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Contagem, sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Ano 23 Edição 3523
Iniciado processo para instalação da
Faculdade de Medicina na cidade
Chamamento público recebe sugestões e propostas das instituições interessadas
Ricardo Lima
Contagem acelera as ações
para implementação da faculdade de Medicina na cidade.
No início deste mês, o governo
federal lançou uma consulta pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas
à efetivação da faculdade. A expectativa é que, tão longo termine o prazo do chamamento
público, o governo federal lance
o edital para que as universidades interessadas se candidatem
a abrir o curso de medicina no
município.Poderão se candidatar, a ofertar o curso de medicina em Contagem, qualquer
faculdade ou universidade que
atenda os critérios e as exigências de qualificação do MEC.
Em setembro, o município
foi autorizado pelo Ministério
da Educação a ter o curso de
medicina. Desde então, o MEC
realiza o processo de abertura
do curso. Segundo o edital de
chamamento público, as contribuições devem ser encaminhadas pelas universidades por
meio de formulário disponível
no link do MEC. Não serão aceitas as contribuições encaminhadas fora do prazo estipulado ou
não enviadas pelo formulário
eletrônico.
O prefeito Carlin Moura está
participando ativamente das
negociações para a escolha da
faculdade que ofertará o curso
na cidade. "Contagem se sente
Em setembro, o município foi autorizado pelo
Ministério da Educação a ter o curso de medicina
honrada em receber a autorização para receber um curso
de medicina. Essa autorização
coroa o nosso trabalho em prol
da saúde municipal. Estamos
trabalhando para definir os melhores parâmetros para a escolha da faculdade. Contagem já
cumpriu seus compromissos de
qualificação para sediar esta
nova estrutura de ensino superior e, agora,
aguardaremos
os passos finais para a concretização deste sonho".
O médico e coordenador do
projeto de implementação da
faculdade de Medicina, Newton
Lemos, ressalta a importância do
curso. "Tomamos conhecimento
da nova etapa do processo de
implantação da futura Faculdade de Medicina de Contagem,
caracterizada pela abertura de
consulta pública nos termos do
edital de seleção da instituição
de ensino superior que se instalará no município. Esta faculdade é uma grande conquista
para o povo de Contagem, uma
vez que ampliará o acesso local
ao ensino superior e contribuirá
para a melhoria de todo o sistema municipal de saúde. Nossa
expectativa é que, até janeiro de
2015, esse processo esteja concluído", disse.
As instituições de ensino
superior que assumirem a responsabilidade de abrirem o cursodevem realizar investimentos
na rede de saúde - os valores
aplicados são, inclusive, critério
para a seleção -, além de implantar programa de residência
médica de modo a garantir a
especialização dos profissionais,
após o término da graduação.
Contagem contemplada
Em setembro, Contagem foi
aprovada para abrir um curso
de medicina. O município já se
preparava desde o ano passado
para receber a faculdade. Em
abril deste ano, recebeu avaliadores do MEC para conhecer e
avaliar a Rede Municipal de Saúde, que foi aprovada. Ao lado
de Sete Lagoas, foram os dois
únicos municípios da Região
Metropolitana de Belo Horizonte habilitados para receberem
um curso superior na área.
A estrutura física da saúde na
cidade, a capacidade do município para abertura de programa
de residência médica e o número de habitantes foram fatores
determinantes para que a cidade fosse contemplada com o
curso de medicina.
Para o secretário municipal
de Saúde, Evandro José, a infraestrutura da Rede Municipal
de Saúde de Contagem contribui para a autorização. "Temos uma rede de saúde muito
bem estruturada, com dezenas
de unidades em diferentes especialidades de atendimento,
distribuídas pelo município.
Com isso, Contagem tem como
oferecer aos estudantes de medicina um campo rico e amplo
para atuação e aprendizado",
destacou.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos
adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se
garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
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Controladoria
Municipal
Extrato da Portaria nº 234, de 07 de Novembro de 2014, da Corregedoria Geral.
Designa defensor dativo para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/012/2014.
Defensor Dativo
: Dr. Flávio Roberto Santos Moreira, matrícula 23195-9.
Processada
: K.C.T.B, MATRÍCULA Nº. 200037-4, ENFERMEIRA.
Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 07 de Novembro de 2014.
Portaria Nº 244, de 01 de dezembro de 2014.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de
1990; e artigo 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013:
CONSIDERANDO:
I – a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/051/2014, através da Portaria Nº 159 de 01 de Agosto de 2014, para apuração de irregularidades supostamente cometidas pelo servidor JUNIO VIEIRA FEITAL, matrícula 1276316, Diretor Escolar;
II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar no PAD 02/051/14 a penalidade Administrativa de ADVERTÊNCIA ao servidor JUNIO VIEIRA FEITAL, matrícula 1276316, Diretor Escolar, com fundamento legal no art. 123, l c/c Art.125, todos da Lei Municipal n° 2.160/90.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, ao 01 de dezembro de 2014.
VANDERLEI DANIEL DA SILVA
Controlador Geral do Município
Portaria Nº 245, de 01 de dezembro de 2014.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos dos artigos 138 e seguintes da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de
1990; art. 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013; e art. 1º do Decreto nº 350, de 25 de junho de 2014;
CONSIDERANDO:
I – a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/065/2014, através da Portaria Nº 178 de 08 de setembro de 2014, para apuração de irregularidades
supostamente cometidas pelo servidor MÁRCIO ANTÔNIO PORTUGAL SANTANA, matrícula 199620-1, Médico Hematologista;
II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar no PAD 02/065/14 a penalidade Administrativa de SUSPENSÃO de 45 (quarenta e cinco) dias, do servidor MÁRCIO ANTÔNIO PORTUGAL SANTANA,
matrícula 199620-1, Médico Hematologista, com fundamento legal no art. 112, III e X c/c Art. 126, todos da Lei Municipal 2.160/90.
Art. 2º - Determinar que a suspensão aplicada, seja convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) do dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço, nos termos do Art.47 c/c Art.126, parágrafo segundo, da Lei 2160/90.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, ao 01 de dezembro de 2014.
VANDERLEI DANIEL DA SILVA
Controlador Geral do Município
Portaria Nº 246, de 02 de dezembro de 2014.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos dos artigos 138 e seguintes da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de
1990; art. 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013; e art. 1º do Decreto nº 350, de 25 de junho de 2014;
CONSIDERANDO:
I – a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/050/2014, através da Portaria Nº 128 de 21 de julho de 2014, para apuração de irregularidades supostamente cometidas pela servidora ANDREIA ALEIXO DA SILVA, matrícula 141014-1, Gerente Administrativa;
II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar no PAD 02/050/14 a penalidade Administrativa de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias, da servidora MÁRCIO ANDREIA ALEIXO DA SILVA, matrícula
141014-1, Gerente Administrativa, com fundamento legal no art. 123, II c/c Art. 126, todos da Lei Municipal 2.160/90.
Art. 2º - Determinar que a suspensão aplicada, seja convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) do dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço, nos termos do Art.126, parágrafo segundo, da Lei 2160/90.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de dezembro de 2014.
VANDERLEI DANIEL DA SILVA
Controlador Geral do Município
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Secretaria Municipal
de Administração
1. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 255/2014 PAC. 188/2014 INEX. 028/2014
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEM – FUNDAC
CONTRATADA: SHOW MAURÍCIO TIZUMBA E TAMBOR MINEIRO
OBJETO: COMPARECIMENTO DO ARTISTA MAURÍCIO TIZUMBA E INTEGRANTES DO TAMBOR MINEIRO NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE NOVEMBRO DE 2014, PARA
APRESENTAÇÃO DO SHOW “MAURÍCIO TIZUMBA E TAMBOR MINEIRO” NA PRAÇA DAS JABUTICABAS NO CENTRO DE CONTAGEM, COM DURAÇÃO DE 60 (SESSENTA)
MINUTOS, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 19H00MIN.
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1023.13.392.0052.2080 – 33903920 – 010000
ASSINADO/EVENTO: 21/11/2014 / DIA 22/11/2014
2. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 253/2014 PAC. 226/2013 PP. 078/2013 ATA 053/2013
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: CIDADE INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI - ME
OBJETO: PRESTAÇÃO, PELA CONTRATADA, DE SERVIÇOS GRÁFICOS - ITENS 01, 03, 04, 05, 06, 12, 21, 33 E 38 DA ATA
VALOR GLOBAL: R$ 12.265,50
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.122.0001.2239 - 33903948 – 010100
ASSINADO/VIGÊNCIA: 26/11/2014 / 31/12/2014
3. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 262/2014 PAC. 155/2014 PP. 041/2014
CONTRATANTE: MUNICPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CONTRATADA: ITONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUCÇÃO DE BACKUP, PARA USO NO DATACENTER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO,
TREINAMENTO, GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO
VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1091.04.126.0049.1069 – 44905219 – 010000
ASSINADO/ENTREGA: 27/11/2014 / 30 DIAS
GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO: 36 MESES
4. EXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 009/2014 PAC. 016/2014 EC. 001/2014
MUNICÍPIO: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
CREDENCIADA: BC PSICOLOGIA LTDA – ME
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO COM DATA FINAL PREVISTO PARA 17/06/2015 SERÁ ENCERRADO POR MOTIVO DE CONCLUSÃO DO OBJETO
ASSINADO: 27/11/2014
5. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 020/2014 PAC. 016/2014 EC. 001/2014
MUNICÍPIO: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
CREDENCIADA: BC PSICOLOGIA LTDA – ME
OBJETO: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E PARA PORTE DE INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL
OFENSIVO – IMPO
VALOR GLOBAL: R$ 1.877,80
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171.06.122.0001.2021 – 33903941 – 010000
ASSINADO/VIGÊNCIA: 28/11/2014 / 12 MESES
6. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 261/2014 PAC. 185/2014 ADESÃO 003/2014 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CONTRATADA: ALGAR MULTIMIDIA S/A
OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PROVER LINK DE ACESSO DEDICADO A INTERNET DE 300 MBPS
VALOR MENSAL: R$ 895,00
VALOR GLOBAL(30 MESES): R$ 378.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1091.04.126.0049.2217 – 33903933 – 010000
ASSINADO/VIGÊNCIA: 28/11/2014 / 01/12/2014 A 31/05/2017
7. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 051/2013 – CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM DOC N.
