TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994
EDIÇÃO Nº 4025 ANO XV
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.br
OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)
DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - VICE-PRESIDENTE
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - CORREGEDOR
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - MEMBRO
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - SUPLENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - SUPLENTE
1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - PRESIDENTE
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - MEMBRO
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - SUPLENTE
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTE
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (1ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 13:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS
1ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ VLADSON COUTO BITTENCOURT
MEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (AFASTADA)
MEMBRO: JUÍZA INÊS VELLO CORRÊA
SUPLENTE: JUÍZA GISELE ONIGKEIT
2ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
MEMBRO: JUIZ JÚLIO CÉSAR BABILON
MEMBRO: JUIZ JAIME FERREIRA ABREU
SUPLENTE:
3ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ MARCOS ASSEF VALE DEPS
MEMBRO: JUIZ IDELSON SANTOS RODRIGUES
MEMBRO: JUÍZA HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
SUPLENTE: JUIZ MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REGIÃO SUL
PRESIDENTE: JUIZ UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
MEMBRO: JUIZ ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
MEMBRO: JUIZ LAILTON DOS SANTOS
SUPLENTE:
REGIÃO NORTE
PRESIDENTE: JUIZ ANTONIO CORTES DA PAIXÃO
MEMBRO: JUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
MEMBRO: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
SUPLENTE: JUIZ WANDERLEI RAMALHO MARQUES
3
Terça-Feira
03 de maio de 2011
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO E Nº__534_____/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. IZAIAS
EDUARDO DA SILVA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Juízo de
Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 11 (onze) dias de férias, a
partir de 10/05/2011, sendo 01 (um) dia relativos ao primeiro semestre de 2006
e 10 (dez) dias relativos ao primeiro semestre de 2007.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 26 de abril de 2011
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 528 /2011 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. SIMONE TEDOLDI
SPALENZA, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina,
de 3ª Entrância, 10 (dez) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2008, a
partir de 11/04/2011.
ATO E Nº 529/2011 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. LÚCIA
NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA, MM. Juíza de Direito Substituta de
Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias relativas ao segundo semestre de
2008, a partir de 09/05/2011.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 26 de abril de 2011
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 530 /2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. KLEBER ALCURI
JUNIOR, MM. Juiz de Direito da Comarca de Jerônimo Monteiro, de
1ª Entrância, 15 (quinze) dias de férias relativas ao segundo semestre de 2006, a
partir de 04/05/2011.
ATO E Nº 531 /2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ANTONIO CARLOS
FACHETI, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, 30 (trinta) dias
de férias relativas ao segundo semestre de 2010, a partir de 02/05/2011.
ATO E Nº 532 /2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. PEDRO
BENEDITO ALVES SANTANA, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância
Especial, 30 (trinta) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2011, a partir
de 04/05/2011.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 26 de abril de 2011
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 535
/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. JÚLIO CÉSAR
BABILON, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, 19 (dezenove)
dias de afastamento, a partir de 02/05/2011, concedidos através do Ato E nº
81/04, publicado no “DJ” de 10/03/2004.
ATO E Nº 536
/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. JOSE RENATO
SILVA MARTINS, MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal do Juízo de Vitória,
Comarca da Capital, de Entrância Especial, 60 (sessenta) dias de afastamento, a
partir de 09/04/2011, concedidos através do Ato E nº 178/02, publicado no
“DJ” de 03/05/2002.
ATO E Nº 537
/2011 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. ANA AMÉLIA
BEZERRA RÊGO, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal do Juízo de Viana,
Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de afastamento, a partir
de 03/05/2011, concedidos através do Ato E nº 679/05, publicado no “DJ” de
17/10/2005.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 26 de abril de 2011
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 538
/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ANSELMO
LAGHI LARANJA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Juízo da Serra,
Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias relativas ao
primeiro semestre de 2011, para gozo oportuno.
ATO E Nº 539
/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. LEONARDO
MANNARINO TEIXEIRA LOPES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da
Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao
primeiro semestre de 2011, para gozo oportuno.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 26 de abril de 2011
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********-
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº__533_____/2011 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. ISABELLA
ROSSI NAUMANN CHAVES, MM. Juíza de Direito do 1º Juizado Especial
Criminal e de Juizado Especial da Fazenda Pública do Juízo de Cariacica, Comarca
da Capital, de Entrância Especial, 15 (quinze) dias de férias relativas ao primeiro
semestre de 2008, a partir de 16/05/2011.
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
4
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ATO E Nº _540_____/2011 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. KÁTIA
TORÍBIO LAGHI LARANJA, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal do
Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias
relativas ao primeiro semestre de 2011, para gozo oportuno.
ATO E Nº _541_____/2011 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ANTONIO
CARLOS FACHETI FILHO, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de
Barra de São Francisco, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao
primeiro semestre de 2011, para gozo oportuno.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 26 de abril de 2011
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO E Nº __542______/2011 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr.
Dr. EVANDRO COELHO LIMA, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da
Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, por 04 (quatro) dias, a
partir de 08/04/11, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I,
da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
ATO E Nº __543______/2011 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª.
Drª. SILVANA MARIA FERREIRA DE SOUZA, MM. Juíza de Direito do 1º
Juizado Especial Cível do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância
Especial, por 03 (três) dias, a partir de 30/03/2011, para tratamento de saúde, de
acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional
(LOMAN).
PUBLIQUE-SE
Vitória, 26 de abril de 2011
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 27 de abril de 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO Nº 746 /11 - CESSAR OS EFEITOS dos atos nºs 195/2003 e
1518/2005, publicados respectivamente no "DJ" de 14/03/2003 e 19/12/2005,
que colocou a Sra. LUCIMAR MARIA SAGRILLO, Analista Judiciário 02 da
Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de
Entrância Especial, à disposição deste Egrégio Tribunal de Justiça.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 28 de abril de 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
ATO Nº 747 /11 - Tornar sem efeito o ato nº 679/11 publicado em 12/04/11,
que cessou os efeitos do ato nº 1631/10 que localizou provisoriamente o Sr
VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA, Analista Judiciário Especial da
4ª Vara Cível do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, no 2º
Juizado Especial Cível Adjunto - Estácio de Sá, Vila Velha, Comarca da Capital,
de Entrância Especial, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no
processo nº 201000712717.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 27 de abril de 2011
ATO Nº 743 /11 - EXONERAR a pedido, a Sra. RÉIA SILVIA
GONÇALVES PEREIRA do exercício do cargo em comissão de Adjunto
Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justica, a partir de 30/04/11.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
ATO Nº 744
/11 - NOMEAR a Sra. NATÁLIA FACHETTI
BONGIOVANI para o exercício do cargo em comissão de Adjunto Judiciário
deste Egrégio Tribunal de Justica, a partir de 30/04/11.
-**********-
PUBLIQUE-SE
Vitória, 26 de abril de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
ATO Nº 745 /11 - DESIGNAR o Sr. FABRÍCIO GONÇALVES RIBEIRO,
Adjunto Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça para substituir a Sra.
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE no cargo em comissão de Secretário de
Câmara deste Egrégio Tribunal de Justiça, no período de 10 (dez) dias, a partir de
27/07/11.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 748 /11 DESIGNAR de forma excepcional, a Sra. MAURA NILZA
TEIXEIRA DA SILVA Analista Judiciário 01 para o exercício da função
gratificada de Chefe da Contadoria Substituta da Comarca de São José do
Calçado, de 1ª Entrância, nos impedimentos e afastamentos do titular, a partir de
06/02/11, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo de nº
201001236024.
PU B L I Q U E - S E
Vitória-ES, 27 de abril de 2011
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
5
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ATOS E DESPACHOS DO
DIRETOR-GERAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 247 /11 - CONCEDER a Sra. SIMONE FRAGA SALES DE
SOUZA, Analista Judiciário 01 deste Egrégio Tribunal de Justiça, a Opção de
65% (sessenta e cinco por cento), no cargo em comissão de Secretário de
Câmara deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 99 § único da Lei
Complementar nº 46/94, renumerada pela Lei Complementar nº 98/97 publicada
no “DO” de 15/08/02, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 27/04/11.
Edição nº 4025
DR.
RONALDO
DOMINGUES DE
ALMEIDA
201100421574
DRA.
GLÍCIA
MONICA
DORNELA ALVES
RIBEIRO
201100421595
DR.
EDMILSON
ROSINDO FILHO
201100421622
DR.
KLEBER
ALCURI JÚNIOR
201100424448
DR.
MARCELO
JONES DE SOUZA
NOTO
201100423248
DR.
LUCIANO
COSTA
BRAGATTO
201100425079
DR.
MARCOS
ANTÔNIO
BARBOSA
DE
SOUZA
201100424910
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE
DIREITO
BOA
ESPERANÇA
JURISDIÇÃO
ESTENDIDA
03, 05, 10, 12, 17,
19, 24, 26, 30 E
31/05/2011
JUÍZA
DE
DIREITO
JOÃO NEIVA
JURISDIÇÃO
ESTENDIDA
03, 06, 09, 11, 13,
19, 20, 26, 27 E
30/05/2011
JUIZ DE
DIREITO
ÁGUA DOCE
DO NORTE
JURISDIÇÃO
ESTENDIDA
JUIZ DE
DIREITO
LINHARES
JURISDIÇÃO
ESTENDIDA
03, 05, 06, 12, 17,
19, 24, 26, 27 E
31/05/2011
19, 20, 26 E
27/05/2011
JUIZ DE
DIREITO
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM
JURISDIÇÃO
ESTENDIDA
JUIZ DE
DIREITO
ITAGUAÇU
JURISDIÇÃO
ESTENDIDA
JUIZ DE
DIREITO
MUNIZ
FREIRE
JURISDIÇÃO
ESTENDIDA
03, 05, 06, 10, 12,
13, 17, 19, 20, 24,
26,
27
E
31/05/2011
03, 04, 10, 11, 17,
18, 24, 25, 26 E
27/05/2011
03, 04, 05, 10, 11,
12, 17, 18, 19, 24,
25,
26
E
31/05/2011
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA
GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 27 de abril de 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR-GERAL
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-**********-
RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Processo 0910464.
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Polieng Engenharia Ltda.
OBJETO: Prorroga o prazo de conclusão dos serviços por mais 60 (sessenta)
dias.
Vitória, 26 de abril de 2011.
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral da Secretaria
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 265/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº
1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resolução
nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diária ao
Desembargador e ao Magistrado abaixo relacionados, conforme requerimento:
NOME
Des. José Paulo
Calmon Nogueira
da Gama
201100437751
Dr.
Marcelo
Menezes Loureiro
201100437751
CARGO
Desembargador
DESTINO
Aracajú
ATIVIDADE
Conhecer o Sistema
de Controle de
Presos Provisórios
PERÍODO
02
a
04/05/2011
Juiz de Direito
Coordenador
das Execuções
Penais
Aracajú
Conhecer o Sistema
de Controle de
Presos Provisórios
02
04/05/2011
a
-**********-
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Vitória, 28 de abril de 2011.
PORTARIA Nº 264/2011
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO
EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE
QUE TRATA O ATO Nº 1834/2009, PUBLICADO NO
“DJ” DO DIA 19/01/2010 E DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO Nº 006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE
08/02/2011. RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS AOS
MM.
JUÍZES
DE
DIREITO
ABAIXO
RELACIONADOS,
CONFORME
REQUERIMENTOS, OBSERVADO O LIMITADOR
CONTIDO NO ART. 9º, § 2º DA RESOLUÇÃO
SUPRACITADA:
NOME
DR.
JOAQUIM
RICARDO
CAMATTA
MOREIRA
201100418567
DR.
MARCOS
PEREIRA
SANCHES
201100419053
CARGO
JUIZ DE
DIREITO
DESTINO
CONCEIÇÃO
DO CASTELO
ATIVIDADE
JURISDIÇÃO
ESTENDIDA
PERÍODO
03, 06, 10, 13, 17,
20, 24, 26, 27 E
31/05/2011
JUIZ DE
DIREITO
JAGUARÉ
JURISDIÇÃO
ESTENDIDA
05, 06, 12, 13, 19,
20,
26
E
27/05/2011
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 266/2011
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO
EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE
QUE TRATA O ATO Nº 1834/2009, PUBLICADO NO
“DJ” DO DIA 19/01/2010 E DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO Nº 006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE
08/02/2011. RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS AOS
SERVIDORES
ABAIXO
RELACIONADOS,
CONFORME REQUERIMENTOS, OBSERVADO O
ART. 12, § 2º, DA RESOLUÇÃO SUPRACITADA:
Terça-Feira
6
NOME
ROBERTO
ANDRADE
PORTO
201100426269
CARGO
AMARILDO
DOS SANTOS
201100426845
ANALISTA
JUDICIÁRIO
01
03 de maio de 2011
DESTINO
AFONSO
CLÁUDIO,
SANTA
LEOPOLDINA,
MARECHAL
FLORIANO E
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM
SÃO MATEUS
ATIVIDADE
REALIZAR
DOAÇÕES
DIVERSAS
CONDUZIR
VEÍCULO PARA
CONDUZIR
MAGISTRADO
PERÍODO
27
A
29/04/2011
28
A
29/04/2011
Edição nº 4025
GENIVALDO
MONTEIRO
ALVES
AUXILIAR
JUDICIÁRIO
201100345043
RONALDO
DA
SILVA
COCK
MUNICÍPIOS
CONSTANTES
DA REGIÃO 4
DA LOGÍSTICA
ANALISTA
JUDICIÁRIO 01
201100345043
RONALDO
DA
SILVA
COCK
MUNICÍPIOS
CONSTANTES
DA REGIÃO 4
DA LOGÍSTICA
ANALISTA
JUDICIÁRIO 01
MUNICÍPIOS
CONSTANTES
DA REGIÃO 5
DA LOGÍSTICA
201100345043
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA
GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
23
A
27/05/2011
-**********-
PORTARIA Nº 267/2011
ATIVIDADE
AUXILIAR
NA
CORREIÇÃO
NA
COMARCA
DE
CONCEIÇÃO DA
BARRA - EDITAL
Nº 87/02/2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 269/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ATO Nº 1834/2009, PUBLICADO NO
“DJ” DO DIA 19/01/2010 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº
006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE 08/02/2011. RESOLVE CONCEDER
DIÁRIAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME
REQUERIMENTOS:
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO
EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE
QUE TRATA O ATO Nº 1834/2009, PUBLICADO NO
“DJ” DO DIA 19/01/2010 E DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO Nº 006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE
08/02/2011. RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS AO
SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO, CONFORME
REQUERIMENTO:
201100429182
16
A
20/05/2011
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESTINO
CONCEIÇÃO
DA BARRA
16
A
20/05/2011
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
-**********-
CARGO
ANALISTA
JUDICIÁRIO
ESPECIAL DE
ÁGUA DOCE
DO NORTE
AUXILIAR NA
CARGA
E
DESCARGA
DE
MATERIAIS
PROCEDER A
ENTREGA DE
MATERIAIS
NAS
COMARCAS
PROCEDER A
ENTREGA DE
MATERIAIS
NAS
COMARCAS
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL
NOME
JOAQUIM
SANTANA
LOPES
D.J. ESPÍRITO SANTO
PERÍODO
03
A
06/05/2011
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA
GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
NOME
MARCIO
CARVALHO
CAMPOS
201100441556
CARGO
ANALISTA
JUDICIÁRIO
01
ROGÉRIO
LINCOLN
DIAS
PARANHOS
MARQUES
201100441556
ADJUNTO
JUDICIÁRIO
DESTINO
APIACÁ,
MUNIZ
FREIRE,
IBATIBA E
IÚNA
APIACÁ,
MUNIZ
FREIRE,
IBATIBA E
IÚNA
ATIVIDADE
PROCEDER
INSTALAÇÃO
DE
NOVOS
PONTOS DE
REDE
PROCEDER
INSTALAÇÃO
DE
NOVOS
PONTOS DE
REDE
PERÍODO
03 A 06/05/2011
03 A 06/05/2011
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 268/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ATO Nº 1834/2009, PUBLICADO NO
“DJ” DO DIA 19/01/2010 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº
006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE 08/02/2011. RESOLVE CONCEDER
DIÁRIAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME
REQUERIMENTOS:
PORTARIA Nº 270/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ATO Nº 1834/2009, PUBLICADO NO
“DJ” DO DIA 19/01/2010 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº
006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE 08/02/2011. RESOLVE CONCEDER
DIÁRIAS AOS MM. JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS,
CONFORME REQUERIMENTOS, OBSERVADO O LIMITADOR
CONTIDO NO ART. 9º, § 2º DA RESOLUÇÃO SUPRACITADA:
NOME
RONALDO
DA
SILVA
COCK
201100345043
ANTERO
RODRIGUES
DE
SOUZA
JÚNIOR
201100345043
RONALDO
DA
SILVA
COCK
201100345043
CARGO
ANALISTA
JUDICIÁRIO 01
DESTINO
MUNICÍPIOS
CONSTANTES
DA REGIÃO 2
DA LOGÍSTICA
AUXILIAR
JUDICIÁRIO
MUNICÍPIOS
CONSTANTES
DA REGIÃO 3
DA LOGÍSTICA
ANALISTA
JUDICIÁRIO 01
MUNICÍPIOS
CONSTANTES
DA REGIÃO 3
DA LOGÍSTICA
ATIVIDADE
PROCEDER A
ENTREGA DE
MATERIAIS
NAS
COMARCAS
AUXILIAR NA
CARGA E NA
DESCARGA
DE
MATERIAIS
PROCEDER A
ENTREGA DE
MATERIAIS
NAS
COMARCAS
PERÍODO
02
A
06/05/2011
09
A
13/05/2011
09
A
13/05/2011
NOME
DR.
ELIAZER
COSTA
VIEIRA
201100432376
CARGO
JUIZ DE
DIREITO
DESTINO
RIO
BANANAL
ATIVIDADE
JURISDIÇÃO
ESTENDIDA
PERÍODO
03, 04, 09, 10, 11, 16, 17 E
18/05/2011
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL
7
Terça-Feira
03 de maio de 2011
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Edição nº 4025
PRECATÓRIO Nº 299/83, A QUAL DETERMINOU A PROVISÃO DO
VALOR NECESSÁRIO À QUITAÇÃO DO REFERIDO PRECATÓRIO, EM
QUE É BENEFICIÁRIO ANTONIO DO COUTO.
LEIA SE "INTIMO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, POR SEU
PROCURADOR GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA, DA RESPEITÁVEL
DECISÃO PRESIDENCIAL EXARADA A FLS. 51, NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 299/83, A QUAL DETERMINOU A PROVISÃO DO
VALOR NECESSÁRIO À QUITAÇÃO DO REFERIDO PRECATÓRIO, EM
QUE É BENEFICIÁRIO ELVINO MOLAES COUTO.
VITÓRIA, 29 DE ABRIL DE 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
ADRIANO VIEIRA SPESSIMILLI
ASSESSOR ECONÔMICO
PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 043/11
OBJETO: Fornecimento e instalação de placas de sinalização para comunicação
visual em aço escovado para atender a Zeladoria e Manutenção e placas de
identificação das portas e sinalização dos pavimentos para a comarca de Cariacica.
ABERTURA: 16/05/2011 às 14 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.
EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou
pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador
Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação.
Vitória/ES, 29 de abril de 2011.
ANA LUCIA BRUNORO
Pregoeira
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
DE PRECATÓRIOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS
INTIMO OLINDA DOS SANTOS FIRMINO, POR SEUS ADVOGADOS
DRS. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS OAB/ES 11.520 E RAPHAEL
BARROSO DE AVELOIS OAB/ES 13.545, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL EXARADA ÁS FLS. 267/273
DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 582/91 EM QUE É DEVEDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR
GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO
PRESIDENCIAL EXARADA ÁS FLS. 267/273 DOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 582/91 EM QUE É BENEFICIÁRIA OLINDA DOS
SANTOS FIRMINO.
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
ADRIANO VIEIRA SPESSIMILLI
ASSESSOR ECONÔMICO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SETOR DE PRECATÓRIOS
ERRATA - INTIMAÇÃO
NA EDIÇÃO 4024, P. 07 DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 29/04/2011,
ONDE SE LÊ "INTIMO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, POR SEU
PROCURADOR GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA, DA RESPEITÁVEL
DECISÃO PRESIDENCIAL EXARADA A FLS. 51, NOS AUTOS DO
D.J. ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 27/04/2011
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
PARA:CÂMARAS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110012067
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE MARIA TOMAZ
ADVOGADO DIÓGENES BASTOS DE OLIVEIRA
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110012133
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A
ADVOGADA MARIA HELENA TAVARES DE PINHO T. SOARES
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110012166
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
ADVOGADO SERGIO BERMUDES
ADVOGADO FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI
ADVOGADO CAETANO FALÇÃO DE BERENGUER CESAR
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE CARVALHO
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110012075
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE SIDINEIA BARROZO
ADVOGADO CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - HABEAS CORPUS Nº 100110007703
PROCESSO BAIXADO POR ERRO DE COMPETÊNCIA
PACTE PATRICK DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARLINDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO GIORGIO DE CASTRO MURAD
PACTE RODRIGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARLINDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO GIORGIO DE CASTRO MURAD
A COATORA VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO S
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100110012208
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
8
Terça-Feira
03 de maio de 2011
RECTE LUCY DE OLIVEIRA RUY
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA:CRIMINAL
1 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100110012059
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ALESSANDRO RODRIGUES NOBRE
ADVOGADO RUBENS PEDREIRO LOPES
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
2 - HABEAS CORPUS Nº 100110012158
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE SEBASTIAO SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO PHELIPE FRANÇA VIEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - HABEAS CORPUS Nº 100110012109
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE LUIZ RENATO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO JOSE MARIA DE MOURA
ADVOGADO VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - HABEAS CORPUS Nº 100110012117
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE LUCIANO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE MARIA DE MOURA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
5 - HABEAS CORPUS Nº 100110012042
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE ANDRE FELIPE DOS SANTOS FURTADO
ADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVA
A COATORA JUIZ DE DIERITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024080008923
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ALEXANDRE DE SOUZA CORREIA
ADVOGADO JOSE CARLOS NASCIF AMM
APTE ELOI PEREIRA COUTINHO JUNIOR
ADVOGADO MERIA RITA MARTINS CARDOSO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 055060004748
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SILVANA BRAGA LEITE VOLPATO
ADVOGADO ALCYR TIRADENTES VOLPATO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014100119156
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO FELIPE SILVA WOTIKOSKI
ADVOGADO JOSE LUIZ COELHO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 002100012828
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE A F A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048100050805
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE PATRICIA SARAH PEREIRA MORETO
ADVOGADA KAMILLA DEPOLLO SILVA
APTE ALEXANDRE DO NASCIMENTO GOMES
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
APTE FLAVIO DOS REIS FERNANDES
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
APDO MINISTERIOPUBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048090176545
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APDO THIAGO SOUZA DA CUNHA
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
APTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO/APTE GILENO TAVARES DA ROCHA
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
APDO/APTE JORGE DA CUNHA
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
APDO/APTE JORGE LUIZ SOUZA DA CUNHA
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
APDO/APTE JOSE ANTONIO LOPES DE MOURA
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
ADVOGADA ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS
APDO/APTE SIDNEY RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 038060011558
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE NELINO LANES
ADVOGADO JOSE CARLOS SAID
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 068030004037
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO JOSE BATISTA NEVES
ADVOGADO HELDER AGUIAR DIAS AZZINI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 038100038629
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RENAN BRANQUES RODRIGUES
ADVOGADO SERGIO FAVERO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 028110006278
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO CARLOS HUMBERTO MOLINAROLI TELES
ADVOGADO ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048100043453
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ANDRE LUIZ FELIX
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012090063681
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO EMANUEL NEVES PEREIRA
ADVOGADO MARLEN VIEIRA TINOCO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 009090010936
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO GENIVALDO COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO VOLME JOSE DE ALMEIDA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014100044669
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ALTEMAR COLEN SILVA
ADVOGADO WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
20 - HABEAS CORPUS Nº 100110012190
9
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE MONICA CRISTINO MARINHO
ADVOGADO ROSIMERI FERREREZ GOMES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 038100028497
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE RONICLEY ARAÚJO
ADVOGADO JOSE DE ANDRADE FARIAS
APTE ALENDER DONA PAIXAO
ADVOGADO VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
APTE WELINGTON GOMES ZACCHI
ADVOGADO NESTOR AMORIM FILHO
APTE OSMAR DE SOUSA QUINTINO
ADVOGADO NESTOR AMORIM FILHO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
22 - HABEAS CORPUS Nº 100110012174
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE JORGE FIGUEIREDO GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADO ROSIMERI FERREREZ GOMES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
23 - HABEAS CORPUS Nº 100110012182
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE ALVARO MACETTI JUNIOR
ADVOGADO PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARECHAL
FLORIANO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
24 - HABEAS CORPUS Nº 100110012026
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE ALFREDO SILVA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
25 - HABEAS CORPUS Nº 100110012125
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE JAELSON TAGARRO VALENTIN
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
26 - HABEAS CORPUS Nº 100110012034
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE NICOMEDIO MORAES NETTO
ADVOGADO RODRIGO MONJARDIM VALLORINI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
27 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 047060014181
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
RECTE THIARA DANTAS DE ALMEIDA
ADVOGADO OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
RECTE ADSON ALÍRIO SONEGUETE VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA:CÍVEL
1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024040254278
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO IPAJM
ADVOGADO ALBERTO CÂMARA PINTO
PARTE ANA MARIA DE SOUZA MARBACH
ADVOGADO FÁBIO SAFATLE FAIAD
*APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040254278
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO ANA MARIA DE SOUZA MARBACH
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024090221680
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE FERNANDO NASCIMENTO FILGUEIRAS
ADVOGADO ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
ADVOGADA LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24090221680
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO FERNANDO NASCIMENTO FILGUEIRAS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024100027366
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA MUNICIPAL
DE VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
PARTE INARA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO THATIANA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24100027366
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO INARA DE OLIVEIRA SILVA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060226131
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
PARTE JOAO BATISTA RONCETTI
ADVOGADO EDUARDO CALVI COSTA
PARTE JOSE NILTON COELHO COUTINHO
ADVOGADO EDUARDO CALVI COSTA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060226131
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO JOAO BATISTA RONCETTI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980031801
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MANOEL FRANCISCO DA VITÓRIA
ADVOGADO RONIE PETERSON SANT'ANA
APDO FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 055040006250
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO VITOR SEABRA SEIXAS PINTO
APDO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADA MAYARA MARCHANDT PASOLINI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024040227381
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE PAOLA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO ADMILSON MARTINS BELCHIOR
APDO INST PREVIDENCIA ASSISTENCIA SERVIDORES ESTADO ES
IPAJM
ADVOGADO AIRTON SIBIEN RUBERTH
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119006559
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIOR
AGVDO INFOCARDTECNOLOGIA E SERVICOS LTDA..
ADVOGADO RAFAEL ERNESTO LIMA
ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGVDO RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
10
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ADVOGADO RAFAEL ERNESTO LIMA
ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119006583
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
AGVDO EVERTON CONTI
ADVOGADA IARA BOLDRINI SANDES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001443
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
ADVOGADA MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
AGVDO FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001450
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTORIO
AGVDO EDSON MARTINS PENA
ADVOGADA MELISSA DA SILVA LEITE
AGVDO PATRICIA FERREIRA PENA
ADVOGADA MELISSA DA SILVA LEITE
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001468
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE FABRICIO OTAVIO GABURRO TEIXEIRA
ADVOGADA LUCIANA PATROCINIO BORLINI
ADVOGADA LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADA LÂINA PESSIMILIO CASER
ADVOGADO PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA
AGVDO SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA..
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014119000306
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE ITAMAR FONTES
ADVOGADO JOAO WALTER ARREBOLA
AGVTE ITAMAR FONTES FILHO
ADVOGADO JOAO WALTER ARREBOLA
AGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060347531
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE FLAVIO FORTUNATO SILVA
ADVOGADO DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO RONALDO MOREIRA MACHADO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARCIO MELHEM
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060347531
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO FLAVIO FORTUNATO SILVA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 033100004093
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA
PARTE ELSO VAGNO TEIXEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO ELSO VAGNO TEIXEIRA DE ANDRADE
PARTE MUNICÍPIO DE MONTANHA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024030161137
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
PARTE JOAÕ PARANHOS
ADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
PARTE JORGE SILVIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
PARTE CANDIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030161137
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO JOÃO PARANHOS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024090297839
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE V
PARTE INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUN
VITÓRIA IPAMV
ADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
PARTE DELCINO BAUDSON
ADVOGADO CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24090297839
APTE INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUN VITÓRIA
IPAMV
APDO DELCINO BAUDSON
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024020108049
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
PARTE MAURICIO MENDES JUNIOR
ADVOGADO ANA CLAUDIA KRAMER
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020108049
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO MAURICIO MENDES JUNIOR
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024050201474
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE V
PARTE .MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
PARTE ADEMIR ALVARENGA
ADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050201474
APTE .MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO ADEMIR ALVARENGA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024040152076
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE MOUSSALLEM E FILHOS LTDA..
ADVOGADO SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040152076
APTE MOUSSALLEM E FILHOS LTDA..
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
21 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110012141
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE JOVERCY BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADA DANIELA LOURENCO DOS SANTOS
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE
ARACRUZ
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
22 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110012083
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA SERRA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR
11
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
P. INT. ATIVA MARIA JOSE FERNANDES DE SOUZA
P. INT. ATIVA ML PRESTAÇÃO DE SERVICO DE MONTAGEM E
MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
P.INT.PASSIVA BANCO ITAU S/A
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APTE ROSANA CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO VALTAZAR MACHADO
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
23 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110012091
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA SERRA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DA SERRA
P. INT. ATIVA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
P.INT.PASSIVA RENATO LUIZ MATTEDI
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950189308
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO AGUA ATACADISTA LTDA..
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050285386
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO VANUSA BIANQUINI SANSÃO DA ROCHA
ADVOGADO ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD
ADVOGADO JOAO RODRIGUES DE MATOS FILHO
APDO/APTE ASSOCIAÇAO BENEFICENTE PRO-MATRE DE VITÓRIA
ADVOGADO NILSON DOS SANTOS GAUDIO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011100067096
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE EDSON NEVES FRICKS
ADVOGADO BRUNO FAJARDO LIMA
APDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100373232
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JEFERSON DA SILVA PONTES
ADVOGADO RODRIGO CHAGAS SARAIVA
ADVOGADO PAULA FREITAS BUFFON SARAIVA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024940027899
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ARTENIO MERCON
APDO ARTEMAN ARTE EM MADEIRAS E DECORAÇÕES LT
ADVOGADO NÃO INFORMADO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070286489
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SEBASTIAO GERALDO MARQUEZ
ADVOGADO SANDRA HELENA DE SOUZA
APDO CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA..
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024940017379
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ARTENIO MERCON
APDO CIRBRAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080201528
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
APDO MARIA DA PENHA SILVA JUNIOR
ADVOGADO LUIZ CESAR COELHO COSTA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990164329
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO JM MOVEIS LTDA..
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048030122906
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024940054539
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO FRIGORIFICO SÃO CAETANO COMERCIO DE CARNES E
FRIOS LTDA..
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060212420
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE OFELIA SCHWANZ
ADVOGADO JOAO DE AMARAL FILHO
APDO MARIA CARMELIA DA ROCHA
ADVOGADO JOSE CARLOS DA ROCHA
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO MARIANA DE FRANCA PESTANA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060228350
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
APDO JOSE MARIA GUERRA
ADVOGADO DENILSON CARLOS DOS SANTOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980083125
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO REFORMADORA PNEUS CRUZ LTDA..
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070062608
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SUPERMERCADOS NANAU LTDA..
ADVOGADO JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA GRILLO
APDO MARIA ALSINEIDE DA SILVA
ADVOGADO EDVALDO LUIZ MAI
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 056090021892
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SEGURIDADE LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A
ADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLI
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
APDO SILÉZIA DE OLIVEIRA SCHUWANZ
ADVOGADO STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 047070040259
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA LTDA..
ADVOGADA FERNANDA FREITAS HENRINGER
APDO NORSUL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA..
ADVOGADO RAPHAEL MADEIRA ABAD
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024119006609
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CELINA MARIA MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO AMELIA NIMER
ADVOGADA JULIANA NIMER
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
12
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO AIRTON SIBIEN RUBERTH
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990181018
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
APDO ELETRONICA MONTE FUJI LTDA..
ADVOGADO KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO THIAGO THALLIS BASTOS VILCHES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030160394
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
APDO ELIANE NUNES PEREIRA ZAMBON
ADVOGADO HELOISA HELENA MUSSO DALLA
APDO HELOISA HELENA MUSSO DALLA
ADVOGADO HELOISA HELENA MUSSO DALLA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24030160394
APTE ELIANE NUNES PEREIRA ZAMBON
APTE ELIANE NUNES PEREIRA ZAMBON
APDO UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APDO UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980138887
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTA
APDO MACOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA..
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012100097521
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO NELSON PASCHOALOTTO
APDO ADRIANA NUNES GOMES RAMOS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 023090011836
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ADRIELMA VALIATI DE VARGAS
ADVOGADO BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
APDO LUCAS CIPRESTE DE VARGAS
ADVOGADO DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100150085
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL
LTDA..
ADVOGADO ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA
ADVOGADO JOSE DAVI RODRIGUES
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA CRISTIANE MENDONÇA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950029298
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APDO SCALPAN ATACADISTA LTDA..
APDO JOSE LUIZ SERAFIM
APDO CARLOS JOSE DE QUEIROZ
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024900151564
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO A FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
ADVOGADO NÃO INFORMADO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024960010106
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO WELLINGTON LIMA BORGES
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980062947
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO ISANDRO KELBER LIBARDI
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024040258055
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VITÓRIA
IPAMV
ADVOGADA NATHALIA FERNANDES MACHADO
APDO JUAREZ SILVA PEREIRA
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 055080003969
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADA BRUNELLA PLAZZI ZAPPI DE MELO
ADVOGADO FILIPE KIEFER PERES
APDO IDINEIA APARECIDA KOEHLER PAIXÃO
ADVOGADO DILAIR CAETANO DAROS
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 056050000977
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOSE NELSON ADAMI
ADVOGADO MARCELO SANTOS LEITE
APDO PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO MARIO JORGE MARTINS PAIVA
ADVOGADA SILVANA GALAVOTTI PAIVA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990032708
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SERASA S/A
ADVOGADO IVO PEGORETTI ROSA
ADVOGADA CRISTINA AMENDOLA IMBRIANI
APDO GETRO RUBERTH
ADVOGADO LORENA RUBERTH GAUDIO
ADVOGADO MAURA RUBERTH GOBBI
APDO BANCO BANORTE S/A
ADVOGADO MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950028837
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTA
APDO J BARBOZA DISTRIBUIDORA COBILANDIA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950182428
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MARIA DA PENHA BORGES
APDO CEREALISTAA CAVALO DE ACO LTDA..
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080423742
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FLORIANO SCHWANZ
ADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
APDO INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUN VITÓRIA
IPAMV
ADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100147420
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL
LTDA..
ADVOGADO JOSE DAVI RODRIGUES
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA CRISTIANE MENDONÇA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100020775
13
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CARLOS ROBERTO DE FARIA
ADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
APTE JOCELY PESSANHA MERCADANTE
ADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
APTE GUILHERME MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
APDO INSTITUTO DE PREVIDEN E ASSISTEN DOS SERVID DO
MUNC VITÓRIA
ADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060093770
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ELAINE CRISTINA SANTANA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO LORENA MELO OLIVEIRA
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080237521
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA..
ADVOGADA VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO
APDO BNS GRANITE LTDA..
ADVOGADO ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
ADVOGADO ICARO DOMINICINI CORREA
ADVOGADO MARCIO PEREIRA FARDIN
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006090005882
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APDO PAULO SERGIO BOTAN LOPES
ADVOGADO CHAIM FERREIRA FARAGE
ADVOGADO CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
APTE/APDO LAERCIO FORECHI
ADVOGADO JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
APDO/APTE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADA SAMYNA TINOCO FERREIRA
ADVOGADA LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070038807
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RENATO CESAR GOMES SEVERINO
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO AIRTON SIBIEN RUBERTH
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA THAIS DE AGUIAR EDUAO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100147347
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL
LTDA..
ADVOGADO JOSE DAVI RODRIGUES
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA CRISTIANE MENDONÇA
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980109532
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO COMERCIAL TRUSUL LTDA.. ME
ADVOGADO NÃO INFORMADO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000120469
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
APDO INDIANA - COMERCIO DE BOVINOS LTDA..
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060317393
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE DUTO ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO VITOR SEABRA SEIXAS PINTO
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 027090006795
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE T F R (MENOR IMPUERE)
ADVOGADO AYLTON GOMES CABRAL
ADVOGADO DANIEL DELBONI ALVES
APTE ROBERTA FIOROTTI
ADVOGADO AYLTON GOMES CABRAL
ADVOGADO DANIEL DELBONI ALVES
APDO SAULO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADA ALESSANDRA PALMEIDA NEPOMUCENO
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 047060053833
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE VALDEVINO DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO ANTONIO PEREIRA JUNIOR
APDO RENATO ANTUNES DE SOUZA
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024040098543
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZ
APDO ANTONIO FERNANDO LOUREIRO DE MAGALHAES
ADVOGADO MAGDA HELENA MALACARNE
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119006575
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE IDA BENBASSAT PASKIN
ADVOGADO NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012119000706
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE JOSE QUINTINO DO SENA
ADVOGADA MELISSA DA SILVA LEITE
AGVDO BV FINANCEIRA S.A CFI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119006591
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
AGVDO RUDNEY LELIS NASCIMENTO
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO SEBASTIAO MORAES FIRME
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO WALMIR COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO PEDRO ANTONIO ESTEVAO LOPES
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO GELSON DE SOUZA SERRANO
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO JOSE CARLOS DUTRA
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO RODRIGO MELO SILVA
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO HUDSON CORRERA
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO JORGE LACERDA BALESTRERO
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO ROGERIO RANGEL
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO JOSE ANTONIO BIZIO
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO PAULO CESAR BOECHER PEREIRA
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO ANTONIO CICERO MOREIRA
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
AGVDO RAFAEL MORAES FIRME
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
14
Terça-Feira
03 de maio de 2011
AGVDO WASHINGTON LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 045119000086
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO MUNICÍPIO DE VILA VALERIO
AGVDO WAGNER BOECHAT DE AZEVEDO ME
P.INT.PASSIVA ANTENOR COELHO EVANGELISTA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002119000160
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ROBERTO TRISTAO DA COSTA SOARES
ADVOGADO LUIZ PRETTI LEAL
AGVDO ESPÓLIO DE ELIEZER BASILIO TRISTAO DA COSTA SOARES
ADVOGADO RONALDO MOULIN CAMPOS
AGVDO ESPÓLIO DE ALFENAS CARNEIRO SOARES
ADVOGADO RONALDO MOULIN CAMPOS
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006119000328
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO NILTON BASILIO TEIXEIRA
ADVOGADO ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
ADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO
ADVOGADO AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADA BARBARA TRABA JESUS
ADVOGADA DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
ADVOGADA FABIANY CHAGAS PESSOTTI
ADVOGADA SAMARA FREIRE ABUD
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001476
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ARNALDIR DONA
ADVOGADO GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
AGVDO LENIR LENZI DONA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030119000567
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MARIA LUZIA RONI POLTRONIERI
ADVOGADO WESLEY CORREA CARVALHO
AGVDO BIAZIO POLTRONIERI NETTO
ADVOGADO MACIEL FERREIRA COUTO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119000708
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
AGVDO B B F ( MENOR PÚBERE )
ADVOGADO RONE FONTOURA DE SOUZA
AGVDO ANA ALICE BETTCHER FONTOURA
ADVOGADO RONE FONTOURA DE SOUZA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 062119000073
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ROBERTA MIRANDA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO LEANDRO COSTA ROCHA
AGVDO MARCELO MOREIRA VIEIRA
ADVOGADA JANINE VIEIRA PARAISO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039119000048
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE PANCAS
ADVOGADO JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119001903
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE SILAS RODRIGUES AMORIM
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DANIEL RANGEL EMMERICK OLIVEIRA
AGVDO JAIZER NELY DE PAIVA AMORIM
ADVOGADO MARILENE MACIEL DE MEDEIROS
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003119000051
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MM ACESSORIOS E PECAS LTDA.. ME
ADVOGADO MIGUEL AILTON BORGES MACEDO
AGVDO ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE ALFREDO CHAVES
ACAC
ADVOGADO NEY LAMBERTI
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
85 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060198058
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE VITO
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
PARTE ALEANDRO ALVES FERREIRA
ADVOGADO LUIZ CESAR COELHO COSTA
PARTE MAGNO SANTANA DO NASCIMENTO
ADVOGADO DORIVAL DE PAULA JUNIOR
ADVOGADO LUIZ CESAR COELHO COSTA
PARTE JOSE SANTOS
ADVOGADO DORIVAL DE PAULA JUNIOR
ADVOGADO LUIZ CESAR COELHO COSTA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº24060198058
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO ALEANDRO ALVES FERREIRA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090161118
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE JORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADA ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA JERONIMO MONTEIRO - IPAJM
ADVOGADO ALBERTO CÂMARA PINTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080007487
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA
S/A
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
APDO GERENTE DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON MUNICIPAL
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050043595
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE DIOGO BRAVIN BOURGUIGNON
ADVOGADO ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO WILLY DE FRAIPONT
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
89 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990186793
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO SANDRO VIEIRA DE MORAES
APDO INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTIGOS REFRATARIOS IBAR
LTDA..
ADVOGADO AUGUSTO HIDEKI WATANABE
ADVOGADO PEDRO WANDERLEY RONCATO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
90 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024020117008
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE
VITORIA-A
ADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA MARCIA ALESSANDRA CORREA
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VITÓRIA
IPAMV
15
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ADVOGADA TATIANA PREZOTTI MORELLI
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 026119000102
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE CERAMICA CIMACO LTDA..
ADVOGADO WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
AGVDO ESPÓLIO DE LAERTE BARBOSA MOULIN
ADVOGADO MARIA LUCIA CHEIN JORGE
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039109000222
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE POSTO DE GASOLINA FLORESTA LTDA..
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVTE ABIMAEL QUEIROZ CESAR
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVTE LUCINDA MARIA SCHERRER CESAR
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO ORONDINO JOSE MARTINS NETO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
93 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006119000286
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE ADEMAR COUTINHO DEVENS
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PELA RESOLUÇÃO Nº 057/2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 567/2010
NÃO FORA PREENCHIDO.
IV- PEDIDO DE PERMUTA INDEFERIDO E IMPUGNAÇÕES
ACOLHIDAS.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO DE PERMUTA.
2 PROCESSO CONSELHO Nº 100110008131
COMARCA DE ARACRUZ
REQTE APARECIDA HOLZ ESPINDULA
REQTE VINICIUS TOSCANO PINTO
REQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ESCREVENTE JURAMENTADO.
PERMUTA. IDENTIDADE DE CARREIRAS. NECESSIDADE DE
OBSERVÂNCIA. PEDIDO INDEFERIDO.
1. SOMENTE OS SERVIDORES EFETIVOS DE IDÊNTICA CARREIRA,
ÁREA DE ATIVIDADE E ESPECIALIDADE PODERÃO PLEITEAR
PEDIDO DE LOCALIZAÇÃO POR PERMUTA. INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 35, INCISO I, E §1º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 46/1994.
2. OS REQUERENTES NÃO PERTENCEM À MESMA CARREIRA, UMA
VEZ QUE SÃO ANALISTA JUDICIÁRIO 1 E ANALISTA JUDICIÁRIO 2,
TORNANDO-SE EVIDENTE QUE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS
PARA A PERMUTA NÃO FORA PREENCHIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO DE PERMUTA.
VITÓRIA, 28/04/2011.
KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGON
DIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 PROCESSO CONSELHO Nº 100100040672
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
REQTE HELTON NEVES FARIA
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
REQTE IZABEL CAMPOS DELL'ORTO
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
REQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - PEDIDO
DE PERMUTA - FALTA DE PREENCHIMENTO DE UM DOS
REQUISITOS LEGAIS - CARREIRAS DIFERENTES - IMPUGNAÇÕES PEDIDO DE PERMUTA INDEFERIDO.
I - A LOCALIZAÇÃO POR PERMUTA SERÁ PROCESSADA À VISTA DO
PEDIDO CONJUNTO DOS INTERESSADOS, DESDE QUE OCUPANTES
DO MESMO CARGO" ( LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94, ARTIGO 35, §
1º), ATRAVÉS DE UM ACORDO DE VONTADES E COM ANUÊNCIA
DOS MAGISTRADOS A QUE ESTÃO SUBORDINADOS
II- A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 567/2010 EXTINGUIU A
DIVISÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO
PODER JUDICIÁRIO EM ENTRÂNCIAS, DE FORMA QUE, EM FUNÇÃO
DA ANTIGUIDADE, PODERÃO SER LOTADOS EM QUAISQUER DAS
VARAS DAS COMARCAS E JUÍZOS DO ESTADO, RESPEITANDO O
CARGO E A ÁREA DE ATIVIDADE A QUE FORAM VINCULADOS
QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO.
III- OS REQUERENTES NÃO PERTENCEM À MESMA CARREIRA, UMA
VEZ QUE SÃO ANALISTA JUDICIÁRIO I E ANALISTA JUDICIÁRIO II,
TORNANDO-SE EVIDENTE QUE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS
3 PROCESSO CONSELHO Nº 100110009923
COMARCA DE COLATINA
REQTE SOCRATS DELAI
REQTE ANDRESSA LIEVORE
REQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011
ACÓRDÃO
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - PERMUTA - ANALISTA
JUDICIÁRIO 01 COM ANALISTA JUDICIÁRIO 02 - SERVIDORES
OCUPANTES DE CARREIRAS DISTINTAS - INTELIGÊNCIA DA LEI
9497/10 - PEDIDO DE PERMUTA E IMPUGNAÇÃO INDEFERIDOS.
DA ANÁLISE DA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº . 9.497/2010,
QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRAS E DE
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE OS CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO 01 E ANALISTA JUDICIÁRIO 02 CONFIGURAM
CARREIRAS DISTINTAS.
UM SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO 01
PERCORRERÁ AS DIVERSAS CLASSES, PADRÕES E NÍVEIS
COMPONENTES DA CARREIRA, JAMAIS PROGREDINDO, TODAVIA,
AO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O QUE SERIA
PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL A EVENTUAL CONCLUSÃO DE QUE
OS DOIS CARGOS SERIAM COMPONENTES DA MESMA CARREIRA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
4 PROCESSO CONSELHO Nº 100110009931
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REQTE STEFANIA SPALA SANTOS ZOTTELE
REQTE SONIA RODRIGUES DA PENHA
REQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - PERMUTA -ANALISTAS
JUDICIÁRIOS 02 - SERVIDORES OCUPANTES DO MESMO CARGO PERMUTA DEFERIDA.
CONSOANTE INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO ARTIGO 39-E E DO
ARTIGO 39-G DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º
567/2010, A MODIFICAÇÃO DA LOTAÇÃO POR PERMUTA
INDEPENDE DAS ENTRÂNCIAS EM QUE ESTEJAM LOTADOS OS
SERVIDORES POSTULANTES, BASTANDO QUE PERTENÇAM À
MESMA CARREIRA, ÁREA DE ATIVIDADE E ESPECIALIDADE.
NESTA TOADA, ANALISTAS JUDICIÁRIOS 02 (AMBOS ASSISTENTES
SOCIAIS), CONFORME "QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DOS
CARGOS EFETIVOS" CONSTANTE NO ANEXO 04 DA LEI N.º
16
Terça-Feira
03 de maio de 2011
9.497/2010, PODEM PERMUTAR ENTRE SI, POSTO QUE APRESENTAM
O MESMO CARGO.
PERMUTA DEFERIDA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DE PERMUTA.
5 PROCESSO CONSELHO Nº 100110010020
COMARCA DE JAGUARÉ
REQTE GISELE FAZOLO
REQTE MOSHE DAYAN ROSA
REQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - SERVIDORES
OCUPANTES DO MESMO CARGO - PERMUTA DEFERIDA.
CONSOANTE INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO ARTIGO 39-E E DO
ARTIGO 39-G DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º
567/2010, A MODIFICAÇÃO DA LOTAÇÃO POR PERMUTA
INDEPENDE DAS ENTRÂNCIAS EM QUE ESTEJAM LOTADOS OS
SERVIDORES POSTULANTES, BASTANDO QUE PERTENÇAM À
MESMA CARREIRA, ÁREA DE ATIVIDADE E ESPECIALIDADE. DESTA
FEITA, SERVIDORES OCUPANTES DO MESMO CARGO (OFICIAIS DE
JUSTIÇA) PODEM PERMUTAR ENTRE SI. PERMUTA DEFERIDA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DE PERMUTA.
6 RECURSO Nº 100100036977
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE ANDRESSA COSTA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A) ANA CLAUDIA KRAMER
ADVOGADO(A) LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. PROMOÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO.
FATOR ANTIGUIDADE. CURSO PREPARATÓRIO. ESPECIALIZAÇÃO.
NÃO ACEITAÇÃO.
SUBSTITUIÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO. NOVO CARGO. INÍCIO
DE NOVO PROCESSO DE PROMOÇÃO.
1. ALÉM DE O TEMPO DE SERVIÇO COMPREENDIDO ENTRE
20/02/2004 A 27/05/2008 TER SIDO DEVIDAMENTE COMPUTADO, A
CONTAGEM RELATIVA AO FATOR ANTIGUIDADE FOI,
EFETIVAMENTE, REALIZADA NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DO ATO
N.º 498/2009. AUSÊNCIA DE INTERESSE.
2. O CERTIFICADO APRESENTADO NÃO SE REVELA COMO
QUALQUER CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, MAS SIMPLES
PREPARAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA
CARREIRA DO MP. ALÉM DISSO, NÃO FOI OFERECIDA A CARGA
HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS, TAL COMO EXPRESSAMENTE
EXIGIDO NO ITEM 4.6.1 DO ATO NORMATIVO DE REGÊNCIA.
3. TODO O TEMPO DE EXERCÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DO CARGO
DE SECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, AINDA QUE
SE ADMITISSE SUA CONTAGEM NÃO ININTERRUPTA, NÃO ATINGE
O MÍNIMO DE 1 (UM) ANO PARA FINS DE PONTUAÇÃO.
4. AO TOMAR POSSE EM NOVO CARGO NA ADMINISTRAÇÃO, O
SERVIDOR DEVE INICIAR NOVO PROCESSO DE PROMOÇÃO, ATÉ
PORQUE O PADRÃO, ENTENDIDO COMO UNIDADE DE MEDIDA
QUE DETERMINA O VENCIMENTO INICIAL DE CADA CLASSE DO
CARGO, SERÁ DIVERSO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
7 RECURSO Nº 100110008891
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SERVIDOR DE LICENÇA - NÃO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO - PROCESSO DE PROMOÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I- CONSIDERANDO QUE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO É
REALIZADA ANUALMENTE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O
DESEMPENHO DO SERVIDOR NAQUELE ANO, NÃO QUER DIZER
QUE NA PRÓXIMA AVALIAÇÃO, A NOTA SERÁ A MESMA, POIS
OBVIAMENTE O DESEMPENHO DO SERVIDOR PODERÁ SER
DIFERENTE EM OUTRO PERÍODO. LOGO, ALÉM DE NÃO PODER
COMPARAR AS AVALIAÇÕES REALIZADAS EM ANOS DIFERENTES,
NÃO HÁ COMO EFETIVAMENTE AVALIAR UM SERVIDOR QUE NÃO
TRABALHOU EM DETERMINADO ANO, MESMO NO CASO DA
SERVIDORA RECORRENTE, QUE NÃO REALIZOU ATIVIDADE
LABORATIVA POR CASO FORTUITO - ESTAR ACOMETIDA DE UMA
DOENÇA GRAVE -, EIS QUE A QUALIDADE E PRODUTIVIDADE; A
COMUNICAÇÃO; O CONHECIMENTO DO TRABALHO; O
RELACIONAMENTO; A CAPACIDADE DE REALIZAÇÃO E A
ASSIDUIDADE SÃO REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS POR QUEM
EFETIVAMENTE EXERCEU ATIVIDADE LABORATIVA E PODEM
VARIAR DE UM ANO PARA O OUTRO.
II- A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A QUE A SERVIDORA
PRETENDE SER SUBMETIDA É APENAS UM DOS TRÊS FATORES
QUE SÃO CONSIDERADOS NO
PROCESSO DE PROMOÇÃO, POIS EXISTEM, AINDA, O FATOR
ANTIGUIDADE E O FATOR PROFISSIONAL. LOGO, PARA QUE O
SERVIDOR SEJA PROMOVIDO, NÃO É LEVADO EM CONTA TÃO
SOMENTE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, MAS TAMBÉM OS
OUTROS DOIS FATORES: ANTIGUIDADE E FATOR PROFISSIONAL.
REGISTRE-SE QUE O FATOR ANTIGUIDADE CONSISTE NO TEMPO
DE SERVIÇO PRESTADO E O FATOR PROFISSIONAL SUBDIVIDE-SE
EM VÁRIOS SUBFATORES, A SABER: PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR
EM CONSELHO, COMISSÃO E EQUIPE SOCIAL; ATUAÇÃO EM
CURSOS DE TREINAMENTO; CONCLUSÃO DE CURSO DE
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO; PRÊMIO; PUBLICAÇÃO DE
TRABALHOS E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO.
III- O PEDIDO DE PROMOÇÃO DA SERVIDORA RECORRENTE FOI
APRECIADO PELA CEPRO, ENTRETANTO, A ALUDIDA SERVIDORA
NÃO FOI PROMOVIDA PORQUE NÃO ALCANÇOU OS PONTOS
SUFICIENTES PARA A PROMOÇÃO, SEJA PORQUE NÃO HOUVE A
REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ANO DE 2009MESMO QUE POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE -,
SEJA PORQUE NÃO TEVE ÊXITO NA COMPROVAÇÃO DOS
SUBFATORES EXIGIDOS NO FATOR PROFISSIONAL, POIS MESMO
SEM HAVER A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, A SERVIDORA
PODERIA ALCANÇAR PONTUAÇÃO SUFICIENTE PARA SER
PROMOVIDA COM BASE NO FATOR PROFISSIONAL.
III -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
8 RECURSO Nº 100110009584
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
RECTE ALDA MARIA SOBREIRA
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011
ACÓRDÃO
EMENTA: RECURSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA SERVIDOR PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA
RECORRENTE NO PROCESSO DE PROMOÇÃO DE SERVIDORES JUDICIALIDADE
DA
DECISÃO
OBJURGADA
RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. EM QUE PESE A RESPEITÁVEL
ARGUMENTAÇÃO DESTACADA PELA RECORRENTE, ANALISANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O RECURSO NÃO
MERECE PROSPERAR. O ART. 18, INCISO II, DA LEI Nº 7.854/04,
ESTABELECE CLARAMENTE QUE PARA PARTICIPAR DO PROCESSO
DE PROMOÇÃO, O SERVIDOR, ALÉM DE OUTROS REQUISITOS,
PODERÁ ESTAR À DISPOSIÇÃO ATRAVÉS DE ATO EXARADO PELO
PRESIDENTE DA CORTE, SOMENTE PARA OS CASOS DE IMPERIOSA
NECESSIDADE DO SERVIÇO PUBLICO A SER PRESTADO. IN CASU,
TODAVIA, VERIFICA-SE QUE A ORDEM EMANADA PELA
SOBREDITA AUTORIDADE COMPETENTE (PRESIDENTE DO TJ/ES),
COLOCANDO A RECORRENTE À DISPOSIÇÃO DA COMARCA DE
ALEGRE/ES, FORA EXARADA A PEDIDO DA PRÓPRIA RECORRENTE
PARA QUE PUDESSE CUIDAR DE SEU GENITOR, E NÃO POR
IMPERIOSA NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO QUE IRIA
PRESTAR À DISPOSIÇÃO DE OUTRA COMARCA, MOTIVO PELO
QUAL, DEVERAS, VERIFICA-SE QUE NÃO FORA PREENCHIDO O
SOBREDITO REQUISITO BÁSICO PARA PARTICIPAÇÃO NO
Terça-Feira
17
03 de maio de 2011
CONCURSO DE PROMOÇÃO DE SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO, DEVENDO PERMANECER INCÓLUME A DECISÃO
OBJURGADA. 2. A ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE E NÃO DEVE
NORTEAR OS SEUS ATOS SEM QUE SEJA OBSERVADO O PRINCÍPIO
DA LEGALIDADE, E POR ENTENDER QUE FORA APLICADO COM
JUDICIALIDADE OS PRECEITOS DO ART. 18, INCISO II, DA LEI Nº
7.854/04, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 28/04/2011
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento Nº 1100428505
AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
AGVTE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS L
Advogado(a) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
Advogado(a) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
Advogado(a) FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
Advogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Advogado(a) LEANDRO NADER DE ARAUJO
Advogado(a) LIDIA MARIA SAITER ARAUJO
Advogado(a) MARCELO TESHEINER CAVASSANI
Advogado(a) ROBERTA GORETTI GUARNIER
AGVDO ORLANDO BAUTZ
Advogado(a) JOADIR DTTMANN
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 01/02/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.100.428.505
AGRAVANTE:
CONSÓRCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
AGRAVADO: ORLANDO BAULTZ
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS, MATERIAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DEPÓSITO JUDICIAL
DE VALORES.
1. Afigura-se razoável, em tese, a decisão judicial que determina seja
depositado, em conta judicial, o valor pleiteado em virtude de ação judicial
através da qual se postula a rescisão de negócio jurídico, cumulada com
pedido de indenização por eventuais danos morais e materiais.
2. Descabe modificar o julgado, salvo se verificada evidente ilegalidade ou
abuso de poder em relação à decisão hostilizada.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de instrumento, em
que são partes VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA. e ORLANDO BAULTZ.
ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator.
Vitória, 01 de Fevereiro de 2011.
PRESIDENTE
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
2- Agravo de Instrumento Nº 6101900352
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE ANTONIO CLETO DA SILVA
Advogado(a) BRAZ VALERIO BRANDAO
AGVTE MARIA HOLZ DA SILVA
Advogado(a) BRAZ VALERIO BRANDAO
AGVDO DYMAS ESPINDULA ROSSI
Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Advogado(a) JOSE PAULO ROSALEM
Advogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
AGVDO MARIA DAS GRAÇAS MERLO ROSSI
Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Advogado(a) JOSE PAULO ROSALEM
Advogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
AGVDO BUAIZ LANÇAMENTO E INCORPORAÇOES LTDA
Advogado(a) JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
AGVDO CARLOS NEY BUAIZ
Advogado(a) JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006.101.900.352
AGRAVANTES: ANTONIO CLETO DA SILVA E MARIA HOLZ DA
SILVA
AGRAVADOS: DYMAS ESPINDULA ROSSI, MARIA DAS GRAÇAS
MERLO ROSSI, BUAIZ LANÇAMENTOS E INCORPORAÇÕES
LTDA. E CARLOS NEY BUAIZ
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA
PEDIDO
INCIDENTAL
DECISÃO
FALTA
DE
FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
1. É nula, por falta de fundamentação, a decisão que, após elencar os requisitos
legais da concessão da tutela de urgência, concentra toda a fundamentação apenas
no requisito do perigo de dano, não indicando o fundamento referente à fumaça
do bom direito (no caso de pedido incidental com natureza cautelar) ou à prova
inequívoca da verossimilhança das alegações feitas pelos autores (no caso do
pedido ser enquadrado como de tutela antecipada) no sentido de que os réus,
citados da ação anulatória do negócio jurídico que fundamenta seu direito de
propriedade sobre o imóvel descrito na petição inicial, nele estariam realizando
obras em prejuízo da utilidade do processo, utilidade essa que em momento algum
foi especificada no pedido incidental de tutela de urgência.
2. Recurso conhecido e provido para cassar a decisão agravada, sem prejuízo da
possibilidade da MM. Juíza de Primeiro Grau apreciar o pedido de antecipação
dos efeitos da tutela deduzido na petição inicial, bem como eventual pedido
incidental fundado em fatos supervenientes à decisão agravada.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade,
conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Vitória, ES, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
3- Agravo de Instrumento Nº 12100022503
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE SIMONE AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(a) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
Advogado(a) KELLY'ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
AGVDO BANCO FINASA SA
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
Advogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Advogado(a) NELIZA SCOPEL PICOLI
18
Terça-Feira
03 de maio de 2011
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Agravo de Instrumento nº 012100022503
Agravante: Simone Augusto dos Santos
Agravado: Banco Finasa S/A
Relator: Des. William Couto Gonçalves
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO C/C NOVAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS LEGAIS
- AUSÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - O simples
ajuizamento de ação objetivando a revisão contratual não obsta o direito do
credor inscrever o nome do devedor inadimplente em cadastros restritivos de
crédito. 2 - Em juízo estritamente de cognição sumária, onde o Julgador emite seu
voto baseando-se num juízo de probabilidade, verifica-se que não há prova
inequívoca, necessária a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Recurso
conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade,
negar provimento ao recurso.
Vitória, 12 de abril de 2011.
Presidente
Relator
Procurador de Justiça
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
4- Agravo de Instrumento Nº 12100022735
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE JOSE BORGES LIMA
Advogado(a) DOURIVAN DANTAS DIAS
Advogado(a) LEILA DOM DO AMARAL
AGVDO AUTO PECAS A MERCEDINHA LTDA
Advogado(a) ANA PAULA ZANETTI
Advogado(a) DOUGLAS ROCHA RUBIM
Advogado(a) OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012.100.022.735
AGRAVANTE: JOSÉ BORGES LIMA
AGRAVADA: AUTO PEÇAS A MERCEDINHA LTDA.
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA
PRELIMINAR
DE
NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESCUMPRIMENTO DO
ART. 524, III, CPC - REJEIÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INOCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - CONFRONTO
ENTRE DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO
INFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Constitui excesso de formalismo a pretensão de não conhecimento do agravo
de instrumento em razão de ausência de menção expressa, na petição recursal, ao
nome e endereço dos advogados das partes, quando nenhum empecilho existe à
plena identificação e intimação destes com base em outros elementos do processo
(REsp 890.417/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe
22/08/2008), como no caso concreto, em que informações constam nas
procurações juntadas com o recurso, o recorrido foi intimado, apresentando
resposta tempestiva.
