
Duque (FGD), a Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM,
hoje UFERSA) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN).
Não informado
Governo do RN (SEDEC/RN), Governo Federal, SEBRAE/RN,BNB
05
INSTITUCIONALIDADE
O Núcleo trabalha neste APL com uma ampla parceria: governo federal,
governo estadual, SEBRAE/RN, UFERSA, Petrobrás, dentre outros.
Articulação com os demais agentes do processo.
A cooperação proporciona o fortalecimento do setor e conseqüentemente
o aumento dos lucros.
Não informado
Fonte: Elaboração Própria/SIGEOR – Banco de dados do SEBRAE, 2009.
Quadro 17 – Caracterização do apoio aos APLs Priorizados - Núcleo Estadual de Apoio no Rio Grande do
Norte – 2008-2009
4.5 FUNCERN
A FUNCERN identifica os seguintes Arranjos produtivos: o APL do Petróleo e Gás, na região Oeste
do estado; o APL da Apicultura, na região do Baixo Assú; o APL dos Laticínios e dos Bordados, na região
do Seridó, dentre outros. Num contexto mais restrito a instituição forneceu apoio direto aos APLs do
Petróleo e Gás, dos bordados e do Turismo, embora venha aprofundando o apoio a outros APLs como, por
exemplo, o caso da produção de mel.
Atualmente vários APLs estão sendo apoiados pela FUNCERN, a exemplo do Petróleo e Gás,
através do “Projeto de Diagnóstico da Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás”. Em relação a este APL deve ser
registrado que a instituição está fortemente comprometida com a tarefa de organização da REDEPETRO.
No APL da Apicultura, localizado no Vale do Assú, a FUNCERN tem se comprometido com a organização
de significativa parte do processo de produção do mel. Assim, foram construídas uma indústria para o
processamento do mel, bem como algumas casas de mel. Também foi montada uma Cooperativa que
viabilizou a comercialização do produto junto à CONAB. A produção cooperativada permitiu aos associados
manter a regularidade da oferta, fator indispensável para produção tendo em vista o mercado.
Os APLs da Fruticultura, dos Laticínios e dos Pegmatitos têm recebido assistências sistemáticas do
Campus IFRN em Currais Novos, com cursos de qualificação profissional nas áreas de boas práticas de
fabricação e através de seminários para discussão das necessidades desses APLs.
A FUNCERN, através de sua consultoria, fez um diagnóstico na região do Pólo de Currais Novos
onde ainda foram identificados os seguintes APLs: Ovinocaprinocultura, Fruticultura, Laticínios e
Pegmatitos, o que tem corroborado com o ideário de assessoria conjunta ao APLs selecionados pela
FUNCERN.
80
Pode-se acrescentar ainda que na atualidade as principais formas de apoio desta instituição aos APLs
no estado têm sido o mapeamento dos mesmos através da identificação de suas formas de trabalho e
produção, bem como do atendimento às pequenas e médias empresas, via consultoria, na perspectiva de
orientar projetos e políticas públicas de acordo com as necessidades desses APLs identificados. No que
tange as questões específicas por programa, a FUNCERN informou à equipe de pesquisa RN apenas o caso
do APL relativo a Apicultura localizado na região do Vale do Assú, como exposto no Quadro 18 a seguir.
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
APL de Apicultura
Nome
Vale do Assú
Municípios
2005
Data de criação
Formar e implantar núcleos sustentáveis de apicultores para a
Objetivos
produção de mel.
Apicultores independentes; apicultores de assentamentos;
Público-alvo (beneficiários diretos)
comunidades rurais da região do Vale do Assú e Mato Grande.
750 pessoas capacitadas e certificadas pelo IFRN.
Número:
Produtores rurais de micro e pequeno porte.
Categoria:
Não, embora venha seguindo uma seqüência “evolutiva”. O projeto
teve início em 2005. Em sua primeira fase atingiu seus objetivos com
a implantação de 26 núcleos apícolas; formou uma Cooperativa dos
Apicultores do Vale do Assú (COOPEVALE-ASSÚ); construiu e
equipou uma usina escola de beneficiamento do mel, no Campus do
IFRN em Ipanguaçu, além de ter instalado nesta unidade de ensino
um viveiro de plantas nativas e frutíferas. Em sua segunda 2ª fase, o
projeto teve como objetivo o fortalecimento e a complementação de
26 (vinte e seis) núcleos sustentáveis de apicultura implantados no
ano de 2005 (1ª etapa); implantação de 06 (seis) novos núcleos de
apicultura sustentáveis e complementação das instalações e
equipamentos necessários para a adequação da usina-escola de mel;
construição, em regime de mutirão local, de 6 (seis) mini-casas do
mel, classificadas como base de campo, nos municípios de Assú,
Afonso Bezerra, Guamaré, Ipanguaçu e Porto do Mangue, além de,
complementar as instalações da usina-escola de mel (salas de
aproveitamento do mel e sub-produtos apícolas).
Nesses núcleos foram distribuídas, na 1ª etapa, 1.000 colméias;
capacitadas 500 pessoas na atividade apícola, em oficinas temáticas
O programa/projeto/ação é
desenvolvidas nos assentamentos abordando a instalação adequada
continuidade de algum outro
dos apiários; capturas de abelhas; manejo dos apiários; colheita,
programa/projeto/ação?
transporte e armazenamento do mel; boas práticas de fabricação do
mel (BPF) e beneficiamento do mel; educação ambiental na
Em caso afirmativo, qual?
perspectiva combater o desmatamento da caatinga e queimadas com
implantação de mudas frutíferas e plantas nativas sendo distribuídas
Que mudanças ocorreram?
nos assentamentos, além de plantas em regime de mutirão; noções de
cooperativismo e comercialização do mel.
Na segunda etapa do projeto, deu-se continuidade à capacitação dos
500 participantes dos núcleos apícolas já implantados e dos mais de
250 participantes dos 6 núcleos que foram incluídos no projeto do
mel, período de 2007-2008, totalizando 750 pessoas capacitadas e
certificadas pelo IFRN CAMPUS NATAL – CENTRAL, como
apicultores.
Sobre a produção e comercialização do mel, tem totalizado
aproximadamente 30mil kg do mel do projeto, pois os apicultores já
produziram e adquiriram colméias possuindo assim inúmeras
colméias particulares. Do projeto totalizam 1.500 colméias
distribuídas nos 32 assentamentos e comunidades rurais.
Comercialização:
COMPANHIA
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO – CONAB compra a produção, via
cooperativa COOPAVALE-ASSÚ e distribui na merenda das
escolas; asilos; presídios; hospitais, creches, ONGs etc.
Comercialização para a indústria alimentícia local e regional.
81
Recursos Financeiros envolvidos
(segundo a vigência)
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio:
- Número
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam
estar participando do apoio
De março de 2005 a Setembro de 2006 no valor de R$ R$ 427.223,96
De 2008: R$ 140.983,91
Programa Fome Zero/Petrobrás
Convênio da Petrobras com a Fundação de Apoio à Educação e ao
Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte
(FUNCERN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)
Campus Natal e parceria com 10 (dez) prefeituras dos municípios
envolvidos. 06 Servidores do IFRN, 11 Consultores e 02 Alunos.
INSTITUCIONALIDADE
Existe uma grande cooperação entre as entidades envolvidas,
sobretudo entre a FUNCERN e o IFRN.
As iniciativas são muitas vezes programadas por ambas as
instituições no sentido de demarcação das diversas ações
competentes, que visam atender problemas comuns e específicos que
derivam geralmente das reuniões entre as instituições e os APLs.
