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jornal do CMI Floripa | número dois | janeiro 2005
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jornal do CMI Floripa | número dois | janeiro 2005
nTRANSPORTE
Na contramão de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que
demonstra uma suposta tendência de que prefeituras evitam reajustar as tarifas do transporte coletivo em anos
eleitorais, foram constatados aumentos nas passagens em diversas cidades do país. A questão é que o IBGE realiza
a pesquisa somente nas seis maiores capitais, excluindo cidades menores do estudo. Não por acaso, os aumentos
surgem após o término das eleições e no período de férias - quando estudantes têm dificuldades para articular
manifestações que revertam o reajuste. Exigindo a redução da tarifa e o Passe-Livre, estudantes e entidades
comunitárias afirmam que o transporte coletivo não pode ser considerado uma mercadoria. Para
as entidades, o transporte coletivo é um setor fundamental para o funcionamento de uma cidade. Sendo o meio de
transporte mais utilizado, é responsável pela locomoção da população ao local de trabalho, de estudo e de lazer.
Tarifa de ônibus aumenta novamente
Aumento em Florianópolis acompanha reajustes em todo o Brasil camarada d.
Aumento em todo Brasil
Os recentes aumentos
das tarifas de ônibus são reflexos
de uma política nacional de
reajuste. Na mesma proporção
crescem movimentos para resistir
e barrar estes aumentos. Diversas
manifestações foram organizadas
em Maceió (Alagoas), Joinville
(Santa Catarina), Aracaju (Sergipe),
Belo Horizonte (Minas Gerais),
Recife (Pernambuco) e Pelotas (Rio
Grande do Sul) e, recentemente,
em São Paulo, devido ao aumento
das passagens do metrô e trens,
administrados pelo Governo do Estado.
Em Florianópolis
As empresas de ônibus,
insatisfeitas com a revogação do
aumento em julho de 2004, quando
milhares de pessoas pararam a
cidade e conseguiram reverter um
aumento tarifário (ver matéria
abaixo), entraram com um pedido
de suspensão contra a decisão da
Justiça Federal. No dia 16 de agosto
as empresas pediram um aumento
de 6,8%, baseado no índice da inflação daquele mês. O Sindicato das
Empresas de Transporte Urbano de
Florianópolis (Setuf) anunciou, na
noite de 18 de dezembro, o aumento
de 6,8%, baseado em uma decisão
judicial. A Prefeitura não emitiu
nenhum comunicado e no domingo,
19 de dezembro, as passagens de Florianópolis se tornaram mais caras.
No dia 20 de dezembro,
o Setuf soltou nota anunciando
que desejaria um reajuste de 33%.
Porém, a Prefeitura, ainda sob administração de Ângela Amin, afirmou que não foi consultada para
conceder o aumento. Não por ser
contrária, mas por achar o índice
de 15,6% mais adequado. O impasse
está entre aumentar tudo de uma vez
ou em pequenas doses, evitando que
a população sinta muito a diferença.
Além disso, assim como no resto do
Brasil, o aumento surge no período
de férias escolares, para evitar que estudantes organizem novas revoltas.
No dia 21 de dezembro
houve uma assembléia, por volta das
18h, em frente ao Terminal do Centro, para discutir as possíveis ações
contra este novo reajuste e possíveis
outros aumentos. A assembléia,
convocada pelo Movimento pelo
Passe-Livre, teve como ponto central
a criação de Conselhos de Bairros,
horizontais e sem ligações com partidos políticos. Os Conselhos teriam
a função de dar as condições para
a população estar constantemente
organizada e pronta para articular a
resistência ao aumento e outras lutas
de seu interesse.
Ao meio dia, alunos e alunas do Cefet fecharam a Avenida
Mauro Ramos por alguns minutos.
No Terminal do Rio Vermelho, moradores e moradoras se manifestaram e entraram em confronto com
a Polícia. Às 19h, após a assembléia,
50 pessoas fecharam a Avenida Paulo
Fontes, em frente ao Terminal do
Centro, recebendo apoio da população. Às 19h40 a manifestação seguiu
em passeata pela Avenida Paulo
Fontes. Em frente à Assembléia
Legislativa manifestantes realizaram
a Operação Porta Aberta, abrindo a
porta traseira do ônibus e entrando
gratuitamente, como uma forma de
manifestação contra o abusivo aumento. Policiais Militares entraram
no ônibus e retiraram algumas pessoas que nem ao menos estavam na
manifestação. Em seguida a avenida
foi novamente fechada, até o Comandante da Polícia ameaçar prender alguns manifestantes tratando
o ato com truculência. Nos dias 21
e 22, membros do Movimento pelo
Passe-Livre entregaram panfletos
convocando as pessoas para a criação dos Conselhos e para resistir ao
aumento.
Manifestantes fecham ponte: em julho a população de Florianópolis conseguiu reduzir a tarifa de ônibus depois de dez dias de mobilizações
Pulando catracas
O ano de 2004 acabou
exatamente como começou em
Florianópolis: em luta! Com alguns
fatos significativos neste hiato de
tempo. Entre esses fatos, uma das
maiores, senão a maior revolta estudantil e popular da história da cidade – a Revolta da Catraca de julho
de 2004 –, a promulgação da lei do
passe-livre, que virou realidade em
dezembro, e uma série de outros
exemplos significativos de luta para
a cidade, para o Estado e para o
país, como, por exemplo, a greve
dos bancários e as paralisações dos
praças militares.
