Gestão da Pesca
Gestão Econômica de Recursos Naturais e
Política Ambiental
Prof. Rogério César
PRODEMA/UFC
1
Ementa e Referências
 Ementa:

Gestão da pesca: alocações eficientes; adequabilidade
e soluções de mercado; política pública para a pesca;
cotas individuais transferíveis (CIT).
 Referências:

PERMAN et al. (2003). Cap. 17 - Renewable
resources (pp. 555-597).

TIETENBERG, T. (1996). Cap. 12 - Renewable
common-property resources: fisheries and other
species (pp. 271-298).
2
Sumário
1.
Alocação Eficiente



A dimensão biológica
Produção sustentável de eficiência estática
Produção sustentável de eficiência dinâmica
2.
Apropriação e Solução de Mercado
1.
Política Pública para a Pesca





Aqüicultura
Elevando o custo real do peixe
Cotas e transferências individuais
A economia da fiscalização
Extinção de outras espécies
3
Introdução
 Mesmo sendo recursos renováveis, as populações de seres vivos – plantas
e animais – podem se exaurir quando não administrados efetivamente.
 Fatores que podem concorrer para extinção das espécies: tamanho da
população, as atividades humanas e episódios ambientais extremos (era
glacial).
 Recursos interativos: são recursos renováveis cujo tamanho do estoque
da população (biológica) é determinado conjuntamente por considerações
biológicas e pelas decisões tomadas pela sociedade.
 Portanto, as ações humanas determinam o fluxo desses recursos ao longo
do tempo, exigindo portanto uma taxa ótima de uso ao longo do tempo e
através das gerações.
4
Recursos Renováveis Interativos
Decisões da
Sociedade
Condições
Ambientais
Recursos Renováveis
Interativos
(animais e plantas)
Extinção
Perpetuação
5
A Dimensão Biológica
6
A Dimensão Biológica

Baseado no modelo biológico proposto por Schaefer (1975): caracteriza a
pesca em termos médios onde as influências dos vários fatores aleatórios
(temperatura da água por exemplo) se contrabalançam entre si.
S1
S2
7
A Dimensão Biológica



População mínima viável (S1): é o tamanho da população abaixo do qual o
crescimento populacional é negativo (mortalidade e emigração excedem
nascimentos e imigração), sendo portanto um ponto de equilíbrio instável.

S > S1  crescimento positivo e um aumento do estoque na direção de S2.

S < S1  declínio da população até eventual extinção.
Estoque de equilíbrio natural (S2): é o tamanho da população (estoque) que
persistiria na ausência de influências externas, sendo portanto um ponto de
equilíbrio estável.

S > S2  aumento da taxa de mortalidade e emigração fazendo com que o estoque
volte novamente ao nível S2;

S < S2  o crescimento da população faz com que o estoque aumente até o nível S2.
Equilíbrio estável: é aquele cujos movimentos para distante do nível da
população estabelece forças contrárias para restaurá-la.
8
A Dimensão Biológica
S
S
S
S
S1
S2
Instável
Estável
9
A Dimensão Biológica
 Produção Máxima Sustentável (PMS, S*): É a população
onde se obtém o crescimento máximo e representa o nível de
maior captura que pode ser sustentada perpetuamente:
Crescimento Máximo = Produção Máxima Sustentável
 Produção sustentável (S): É o nível de produção onde a
captura é igual à taxa de crescimento para qualquer tamanho
da população (entre S1 e S2). Por exemplo:

G(S0) é a produção sustentável para o tamanho da população S0;

G(S*) é a produção máxima sustentável.
10
Produção Sustentável
de Eficiência Estática
11
Produção Sustentável de Eficiência
Estática
 Eficiência: Está associada à maximização do
benefício líquido por se usar o recurso, portanto
envolve os benefícios e custos de explorar o recurso.
 Produção sustentável de eficiência estática: É o
nível de captura que, se mantida perpetuamente,
produz o maior benefício líquido anual.
12
Modelo de Produção Sustentável de
Eficiência Estática

Pressupostos do Modelo:

O preço do peixe (P) constante e independente da quantidade
vendida;

O custo marginal do esforço de pesca (CMaE) constante;