Sem a parceria seria mais difícil atender as demandas dos APLs, dado
que a FUNCERN cria as condições para que o IFRN atue diretamente
junto aos mesmos na aplicação de diversas atividades de formação e
especialização. Por outro lado, a parceria viabiliza a execução de
maior parte das metas traçadas.
A instituição responde que não se aplica. Contudo, em entrevista,
ficou nítido que muitas outras instituições de ensino e fomento ao
desenvolvimento local e regional, que já atuam no estado do Rio
Grande do Norte, poderiam perfeitamente se encaixar nessas
parcerias.
Fonte: Elaboração Própria/FUNCERN – Roteiro de Entrevista, 2009.
Quadro 18 – Caracterização do apoio ao APL da Apicultura - FUNCERN - 2008-2009
Apesar de todos esses esforços, para a FUNCERN os desafios ainda são grandes, embora existam
vários instrumentos competentes de intervenção na realidade. Em relação a sua atuação no interior foi
possível observar que ainda há uma forte resistência do homem do campo às mudanças necessárias ao
desenvolvimento de suas atividades produtivas, apesar do mesmo receber sistematicamente qualificações
gerais e específicas. Os mesmos têm dificuldades com as mudanças de hábitos para a melhoria da produção,
dentre outros.
Segundo a FUNCERN, uma das vantagens de atuar junto aos APLs aqui no estado é que os mesmos
estão concentrados em um determinado território e pelo fato de estarem mapeados pelo Núcleo de apoio ao
APLs. Os desafios partem desde a baixa escolaridade dos produtores, a resistência que os mesmos têm às
mudanças – como já mencionado anteriormente, o que faz atrasar os processos.
4.6 IFRN
Em relação ao IFRN foi possível recolher as seguintes informações sobre algumas questões
específicas acerca do seu apoio a APLs:
Informações Específicas das Políticas de Apoio aos APLs
(Por Programa/Projeto/Ação)
Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás
Nome
Não Declarado
Municípios
01/05/2005
Data de criação
Apoiar o desenvolvimento competitivo de fornecedores de bens e
Objetivos
serviços.
Público-alvo (beneficiários diretos) Fornecedores do setor de petróleo e gás.
82
60
Micro, pequenos e médios empresários.
Número:
Categoria:
O
programa/projeto/ação
é
continuidade de algum outro
programa/projeto/ação?
Em caso afirmativo, qual?
Que mudanças ocorreram?
Recursos Financeiros envolvidos
(segundo a vigência)
Fonte dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos da Instituição
envolvidos no apoio:
- Número
Não
2005-2008= aproximadamente R$ 2,4 milhões.
SEBRAE, PETROBRAS e PROMINP.
Professores de graduação: 06
Bolsistas: 04
INSTITUCIONALIDADE
Cooperação existente (com quem
coopera?)
Formas/Tipos de Cooperação
Motivação e importância da
Cooperação
Que outras instituições poderiam
estar participando do apoio
BNB
Financiamento de capital de giro e infra-estrutura a fornecedores.
Desenvolvimento regional
Prefeituras dos Municípios onde há atividades produtivas.
Fonte: Elaboração Própria/IFRN – Roteiro de Entrevista, 2009.
Quadro 19 – Caracterização do apoio ao APL da Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás – IFRN - 2008-2009
No período 2008-2009 o Banco do Brasil apóia os seguintes APLs. Registra-se que não foram
apresentadas de forma detalhada as ações realizadas por APL apoiado.
APL
Bordados de Caicó
Tecelagem de Jardim de Piranhas
Cerâmica
Piscicultura
Água Mineral da Grande Natal
Polpa de Fruta
Gema
Bovinocultura
Caprinocultura
Território
Caicó
Jardim de Piranhas
Carnaúba dos Dantas
Parelhas
Ceará-Mirim
Natal
Parnamirim
Macaíba
Extremoz
Não informado
Não informado
Não informado
Não informado
Fonte: Roteiro de Entrevista, 2009. (Elaboração própria)
Quadro 20 – Os Arranjos Produtivos Locais apoiados pelo Banco do Brasil no Rio Grande do Norte –
2008-2009
O Banco do Nordeste do Brasil também apóia inúmeros APLs, conforme se observa no Quadro que
segue. Da mesma forma, registra-se que não foram apresentadas de forma detalhada as ações realizadas por
APL apoiado.
CADEIA PROTUTIVA/APL
Cerâmica
Bovinocultura de Leite
Ovinocaprinocultura
Localização Geográfica
Assú, Itajá, Campo Grande, Ipanguaçu e Carnaubais
Messias Targino, Assú, Carnaubais, Itajá e Ipanguaçu.
Angicos, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Fernando
83
Bovinocultura de Leite
Apicultura
Bovinocultura de Leite
Bovinocultura de Leite
Têxtil/Confecção
Bovinocultura de Leite
Mineração
Bovinocultura de Leite
Petróleo e Gás
Petróleo e Gás
Bovinocultura de Leite
Petróleo e Gás
Turismo
Bovinocultura de Corte
Turismo
Bovinocultura de Leite
Ovinocaprinocultura
Ovinocaprinocultura
Avicultura
Bovinocultura de Leite
Bovinocultura de Corte
Mandiocultura
Pedrosa , Santana do Matos e Pedra Preta
Afonso Bezerra, Angicos, Fernando Pedrosa, Lajes, Pedro
Avelino, Santana do Matos e São Rafael
Apodi, Caraúbas, Itaú, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rafael
Godeiro e Rodolfo Fernandes.
Apodi, Caraúbas, Felipe Guerra, Itaú, Olho D'água do Borges,
Patu, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo.
Caicó, Jucurutu, São José do Seridó, Cruzeta, São João do
Sabugi, Ipueira, São Fernando, Jardim de Piranhas, Timbaúba
dos Batistas, Serra Negra do Norte.
Caicó, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São José do Seridó, Serra
Negra do Norte, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Ipueira,
Cruzeta, São João do Sabugi.
Jardim do Seridó, Ouro Branco, Carnaúba dos Dantas,
Parelhas, Equador, Santana do Seridó.
Currais Novos, Acari, Bodó, Cerro Corá, Parelhas, Lages
Pintadas, São Tomé, Ouro Branco, Equador.
Currais Novos, Cerro Corá, Acari, Tenente Laurentino Cruz,
Bodó, Florânia, São Vicente e Lagoa Nova.
Mossoró
Macau, Guamaré, Pendências e Alto do Rodrigues
São Paulo do Potengi, São Pedro, Ielmo Marinho, Riachuelo,
Santa Maria, Macaíba, Natal, Bom Jesus.
Natal, Macaíba, Parnamirim.
Senador Georgino Avelino, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal e
Extremoz.
São Miguel do Gostoso, Taipu, Parazinho, Caiçara do Norte,
Pedra Grande, Pureza, São Gonçalo do Amarante
Pureza, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros,
São Miguel do Gostoso, Parazinho, Pedra Grande, Caiçara do
Norte e São Bento do Norte.
Água Nova, Alexandria, Antônio Martins, Coronel João
Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, José da
Penha, Marcelino Vieira, Paraná, Pau dos Ferros, Portalegre,
Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, São
Francisco do Oeste, São Miguel, Tenente Ananias, Umarizal e
Venha-Ver.
Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antonio Martins,
Cel. João Pessoa, Dr. Severiano, Encanto, Francisco Dantas,
Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís
Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Pau
dos Ferros, Pilões, Portalegre,Rafael Fernandes, Riacho da
Cruz, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, São Miguel,
Serrinha dos Pintos, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias,
Umarizal, Venha Ver, Viçosa.
Santa Cruz, Japi, São Bento do Trairi, Campo Redondo,
Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Sítio Novo, Tangará, São
José do Campestre, São Tomé.
Santa Cruz, Sítio Novo, São José do Campestre.
Monte Alegre, Brejinho, Santo Antonio e Serra Caiada
Brejinho, Espírito Santo, Goianinha, Montanhas, Monte
Alegre, Nova Cruz, Passagem, Pedro Velho, Santo Antonio,
São José de Mipibú e Vera Cruz
Boa Saúde, Brejinho, Lagoa D'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa
Salgada e Vera Cruz.
Fonte: Roteiro de Entrevista, 2009. (Elaboração própria)
Quadro 21 – Os Arranjos Produtivos Locais apoiados pelo Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte –
2008-2009
84
Capítulo 5
OS DEMAIS ARRANJOS NÃO APOIADOS
5.1 Os arranjos identificados nos mapeamentos existentes e que não estão sendo estimulados por
políticas para APLs no estado
No estado do Rio Grande do Norte, considerando o período de 2008-2009, algumas instituições
identificaram APLs no seu mapeamento, mas que não estão sendo foco das políticas de apoio. Desta forma,
as instituições de apoio e promoção direta aos APLs – SEBRAE/RN, FIERN, IEL/RN e o Núcleo Estadual
de Apoio aos APLs apresentaram os seguintes arranjos, conforme descrito no Quadro 22, abaixo:
Instituição
APL
APL do Sal
APL da Panificação de Mossoró
APL do Cal de Mossoró
SEBRAE/RN
APL da Bonelaria do Seridó
APL das Rochas Ornamentais
APL da Carcinicultura
FIERN
APL da Panificação de Mossoró
APL da Bonelaria do Seridó
IEL/RN
APL de Sorvetes e Gelados do RN
Núcleo Estadual de
Apoio aos APLs no RN
APL do Turismo
APL Sal
Justificativa
Não há interesse por parte dos
empresários do setor.
Sem organização de forma sistêmica,
pouco articulado.
Grupo sem organização sistêmica no
setor, muito disperso.
O grupo acabou desintegrando-se,
tornou-se disperso, sem governança e
passou a ser atendido dentro do APL de
Tecelagem.
Falta de interesse do próprio setor.
Como já existe o cluster do camarão não
houve receptividade para a formação de
um APL como o conceito requer.
A formação ainda é muito incipiente.
Deixou de fazer parte dos APLs apoiados
pela instituição desde 2006.
Setor que necessita de uma mobilização
maior devido à competitividade das
empresas e que tenha ações voltadas para
a melhoria da produção e da qualidade.
Setor bastante complexo.
Falta de interesse por parte dos
empresários do setor.
Fonte: Elaboração Própria/Roteiro de entrevista, 2009.
Quadro 22 – Relação dos APLs identificados, mas que não são foco das políticas de apoio pelas instituições
no Rio Grande do Norte – 2008-2009
Nas demais instituições que promovem algum tipo de apoio aos APLs no estado do Rio Grande do
Norte, o Banco do Nordeste, por exemplo, cita as cadeias produtivas atualmente identificadas, apoiadas,
mas não priorizados e que englobam as seguintes atividades:
• Água Mineral
• Fruticultura
• Floricultura
• Algodão
• Movelaria
85
• Sal Marinho
• Aqüicultura/Piscicultura
• Cachaça
• Polpa de Frutas.
5.2 Os arranjos não incluídos em listagens/mapas estaduais de APLs – “não” identificados/vazios (de
acordo com o conhecimento tácito dos pesquisadores de cada estado)
Tendo em vista a caracterização de APLs predominante no estado, é possível afirmar que inúmeras
outras atividades, também economicamente importantes para certas localidades poderiam ser foco das
políticas de apoio. Este fato sugere que caberia precisar melhor o conceito de APL, bem como a
metodologia utilizada para a identificação destes por parte das diferentes instituições que atuam a partir
desta visão (APOLINÁRIO e SILVA, 2007).
Logo, indicar os APLs ausentes das listagens desenvolvidas pelas diferentes instituições pressupõe
esforços no sentido consensuar um conceito e metodologia comum, não necessariamente rígido, de maneira
a evitar eventuais superposições de políticas e apoios em favor de determinadas atividades (ex: uma
atividade figura, ao mesmo tempo, como APL e como cadeia produtiva).
Admitindo o formato usualmente utilizado para identificar os arranjos, estariam ausentes da listagem
de APLs priorizados várias atividades economicamente importantes para determinadas localidades. Trata-se
de atividades que muitas vezes guardam significativa ou parcial sensibilidade para ações cooperativas e
inovativas
e
que,
portanto,
necessitariam
ser
visualizadas
e
apoiadas
(identificação,
caracterização/diagnóstico, promoção).
A partir do conhecimento tácito esta equipe identifica as seguintes possibilidades de APLs não
identificados/vazios. A perspectiva é de que a sua visibilidade contribua para mitigar a pobreza, gerar
ocupação e renda, dar suporte à sustentabilidade urbana, valorizar a cultura local, inibir eventuais prejuízos
trabalhistas e ambientais e/ou estimular a inovação e as vocações produtivas locais. São exemplos:
• Pesca artesanal;
• Pesca industrial;
• Festas populares;
• Festas religiosas;
• Biodiesel dos assentamentos rurais;
• Turismo de negócios em Natal;
• Turismo religioso no Seridó;
• Turismo ecológico do semi-árido potiguar;
• Turismo ecológico do litoral potigual;
• Turismo gastronômico do Seridó;
86
• Turismo gastronômico de Pipa;
• Turismo de aventura do sertão do RN;
• Artesanato;
• Reciclagem de lixo da Região Metropolitana de Natal;
• Música da Região Metropolitana de Natal.
Na visão do BNB entre os arranjos não identificados destaca-se os da cana-de-açúcar e seus
derivados e da horticultura.
Segundo esta instituição os recursos disponibilizados para as linhas de crédito mais diretamente
vinculadas às atividades dos arranjos têm crescido e superado as metas estabelecidas em todos os anos. Em
2008, estava previsto o desembolso de R$ 38 milhões e as operações atingiram R$ 71 milhões. Para 2009, a
meta estabelecida foi elevada para 51 milhões, mas a expectativa é ultrapassá-la. A meta, na realidade, não
se constitui em um limite, podendo ser ampliada de acordo com as necessidades. Enfim, não se registrou
restrição orçamentária e financeira em nenhum dos anos em que o banco vem atuando na perspectiva do
desenvolvimento territorial. Portanto, as atividades não apoiadas, “vencidos os obstáculos identificados em
sua organização ou estrutura”, poderão passar a receber o apoio do Banco.
87
CONCLUSÕES
De forma geral, no estado do Rio Grande do Norte, para as instituições de apoio e promoção direta
aos APLs - SEBRAE/RN, FIERN, IEL/RN e o Núcleo de Apoio aos APLs - o conceito de APL é visto
como a aglomeração de um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade
produtiva principal. Também consideram a dinâmica do território em que essas empresas estão inseridas,
tendo em vista o número de postos de trabalho, faturamento, mercado, potencial de crescimento,
diversificação, entre outros aspectos. A despeito de atuarem a partir de um conceito, registram algumas
dificuldades quanto à caracterização e operacionalização das ações a partir dos arranjos.