No dia 21 de dezembro,
com 24 horas apenas de aviso, o
Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis
(Setuf) ousou aumentar os preços
das tarifas. É preciso observar que
se aprendemos algo com a Revolta da Catraca, nossos adversários
aprenderam também. Agora o aumento do transporte é precedido
de larga preparação do terreno.
A autorização para o aumento de
6,81%, dada pela justiça, datava
de agosto, e presume-se que desde
então os empresários gostariam de
aplicá-la. No entanto, esperaram a
semana do Natal, repassando um
aumento relativamente pequeno,
no recesso da maioria absoluta
dos estabelecimentos de ensino,
no recesso do poder judiciário, no
recesso do movimento sindical,
inclusive passando por cima do
Conselho Municipal de Transporte,
que na realidade, nos momentos
de crise, demonstra sua fragilidade
e inutilidade diante da sanha dos
empresários.
Diante do presente de Natal
bem arquitetado pelo Setuf, força
superior, que controla um setor
estratégico da cidade sem qualquer
regulação, a população sentiu-se
prostrada. O Movimento pelo
Passe Livre convocou assembléia
para o Terminal de Integração do
Centro da capital, reunindo uma
centena de pessoas, que em seguida
paralisaram por cerca de quarenta
minutos a Avenida Paulo Fontes,
em frente ao terminal.
As atividades de assembléias
duraram mais dois dias, reunindo
um número um pouco menor de
pessoas, o que é relativamente natural, em virtude do período do ano.
Porém, dez mil panfletos foram distribuídos, um carrinho de som foi
utilizado na discussão com a população, que mais uma vez encontrou
o pessoal da “resistência”, que luta
por um transporte coletivo público,
estatal, decente e de qualidade.
Essa mini-jornada dos dias
21, 22 e 23 de dezembro na capital,
coroaram um ano de intensa luta
em relação ao transporte coletivo,
e marcou posição no sentido de
marcelo pomar
que a discussão do transporte é um
problema de médio e longo prazo,
e que é preciso mudar a concepção
do Estado acerca dos transportes
coletivos urbanos, para que não
sejam vistos como um negócio
lucrativo à verdadeiras máfias às
expensas do povo trabalhador e de
seus filhos. Enquanto o transporte
coletivo não for visto como uma
questão de Estado, de acesso e democratização, revoltas vão estourar
Brasil adentro.
Deve ser pauta das juventudes organizadas em geral,
encampar a luta de forma independente, sem restrições partidárias,
pela construção de movimentos
pelo passe-livre nas suas cidades,
abrindo uma ampla discussão sobre
o transporte coletivo, e buscando
associação à luta pela construção
de um movimento nacional pelo
passe livre.
Está convocado para o
dia 29 de janeiro, no Fórum Social
Mundial 2005, na estrutura do Caracol Intergalactika, uma Plenária
Nacional do Movimento pelo
Passe-Livre. Trabalhemos para nos
encontrarmos lá.
estudantes protestam contra o aumento de tarifas de ônibus em Maceió. textos e fotos em:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2004/12/301493.shtml
→ Revolta do Buzu, Salvador. textos e fotos em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue//2003/09/262484.shtml
Os dez dias que embalaram Floripa
Em junho de 2004, a Pre- cara do país.
feitura de Florianópolis anunciou
Se em 2003 as manifestaque o juiz da 2a Vara da Fazenda, ções contra o aumento da tarifa e
Domingos Paludo, havia autorizado a implantação do Sistema Integrado
um aumento de 33% nas tarifas de de Transporte não obtiveram êxito,
transporte coletivo, número, se- depois de 2004 Florianópolis nunca
gundo a Prefeitura, necessário para mais seria a mesma. A Prefeitura
bancar os custos do Sistema Inte- anunciou o aumento da tarifa que
grado de Transporte. O juiz utilizou entraria em vigor no dia 28 de
as planilhas de custos das próprias junho. A Campanha pelo Passeempresas de ônibus para tomar sua Livre deu início, então, ao que ficou
decisão. Mas, mesmo concedendo o conhecido como “A Revolta da
aumento, o juiz acusou uma série Catraca”. No dia 27 de junho, estude irregularidades no cálculo ta- dantes acamparam na Universidade
rifário. Grande parte dos ítens era Federal de Santa Catarina. No dia
supervalorizada.
seguinte, marcharam até o TermiA prefeita Ângela Amin, nal do Centro, bloquearam todas
tentando obter uma boa impressão as entradas e saídas dos ônibus. A
para sua administração, anunciou população aderiu à manifestação e
que iria reajustar somente 15,6%. foi desencadeado um movimento
Ângela precisava melhorar sua popular único na história da cidade.
imagem em relação ao transporte, Participaram intensamente diversas
:: Marcelo Pomar é membro do
já que desde o início de sua associações de moradores, o Fórum
Movimento pelo Passe-Livre
administração o reajuste passou dos Transportes e a Campanha pelo
– Florianópolis/SC e da Juventude
Revolução Independente (JRI)
de 270%. Porém, com este novo Passe-Livre.