3496, DO DIA 29/10/2014, PÁGINA 54, ITEM 83
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême
Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês
Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues
Santiago - Matricula: 31368-8
ASSINATURA DIGITAL
VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:
033595246
16
Digitally signed by VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:03359524616
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado
por PRODEMGE,
cn=VLADIMIR RODRIGUES
SANTIAGO:03359524616
Date: 2014.12.05 13:44:09
-02'00'
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
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ONDE SE LÊ: “PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 051/2013”
LEIA-SE: “SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 051/2013”.
RETIFICAÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 018/2014 – PA Nº. 184/2014
TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOLDER E CARTAZ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171.06.422.0036.1034 – 3390.3039 – FONTE 212429
ONDE SE LÊ:
EMPRESAS VENCEDORAS
ITENS
VALOR TOTAL
DIOGO BARCHI MARQUEZINI – CNPJ NÚMERO 18.602.040/0001-79
01
R$ 499,00
DIOGO BARCHI MARQUEZINI – CNPJ NÚMERO 18.602.040/0001-79
02
R$ 448,00
VALOR TOTAL ====================================>
R$ 947,00
LEIA-SE:
EMPRESAS VENCEDORAS
ITENS
VALOR TOTAL
DIOGO BARCHI MARQUEZINI – CNPJ NÚMERO 18.602.040/0001-79
01
R$ 498,00
DIOGO BARCHI MARQUEZINI – CNPJ NÚMERO 18.602.040/0001-79
02
R$ 445,00
VALOR TOTAL ====================================>
Contagem, 02 de dezembro de 2014.
Luiz Adolfo Belém - Pregoeiro
R$ 943,00
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:
1) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2014 – PROCESSO Nº. 193/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR E CHÁ DE ERVA
MATE – marcado para às 09h00min do dia 18/12/2014.
O edital poderá ser obtido da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br , www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou na sala da Comissão de Licitação,
à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 04/12/2014 – Equipe
de Pregão.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA NÚMERO 011/2014 – PA NÚMERO 092/2014
TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto na Lei Complementar 123/06 e
Lei Federal número 8.666/93 e suas alterações.
Houve recursos administrativos e todos julgados na forma da lei.
A Comissão Permanente de Licitações solicita a adjudicação do objeto à licitante vencedora, submetendo o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a
homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa licitante abaixo:
EMPRESA VENCEDORA
ITEM
VALOR TOTAL
AMPLA – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. EPP
01
R$ 269.489,11
VALOR TOTAL ============================================>
R$ 269.489,11
Luiz Adolfo Belém - Comissão Permanente de Licitações
DESPACHO:
Declarada vencedora a empresa AMPLA – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. EPP, na modalidade Concorrência número 011/2014, Processo Administrativo número
092/2014, homologo a presente licitação para a assinatura do respectivo contrato. Contagem, 04 de dezembro de 2014. Rafael Silveira - Secretário Municipal Adjunto
de Administração.
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO – PROPOSTA RETIFICADA
PROC. ADM. Nº. 177/2014 - RDC Nº. 002/2014
Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2.014 (dois mil e quatorze), reuniram-se, a partir das 09:00 (nove) horas, os membros da Comissão Permanente de
Licitações designada pela Portaria SEAD número 032, de 01 de agosto de 2014, com a finalidade de julgar nova proposta de preços retificada da licitante que ofertou
o maior desconto no Regime Diferenciado de Contratações Publicas – RDC número 002/2014 destinada a selecionar a melhor proposta para contratação, pelo regime
de empreitada por preços unitários, de empresa de engenharia para complementação da execução das obras de produção 120 unidades habitacionais e respectiva
infra-estrutura na vila Beatriz, no município de Contagem – MG., com base na seleção do Município pelo Ministério das Cidades, referente ao FNHIS 2008, no âmbito
do programa “URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS”, objeto “APOIO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE
DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS” – Contrato de Repasse 0.251.097-53/2008, conforme solicitação do FMHIS – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Primeiramente faz-se necessário constar que a licitante BELING ENGENHARIA EMPREENDIMENJTOS LTDA., CNPJ número 00.636.743/0001-52, empresa que apresentou a
proposta de maior desconto, protocolou nova proposta retificada em função de ter sido detectado que a proposta anteriormente apresentada não atendia ao prescrito
na Lei Federal nº 12462/2011 que prevê em seu artigo 19, § 2º o seguinte: “...O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no instrumento convocatório, sendo o desconto estendido aos eventuais termos aditivos.” A licitante apresentou sua proposta de preços retificada para a execução completa
dos serviços, no valor global de R$ 7.687.644,05 (sete milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), concernente ao
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
desconto de 1,00% (um por cento) ofertado, de forma correta, conforme relatório circunstanciado efetuado pela Área Técnica, através do Engenheiro Civil e Servidor
DAGOBERTO MOREIRA GUARACY, CREA 39.781/D – MG, MATRÍCULA 11048-5, apenso ao processo. Verificou-se, ainda, através do citado relatório, que a nova proposta
de preços considerou os preços unitários com desconto linear dentro do determinado no orçamento-teto conforme prescrito no Edital, Item 7.5 e em conformidade
quanto a análise de exequibilidade prevista no Artigo 48 da Lei 8.666/93. A Comissão em análise criteriosa e detalhada já havia se posicionado na ata anterior datada
de 19 de novembro de 2014 que os documentos de habilitação apresentados pela Licitante atendem plenamente o exigido no Edital. Sendo assim a licitante BELING
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. é considerada vencedora do certame. Abre-se o prazo recursal prescrito em lei. Nada mais havendo a registrar, lavra-se a
presente ata que é assinada por todos.
__________________________________
Luiz Adolfo Belém - Presidente
_________________________________
Márcia Mendes Siqueira - Membro
__________________________________
Arcione Félix Capucho - Membro
_________________________________
Maria Marta de Oliveira Soares- Membro
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: SEMPRE EDITORA LTDA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2014
PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2014
PROCESSO N.º 169/2014
ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
VIGÊNCIA DA ATA: 20 DE NOVEMBRO DE 2014 À 19 DE NOVEMBRO DE 2015
AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2014, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, PARA FUTURA E
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE JORNAL INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS
CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA
DA EMPRESA CLASSIFICADA, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS ABAIXO:
ITEM ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE ESTIMADA
Nº DE
SECOM
Nº. EXEMPLARES PÁGINAS
VALOR UNITÁRIO VALOR POR
REGISTRADO R$ EDIÇÃO R$
VALOR TOTAL R$
1.1
50
10.000
4
R$ 0,20
R$ 2.000,00
R$ 100.000,00
1.2
50
10.000
8
R$ 0,25
R$ 2.500,00
R$ 125.000,00
1.3
20
10.000
24
R$ 0,50
R$ 5.000,00
R$ 100.000,00
1.4
20
50.000
8
R$ 0,18
R$ 9.000,00
R$ 180.000,00
1.5
15
50.000
24
R$ 0,38
R$ 19.000,00 R$ 285.000,00
1.6
20
100.000
8
R$ 0,17
R$ 17.000,00 R$ 340.000,00
15
100.000
24
R$ 0,36
R$ 36.000,00 R$ 540.000,00
200.000
24
R$ 0,35
R$ 70.000,00 R$ 1.050.000,00
300.000
24
R$ 0,33
R$ 99.000,00 R$ 1.485.000,00
1.7
1.8
1.9
Impressão de jornal informativo em papel jornal
Bright 52g em 4x4 cores e refile trilateral. Formato 15
documento: 250x365m Mancha:240x345mm Margem: 10mm Sangria: 7mm
15
VALOR GERAL DOS ITENS: R$ 4.205.000,00 (Quatro milhões, duzentos e cinco mil reais)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2014
PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2014
PROCESSO N.º 111/2014
ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PARQUES E ÀREAS VERDES DE CONTAGEM – CONPARQ, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE
CONTAGEM – TRANSCON E INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM- IPUCON
VIGÊNCIA DA ATA: 25 DE NOVEMBRO DE 2014 À 24 DE NOVEMBRO DE 2015
AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2014, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO
EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DA EMPRESA CLASSIFICADA,
COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS ABAIXO:
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ARENNA INFORMÁTICA LTDA- ME
QUANTIDADE ESTIMADA
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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ITEM DESCRIÇÃO
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
GARANTIA UN PMC CONPARQ TRANSCON IPUCON TOTAL MARCA
VALOR UNITÁRIO REGISVALOR TOTAL
TRADO R$
R$
02
ACCESS POINT (Conforme Formulário de Especificação Técnica)
1 ano
UN 100 2
7
2
111
TPLINK/ WA901ND
R$ 196,75
R$ 21.839,25
05
ADAPTADOR de Tomada 2P+T - Padrão Antigo
para Novo; Cor: Preto
6 meses
UN 100 15
10
5
130
SMS/164120
R$ 4,50
R$ 585,00
07
TECLADO MULTIMIDIA USB Padrão ABNT-2;
Conector do tipo USB; mínimo de 104 teclas;
Cor: preto.
6 meses
UN 100 25
20
10
155
MULTILASER/ TC071 R$ 15,50
R$ 2.402,50
08
MOUSE ÓPTICO Tipo óptico com resolução de,
no mínimo, 400 dpi; conector do tipo USB.
Deverá ser fornecido com mouse pad (não
serão aceitos adesivos); Cor: preto.
1 ano
UN 100 25
20
10
155
NEWLINK/ MO102
R$ 7,70
R$ 1.193,50
09
MEMÓRIA DDR3 Pente de memória 4GB DDR3
1333 MHz ou 1666 MHz.
1 ano
UN 100 5
10
2
117
MARKIVISION/
KMM4GBD3
R$ 92,40
R$ 10.810,80
11
HD EXTERNO COM CASE com entrada USB;
Tamanho de 2TB; Velocidade de, no mínimo,
7.200 RPM SATA-2; Tecnologia SMART III
integrada; Plug and Play.
UN 100 3
10
2
115
SAGATE/ EXPANSION2TB
R$ 348,90
R$ 40.123,50
12
PEN DRIVE Emborrachado (com proteção)
Interface: USB 2.0; Capacidade de armazenamento: 16 GB. Cor: Preto.