Entre as Instituições de fomento que fazem parte do Núcleo Estadual de Apoio aos APLs há uma
diversidade significativa em relação à adoção do conceito e sua utilização nas operações com as empresas.
O Banco do Brasil, por exemplo, adota o seguinte conceito – APLs são arranjos produtivos
compostos por produtores de um produto similar, localizados em determinado espaço, que pode
corresponder a um ou vários municípios. Tal conceito é utilizado na identificação e seleção dos APLs
priorizados desde 2006, não havendo alteração deste então.
O BNB atuava a sob a perspectiva do desenvolvimento territorial agregando, a partir de 2006, o
conceito de aglomerados. Em 2007, passou a trabalhar com o conceito de cadeias produtivas, considerado
mais amplo e que atende melhor aos objetivos da Instituição. Com essa abordagem, o BNB defende que
pode trabalhar diferentes APLs distribuídos no território de competência de suas agências, de forma a
adensar e integrar as cadeias produtivas identificadas.
A AGN, apesar de fazer parte ativa do Núcleo Estadual de Apoio aos APLs, não utiliza esse conceito
em suas atividades, embora preste apoio às empresas de diversos segmentos identificados como pertencentes
aos APLs pelos demais parceiros.
Para o BB e o BNB, a implementação do Núcleo Estadual de Apoio aos APLs não envolveu qualquer
alteração na visão geral dos conceitos empregados na identificação e seleção dos arranjos. Contudo, admite
que a organização do Núcleo ampliou as possibilidades de suas atuações, por facilitar a identificação e o
acesso às empresas pertencentes aos APLs, principalmente aqueles que contavam com o apoio dos
principais parceiros, como o SEBRAE/RN, FIERN, IEL/RN. Para os bancos, o fortalecimento da
governança dos arranjos e das respectivas empresas reduz o risco envolvido nas operações de crédito e
financiamento.
Com relação às Instituições de ensino e pesquisa que atuam de forma direta com APLs, pode-se
concluir que nos últimos anos têm aprofundado e sedimentado suas parcerias com apoio a várias atividades
associadas aos Arranjos Produtivos Locais (APLs). Dentre estas destaca-se que duas instituições
(FUNCERN e o IFRN) foram incorporando paulatinamente em suas metodologias de trabalho e de
88
intervenção na realidade econômica e social local o conceito de APL, dado que suas primeiras assessorias
estavam mais próximas do que se poderia classificar de cadeia produtiva.
Todavia, deve-se registrar que embora estas instituições tenham adotado o conceito de APL, alguns
dos seus técnicos ainda desempenham suas funções de acordo com o conceito de cadeia produtiva, o que
ficou implícito, ao menos, em relação à assessoria e consultoria direcionada às atividades petrolíferas no
estado. Observe-se que um dos programas/projetos – onde ambas as instituições dão apoio – chama-se
exatamente Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás.
Apesar das controvérsias, tanto a FUNCERN quanto o IFRN observaram avanços significativos na
qualidade da produção, das técnicas de produção, no uso de tecnologias mais simples utilizadas por APLs
que foram beneficiados por seus apoios – em parceira com outras instituições – podendo ser citados os da
Apicultura, da Água Mineral e dos Bordados. Também registram que houve alteração dos indicadores sócioeconômicos de alguns arranjos.
A despeito do exposto, a ação a partir deste enfoque também aflorou alguns entraves, notadamente
entre as comunidades interioranas onde a ruptura com as arcaicas formas de produzir bens e serviços e de
relacionamentos entre os agentes sociais continuam muitas vezes sendo um grande obstáculo à assimilação
dos novos conceitos de desenvolvimento econômico e integração social.
Outro fator de entrave ao avanço das atividades de apoios aos APLs no estado, de acordo com o
representante do IFRN, é exatamente a falta de relação existente entre os interesses de muitos atores
(instituições e APLs e, por vezes, entre eles próprios). Para a FUNCERN os desafios ainda são muitos. A
superação dos mesmos passa pelo compromisso em dotar os agentes dos APLs do mínimo de formação
cultural e educacional (formal) até a “resolução” das incipientes carências políticas (governança, etc.) e
econômicas (melhor e maior acesso ao crédito, aos pacotes tecnológicos, aos incentivos fiscais do estado e,
em alguns casos, dos municípios, dentre outros).
A análise e interpretação do discurso dos entrevistados e dos documentos relativos às instituições de
pesquisa, assistência técnica e extensão rural, meio ambiente e representação sindical dos agricultores
familiares e trabalhadores rurais, respectivamente, FAPERN, EMPARN, EMATER, IDEMA e FETARN,
mostraram que as expressões Arranjo Produtivo Local, Cadeia Produtiva, Cadeia Agroindustrial e cluster
são utilizados de forma semelhante por todos os entrevistados, embora o conceito de cadeia produtiva ou
cadeia agroindustrial seja freqüentemente o mais citado.
Na realidade, o conceito de cadeia produtiva parece estar presente no imaginário destes entrevistados
como uma espécie de organização em rede que possibilita a agregação de valor, uma vez que inclui relações
de encadeamento e complementaridade entre os agentes econômicos e destes com o Estado, através de suas
políticas macroeconômicas e setoriais, o que ultrapassaria o conceito de APL.
Assim entendido, pode-se afirmar, portanto, que o conceito de APL foi apreendido de forma limitada
ou não foi aceito de fato pelas organizações supracitadas, isto porque os Sistemas Produtivos e Inovativos
Locais, comumente conhecidos como APLs, dizem respeito à um novo olhar e nova forma de fazer política
89
que abrange as mais variadas atividades econômicas, inclusive as tradicionais e informais, de diferentes
portes e setores, operando em nível local ou não, o que inclui elos produtivos e/ou cadeias produtivas.
Outra questão é que num cenário onde predomina uma cultura local ainda marcada pela figura do
Estado provedor, que tudo financia e assume todos os riscos, o protagonismo de empresários e de
agricultores familiares ligados a alguns APLs foi citado como exemplo de relações novas entre o Estado e o
mercado ou entre o Estado e as organizações da sociedade civil, que superam as velhas relações paternalistas
que ainda existem na cultura da administração pública brasileira e do Rio Grande do Norte em particular.
Por outro lado, reivindica-se uma postura antecipatória do Estado, como instância de realização de
estudos e pesquisas dirigidas pelas demandas, tanto no campo da produção, quanto da logística, mercados,
fluxos e canais de comercialização e mecanismos de formação de preços nos mercados nacionais e/ou
internacionais. Tais projetos devem nascer dos problemas concretos vivenciados pelos agentes econômicos e
sociais, isto é, empresários, cooperativas, associações e agricultores familiares, somados aos
estudos/projetos dos pesquisadores, em função dos editais de pesquisas.
Por esta razão, APLs potencialmente ou atualmente importantes, não foram identificados, nem
tampouco apoiados. Para esses APLs, assim como para os demais, a organização é vital. Sem organização
interna, cooperação, mercado, logística, ambiente institucional favorável, dentre outros quesitos,
dificilmente os arranjos terão visibilidade e se desenvolverão de forma sustentável, concluem a FAPERN,
EMPARN, EMATER, IDEMA e FETARN.