[email protected]
aumento a média das tarifas de
O
Movimento
pela
Florianópolis se tornaria a mais
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Redução da Tarifa demonstrou sua
capacidade de organização e força
em dois sentidos. Em primeiro
lugar, com a própria conquista – a
Prefeitura não conseguiu implantar o aumento nas passagens. Em
segundo, com a singular forma
de organização fora dos partidos
políticos e sem lideranças autoproclamadas. Em julho de 2004, as
pessoas de Florianópolis puderam
participar de um movimento baseado na democracia direta, ou seja,
um movimento que possibilitou
intensa participação popular nas
discussões e decisões.
Durante dez dias o
Movimento pela Redução da
Tarifa ocupou as pontes que ligam
a ilha ao continente, as principais
avenidas e os terminais de ônibus.
Ameaçou o poder público, convocando uma imensa manifestação
para o dia 8 de julho. A Prefeitura,
o Governo do Estado e a Câmara de
Vereadores decretaram ponto facul-
tativo. E, para finalizar, o juiz federal
Jurandi Borges Pinheiro revogou o
aumento das tarifas pois, nas palavras dele: “é de conhecimento
público que se instalou na cidade
um verdadeiro caos social advindo
da justa revolta dos usuários em
decorrência dos exorbitantes preços
atribuídos às passagens do transporte coletivo.” E continua: “Já são
nove dias de verdadeiro ‘combate’
nas ruas de Florianópolis, onde
estudantes, lideranças comunitárias
e a população em geral deixaram
extravasar a revolta decorrente do
aumento das tarifas.”
:: camarada d. é integrante do CMI
Floripa e do Movimento pelo Passe-Livre
– Florianópolis/SC
[email protected]
mais sobre o problema do transporte coletivo em Floripa - textos, fotos, áudios e vídeos:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue//2004/11/293777.shtml
Qual é o problema do Sistema Integrado de Transporte?
Ou o que é o Transporte Integrado no Sistema
O Sistema Integrado de
Transporte (SIT) foi inaugurado
no dia 3 de agosto de 2003. Num
clima de dúvida e desinformação, e
com duas semanas de atraso devido
a liminares judiciais contra o SIT,
conseguidas pelos movimentos
sindical e comunitário junto ao
Ministério Público, o novo modelo
de transporte viário de Florianópolis começou a funcionar marcado
por arbitrariedades e desrespeito à
população.
O SIT consiste em 9 terminais de integração, distribuídos em
regiões estratégicas da cidade (7 na
ilha e 2 no continente), dividindoa também em 7 regiões tarifárias,
com 6 patamares diferentes, variando entre R$ 1,05 (linhas sociais) e
R$ 2,75. A concepção de integração
da Prefeitura é de que, se for preciso
utilizar dois ônibus para chegar ao
destino, não é preciso pagar duas
passagens integrais. Se o preço do
segundo ônibus for o mesmo do
primeiro, não haverá necessidade de
pagar mais nada. Se os preços forem
diferentes, será cobrado o preço do
mais caro. Mas apenas as pessoas
que podem comprar o “Cartão Cidadão” podem fazer a integração.
O alto custo e a falta de
controle sobre a tarifa são os principais problemas do transporte
coletivo em Florianópolis. Apenas
as empresas têm acesso ao banco de
dados que contém as informações
sobre os gastos para funcionamento
das linhas. É através desse banco de
dados que se calcula o preço das
passagens. Mesmo na ação judicial
que permitiu o aumento da tarifa
em 2003, o juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Domingos Paludo,
admite que “o sistema integrado é
muito caro para o usuário e não o
beneficia”.
Porém os problemas do
SIT não se reduzem ao preço da
tarifa – uma das mais caras do
Brasil. O número de horários diminuiu. Dessa forma, as pessoas se
acumulam, esperando o próximo
horário, e praticamente todos os
ônibus estão levando um número
muito maior de passageiros/as. Isso
ilustra uma lógica de diminuição de
custos visando maiores lucros.
Em 1996 a prefeita Ângela Amin apresentou a proposta do
Sistema Integrado de Transporte.
Esta proposta teve um orçamento
gigantesco, o que levou a prefeitura
a declarar que não teria condições
de arcar sozinha com os custos das
obras. Abriu, então, processo de licitação pública para a construção de
7 dos 9 terminais de integração da
cidade. Onze empresas compraram
o edital de licitação. Cinco delas
(Transol, Canasvieiras, Insular, Estrela e Sul Catarinense) se uniram
num consórcio, a Cotisa, e apresentaram a proposta que foi aceita.
O acordo com a prefeitura previa a
doação dos terrenos para a Cotisa,
que por sua vez arcaria com a construção dos terminais de integração.
Isso significa que a prefeitura doou
a maioria dos terrenos, patrimônios
públicos, para algumas empresas
reverterem sua mercadoria, o transporte, em lucro privado.