CURSOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS
“O EXERCÍCIO PRÁTICO DO SERVIDOR DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL”
CARUARU – PE, 05 E 06 DE JULHO DE 2010
MACEIÓ – AL, 08 E 09 DE JULHO DE 2010
EDITORIAL
A Tributus Informática Ltda. em parceria com a Tauil Consultoria Tributária
Municipal Ltda tem a honra de convidá-lo a participar do curso sobre tributos
municipais tendo como tema “O EXERCÍCIO PRÁTICO DO SERVIDOR DA
FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, que será realizado nos dias 05, 06 e 08, 09 de julho nas
cidades de Caruaru-PE e Maceió-AL, respectivamente, tendo como público alvo os
servidores públicos municipais da área de fiscalização tributária e da administração
fazendária, servidores atuantes na Procuradoria Fiscal, Prefeitos, estudantes e demais
interessados.
Objetiva transmitir aos participantes técnicas de fiscalização, discutindo de forma
simples e prática a vida cotidiana dos Fiscos municipais, visando o aumento da arrecadação
dentro dos princípios de eficiência e eficácia na administração pública municipal.
INSTRUTOR
ROBERTO ADOLFO TAUIL.
Graduou-se em advocacia em 1969, pela Universidade Federal Fluminense,
especializando-se na área tributária. Atuou na Secretaria de Fazenda do antigo Estado da
Guanabara; foi Auditor da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR;
ocupou o cargo de Vice-Presidente do Citibank - Filial Rio de Janeiro; foi Diretor de Crédito na
área bancária do Grupo Sharp e vários outros cargos de diretoria em instituições financeiras. Foi
Subsecretário de Fazenda no Município de São Gonçalo onde atuou por nove anos. É
especialista em Administração Pública, Pós-Graduado pela Fundação Getúlio Vargas;
especialista em Docência Superior, Pós-Graduado pela Universidade Estácio de Sá, além de
vários outros cursos e treinamentos no campo financeiro e tributário, tendo longos anos de
experiência na condução de treinamento em Gestão Fazendária Municipal.
CARGA HORÁRIA
Manhã: 08:00h às 12:00h - Coofe Break as 10:00h com duração de 15 minutos
Tarde: 14:00h às 17:00h - Coofe Break as 15:30 com duração de 15 minutos
INVESTIMENTO
R$ 300,00 por participante para cada evento escolhido.
Av. Barbosa Lima, 149 Sala 211 Edificio Alfredo Fernandes Bairro do Recife - Recife/PE CEP 50.030-917
Tel (81) 3241-1217 e-mail: [email protected]
LOCAL, INSCRIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
LOCAIS DOS EVENTOS:
* EM CARUARU -
CESPAM – CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E
ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Rua Visconde de Inhaúma, 410 – 2° Andar –
Bairro Maurício de Nassau Caruaru – PE
Tel.: (81) 3721-7522
* EM MACEIÓ -
PRAIA HOTEL ENSEADA
Av. Doutor Antônio Gouveia, 117 – Bairro Pajuçara
Maceió – AL – Tel.: (82) 3214-3700/3231-5394
INSCRIÇÕES E MAIORES INFORMAÇÕES:
1. Na Tributus Informática Ltda. através do site: www.tributosmunicipais.com.br
Tel (81) 3241-1217 – Recife (81) 3721-7728 – Filial Caruaru ou (82) 3326-1078 – Filial Maceió
e-mail: [email protected]
2. Na Tauil Consultoria Tributária Municipal Ltda.
através do site: www.consultormunicipal.adv.br
Telefax: 21 - 2709-8329/2619-4161
FORMA DE PAGAMENTO: Através de depósito bancário no BANCO DO BRASIL,
Agência nº 2802 - 9, c/c nº 42.889 - 2 em nome da Tributus Informática Ltda. e o envio
do comprovante de depósito via fax para um dos Telefones (81) 3241-1217 – Recife
(81) 3721-7728 – Filial Caruaru ou (82) 3326-1078 – Filial Maceió.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O EXERCÍCIO PRÁTICO DO SERVIDOR DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
I – O Poder de Polícia Administrativa do Município
- Conceito de Poder de Polícia;
- Extensão, Finalidades e Limites;
- Atributos – Discricionariedade, Auto-Executoriedade e Coercibilidade;
- As Sanções;
- A Vigilância Sanitária;
- O Poder de Polícia das Construções;
- O Poder de Polícia do Meio Ambiente;
- O Poder de Polícia dos Transportes;
- O Poder de Polícia das Posturas Municipais.
II – Urbanismo e Proteção Ambiental
- Urbanismo – Conceito e Objetivos;
- O Plano Diretor do Município;
- A Delimitação da Zona Urbana;
- O Ordenamento Urbano;
- O Uso e a Ocupação do Solo Urbano;
- O Loteamento;
- A Proteção Ambiental;
- O Controle da Poluição e a Preservação dos Recursos Naturais;
- Ação Civil Pública de Proteção ao Meio Ambiente.
III – Os Servidores Municipais
- Os Agentes Políticos;
Av. Barbosa Lima, 149 Sala 211 Edificio Alfredo Fernandes Bairro do Recife - Recife/PE CEP 50.030-917
Tel (81) 3241-1217 e-mail: [email protected]
- Os Servidores com Cargo Público;
- Os Servidores Estatutários;
- A Descrição dos Cargos e Salários;
- Os Empregados Públicos;
- A Responsabilidade Administrativa;
- Improbidade e Abuso de Poder.