As Instituições de apoio e promoção direta e de financiamento e fomento reportaram como maior
entrave para a ampliação de sua atuação junto aos APLs a governança, representada pela presença de um
líder capaz de aglutinar os interesses do grupo, diagnosticar os problemas existentes e encaminhar as
soluções junto aos parceiros do Núcleo. Além desses problemas, o grau de organização dos APLs,
deficiências logísticas, estruturais e relacionadas ao meio-ambiente e à vigilância sanitária são gargalos
marcantes em alguns dos APLs não apoiados.
No que diz respeito às instituições financeiras, a necessidade de submissão às normas do Sistema
Bancário é a principal restrição à sua atuação. Mesmo a agência estadual não dispõe de recursos específicos
alocados para as atividades e empresas pertencentes aos arranjos.
Da trajetória sintetizada acima é possível extrair ainda as seguintes análises.
Observa-se uma clara aceitação das potencialidades do apoio às mais variadas atividades econômicas
levando-se em conta o entorno destas (agentes econômicos e suas interações entre si, e ainda, as interações
destes com os atores institucionais); portanto, dando importância e visibilidade ao sistema como um todo.
Logo, é possível afirmar que a noção de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais – SPILs, comumente
chamado de APLs, está presente em inúmeras ações/programas/projetos implementados pelos vários
organismos entrevistados.
Contudo, apesar de tal constatação, registram-se também dois importantes momentos desta aceitação.
Um primeiro refere-se ao esforço em operacionalizar o apoio a partir desse protagonismo local. Para tanto
90
foram criados espaços formais visando o diálogo, sendo o Núcleo Estadual de Apoio aos APLs o principal
exemplo; seguido da formação de Comitês Gestores; escolha de Gestores de APLs; escolha da Governança
dos APLs, dentre outras variantes, tudo isto tentando dar forma física à uma forma abstrata de se reconhecer
e promover o desenvolvimento e a competitividade de uma atividade econômica. Este esforço mostrou-se
particularmente importante na medida em que são canais para a busca de solução das demandas e gargalos
dificilmente solucionáveis ao nível da empresa individualmente. No todo ou em parte muitas ações de
promoção aos APLs foram construídas coletivamente e utilizando estes canais, são exemplos: participação
em editais, escoamento da produção, participação em feiras, capacitação, acesso à mercados, transferência
de tecnologias, dentre outros.
Adverte-se que esta institucionalidade criada em momento algum está imune aos conflitos comuns às
relações sociais entre diferentes atividades e atores que buscam ascensão política, econômica e social.
Outro momento da aceitação deste enfoque sistêmico, que caracteriza a noção de APLs, se dá a partir
da sua negação, precisamente crítica quanto à sua operacionalização. Ressalta-se que em momento algum
foram registradas críticas quanto às vantagens do olhar sistêmico sobre as atividades econômicas. Contudo,
alguns organismos de apoio e promoção deixam a entender que o conceito de APLs sofre de uma “abstração
congênita”, o que dificultaria a operacionalização dos projetos, programas, financiamentos, editais, dentre
outras.
No entendimento desta equipe algumas questões podem contribuir para elucidar tal dificuldade.
Primeiramente estes novos óculos reivindicam/provocam uma série de inovações no modus operandi dos
organismos, mudanças que de fato estão ocorrendo. Contudo, isto ocorre de forma lenta e gradual se
comparada à velocidade com que o termo, cunhado dentro da academia (REDESIST/IE/UFRJ), transborda e
é absorvido pelas instituições de apoio e promoção aos APLs, ganhando ritmo e trajetória próprios.
Logo, a aceitação do conceito e uso do enfoque em APLs se dá pela também negação, porque parece
reivindicar uma condição indispensável para a consolidação destes – o protagonismo dos atores locais ao
atuarem como um sistema.
Assim, verifica-se que, a despeito de todos os esforços registrados, a maioria dos organismos
entrevistados no Rio Grande do Norte possui uma significativa experiência/trajetória em lidar com arranjos
melhor estruturados, consolidados, o que é um mérito. Contudo, uma tímida trajetória de endogenia nas
ações/programas/projetos de apoio ao desenvolvimento regional/local e incentivo à competividade, a qual se
reflete na fraca e quase desconhecida trajetória em construir e operacionalizar soluções para os menos
visíveis, de dentro para fora, de baixo para cima.
A isto se soma o desafio colocado a todos de construir formas de apoio/promoção consoantes com
esta nova forma de olhar, sendo exemplo a rigidez da política creditícia, política tributária, política fiscal,
política de desenvolvimento regional/local, que exclui inúmeros APLs. Isto posto, admite-se que o enfoque
reivindica uma verdadeira metamorfose nas formas de pensar e agir dos agentes econômicos e institucionais
envolvidos.
91
Logo, o conceito de APLs é criticado não por suas vantagens sistêmicas, mas muito mais pelas
mudanças e desafios que impõe. Por isto a sua negação/crítica é ao mesmo tempo afirmação de sua
importância.
92
REFERÊNCIAS
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locais: experiência estadual. In: Seminário Internacional “Dez Anos de Sistemas e Arranjos Produtivos
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http://www.ie.ufrj.br/redesist.
AGÊNCIA DE FOMENTO DO RN – AGN. Linhas Operacionais.
http://www.agn.rn.gov.br/linhasoperacionais.asp. Acesso em: 01 jun. 2009.
Disponível
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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL –
http://www.bnb.gov.br. Acesso em: 28 maio 2009.
Disponível
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Nordeste
Territorial.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). SAGI. Matriz de Informação
Social 2007. Brasília, DF, 2007. Disponível em: http://www.mds.gov.br. Acesso em: 1 jun. 2009.
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______. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Termo de Referência
para Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais. Versão Final, em
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Janeiro,
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Disponível
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http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem2007/default.shtm. Acesso em: 1 jun. 2009.
______. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais, Contas Regionais do Brasil 2003-2006,
n.
25,
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2008.
Disponível
em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/contasregionais/2003_2006/default.shtm. Acesso em: 1
jun. 2009.
INSTITUTO EUVALDO LODI DO RN – IEL/RN. Arranjos Produtivos Locais. Disponível em:
http://www.rn.iel.org.br. Acesso em: 29 mai. de 2009.
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IFRN. Disponível em: www.ifrn.edu.br. Acesso em: 1 jun. 2009.
LASTRES, Helena M. M., CASSIOLATO, José Eduardo (orgs.). Estratégias para o Desenvolvimento Um enfoque sobre Arranjos Produtivos Locais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste Brasileiros. Rio de
Janeiro: E-paper, 2006.
LASTRES, Helena M., CASSIOLATO, José Eduardo, CAMPOS, Renato. Arranjos e sistemas
produtivos e inovativos locais: vantagens do enfoque. IN: LASTRES, Helena M. M., CASSIOLATO,
José Eduardo (orgs.). Estratégias para o Desenvolvimento - Um enfoque sobre Arranjos Produtivos Locais
do Norte, Nordeste e Centro-Oeste Brasileiros. Rio de Janeiro: E-paper, 2006.
PORTAL DO ALGODÃO – Arranjo Produtivo Local do Algodão do Rio Grande do Norte. Disponível em:
http://200.164.229.147:8080/portal_algodao/index.php. Acesso em: 1 jun. 2009.
93
ROTEIRO DE ENTREVISTA. In: TERMO DE REFERÊNCIA DO PRODUTO 2. PROJETO DE
PESQUISA – Análise do mapeamento e das políticas para arranjos produtivos locais no Norte,
Nordeste e Mato Grosso e dos impactos dos grandes projetos federais no Nordeste. Depoimentos dos
Representantes das Instituições de Apoio aos APLs no Rio Grande do Norte. Entrevistadores: equipe de
pesquisa do RN. Natal, 2009
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RN. Oficina Estadual do
Núcleo
de
Apoio
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APLs
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PALESTRAS.
