04. Informações para Passe Escolar 04. Passe Escolar Normalmente as empresas de ônibus solicitam os seguintes dados: 4.1 - N° Lei ou Decreto de autorização da UFSCar; data da autorização; Decreto de Criação nº 62.758 de 22/05/1968 D.O.U de 23/05/1968. 4.2 N° Lei ou Decreto de autorização do Curso de Mestrado em Enfermagem; data da autorização; Diário Oficial- Data Homologado pelo CNE - Portaria nº 87 D.O.U de 18/01/2008 parecer 277/2007 - página 30 à 33, 17/01/2008. 4.3 Informações da UFSCAR: End: Rod. Washington Luiz, Km 235, cx. Postal 676. CEP: 13565 905 CNPJ: 45.358.058/0001-40