2. A sentença com fundamentação sucinta, mas suficiente, não é nula.
3. As notas da objetividade e da oficialidade das declarações de imposto de renda,
reveladoras de decréscimo de rendimentos daquele que se declara pobre no
sentido da lei e requer o benefício da assistência judiciária gratuita, não autorizam
conferir valor preponderante ao depoimento contrastante de uma única
testemunha, ainda mais quando desacompanhado de outros elementos de prova.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
4. A contratação de advogado particular a título oneroso, por si só, ainda mais
quando desacompanhada de qualquer outra informação sobre os termos da
contratação, não é suficiente para infirmar a presunção relativa advinda da
declaração de pobreza.
5. Recurso conhecido e provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade,
conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Vitória, ES, 12 de abril 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
5- Agravo de Instrumento Nº 14109000761
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) GUILHERME ROUSSEFF CANAAN
AGVDO FLORENTINA FERNANDES
Advogado(a) ELISEU VICTOR SOUSA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014.109.000.761
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADA: FLORENTINA FERNANDES
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA
EM OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ILEGITIMIDADE
PASSIVA - EXISTÊNCIA DE MEDICAMENTOS SIMILARES NA
REDE PÚBLICA DE SAÚDE - PARECER SUBSCRITO POR
PROFISSIONAL SEM INDICAÇÃO DE SUA QUALIFICAÇÃO E
REFERÊNCIA AO QUADRO DE SAÚDE DA AGRAVADA - RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Encontra-se consolidado na jurisprudência, em especial a do C. STF, o
entendimento de que, em matéria de saúde, é solidária a responsabilidade dos
entes da Federação, conforme a exegese conferida ao artigo 196, da CF/88, razão
porque não há que se falar em ilegitimidade do Estado do Espírito Santo para
figurar no pólo passivo de ação ordinária com pedido condenatório ao
fornecimento de medicamentos.
2. A assertiva de que na rede pública de saúde existem medicamentos similares aos
que foram prescritos para a autora da ação carece de relevância quando veiculada
em parecer subscrito por farmacêutica e coordenadora da Secretaria Estadual de
Saúde cuja qualificação profissional não foi esclarecida, sem qualquer consideração
sobre o quadro clínico da demandante ou mesmo referência aos dados que
constam no atestado médico firmado pelo médico especialista que prescreveu os
medicamentos pleiteados na ação.
3. Recurso conhecido e não provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade, conhecer e
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Vitória, ES, 12 de abril 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
6- Agravo de Instrumento Nº 24100910025
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE MASSA FALIDA DA COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA
COFAVI
Advogado(a) LUIZ PRETTI LEAL
Advogado(a) VICTOR FARIA MORELATO
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
19
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Advogado(a) ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
Advogado(a) MARIA DA PENHA BORGES
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.100.910.025
AGRAVANTE: MASSA FALIDA DA COMPANHIA FERRO E AÇO DE
VITÓRIA - COFAVI
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
TRIBUTÁRIO
E
PROCESSUAL
CIVIL
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA COMPETÊNCIA PARA JULGAR EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA
ON LINE - JUÍZO FALIMENTAR - CREDORES PREFERENCIAIS.
1. A competência para processar e julgar execução fiscal recai sobre o juízo
competente para tal, nos termos da lei respectiva, excluído qualquer outro
(juízo), inclusive o da falência, o da concordata, o da liquidação, o da
insolvência e o do inventário.
2. A quantia arrecadada em execução fiscal movida em face de empresa
que teve sua falência declarada deve ficar à disposição do juízo falimentar
para o pagamento dos credores preferenciais, acaso existam.
3. Nada impede, a princípio, a realização de penhora on line em execução
fiscal contra massa falida.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do recurso de apelação cível,
em que são partes MASSA FALIDA DA COMPANHIA FERRO E AÇO DE
VITÓRIA - COFAVI e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
ACORDA a 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da
sessão, à unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos
do voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
7- Agravo de Instrumento Nº 24100912856
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
AGVDO RODRIGO CARDOSO GARCIA
Advogado(a) IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Agravo de Instrumento nº 024100912856
Agravante: Estado do Espírito Santo
Agravado: Rodrigo Cardoso Garcia
Relator: Des. William Couto Gonçalves
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DECISÃO MANTIDA. 1 - A concessão e denegação de liminar fica ao
prudente arbítrio do juiz, só podendo ser reformada pelo Tribunal em caso de
evidente ilegalidade, o que não se configura no caso vertente. 2 - Agravo
conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade,
negar provimento ao recurso.
Vitória, 12 de abril de 2011.
Presidente
Relator
Procurador de Justiça
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
8- Agravo de Instrumento Nº 24100914878
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
AGVTE ALTACYR RODRIGUES
Advogado(a) SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
AGVDO BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) CARLOS ALBERTO COSTA FILHO
Advogado(a) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
Advogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Advogado(a) NELIZA SCOPEL
Advogado(a) NILSON BRITO TRINDADE
Advogado(a) PIETRANGELO ROSALEM
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.100.914.878
AGRAVANTE: ALTACYR RODRIGUES
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CÓPIA DE PEÇAS ESSENCIAIS E/OU RELEVANTES PARA A
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - AUSÊNCIA - NÃO
CONHECIMENTO DO AGRAVO.
1. O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e,
também, com as (peças) necessárias ao exato conhecimento das questões
discutidas.
2. Não se conhece de recurso de agravo de instrumento quando ausente
cópia de peças essenciais e/ou relevantes para a compreensão da
controvérsia.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de agravo de
instrumento, em que é Agravante ALTACYR RODRIGUES e Agravado
BANCO VOLKSWAGEM S/A,
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do
voto do Relator.
Vitória(ES), 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DA PRELIMINAR ARGUÍDA. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
9- Agravo de Instrumento Nº 24100915354
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE CARLOS JOSE BARCELLOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL' SANTO
AGVTE NELCINEA MILHOLI BARCELLOS
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL' SANTO
AGVDO MARIA DA PENHA CUNHA BASSUL
Advogado(a) LUCIANO PICOLI GAGNO
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.100.915.354
AGRAVANTES: CARLOS JOSÉ BARCELLOS E OUTRA
AGRAVADA: MARIA DA PENHA CUNHA BASSUL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
20
Terça-Feira
03 de maio de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DENUNCIAÇÃO DA
LIDE - CITAÇÃO - DEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO
DECISÓRIO - DESPACHO ORDINATÓRIO.
1. O despacho que determina a citação de litisdenunciado tem conteúdo
idêntico ao do “cite-se”, que, como de curial sabença, não é passível de
recurso.
2. Revela-se descabido o manejo de recurso de agravo de instrumento em
face de despacho ausente de conteúdo decisório.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de instrumento, em
que são Agravantes CARLOS JOSÉ BARCELLOS E OUTRA e Agravada
MARIA DA PENHA CUNHA BASSUL,
ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, e preliminarmente, não conhecer do
recurso, nos termos do voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10- Agravo de Instrumento Nº 24100915412
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES
IPAJM
Advogado(a) ALBERTO CÂMARA PINTO
Advogado(a) AUDIONETE ALVES P. DA ROCHA
Advogado(a) JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA
Advogado(a) MARIANA DE FRANCA PESTANA
Advogado(a) MICHELLE FREIRE CABRAL
Advogado(a) RAFAEL PINA DE SOUZA FREIRE
Advogado(a) RICARDO SANTOS JUNGER
Advogado(a) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVDO FRANCISCA SOBREIRA DE LIMA
Advogado(a) CELIO FEU
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 08/02/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100915412
AGRAVANTE: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: FRANCISCA SOBREIRA DE LIMA
RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIMINAR - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE PENSÃO
POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - LIVRE
APRECIAÇÃO DA PROVA PELO JULGADOR - PERICULUM IN MORA
INVERSO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 729 DO E. STF - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1 - Ainda que o artigo 5º, § 3º, da Lei Complementar Estadual n. 282/04,
estabeleça a obrigatoriedade de comprovação administrativa, pelo requerente do
benefício, da existência de união estável com o segurado falecido, é possível que,
presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, o julgador,
posteriormente, defira medida liminar com o fito de ordenar seu pagamento pela
autarquia previdenciária.
2 - Hipótese em que há nos autos indícios suficientes de que a agravada e o
falecido conviveram em união estável até a ocorrência do óbito.
3 - Periculum in mora que milita em face da recorrida, dada a natureza alimentar da
verba pleiteada e o pouco impacto de seu pagamento no orçamento da autarquia
agravante.
4 - Matéria previdenciária que permite a concessão de liminar em face da Fazenda
Pública, vez que não abrangida pelas vedações legais. Precedentes do E. Supremo
Tribunal Federal e verbete número 729 de sua súmula.
5 - Recurso conhecido e improvido.
Vistos, relatados e discutidos este recurso de AGRAVO DE INSTUMENTO
em que é agravante IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESPÍRITO SANTO e é agravada FRANCISCA
SOBREIRA DE LIMA, ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível, na
conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade e nos termos
do voto do Eminente Relator, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vitória(ES), 08 de fevereiro de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
11- Agravo de Instrumento Nº 24100915800
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE ASSOC DOS FUNC APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL
AFABB ES
Advogado(a) ELENICE HASS DE OLIVEIRA PEDROZA
Advogado(a) JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS
AGVDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
PREVI
Advogado(a) DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI
Advogado(a) EUCLIDES BERNARDO MEDICI
Advogado(a) FERNANDA ANDREAO RONCHI
Advogado(a) GUSTAVO PADILHA ROSA
Advogado(a) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a) KARINA PAES LORENZONI
Advogado(a) MARTHA VIOLA DE AGUIAR
Advogado(a) VINICIUS MAIA CAMPOS
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.100.915.800
AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS
DO BANCO DO BRASIL 0 AFABB - ES
AGRAVADA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONPÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO
QUE DECLINA DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS
VARAS ESPECIALIZADAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR DE
VITÓRIA - RESOLUÇÃO Nº 42, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PROVIMENTO.
1. Com a entrada em vigor da Resolução nº 42, deste Egrégio Tribunal de
Justiça, a competência para o processamento e julgamento, tanto das
matérias cíveis, como daquelas afetas ao direito do consumidor, passa a
pertencer a todas as Varas Cíveis de Vitória, devendo, ainda, ser mantida a
competência daquelas varas que receberam os autos mediante regular
distribuição.
2. Recurso provido para manter a competência do Juízo de Direito da 6ª
Vara Cível de Vitória - Juízo da Capital (ES).
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de agravo de
instrumento, em que são partes ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL - AFABB e CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.
ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12- Agravo de Instrumento Nº 24100916881
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO IPAJM
Advogado(a) RICARDO SANTOS JUNGER
21
Terça-Feira
03 de maio de 2011
AGVDO JANETE GIANORDOLI MONTEIRO
Advogado(a) SETEMBRINO IDWALDO NETTO PELISSARI
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 08/02/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.100.916.881
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM
AGRAVADA: JANETE GIANORDOLLI MONTEIRO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZATIVOS.
Deferida tutela de urgência por ter o julgador monocrático entendido
presentes os respectivos requisitos, descabe modificar o julgado, salvo se
verificada evidente ilegalidade ou abuso de poder em relação à decisão
hostilizada.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de agravo de
instrumento, em que são partes INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM e JANETE
GIANORDOLLI MONTEIRO,
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Vitória (ES), 8 de Fevereiro de 2011.
PRESIDENTE
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
3. Os artigos 202, do CTN, e 2º, § 5º, da Lei 6.830/80, não exigem como requisito
de validade da CDA a discriminação, mês a mês, do valor do crédito tributário e
de seus consectários legais no que diz respeito a cada período de apuração do
tributo.
4. Porque o instituto da denúncia espontânea opera antes do procedimento
administrativo ou de medida de fiscalização relacionados com a infração, a
lavratura de CDA em razão de descumprimento de acordo de parcelamento de
dívida não afronta a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal .
5. A Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o art. 174, I, do CTN, para
atribuir o efeito interruptivo da prescrição ao despacho que ordenar a citação, “é
aplicada imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário
lógico que a data da propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia,
a data do despacho que ordenar a citação deve ser posterior à sua entrada em
vigor, sob pena de retroação da novel legislação.” (AgRg no Ag 1061124/SP,
Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 21/10/2010, DJe
03/11/2010).
6. Na hipótese em que a CDA foi lavrada no ano de 2003, a execução foi proposta
no de 2004, o despacho de citação data de antes da entrada em vigor da LC nº
118/2005 e a executada foi citada no ano de 2006, não há que se falar em
ocorrência de prescrição.
7. Recurso conhecido e não provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade, conhecer e
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Vitória, ES, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
13- Agravo de Instrumento Nº 24100922582
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE CASAS GIACOMIN LTDA
Advogado(a) CRISTINA MAIA DE FREITAS
Advogado(a) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.100.922.582
AGRAVANTE: CASAS GIACOMIN LTDA.
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HIPÓTESE DE
CABIMENTO - PRECEDENTE DO C. STJ - DENÚNCIA
ESPONTÂNEA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO
CUMPRIMENTO DO ACORDO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - VALIDADE - AFRONTA ÀS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - NÃO OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.
1. A exceção de pré-executividade é cabível somente quando a matéria invocada
for suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e desnecessária a dilação
probatória para que a decisão seja tomada (REsp 1.110.925/SP, Primeira Seção,
Rel. Min. Teori Albino Zavascky, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009,
julgado segundo o regime do artigo 543-C, do CPC).
2. Não são de ordem pública e demandam dilação probatória as assertivas de que
há duplicidade de cobrança, houve reconhecimento do direito à compensação do
tributo, o valor executado não foi pago porque a executada procedeu em estrita
obediência à sentença que reconheceu seu alegado direito à compensação
tributária, impondo-se a exclusão da multa e dos juros de mora, e a multa que lhe
foi imposta tem caráter confiscatório.
14- Agravo de Instrumento Nº 24100922608
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE CASAS GIACOMIN LTDA
Advogado(a) CRISTINA MAIA DE FREITAS
Advogado(a) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.100.922.608
AGRAVANTE: CASAS GIACOMIN LTDA.
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HIPÓTESE DE
CABIMENTO - PRECEDENTE DO C. STJ - DENÚNCIA
ESPONTÂNEA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO
CUMPRIMENTO DO ACORDO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - VALIDADE - AFRONTA ÀS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - NÃO OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.
1. A exceção de pré-executividade é cabível somente quando a matéria invocada
for suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e desnecessária a dilação
probatória para que a decisão seja tomada (REsp 1.110.925/SP, Primeira Seção,
Rel. Min. Teori Albino Zavascky, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009,
julgado segundo o regime do artigo 543-C, do CPC).
2. Não são de ordem pública e demandam dilação probatória as assertivas de que
há duplicidade de cobrança, houve reconhecimento do direito à compensação do
tributo, o valor executado não foi pago porque a executada procedeu em estrita
obediência à sentença que reconheceu seu alegado direito à compensação
tributária, impondo-se a exclusão da multa e dos juros de mora, e a multa que lhe
foi imposta tem caráter confiscatório.
3. Os artigos 202, do CTN, e 2º, § 5º, da Lei 6.830/80, não exigem como requisito
de validade da CDA a discriminação, mês a mês, do valor do crédito tributário e
de seus consectários legais no que diz respeito a cada período de apuração do
tributo.
4. Porque o instituto da denúncia espontânea opera antes do procedimento
administrativo ou de medida de fiscalização relacionados com a infração, a
lavratura de CDA em razão de descumprimento de acordo de parcelamento de
dívida não afronta a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal .
22
Terça-Feira
03 de maio de 2011
5. A Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o art. 174, I, do CTN, para
atribuir o efeito interruptivo da prescrição ao despacho que ordenar a citação, “é
aplicada imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário
lógico que a data da propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia,
a data do despacho que ordenar a citação deve ser posterior à sua entrada em
vigor, sob pena de retroação da novel legislação.” (AgRg no Ag 1061124/SP,
Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 21/10/2010, DJe
03/11/2010).
6. Na hipótese em que a CDA foi lavrada no ano de 2003, a execução foi proposta
no de 2004, o despacho de citação data de antes da entrada em vigor da LC nº
118/2005 e a executada foi citada no ano de 2006, não há que se falar em
ocorrência de prescrição.
7. Recurso conhecido e não provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade, conhecer e
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Vitória, ES, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
15- Agravo de Instrumento Nº 24100922624
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE CASAS GIACOMIN LTDA
Advogado(a) CRISTINA MAIA DE FREITAS
Advogado(a) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
PACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.100.922.624
AGRAVANTE: CASAS GIACOMIN LTDA.
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HIPÓTESE DE
CABIMENTO - PRECEDENTE DO C. STJ - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - VALIDADE AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NÃO OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.
1. A exceção de pré-executividade é cabível somente quando a matéria invocada
for suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e desnecessária a dilação
probatória para que a decisão seja tomada (REsp 1.110.925/SP, Primeira Seção,
Rel. Min. Teori Albino Zavascky, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009,
julgado segundo o regime do artigo 543-C, do CPC).
2. Não são de ordem pública e demandam dilação probatória as assertivas de que
há duplicidade de cobrança, houve reconhecimento do direito à compensação do
tributo, o valor executado não foi pago porque a executada procedeu em estrita
obediência à sentença que reconheceu seu alegado direito à compensação
tributária, impondo-se a exclusão da multa e dos juros de mora, e a multa que lhe
foi imposta tem caráter confiscatório.
3. Embora a princípio configure matéria de ordem pública, porque no caso em
apreço demanda dilação probatória, também não como apreciar a alegação de que
o procedimento administrativo fiscal é nulo por afronta ao princípio do devido
processo legal, sob a alegação de que o respectivo auto de infração nunca chegou
ao conhecimento do executado.
4. Os artigos 202, do CTN, e 2º, § 5º, da Lei 6.830/80, não exigem como requisito
de validade da CDA a discriminação, mês a mês, do valor do crédito tributário e
de seus consectários legais no que diz respeito a cada período de apuração do
tributo.
5. A Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o art. 174, I, do CTN, para
atribuir o efeito interruptivo da prescrição ao despacho que ordenar a citação, “é
aplicada imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário
lógico que a data da propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia,
a data do despacho que ordenar a citação deve ser posterior à sua entrada em
vigor, sob pena de retroação da novel legislação.” (AgRg no Ag 1061124/SP,
Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 21/10/2010, DJe
03/11/2010).
6. Na hipótese em que a CDA foi lavrada no ano de 2004, a execução foi proposta
nesse mesmo ano e a citação foi determinada no de 2006, depois, pois, da data de
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
entrada em vigor da LC nº 118/2005, não há que se falar em ocorrência de
prescrição.
7. Recurso conhecido e não provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade, conhecer e
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Vitória, ES, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
16- Agravo de Instrumento Nº 24100922681
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE CASAS GIACOMIN LTDA
Advogado(a) CRISTINA MAIA DE FREITAS
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.100.922.681
AGRAVANTE: CASAS GIACOMIN LTDA.
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HIPÓTESE DE
CABIMENTO - PRECEDENTE DO C. STJ - DENÚNCIA
ESPONTÂNEA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO
CUMPRIMENTO DO ACORDO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - VALIDADE - AFRONTA ÀS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - NÃO OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.
1. A exceção de pré-executividade é cabível somente quando a matéria invocada
for suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e desnecessária a dilação
probatória para que a decisão seja tomada (REsp 1.110.925/SP, Primeira Seção,
Rel. Min. Teori Albino Zavascky, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009,
julgado segundo o regime do artigo 543-C, do CPC).
2. Não são de ordem pública e demandam dilação probatória as assertivas de que
há duplicidade de cobrança, houve reconhecimento do direito à compensação do
tributo, o valor executado não foi pago porque a executada procedeu em estrita
obediência à sentença que reconheceu seu alegado direito à compensação
tributária, impondo-se a exclusão da multa e dos juros de mora, e a multa que lhe
foi imposta tem caráter confiscatório.
3. Os artigos 202, do CTN, e 2º, § 5º, da Lei 6.830/80, não exigem como requisito
de validade da CDA a discriminação, mês a mês, do valor do crédito tributário e
de seus consectários legais no que diz respeito a cada período de apuração do
tributo.
4. Porque o instituto da denúncia espontânea opera antes do procedimento
administrativo ou de medida de fiscalização relacionados com a infração, a
lavratura de CDA em razão de descumprimento de acordo de parcelamento de
dívida não afronta a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal .
5. A Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o art. 174, I, do CTN, para
atribuir o efeito interruptivo da prescrição ao despacho que ordenar a citação, “é
aplicada imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário
lógico que a data da propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia,
a data do despacho que ordenar a citação deve ser posterior à sua entrada em
vigor, sob pena de retroação da novel legislação.” (AgRg no Ag 1061124/SP,
Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 21/10/2010, DJe
03/11/2010).
6. Na hipótese em que a CDA foi lavrada no ano de 2003, a execução foi proposta
no de 2004, o despacho de citação data de antes da entrada em vigor da LC nº
118/2005 e a executada foi citada no ano de 2006, não há que se falar em
ocorrência de prescrição.
7. Recurso conhecido e não provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade, conhecer e
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Vitória, ES, 12 de abril 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
17- Agravo de Instrumento Nº 32109000094
MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
AGVTE GUSTAVO SANTOS BRINCO
Advogado(a) JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
AGVDO TEREZINHA PERCIANO COSTA
Advogado(a) NEY ABDALA
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 08/02/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 032.109.000.094
AGRAVANTE: GUSTAVO DOS SANTOS BRINCO
AGRAVADA: TEREZINHA PERCIANO COSTA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA APELAÇÃO - EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.
1. A apelação interposta em face de sentença que exonera o alimentante da
obrigação de pagar alimentos deve ser recebida apenas no efeito
devolutivo.
2. Recurso provido.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de agravo de
instrumento, em que são partes GUSTAVO DOS SANTOS BRINCO e
TEREZINHA PERCIANO COSTA,
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator.
Vitória (ES), 8 de Fevereiro de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18- Agravo de Instrumento Nº 37109000077
MUNIZ FREIRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Advogado(a) LUIS GUILHERME NOGUEIRA FREIRE CARNEIRO
AGVDO ANTONIO LUIS LIMA
Advogado(a) GILMAR BATISTA VIEIRA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037109000077
AGRAVANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AGRAVADO: ANTONIO LUIS LIMA
RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
EMENTA:
DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PERÍCIA
ADMINISTRATIVA
PRESUNÇÃO
JURIS
TANTUM
POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO PELO JULGADOR REQUISITOS DO ART. 273 PRESENTES - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
1 - Embora a perícia administrativa da autarquia previdenciária agravante goze de
presunção juris tantum de veracidade quanto à capacidade laborativa do segurado, é
possível a concessão de antecipação de tutela se este instrui sua inicial com
elementos de prova aptos a afastá-la. Precedentes.
2 - Entender de maneira contrária afrontaria os princípios da livre apreciação de
prova pelo julgador e do acesso à justiça, previsto expressamente no artigo 5º,
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
XXXV, da CF, na medida em que não é possível sobrepor a perícia administrativa
à impositividade do Poder Jurisdicional.
3 - Recurso conhecido e improvido.
Vistos, relatados e discutidos este recurso de AGRAVO DE INSTUMENTO
em que é agravante INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL e é agravado ANTONIO LUIS LIMA, ACORDA a Egrégia Primeira
Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à
unanimidade e nos termos do voto do eminente Relator, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Vitória (ES), 12 de Abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
19- Agravo de Instrumento Nº 45099000122
SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DA 1º VARA
AGVTE FABIO BARRETO
Advogado(a) DANIELLI MEILENE COUTINHO
AGVDO MARIA DE FATIMA PEZZIN AMORIM
Advogado(a) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45.099.000.122.
Agravante: Fabio Barreto.
Agravada: Maria de Fátima Pezzin Amorim.
Relator: Desembargador Substituto Helimar Pinto.
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE
REJEITADAS - EDIFICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM
DO CONDOMÍNIO - OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM - PREJUÍZO AOS
DEMAIS VIZINHOS POR RACHADURAS NOS IMÓVEIS - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Não havendo vedação no ordenamento jurídico pátrio de que o Poder
Judiciário emita provimento sobre a pretensão deduzida, não há que se falar em
impossibilidade jurídica do pedido. Preliminar rejeitada.
2. A ação de nunciação de obra nova "não se trata de ação possessória, nem de
ação dominial exclusiva, assim, as relações de vizinhaça tanto afetam os titulares
do domínio como os simples possuidores de prédios vizinhos. Daí que um mero
possuidor, como o locatário, pode se valer da nunciação de obra nova para
impedir construção irregular no imóvel contíguo, mesmo que este seja de
propriedade do locador, se a construção for daquelas que prejudicam seu direito
ao uso e gozo do bem locado" (SANTOS, Ernane Fidelis dos. Citado por
THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. V. III. 39ª ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 163).
3. Ao não trazer cópia integral dos autos de origem, não há como infirmar, a
princípio, que a agravada não detém a posse do imóvel, sendo, por ora, legítima
para a demanda.
4. Hipótese em que o recorrente está edificando construção em área comum do
condomínio, que, afora a alegação de que a referida obra está obstruindo a
passagem, eis que se trata de um "beco" que dá acesso aos demais apartamentos,
vem causando prejuízos aos demais vizinhos, por rachaduras nos imóveis, não
tendo preenchido os requisitos do art. 558 do CPC.
5. Outrossim "[...] não se concede efeito suspensivo a agravo de instrumento
interposto contra decisão que concede liminar de embargo ao prosseguimento de
obra nova se não houver prova de prejuízo de difícil reparação, diverso do
ocasionado pela paralisação da obra, porque o prosseguimento desta pode, a
qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, ser requerido desde que
prestada caução e demonstrado o prejuízo resultante da suspensão - art. 940 do
CPC [...]" (STJ, RMS nº 5962/DF, Terceira Turma, Rel. Min. Nilson Naves).
6. Recurso conhecido mas desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de agravo de
instrumento, em que é Agravante Fabio Barreto e Agravada Maria de Fátima
Pezzin Amorim.
24
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas. No
mérito, por idêntica votação, conhecer e negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Relator.
Vitória, 12 de abril 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
20- Agravo de Instrumento Nº 47099000219
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO ZENOR ROCHA TOSCANO FILHO
Advogado(a) FABRICIO SANTOS TOSCANO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47.099.000.219
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: ZENOR ROCHA TOSCANO
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS EXECUTADOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.
1. Não é a mera condição de sócio que torna alguém automaticamente
responsável por dívida de pessoa jurídica. A responsabilidade tributária dos sócios
por dívidas das pessoas jurídicas não é objetiva e não decorre de mera falta de
pagamento.
2. Para se atribuir responsabilidade por dívidas tributárias de empresa ao sócio ou
àquele que figura como sócio nos cadastros fiscais mantidos pela administração
tributária, deve ser verificada a prática de ato com excesso de poderes, com
infração à lei, estatutos ou contratos sociais ou, ainda, a liquidação da pessoa
jurídica.
3. Se o antigo sócio da pessoa jurídica é indevidamente incluído como executado
por ato do exequente, a exclusão daquele do pólo passivo da execução fiscal dá
ensejo à condenação deste ao pagamento de honorários de sucumbência.
4. Negado provimento ao recurso.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
Agravo de Instrumento nº 48099076431
Agravante: Roberto Luiz Comper
Agravado: Walfredo Wilson das Neves
Relator: Desembargador Arnaldo Santos Souza
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
DECISÃO
FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO
JUÍZO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO OBJURGADA
REFORMADA EM PARTE.
1 - Não padece do vício de nulidade, por carência de fundamentação, a decisão
impugnada na qual o magistrado que a proferiu cuida de expor os motivos que o
levaram a reconsiderar o comando inserto na decisão proferida anteriormente.
2 - No particular, não procede a alegação de que o decisum recorrido não poderia
ter alterado a decisão que recebeu a impugnação ao cumprimento de sentença, a
fim de condicionar o conhecimento do incidente à garantia do juízo, porquanto é
cediço que os requisitos de admissibilidade dos incidentes processuais são
questões de ordem pública, viabilizando apreciação ex-officio pelo magistrado a
qualquer tempo, não havendo que se falar em preclusão pro judicato.
3 - Uma interpretação sistemática do § 1º, do art. 475-J, do CPC, condizente com
a garantia constitucional da razoável duração dos processos e dos meios que
garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, inc. LXXVIII, da CF), além da
norma prevista no art. 736, do CPC, e dos princípios da celeridade e efetividade
processual, implicam na conclusão de que o conhecimento da impugnação ao
cumprimento de sentença independe da garantia prévia do juízo.
4 - Segundo autorizada doutrina de Marcelo Abelha Rodrigues, "a segurança do juízo
na impugnação do executado deve ter o mesmo papel exercido nos embargos do executado, ou
seja, ser um dos requisitos necessários para a obtenção do efeito suspensivo na oposição oferecida
(ope judicis)." (Manual de Direito Processual Civil. 4ª ed. - São Paulo : Revista dos
Tribunais, 2008, p. 611).
5 - É de 15 dias o prazo máximo concedido ao executado para apresentar
impugnação, contado a partir da intimação do auto de penhora e avaliação,
ocorrendo a preclusão temporal com o decurso do referido prazo legal.
6 - O intuito de renovar questões já decididas pela inadequada via dos embargos
de declaração revela o caráter manifestamente protelatório do recurso oposto,
ensejando a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.
7 - Recurso conhecido e parcialmente provido para, reformando em parte a
decisão
objurgada,
possibilitar
o
conhecimento
da
impugnação
independentemente de ter sido garantido o juízo.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores
que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram
este julgado, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do Relator.
Vitória, 01 de fevereiro 2011.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do
voto do Eminente Relator.
Vitória, 12 de abril 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
21- Agravo de Instrumento Nº 48099076431
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE ROBERTO LUIZ COMPER
Advogado(a) ISAAC PANDOLFI
Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ
AGVDO WALFREDO WILSON DAS NEVES
Advogado(a) JADIR CID SIMOES
RELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 01/02/2011 E LIDO EM 12/04/2011
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
22- Agravo de Instrumento Nº 48109001445
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a) MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
Advogado(a) RODRIGO DE SOUZA GRILLO
AGVTE MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Advogado(a) JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
Advogado(a) RODRIGO DE SOUZA GRILLO
AGVTE RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Advogado(a) JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a) MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
AGVDO SEPEL - SERRA PETROLEO LTDA
Advogado(a) JOSE JULIO FERREIRA
Advogado(a) PAULO CESAR DE ALMEIDA
Advogado(a) SERGIO ZULIANI SANTOS
25
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Advogado(a) SIRLEY DE ALMEIDA GONCALVES
AGVDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(a) VALERIA NEVES SALAZAR
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048.109.001.445
AGRAVANTES: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS E
OUTROS
AGRAVADOS: SEPEL - SERRA PETRÓLEO LTDA. E OUTRO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
MONITÓRIA - TRANSAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA RECURSO DE APELAÇÃO NÃO RECEBIDA - INTERESSE
RECURSAL - PRESENÇA DA CONDIÇÃO RECURSAL.
Detêm interesse (recursal) para interpor recurso de apelação cível,
pugnando pelo arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais, o
patrono do autor que tenha aforado a ação judicial extinta por sentença que
homologa transação.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de agravo de
instrumento, em que são Agravantes JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS
SANTOS e OUTROS e Agravados SEPEL - SERRA PETRÓLEO LTDA. e
OUTRO,
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23- Apelação Civel Nº 4080008305
ANCHIETA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
APTE DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO MARIO J SOUZA
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
APELAÇÃO CÍVEL Nº 004.080.008.305
APELANTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
APELADO: MÁRIO J. SOUZA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
CIVIL, PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR EX OFFICIO IRREGULARIDADE FORMAL - INOBSERVÂNCIA DO “PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE” - RECURSO NÃO CONHECIDO.
A pertinência da causa de pedir recursal afigura-se essencial para o
conhecimento do recurso, não sendo possível admití-lo (o recurso) na
hipótese em que a parte não recorre dos fundamentos imputados na
sentença, fato que deságua no reconhecimento da irregularidade formal do
apelo, por transgressão ao “princípio da dialeticidade”.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, em que são
partes DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e
MÁRIO J. SOUZA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24- Apelação Civel Nº 11020621220
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
APTE MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) ISABELLA SILVA FERREIRA BERSÁCULA
Advogado(a) LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
APDO RELUMAR SERVICOS MEDICOS LTDA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Apelação n.º 011020621220
Apelante: Município de Cachoeiro de Itapemirim
Apelada: Relumar Serviços Médicos ltda
Relator: Des. William Couto Gonçalves
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO PROPOSTA ANTES
DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 - APLICAÇÃO
DO ART. 174 DO CTN - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO
STJ - OCORRÊNCIA DO INSTITUTO JURÍDICO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CONHECIDO PORÉM DESPROVIDO.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de aplicar a redação do art. 174 do
CTN diante das ações ajuizadas antes da entreda em vigor da Lei Complementar
nº 118/2005. Desse modo, a interrupção da prescrição somente ocorreria diante
da efetiva citação pessoal do devedor. 2 - Se a citação do devedor não ocorreu
dentro do prazo prescricional de 05 (cinco) anos contatos a partir da constituição
definitiva do crédito, há de ser decretada a sua prescrição. 3 - Não cabe
interpretação analógica à súmula 106 do STJ, eis que o trâmite processual
realizou-se de forma regular. 4 - Recurso conhecido, porém desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
mencionadas.
Acorda a egrégia Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade de votos, negar provimento ao
recurso.
Vitória, ES, em 12 de Abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
Vitória, 12 de abril de 2011.
25- Apelação Civel Nº 11060099477
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
APTE MUNDIAL ELETRO LTDA
Advogado(a) HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Advogado(a) MARCELO PEPPE DINIZ
APTE RUBERVAL DA SILVA ROCHA
Advogado(a) HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Advogado(a) MARCELO PEPPE DINIZ
APDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ARTENIO MERCON
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011.060.099.477
APELANTES: MUNDIAL ELETRO LTDA. E OUTRO
APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
ACÓRDÃO
ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do
voto do Relator.
26
Terça-Feira
03 de maio de 2011
TRIBUTÁRIO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - LEGITIMIDADE PASSIVA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE
LIQUIDEZ E CERTEZA.
Ajuizada ação de execução fiscal em face de sócio cotista de sociedade
comercial com base em "Certidão de Dívida Ativa" (CDA) da qual conste
o nome daquele (sócio) como co-responsável tributário, cumpre-lhe o ônus
de demonstrar a ausência dos requisitos do art. 135, do Código Tributário
Nacional.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação cível,
em que são partes MUNDIAL ELETRO LTDA. E OUTRO e ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 - Conforme destacado pelo magistrado “o Estado não prestou diretamente o serviço
médico de que necessitava o irmão do autor naquele momento, sendo o mesmo obrigado a
procurar atendimento em hospitalar, o qual não possui convênio com o Estado, razão pela qual
as despesas tidas no hospital não devem ser calculadas com base na tabela do SUS, como
entendeu o réu.”
7 - A Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como
o Legislativo e o Judiciário devem atuar de forma equilibrada, com a finalidade de
garantir o acesso as ações e serviços de saúde. Com a finalidade de efetivar esse
direito não deve ser outro o entendimento, senão de que o Apelado faz jus ao
ressarcimento integral das despesas devidamente comprovadas.
8 - Recurso conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
Presidente
RELATOR
Relator
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Procurador de Justiça
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
26- Apelação Civel Nº 14080135172
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO
APDO JACIMAR SPALENZA
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
27- Apelação Civel Nº 14090086290
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
APTE ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE ANDREIA LORENCINI COSTA ASTORE
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE ELAINE MONTOVANI MARIANELLI
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE ELIZA CRISTINA SILVA BORTOLOZZO TREVIZANI
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE ELIZABETH LYRIO LOZER SILVEIRA
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE IVANETE CAVASSANI
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE KELLI CRISTINA LOUZADA BAPTISTA
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE LISANDRA SENRA AVANCINI BENDINELLI
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE LYDIA TERESA SYLVESTRE
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE LUZIA HELENA AVANCINI NUNES
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE MARIA DO CARMO SILVA
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE SIMONE DADALTO SOARES
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE SUECIA TEIXEIRA SOARES
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE SUELY MAURO
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APTE ZULEIDE FABRE RABELO VINTER
Advogado(a) NIVALDA ZANOTTI
APDO MUNICIPIO DE COLATINA
Advogado(a) FABIANO DOS SANTOS COSTA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 29/03/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Apelação Cível nº 014080135172
Apelante: Estado do Espírito Santo
Apelado: Jacimar Spalenza
Relator: Des. William Couto Gonçalves
Revisor: Des. Annibal de Rezende Lima
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE
RESSARCIMENTO - ENCAMINHAMENTO DE PACIENTE DO SUS
A HOSPITAL PARTICULAR - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR SITUAÇÃO
DE
EMERGÊNCIA
COMPROVADA
RESSARCIMENTO COM BASE NA TABELA DO SUS - VALOR
INTEGRAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
1 - O Apelante foi condenado a ressarcir o Apelado no valor de R$ 13.570,46,
valor correspondente a diferença entre o valor pago a título de ressarcimento e o
valor efetivamente gasto por este junto à Casa de Saúde Santa Maria S/A, hospital
da rede privada, referente ao período de internação emergencial de seu irmão
neste nosocômio diante da impossibilidade de atendimento na Santa Casa de
Misericórdia de Colatina, hospital da rede pública estadual.
2 - Observa-se nos autos, que, o irmão do Apelante procurou atendimento no
pronto socorro do Hospital Silvio Avidos no dia 01/07/2007, sendo medicado e
encaminhado para casa. Após dois dias, se agravou o quadro clínico do paciente e
a família dirigiu-se à Santa Casa de Misericórida de Colatina, sendo encaminhados
novamente ao Hospital Silvio Avidos. Não conseguindo atendimento neste
nosocômio, diante da situação de urgência, os familiares solicitaram atendimento
junto a Casa de Saúde Santa Maria. Ali o paciente foi internado e operado no dia
03/07/2007.
3 - Sendo assim, não merece prosperar a alegação de que o Apelante agiu
precipitadamente por internar seu irmão em hospital não conveniado ao SUS.
Diante da situação emergencial e da impossibilidade de tratamento pela rede
pública, não resta outra alternativa para preservação da saúde e da vida, senão a
internação em hospital da rede privada, como foi feito.
5 - Em relação ao ressarcimento, o reembolso das despesas efetuadas pela
internação em hospital não conveniado ao SUS, deve ser este admitido em casos
especiais (inexistência de estabelecimento conveniado no local, impossibilidade do
hospital de receber o paciente, urgência da internação etc).
Apelação n.º 014090086290
Apelante: Adriana de Oliveira Gomes e outros
Apelado: Município de Colatina, ES
Relator: Des. William Couto Gonçalves
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA - DECLARAÇÃO DAS PARTES DE não possuírem
condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu
sustento - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ART. 4º, § 1º DA LEI
27
Terça-Feira
03 de maio de 2011
1.060/50. PRECEDENTES DOS STF E STJ - RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA.
1 - A Constituição da República garante a gratuidade aos que comprovem
insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV), sendo pacífico na jurisprudência
dos tribunais superiores (STF e STJ) o entendimento de que há presunção de
veracidade na simples alegação da pobreza.
2 - Deve ser anulada a sentença que afasta a alegação de miserabilidade jurídica
das partes e extingue o processo em razão do não recolhimento das custas, se
prova nos autos não é suficiente para elidir a presunção legal de pobreza.
3 - Recurso provido. Sentença anulada.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
mencionadas.
Acorda a egrégia Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Vitória, ES, em 29 de março de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
28- Apelação Civel Nº 24010171536
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE RAQUEL RODRIGUES VIEIRA
Advogado(a) NEUSA ARAUJO DE CASTRO
APDO IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
JERONIMO MONTEI
Advogado(a) ALBERTO CÂMARA PINTO
Advogado(a) AUDIONETE ALVES P. DA ROCHA
Advogado(a) JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA
Advogado(a) MARIANA DE FRANCA PESTANA
Advogado(a) MICHELLE FREIRE CABRAL
Advogado(a) RAFAEL PUNA DE SOUZA FREIRE
Advogado(a) RICARDO SANTOS JUNGER
Advogado(a) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Apelação Cível nº 024010171536
Apelante: Raquel Rodrigues Vieira
Apelado: IPAJM - Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro
Relator: Des. William Couto Gonçalves
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA CIVIL
E
PROCESSUAL
CIVIL
GRATIFICAÇÃO
DE
REPRESENTAÇÃO - VERBA NÃO INCORPORÁVEL - PAGAMENTO
INDEVIDO - ERRO ADMINISTRATIVO - BOA-FÉ - RESTITUIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO. 1 - A Gratificação de Representação requerida, por seu caráter
específico, portanto não geral, somente é devida enquanto presente a situação
fática que a determina. 2 - Estando as servidoras aposentadas e não havendo, na
legislação estadual, regramento expresso no sentido de que o adicional se manterá,
não é possível reconhecer a extensão pretendida. 3 - A jurisprudência é firme no
sentido de não ser devida a restituição de valores recebidos indevidamente em
razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa
fé do servidor beneficiado. 4 - Apelação conhecida e parcialmente provida.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade,
dar parcial provimento ao recurso.
Vitória, 12 de abril de 2011.
Presidente
Relator
Procurador de Justiça
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
29- Apelação Civel Nº 24040115073
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
APTE FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
Advogado(a) MARCELO VACCARI QUARTEZANI
APDO RICARDO MACIEL BARBOSA
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.040.115.073
APELANTE:
FINÁSUTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
APELADO: RICARDO BARBOSA MACIEL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DESÍDIA DO AUTOR COMPROVAÇÃO DA MORA - INÉRCIA IMPROVIMENTO.
A lei processual civil não obriga o magistrado a conceder o prazo de 30
(trinta) dias para o autor impulsionar o processo, mas, isto sim, que o feito
será extinto, sem resolução de mérito, acaso a parte deixe de promover os
atos e diligências que lhe competir, abandonando o feito por mais de 30
(trinta) dias.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do recurso de apelação cível,
em que são partes FINÁSUTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e RICARDO BARBOSA MACIEL,
ACORDA a 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da
sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
30- Apelação Civel Nº 24050090554
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE SINDIJUDICIARIO - SINDICATO SERVIDORES PODER
JUDICIARIO DO E
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA
APDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) EVELYN BRUM CONTE
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 29/03/2011 E LIDO EM 12/04/2011
APELAÇÃO CÍVEL nº 024.05.009055-4
APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIJUDICIÁRIO
APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
ACÓRDÃO
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ESCREVENTE JURAMENTADO
E CONTADOR JUDICIÁRIO DE COMARCAS DO INTERIOR ALEGAÇÃO DE ISONOMIA COM ESCRIVÃO JUDICIÁRIO E
CONTADOR JUDICIÁRIO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL - PEDIDOS
DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, ENQUADRAMENTO E
LIVRE REMOÇÃO PARA DEMAIS COMARCAS - IMPOSSIBILIDADE
- SÚMULA 339 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ARBITRADOS EM SENTENÇA - FIXAÇÃO PROPORCIONAL AO
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Terça-Feira
03 de maio de 2011
TRABALHO EXIGIDO DO CAUSÍDICO. APELO PARCIALMENTE
PROVIDO.
1. Conforme preceitua a Lei estadual nº 7.854/2004, os cargos de escrevente
juramentado e contador judiciário de primeira, segunda e terceira entrâncias são
pertinentes à carreira distinta dos de escrivão judiciário e contador judiciário de
entrância especial, razão pela qual seu provimento se dá de forma autônoma,
medidante concorrência (concurso) distinta para cada cargo.
2. É vedado ao Poder Judiciário estender a outros servidores vantagens
pertinentes a outros cargos sob fundamento de isonomia de atribuições (súmula
339 do Supremo Tribunal Federal).
3. Fatores como densidade populacional das comarcas, complexidade das
demandas, responsabilidade, volume de trabalho e grau de escolaridade exigido
para o provimento do cargo justificam o tratamento diferenciado conferido pelas
Leis 5.194/1996 e 7.854/2004.
4. Ainda que se trate de ação coletiva, a fixação de honorários advocatícios deve
levar em conta o labor efetivamente exigido do causídico que foi vencedor da
demanda. Bastando a contestação do Estado para gerar a sucumbência do
Sindicato autor, mostra-se adequada a fixação de honorários em R$ 1.000,00.
5. Apelação provida em parte, apenas para reduzir o montante da condenação em
honorários.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA a Colenda Primeira Câmara
Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, por maioria de
votos, conhecer e dar parcial provimento ao recurso apenas para reduzir o
montante da condenação em honorários, nos termos do voto do eminente relator.
Vitória (ES), 01 de Março de 2010.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
31- Apelação Civel Nº 24080314040
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
APTE/APDO REAL SEGUROS S/A
Advogado(a) RAFAEL ALVES ROSELLI
APDO/APTE MILTON DE PAULA MARTINS
Advogado(a) DAVI PASCOAL MIRANDA
RELATOR DESIG. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.080.314.040
APELANTE/APELADA: REAL SEGUROS S. A.
APELADO/APELANTE: MILTON DE PAULA MARTINS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR PARA ACÓRDÃO: DES. HELIMAR PINTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO - DPVAT - INDENIZAÇÃO
PROPORCIONAL - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO DA SEGURADORA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO SEGURADO.
1. Sob a vigência da Lei nº 6.194/74, com a redação da Lei nº 8.441/92, a
indenização pertinente ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por
veículos automotores de via terrestre, nos casos de invalidez permanente, deve ser
paga de acordo com os percentuais da tabela das condições gerais de seguro de
acidente.
2. Comprovada a invalidez permanente parcial, deve ser paga a indenização de
acordo com os percentuais previstos na tabela contida na Circular SUSEP nº
29/91.
3. O termo inicial da correção monetária das indenizações decorrentes do seguro
DPVAT, de acordo com os mesmos critérios utilizados para a atualização das
dívidas de natureza contratual, é a data em que caracterizado o inadimplemento da
obrigação.
4. Nos casos de pagamento administrativo em valor inferior àquele devido de
acordo com a Lei nº 6.194/74, em 28 de julho de 2008, o saldo remanescente
deve ser corrigido desde a data em que ocorreu o pagamento administrativo
parcial.
5. Provimento do recurso da seguradora. Parcial provimento ao recurso do
segurado.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, DAR
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROVIMENTO AO RECURSO DE REAL SEGURADORA S. A., E POR
IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DE MILTON DE PAULA MARTINS, nos termos do voto do Eminente
Relator designado para redigir o acórdão.
Vitória, 15 de março de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DE REAL SEGUROS S/A E POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MILTON
DE PAULA MARTINS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. HELIMAR
PINTO, DESIGNADO RELATOR PARA A ELABORAÇÃO DO
ACÓRDÃO.
32- Apelação Civel Nº 24080414576
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
E DO TRIB
Advogado(a) GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
Advogado(a) RENATO BERTOLA MIRANDA
APDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHO
Advogado(a) JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.080.414.576
APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO
PROVISÓRIA - TRANSITO EM JULGADO DE RECURSOS
EXCEPCIONAIS - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE
QUANTO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
1. A tramitação de recursos excepcionais interpostos em face de acórdão
proferido pelo Tribunal de Justiça obsta a execução definitiva do julgado
respectivo.
2. Decididos os recursos excepcionais, por decisões trânsitas em julgado,
evidencia-se a ausência superveniente de interesse quanto à execução
provisória do julgado já que se afigura possível, agora e nesta
circunstância, o cumprimento definitivo daquele julgado.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação cível,
em que é Apelante SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO e Apelado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do
voto do Relator.
Vitória (ES), 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
33- Apelação Civel Nº 24090101064
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
APTE BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Advogado(a) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
APDO IDALIO RANGEL
29
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Advogado(a) TALES RODRIGO GALON CHAVES
* Apelação Adesiva Nº 24090101064
APTE IDALIO RANGEL
APDO BANESTES SEGUROS S/A
RELATOR SUBS. DESIG. HELIMAR PINTO
JULGADO EM 29/03/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.090.101.064
APELANTE/APELADA: BANESTES SEGUROS S. A.
APELADO/APELANTE: IDALIO RANGEL
RELATOR: DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES
RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR HELIMAR PINTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO - DPVAT - INDENIZAÇÃO
PROPORCIONAL - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA SEGURADORA - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGURADO.
1. Sob a vigência da Lei nº 6.194/74, com a redação da Lei nº 8.441/92, a
indenização pertinente ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por
veículos automotores de via terrestre, nos casos de invalidez permanente, deve ser
paga de acordo com os percentuais da tabela das condições gerais de seguro de
acidente.
2. Comprovada a invalidez permanente parcial, deve ser paga a indenização de
acordo com os percentuais previstos na tabela contida na Circular SUSEP nº
29/91.
3. O termo inicial da correção monetária das indenizações decorrentes do seguro
DPVAT, de acordo com os mesmos critérios utilizados para a atualização das
dívidas de natureza contratual, é a data em que caracterizado o inadimplemento da
obrigação.
4. Nos casos de pagamento administrativo em valor inferior àquele devido de
acordo com a Lei nº 6.194/74, em 28 de julho de 2008, o saldo remanescente
deve ser corrigido desde a data em que ocorreu o pagamento administrativo
parcial.
5. Provimento parcial ao recurso da seguradora. Negado provimento ao recurso
do segurado.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR DESIGNADO. POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO APELADO ADESIVO, nos termos do voto do
Eminente Relator designado para redigir o acórdão.
Vitória, 29 de março de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DES. HELIMAR PINTO. POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO ADESIVO. DESIGNADO RELATOR PARA A
ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO O DES. HELIMAR PINTO.
34- Apelação Civel Nº 24100915297
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
APTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
APDO MARINALDO GOMES
Advogado(a) EDISON CORREA DA FONSECA JR
Advogado(a) PAULO SERGIO CAMPONEZ
APDO LUCINEIA SOUZA SOUTO
Advogado(a) CARLOS DEVENS DO NASCIMENTO
APDO UILAS CARLOS DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
APDO ROBERTO ROSA
Advogado(a) EDISON CORREA DA FONSECA JR
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. SUBS. ELISABETH LORDES
JULGADO EM 05/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100915297
APELANTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
APELADOS: MARINALDO GOMES e OUTROS
RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE
DO JULGADO SUSCITADA EX OFFICIO - AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - SENTENÇA ANULADA.
1. A ausência de intimação dos réus de atos processuais praticados - relativos às fases
instrutória e decisória do feito - representa ofensa ao devido processo legal, implicando
a declaração de nulidade do art. 248 do CPC. Precedentes do E. TJES.
2. Mesmo em se estando diante de litisconsórcio passivo simples, a correta
realização dos atos processuais viciados pode trazer implicações ao julgamento da
demanda como um todo, uma vez que “(...) não se pode esquecer que o que está em
exame é uma coisa só, e que, ao menos, os litisconsortes se ligam, uns aos outros, por afinidade
de questões calcadas em idênticos pontos de fato ou de direito. Sendo assim, indubitavelmente, em
tudo aquilo que seja comum aos litisconsortes - especificamente no que diz respeito ao aspecto
probatório do processo -, os atos de um certamente influenciarão a situação jurídico-processual dos
demais” (MARINONI, Luiz Guilherme & ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de
processo civil, volume 2: processo de conhecimento. 6. ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2007, p. 166).
3. Sentença anulada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação em que são partes
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA e
MARINALDO GOMES e OUTROS, ACORDA a Colenda Primeira Câmara
Cível, na conformidade da ata da sessão, à unanimidade de votos, CONHECER
do recurso interposto, para ANULAR a sentença de fls. 173/182 e todos os
atos processuais praticados a partir da intimação de fl. 113, que o Juízo de
piso proceda à regularização da representação do réu Uilas Carlos da Silva,
nos termos do voto do Em. Des. Relator.
Vitória/ES, 05 de Abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
35- Apelação Civel Nº 24950030221
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARIA DA PENHA BORGES
APDO JIC DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Apelação n.º 024950030221
Apelante: Estado do Espírito Santo
Apelada: Jic Distribuidora e Representações de Carnes Ltda
Relator: Des. William Couto Gonçalves
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE LAPSO TEMPORAL DE 05 (CINCO) ANOS APÓS DECORRIDO
PRAZO DE SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO - SÚMULA 314 STJ E ART.
40 § 4º DA LEI Nº 6.830/80 - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de configurar-se a prescrição
intercorrente quando, proposta a execução fiscal e decorrido o prazo de
suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos. Há de se
observar, também, que a prescrição inercorrente somente poderá ser decreta de
ofício quando for previamente ouvida a Fazenda Pública, conforme previsão
expressa do art. 40, § 4º, da Lei nº. 6.830/80, acrescentado pela Lei nº.
11.051/2004. 2- In casu, a sentença que decretou a ocorrência da prescrição
intercorrente observou todos os requisitos previstos pelo § 4º do art. 40 da Lei nº.
6.830/80, bem como pela súmula 314 do STJ, devendo por isso ser mantida. 3 Recurso conhecido, porém desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
mencionadas.
30
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Acorda a egrégia Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade de votos, negar provimento ao
recurso.
Vitória, ES, em 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
36- Apelação Civel Nº 34080004913
MUCURICI - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
APTE CONSTRUTORA SUDESTE LTDA
Advogado(a) LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
APDO MUNICIPIO DE PONTO BELO
Advogado(a) GILBERTO FERNANDO LOUBACK
APDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Apelação Cível n.º 034080004913
Apelante: Construtora Sudeste Ltda
Apelados: Município de Monte Belo e Estado do Espírito Santo
Relator: Des. William Couto Gonçalves
Revisor: Des. Annibal de Rezende Lima
ACÓRDÃO
EMENTA:
APELAÇÃO
CÍVEL
DIREITO
CIVIL
E
ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - NÃO PAGAMENTO DO PREÇO
CONTRATADO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE - CAUSA
MADURA - JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 515, § 3º, DO CPC RECONHECIMENTO
DA
PRESCRIÇÃO
DA
PRETENSÃO
DEDUZIDA NA INICIAL - PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO AJUIZADA APÓS O QUINQUÊNIO PEDIDO
JULGADO
IMPROCEDENTE
EM
RAZÃO
DA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. 1 - Muito embora o autor tenha
intitulado sua ação como sendo de “obrigação de fazer”, o que ele pretendia era
cobrar o valor do serviço que prestou ao município, porque vencedor de anterior
procedimento licitatório. 2 - Por isto, anula-se a Sentença que julgou extinto o
processo sem resolução do mérito, e em razão da causa estar madura para
julgamento, aplica-se o art. 515, § 3º, do CPC, passando ao julgamento do mérito
da controvérsia havida pelas partes. 3 - A parte demonstrou inequívoca ciência do
inadimplemento dos entes estatais desde 2002, mas apenas exerceu sua pretensão
em 2008, quando já fulminada pela prescrição quinquenal a que alude o Decreto
n.º 20.910/32. 4 - Prescrição reconhecida, com o consequente julgamento de
improcedência do pedido inicial.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDA a PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão,
que integram este julgado, em, à unanimidade, anular a sentença recorrida, e
aplicando o art. 515, § 3º, do CPC, julgar improcedente o pedido deduzido
na inicial.
Vitória, 12 de abril de 2011.
Presidente
Relator
Procurador de Justiça
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
37- Apelação Civel Nº 35050041157
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE LUIZ NOGUEIRA NETO
Advogado(a) DANILO SIMOES MACHADO
Advogado(a) RONALDO MOREIRA MACHADO
APDO RITA DE CASSIA MOURA BRASIL MOULIN
Advogado(a) VALDIR DE LIMA MOULIN
* Apelação Adesiva Nº 35050041157
APTE RITA DE CASSIA MOURA BRASIL MOULIN
APDO LUIZ NOGUEIRA NETO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Apelação Cível n.º 035050041157
Apelante/Apelado: Luiz Nogueira Neto
Apelada/Apelante: Rita de Cassia Moura Brasil Moulin
Relator: Des. William Couto Gonçalves
Revisor: Des. Annibal de Rezende Lima
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DIREITO
EMPRESARIAL
AÇÃO
MONITÓRIA
DESNECESSIDADE DE SE DECLINAR A CAUSA DEBENDI CONTRADITÓRIO INVERTIDO - COMPROVAÇÃO DE FATOS
IMPEDITIVOS,
MODIFICATIVOS
OU
EXTINTIVOS
INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO
DIREITO INVOCADO NA INICIAL - INEXISTÊNCIA DE DANO
MORAL E DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSOS CONHECIDOS
E DESPROVIDOS. 1 - Ação monitória prescinde da demonstração da causa
debendi. Precedentes do STJ. 2 - No entanto, o contraditório é invertido, de modo
que cabe ao réu, incialmente, comprovar fatos impeditivos, modificativos ou
extintivos do direito do autor. 3 - No caso, a apelada logrou êxito em comprovar
as alegações dispostas nos embargos à monitória, ao passo que o autor não
provou os fatos constitutivos do seu direito. 4 - Não restou assente eventual dano
moral suportado pela requerida da ação monitória, nem mesmo a litigância de
má-fé, razão pela qual deve-se manter a sentença. 5 - Apelações conhecidas e
desprovidas.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDA a PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão,
que integram este julgado, em, à unanimidade, conhecer e negar provimento
aos recursos.
Vitória, 12 de abril de 2011.
Presidente
Relator
Procurador de Justiça
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
38- Apelação Civel Nº 35080061209
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
APTE ROSIANE DOS SANTOS SORESINI
Advogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGO
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a) ROSANE ARENA MUNIZ
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.080.061.209
APELANTE: ROSIANE DOS SANTOS SORESINI
APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
CIVIL, PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAl - PRINCIPIO DA
PROIBIÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS - cobrança indevida - quantum
indenizatório.
1. Pelo princípio da proibição do reformatio in pejus, o Tribunal, no
julgamento de um recurso, não pode prolatar decisão mais desfavorável ao
31
Terça-Feira
03 de maio de 2011
recorrente do que aquela (decisão) contra a qual se interpôs o recurso. 2. O
valor da indenização por dano moral deve ser calculado de forma
ponderada e razoável, levando-se em conta as particularidades do caso
concreto, de forma a atingir a dupla finalidade do instituto, ou seja, a
reparação do dano e a punição do ofensor para que não haja reincidência.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível em que são
partes ROSIANE DOS SANTOS SORESINI e BANCO ABN AMRO REAL
S/A
ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
39- Apelação Civel Nº 48109003292
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
APTE ALMERINDO ALVES
Advogado(a) JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
Advogado(a) MARLAY PEREIRA DE AZEVEDO
APDO GERALDO AZEVEDO FRANCA
Advogado(a) CARLA GUSMAN ZOUAIN
Advogado(a) NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
Advogado(a) WERNER BRAUN RIZK
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
APELAÇÃO CÍVEL Nº 048109003292
APELANTE: ALMERINDO ALVES
APELADO: GERALDO AZEVEDO FRANÇA
RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FATOS
CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - ELEMENTOS DO
DEVER DE INDENIZAR - AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA - NEXO
DE CAUSALIDADE - DANO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO
IMPROVIDO.
1. A quem pretende demandar em juízo cabe, por força do disposto no art. 333, I,
do CPC, a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, sendo que, em se
tratando de ação de indenização por ato ilícito, faz-se necessária a comprovação
cumulativa de todos os elementos do dever de indenizar, quais sejam: (1) a ação
ou omissão culposa do agente, (2) o dano e (3) o nexo de causalidade entre a
conduta do agente e o dano sofrido pela vítima.
2. Se o boletim de ocorrência não traz elementos capazes de identificar o
responsável pelo acidente e as tstemunhas ouvidas em juízo não presenciaram o
ocorrido, o autor não se desincumbiu do seu ônus da prova, sendo, portanto,
descabida a condenação pretendida.
3. Recurso improvido, sentença mantida.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de remessa necessária e recursos de
apelação em que são partes ALMERINDO ALVES e GERALDO AZEVEDO
FRANÇA, ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata
da sessão, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto,
NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter incólume a sentença, nos termos do
voto do Em. Des. Relator.
Vitória (ES), 12 de Abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
40- Remessa Ex-officio Nº 24040227365
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE ACID TRAB
VITORIA
PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
PARTE MARCELINA HELENA NASCIMENTO
Advogado(a) JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
* Apelação Voluntária Nº 24040227365
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APDO MARCELINA HELENA NASCIMENTO
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.040.227.365
REMETENTE: EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE
ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - JUÍZO DE VITÓRIA
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELADA: MARCELINA HELENA NASCIMENTO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO
CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO DE
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO (IPAJM).
Deve o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do
Espírito Santo (IPAJM), autarquia estadual (que goza de personalidade
jurídica própria e autonomia financeira e administrativa), figurar no polo
passivo de demanda em que eventual solução jurídica possa vir a atingir
sua esfera jurídica (do IPAJM), de forma a alterar benefício de natureza
previdenciária percebido por servidor público do Estado do Espírito Santo,
tendo em vista que, com o advento da Lei Complementar Estadual nº
282/04, tornou-se ele (IPAJM) responsável, como gestor, do regime próprio
de previdência do Estado do Espírito Santo.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação e
remessa necessária, em que são partes ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e
MARCELINA HELENA NASCIMENTO.
ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, declarar a nulidade de todos os atos praticados a partir da
citação do Estado do Espírito Santo e determinar à Apelada que promova a
citação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do
Espírito Santo (IPAJM).
Vitória,_____de___________de ________ .
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
ACOLHER A PRELIMINAR ARGUÍDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
41- Remessa Ex-officio Nº 24090290925
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST DE VITORIA
PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE EDUARDO FERRO CORADINI
Advogado(a) ANA LUIZA BOGHI SERRAO
Advogado(a) GABRIELA SAN VALERO
Advogado(a) LETICIA RANGEL SERRAO
* Apelação Voluntária Nº 24090290925
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APDO EDUARDO FERRO CORADINI
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
32
Terça-Feira
03 de maio de 2011
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Remessa Necessária nº 024090290925
Remetente: Juiz de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública Estadual
de Vitória
Apelante: Estado do Espírito Santo
Apelado: Eduardo Ferro Coradini
Relator: Des. William Couto Gonçalves
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM
MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA REJEITADA - DECADÊNCIA AFASTADA - MÉRITO CONCURSO PÚBLICO - EXAME SOCIAL - PREVISÃO LEGAL E
EDITALÍCIA - LEGALIDADE DA ELIMINAÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO - REMESSA CONHECIDA - REFORMA
DA SENTENÇA. 1 - O Estado do Espírito Santo compareceu aos autos e
defendeu a legalidade do ato hostilizado, demonstrando o interesse no deslinde da
questão, não havendo razão para se pensar em extinção do feito por ilegitimidade
passiva, face ao interesse processual. 2 - Considerando que a irresignação do
Apelado não é contra cláusula do edital, o termo a quo da impetração é a data em
que se tornou pública a sua inabilitação, ocasião em que surgiu o direito de
recorrer ao Poder Judiciário. 3 - Há previsão legal exigindo a comprovação de
idoneidade moral para ingresso na carreira em questão, bem como previsão
editalícia de realização de Exame Social, de caráter eliminatório, sendo que a
apresentação de má conduta social e moral, independentemente da instauração de
inquérito policial ou ação penal, já se mostra suficiente para a não recomendação
do candidato. 4 - Recurso conhecido e provido. Remessa conhecida. Reforma da
sentença.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade,
rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, afastar a prejudicial de
decadência e dar provimento ao Recurso de Apelação, bem como conhecer
da remessa para reformar a sentença.