Disponível
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DO RIO GRANDE DO NORTE
– Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (IDEMA). Anuário Estatístico do Rio
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Referência para Atuação do Sistema SEBRAE em Arranjos Produtivos Locais. Julho, 2003.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA ORIENTADA PARA RESULTADOS –
SIGEOR. Banco de Dados do SEBRAE. Disponível em: http://www.sigeor.sebrae.com.br. Acesso em: 2
jun. 2009.
TERMO DE REFERÊNCIA DO PRODUTO 2. PROJETO DE PESQUISA – Análise do mapeamento e
das políticas para arranjos produtivos locais no Norte, Nordeste e Mato Grosso e dos impactos dos
grandes projetos federais no Nordeste. Natal, maio 2009.
94
ANEXOS
Planilha I: Lista de APLs identificados e apoiados:
APL
Atividade
Produtiva
Principal
(CNAE*)
APL da Apicultura
(Melhoramento Apícola
nas regiões Oeste e Vale
do Assu)
0159
APL da Cerâmica
234
Localização Geográfica**
2400208
2400307
2401008
2401107
2401453
2402303
2403301
2403707
2403905
2404309
2404408
2404705
2404903
2405207
2405900
2406908
2407005
2407302
2407401
2407609
2408003
2409407
2410207
2410603
2411007
2411056
2412500
2413359
2413607
2414506
2414605
2402303
2400208
Assu
Afonso Bezerra
Apodi
Areia Branca
Baraúna
Caraúbas
Encanto
Felipe Guerra
Francisco Dantas
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Ipanguaçu
Itaú
Janduís
João Dias
Lucrecia
Luís Gomes
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Mossoró
Pau dos Ferros
Portalegre
Rafael Godeiro
Rodolfo Fernandes
Tibau
São Miguel
Serra do Mel
Severiano Melo
Umarizal
Upanema
Carnaubais
Assu
Organização
Responsável pelo
Apoio
SEBRAE/RN,
Banco do
Nordeste (BNB),
Núcleo Estadual
de Apoio aos
APLs no RN
IEL/RN, Banco
95
estrutural do Apodi-Assu
APL da Mandioca nas
Regiões Agreste e Seridó
APL da Mineração do
Seridó e Agreste Potiguar
APL da
Ovinocaprinocultura
0119 / 106
089
0153
2401008
2402600
2404200
2404309
2404705
2404853
2407104
2408904
2412005
2401305
2402303
2401800
2402709
2403806
2405306
2406205
2406304
2406502
2406601
2407104
2407807
2413003
2414159
2414803
2400109
2401651
2402105
2402402
2402709
2403004
2403103
2403400
2403806
2405702
2406809
2408508
2408904
2412906
2400307
2400406
2400505
2400604
2400802
2400901
Apodi
Ceará-Mirim
Goianinha
Governador Dix-Sept rosado
Ipanguaçu
Itajá
Macaíba
Parelhas
São Gonçalo do Amarante
Algusto Severo
Carnaubais
Brejinho
Cerro Corá
Florânia
Januário Cicco
Lagoa D'Anta
Lagoa de Pedra
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Macaíba
Monte Alegre
São Vicente
Tenente Laurentino Cruz
Vera Cruz
Acari
Bodó
Campo Redondo
Carnaúba dos Dantas
Cerro Corá
Cruzeta
Currais Novos
Equador
Florânia
Jardim do Seridó
Lajes Pintadas
Ouro Branco
Parelhas
São Tomé
Afonso Bezerra
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Angicos
Antônio Martins
do Nordeste
(BNB)
SEBRAE/RN,
Banco do
Nordeste (BNB)
SEBRAE/RN,
Banco do Brasil,
Banco do
Nordeste (BNB),
FAPERN
SEBRAE, Banco
do Nordeste
(BNB), Banco do
Brasil, EMATER
96
2401008
2401701
2402105
2402303
2402808
2402907
2403202
2403301
2403707
2403756
2403905
2404002
2405009
2405108
2405207
2405405
2405801
2405900
2406007
2406700
2406809
2406908
2407005
2407252
2407302
2407401
2408003
2408607
2409407
2409605
2409704
2410009
2410207
2410504
2410702
2410801
2411106
2411205
2411403
2411700
2411908
2412302
2412500
2412906
Apodi
Bom Jesus
Campo Redondo
Caraúbas
Coronel Ezequiel
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Jaçanã
Jandaíra
Janduís
Japi
João Câmara
João Dias
José da Penha
Lajes
Lajes Pintadas
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Mossoró
Paraná
Pau dos Ferros
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santana do Matos
São Bento do Trairí
São Francisco do Oeste
São José do Campestre
São Miguel
São Tomé
97
APL da Tecelagem do
Seridó
132
APL de Água Mineral da
Grande Natal
112
APL de Lacticínios
1051
APL de Móveis de Natal e
Região Metropolitana
162 / 310
APL de Panificação da
Grande Natal
472
APL de Poupas, Sucos de
Frutas e Água de Coco do
RN
103
2413557
2413706
2413805
2414001
2414100
2414506
2414753
2414803
2414902
2402006
2403103
2405603
2408102
2403251
2407104
2403608
2400109
2401008
2401800
2402006
2402709
2403004
2403103
2403806
2405603
2406502
2407104
2411429
2412005
2412401
2413409
2414159
2408102
2403251
2412203
2412005
2408102
2403251
2407104
2402709
2403103
2403608
2404903
2407104
Serrinha dos Pintos
Sítio Novo
Taboleiro Grande
Tangará
Tenente Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Vera Cruz
Viçosa
Caicó
Currais Novos
Jardim de Piranhas
Natal
Parnamirim
Macaíba
Extremoz
Acari
Apodi
Brejinho
Caicó
Cerro Corá
Cruzeta
Currais Novos
Florânia
Jardim de Piranhas
Lagoa Nova
Macaíba
Santana do Seridó
São Gonçalo do Amarante
São José do Seridó
Serra Negra do Norte
Tenente Laurentino Cruz
Natal
Parnamirim
São José de Mipibu
São Gonçalo do Amarante
Natal
Parnamirim
Macaíba
Cerro Corá
Currais Novos
Extremoz
Itaú
Macaíba
SEBRAE/RN,
Banco do Brasil
IEL/RN, Banco
do Brasil
Núcleo Estadual
de Apoio aos
APLs no RN,
SEBRAE,
EMPARN
IEL/RN
IEL/RN
IEL/RN, Banco
do Brasil
98
APL de Telha Cerâmica
do Seridó
APL dos Bordados do
Seridó
Aqüicultura na Região
Costeira
234
134
032
2407500
2408003
2408102
2410405
2411502
2412005
2413607
2403251
2400109
2402402
2403004
2408904
2405603
2414001
2400109
2405702
2402006
2411809
2402402
2412104
2403004
2413409
2403103
2414308
2401404
2402204
2414209
2404200
2401206
2408201
2412203
2413201
2415008
2403251
2412005
2408102
2407104
2403608
2402600
2408953
2410256
2404507
2401107
2407203
Maxaranguape
Mossoró
Natal
Pureza
Santo Antônio
São Gonçalo do Amarante
Severiano Melo
Parnamirim
Acari
Carnaúba dos Dantas
Cruzeta
Parelhas
Jardim de Piranhas
Tangará
Acari
Jardim do Seridó
Caicó
São Fernando
Carnaúba dos Dantas
São João do Sabugi
Cruzeta
Serra Negra do Norte
Currais Novos
Timbaúba dos Batistas
Baia Formosa
Canguaretama
Tibau do Sul
Goianinha
Arês
Nísia Floresta
São José de Mipibu
Senador Georgino Avelino
Vila Flor
Parnamirim
São Gonçalo do Amarante
Natal
Macaíba
Extremoz
Ceará-Mirim
Rio do Fogo
Porto do Mangue
Guamaré
Areia Branca
Macau
IEL/RN, Banco
do Brasil
Núcleo Estadual
de Apoio aos
APLs no RN,
Banco do Brasil
SEBRAE/RN,
Núcleo Estadual
de Apoio aos
APLs no RN
99
Artesanato em Palhas e
Fibras
162
Artesanato em Rendas e