A quantidade da captura de pescado (Y) por unidade de esforço
aplicado é proporcional ao tamanho da população de peixe:
quanto menor a população, menor a captura de peixe por
unidade do esforço;

Para qualquer nível de produção sustentável, a captura (Y),
população (S), nível de esforço (E), e benefício líquido (BL)
permanecem constantes ao longo do tempo;

A alocação da produção sustentável de eficiência estática (Y*)
maximiza o benefício líquido constante.
13
Produção Sustentável de Eficiência Estática
Benefícios ou
Receita
14
Produção Sustentável de Eficiência Estática
 Função de esforço de pesca (E): pode ser medida em número de
embarcação, horas de pesca, ou alguma outra medida métrica.

Em é o nível de esforço para a produção máxima sustentável;
 Função receita (R): é obtida multiplicando-se o nível de captura (Y)
pelo preço de peixe (P), que assume a mesma forma da função de
crescimento da população.
R=P.Y
 Benefício líquido (BL): é obtido pela diferença (distância vertical)
entre os benefícios (preços vezes a quantidade capturada) e os custos
(o custo marginal constante do esforço vezes as unidades de esforço
aplicado);
BL = R – C = P.Y – CMaE.E

Ee é o nível eficiente de esforço onde a distância vertical entre os
benefícios e custos são maximizados.
15
Produção Sustentável de Eficiência Estática
 A produção máxima sustentável (PMS) não é um nível de alocação
eficiente.

A produção máxima sustentável seria eficiente somente se o custo
marginal do esforço de pesca fosse zero.

O nível de eficiência estática conduz a uma população de peixe maior
do que o nível de estoque que produz a produção máxima sustentável.
 Efeito de uma mudança tecnológica, reduzindo o custo marginal de
pesca (CMaE), sobre a produção sustentável de eficiência estática:

Curva de custo total gira para direita implicando em:
↑E
=>
↓S
=>
↑Y
=> ↑ BL
16
Produção Sustentável de Eficiência Estática
CMaE’
R(E’)
C’
BL’
BL0
Benefícios ou
Receita
C(E’)
E’
17
Produção Sustentável de
Eficiência Dinâmica
18
Produção Sustentável de Eficiência Dinâmica
 Produção sustentável de eficiência dinâmica: É o nível de captura
que, se mantida perpetuamente, produz o maior valor presente do
benefício líquido que é calculado descontando os benefícios e custos
futuros.

A produção sustentável de eficiência estática, onde a taxa de desconto é
igual a zero, é um caso especial da produção sustentável de eficiência
dinâmica.
 O efeito de uma taxa de desconto positiva (r > 0) para a gestão da
pesca:

Quanto maior a taxa de desconto, maior o custo de oportunidade para o
dono do recurso em manter intocável qualquer estoque.

Maior nível eficiente de esforço do que aquele aplicado para a produção
sustentável de eficiência estática (E’ > Ee);

Diminuição no nível da população de equilíbrio (↓ S).
19
Produção Sustentável de Eficiência Dinâmica
 Casos Especiais:


Taxa de desconto infinita:

Nível de eficiência dinâmica do esforço igual a Ec: BLc = 0 (zero);

CMU = 0;

CME = DAP = P (constante).
Probabilidade de S > S* (nível referente a PMS):


Depende do valor da taxa de desconto (r);
Quanto menor o CMaE e quanto maior r => maior a probabilidade de
E0 > EM (PMS)
20
Produção Sustentável de Eficiência Dinâmica
BLC = RC – CC = 0
Benefícios ou
Receita
21
Apropriação e Solução de Mercado
 Direito de propriedade privada:

Assume-se que um único proprietário gerencia o setor
pesqueiro em regime competitivo;

Aplica-se um nível de esforço Ee, onde a RMae = CMae;

O Lucro é calculado por:
Le = R(Ee) – C(Ee)
22
Apropriação e Solução de Mercado
 Regime de Livre Acesso:


Externalidades originadas a partir do regime de livre acesso:

Externalidade contemporânea: recai sobre as gerações presentes
causada pela sobre-exploração dos recursos pesqueiros, resultando
em uma taxa de retorno consideravelmente baixa pelo esforço
aplicado;