1 ano
UN 100 15
20
10
145
SANDISK/ CRUZEBLADE
R$ 28,84
R$ 4.181,80
14
FONE DE OUVIDO Headset com fone duplo e
microfone acoplado; Cabo de 1,8m (no mínimo) e com controle de volume; Plug estéreo
de 3,5mm.
1 ano
UN 30
5
1
46
MULTILASER/ PH002 R$ 10,64
R$ 489,44
18
CONECTOR RJ45 FÊMEA
1mês
UN 500 10
50
1
561
MULTILASER/ RJ45F R$ 2,89
R$ 1.621,29
23
SCANNER PORTÁTIL DE MÃO (Conforme Formulário de Especificação Técnica)
1 ano
UN 30
3
1
36
NIPPONIC/NP1A4
R$ 7.056,00
1 ano
10
2
R$ 196,00
VALOR GERAL DOS ITENS: R$ 90.303,08 (Noventa mil, trezentos e três reais e oito centavos)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2014
PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2014
PROCESSO N.º 166/2014
ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
VIGÊNCIA DA ATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2014 À 02 DE DEZEMBRO DE 2015
AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2014, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, PARA FUTURA E
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE JORNAL INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS
CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA
DA EMPRESA CLASSIFICADA, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITEM COM PREÇO REGISTRADO ABAIXO:
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ATACADÃO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA- ME
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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ITEM ESPECIFICAÇÃO
01
Contagem, 5 de dezembro de 2014
UN
Descrição: Saco plástico tipo fronha; material virgem oxibiodegradável – branco leitoso. Impressão: 2 cores frente (cores 2x0), a
partir das logomarcas e artes disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência.
Largura: 15cm
Altura: 26cm
Espessura: 0,009cm.
Quantidade:
3.600 milheiros (previsão de 300 milheiros por mês)
Milheiro
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QUANTIDADE ESTIMADA SECOM
MARCA
VALOR UNITÁRIO
REGISTRADO R$
VALOR TOTAL R$
3.600
R$ 57,85
R$ 208.260,00
LOOC PLAST
VALOR GERAL DO ITEM: R$ 208.260,00 (Duzentos e oito mil, duzentos e sessenta reais)
Contagem, 05 de dezembro de 2014
Regime Diferencial de Contratações Públicas - RDC PRESENCIAL Nº 002/2014
PA: 177/2014
TIPO: MAIOR DESCONTO
OBJETO: contratação, pelo regime de empreitada por preços unitários, de empresa de engenharia para complementação da execução das obras de produção 120
unidades habitacionais e respectiva infra-estrutura na vila Beatriz, no município de Contagem – MG., com base na seleção do Município pelo Ministério das Cidades,
referente ao FNHIS 2008, no âmbito do programa “URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS”, objeto “APOIO À MELHORIA
DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS” – Contrato de Repasse 0.251.097-53/2008.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade –1105. 16.482.0030.1029 – 449051.01; Fontes: 310033 e 212410.
DESPACHO:
Exmo. Sr. Secretário,
A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável da Lei Federal 12.462 de 05 de agosto de 2011.
Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a
empresa BELING ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor de R$ 7.687.644,05 (sete milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro
reais e cinco centavos), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.
Destacar: que o desconto houve uma economia de R$ 77.652,97 (setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), para os cofres públicos. O que corresponde a um desconto de 1,00% em relação ao orçamento de referência da PMC.
LUIZ ADOLFO BELÉM
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO:
Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa BELING ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA., para posterior contratação.
Contagem, 05 de dezembro de 2014
RAFAEL SILVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO.
Secretaria Municipal
de Educação
PORTARIA Nº 046 de 29 de outubro de 2014
Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008, da Resolução CMEC nº 016, de 16 novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 95/2014,
de 29/10/2014, fica AUTORIZADA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para CAIS – Centro de Atendimento e Inclusão Social , situado à Rua AJ, nº 171 – Bonjunto Água Branca, no município de Contagem.
Contagem, 21 de novembro de 2014
José Ramoniele Raimundo dos Santos
Secretário Municipal de Educação e Cultura
PORTARIA Nº 047 de 29 de outubro de 2014
Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008, da Resolução CMEC nº 016, de 16 novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 096/2014,
de 29/10/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 4 (quatro) anos o funcionamento do INSTITUTO EDUCACIONAL AQUARELA, situado na Rua Bélgica,319 – Bairro da Glória
, no município de Contagem.
Contagem, 21 de novembro de 2014
José Ramoniele Raimundo dos Santos
Secretário Municipal de Educação e Cultura
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
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C.M.D.C.A.C.
ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM-CMDCAC DO DIA 18 DE JULHO 2014.
Ao décimo oitavo dias do mês de julho de 2014 (18/07/2014) as 14:30, a Av. João César de Oliveira, 3481- 4º andar, Bairro Eldorado, reuniram os conselheiros, Governo: Titulares – Mércia Karin de Freitas representante do SMDSH, Luana Adriana da Silva Torres representante da SMDSH, Cleuza Maria Fernandes Martins representante
da procuradoria Suplentes: José Cândido Rodrigues Neto SMDSH e Kátia Maria Ribeiro representante Secretaria Municipal da Saúde, Representantes da Sociedade Civil:
Titulares- Maria Dolores Lima Paiva representante do Movimento de Luta Pró Creches e Educação Infantil de Contagem, Eulália Rodrigues de Souza representante do
Centro de Referencia a Criança e ao Adolescente – Associação Crescer, Ana Márcia Coelho da Costa representante da Associação Mineira para Educação, Deise Jussara
Valéria da Conceição representante do instituto Adamantino Acurar- INADAC, Suplente: José William representante do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe,
Eliamar F. da Silva representante da organização Educacional |João XXIII- Obra Educacional Irmã Elvira. E demais participantes conforme lista de presença. A presidente
a Sra. Luana Torres inciou a plenária cumprimentando a todos e na sequencia solicitou que a Mesa Diretora e as comissões de trabalho apresentasse suas atas de reuniões e deliberações: MESA DIRETORA: A mesa diretora se reuniu para a elaboração da pauta para a plenária de julho e aprovou a planilha de saldo do Fundo da Infância
e Adolescência apresentado pelo Contador da Casa dos Conselhos Sr. Jonatan. Comissão Registro: Apresentação e aprovação da Resolução 13/2014 que Dispõe sobre o
Registro de Entidades Não-Governamentais, a Inscrição de Programas, Projetos e/ou Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais
e Não-Governamentais, e dá outras providências – em substituição da Resolução 044/2006 que será revogada. A mesa aprovou sem ressalvas. Aprovação de instituições para renovação do certificado: Associação Ser Parte, Associação Comunitária da Vila São Paulo. Já a Associação Beneficente Efatá e a Associação Embaixada do
Altíssimo Geração de Davi foram aprovadas por 06 seis meses apenas. Aprovação de instituição para inscrição no CMDCAC: Associação de Ensino Social Profissionalizante ESPRO, Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania. Registro Programa Governamental: “Esporte e Tecnologia Social Percurso para
a Cidadania”. Comissão do Fundo da Infância FIA: Projetos aprovados para resolução: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe – Projeto “Salas Bonitas” no valor
de R$17.613,54, Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social ACEAS – Projeto “Bola na Rede II” no valor de R$32.000,00. Ofício CDM que solicita remanejamento do recurso para utilização de transporte (Ônibus e táxi) e não mais o aluguel do Carro com Motorista, a justificativa foi a minimização do custo e a otimização do
tempo. Jonatan contador da Casa dos Conselhos apresenta a planilha do saldo atualizado em 31/04 /14, saldo valor de R$ 777.420,30 (instituições) FIA até 31/12/14
R$ 1.017.544,64 saldo acumulado desde janeiro 2007. Jonatan informa que esta planilha será publicada em doc. Deise informa sobre o novo formulário do FIA para
apresentação dos projetos e pede para constar em ata que a Comissão do FIA não receberá nenhum projeto fora deste formulário, e que todos os projetos devem ser
inscritos na secretaria do conselho antes de passar para a comissão analisar, e devem chegar até dois dias antes da reunião da comissão para que este seja inscrito
na cota de análise dos projeto por reunião. Comissão de Políticas Públicas: Neto apresenta forma de distribuição das cartilhas feitas para o evento da COPA como e
quando serão distribuídas para as escolas, entidades, conselhos tutelares e demais equipamentos da rede. Deise disse que a minuta do Projeto que será encaminhado para o Itau Social esta pronta, que vai se reunir com a FUNEC apenas para fechar as planilhas de custo com os professores e depois apresentará ao CMDCAC para
fechar planilha de custo com equipamentos que será solicitado pelo mesmo, e que o projeto será postado em 18 de agosto 2014. O conselheiro tutelar Sr. Elias solicita
que os conselheiros tutelares recebam as cartilhas para trabalhar dentro dos conselhos, Neto conselheiro de direitos disse que os Ct´s estão inseridos na proposta de
distribuição. Deise na oportunidade disse que o Kit Equipagem para os Ct´s, já está cadastrado no sistema SIG e que já recebeu a senha para acompanhar o processo,
que os conselheiros tutelares já podem se inscrever para receber suas devidas senhas visando cadastrar cada conselho solicitando o Kit. Comissão de Acompanhamento
ao Conselho Tutelar: Não houve reunião por falta de quórum. Informes: Dr. Davi informa sobre a Comissão de Ética, que está sendo ouvido as partes que os trabalhos
foram inciados e que a próxima reunião será dia 23, que conforme a lei, o prazo poderá ser prorrogada por mais 60 dias. Na oportunidade houve a manifestação por
parte de alguns conselheiros que participaram do plantão da Copa, que parabenizaram a prefeitura pela belíssima inciativa e a grandeza da estrutura montada que se
sentiram preparados para as demandas, que a secretaria ofereceu segurança tanto para os conselheiros, quanto para a comunidade. A presidente Luana justifica as
ausências: Suzana Kátia, Giuliana Souza, Graziele Andrade e Rose Canarinho. Não havendo mais nada a tratar, eu primeira secretaria Deise Jussara Valeria da Conceição
encerro esta ata que após lida, se for aprovada, será assinada pelos presentes conselheiros.
ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM-CMDCAC DO DIA 05 DE AGOSTO 2014.
