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Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
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SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 5 de junho de 2015
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, IV da
Portaria nº 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s)
afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6º do Decreto nº 83.937, de
6 de setembro de 1979 e no artigo 7º, IV e §4º do Decreto nº 7.689,
de 02 de março de 2012, de:
MÍRIAN CAMPOS MORAES E SILVA, Analista de Comércio Exterior/SE, para acompanhar e assessorar o Senhor Secretário Executivo desta Pasta, na Reunião da Comissão de Monitoramento de Comércio e Investimentos Brasil-Chile, em Santiago, Chile, no período de 14 a 16/06/2015, inclusive trânsito, com ônus
(PCDP 581/15).
IVAN RAMALHO
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Ministério do Esporte
AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA
PORTARIA N o- 81, DE 3 DE JUNHO DE 2015
O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA, substituto, no uso das atribuições conferidas pelo Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Consórcio Público celebrado pela Lei federal nº 12.396, de 21 de março de 2011,
pela Lei estadual nº 5.949, de 13 de abril de 2011, e pela Lei
municipal nº 5.260, de 13 de abril de 2011, respectivamente do
Estado e do Município do Rio de Janeiro, resolve:
DESIGNAR
LEILA FREITAS SOARES, ocupante da Função Técnica
Gratificada, código FT III, para substituir MARIÉDEN MARTINS
TOSTA, Supervisor, código CSU, ambas da Superintendência de Gestão Corporativa da Diretoria Executiva, desta Autoridade Pública
Olímpica, em férias no período de 23 de junho a 03 de julho de 2015,
exercícios de 2014 e, no dia 06 de julho de 2015, exercício de
2015.
MARCELO PEDROSO
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ISSN 1677-7050
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 162, DE 8 DE JUNHO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de
26 de abril de 2007, e na Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014,
resolve:
Art. 1º Instituir Painel Independente de Especialistas, no
âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo específico
de atender ao disposto no art. 6o, § 3o, da Portaria MMA no 445, de
17 de dezembro de 2014, observando as determinações do caput do
citado artigo.
Art. 2º O Painel Independente de Especialistas será constituído por membros indicados pelo Ministério do Meio Ambiente MMA e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura -MPA, com o objetivo de:
I - Propor metodologia de avaliação do estado de conservação das espécies de peixes e invertebrados aquáticos, que concilie
o uso de critérios definidos pela União Internacional para Conservação da Natureza-IUCN, que avaliam o risco biológico, com métodos que considerem a distribuição regional das espécies e a biologia
pesqueira;
II - Subsidiar atualizações específicas na "Lista Nacional
Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e
Invertebrados Aquáticos" - Lista, a partir de dados atualizados de
monitoramento ou mediante o aporte de conhecimento científico sobre o estado de conservação da espécie de acordo com o disposto no
§ 4o, art. 6o, da Portaria no 43, de 31 de janeiro de 2014; e,
III - Elaborar parecer técnico-científico que subsidie a tomada de decisão pelo MMA quanto à atualização da Lista.
Art. 3º O Painel terá a seguinte composição:
I - Peixes Continentais:
a) Alberto Akama, Museu Paraense Emílio Goeldi MPEG;
b) Alberto Oliveira Lima - Universidade Federal da Bahia UFBA
c) Carla Marcolino Polaz - Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio;
d) Carla Simone Pavanelli - Universidade Estadual de Maringá - UEM;
e) Fabrício Menezes Ramos - Universidade Federal do Pará
- UFPA;
f) Felipe Weber M. Santos - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA;
g) Fernando Gertum Becker - Universidade Federal do Rio
Grande do Sul - UFRGS;
h) Henrique Anatole Ramos - Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
i) Jansen Alfredo Sampaio Zuanon, Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA;
j) Lúcia Helena Rapp Py-Daniel, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;
k) Maristela Cavicchioli Makrakis - Universidade Estadual
do Oeste do Paraná - UNIOESTE;
l) Rafaela Nascimento Vicentini - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - CEPAM/ICMBio;
m) Renildo Ribeiro de Oliveira - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;
n) Roberto Esser dos Reis - Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul - PUC RS.