Vitória, ES, 12 de abril de 2011.
Presidente
Relator
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
estabelece carga horária semanal de 40 horas para os servidores policiais civis do
Estado do Espírito Santo, a portaria que implanta escala de serviço de 24 horas
trabalhadas por 72 horas de descanso. 2 - Não viola o Princípio da Separação dos
Poderes a revisão de decisão administrativa que afronta a lei. 3 - Apelação
conhecida e desprovida. Remessa conhecida. Sentença confirmada.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade,
conhecer do recurso voluntário para negar-lhe provimento e conhecer da
remessa necessária para confirmar a sentença.
Vitória, 12 de abril de 2011.
Presidente
Relator
Procurador de Justiça
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
43- Remessa Ex-officio Nº 66070000840
MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
REMTE JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MARILANDIA
PARTE MUNICIPIO DE MARILANDIA
Advogado(a) ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
Advogado(a) MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
PARTE ROSITLER APARECIDA MARINHO FIGUEREDO
Advogado(a) DECIO ALVES DE REZENDE
* Apelação Voluntária Nº 66070000840
APTE MUNICIPIO DE MARILANDIA
APDO ROSITLER APARECIDA MARINHO FIGUEREDO
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 066.070.000.840
REMETENTE: EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MARILÂNDIA
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
APELADA: ROSITLER APARECIDA MARINHO FIGUEIREDO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Procurador de Justiça
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E A PREJUDICIAL DE
MÉRITO-DECADÊNCIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
42- Remessa Ex-officio Nº 26090002440
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIM
PARTE SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS SINDIPOL
Advogado(a) ALEX NASCIMENTO FERREIRA
PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
* Apelação Voluntária Nº 26090002440
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APDO SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS SINDIPOL
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Remessa Necessária nº 026090002440
Remetente: Juiz de Direito da Primeira Vara Cível de Itapemirim
Apelante: Estado do Espírito Santo
Apelado: Sindicato dos Servidores Policiais Civis - Sindipol
Relator: Des. William Couto Gonçalves
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM
MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL
CIVIL - POLÍCIA CIVIL - ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO JORNADA LEGAL EXCEDIDA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO - REMESSA CONHECIDA SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Infringe o art. 2º, da Lei 4.598/91, que
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE
COBRANÇA
SERVIDOR
PÚBLICO
(MUNICÍPIO
DE
MARILÂNDIA/ES) - LEI MUNICIPAL Nº. 634/2008 (MUNICÍPIO DE
MARILÂNDIA/ES) - DIFERENÇA SALARIAL - PROGRESSÃO
FUNCIONAL E PROMOÇÃO - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS - “BIS IN IDEM” - INOCORRÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.
Presentes os pressupostos elencados na Lei Municipal nº. 634/2008 (do
Município de Marilândia/ES), o servidor público municipal (do Município
de Marilândia/ES) tem direito aos benefícios de “promoção” e “progressão
funcional”, inocorrendo “bis in idem” entre referidas vantagens, já que tem
fundamentos diversos.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos dos recursos de apelação cível
e remessa necessária, em que são partes MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA e
ROSITLER APARECIDA MARINHO FIGUEIREDO,
ACORDA a 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da
sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator, prejudicada a remessa necessária
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
33
Terça-Feira
03 de maio de 2011
44- Agravo Inominado Agv Instrumento Nº 14099000904
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE ITAMAR FONTES FILHO
Advogado(a) CRISTINA ARREBOLA
Advogado(a) JOAO WALTER ARREBOLA
AGVDO BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INOMINADO PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Eminente Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
14.099.000.904
AGRAVANTE: ITAMAR FONTES FILHO
AGRAVADO: BANESTES S. A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA SENTENÇA - PERDA DO OBJETO - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
1. Em geral, a prolação de sentença não inviabiliza o conhecimento do agravo de
instrumento, pendente de julgamento, interposto contra decisão proferida no
curso do processo.
2. Todavia, na hipótese de agravo de instrumento interposto contra o
indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a prolação de
sentença torna o recurso prejudicado.
3. Negado provimento ao recurso.
46- Agravo Inominado Agv Instrumento Nº 24099165755
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
AGVDO CARLOS ROGERIO NASCIMENTO
Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNO
Advogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INOMINADO PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Eminente Relator.
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
24.099.165.755
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: CARLOS ROGÉRIO NASCIMENTO
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
Vitória, 12 de abril de 2011.
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCURAÇÃO OUTORGADA PELAS PARTES - PEÇA OBRIGATÓRIA AUSÊNCIA - JUSTIFICATIVA - CERTIDÃO.
1. É dever do agravante instruir – e conferir – a petição de agravo de instrumento
com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou
incompletude de qualquer dessas peças acarreta o não conhecimento do recurso.
2. O agravo de instrumento deve ser instruído com cópias das procurações
outorgadas por todas as partes.
3. A circunstância de a peça obrigatória não constar dos autos originais deve ser
atestada por meio de certidão emitida por órgão competente, não bastando, para a
comprovação de tal fato, a alegação de juntada de cópia integral dos autos.
4. Negado provimento ao recurso.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
45- Agravo Inominado Ap Civel Nº 24050137157
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE SANTANDER SEGUROS S/A
Advogado(a) UDNO ZANDONADE
AGVDO SONIA MARIA SANTANA
Advogado(a) PAULO FERNADO DO CARMO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INOMINADO PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Eminente Relator.
AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.050.137.157
AGRAVANTE: SANTANDER SEGUROS S. A.
AGRAVADA: SÔNIA MARIA SANTANA
RELATOR: DES. SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
RELATOR
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - RECURSO DE APELAÇÃO
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - SEGURO - CERCEAMENTO
DE DEFESA - INTERESSE PROCESSUAL - INÉPCIA DA INICIAL ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DA SEGURADA. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.
1. Deve ser indeferido o pedido de produção de prova cujo objeto seja fato
irrelevante ou alegação já refutada em razão da prova contida nos autos.
2. A resistência da seguradora, que negou o pagamento sob alegação de
incapacidade civil da segurada, torna útil a prestação jurisdicional, o que revela a
presença do interesse de agir.
3. Se a petição inicial é instruída com documentos capazes de comprovar a
existência do contrato de seguro, a falta da apólice não a torna inepta.
4. Se é incontroversa a incapacidade laboral da segurada, a alegada incapacidade
civil não afasta o cumprimento da obrigação contratual.
5. Negado provimento ao recurso.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
47- Agravo Inominado Agv Instrumento Nº 24100911312
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE MARIO SERGIO SILVA
Advogado(a) EDWAR BARBOSA FELIX
Advogado(a) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Advogado(a) RAQUEL COLA GREGGIO
AGVTE ROBSON RODRIGUES DE MELO
Advogado(a) EDWAR BARBOSA FELIX
Advogado(a) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Advogado(a) RAQUEL COLA GREGGIO
AGVTE WELTON KALEI HORSTH HONORIO
Advogado(a) EDWAR BARBOSA FELIX
Advogado(a) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
34
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Advogado(a) RAQUEL COLA GREGGIO
AGVTE ZEILDO DIAS DE ABREU
Advogado(a) EDWAR BARBOSA FELIX
Advogado(a) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Advogado(a) RAQUEL COLA GREGGIO
AGVTE RAMATIS FIGUEIRA BOSQUE
Advogado(a) EDWAR BARBOSA FELIX
Advogado(a) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Advogado(a) RAQUEL COLA GREGGIO
AGVTE SAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(a) EDWAR BARBOSA FELIX
Advogado(a) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Advogado(a) RAQUEL COLA GREGGIO
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 14/12/2010 E LIDO EM 12/04/2011
Primeira Câmara Cível
Agravo Inominado em Agravo de Instrumento nº 24100911312
Agravante: Mário Sérgio Silva e outros
Agravado: Estado do Espírito Santo
Relator: Des. William Couto Gonçalves
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO FUNGILILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC - CONCURSO
PÚBLICO - AGENTE PENITENCIÁRIO E AGENTE DE ESCOLTA E
VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - PREVISÃO EM LEI POSSIBILIDADE - EXAME PSICOSSOMÁTICO - PREVISÃO LEGAL EXISTÊNCIA - EXAME DE CARÁTER OBJETIVO E RECORRÍVEL RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Embora incabível o
recurso de Agravo Regimental em face de Decisão Monocrática que negou
provimento a Agravo de Instrumento, o caráter instrumentalizador do processo à
jurisdição impõe que o mesmo seja apreciado como Agravo Interno ou
Inominado, previsto no § 1º do art. 557, do Código de Processo Civil. 2 - É
superada eventual ofensa ao art. 557, do CPC pelo julgamento colegiado do
Agravo interposto contra decisão do Relator. 3 – O Primeiro e o Segundo Grupos
de Câmaras Cíveis Reunidas - órgãos colegiados que amealham todos os
Desembargadores das egrégias Câmaras Cíveis Isoladas - sedimentaram o
entendimento de que é constitucional a limitação etária veiculada no art. 5º, III, da
Lei Complementar Estadual nº 455/08 para o cargo de agente penitenciário e de
escolta e vigilância. 4 - O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência
assente no sentido de que o exame psicotécnico, para que seja legítimo, deve estar
previsto em lei e pautado em critérios objetivos, a fim de possibilitar o
conhecimento da fundamentação do resultado e assegurar ao candidato a
interposição de eventual recurso, requisitos que se vislumbram no caso concreto.
5 - Recurso conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade,
conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Vitória, 14 de dezembro de 2010.
Presidente
Relator
Procurador de Justiça
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
48- Agravo Inominado Agv Instrumento Nº 24100912146
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO DIRCEU AUREO NOLASCO PEREIRA
AGVDO NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 08/02/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
024100912146
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DIRCEO
AUREO NOLASCO PEREIRA
RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM A
REPETIR AQUELAS CONTIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE FORMAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
1 - À regularidade formal dos recursos impõe-se a presença cumulativa do
inconformismo do recorrente (elemento volitivo, nas palavras de Renzo Provinciali)
e das razões de sua irresignação (elemento raggionativo ou descritivo, segundo o
mesmo processualista).
2 - Não merece conhecimento, por manifesta irregularidade formal, agravo
interno que se limita a repetir as razões meritórias contidas no agravo de
instrumento anteriormente interposto e que teve seu conhecimento obstado em
virtude de sua intempestividade. Ofensa à denominada “dialeticidade recursal”.
Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça.
3 - Manifesta inadmissibilidade que justifica a aplicação da sanção prevista no art.
557, § 2º, do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de
Justiça e deste Eg. Tribunal de Justiça.
4 - Recurso não conhecido, com aplicação da sanção prevista no art. 557, § 2º, do
CPC, equitativamente fixada no patamar de R$ 1.000,00 (mil reais).
Vistos, relatados e discutidos este recurso de AGRAVO INTERNO EM
AGRAVO DE INSTUMENTO em que é agravante ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO e são agravados NOLASCO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA. E DIRCEO AUREO NOLASCO PEREIRA, ACORDA
a Egrégia Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da
sessão, por maioria de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO E
APLICAR AO RECORRENTE SANÇÃO PREVISTA NO ART. 557, § 2º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CALCULADA NO IMPORTE DE
R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
Vitória, 08 de fevereiro de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
49- Agravo Inominado Agv Instrumento Nº 30109000486
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
030.109.000.486
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Nº
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA.
1. Deferida tutela de urgência por ter o julgador monocrático entendido
presentes os respectivos requisitos, descabe modificar o julgado, salvo se
verificada evidente ilegalidade ou abuso de poder em relação à decisão
hostilizada.
2. A Constituição da República erige a saúde como um direito de todos e
um dever do Poder Público em assegurá-la (art. 196). Assim, constitui
obrigação do Poder Público, no sentido genérico (União Federal, Estados,
Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de
recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas
doenças, em especial, as mais graves.
3. Nega-se provimento a agravo interposto com fundamento no art. 557, §
1º, do Código de Processo Civil, quando a decisão monocrática hostilizada
tiver sido prolatada nos termos do mesmo art. 557, caput, do Estatuto
Processual Civil.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo inominado em que é
Agravante ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e Agravado MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL.
35
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
ACORDA a Colenda 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLO
Advogado(a) RAFAEL ALVES ROSELLI
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
50- Agravo Inominado Agv Instrumento Nº 30109000684
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Advogado(a) MARIO CESAR GOULART
AGVDO MOACYR CARNEIRO FILHO
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
030.109.000.684
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
AGRAVADO: MOACYR CARNEIRO FILHO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCURAÇÃO
OUTORGADA
PELAS
PARTES
PEÇA
OBRIGATÓRIA.
1. O agravo de instrumento deve ser instruído com cópias das procurações
outorgadas por todas as partes.
2. O recurso instruído com o substabelecimento não acompanhado da procuração
outorgada ao advogado substabelecente não atende à exigência contida no art.
525, I, do CPC.
3. Negado provimento ao recurso.
Nº
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INOMINADO - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS, OU NÃO, PARA LOCALIZAÇÃO DE
DEVEDOR OU DE BENS - EXCEPCIONALIDADE.
1. A expedição de ofício a órgãos públicos, ou não, para fornecimento de
informações acerca da localização de devedor ou de bens, constitui
providência só admitida excepcionalmente, justificando-se, tão somente,
quando demonstrado ter o credor esgotado todos os meios à sua disposição
para os fins pretendidos.
2 . Nega-se provimento a agravo regimental interposto com fundamento no
art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, quando a decisão monocrática
hostilizada tiver sido prolatada nos termos do mesmo art. 557, caput, do
Estatuto Processual Civil.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de agravo
inominado no agravo de instrumento, em que é Agravante HSBC BANK
BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO e Agravado MOACYR CARNEIRO
FILHO,
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Vitória (ES), 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
51- Agravo Inominado Agv Instrumento Nº 48099077249
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE MB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVTE JOAO JACINTO BRANDAO
Advogado(a) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVDO IVECO LATIN AMERICA LTDA
AGVDO BONNO VEICULOS LTDA
Advogado(a) BRUNELLA MARCARINI SGARIA
Advogado(a) JEFFERSON CAETANO DA SILVA
Advogado(a) WAGNER DOMINGOS SANCIO
AGVDO BANCO FIDIS S/A
Advogado(a) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Advogado(a) ANDRE SILVA ARAUJO
Advogado(a) EULER DE MOURA SOARES FILHO
Advogado(a) FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
48.099.077.249
AGRAVANTES: MB COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. ME E
JOÃO JACINTO BRANDÃO
AGRAVADOS: IVECO LATIN AMÉRICA LTDA, BONNO VEÍCULOS
LTDA. E BANCO FIDIS S. A.
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INOMINADO PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Eminente Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
52- Agravo Inominado Agv Instrumento Nº 48099077256
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE MB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVTE JOAO JACINTO BRANDAO
Advogado(a) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVDO IVECO LATIN AMERICA LTDA
AGVDO BONNO VEICULOS LTDA
Advogado(a) BRUNELLA MARCARINI SGARIA
Advogado(a) JEFFERSON CAETANO DA SILVA
Advogado(a) WAGNER DOMINGOS SANCIO
AGVDO BANCO FIDIS S/A
Advogado(a) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Advogado(a) ANDRE SILVA ARAUJO
Advogado(a) EULER DE MOURA SOARES FILHO
Advogado(a) FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
Advogado(a) RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
48.099.077.256
AGRAVANTES: MB COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. ME E
JOÃO JACINTO BRANDÃO
AGRAVADOS: IVECO LATIN AMÉRICA LTDA, BONNO VEÍCULOS
LTDA. E BANCO FIDIS S. A.
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCURAÇÃO OUTORGADA PELAS PARTES - PEÇA OBRIGATÓRIA.
1. O agravo de instrumento deve ser instruído com cópias das procurações
outorgadas por todas as partes.
2. O recurso instruído com o substabelecimento não acompanhado da procuração
outorgada ao advogado substabelecente não atende à exigência contida no art.
525, I, do CPC.
3. Negado provimento ao recurso.
36
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INOMINADO PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INOMINADO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012.099.000.908
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS BATISTA
EMBARGADA: MARIA ARLETE BERGAMINE
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Vitória, 12 de abril de 2011.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO- ALEGAÇÃO DE
ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO - INSATISFAÇÃO
QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INOMINADORECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece de embargos de declaração
que, sob o fundamento de erro material, em momento algum o indicou, revelando
exclusivas razões de insatisfação quanto ao resultado do julgamento de agravo
inominado, conforme acórdão que cassou a decisão monocrática que havia
negado provimento a agravo de instrumento e determinou o prosseguimento do
seu julgamento, com o estabelecimento do contraditório.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
53- Agravo Inominado Ap Civel Nº 49090022341
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
AGVTE MARGARETH BONIZIOLI TESSINARI
Advogado(a) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 049.090.022.341
AGRAVANTE: MARGARETH BONIZIOLI TESSINARI
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INOMINADO - APELAÇÃO
CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PRETENSÃO DE
RECEBIMENTO DE VERBAS DO FGTS - RAZÕES DE APELAÇÃO
DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA HOSTILIZADA IRREGULARIDADE FORMAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Não se conhece de recurso de apelação se as razões nele (recurso de
apelação) deduzidas não atacam, objetivamente, a sentença hostilizada.
Pelo princípio da dialeticidade, consagrado no direito processual civil pátrio,
é necessário que o recurso ataque os fundamentos da decisão contra a qual
(decisão) foi manejo.
2. Nega-se provimento a agravo interposto com fundamento no art. 557, §
1º, do Código de Processo Civil, quando a decisão monocrática hostilizada
tiver sido prolatada nos termos do mesmo art. 557, caput, do Estatuto
Processual Civil.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo inominado em que é
Agravante MARGARETH BONIZIOLI TESSINARI e Agravado ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
ACORDA a Colenda 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
54- Embargos de Declaração Ag Inom. Agv Instrumento Nº 12099000908
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE LUIZ CARLOS BATISTA
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
EMGDO MARIA ARLETE BERGAMINE
Advogado(a) BRUNO PEREIRA PORTUGAL
Advogado(a) GLAUBER SILVA RIBEIRO
Advogado(a) LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
Advogado(a) WADILSON SEBASTIAO FERREIRA DA LUZ
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade, não
conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator.
Vitória, ES, 12 de abril 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
55- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24089010961
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE JORGE ALBERTO DE NAZARETH
Advogado(a) DEISI DE ALMEIDA ULIANA
Advogado(a) LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Advogado(a) PRISCILLA TOSCANO LUPPI
Advogado(a) RAPHAEL GOBBI E MELO
Advogado(a) RONALDO PAVAN
EMGDO FELIPE MEDEIROS DE NAZARETH
Advogado(a) DELIZETTE MARIA NOGUEIRA
Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
Advogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Advogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
Advogado(a) TIAGO SIMONI NACIF
EMGDO FERNANDO MEDEIROS DE NAZARETH
Advogado(a) DELIZETTE MARIA NOGUEIRA
Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
Advogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Advogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
Advogado(a) TIAGO SIMONI NACIF
EMGDO RODRIGO MEDEIROS DE NAZARETH
Advogado(a) DELIZETTE MARIA NOGUEIRA
Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
Advogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Advogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
Advogado(a) TIAGO SIMONI NACIF
EMGDO KATIA FREDERICA MEDEIROS
Advogado(a) TIAGO SIMONI NACIF
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24.089.010.961
EMBARGANTE: JORGE ALBERTO DE NAZARETH
EMBARGADOS: F. M. DE N., F. M. DE N. E R. M. DE N. REPRESENTADOS POR SUA GENITORA KÁTIA FREDERICA
MEDEIROS
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO
CONTRADIÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
-
37
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vitória, 12 de abril de 2011.
57- Embargos de Declaração Rem Ex-officio Nº 24970026332
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
EMGDO HERMES SABAINI
Advogado(a) ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
RELATOR DES. RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 25/01/2011 E LIDO EM 12/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA nº 024.970.026.332
EMBGTE. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBGDO. : HERMES SABAINI
RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
PRESIDENTE
ACÓRDÃO
RELATOR
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROPOSIÇÕES
INCONCILIÁVEIS. 2) OFENSA À ADSTRIÇÃO. DESCABIMENTO. 3)
EXAME DE FATOS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. 4)
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO APURADO. 5) AGRAVO
INTERNO. GLOSA À INOVAÇÃO RECURSAL. 6) ESCOPO
PROTELATÓRIO. REDISCUSSÃO DE FUNDAMENTOS. 7) MULTA.
RECURSO IMPROVIDO.
1. É contraditório acórdão que reconhece a obrigação alimentar relativa a um dos
filhos do embargante, mas estipula o pagamento da pensão fazendo alusão a outro
alimentando.
2. Deve ser suprida a omissão se o acórdão não enfrenta a alegação pertinente a
erros na conta da execução.
3. Provimento parcial ao recurso.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores
que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos
termos do voto do Eminente Relator.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
56- Embargos de Declaração Emb Declaração Agv Instrumento Nº
24099165276
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE EDWARD THOMAS MERLO
Advogado(a) ANA LUIZA BOGHI SERRAO
Advogado(a) LETICIA RANGEL SERRAO
EMGTE IVONETE SILVA MERLO
Advogado(a) ANA LUIZA BOGHI SERRAO
Advogado(a) LETICIA RANGEL SERRAO
EMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.099.165.276
EMBARGANTES: EDWARD THOMAS MERLO E OUTRA
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
1) Há “omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o
julgamento suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício [...]” (BARBOSA
MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil. 8 ed., vol. V,
Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 539), ao passo que somente se pode ter por
configurado o defeito da contradição, autorizativo do manejo dos embargos
declaratórios, quando no acórdão se incluem proposições entre si inconciliáveis.
2) A leitura da petição inicial evidencia que o autor almejava a decretação de
nulidade do ato administrativo de exclusão com a consequente reintegração às
fileiras da Polícia Militar e, pois, o pagamento de soldos e vantagens
retroativamente. O magistrado sentenciante, por sua vez, ao entender que a
enfermidade que conduziu o autor ao “licenciamento por conveniência do serviço” deveria
ter ensejado sua reforma ex officio - circunstância a impossibilitar a reintegração -, e
determinou a reforma e o pagamento das parcelas reflexas. Houve, nessa exata
hipótese, rigorosa adstrição aos elementos fáticos declinados na petição inicial
(rectius: jura novit curia), desaguando na inexistência da alegada contradição.
3) Não há julgamento extra petita quando a sentença aprecia o pedido tomando
por base os fatos e as consequências jurídicas dele decorrentes deduzidos na
inicial, ainda que o faça por novo fundamento legal.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REITERAÇÃO - DISCORDÂNCIA
DA PARTE COM O DECISUM - AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA IMPROVIMENTO.
1. Eventual divergência da parte com o decisum não caracteriza omissão,
contradição ou obscuridade ensejadoras do recurso de embargos de
declaração, conforme reza o art. 535, do Estatuto Processual Civil pátrio,
mas, isto sim, mera irresignação com a decisão hostilizada.
2. Os embargos declaratórios, na hipótese, tem caráter nitidamente
protelatório, o que rende ensejo à aplicação da multa prevista no art. 538,
do Código de Processo Civil.
4) Justamente por tal motivo não há falar-se em cerceamento de defesa,
porquanto a parte requerida defende-se dos fatos veiculados em juízo, e não da
eventual capitulação a eles irrogada. É tempo de desgarrar-se do formalismo
exacerbado, do retrocesso de pensamento. Ora, o moderno processo civil clama
para que o pedido seja interpretado em consonância com a pretensão deduzida na
exordial como um todo, de maneira holística.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de embargos de declaração, em
que são Embargantes EDWARD THOMAS MERLO E OUTRA e Embargado
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
6) Não há como compartilhar com o emprego desse útil e valioso remédio
processual no molde que ora empreendido, desvirtuando-o da tão nobre e
importante missão consubstanciada na atribuição de clareza e precisão aos
pronunciamentos jurisdicionais.
ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011 .
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
5) Irresigna-se, por fim, quanto ao fato de não ter sido apreciado, em sede de
agravo interno, questão não aventada em sede de apelação cível. Renovando as
vênias, conquanto lá já tenha sido dito, recobra-se que é vedada a inovação em
sede de agravo interno se o tema não foi oportunamente ventilado nas razões da
apelação cível.
7) O legislador pátrio, como que prevendo a possibilidade dessa má utilização dos
embargos, deixara consignada, no parágrafo único do artigo 538 do Código de
Processo Civil, a possibilidade de o “juiz ou o tribunal”, declarando-os como
meramente protelatórios, promoverem a condenação da parte embargante ao
pagamento, em favor da parte embargada, de “multa não excedente de um por
cento sobre o valor da causa”, cominação que entendo, in casu, como aplicável.
Recurso improvido.
ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível, em conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Vitória, 25 de janeiro de 2011.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
38
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DESEMBARGADORA RELATORA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
Silva Pereira. Por igual votação, conhecer e dar provimento ao recurso do
Banco do Estado do Espírito Santo S. A. - BANESTES, nos termos do voto
do Relator.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
Vitória, 16 de novembro de 2010.
58- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 30050202636
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EMGTE/EMGDO SERGIO LUIZ LAIBER
Advogado(a) ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
EMGTE/EMGDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
Advogado(a) SERGIO LUIZ LAIBER
EMGDO/EMGTE BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Advogado(a) FLAVIO CHEIM JORGE
Advogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUES
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JULGADO EM 16/11/2010 E LIDO EM 12/04/2011
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
30.050.202.636.
Embargantes: Sergio Luiz Laiber, Antonio da Silva Pereira e Banco do
Estado do Espírito Santo S. A. - BANESTES.
Embargados: Sergio Luiz Laiber, Antonio da Silva Pereira, Banco do
Estado do Espírito Santo.
Relator: Desembargador Fabio Clem de Oliveira.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
POR SERGIO LUIZ LAIBER E ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA. POR
IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE BANESTES,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE
REDISCUTIR
O
MÉRITO
RECURSAL
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PERCENTUAL A SER PAGO POR CADA EMBARGANTE E VALOR
DO PERCENTUAL DEVIDO A CADA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
- OMISSÃO - RECURSO INTERPOSTO POR SERGIO LUIZ LAIBER
E ANTONIO DA SILVA PEREIRA CONHECIDO E DESPROVIDO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO S. A. CONHECIDO E PROVIDO.
1. Esta Egrégia Primeira Câmara Cível posicionou-se de forma clara e objetiva ao
considerar que a assistência judiciária concedida ao espólio de Judith Coutinho
Reis não subsistiu em favor dos embargantes Sergio Luiz Laiber e Antonio da
Silva Pereira quando assumiram o polo ativo da demanda, ante o caráter
personalíssimo do benefício.
2. A sentença foi reformada, inclusive, na parte em que declara que a assistência
judiciária gratuita teria sido concedida aos embargantes na decisão que deferiu a
emenda à inicial, quando, de fato, não houve manifestação judicial expressa nesse
sentido.
3. Recurso com nítida “pretensão de simples rediscussão da controvérsia
[omitido] [que] não dá margem à oposição de declaratórios” (STJ, AgRg NO
AgRg no Resp nº 1051156/RS).
4. Embargos de Declaração interpostos por Sergio Luiz Laiber e Antonio da Silva
Pereira conhecidos mas desprovidos.
5. O dispositivo do voto condutor do acórdão não definiu se o valor dos
honorários é devido integralmente a cada patrono do BANESTES sucedido no
processo, ou se será dividido entre eles, e, neste caso, qual seria a porcentagem de
cada um.
6. Não restou expresso também, se o valor imposto sob a condenação por
litigância de má-fé recaiu para cada um dos dois embargados ou se cada um deles
deverá suportar parte do valor, e neste caso, em qual proporção seria.
7. Embargos de Declaração interpostos pelo Banco do Estado do Espírito Santo
S. A. - BANESTES - conhecidos e providos para integrar o acórdão,
especificamente quanto ao pagamento dos honorários advocatícios e multa por
litigância de má-fé, para que ao final de seu dispositivo conste “honorários
advocatícios fixados no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a
serem pagas na proporção de 50% (cinquenta por cento) por cada um dos
embargados, valor a ser recebido também na proporção de 50% (cinquenta por
cento) para cada um dos dois escritórios que atuaram em defesa do embargante e
multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser depositada pelos
embargados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um”.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do recurso de embargos de
declaração, ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e
notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento
aos embargos de declaração opostos por Sergio Luiz Laiber e Antonio da
PRESIDENTE
RELATOR
59- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 35980222323
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE WASHINGTON DE ALMEIDA CYPRESTE
Advogado(a) ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO
Advogado(a) DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO
Advogado(a) PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
EMGTE JANNE DIAS CYPRESTE
Advogado(a) ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO
Advogado(a) DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO
Advogado(a) PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
EMGDO BENEDITA DO NASCIMENTO
Advogado(a) HELODINA DA CONCEICAO SOARES
EMGDO ESPOLIO DE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS
Advogado(a) HELODINA DA CONCEICAO SOARES
Advogado(a) SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
035.980.222.323
EMBARGANTES: WASHINGTON DE ALMEIDA CYPRESTE E OUTRA
EMBARGADA: BENEDITA DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM
O JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
1. Eventual discordância da parte com o julgado não caracteriza omissão,
contradição ou obscuridade ensejadoras de embargos de declaração,
consoante estabelece o art. 535, do Código de Processo Civil, mas, sim,
mera irresignação com a decisão impugnada.
2. Os embargos declaratórios, na hipótese, tem por finalidade o reexame da
matéria decidida, o que não é possível nessa via recursal.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de embargos de declaração, em
que são Embargantes WASHINGTON DE ALMEIDA CYPRESTE e OUTRA
e Embargada BENEDITA DO NASCIMENTO,
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Vitória (ES), 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
60- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 48060028866
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE YOLANDA COELHO DADALTO
Advogado(a) JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
EMGDO ES FENIX AUTOMACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(a) BRUNO PROVEZANO PINTO DE CASTRO
39
Terça-Feira
03 de maio de 2011
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
048.060.028.866
EMBARGANTE: YOLANDA COELHO DADALTO
EMBARGADA: ES FENIX AUTOMAÇÃO E SERVIÇO LTDA.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Edição nº 4025
Nº
ACORDÃO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM
O JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPROVIMENTO.
1. Eventual discordância da parte com o julgado não caracteriza omissão,
contradição ou obscuridade ensejadoras de embargos de declaração,
consoante estabelece o art. 535, do Código de Processo Civil, mas, sim,
mera irresignação com a decisão impugnada.
2. Os embargos declaratórios, na hipótese, tem por finalidade o reexame da
matéria decidida, o que não é possível nessa via recursal.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de embargos de declaração, em
que são partes YOLANDA COELHO DADALTO e ES FENIX
AUTOMAÇÃO E SERVIÇO LTDA.,
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Vitória, 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
61- Agravo Regimental Agv Instrumento Nº 35101112726
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE GLORINHA MARIA ZOCATELI LIMA
Advogado(a) ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
AGVTE ESPOLIO DE ILCEU PEREIRA LIMA
Advogado(a) GLAUBER ARRIVABENE ALVES
Advogado(a) ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
Advogado(a) RODRIGO ARIVABENE BONOMO
AGVDO BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/04/2011 E LIDO EM 12/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
035.101.112.726
AGRAVANTES:GLORINHA MARIA ZOCATELI LIMA E OUTRO
AGRAVADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL EXTRÍNSECO - PREPARO RECURSO NÃO CONHECIDO - ART. 511, C/C ART. 527, INCISO I,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
1. Não se conhece, por deserto, recurso de agravo de instrumento
interposto sem a comprovação do respectivo preparo, previsto no art. 511,
do Estatuto Processual Civil, nem demonstração de que fora concedido à
parte os benefícios da assistência judiciária gratuita.
2. Nega-se provimento a agravo regimental interposto com fundamento no
art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, quando a decisão monocrática
hostilizada tiver sido prolatada nos termos do mesmo art. 557, caput, do
Estatuto Processual Civil.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de agravo
regimental no agravo de instrumento, em que são Agravantes GLORINHA
MARIA ZOCATELI LIMA e OUTRO e Agravado BANCO SUDAMERIS
BRASIL S/A,
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas
taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Vitória (ES), 12 de abril de 2011.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
Vitória, 28 de Abril de 2011
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
Secretário de Câmara
IRA
CÂMARA CÍVEL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
10/05/2011 TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21109001038
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO(A) BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
ADVOGADO(A) BRUNO RUA BAPTISTA
ADVOGADO(A) SILVANO DA SILVA
AGVDO CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL SA
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100922335
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) CEZAR PONTES CLARK
AGVDO SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES
DUCAÇAO PUBLICA ES
ADVOGADO(A) ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO(A) FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO(A) JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A) LORENA MELO OLIVEIRA
ADVOGADO(A) LUIS FELIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO
ADVOGADO(A) PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
ADVOGADO(A) RAFAEL BURINI ZANOL
ADVOGADO(A) SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100924067
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO KARINE APARECIDA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO(A) ALESSANDRA DE SOUZA PIMENTEL
ADVOGADO(A) NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30109000692
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EM
40
Terça-Feira
03 de maio de 2011
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE JOSE LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A) JOSE LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A) MARIO JORGE MARTINS PAIVA
AGVDO GERLES GAMA
ADVOGADO(A) JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101116065
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR
AGVTE MHA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A) CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES
ADVOGADO(A) PAULO PECANHA
AGVDO SUNLOG LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO(A) FLAVIA SALLUM GASPAR
ADVOGADO(A) LEONARDO VARGAS MOURA
ADVOGADO(A) ROBERTO WILSON RENAULT PINTO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35119000244
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DESPEJO
AGVTE ANA LEONIDIA ANTIGUIDADES E CONTEMPORANEO
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A) THIAGO ZAMPIROLLI
AGVDO BRITO HOLDING LTDA.
ADVOGADO(A) CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
ADVOGADO(A) WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35119000368
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
AGVTE JOAO BATISTA BARBOZA
ADVOGADO(A) DARIO DELGADO
AGVDO CONDOMINIO MAR DAS ANTILHAS
ADVOGADO(A) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
AGVDO ALEXANDRE SILVA SANTOS
ADVOGADO(A) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
AGVDO RICARDO DE ALCANTARA MIDAO
ADVOGADO(A) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
AGVDO THANGUY GOMES FRIÇO
ADVOGADO(A) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35119000558
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICA
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS
ADVOGADO(A) ANDRE GOMES PEREIRA
AGVDO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A) ALESSANDRA PALMEIDA NEPOMUCENO
ADVOGADO(A) ANDRE FERREIRA PEDREIRA
ADVOGADO(A) BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO(A) BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
ADVOGADO(A) CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A) FABIO SOARES BAYERL
ADVOGADO(A) JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO(A) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO(A) JOSE EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
ADVOGADO(A) MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
ADVOGADO(A) MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
ADVOGADO(A) MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) MATHEUS FRAGA LOPES
ADVOGADO(A) PAULETE PENHA VIEIRA
ADVOGADO(A) RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47109000977
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
AGVDO IZAIR RECLA NARCISO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ADENILSON VIANA NERY
AGVDO HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA.
ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A) JUCILANE LOPES THOMPSON PEREIRA
ADVOGADO(A) THIAGO LIMA MASSARA
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50119000037
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
AGVTE SOBRE RODAS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A) GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO(A) LUCIANO PEREIRA CHAGAS
AGVDO VIVO S/A
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DE CASTRO FAGUNDES
ADVOGADO(A) BETANIA TRES DESSAUNE
ADVOGADO(A) CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO(A) CLARA DE SOUZA MARTIN BOECHAT
ADVOGADO(A) DANILO SANTANA DAHER CARNEIRO
ADVOGADO(A) DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO(A) FERNANDA MACHADO SANTOS
ADVOGADO(A) FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHAES
ADVOGADO(A) FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
ADVOGADO(A) JULIANA DUARTE VENTURIM
ADVOGADO(A) LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS
ADVOGADO(A) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO(A) MANUELA INSUNZA
ADVOGADO(A) MARCOS B FELISBERTO
ADVOGADO(A) PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA
ADVOGADO(A) PAULA ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A) PAULA MAGESKI CARDOSO
ADVOGADO(A) RAPHAEL MOURAO
ADVOGADO(A) RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
ADVOGADO(A) RODRIGO MORAIS ADDUM
ADVOGADO(A) SORAYA DE FIGUEIREDO HANDERE
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6090052645
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE PEDRO ROSEMIRO DE ANDRADE
ADVOGADO(A) FABÍOLA ROSSI GONÇALVES
APTE ISABEL BRAVO ANDRADE
ADVOGADO(A) FABÍOLA ROSSI GONÇALVES
APDO MARCOS LUIZ NOSSA
ADVOGADO(A) ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A) CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020675796
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO(A) JOAO APRIGIO MENEZES
ADVOGADO(A) KAMILA NUNES DE ALMEIDA
APDO CLOVIS GAMA SOBREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A) ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12090029039
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO(A) NELSON PASCHOALOTTO
APDO BRIGIDA CARVALHO PEREIRA GOMES
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030073878
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RICARDO CAMPOS
ADVOGADO(A) TAREK MOYSES MOUSSALLEM
APDO LIBRA HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO(A) ADEIR RODRIGUES VIANA
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
41
Terça-Feira
03 de maio de 2011
REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040013716
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MONITORIA
APTE INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO ICES
ADVOGADO(A) RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A) SERGIO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A) TAREK MOYSES MOUSSALLEM
APDO LIBRA HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO(A) ADEIR RODRIGUES VIANA
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080211253
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE/APDO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL CAS
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO(A) MARCOS DE OLIVEIRA PERERIRA
APDO/APTE WALTER RENOLDI SIQUEIRA
ADVOGADO(A) ALEX NASCIMENTO FERREIRA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030205278
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
INDENIZATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE VALDETE MARIA DE JESUS ROCHA
ADVOGADO(A) RONIE PETERSON SANT'ANA
APDO SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
ADVOGADO(A) LARISSA PORTUGAL G AMARAL
ADVOGADO(A) NILTON VASCONCELOS JUNIOR
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080170547
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE MARCOS MOREIRA SILVA
ADVOGADO(A) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
ADVOGADO(A) VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
APDO BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO(A) ERICA FRAGA MACHADO
ADVOGADO(A) MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35090237955
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA CETURB GV
ADVOGADO(A) JADIR RESENDE NETO
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
APDO MAXSUEL ALMEIDA TONETI
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35090237955
APTE MAXSUEL ALMEIDA TONETI
ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APDO COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA CETURB GV
ADVOGADO: JADIR RESENDE NETO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070022289
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE CILOMEX COMERCIAL E LOGISTICA EM COMERCIO
EXTERIOR S/A
ADVOGADO(A) LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
APDO QUALITY DEDETIZAÇÃO E SERVICOS LTDA. ME
ADVOGADO(A) EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
ADVOGADO(A) JOEL GUIMARAES GOMES
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12100082085
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST E M AMB DE
CARIACI
PARTE DETRAN/ES - DEP ESTADUAL DE TRANS DO EST DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI
PARTE EDUARDO BASTOS SAADE
ADVOGADO(A) BRINA MARTINS FLORIO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12100082085
APTE DETRAN/ES - DEP ESTADUAL DE TRANS DO EST DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO:
INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI
APDO EDUARDO BASTOS SAADE
ADVOGADO: BRINA MARTINS FLORIO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070237318
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL VITÓRIA
PARTE EDJALMAS PADILHA DE AGUIAR
ADVOGADO(A) ARI FONTES DE OLIVEIRA
PARTE DETRAN E/S DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A) LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070237318
APTE/APDO DETRAN E/S DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DO ESTADO DO ES
ADVOGADO: ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
APDO/APTE
EDJALMAS PADILHA DE AGUIAR
ADVOGADO: ARI FONTES DE OLIVEIRA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30070001877
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBL E REG PUBL DE
LINHARES
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO(A) UBIRATAN CRUZ RODRIGUES
PARTE SELMA MARIA PIGNATON MIRANDA
ADVOGADO(A) CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30070001877
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES
APDO SELMA MARIA PIGNATON MIRANDA
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
24 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 13060015669
CASTELO - CARTÓRIO 1º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A) CAROLINA GIACOMIN BARROS
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A) MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A) TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA
AGVDO ARQUILAU ZUIN
ADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS VAZ FIDALGO
ADVOGADO(A) GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
25 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 19090018243
ECOPORANGA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
AGVTE MARCOS ANTONIO ALVES
ADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
AGVTE ANTONIO MARIA DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
AGVTE DALVA CAVERSAN
42
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
AGVDO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA
ADVOGADO(A) SERGIO MENEZES DOS SANTOS
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
26 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040120644
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) PATRICIA MARQUES GAZOLA
ADVOGADO(A) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
AGVDO JOSE PLINIO BAPTISTA
ADVOGADO(A) CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
ADVOGADO(A) DANIEL DIAS DE SOUZA
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
27 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070106000
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) DIANA DALAPICOLA SCHERRER
ADVOGADO(A) ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
AGVDO TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALAÇÕES E APOIO
MARITIMO S/A
ADVOGADO(A) ROGERIO BERMUDES MUSIELLO
ADVOGADO(A) RUBENS MUSIELLO
AGVDO UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A) BERNARDO BASTOS SILVEIRA
ADVOGADO(A) ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
28 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100149277
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO(A) ANDRÉ SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A) EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A) FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
ADVOGADO(A) MARCELO DAVOLI LOPES
ADVOGADO(A) MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS
ADVOGADO(A) PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLO
ADVOGADO(A) RAFAEL ALVES ROSELLI
ADVOGADO(A) RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
AGVDO SEBASTIAO FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO(A) NICOLLY PAIVA DA SILVA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
29 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100923044
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE VITAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA.
ADVOGADO(A) ALEXANDRE CALDEIRA SIMÕES
ADVOGADO(A) DIEGO SOUZA MERIGUETI
ADVOGADO(A) GABRIELA NEGRI CARLESSO
ADVOGADO(A) JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR
ADVOGADO(A) NELSON BAPTISTA TESCHE
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
30 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24900118514
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO(A) ARTENIO MERCON
AGVDO COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREG DA CIA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
31 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35070220195
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RESCISÓRIA
AGVTE VIDHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO(A) ANA BEATRIZ VAILANTE
ADVOGADO(A) FABIO FERREIRA
AGVDO EDSON FAIOLLI
ADVOGADO(A) CLORIVALDO FREITAS BELEM
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO MARIA DA PENHA SELVATICI
ADVOGADO(A) CLORIVALDO FREITAS BELEM
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
32 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 39100001815
PANCAS - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI
AGVDO HUMBERTO MOULIN DE MORAES
ADVOGADO(A) HUMBERTO MOULIN DE MORAES
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
33 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 44119000014
SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
AGVDO ANTONIO LUIZ JEJESKY
ADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48119000031
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA SERRA
IPS
ADVOGADO(A) JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
AGVDO MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO COUTINHO
ADVOGADO(A) PAULA COUTINHO DA SILVA
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
VITÓRIA, 28/04/2011
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 6080043950 - APELAÇÃO CÍVEL
NELSON DA VITÓRIA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 3972 ES JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
2 NO PROCESSO Nº 6119000120 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FREDSON CARLOS MARTINS PIOL ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 14655 ES EDIMAR MOLINARI
003003 ES NILSON FRIGINI
17452 ES FLAVIA SPINASSE FRIGINI
CLEIDY LECCO BERTAZO CABRAL ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 17452 ES FLAVIA SPINASSE FRIGINI
003003 ES NILSON FRIGINI
14655 ES EDIMAR MOLINARI
MARIA MARLENE PELISSARI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 14655 ES EDIMAR MOLINARI
17452 ES FLAVIA SPINASSE FRIGINI
003003 ES NILSON FRIGINI
LUCIANO DOMINGOS FRIGINI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003003 ES NILSON FRIGINI
17452 ES FLAVIA SPINASSE FRIGINI
14655 ES EDIMAR MOLINARI
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 579/583 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO A
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
3 NO PROCESSO Nº 11050140505 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
LUIZ FELIPPE CURCIO XAVIER ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10407 ES ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
1035 ES JOAO CARLOS ASSAD
10750 ES SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOS
7770 ES EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
43
Terça-Feira
03 de maio de 2011
16776 ES VICTOR CERQUEIRA ASSAD
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR, POR MEIO
DE SEU PROCURADOR, A SUBSCRIÇÃO DA PETIÇÃO RECURSAL, SOB
PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
4 NO PROCESSO Nº 14100067074 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6578 ES WELLINGTON BONICENHA
001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
17106 ES LUIZ EDUARDO FERNANDES
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER O AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO ÀS FLS. 299/314 DOS AUTOS.
5 NO PROCESSO Nº 14119000207 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESPÓLIO DE SANTINA PRETTI GIURISATO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSE DA SILVA
SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ME ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11556 ES VICTOR ARAUJO VENTURI
9962 ES CRISTIANO ROSSI CASSARO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 320/325 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AO AGRAVADO, PARA OS
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
6 NO PROCESSO Nº 24010044758 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
DINORAH BAPTISTA RAMOS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009386 ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
0023043MG FUED ALI LAUAR
JAIRO BERNARDES NETTO RAMOS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009386 ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
0023043MG FUED ALI LAUAR
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER O AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO ÀS FLS. 429/439 DOS AUTOS.
7 NO PROCESSO Nº 24050033984 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
JEFERSON VIEIRA CARNEIRO NEVES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER O AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO ÀS FLS. 354/370 DOS AUTOS.
8 NO PROCESSO Nº 24070274899 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
DO MU ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004775 ES MARCOS ANTONIO AZEVEDO
SIMOES
8215 ES HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
JANUARIO LEMOS BATISTA ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADO
COSTA
11952 ES VINICIUS SUZANA VIEIRA
AS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS
DA R. DECISÃO DE FLS. 565/568 DOS AUTOS; E AO RECORRENTE:
JANUÁRIO LEMOS BATISTA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS REFERENTE
AO AGRAVO INTERNO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
9 NO PROCESSO Nº 24080292212 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO
IVANDI PEREIRA FRANÇA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
0008453ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
MARCIA DE LOURDES FERREIRA MEIRE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0008453ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS
PEREIRA
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER O AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO ÀS FLS. 149/154 DOS AUTOS.
10 NO PROCESSO Nº 24090096355 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
ILLHONRAINER MAXIMALEX BARRETO AMARAL ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14277 ES CARLOS GOMES MAGALHAES
JUNIOR
111717 MG JOSE MAGALHAES GOMES DE AGUIAR
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER O AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO ÀS FLS. 126/140 DOS AUTOS.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 NO PROCESSO Nº 24100907294 - APELAÇÃO CÍVEL
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 18992 SP ARMANDO RIBEIRO GONCALVES
JUNIOR
004537 ES SANDRA NEIVA CARDOSO
005214 ES LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES
WANDERLEY RODRIGUES ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10041 ES ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
11779 ES FLAVIO NARCISO CAMPOS
13071 ES RUBENS CAMPANA TRISTAO
009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTAO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 562/563 DOS AUTOS.
12 NO PROCESSO Nº 24100923051 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER O AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO ÀS FLS. 185/201 DOS AUTOS.
13 NO PROCESSO Nº 24119005510 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRAIA TENIS CLUBE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO
5890 ES RODRIGO REIS MAZZEI
7077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
13835 ES ANDRÉ RIBEIRO MACHADO
15727 ES BRUNO PEREIRA MARQUES
15724 ES CARLA MAIA MATOS
16550 ES FERNANDA BISSOLI PINHO
14233 ES LUANA ARIANE DE ARIMATÉA
15726 ES LUCAS PASSOS COSTA SILVA
11624 ES LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ
17034 ES LIZANIA PINTO ALVARENGA
PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
14 NO PROCESSO Nº 30119000302 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDAÇAO BENEFICENTE RIO DOCE ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 6766 ES RODRIGO DE SOUZA GRILLO
SANDRA BARBOSA PEREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8478 ES WILSON PRATTI PIMENTEL
D P S (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8478 ES WILSON PRATTI PIMENTEL
ROGERIO SANTOS SILVA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8478 ES WILSON PRATTI PIMENTEL
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 666/677 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O
PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AOS
AGRAVADOS, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
15 NO PROCESSO Nº 35070112327 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11894 ES MACKSEN SOBREIRA
2607 ES MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
62949 MG MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
15201 ES ANTÔNIO CARLOS FRADE
000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA
006543 ES EMIR JOSE TESCH
257B ES FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
ROGERIO MARCAL ONDE É APELADO
12196 ES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
POR SEUS ADVS. DRS.
9100 ES CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
008473 ES JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
8679 ES JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR
8857 ES EJANDIR ELIAS MARTINS
008766 ES RENATO ANTUNES
10384 ES GIULLIANI RIGAMONT GOMES
11637 ES ROFOLFO PINA DE SOUZA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 294/299 DOS AUTOS.
16 NO PROCESSO Nº 35080199165 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
JOSIDEIA BARRETO MENDONÇA ONDE É AGRAVANTE
44
Terça-Feira
03 de maio de 2011
POR SEUS ADVS. DRS. 11511 ES MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
11061 ES CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE PERSISTE
INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO DE FLS. 382/386 DOS
AUTOS.
17 NO PROCESSO Nº 35090125150 - APELAÇÃO CÍVEL
TACITO VINICIUS PAGOTTO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 7433 ES GUILHERME VIANA RANDOW
SERAFIM MOREIRA RAMOS ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7433 ES GUILHERME VIANA RANDOW
MARIA ISABEL VISO RAMOS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 7433 ES GUILHERME VIANA RANDOW
PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAREM AOS AUTOS
NOVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO GERAL PARA O FORO, SOB
AS PENAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37 DO CPC.
18 NO PROCESSO Nº 35101115588 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SANTOS NEVES PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12330 ES FABIO NEFFA ALCURE
8265 ES ALEXANDRE PUPPIM
003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO
008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
15762 ES ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
16803 ES CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA
16770 ES LEANDRO COSTA ROCHA
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER A JUNTADA DE
PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS, NA FORMA DO ARTIGO
38, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
19 NO PROCESSO Nº 35119001408 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SIMONE PAGOTTO RIGO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS RECURSAIS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
20 NO PROCESSO Nº 38119000099 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCELO OLIVEIRA ELIZEU ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5524 ES JOSE CARLOS SAID
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 38/41 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
21 NO PROCESSO Nº 47119000116 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PEDRO ELEMAR FIOROT ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006948 ES AGUIDA CELESTE CREMASCO
SCARDINI
003241 ES SENAQUERIBI SCARDINI
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 55/58 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO O
EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.
22 NO PROCESSO Nº 64119000012 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
JP TEOFILO ME ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 97125 MG HALLEM DA SILVA HABIB
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER O AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO ÀS FLS. 100/116 DOS AUTOS.
23 NO PROCESSO Nº 100110009469- MANDADO DE SEGURANÇA
JOSE DE JESUS CHAVES ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9928 RJ ELVECIO ALVES DE MOURA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL
COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À COMPROVAÇÃO DO
DIREITO ALEGADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO:
1- EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12080118230
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) LIVIA MARTINS GRIJO
EMGDO GILMAR ALVES DE MATOS
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
Trata-se da análise da admissibilidade de embargos infrigentes opostos pela BV
FINANCEIRA S.A CFI em face do acórdão de fls. 107/122 que, por maioria de
votos, negou provimento ao recurso de apelação, matendo incólume a sentença
de primeiro grau.
O embargante (fls. 124/141) sustenta que a notificação cartorária expedida por
cartório diverso do domicílio do devedor é válida e existente, uma vez que atingiu
sua finalidade, de modo que deve ser anulada a sentença proferida em primeiro
grau e confirmada, por maioria de votos, por esse eg. Tribunal de Justiça.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Cumpre ressaltar, inicialmente, que não determinei a intimação do embargado
para se manifestar acerca dos embargos infrigentes (art. 531 do CPC), eis que
verifiquei dos autos não ter sido o mesmo sequer citado, como se denota do
exame das fls. 46 e 53.
Diante disso, passo ao juízo de admissibilidade do recurso.
Conforme disposto nos artigos 531 do Código de Processo Civil e 323 do
Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, cabe ao relator do acórdão
embargado apreciar a admissibilidade dos embargos infringentes.
O julgamento do acórdão embargado ficou assim ementado:
AÇÃO
DE
BUSCA
E
APREENSÃO
PRINCÍPIO
DA
TERRITORIALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA CONDIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO
PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
É requisito para ingresso da ação de busca e apreensão a existência de mora ou
inadimplência, devendo o credor comprovar, nos termos do artigo 2º, § 2º, do
Decreto-lei nº 911/1969, que notificou o devedor por meio de Cartório de Títulos
e Documentos ou pelo protesto do título.
Dada a ineficácia do ato praticado pelo tabelião, deve ser considerada inválida a
constituição em mora do devedor, e via de consequência, extinta a ação sem
julgamento do mérito.
Recurso conhecido e improvido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal
de Justiça (TERCEIRA CÂMARA CÍVEL), por maioria, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Como se vê, o recurso foi interposto contra acórdão não unânime, de julgamento
de apelação cível que, por maioria de votos, negou provimento ao recurso,
mantendo incólume a sentença de primeiro grau, de modo que se torna,
portanto, incabível os embargos infrigentes (art. 530 do CPC), senão vejamos:
Art. 530 - Cabem embargos infrigentes quando o acórdão não unânime houver
reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado
procedente ação recisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos
à matéria objeto de divergência - (destaquei).
Não é diferente o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o
qual "na sistemática da Lei n.º 10.352/2001, que deu nova redação ao art. 530 do CPC, o
cabimento dos embargos infringentes ficou restrito às hipóteses em que houver reforma
de sentença de mérito, por acórdão não unânime em apelação ou julgamento de procedência
de pedido formulado em ação rescisória" (REsp nº 808.681/RJ, Rel. Min. LUIS
FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, DJ 13.4.2011).
De igual modo, transcrevo precedentes deste egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, assim ementados:
[...] O Juízo a quo julgou improcedente o pedido inicial e o acórdão oriundo da
Egrégia Terceira Câmara Cível, por maioria de votos, negou provimento ao
recurso de apelação cível. Evidente o não cabimento dos embargos
infringentes, na medida em que não foi reformada - em grau de apelação a sentença de mérito, tal qual exsurge, de modo cristalino, da dicção do art.
530, da Lei dos Ritos. Ocorre que partiu-se, inicialmente, de premissa
equivocada, o que - especialmente em se tratando de matéria de ordem pública permite o ajustamento em sede de embargos de declaração. O juízo de
admissibilidade recursal é sempre precário; não há falar-se, portanto, em preclusão
pro judicato acerca de matérias deste jaez, tal qual pretende fazer crer a agravante.
Recurso improvido. (Agravo Interno nos Embargos de Declaração nos Embargos
Infringentes na Apelação Cível nº 35980296368, Rel. Des. RÔMULO TADDEI,
Terceira Câmara Cível, DJ 21.1.2008).
[...] A teor do art. 530 do CPC, são cabíveis Embargos Infringentes quando o
Acórdão não unânime houver reformado a sentença de mérito em grau de
Apelação. Tendo ocorrido apenas a confirmação da sentença, ainda que por
maioria de votos, não são admissíveis os Embargos Infringentes, tendo em
vista o critério da dupla conformidade. Recurso improvido. (Agravo
Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes na Apelação
45
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Cível nº 35970095838, Rel. Des. Subs. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA, Primeiro Grupo Câmaras Cíveis Reunidas, DJ 16.4.2009).
Mediante tais fundamentos, não admito os presentes embargos infringentes (CPC,
art. 531, caput).
Intime-se por publicação na íntegra.
2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 35060244296
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE ESPOLIO DE TAILA BATISTA DELISSANTE
ADVOGADO(A) ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
EMGDO BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
EMGDO ILDINEIA BOROTO MERLIM
ADVOGADO(A) HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
EMGDO STONEWAY COMERCIO E EXPORTAÇAO DE GRANITOS
LTDA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
EMB. DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.060.244.296
EMBGTE: ESPÓLIO DE TAILA BATISTA DELISSANTE
EMBGDOS: ILDINÉIA BOROTO MERLIM E OUTROS
RELATORA: DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Espólio de Taila Batista contra a
decisão monocrática (fls. 492/496) pela qual, com lastro art. 557, caput, do Código
de Processo Civil, neguei provimento ao recurso de apelação cível por ele aviado,
visto que, mesmo legitimados os réus para figurar no polo passivo, estaria a
pretensão autoral fulminada pela prescrição.
Aduz o embargante, em síntese (fls. 499/501), a existência de omissão no comando
embargado porque aplicável, à espécie, o prazo de 5 (cinco) anos previsto no art.
27 do Código de Defesa do Consumidor, e não o trienal veiculado no art. 206, §
3º, inc. V, do Código Civil.
É o breve relato. Passo a enfrentar os embargos monocraticamente, tal qual
procedi quanto ao reclamo anterior.
Descabe cogitar, in casu, da ocorrência de omissão, a qual se opera “quando o
tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento suscitadas pelas partes ou
examináveis de ofício, ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria
submetida à sua deliberação” (BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao
código de processo civil. 8 ed., vol. V, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 539).
Isso porque foi expressa a decisão embargada ao consignar, no que ora interessa:
“[...] Prescreve o art. 2.028 do Código Civil que ‘serão os da lei anterior os prazos, quando
reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da
metade do tempo estabelecido na lei revogada’.
Considerando que (i) o evento danoso ocorreu sob a égide do Código Civil de 1916, mais
precisamente em 07/12/2001, cujo prazo prescricional aplicável era vintenário (art. 177 do
CC/16); (ii) o prazo prescricional foi reduzido a 3 (três) anos pelo Código Civil de 2002 (art.
206, § 3º, inc. V, do CC/02); (iii) quando da entrada em vigor do novel Codex não havia
transcorrido mais da metade do prazo veiculado na lei antiga; (iv) resta evidente a incidência do
novo prazo prescricional trienal cujo termo a quo é a entrada em vigor do novo Código Civil.
Corolário lógico dessas premissas é a conclusão de que a pretensão vestibular resta fulminada
pela prescrição em virtude do ajuizamento da demanda em 29/11/2006 (fls. 02). [...]” (fls.
493/494).
Irresignado, o espólio embargante apresenta tese cuja inteligência há de
reconhecer-se: o prazo prescricional aplicável à casuística seria o quinquenal
previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, por haver defeito na
prestação do serviço de transporte rodoviário de passageiros. Tal tese, diga-se de
passagem, é inclusive referendada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça (3ª
Turma, REsp 958.833/RS, relª Minª Nancy Andrighi, j. 08/02/2008).
Contudo, referido prazo prescricional - previsto que é no Código de Defesa do
Consumidor - aplica-se, apenas e exclusivamente, ao fornecedor do serviço de
transporte de passageiros (Viação São Geraldo Ltda.), ao passo que a presente
demanda foi ajuizada em face da proprietária do caminhão envolvido no acidente
e das empresas que haviam vendido e comprado o bloco de granito transportado.
Daí porque, como não se cuida de ação ajuizada em face da empresa
transportadora de passageiros, o prazo prescricional incidente é aquele previsto no
Código Civil, porque relação de consumo não há entre a autora e os requeridos.
Ante o exposto, por despiciendas novas considerações, conheço dos embargos
de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, ante a total ausência de
fundamento à sua incidência.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimem-se.
Vitória/ES, 25 de abril de 2011.
DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
Vitória, 28 de Abril de 2011.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
Secretária de Câmara
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
09/05/2011, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100040821
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA JOEL TORRES GOMES SILVA
ADVOGADO(A) JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
P.INT.PASSIVA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6101901426
ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU: CIVIL PÚBLICA
AGVTE ANA CLAUDIA SARMENGUE DEVENS
ADVOGADO(A) FELIPE NASCIMENTO LOUREIRO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100923002
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
AGVDO JOHN MAX SANTIAGO BATISTA
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100925163
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) HELCIMAR ALVES DA MOTTA
AGVDO CAMILO LOPES DE DEUS
ADVOGADO(A) EDNEI RAMOS DE OLIVEIRA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119001345
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE
AGVDO MARCOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(A) GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO CELSO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) GUSTAVO ALBANI PEREIRA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070059164
ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
46
Terça-Feira
03 de maio de 2011
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA
APTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A) ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO
APDO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA..
ADVOGADO(A) GIOVANI PAVESI IZOTON
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6100035432
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
APTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A) EDINEIA VIEIRA
APDO MARCIO JOSE LANSCHI PIGNATON
ADVOGADO(A) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12080036366
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
APTE ANGELA MARIA VANZOLER COUTINHO
ADVOGADO(A) CLAUDIO COSTA DA SILVA
APDO METROPOLITANA LTDA..
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
APDO COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA - CETURB
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14100052308
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
APTE JOCIMAR MORCELLI DE CASTRO
ADVOGADO(A) EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
APDO MARCILENE PEDRO MARINHO
ADVOGADO(A) MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO(A) RODRIGO SANTOS SAITER
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21080025543
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
APTE PEDRO PAULO VOLPINI
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO CONDOMINIO DO EDIFICIO GEISA
ADVOGADO(A) JORGINA ILDA DEL PUPO
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040030769
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
APTE/APDO COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO(A) FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A) FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
APDO/APTE AGR - SERVICOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..
