------------------------ ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA --------------------------- SESSÃO REALIZADA NO DIA SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E
DOIS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ACTA NÚMERO UM ------------------------------------------- No dia seis de Janeiro de dois mil e dois, dando cumprimento ao disposto no
artigo quadragésimo quinto da Lei cento e sessenta e nove/noventa e nove, de dezoito
de Setembro, reuniu, nos Paços do Concelho do Município de Lisboa, a Assembleia
Municipal de Lisboa, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Dr. João António
Gonçalves do Amaral, cidadão que encabeçava a lista mais votada nas eleições
autárquicas, realizadas no dia dezasseis de Dezembro do ano transacto. ---------------------- Assinaram a “lista de presenças” os seguintes Deputados Municipais: ------------------ Abílio Martins Ferreira, Alberto Francisco Bento, Álvaro António de
Vasconcelos, Álvaro Manuel Ferreira Costa Flor, Álvaro Roque Pinho Bissaia
Barreto, Ana Bela Burt Magro Pires Marques, Ana Maria Conceição Gonçalves, Ana
Sara Cavalheiro Alves de Brito, Aníbal Jorge Dias, António Alfredo Delgado Silva
Preto, António Augusto Pereira, António Borges Carvalho, António Conceição
Tavares, António Joaquim Costa Cunha, António Manuel Dias Baptista, António
Manuel Sousa Ferreira Pereira, António Modesto Fernandes Navarro, António Sérgio
Vaz Rei Manso Pinheiro, António da Silva, Armando Dias Estácio, Artur Miguel
Claro Fonseca Mora Coelho, Artur Santos Madeira, Blasco Hugo Correia Fernandes,
Bruno Filipe Esteves Medina Rolo, Carlos Alberto de Carvalho Alves Correia, Carlos
Alberto Rodrigues Santos, Carlos Filipe Marques Lima, Carlos Manuel Marques da
Silva, David Rua de Castro, Deolinda Carvalho Machado, Diana Sofia Almeida
Barroso Soares, Dina Maria Veredas Nunes, Domingos Alves Pires, Ermelinda Lopes
da Rocha Brito, Fernando Luís Magalhães Silva, Fernando Manuel Dionísio Saraiva,
Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa, Fernando Pereira Duarte, Fernando Pinto
Trindade, Francisco David Carvalho da Silva Dias, Francisco José da Silva Oliveira,
Francisco José Fernandes Martins, Isabel Maria de Almeida e Castro, João Alexandre
Henriques Robalo Pinheiro, João António Gonçalves do Amaral, João Carlos Santos
Pessoa Costa, João Deus Gomes Pires, João Jofre da Fonseca Costa, João Pedro
Saldanha Serra, Joaquim António de Oliveira, Joaquim António Canelhas Granadeiro,
Joaquim José Miranda Sarmento, Joaquim Maria Fernandes Marques, Jorge Cláudio
Bacelar Gouveia, Jorge Manuel Damas Martins Rato, Jorge Manuel Rocha Ferreira,
José das Neves Godinho, José Filipe de Mendonça Athayde de Carvalhosa, José
Gonçalves Levita, José Luís Teixeira Ferreira, José Manuel Afonso Possidónio, José
Manuel Cal Gonçalves, José Manuel Rosa do Egipto, José Maria Ribeiro Rodrigues,
José Maria Valente, José Miguel Nunes Anacoreta Correia, Lourenço Ramos
Bernardino, Luís Ângelo da Silva Campos, Manuel Albino Rodrigues, Manuel
Fernando Dias de Almeida, Manuel Mendes Nobre Gusmão, Manuel Nuno Costa
Estorninho, Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa, Maria de Lurdes Jesus
Pinheiro, Maria de Lurdes Teixeira Queiroz, Maria Eulália Gomes Frazão, Maria da
Graça Barata Niny Mexia, Maria Helena Carvalho Santos Oliveira Lopes, Maria Irene
dos Santos Lopes, Maria Luísa Bulhões Silva Castelhano Sabino, Maria Luísa
Rodrigues Neves Vicente Mendes, Maria Virgínia Laranjeiro Estorninho, Martinho
José Baptista, Nelson Pinto Antunes, Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes, Nuno
Roque, Orlando Bento Antunes Claro, Paulo Alexandre Silva Quaresma, Paulo
Manuel Bernardes Moreira, Pedro Manuel Portugal Botelho Gaspar, Ramiro Nelson
Cardoso Silva, Ricardo Andrade Chaves, Rodrigo Maria Santos Mello Gonçalves,
Rogério da Silva e Sousa, Rosa Maria Carvalho Silva, Rui Manuel Lobo Gomes da
Silva, Rui Manuel Pessanha da Silva, Rui Paulo Silva Soeiro Figueiredo, Rui Pereira
Caeiro, Sérgio Lipari Garcia Pinto, Susana Maria Nunes Silvestre, Valdemar António
Fernandes de Abreu Salgado, Victor Manuel Pereira Gonçalves, Vitor Manuel Alves
Agostinho. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Faltaram à reunião os seguintes Deputados Municipais: ----------------------------------- António José Amaral Ferreira Lemos, José Rui Roque, Rodrigo Jorge Moctuzuma
Pinto Leite. ---------------------------------------------------------------------------------------------- O Deputado Municipal Jorge Cláudio Bacelar Gouveia, que havia faltado ao acto
da instalação, tomou posse no início desta reunião depois de verificada a identidade e