II - Peixes ósseos marinhos:
a) Alex Garcia Cavalleiro de Macedo Klautau - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do
Norte - CEPNOR/ICMBio;
b) Antônio Olinto Ávila da Silva - Instituto de Pesca Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo;
c) Beatrice Padovani Ferreira - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
d) Bruno Leite Mourato - Universidade Federal de São Paulo
- UNIFESP;
e) Domingos Garrone Neto - Universidade Estadual de São
Paulo --UNESP;
f) Fabio Di Dario - Universidade Federal do Rio de Janeiro
- UFRJ;
g) Flávia Lucena Frédou - Universidade Federal Rural de
Pernambuco - UFRPE;
h) José Heriberto Meneses de Lima - Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste CEPENE/ICMBio;
i) Luis Gustavo Cardoso - Universidade Federal do Rio
Grande - FURG
j) Marilia Previero - Universidade de São Paulo - USP;
k) Michael Maia Mincarone - Universidade Federal do Rio
de Janeiro - UFRJ;
l) Roberta Aguiar dos Santos - Centro Nacional de Pesquisa
e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL/ICMBio;
m) Roberto Wahrlich - Ministério da Pesca e Aquicultura MPA;
n) Rodrigo Sant'Ana - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI;
III - Guaiamum:
a) Ana Rosa da Rocha Araújo - Universidade Federal de
Sergipe - UFS;
b) Anders Jensen Schmidt - Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE;
c) Antônio José A. Evangelista - Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia da Bahia - IFBA Campus Valença;
d) Harry Boos Jr. - Centro de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul-CEPSUL/ICMBio;
e) José Dias Neto, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA;
f) José dos Santos - Instituto Federal de Educação, ciência e
tecnologia da Bahia - IFBA Campus Valença;
g) Lourenço Soubhia Gil - consultor autônomo;
h) Luciana Cavalcanti Maia Santos, Universidade Estadual
Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP;
i) Marcelo Antonio Amaro Pinheiro, Universidade Estadual
Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP;
j) Marília das Graças Mesquita da Silva - Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste CEPENE;
k) Salustiano Marques dos Santos - Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
IV - Tubarões e Raias:
a) Alex Garcia Cavalleiro de Macedo Klautau - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do
Norte - CEPNOR/ICMBio;
b) Carolus Maria Vooren - Universidade Federal do Rio
Grande - FURG:
c) Fábio dos Santos Motta - Universidade Federal de São
Paulo - UNIFESP;
d) Fabio Hissa Vieira Hazin - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA;
e) Francisco Marcante Santana da Silva - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE;
f) Jorge Eduardo Kotas - Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul- CEPSUL/ICMBio;
g) Paulo Ricardo Schwingel - Universidade do Vale do Itajaí
- UNIVALI
h) Raquel Rennó - Fundação Instituto de pesca do Estado do
Rio de Janeiro - FIPERJ;
i) Rayd Ivanoff - Universidade Federal do Rio Grande FURG;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015060900038
Nº 107, terça-feira, 9 de junho de 2015
j) Ricardo de Souza Rosa - Universidade Federal da Paraíba
- UFPB;
k) Roberta Aguiar dos Santos - Centro Nacional de Pesquisa
e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul- CEPSUL/ICMBio;
l) Rosângela Paula Teixeira Lessa - Universidade Federal
Rural de Pernambuco - UFRPE.
§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões do
Painel representantes de outros órgãos e entidades da administração
pública federal, da comunidade científica ou especialistas indicados
pelo MMA e MPA.
§ 2º O Painel será coordenado pelo Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
§ 3o O Painel deverá apresentar suas conclusões em até 120
dias, contados a partir da publicação deste ato.
Art. 4º A participação no Painel Independente de Especialistas será considerada de relevante interesse público e não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA No 102, DE 8 DE JUNHO DE 2015
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 26 seguinte, e tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, nas
situações previstas no inciso II do art. 3º, resolve autorizar, pelo
período de 1 (um) ano, a partir de 10 de junho de 2015, a cessão do
seguinte servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, na
forma abaixo indicada:
Servidor: TERESA CRISTINA MORAES DA SILVA Matrícula SIAPE no 0754685
Cargo: Analista Ambiental Classe "S" Padrão "III"
Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Para: Câmara dos Deputados
Função/cargo: Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-01
Amparo Legal: Lei nº 8.112/90, art. 93, inciso I
Ônus: Órgão Cedente
Processo nº 02001.002577/2005-94
FRANCISCO GAETANI
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 124, DE 8 DE JUNHO DE 2015
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 217/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
junho de 2013, e Portaria nº 436/ICMBio, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de novembro de 2012, e considerando o constante do
Processo nº 02070.001468/2015-16 resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor MANOEL HENRIQUE PIRES, matrícula nº
0678981, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S",
Padrão III, lotado no Parque Nacional de Brasília/DF, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, incisos
I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47/2005.
II - Declarar vacância da vaga nº 426699, do referido cargo.
ANDREA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 41, DE 14 DE ABRIL DE 2015
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, nomeada pelo
Decreto de 03 de maio de 2013, publicado no DOU de 06 de maio de
2013, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de
06 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 07
de dezembro de 2001, o Decreto nº 6.645, de 18 de novembro de
2008, publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de
2008, e a Portaria Ministerial nº 401, de 11 de novembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2009,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS MARTINS DA SILVA
JUNIOR, Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação,
matrícula SIAPE nº 1361758, CPF nº 069.154.807- 22, para atuar
como Gestor Financeiro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em substituição ao servidor
CARLOS EDUARDO SIMÕES VIEIRA, matrícula SIAPE nº
0681818, CPF nº 628.422.697-72.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.