IV – Os Direitos e Deveres do Agente Fiscal
- A Fiscalização na Constituição Federal;
- A Fé Pública ou a Presunção de Veracidade;
- O Princípio da Imperatividade;
- O Princípio da Auto-Executoriedade na Fiscalização;
- O Princípio da Tipicidade;
- O Princípio da Legalidade.
V – O Ato Administrativo
- Elementos do Ato Administrativo;
- Vícios Relativos ao Ato Administrativo;
- Atos Administrativos Nulos e Anuláveis – a Convalidação;
- Distinção de Atos Administrativos e Atos da Administração.
VI – O Processo Administrativo
- Conceito de Processo Administrativo;
- Fases – Instauração, Instrução e Decisão;
- Modalidades de Processo Administrativo;
- Princípios – Publicidade, Oficialidade, Formalismo e Gratuidade;
- O Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório;
- O Ônus da Prova e a Presunção de Legitimidade;
- A Atipicidade no Processo Administrativo;
- Pluralidade de Instâncias e a Verdade Material;
- O Princípio da Economia Processual.
VI – O Processo Administrativo Fiscal
- A Consulta Tributária – Procedimentos, Tramitação e Efeitos;
- Conseqüências de respostas erradas no Processo de Consulta;
- A Denúncia Espontânea – Procedimentos, Tramitação e Efeitos;
- A Repetição de Indébito – Procedimentos, Tramitação e Efeitos;
- A Decadência na Repetição de Indébito;
VII – O Procedimento Fiscal
- O Processo de Fiscalização Tributária – Conceitos e Distinções;
- A Ordem de Fiscalização ou Ordem de Serviço – Finalidades e Características;
- Critérios de Seleção e Escolha do Agente Fiscal para atuar;
- Procedimentos Iniciais do Agente Fiscal;
- A Notificação ao Contribuinte – Finalidades e Características;
- A Notificação: a quem entregar e como entregar;
- A Intimação Fiscal – Finalidades e Características;
- O Termo de Apreensão de Documentos;
- Como Fiscalizar – Regras Básicas do Agente Fiscal;
- A Distinção entre Elisão Fiscal e Fraude Fiscal;
- A Corrupção e a Arbitrariedade – Como evitá-las;
- Distinção entre erro e Tentativa de Fraude;
- O Auto de Infração e Imposição de Multa – Formalidades e Características;
- A Decadência e a Prescrição – Lançamentos de Ofício e Homologação de Lançamento;
- Espécies de Infração Tributária – Sonegação, Simulação e Conluio;
- Espécies de Sanção Tributária – Juros de Mora, Multa de Mora e Multa Pecuniária;
- A Correção Monetária.
Av. Barbosa Lima, 149 Sala 211 Edificio Alfredo Fernandes Bairro do Recife - Recife/PE CEP 50.030-917
Tel (81) 3241-1217 e-mail: [email protected]
VIII – A Impugnação do Auto de Infração
- Das Matérias que podem ser alegadas pelo Impugnante;
- A Aplicação da Lei Municipal;
- A participação do Agente Fiscal no Contencioso Fiscal;
- Técnicas de Defesa do Auto de Infração;
- O Recurso de Ofício.
OPÇÕES DE HOSPEDAGEM
EM CARUARU:
HOTEL VILLAGE – Contato: Tel.: (81) 3722-5544
Site: www.hoteisvillage.com.br
EM MACEIÓ:
PRAIA HOTEL ENSEADA– Contato: Tel.: (82) 3214-3700/3231-5394
Site: www.hotelenseada.com.br
REALIZAÇÃO
Av. Barbosa Lima, 149 Sala 211 Edificio Alfredo Fernandes Bairro do Recife - Recife/PE CEP 50.030-917
Tel (81) 3241-1217 e-mail: [email protected]
FICHA DE INSCRIÇÃO
CURSOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS
“O EXERCÍCIO PRÁTICO DO SERVIDOR DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL”
CARUARU – PE, 05 E 06 DE JULHO DE 2010
MACEIÓ – AL, 08 E 09 DE JULHO DE 2010
RAZÃO SOCIAL:______________________________________________________
ENDEREÇO:_________________________________________________________
CNPJ:______________________________________________________________
NOME DO PARTICIPANTE:______________________________________________
__________________________________________________________________
CARGO:____________________________________________________________
FONE:_____________________________________________________________
EMITIR NOTA FISCAL COM DATA DE:_____________________________________
OPÇÃO DE EVENTO:
Opção I -
CARUARU - PE
Opção II – MACEIÓ - AL
INVESTIMENTO:
Obs.: Valor incluso Apostila, CD Room com slides da apresentação do instrutor, Coffee Break e
certificado de participação.
ATENÇÃO: A inscrição deverá ser efetivada através de depósito bancário no BANCO DO
BRASIL, Agência nº 2802 - 9, c/c nº 42.889 - 2 em nome da Tributus Informática Ltda. e o envio
do comprovante de depósito juntamente com essa Ficha de Inscrição via fax para o Tel/Fax:
(81) 3241-1217/(81) 3721-7728 ou (82) 3326-1078
Obs: Logo que efetuar o depósito ligue imediatamente para um dos telefones acima para pedir
a expedição da nota fiscal eletrônica, haja vista, não haver possibilidade de se expedir
posteriormente com a data de depósito de dias anteriores.
Av. Barbosa Lima, 149 Sala 211 Edificio Alfredo Fernandes Bairro do Recife - Recife/PE CEP 50.030-917
Tel (81) 3241-1217 e-mail: [email protected]