ADVOGADO(A) JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35090026911
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA
APTE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A) RENATA CUNHA PICCOLI
APDO ROGERIO DA HORA
ADVOGADO(A) MARCELO MAZARIM FERNANDES
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35090029220
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
APTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO(A) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO ZELZI MARIA COUTINHO
ADVOGADO(A) GUILHERME MIRANDA RIBEIRO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50040008505
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
APTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS
APDO ANTONIO FRANCISCO RAMOS
ADVOGADO(A) ADILSON BANDEIRA DIAS
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 60040000865
ATÍLIO VIVACQUA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
APDO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS
APTE/APDO ALDO SOARES GOMES
ADVOGADO(A) HERMINIO SILVA NETO
ADVOGADO(A) JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO(A) MAURICIO A BOTACIN ALTOE
APTE/APDO MARIA ELIZA PINHEIRO GAVA GOMES
ADVOGADO(A) HERMINIO SILVA NETO
ADVOGADO(A) JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO(A) MAURICIO A BOTACIN ALTOE
APDO/APTE MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA
ADVOGADO(A) SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24090135740
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MIN DE VITÓRIA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
VITÓRIA IPAMV
ADVOGADO(A) NATHALIA FERNANDES MACHADO
PARTE DEBORA CAMPOS CAMPELO
ADVOGADO(A) CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24090135740
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VITÓRIA
IPAMV
ADVOGADO: NATHALIA FERNANDES MACHADO
APDO DEBORA CAMPOS CAMPELO
ADVOGADO: CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35060064454
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
REMTE JUÍZO DIREITO VARA FEITOS FAZ. PUBL. MUN. VILA VELHA
PARTE EDSON NEIZES DE ANDRADE
ADVOGADO(A) CHRISTIANE ROSA QUEIROZ
ADVOGADO(A) GUSTAVO MAURO NOBRE
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35060064454
APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
APDO EDSON NEIZES DE ANDRADE
ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA QUEIROZ
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 1040032599
AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
AGVTE JACIR PIANZOLA
ADVOGADO(A) ALBERTO JOSE D´OLIVEIRA
AGVDO ROSIMAR DA SILVA COSTA
ADVOGADO(A) CARLOS SABINO DE OLIVEIRA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 1040032607
AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
AGVTE JACIR PIANZOLA
47
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ADVOGADO(A) ALBERTO JOSE D´OLIVEIRA
AGVDO ILZA DE SOUZA COMARELA
ADVOGADO(A) CARLOS SABINO DE OLIVEIRA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 1040034140
AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
AGVTE JACIR PIANZOLA
ADVOGADO(A) ALBERTO JOSE D' OLIVEIRA
AGVDO JOAO JORGE COMARELA
ADVOGADO(A) CARLOS SABINO DE OLIVEIRA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 1080010224
AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: RESPONSABILIDADE CIVIL
AGVTE ILTON FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) LUANA BARBOSA PEREIRA
AGVDO BANCO BGN S/A
ADVOGADO(A) RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
22 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 2070017401
ALEGRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
AGVTE 0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
AGVDO AGUINALDO ROCHA PIRES
ADVOGADO(A) ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
AGVDO MARCOS VINICIUS SANTOS AFFONSO
ADVOGADO(A) ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
23 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6090029353
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
AGVTE MARCILIO DE SOUZA PEDRO
ADVOGADO(A) IGOR BITTI MORO
ADVOGADO(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AGVTE MATEUS BOTTONI
ADVOGADO(A) IGOR BITTI MORO
ADVOGADO(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AGVDO FIBRIA CELULOSE S/A
ADVOGADO(A) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADO(A) EDMILSON CAVALHERI NUNES
ADVOGADO(A) FABIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA
AGVDO VISEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA..
ADVOGADO(A) CAMILA NICO DELFINO
ADVOGADO(A) LORENA SOEIRO BOF
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
24 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6090072577
ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A) ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO
ADVOGADO(A) AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO(A) DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
ADVOGADO(A) MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH
AGVDO CRISLANY GADIOLI MARCELINO ROSA
ADVOGADO(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
25 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6100034674
ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A) AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO(A) MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH
AGVDO RENATA COELHO CAVALHERI NUNES
ADVOGADO(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
26 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11020608342
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) JOSIANE H. RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO(A) PATRIK ABOUMRAD LARANJA
ADVOGADO(A) THIAGO VALBAO POLETI
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO CARLOS NUNES CRISOSTOMO
ADVOGADO(A) PAULO CESAR DA SILVA TORRES
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
27 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11050153839
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) JOSIANE H. RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO(A) THIAGO VALBAO POLETI
AGVDO MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA
ADVOGADO(A) PAULO CESAR DA SILVA TORRES
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
28 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11990383009
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
AGVTE UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO(A) FABIO SILVA RABELO
AGVDO VANILDO JOSE PARTELLI
ADVOGADO(A) CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A) HIGNER MANSUR
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
29 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 21109001236
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADO(A) MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
AGVDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO(A) BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
ADVOGADO(A) SILVANO DA SILVA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
30 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030191746
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA
AGVTE
COMPANHIA
ESPÍRITO
SANTENSE
SANEAMENTO-CESAN
ADVOGADO(A) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DE
31 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040049975
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
AGVTE JOAO PATRICIO
ADVOGADO(A) VINICIUS SUZANA VIEIRA
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
32 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24060105202
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
AGVDO VERA ANGELA OLIVEIRA MONTES
ADVOGADO(A) RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
33 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070013172
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE CRETOVALE - COOP DE ECO E CRE MUTUO DOS COL DA
CIA VRD
ADVOGADO(A) DIOGO DE SOUZA MARTINS
AGVDO JOSE ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO(A) THIEZY C TAVARES MENEGASSI PEDRINI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070243282
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO DL 911
AGVTE BANCO VOLKSWAGEN DO BRASIL SA
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
AGVDO CARLOS ALBERTO AMORIM
ADVOGADO(A) CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
48
Terça-Feira
03 de maio de 2011
35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24080078413
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
AGVTE INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A) EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
AGVDO SEVERINO VIEIRA DA ROCHA
ADVOGADO(A) THIAGO AARAO DE MORAES
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
36 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24080161573
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
AGVTE INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A) ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
AGVDO MARIA ONELIA SCHUNK DE SOUSA
ADVOGADO(A) BRUNO DE CASTRO QUEIROZ
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
37 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24090151622
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE
AGVDO PAULO VICTOR OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO(A) JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
38 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24970168001
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVA PIRES DUTRA
AGVDO ANTONIO CARLOS CRUZ
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO AYLTON KENEDY PITANGA COSTA
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO CARLOS ALBERTO FARIAS
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO CECILIA PADOVANI
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO DANILO JOSE DE ANGELI
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO ELSON VIDAL DE FARIA
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO JOANA DA PENHA DEMUNER DAS NEVES
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO JOSE FERMO
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO LUCIO BERILLI MENDES
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO MARINALVA FERREIRA LOPES DE SOUZA
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO NILTON PEREIRA DO CARMO
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO PEDRO FELICIANO DE LIMA
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO ROGERIO VENTORIM ZARDO
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO RONALDO BELUCIO DE AMARAL
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
AGVDO WALTER LACERDA RODRIGUES
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
39 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24990034068
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZ
AGVDO DANILO CESAR AZEREDO SILVA
ADVOGADO(A) EDIWANDER QUADROS DA SILVA
ADVOGADO(A) VERA CRISTINA ALCOFRA
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
40 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35080046226
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO DL 911
AGVTE BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
AGVDO WILLIAN GOMES LOPES
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
41 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35119000301
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA..
ADVOGADO(A) ANDERSON DE SOUZA ABREU
ADVOGADO(A) MARCELO ZAN NASCIMENTO
ADVOGADO(A) MARCO POLO FRIZERA FILHO
ADVOGADO(A) ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGVDO BETANIA ZARDIN BUBACH
ADVOGADO(A) VITO BENO VERVLOET
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
42 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 36090003538
MUQUI - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRATÓRIA
AGVTE SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
AGVDO IVAN FRANCA RODRIGUES
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
43 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 40040004265
PINHEIROS - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
AGVDO JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) REGIS BONINO MOREIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
44 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48090068957
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO DL 911
AGVTE BANCO BMC S/A
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
AGVDO CLODOALDO GRIMES DOS SANTOS
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
45 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48090118984
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO(A) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
AGVDO MARIA EUFROSINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) FLAVIA GRECCO MILANEZI
ADVOGADO(A) LARISSA LOUREIRO MARQUES
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
46 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 69070002188
MARATAÍZES - VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA
AGVTE BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A) ALINE C MENDONÇA BRANDÃO
ADVOGADO(A) CAROLINA MEDRADO P BARBOSA
ADVOGADO(A) DAIR ANTONIO DAROS
AGVDO RIO MAR PESCADOS LTDA..
ADVOGADO(A) ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 28/04/2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2011, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ
INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA
SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO
JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE
PAUTAS ANTERIORES.
CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010101905
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
49
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11020669567
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
EMGTE INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS SANTA FE LTDA-ME
ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA
EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
EMGTE ARIADNE BASSETTI SOARES HILEL
ADVOGADO ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
EMGDO LUCIA COMPER DE SOUZA
ADVOGADO ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
CARLOS ROBERTO MIGNONE
CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO Nº P
C14060026839
COLATINA - VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
EMGTE SANDRA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO WELLINGTON BONICENHA
EMGDO CILDETE MARIA FELISBERTO DA SILVA
ADVOGADO CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO
EMGDO FERNANDO LAZARO PEREIRA
ADVOGADO CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
CARLOS ROBERTO MIGNONE
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24100906668
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ANGELA MARIA GASPARINI COLA ROCHA
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE DULCINO COELHO RIOS
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE ELIZABETH PRETTI ASSEF HERMANNY
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE HULDA DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE ISACK NUNES SAMORA
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE JONAS MOREIRA RODRIGUES
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE JOSIAS FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE MANOEL CARVALHO
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE MARIA BERENICE PINHO DA SILVA
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE MARIA FARES ZANOTTI
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE MARIA MADALENA FRAGA E ACHA
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE MARIA TEREZA GARCIA MENDONÇA
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE MARILENE CAPETINE LETHIERI
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE PAULO DA SILVA PINHO
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE REGINA MARIA GOBBI MELO
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE RIZOMAR ROCHA BORGES
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE ROMULO VIVAS JUNQUEIRA
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE SANTOS FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE SONIA MORAES BRITO
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE WILSON LOPES DE REZENDE
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGTE ZALUAR HENRIQUE DE FARIA
ADVOGADO SETEMBRINO PELISSARI
EMGDO IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
JERONIMO MONTEI
ADVOGADO ALINE HARDMAN DANTAS
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO
VEL24000113027
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE RENATA PACHECO FITNESS E ARTS LTDA..
ADVOGADO MARCELO PACHECO MACHADO
ADVOGADO OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
EMGDO VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA..
ADVOGADO ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
D.J. ESPÍRITO SANTO
AP
Nº
6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12070159509
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE ALINE BERNARDO AVANCINI
ADVOGADO DAVI HEMERLY EMERY CADE
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDIN
EMGDO SOUTH AFRICAN AIRWAYS
ADVOGADO FABIANO CARVALHO DE BRITO
ADVOGADO VIRGINIA D'ANDREA VERA
EMGDO TAM LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
ADVOGADO JENEFER LAPORTI PALMEIRA
ADVOGADO JULIANA COUTINHO PIOL
ADVOGADO ODAIR NOSSA SANT'ANA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO Nº G
I14070079992P CÍVEL
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE ANA MARIA BREDA DOS SANTOS
ADVOGADO HELOISA HELENA MUSSO DALLA
EMGDO UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO MARCIO DELL' SANTO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14100049973
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE CERAMICA J. SIMONASSI S/A
ADVOGADO DIONISIO BALARINE NETO
EMGDO EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL24030017693
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
EMGDO ALZIRA FERREIRA DO ROSARIO
ADVOGADO LAURA CARLA CASELLI P. FIGUEIREDO
ADVOGADO WALACE SEIDEL PERINI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO Nº MB
24030183024 AP CÍVEL
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE PRAIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA..
ADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIRE
EMGDO GECY GOMES NORONHA
ADVOGADO JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
EMGDO OLEGARIO CHAVES DE NORONHA
ADVOGADO JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELOS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL24080281785
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUM CONTE
EMGDO LUCINERIA DO AMOR DIVINO
ADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24090151622
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUM CONTE
EMGDO PAULO VICTOR OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24100005271
50
Terça-Feira
03 de maio de 2011
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE PROVIDER ASSESSORIA TECNICA LTDA..
ADVOGADO GUSTAVO MAURO NOBRE
EMGDO OC & SG - ASSOCIADOS SC LTDA.. ME
ADVOGADO ANDREA FONTES MELO PERES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24100912625
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGTE ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA
FEDERAL DO BRASI
ADVOGADO RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
EMGDO VIVO S/A
ADVOGADO GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
ADVOGADO PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24100915974
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE SANDRO MARTINS BAPTISTA
ADVOGADO GUSTAVO VARELLA CABRAL
EMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35100794904
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
EMGTE COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA CETURB-GV
ADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
EMGDO ALEXSANDRO CIRILO ONOFRE
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
LUN47050008342M EX-OFFICIO
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
EMGDO SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA..
ADVOGADO JOSE MASSUCATI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
47109000621
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO
BRASIL
ADVOGADO JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
EMGDO JOAO REINALDO CANCILIERI
ADVOGADO MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV Nº
NST48109003367
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EMGTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGDO GRAZIELA SARCINELLI BRUM
ADVOGADO PAULA FREITAS BUFFON SARAIVA
ADVOGADO RODRIGO CHAGAS SARAIVA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 28/04/2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 6070061897 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
ADVOGADO BRUNO CARLESSO DOS REIS
AGVDO SIDNEIA PASOLINI
ADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
2 - Nº 6080065649 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO
ADVOGADO ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
ADVOGADO AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO BARBARA TRABA JESUS
ADVOGADO DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
ADVOGADO JAMILLE COSTA LIMA
ADVOGADO MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH
ADVOGADO SAMARA FREIRE ABUD
AGVDO LUCIANA LIMA PERES
ADVOGADO JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
3 - Nº 6090011484 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO JOAO PAULO LECCO PESSOTTI
ADVOGADO WAGNER JOSE ELIAS CARMO
ADVOGADO DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
ADVOGADO FABIANY CHAGAS PESSOTTI
ADVOGADO SAMARA FREIRE ABUD
ADVOGADO BARBARA TRABA JESUS
ADVOGADO MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH
ADVOGADO ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
ADVOGADO BRUNELLA NUNES PEREIRA
ADVOGADO CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
AGVDO MICHELLE NASCIMENTO DE ARAUJO TOFOLI
ADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
4 - Nº 24020134094 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVTE ALEXSANDRO DE ALCANTARA
ADVOGADO DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO RONALDO MOREIRA MACHADO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
5 - Nº 24050141944 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE ROGERIO SARLO DE MEDEIROS
ADVOGADO ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO ROBSON MENDES NEVES
ADVOGADO MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA
ADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
AGVTE SDC SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA..
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA
ADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
AGVDO GABRIEL QUINTAO COIMBRA
ADVOGADO LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
6 - Nº 24070222344 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUM CONTE
AGVDO RUY LEONARDO
ADVOGADO ROBERTO GOTARDO MOREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
51
Terça-Feira
03 de maio de 2011
7 - Nº 24080207699 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO REM EX-OFFICIO
AGVTE INSS
ADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
AGVDO MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA DA CONCEIÇAO S B CHAMOUN
ADVOGADO RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
8 - Nº 24099163743 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUM CONTE
AGVDO PAULO VICTOR OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
9 - Nº 24990168684 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE PAULO SERGIO MATTOS
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANT
ADVOGADO REGINA CELI MARIANI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
10 - Nº 48020034962 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE BRASVIT GRANITOS E MINERAÇÃO S/A
ADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUES
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KATIA BOINA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
11 - Nº 52050002410 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO UBIRATAN CRUZ RODRIGUES
AGVDO NOVERCINO MAZOLLI
ADVOGADO JAMILSON SERRANO PORFIRIO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
12 - Nº 100090036615 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO DIOGO DE MENEZES CHAFUN
ADVOGADO IZAURA GUIMARAES BITTENCOURT
ADVOGADO MARISLEY OSS LORENZONI
AGVDO EDSON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO MARISLEY OSS LORENZONI
ADVOGADO IZAURA GUIMARAES BITTENCOURT
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 6070056210 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
ADVOGADO JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
ADVOGADO AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO BARBARA TRABA JESUS
ADVOGADO DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO FABIANY CHAGAS PESSOTTI
ADVOGADO JAMILLE COSTA LIMA
ADVOGADO MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH
ADVOGADO SAMARA FREIRE ABUD
AGVDO NEIRILINA PEREIRA NETO
ADVOGADO VINICIUS CHAVES DE ARAUJO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
2 - Nº 11060139844 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO TARCISIO JOSE PEROVANO
ADVOGADO OSIAS GONCALVES LIMA
AGVDO OSMAR DOMINGOS BALARINI
ADVOGADO OSIAS GONCALVES LIMA
AGVDO PAONNE INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA..
ADVOGADO OSIAS GONCALVES LIMA
ADVOGADO GILDO DALTO JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
3 - Nº 11070033722 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO GRAMARTINS MOAGEM LTDA..
ADVOGADO SIMONE ROSA FORTUNATO
ADVOGADO MAURO SANTOS BAYERL
ADVOGADO MAURIDES CORREA
ADVOGADO CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO WILSON MARCIO DEPES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
4 - Nº 11089000894 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE MINERAÇÃO NEMER LTDA..
ADVOGADO ANA MARY ZACCHI
AGVDO BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO ANA CECILIA CARNEIRO
ADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJO
AGVDO ELIZAMAR DOS SANTOS VINGA
ADVOGADO EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
5 - Nº 14050002808 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE MARJO SOUZA LEMOS
ADVOGADO LUIZ TELVIO VALIM
AGVDO ANA MARIA DE PAULA SANTOS
ADVOGADO ANTONIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
6 - Nº 14060106342 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO REM EX-OFFICIO
AGVTE SEBASTIAO RODRIGUES
ADVOGADO UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AGVTE IOLDENIR JOSE MARQUES
ADVOGADO UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AGVDO DER/ES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
ADVOGADO ALOIR ZAMPROGNO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
7 - Nº 14109000498 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL
EMB
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO
AGVTE ITAMAR FONTES
ADVOGADO CRISTINA ARREBOLA
ADVOGADO JOAO WALTER ARREBOLA
AGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
52
Terça-Feira
03 de maio de 2011
8 - Nº 15070002421 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARISTIDES GOMES LAGE
AGVDO DIRCE ALMEIDA DE BRITO
ADVOGADO GILDO SANTANA LIMA
ADVOGADO TATIANA APARECIDA OTONI
ADVOGADO TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
9 - Nº 21040047439 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE CONSERVADORA PADUA LTDA.. ME
ADVOGADO JOACIR SOUZA VIANA
AGVDO CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR MARIZ
ADVOGADO JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
10 - Nº 21089001149 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE MARIA DAS GRAÇAS ROSA WAILLAN-ME
ADVOGADO CRISTINA PADUA RIBEIRO
AGVDO CACHOEIRO VEICULOS LTDA... (LOCALIZA RENT A CAR)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
ADVOGADO ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ORIDES FRANCISCO ZANETTI
AGVTE JOSE OLINDO DE NARDI
ADVOGADO ORIDES FRANCISCO ZANETTI
AGVTE MARTA MARIA DA CRUZ DE NARDI
ADVOGADO ORIDES FRANCISCO ZANETTI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
15 - Nº 24030053599 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDO VALERIA WILMAN DA SILVA
ADVOGADO JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
AGVDO RENATO JOSE WILMAN DA SILVA
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
16 - Nº 24030082150 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE GRIMALDO GOMES ARAUJO
ADVOGADO LUIZ ALBERTO DELLAQUA
AGVDO MARIA ARLETE DE ARAUJO VIEIRA
ADVOGADO LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO PAULO DA SILVEIRA CASTRO
ADVOGADO BRUNO BUBACK TEIXEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
11 - Nº 21990210755 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE ROZANE BARRETO COSTA SOUZA
ADVOGADO ORLANDO BERGAMINI
AGVTE ANA PAULA COSTA SOUZA
ADVOGADO ORLANDO BERGAMINI
AGVTE PAULO CEZAR SOUZA
ADVOGADO ORLANDO BERGAMINI
AGVTE FERNANDO COSTA SOUZA
ADVOGADO ORLANDO BERGAMINI
AGVDO MARCIA DAS GRACAS COELHO MARTINS
ADVOGADO WENDELY OLIVEIRA FILHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
17 - Nº 24030154629 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVTE PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA..
ADVOGADO JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
ADVOGADO MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO PAULO RENATO CERUTTI
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO TERESA CRISTINA PASOLINI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
12 - Nº 24010121754 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE MAISON MOVEIS LTDA..
ADVOGADO OZIRES PIZZOL
AGVDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
18 - Nº 24040265548 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA..
ADVOGADO LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA CASTRO DE
LUCENA
ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA
AGVDO LIBRA AUTOMAÇAO COMERCIAL LTDA..
ADVOGADO NIELSON GERALDO ROCHA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
13 - Nº 24010146462 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AGVDO JOSE RENATO MELO
ADVOGADO VLADIMIR SALLES SOARES
ADVOGADO OTAVIO MAURO NOBRE
AGVDO JOSE RENATO MELO ME
ADVOGADO VLADIMIR SALLES SOARES
ADVOGADO OTAVIO MAURO NOBRE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
14 - Nº 24020155370 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE ORIDES FRANCISCO ZANETTI
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVTE ARLETE DE NARDI ZANETTI
ADVOGADO ORIDES FRANCISCO ZANETTI
AGVTE ZANETTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. ME
19 - Nº 24050177880 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
AGVTE VICENTE DE PAULO CASTELLO LOPES RIBEIRO
ADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOS
ADVOGADO VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
AGVDO INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA IPAMV
ADVOGADO MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOES
AGVDO .MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO MARCIA ALESSANDRA CORREA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
20 - Nº 24060207404 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRO
ADVOGADO PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
ADVOGADO RENATA GOES FURTADO
ADVOGADO EDISON A. FURTADO
AGVDO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
53
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ADVOGADO CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
21 - Nº 24070244942 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE VIENNE COMERCIO E SERVIÇO DE AUTOMOVEIS LTDA..
ADVOGADO RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR
ADVOGADO BRUNO DALL'ORTO MARQUES
AGVDO RODRIGO STRAESSLI PINTO FRANKLIN
ADVOGADO RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
ADVOGADO DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
22 - Nº 24070594650 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADVOGADO SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
AGVDO JOSE GERALDO CHEIM
ADVOGADO SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
ADVOGADO RODRIGO BARROCA AMORIM
ADVOGADO ARIANE VIAL DA COSTA
AGVDO VALQUIRIA ALMENARA MERLO CHEIM
ADVOGADO SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
ADVOGADO RODRIGO BARROCA AMORIM
ADVOGADO ARIANE VIAL DA COSTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
23 - Nº 24070650023 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO SAMIA SALUME BRINGHENTI CASOTTI
AGVDO LETICIA PITANGA BERTOCCHI
ADVOGADO ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
24 - Nº 24079005310 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL
EMB
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO
AGVTE CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO- CODESA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
ADVOGADO LIGIA MENEZES SANTOS NEVES
ADVOGADO DIOGO K. PROTASIO
ADVOGADO ALINE DUTRA DE FARIA
ADVOGADO CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO
AGVDO TA OIL DISTRIBUIDORA DE PEROLEO LTDA..
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
ADVOGADO RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
25 - Nº 24099167629 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
AGVDO MARSIL IND E COM LTDA.. MEE
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
AGVDO CRISTIANE HENRIQUES PINHEIRO SILVA
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
AGVDO ARMANDO AMARAL SILVA
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
26 - Nº 24099171050 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
AGVTE UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AGVDO PROCON INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
ADVOGADO ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
27 - Nº 24100912831 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
AGVTE ANTONIO GUILHERME DOS REIS
ADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
AGVDO FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO
ADVOGADO SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
28 - Nº 24100915792 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO
AGVTE MARIANA CORNEJO
ADVOGADO ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR
AGVDO TRANSPORTES AEREOS DE MARILIA - TAM SA
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
29 - Nº 24950094474 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE CLAUDIO ANTONIO COSER
ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO MARLUCE MARIA MALACARNE
ADVOGADO SUZANA HOFFMANN REIS
AGVDO SABRINA VERONEZ
ADVOGADO SUZANA HOFFMANN REIS
AGVDO VICTOR VERONEZ
ADVOGADO SUZANA HOFFMANN REIS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
30 - Nº 24950190512 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE FLOMAR TRANSPORTES COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO MARIA CELIA ABREU JARDIM
AGVDO BAIMEX BARROSO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO CRISTINA DAHER FERREIRA
ADVOGADO FELIPE ITALA RIZK
ADVOGADO JORGE ABIKAIR NETO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
31 - Nº 24970078283 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE ADMINISTRAÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA..
ADVOGADO SERGIO PADILHA MACHADO
ADVOGADO FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO MARCELO RAPOSO COGO
ADVOGADO LEONARDO AMORIM SILVA
AGVTE INBRAC SA CONDUTORES ELETRICOS
ADVOGADO GENESIO BELTRAO FILHO
ADVOGADO HUMBERTO MANDEL PASSOS BEIRIZ
AGVDO BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESP SANTO
S/A
ADVOGADO SEBASTIAO TRISTAO STHEL
ADVOGADO ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO
54
Terça-Feira
03 de maio de 2011
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
32 - Nº 24980146567 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL
AGVTE BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
AGVDO MANOEL BICALHO FILHO
ADVOGADO GILSON GUILHERME CORREIA
AGVDO TATIANY VEICULOS LTDA..
ADVOGADO GILSON GUILHERME CORREIA
AGVDO GERALDO RIBEIRO
ADVOGADO GILSON GUILHERME CORREIA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
33 - Nº 24990091803 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AGV REG AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO A B TRANSPORTES LTDA..
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
34 - Nº 24990102592 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE JOSE LOVATI
ADVOGADO SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO ROSEMARY MACHADO DE PAULA
AGVDO CODESA COMPANHIA DOCAS DO ES
ADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO SIRLEI DE ALMEIDA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
35 - Nº 24990156093 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE SOLANGE ALVES DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO MANUELA INSUNZA
ADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINS
AGVDO CARLOS AUGUSTO GOMES NESPOLI
ADVOGADO GLADYS JOUFFROY BITRAN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
36 - Nº 30060170674 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INOM. AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO JOAO BONAPARTE
ADVOGADO GUSTAVO ZOTTICHI PEREIRA
ADVOGADO VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
AGVDO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
LINHARES ES
ADVOGADO ALCIDIA PEREIRA DE PAULA
ADVOGADO WENDEL BEZERRA DOS SANTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
37 - Nº 31050000715 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL
AGVTE ALUISIO RODRIGUES
ADVOGADO LUCIANO CEOTTO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
38 - Nº 35000097739 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
AGVDO HELIDA BRAGANCA ROSA PETRI
ADVOGADO NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
39 - Nº 35020466344 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
AGVTE POSTO CODE LTDA..
ADVOGADO MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEI
AGVDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET
ADVOGADO FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
ADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
40 - Nº 35060054869 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO MICHEL SABINO
ADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINS
AGVDO TRANSPORTADORA SABBAGH LTDA.. ME
ADVOGADO FABIO SIQUEIRA MACHADO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
41 - Nº 35060075898 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO REM EX-OFFICIO
AGVTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
ADVOGADO CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
AGVDO MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA..
ADVOGADO DANIEL RIBEIRO MENDES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
42 - Nº 35070248618 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE SOLANGE DUARTE DE SOUZA
ADVOGADO CASSIO DRUMOND MAGALHAES
AGVTE ROSANGELA DUARTE DE SOUZA
ADVOGADO CASSIO DRUMOND MAGALHAES
AGVTE JOSE CARLOS DUARTE DE SOUZA
ADVOGADO CASSIO DRUMOND MAGALHAES
AGVTE TEREZINHA MODOLO DE SOUZA
ADVOGADO CASSIO DRUMOND MAGALHAES
AGVTE PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA
ADVOGADO CASSIO DRUMOND MAGALHAES
AGVDO CELIA RAIMUNDA LOURENCO DE SOUZA
ADVOGADO GUTTIERES MEDEIROS REGO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
43 - Nº 35070264961 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE AIR EUROPA LINEAS AEREAS SAU
ADVOGADO CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
AGVDO KELLEN ALMEIDA DA SILVA RONCETTI
ADVOGADO EDUARDO BELLIDO BARRETO
AGVDO MARTINHO GRIGIO RONCETTI
ADVOGADO EDUARDO BELLIDO BARRETO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
44 - Nº 35101112460 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
AGVTE TRANSPEREIRA LTDA..
ADVOGADO GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE
ADVOGADO NILVIO DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO LUCINEIA VINCO
ADVOGADO FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
AGVDO DIOGO VANDERLEI BATISTA TAVARES
ADVOGADO ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
45 - Nº 36070008465 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE JOSE PAULO VICOSI
ADVOGADO ROGERIO TORRES
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
55
Terça-Feira
03 de maio de 2011
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
46 - Nº 39090004365 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE PANCAS
ADVOGADO JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
AGVDO ELIZA RIBEIRO PRUDENCIO
ADVOGADO MANOEL SOUZA RAMOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
47 - Nº 41070005644 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
48 - Nº 47070040481 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE ATTA CAPIGUARA S/A
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
AGVDO FIBRIA CELULOSE S/A
ADVOGADO ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
49 - Nº 47070069019 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
AGVDO MARIA MARGARETH JOGAIB REZENDE
ADVOGADO MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA
ADVOGADO MARIA MADALENA ALMEIDA TURNO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
50 - Nº 48050048700 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE BANCO RURAL SA
ADVOGADO FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
AGVDO BLINCOL AUTO SERVICO LTDA..
ADVOGADO EDUARDO SANTOS SARLO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
51 - Nº 48070150148 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE JANIO LUCIO RIGO
ADVOGADO ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
AGVTE ELIANA SILVIA PEREIRA RIGO
ADVOGADO ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
AGVDO STELMA LUCIA MALISEK RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO INEXISTENTE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
52 - Nº 48070214175 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL
AGVTE GEGEL AUTO POSTO LTDA..
ADVOGADO LOURIVAL COSTA NETO
AGVDO CLARO S/A
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
ADVOGADO ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO
ADVOGADO SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
53 - Nº 49080006247 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE BANCO PINE S/A
ADVOGADO SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
AGVDO LAVARIZI E CIA LTDA-ME
ADVOGADO JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
54 - Nº 100070026578 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AC RESCIS ACÓRDÃO
AGVTE PAULO TARSO BORGES RAMOS
ADVOGADO KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO DAVID ABREU PEREIRA
ADVOGADO PAULA FERRI PEREIRA
ADVOGADO LUIZA QUEIROZ SANZ
ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO DANIELLE GUALDA PASOLINI
ADVOGADO NATALIA MENDONÇA STEFANI
ADVOGADO PIETRANGELO ROSALEM
AGVTE KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVTE JOSE ANTONIO PUPIM
ADVOGADO KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO MARIA ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO LUIZA QUEIROZ SANZ
ADVOGADO JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO PAULA FERRI PEREIRA
ADVOGADO PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO DANIELLE GUALDA PASOLINI
ADVOGADO NATALIA MENDONÇA STEFANI
ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO DAVID ABREU PEREIRA
AGVDO MARIALVA PINTO COELHO VELLO
ADVOGADO LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
ADVOGADO LEANDRO SIMONI SILVA
AGVDO ROGERIO COELHO VELLO
ADVOGADO MONIQUE FURIERI BEDIM
ADVOGADO LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
ADVOGADO LEANDRO SIMONI SILVA
ADVOGADO RENATO VELLO CORREA NOGUEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
55 - Nº 100070028012 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO SANDRO VIEIRA DE MORAES
AGVDO MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 6089000258 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
AGVTE JULIANA FAIOLLI DOS SANTOS
ADVOGADO LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES
ADVOGADO ROSEMERI FERREIRA SAMPAIO
ADVOGADO ANDERSON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO SÉRGIO SOUZA FREITAS
ADVOGADO JOSE GERALDO NUNES FILHO
ADVOGADO RODRIGO ARIVABENE BONOMO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO GLAUBER ARRIVABENE ALVES
AGVTE GUSTAVO FAIOLLI DOS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO ARIVABENE BONOMO
ADVOGADO SÉRGIO SOUZA FREITAS
ADVOGADO ANDERSON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO ROSEMERI FERREIRA SAMPAIO
ADVOGADO LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO JOSE GERALDO NUNES FILHO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO GLAUBER ARRIVABENE ALVES
56
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ADVOGADO MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES
AGVTE MAGALY FAIOLLI DOS SANTOS
AGVDO A ARAUJO ENGENHARIA E MONTAGENS SA
ADVOGADO ANDRE ANDRADE VIZ
ADVOGADO DORA MARTA QUEDAS
ADVOGADO NELSON SERSON
ADVOGADO JOAQUIM BARROS DE ALCANTARA NETO
ADVOGADO MARIA LUIZA DE SOUZA
ADVOGADO ROSANGELA NOBLE GARCIA
ADVOGADO FERNANDO EDUARDO FALEIROS FERREIRA
ADVOGADO JOSE EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO JONAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO REGIANE CIMBRA MUNIZ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
2 - Nº 11089000852 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE MARIA ALICE PINHEIRO FURTADO
ADVOGADO SAMIR FURTADO NEMER
ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO ALLEX WILLIAM BELLO LINO
ADVOGADO JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
3 - Nº 12050006910 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE TWA COMERCIO E TRANSORTES LTDA..
ADVOGADO MARCELO SANTOS LEITE
AGVDO SHV GÁS BRASIL LTDA..
ADVOGADO ITAMAR BALESTRERO COSTA
ADVOGADO IVANILDO JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
4 - Nº 13030020427 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE ELIZEU NUNES GALVAO
ADVOGADO ENOSMAR OLMO
ADVOGADO EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
AGVDO CORINTO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
5 - Nº 24000043208 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ROBERTO FRANCA MARTINS
AGVDO LOCALIZA RENT A CAR S.A
ADVOGADO ORDELIO AZEVEDO SETTE
ADVOGADO FERNANDO A SETTE
ADVOGADO RAFAEL JUNGER DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO GONÇALVES GOMES
ADVOGADO ALOISIO AUGUSTO M MARTINS
ADVOGADO FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
ADVOGADO AMANDA GOMES SALAZAR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
6 - Nº 24040117889 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE FEMCO - FUND COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO GUEDES JR
ADVOGADO FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
ADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
ADVOGADO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO MICHEL ELIAS ZAMARI
AGVDO JOSE FRANCISCO QUIEZA DA VITÓRIA
ADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ADVOGADO BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO PAULO ROBERTO BUSSULAR
ADVOGADO MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
7 - Nº 24049015969 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
RECTE
TORGRAN
MINERAÇAO
COMERCIO
IMPORT
E
EXPORTAÇAO GRANITO LTDA..
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDIN
RECDO AGEO LTDA..
ADVOGADO MELITA KLEIN MESSAS CUNHA FERRAZ
ADVOGADO JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
8 - Nº 24059001412 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
RECTE JASSON JOSE MOSCON
ADVOGADO MARCELO MIGNONI DE MELO
RECDO FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA..
ADVOGADO ERIC GARMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
9 - Nº 24070171848 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO LIVIA FEU NASCIMENTO
ADVOGADO FILLYPE SIQUEIRA
ADVOGADO CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
ADVOGADO GILBERTO CESARIO SANTOS
ADVOGADO RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO MARIA EMILIA MARTINS SOARES
ADVOGADO EMANUELLE FERREIRA ALMENARA
AGVDO MARIANO FERREIRA FILHO
ADVOGADO INGRID SILVA DE MONTEIRO
ADVOGADO PAULO ROBERTO BUSSULAR
ADVOGADO BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA
ADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO S B CHAMOUN
ADVOGADO BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO SIDNEY FERREIRA SCHREIBER
ADVOGADO MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
ADVOGADO MARCELO CARVALHINHO VIEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
10 - Nº 24079015665 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RECTE UNIBANCO
ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA
RECDO MENDONZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
LITIS. PASSIVOEXPOFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO MIGUEL BECHARA JUNIOR
ADVOGADO LILIAN ASSAF MATTEI
ADVOGADO MARCIA DE MELLO ALCOFORADO
LITIS. PASSIVOEXPOFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO LILIAN ASSAF MATTEI
ADVOGADO MARCIA DE MELLO ALCOFORADO
ADVOGADO MIGUEL BECHARA JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
11 - Nº 24080106867 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE JEOVÁ SOUZA ALVARENGA
ADVOGADO DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO RONALDO MOREIRA MACHADO
57
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ADVOGADO KARINA SIMOES MACHADO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
12 - Nº 24960123826 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RECTE DENI TERESINHA CORRADI VIANNA
ADVOGADO MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEI
RECTE WALLACE DE ABREU VIANA
ADVOGADO MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEI
RECTE HELEN MARIA CORRADI VIANNA
ADVOGADO MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEI
RECDO JEOVAL IZIDORO PINTO
ADVOGADO EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO LUIZA SOBREIRA C COELHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
13 - Nº 26030009463 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
RECTE ESTADO DO ESP[IRITO SANTO
ADVOGADO CEZAR PONTES CLARK
ADVOGADO LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
RECDO LEONILSON NOGUEIRA RUFINO
ADVOGADO LEANDRO BASTOS PINHEIRO
RECDO DILSA DA CUNHA RUFINO
ADVOGADO LEANDRO BASTOS PINHEIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
14 - Nº 35000106753 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FERROVIARIOS EST.
FERRO VITÓRIA/M
ADVOGADO CLAUDIA REIS ROSA
ADVOGADO MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
RECDO RAFAEL SILVA DE SOUZA
ADVOGADO MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
ADVOGADO NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MANOEL SOUZA RAMOS
RECDO HERALDO LEMOS GONCALVES
ADVOGADO LUIZ TELVIO VALIM
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
15 - Nº 35040068344 RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO
RECTE GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
RECDO MARIA LÚCIA MARTINS DO NASCIMENTO
ADVOGADO MOYSES COSTA DA ROCHA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
16 - Nº 47050040931 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO GABRIELA MILBRATZ FIOROT
ADVOGADO SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
ADVOGADO RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO
ADVOGADO ALESSANDRA PIOLI
ADVOGADO ELIAS NONATO DA SILVA
ADVOGADO MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO WELBER QUEIROZ BARBOZA
ADVOGADO CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
17 - Nº 48069000312 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
RECTE VIAÇAO AGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO MARCELO ACIR QUEIROZ
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO MARLENE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
ADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
RECDO HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
ADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
RECDO A L E S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
ADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
18 - Nº 48069000312 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
RECTE HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
ADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
RECDO MARLENE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
ADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
RECDO VIAÇAO AGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO MARCELO ACIR QUEIROZ
ADVOGADO AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
RECDO A L E S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
ADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
19 - Nº 48989000434 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE RIBEIRO ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
ADVOGADO NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEI
RECDO COMPANHIA REAL ARREND MERCANTIL
ADVOGADO EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 24000131714 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVTE GERUSA PONCIO DIAS
ADVOGADO RENATA SCHIMIDT GASPARINI
AGVDO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DIO
ADVOGADO LEONARDO BOLELI DA ROCHA
ADVOGADO ROBSON FORTE BORTOLINI
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO EDMUNDO OSWALDO S ESPINDULA
ADVOGADO LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO RONALDO PAVAN
58
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÕES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
INTIMO
2 - Nº 24970112546 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVTE HONORIO PINHEIRO RAMALHO
ADVOGADO OSMAR VALPORTO TATAGIBA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANT0
ADVOGADO CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 24000131714 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVTE GERUSA PONCIO DIAS
ADVOGADO RENATA SCHIMIDT GASPARINI
AGVDO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DIO
ADVOGADO LEONARDO BOLELI DA ROCHA
ADVOGADO ROBSON FORTE BORTOLINI
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO EDMUNDO OSWALDO S ESPINDULA
ADVOGADO LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO RONALDO PAVAN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
2 - Nº 24970112546 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVTE HONORIO PINHEIRO RAMALHO
ADVOGADO OSMAR VALPORTO TATAGIBA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANT0
ADVOGADO CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DISPONIBILIZADA
ELETRÔNICAMENTE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 25 DE
ABRIL DE 2011, RELATIVA AO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 047070015301 ONDE SÃO RECORRIDOS J A S (MENOR
IMPÚBERE) E ELIETE DE ARAÚJO SANTANA E LISTISCONSORTES
ATIVOS JOSÉ GERALDO RIBEIRO DE ALCANTARA E JULIO
SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇS LTDA..
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
1 NO PROCESSO Nº 1100018850 - APELAÇÃO CRIMINAL
JONATHAN MATIAS DOS SANTOS SILVA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 14950 ES RODRIGO LEAO DE PAIVA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 11090045649 - APELAÇÃO CRIMINAL
CUSTODIO MOREIRA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 001370 ES VANDERLAAN COSTA
RENATO DE SOUZA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 001370 ES VANDERLAAN COSTA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
3 NO PROCESSO Nº 35090210135 - APELAÇÃO CRIMINAL
RAFAEL SANTOS DA CONCEIÇÃO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006204 ES JOSE GUILHERME MACHADO DE
VICTA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
4 NO PROCESSO Nº 48100052249 - APELAÇÃO CRIMINAL
AGLEUCIR
VENANCIO
DOS
SANTOS
ONDE
APELANTE/APELADO
2.181 ES EDMAR SIMOES DA SILVA
POR SEU ADV. DR.
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
É
5 NO PROCESSO Nº 100110011275- HABEAS CORPUS
JOSIAN SELVATICO ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002516 ES JOSE FERNANDES NEVES
10306 ES ELVIS CUNHA FARIAS
JOAO SELVATICO ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002516 ES JOSE FERNANDES NEVES
10306 ES ELVIS CUNHA FARIAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR
6 NO PROCESSO Nº 100110011820- HABEAS CORPUS
GUSTAVO HENRIQUE PRACHEDES ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
17440 ES GUILHERME SURLO SIQUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA
7 NO PROCESSO Nº 100110011879- HABEAS CORPUS
FERNANDO CARLOS DOS SANTOS ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
17440 ES GUILHERME SURLO SIQUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA
8 NO PROCESSO Nº 100110012117- HABEAS CORPUS
LUCIANO COSTA OLIVEIRA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 17155 ES VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
004071 ES JOSE MARIA DE MOURA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
1 HABEAS CORPUS Nº 100100039062
PACTE RUBENS MOISES DE ALMEIDA
ADVOGADO JESSE VARGAS VIEIRA
Terça-Feira
59
03 de maio de 2011
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE AFONSO
CLAUDIO
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA
TRATA-SE DE “HABEAS CORPUS”, COM PEDIDO DE LIMINAR,
IMPETRADO EM FAVOR DE RUBENS MOISES DE ALMEIDA,
ALEGANDO
EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
CONSTA NAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA, QUE FOI
CONCEDIDO AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA, NO DIA 17
DE DEZEMBRO DE 2010.
ASSIM, NÃO HAVENDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER
APRECIADA, INCIDE AO PRESENTE CASO A EMENDA REGIMENTAL
Nº . 001/2009 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADA
EM 05.08.2009 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO SEGUINTE TEOR:
“ART. 74 – COMPETE AO RELATOR:
XI – PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE
FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PEDIDO
PREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O
OBJETO”.
DESTA FEITA, COM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO
PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, E NÃO HAVENDO
MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, JULGO
PREJUDICADO O PEDIDO.
INTIME-SE AS PARTES.
APÓS ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2011.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
VITÓRIA, 28/04/2011
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 50090020962 - APELAÇÃO CRIMINAL
FLAVIO GOMES COITINHO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 44028 RJ PAULO CESAR DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
PARA QUE ESPECIFIQUE QUAIS PEÇAS DA AÇÃO PENAL DESEJA
QUE SEJAM ENCAMINHADAS À INFERIOR INSTÂNCIA
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100110010038- HABEAS CORPUS
FABIO SILVA NASCIMENTO ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 15453 ES LARISSA SANTANA ARRUDA
167999 SP ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO PERRONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 HABEAS CORPUS Nº 100110003124
PACTE FRANCISNEY DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO KARINA MAGNAGO
ADVOGADA LALITE COELHO DE RODRIGUES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR SUBS. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
HABEAS CORPUS Nº 100110003124 - VIANA
PACTE:- FRANCISNEY DE JESUS PEREIRA
IMPTES:- KARINA MAGNAGO E LALITE COELHO DE RODRIGUES
AUT. COATORA:- DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
VIANA
RELATOR:- DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ADALTO DIAS TRISTÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
AS DRAS. KARINA MAGNAGO E LALITE COELHO DE RODRIGUES
IMPETRAM A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, COM
PEDIDO DE LIMINAR, EM FAVOR DE FRANCISNEY DE JESUS
PEREIRA, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O DR. JUIZ
DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA QUE, ACOLHENDO
PARECER MINISTERIAL, DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DO
EXAME CRIMINOLÓGICO DO PACIENTE.
O DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO QUE, POR ORA,
SUBSTITUO, PREFERIU AGUARDAR A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR REQUERIDO,
FLS. 48.
AS INFORMAÇÕES FORAM PRESTADAS ÀS FLS. 50/52,
ACOMPANHADA
DOS
DOCUMENTOS
DE
FLS.
53/67,
OPORTUNIDADE EM QUE A AUTORIDADE APONTADA DE
COATORA INFORMA QUE APENAS ESTÁ AGUARDANDO A
COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO, VISTO QUE
NÃO FORAM RESPONDIDOS OS QUESITOS QUANTO AO GRAU DE
PERICULOSIDADE E SE O PACIENTE ESTÁ APTO PARA RETORNAR
AO CONVÍVIO SOCIAL, PARA PROFERIR DECISÃO ACERCA DA
PROGRESSÃO DO REGIME.
O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO EM
DECISÃO DE FLS. 69/70, INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
REQUERIDO.
A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM PARECER DE
FLS. 78, DA LAVRA DA DRª MARIELA SANTOS NEVES SIQUEIRA,
OPINA PARA QUE SE JULGUE PREJUDICADO O PRESENTE “WRIT”,
SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR FUNDAMENTADAMENTE.
INFERE-SE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 50/52, QUE O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DE
1º
GRAU
REQUEREU
A
COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO DO PACIENTE,
UMA VEZ QUE NÃO FORAM RESPONDIDOS OS QUESITOS QUANTO
AO GRAU DE PERICULOSIDADE DO REEDUCANDO, BEM COMO SE
O MESMO ENCONTRA-SE APTO PARA RETORNAR AO CONVÍVIO
SOCIAL, OPORTUNIDADE EM QUE O MM. JUIZ DE DIREITO,
AUTORIDADE APONTADA DE COATORA, ACOLHEU A PROMOÇÃO
MINISTERIAL, DETERMINANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME,
NOS TERMOS REQUERIDOS.
ASSIM SENDO, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO
PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ENTENDO
PREJUDICADO O PRESENTE “WRIT”, SOB PENA DESTE TRIBUNAL
ESTAR INCORRENDO EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, VISTO QUE
APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO CRIMINOLÓGICO,
DEVERÁ A AUTORIDADE APONTADA DE COATORA APRECIAR O
REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME.
"ART. 74. COMPETE AO RELATOR:
(...).
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FINDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO
PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO OBJETO.
(...)." (ORIGINAL)
ANTE O EXPOSTO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 74,
INCISO XI, DO RITJES, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS
CORPUS.
INTIME-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA ESTA DECISÃO.
VITÓRIA, DE ABRIL DE 2011
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO UBIRATAN ALMEIDA DE
AZEVEDO
RELATOR
60
Terça-Feira
03 de maio de 2011
2 HABEAS CORPUS Nº 100110010012
PACTE MARLETE DA CONCEIÇÃO FAUSTINO
ADVOGADO HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS
CRIMINAIS DE VITÓRIA
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
HABEAS CORPUS Nº 100110010012 - VITÓRIA/ES
PACIENTE: MARLETE CONCEIÇÃO FAUSTINO
IMPETRANTE: DR. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO
AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL
DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE
VITÓRIA/ES
RELATOR: DES. SUBST. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
DECISÃOMONOCRÁTICA
EM FAVOR DE MARLETE CONCEIÇÃO FAUSTINO, O DR. HELDER
JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, IMPETRA A PRESENTE ORDEM DE
HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, ANTE A SUPOSTO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSADO PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA
COMARCA DE VITÓRIA/ES.
A DESPEITO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL,
PREFERI AGUARDAR A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES DA
AUTORIDADE APONTADA COATORA PARA APÓS ME MANIFESTAR
SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR.
AS INFORMAÇÕES FORAM ENCAMINHADAS POR FAX A ESTE
GABINETE, NA DATA DE HOJE, SENDO INFORMADO QUE O PRAZO
DA PRISÃO TEMPORÁRIA QUE FOI DECRETADA EM DESFAVOR DA
PACIENTE JÁ SE ESGOTOU, NÃO PERSISTINDO MAIS A
JUSTIFICATIVA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DA
MESMA.
INFORMA, AINDA, O JUIZ DE DIREITO QUE TAL PRISÃO NÃO FOI
PRORROGADA EIS QUE NÃO HOUVE QUALQUER PEDIDO NESSE
SENTIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL PELA
APURAÇÃO DOS FATOS, DEVENDO A DIREÇÃO DO PRESÍDIO DE
TUCUM, EM CARIACICA/ES, TER COLOCADO EM LIBERDADE A
PACIENTE DESDE O DIA 21 DE ABRIL DE 2011, QUANDO VENCEU
TAL DETERMINAÇÃO.
EM CONTATO TELEFÔNICO JUNTO AO PRESÍDIO FEMININO DE
TUCUM, FOI INFORMADO A ESTE GABINETE PELA AGENTE
PENITENCIÁRIA DIANA SIMÃO, QUE A DETENTA/PACIENTE
MARLETE DA CONCEIÇÃO FAUSTINO, FOI POSTA EM LIBERDADE
EM 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
O OBJETO DO PEDIDO DO PRESENTES MANDAMUS RESTRINGE-SE
EXATAMENTE NA IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE PELA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DA PACIENTE, QUE
ALEGAVA TRATAR-SE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
INEVITAVELMENTE, PORTANTO, RESTOU PREJUDICADO O
PEDIDO FORMULADO, ESTANDO A PACIENTE EM LIBERDADE EM
RAZÃO DE TER VENCIDO O PRAZO DE MANDADO DE PRISÃO
TEMPORÁRIA EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR.
NESSE SENTIDO, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM DE
HABEAS CORPUS, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIME-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA ESTA DECISÃO.
VITÓRIA, DE ABRIL DE 2011.
UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
3 HABEAS CORPUS Nº 100110007646
PACTE T S C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO DEBORA HERPES GIESTAS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE VIT
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
HABEAS CORPUS Nº 100110007646
PACIENTE:TAÍZA DA SILVA COSTA
AUT. COATORA:JUIZADO DA INFÂNCIA DE JUVENTUDE DE
VITÓRIA/ES
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
D E C I S Ã O MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR,
IMPETRADO EM FAVOR DE TAÍZA DA SILVA COSTA, FACE O
POSSÍVEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL COMETIDO PELO MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE
VITÓRIA/ES, CONFORME SE DEPREENDE DA PETIÇÃO DE FLS.
02/09.
A FUNDAMENTAÇÃO DO PACIENTE PARA A CONCESSÃO DA
ORDEM SE RESTRINGE À ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
ANTE ÀS INFORMAÇÕES DECLINADAS PELA AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA QUE EXPEDIU ALVARÁ DE
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
LIBERAÇÃO, TRAZENDO CÓPIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO E AINDA O PARECER DA ILUSTRE PROCURADORIA
PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO, PASSO A DECIDIR
MONOCRATICAMENTE.
COMO DITO TRATA-SE DE HABEAS CORPUS ONDE PELA
DOCUMENTAÇÃO ANEXA A PACIENTE JÁ SE ENCONTRA
LIBERADA POR SENTENÇA DE EXTINÇÃO, TORNANDO, POIS,
INÓCUA A PRESENTE MEDIDA.
NESSA ESTEIRA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSIM SE
MANIFESTA: EXCESSO DE PRAZO – SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA – PERDA DO OBJETO – PEDIDO
PREJUDICADO – 1- HÁ EVIDENTE PERDA DO OBJETO DO PEDIDO
QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA
AÇÃO PENAL, ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL
CONDENATÓRIA PROFERIDA EM DESFAVOR DO PACIENTE. 2WRIT JULGADO PARCIALMENTE PREJUDICADO, DENEGANDO-SE,
QUANTO AO DEMAIS, A ORDEM. (STJ – HC 143.069 – (2009/0144139-2) –
5ª T. – REL. MIN. JORGE MUSSI – DJE 24.05.2010 – P. 540)
OS DEMAIS TRIBUNAIS DO PAÍS TAMBÉM SEGUE A MESMA LINHA:
“HABEAS CORPUS – NÃO CONHECIMENTO QUANTO À PRIMEIRA
PACIENTE – PREJUDICIALIDADE – CESSAÇÃO DA AMEAÇA DE
COAÇÃO À LIBERDADE DO PACIENTE – ART. 659 DO CPC –
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR SUPERVENIENTE FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL. (TJDF – HBC 20030020082604 – DF – C.ESP. –
REL. DES. HERMENEGILDO GONÇALVES – DJU 03.12.2003 – P. 33)”
EM VERDADE A PREJUDICIALIDADE, NESTE CASO, SE DÁ EM
RAZÃO DA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE HABEAS CORPUS,
COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO E LIBERAÇÃO DA
PACIENTE, O QUE, POR SI SÓ, FAZ CESSAR QUALQUER LESÃO OU
AMEAÇA À LIBERDADE DA PACIENTE JÁ LIBERADA. LOGO, COM
OS ADENDOS AQUI EXPOSTOS AOS PRECEDENTES SUPERIORES,
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE.
VITÓRIA (ES), EM 19 DE ABRIL DE 2011.
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DESEMBARGADOR RELATOR
4 HABEAS CORPUS Nº 100100035243
PACTE SINIVANDE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO LEANDRO BASTOS PINHEIRO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE
MARATAIZES
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
HABEAS CORPUS Nº 100100035243
PACIENTE: SINIVANDE LIMA DOS SANTOS
AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA
CRIMINAL DE MARATAÍZES
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE
SINIVANDE LIMA DOS SANTOS, EM RAZÃO DA ALEGADA PRÁTICA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA CRIMINAL DE MARATAÍZES.
O IMPETRANTE, EM SÍNTESE, SUSTENTA QUE A INSTRUÇÃO
PROCESSUAL TERIA PROSSEGUIDO SEM QUE O RÉU TENHA SIDO
PESSOALMENTE CIENTIFICADO DA EXISTÊNCIA DO FEITO, O QUE
JUSTIFICARIA O RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA.
APONTA, AINDA, A INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM
A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE, MOTIVO PELO QUAL
DEVERIA SER CONCEDIDA A ORDEM PLEITEADA.
DECISÃO, ÀS FOLHAS 138 E 139, INDEFERINDO O PEDIDO DE
LIMINAR.
ÀS FOLHAS 145 E 146, INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINA NO SENTIDO DE
QUE
SEJA
ADMITIDA
PARCIALMENTE
A
IMPETRAÇÃO,
CONCEDENDO-SE A ORDEM.
É, NO ESSENCIAL, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR
MONOCRATICAMENTE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA TANTO.
A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, ENTENDO QUE O
CASO COMPORTA A INADMISSÃO INTEGRAL DO PRESENTE
REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ISSO PORQUE, AINDA QUE A
COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM LIBERDADE NÃO ATENDA A
TODAS AS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA INICIAL, TODAS AS
NULIDADES QUE VISAM À ANULAÇÃO DO FEITO FORAM TAMBÉM
DECLINADAS EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA, MOMENTO
PROCESSUAL, INCLUSIVE, MAIS ADEQUADO PARA A ANÁLISE
PRETENDIDA.
COM EFEITO, AINDA QUE A JURISPRUDÊNCIA ADMITA A
UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS FORA DE SUA INSPIRAÇÃO
61
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ORIGINÁRIA, É NECESSÁRIO QUE O INSTRUMENTO IMPUGNATIVO
TENHA COMO ESCOPO, AINDA QUE INDIRETO, ASSEGURAR O
DIREITO DE LIBERDADE DO INDIVÍDUO, O QUE, IN CASU, NÃO SE
MOSTRA PRESENTE. COMO ABORDADO, O PACIENTE JÁ SE
ENCONTRA
EM
LIBERDADE,
SENDO
QUE
TODA
A
FUNDAMENTAÇÃO DESTINADA A DEMONSTRAR A NULIDADE DO
PROCESSO EM 1º GRAU SERÁ DEVOLVIDA A ESTA EGRÉGIA CORTE
ATRAVÉS SUA TÍPICA FUNÇÃO RECURSAL.
ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, C/C O
ARTIGO 3º DO CPP, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.
INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2011.
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DESEMBARGADOR RELATOR
5 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050121227
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO CLAUDIO ASSIS COSTA
ADVOGADO JOAO BRANDINO DOS SANTOS
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024050121227
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APELADO: CLÁUDIO ASSIS COSTA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM RAZÃO DA SENTENÇA
PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, QUE ABSOLVEU O RECORRIDO DA SUPOSTA PRÁTICA DO
DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL.
O RECORRENTE, EM SÍNTESE, SUSTENTA QUE O CONJUNTO
PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS SERIA SUFICIENTE AO
ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, MOTIVO
PELO QUAL DEVERIA SER REFORMADO O DECISUM VERGASTADO.
O APELADO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, PUGNA PELA
MANUTENÇÃO INTEGRAL DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO
JUÍZO ORIGINÁRIO.
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINA NO SENTIDO DE
QUE SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO.
É, NO ESSENCIAL, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR
MONOCRATICAMENTE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA TANTO.
PRIMEIRAMENTE, É DE SUMA IMPORTÂNCIA DESTACAR QUE O
SUPERIOR
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA
JÁ
PACIFICOU
O
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER O ARTIGO 557 DO CÓDIGO
DE
PROCESSO
CIVIL
PERFEITAMENTE
APLICÁVEL
AO
ORDENAMENTO
PROCESSUAL
PENAL,
DESDE
QUE
EVIDENTEMENTE PREENCHIDOS OS SEUS REQUISITOS.
VEJAMOS, NESSE SENTIDO, OS SEGUINTES PRECEDENTES:
É PACÍFICA, NESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A
APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PROCESSOS CRIMINAIS.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
(STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 403.551/MG, REL. MIN. MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ DE 01/02/2010) NOS TERMOS DO
ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C.C. O ART. 3.º
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, É POSSÍVEL QUE O RELATOR
NEGUE
SEGUIMENTO
AO
RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO
OU
EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, DE FORMA
MONOCRÁTICA, SEM QUE, EM TESE, SE CONFIGURE OFENSA AO
PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. (STJ, HC 119636/MS, REL. MIN. OG
FERNANDES, DJ DE 01/02/2010) E O PRESENTE CASO, SEM DÚVIDA
ALGUMA, É UM ÓTIMO EXEMPLO DE RECURSO QUE DESAFIA
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, HAJA VISTA A MANIFESTA
SINTONIA DA DECISÃO OBJURGADA COM O ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL DOMINANTE.
ISSO PORQUE, AO CONTRÁRIO DO QUE PRETENDE FAZER CRER O
ÓRGÃO MINISTERIAL, A FALTA DE INSTAURAÇÃO DO
COMPETENTE INQUÉRITO POLICIAL TRADUZ A ATIPICIDADE DA
CONDUTA IMPUTADA AO RECORRIDO, POR ABSOLUTA FALTA DE
ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO, CUJA REDAÇÃO É TAXATIVA:
“DAR CAUSA À INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL, DE
PROCESSO
JUDICIAL,
INSTAURAÇÃO
DE
INVESTIGAÇÃO
ADMINISTRATIVA, INQUÉRITO CIVIL OU AÇÃO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA CONTRA ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE CRIME DE
QUE O SABE INOCENTE”.
ORA, O PRÓPRIO RECORRENTE, NAS RAZÕES TRAZIDAS A ESTA
CORTE, ADMITE QUE A AUTORIDADE POLICIAL APENAS
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMPREENDEU CERTAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE APURAR A
PROCEDÊNCIA DA INFORMAÇÃO CONSTANTE DO BOLETIM DE
OCORRÊNCIA A SEU TEMPO LAVRADO, O QUE, POR ÓBVIO, NÃO
SE CONFUNDE COM A INSTAURAÇÃO FORMAL DE UM INQUÉRITO
POLICIAL.
NAS PALAVRAS DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, A
INVESTIGAÇÃO POLICIAL, REFERIDA NO TIPO PENAL, NECESSITA
SER O INQUÉRITO POLICIAL - QUE É PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DE PERSECUÇÃO PENAL DO ESTADO,
DESTINADO À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO ÓRGÃO
ACUSATÓRIO, INSTRUINDO A PEÇA INAUGURAL DA AÇÃO PENAL -,
NÃO
SE
PODENDO
CONSIDERAR
OS
MEROS
ATOS
INVESTIGATÓRIOS ISOLADOS, CONDUZIDOS PELA AUTORIDADE
POLICIAL OU SEUS AGENTES, PROPORCIONADOS PELO SIMPLES
REGISTRO DE UMA OCORRÊNCIA. SERIA DEMAIS ATRIBUIR O
DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA A QUEM NÃO CONSEGUIU
EFETIVAMENTE O SEU INTENTO, VALE DIZER, A SUA NARRATIVA
FOI TÃO INFUNDADA QUE A AUTORIDADE POLICIAL, NOS
PRIMEIROS PASSOS DA INVESTIGAÇÃO, PRESCINDINDO DO
INQUÉRITO, CHEGOU À CONCLUSÃO DE SE TRATAR DE ALGO
INADEQUADO OU IMPOSSÍVEL. A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
NÃO CHEGA A SER AFETADA, CONFIGURANDO, NO MÍNIMO,
HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. (IN
CÓDIGO PENAL COMENTADO, 4ª ED., ED. RT)
COMO BEM OBSERVADO PELO ILUSTRE JULGADOR DE 1º GRAU,
“NO CASO SOB ANÁLISE, VERIFICAMOS QUE SEQUER FOI
INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL PARA QUE O MESMO DESSE
AZO À AÇÃO PENAL. O QUE DE FATO ACONTECEU FOI A
CONFECÇÃO DE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE NÃO
PRODUZIU A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL COM O
INDICIAMENTO DA SUPOSTA VÍTIMA DO CRIME DE
DENUNCIAÇÃO, MARCOS AURÉLIO PIRES. HOUVE UMA NOTITIA
CRIMINIS E, EM VIRTUDE DELA, A [SIMPLES] VERIFICAÇÃO DE
INFORMAÇÃO.”
O PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS N.º 17.400/CE,
ENTENDEU QUE, AINDA QUE A AUTORIDADE POLICIAL TIVESSE
REALIZADO
DILIGÊNCIAS
E,
APÓS,
CONCLUÍDO
PELA
INEXISTÊNCIA DO CRIME APONTADO NA NOTITIA CRIMINIS, NÃO
ESTARIA CONFIGURADO O DELITO DE DENUNCIAÇÃO
CALUNIOSA. NA OPORTUNIDADE, ASSENTOU A INSTÂNCIA
SUPERIOR QUE “TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA DO AGENTE
NÃO DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL,
FALTA O ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO PARA CONFIGURAR O
CRIME DO ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL”.