Externalidade intergeracional: recai sobre as gerações futuras
devido a sobre-exploração exercida no presente, resultando na
redução dos estoques, que por sua vez reduz os lucros futuros da
pesca.
Nível de eficiência dinâmica do esforço que faz BL = 0 (R = C)
(equivalente à produção sustentável de eficiência dinâmica para
uma taxa de desconto infinita).
23
Dinâmica da Externalidade Contemporânea
(3) Com E > Ee, o lucro diminui para o setor pesqueiro
como um todo; embora alguns pescadores individuais
obtenham lucro
(2) Entrada de novos
pescadores no setor motivados
pela remuneração de escassez
(1) Ee: cada barco recebe um lucro
igual a sua parcela de remuneração
de escassez
(4) O pescador individual tem um
incentivo para aplicar mais esforço até
o nível de Ec, onde BMe = CMe,
fazendo L = 0 (zero)
Benefícios ou
Receita
(5) Ec: eleva os custos e reduz a
produtividade da pesca
24
Apropriação e Solução de Mercado

Tragédia dos Comuns:

A tragédia dos comuns se estabelece pois a busca pela apropriação da
remuneração de escassez, provoca a perda de lucratividade do setor que
recai sobre os outros pescadores;

A tragédia dos comuns
25
Gestão da Pesca:
 Aqüicultura
 Elevação do custo da pesca
 Taxa aplicada sobre o esforço de pesca
 Cotas de transferências individuais
26
Aqüicultura
 Aqüicultura, que é comumente chamada cultivo de organismos
aqüáticos, ou maricultura, é a criação de peixe, moluscos, e
algumas plantas aquáticas, sob condições controladas ou semicontroladas, para obtenção de lucro e/ou consumo humano.
 O desenvolvimento da aqüicultura visa reduzir a pressão sobre
os recursos pesqueiros;
 Visa permitir que os recursos pesqueiros sejam mantidos em
regime de exploração privada, ao invés de regime de direito de
propriedade comum;
 Incentiva o proprietário a investir nos recursos e empregar
medidas que aumentem a produtividade da pesca.
27
Elevação do Custo da Pesca
 Mecanismos para elevação dos custos:



Proibição de tecnologias de pesca de elevado desempenho;
Estabelecimento de períodos de defeso;
Proibição da pesca em determinadas áreas.
 Conseqüências da elevação dos custos:

A curva de custos totais (CT) gire para a esquerda até interceptar a
curva de benefício total no nível de esforço Ee.
 Causas de ineficiência dessas políticas:

Excessiva elevação dos custos para alcançar a produção desejável de
peixe;

Eficiência implica não apenas que a captura seja feita no nível
eficiente, mas também deve ser extraída a um custo menor possível.
28
Taxação sobre o Esforço de Pesca
 Instrumento fiscal que procura oferecer incentivos para redução
de custos enquanto se assegura que a produção alcance o
nível eficiente;
 Precisa-se conceituar dois tipos de custos:

Custos diretos ou reais: custos que envolvem a utilização do
recurso;

Custos de transferência: consiste na transferência de recursos
financeiros de uma parte da sociedade para outra (por exemplo, do
setor privado para o governo), e que representam custos para
aqueles que pagam. Para a sociedade como um todo, esses
custos são retido como parte dos benefícios líquidos da sociedade.
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Cotas de Transferências Individuais (CTI):
 Instrumento econômico que procura restringir o nível de
produção (capturas) e manter a remuneração dos pescadores;
 Política que determina uma cota propriamente estabelecida
para a quantidade de peixe que podem ser capturados durante
certo período de tempo;
 Características de um sistema de cotas eficientes:

Estabelecimento de cotas que asseguram ao pescador o direito de
capturar uma certa quantidade de uma certa espécie de peixe;

Produção total de peixe autorizado pelas cotas iguala ao nível de
captura eficiente para o setor pesqueiro; e

Permissão para efetuar transferências de cotas entre os
pescadores.
30
Cotas de Transferências Individuais (CTI):
 Questões relacionadas a eficiência das CTIs:

Porque definir cotas para direito de posse de barco de
pesca ao invés da quantidade capturada não é um
sistema eficiente?