Ao quinto dia do mês de agosto de 2014 (05/08/2014) as 14:00, á Av. João César de Oliveira, 3481- 4º andar, Bairro Eldorado, reuniram os conselheiros, Governo:
Titulares – Srª.Luana Adriana da Silva Torres representante da SMDSH, Sec. Municipal da Fazenda Srº Jonas dos Santos, Srª Telma de Freitas representante da Secretaria
Municipal de Educação, Suplentes: José Cândido Rodrigues Neto SMDSH. Representantes da Sociedade Civil: Titulares- Adílson Francisco Dutra representante do Instituto Ser Feliz, Maria Dolores Lima Paiva representante do Movimento de Luta Pró Creches e Educação Infantil de Contagem, Eulália Rodrigues de Souza representante
do Centro de Referencia a Criança e ao Adolescente – Associação Crescer, Graziele Andrade Resende representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS,
Ana Marcia Coelho da Costa representante da Associação Mineira para Educação, Deise Jussara Valéria da Conceição representante do instituto Adamantino AcurarINADAC, Suplente: Eliamar F. da Silva representante da organização Educacional |João XXIII- Obra Educacional Irmã Elvira. E demais participantes conforme lista de presença. A presidente a Sra. Luana Torres inciou a plenária cumprimentando a todos e na sequencia solicitou que a Mesa Diretora e as comissões de trabalho apresentasse
suas atas de reuniões e deliberações: MESA DIRETORA: “ad referendum” da plenária do conselho para aprovação do ofício 015 para aditamento do convênio do CEPA
(encaminhado para o setor de convênio por 06 meses), ofício para aditamento do convênio 049 (encaminhado para o setor jurídico da secretaria). A plenária deliberou
pela aprovação dos encaminhamentos. COMISSÃO DE REGISTRO E INSCRIÇÃO DE ENTIDADES; Entidades Registro: Associação Dom Bosco e Entidade Renovação:
Organização Dragão Vermelho de Artes Marciais. A plenária deliberou pela aprovação dos encaminhamentos da comissão de registro. COMISSÃO DO FIA: Projetos aprovados para CAC: não teve. Projetos aprovados para resolução: Não Teve, aprovação do ofício 015 para aditamento do convênio do CEPA; (Oficio 079 encaminhado para
secretaria com “ad referendum” da mesa diretora); Oficio para aditamento do convênio 049 (Não aprovado)- encaminhado para mesa diretora uma vez que o convênio
está vencido e não foi solicitado aditamento com antecedência conforme rege no convênio. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS TUTELARES: Posse da
conselheira: Flávia Eveline dos Reis de Souza Santos(substituição de férias dos conselheiros: Reinaldo da Silva Barbosa, Odília Alves Santos Teles, Vanilda de Jesus Silva
Pinto e Marileuza Costa Mendes Souza) no período de férias. Na oportunidade o sr. Adilson Conselheiro de direitos esclarece que se reuniu apenas com um conselheiro e que não conseguiram dar os referidos encaminhamentos referente a comissão. Todavia fizeram o encaminhamento do ofício 182/14 que parabeniza o CMDCAC
pelo evento da Copa seja mantida após a data do dia 14/07/14. Neto conselheiro de direitos explica sobre a forma operante da equipe e lembra que a permanência já
foi revindicada pela defensoria. Neto ainda disse que essa equipe será alocada dentro do espaço do desenvolvimento social para fazer o busca ativa em parceria com
a guarda municipal, e que estão aguardando a saída do SAMU do local. Sr. Elias conselheiro tutelar do Industrial, coloca que essa ação não é uma atribuição do ct,
todavia desejam, contribuir e que é importante um suporte para resguardá-los. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Leitura da minuta do projeto de capacitação que
será encaminhado para o Fundo do Itaú Social; Agendamento da apresentação da minuta do projeto para os conselheiros tutelares dia 06/08/14 as 14:00h na FUNEC;
Cronograma das Visitas nas instituições de acolhimento institucional, sendo a primeira visita na Casa Bem Viver no Ressaca; Proposta de discussão da resolução 014
SCFV; Informe da comissão: Mudança de endereço da Casa Bem Viver para o Ressaca até o termino da reforma. Capacitação Sipia em Sete Lagoas dias 12 e 13 de
agosto (necessário transporte para deslocamento, alimentação). Neto coloca da importância da capacitação todavia acha que seria importante a participação de um
Conselheiro de Direitos. Dolores respalda, mas explica que foi aprovado dessa forma para ganhar tempo devido a data das inscrições que se encerravam. Luana reitera
que as técnicas indicadas devem ser capacitadas para reaplicar conhecimento uma vez que são efetivas, e solicita ao Jonatan e Dolores para verificar junto a SDSH com
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
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Sr.ª Elaine reis sobre a questão do transporte e alimentação. Apos a apresentação das comissões de trabalho a presidente Luana Torres, solicita que seja feito um ofício
para os conselhos tutelares referente a resposta de todas as demandas solucionadas e as pendentes ate a presente data. Sr Elias pede que seja revista a questão da sala
de plantão que está com deficiência na parte elétrica, a presidente Luana solicita que seja feito ofício para setor da Natércia para que seja verificado e acompanhado a
solução desta demanda. Na sequencia agradece Deise Jussara secretaria do CMDCAC pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo e seu engajamento na questão do cadastro do Kit equipagem dos Ct´s e na elaboração do Projeto que será enviado para o Itau Social. Luana após ter conhecimento da proposta, nomeia Deise
Jussara Valeria da Conceição para realizar a inscrição do projeto no Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma vez que esta já elaborou
a minuta do projeto que foi apresentado na plenária. Deise agradece, disse se sentir lisonjeada e esclarece que a proposta do projeto foi pautada no diagnostico da
criança e do adolescente, e que uma das demandas do CMDCAC é a capacitação dos Conselheiros Tutelares, de Direitos e Osc´s. Sr. Elias relata que não conseguiu fazer
sua inscrição no Kit Equipagem devido problemas com a internet, Luana solicita ao Jonatan contador da casa dos conselhos para ver a questão do moldem, Adilson
conselheiro de Direitos coloca seus equipamentos de sua instituição a disposição do Conselho tutelar do Industrial ate que esta situação seja sanada. A conselheira
tutelar do Petrolândia Sra. Ednéia solicita que seja adiada a data da reunião da comissão de ética devido ao falecimento do esposo da conselheira tutelar do Petrolândia
Maria Helena que foi convocada para prestar depoimento. Não havendo mais nada a tratar, eu primeira secretaria Deise Jussara Valéria da Conceição encerro esta ata
que após lida, se for aprovada, será assinada pelos presentes conselheiros.
6 – INFORMES:
Ausências justificadas: Kátia Ribeiro, José William, Mércia.
ATA DA 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM/CMDCAC DO DIA 09 DE SETEMBRO 2014.
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quarenta minutos, à Av. João César de Oliveira, 3481- 4º andar, Bairro Eldorado,
reuniram os conselheiros, Governo: Titulares – Sra. Mércia Karin de Freitas, representante da SMDSH, Sr. Jonas dos Santos, Sec. Municipal da Fazenda, Sr. Ricardo Ramos
de Oliveira, Secretaria Municipal de Governo; Suplentes: Katia Maria Ribeiro, Secretaria Municipal de Saúde. Representantes da Sociedade Civil: Titulares – Adílson
Francisco Dutra representante do Instituto Ser Feliz; Rose Meire Teixeira de Freitas Soares – Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS; Graziele Andrade
Resende – Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Giulliana de Souza – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP – Suplentes: Antônio
Alves Neto – Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Marcione Pereira de Jesus – Associação Comunitária Remanescentes – ACRE; e demais participantes conforme
lista de presença. O Vice-Presidente Sr. Adílson Francisco Dutra iniciou a plenária cumprimentando a todos e na sequencia solicitou que fossem lidas as atas dos meses
de junho, julho e agosto para aprovação. As mesmas foram lidas e depois de corrigidas foram aprovadas pela Plenária. Sr. Adilson reitera as boas vindas aos conselheiros e apresenta as faltas justificadas: Eliamar Florêncio, Telma de Freitas, Maria Dolores, Ana Márcia, Luana Torres, Deise Jussara, José William e Eulália Rodrigues,
passando em seguida para a Comissão de Registro. COMISSÃO DE REGISTRO E INSCRIÇÃO DE ENTIDADES; A Comissão de Registro apresenta as Instituições Aprovadas
para Renovação de Certificado: Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS; Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: Unidade Ipê Amarelo, CEI,
Acolhimento e Rua VL6, aprovadas por ad referendum em 26/08/14. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Mércia fez a leitura da ata. Ficou estabelecido que a comissão
realizará visitas quinzenalmente, sempre às quartas-feiras. A comissão fará estudo da Resolução 014. Também foi apresentada proposta de um levantamento de todos
os Curumins que estão vazios para que se localize a Rede de Assistência Social próxima para utilizarem os espaços. Também foi sugerido pela Comissão que haja
suplentes colaboradores nas Comissões para evitar o esvaziamento das mesmas. Sr. Adilson informou que o Regimento Interno do CMDCAC não prevê isso e que o
mesmo precisa ser revisto. A técnica Miriam ponderou que o suplente não consegue dar continuidade aos assuntos uma vez que não participaria de todas as reuniões e
que o melhor seria o comprometimento dos conselheiros com as comissões as quais pertencem. Sr. Adilson informa que a Mesa Diretora solicitará a revisão da Lei e que
antes disso, deveria ser avaliada pela equipe técnica os conselheiros que mais se ausentaram das comissões para que seja feita a substituição dos mesmos, pois existem
conselheiros interessados em participar e não o fazem por falta de oportunidade. Ficou estabelecido que Miriam deverá fazer esse levantamento. COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES: Sr. Adilson leu as atas de prorrogação do mandato dos Conselheiros Tutelares dos seis Conselhos. Foram lidos os
nomes dos conselheiros que compõem cada Conselho Tutelar. A prorrogação foi feita através de decreto, mas foi solicitado que se conste em ata para inscrição no Kit
Equipagem. Em seguida o Sr. Adilson leu as atas de posse dos Conselheiros Tutelares Suplentes, Regional Ressaca: Erci Barbosa do Nascimento, substituição de férias
dos conselheiros no período de 01/09/2014 a 31/01/2015; Regional Industrial: Matilde Ferreira da Silva Neto, substituição de férias dos conselheiros no período de
01/09/2014 a 31/10/2014 e Regional Nacional: Gilvânia Alves Pereira da Silva, substituição de férias do conselheiro no período de 01/09/2014 a 30/09/2014. Foi lido o
Ofício 008/14 do Conselho Tutelar Regional Nacional, que solicita requisição para divisão das ruas do bairro Nacional separando o que é de Contagem e o que é de
