PORTARIA MMA Nº 162, DE 08 DE JUNHO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria nº 445,
de 17 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Instituir Painel Independente de Especialistas, no âmbito do Ministério do Meio
Ambiente, com o objetivo específico de atender ao disposto no art. 6º, § 3º, da Portaria
MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, observando as determinações do caput do
citado artigo.
Art. 2º O Painel Independente de Especialistas será constituído por membros
indicados pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA e pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura - MPA, com o objetivo de:
I - Propor metodologia de avaliação do estado de conservação das espécies de peixes
e invertebrados aquáticos, que concilie o uso de critérios definidos pela União
Internacional para Conservação da Natureza - IUCN, que avaliam o risco biológico,
com métodos que considerem a distribuição regional das espécies e a biologia
pesqueira;
II - Subsidiar atualizações específicas na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna
Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos" - Lista, a partir de dados
atualizados de monitoramento ou mediante o aporte de conhecimento científico sobre
o estado de conservação da espécie de acordo com o disposto no § 4º, art. 6º, da
Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014; e, III - Elaborar parecer técnico-científico que
subsidie a tomada de decisão pelo MMA quanto à atualização da Lista.
Art. 3º O Painel terá a seguinte composição:
I - Peixes Continentais:
a) Alberto Akama, Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG;
b) Alberto Oliveira Lima - Universidade Federal da Bahia – UFBA
c) Carla Marcolino Polaz - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes
Continentais - CEPTA/ICMBio;
d) Carla Simone Pavanelli - Universidade Estadual de Maringá - UEM;
e) Fabrício Menezes Ramos - Universidade Federal do Pará - UFPA;
f) Felipe Weber M. Santos - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA;
g) Fernando Gertum Becker - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;
h) Henrique Anatole Ramos - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA;
i) Jansen Alfredo Sampaio Zuanon, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA;
j) Lúcia Helena Rapp Py-Daniel, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;
k) Maristela Cavicchioli Makrakis - Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE;
l) Rafaela Nascimento Vicentini - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Amazônica - CEPAM/ICMBio;
m) Renildo Ribeiro de Oliveira - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;
n) Roberto Esser dos Reis - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUC RS.
II - Peixes ósseos marinhos:
a) Alex Garcia Cavalleiro de Macedo Klautau - Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação da Biodiversidade Marinha do Norte - CEPNOR/ICMBio;
b) Antônio Olinto Ávila da Silva - Instituto de Pesca - Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo;
c) Beatrice Padovani Ferreira - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
d) Bruno Leite Mourato - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP;
e) Domingos Garrone Neto - Universidade Estadual de São Paulo - UNESP;
f) Fabio Di Dario - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;
g) Flávia Lucena Frédou - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE;
h) José Heriberto Meneses de Lima - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE/ICMBio;
i) Luis Gustavo Cardoso - Universidade Federal do Rio Grande - FURG
j) Marilia Previero - Universidade de São Paulo - USP;
k) Michael Maia Mincarone - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;
l) Roberta Aguiar dos Santos - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL/ICMBio;
m) Roberto Wahrlich - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA;
n) Rodrigo Sant'Ana - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI;
III - Guaiamum:
a) Ana Rosa da Rocha Araújo - Universidade Federal de Sergipe - UFS;
b) Anders Jensen Schmidt - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE;
c) Antônio José A. Evangelista - Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia da
Bahia - IFBA Campus Valença;
d) Harry Boos Jr. - Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do
Sudeste e Sul - CEPSUL/ICMBio;
e) José Dias Neto, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis -IBAMA;
f) José dos Santos - Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia da Bahia IFBA Campus Valença;
g) Lourenço Soubhia Gil - consultor autônomo;
h) Luciana Cavalcanti Maia Santos, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita
Filho" - UNESP;
i) Marcelo Antonio Amaro Pinheiro, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita
Filho" - UNESP;
j) Marília das Graças Mesquita da Silva - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação
da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE;
k) Salustiano Marques dos Santos - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
IV - Tubarões e Raias:
a) Alex Garcia Cavalleiro de Macedo Klautau - Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação da Biodiversidade Marinha do Norte - CEPNOR/ICMBio;
b) Carolus Maria Vooren - Universidade Federal do Rio Grande - FURG:
c) Fábio dos Santos Motta - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP;
d) Fabio Hissa Vieira Hazin - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA;
e) Francisco Marcante Santana da Silva - Universidade Federal Rural de Pernambuco
- UFRPE;
f) Jorge Eduardo Kotas - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul- CEPSUL/ICMBio;
g) Paulo Ricardo Schwingel - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
h) Raquel Rennó - Fundação Instituto de pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;
i) Rayd Ivanoff - Universidade Federal do Rio Grande - FURG;
j) Ricardo de Souza Rosa - Universidade Federal da Paraíba - UFPB;
k) Roberta Aguiar dos Santos - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul- CEPSUL/ICMBio;
l) Rosângela Paula Teixeira Lessa - Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE.
§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Painel representantes de
outros órgãos e entidades da administração pública federal, da comunidade científica
ou especialistas indicados pelo MMA e MPA.
§ 2º O Painel será coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
§ 3º O Painel deverá apresentar suas conclusões em até 120 dias, contados a partir
da publicação deste ato.
Art. 4º A participação no Painel Independente de Especialistas será considerada de
relevante interesse público e não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA TEIXEIRA
DOU 09/06/2015 SEÇÃO 02 – PÁGINA 38