Quais as vantagens oferecidas por um sistema de
transferências de costas?

Qual é o efeito do sistema de costas transferíveis na
distribuição da remuneração?
31
Leituras Recomendadas

OECD – The use of individual quotas in fisheries management (www.oecd.org)

GRAFTON, R.Q. et al. A guide to the economic evaluation of individual
transferable quota fisheries. Institute of the Environment, University of Ottawa,
2000.

PARZIVAL, C. et al. Socioeconomics of individual transferable quotas and
community-based fishery management, Agricultural and Resource Economics
Review, Oct, 2002.

GRAFTON, R.Q. Individual transferable quotas: theory and practice. Review in
Fish Biology and Fisheries, july, 1995.

ROSE, R. Efficiency of individual transferable quotas in fisheries management.
ABARE, Setember, 2002.

FOOD&WATERWATCH. Individual Fishing Quotas – A failure in fisheries
management. Fact Sheet.
32
Problema: Modelo de Gordon & Schaefer
A.
Preencha a tabela, considerando que a função de crescimento G(P) é dada
por: G(P) = a.P.[1 - (P / K)]
Sabendo que:
G(P): Função de crescimento;
P: Estoque ou população de peixe;
A: Taxa de crescimento intrínseca;
K: Capacidade de suporte ambiental;
F: Esforço de pesca;
C: Custo por unidade de esforço;
Y: Produção ou captura de peixe.
Os valores para essas variáveis são:
a = 0,07
K = 25 milhões de toneladas
p = R$ 10 por ton de peixe
c = R$ 100.000 por barco
F = (Y/P) em milhares de barcos necessários para capturar H.
33
Problema: Modelo de Gordon & Schaefer
B.
Plote as seguintes figurar:
1.
2.
3.
C.
P e G(P) em milhões de tons (esta é a primeira das duas
colunas).
Receita total e custo total vs. Barcos totais.
Receita Marginal, Receita Média, e Custo Marginal vs.
Barcos totais.
Mostre os seguintes pontos nos gráficos:
Equilíbrio de Lucro Máximo, PMS, Equilíbrio de Livre Acesso.
D.
Para cada um dos itens em (C), quais os valores? Número de
barcos; nível de estoque, pesca anual, e lucro;
E.
Quais políticas você introduziria para eliminar o problema de
livre acesso se ele existisse na pesca?
34
Problema: Modelo de Gordon & Schaefer
E.
Suponha que a pesca está ao nível de produção máxima sustentável
(PMS). A agência reguladora é inicialmente capaz de limitar o
número de barcos no setor pesqueiro para 20. Qual será o novo nível
de equilíbrio do estoque, crescimento anual e captura? Faça uma
representação gráfica para esta nova situação.
F.
Suponha que há uma pressão política intensa sobre o governo para
aumentar o número de barcos que podem operar no setor pesqueiro.
O gestor concorda em permitir quatro novos barcos entrarem no
mercado. Descreva em palavras o que acontecerá com a captura
total, crescimento anual, e o estoque quando estes quatro novos
barcos entrarem no setor pesqueiro.
G.
Agora suponha que um novo gestor, que é forte o suficiente para
evitar a pressão política, é apontado para gerenciar este setor
pesqueiro. Este gestor decide que ao invés de regular o número de
barcos de pesca, prefere regular o nível de captura total. Será esta a
melhor forma de regular a pesca? Descreva as diferenças
econômicas entre regular barcos e regular captura. Qual destes será
melhor em ajudar o gestor em aumentar o estoque acima do nível de
35
estoque para o PMS? Porque?
Problema: Modelo de Gordon & Schaefer
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
(8)
(9)
(10)
P
G(P)
Y
F
F
CT
CMg
RT
RMg
RMe
Milhões
de tons
Milhões
de tons
Ton
Milhares
de Barcos
Total
de
Barcos
Milhões
de R$
Milhões
de
R$/Barco
Milhões
de R$
Milhões de
R$/Barco
Milhões de
R$/Barco
0
2,5
5
7,5
10
12,5
15
17,5
20
22,5
25
36