Ribeirão das Neves. A Mesa Diretora afirma que o Conselho Tutelar pode fazer a solicitação diretamente à Regional Administrativa ou ao CRAS. Sr. Antônio Neto
pondera se o CRAS tem essa divisão das ruas. A conselheira tutelar Ednéia afirma que quando solicitado pelo Juiz a Regional não dispunha dessa divisão. A conselheira
tutelar Adriana pondera que quando foi criado o Conselho Tutelar foi o CMDCAC que criou e dividiu as ruas e locais que cada um atenderia, por isso acredita que o
CMDCAC deve solicitar à Regional a divisão das ruas. Sr. Adilson explica que o pedido do Conselheiro é para que se faça a divisão quanto ao município e não a
regionalização da atuação do Conselho Tutelar, sendo assim a solicitação da divisão das ruas deve ser feita diretamente à Regional. Ficou estabelecido que seja feita
uma explicação por escrito para o Conselheiro Tutelar sobre como deverá agir nessa situação. O conselheiro tutelar Sr. Elias pede a palavra para dizer sobre as necessidades da sala de plantão dizendo que o ar-condicionado está há um mês sem funcionar e já foi pedido o conserto à Secretaria, mas não houve retorno, bem como a
situação da rede elétrica que também não foi solucionada até a presente data. Pede que o Conselho Municipal intervenha junto à Secretaria para a solução do
problema para que não haja acidentes. Dando prosseguimento, fala também dos problemas dos Conselhos das Regionais Petrolândia, Nacional, Várzea das Flores e
outras que também não foram resolvidos. Sr. Adilson pergunta se foi dado encaminhamento da solicitação da Ata de Agosto e chegou-se a conclusão que não foi feito
encaminhamento. Sr. Adilson pede então que o Sr. Elias passe o documento para o Conselho Municipal para que este referende o mesmo e encaminhe à Secretaria
Municipal de Defesa Social, pois o plantão funciona no prédio dessa Secretaria. A conselheira tutelar Adriana afirma que a Natércia já está ciente da questão do
ar-condicionado e que está aguardando o fabricante, pois o mesmo está na garantia. O conselheiro tutelar Sr. Elias diz da insatisfação em participar das reuniões por
não ter suas solicitações atendidas. Sr. Adilson reitera a importância da participação, pois se as obrigações são da Secretaria e não são resolvidas é preciso que o
CMDCAC saiba o que se passa para que possa auxiliar as reivindicações. A técnica Miriam traz informações da Natércia de que estão sendo providenciadas as soluções
das duas situações (ar-condicionado e rede elétrica). Sr. Adílson solicita que seja feito um pedido por escrito para a Secretaria e que se faça uma resposta por escrito
daquela Secretaria sobre o que está sendo feito. Sra. Mércia solicita que seja formalizada a questão da rede elétrica. A conselheira tutelar Adriana reitera a fala do Sr.
Elias que diz que as instituições estão negando vagas solicitadas pelos Conselhos Tutelares com a justificativa de que o Conselho Tutelar não é órgão que demanda
vagas. O Sr. Adilson pondera que há mais demanda de vagas que oferta e que essa oferta é obrigação do Estado e que a existência do Terceiro Setor é devido ao não
atendimento da demanda por este, mas que os conselheiros não devem generalizar o discurso da negação de vagas. O conselheiro Sr. Antônio Neto explica sobre a lista
de espera de sua organização e apresenta um caso de acolhimento de uma criança de 2 anos encaminhada pelo Conselho Tutelar e pondera ainda que cada caso deve
ser estudado individualmente. Sr. Adilson explica ainda que as instituições não podem abrir vagas para além de sua capacidade física e humana, pois isso fere à
Resolução da Educação e pode resultar no descredenciamento da instituição. A conselheira Giuliana fala sobre a situação de sua instituição e do programa Educarte
que possui uma lista de espera muito grande. Dr. Davi, assessor jurídico da Casa dos Conselhos, acrescenta que a demanda é muito maior que a oferta. O conselheiro
tutelar Sr. Elias apresenta o caso do CEMEI do bairro Industrial que foi desativado e que está sendo transformado em um Posto de Saúde mesmo havendo grande
demanda no local para creche. Diz que o CMDCAC deveria intervir junto ao Prefeito sobre a necessidade de ampliar a rede de educação do município. A conselheira
Kátia pede a palavra para dizer que no dia 02/09 ficou à disposição da comissão e que nenhum outro membro da mesma compareceu. Pediu maior comprometimento
dos membros das comissões. COMISSÃO DO FIA: Projeto aprovado para CAC: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Projeto “Campeões para a Vida”, valor
de R$ 483.746,36; Projeto aprovado para resolução: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – Projeto “Violões sem
Fronteiras Parte II” – valor R$ 32.000,00. Foram também aprovados os ofícios do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, solicitando prorrogação do Convênio
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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FIA 080/2013 para dezembro/14 e a mudança de profissional da equipe de projeto, bem como diminuição do valor de contrapartida do convênio FIA 057/2014. Sr.
Adilson pede à Comissão que explique o que significa as aprovações dos valores do FIA para as instituições. A conselheira Graziele explica então que o CAC significa
uma autorização para que a instituição busque junto às empresas e pessoas físicas a doação de porcentagem do imposto de renda a pagar para financiamento dos
projetos e que não significa que a instituição esteja recebendo aquele valor proposto. Apenas após o trabalho de captação das instituições junto às empresas e pessoas
e nova aprovação da Comissão do FIA é que a instituição recebe o valor captado, ficando 20% à disposição do CMDCAC para financiamento de novos projetos ou
outras ações envolvendo a política de direitos das crianças e adolescentes do município. Finalizando a Comissão do FIA o Sr. Adilson passou para os INFORMES: Comitê
de Ética solicita prorrogação do período de trabalhos por mais 30 dias para apresentação de defesa do Conselheiro Tutelar; após explicação do Dr. Davi sobre a
proposição a solicitação é aprovada por unanimidade. Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes; chegou o manual sobre como se deve proceder
para realização das conferências até maio de 2015. Foi proposta a data de 27 e 28 de março de 2015 para a Conferência Municipal. De acordo com as orientações é
necessário que se façam conferências livres até outubro/2014 para eleição de delegados para a Conferência Municipal e é necessária a participação de adolescentes na
organização e realização de todos os eventos. A técnica Márcia apresenta que foram solicitados representantes de vários órgãos e instituições para participarem das
conferências livres e que a comissão já está formada e precisa da aprovação da plenária. A conselheira tutelar Ednéia reitera a importância das instituições participarem
da Conferência Municipal, pois, elas trabalham com o público-alvo das resoluções desta e diz que a última edição só obteve sucesso devido a essa participação. A
técnica Márcia explicita a importância da participação das instituições e demais atores da sociedade independentemente de participarem da comissão organizadora
porque na Conferência é que serão feitas e aprovadas as deliberações para a política municipal para as crianças e adolescentes. Dr. Davi faz a leitura da resolução que
apresenta a formação da Comissão Organizadora das Conferencias Livres e da 8ª Conferência Municipal. A mesma após lida é aprovada pela Plenária. Fica aprovada
também a data sugerida para realização da Conferência: 27 e 28/03/15. O representante da Associação Comunitária Remanescentes, Sr. Marcione pondera sobre a
dificuldade da Prefeitura em envolver as instituições para participarem de forma ativa nas ações municipais e que só recebe convites para reuniões do CMDCAC. Sr.
Adilson explica que todas as comissões estão abertas à participação de outras pessoas que não as compõem e que estes podem participar como contribuintes
voluntários. O conselheiro Ricardo faz o convite para que o Sr. Marcione faça parte da comissão organizadora da Conferência. Fica também estabelecida a data para a
primeira reunião da Comissão, que será 11/09, as 14h. O vice-presidente, Sr. Adilson pede a palavra e levanta a questão da necessidade de se retirar uma comissão para
estudo da Lei 3.967/05. Explica que esse tema já foi discutido e que já existe uma minuta para a reforma da lei sendo necessária sua revisão porque a mesma já está
ultrapassada e em 2015 haverá eleições para os Conselhos Tutelares e por isso é urgente que se faça a revisão da Lei. Sr. Adilson afirma ainda a importância da
participação de representantes do Governo na Comissão, já que esta deverá discutir pontos críticos da administração, como por exemplo, a criação de novos Conselhos
Tutelares e recorda a experiência das eleições para os conselheiros tutelares de 2013 que foi uma tentativa frustrada e não obteve sucesso. Assim, reitera a necessidade
de nos anteciparmos, avaliando e elaborando novas resoluções para que não haja erros na próxima eleição. O conselheiro Sr. Antônio Neto pondera que a minuta para
a revisão da Lei já está pronta e que o trabalho será facilitado devido a isso. Ainda lembra a todos que a eleição para Conselhos Tutelares de 2015 é de âmbito nacional.
Sr. Adilson afirma que a revisão da Lei vai além da questão dos Conselhos Tutelares. O conselheiro Sr. Ricardo elogia a iniciativa de revisão da Lei com o objetivo de se
antecipar aos problemas, evitando assim que haja maior desgaste nas ações do Conselho e do Município. A comissão eleita é composta por: Antônio Neto, Adilson,
Graziele, Ricardo, Erivaldo, Jonas, Mércia, Dr. Davi, e as técnicas Míriam e Márcia. Sr. Adilson propõe que a comissão trabalhe com o objetivo de aprovar a revisão da Lei
na Plenária de Dezembro. OUTROS INFORMES: Aprovado Ofício 131/14 do CMDCAC solicitando a confecção de um carimbo. Capacitação do SIPIA: a técnica Márcia
informa que a capacitação foi produtiva com a participação de 15 conselheiros tutelares e duas técnicas. A Secretaria forneceu alimentação e transporte e os participantes retornaram com a tarefa de cadastrarem todas as instituições do município no sistema, para que o trabalho passe a ser monitorado online e as ações sejam
acompanhadas e se obtenha um diagnóstico do que ocorre no município. Foram encaminhados ofícios às Secretarias Municipais para que as mesmas repassem as informações sobre os programas para que sejam também cadastrados no SIPIA. Sr. Antônio Neto reitera a necessidade de que o CMDCAC passe informações de forma mais
clara sobre os recursos que são repassados às instituições. A técnica Márcia sugere que os recursos do FIA que ficam no Conselho sejam também destinados à
capacitação dos Conselheiros Tutelares. Não havendo mais nada a tratar, eu segunda secretaria Mércia Karin de Freitas lavrei esta ata que após lida, se for aprovada,
será assinada pelos conselheiros presentes.