TRAGO À BAILA, AINDA, OUTRO JULGADO DO SUPERIOR
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA:
PENAL.
PROCESSUAL
PENAL.
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA.
REEXAME DE PROVAS. IMPROPRIEDADE. PARA CONFIGURAR O
CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA É NECESSÁRIO QUE O
FATO DESCRITO NA FALSA DENUNCIAÇÃO TENHA ENSEJADO A
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE PROCESSO
JUDICIAL. (RESP 277.827/MG, REL. MIN. VICENTE LEAL, DJ DE
26/08/2002)
ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, C/C O
ARTIGO 3º DO CPP, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NO
MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2011.
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DESEMBARGADOR RELATOR
6 HABEAS CORPUS Nº 100110008362
PACTE G S S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO GABRIEL CESAR DOS SANTOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE LINHAR
RELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
HABEAS CORPUS Nº 100110008362
PACIENTE: G. S. S. (MENOR)
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LINHARES - ES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DECISÃO
62
Terça-Feira
03 de maio de 2011
CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR,
IMPETRADO PELO DEFENSOR PÚBLICO GABRIEL CESAR DOS
SANTOS,
EM BENEFÍCIO DE G. S. S. (MENOR), APONTANDO COMO
AUTORIDADE COATORA O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LINHARES.
O NOBRE DEFENSOR PÚBLICO IMPETRANTE SUSTENTA, EM
SÍNTESE, A ILEGALIDADE DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO
PACIENTE, TENDO
EM VISTA QUE O MAGISTRADO IMPETRADO NÃO APRESENTOU
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A ADOÇÃO DA MEDIDA
EXCEPCIONAL.
EM RAZÃO DISSO, PUGNA PELA CONCESSÃO DA ORDEM, PARA
QUE SEJA RELAXADA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE.
INFORMAÇÕES PRESTADAS À FL. 28, ESCLARECENDO O
MAGISTRADO IMPETRADO QUE FOI REALIZADA AUDIÊNCIA DE
CONTINUAÇÃO,
EM 06/04/2011, NA QUAL FOI REVOGADA A INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA DO PACIENTE, E APLICADA AO MESMO A MEDIDA
SÓCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE,
NA FORMA DO ARTIGO 112, III, DO ECA.
PARECER MINISTERIAL DE FL. 30, DA LAVRA DA ILUSTRE
PROCURADORA DE JUSTIÇA IVANILCE DA CRUZ ROMÃO,
OPINANDO PELA
PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.
NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL N.º 001/09, PUBLICADA EM
05 DE AGOSTO DE 2009, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO
74, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, PODE
O RELATOR, COM ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL,
MONOCRATICAMENTE JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO QUE
TENHA PERDIDO SEU OBJETO.
VEJAMOS:
ART. 74 - COMPETE AO RELATOR:
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE
FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO PEDIDO OU
RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.
É O CASO DOS AUTOS.
EM RAZÃO DO INFORMADO PELA DOUTA AUTORIDADE
INDIGITADA COATORA, VERIFICO QUE A PRETENSÃO ALMEJADA
PELO DIGNO
DEFENSOR PÚBLICO IMPETRANTE JÁ FORA ALCANÇADA, UMA VEZ
QUE O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADE, POR TER SIDO
REVOGADA
A SUA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, NOS TERMOS DO OFÍCIO, À FL.
28, ACOSTADO AOS AUTOS.
DESSA FORMA, RESTANDO EVIDENTE A SUPERVENIENTE
AUSÊNCIA
DE
INTERESSE
DE
AGIR
NESTA
ORDEM
MANDAMENTAL, NÃO VEJO
OUTRA ALTERNATIVA SENÃO JULGÁ-LA PREJUDICADA.
NESTE SENTIDO, A SEGUINTE LIÇÃO JURISPRUDENCIAL:
"EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE ORDEM PREJUDICADA. POSTO EM
LIBERDADE O PACIENTE, E SENDO ESTE O PEDIDO NO PRESENTE
HABEAS CORPUS, JULGA-SE, PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O
PRESENTE "WRIT", POR PERDA DE OBJETO." (TJ/ES - HC
100090014018 - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - REL. DES. ADALTO
DIAS TRISTÃO - JULGAMENTO EM 22.07.2009).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT,
ANTE A PERDA DO SEU OBJETO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 26 DE ABRIL DE 2011.
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESEMBARGADOR RELATOR
VITÓRIA, 28/04/2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO
CORREGEDOR
Estado do Espírito Santo
Corregedoria Geral da Justiça
Subcontroladoria de Procedimentos Disciplinares
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR
SERGIO
LUIZ
TEIXEIRA
GAMA
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, DATADO DE VINTE E CINCO DE ABRIL DE 2011.
ATO Nº 0908/04/2011 - Resolve suspender do exercício de suas funções, nos
termos do art. 32, inciso III da Lei Complementar nº 8.935/94, a Srª.
GUARACYARA CALMON MAMEDE, Titular do Cartório de Registro Civil e
Tabelionato do Distrito de Praia Grande, Comarca de Fundão, de 1ª Entrância,
pelo prazo de 10 (dez) dias.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 25 de abril de 2011.
Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama
Corregedor Geral da Justiça
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO
LUIZ TEIXEIRA GAMA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 26 DE ABRIL DE
2011.
ATO Nº. 909/04/2011: - Resolve conceder ao Sr. JULLYER GADIOLI
MILANES, Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Colatina, 01
(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 01/04/2011, nos termos do
art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 910/04/2011: - Resolve conceder ao Sr. JULLYER GADIOLI
MILANES, Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Colatina, 01
(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 04/04/2011, nos termos
do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar
nº 98/97.
ATO Nº. 911/04/2011: - Resolve conceder a Srª. VALÉRIA MARIA
BERMUDES GAVAZZONI, Escrevente Juramentada da Comarca de Vitória,
15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 25/03/2011,
nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 912/04/2011: - Resolve conceder a Srª. REGINA CHELLI BEBER,
Escrevente Juramentada da Comarca de Linhares, 02 (dois) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, a partir de 06/04/2011, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 913/04/2011: - Resolve conceder a Srª. LIVIA MILLERE BRAHIM
PINHA, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de São Mateus, 15
(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/04/2011, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 914/04/2011: - Resolve conceder a Srª. FATIMA CARIELLO
MELLO, Escrevente Juramentada da Comarca de Vitória, 02 (dois) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/04/2011, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
63
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ATO Nº. 915/04/2011: - Resolve conceder ao Sr. RICARDO TEIXEIRA DA
CRUZ RIOS, Analista Judiciário 02 da Comarca de Vitória, 05 (cinco) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/04/2011, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 916/04/2011: - Resolve conceder a Srª. LUZIA DAS GRAÇAS
BARRETO SANTOS, Agente de Serviços da Comarca de Vitória, 05 (cinco)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 11/04/2011, nos termos do
art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 930/04/2011: - Resolve conceder a Srª. MARGARIDA MARIA
LANGA DALTRO, Escrivã Judiciária da Comarca de Fundão, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, no dia 11/04/2011, nos termos do art. 132 da
Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 931/04/2011: - Resolve conceder a Srª. CRISTIANE ALVES DA
SILVA SOARES, Chefe do Setor de Conciliação da Comarca de Cachoeiro de
Itapemirim, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
12/04/2011, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado
pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 917/04/2011: - Resolve conceder ao Sr. FERNANDO CESAR
DENTE DE ARAUJO, Oficial de Justiça da Comarca de Vitória, 10 (dez) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/04/2011, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 932/04/2011: - Resolve conceder ao Sr. OSMAR GERALDO
SCHULTZ, Analista Judiciário 01 da Comarca de Vitória, 01 (um) dia de Licença
por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no dia 30/03/2011, nos termos do
art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 918/04/2011: - Resolve conceder ao Sr. ERALDO GOMES DE
AZEREDO JUNIOR, Escrivão Judiciário da Comarca de Cariacica, 05 (cinco)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/03/2011, nos termos do
art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 933/04/2011: - Resolve conceder ao Sr. HELIO CARIELLO
MELLO, Oficial de Justiça da Comarca de Vitória, 60 (sessenta) dias de Licença
por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 29/03/2011, nos termos
do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar
nº 98/97.
ATO Nº. 919/04/2011: - Resolve conceder ao Sr. EDUARDO CHEQUER
BOU-HABIB, Escrevente Juramentado da Comarca de Iúna, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, no dia 18/03/2011, nos termos do art. 132 da
Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 920/04/2011: - Resolve conceder ao Sr. SLAYMEN CHEQUER
BOU-HABIB FILHO, Conciliador Judiciário da Comarca de Iúna, 03 (três) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 16/03/2011, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 921/04/2011: - Resolve conceder a Srª. JULIANA DE
MAGALHÃES CARVALHO ALCURI DE SOUZA, Escrevente Juramentada
da Comarca de Vitória, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a
partir de 16/03/2011, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94,
renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 922/04/2011: - Resolve conceder a Srª. PAULA DE PONTES
CARDOSO, Escrevente Juramentada da Comarca da Serra, 02 (dois) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/04/2011, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 923/04/2011: - Resolve conceder ao Sr. WEDSON PASCOAL
KOBI, Oficial de Justiça da Comarca de Rio Novo do Sul, 30 (trinta) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/03/2011, nos termos do art. 132
da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 924/04/2011: - Resolve conceder a Srª. ANDREIA GOMES
BARBOSA, Contadora Judiciária da Comarca de Itapemirim, 02 (dois) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/03/2011, nos termos do art. 132
da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 925/04/2011: - Resolve conceder a Srª. ANDREIA GOMES
BARBOSA, Contadora Judiciária da Comarca de Itapemirim, 02 (dois) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 17/03/2011, nos termos do art. 132
da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 926/04/2011: - Resolve conceder a Srª. ANDREIA GOMES
BARBOSA, Contadora Judiciária da Comarca de Itapemirim, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, no dia 21/03/2011, nos termos do art. 132 da
Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 927/04/2011: - Resolve conceder a Srª. ANDREIA GOMES
BARBOSA, Contadora Judiciária da Comarca de Itapemirim, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, no dia 23/03/2011, nos termos do art. 132 da
Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 928/04/2011: - Resolve conceder a Srª. ADRIANA DA PENHA
REGIS, Comissária da Infância e da Juventude da Comarca de Guaçui, 03 (três)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 29/03/2011, nos termos do
art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 929/04/2011: - Resolve conceder a Srª. GISLANE BREZINSKI
PINHEIRO, Técnica Judiciária da Comarca de Vitória, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/04/2011, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 934/04/2011: - Resolve conceder a Srª. TEREZINHA DE JESUS
SANTOS, Auxiliar Judiciária da Comarca de São Mateus, 01 (um) dia de Licença
por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no dia 30/03/2011, nos termos do
art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 935/04/2011: - Resolve conceder a Srª. FABÍOLA LANA
ENCARNAÇÃO BRANDÃO, Escrevente Juramentada da Comarca de
Itapemirim, 03 (três) dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família,
a partir de 04/04/2011, nos termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94,
renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO N.º 936/04/2011: - Resolve conceder a Srª. CRISTINA LÚCIA DOS
SANTOS PESSINE, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestação, a partir
de 23/03/2011, nos termos do art. 140 da Lei Complementar n.º 46/94,
renumerado pela Lei Complementar nº 98/97 e com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº. 418/07.
ATO N.º 937/04/2011: - Resolve conceder a Srª. PATRÍCIA FREITAS
VELASCO MARCELINO, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da
Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 180 (cento e oitenta) dias de Licença
Gestação, a partir de 28/03/2011, nos termos do art. 140 da Lei Complementar
n.º 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97 e com a nova redação
dada pela Lei Complementar nº. 418/07.
ATO N.º 938/04/2011: - Resolve conceder a Srª. SILVANA PAULA SOEIRO
DE CASTRO PERINI, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca da
Serra, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestação, a partir de 07/04/2011, nos
termos do art. 140 da Lei Complementar n.º 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97 e com a nova redação dada pela Lei Complementar nº.
418/07.
ATO Nº. 939/04/2011: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde
da Srª. RENATA LOBO MELO, Escrevente Juramentada da Comarca de
Vitória, por 60 (sessenta) dias, a partir de 15/03/2011, nos termos do art. 132 da
Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de ABRIL de 2011.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO EStADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO
LUIZ TEIXEIRA GAMA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 28 DE ABRIL DE
2011.
ATO Nº. 940/04/2011: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde
da Srª. MARIA RITA DE CÁSSIA BASTOS, Escrevente Juramentada da
Comarca de Jerônimo Monteiro, por 60 (sessenta) dias, a partir de 05/03/2011,
nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
64
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ATO Nº. 941/04/2011: - Resolve retificar o Ato nº. 800/04/2011, publicado em
20/04/2011, referente ao Afastamento por motivo de gala da Srª. JOSIANE DE
DEUS NASCIMENTO, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca
de Aracruz, para onde consta: "a partir de 01/04/2011", passe a constar: "a partir
de 26/03/2011".
ATO Nº. 942/04/2011: - Resolve retificar o Ato nº. 843/04/2011, publicado em
20/04/2011, referente a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da
Srª. ARLENE DA SILVA FURTADO, Escrevente Juramentada da Comarca de
Ibitirama, para onde consta: "a partir de 28/02/2011", passe a constar: "a partir de
28/03/2011".
ATO Nº. 943/04/2011: - Resolve retificar o Ato nº. 819/04/2011, publicado em
20/04/2011, referente a Licença Gestação da Srª. ANA MARIA PERIM
SANTOS, Oficiala de Justiça da Comarca de São Mateus, para onde consta: "a
partir de 02/02/2011", passe a constar: "a partir de 18/03/2011".
ATO Nº. 944/04/2011: - Declara vago o Cartório do Registro Civil de Pessoas
Naturais do Distrito Judiciário da Sede da Comarca de Piúma, Serventia
Extrajudicial de 1ª Entrânca, em razão da renúncia formalizada pelo delegatário
Sr. FABRÍCIO ADRIANO ALVES, nos moldes do art. 39, inc. IV da Lei
Federal nº. 8.935/94.
ATO Nº. 945/04/2011: - Resolve designar a Srª. MARIA JOSÉ DE
FIGUEIREDO, substituta mais antiga no Cartório, para responder em caráter
precário e interimamente, em confiança do Poder Público, à frente do Cartório do
Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Judiciário da Sede da Comarca de
Piúma, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrânca, até ulterior provimento nos moldes
constitucionais (CRFB/1998, art. 236, § 3º).
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 28 de ABRIL de 2011.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL Nº 097/2011
O Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos da
Resolução Nº 057/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta
entre si a Srª. CRISTINA LUBE DA COSTA - Analista Judiciário 02 - Área
Judiciária - Direito, lotada no Cartório da Contadoria da Comarca de Guarapari,
Terceira Entrância, Matrícula nº 207.729-52, com data de exercício em
17/09/2007 e a Srª. CLIMENI ARAUJO RODRIGUES - Analista Judiciário
02 - Área Judiciária - Direito, lotada na 1ª Vara Criminal do Juízo da Serra,
Comarca da Capital, Entrância Especial, Matrícula nº 209.310-81, com data de
exercício em 13/04/2011. Os servidores efetivos mais antigos interessados
poderão impugná-la, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o disposto no art.
5º da referida Resolução nº 057/2010, publicada no DJ de 18.11.2010.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 27 de abril de 2011
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor Geral da Justiça
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
exercício em 21/08/2007 e a Srª KENES CRISTINA CANCEGLIERI
BALDOTO, Analista Judiciário Especial - Área Judiciária - Contador, Matrícula
nº 205.769-32, lotada no Cartório da Contadoria da Comarca de Água Doce do
Norte, com data de exercício em 14/10/2008, para que ao final do procedimento
fiquem lotados: ANA LÚCIA DE SOUZA XAVIER no Cartório da
Contadoria da Comarca de Água Doce do Norte; RICARDO RESENDE
OTTONI SOUTO no Cartório da Contadoria da Comarca de Alegre e a Srª
KENES CRISTINA CANCEGLIERI BALDOTTO no Cartório da
Contadoria da Comarca de Rio Novo do Sul. Os servidores efetivos mais antigos
interessados poderão impugná-la, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o
disposto no art. 5º da referida Resolução nº 057/2010, publicada no DJ de
18.11.2010.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 28 de abril de 2011
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça
COORDENADORIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
A Coordenação do “Projeto Justiça Comunitária” faz saber aos
magistrados interessados em participar dos plantões nos meses de, maio, junho,
julho e agosto que manifestem, no prazo de 10 dias, o interesse através do
e-mail: [email protected]
Seguem, abaixo, as datas e os locais dos plantões:
DATA
07/05
14/05
21/05
28/05
04/06
18/06
09/07
16/07
23/07
06/08
13/08
20/08
27/08
LOCAL
Vila Velha
Cariacica
Serra
Vitória
Vila Velha
Cariacica
Cariacica
Serra
Vitória
Cariacica
Serra
Vitória
Vila Velha
Juiz de Direito VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
Coordenador dos Juizados Especiais
COLEGIADO
RECURSAL JUIZADOS
ESPECIAIS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL Nº 098/2011
O Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos da
Resolução Nº 057/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta
entre si a Srª. ANA LÚCIA DE SOUZA XAVIER, Analista Judiciário Especial Área Judiciária - Contador, Matrícula nº 203.432-23, lotada no Cartório da
Contadoria da Comarca de Alegre, Segunda Entrância, com data de exercício em
21/05/1993; o Sr. RICARDO RESENDE OTTONI SOUTO, Analista
Judiciário Especial - Área Judiciária - Contador, Matrícula nº 208.527-74, lotado
no Cartório da Contadoria da Comarca de Rio Novo do Sul, com data de
1ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL
MANDADO DE SEGURANÇA N° 608/11
IMPETRANTE: DEJANIRA ALCÂNTAR TIMÓTEO
ADV.DR.: LEONARDO GASPARINI DA SILVA
AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE COMARCA DA SERRA-ES
REL.: JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT
65
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DECISÃO
DEJANIRA ALCÂNTAR TIMÓTEO IMPETROU O PRESENTE
MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO AFASTAR ATO
PRATICADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA SERRA-ES, QUE PROFERIU
SENTENÇA, NOS AUTOS DO PREOCESSO Nº 048.10.013882-4,
JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS
FORMULADO NA EXORDIAL.
REQUER QUE SEJA A SEGURANÇA CONCEDIDA, PARA QUE SEJA
REVOGADA A REFERIDA SENTENÇA, A FIM DE QUE SEJA
APLICADO E LIQUIDADO O DANO MORAL EM SEU FAVOR.
PARA A ANÁLISE DO CASO EM TELA, FAZ-SE NECESSÁRIA A
DELIMITAÇÃO DOS OBJETIVOS DO MANDADO DE SEGURANÇA,
PONTUADOS PELO ART. 1º DA LEI 12.016/2009, QUE REZA, IN
VERBIS:
“ART. 1O CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA
PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR
HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, SEMPRE QUE, ILEGALMENTE
OU COM ABUSO DE PODER, QUALQUER PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA SOFRER VIOLAÇÃO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE
SOFRÊ-LA POR PARTE DE AUTORIDADE, SEJA DE QUE CATEGORIA
FOR E SEJAM QUAIS FOREM AS FUNÇÕES QUE EXERÇA.”
O TEXTO LEGAL SUPRA EXPOSTO É CLARO, TORNANDO FÁCIL A
CONSTATAÇÃO DE QUE O MANDADO DE SEGURANÇA, QUE É
UMA
AÇÃO
DE
NATUREZA
CIVIL,
GARANTIDA
CONSTITUCIONALMENTE, TEM COMO FULCRO A PROTEÇÃO DE
DIREITO LÍGUIDO E CERTO, CONTRA ATO OU RECEIO DE ATO
ILEGAL OU EXERCIDO COM ABUSO DE PODER POR UMA
AUTORIDADE. A LIQUIDEZ E A CERTEZA DO DIREITO INVOCADO,
COMO BRILHANTE ELUCIDA A PROFESSORA MARIA SYLVIA
ZANELLA DI PIETRO, “É O DIREITO COMPROVADO DE PLANO, OU
SEJA, O DIREITO COMPROVADO JUNTAMENTE COM PETIÇÃO
INICIAL. NO MANDADO DE SEGURANÇA INEXISTE A FASE DE
INSTRUÇÃO, DE MODO QUE, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO ÀS
PROVAS PRODUZIDAS NA INICIAL, O JUIZ EXTINGUIRÁ O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE UM
PRESSUPOSTO BÁSICO, OU SEJA, A CERTEZA E LIQUIDEZ DO
DIREITO” (IN DIREITO ADMINISTRATIVO, 11ª EDIÇÃO, ED. ATLAS,
P.614).
FACE AOS ENSINAMENTOS AQUI EXPLANADOS E À IMPORTÂNCIA
DO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL NO ARCABOUÇO
JURÍDICO PÁTRIO, NÃO VERIFICO, NO PRESENTE MANDAMUS,
VIOLÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO, POSTO QUE O
IMPETRANTE NÃO TRAZ AOS AUTOS PROVAS PARA TANTO E,
QUALQUER OUTRA ANÁLISE ACERCA DO LITÍGIO ADENTRARIA
AO MÉRITO DO MESMO.
NESSE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA:
“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO
DILAÇÃO
PROBATÓRIA.
EXTINÇÃO
SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO. 01. O MANDADO DE SEGURANÇA É
UMA AÇÃO DOCUMENTAL. POR SUA PRÓPRIA NATUREZA E RITO
CÉLERE, NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA, CABENDO AO
IMPETRANTE INSTRUIR SUA PETIÇÃO INICIAL COM A PROVA DO
DIREITO ALEGADO. 02. SE O IMPETRANTE NÃO CARREIA PARA OS
AUTOS A COMPRAVAÇÃO DA ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE
COMETIDA PELA ADMINISTRAÇÃO, O PROCESSO DEVE SER
EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A EMBASAR O
PEDIDO. 03. RECURSO DEPROVIDO. UNÂNIME. (20060111047635APC,
RELATO ROMEU GONZAGA NEIVA, TDF- 5ª TURMA CÍVEL,
JULGADO EM 03/10/2007, DJ 06/12/2007 P. 112)”(GRIFEI)
EM QUE PESE A ANÁLISE MERITÓRIA FEITA SUPRA, INSTA
RESSALTAR QUE JÁ SE TORNOU PRÁTICA CORRIQUEIRA O USO
INDISCRIMINADO NO MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS
ESPECIAIS, IMPETRADOS COM OBJETIVO DE DISCUTIR O MÉRITO
DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E ATÉ MESMO DE SETENÇA,
COMO NO PRESENTE CASO.
AS ALEGAÇOES FEITAS PELA ORA IMPETRANTE CONSTITUIEM
NÍTIDA MATÉRIA DE RECURSO INOMINADO, QUE, INCLUSIVE, FOI
INTERPOSTO PELA MESMA. ENTRETANTO, COMO CONSTATA-SE
NO VERSO DA FL. 63 DOS PRESENTES AUTOS, A INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO INOMINADO FOI FEITA INTEMPESTIVAMENTE. DESTA
MANEIRA, ENTENDO QUE A IMPETRANTE USA A PRESENTE AÇÃO
CONSTITUCIONAL COMO SUPEDÂNEO DE UM RECURSO QUE FOI
INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE, COM A FINALIDADE DE
REDISCURSSÃO A MATÉRIA OBJETO DA DEMANDA.
NOTE-SE QUE, AO PERDER O PRAZO DE 10 DIAS PARA INTERPOR O
RECURSO INOMINADO (ART. 42, DA LEI 9.099/95), A IMPETRANTE
FAZ USO DO ÚNICO MEIO QUE LHE CABIA, QUAL SEJA, O
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
MANDADO DE SEGURANÇA, QUE TEM PRAZO DE 120 DIAS (ART. 23
DA LEI 12.016/2009).
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO DESDE LOGO A INICIAL COM
BASE NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.016/09, JULGANDO EXTINTO O
MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267,I, DO CPC.
VITÓRIA, 12 DE ABRIL DE 2011.
VLADSON COUTO BITTENCOURT
JUIZ DE DIREITO
PABLO COSTA FERREIRA
SUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
1ª TURMA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ªTURMA RECURSAL
MANDADO DE SEGURANÇA N° 613/11
IMPETRANTE: ABF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA...
ADV.DR.: WELITON ROGER ALTOÉ
ADV.DRª.: MARCIELLE PINHEIRO LEAL
AUTORIDADE COATORA: MMª JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA SERRA-ES
DECISÃO
TRATAM OS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO
POR ABF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA... CONTRA ATO JUIZ DE
DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA
SERRA-ES, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELA IMPETRANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
048.08.018007-7, AO FUNDAMENTO DE SUA INTEMPESTIVIDADE
NA PEÇA INAUGURAL DO PRESENTE MANDAMUS, ESCLARECE A
IMPETRANTE QUE A NOTA DE INTIMAÇÃO DA SENTEÇA FOI
DISPONIBILIDAZA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 30 DE
AGOSTO DE 2010 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADA
NO DJ DE 17.10.2008, A QUAL FOI EDITADA PARA ATENDER A LEI Nº
11.419/2006, CONSIDERA-SE COM A DATA DA PUBLICAÇÃO O
PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA
INFORMAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, TENDO OS
PRAZOS PROCESSUAIS SEU INICIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE
SEGUIR ÀQUELE CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO.
DE ACORDO COM O COMANDO LEGAL, NA HIPÓTESE,A DATA DA
PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA TERA
OCORRIDO EM 31 DE AGOSTO DE 2010, INICIANDO-SE O CÔMPUTO
DO PRAZO RECURSAL EM 1º DE SETEMBRO DE 2010.NO CASO EM
APREÇO, O IMPETRANTE INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DA SENTENÇA NO DIA 03.09.2010, OU SEJA, NO TRÊS DIAS
SEGUINTES AO INICIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO
RECURSO INOMINADO. A AUTORIDADE IMPETRADA PROFERIU
DECISÃO EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
ENVIANDO NOTA INTIMATÓRIA QUE, DE ACORDO COM AS
ASSERTIVAS DESTE MANDAMUS, CIRCULOU NO DIÁRIO
ELETRÔNICO EM 03.11.2010, DE MODO QUE A PUBLICAÇÃO TERIA
COMO DATA O DIA 04.11.2010. ASSIM, A APRESENTAÇÃO DO
RECURSO INOMINADO TERIA COMO PRAZO FINAL DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2010, DATA NA QUAL HOUVE A INTERPOSIÇÃO DA
MEDIDA RECURSAL.
FEITAS TAIS OBSERVAÇÕES, CONCLUO HAVER NESTE CASO O
REQUISITO DO FUNDAMENTO RELEVANE, BEM COMO A
POSSIBILIDADE DE INEFICÁCIA DO PRESENTE WRIT CASO VENHA
AO FINAL SER CONDECIDA A ORDEM IMPETRADA, EX VI DO ART.
7º, INCISO II, DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA, JÁ QUE A
PARTE
BENEFICIÁRIA
DO
COMANDO
SETENCIAL,
NO
ENTENDIMENTO DA OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO
DA DECISÃO, PODERÁ INICIAR OS ATOS DE CONSTRIÇÃO
PATRIMONIAL EM DESVAFOR DA IMPETRANTE.
ANTE O EXPOSTO, FULCRADA NO ART. 7º, INCISO II, DA LEI
1.533/51, DEFIRO LIMINARMENTE A ORDEM IMPETRADA ATRAVÉS
DESTE MANDAMUS, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO
Nº 048.08.018007-7 EM TRÂMITE PERANTE O 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA SERRA.
NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO AS
INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA
PRESENTE DECISÃO PARA QUE SUSPENDA O CURSO DA DEMANDA
JÁ MENCIONADA ATÉ SOLUÇÃO FINAL DESTA AÇÃO
MANDAMENTAL.
66
Terça-Feira
03 de maio de 2011
CITEM-SE O AUTOR DO PROCESSO JÁ MENCIONADO, BEM COMO A
PRIMEIRA REQUERID, CONFORME DADOS DE FL. 31 DESTES
AUTOS, PARA INTEGRAREM, O MANDADO DE SEGURANÇA NA
CONFIÇÃO DE LITISCONSORTES.
INTIME-SE O AUTOR DO PROCESSO JÁ MENCIONADO, BEM COM A
PRIMEIRA REQUERIDA, CONFORME DADOS DE FL. 31 DESTES
AUTOS, PARA INTEGRAREM O MANDADO DE SEGURANÇA NA
CONDIÇÃO DE LITISCONSORTES.
INTIME-SE A IMPETRANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.
APÓS PRESTADAS AS INFORMAÇÕES E COMO O DECURSO DO
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS LITISCONSORTES, REMETAM OS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O PARECER.
EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: EDUARDO FISHER
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO
EMBGDO: PEDRO PAULO SONEGHETI SILVA
ADV. DR.: JOÃO EUGENIO MODENESI FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
04- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.767/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE VITÓRIA - UFES
EMBGTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DRª.: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
EMBGDO: ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA
ADV. DR.: ALEXANDRE BRUNELLI COSTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
VITÓRIA (ES), 11 DE ABRIL DE 2011.
GISELLE ONIGKEIT
JUÍZA DE DIREITO
PABLO COSTA FERREIRA
SUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
1ª TURMA
2ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA
RECURSAL DO DIA 05 DE MAIO DE 2011 (QUINTA-FEIRA) QUE
TERÁ INÍCIO, ÀS 14:00 HORAS, NO CENTRO AVANÇADO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA
CÉSAR HILAL, NÚMERO 458, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS ADIADOS PARA ESTA PAUTA:
01- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.506465-3
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: 4656-ES GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: 4732-ES BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
ADVOGADO: 8491-ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
RECORRIDO
NEMER LOYOLA DA SILVA
ADVOGADO: 13649-ES ARTHUR DAHER COLODETTI
ADVOGADO: 13699-ES VITOR DE PAULA FRANCA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.731/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE VILA VELHA - ESTACIO
DE SÁ
EMBGTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR.: RAFAEL ALVES ROSELLI
ADV. DR.: ANDRÉ SILVA ARAUJO
EMBGDO: FABRICIO FRANCISCO DIAS
ADV. DRª.: ELIZABETE SCHIMAINSKI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.749/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
05- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20.812/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
APTE: ROBSON SILVA ALVES
ADV. DR.: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO (DEFENSOR
PÚBLICO)
APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
06- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.875/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: ADRIANO SEVERO DO VALLE
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO
EMBGDO: ARNALDO PROESCHOLDT
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
07- RECURSO INOMINADO Nº 20.945/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: ADRIANO SEVERO DO VALLE
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO
RECDO: LAERCIO SEGUNDO BREGONCI
ADV. DR.: ALEZANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
08- RECURSO INOMINADO Nº 20.954/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: ADRIANO SEVERO DO VALLE
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO
RECDA: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE SOUZA
ADV. DRª.: VANESKA AZEREDO VALADÃO
ADV. DRª.: VERUSKA AZEREDO VALADÃO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
09- RECURSO INOMINADO Nº 20.963/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: PAGGO ADMNISTRADORA DE CRÉDITO LTDA.
ADV. DR.: SERGIO PADILHA MACHADO
ADV. DRª.: RAQUEL RAMOS
RECDO: SYDNEY GARCIA
ADV. DRª.: LENITA MARQUES DA SILVA COSTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
10- RECURSO INOMINADO Nº 20.972/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATTIONS DO BRASIL
LTDA.
ADV. DR.: VENTURA ALONSO PIRES
ADV. DRª.: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES
RECDO: SANDRO MARCEL DE TOLEDO MOURA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
67
Terça-Feira
03 de maio de 2011
11- RECURSO INOMINADO Nº 20.981/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE VITÓRIA - ESTACIO DE
SÁ
RECTE: RICARDO WILSON BIAZATTI VIEIRA
ADV. DRª.: DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
ADV. DRª.: LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DR.: RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
ADV. DR.: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
12- RECURSO INOMINADO Nº 20.990/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: VIVO S/A
ADV. DR.: IGOR BOIKO C. SOUZA
ADV. DRª.: REICHELE VANESSA VERVOLET DE CARVALHO
RECDO: TEREZINHA OZÓRIA MACHADO PIMENTEL
ADV. DR.: EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
13- RECURSO INOMINADO Nº 20.999/11
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: ADRIANO SEVERO DO VALLE
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO
RECDO: FERNANDO LUIS SCHIMITE
ADV. DRª.: DIANA TOLEDO SARMENTO GUIGNONE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
PROCESSOS ELETRÔNICOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
14- CONT. DO JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº 024.09.510297-8
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VITÓRIA
RECORRENTE
BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO: 126504-ES JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
RECORRIDO
DOUGLAS RAFAEL PEREIRA PATRÍCIO
ADVOGADO: 10999-ES JAYME FERNANDES JÚNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JULIO CÉSAR BABILON
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME
FERREIRA ABREU
15- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
035.08.509741-2
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
EMBARGANTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: 17318-ES DANIEL MOURA LIDOINO
EMBARGADO
TELEMAPI TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
16- RECURSO INOMINADO Nº 024.10.509873-5
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VITÓRIA
RECORRENTE
GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECORRIDO
CELIA MARIA LOPES NEGREIROS
ADVOGADO: 13988-ES ATTILA KUSTER NETTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
17- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
035.10.501889-6
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
EMBARGANTE
JOSÉ CARLOS PESSANHA DA CONCEIÇÃO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: 9545-ES LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA
SOARES
EMBARGADO
UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO: 4763-ES VALESCA CARNEIRO CASTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
18- RECURSO INOMINADO Nº 024.10.515749-9
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VITÓRIA
RECORRENTE
VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFRE
ADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTO
RECORRIDO
SILVANA FARDIM BORGO
ADVOGADO: 12461-ES GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA
JUNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
19- RECURSO INOMINADO Nº 035.10.516805-4
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
PORTO SEGURO E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT
ADVOGADO: 11993-ES ANA BEATRIZ VAILANTE
RECORRIDO
WEBERTON DA SILVA DO CARMO
ADVOGADO: 13597-ES ELIZABETE SCHIMAINSKI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
20- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
024.10.508359-6
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VITÓRIA
EMBARGANTE
JOÃO MIGUEL COCICOV
ADVOGADO: 11810-ES RODOLFO SANTOS SILVESTRE
ADVOGADO: 16012-ES JOANA BARROS VALENTE
EMBARGADO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - FACULDADE CANDIDO
MENDES VITÓRIA
ADVOGADO: 7383-ES JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS
FREDERICO
EMBARGANTE
SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - FACULDADE CANDIDO
MENDES VITÓRIA
ADVOGADO: 7383-ES JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS
FREDERICO
EMBARGADO
JOÃO MIGUEL COCICOV
ADVOGADO: 11810-ES RODOLFO SANTOS SILVESTRE
ADVOGADO: 16012-ES JOANA BARROS VALENTE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
21- RECURSO INOMINADO Nº 024.10.510919-3
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VITÓRIA
RECORRENTE
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: 14263-ES MARIO CESAR GOULART DA MOTA
RECORRIDO
DARCY GROLLA
ADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
22- RECURSO INOMINADO Nº 024.10.503697-4
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VITÓRIA
RECORRENTE
POSTO ARVOREDO LTDA.
ADVOGADO: 12021-ES EVILMAR ANDREI PAGANI
RECORRIDO
SERGIO COLODETTE RODRIGUES
ADVOGADO: 8230-ES LUCIO SANTOS DE REZENDE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
23- RECURSO INOMINADO Nº 024.10.531829-9
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VITÓRIA
68
Terça-Feira
03 de maio de 2011
RECORRENTE
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO: 13197-ES PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLO
ADVOGADO: 14025-ES RAFAEL ALVES ROSELLI
RECORRIDO
JOSE FERNANDES ZUCOLOTO
ADVOGADO: 11872-ES RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
24- RECURSO INOMINADO Nº 024.10.513561-0
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VI´TÓRIA
RECORRENTE
PAX DOMINI SERVIÇOS PÓSTUMOS DE GOIÁS
ADVOGADO: 10203-ES HUDSON MARIANO CARNEIRO
RECORRIDO
GERUZA GUILHERME DA ROCHA
ADVOGADO: 10876-ES WALDEMIR JACQUES MOTTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
25- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.508725-9
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: 11185-ES VERÔNICA FERNANDA AHNERT
ADVOGADO: 405-A ROSANE ARENA MUNIZ
REQUERIDO
ALESSANDRA BUENO MANETTI
ADVOGADO: 8551-ES MARCELO MARIANELLI LÓSS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
26- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.506977-0
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
BRADESCO ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - BANCO
BRADESCO S/A
ADVOGADO: 15060-ES NILSON BARRETO JUNIOR
ADVOGADO: 15661-ES THAÍS DANTAS DÓREA
ADVOGADO: 7531-ES EDNEIA VIEIRA
ADVOGADO: 13117-ES MICHELY ALINNE NARCISO
RECORRIDO
KLEBER VINICIUS DOS SANTOS ARRUDA
ADVOGADO: 12228-ES AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
27- RECURSO INOMINADO Nº 035.08.519411-8
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTES
ADRIANA ZAMPROGNO E
GUTERMAN CARNEIRO DA SILVEIRA
ADVOGADO: 9457-ES ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOR
RECORRIDO
B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM)
ADVOGADO: 12574-ES RAFAEL ERNESTO LIMA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
28- RECURSO INOMINADO Nº 035.08.512655-1
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
TVV - TERMINAL DE VILA VELHA S/A
ADVOGADO: 6664-ES HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO: 7320-ES DÉBORA FONSECA CUNHA
ADVOGADO: 11349-ES RODRIGO MARIANO TARBACH
RECORRIDO
LUIZ AUGUSTO DE ABREU LEITE
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
29- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.513189-4
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.. - GVT
ADVOGADO: 7831-ES FABIANO CABRAL DIAS
RECORRIDO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
WELLINGTON IZAEL VIANA FRAGA
ADVOGADO: 15339-ES GUSTAVO SOUZA FRAGA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
30- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.520107-8
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
ZELINDA SILVA MENDONÇA
ADVOGADO: 12259-ES CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
RECORRIDO
SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
31- RECURSO INOMINADO Nº 024.09.521447-1
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VITÓRIA
RECORRENTES
BANESTES SEGUROS S/A
SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECORRIDO
JUCENI SERAFIM DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
32- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.505061-7
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
BIG MÓVEIS (CENTRO DE VILA VELHA)
ADVOGADO: 4515-ES DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
RECORRIDA
CLAUDINEIA DA SILVA
ADVOGADO: 3194507-PHELIPE FRANÇA VIEIRA (DEFENSOR
PÚBLICO)
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
33- RECURSO INOMINADO Nº 024.09.524177-2
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VITÓRIA
RECORRENTE
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE DE
VILA VELHA ENSINO SUPERIOR MANTENEDOR E LEGAL
REPRESENTANTE DO CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA, DA
FACULDADE DE VITÓRIA E DA FACULDADE DE GUAÇUI
ADVOGADO: 13901-ES FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO
RECORRIDO
THIAGO RIBEIRO DE BORTOLO
ADVOGADO: 9846-ES WILLIAM FERNANDO MIRANDA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
34- RECURSO INOMINADO Nº 024.10.519735-4
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VITÓRIA
RECORRENTE
BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: 15875-ES NELIZA SCOPEL PICOLI
RECORRIDA
KALINE BINDA COUTINHO
ADVOGADO: 9874-ES CARLO ROMÃO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
35- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.518963-3
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
E. XAVIER COMERCIO EPP - GUARDARE VV
Terça-Feira
69
03 de maio de 2011
ADVOGADO: 12120-ES ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
RECORRIDO
BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: 15054-ES HUGO MACHADO AMARAL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CESAR DE
CARVALHO
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE CARIACICA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
ARLETE BÜGE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
3ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE - CARIACICA - CEP
29.140-901- TEL.: (27) 3346-5500
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA - VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 28 /04/2011
JUÍZA DE DIREITO: DRª MAIZA SILVA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA- JANAINA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR
ANALISTA JUDICIÁRIO: RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES
INTIMAÇÃO
INTIMO:
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/2011
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO C.P.C.
01- CENTRAL PARK REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS LTDA.,
POR SUA ADVOGADA DRª.ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO, PARA
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
INOMINADO Nº 20508/10
VITÓRIA, 29 ABRIL DE 2011.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETARIA DA 3ªTURMA DE VITÓRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA - VITÓRIA
INTIMAÇÃO
AÇÃO MONITÓRIA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS
PROCESSO Nº 012.02.006515-2
PARTES: DESPORTIVA CAPIXABA LTDA. X ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA FERROVIARIA VALE DO RIO DOCE
INTIMAÇÃO PARA A DRª ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA
BARBOSA- PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, QUE ENCONTRA-SE COM CARGA DESDE A DATA
DE 17/03/2011, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.”
AÇÃO DEMARCATÓRIA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS
PROCESSO Nº 012.03.009198-2
PARTES: HERNANDES GOBBI SCARPINO X ESTANIMAR DA SILVA
SANTOS E OUTROS
INTIMAÇÃO PARA O DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS
SOUZA FILHO- OAB/ES Nº 10.846- PARA DEVOLVER OS AUTOS NO
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, QUE ENCONTRA-SE COM
CARGA DESDE A DATA DE 04/04/2011, SOB AS PENAS DO ART. 196
DO CPC.”
INTIMO:
01- ADILSON APARECIDO DE ALENCAR, POR SEUS ADVOGADOS
DR.MATHEUS GUERINE RIEGERT E ANDERSON FERREIRA FELIS,
PARA
QUERENDO,
NO
PRAZO
LEGAL,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO INOMINADO Nº 02408508401-4.
VITÓRIA, 29 ABRIL DE 2011.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETARIA DA 3ªTURMA DE VITÓRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
INTIMAÇÃO
01- INTIMO: CALÇADOS BEHISNELIAN LTDA., POR SEUS
ADVOGADOS DR.EDUARDO ALBERTO SQUASSONI E ODETE DA
PENHA GURTLER PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10110000795-0.
VITÓRIA, 29 DE ABRIL DE 2011.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETARIA DA 3ª TURMA DE VITÓRIA
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 012.10.022515-5
PARTES: CESCONETO CAALÇADOS LTDA. X DACASA FINANACEIRA
S.A
INTIMAÇÃO PARA A DRª MARILENE NICOLAU- OAB/ES Nº 5.946
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO, DEVENDO A
SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO CONFORME
PRESCREVEM OS ARTS. 257 E 267, III, AMBOS DO CPC.”
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 012.10.014331-7
PARTES: LAERTE DE VARGAS SILVA X BANCO SANATANDER
BRASIL S.A
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. CLAÚDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEOAB/ES Nº 7.129 E ANTONIO NACIF NICOLAU- OAB/ES Nº 3.463
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46/47, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ...DOU O FEITO POR SANEADO, E,
FACULTO ÀS PARTES, CASO QUEIRAM, A APRESENTAÇÃO NO
PRAZO DE DEZ (DEZ) DIAS, DE QUESITOS E ASSISTENTES
TÉCNICOS. INTIMO, AINDA, O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A PETIÇÃO PROTOCOLO
Nº 20100119992, TENDO EM VISTA QUE NÃO TRAMITA NESTA VARA
AÇÃO MONITÓRIA ENTRE ÀS PARTES.”
EMBARGOS DE TERCEIRO
PROCESSO Nº 012.09.006743-5
PARTES: ARTUR CÉSAR GONDIM DE FREITAS X AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
70
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO PARA O DR. JULIO TAVARES MARIANO- OAB/ES Nº
2.819 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO
CPC.”
INTIMAÇÃO PARA O DR. ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOROAB/RJ Nº 105.428 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91/92
CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " DOU O FEITO POR
SANEADO. E PARA CASO QUEIRA APRESENTE NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS.”
AÇÃO DECLARATÓRIA
PROCESSO Nº 012.10.016866-0
PARTES: SOLESA SOLUÇÕES ESTRUTURAIS S/A X MARTINS &
MATTOS S. AUXILIARES DE T, AÉREO LTDA.
INTIMAÇÃO PARA A DRª MYRNA FERNANDES CARNEIROOAB/ES Nº 15.906 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62/63,
CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ...PARA EMENDAR A
EXORDIAL, EM DEZ (10) DIAS, DE MODO A RETIFICAR O VALOR
ATRIBUIDO À CAUSA, ESPELHANDO NESTE O VALOR ECONÔMICO
EQUIVALENTE AO PRETENDIDO E ATENDENDO AO FIM À
SOMATÓRIA RESULTANTE DOS PEDIDOS FORMULADOS (DANO
MORAL E MATERIAL), A TEOR DO ART. 259, II, DO CPC.”
AÇÃO EXCESSÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROCESSO Nº 012.10.016057-6
PARTES: LISIANE VILHALBA PRESTES X BANCO ITAULEASING S/A.
INTIMAÇÃO PARA O DR.CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEOAB/ES Nº 7.129 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41/43, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " .... NESTE DIAPASÃO, POR SER
CERTO QUE BASTA A CITAÇÃO VÁLIDA PARA TORNAR PREVENTO
O JUÍZO, DETERMINO A BAIXA NO REGISTRO, A ANOTAÇÃO DE
LEI E A REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE (3ª VARA CÍVEL DA
SERRA/ES), FACE O QUE DISPÕE O ART. 219 DO CPC”.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO Nº 012.11.112739-0
PARTES: AGATHA ALVES DE AGUIAR X CASA DE SAÚDE SÃO
BERNARDO LTDA- SÃO BERNARDO SAÚDE
INTIMAÇÃO PARA O DR.MARCIO PEREIRA FARDIN- OAB/ES Nº
11.836 PARA NO PRAZO EM LEI, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/79, BEM COMO DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM.”
AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROCESSO Nº 012.10.019896-4
PARTES: EUSTAQUIO MARTINS BRAGA X FRIGORIFICO CACHOEIRO
LTDA. E OUTRO
INTIMAÇÃO PARA O DR. PAULO PEÇANHA- OAB/ES Nº 12.072
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 81 E VERSO, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ...RESSALTO QUE A CONCESSÃO DA
MEDIDA EXCEPCIOAL PODERÁ IMPLICAR EM “PERICULUM IN
MORA INVERSO”, ASSIM MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 60/61, E
PARA EM CINCO (05) DIAS FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO
DAS REQUERIDAS PARA FINS DE CITAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.”
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROCESSO Nº 012.08.015920-0
PARTES: MATEUS DA CUNHA E OUTRO X ESPÓLIO DE OCTAVIANO
GRIGIO E OUTRO
INTIMAÇÃO PARA O DR. PAULO FERNANDES TRINDADEOAB/ES Nº 3.279 PARA EM CINCO (05) DIAS, REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR MATEUS DA CUNHA,
TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS. INTIMO-O,
AINDA, PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA
DEPRECATA JUNTO AO JUÍZO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, BEM
COMO, APRESENTAR AQUELE JUÍZO, CÓPIA DA INICIAL, NOS
TERMOS DO OFICIO DE Nº 336/11, ACOSTADO ÀS FLS. 61”.
PROCESSO Nº 012.10.018020-2
PARTES: SEBASTIÃO PEREIRA E OUTRO X ESPÓLIO DE FELIPE
MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO
INTIMAÇÃO PARA O DR. RODRIGO GROBÉRIO BORBA- OAB/ES
Nº 11.017 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47/48, CUJO TEOR
EM PARTE É O SEGUINTE: " ...DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, E,
PARA
PROMOVER
O
DEVIDSO
IMPULSO
PROCESSUAL,
INFORMANDO O ENDEREÇO DOS REQUERIDOS PARA FINS DE
CITAÇÃO PESSOAL, EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, E PARA INDICAR TODOS OS CONFINANTES
APRESENTANDO ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA.”
AÇÃO REVISIONAL
PROCESSO Nº 012.11.111936-3
PARTES: BRUNO BERTANHA X BANCO FIAT S/A
INTIMAÇÃO PARA A DRª KARINE BURKE GOMES- OAB/ES Nº
13.541 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 25/27, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO, E PARA EM 10 (DEZ) DIAS
RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 1.280,56 (HUM MIL,
DUZENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS),
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (DESERÇÃO).”
PROCESSO Nº 012.10.008315-8
PARTES: ALEX SANDRO DIAS DOS SANTOS X BV FINANCEIRA
PROCESSO Nº 012.10.009292-8
PARES: EDIMAR BRAVIM- B. TRANSPORTES X BANCO SAFRA
LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO PARA O DR.CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEOAB/ES Nº 7.129 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 37/38, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO, E PARA EM 10
(DEZ) DIAS RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 103,82
(CENTO E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (DESERÇÃO).”
PROCESSO Nº 012.10.017677-0
PARTES: MAURO JULIO VALENTIM ARAÚJO X BANCO ITAULEASING
S/A
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO STANGE- OAB/ES Nº 15.000
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19/20, CUJO TEOR EM PARTE
É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, C/C 310, CAPUT, DO
CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.023742-4
PARTES: FLEX TRANSP. E SERV. LTDA. ME E OUTROS X MERC. DO B.
FINANC. S.A- CRED. FIANC. E INV. INTIMAÇÃO PARA O DR. LUIZ
ANTONIO STEFANON- OAB/ES Nº 10.290 PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 41, CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ...
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.”
AÇÃO EXCESSÃO DE SUSPEIÇÃO
PROCESSO Nº 012.11.112127-8
REQUERENTE: FRANCISNEI DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO PARA A DRª EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES
FRANCISCO- OAB/ES Nº 9.916 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 04, CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... O
REQUERIMENTO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 159/160,
DEVERIA TER SIDO REALIZADO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE
SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 304 C/C 312 DO CPC, E PARA
EM 10 (DEZ) DIAS RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$
103,82 (CENTO E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (DESERÇÃO).”
IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 012.10.012787-2
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO DEGASPERI X
DEVACIR DEGASPERI E OUTRO
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO- OAB/ES Nº 3.825 E CARLOS ALBERTO TRAD FILHOOAB/ES Nº 12.805 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/77,
CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO PROCEDENTE A
IMPUGNAÇÃO, POR DERRADEIRO, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PRÉVIAS,
INTIMANDO-SE, NA SEQUÊNCIA, O IMPUGNADO - AUTOR NA LIDE
PRINCIPAL - PARA QUE PROMOVA O DEVIDO PAGAMENTO, SOB AS
PENAS DA LEI.”
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO Nº 012.09.020883-1
REQUERENTE: FRANCISNEI DE OLIVEIRA X TARCIZIO JEORGE
TEIXEIRA E OUTRO
INTIMAÇÃO PARA A DRª EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES
FRANCISCO- OAB/ES Nº 9.916 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS. 73/74 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... HOMOLOGO
PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO REQUERIDO SR.
71
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
TARCÍZIO JEORGE TEIXEIRA E, CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO
O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO
NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS
DO CPC, E AINDA, PARA EM DEZ (10) DIAS, INDICAR O NOME DO
REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, DEVERÁ, TAMBÉM, COMPROVAR A
EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM ANDAMENTO, BEM COMO
APRESENTAR TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE PARA
FINS DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.”
OAB/ES Nº 12.805 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 155,
CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ...DESIGNO AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 07/12/2011, ÀS 15:00 HORAS, QUE SE
REALIZARÁ NA SALA 319 DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO LAGE - CARIACICA CEP 29.151-230 TELEFONE: (27)3246-5500. INCVLUSIVE PARA QUE AS
PARTES ESCLAREÇAM NO ATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO
PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA
JULGADO.”
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
PROCESSO Nº 012.10.009398-3
PARTES: NIVALDO NILO SILVA E OUTRO X SUPERMERCADO
CASAGRANDE
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. RODRIGO BARBOSA RODRIGUESOAB/ES Nº 13.556 E WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOOAB/ES Nº 6.608 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ...DESIGNO AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 20/09/2011, ÀS 14:30 HORAS, QUE SE
REALIZARÁ NA SALA 319 DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO LAGE - CARIACICA CEP 29.151-230 TELEFONE: (27)3246-5500. INCVLUSIVE PARA QUE AS
PARTES ESCLAREÇAM NO ATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO
PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA
JULGADO.”
PROCESSO Nº 012.10.015787-9
PARTES: MARILENE NICOLAU X BANCO BRADESCO S/A.
INTIMAÇÃO PARA A DRª MARILENE NICOLAU- OAB/ES Nº 5.946
PARA NO PRAZO EM LEI, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
DE FLS. 23/37, BEM COMO DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.”
PROCESSO Nº 012.08.011508-7
PARTES: DALVA DOS REIS CELESTINO X E.A. VEICULOS LTDA.
INTIMAÇÃO PARA OS DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAOAB/ES Nº 8.773 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 183, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ...RESTITUO O PRAZO AO
REQUERIDO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.”
PROCESSO Nº 012.10.006701-1
PARTES: WELLINGTON DA SILVA SANTOS X FERREIRA VEICULOS
LTDA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA- OAB/ES Nº
9.006 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I, C/C ART. 282,
IV, C/C ART. 295, I, TODOS DO CPC.”
AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 012.10.009243-1
PARTES: CEREALISTA PEREIRA LTDA. X MULTIMAX COMERCIAL
LTDA- ME
INTIMAÇÃO PARA O DR. HENRIQUE JOSÉ DE FARIA- OAB/MG Nº
114.077 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/40, CUJO TEOR
EM PARTE É O SEGUINTE: " .... JULGO EXTINTO O FEITO, NA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III, DO CPC.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS EX VI O ART. 20 DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.08.016766-6
PARTES: ANAERÓBICOS DO BRASIL ADESIVOS LTDA. X J.R.
COSMÉTICO LTDA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRAOAB/SC Nº 17.391 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77 CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " .... JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM FULCRO ART. 794, I, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O
REQUERIDO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS FACE O
QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 1.102-C DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.09.001298-5
PARTES: VITÓRIA C. E SERVIÇOS DE AR COND. LTDA. X VIANA SUL
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME
INTIMAÇÃO PARA A DRª ÉRICA FERREIRA NEVES- OAB/ES Nº
10.140 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " .... HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E,
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC.”
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 012.08.013241-3
PARTES: FRICAL FRIGORÍFICO CARIACICA/ES X MARCOS GOMES
PINHEIRO ME
INTIMAÇÃO PARA O DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI- OAB/ES Nº 9.068 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
72/76, CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... DIANTE DE TODO
O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM
FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, E, EM CONSEQUÊNCIA, REVOGO A
LIMINAR CONCEDIDA.”
PROCESSO Nº 012.10.008342-2
PARTES: DEVACIR DEGASPERI E OUTRO X CONDOMINIO DO
EDIFICIO EDUARDO DEGASPERI
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO- OAB/ES Nº 3.825 E CARLOS ALBERTO TRAD FILHO-
PROCESSO Nº 012.09.000442-0
PARTES: ANA SUTERIO DE JESUS X BANESTES S/A X BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO PARA O DR. IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOROAB/ES Nº 14.055 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA,
APRESENTAR
DECLARAÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA.”
PROCESSO Nº 012.10.011638-8
PARTES: ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS X
REGINALDO CONSTANTINO
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO- OAB/ES
Nº 5.805 PARA EM DEZ (10) DIAS FORNECER O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.”
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
PROCESSO Nº 012.10.010835-1
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X MAURO JULIO VALENTIM
ARAÚJO
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 E GUSTAVO STANGE- OAB/ES Nº 15.000 PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 58/60, CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ...
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, I E IV, C/C ART.
283, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.09.004920-1
PARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X
LEANDRO COUTINHO DA SILVA
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO
FORMULADO PELO AUTOR, E, PARA IMPULSIONAR O PROCESSO,
EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.”
PROCESSO Nº 012.10.024951-0
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X JACKSON DE LIMA ROMUALDO
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E,
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.009860-2
PARTES: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ARIELI
DE OLIVEIRA DIAS
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO POR ABANDONO COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO
72
Terça-Feira
DO
VEICULO APREENDIDO,
ATUALIZADO DO REQUERIDO.”
03 de maio de 2011
INFORMAR
O
ENDEREÇO
PROCESSO Nº 012.10.023538-6
PARTES: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X
MACIRLEY DA SILVA SIMOURA
INTIMAÇÃO PARA A DRª BIANCA MOTTA PRETTI- OAB/ES Nº
11.876 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E,
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC.”
AÇÃO CONSIGNATÓRIA
PROCESSO Nº 012.10.011311-2
PARTES:
ARACY
PEREIRA
X
DIBENS
LEASING
S/AARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO PARA O DRS. LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIOR- OAB/ES
Nº 14.536 E EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº 11.673 PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 166, CUJO TEOR EM PARTE É O
SEGUINTE: " ... HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE DA PETIÇÃO
DE FLS. 159/161, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC E JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.”
PROCESSO Nº 012.10.019771-9
PARTES: REGINAL TENÓRIO FURTADO X BANCO WOLKSWAGEN
S/A
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO STANGE- OAB/ES Nº 15.000
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 139, CUJO TEOR EM PARTE
É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/106.”
PROCESSO Nº 012.08.012952-6
PARTES: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS X ADRIANA DE
SOUZA COUTO
INTIMAÇÃO PARA O DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET- OAB/ES Nº
4.611 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 193, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... QUE O PEDIDO FORMULADO NA
PETIÇÃO JÁ FORA APRECIADO POR ESTE JUÍZO, MOTIVO PELO
QUAL
RAZÕES
NÃO
HÁ
PARA
O
CABIMENTO
DA
RECONSIDERAÇÃO; E, DIANTE DA DETERMINAÇÃO DA
EXPEDIÇÃO DE OFICIO À VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
AGUARDE-SE A RESPOSTA DO REFERIDO OFICIO.”
PROCESSO Nº 012.09.001645-7
PARTES: ANDRÉ BARRAQUE BARBOSA X AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
INTIMAÇÃO PARA O DR. LACERGIO MATTOS- OAB/ES Nº 12.818
PARA RECEBER O ALVARÁ EM NOME DA PARTE AUTORA.”
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 012.09.006494-5
PARTES: REI DAS CHAPAS LTDA. X USIVIT- USINAGEM INDUSTRIAL
VITÓRIA LTDA- ME.
INTIMAÇÃO PARA O DR. RICARDO BARROS BRUM- OAB/ES Nº
8.793 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... HOMOLOGO A FIM DE QUE PRODUZA
OS EFEITOS JURÍDICOS DELE DECORRENTE E, ATO CONTÍNUO,
JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM FULCRO NO ART. 269,
INC. III DO CPC. CUSTAS REMASCENTES PELA AUTORA.”
PROCESSO Nº 012.09.015827-5
PARTES: MARIA NUNES PEREIRA DE ASSIS E OUTROS X UNIBANCO
AIG SEGUROS S.A E OUTROS
INTIMAÇÃO PARA O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAOAB/ES Nº 7.144 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 397, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ...DESIGNO AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 24/08/2011, ÀS 13:30 HORAS, QUE SE
REALIZARÁ NA SALA 319 DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO LAGE - CARIACICA CEP 29.151-230 TELEFONE: (27)3246-5500. INCLUSIVE PARA QUE A
PARTE ESCLAREÇA NO ATO AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA
JULGADO.”
PROCESSO Nº 012.09.019450-2
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃOCEIF X JERÔNIMO BATISTA RAMOS.
INTIMAÇÃO PARA O DR. ÉRICO ALVES LOPES- OAB/ES Nº 17.025
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, CUJO TEOR EM PARTE
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
É O SEGUINTE: " ... DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUCMENTOS ACOSTADOS NA EXORDIAL, DESDE QUE SEJAM
SUBSTITUIDOS POR CÓPIA.”
PROCESSO Nº 012.10.023983-4
PARTES: JOILDO ANTONIO JOEL X PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS
INTIMAÇÃO PARA O DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISOAB/ES Nº 6.563 PARA NO PRAZO EM LEI, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/74, BEM COMO DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM.”
PROCESSO Nº 012.10.024548-4
PARTES:
MULTIMICRO
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
DE
INFORMÁTICA LTDA. X ALOIR NICKEL ME.
INTIMAÇÃO PARA O DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE
MELO- OAB/ES Nº 9.322 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
27/28, CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO,
DEVENDO A SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
CONFORME PRESCREVEM OS ARTS. 257 E 267, III, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.07.018638-7
PARTES: JOSÉ PAULO RODRIGUES X UNIBANCO.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. EDUARDO MALHEIROS FONSECAOAB/ES Nº 8.499 E JULIANA SANTANA PALOMÉ- OAB/ES Nº 13.376
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA
01/07/2011 ÀS 16:00 HORAS, NO ESCRITÓRIO DO PERITO JUDICIAL
CONTADOR JEFERSON LUÍS ALVES, COM ENDEREÇO NA AV.
NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 699, SALA 911, TORRE A, PRAIA DO
CANTO- VITÓRIA/ES- CEP 29.055-131.”
PROCESSO Nº 012.07.018640-3
PARTES: MARLON ALOYR SILVA SANTOS X BANESTES S/A- BANCO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ADRIANO FRISSO RABELO- OAB/ES Nº
6.944 E JULIANA SANTANA PALOMÉ- OAB/ES Nº 13.376 PARA
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 15/07/2011 ÀS
16:00 HORAS, NO ESCRITÓRIO DO PERITO JUDICIAL CONTADOR
JEFERSON LUÍS ALVES, COM ENDEREÇO NA AV. NOSSA SENHORA
DA PENHA, Nº 699, SALA 911, TORRE A, PRAIA DO CANTOVITÓRIA/ES- CEP 29.055-131.”
AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSO Nº 012.08.018888-6
PARTES: JOSÉ VIEIRA BATISTA X BRADESCO SEGUROS S/A.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOROAB/ES Nº 6.051 E EDER JACOBOSKI VIEGAS- OAB/ES Nº 11.532
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/129, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269, I, CPC, PARA VIA DE
CONSEQUÊNCIA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 2.970,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA
REAIS), RELATIVOS AO VALOR DO SEGURO DPVAT, DEVIDAMENTE
ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE OCORREU O
EVENTO DANOSO, OU SEJA, 23/09/2008.”
PROCESSO Nº 012.10.023357-1
PARTES: LOUDES LEMOS X NOVARTIS BIOCIENCIA S/A E OUTRO
INTIMAÇÃO PARA A DRª LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROS- OAB/ES
Nº 16.640 PARA EM DEZ (10) DIAS FORNECER O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO 2º REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO, POIS,
SEGUNDO INFORMAÇÕES DO CORREIO CONSTA COMO
“DESCONHECIDO”.”
PROCESSO Nº 012.09.007710-3
PARTES: CINTIA DA SILVA CARVALHO X VITORIAWARE TURISMO E
DISTRIBUIDORA DE A. DOMÉSTICOS LTDA..