Bordados
329
Avicultura
0155
Biocombustível (Girassol)
0116
2408003
2404408
2411056
2400208
2400703
2406700
2412807
2400109
2402006
2402402
2402709
2403004
2403103
2403400
2403806
2404804
2405603
2405702
2406106
2406502
2408508
2408904
2411429
2411809
2412104
2412401
2413003
2413409
2414159
2414308
2411205
2413706
2412302
2400208
2400406
2400505
2400604
2400901
2401008
2401453
2401602
2405306
2401701
2401800
Mossoró
Grossos
Tibau
Assu
Alto do Rodrigues
Lajes
São Rafael
Acari
Caicó
Carnaúba dos Dantas
Cerro Corá
Cruzeta
Currais Novos
Equador
Florânia
Ipueira
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
Jucurutu
Lagoa Nova
Ouro Branco
Parelhas
Santana do Seridó
São Fernando
São João do Sabugi
São José do Seridó
São Vicente
Serra Negra do Norte
Tenente Laurentino Cruz
Timbaúba dos Batistas
Santa Cruz
Sítio Novo
São José do Campestre
Assu
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Apodi
Baraúna
Bento Fernades
Januário Cicco
Bom Jesus
Brejinho
SEBRAE/RN
SEBRAE/RN
Banco do
Nordeste (BNB)
EMATER
100
2402303
2402600
2402907
2403202
2403301
2403509
2403707
2404002
2404309
2404606
2404903
2405207
2405801
2405900
2406007
2406205
2406304
2406601
2406908
2407005
2407104
2407252
2407302
2407401
2407609
2407708
2407807
2408003
2408300
2408805
2409100
2409209
2409308
2409407
2409506
2409902
2410108
2410504
2410603
2410801
2411007
2411403
2411502
2411908
Caraúbas
Ceará-Mirim
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Espírito Santo
Felipe Guerra
Frutuoso Gomes
Governador Dix-Sept Rosado
Ielmo Marinho
Itaú
Janduís
João Câmara
João Dias
José da Penha
Lagoa D'Anta
Lagoa de Pedra
Lagoa Salgada
Lucrécia
Luís Gomes
Macaíba
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Montanhas
Monte Alegre
Mossoró
Nova Cruz
Parazinho
Passa e Fica
Passagem
Patu
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pendências
Poço Branco
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santana do Matos
Santo Antônio
São Francisco do Oeste
101
Bovinocultura de Corte
0153
Bovinocultura de Leite
0151
2412005
2412500
2413508
2413557
2413607
2413904
2414100
2414506
2414605
2414704
2414753
2414803
2414902
2401800
2403509
2404200
2407708
2407807
2408300
2409209
2409803
2411502
2412203
2414803
2412559
2413904
2408805
2401859
2409506
2410405
2412005
2407609
2400208
2402303
2404853
2404705
2400307
2400802
2403756
2406700
2409704
2411403
2412807
2401008
São Gonçalo do Amarante
São Miguel
Serrinha
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taipu
Tenente Ananias
Umarizal
Upanema
Várzea
Venha-Ver
Vera Cruz
Viçosa
Brejinho
Espírito Santo
Goianinha
Montanhas
Monte Alegre
Nova Cruz
Passagem
Pedro Velho
Santo Antônio
São José de Mipibu
Vera Cruz
São Miguel do Gostoso
Taipu
Parazinho
Caiçara do Norte
Pedra Grande
Pureza
São Gonçalo do Amarante
Messias Targino
Assu
Carnaubais
Itajá
Ipanguaçu
Afonso Bezerra
Angicos
Fernando Pedroza
Lajes
Pedro Avelino
Santana do Matos
São Rafael
Apodi
Banco do
Nordeste (BNB),
Banco do Brasil,
EMATER
Banco do
Nordeste (BNB),
Banco do Brasil,
EMATER
102
2402303
2403707
2404903
2408409
2409308
2410603
2411007
2413607
2402006
2406106
2412401
2403004
2412104
2404804
2411809
2405603
2414308
2413409
2405702
2408508
2402402
2408904
2403400
2411429
2403103
2402709
2400109
2414159
2401651
2403806
2413003
2406502
2412609
2412708
2404606
2410900
2409332
2407104
2408102
2401701
2400406
2400505
2400901
2402907
Caraúbas
Felipe Guerra
Itaú
Olho-D'Água do Borges
Patu
Rafael Godeiro
Rodolfo Fernandes
Severiano Melo
Caicó
Jucurutu
São José do Seridó
Cruzeta
São João do Sabugi
Ipueira
São Fernando
Jardim de Piranhas
Timbaúba dos Batistas
Serra Negra do Norte
Jardim do Seridó
Ouro Branco
Carnaúba dos Dantas
Parelhas
Equador
Santana do Seridó
Currais Novos
Cerro Corá
Acari
Tenente Laurentino Cruz
Bodó
Florânia
São Vicente
Lagoa Nova
São Paulo do Potengi
São Pedro
Ielmo Marinho
Riachuelo
Santa Maria
Macaíba
Natal
Bom Jesus
Água Nova
Alexandria
Antônio Martins
Coronel João Pessoa
103
Cadeia Produtiva do
Petróleo, Gás e Energia do
RN
Cajucultura e
Beneficiamento de
Castanha de Caju
060 / 351
0133 / 103
2403202
2403301
2403905
2406007
2407302
2408607
2409407
2410207
2410504
2410702
2410801
2411908
2412500
2414100
2414506
2414753
2407807
2401800
2411502
2410306
2400703
2404507
2407104
2407203
2408003
2408102
2403251
2409902
2400208
2404309
2401008
2400208
2402303
2402600
2404903
2405009
2405801
2406502
2407104
2408003
2411007
2413359
2413359
2413607
Doutor Severiano
Encanto
Francisco Dantas
José da Penha
Marcelino Vieira
Paraná
Pau dos Ferros
Portalegre
Rafael Fernandes
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
São Francisco do Oeste
São Miguel
Tenente Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Monte Alegre
Brejinho
Santo Antônio
Presidente Jucelino
Alto do Rodrigues
Guamaré
Macaíba
Macau
Mossoró
Natal
Parnamirim
Pendências
Assu
Governador Dix-Sept Rosado
Apodi
Assu
Caraúbas
Ceará-Mirim
Itaú
Jaçanã
João Câmara
Lagoa Nova
Macaíba
Mossoró
Rodolfo Fernandes
Serra do Mel
Serra do Mel
Severiano Melo
SEBRAE/RN,
IFRN, Banco do
Nordeste (BNB)
EMPARN,
EMATER,
FETARN,
SEBRAE
104
Carcinicultura
0322
Confecções / Têxtil
132
Cotonicultura
0112
2401206
2402204
2403608
2404200
2408201
2412302
2401107
2407203
2402006
2403004
2404804
2405603
2406106
2411809
2412104
2412401
2413409
2414308
2400109
2402600
2403103
2407104
2408102
2403251
2400505
2400802
2401008
2401453
2402303
2403301
2403707
2403756
2404309
2405108
2405801
2406205
2406700
2408003
2409308
2409407
2411205
2412500
2412609
2413102
Arês
Canguaretama
Extremoz
Goianinha
Nísia Floresta
São José do Campestre
Areia Branca
Macau
Caicó
Cruzeta
Ipueira
Jardim de Piranhas
Jucurutu
São Fernando
São João do Sabugi
São José do Seridó
Serra Negra do Norte
Timbaúba dos Batistas
Acari
Ceará-Mirim
Currais Novos
Macaíba
Natal
Parnamirim
Alexandria
Angicos
Apodi
Baraúna
Caraúbas
Encanto
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Governador Dix-Sept Rosado
Jandaíra
João Câmara
Lagoa D'Anta
Lajes
Mossoró
Patu
Pau dos Ferros
Santa Cruz
São Miguel
São Paulo do Potengi
Senador Elói de Souza
EMPARN
SEBRAE/RN,
Banco do
Nordeste (BNB)
FIERN,
EMATER,
EMPARN,
FETARN,
FAPERN,
IDEMA
105
Flores e Plantas
Ornamentais da Grande
Natal e Zona da Mata
4649
Fruticultura nas Regiões
Oeste e Vale do Assu
0133
Piscicultura e Pesca nas
Regiões Oeste,Central e
Seridó.