ATA DA PRIMEIRA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM
JUNHO 2014.
Aos cinco dias do mês de junho de 2014, às quatorze horas e 30 minutos, à Av. João César de Oliveira, 3481 – quarto andar, Bairro Eldorado, reuniram os GOVERNO - Conselheiros Titulares Luana Adriana da Silva Torres representante da SMDSH, Ricardo Ramos de Oliveira representante da Sec. Municipal de Governo, Jonas dos
Santos, representante da Sec. Municipal da Fazenda, Alan Vasconcelos Souza Bandeira representante da Secretaria Municipal da Saúde, Cleuza Maria Fernandes Martins
representante da Procuradoria. Conselheiros Suplentes: José Candido Rodrigues Neto representante da SMDSH. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - Conselheiros
Titulares: Adilson Dutra representante do Instituo Ser Feliz, Eulália Rodrigues de Souza representante do Centro de Referencia a Criança e ao Adolescente, Graziele
Andrade representante do Centro de Referencia a Criança e ao Adolescente CAIS, Ana Maria Coelho da Costa representante da Associação Mineira para EducaçãoDeise Jussara V. da Conceição representante do Instituto Adamantino Acurar- INADAC. Conselheiros Suplentes: Giuliana de Souza representante da Associação dos
Moradores do Bairro Novo Progresso Antônio Neto representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança, José representante do Centro Social e Educacional
Pequeno Príncipe, Eliamar Florência da Silva representante da Organização Educacional Irmã Elvira, Marcone Pereira de Jesus representante da Associação Comunitária
Remanescentes e demais visitantes conforme livro de presença. A presidente Luana Torres inicia a plenária as 14:40 dando boas vindas a todos, iniciou com a palavra
dando inicio a pauta sendo o primeiro tema tratado a resolução 006/2014 que dispõe sobre as medidas relativas a proteção da criança e do adolescente durante o
período da copa e passou a palavra para Dr. Davi advogado da casa dos Conselhos, que passa a apresentar e explicar o referido documento, após as apresentações O
conselheiro Neto pediu para que a escala do plantão fosse discutido em plenária, Sr Elias disse que os CT’s tem alguns ajustes na resolução, Edméia disse que a questão
é gramatical e cita as redundâncias no parágrafo Edméia pede para que apenas o conselheiro de plantonista seja a referência do art. 4º e não todos os conselheiros
como consta, para responder todas as solicitações. Sr. Marcione Presidente da Associação Comunitária Remanescentes torna a palavra e questiona se 01 conselheiro
não é pouco para o tamanho do evento. Como encaminhamento dói deliberado alterar o art. 4º conforme passa a constar na resolução. Emanuel conselheiro pediu a
palavra e questiona a questão de se ter apenas 01 plantonista, que o Município corre o risco de ficar sem plantonista na copa, que na primeira reunião, foi retirado que
teria um plantão exclusivo para a copa e não do Município. O conselheiro Neto disse que todas as ações são ações da Cidade, Emanuel e Edmeia colocam que não tem
como atender duas demandas ao mesmo tempo. Luana pergunta como é no atendimento normal (diário), os conselheiros explicam, todavia Emanuel permanece com
seu questionamento. Sr. Elias disse que não vê problemas referentes ao alinhamento entre os conselheiros. Gláucia Lucas informa que o Plano de Ação esclarece bem as
dúvidas dos conselheiros. Luana Torres pede para votação, e fala sobre os pontos facultativos e que o plantão seguirá o decreto Municipal 338/2014 que trata também
sobre o final de expediente, e cita a data com período de 12/06 a 13/07/2014 conforme art. 2º. Na sequência da leitura da resolução passa para aprovação e votação
que tem unanimidade de votos e a resolução como encaminhamento a resolução deverá ser publicada em diário Oficial. Em seguida Walquíria Assistente Social toma
a palavra e passa a apresentar o Fluxograma da Ação da Copa, após Glaucia Lucas passa a apresentar o Plano de Ação do Comitê Mineiro “Eixo Atendimento” e apresenta o fluxo como funcionará na íntegra. Fluxograma I – atendimento em regime de plantão, de situação de risco: trabalho infantil. Fluxograma II atendimento e/ ou
adolescentes vítimas de exploração sexual, esclarece que durante o dia a busca é pela equipe volante, a noite pela Guarda Municipal. Após Luana passa para a votação
que teve unanimidade dos votos favoráveis. Na oportunidade Neto apresenta o orçamento para aprovação das cartilhas, sendo R$ 80.000,00 para cartilhas descritivas
e R$ 20.000,00 para as cartilhas de colorir pedagógicas dentro dos 10% aprovados na plenária do dia 13 de maio 2014 após análise e aprovação da comissão do FIA.
Neto explica que foi escolhido o menor valor, e que este atende com a qualidade necessária. Foi questionado se dará tempo para a confecção das cartilhas, ele disse
que sim até porque as escolas vão funcionar durante a COPA, pois retornarão da greve e que as instituições socioeducativas funcionarão normalmente, que as cartilhas
também serão distribuídas nos CT’s, CRAS, CREIAS e demais equipamentos além das escolas infantis. Passado para aprovação que teve a unanimidade de votos. Luana
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
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retorna a palavra e cita as entidades que tiveram aprovação para renovação: CEI- Ser Feliz, Obre Irmã Elvira, Príncipe da Paz + 2 anos CEI , todos adquirindo mais 02
anos de registro e a Associação Comunitária N. S. Fátima renovação por 06 (seis) meses. Na oportunidade Luana lê uma carta anônima de uma mãe que pede para
fazer denúncia a Promotoria, o Gerente ADM da Casa dos Conselhos também coloca sua angústia por ser pai está com os filhos de greve da escola. Como encaminhamento foi retirado enviar ofício ao MP com o Plano de Ação para COPA. Após Jonatã faz a leitura da Resolução 007/14 sobre a confecção das cartilhas e a liberação do
recurso do FIA ref. 10% com data de aprovação em 05/06/14. Finalizando a plenária a presidente Luana Torres justifica a ausência dos conselheiros: Rosângela e Adilson
e encerra a plenária as 12:06horas, agradecendo a presença de todos. Não havendo mais nada a tratar, eu Deise Jussara primeira secretaria encerro a esta ata, que após
lida, se aprovada, será assinada pelos presentes conselheiros.
ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC DO DIA 18 DE JUNHO 2014
Aos dezoito dias do mês de Junho de 2014, às quatorze horas e 30 minutos, à Av. João César de Oliveira, 3481 – 4º andar, Bairro Eldorado, reuniram-se os Conselheiros
Governamentais Titulares: Mércia Karin de Freitas representante da SMDSH, Luana Adriana da Silva Torres representante da SMDSH., Ricardo Ramos de Oliveira – SMG,
Jonas dos Santos, representante da SMF, Telma de Freitas – SME, Cleuza Maria Fernandes representante da Procuradoria.Conselheiros Titulares Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva representante do Movimento de Luta Pró Creches, Eulália Rodrigues de Souza representante da Centro de Referencia a Criança e
ao Adolescente, Rose Meire Teixeira de Freitas representante da Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS, Graziele Andrade representante do Centro
de Atendimento e Inclusão Social - CAIS, Ana Márcia Coelho da Costa representante da Associação Mineira para Educação. Conselheiros Suplentes Representantes da
Sociedade Civil: Rosângela da Costa representante das Federações das Associações Comunitárias de Contagem- FACMUC e demais visitantes conforme livro de presença.