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. SANDRO MIRANDA NETO- OAB/ES Nº
15.058 E NILSON DOS SANTOS GAUDIO- OAB/ES Nº 5.614 PARA
CIÊNCIA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS TOMAREM CIÊNCIA DA
JUNTADA DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 93/109.”
PROCESSO Nº 012.10.011126-4
PARTES: LUCILENE DE PAULA SOUZA X SUL-AMÉRICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO- OAB/ES Nº 3.825 E RAFAEL ALVES ROSELLI- OAB/ES Nº
14.025 PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERICIA MÉDICA NO
73
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DIA 13/05/2011 ÀS 10:00 HORAS, NO DML, SITO NA AVENIDA NOSSA
SENHORA DA PENHA, Nº 2.290- SANATA LUZIA- VITÓRIA (ES).”
PROCESSO Nº 012.07.008776-7
PARTES: ANDERSON SALLES X FAZENDA INSTÂNCIA DO SALE.
INTIMAÇÃO PARA A DRª MARILENE NICOLAU- OAB/ES Nº 5.946
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 236/238, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... NÃO ACOLHO RECURSO APRESENTADO
E TENDO EM VISTA O CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO DOS
PRESENTES EMBARGOS, CONDENO O AUTOR NA MULTA DE 1%
PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC.”
AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL
PROCESSO Nº 012.11.111681-5
PARTES: ISJB- FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ES X EDNEY
ARAÚJO NEPOMUCENO.
INTIMAÇÃO PARA A DRª VANESSA VINCENZI MELO BATISTAOAB/ES Nº 13.143 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, EMENDAR A
EXORDIAL A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O TITULO EXECUTIVO
ORIGINAL, QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO, DE ACORDO COM O QUE
SE EXTRAI DO ART. 614, I DO CPC; BEM COMO APRESENTAR
COMPROVANTE
DE
FREQUÊNCIA
DA
REQUERIDA
OU
COMPROVAÇÃO DE QUE EFETIVAMENTE PRESTOU SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.”
PROCESSO Nº 012.11.111682-3
PARTES: ISJB- FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ES X
ERNANDE ARAUJO ALENCASTRE.
INTIMAÇÃO PARA A DRª VANESSA VINCENZI MELO BATISTAOAB/ES Nº 13.143 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, EMENDAR A
EXORDIAL A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O TITULO EXECUTIVO
ORIGINAL, QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO, DE ACORDO COM O QUE
SE EXTRAI DO ART. 614, I DO CPC; BEM COMO APRESENTAR
COMPROVANTE
DE
FREQUÊNCIA
DA
REQUERIDA
OU
COMPROVAÇÃO DE QUE EFETIVAMENTE PRESTOU SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.”
PROCESSO Nº 012.11.111677-3
PARTES: ISJB- FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ES X
JOSINELIA STENER NICOLETI.
INTIMAÇÃO PARA A DRª VANESSA VINCENZI MELO BATISTAOAB/ES Nº 13.143 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, EMENDAR A
EXORDIAL A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O TITULO EXECUTIVO
ORIGINAL, QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO, DE ACORDO COM O QUE
SE EXTRAI DO ART. 614, I DO CPC; BEM COMO APRESENTAR
COMPROVANTE
DE
FREQUÊNCIA
DA
REQUERIDA
OU
COMPROVAÇÃO DE QUE EFETIVAMENTE PRESTOU SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.”
PROCESSO Nº 012.10.021181-7
PARTES: ISJB- FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ES X
ERNANDES DE ARAÚJO ALENCASTRE.
INTIMAÇÃO PARA A DRª VANESSA VINCENZI MELO BATISTAOAB/ES Nº 13.143 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, EMENDAR A
EXORDIAL A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O TITULO EXECUTIVO
ORIGINAL, QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO, DE ACORDO COM O QUE
SE EXTRAI DO ART. 614, I DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.022411-7
PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A X JORGE LIENART
GOMES.
INTIMAÇÃO PARA O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU- OAB/ES Nº
3.463 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, EMENDAR A EXORDIAL A FIM
DE TRAZER AOS AUTOS O TITULO EXECUTIVO ORIGINAL, QUE
AUTORIZA A EXECUÇÃO, DE ACORDO COM O QUE SE EXTRAI DO
ART. 614, I DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.022938-9
PARTES: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERICALSENAC AR/ES.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO PARA O DR. THIAGO NADER PASSOS- OAB/ES Nº
9.862 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, EMENDAR A EXORDIAL A FIM
DE TRAZER AOS AUTOS O TITULO EXECUTIVO ORIGINAL, QUE
AUTORIZA A EXECUÇÃO, DE ACORDO COM O QUE SE EXTRAI DO
ART. 614, I DO CPC; BEM COMO APRESENTAR COMPROVANTE DE
FREQUÊNCIA DA REQUERIDA OU COMPROVAÇÃO DE QUE
EFETIVAMENTE PRESTOU SERVIÇOS EDUCACIONAIS, CONFORME
ENTENDIMENTO DO STJ.”
PROCESSO Nº 012.08.005916-0
PARTES: DACASA FINANCEIRA S/A X JORDÃO LOPES SOARES
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, JUNTAR NOVA
PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, EIS QUE OS HONORÁRIOS
INFORMADOS NÃO CONFEREM COM O VALOR FIXADO POR ESTA
MAGISTRADA ÀS FLS. 64/65.”
PROCESSO Nº 012.10.021466-2
PARTES: RODRIGO GOBERIO BORBA X JOSINO GUALBERTO DA
ROSA NETTO
INTIMAÇÃO PARA O DR. HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICHOAB/MG Nº 116.136 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29,
CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II, DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.09.021459-9
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X JOÃO PEREIRA DA SILVA PAI E
FILHO PEÇAS E SERVIÇOS ME E OUTRO.
INTIMAÇÃO PARA A DRª CAROLINA MEDRADO PEREIRA
BARBOSA- OAB/ES Nº 16.161 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 38, CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10)
DIAS, TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.”
PROCESSO Nº 012.04.005355-0
PARTES: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. X MARIA
SULENE FERREIRA.
INTIMAÇÃO PARA A DRª DANIELLE DE SOUZA SILVA FIOROTOAB/ES Nº 9.282 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 222, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS,
TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.”
PROCESSO Nº 012.10.013312-8
PARTES: FREFER S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO X
TRUK SIEPIERSKI LTDA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. RENAN DE ANGELI PRATA- OAB/ES Nº
16.017 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA DEPOSITAR O VALOR DE
REFERENTE A 30%¨(TRINTA POR CENTO) DA DIVIDA, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS, SENDO QUE O DÉBITO TOTAL É DE R$
131.684,46 (CENTO E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E
QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).”
PROCESSO Nº 012.09.007797-0
PARTES: SOBRERODAS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. X
RUNA LOGISTICAS TRANSPORTES LTDA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. ROQUE FELIX NICCHIO- OAB/ES Nº
16.487 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69/71 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA IMPULSIONAR O PROCESSO DE
MODO EFETIVO, EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR
ABANDONO.”
PROCESSO Nº 012.10.006629-4
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO X
SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA.
INTIMAÇÃO PARA A DRª INGRID FERREIRA BARROS- OAB/ES Nº
15.751 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, TRAZER
PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.”
PROCESSO Nº 012.08.014450-9
PARTES: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A X EDICON MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA- ME
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES
MENEZES OAB/ES Nº 7.966 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
79/80, CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... INDEFIRO O
PEDIDO DE ARRESTO VIA BACENJU OU RENAJUD PLEITEADO ÀS
FLS. 77, E, PARA PROMOVER O DEVIDO IMPULSO PROCESSUAL, EM
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.”
74
Terça-Feira
03 de maio de 2011
PROCESSO Nº 012.09.000618-5
PARTES: SINVAL BENTO BIANCARD E OUTRO X CENTRO
EDUCACIONAL MAX PLANK LTDA. E OUTROS
INTIMAÇÃO PARA O DR. RICARDO TSCHAEN OAB/ES Nº 10.635
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
JUNTADA ÀS FLS. 90 VERSO, E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR
ABANDONO.”
PROCESSO Nº 012.10.021294-8
PARTES: TRANSCAMPO TRANSPORTADORA CAMPO LTDA. X TAURA
TRADING LTDA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
OAB/ES Nº 160-B PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA JUNTAR AOS AUTOS
NOTAS FISCAIS E COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO
DAS MERCADORIAS, EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.”
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 012.03.006149-8
PARTES: VALTAIR ESTEVÃO LOPES X ALTAIR LOPES.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EVERALDO CUCCO- OAB/ES Nº 2.488
PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARGA, COMO REQUERIDO,
CONSOANTE AUTORIZA O CÓDIGO DE NORMAS.”
PROCESSO Nº 012.06.000970-6
PARTES: HOSPITAL MERIDIONAL S/A X ROSEMARY GUSMÃO DOS
SANTOS SIQUEIRA E OUTRO
INTIMAÇÃO PARA O DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
OAB/ES Nº 160-B PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 198, CUJO
TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS,
TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.”
PROCESSO Nº 012.02.002007-4
PARTES: DILSIMAR VIDAL PEREIRA X LED TRANSPORTES LTDA. X
COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. JACYMAR DELFINO DALCAMINIOAB/ES Nº 5.287 E CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS- OAB/ES
Nº 06.563 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 543, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... DESTA FORMA, POR ANALOGIA AO
DISPOSTO NO ART. 794, I, DO CPC, DECLARO CUMPRIDA A
OBRIGAÇÃO.”
PROCESSO Nº 012.09.013421-9
PARTES: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X DANIELLA BARCELOS SAMORA
INTIMAÇÃO PARA O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES Nº
7.818 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49/50, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, TRAZER
PLANILHA CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO
ACRESCIDO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS OS QUAIS FIXO EM R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.09.012034-1
PARTES: BANCO ITRAUCARD S/A X IANDERSON OLIVEIRA SANTOS
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52/53, CUJO TEOR
EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, TRAZER
PLANILHA CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO
ACRESCIDO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS OS QUAIS FIXO EM R$ 30,00 (TRINTA
REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.08.012541-7
PARTES: SÉRGIO GASTALDI E OUTRO X CARMEM LÚCIA REIS
INTIMAÇÃO PARA O DR. CARLOS ROBERTO MARTINS OAB/ES Nº
11.992 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134/135, CUJO TEOR
EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS, TRAZER
PLANILHA CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO
ACRESCIDO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO DOS
HONORÁRIOS FIXADOS NESTA FASE.”
PROCESSO Nº 012.08.019191-4
PARTES: DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL X
URS TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
OAB/ES Nº 16.789 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 136/137,
CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS,
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRAZER PLANILHA CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DO VALOR
EXEQUENDO ACRESCIDO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC, BEM
COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS OS QUAIS FIXO EM R$
400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO
CPC.”
PROCESSO Nº 012.03.016125-6
PARTES: ESC. C. DE ARREC. E DIST.- ECAD X CENTRO DE DIV. BRAS.
LTDA- BRASILEIRÃOANTIGO- CTG
INTIMAÇÃO PARA O DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOOAB/ES Nº 6.279 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 330/332,
CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... DESTA FORMA, HEI POR
BEM DEFERIR O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. E PARA IMPULSIONAR O PROCESSO,
APRESENTANDO BENS DOS SÓCIOS PASSIVEIS DE PENHORA, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
PROCESSO Nº 012.05.014680-7
PARTES: MANOEL MACHADO FILHO X BANESES CLUBE S/A E
OUTRO
INTIMAÇÃO PARA O DR. JOSÉ MIRANDA LIMA- OAB/ES Nº 3.752
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 408, CUJO TEOR EM PARTE
É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO EM LEI, MANIFESTAR-SE DA
IMPUGANÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 403/406 NA FORMA
PRECONIZADA PELO ART. 475 L DO CPC, ATRIBUINDO-LHE EFEITO
SUSPENSIVO EX VI O ART. 475-M DO CPC.”
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 012.11.112107-0
PARTES: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X ODIRLEY RODRIGUES.
INTIMAÇÃO PARA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO- OAB/ES Nº
12.139 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24/30, CUJO TEOR
EM PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 267, I E VI C/C ART. 295, III, IN FINE, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.023655-8
PARTES: MERC. DO B. FINANC. S.A- CRED. FIANC. E INV. X FLEX
TRANSP. E SERV. LTDA. ME E OUTROS.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIZ ANTONIO STEFANON- OAB/ES
Nº 10.290 E BRENO SOARES VIEIRA SILVA- OAB/MG Nº 116.370
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86, CUJO TEOR EM PARTE
É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.09.010627-4
PARTES: BANESTES S/A X ANDERSON LUIZ MAIA ANGELO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. LEONARDO VARGAS MOURA- OAB/ES Nº
8.138 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/45, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... ASSIM, EM RAZÃO DO AUTOR NÃO TER
COMPROVADO REQUISITO PRIMORDIAL PARA O PROCESSAMENTO
DA DEMANDA, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 267, I E VI C/C ART. 295, III, IN FINE, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.11.111962-9
PARTES: BANCO FINASA- BMC S/A X ESDRAS CARDOSO CAITANO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GIULIO ALVARENGA REALE- OAB/MG
Nº 65.628 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19 CUJO TEOR
EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL CUMPRIR O
REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69, POSTO QUE A
NOTIFICAÇÃO NÃO FOI RECEBIDA PELA PARTE REQUERIDA;
INFORMAR O LOCAL E GUARDA E DEPÓSITO DO VEICULO OBJETO
DA LIDE E JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO
DE FLS. 12/13.”
PROCESSO Nº 012.10.023670-7
PARTES: BANCO DAYCOVAL S/A X SIDNEY MARTINS DA SILVA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA
ANDRADE- OAB/ES Nº 13.394 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 19/25, CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... ASSIM, EM
RAZÃO DO AUTOR NÃO TER COMPROVADO REQUISITO
PRIMORDIAL PARA O PROCESSAMENTO DA DEMANDA, HEI POR
BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, I E VI C/C ART.
295, III, IN FINE, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.07.010329-1
PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X EDSON MARTOVANI.
75
Terça-Feira
03 de maio de 2011
INTIMAÇÃO PARA O DR. VALMIR SOUZA TRINDADE- OAB/ES Nº
14.348 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82, CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 80,
RETORNE-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.”
PROCESSO Nº 012.10.023038-7
PARTES: BANCO DO BRASIL X MARGARIDA DOS SANTOS RIBEIRO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO BIANCHINI MAGNANOOAB/RJ Nº 123.232 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47,
CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO,
DEVENDO A SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
CONFORME PRESCREVEM OS ARTS. 257 E 267, III, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.023227-6
PARTES: OMNI S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
X MARLON DA SILVA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. CLAÚDIO LUIZ LOMBARDI- OAB/SP Nº
30.236 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, CUJO TEOR
EM PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO, DEVENDO A
SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO CONFORME
PRESCREVEM OS ARTS. 257 E 267, III, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.11.113919-7
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. WELBER FABRIS- OAB/ES Nº 12.747 PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 CUJO TEOR EM PARTE É O
SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL CUMPRIR O REQUISITO DO ART.
2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69, POSTO QUE A NOTIFICAÇÃO DE
FLS. 15/15 NÃO FOI EFETIVADA.”
PROCESSO Nº 012.11.113580-7
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X ZEZITO FERREIRA DOS
SANTOS.
INTIMAÇÃO PARA O DR. WELBER FABRIS- OAB/ES Nº 12.747 PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 CUJO TEOR EM PARTE É O
SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL CUMPRIR O REQUISITO DO ART.
2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69, POSTO QUE A NOTIFICAÇÃO DE
FLS. 15/16 NÃO FOI EFETIVADA, BEM COMO INFORMAR O LOCAL E
GUARDA E DEPÓSITO DO VEICULO OBJETO DA LIDE.”
PROCESSO Nº 012.10.023718-4
PARTES: CONTAUTO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO LTDA. X
DELOSMAR DIAS DE ALMEIDA.
INTIMAÇÃO PARA A DRª PAOLA CARDOSO BABILON- OAB/ES Nº
14.159 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 89/90 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... NÃO ACOLHO RECURSO APRESENTADO
E TENDO EM VISTA O CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO DOS
PRESENTES EMBARGOS, CONDENO O AUTOR NA MULTA DE 1%
PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.019335-3
PARTES: CONTAUTO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO LTDA. X
ARLAN COSTA DUARTE.
INTIMAÇÃO PARA A DRª PAOLA CARDOSO BABILON- OAB/ES Nº
14.159 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 51/52 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... NÃO ACOLHO RECURSO APRESENTADO
E TENDO EM VISTA O CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO DOS
PRESENTES EMBARGOS, CONDENO O AUTOR NA MULTA DE 1%
PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.11.113471-9
PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X AURIDETE GOMES
PINHEIRO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. NELSON PASCHOALOTTO- OAB/ES Nº
13.621 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL CUMPRIR O REQUISITO
DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69, POSTO QUE A
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 17/18 NÃO FOI EFETIVADA.”
PROCESSO Nº 012.09.013064-7
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X NEUSDETE MARA TERRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. NELSON PASCHOALOTTO- OAB/ES Nº
13.621 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51/53 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, E,
PARA PROMOVER O DEVIDO IMPULSO PROCESSUAL NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO ATITUDES
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROTELATÓRIAS, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O FEITO EXTINTO POR
ABANDONO.”
PROCESSO Nº 012.09.001582-2
PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X WAGNER FURTADO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. NELSON PASCHOALOTTO- OAB/ES Nº
13.621 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/65 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... ASSIM, A REBOQUE DO ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE O TEMA E POR
ENTENDER QUE NO CASO DOS AUTOS RESTOU MANIFESTO O
DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 267, III, DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.025643-2
PARTES: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X LUIZ CAETANO RODRIGUES FILHO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS- OAB/ES Nº
7.818 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/43 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... ASSIM, EM RAZÃO DO AUTOR NÃO TER
COMPROVADO REQUISITO PRIMORDIAL PARA O PROCESSAMENTO
DA DEMANDA, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 267, I E VI C/C ART. 295, III, IN FINE, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.09.018802-5
PARTES: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X RODRIGO ALVES PEREIRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS- OAB/ES Nº
7.818 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/57 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... ASSIM, EM RAZÃO DO AUTOR NÃO TER
COMPROVADO REQUISITO PRIMORDIAL PARA O PROCESSAMENTO
DA DEMANDA, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 267, I E VI C/C ART. 295, III, IN FINE, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.025642-4
PARTES: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X AGILSON RIBEIRO ALMEIDA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS- OAB/ES Nº
7.818 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/41 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... ASSIM, EM RAZÃO DO AUTOR NÃO TER
COMPROVADO REQUISITO PRIMORDIAL PARA O PROCESSAMENTO
DA DEMANDA, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 267, I E VI C/C ART. 295, III, IN FINE, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.08.016837-5
PARTES: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X ROBSON JOSÉ DE SOUZA.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS- OAB/ES
Nº 7.818 E JULIO TAVARES MARIANO- OAB/ES Nº 2.819 PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/73 CUJO TEOR EM PARTE É O
SEGUINTE: " ... ASSIM, EM RAZÃO DO AUTOR NÃO TER
COMPROVADO REQUISITO PRIMORDIAL PARA O PROCESSAMENTO
DA DEMANDA, HEI POR BEM REVOGAR A LIMINAR DEFERIDA ÀS
FLS. 35, BEM COMO JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 267, I E VI C/C ART. 295, III, IN FINE, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.025641-6
PARTES: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X ADEMIR GONÇALVES.
INTIMAÇÃO PARA O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS- OAB/ES Nº
7.818 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/43 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... ASSIM, EM RAZÃO DO AUTOR NÃO TER
COMPROVADO REQUISITO PRIMORDIAL PARA O PROCESSAMENTO
DA DEMANDA, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 267, I E VI C/C ART. 295, III, IN FINE, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.11.111760-7
PARTES: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X AGROINSUMOA LTDA..
INTIMAÇÃO PARA O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS- OAB/ES Nº
7.818 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/42 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... ASSIM, EM RAZÃO DO AUTOR NÃO TER
COMPROVADO REQUISITO PRIMORDIAL PARA O PROCESSAMENTO
DA DEMANDA, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 267, I E VI C/C ART. 295, III, IN FINE, AMBOS DO CPC.”
76
Terça-Feira
03 de maio de 2011
PROCESSO Nº 012.08.008088-5
PARTES: HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO X PAULO
HENRIQUE GONZAGA SANTOS
INTIMAÇÃO PARA O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS- OAB/ES Nº
7.818 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES, E PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.”
PROCESSO Nº 012.07.016251-1
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X JEFERSON OLIVEIRA SILVA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 76 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... INDEFIRO O
PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 72/73 E PARA RECOLHER ÀS CUSTAS
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 85,16 (OITENTA E CINCO REAIS
E DEZESSEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA
ATIVA.”
PROCESSO Nº 012.10.012604-9
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X JOSÉ CARLOS PEREIRA DA
SILVA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
28/32 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ART. 267, I, C/C ART. 295, III E VI, IN FINE,
AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.09.002035-0
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X JURANDI ALVES BARBOSA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E PARA EM DEZ (10) DIAS
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.”
PROCESSO Nº 012.11.111385-3
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X ANTONIO MARIA MERSCHER.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 20 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL
CUMPRIR O REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69,
POSTO QUE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 15 NÃO FOI EFETIVADA;
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA
QUE O CNPJ CONSTANTE NO DOCUMENTO DE FLS. 07/09, DIFERE
DO PRESENTE NA INICIAL, BEM COMO INFORMAR O LOCAL E
GUARDA E DEPÓSITO DO VEICULO OBJETO DA LIDE.”
PROCESSO Nº 012.11.112755-6
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X RONALDO LUIZ MOREIRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 23 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA DE
INGRESSO, ADEQUAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, TENDO EM
VISTA QUE O CONTRATO (FLS. 14/15) QUE EMBASA A PRESENTE
DEMANDA FOI CELEBRADO POR TERCEIRO ESTRANHO AOS
AUTOS.”
PROCESSO Nº 012.11.112862-0
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X MARCELA DO NASCIMENTO
COELHO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
22 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... DEFIRO O PEDIDO DE
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. CONTUDO CONDICIONO A
EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO À
INDICAÇÃO DO LOCAL DE GUARDA E DEPÓSITO DO BEM, EM 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.”
PROCESSO Nº 012.10.019272-8
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X ROBSON PETROCINIO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 28 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,
INFORMAR
O
CHASSI
DO
VEICULO
A
TITULO
DE
INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM, TENDO EM VISTA QUE O
CONTRATO DE FLS. 06/07 É SILENTE QUANTO A TAL
INFORMAÇÃO.”
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012.10.019273-6
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X ESTER NERES DIAS.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 25 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,
INFORMAR
O
CHASSI
DO
VEICULO
A
TITULO
DE
INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM, TENDO EM VISTA QUE O NÚMERO
DE CHASSI E O Nº DA PLACA APRESENTADOS NA INICIAL E NO
DOCUMENTO DE FLS. 23, DIFEREM DO CONTRATO.”
PROCESSO Nº 012.10.019365-0
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X WELINGTON CARLOS DA SILVA
COSTA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
23/28 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ART. 267, I E VI, DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.025748-9
PARTES: BANCO ITAÚ S/A X ROBSON CALDEIRA DOS SANTOS.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 21 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL
CUMPRIR O REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69,
POSTO QUE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 14/15 NÃO SE DEU PELA VIA
CARTORÁRIA; JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DO
DOCUMENTO DE FLS. 06/09, BEM COMO DO CONTRATO DE FLS.
10/13.”
PROCESSO Nº 012.11.111368-9
PARTES: BANCO ITAÚ S/A X MURILO SANTOS VALENTIM SILVA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
23 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... HOMOLOGO PARA
QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTÊNCIA E, CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.025746-3
PARTES: BANCO ITAÚ S/A X DIRCE SOUZA OLIVEIRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS- OAB/ES Nº 11.152 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 20 CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL
CUMPRIR O REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69,
POSTO QUE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 14/15 NÃO SE DEU PELA VIA
CARTORÁRIA; INFORMAR O LOCAL DE GUARDA E DEPÓSITO DO
BEM OBJETO DA LIDE; JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DO
DOCUMENTO DE FLS. 06/09, BEM COMO DO CONTRATO DE FLS.
10/13; INFORMAR SE O ENDEREÇO PARA O QUAL FOI DESTINADA
A NOTIFICAÇÃO É O MESMO DA REQUERIDA, POSTO QUE O
CONTRATO DE FLS. 10/13 É SILENTE QUANTO A TAL
INFORMAÇÃO.”
PROCESSO Nº 012.10.025043-5
PARTES: BANCO VOLKSWAGEN S/A X ESTELITA TOMAZ DA SILVA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.09.015223-7
PARTES: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A X MARIA EMILIA
JUSTINA DA SILVA SCOPEL
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES, E PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.”
PROCESSO Nº 012.09.003386-6
PARTES: BANCO FIAT S/A X CARLOS HENRIQUE SEVERIANO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/68 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... ASSIM, A REBOQUE DO ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE O TEMA E POR
77
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ENTENDER QUE NO CASO DOS AUTOS RESTOU MANIFESTO O
DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 267, III, DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.010149-7
PARTES: BANCO ITAUCARD S/A X VANUSA BENFICA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR
TRINTA (30) DIAS.”
PROCESSO Nº 012.09.007892-9
PARTES: BANCO ITAUCARD S/A X EDIMARA DOS REIS.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... RESTA IMPOSSIBILITADO O
DEFERIMENTO DO PEDIDO NOS MOLDES EXIGIDOS PELO AUTOR,
HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 44/46.”
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012.08.015815-2
PARTES: BANCO FINASA S/A X OSVALDO FERREIRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO,
APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DE
DÉBITOS.”
PROCESSO Nº 012.09.008728-4
PARTES: BANCO FINASA S/A X LUCAS DOS SANTOS.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89/90 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO
DETRAN/ES; NO QUE TANGE AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
OFICIOS À POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E ESTADUAL, MILITAR
E DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, INDEFIRO TODOS OS
PEDIDOS FORMULADOS, E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ
(10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR
ABANDONO.”
PROCESSO Nº 012.09.005586-9
PARTES: BANCO ITAUCARD S/A X ELSON DE SOUZA PEREIRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/59 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... ASSIM, A REBOQUE DO ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE O TEMA E POR
ENTENDER QUE NO CASO DOS AUTOS RESTOU MANIFESTO O
DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES NO PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 267, III, DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.021930-7
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X REGIMAR DE ALMEIDA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/29 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 267, I E IV, C/C ART. 283 C/C ART. 295, VI, IN FINE, TODOS
DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.08.015042-3
PARTES: BANCO ITAUCARD S/A X GENESSI DE SOUZA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/69 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O FEITO, NA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III, DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.021933-1
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X EDIR DO NASCIMENTO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/32 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 267, I E IV, C/C ART. 283 C/C ART. 295, VI, IN FINE, TODOS
DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.022389-5
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X AVENTINO OLIVEIRA JÚNIOR.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES
CONTIDAS NO DL 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, POR VIA DE
CONSEQUÊNCIA,
DECLARO
RESCINDIDO
O
CONTRATO,
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO DEMANDANTE O DOMÍNIO E A
POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO.”
PROCESSO Nº 012.10.022678-1
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X CELIA MARTIA JORGE.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/40 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, POR VIA DE
CONSEQUÊNCIA,
DECLARO
RESCINDIDO
O
CONTRATO,
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO DEMANDANTE O DOMÍNIO E A
POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO.”
PROCESSO Nº 012.09.009408-2
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X WELLINGTON RODRIGUES
GASPARINI.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, TRAZER AOS AUTOS O
TITULO EXECUTIVO ORIGINAL QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO, DE
ACORDO COM O QUE SE EXTRAI DO ART. 614, I, DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.014014-9
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X JOANA D’ARC SILVA DA COSTA
SIQUEIRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS JUNTAREM O
SUBSTABELECIMENTO, E PARA TRAZER NOVO INSTRUMENTO DE
PROCURAÇÃO, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL.”
PROCESSO Nº 012.09.006582-7
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X ROBERTO CARLOS PEREIRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE SER INTERPRETADO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O FEITO
EXTINTO POR ABANDONO, PROMOVER O DEVIDO IMPULSO
PROCESSUAL.”
PROCESSO Nº 012.10.018714-0
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X HUDSON DA SILVA LOURENÇO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EM DEZ (10) DIAS SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PEÇA DE INGRESSO REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.”
PROCESSO Nº 012.11.111964-5
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X NILZA ANTUNES DE ASSIS.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL CUMPRIR O REQUISITO
DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69, POSTO QUE A
CONSTITUIÇÃO EM MORA NO CASO DOS AUTOS DEU-SE VIA
EDITAL, CONFORME SE ADUZ DO DOCUMENTO DE FLS. 24.
ENTENDO A NOTIFICAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA COMO MEDIDA
DE EXCEÇÃO E SOMENTE JUSTIFICÁVEL APÓS ESGOTADOS OS
MEIOS EXISTENTES PARA CIÊNCIA PESSOAL.”
PROCESSO Nº 012.11.112163-3
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X VAGNEL ALVES DE OLIVEIRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL CUMPRIR O REQUISITO
DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69, POSTO QUE A
CONSTITUIÇÃO EM MORA NO CASO DOS AUTOS DEU-SE VIA
EDITAL, CONFORME SE ADUZ DO DOCUMENTO DE FLS. 15.
ENTENDO A NOTIFICAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA COMO MEDIDA
DE EXCEÇÃO E SOMENTE JUSTIFICÁVEL APÓS ESGOTADOS OS
MEIOS EXISTENTES PARA CIÊNCIA PESSOAL.”
78
Terça-Feira
03 de maio de 2011
PROCESSO Nº 012.10.025424-7
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X RITA GRIJÓ HELMER.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL CUMPRIR O REQUISITO
DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69, POSTO QUE A
CONSTITUIÇÃO EM MORA NO CASO DOS AUTOS DEU-SE VIA
EDITAL, CONFORME SE ADUZ DO DOCUMENTO DE FLS. 16 E 21.
ENTENDO A NOTIFICAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA COMO MEDIDA
DE EXCEÇÃO E SOMENTE JUSTIFICÁVEL APÓS ESGOTADOS OS
MEIOS EXISTENTES PARA CIÊNCIA PESSOAL.”
PROCESSO Nº 012.10.025285-2
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X FLÁVIA MARIA BENETELE
FERREIRA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E,
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.11.113164-0
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X ADAILSON ALVES DA
CONCEIÇÃO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EMENDAR A EXORDIAL NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO CUMPRIR O
REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69, POSTO QUE A
CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO NÃO FOI EFETIVADA.”
PROCESSO Nº 012.11.113170-7
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X ITAMAR DE MELO SOARES.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... PARA EMENDAR A EXORDIAL NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO CUMPRIR O
REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69, POSTO QUE A
CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO NÃO FOI EFETIVADA.”
PROCESSO Nº 012.10.022677-3
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X AMERICO CLEMENTE DOS
ANJOS.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ARTIGO 267, VI, DO CPC.”
PROCESSO Nº 012.10.018720-7
PARTES: B V FINANCEIRA S/A CFI X NILTON RAIS DE SOUZA.
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES Nº
11.673 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/44 CUJO TEOR EM
PARTE É O SEGUINTE: " ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, POR VIA DE
CONSEQUÊNCIA,
DECLARO
RESCINDIDO
O
CONTRATO,
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO DEMANDANTE O DOMÍNIO E A
POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO.”
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE - CARIACICA/ES CEP-29151-230, TEL.: 3246-5500
JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO AUGUSTO DA SILVA
ANTOLINI
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 24/2011
DR.(A) CILONI NUNES FERNANDES
DR. GILVAN BASTOS MORANDI
DR. IZAIAS CARDOZO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
DR. OBEDE DIAS FREIRE MATTOS
DR. THIAGO CORONA ALVES
INTIMO:
1) DR. IZAIAS CARDOZO
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 01210021256-7
A.O. X E.C.O.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2011, ÀS 14:30 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA/ES, TEL. 3246-5500.
2) DR. GILVAN BASTOS MORANDI
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 01209017701-0
A.J.S.S. X R.U.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2011, ÀS 14:30 HORAS, À
REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA/ES, TEL. 3246-5500.
3) DR. GILVAN BASTOS MORANDI
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 01209017674-9
A.J.S.S. X R.U.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2011, ÀS 14:15 HORAS, À
REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA/ES, TEL. 3246-5500.
4) DR.(A) CILONI NUNES FERNANDES
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 01209016414-1
C.L.F. X R.S.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2011, ÀS 15:00 HORAS, À
REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA/ES, TEL. 3246-5500.
5) DR. THIAGO CORONA ALVES
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 01210010329-5
B.F.E. E OUTRO X S.C.E.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
14/06/2011, ÀS 14:15 HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE, CARIACICA/ES, TEL. 3246-5500, BEM COMO PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 31 VERSO ATRAVÉS
DA QUAL INFORMA O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O REQUERIDO
NÃO RESIDE NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS.
6) DR. OBEDE DIAS FREIRE MATTOS
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 01210020262-6
S.H.F. X V.M.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2011, ÀS 15:30 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA/ES, TEL. 3246-5500.
7) DR. GILVAN BASTOS MORANDI
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 01210024316-6
C.M.S. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2011, ÀS 13:30 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA/ES, TEL. 3246-5500.
79
Terça-Feira
03 de maio de 2011
8) DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO Nº 01211115522-7
H.P.M. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER, ACOMPANHADO
DAS PARTES, À AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 26/05/2011, ÀS 13:30 HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE, CARIACICA/ES, TEL. 3246-5500.
9) DR. GILVAN BASTOS MORANDI
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 01210024306-7
J.O.P.P. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2011, ÀS 13:30 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA/ES, TEL. 3246-5500.
10) DR. GILVAN BASTOS MORANDI
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 01210024303-4
D.R.R.C. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2011, ÀS 15:00 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA/ES, TEL. 3246-5500.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTURNO, BEM COMO DESIGNOU A AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2011, ÀS 14:15 HORAS.
DE
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.11.115482-4
M.S.S.P X D.C.D.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 21, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, BEM COMO DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/06/2011, ÀS 15:30 HORAS.
DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES - OAB/ES 11095
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
PROCESSO Nº 012.11.115505-2
W.L.N X A.P.S.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 14, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, BEM COMO DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 05/05/2011, ÀS 15:45 HORAS.
DR. GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES 9546
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012.10.022737-5
D.S.J. X H.G.S.J.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FL. 45, NA QUAL DEFERIU AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS
EM AUDIÊNCIA, DESDE QUE REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE,
FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO DESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
01/06/2011, ÀS 15:15 HORAS.
CARIACICA - ES, 28 DE ABRIL DE 2011
ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 24/2011
JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO
DR.. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES - OAB/ES 9763
DR.. BRENO PAVAN FERREIRA - OAB/ES 10414
DR.. CILONI NUNES FERNANDES - OAB/ES 5560
DR.. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703
DR.. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB/ES 5651
DR.. FERNANDA ROSSI - OAB/ES 13984
DR.. GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES 9546
DR.. GUSTAVO ABBI FERREIRA - OAB/ES 15880
DR.. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 17673
DR.. LUIZ FELIPE LYRIO PERES - OAB/ES 11095
DR.. THIAGO CORONA ALVES - OAB/ES 12791
DR.. VANIA TAVARES DE SOUZA - OAB/ES 11401
DR. BRENO PAVAN FERREIRA - OAB/ES 10414
AÇÃO DE SOBREPARTILHA
PROCESSO Nº 012.10.017565-7
M.P.B. X A.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 79, NO QUAL REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/06/2011, ÀS 15:15
HORAS.
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB/ES 5651
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.11.115763-7
M.R.S. X D.B.M.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 15, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR
DA FILHA MENOR EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS
RENDIMENTOS DO AUTOR, APÓS DESCONTADOS O IR E O INSS,
DEVENDO INCIDIR SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, NÃO INCIDINDO
SOBRE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E
DR. THIAGO CORONA ALVES - OAB/ES 12791
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 012.11.115615-9
M.G.S.C. X A.L.G.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 13, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, BEM COMO DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2011, ÀS 14:00 HORAS.
DR. GUSTAVO ABBI FERREIRA - OAB/ES 15880
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 012.11.115504-5
E.P. X P.E.U.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 27, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, BEM COMO DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2011, ÀS 14:45 HORAS.
DRA. FERNANDA ROSSI - OAB/ES 13984
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.11.113217-6
A.H.V.R. X S.F.N.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 26, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 08/06/2011, ÀS 13:45 HORAS, BEM COMO PARA REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO DO D. CAUSÍDICO NOS AUTOS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES - OAB/ES 9763
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.10.022255-8
S.F.J.R. X G.G.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 30, NO QUAL DEFERIU AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS
EM AUDIÊNCIA, DESDE QUE REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE,
FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO DESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
01/06/2011, ÀS 15:00 HORAS.
DRA. VANIA TAVARES DE SOUZA - OAB/ES 11401
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.11.115620-9
L.S.R. X M.E.G.A.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 35, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, BEM COMO DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/06/2011, ÀS 14:30 HORAS.
80
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DR.. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 17673
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.11.115616-7
D.B.L.V. X R.V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 17, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, BEM COMO DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
PARA O DIA 01/06/2011, ÀS 13:30 HORAS.
DR.. CILONI NUNES FERNANDES - OAB/ES 5560
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.11.115430-3
J.V.N.C. E G.N.N.C X C.O.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 13, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR
DOS FILHOS MENORES EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) PARA
CADA FILHO, BEM COMO DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
01/06/2011, ÀS 13:15 HORAS.
DR.. THIAGO CORONA ALVES - OAB/ES 12791
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.10.021732-7
S.C.R.S.S.P. X J.P.O.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 30, NO QUAL DEFERIU AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS
EM AUDIÊNCIA, DESDE QUE REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE,
FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO DESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
31/05/2011, ÀS 14:30 HORAS.
CARIACICA/ES, 28 DE ABRIL DE 2011
SIMONE LUGON VALLADÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT
DR. JOSÉ CARLOS SILVA
DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI
DR. JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
DR. LUIZ FELIPE Z. FINAMORI SIMONI
DRª. MÁRCIA FERREIRA GUEDES
DRª. MARIANI VIGANOR DA SILVA
DRª. MARILENE NICOLAU
DRª. MARIA DA PENHA SANTOS FARIA
DR. MILTON NETO
DRª. MONALIZZA ERLACHER DE OLIVEIRA
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS
DRª. OLGA MARIA QUEIROZ COUTINHO
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
DR. PAULO FERNANDES TRINDADE
DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO
DR. RAFAEL VARGAS FREITAS
DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
DR. ROBSON JACCOUD
DR. ROBSON SIMÕES BODART
DR. RONI FURTADO BORGO
DR. RUI DE VASCONCELOS PINTO
DRª. RUTE MORAES CASTELLO
DR. SÁVIO GRACELLI
DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
DRª.SUZANA HOFFMANN REIS
DR.VALDIR TONIATO
DR. WESLEY LUIZ COUTINHO
INTIMAÇÃO:
PROCESSO Nº 1556/97 - INTERDIÇÃO
RQTE: DEOSDETE FERREIRA FERNANDES
RQDO: GETÚLIO AMARAL
DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS (RESP 292316), CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO
DE FLS. 146, VERSO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1A. VARA DE ORFAO E SUCESSOES DE CARIACICA
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª RACHEL BARDI GUSMAN.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 06/2011
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C
ARTIGO 1216 DO CPC. RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO
PROVIMENTO 027/97 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DO E.S.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA E. CORREGEDORIA DESTE
ESTADO - RES. N0 013/92.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
DR. ALEX SANDRO STEIN
DR. ALLYSON MARCELLO SANT'ANA
DR. ALOISIO LIRA
DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA
DRª. ANDRÉA DE OLIVEIRA BOTELHO
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA
DR. BRUNO NELSON ADAMI SCÁRDUA
DRª. CLÉRIA OLIVEIRA BASTOS
DRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
DR.ELIAS MELOTTI JUNIOR
DRª. ELIZABETH LEMOS COUTINHO
DRª. EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
DR. EVERALDO CUCCO
DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTI
DRª FLORINDA DE FÁTIMA T. M. FERREIRA
DRª. FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRA
DR. GIOVANI PAVESI IZOTON
DR. HERVAL SALOTTO
DR. HETTORE SIAS TELLES DA SILVA
DRª. JAKELINE CAMPOS PINTO
DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
DRª. JOYCE RAMOS VIEIRA
PROCESSO Nº 2329/98 (012.03.009118-0) - INVENTÁRIO
RQTE: MARIA DAS GRAÇAS ROSÁRIO RODOLPHO
REQDO: JOSÉ SEBASTIÃO RODOLPHO
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 170, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA)
DIAS.
PROCESSO Nº 156/99 (012.08.018183-2)- INVENTÁRIO
RQTE: JAQUELINE TOREZANI FIRME GONÇALVES
RQDO: JARBAS ROCHA FIRME
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS E DR. WESLEY LUIZ COUTINHO,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 280, QUE REDESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE FLS. 272, PARA O DIA 26/05/2001, ÀS 14H30MIN.
PROCESSO Nº 249/99 (012.09.006370-7)- INVENTÁRIO
RQTE: SANTÍLIA MARIA ROSA DE JESUS
RQDO: DAVI LITIG
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 87, DOS AUTOS, DEVENDO, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, NOS
TERMOS DO ARTIGO 993, DO CPC.
PROCESSO Nº 346/00 (012.08.016439-0) - INVENTÁRIO
RQTE: MARCOS ANTÔNIO BUBACH
REQDO: ZEFERINO BUBACH
DR. GIOVANI PAVESI IZOTON PARA CIÊNCIA DO VALOR DOS
HONORÁRIOS ARBITRADOS PELO PERITO, QUAL SEJA R$ 3.200,00
(TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), DEVENDO PROMOVER O
RESPECTIVO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL NO BANESTES, NO
PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO
R. DESPACHO DE FLS. 147/148, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 415/00 (012.08.017983-6) - INVENTÁRIO
RQTE: MARIA LÚCIA CUSTÓDIO MEIRA
REQDO:SEBASTIÃO DE VARGAS MEIRA
DR. PAULO FERNANDES TRINDADE, PARA SANAR AS
IRREGULARIDADES APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 197/199,
NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, BEM COMO PARA
CIÊNCIA DO AUTO DE ARRESTO LANÇADO NO ROSTO DOS AUTOS.
81
Terça-Feira
03 de maio de 2011
PROCESSO Nº 525/01 (012.08.018233-5) - INVENTÁRIO
RQTE: ADNÉLIA GOMES DA SILVA
REQDO: HELVÉCIO PRUDÊNCIO DA SILVA
DRª. MARIA DA PENHA SANTOS FARIA, PARA, NO PRAZO MÁXIMO
DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITCD,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO, EM
IGUAL PRAZO, DAR CUMPRIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA,
JUNTO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, AO DISPOSTO NO ARTIGO
1031, § 2º DO CPC, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
PROCESSO Nº 673/02 (012.08.017012-4) - INVENTÁRIO
RQTE: MARIZA FIRME LAURETH
REQDO: MARIA DE LOURDES FIRME LAURETH
DR. SÁVIO GRACELLI, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R.
DESPACHO DE FLS. 72/73, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS.
PROCESSO Nº 682/02 (012.08.018232-7) - ALVARÁ
RQTE: BRUNA PRUDÊNCIO SILVA
REQDO: HELVÉCIO PRUDÊNCIO DA SILVA
DRª. MARIA DA PENHA SANTOS FARIA, PARA, NO PRAZO MÁXIMO
DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 67,57 (SESSENTA E SETE
REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), CALCULADAS ÀS FLS. 79,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 77, DOS
AUTOS.
PROCESSO Nº 705/02 (012.06.005422-3) - INVENTÁRIO
RQTE: ROSIMAR DE AGUIAR
REQDO: DEUSDETE FIOREZI
DR. ROBSON SIMÕES BODART, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 386, DEVENDO APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NA
FORMA DO ITEM 1, DO R. DESPACHO DE FLS. 370, NO PRAZO
MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA
DA PETIÇÃO DE FLS. 46/47, NO PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM
INVENTÁRIO.
PROCESSO Nº 0819/02 (012.02.002368-0)- INVENTÁRIO
RQTE: MARIA JOSÉ TORINHO
REQDO: CATHARINA GIULIATTI DE BRITTO
DRª. ELIZABETH LEMOS COUTINHO PARA CIÊNCIA E
CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 357/358, NO PRAZO
MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO DA
INVENTARIANÇA, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 0840/02 (012.08.018652-6) - IINVENTÁRIO
RQTE: REGINA LÚCIA MONTEIRO BORELLI
REQDO: ESPÓLIO DE LÉSIO GERALDO BORELLI
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT, PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS)
DIAS, ATENDER INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 393,
NOTADAMENTE PROMOVER A JUNTADA DA ESCRITURA PÚBLICA
DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL, REFERIDA NO REQUERIMENTO DE
FLS. 362/364, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 848/02 (012.08.017017-3) - INVENTÁRIO
RQTE: ILZA BARBOSA DOS SANTOS
REQDO: NEDES PEREIRA DE OLIVEIRA
DRª. OLGA MARIA QUEIROZ COUTINHO, PARA PROMOVER A
EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS, AS QUAIS IRÃO COMPOR A
CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 907/03 (012.08.018656-7) - INVENTÁRIO
RQTE: NERCI DA SILVA
REQDO: ESPÓLIO DE IVANILDA DA SILVA
DRª FLORINDA DE FÁTIMA T. M. FERREIRA, PARA DAR
INTEGRAL CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 70, EM
ESPECIAL OS ITENS 1.1 E 1.3, BEM COMO PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 79/83, DOS
AUTOS.
PROCESSO Nº 1017/03 (012.03.014212-4)- ALVARÁ
RQTE: GEISIMA RIBEIRO NARCISO
REQDO:ESTE JUÍZO
DR. ALOISIO LIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
117/118, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS
FORMULADOS NA INICIAL, BEM COMO CONDICIONOU A
EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM NOME DE PATRICK RIBEIRO MARTINS
À REGULARIZAÇÃO DE SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS, UMA VEZ
QUE O MESMO ATINGIU A MAIORIDADE.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 1121/04 (012.04.002379-3)- INVENTÁRIO
RQTE: MARIA ELIANA PIRES CASAGRANDE
REQDO: JOEL CASAGRANDE
DR. MILTON NETO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
104/105 E EXPEDIENTES DE FLS. 106/107, BEM COMO RERRATIFICAR
O TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO MÁXIMO DE 20
(VINTE) DIAS.
PROCESSO Nº 1137/03 (012.03.000491-0)- INVENTÁRIO
RQTE: MARIA INOCÊNCIA PINHEIRO
REQDO: AGENOR PINHEIRO
DR. LUIZ FELIPE Z. FINAMORI SIMONI PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 256/257, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1194/04 (012.04.005717-1)- CAUTELAR
RQTE: MHONAELY GONÇALVES BREMENKAMP
REQDO: JOÃO CAMPONEZ FILHO
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU, PARA, NO PRAZO MÁXIMO
DE 15 (QUINZE) DIAS MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, BEM COMO
NO PROCESSO Nº 012.07.007500-2, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA
REALIZADA AOS 03/02/2011.
PROCESSO Nº 1182/04 (012.04.005047-3)- INVENTÁRIO
RQTE: LACI BRAGA DA SILVA
REQDO: DEVANI DE OLIVEIRA SILVA
DRª. FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRA, PARA, NO PRAZO
MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS APRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVA
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, BEM COMO A CERTIDÃO
ATUALIZADA DE ÔNUS DO RGI, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 166, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1236/04 (012.04.007729-4)- INVENTÁRIO
RQTE: ALVINA SANTA CLARA DE MORAES
REQDO: OLIVEIRA GUEDES DE MORAES
DR. ADMAR JOSÉ CORREA E DR. JOSÉ CARLOS SILVA PARA
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS.
112/119, DEVENDO A INVENTARIANTE APRESENTAR AS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES, DE FORMA CORRETA E COMPLETA, OBSERVANDO
RIGOROSAMENTE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 993 DO
CPC, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 111, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1357/05 (012.05.009569-9)- INVENTÁRIO
RQTE: JANDERLEA LAIBER CALENZANI SALVADOR E OUTROS
REQDO: JAIR CALENZANI
DR. ROBSON JACCOUD, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA
DO
LAUDO
PERICIAL
CONTÁBIL
DE
FL.
220/237,
MANIFESTANDO-SE NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS.
PROCESSO Nº 1386/05 (012.05.012423-4)- ALVARÁ JUDICIAL
RQTE: EDUARDO MORAES MALACARNE E OUTRO
REQDO: ESTE JUÍZO
DR.VALDIR TONIATO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC.
PROCESSO Nº 1530/03 (012.03.014722-2)- INVENTÁRIO
RQTE: MARIA DA GLÓRIA BORGES RUBERT
REQDO: ESPÓLIO DE WALTER RUBERT
DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 46, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC.
PROCESSO Nº 1533/03 (012.03.014823-8)-- ARROLAMENTO
RQTE: MARIA AUXILIADORA CAXOEIRO
REQDO:ANÉZIO CAXOEIRO
DR. RAFAEL VARGAS FREITAS PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 145, DOS AUTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE
10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO
Nº
3044/06
(012.06.003047-0)REMOÇÃO
DE
INVENTARIANTE
RQTE: ELISABETH GLORIA RUBERT RODRIGUES
REQDO: ANA PAULA RUBERT ALVES AZEVEDO
DRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 186, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE
VISTA DOS AUTOS, FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
82
Terça-Feira
03 de maio de 2011
PROCESSO Nº 2036/04 (012.04.004825-3)- INVENTÁRIO
RQTE: ANA PAULA RUBERT ALVES DE AZEVEDO
REQDO: MARIA DA GLÓRIA BORGES RUBERT
DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO, PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 322/323,
BEM COMO DOS EXPEDIENTES DE FLS. 326/330, NO PRAZO
MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15
(QUINZE) DIAS APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, NOS
TERMOS DO ARTIGO 993 DO CPC, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EXPEDIENTES DE FLS. 326/330, BEM COMO PROVIDENCIAR AS
CERTIDÕES DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL, EM NOME DOS FALECIDOS, DEVENDO AINDA
PROMOVER A IMEDIATA REATIVAÇÃO DOS CPF DOS "DE CUJUS",
JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SE FOR O CASO, CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 325, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1661/04 (012.04.000432-2)- INVENTÁRIO
RQTE: JENY PENAFORT HOLZMEISTER E OUTROS
REQDO: JOSÉ LUIZ HOLZMEISTER
DR. HERVAL SALOTTO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R.
DESPACHO DE FLS. 149, DOS AUTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 10
(DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 1752/04 (012.04.001380-2)- ARROLAMENTO DE BENS
RQTE: ANA NOÊMIA MARIANI E OUTRO
REQDO: MOACIR ELOI MARIANI E OUTRO
DRª. MARILENE NICOLAU PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO
ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 91, DANDO EFETIVO
CUMPRIMENTO, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 1882/04 (012.04.003058-2)- INVENTÁRIO
RQTE: ROSILENE DE OLIVEIRA
REQDO: DAGMAR DE OLIVEIRA
DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 188, BEM COMO SOBRESTAMENTO DE FEITO,
PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.
PROCESSO Nº 2025/10 (012.10.014432-3)- - TUTELA
RQTE: DANIEL VIEIRA FREITAS
REQDO: JUDITH VIEIRA FREITAS E OUTRO
DR. HETTORE SIAS TELLES DA SILVA PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS APRESENTAR DECLARAÇÃO EMITIDA PELA(S)
ESCOLA(S) EM QUE O MENOR ESTUDA, CONFIRMANDO A SUA
MATRÍCULA E A SUA PRESENÇA REGULAR ÀS AULAS E
IDENTIFICANDO A PESSOA RESPONSÁVEL PELO MENOR JUNTO
ÀQUELE
ESTABELECIMENTO
DE
ENSINO,
CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 28, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 2068/04 (012.04.005276-8)- ARROLAMENTO
RQTE: ANA PAULA BORGES DE SOUZA
REQDO: CLEUZA DUARTE BORGES
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS, APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE
DIREITOS HEREDITÁRIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO E
ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A SATISFAÇÃO DOS
CRÉDITOS FISCAIS, EM DESFAVOR DOS ENVOLVIDOS NO
PROCESSO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.
77, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 2093/04 (012.04.005649-6)- INVENTÁRIO
RQTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA
RQDO: ESPÓLIO DE GERALDO BORGES DA SILVA
DR. RONI FURTADO BORGO, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS INFORMAR O VALOR DEVIDO AO FALECIDO NA
AÇÃO QUE TRAMITAVA PERANTE A 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DE
VITÓRIA, SOB PENA DE ENCERRAMENTO DESTE PROCESSO, DE
OFÍCIO, COM PROVIDÊNCIAS DE INSCRIÇÃO DE DÉBITOS
PROCESSUAIS EM DÍVIDA ATIVA, EM DESFAVOR DOS SUCESSORES,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 101, DOS
AUTOS.
PROCESSO Nº 2343/05 (012.05.001539-0)- INVENTÁRIO
RQTE: THIAGO DO ROSÁRIO CARREIRO E OUTRO
REQDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO CARREIRO
DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR E DR. EVERALDO CUCCO PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/111, QUE EXTINGUIU O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
267, VI E 1039, II DO CPC.
PROCESSO Nº 2464/05 (012.05.005520-6)- INVENTÁRIO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
RQTE: ILZA CARDOSO RODRIGUES
REQDO: ADVALDO RODRIGUES RAMOS
DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA PARA
CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 92, NO PRAZO
MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº 2663/05 (012.05.009250-6)- ARROLAMENTO
RQTE: VENSELY MONSERRATO MASIOLI BARBOSA E OUROS
REQDO: ESPÓLIO DE EMÍLIA LUIZ MAZIOLI
DR. ALEX SANDRO STEIN PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R.
DESPACHO DE FLS. 109, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 3776/07 (012.07.006785-0)- INTERDIÇÃO
RQTE: NORMA CUSINI MACEDO
REQDO: ALEXSSANDRO CUSINI MACEDO
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS PARA CIÊNCIA DO LAUDO
PERICIAL DE FLS. 50/53, MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO MÁXIMO
DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 4096/07 (012.07.016461-6)- ALVARÁ
RQTE: ELIAS MARQUES PEREIRA
REQDO: ESTE JUÍZO
DR. ALLYSON MARCELLO SANT'ANA PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 72, BEM COMO DA R. DECISÃO
COMPLEMENTAR DA SENTENÇA DE FLS. 55/56, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 4173/08 (012.08.000741-7)- ALVARÁ
RQTE: JOSÉ FREIRE
REQDO: ESTE JUÍZO
DR. RUI DE VASCONCELOS PINTO PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO, VISANDO ASSINAR A PETIÇÃO Nº 201100392708,
PROTOCOLADA EM 13/04/2011, NO PRAZO MÁXIMO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS.
PROCESSO Nº 4302/08 (012.08.005434-4)- DECLARAÇÃO DE
AUSÊNCIA
RQTE: MALVINA MAIA EVANGELISTA
REQDO: ERENITO SOUZA DA SILVA
DRª. JAKELINE CAMPOS PINTO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 31, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC.
PROCESSO Nº 4591/08 (012.08.017329-2)- SUBSTITUIÇÃO DE
CURADOR
RQTE: SILVIO FRANCISCO DA SILVA
REQDO: ROGER MACHADO CAMPOS
DRª. EVA HENRIQUES DE AZEVEDO, PARA INFORMAR O
ENDEREÇO ATUALIZADO DA INTERDITA ROSA MACHADO
CAMPOS, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, FLS. 81, VERSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 4926/09 (012.09.013361-7)- SUBSTITUIÇÃO DE
CURADOR
RQTE: ELISEU DA CONCEIÇÃO
RQDO: THEREZA PASQUA DA CONCEIÇÃO
DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 64/65, QUE DEFERIU O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.
PROCESSO Nº 5328/10/10 (012.10.015958-6)- CURATELA
RQTE: ELIANE PEREIRA DA SILVA
REQDO: JOSÉ NUNES DA SILVA
DR. ADMAR JOSÉ CORREA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 30, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, POR
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, SOB O
ASPECTO NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO
JURISDICIONAL.
PROCESSO Nº 5448/10 (012.10.020521-5)- INTERDIÇÃO
RQTE: MARTA MARIA CORREIA MEDEIROS
REQDO: JOSÉ IGÍDIO DE MEDEIROS
DR. JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS PARA, CIÊNCIA DO
LAUDO PERICIAL ANEXADO ÀS FLS. 34/37, MANIFESTANDO-SE, SE
FOR O CASO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 5526/10 (012.10.023164-1)- INVENTÁRIO
RQTE: ROSA MUNIZ LIMA
REQDO: ADENIR SOARES SOBRINHO
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 41/42, BEM COMO CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO,
83
Terça-Feira
03 de maio de 2011
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 45/52, DOS
AUTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS
PROCESSO Nº 5559/10 (012.10.024021-2)- INTERDIÇÃO
RQTE: MARIA BOREL BASTOS
REQDO: SEBASTIÃO BASTOS
DRª. CLÉRIA OLIVEIRA BASTOS PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05
(CINCO) DIAS APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS PETIÇÕES DE FLS.
02/06 E 16/18, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 20, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 5706/11 (012.11.112143-5)- INTERDIÇÃO
RQTE: PEDRO ALVES DE FREITAS
REQDO: RUTH LOURENÇO DE FREITAS
DR. JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, DAR EFETIVO CUMPRIMENTO O DISPOSTO NO R.
DESPACHO DE FLS. 21, BEM COMO CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2011, ÀS 14:00
HS, QUE SERÁ REALIZADA NESTE CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES.
PROCESSO Nº 5726/11 (012.11.112793-7)- INTERDIÇÃO
RQTE: MANOEL CARLOS GOMES
REQDO: SEBASTIÃO CARLOS GOMES
DRª. MÁRCIA FERREIRA GUEDES, PARA CIÊNCIA E EFETIVO
CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 30, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 5746/11 (012.11.113486-7)- INTERDIÇÃO
RQTE: NILZA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES
RQDO: DENILSON DA CONCEIÇÃO GONÇALVES
DR. JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA
31/05/2011, ÀS 15:30 HS, QUE SERÁ REALIZADA NESTE CARTÓRIO
DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR ATESTADO DE
BONS ANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA
REQUERENTE, BEM COMO LAUDO MÉDICO LEGÍVEL, COM AS
ESPECIFICAÇÕES DA DOENÇA DO INTERDITANDO.
PROCESSO Nº 5775/11 (012.11.114242-3)- INTERDIÇÃO
RQTE: MARIA DO ROSÁRIO CREVELIN VALENTIM
REQDO:EUSALENA CREVELIN
DR. BRUNO NELSON ADAMI SCÁRDUA PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA
31/05/2011, ÀS 15:00 HS, QUE SERÁ REALIZADA NESTE CARTÓRIO
DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES.
PROCESSO Nº 5783/11 (012.11.114532-7)- INVENTÁRIO
RQTE: RAQUEL LUCIANA RAMOS PACHECO E OUTROS
REQDO: ESPÓLIO DE MARIA LUCIANA RAMOS
DRª.SUZANA
HOFFMANN
REIS
PARA
COMPROVAR
O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS ÀS FLS.
49, NO VALOR DE R$ 1.856,64 (UM MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA
E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO
MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 5784/11 (012.11.114511-1)- ALVARÁ
RQTE: KAROLINY ALVARENGA JECKEL E OUTRO
RQDO: ESTE JUÍZO
DR. WESLEY LUIZ COUTINHO, PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO VISANDO ASSINAR A PETIÇÃO Nº 201100287318,
PROTOCOLADA EM 18/03/2011, NO PRAZO MÁXIMO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS.
PROCESSO Nº 5785/11 (012.11.114535-0)- ALVARÁ
RQTE: LUCAS DA CONCEIÇÃO GERRA
REQDO: ESTE JUÍZO
DR. ADMAR JOSÉ CORREA, PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05
(CINCO) DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À
PROPOSITURA DA AÇÃO, NOTADAMENTE CPF E /OU RG DO
REQUERENTE.
PROCESSO Nº 5786/11 (012.11.4569-9)- CARTA PRECATÓRIA
RQTE: ELINEA PEREIRA LIMA
REQDO: FRANCISCO ODONOZOR D'OLIVEIRA CUNHA E OUTRO
DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, PARA COMPROVAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS ÀS FLS.
03, NO VALOR DE R$ 63,66 (SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E
SEIS CENTAVOS), NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 5802/11 (012.11.114983-2)- AÇÃO DE COBRANÇA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
RQTE: VANDICÉIA SALVADOR DE JESUS
REQDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
DRª. RUTE MORAES CASTELLO, PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05
(CINCO) DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À
PROPOSITURA DA AÇÃO.
PROCESSO Nº 5814/11 (012.11.115052-5)- INTERDIÇÃO
RQTE: SINVAL DE JESUS GOMES
REQDO: VALCY RODRIGUES
DRª. ANDRÉA DE OLIVEIRA BOTELHO, PARA, NO PRAZO
MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO ANEXAR AOS AUTOS A
CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE
PROCESSO Nº 5815/11 (012.11.115151-5)- INTERDIÇÃO
RQTE: ODÍLIO NOBRE DE OLIVEIRA
REQDO: DORVINA LUISA DA CONCEIÇÃO
DRª. MONALIZZA ERLACHER DE OLIVEIRA PARA COMPROVAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS ÀS FLS.
15, NO VALOR DE R$ 135,20 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS), NO
PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 5819/11 (012.11.115436-0)- CARTA PRECATÓRIA
RQTE: ANTÔNIO PIMENTEL ATAÍDES
REQDO: WYHARA APARECIDA DA COSTA PIMENTEL
DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA
07/06/2011, ÀS 15:00 HS, QUE SERÁ REALIZADA NESTE CARTÓRIO
DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES.
PROCESSO Nº 5841/11 (012.11.115922-9)- INTERDIÇÃO
RQTE: NELDA ALVES VIEIRA
REQDO: ADELAIDE ALVES NASCIMENTO SERRANO
DRª. JOYCE RAMOS VIEIRA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
DAR EFETIVO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO R. DESPACHO DE
FLS. 34/35, BEM COMO CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2011, ÀS 14:00
HS, QUE SERÁ REALIZADA NESTE CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES.
PROCESSO Nº 5852/11 (012.11.116217-3)- INTERDIÇÃO
RQTE: CLEUSA VIGANOR E OUTROS
REQDO: MARIA DA PENHA SILVA VIGANOR
DRª. MARIANI VIGANOR DA SILVA PARA COMPROVAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS ÀS FLS.