legitimidade pelo Presidente, de acordo com o nº 3 do artigo 44º da Lei 169/99, de 18
de Setembro. --------------------------------------------------------------------------------------------- Às 17 horas e 30 minutos, constatada a existência de quorum, o Senhor
Presidente em exercício declarou aberta a reunião, convidando, de seguida, os
Secretários da Assembleia Municipal cessante, Deputados Municipais Ana Sara Brito,
do PS, e Carlos Marques, do BE, para secretariar. ------------------------------------------------ Depois deu conhecimento da convocatória para esta Sessão, a qual, nos termos da
Lei e do Regimento, tinha apenas o seguinte ponto: ---------------------------------------------- PONTO ÚNICO - ELEIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DE LISBOA. ------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente em exercício disse que havia sido apresentada uma única
lista, que o indicava a si próprio para Presidente, para Primeiro Secretário o Deputado
Municipal Rosa do Egipto, do PS, e para Segunda Secretária a Deputada Municipal
Virgínia Estorninho, do PSD. ------------------------------------------------------------------------ Não havia mais nenhuma lista, e sendo uma lista única proceder-se-ia de imediato
à chamada para a votação, devendo os Deputados Municipais escrever no boletim de
voto “sim” ou “não” ou não escreverem nada se desejassem votar em branco. -------------- Distribuídos que estavam os boletins de voto, procedeu à chamada dos Deputados
Municipais presentes para a realização da votação. ----------------------------------------------- Terminada a votação, enquanto decorria o escrutínio, o Deputado Municipal
Álvaro Barreto (PSD), usou da palavra referindo que no pressuposto que o Sr. Dr.
João Amaral iria ser eleito para Presidente da Assembleia Municipal, ele, como
candidato derrotado, pretendia felicitá-lo pela vitória conseguida e desejar-lhe as
maiores felicidades. ------------------------------------------------------------------------------------ O Senhor Presidente em exercício, Deputado Municipal João Amaral, retorquiu
dizendo que no pressuposto que iria ser eleito, não iria ser só ele eleito mas também
dois colegas da Assembleia, um do PS e outro do PSD, e, por isso, em nome da Mesa,
o que desde já assumia era o compromisso de trabalharem, como sempre o fizeram,
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com espírito de isenção e para que o trabalho da Assembleia fosse efectivamente
produtivo. Tudo faria da sua parte para que assim sucedesse, e nesta Assembleia teria
o empenhamento de sempre nos trabalhos deste órgão municipal que tanta importância
tinha. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- E muito obrigado ao meu querido amigo, Engº Álvaro Barreto, disse a terminar. ------ Seguidamente, terminado o escrutínio, anunciou os resultados da votação, que
foram os seguintes: ------------------------------------------------------------------------------------ Descargas na lista de chamada ....................................................... 104 ----------------- Votos entrados na urna ................................................................... 104 ----------------- Votos com a indicação “sim”........................................................... 96 ----------------- Votos com a indicação “não”........................................................... 1 ----------------- Votos em branco .............................................................................. 7 ----------------- Face aos resultados desta votação proclamou eleita a Mesa da Assembleia
Municipal de Lisboa, que ficou constituída da seguinte forma: --------------------------------- Presidente – João Amaral ----------------------------------------------------------------------- Primeiro Secretário – Rosa do Egipto --------------------------------------------------------- Segunda Secretária – Virgínia Estorninho ---------------------------------------------------- Esgotada a Ordem de Trabalhos o Senhor Presidente propôs que na Conferência
de Líderes, que brevemente se realizaria, de entre as várias matérias a tratar fossem
desde logo indicados os membros que integrariam a Comissão Eventual para a revisão
do Regimento da Assembleia e depois disso fossem empossados para de imediato
darem início ao trabalho de revisão. ----------------------------------------------------------------- Obtido o consenso, nada mais havendo a tratar deu por encerrada a reunião. ----------- Eram 18 horas e 10 minutos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- O PRESIDENTE -------------------------------------------
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