Luana presidente do CMDCAC inicia a plenária as 14:30 dando boas vindas a todos e logo pede para fazer a leitura da 4º ata do mês de Maio/14, que foi aprovada sem
alterações. Logo após e passado para a Comissão de Acompanhamento e Registro e Inscrição de Entidades- A coordenadora Maria Dolores faz leitura das entidades certificadas – Assprom, Associação Eldorado de Apoio a Vida, aprovadas pela plenária. Comissão do FIA: Luana presidente do conselho faz a leitura dos projetos aprovados
para CAC: Associação Move Cultura com o projeto “Programa de Formação Cultural” no valor de R$ 187.175,52; CAIS com o projeto CAIS PARA TODOS” no valor de
R$ 1.147.386,20. Para RESOLUÇAO: CAIS – Crescer CAIS III no valor de 14.400,00, CEPA projeto “Identidade” no valor de R$ 106.100,00. ACONSAF – Projeto “Adolescente Aprendiz” no valor de R$ 12. 912,34. Projeto de Vida com o projeto Orquestra Violões Sem Fronteiras no valor de R$ 4. 779,40. Após leitura das instituições que
tiveram seus projetos aprovados a comissão do FIA pede esclarecimentos de algumas duvidas equipe sobre as rubricas (o que pode ou não ser pago na planilha de
custos) a reunião será com a prestações de contas e a comissão do FIA, a presidente Luana solicita a secretaria para marcar a reunião. Luana solicita que seja feita uma
Resolução para complementar esse valor. Dolores conselheira pergunta quando o material será distribuído, Luana responde que será entregue na segunda feira. Telma
conselheira, cita que algumas escolas irão funcionar, que entrará em contato com a SEDUC para saber quais são as escolas. Após a conselheira Dolores pergunta sobre o
Chamamento Publico, Luana responde que até o final da plenária o Jurídico ira responder esse questionamento. Comissão de Políticas Públicas: A comissão informa que
não teve reunião por falta de quórum. Comissão de Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares: A presidente Luana informa que diante da solicitação de aumento
por parte dos conselheiros tutelares a secretaria Marilene Pimenta já informou a demanda para o secretário de Administração Evandro José que já está analisando. Seguindo ponto de pauta Luana, faz relato sobre a denúncia contra a conselheira tutelar do Ressaca sra. Gláucia Messias, e na sequencia faz leitura do relatório feito pela
comissão de acompanhamento aos Cts. Dr Davi assessor jurídico da Casa dos Conselhos relata que os encaminhamentos de tal denuncia seguem o fluxo normal dos
atendimentos no CMDCAC. Logo apos a presidente Luana lê o ofício 1656\14 que trata da instauração de procedimento disciplinar para adequada apuração dos fatos
e aplicação da sansão administrativa proporcional em relação ao Conselheiro Tutelar Emanuel José Matias devendo esse Conselho remeter a este juízo cópia integral do
expediente após a sua conclusão. A presidente Luana solicita que seja formada uma comissão de Ética para acompanhar o processo e emitir parecer. Dr. Davi sugere,
baseado na Lei 3967/05, que seja retirada com 03 membros (01 CMDCAC, 01 CT e 01 Corregedoria), Rosângela conselheira se dispõe para essa comissão, Reinaldo CT,
ressalta que a lei cita número de pares, Luana diz que tem um prazo para ser cumprido e que diante disso o conselho vai encaminhar da melhor forma, uma vez que
se trata de um caso complexo. Foi sugerido elaborar um ofício e ate o final da tarde tirar os nomes para formar tal comissão. Dr. Davi ressalta que não está estipulado
prazo, mas que o normal é o prazo de 15 dias. Encaminhamento, a conselheira Rosângela representará a comissão pelo CMDCAC, a presidente Luana Torres se dispõe
a acompanhar essa comissão. O conselheiro tutelar da regional Eldorado, Erivaldo sugere que seja trabalhado algo concreto, Luana orienta a técnica Míriam a fazer
todos os encaminhamentos cabíveis em seguida faz a leitura dos informes, Informes:, ausência justificadas dos conselheiros: Eliamar Florêncio, Kátia Ribeiro, Adilson
Dutra, Suzana Kátia, José Neto, José William e Deise Jussara. Em seguida faz a leitura dos seguintes ofícios: Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – ACEAS
que trata da substituição do conselheiro José Arnaldo Canarinho por Rose Meire Teixeira de Freitas Soares. Oficio 20/2014 CMDCAC para o MP que trata da greve dos
professores que prejudica os alunos. Oficio 1876/14 MP que trata do horário da COPA do Mundo. Foi feito leitura do ofício do Conselho Tutelar do Industrial que relata
o não funcionamento do telefone. Oficio conselheira da Saúde – resposta do caso da criança da Creche Pequeno Príncipe. Oficio 021/14 Arca da Aliança que trata da
prestação de contas (apuração do saldo). Como acertado anteriormente Drº Davi faz leitura e orienta sobre o chamamento público para o FIA. O gerente da Casa dos
Conselhos solicita a compra de uma máquina de Xerox que visa facilitar o trabalho dos respectivos Conselhos. Nada mais a tratar, a presidente do CMDCAC termina a
reunião agradecendo a presença de todos. Eu Mércia segunda secretaria encerro esta ata, que após lida, se aprovada, será assinada pelos presentes conselheiros.
Famuc
RETIFICAÇÃO do 61º resultado do PSS Nº 001/2014
O Presidente da Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna
pública a retificação do 61º resultado do processo seletivo nº 001/2014 publicado no Diário Oficial de Contagem nº 3497 de 30/10/2014.
Onde se lê:
61º resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 01/2014
FUNÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
TOTAL DE
PONTOS
RESULTADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
1º
MARIA DE LOURDES CHAVES SALGADO E SILVA
15,00
CLASSIFICADO
Leia-se:
61º resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº. 01/2014
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3523
Contagem, 5 de dezembro de 2014
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FUNÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
TOTAL DE
PONTOS
RESULTADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
1º
MARIA DE LOURDES CHAVES SALGADO E SILVA
15,00
CLASSIFICADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
2º
JOAO PAULO LOPES DA SILVA
15,00
CLASSIFICADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
3º
PATRICIA BERNARDES DA SILVA
5,00
CLASSIFICADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
4º
JEANE CARMEM E SILVA DO NASCIMENTO
5,00
CLASSIFICADO
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
1º
ROBERTA GRAZIELLE DE SOUZA LOPES
30,00
CLASSIFICADO
MÉDICO PEDIATRA
1º
ALESSANDRA MARIA DIAS RODRIGUES
30,00
CLASSIFICADO
MÉDICO PEDIATRA
2º
ELIANA KFURI PEREIRA
15,00
CLASSIFICADO
Comissão de Avaliação de Títulos
Antonio Sergio Karklin Tavares
Fernando Eustaquio Palhares
Wellington Moreira Lamy
Contagem, 01 de dezembrro de 2014.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PSS 01/2014 Nº 61
O Presidente da Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna
pública a retificação do Edital de convocação do PSS 001/2014 nº 61 publicado no Diário Oficial de Contagem nº 3497 de 30/10/2014
Onde se lê:
Médico Clínico Geral – 1º classificado
Leia-se:
Médico Clínico Geral – 1º ao 4º classificado
Médico Pediatra – 1º ao 2º classificado
Médico Cirurgião Geral – 1º classificado
Contagem, 01 de dezembro de 2014
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
Funec
EDITAL Nº 01/2014 - PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES CANDIDATOS/AS AOS CURSOS DE ENSINO MÉDIO REGULAR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL
MÉDIO NA FORMA INTEGRADA / 2015 (1º ANO)
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
PREZADOS CANDIDATOS, ATENÇÃO PARA OS ITENS 5.11 E 5.12 DO EDITAL:
5.11. O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido deverá efetuar sua inscrição e não efetuar o pagamento do boleto bancário.
5.12. O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 3.14 deste edital.
RELAÇÃO DOS SOLICITANTES
ORD.
NOME
IDENTIDADE
SITUAÇÃO
01
Alex Willian Martins
17.882.702
DEFERIDO
02
Alexandre Gabriel Souza e Silva Miranda
19.723.693
DEFERIDO
03
Alexandre Junior Martins Basílio
17.101.084
DEFERIDO
04
Aljava Calado Nicoli de Carvalho Rocha
19.308.071
DEFERIDO
05
Anna Luiza Martinelli do Nascimento Santos
18.053.263
DEFERIDO
06
Brígida Carolayne Pereira
20.170.529
DEFERIDO
07
Christiane Bernardes de Oliveira
19.320.468
DEFERIDO
08
Cintia Aparecida Dolores Garcia
21.092.317
INDEFERIDO
09
Danielly Pereira da Silva
17.166.573
DEFERIDO
10
Ester Emmily Rossy Chaves
-
DEFERIDO
11
Gabriel Henrique Soares dos Santos
20.480.018
DEFERIDO
12
Iasmyn Gusmão
18.432.540
DEFERIDO
14
Isabela de Souza Queiróz
15.398.664
INDEFERIDO
13
Izabela Cristina de Souza Araújo
20.566.814
DEFERIDO
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3523
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
ORD.
NOME
IDENTIDADE
SITUAÇÃO
15
Julia Alana Santos de Oliveira
20.952.187
INDEFERIDO
16
Karolyne Kerolen Rossy Chaves
17
Kleyton Jhony Garcia de Oliveira
21.092.324
INDEFERIDO
18
Leidiane Pereira Sales
20.708.985
DEFERIDO
19
Lucas Gabriel Rezende Pereira
18.817.447
DEFERIDO
20
Maria Luiza Pereira Mendes
20.345.845
DEFERIDO
21
Nathalia Renata Garcia Oliveira
21.092.319
INDEFERIDO
22
Penéllope Kathellenn Peixoto
18.408.824
DEFERIDO
23
Rafaela Gomes do Carmo
19.825.147
DEFERIDO
24
Sarah Cristiane Teodoro
19.917.684
DEFERIDO
25
Stéfany Lorrayne Gomes Ferreira
20.321.880
DEFERIDO
26
Thaissa Sailler Braga Pereira
20.189.290
DEFERIDO
27
Thalyta Gidiane da Silva França
20.113.963
DEFERIDO
28
Thiago Rodrigues Martins
15.408.915
DEFERIDO
29
Weslley Gomes Carneiro
12.962.296
DEFERIDO
30
Yuri Schneider Rabelo do Carmo
20.540.050
DEFERIDO
DEFERIDO
Contagem, 04 de dezembro de 2014.
Karla Roque Miranda Pires
Presidente da Funec
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM/MG
PROCESSO SELETIVO PARA OS CURSOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA
MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA - PRONATEC
EDITAL 01/2014 - 2º SEMESTRE DE 2014
RESULTADO DO SORTEIO CONFORME O ITEM 1.6
CURSO: 201 - Técnico de Nível Médio na modalidade PRONATEC - EJA em Logística.
