AGENDA REUNIÃO TRIBUTÁRIA – ENCONSEL 2013 Abertura da Reunião: 09:00 – 09:30 hs I) Mudança do critério de cálculo da depreciação dos ativos vinculados a concessões de geração – aspectos tributários Expositor: Antonio Ganim – Ex Superintendente de Fiscalização da ANEEL; Consultor tributário e Professor. Tempo: 09:30 – 10:30 hs INTERVALO: 10:30 – 11:00 hs II) Obrigações acessórias a)
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Fim da DIPJ e inicio da exigência do ECD-­‐IRPJ (antigo e-­‐LALUR); SPED x fiscalização tributária; A EFD – Social; Risco no confronto de informações -­‐ dependência de TI; Soluções de informática. Expositor: Luciano Rossales – sócio da KAMAI Inteligência Tributária Tempo: 11:00 – 12:00 hs III) Lei 7891/2013 – Subvenção Tarifária (via CDE) Impactos Tributários Expositor: Lucas Batista – Advogado Tributarista da Manzi Advogados Associados Tempo: 12:00 – 13:00 hs ALMOÇO: 13:00 – 14:30 hs IV) Impactos Tributários decorrente da utilização/realização do ágio nas Reorganizações Societárias Tempo: 14:30 – 16:30 hs a. Planejamento tributário e decisões do CARF – German Alejandro San Martín: Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; Membro do Carf; b. Visão da Fazenda Nacional – Igor Montarroyos: Procurador da Fazenda Nacional. INTERVALO: 16:30 hs – 17:00 hs V) Alteração nas regras de retenção fonte -­‐ INSS decorrente da Lei 12.844/13 Expositor: Francisco Aguiar: Contador; Consultor Tributário e Professor Universitário. Tempo: 17:00 hs -­‐ 17:45 hs VI) Mini e Micro Geração -­‐ Aplicação da Resolução 482/2012 – Tributos Incidentes Expositor: Mário Celso -­‐ Consultor Tributário Tempo: 17:45 – 18:30 hs