0311
Turismo no Litoral
799
2413904
2414506
2402600
2408102
2403251
2412203
2400208
2400307
2400703
2401008
2401453
2402303
2404705
2408003
2409902
2413359
2400109
2400604
2401008
2402303
2402600
2403004
2403103
2403707
2405702
2406106
2406908
2408409
2408904
2409308
2412104
2412807
2414506
2401859
2402204
2402600
2403608
2407500
2408102
2408201
2408805
2403251
2409506
2410405
Taipu
Umarizal
Ceará-Mirim
Natal
Parnamirim
São José de Mipibu
Assu
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Apodi
Baraúna
Carnaubais
Ipanguaçu
Mossoró
Pendências
Serra do Mel
Acari
Almino Afonso
Apodi
Caraúbas
Ceará-Mirim
Cruzeta
Currais Novos
Felipe Guerra
Jardim do Seridó
Jucurutu
Lucrécia
Olho-D'Água do Borges
Parelhas
Patu
São João do Sabugi
São Rafael
Umarizal
Caiçara do Norte
Canguaretama
Ceará-mirim
Extremoz
Maxaranguape
Natal
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Pedra Grande
Pureza
SEBRAE/RN
SEBRAE/RN,
EMATER,
EMPARN
SEBRAE/RN,
Banco do Brasil
SEBRAE/RN,
Banco do
Nordeste
106
Turismo Rural
799
2408953
2411601
2412559
2413201
2413300
2414209
2414407
2400109
2401008
2401107
2402006
2402402
2402709
2403004
2403103
2403806
2404408
2405702
2406502
2408003
2408904
2411056
Rio do Fogo
São Bento do Norte
São Miguel do Gostoso
Senador Georgino Avelino
Serra de São Bento
Tibau do Sul
Touros
Acari
Apodi
Areia Branca
Caicó
Carnaúba dos Dantas
Cerro Corá
Cruzeta
Currais Novos
Florânia
Grossos
Jardim do Seridó
Lagoa Nova
Mossoró
Parelhas
Tibau
SEBRAE/RN,
EMATER
* CNAE (Código) = Será utilizado o código a três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro
dígitos para Agricultura.
** Municípios que integram o APL – código IBGE.
Planilha II: Lista de APLs identificados e não apoiados:
APL
APL da Bonelaria
do Seridó
Atividade
Produtiva
Principal
(CNAE*)
132
Localização Geográfica**
2400109
2402006
2402402
2403004
2403103
2403400
2404804
2405603
2405702
Acari
Caicó
Carnaúba dos Dantas
Cruzeta
Currais Novos
Equador
Ipueira
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
Organização
responsável pela
identificação
IEL/RN
107
APL da Panificação
em Mossoró
APL das Rochas
Ornamentais
APL do Cal de
Mossoró
2408508
2408904
2411429
2411809
2412104
2412401
2413409
2414308
Ouro Branco
Parelhas
Santana do Seridó
São Fernando
São João do Sabugi
São José do Seridó
Serra Negra do Norte
Timbaúba dos Batistas
472
2408003
Mossoró
089
-
239
APL do Oléo de
Coco (Biodiesel)
1041
APL do Sal
0892
APL dos Sorvetes e
Gelados do RN
463
IEL/RN
Não Informado
SEBRAE
2408003
Mossoró
SEBRAE
2401701
2401800
2404606
2405108
2406155
2406205
2406304
2406601
2407807
2408300
2409100
2409209
2410306
2410900
2409332
2411502
2412609
2412708
2413102
2413508
2414704
2414803
2401107
2404408
2404507
2407203
2408102
2403251
2407104
2403608
Bom Jesus
Brejinho
Ielmo Marinho
Jandaíra
Jundiá
Lagoa D'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Monte Alegre
Nova Cruz
Passa e Fica
Passagem
Presidente Juscelino
Riachuelo
Santa Maria
Santo Antônio
São Paulo do Potengi
São Pedro
Senador Elói de Souza
Serrinha
Várzea
Vera Cruz
Areia Branca
Grossos
Guamaré
Macau
Natal
Parnamirim
Macaíba
Extremoz
EMPARN
FAPERN
IEL/RN
108
* CNAE (Código) = Será utilizado o código a três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro
dígitos para Agricultura.
** Municípios que integram o APL – código IBGE.
Planilha III: Lista de APLs “não” identificados:
APL
Cachaça
Pesca Artesanal
Festas Populares
Festas Religiosas
Biodiesel dos Assentamentos
Rurais
Turismo de Negócios em
Natal
Turismo Religioso no Seridó
Reciclagem de Lixo da
Região Metropolitana de
Natal
Música da Região
Metropolitana de Natal
Atividade
Localização Geográfica** (quando possível
Produtiva
delimitar)
Principal (CNAE*)
111
0311
0116
-
799
2408102
Natal
2400109
Acari
2402006
Caicó
2402402
Carnaúba dos Dantas
2403004
Cruzeta
2403103
Currais Novos
2403400
Equador
2404804
Ipueira
2405603
Jardim de Piranhas
2405702
Jardim do Seridó
2408508
Ouro Branco
2408904
Parelhas
2411429
Santana do Seridó
2411809
São Fernando
2412104
São João do Sabugi
2412401
São José do Seridó
2413409
Serra Negra do Norte
2414308
2408102
2403251
2407104
2403608
2408102
2403251
Timbaúba dos Batistas
Natal
Parnamirim
Macaíba
Extremoz
Natal
Parnamirim
799
383
-
-
109
2407104
2403608
Macaíba
Extremoz
* CNAE (Código) = Será utilizado o código a três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a
quatro dígitos para Agricultura.
** Municípios que integram o APL – código IBGE.