LOCAL: FUNEC Petrolândia
Total de Vagas: 35
SORTEIO PRONATEC - EJA LOGÍSTICA
REALIZADO EM 03/12/2014 - 19h00 – AUDITÓRIO/FUNEC
NOME
IDENTIDADE
CLASSIFICAÇÃO
DO SORTEIO
Andréa de Carvalho Reginaldo
MG6396976
1
Gustavo Alves Prado Junior
MG13073173
2
Hayanne Lorrayne Rodrigues de Assis
MG16478771
3
Marco Túlio Teixeira de Freitas Maciel
MG14015209
4
Jefferson Marcelino Candido
MG12612927
5
Gerdan Moreira Gomes da Silva
MG12763705
6
Thiago Augusto Andrade Santos
MG13575188
7
Rosemary da Penha Santos Pacheco Marciano
MG6875264
8
Divanei Caldeira de Oliveira
356894496
9
Ciro Amaral Gama
MG13691658
10
Hiego Junio de Souza Dornelas
MG19245926
11
Kellen Estevão Machado
MG12381824
12
Rildosete Lopes
M4887434
13
Jaci José das Dores
MG2096633
14
Maria Cecília Santos Silva
MG11837522
15
Luana Karen Silva de Almeida
MG18522960
16
Guilherme Passos Placido
MG16741139
17
Luiz Carlos Pereira Almeida
38874450643
18
Ailton Oliveira de Carvalho
MG4612240
19
Júnior Batista dos Santos
MG15721396
20
Ubiratan da Costa Silva
MG6610563
21
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
SORTEIO PRONATEC - EJA LOGÍSTICA
REALIZADO EM 03/12/2014 - 19h00 – AUDITÓRIO/FUNEC
NOME
IDENTIDADE
CLASSIFICAÇÃO
DO SORTEIO
Erick Gomes de Deus
MG18962798
22
Mônica Cassia da Silva
MG6972762
23
Luis Phillipe Pereira de Souza
MG19230145
24
Frederico Alves de Freitas
MG14152781
25
Nelio Martins dos Santos
MG11018009
26
Cristiane Ferreira Lima Alves
8888366
27
Rosane Goulart Menezes
MG11517557
28
Arthur Leonardo Alves do Prado
MG15167887
29
Ana Aparecida Dias Amaral
M4389064
30
Israel da Silva Farias
MG11773708
31
Herica Martins da Silva
MG11367529
32
Marina Fernandes Campos
MG6166458
33
Hellen de Souza Poinelas
MG17609132
34
Valdenira de Oliveira Bragança
MG11774692
35
Daniel de Lacerda
M7175932
36
Sueli Corteletti de Souza
MG17262183
37
Malvina Lucia de Souza
M4162108
38
Rosilene Diolino dos Santos Matos
MG11705360
39
William Rodrigues Amaral
MG127711999
40
Flanderson Henrique Rodrigues
MG18496179
41
Gleidson Ricardo de Oliveira
MG14260866
42
Tatiane Ferreira Dias
MG14061353
43
Samuel Ribeiro Marciano
MG14179428
44
Alan de Deus Alcantara
MG14814392
45
Clauber Henrique Pereira
MG10197087
46
Amilton Aguiar da Costa
M3601432
47
Ayslan Abel Hylario Catarina
MG18185246
48
Matheus Augusto Soares Oliveira
20259718
49
Chaiane Cristina M. Ferreira
MG18120766
50
Tarsiana Soares da Silva
MG20264120
51
Simone Bispo da Silva Rodrigues
M8136693
52
Creuza Alves da Cruz Parreiras
MG7113576
53
Renata Rodrigues da Silva
MG19117634
54
Rafaela de Fatima Fernandes Brito
MG17752181
55
Os candidatos classificados dentro do total de vagas deverão comparecer na Unidade da FUNEC onde será realizado o curso, conforme QUADRO abaixo:
QUADRO
Unidade da FUNEC
Curso
Dias da pré-matrícula
Horário
FUNEC Petrolândia,
Técnico de Nível Médio na modalidade
05 e 09 de dezembro de
Endereço: Rua Refinaria União, 194 – Petrolândia, Contagem/MG
PRONATEC-EJA em Logística
2014
16h às 21h30min
3. No ato da pré-matrícula, o candidato classificado deverá apresentar os seguintes documentos (originais e cópia):
a) Histórico Escolar do Ensino Fundamental ou Declaração original que comprove a conclusão total do Ensino Fundamental emitida com data a partir do dia 06 de
novembro de 2014;
b) Documento de identidade (RG);
c) CPF;
d) Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
e) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (no caso de mudança de nome, será imprescindível o respectivo documento);
f) 01 (uma) foto 3x4cm, recentes;
g) Título de Eleitor;
h) Comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
i) Comprovante de quitação das obrigações militares (apenas para os candidatos do sexo masculino).
Contagem, 04 de dezembro 2014.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
José Ramoniele Raimundo dos Santos
Secretário Municipal de Educação de Contagem/MG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COMPRAS nº 216/2014
MODALIDADE:PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014
Tipo: MENOR PREÇO
Data: 05/11/2014
Objeto: Aquisição materialidade de marcenaria para compor o setor de marcenaria da FUNEC.
EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇO
OBJETOS LICITADOS
LOTE
VALOR
TOTAL
Aquisição materialidade de marcenaria para compor o setor de
marcenaria da FUNEC.
GONÇALVES E CASTRO MATERIAIS BÁSICOS LTDA-EPP
CNPJ(MF) nº 03.233.416/0001-48
1
GONÇALVES E CASTRO MATERIAIS BÁSICOS LTDA-EPP
CNPJ(MF) nº 03.233.416/0001-48
2
Aquisição materialidade de marcenaria para compor o setor de
marcenaria da FUNEC.
R$ 33.000,00
LV DE SOUZA COMERICO E SERVIÇOS-ME
CNPJ (MF) nº
18.939.548/0001-67
3
Aquisição materialidade de marcenaria para compor o setor de
marcenaria da FUNEC.
R$ 7.630,00
GONÇALVES E CASTRO MATERIAIS BÁSICOS LTDA-EPP
CNPJ(MF) nº 03.233.416/0001-48
4
Aquisição materialidade de marcenaria para compor o setor de
marcenaria da FUNEC.
R$ 11.100,00
SERVICE SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME
CNPJ(MF) nº
18.100.668/0001-76
5
Aquisição materialidade de marcenaria para compor o setor de
marcenaria da FUNEC.
R$ 3.757,00
GONÇALVES E CASTRO MATERIAIS BÁSICOS LTDA-EPP
CNPJ(MF) nº 03.233.416/0001-48
6
Aquisição materialidade de marcenaria para compor o setor de
marcenaria da FUNEC.
R$ 2.220,00
GONÇALVES E CASTRO MATERIAIS BÁSICOS LTDA-EPP
CNPJ(MF) nº 03.233.416/0001-48
7
Aquisição materialidade de marcenaria para compor o setor de
marcenaria da FUNEC.
R$ 305,00
R$ 78.000,00
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS.................................................................................. R$ 136.012,00
Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.12.2.12.363.0015.2220 – 339030 - Fonte 210009
Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.12.2.12.363.0015.2219 – 449052 - Fonte 011301
A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e
8.666/93 e suas alterações. NÃO HOUVE RECURSOS.
O Pregoeiro solicita a adjudicação do objeto à licitante vencedora, submetendo o procedimento a
deliberação de V.S.a, solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece
como vencedora do certame a empresa licitante acima.
RAFAEL CAETANO PEIXOTO
Pregoeiro
DESPACHO:
ADJUDICADO o resultado do presente Processo de Compra para a contratação da empresa da GONÇALVES E CASTRO MATERIAIS BÁSICOS LTDA-EPP, inscrita no
CNPJ(MF) sob o nº 03.233.416/0001-48 para o LOTE 1,2,4,6, e 7 a empesa LV DE SOUZA COMERICO E SERVIÇOS-ME , inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 18.939.548/000167 para o LOTE 3 e a empresa SERVICE SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME , inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 18.100.668/0001-76 para o LOTE 5, tudo conforme devidamente registrado no referido PROCESSO DE COMPRAS, HOMOLOGO a licitação para a respectiva aquisição.
Contagem, 04 de Dezembro de 2014.
Karla Roque Miranda Pires
Presidente da FUNEC
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 5 de dezembro de 2014
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Transcon
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 17/11/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 125/14
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
17/11/2014
4371002201402191
AG00056051
GSH9099
Deferido
GEOVANE MELO MAIA
17/11/2014
4371002201402222
AH00003947
JOB4706
Indeferido
PAULO HENRIQUE VENTURINO CHAGAS
17/11/2014
4371002201402297
C164122701
HLY4626
Indeferido
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
17/11/2014
4371002201402315
AG00058595
GTV8948
Indeferido
MAGNO FERREIRA NASCIMENTO
17/11/2014
4371002201402293
C164342601
PUC0444
Indeferido
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
17/11/2014
4371002201402295
AG00042582
GXH9913
Indeferido
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
17/11/2014
4371002201402333
AB01183042
HED1983
Indeferido
HELIO TADEU DE PAULA
17/11/2014
4371002201402337
AG00058911
CPR5569
Indeferido
FLAVIO HERCULANO DE OLIVEIRA
17/11/2014
4371002201402349
C164302701
ISP4964
Indeferido
PEDRO LAURI MAFFACIOLI
17/11/2014
4371001201402358
C164555101
HCW5361
Indeferido
WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA
17/11/2014
4371002201402317
AG00057565
DOG2475
Indeferido
LUIS PAULO MENDES
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 17 de Novembro de 2014
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 27/11/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 130/14
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
27/11/2014
4371002201402331
B503652623
HLB3154
Indeferido
TANIO CESAR FERREIRA COSTA
27/11/2014
4371001201402428
AG00059894
ENW3743
Indeferido
MCOUTO EMPR E ENGENHARIA LTDA
27/11/2014
4371002201402453
AG00061544
NYB6725
Indeferido
ALAIDE AUXILIADORA DUTRA GONÇALVES
27/11/2014
4371001201402452
D114453158
DBB6449
Indeferido
TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA
27/11/2014
4371002201402451
B503679213
HEF8371
Indeferido
ALEXANDRE ANDRADE DAS CHAGAS
27/11/2014
4371002201402449
B503687783
PUF1539
Indeferido
HELVECIO ALVES DOS REIS JUNIOR
27/11/2014
4371001201402460
D114452198
HKP9064
Indeferido
MARLENE DA CONCEICAO MARTINS
27/11/2014
4371002201402459
C164693801
HNT9630
Indeferido
TRANSPORTADORA FATIMA LTDA
27/11/2014
4371001201402464
AB01184173
JLV0675
Indeferido
MARCOS DE JESUS
27/11/2014
4371002201402463
AB01184298
HIJ4084
Indeferido
WANDERLEI NERI DE OLIVEIRA
27/11/2014
4371002201402465
AB01184862
GQZ9674
Indeferido
CARLOS GOMES DAVID
27/11/2014
4371001201402466
D114449308
HAB1348
Indeferido
FABIANO BARBUDA DE MATOS
27/11/2014
4371002201402455
AH00007434
HLN7128
Indeferido
LUCIENE CRISTINA DA SILVA
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3523
Contagem, 5 de dezembro de 2014
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Secretaria da JARI CONTAGEM, 04 de Dezembro de 2014
Maria Adelita Moreira
Gerente administrativa da JARI/JARIT/COJUR
Extrato
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2014/TRANSCON - SRP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2013 - PMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 226/2013 - PMC
CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA MAFALI LTDA
CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – TRANSCON
OBJETO: SERVIÇOS GRÁFICOS
VALOR TOTAL GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)
DOTAÇÃO: 11162.15.122.0001.2020 - 339039-00 – Resumida: 1279 – Fonte de Recurso: 015701
Contagem, 01 de dezembro de 2014.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da TRANSCON
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