19, NO VALOR DE R$ 198,19 (CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E
DEZENOVE CENTAVOS), NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES
LISTA Nº 35/2011
JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE DE 28/04/2011
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DO
DA
INTIMO OS DOUTORES:
ALEXANDRE BATISTA SANTOS
FÁBIO DAL´COL
LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
NADIA VASCONCELOS GUIO
ONILDO BARBOSA SALES
RENATA VARGAS DE ARAÚJO
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
PROCESSO Nº : 012.090.039.178
REQUERENTE: DANIELE BERNARDO BALDUINO DE PAULO
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINS: PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DA PARTE AUTORA, NO
DIA 02/06/2011 DAS 11:00 ÀS 13:00 HORAS NO MINI AUDITÓRIO DO
84
Terça-Feira
03 de maio de 2011
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT.
PROCESSO Nº : 012.090.024.782
REQUERENTE: ORLANDINA ZANETI
DR. ALEXANDRE BATISTA SANTOS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINS: PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DA PARTE AUTORA, NO
DIA 02/06/2011 DAS 11:00 ÀS 13:00 HORAS NO MINI AUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT.
PROCESSO Nº : 012.100.086.920
REQUERENTE: EDINALDO REIS
DR. ALEXANDRE BATISTA SANTOS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINS: PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DA PARTE AUTORA, NO
DIA 02/06/2011 DAS 11:00 ÀS 13:00 HORAS NO MINI AUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DA PARTE AUTORA, NO
DIA 02/06/2011 DAS 11:00 ÀS 13:00 HORAS NO MINI AUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT.
CARIACICA/ES, 28/04/2011.
LILIANE COLNAGO SOARES
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE
CARIACICA
LISTA Nº 21/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DE BARROS GOMES
CARIACICA/ES, 29 DE ABRIL DE 2011.
INTIMO:
PROCESSO Nº : 012.100.090.385
REQUERENTE: DEVENIR PEREIRA DA LUZ
DR. NADIA VASCONCELOS GUIO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
FINS: PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DA PARTE AUTORA, NO
DIA 02/06/2011 DAS 11:00 ÀS 13:00 HORAS NO MINI AUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT.
PROCESSO Nº : 012.080.145.761
REQUERENTE:VALDINEA TERRA ANDRADE
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINS: PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DA PARTE AUTORA, NO
DIA 02/06/2011 DAS 11:00 ÀS 13:00 HORAS NO MINI AUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT.
PROCESSO Nº : 012.100.075.832
REQUERENTE: CÍCERO JOÃO DE ALENCAR
DR. ONILDO BARBOSA SALES
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
FINS: PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DA PARTE AUTORA, NO
DIA 02/06/2011 DAS 11:00 ÀS 13:00 HORAS NO MINI AUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT.
PROCESSO Nº : 012.100.092.712
REQUERENTE: VALDEMAR LYRA
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINS: PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DA PARTE AUTORA, NO
DIA 02/06/2011 DAS 11:00 ÀS 13:00 HORAS NO MINI AUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT.
PROCESSO Nº : 012.090.154.811
REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DE AZEVEDO
DRª RENATA VARGAS DE ARAÚJO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINS: PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DA PARTE AUTORA, NO
DIA 02/06/2011 DAS 11:00 ÀS 13:00 NO MINI AUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT.
PROCESSO Nº : 012.050.300.661
REQUERENTE: MARIA DA PENHA MENDONÇA PAULO
DR. FÁBIO DAL´COL
REQUERIDO: SULINA SEGURADORA S/A
DR. DICK CASTELO LUCAS - OAB/ES 4497
DRª. ANA PAULA PROTZNER MORBECK - OAB/ES 5946
DR. MYCON MOREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 17502
DR. GABRIEL PORCARO BRASIL - OAB/ES 15798
DRª. NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO - OAB/ES 3925
DR. DAIR ANTONIO DA ROS - OAB/ES 3194
DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6500
DR. ELTON SILVA ALVARENGA - OAB/ES 6359
01) PROCESSO 012.09.016503-1 (10638/09)
VÍTIMA: TEREZINHA GODOY ARAUJO
INDICADO AUTOR: EDER PINTO FALCÃO
ADVOGADO: DR. DICK CASTELO LUCAS - OAB/ES 4497
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE
DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 74
DA LEI 9099/95.
02) PROCESSO 012.10.009501-2 (10951/10)
VÍTIMA: EDINALDO NUNES IZIDRO
INDICADO AUTOR: STEPHAN DE OLIVEIRA PATUZZO
ADVOGADA: DRª. ANA PAULA PROTZNER MORBECK - OAB/ES
5946
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 QUE
DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART.
76, CAPUT, §§ 4º E 6º C/C ART. 84, TODOS DA LEI 9099/95
03) PROCESSO 012.10.021800-2 (11293/10)
VÍTIMA: DAVI PINTO SILVA, REPRESENTADO POR KELEN CRISTINA
PINTO
INDICADO AUTOR: DANILSON MARIA DA VITÓRIA, ANA ALICE
MOREIRA DO NASCIMENTO E ANGELA MOREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADOS: DR. MYCON MOREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 17502
DR. GABRIEL PORCARO BRASIL - OAB/ES 15798
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100 QUE
DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART.
76, CAPUT, §§ 4º E 6º C/C ART. 84, TODOS DA LEI 9099/95
03) PROCESSO 012.10.021800-2 (11293/10)
VÍTIMA: DAVI PINTO SILVA, REPRESENTADO POR KELEN CRISTINA
PINTO
INDICADO AUTOR: DANILSON MARIA DA VITÓRIA, ANA ALICE
MOREIRA DO NASCIMENTO E ANGELA MOREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADOS: DR. MYCON MOREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 17502
DR. GABRIEL PORCARO BRASIL - OAB/ES 15798
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100 QUE
DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART.
76, CAPUT, §§ 4º E 6º C/C ART. 84, TODOS DA LEI 9099/95
04) PROCESSO 012.10.021787-1 (11294/10)
VÍTIMA: FERNANDA DE SOUZA ABREU ASSISTIDA POR ABIMAEL
VERGUEIRO ABREU
INDICADO AUTOR: ALEXANDRA BORGES CASTÃO DE LEIVAS
ADVOGADA: DRª. NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO - OAB/ES
3925
Terça-Feira
85
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 QUE
DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART.
107, IV DO CPB.
ACUSADO: RAFAEL PIRES DA SILVA
FINS: APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 122.
05) PROCESSO 012.09.000292-9 (10910/10)
VÍTIMA/INDICADO AUTOR: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA E CARLOS
ALEXANDRE VARGAS TEIXEIRA
ADVOGADO: DR. DAIR ANTONIO DA ROS - OAB/ES 3194
DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6500
DR. ELTON SILVA ALVARENGA - OAB/ES 6359
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105 QUE
DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART.
107, IV DO CPB.
DRª LEONÍDIA ROBERTA SANTOS CORDIAIS
PROCESSO: 048.100.198.778
ACUSADO: MÁRIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA FILHO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
MARCIA DE BARROS GOMES
CHEFE DE SECRETARIA
DR.FÁBIO MODESTO DE AMORIM
PROCESSO: 048.090.160.283
ACUSADO: PABLO SULIVAN VIEIRA DA CRUZ
FINS: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
DR. DAVID METZKER DIAS SOARES
PROCESSO: 048.030.012.537
ACUSADO: NEILTON PEREIRA DE JESUS
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE
CARIACICA
SERRA, 28 DE ABRIL DE 2011.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
LISTA Nº 22/2011
-**********JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DE BARROS GOMES
CARIACICA/ES, 29 DE ABRIL DE 2011.
INTIMO:
DR. SILVIO FARIA - OAB/ES 12078
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
01) PROCESSO 012.10.022171-7 (0013/10)
REQUERENTE: MARINEZ CORREA MORAES SIQUEIRA
REQUERIDO: CETURB GV - COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO
DA GRANDE VITÓRIA
ADVOGADO: DR. SILVIO FARIA - OAB/ES 12078
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 77 QUE INDEFERIU
O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 74/75.
JUÍZO DA SERRA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
LISTA N. 32/2011
MATHILDE
INTIMO:
DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA
PROCESSO: 048.100.186.526
ACUSADO: PATRÍCIO MARTINS CAMPIM
FINS: APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
DR.JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
PROCESSO: 048.080.060.451
ACUSADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
DR.CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON
PROCESSO: 048.110.070.686
ACUSADO: THIAGO DE ALMEIDA STORCK E OUTRO
FINS: APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
DRª IRACI ALVES PEREIRA
PROCESSO: 048.110.069.191
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 20 DIAS)
EM TRÊS VEZES CONSECUTIVAS (ART. 5º, §4º DA LEI 5478/68)
PROCESSO Nº 048.08.012719-3 - ALIMENTOS
A DRª. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA
SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
MARCIA DE BARROS GOMES
CHEFE DE SECRETARIA
JUIZ: DRª LETÍCIA MAIA SAÚDE
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA
AZEVEDO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
FÓRUM DA SERRA
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
ASSAD
FAZ SABER AO SENHOR CARLOS HENRIQUE DO
NASCIMENTO FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TENDO COMO
ÚLTIMO ENDEREÇO A RUA DO IPÊ, S/N, (PRÓXIMO AO BAR DO
XAVIER), BAIRRO SÃO MARCOS, SERRA/ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE ALIMENTOS POR I.S.P.,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA EDUARDA DOS
SANTOS SILVA, NOS SEGUINTES TERMOS:
I.S.P., REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA
EDUARDA DOS SANTOS SILVA, PROPÕE(M) ATRAVÉS DE SEU(S)
ADVOGADO(S), A PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE
CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO VIEIRA, REQUERENDO,
EM SUMA, QUE SEJA O REQUERIDO CITADO PARA, QUERENDO,
OFERECER RESPOSTA À PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO LEGAL; SEJA
O REQUERIDO CONDENADO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS AO SEU FILHO, NO VALOR DE 30% (TRINTA POR
CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, OU SEJA, R$ 125,00 (CENTO E VINTE
E CINCO REAIS), À SER ENTREGUE À GENITORA DO REQUERENTE
MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE A SER
ABERTA NO BANCO BANESTES, ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS; SEJA O
PEDIDO JULGADO ABSOLUTAMENTE PROCEDENTE PARA
CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA, EM DEFINITIVO, AO SEU FILHO, EM 30% (TRINTA
POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, OU SEJA, R$ 125,00 (CENTO E
VINTE E CINCO REAIS) A SER PAGOS À GENITORA DO
REQUERENTE MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA ATÉ
O DIA 10 DE CADA MÊS; SEJA DADO CONHECIMENTO DA
PRESENTE AÇÃO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO PARA QUE INTERVENHA NO FEITO; SEJA CONCEDIDO O
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PELA MMª
JUÍZA FOI PROFERIDA DECISÃO DE FLS.10, ADIANTE TRANSCRITA:
"1- DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; 2DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE SER O REQUERIDO PAI DO AUTOR
E CONSIDERANDO AS OBRIGAÇÕES INERENTES AO EXERCÍCIO
DO PODER FAMILIAR, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS
86
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DEVIDOS POR ELE AO AUTOR NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA
POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO VALOR
DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE
TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, A SER
ABERTA POR ORDEM DESTE JUÍZO NO BANCO BANESTES, OU LHE
ENTREGUE MEDIANTE RECIBO, ATÉ O DIA 10 DO MÊS
SUBSEQUENTE AO VENCIDO... ”. PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDO
O SEGUINTE DESPACHO: " REDESIGNO O ATO PARA O DIA
22/09/2011 ÀS 14:40HS.
FICA POIS O REQUERIDO, SENHOR CARLOS HENRIQUE
DO NASCIMENTO FERREIRA CITADO/INTIMADO, PARA
COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 22/09/2011
ÀS 14:40HS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, PODENDO
NELA CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, DESDE QUE O FAÇA POR
MEIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA AUTORA NA INICIAL,
PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OITIVA DAS TESTEMUNHAS E
PROLATAÇÃO DE SENTENÇA.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU, CHEFE
DE SECRETARIA O DIGITEI.
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE PARA EM 10 DIAS, PRESTAR ESCLARECIMENTOS,
HABILITANDO-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS PARA, SE FOR O CASO,
DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO E PLEITEAR O ENCARGO
DE CURADOR. 3. DIL-SE. SERRA, 12.04.11. RICARDO GARSCHAGEN
ASSAD - JUIZ DE DIREITO”.
SERRA, 28 DE ABRIL DE 2011.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 128/2011
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANA
MARIA RUFINO, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.
RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO - OAB/ES 10826
-**********NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 127/2011
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA G.
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO C. MORONARI, ANA MARIA
RUFINO, VANDA SILVA L. FRAGA.
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
FREDERICO AUGUSTO MACHADO - OAB/ES 12.249
JORGE MONTEIRO TEIXEIRA - OAB/ES 16.274
OTILIA TEÓFILO - OAB/ES 12.260
RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO - OAB/ES 8.194
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.100.227.924 - TUTELA - REQUERENTES ANTONIO
SILVA E OUTRO E REQUERIDO(A) MONYQUE SILVA CARVALHO,
INTIME-SE A DRª OTILIA TEÓFILO - OAB/ES 12.260, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, QUE ORA TRANSCREVO:
"DESIGNO AUDIÊNCIA DE I.J. PARA O DIA 02/06/2011, ÀS 14:30 H.
INTIMEM-SE OS REQUERENTES, INCLUSIVE PARA CONDUÇÃO DA
MENOR E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA EXORDIAL. NOT-SE O
MP. 3. DIL-SE. SERRA, 20.04.11. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ
DE DIREITO”.
2. PROC. Nº 048.090.201.475 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE ORMY
SIDONIO DOS SANTOS E REQUERIDO(A) ANTONIO ALEXANDRE
BITTENCOURT DOS SANTOS, INTIMEM-SE O DR. JORGE MONTEIRO
TEIXEIRA - OAB/ES 16.274, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 134, BEM COMO O
DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO - OAB/ES 12.249, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ATESTADOS DE
SAÚDE FÍSICA E MENTAL E DE BONS ANTECEDENTES EM NOME
DA REQUERENTE. EM CUMPRIMENTO AOS R. DESPACHOS DE FLS.
143 E 145.
3. PROC. Nº 048.110.083.044 - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR REQUERENTE LAURA TRASSMANN STRUTT, INTIME-SE A DRª
RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO - OAB/ES 8.194, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37/38, QUE ORA TRANSCREVO:
"1. NÃO HÁ CURADOR NOMEADO NOS AUTOS DA INTERDIÇÃO EM
APENSO, AINDA EM TRAMITAÇÃO!? NÃO HÁ POIS, SE FALAR EM
SUBSTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE CURADOR. 2. INTIME-SE A
1. PROC. Nº 048.110.082.996 - ALVARÁ - REQUERENTE FABRINA
AZEVEDO DE JESUS, INTIME-SE A DRª LILIANE DE CARVALHO
METZKER MONTE ALTO - OAB/ES 10826, PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, CARREAR AOS AUTOS CÓPIA DOS AUTOS DO PEDIDO DE
ALVARÁ MENCIONADO NA EXORDIAL. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FL. 12-VERSO.
SERRA, 28 DE ABRIL 2011.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 129/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANA
MARIA RUFINO, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.
RELAÇÃO DO ADVOGADO INTIMADO :
ADEMIR JOSE DA SILVA - OAB/ES 7457
FABRICIO FEITOSA TEDESCO - OAB/ES 9317
HIRAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 16557
ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602
LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 10038
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.990.059.825 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
ALDERICA SOUZA CELEGHINI, INVENTARIADO FLORENCIO
CELEGHINI, INTIME-SE O DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA OAB/ES 5788, PARA VISTA DOS AUTOS.
2. PROC. Nº 048.080.062.531 - ALVARÁ - REQUERENTE ELZA DE
OLIVEIRA DO NASCIMENTO, INTIME-SE O DR. FABRICIO FEITOSA
TEDESCO - OAB/ES 9317, PARA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS.
87
Terça-Feira
03 de maio de 2011
3. PROC. Nº 048.030.099.559 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTE
OSWALDO PEREIRA DIAS, INVENTARIADO NADYR APPARECIDA
ELIA DIAS, INTIME-SE O DR. HIRAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 16557,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO
POSTULATÓRIA. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 61.
4. PROC. Nº 048.060.194.288 - ALVARÁ - REQUERENTE TELMO LUIZ
FERNANDES AMORIM REPRESENTADO POR SUA CURADORA A SRA.
ELIZABETE AMORIM DA CONCEIÇÃO, INTIME-SE O DR. ADEMIR
JOSE DA SILVA - OAB/ES 7457, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,
REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA. EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 160.
5. PROC. Nº 048.970.045.257 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
ALESSANDRO NASCIMENTO DA VICTORIA, INVENTARIADO
JOAQUIM JOSE DA VICTORIA E OZORIA MARIA DA CONCEIÇÃO,
INTIME-SE A DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602,
PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO REQUERIDO. EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 250.
6. PROC. Nº 048.030.030.208 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
FABRICIO DOMENEGHETTI DE SOUZA, INVENTARIADO JAIME
RAIMUNDO DE SOUZA, INTIME-SE A DRª LILIAN SOUTO DE
OLIVEIRA - OAB/ES 10038, PARA ENCAMINHAR A INVENTARIANTE
EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.
EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 823-VERSO.
SERRA/ES, 28 DE ABRIL 2011.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. Nº 01 E 06/98 DA ECGJ/ES
-**********-
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO N° 048.07.006.227-7
A EXMª SRª DRª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO
TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª MARIZANE SOUZA DOS
SANTOS, FILHA DE DAMIÃO CALIXTO DOS SANTOS E DAVINA
DE JESUS SOUZA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE
PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE ADOÇÃO, REQUERIDA POR
M.J.M. EM FAVOR DO MENOR R.S., FICANDO A MESMA CITADA,
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ
(10) DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, INDICANDO AS
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O
ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM
CONFORMIDADE COM DECISÃO DE FLS. 54/55 NOS AUTOS SUPRA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU,
ANALISTA JUDICIÁRIO II O DIGITEI E EU, ANALISTA JUDICIÁRIO
ESPECIAL, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 DIAS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
PROCESSO N° 048.10.021.308-0
PROCESSO N° 048.11.009.967-7
A EXMª SRª DRª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE
O
SR.
LUIZ
CLAUDIO,
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E-EVENTUS, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS
DO AUTO DE INFRAÇÃO REQUERIDO PELO COMISSARIADO DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA-ES EM FACE DA EMPRESA
E-EVENTUS, FICANDO O MESMO CITADO, PARA TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, NA
FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM
DESPACHO DE FLS. 31.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU,
ANALISTA JUDICIÁRIO II O DIGITEI E EU, ANALISTA JUDICIÁRIO
ESPECIAL, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
A EXMª SRª DRª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO
TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA,
FILHO DE MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA E EDNA CEDRAZ
FERREIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE
PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE GUARDA, REQUERIDA POR
K.C.S.B. EM FAVOR DOS MENORES V.A.S.B., J.F.O.F. E K.B.F.O.,
FICANDO O MESMO CITADO, PARA TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO
DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 158,
DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E
OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E
DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE
FLS. 25 NOS AUTOS SUPRA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU,
ANALISTA JUDICIÁRIO II O DIGITEI E EU, ANALISTA JUDICIÁRIO
ESPECIAL, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
88
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
PROCESSO N° 048.11.011.066-4
A EXMª SRª DRª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO
TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª SUELI RODRIGUES ROSA
FLORENTINO, FILHA DE ANTONIO RODRIGUES ROSA E IVANE
DA ROCHA REIS FLORENTINO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE GUARDA,
REQUERIDA POR I.R.R.F. EM FAVOR DA MENOR C.R.F., FICANDO A
MESMA CITADA, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO
LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD,
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO,
DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO
EM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 19 NOS AUTOS
SUPRA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU,
ANALISTA JUDICIÁRIO II O DIGITEI E EU, ANALISTA JUDICIÁRIO
ESPECIAL, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
-**********ZODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 16/2011
JUÍZA DE DIREITO: DRA. GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTRO
ESCRIVÃ: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUSSIARA DOS SANTOS
MARTINS DE SOUZA, JAQUELINE TEIXEIRA.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS, OAB/SP 118.653
JOÃO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHO, OAB/ES 15.537
ALBERTO CÂMARA PINTO, OAB/ES 16.650
PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES, OAB/ES 15.646
AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8.789
RODRIGO BRAGA LEMOS, OAB/ES 9.464
LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO, OAB/ES 10.826
01 - PROCESSO Nº 048.04.002.941-1 - GUARDA
REQUERENTE: M.F.N.
REQUERIDO: S.P.F. E V.P.F.
ADVOGADO: DR. JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS, OAB/SP
118.653
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES, NO PRAZO LEGAL.
02 - PROCESSO Nº 048.08.004.890-2 - REPRESENTAÇÃO
REQUERENTE: M.P.
REQUERIDO: W.N.B.
ADVOGADO: DR. JOÃO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHO,
OAB/ES 15.537
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE
DESPACHO, ÀS FLS. 179V., NOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO LEGAL.
03 - PROCESSO Nº 048.11.002.802-3 - ALVARÁ DE VIAGEM
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: T.J.P.
REQUERIDO: J.L.A. E C.P.A.
ADVOGADO: DR. ALBERTO CÂMARA PINTO, OAB/ES 16.650
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS,
NOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO LEGAL.
04 - PROCESSO Nº 048.10.015.963-0 - ADOÇÃO
REQUERENTE: M.R.Q.A. E W.J.Q.A.
REQUERIDO: L.B.S. E T.B.S.
ADVOGADO: DRª PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES, OAB/ES
15.646
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, NOS AUTOS SUPRA,
PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2011, ÀS 14H, NESTE JUÍZO.
05 - PROCESSO Nº 048.10.019.098-1 - ADOÇÃO
REQUERENTE: J.E.S. E Z.D.J.
REQUERIDO: L.M.O., L.M.O. E R.M.O.
ADVOGADO: DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8.789
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, NOS AUTOS SUPRA,
PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2011, ÀS 14H30MIN, NESTE JUÍZO.
06 - PROCESSO Nº 048.10.027.004-9 - GUARDA
REQUERENTE: C.F.S. E R.S.S.
REQUERIDO: P.H.S.A.S., M.S.A., K.S.A., G.A.S. E M.S.S.
ADVOGADO: DR. RODRIGO BRAGA LEMOS, OAB/ES 9.464
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE
DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 48, NOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO
LEGAL.
07 - PROCESSO Nº 048.10.023.781-6 - ADOÇÃO
REQUERENTE: R.F.S.
REQUERIDO: M.L.P.
ADVOGADO: DRª LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE
ALTO, OAB/ES 10.826
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, NOS AUTOS SUPRA,
PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2011, ÀS 15H, NESTE JUÍZO.
08 - PROCESSO Nº 048.10.013.147-2 - GUARDA
REQUERENTE: I.P.D.L.
REQUERIDO: Z.P.D., P.H.G.M., R.D.A. E N.D.M.
ADVOGADO: DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8.789
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 57/59, NOS AUTOS SUPRA, NO
PRAZO LEGAL, QUE CONCEDEU A GUARDA DOS MENORES À
REQUERENTE.
MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIAS E/OU PERÍCIAS REPUBLICADA POR TER HAVIO INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO
ANTERIOR.
JUIZ DE DIREITO: DR. JULIO CESAR BABILON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO E
ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DE
NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES
PROCESSO N. 048 110 044 509 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
ADVOGADO: DR. PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES
REQUERENTE: JOSÉ ERMELINDO DA SILVA
FICA INTIMADO DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 16,
PARA QUE COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
31 (TRINTA E UM) DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS
DESTE
JUÍZO,
PARA
QUE
COMPAREÇA
89
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ACOMPANHADO DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE
INTIMAÇÃO.
SERRA/ES, 26 DE ABRIL DE 2011
CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE DE SERRA/ES.
LISTA DE INTIMAÇÕES - N.º 11/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO E
ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DE
NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
ADRIANO FRISSO RABELO
ALINE MARIA GRATZ
ALLYSON MARCELLO SANTA'ANA
ANA CLÁUDIA KRAMER
ANGELA MARIA PERINI
ARIELA RODRIGUES LOUREIRO
AVELINO EUGENIO DE MIRANDA
CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR
DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
DÉDORA FONSECA DE SOUZA
DENISE FIREMAND OLIVEIRA
EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO
ELIDIO AUGUSTO FAITANIN
ELIEZER BORRET
ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
ESDRAS DE LISANDRO BARCELOS
EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
FLÁVIO JANIQUES DE LIMA
FRANCINE FAVARATO LIBERATO
GENÉZIO ALMEIDA BARCELOS
GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
GUSTAVO SIPOLATTI
IARA QUEIROZ
JERIZE TERCAINO ALMEIDA
JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE
JOSÉ MÁRIO VIEIRA
JULIANA GAVA CARLINI
KELY CRISTINA QUINTÃO
LÂINA PESSIMILIO CASER
LEONARDO GASPARINI DA SILVA
LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
LUCIANA MERÇON VIEIRA
MARAIZA XAVIER DA SILVA
MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
MORGAN SILVA BATALHA
NEUSA MARIA MARCHETTI
ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PATRÍCIA RODRIGUES ARAÚJO
PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHO
PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL
PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
POTIRA FERREIRA BRITO DE MACÊDO
RAMON CARVALHO
RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RODNEY DA SILVA BERGER
RODRIGO LORENCINI TIUSSI
SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARÃES
SONIA MARIA NUNES MOREIRA
SUELLEN MARA CIPRIANO VERÍSSIMO
TATIANA CLÁUDIA SANTOS AQUINO
THIAGO PIMENTA MOREIRA
TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR
VALÉRIA REISEN SCARDUA
WERNER BRAUN RIZK
WILLIAM FERNANDO MIRANDA
PROCESSO N. 048 100 160 562 - DECLARATÓRIA
ADVOGADO: DR. LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO; DR ADRIANO
FRISSO RABELO
REQUERENTE: ESTADOP DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE WEDSON SIMÕES GONÇALVES E
OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
827/831 QUE ANTE O EXPENDIDO, INDEFERIU A INTERVENÇÃO
ASSISTENCIAL PRETENDIDA ÀS FOLHAS 633/637 E ASSINOU O
PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A
CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO FORMAL DO PROCESSO.
PROCESSO N. 048 990 010 273 - REPARAÇÃO DE DANOS
ADVOGADO: DR.EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO
REQUERENTE: ALMIRA BARBOSA DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
350 PARA QUE O REQUERENTE, QUERENDO, MANIFESTE-SE A
PARTIR DA DECISÃO DE FOLHAS 298/299, PELO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS.
PROCESSO N. 048 110 080 792 - DECLARATÓRIA
ADVOGADO: DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR
REQUERENTE: VANDERLICIO DOMICIANO PINTO E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
28 PARA QUE APRESENTE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA
EMPRESA QUE PARTICIPA O DEMANDANTE, INFORMANDO O SEU
RENDIMENTO MENSAL E TAMBÉM INFORMANDO O SEU ATUAL
PATRIMÔNIO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
PROCESSO N. 048 100 277 028 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DRª SUELLEN MARA CIPRIANO VERÍSSIMO; DR.
RODRIGO LORENCINI TIUSSI
REQUERENTE: CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
REQUERIDO: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
72/73 QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 113, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTE
MANDADO DE SEGURANÇA, AO TEMPO QUE DETERMINOU A
REMESSA DESTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO N. 048 100 183 432 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. WERNER BRAUN RIZK
REQUERENTE: SUPPIN
REQUERIDO: HIPER QUÍMIC INDUSTRIAL LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR PARA QUE PROVIDENCIE
O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, QUE ENCONTRA A SUA
DISPOSIÇÃO, AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NA FORMA DO ARTIGO
4º DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 123/11 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
PROCESSO N. 048 110 027 629 - COBRANÇA
ADVOGADO: DR. VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR;
DRª VALÉRIA REISEN SCARDUA
REQUERENTE: TADEU FRAGA DE ANDRADE
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
119 QUE TENDO EM VISTA O VALOR DA CUSA ESTAR ABAIXO DO
TETO LEGAL, REMETEU OS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DA FAZENDA PÚBLICA, QUE TEM COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA
O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE CAUSA.
PROCESSO N. 048 030 112 774 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DRª ANGELA MARIA PERINI
REQUERENTE: EUDIS MARIA CAMPOS DO CARMO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR PARA QUE SEJA-LHE
ENTREGUE O ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO NOS AUTOS.
PROCESSO N. 048 110 070 298 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA
ADVOGADO: DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATO
90
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: CESAN
EMBARGADO: GESY DE SOUSA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
40 QUE POR EMENDA À INICIAL, TRAGA A AUTORA, EM DEZ (10)
DIAS, CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL SOBRE O QUAL SE
PRETENDE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO.
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: ESPÓLIO DE AMÉRICO DUARTE
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
145 PARA QUE INDIQUE O ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL SOBRE
O QUAL SE QUER A CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS.
PROCESSO N. 048 110 043 121 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
VALOR
ADVOGADO: DRª GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO; DRª POTIRA
FERREIRA BRITO DE MACÊDO
REQUERENTE: FIBRASA SUDESTE LTDA.
REQUERIDO: SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO
SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE
FLS.88/89 QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 113, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTE
MANDADO DE SEGURANÇA, AO TEMPO EM QUE DETERMINOU A
REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUÍZOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL.
PROCESSO N. 048 100 026 946 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA
ADVOGADO: DR. ESDRAS DE LISANDRO BARCELOS
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: FLORIDES TEIXEIRA BASTOS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
84/85 PARA REGULARIZAR A INDICAÇÃO DA PARTE DEMANDADA,
EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROCESSO N. 048 100 230 332 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
VALOR
ADVOGADO: DR. TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
REQUERENTE: GRASIELY MALHEIRO SILVA SELESTINO
REQUERIDO: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
109 QUE INDEFERIU O PEDIDO DA PETIÇÃO DE FOLHAS 100/102.
PROCESSO N. 048 090 208 843 - IMISSÃO DE POSSE
ADVOGADO: DRª IARA QUEIROZ
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: CINTIA MARA MORAES DOVATE
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
106 PARA MANIFESTAR-SE, SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO
EXARADA NO VERSO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE.
PROCESSO N. 048 110 084 257 - MANDADO DE SEGURANÇA SEM
VALOR
ADVOGADO: DRª ANA CLÁUDIA KRAMER
REQUERENTE: ALDA REGINA CAETANO
REQUERIDO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
24/25 QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 113, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTE
MANDADO DE SEGURANÇA, AO TEMPO QUE DETERMINOU A
REMESSA DESTES AUTOS A UM DOS JUÍZOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL.
PROCESSO N. 048 110 070 264 - DESAPROPRIAÇÃO
ADVOGADO: DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATO
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: GESSY DE SOUSA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
41 QUE POR EMENDA E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TRAGA A
AUTORA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE
A DESAPROPRIAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
PROCESSO N. 048 070 107 809 - ADJUDICAÇÃO
ADVOGADO: DRª DENISE FIREMAND OLIVEIRA; DR. WERNER
BRAUN RIZK
REQUERENTE: VITÓRIA STONEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
REQUERIDO: GOGEMAR BRASILE LTDA. E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
175 PARA, QUERENDO, MANIFESTEM-SE SOBRE O RECURSO DE
APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO N. 048 090 208 827 - IMISSÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR. ESDRAS DE LISANDRO BARCELOS
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: MANOEL FLORIPE MORAES
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
109 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 108.
PROCESSO N. 048 090 261 990 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA
ADVOGADO: DR. ESDRAS DE LISANDRO BARCELOS
PROCESSO N. 048 080 132 979 - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DRª LUCIANA MERÇON VIEIRA; DR. RODNEY DA
SILVA BERGER
REQUERENTE: FABIO SÉRGIO GOMES NASCIMENTO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
173 DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR E
AGUARDA-SE POR QUALQUER MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS.
PROCESSO N. 048 970 199 435 - POSSESÓRIA
ADVOGADO: DR. WERNER BRAUN RIZK
REQUERENTE: SUPPIN
REQUERIDO: REGINALDO DA SILVA PORTUGAL E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
145 PARA MANIFESTAR-SE, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER OPORTUNO.
PROCESSO N. 048 090 276 436 - ANULATÓRIA
ADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
REQUERENTE: JOSÉ DE JESUS
REQUERIDO: CETURB/GV
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
137 PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A APELAÇÃO, NO
PRAZO LEGAL.
PROCESSO N. 048 110 067 443 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
ADVOGADO: DR. GUSTAVO SIPOLATTI; DR. PEDRO HENRIQUE
DA SILVA MENEZES
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
101 PARA QUE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE DESEJAM
PRODUZIR.
PROCESSO N. 048 100 084 291 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
ADVOGADO: DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA
REQUERENTE: RUBER MARCO FANTONI
REQUERIDO: DETRAN/ES
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
94/97 PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE
DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
PROCESSO N. 048 100 265 239 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DRª PATRÍCIA RODRIGUES ARAÚJO; DRª TATIANA
CLÁUDIA SANTOS AQUINO
REQUERENTE: JOSEFA EMILIANA PERES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
92/93 QUE ANTE O EXPENDIDO HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA
MANIFESTADA E COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, INCISO VIII,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUIU FORMALMENTE O
FEITO.
PROCESSO N. 048 980 297 542 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE; DR. JOSÉ
MÁRIO VIEIRA; DRª KELY CRISTINA QUINTÃO
REQUERENTE: ALIFORT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DE RECEITA ESTADUAL DA
SERRA E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
67/70 QUE DIANTE DO EXPENDIDO, FACE A OCORRÊNCIA DA
DECADÊNCIA, DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA; E QUE AS
91
Terça-Feira
03 de maio de 2011
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO DE RESPONSABILIDADE DA
IMPETRANTE.
PROCESSO N. 048 090 276 444 - ANULATÓRIA
ADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
REQUERENTE: DÁRIO RODRIGUES NOBRES
REQUERIDO: CETURB/GV
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
133 PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A APELAÇÃO E
DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO N. 048 090 276 444 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROS
PÚBLICOS
ADVOGADO: DRª MARAIZA XAVIER DA SILVA
REQUERENTE: CLAUDIA APARECIDA DA ROCHA SOUTO
REQUERIDO: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
16/17 QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, COM
SUSTENTÁCULO NA REGRA DO ARTIGO 295, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO O PRESENTE COM
BASE NO ARTIGO 267, INCISO I, DO MESMO CÓDIGO.
PROCESSO N. 048 100 149 011 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROS
PÚBLICOS
ADVOGADO: DR. ELIEZER BORRET
REQUERENTE: RONES PEREIRA DE MELO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
24/25 QUE EXTINGUIU FORMALMENTE O FEITO, COM SUPEDÂNEO
NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO N. 048 100 115 673 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROS
PÚBLICOS
ADVOGADO: DR. LEONARDO GASPARINI DA SILVA
REQUERENTE: JEFERSON BARREIROS DA SILVA
REQUERIDO: TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 2º ZONA
DA SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
87/90 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AO TEMPO EM QUE
DETERMINOU, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ.
PROCESSO N. 048 100 177 558 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROS
PÚBLICOS
ADVOGADO: DR. RAMON CARVALHO
REQUERENTE: THUANA DA SILVA DAMASENO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
12 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO FEITO DE FLS. 20.
PROCESSO N. 048 100 065 688 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROS
PÚBLICOS
ADVOGADO: DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
REQUERENTE: MARINETE ROSA CHAVES
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
24/25 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ACOSTADO NA
INICIAL.
PROCESSO N. 048 110 035 168 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROS
PÚBLICOS
ADVOGADO: DRª JULIANA GAVA CARLINI
REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
19 PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR AUTENTICIDADE AOS
DOCUMENTOS ACOSTADO NA INICIAL DE FOLHAS 12 E 14.
PROCESSO N. 048 110 068 029 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
ADVOGADO: DR. ELIDIO AUGUSTO FAITANIN
REQUERENTE: PATRÍCIA HENRIQUE LYRA FRASSON
REQUERIDO: TITULAR DO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DA 2º ZONA DA
SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
11 PARA QUE INSTRUA A PETIÇÃO INICIAL COM CÓPIA DA
EXIGÊNCIA E TAMBÉM CERTIDÃO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
PROCESSO N. 048 100 248 730 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
ADVOGADO: DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA; DR. ALLYSON
MARCELLO SANTA'ANA; DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO BARCELOS E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
70 PARA QUE O REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU PATRONO, FAÇA A
DEVIDA EMENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO N. 048 090 170 456 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
IMÓVEL
ADVOGADO:
DRª
SEBASTIANA
MOREIRA
RODRIGUES
GUIMARÃES
REQUERENTE: HANS WALTER MAX RUBRO BENKELBERG E
OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
79 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO FORMULADO À FOLHA 77.
PROCESSO N. 048 100 007 201 - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: DRª NEUSA MARIA MARCHETTI
REQUERENTE: LUCIMAR TESCH
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
21/22 QUE QNTE O EXPENDIDO. COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO
267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUIU
FORMALMENTE O FEITO.
PROCESSO N. 048 060 050 035 - ANULATÓRIA
ADVOGADO: DR. THIAGO PIMENTA MOREIRA; DR. ONILDO
TADEU DO NASCIMENTO
REQUERENTE: MURILO CEZAR SIQUEIRA SILVA
REQUERIDO: JOEL DA SILVA RABELO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS.209/210 QUE A CONSTRIÇÃO SOBRE DINHEIRO, SEM
IMPUGNAÇÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO O QUE DECLAROU POR
MEIO DESTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, COMBINADO
COM O ARTIGO 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ALIADO AO QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 598 E 475-R, DO MESMO
CÓDIGO EXPEDE-SE ALVARÁ À PARTE CREDORA, APÓS O TRÂSITO
EM JULGADO DESTA.
PROCESSO N. 048 980 299 118 - REPARAÇÃO DE DANOS
ADVOGADO: DR. PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL; DRª
LÂINA PESSIMILIO CASER
REQUERENTE: EMILIA VITORINO SILVERIO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
178 PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE A
MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 175.
PROCESSO N. 048 050 025 732 - IMISSÃO DE POSSE
ADVOGADO: DRª ARIELA RODRIGUES LOUREIRO
REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
REQUERIDO: ANGELA MARIA MIRANDA NUNES
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
225/226 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO FEITO PELA
DEMANDANTE, E AUTORIZOU A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS
PEÇAS PROCESSUAIS.
PROCESSO N. 048 110 087 839 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DRª JERIZE TERCAINO ALMEIDA
REQUERENTE: SUPPIN
REQUERIDO: STARTING ELETRO ELETRÔNICA S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
20 PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTE SOBRE OS EMBARGOS DE
EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO N. 048 100 237 097 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO; DRª MARCELLA
RIOS GAVA FURLAN
REQUERENTE: ISAC MORGADO
REQUERIDO: CETURB/GV
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
97 PARA QUE O REQUERENTE, MANIFESTE-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, E QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS
QUE DESEJA PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, E O REQUERIDO
ESPECIFICAR AS PROVAS NO MESMO PRAZO.
PROCESSO N. 048 100 009 819 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA
ADVOGADO: DRª IARA QUEIROZ; DR. MORGAN SILVA BATALHA
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: FRANCISCO MARTINS DA COSTA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
121/122 PARA APRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS.
PROCESSO N. 048 100 024 941 - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DR. PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHO; DÉDORA
FONSECA DE SOUZA
92
Terça-Feira
03 de maio de 2011
REQUERENTE: DEBORA FONSECA DE SOUZA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR PARA SE MANIFESTAREM
SOBRE OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 303/ 312 E EXPOR UAS
ALEGAÇÕES FINAIS,PELO PRAZO COMUM DE DEZ (10) DIAS.
PROCESSO N. 048 100 083 897 - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DR. GENÉZIO ALMEIDA BARCELOS; DR. PAULO
SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL
REQUERENTE: EDMO MENEZES SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
53 PARA QUE AS PARTES, QUERENDO, PRODUZAM OUTRAS
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO, NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS.
PROCESSO N. 048 070 140 438 - DESAPROPRIAÇÃO
ADVOGADO: DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: ALAOR CHISTOVÃO MIRANDA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
257/258 QUE NÃO HÁ COMO SE CONSIDERAR COMPROVADA A
PROPRIEDADE EM FAVOR DOS SUCESSORES DOS ESPÓLIOS
DEMANDADOS E, COM EFEITO, POR AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO
DE TAL REQUISITO LEGAL, PREVISTO NO CAPUT ART. 34 DO
DECRETO-LEI
Nº
3.365/1941,
NÃO
HÁ
ESPAÇO
PARA
LEVANTAMENTO
DA
INDENIZAÇÃO
EM
FAVOR
DOS
INTERESSADOS, DEVENDO O DINHEIRO FICAR DEPOSITADO ATÉ
QUE ELES OU OUTREM FAÇA PROVA CABAL DA PROPRIEDADE DO
IMÓVEL EXPROPRIADO E, CONSEGUINTEMENTE, RECEBAM A
INDENIZAÇÃO CORRESPECTIVA, RESTANDO ABERTA A VIA
ORDINÁRIA PARA QUE OS INTERESSADOS OBTENHAM O
RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE.
PROCESSO N. 048 090 262 030 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA
ADVOGADO: DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATO
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: ANANIAS DUARTE RIBEIRO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 154
(VERSO), PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A MESMA.
PROCESSO N. 048 100 287 423 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
ADVOGADO: DR. AVELINO EUGENIO DE MIRANDA
REQUERENTE: JUSCELIA DE SOUSA PEREIRA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
30, PARA QUE O REQUERENTE SE MANIFESTE SOBRE O PARECER
MINISTERIAL DE FOLHAS 29.
PROCESSO N. 048 110 049 904 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
ADVOGADO: DRª ALINE MARIA GRATZ
REQUERENTE: FABIANE MENEZES GRATZ DE BORTOLI
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
15 PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, E DAR AUTENTICIDADE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS
NA INICIAL.
PROCESSO N. 048 100 209 542 - NOTIFICAÇÃO
ADVOGADO: DRª SONIA MARIA NUNES MOREIRA
REQUERENTE: FABIANE MENEZES GRATZ DE BORTOLI
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR PARA QUE LHE SEJAM
ENTREGUES OS AUTOS DO PROCESSO.
SERRA-ES, 29 DE ABRIL DE 2011
CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
LISTA Nº 16/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA
DA GAMA MATOS.
ANALISTAS JUDICIÁRIOS: LUCIANA ALVARENGA PINTO E
MÁIRA PEREIRA MIRANDA.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE DO DIA: 28 DE ABRIL DE 2011.
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC:
01- DRA ADRIANA GOULART DIAS- OAB/ES 15.248, NOS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100020048, EM QUE SÃO PARTES
ANDRE LUIZ DE LACERDA EM FACE DE ELMO CALÇADOS SA E
OUTRO. ASSUNTO: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE FL. 145/156.
02- DRA ADRIANA GOULART DIAS- OAB/ES 15.248, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DE Nº 048100130920, EM
QUE SÃO PARTES ELMO PINHEIRO LEOCARDIO EM FACE DE BB
SEGURO AUTOBRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E
OUTROS. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 235.
03- DR. ALEX SANDRO D’ ÁVILA LESSA- OAB/ES 14.984, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100020048, EM QUE
SÃO PARTES ANDRE LUIZ DE LACERDA EM FACE DE ELMO
CALÇADOS SA E OUTRO. ASSUNTO: PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FL. 145/156.
04- DR. ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR- OAB/MG 74.188, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100088664, EM QUE
SÃO PARTES ANTONIO FERNANDES EM FACE DE BANCO
BONSUCESSO SA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 76.
05- DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA- OAB/ES 5013, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100164721, EM QUE
SÃO PARTES DAYANA GOMES DE SOUZA EM FACE DE LOJAS
AMERICANAS S.A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 54/57.
06- DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO- OAB/ES 12.120, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048090216820, EM QUE SÃO
PARTES CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA. EPP EM FACE DE
BANCO PANAMERICANO S.A. ASSUNTO: INTIMAR DO DEPÓSITO DE
FL. 79.
07- DRA ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO- OAB/ES 12.120, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100054526, EM QUE SÃO
PARTES REBOCAR SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEICULOS LTDA.
ME EM FACE DE BANCO FIAT SA. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
08- DRA ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO- OAB/ES 12.120, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048090276279, EM QUE SÃO
PARTES CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA. EPP EM FACE DE
BANCO ABN - AMRO REAL S.A. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 89/90.
09- DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO- OAB/ES 12.120, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100039741, EM QUE SÃO
PARTES CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA. EPP EM FACE DA BV
FINANCEIRA SA. ASSUNTO: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 86.
10- DR. ANDERSON ALVES DE MELO- OAB/ES 17.201, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048100176899, EM QUE
SÃO PARTES MUNDO DAS FESTAS E OUTRO EM FACE DE
RETABRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO. ASSUNTO:
R.SENTENÇA DE FL. 105/110.
11- DR. ANDRÉ ARNAL PERENZIN- OAB/ES 12.548 E DR PEDRO
SOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES 12.242, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100201358, EM QUE SÃO
PARTES MARIA PERPETUO DOS SANTOS HOMEM EM FACE DE
UNIMED. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 63/64.
12- DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10.658 E
OAB/SP 192.957, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA DE Nº 048100080620, EM QUE SÃO PARTES
ROBERTO ALVES FERREIRA EM FACE DE ELZA DE OLIVEIRA.
ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 71/72.
13- DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12.451 E DR. RAFAEL
ALVES ROSELLI - OAB/ES 14.025, NOS AUTOS DA AÇÃO
INDENIZATÓRIA DE Nº 048100163509, EM QUE SÃO PARTES FILIPE
DA SILVA OLIVEIRA EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ASSUNTO: R. DECISÃO DE
FL. 94.
93
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
14- DRA ANDREA FONTES MELO PERES- OAB/ES 328-B, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048080090755, EM QUE SÃO
PARTES MARCO ANTONIO VIEIRA DE BRITO EM FACE DE SONY
ERICSSON MOBILE LTDA. E OUTROS. ASSUNTO: R. DESPACHO DE
FL. 35.
28- DR. DANIEL MOURA LIDOINO - OAB/ES 17.318-S, NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100234730, EM QUE SÃO PARTES
SILVANA BERALDI XAVIER NUNES EM FACE DE EMPRESA OI.
ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 54/58.
15- DR. AVELINO EUGENIO MIRANDA-OAB/ES 8.789, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE Nº 048090250837, EM
QUE SÃO PARTES AILTON PEREIRA NEVES EM FACE DE CLINICA
TODOS. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 43.
29- DR. DIEGO CARLOS PINASCO- OAB/ES 11.055, NOS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100061844, EM QUE SÃO PARTES
JUSCELIA VIDAL DOS SANTOS GUCCIONI EM FACE DE TELEMAR
NORTE LESTE SA E OUTRA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 144.
16- DR. AVELINO EUGENIO MIRANDA-OAB/ES 8.789, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048090210187, EM QUE
SÃO PARTES ANTONIO JOSE DOS ANJOS EM FACE DE BANCO DO
BRASIL S/A E OUTROS. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 213.
30- DR. DORACI CABRAL- OAB/ES 10.660, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048100176899, EM QUE SÃO PARTES
MUNDO DAS FESTAS E OUTRO EM FACE DE RETABRASIL
FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO. ASSUNTO: R.SENTENÇA
DE FL. 105/110.
17- DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737,
NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090237172, EM
QUE SÃO PARTES NEURACY NUNES LOUREIRO EM FACE DE
ENGETRONIC SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA E OUTRO.
ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 100/101.
18- DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737,
NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100222024, EM
QUE SÃO PARTES LENY MOTA DE OLIVEIRA EM FACE DE BANCO
INVESTCRED S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 81/84.
19- DR. BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA- OAB/ES
13.495, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº
048100043750, EM QUE SÃO PARTES ADELICIA RIBEIRO DA SILVA EM
FACE DE BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.. ASSUNTO: TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
20- DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL- OAB/ES 5.875, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100078293,
EM QUE SÃO PARTES ALZIRA AVELINO DA SILVA EM FACE DE LPS
ESPÍRITO SANTO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. E OUTROS.
ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 468.
21- DR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF - OAB/ES 13.325,
NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100029551, EM QUE
SÃO PARTES ANTONIO JORGE LELES EM FACE DE MOTOCENTER
LTDA. E OUTRO. ASSUNTO: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 128.
22- DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO- OAB/RJ 62.885 E
OAB/ES 494-A, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº
048100112985, EM QUE SÃO PARTES WILTON RODRIGUES DE SOUZA
JUNIOR EM FACE DE THIAGO LIBARDI. ASSUNTO: R. DECISÃO DE
FL. 48/49.
23- DRA CAROLINA ROMANO BROCCO - OAB/ES 14.614, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090068163, EM QUE
SÃO PARTES FRANCO BARBOSA DA CRUZ EM FACE DE
ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING VITÓRIA E OUTROS. ASSUNTO: R.
DECISÃO DE FL. 294/295.
24- DRA CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO - OAB/ES
11.134, NOS AUTOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE Nº
048050163582, EM QUE SÃO PARTES ROMILDA FERREIRA FURTADO
EM FACE DE ESCELSA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 177.
25- DRA CYNTHIA CAMPOS LOPES - OAB/ES 12.272, NOS AUTOS
DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100041275, EM QUE SÃO
PARTES EMANUELE CASTRO DOS SANTOS EM FACE DE HABITEX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ME HABITEX IMOVEIS.
ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 64/65.
26- DRA CYNTHIA CAMPOS LOPES- OAB/ES 12.272, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DE Nº 048100024065, EM
QUE SÃO PARTES ANDREWS DE OLIVEIRA EM FACE DE HABITEX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME. ASSUNTO: R.
DECISÃO DE FL. 94/95.
27- DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO- OAB/ES 11.359, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE Nº
048110017737, EM QUE SÃO PARTES UNIFORME INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS LTDA. EPP EM FACE DE ZUMACH
EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA.. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 17/05/2011 ÀS 14 HORAS,
CONFORME R. DESPACHO DE FL. 26.
31- DRA DULCILEIA WAGNER SAMPAIO- OAB/ES 15.120, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100112126, EM QUE SÃO
PARTES MARCOS ROGERIO KAPISCH EM FACE DE BANCO
SANTANDER SA. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E DO DEPÓSITO DE FL. 74.
32- DRA EDSLENY ALVES DE FARIAS - OAB/ES 210-A, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048110036455, EM QUE SÃO PARTES
JACKSON PEREIRA CORREIA EM FACE DE REMOCENTER.
ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA DIA 13/06/2011 ÀS 17 HORAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FL. 38.
33- DR. EDUARDO APARECIDO DE MORAES- OAB/SP 253.849, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048100043750,
EM QUE SÃO PARTES ADELICIA RIBEIRO DA SILVA EM FACE DE BF
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
34- DR. EDUARDO CALVI COSTA - OAB/ES 11.664, NOS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090237172, EM QUE SÃO PARTES
NEURACY NUNES LOUREIRO EM FACE DE ENGETRONIC SISTEMAS
ELETRONICOS DE SEGURANÇA E OUTRO. ASSUNTO: R. DECISÃO
DE FL. 100/101.
35- DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA- OAB/ES 8.499 E/OU
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO- OAB/ES 8.737, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090178251, EM QUE
SÃO PARTES ZELIA CUNHA MOREIRA EM FACE DE BANCO
FINIVEST SA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 78.
36- DR. ELTON FARIA VENTUROTI- OAB/ES 15.525, NOS AUTOS
DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100044402, EM QUE SÃO
PARTES ADILSON DE JESUS SAMPAIO DE ANDRADE EM FACE DE
BV FINANCEIRA SA. ASSUNTO: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS
DO COLEGIADO RECURSAL E DO DEPÓSITO DE FL. 98.
37- DR. ENOCK SAMPAIO TORRES- OAB/ES 8.703, NOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100050474, EM QUE SÃO PARTES
HELDER ANTONIO BUSATO AVILA EM FACE DE ALVARENGA E
SOARES LTDA. ME. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 26.
38- DR. FABIANO ROCHA ANDRADE- OAB/ES 15.878, NOS AUTOS
DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº 048100052405, EM QUE SÃO
PARTES FLEX CAR COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA. ME E OUTRO
EM FACE DE CONAPI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA.. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL.
81/87 E PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FL.
88/93.
39- DR. FABIO MADEIRA REGES - OAB/ES 14.099, NOS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090029892, EM QUE SÃO PARTES
CACILDA FRINHAMI EM FACE DE BANCO PANAMERICANO SA E
OUTRO. ASSUNTO: INTIMAR DO DEPÓSITO DE FL. 183.
40- DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO - OAB/ES 10.517, NOS AUTOS
DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100030757, EM QUE SÃO
PARTES JULIO CESAR PRUDENCIO DA SILVA EM FACE DE ESTRELA
H MOTOS SERRA LTDA.. ASSUNTO: ENUNCIADO 140 DO FONAJE,
CONFORME R. DESPACHO DE FL. 65.
41- DR. HENRIQUE CARMONA DO AMARAL- OAB/MG 109.148, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100233112,
EM QUE SÃO PARTES ELOISA HELENA DE MORAES EM FACE DE
94
Terça-Feira
03 de maio de 2011
AMERICANAS. COM. ASSUNTO: ENUNCIADO Nº 140 DO FONAJE,
CONFORME R. DESPACHO DE FL. 21.
42- DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA- OAB/ES 348-B, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100052959, EM QUE SÃO
PARTES ROSEANE APARECIDA BRUNI POLEZ EM FACE DE IMPAR
PROJETO 92 SPE LTDA. E OUTRO. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL.
189/190.
43- DRª ILONKA DE PAULA MACHADO- OAB/ES 12.825, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048090254532, EM QUE
SÃO PARTES FERNANDO DORIGUETE EM FACE DE EDUARDO
SABRA CARONE ASSAD. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
44- DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ- OAB/ES 9173, NOS AUTOS DA
AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº 048100133387, EM QUE SÃO PARTES
FLAVIO FERNANDO CASTRO VIEIRA EM FACE DE LOSANGO
PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.. ASSUNTO: PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FL. 56/63.
48- DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ- OAB/ES 9.173, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100078293, EM QUE SÃO
PARTES ALZIRA AVELINO DA SILVA EM FACE DE LPS ESPÍRITO
SANTO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. E OUTROS. ASSUNTO: R.
DECISÃO DE FL. 468.
49- DR. JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR- OAB/SP 138.667 E
DRA ELIZÂNGELA MARIA VANZO CILTO- OAB/SP 243.898, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100224541, EM QUE
SÃO PARTES ELIZABETE CRISTINA ALMEIDA SILVA EM FACE DE
CASAS BAHIA. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 54/56.
50- DRA JOANA MORAES RESENDE- OAB/ES 16.452, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº 048100287142, EM
QUE SÃO PARTES FOX CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ME EM FACE DE F M J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. ASSUNTO:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2011 ÀS 9:30
HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL.15.
51- DR. JOSÉ ALTOÉ COGO - OAB/ES 11.721, NOS AUTOS DA AÇÃO
INDENIZATÓRIA DE Nº 048090081240, EM QUE SÃO PARTES
ELISANGELA PATRICIA NUNES DE SOUZA EM FACE DE BANCO
BMG. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 187.
52- DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO- OAB/ES 3.652 E DRA
MARLAY PEREIRA DE AZEVEDO- OAB/ES 11.977, NOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100039246, EM QUE SÃO PARTES
OLINDINA DE SOUZA MELO E OUTROS EM FACE DE ACE SEGUROS
S.A. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL E DO DEPÓSITO DE FL. 213/214.
53- DRA JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS- OAB/ES
13.286, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090068163,
EM QUE SÃO PARTES FRANCO BARBOSA DA CRUZ EM FACE DE
ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING VITÓRIA E OUTROS. ASSUNTO: R.
DECISÃO DE FL. 294/295.
54- DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO - OAB/ES 12.873, NOS AUTOS
DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº 048090059345, EM QUE SÃO
PARTES ROBSON VIRGILINO GUIMARAES EM FACE DA CONTAUTO
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. ASSUNTO: R. DECISÃO
DE FL. 144/145.
55- DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO - OAB/ES 12.873, NOS AUTOS
DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº 048080230468, EM QUE SÃO
PARTES DANIEL DE JESUS SANTOS EM FACE DA CONTAUTO
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. ASSUNTO: R. DECISÃO
160/161.
56- DRA LARISSA BRUMATTI LAMPIER - OAB/ES 12.156, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100063881, EM QUE
SÃO PARTES TIAGO ELIAS MORONI VICENTINI EM FACE DE GESSO
ITALIA IND. COM. E SERVIÇOS LTDA.. ASSUNTO: ENUNCIADO Nº
140 DO FONAJE, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 63.
57- DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA - OAB/ES 13.636, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100163509, EM QUE
SÃO PARTES FILIPE DA SILVA OLIVEIRA EM FACE DE
SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 94.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
58- DR. LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - OAB/ES 12.756, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048090279752, EM QUE SÃO
PARTES CARLOS ALBERTO DELAZARI EM FACE DE CARLOS
ALBERTO DA CONCEIÇÃO CAMPOS. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL.
29//30.
59- DR. LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - OAB/ES 12.756, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100280162, EM QUE
SÃO PARTES ADRIANA DAS GRACAS CASALI EM FACE DE
PAULINHO JOALHERIA E OUTRO. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL.
53.
60- DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13.852 E DRA
KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9.593, NOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100024925, EM QUE SÃO PARTES JOANA
MARIA RIBEIRO EM FACE DE CETELEM BRASIL SA. ASSUNTO: R.
SENTENÇA DE FL. 143/144 E R. DESPACHO DE FL. 146.
61- DR. MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN - OAB/ES 146
B, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº
048090254532, EM QUE SÃO PARTES FERNANDO DORIGUETE EM
FACE DE EDUARDO SABRA CARONE ASSAD. ASSUNTO: TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
62- DR. MARCELO MIGNONI DE MELO- OAB/ES 7.140, NOS AUTOS
DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090230797, EM QUE SÃO
PARTES VANUSA DE JESUS SANTOS BRUM EM FACE DE BANCO
ITAUCARD. ASSUNTO: ENUNCIADO Nº 93 (NOVO ENUNCIADO Nº
140), CONFORME R. DESPACHO DE FL. 17.
63- DR. MARCIO GOBBETTE MARQUES- OAB/ES 15.816, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048110042966,
EM QUE SÃO PARTES ARLETE CARVALHO DE SOUZA EM FACE DE
COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. - ELETROCITY E OUTROS.
ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
18/05/2011 ÀS 11:30 HORAS E R. DECISÃO DE FL. 41/42.
64- DR. MARCIO LUIZ L. VIEIRA - OAB/ES 11.742, NOS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048110086963, EM QUE SÃO PARTES
JACKSON CONCEIÇÃO DO CARMO EM FACE DE CGMP - CENTRO
DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ASSUNTO: AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 08/06/2011 ÀS 13 HORAS E
R. DECISÃO DE FL. 17/18.
65- DR. MARCO VALERIO FERREIRA SILVA- OAB/MG 113.320, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100112985, EM QUE SÃO
PARTES WILTON RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR EM FACE DE
THIAGO LIBARDI. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 48/49.
66- DRA MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES
4396, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048110042859,
EM QUE SÃO PARTES MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
EM FACE EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS. ASSUNTO: R.
SENTENÇA DE FL. 27.
67- DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14.263, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100073245, EM QUE SÃO
PARTES PAULO ROBERTO LEITE EM FACE DE FIDC NP
MULTISEGMENTOS CREDISTSTORE E OUTROS. ASSUNTO: R.
SENTENÇA DE FL. 133/136 E R. DECISÃO DE FL. 139/140.
68- DR. MÁRIO VIEIRA DE OLIVEIRA- OAB/ES 8.047, NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100073245, EM QUE SÃO PARTES
PAULO ROBERTO LEITE EM FACE DE FIDC NP MULTISEGMENTOS
CREDISTSTORE E OUTROS. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 139/140.
69- DRA MELISSA DA SILVA LEITE- OAB/ES 11536, NOS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048110086518, EM QUE SÃO PARTES
VALTER
RODRIGUES
JUNIOR
EM
FACE
DE
AGERCON-AGENCIAMENTO DE CONV DE COM E SERVI LTDA. PLANAMERICA E OUTRO. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA DIA 08/06/2011 ÀS 13:30 HORAS E R. DECISÃO
DE FL. 51/53.
70- DR. MICHEL DINES- OAB/ES 17.547, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº 048100273217, EM QUE SÃO
PARTES DIENE CORDEIRO MARTINELLI EM FACE DE MARIA DE
LOURDES DONDONI. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2011 ÀS 15:00 HORAS, CONFORME
R. DESPACHO DE FL. 14.
95
Terça-Feira
03 de maio de 2011
71- DR NEI LEAL DE OLIVEIRA- OAB/ES 4761, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº 048100224103, EM
QUE SÃO PARTES RONALDO PEDRO ME EM FACE DE ERGIT
CONSTRUTORA LTDA.. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2011 ÀS 13:30 HORAS, CONFORME
R. DESPACHO DE FL. 41.
72- DR. OLIENS WANZELLER- OAB/ES 3561, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048090055798, EM QUE SÃO
PARTES DAYANA PIOL SANTANA E OUTRO EM FACE DE RUBENS
GIMENES FURTADO E OUTRO. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 70/71.
73- DRª OTILIA TEÓFILO- OAB/ES 12.260, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
RESSARCIMENTO DE DANOS DE Nº 048090192294, EM QUE SÃO
PARTES MARGARIDA BATISTA SEVERINO EM FACE DE MAX CAR
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. ASSUNTO: TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
74- DRA OTILIA TEOFILO- OAB/ES 12.260, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE COBRANÇA DE Nº 048110036455, EM QUE SÃO PARTES JACKSON
PEREIRA CORREIA EM FACE DE REMOCENTER. ASSUNTO:
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
DIA 13/06/2011 ÀS 17 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 38.
75- DRA PAULLIANY DE SOUZA - OAB/ES 15.391, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE REINTEGRATÓRIA DE Nº 048100013274, EM QUE SÃO
PARTES SEBASTIÃO JULIO PEREIRA EM FACE DE ADINTO
PINHEIRO
DA
SILVA.
ASSUNTO:
PARA
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FL. 63/69.
76- DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES 9888, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº
048100284594, EM QUE SÃO PARTES MADEIREIRA SÃO GERALDO
LTDA. EM FACE DE CONSTRUTORA MANACIAL LTDA.. ASSUNTO:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 18/05/2011 ÀS
10 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 47.
77- DRª REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO OAB/ES 13.139, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº
048100073245, EM QUE SÃO PARTES PAULO ROBERTO LEITE EM
FACE DE FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDISTSTORE E OUTROS.
ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 133/136 E R. DECISÃO DE FL.
139/140.
78- DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA- OAB/ES
10.075, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DE
Nº 048090192294, EM QUE SÃO PARTES MARGARIDA BATISTA
SEVERINO EM FACE DE MAX CAR CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
79- DR. RENATO PIANCA FILHO- OAB/ES 16.848, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100078293, EM QUE SÃO
PARTES ALZIRA AVELINO DA SILVA EM FACE DE LPS ESPÍRITO
SANTO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. E OUTROS. ASSUNTO: R.
DECISÃO DE FL. 468.
80- DR. RICARDO A. LABANCA BASTOS - OAB/RJ 77.661, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100062313, EM QUE
SÃO PARTES FRANCISCO DE SOUZA EM FACE DE UNIVERSIDADE
CASTELO BRANCO. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
81- DR. RICARDO DETONI NEVES- OAB/ES 11.863, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048090057778, EM QUE SÃO
PARTES ALMERINDO GUSTAVO DOS SANTOS EM FACE DE SAUDE
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.. ASSUNTO: INTIMAR
DO AUTO DE PENHORA DE FL. 293 E DO DEPÓSITO DE FL. 295.
82- DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA - OAB/ES 11.854, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº 048090058974, EM
QUE SÃO PARTES COMERCIO DE MADEIRAS BEIRA MAR LTDA. EM
FACE DE BBG COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS TECNICOS
LTDA.. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 66.
83- DR. ROBERTO CÔCO DE VARGAS - OAB/ES 13.887, NOS AUTOS
DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100013415, EM QUE SÃO
PARTES EDSON CAMARGO EM FACE DO BANCO BMG SA. ASSUNTO:
R. SENTENÇA DE FL. 66//68 E DO R. DESPACHO DE FL. 71.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
84- DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY- OAB/ES 9.400, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100041275, EM QUE
SÃO PARTES EMANUELE CASTRO DOS SANTOS EM FACE DE
HABITEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ME HABITEX
IMOVEIS. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 64/65.
85- DR. RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI - OAB/ES 12.669, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100052959, EM QUE SÃO
PARTES ROSEANE APARECIDA BRUNI POLEZ EM FACE DE INPAR
PROJETO 92 SPE LTDA. E OUTRO. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL.
189/190 E R. DESPACHO DE FL.193.
86- DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARI- OAB/ES 8.625, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100029551, EM QUE SÃO
PARTES ANTONIO JORGE LELES EM FACE DE MOTOCENTER LTDA.
E OUTRO. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 128.
87- DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES 6.437, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048090055798,
EM QUE SÃO PARTES DAYANA PIOL SANTANA E OUTRO EM FACE
DE RUBENS GIMENES FURTADO E OUTRO. ASSUNTO: R. DECISÃO
DE FL. 70/71.
88- DRA ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048090276279, EM QUE SÃO PARTES
CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA. EPP EM FACE DE BANCO ABN
- AMRO REAL S.A. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 89/90.
89- DRA ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A, NOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100081503, EM QUE SÃO PARTES JEAN
CARLOS ROCHA NASCIMENTO EM FACE DE SANTANDER LEASING
S/A. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 57 E R. DESPACHO DE FL. 94.
90- DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM - OAB/ES 10.666, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100288579, EM QUE
SÃO PARTES JAIR BIMBATO EM FACE DE BANCO ITAU CARTÕES SA.
ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA DIA 11/07/2011 ÀS 16:15, CONFORME R.
DESPACHO DE FL. 32.
91- DRA SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA-OAB/ES 13.777 E DR
MARCELO NEUMANN - OAB/ES 15.130, NOS AUTOS DA AÇÃO
INDENIZATÓRIA DE Nº 048100163046, EM QUE SÃO PARTES
OSWALDINA DO CARMO EM FACE DE CLARO RJ/ES. ASSUNTO: R.
SENTENÇA DE FL. 41/43 E PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 55.
92- DR. SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB/ES 12.554,
NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048110089397, EM
QUE SÃO PARTES JOAO BATISTA DA SILVA EM FACE DE CETELEM
BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO.
ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
08/06/2011 ÀS 10:30 HORAS E R. DECISÃO DE FL. 23/24.
93- DR. SIDNEY FONSECA SARAIVA - OAB/ES 11.857, NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100029551, EM QUE SÃO PARTES
ANTONIO JORGE LELES EM FACE DE MOTOCENTER LTDA. E
OUTRO. ASSUNTO: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 128.
94- DRA SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTA- OAB/ES 12.630, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100039246, EM QUE SÃO
PARTES OLINDINA DE SOUZA MELO E OUTROS EM FACE DE ACE
SEGUROS S.A. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO COLEGIADO RECURSAL.
95- DRA SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7.307, NOS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090068163, EM QUE SÃO PARTES
FRANCO BARBOSA DA CRUZ EM FACE DE ADMINISTRAÇÃO DO
SHOPPING VITÓRIA E OUTROS. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL.
294/295.
96- DR. STEFANNY DO NASCIMENTO GONÇALVES DEL PIEROOAB/ES 16.332, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE
DANOS DE Nº 048100024065, EM QUE SÃO PARTES ANDREWS DE
OLIVEIRA EM FACE DE HABITEX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. ME. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 94/95.
97- DRA TAMAR ALVES DOS SANTOS - OAB/ES, NOS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048110041687, EM QUE SÃO PARTES
JUSSARA BEZERRA DE MENEZES EM FACE DE ABN AMRO.
96
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
08/06/2011 ÀS 11 HORAS E R. DECISÃO DE FL.35/36.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, A PARTIR DESTA DATA, ATÉ
ULTERIOR DELIBERAÇÃO;
98- DR. THIAGO BRAGANÇA - OAB/ES 14.863, NOS AUTOS DA AÇÃO
DECLARATÓRIA DE Nº 048110085361, EM QUE SÃO PARTES OLIENE
MARIA PRETI EM FACE DE BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E
OUTRO. ASSUNTO: AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA DIA
11/07/2011 ÀS 15:30 HORAS E DA R. DECISÃO DE FL.29/31.
ART. 2º. ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE AO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS.
99- DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE REVISÃO CONTRATUAL DE Nº 048100080117, EM QUE SÃO
PARTES OSMARIO TEIXEIRA MELGACO EM FACE DE BANCO
SANTANDER. ASSUNTO: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 86.
100- DR. VENTURA ALONSO PIRES- OAB/SP 132.321 E DRA ELLEN
CRISTINA GONÇALVES PIRES-OAB/SP 131.600, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DE Nº 048090083840, EM
QUE SÃO PARTES MARCOS ANTONIO BORGES EM FACE DE SONY
ERICSSON. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 71.
ART. 3º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
DESTA PORTARIA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE SE PROCEDA
À PUBLICAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AFIXAR-SE CÓPIA NO
ÁTRIO DESTE FÓRUM.
ART. 4º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
PUBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
VILA VELHA, 26 DE ABRIL DE 2011.
101- DR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ES 13.154, NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100107480, EM QUE SÃO PARTES
NILCEA VARGAS FORTES FONSECA. ASSUNTO: PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FL. 57/74.
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VILA VELHA
102- DR. WELBER FABRIS - OAB/ES 12.747, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE COBRANÇA DE Nº 048100054526, EM QUE SÃO PARTES REBOCAR
SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEICULOS LTDA. ME EM FACE DE
BANCO FIAT SA. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VILA VELHA
103- DR. WELBER FABRIS - OAB/ES 12.747, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE COBRANÇA DE Nº 048100051597, EM QUE SÃO PARTES REBOCAR
SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ME EM FACE DE
BANCO ITAUCARD SA. ASSUNTO: ENUNCIADO 140 DO FONAJE,
CONFORME R. DESPACHO DE FL. 112.
O EXMO. SR. DR. CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOS
CHEFE DE SECRETARIA
CONSIDERANDO QUE AO DIRETOR DO FÓRUM CABE
SUPERINTENDER OS TRABALHOS FORENSES, ZELANDO PELO
CUMPRIMENTO
DOS
INSTITUTOS
NORMATIVOS
E
AS
DETERMINAÇÕES ADVINDAS DE ÓRGÃOS SUPERIORES;
JUÍZO DE VILA VELHA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
CONSIDERANDO DECISÃO CONSTANTE DOS AUTOS DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1010233 COM ACÓRDÃO DO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA
QUE
DESMEMBROU
E
OFICIALIZOU A 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL;
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VILA VELHA
CONSIDERANDO QUE PARA FUNCIONAMENTO DA
VARA É NECESSÁRIO FUNCIONÁRIOS, ATÉ OCORRER REMOÇÃO
E/OU FINALIZAÇÃO DO CONCURSO DO TJ EM ANDAMENTO;
PORTARIA Nº 10/2011
-**********-
PORTARIA Nº 11/2011
RESOLVE:
O EXMO. SR. DR. CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
ART. 1º. LOTAR A SERVIDORA ANDREA COSTA DE
OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 20082434, ANALISTA JUDICIÁRIA DA 2ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, NO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES, AMBOS DESTE JUÍZO, À PARTIR DESTA
DATA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO;
CONSIDERANDO QUE AO DIRETOR DO FÓRUM CABE
SUPERINTENDER OS TRABALHOS FORENSES, ZELANDO PELO
CUMPRIMENTO
DOS
INSTITUTOS
NORMATIVOS
E
AS
DETERMINAÇÕES ADVINDAS DE ÓRGÃOS SUPERIORES;
ART. 2º. ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE AO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS.
CONSIDERANDO DECISÃO CONSTANTE DOS AUTOS DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1010233 COM ACÓRDÃO DO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA
QUE
DESMEMBROU
E
OFICIALIZOU A 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL;
ART. 3º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
DESTA PORTARIA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE SE PROCEDA
À PUBLICAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AFIXAR-SE CÓPIA NO
ÁTRIO DESTE FÓRUM.
CONSIDERANDO QUE PARA FUNCIONAMENTO DA
VARA É NECESSÁRIO FUNCIONÁRIOS, ATÉ OCORRER REMOÇÃO
E/OU FINALIZAÇÃO DO CONCURSO DO TJ EM ANDAMENTO;
ART. 4º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
PUBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
RESOLVE:
ART. 1º. LOTAR A SERVIDORA GIOVANNA AZEVEDO
FREIRE, MATRÍCULA Nº 200526-27, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTE JUÍZO, NO CARTÓRIO DA 1ª
VILA VELHA, 26 DE ABRIL DE 2011.
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VILA VELHA
Terça-Feira
97
03 de maio de 2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 12 AUD /2011 - U
INTIMO:
1 - DR. JOSE CARLOS FERREIRA
PROC. Nº 035110067812 (21331)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: VERGILIO ADORIS FRISSO
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13 DE MAIO
DE 2011, ÀS 14:30, DEVENDO O AUTOR COMPARECER
ACOMPANHADO DE SUAS TESTEMUNHAS .
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
4) DRS. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA E MÁRIO CÉSAR
GOULART DA MOTA
PROCESSO Nº 8596 - 035.03.016157-0 - CAUTELAR, APENSOS Nº S 8595
- 035.03.016158-8, 8580 - 035.03.015722-2
REQUERENTE - HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
REQUERIDO - UNIBANCO S/A
“DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/88 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO À
AUTORA A TUTELA CAUTELAR PRETENDIDA, CONFIRMANDO A
LIMINAR ANTES DEFERIDA, FICANDO O BANCO RÉU
RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA PARTE AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. PUBLICAR. REGISTRAR.
INTIMAR. ... ”.
5) DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
PROCESSO Nº 9170 - 035.04.009786-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - LUIZ TESCH E OUTRO
REQUERIDO - ACTA ENGENHARIA LTDA.. E OUTRO
“DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 580
VERSO DOS AUTOS”.
6) DR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA
PROCESSO Nº 9460 - 035.05.006548-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - BENEDITO APARECIDO CARDOSO
REQUERIDO - HOSPITAL SANTA MÔNICA
"PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO,
NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DE CONFORMIDADE
COM O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 334 DOS AUTOS”.
VILA VELHA-ES, 28 DE ABRIL DE 2011.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA
VELHA
7) DR. LUIZ AUGUSTO BELLINI
PROCESSO Nº 035.11.001072-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE - PESTANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA..
REQUERIDO - TUSCOR LLOYDS SERVIÇOS MARÍTIMOS (BB) LTDA..
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 555/605 DOS AUTOS”.
8) DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR
PROCESSO Nº 10.485 - 035.07.005805-8 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE - CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA..
EXECUTADO - PEDRA E CAL ENGENHARIA LTDA..
“DO RENAJUD DE FLS. 81 DOS AUTOS”.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 18-2011
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADOS: CLEUFA MARIA FREITAS
VIEIRA; LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVES
MOULIN E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA
1) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
PROCESSO Nº 277 - 035.93.900139-8 - REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE - ESPÓLIO DE CAETANO GUIDI
REQUERIDO - ANTÔNIO FERREIRA DE AZEVEDO
"DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 394
VERSO DOS AUTOS".
2) DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
PROCESSO Nº 7224 - 035.00.012033-3 - REPARAÇÃO CIVIL
REQUERENTE - ANA ELZA DO CARMO
REQUERIDO - CHOCOLATES GAROTO S/A
"DO DEPÓSITO DE FLS. 1.019 DOS AUTOS”.
3) DRS. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA E EDUARDO
MALHEIROS FONSECA
PROCESSO Nº 8595 - 035.03.016158-8 - ORDINÁRIA, APENSOS Nº S
8580 - 035.03.015722-2; 8596 - 035.03.016157-0
REQUERENTE - HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY
REQUERIDO - UNIBANCO S/A
“DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 163/169 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “...A) ACOLHO O PRIMEIRO PEDIDO
E RESCINDO O CONTRATO EM REFERÊNCIA, COM A
SUBSEQUENTE ANULAÇÃO DE TODOS OS LANÇAMENTOS
EFETUADOS NA REFERIDA CONTA CORRENTE, TORNANDO
INEXIGÍVEIS ESSES VALORE; B) REJEITO O PEDIDO DE PERDAS E
DANOS. POR TER HAVIDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, INCIDE,
QUANTO AOS RESPECTIVOS ENCARGOS, A REGRA DO ART. 21 DO
CPC. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. .. ”.
9) DR. ÉZIO PEDRO FULAN
PROCESSO Nº 9763 - 035.06.001055-6 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - SALIBRAS S/A
“DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/105 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “...A) CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS, CONSUBSTANCIADAS NO
VALOR ATUAL DO BEM, A SER APURADO EM PROCEDIMENTO
PRÉVIO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; B) POR FIM, CONDENO A
RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS FIXO EM 15%
(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. ... ”.
10) DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR
PROCESSO Nº 10.094 - 35.06.016637-4 - USUCAPIÃO
REQUERENTE - CÉLIA JOSÉ SOBRINHO PRATA
REQUERIDO - EVILÁSIO TAPIAS DE OLIVEIRA
"DO TEOR DA PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS DE FLS. 81/83
DOS AUTOS".
11) DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
PROCESSO Nº 10.393 - 035.07.002107-2 - DESPEJO
REQUERENTE - LINO KROHLING
REQUERIDO - NATION CURSOS E SERVIÇOS LTDA.. E OUTROS
“DO(S) TEOR(ES) DA(S) CERTIDÃO(ÕES) DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS.: 106 VERSO, 107 VERSO, 110 VERSO, 111 VERSO, 114 VERSO,
116 VERSO DOS AUTOS".
12) DR. ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO
PROCESSO Nº 035.10.080192-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE - LAURO JOSÉ VAREJÃO FASSARELLA
EXECUTADO - WORD CLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA..-ME
“DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27
VERSO DOS AUTOS”.
13) DRª. LIVIA MARTINS GRIJÓ
PROCESSO Nº 035.11.000265-2 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE - BANCO SANTANDER S/A
98
Terça-Feira
03 de maio de 2011
EXECUTADO - ALEX SANDRO NICOLI SANTANA
"PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERIDO".
14) DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROCESSO Nº 035.10.079489-6 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO - MARIA LÚCIA MATOS HERMONT
“DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 34/52 DOS AUTOS“.
16) DRª. ELAINE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LIMA
PROCESSO Nº 035.11.001785-8 - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE - MARCOS MONAÇÃO CORDEIRO
REQUERIDO - BANCO ABN AMRO REAL S/A
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 43/44 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
MEDIDA LIMINAR. INTIMAR A PARTE AUTORA, A QUEM
ASSEGURO, DESDE LOGO A GRATUIDADE, PARA DIZER SE TEM
INTERESSE NA CONTINUIDADE DA DEMANDA, CASO EM QUE, E
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO OU DESPACHO,
COMPETIRÁ À SERVENTIA ADOTAR AS MEDIDAS PARA A CITAÇÃO
DA PARTE RÉ (RITO ORDINÁRIO)...”.
17) DR. THIAGO BRAGANÇA
PROCESSO Nº 035.09.021826-0 - COBRANÇA
REQUERENTE - UP-UNIÃO DE PROFESSORES LTDA..
REQUERIDO - LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
“DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE FLS. 80/82 DOS AUTOS".
18) DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 035.11.003209-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE - LISIA FREITAS ALVES
REQUERIDO - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAVENTO
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 55/56 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
MEDIDA LIMINAR. INTIMA A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM
INTERESSE NA CONTINUIDADE DA DEMANDA, CASO EM QUE
DEVERÁ (1) CORRIGIR O VALOR DA CAUSA E (2) RECOLHER AS
CUSTAS PRÉVIAS...”.
19) DR. RAFAEL DE MORAES CAIADO
PROCESSO Nº 035.11.005169-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE - MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE COBILÂNDIA
REQUERIDO - AGROINSPECTOR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA..
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 74/75 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “... INDEFIRO, POIS, POR ORA, A
AUTORA, A QUEM ASSEGURO, DESDE LOGO A GRATUIDADE, PARA
DIZER SE TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA DEMANDA,
CASO EM QUE, E INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO
OU DESPACHO, COMPETIRÁ À SERVENTIA ADOTAR AS MEDIDAS
PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ (RITO ORDINÁRIO)...”.
VILA VELHA, 20 DE ABRIL DE 2011.
MARINETE SUHET
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
2) DR. PAULO PEÇANHA
PROCESSO Nº 035.10.078495-4 - BUSCA E APREENSÃO, APENSO Nº
035.10.080209-5
REQUERENTE - COMERCIAL DE CARNES GLÓRIA LTDA..
REQUERIDO - MÁRCIA SOUZA DE BESSA M.E. E OUTRO
"DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J.E.S.”.
3) DR. PAULO PEÇANHA
PROCESSO Nº 035.10.080209-5 - ORDINÁRIA, APENSO
035.10.078495-4
REQUERENTE - ARLENE MARIA RICARDO ZANOTTI E OUTRO
REQUERIDO - MÁRCIA SOUZA DE BESSA M.E. E OUTRO
“DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J.E.S.”.
Nº
4) DRS. SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR E OBEDE DIAS FREIRE
MATTOS
PROCESSO Nº 8254 - 035.02.062875-2 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - MARCOS DA SILVA COUTO
REQUERIDO - ARTESANATO DE FOGOS TIRADENTES LTDA.. E
OUTRO
“DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J.E.S.”.
5) DR. BRUNO GAUDÊNCIO CARDOSO
PROCESSO Nº 035.10.097824-2 - REVISÃO CONTRATUAL, APENSOS,
Nº S 035.10.081586-5
REQUERENTE - ANA MARIA COPETO FERREIRA
REQUERIDO - BANCO ABN AMRO REAL S/A
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 72/74 DOS AUTOS ”.
6) DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROCESSO Nº 9746 - 035.06.000285-0 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - SAMONTE TRANSPORTES LTDA..
"DA APELAÇÃO DE FLS. 469/503 DOS AUTOS”.
7) DRS. FELIPE NOGUEIRA ALVES DA SILVA E ANDRÉ SILVA
ARAÚJO
PROCESSO Nº 10.713 - 035.07.013781-1 - REVISÃO CONTRATUAL,
APENSO Nº 10.993 - 035.07.023063-2
REQUERENTE - ORACIO ALVES BARCELLOS
REQUERIDO - SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA
S/A
“DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 358/360 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “...ANTE O EXPOSTO: (A) DECLARO
NULAS, PORQUE ABUSIVAS, AS CLÁUSULAS REFERIDAS NO ITEM 50
DA INICIAL (FLS. 13 E SEGUINTES) E TAMBÉM NO ARESTO DO
ETJES, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO VÍNCULO
CONTRATUAL; (B) DECLARO VÁLIDOS OS DEPÓSITOS REALIZADOS,
FACULTANDO À PARTE RÉ LEVANTÁ-LOS APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO OU, ANTES DISSO, SE ASSIM O CONSENTIR O AUTOR; (C)
CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS
FIXO EM 1,0 (UMA VEZ) O VALOR PREVISTO NA TABELA DA
OAB/ES PARA OS SERVIÇOS DESEMPENHADOS NESTE PROCESSO.
PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR ... ”.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA
VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 19-2011
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADOS: CLEUFA MARIA FREITAS
VIEIRA; LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVES
MOULIN E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA
1) DRS. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA E PAULO CÉLIO
GOMES
PROCESSO Nº 6677 - 035.99.005865-9 - INDENIZATÓRIA, APENSO Nº
7440 - 035.01.002559-7
REQUERENTE - ANA MARIA MAI
REQUERIDO - PRIMO FANELLI E OUTROS
"DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 746/785 DOS AUTOS".
8) DR. WANDERSON C. CARVALHO
PROCESSO Nº 7144 - 035.00.008172-5 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
APENSO Nº 7471 - 035.01.003775-8
REQUERENTE - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO - SALIBRÁS S/A IND. E COMÉRCIO
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 102/103 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “...ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO A
NULIDADE DA “SENTENÇA” DE FLS. 88, DEVENDO O PROCESSO
RETORNAR O SEU CURSO NORMAL, COM A INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA, VIA IMPRENSA OFICIAL, PARA CONHECER DESTE
DESPACHO E REQUERER AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER
NECESSÁRIAS PARA O DESIDERATO FINAL DESTE FEITO...”.
9) DRS. JABES MIGUEL MORAES JÚNIOR E ROGÉRIO JOSÉ
FEITOSA RODRIGUES
PROCESSO Nº 10.330 - 035.06.025821-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE - ANTÔNIO JOSÉ THEODORO E OUTROS
REQUERIDO - JOSÉ CARLOS BORGES
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 120 DOS AUTOS”.
10) DRS. GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ E RAFAEL CARÃO LUCAS
PROCESSO Nº 10.495 - 35.07.006255-5 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE - GEORGE RODRIGUES LOYOLA
REQUERIDO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (TELEMAR)
99
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 152/159 DOS AUTOS".
VILA VELHA, 20 DE ABRIL DE 2011.
11) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROCESSO Nº 11.167 - 035.08.000711-1 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - BANCO DIBENS LEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
REQUERIDO - ROBSON DE OLIVEIRA
“DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 168/ 176 DOS AUTOS".
12) DR. VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
PROCESSO Nº 9598 - 035.05.010648-9 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE - VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
CONDICIONADO LTDA..
EXECUTADO - POWER GAMES & ELETRONICS
“PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO”.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE
AR
13) DRS. ANDRÉ FERNANDES FERREIRA E FARID ASSAD FARAD
PROCESSO Nº 11.561 - 035.08.009708-8 - COBRANÇA
REQUERENTE - HIMILCON DE MARTIN
REQUERIDO - ROSALI MONTEIRO DA CRUZ
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/59 DOS AUTOS".
14) DR. OTÁVIO MILANEZ
PROCESSO Nº 12.057 - 035.08.022873-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE - DEVERSON BRAGANÇA XAVIER
REQUERIDO - BANCO BANESTES
“DO DEPÓSITO DE FLS. 64 DOS AUTOS“.
15) DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
PROCESSO Nº 11.870 - 035.08.017936-5 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO FINASA S/A
REQUERIDO - LUIZ CELSO DE OLIVEIRA
“PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO".
16) DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA
PROCESSO Nº 035.10.077473-2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE - MARY SAIB ALI HABIB E OUTROS
REQUERIDO - ORION ENGENHARIA LTDA..
“DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 237/240 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “...ANTE O EXPOSTO: NA FORMA DA
SEGUNDA PARTE DO § 2º DO ART. 915 DO CPC, CONDENO A RÉ A
PRESTAR AS CONTAS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE
NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR.
CONDENO, POR FIM, RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO
PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE AUTORA, OS
FIXO 1,0 (UMA VEZ) O VALOR PREVISTO NA TABELA DA OAB/ES
PARA OS SERVIÇOS DESEMPENHADOS NESTE PROCESSO.
PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR....”.
18) DRª. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
PROCESSO Nº 035.10.094682-7 - DESPEJO
REQUERENTE - RENOIR RODRIGUES DA CUNHA
REQUERIDO - MAURO DE NAPOLI
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 39 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE
TRANSCRITO:
“...MANTENHO,
POIS,
O
ENTENDIMENTO ANTERIOR E, COM OS ACRÉSCIMOS ORA
APRESENTADOS, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. INTIMAR O
AUTOR PARA CONHECER DESTE DESPACHO E DECLARAR SE, NÃO
OBSTANTE ISSO, AINDA MANTÉM INTERESSE NA CONTINUIDADE
DA DEMANDA, QUANDO ENTÃO, E INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA CONCLUSÃO OU DESPACHO, A SERVENTIA DILIGENCIARÁ
NA CITAÇÃO DO RÉU. ...”.
19) DR. LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIOR
PROCESSO Nº 035.10.096847-4 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CONSIGNANTE - ALEX AFONSO DOS SANTOS
CONSIGNADO - BANCO PANAMERICANO S/A
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 66 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “... POR TAL RAZÃO, NÃO CONHEÇO
DA APELAÇÃO RETRO. INTIMAR O APELANTE...”.
20) DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
PROCESSO Nº 035.10.091356-1 - CAUTELAR
REQUERENTE - MORAES JÚNIOR CONSULTORIA E GESTÃO DE
NEGÓCIOS LTDA..-ME
REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A
“PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS
DE CONFORMIDADE COM O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 47
DOS AUTOS".
MARINETE SUHET
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANA PAULA GIRELI BISSI
TATAGIBA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELO
DAMIANI
LISTA DE AUDIÊNCIAS - 14/11 - A
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO
ART.1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. Nº : 6 647 - 035 010 073 738 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQTE: ROQUE MANOEL DE MORBECK SOUSA
REQDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
DRS. LAURINDO FRANCISCO MOURA E ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA
DECISÃO DE FLS. 136/139, REQUERENDO, QUERENDO, O QUE
ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº : 10 986 - 035 080 225 804 - COBRANÇA
REQTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO - UNIVIX
REQDO: JEFERSON DE CARVALHO MOREIRA
DRª BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO PARA TOMAR CIÊNCIA DE
TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 61, DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE AGOSTO 2011,
ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO A SENHORA ADVOGADA TRAZER A
PARTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAR
DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA
DO ART. 342/343 DO CPC.
PROC. Nº : 13 144 - 035 110 021 330 - INDENIZATÓRIA
REQTE: ELIZEU BARRETO SEGURO
REQDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PARA TOMAR CIÊNCIA
DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 33, DA DESIGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31 DE MAIO DE
2011, ÀS 15:00 HORAS, A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 96/2011 - MUTIRÃO
DE CONCILIAÇÃO.
PROC. Nº : 13 236 - 035 110 044 290 - INDENIZATÓRIA
REQTE: THALITA SILVA DE JESUS SANTO
REQDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
DR. MARIO SOUZA GOMES PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS
TERMOS DO DESPACHO DE FL. 25, DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2011,
ÀS 15:00 HORAS, A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 96/2011 - MUTIRÃO DE
CONCILIAÇÃO.
PROC. Nº : 13 299 - 035 110 064 611 - INDENIZATÓRIA
REQTE: CLAUDIO FERRO
REQDO: BANESTES SEGUROS S.A.
DR. TALES RODRIGO GALON CHAVES PARA TOMAR CIÊNCIA DE
TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 27, DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2011,
ÀS 15:00 HORAS, A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 96/2011 - MUTIRÃO DE
CONCILIAÇÃO.
VILA VELHA, 26 DE ABRIL DE 2011.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
100
Terça-Feira
03 de maio de 2011
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 35100799945
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: JOVANDO SOUZA DOS SANTOS - BRASILEIRO,
NASCIDO EM 20/01/1987, FILHO DE ARMANDO ALVES DOS SANTOS
E DE VALDELICE FERREIRA DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. GUSTAVO GRILLO
FERREIRA, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA
VELHA - 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART. 157, § 2º, I E II DO CPB.
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR
SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO
PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA
SENTENÇA DE FLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO CONSTANTE NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU
JAIDER PEREIRA SOUZA, QUALIFICADO, POR INFRINGÊNCIA AO
ART. 147 DO CPB, NA FORMA DA LEI 11.340/06.FIXO, ASSIM, A PENA
DEFINITIVA DESTE CRIME EM 04 (QUATRO) MESES DE
DETENÇÃO.TENDO EM VISTA AS RAZÕES JÁ ALINHADAS QUANDO
DA ANÁLISE DOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 DO CÓDIGO PENAL E
INTERPRETANDO O DISPOSTO NO ART. 17 DA LEI 11.340/06,
ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À CULPABILIDADE,
ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO SENTENCIADO E, AINDA,
CONSIDERANDO QUE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS INDICAM QUE A
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA
RESTRITIVA DE DIREITOS E UMA DE MULTA SEJA SUFICIENTE,
CONFORME DISPOSTO NO ART. 44, § 2º DO CP, RECONHEÇO O
BENEFÍCIO EM FAVOR DO MESMO, E, DETERMINO A
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ATRIBUÍDA
AO DELITO PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITO PREVISTA NO
ART. 46 DO CÓDIGO PENAL, QUAL SEJA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, EM
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SEJAM DETERMINADAS DE ACORDO COM
SUAS POTENCIALIDADES E QUALIFICAÇÕES, E PELA PENA DE
MULTA DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA
EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. O
LOCAL ONDE SERÁ PRESTADO O SERVIÇO SERÁ DETERMINADO,
OPORTUNAMENTE, PELA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
(VEPEMA). FIXO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA INÍCIO DE
CUMPRIMENTO DA SANÇÃO APLICADA, CASO NÃO ACEITE A PENA
RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSTA.
ADVERTÊNCIAS: O ACUSADO TERÁ 05 (CINCO) DIAS
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA/ES, 28/04/2011.
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
VILA VELHA-ES, 28/04/2011
PROCESSO 035.070.175.720 (3845)
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS
PROCESSO Nº 35090001344
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: JAIDER PEREIRA SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NASCIDO EM 13/11/1978, FILHO DE JAIME PEREIRA SOUZA E DE
MARIA DA GLÓRIA NUNES COELHO - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA,
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 2ª
VARA CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE INTIMADO O
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S)
WASHINGTON FREIRE CASTANHEIRAS E/OU WASHINGTON
FREITAS CASTANHEIRAS, BRASILEIRO, CASADO, AMBULANTE,
NATURAL DE MINAS GERAIS, NASCIDO EM 17/06/1980, FILHO DE
MARCIA FREITAS DINIZ E VANDERLEI MIRO TEIXEIRA,
RESIDENTE NA RUA ESTRELA, 29, VALE ENCANTADO, VILA VELHA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O(A)
MESMA(O) INTIMADA(O) PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 137/146, QUE O CONDENOU À
INFRAÇÃO DO ART. 155, §4º, INCISO IV DO CPB, À PENA DE DOIS
ANOS E ONZE MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE VINTE
DIAS-MULTA, CORRESPONDENTE A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO
VIOGENTE À ÉPOCA DO FATO. O REGIME INICIAL SERÁ O
ABERTO, SENDO SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJA DEFINIÇÃO DEVERÁ
OCORRER PELA CEPAES. ISENTADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.SENTENÇA DATADA DE 28/02/2007.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
101
Terça-Feira
03 de maio de 2011
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS VINTE E OITO(28) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS
MIL E ONZE. (2011). EU, NARA REGINA M.DIAS, ANALISTA
JUDICIÁRIA 2, DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE
COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS VINTE
E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E ONZE.
EU,NARA REGINA M.DIAS, ANALISTA JUDICIÁRIA 2, DIGITEI E
COMANDEI A IMPRESSÃO.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA DIAS)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA DIAS)
PROCESSO 035.970.097.719(1949)
PROCESSO 035.980.338.186(2338)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DO IP DE Nº SUPRACITADO,
NA QUAL CONSTA (M) COMO INDICIADO (A)(S) JEAN CARLOS
EQUER, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NATURAL DE
BAIXO GUANDU/ES, NASCIDO EM 14/05/1963, FILHO DE MARIA
NAZARÉ EQUER, RESIDENTE NA RUA ADOLFO AMARO, 129,
MORRO DA BOA VISTA, SÃO TORQUATO, VILA VELHA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O
MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA DE FLS. 176/177 QUE
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM BASE
NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CPB(DECADÊNCIA DO DIREITO DA
VÍTIMA DE REPRESENTAR).
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E
ONZE. EU,NARA REGINA M.DIAS, ANALISTA JUDICIÁRIA 2, DIGITEI
E COMANDEI A IMPRESSÃO.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA(M) COMO ACUSADO(A)(S)
LAURENTINO GOMES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,
ARRUMADOR, FILHO DE CLEMENCIA GOMES DA SILVA,
RESIDENTE NA RUA 23, S/N, NOVA ROSA DA PENHA,
CARIACICA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA DE FLS. 197 QUE
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM BASE
NO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9099/95.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E
ONZE. EU,NARA REGINA M.DIAS, ANALISTA JUDICIÁRIA 2, DIGITEI
E COMANDEI A IMPRESSÃO.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA DIAS)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO 035.010.006.233 (2693)
PROCESSO 035.030.069.831(3833)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S)
FERNANDO
LINO
MENDONÇA,
BRASILEIRO,
CASADO,
VENDEDOR DE PNEUS, NASCIDO EM 23/12/1967, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, FILHO DE NEUZA LINO MENDONÇA E PALMERIM
LINO MENDONÇA, RESIDENTE NA RUA CORNELIO CAVALHO, 1168,
BAIRRO GUARANHUNS, VILA VELHA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMO INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROLATADA DE FLS. 162/164 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO ESTATAL ABSOLVENDO O ACUSDO FERNANDO
LINO MENDONÇA, POR SENTENÇA DATADA DE 22/03/2010.
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S)
VALTECIR RAMOS, BRASILEIRO, CASADO, POLICIAL MILITAR,
NASCIDO EM 25/02/1973, FILHO DE VALTER RAMOS E MARIA DA
CONCEÇÃO GERMANO RAMOS, NATURAL DE GUARAPAARI/ES,
RESIDENTE NA RUA P. LEANDRO II, AP. 302, BAIRRO S. FRANCISCO,
CARIACICA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
FICANDO O(A) MESMA(O) INTIMADA(O) PELO PRESENTE EDITAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 315/320, QUE
CONDENOU O(A) ACUSADO(A)VALTECIR RAMOS NAS PENAS DO
ART. 129 DO CPB, A SEIS MESES DE DETENÇÃO, REGIME INICIAL
ABERTO, TENDO SIDO SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE
102
Terça-Feira
03 de maio de 2011
EM
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
VOLUNTÁRIO
EM
INSTITUIÇÃOINDICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, NARA REGINA M. DIAS, ANALISTA JUDICIÁRIA 2, O
DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310, TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932
EMAIL: [email protected]
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROMOTORES DE JUSTIÇA: HENRIQUE DE SOUZA LIMA E
FLORENCIO IZIDORO HERZOG
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
COBRANÇA DE AUTOS
INTIMO:
DR. ONOFRE CAMILO DUQUE - OAB 13544
01) PROCESSO 035.090.013.570
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: WASHINGTON VENTURINI
INTIME-SE O DR. ONOFRE CAMILO DUQUE, PARA NO PRAZO DE
24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO E COMUNICAÇÕES DEVIDAS.
VILA VELHA, 28 DE ABRIL DE 2011.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
EXPEDIENTE 28/04/11
-**********-
JUÍZA DE DIREITO: DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ELIZABETH CRISTINA
M.C.GAVA
P. 035.040.038.271 (3072) - A JUSTIÇA PÚBLICA XBRUNO CESAR DA
SILVA MATOS E OUTROS - INTIME-SE, OS DRS. HEBER VIEIRA
GOMES E JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA, PARA
PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2011, "AS 13:30 HORAS,
NOS AUTOS SUPRA;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
PRIVATIVA DO JÚRI
JUÍZA DE DIREITO: PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO
PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: HENRIQUE DE SOUZA LIMA E
FLORENCIO IZIDORO HERZOG
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
EXPEDIENTE 28/04/2011
JUÍZA DE DIREITO: DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ELIZABETH CRISTINA
M.C.GAVA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADO PARA COMPARECER Á
AUDIÊNCIA, CONFORME ABAIXO DESCRITO.
PROC. 035.100.994.124 (4612) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS
SANTANA PORTO - INTIMEM-SE, O DR. LEONARDO DA ROCHA DE
SOUZA, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO
DIA 19/05/2011, ÀS 13:30 HORAS
PROC. 035.090.243.128 (4629) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
CARLOS FAZOLO - INTIME-SE A DRª PAULA VIVIANY DE AGUIAR
FAZOLO, PARA A AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO, NO DIA 05/05/2011, ÀS 16:20 HORAS.
ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROV.038/05, DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 017/2011
LISTA Nº 018/2011
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
INTIMO:
DRª MARLY DEIA BASSETTI MORAES
DR. CELSO ANTONIO BASSETTI
DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA
DR. MARCELO BOURGUIGNON
DR. DAVID BORGUIGNON BIGOSSI
DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
DR. RODRIGO LEÃO DE PAIVA
DR. DOUGLAS SENNA SIMONETTI
DR. RAPHAEL ELLER ROSSOW
DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ
DR. ANTÔNIO CARLOS
DR. MARCIO GOBETTE MARQUES
DR. OSCAR MARTINS
ANTONIO CESAR AMON
DR. GUILHERME SURLO SIQUEIRA
DR. MARCOS GIOVANE CORRÊA FELIX
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
OAB/ES 13.568
01) PROCESSO 035.100.951.843
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): RONALDO MAGALHÃES PEREIRA E ALUISIO
PRUDÊNCIO RIBEIRO FILHO
INTIME-SE O(S) DRª MARLY DEIA BASSETTI MORAES, DR. CELSO
ANTONIO BASSETTI, DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA E DR.
MARCELO BOURGUIGNON, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE MAIO
DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.
02) PROCESSO 035.090.124.724
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): TIAGO DOS SANTOS MALAQUIAS
INTIMA-SE O(S) DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, PARA NO
PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
JUÍZA DE DIREITO: PAULA CHEIM JORGE D’AVILA COUTO
03) PROCESSO 035.990.099.711
103
Terça-Feira
03 de maio de 2011
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): JOSÉ LUIZ DA CRUZ
INTIMA-SE A(S) DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, PARA
CIÊNCIA D DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA OS FINS DO
ART. 422 DO CPP.
04) PROCESSO 035.090.235.546
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): MARCELO CONCEIÇÃO LACERDA E PATRICK
CONCEIÇÃO BATISTA
INTIMA-SE O(S) DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, PARA NO
PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
05) PROCESSO 035.060.150.725
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): CLEUTON GOMES PEREIRA
INTIMA-SE O(S) DR. RODRIGO LEÃO DE PAIVA E DR. DOUGLAS
SENNA SIMONETTI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163,
EM QUE RECEBEU O PEDIDO DE "EMENDATIO LIBELLI",
REFERENTE AO ADITAMENTO EM AUDIÊNCIA DE FLS. 155, NOS
TERMOS DO ARTIGO 383 DO CPP, PARA DETERMINAR A
SUBSTITUIÇÃO DO INCISO, PELO INCISO I, AMBOS DO §2º, ARTIGO
121 DO CP.
6) PROCESSO 035.110.001.662
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ELISEU MANOEL DA CRUZ
INTIMA-SE O(S) DR. RAPHAEL ELER ROSSOW, PARA NO PRAZO DE
LEI, APRESENTAR DEFESA ESCRITA.
07) PROCESSO 035.080.205.822
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): JOSÉ GERALDO COSTA
INTIMA-SE O(S) DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ, PARA NO
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, INFORMAR O ENDEREÇO
DO ACUSADO.
08) PROCESSO 035.090.196.888
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): VANDEILSON RODRIGUES DA SILVA E ADRIANO DE
SOUZA XAVIER.
INTIMA-SE O(S) DR. ANTONIO CARLOS E DR. MARCIO GOBETTE
MARQUES, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2011, ÀS
15:30 HORAS.
9) PROCESSO 035.100.905.443
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): SEVERINO SOARES DOS SANTOS E UDERLY
CONCEIÇÃO DOS SANTOS
INTIMA-SE O(S) DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA E DR.
OSCAR MARTINS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2011, ÀS
13:00 HORAS.
10) PROCESSO 035.100.837.695
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): UDERLY CONCEIÇÃO DOS SANTOS
INTIMA-SE O(S) DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS.
11) PROCESSO 035.100.976.949
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): GUSTAVO HENRIQUE PRACHEDES E CLEMILTON
MARCELINO DOS SANTOS FILHO
INTIMA-SE O(S) DR. ANTONIO CESAR AMON, DR. GUILHERME
SURLO SIQUEIRA, DR. MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX, DR.
LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 13 DE MAIO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS.
VILA VELHA, 29 DE ABRIL DE 2011.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 - TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 - EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 035020643264
AÇÃO: PRISÃO EM FLAGRANTE
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ANDERSON MIRANDA GONCALVES - ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, DIVORCIADO, NASCIDO AOS
17/03/1971, VIGILANTE, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO
DE ANTÔNIO GONÇALVES E EDALEIA MIRANDA GONÇALVES.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ª
VARA CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.
468/483 DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
4. DISPOSITIVO. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
CONSUBSTANCIADA
NA
DENÚNCIA
ALTERADA
PELO
ADITAMENTO: ABSOLVO ADÍLIO LOUREIRO DE SOUZA, DA
IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 171
CAPUT C/C ART. 71, DO CP, NOS TERMOS DO ART. 386, IV DO CPP; E
DA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 288, DO CP, NOS
TERMOS DO ART. 386, III DO CPP. ABSOLVO ADIB BARBOSA
RIBEIRO, ANDERSON MIRANDA GONÇALVES E JEAN CARLO
OLIVEIRA BERGAMI DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO DELITO
DESCRITO NO ARTIGO 288, DO CP, NOS TERMOS DO ART. 386, III DO
CPP E CONDENO ADIB BARBOSA RIBEIRO, ANDERSON MIRANDA
GONÇALVES E JEAN CARLO OLIVEIRA BERGAMI PELA PRATICA DO
DELITO DESCRITO NO ARTIGO 171 CAPUT C/C ART. 71, DO CÓDIGO
PENAL AO CUMPRIMENTO DAS PENAS QUE EM SEGUIDA DEDUZO
E INDIVIDUALIZO NA FORMA DOS ARTS. 59 E 68, TAMBÉM DO
CÓDIGO PENAL. I - QUANTO AO ACUSADO ADIB BARBOSA
RIBEIRO: ADIB AGIU COM DOLO TENDO PLENA CIÊNCIA DA
ILICITUDE DO FATO; ANTECEDENTES IMACULADOS; TEM BOA
CONDUTA SOCIAL, CONFORME DEPOIMENTOS EM JUÍZO;
PERSONALIDADE COMUM; MOTIVOS DO CRIME INJUSTIFICÁVEIS
(ENRIQUECIMENTO ILÍCITO); CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS PARA OS
CASOS EM ESPÉCIE; CONSEQUÊNCIAS EXTRAPATRIMONIAIS
GRAVES, RESTANDO EM GRANDE PREJUÍZO PARA AS VÍTIMAS;
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA CONCORREU PARA A AÇÃO DO
AGENTE. TENDO EM VISTA A EQUIVALÊNCIA DAS CAUSAS
FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS EM RELAÇÃO AO AGENTE, E A
PENA EM ABSTRATO IMPUTADA AO DELITO (RECLUSÃO DE 1 A 5
ANOS, E MULTA), FIXO AS PENAS-BASES, EM 2 (DOIS) ANOS DE
RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, QUE DEVERÁ SER
CALCULADA 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. ATENUO EM 4
(QUATRO) MESES A PENA DEAMBULATIVA E EM 5 (CINCO) DIAS A
PENA PECUNIÁRIA, EM FACE DA CONFISSÃO (ARTIGO 65, INCISO
III, ALÍNEA "D" DO CÓDIGO PENAL). NÃO HÁ AGRAVANTES OU
CAUSAS DE DIMINUIÇÃO A SEREM CONSIDERADAS. AUMENTO A
PENA EM 1/6, TENDO EM VISTA QUE OS DELITOS FORAM
PRATICADOS DE FORMA CONTINUADA (ART. 71 DO CP), RAZÃO
PELA QUAL TORNO DEFINITIVA AS PENAS EM 1 (UM) ANO E 11
(ONZE) MESES DE RECLUSÃO E 29 (VINTE E NOVE ) DIAS-MULTA .
CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO
RATA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O
ABERTO, NA FORMA DO ART. 33,, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL.
ADMITO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
GRATUITO À COMUNIDADE, NA FORMA DA LEI, SEGUNDO AS
DETERMINAÇÕES DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. II - QUANTO AO
ACUSADO ANDERSON MIRANDA GONÇALVES: ANDERSON AGIU
COM DOLO TENDO PLENA CIÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO;
ANTECEDENTES
IMACULADOS;
CONDUTA
SOCIAL
BOA,
CONFORME DEPOIMENTOS EM JUÍZO; PERSONALIDADE COMUM;
MOTIVOS DO CRIME INJUSTIFICÁVEIS (ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO); CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS PARA OS CASOS EM ESPÉCIE;
104
Terça-Feira
03 de maio de 2011
CONSEQUÊNCIAS EXTRAPATRIMONIAIS GRAVES, RESTANDO EM
GRANDE PREJUÍZO PARA AS VÍTIMAS; COMPORTAMENTO DA
VÍTIMA EM NADA COLABOROU PARA A AÇÃO DO AGENTE. TENDO
EM VISTA A EQUIVALÊNCIA DAS CAUSAS FAVORÁVEIS E
DESFAVORÁVEIS EM RELAÇÃO AO AGENTE, E A PENA EM
ABSTRATO IMPUTADA AO DELITO (RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS, E
MULTA), FIXO AS PENAS-BASES, EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E
30 (TRINTA) DIAS-MULTA, QUE DEVERÁ SER CALCULADA 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. ATENUO EM 4 (QUATRO) MESES A
PENA DEAMBULATIVA E EM 5 (CINCO) DIAS A PENA PECUNIÁRIA,
EM FACE DA CONFISSÃO (ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA "D" DO
CÓDIGO PENAL). NÃO HÁ AGRAVANTES OU CAUSAS DE
DIMINUIÇÃO A SEREM CONSIDERADAS. AUMENTO A PENA EM 1/6,
TENDO EM VISTA QUE OS DELITOS FORAM PRATICADOS DE
FORMA CONTINUADA (ART. 71 DO CP), RAZÃO PELA QUAL TORNO
DEFINITIVA AS PENAS EM 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE
RECLUSÃO E 29 (VINTE E NOVE ) DIAS-MULTA . CONDENO-O AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATA. O REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, NA FORMA
DO ART. 33,, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL. ADMITO A SUBSTITUIÇÃO
DA PENA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO À
COMUNIDADE, NA FORMA DA LEI, SEGUNDO AS DETERMINAÇÕES
DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. III - QUANTO AO ACUSADO JEAN CARLO
OLIVEIRA BERGAMI JEAN CARLO AGIU COM DOLO TENDO PLENA
CIÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO; ANTECEDENTES IMACULADOS;
CONDUTA SOCIAL BOA, CONFORME DEPOIMENTOS EM JUÍZO;
PERSONALIDADE COMUM; MOTIVOS DO CRIME INJUSTIFICÁVEIS
(ENRIQUECIMENTO ILÍCITO); CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS PARA OS
CASOS EM ESPÉCIE; CONSEQUÊNCIAS EXTRAPATRIMONIAIS
GRAVES, RESTANDO EM GRANDE PREJUÍZO PARA AS VÍTIMAS;
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA COLABOROU PARA A
AÇÃO DO AGENTE. TENDO EM VISTA A EQUIVALÊNCIA DAS
CAUSAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS EM RELAÇÃO AO
AGENTE, E A PENA EM ABSTRATO IMPUTADA AO DELITO
(RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS, E MULTA), FIXO AS PENAS-BASES, EM 2
(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, QUE
DEVERÁ SER CALCULADA 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
ATENUO EM 4 (QUATRO) MESES A PENA DEAMBULATIVA E EM 5
(CINCO) DIAS A PENA PECUNIÁRIA, EM FACE DA CONFISSÃO
(ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA "D" DO CÓDIGO PENAL). NÃO HÁ
AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUIÇÃO A SEREM
CONSIDERADAS. AUMENTO A PENA EM 1/6, TENDO EM VISTA QUE
OS DELITOS FORAM PRATICADOS DE FORMA CONTINUADA (ART.
71 DO CP), RAZÃO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA AS PENAS EM 1
(UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO E 29 (VINTE E NOVE )
DIAS-MULTA . CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, PRO RATA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DA PENA SERÁ O ABERTO, NA FORMA DO ART. 33,, § 2º, "C" DO
CÓDIGO PENAL. ADMITO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO À COMUNIDADE, NA FORMA
DA LEI, SEGUNDO AS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRÂNSITA, REMETA-SE A
CONTADORIA PARA CÁLCULOS, EXPEÇAM-SE GUIAS DE
EXECUÇÃO, LANCEM-LHES O NOME NO ROL DE CULPADOS,
COMUNIQUEM-SE A SPTC E AO TRE, APÓS ENCAMINHE-SE AO
ARQUIVO. VILA VELHA/ES, 11 DE NOVEMBRO DE 2010. ILACEIA
NOVAES JUÍZA DE DIREITO
ADVERTÊNCIAS
O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 28/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 - TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 - EMAIL: [email protected]
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 035020643264
AÇÃO: PRISÃO EM FLAGRANTE
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: JEAN CARLO OLIVEIRA BERGAMI - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 28/03/1976,
NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE JOÃO
ADEMIR BERGAMI E ALCIDÉIA OLIVEIRA BERGAMI.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ª
VARA CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S)
ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE
FLS. 468/483 DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
4. DISPOSITIVO. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
CONSUBSTANCIADA
NA
DENÚNCIA
ALTERADA
PELO
ADITAMENTO: ABSOLVO ADÍLIO LOUREIRO DE SOUZA, DA
IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 171
CAPUT C/C ART. 71, DO CP, NOS TERMOS DO ART. 386, IV DO CPP; E
DA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 288, DO CP, NOS
TERMOS DO ART. 386, III DO CPP. ABSOLVO ADIB BARBOSA
RIBEIRO, ANDERSON MIRANDA GONÇALVES E JEAN CARLO
OLIVEIRA BERGAMI DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO DELITO
DESCRITO NO ARTIGO 288, DO CP, NOS TERMOS DO ART. 386, III DO
CPP E CONDENO ADIB BARBOSA RIBEIRO, ANDERSON MIRANDA
GONÇALVES E JEAN CARLO OLIVEIRA BERGAMI PELA PRATICA DO
DELITO DESCRITO NO ARTIGO 171 CAPUT C/C ART. 71, DO CÓDIGO
PENAL AO CUMPRIMENTO DAS PENAS QUE EM SEGUIDA DEDUZO
E INDIVIDUALIZO NA FORMA DOS ARTS. 59 E 68, TAMBÉM DO
CÓDIGO PENAL. I - QUANTO AO ACUSADO ADIB BARBOSA
RIBEIRO: ADIB AGIU COM DOLO TENDO PLENA CIÊNCIA DA
ILICITUDE DO FATO; ANTECEDENTES IMACULADOS; TEM BOA
CONDUTA SOCIAL, CONFORME DEPOIMENTOS EM JUÍZO;
PERSONALIDADE COMUM; MOTIVOS DO CRIME INJUSTIFICÁVEIS
(ENRIQUECIMENTO ILÍCITO); CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS PARA OS
CASOS EM ESPÉCIE; CONSEQUÊNCIAS EXTRAPATRIMONIAIS
GRAVES, RESTANDO EM GRANDE PREJUÍZO PARA AS VÍTIMAS;
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA CONCORREU PARA A AÇÃO DO
AGENTE. TENDO EM VISTA A EQUIVALÊNCIA DAS CAUSAS
FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS EM RELAÇÃO AO AGENTE, E A
PENA EM ABSTRATO IMPUTADA AO DELITO (RECLUSÃO DE 1 A 5
ANOS, E MULTA), FIXO AS PENAS-BASES, EM 2 (DOIS) ANOS DE
RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, QUE DEVERÁ SER
CALCULADA 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. ATENUO EM 4
(QUATRO) MESES A PENA DEAMBULATIVA E EM 5 (CINCO) DIAS A
PENA PECUNIÁRIA, EM FACE DA CONFISSÃO (ARTIGO 65, INCISO
III, ALÍNEA "D" DO CÓDIGO PENAL). NÃO HÁ AGRAVANTES OU
CAUSAS DE DIMINUIÇÃO A SEREM CONSIDERADAS. AUMENTO A
PENA EM 1/6, TENDO EM VISTA QUE OS DELITOS FORAM
PRATICADOS DE FORMA CONTINUADA (ART. 71 DO CP), RAZÃO
PELA QUAL TORNO DEFINITIVA AS PENAS EM 1 (UM) ANO E 11
(ONZE) MESES DE RECLUSÃO E 29 (VINTE E NOVE ) DIAS-MULTA .
CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO
RATA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O
ABERTO, NA FORMA DO ART. 33,, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL.
ADMITO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
GRATUITO À COMUNIDADE, NA FORMA DA LEI, SEGUNDO AS
DETERMINAÇÕES DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. II - QUANTO AO
ACUSADO ANDERSON MIRANDA GONÇALVES: ANDERSON AGIU
COM DOLO TENDO PLENA CIÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO;
ANTECEDENTES
IMACULADOS;
CONDUTA
SOCIAL
BOA,
CONFORME DEPOIMENTOS EM JUÍZO; PERSONALIDADE COMUM;
MOTIVOS DO CRIME INJUSTIFICÁVEIS (ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO); CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS PARA OS CASOS EM ESPÉCIE;
CONSEQUÊNCIAS EXTRAPATRIMONIAIS GRAVES, RESTANDO EM
GRANDE PREJUÍZO PARA AS VÍTIMAS; COMPORTAMENTO DA
VÍTIMA EM NADA COLABOROU PARA A AÇÃO DO AGENTE. TENDO
EM VISTA A EQUIVALÊNCIA DAS CAUSAS FAVORÁVEIS E
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Terça-Feira
03 de maio de 2011
DESFAVORÁVEIS EM RELAÇÃO AO AGENTE, E A PENA EM
ABSTRATO IMPUTADA AO DELITO (RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS, E
MULTA), FIXO AS PENAS-BASES, EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E
30 (TRINTA) DIAS-MULTA, QUE DEVERÁ SER CALCULADA 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. ATENUO EM 4 (QUATRO) MESES A
PENA DEAMBULATIVA E EM 5 (CINCO) DIAS A PENA PECUNIÁRIA,
EM FACE DA CONFISSÃO (ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA "D" DO
CÓDIGO PENAL). NÃO HÁ AGRAVANTES OU CAUSAS DE
DIMINUIÇÃO A SEREM CONSIDERADAS. AUMENTO A PENA EM 1/6,
TENDO EM VISTA QUE OS DELITOS FORAM PRATICADOS DE
FORMA CONTINUADA (ART. 71 DO CP), RAZÃO PELA QUAL TORNO
DEFINITIVA AS PENAS EM 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE
RECLUSÃO E 29 (VINTE E NOVE ) DIAS-MULTA . CONDENO-O AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATA. O REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, NA FORMA
DO ART. 33,, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL. ADMITO A SUBSTITUIÇÃO
DA PENA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO À
COMUNIDADE, NA FORMA DA LEI, SEGUNDO AS DETERMINAÇÕES
DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. III - QUANTO AO ACUSADO JEAN CARLO
OLIVEIRA BERGAMI JEAN CARLO AGIU COM DOLO TENDO PLENA
CIÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO; ANTECEDENTES IMACULADOS;
CONDUTA SOCIAL BOA, CONFORME DEPOIMENTOS EM JUÍZO;
PERSONALIDADE COMUM; MOTIVOS DO CRIME INJUSTIFICÁVEIS
(ENRIQUECIMENTO ILÍCITO); CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS PARA OS
CASOS EM ESPÉCIE; CONSEQUÊNCIAS EXTRAPATRIMONIAIS
GRAVES, RESTANDO EM GRANDE PREJUÍZO PARA AS VÍTIMAS;
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA COLABOROU PARA A
AÇÃO DO AGENTE. TENDO EM VISTA A EQUIVALÊNCIA DAS
CAUSAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS EM RELAÇÃO AO
AGENTE, E A PENA EM ABSTRATO IMPUTADA AO DELITO
(RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS, E MULTA), FIXO AS PENAS-BASES, EM 2
(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, QUE
DEVERÁ SER CALCULADA 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
ATENUO EM 4 (QUATRO) MESES A PENA DEAMBULATIVA E EM 5
(CINCO) DIAS A PENA PECUNIÁRIA, EM FACE DA CONFISSÃO
(ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA "D" DO CÓDIGO PENAL). NÃO HÁ
AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUIÇÃO A SEREM
CONSIDERADAS. AUMENTO A PENA EM 1/6, TENDO EM VISTA QUE
OS DELITOS FORAM PRATICADOS DE FORMA CONTINUADA (ART.
71 DO CP), RAZÃO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA AS PENAS EM 1
(UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO E 29 (VINTE E NOVE )
DIAS-MULTA . CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, PRO RATA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DA PENA SERÁ O ABERTO, NA FORMA DO ART. 33,, § 2º, "C" DO
CÓDIGO PENAL. ADMITO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO À COMUNIDADE, NA FORMA
DA LEI, SEGUNDO AS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRÂNSITA, REMETA-SE A
CONTADORIA PARA CÁLCULOS, EXPEÇAM-SE GUIAS DE
EXECUÇÃO, LANCEM-LHES O NOME NO ROL DE CULPADOS,
COMUNIQUEM-SE A SPTC E AO TRE, APÓS ENCAMINHE-SE AO
ARQUIVO. VILA VELHA/ES, 11 DE NOVEMBRO DE 2010. ILACEIA
NOVAES JUÍZA DE DIREITO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nº DO PROCESSO: 035100843206
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ANDRÉIA SANTOS ALVES - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRA, FILHA DE MARIA DA GLÓRIA
SANTOS, NASCIDA AOS 15/05/1991.
A EXMA. SRA. DRª ILACEIA NOVAES, MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE
À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, §
2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART. 157, § 3º DO CP, C/C 29 CP
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR
SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO
PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP
(ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 28/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
ADVERTÊNCIAS
O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 28/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 - TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 - EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 - TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 - EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 35101005524
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ANDERSON SEIXAS VILELA - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,
NASCIDO AOS 23/04/1985, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE
SANTA MARA SEIXAS VILELA E ELIAS RODRIGUES VILELA.
A EXMA. SRA. DRª ILACEIA NOVAES, MMª.
JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
106
Terça-Feira
03 de maio de 2011
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE
À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, §
2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART. 157, "CAPUT", § 2º, I E II DO CPB.
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR
SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO
PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP
(ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 28/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 - TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 - EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 035110033608
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ANTONIO ROSARIO GOMES PULQUEIRO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, NASCIDO AOS 03/12/1966, NATURAL
DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DE DOMINGOS PULQUERIO E MARIA D
ROSÁRIO GOMES PULQUERIO.
A EXMA. SRA. DRª ILACEIA NOVAES, MMª.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE
À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, §
2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART. 157, § 1º, C/C ART. 14, AMBOS DO CPB.
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR
SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO
PRESENTE EDITAL.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP
(ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 28/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 - TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 - EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 035070125592
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ANTONIO MARCO VICENTINI - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, CASADO, SEM PROFISSÃO, NASCIDO
AOS 24/11/1972, FILHO DE ALTOMIR LUIZ VICENTINI E DALVINA
DA PENHA SANTANA VICENTINI, NATURAL DE COLATINA/ES.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ª
VARA CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.
DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
5. DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A
LITISPENDÊNCIA E A COISA JULGADA ENTRE OU AUTOS N.º
024.07.005867-2 E N.º 035.07.012559-2 E EM RAZÃO DE JÁ HAVER
SENTENÇA NAQUELE PROCESSO, JULGO EXTINTO A PRESENTE
AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO ANTONIO MARCOS
VICENTINI, NOS TERMOS DOS ARTS. 95, III E V E 110 DO CPP, ASSIM
COMO ATRIBUINDO VALOR AO ART. 5º XXXVI DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
POR
OUTRO
LADO,
JULGO
PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA
DENÚNCIA E CONDENO ENIS COSTA LAIA E FABIANO GOMES
VIANA, PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO, ART. 155, § 4º, II E IV
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, AO CUMPRIMENTO DAS PENAS
QUE EM SEGUIDA DEDUZO, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO C.
PENAL: I QUANTO AO ACUSADO FABIANO GOMES VIANA A
CULPABILIDADE QUE É O GRAU DE REPROVABILIDADE DA
CONDUTA, O MAIOR OU MENOR GRAU DE VIOLAÇÃO DO DEVER
JURÍDICO DE CUIDADO, RESTOU PROVADA. OS ANTECEDENTES,
QUE REPRESENTAM AS ATITUDES ANTERIORES PRATICADAS PELO
RÉU, EM ESPECIAL AS QUE EXIGIRAM A ATUAÇÃO DE
AUTORIDADES PÚBLICAS, REVELAM QUE O ACUSADO RESPONDE
A OUTRAS AÇÕES PENAIS. POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL. NÃO HÁ
NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES À AFERIÇÃO DA SUA
PERSONALIDADE. OS MOTIVOS DETERMINANTES, OU SEJA, A
FONTE PROPULSORA DO DELITO, FOI INJUSTIFICÁVEL, JÁ QUE O
RÉU BUSCAVA O LUCRO FÁCIL. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME
FORAM COMUNS AO TIPO PENAL EM ANÁLISE. NÃO HOUVE
CONSEQÜÊNCIAS DANOSAS À VÍTIMA, POSTO QUE O OBJETO FOI
RECUPERADO E, POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA,
INFLUENCIOU NO CASO, VEZ QUE O AUTOMÓVEL ESTAVA
107
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ESTACIONADO EM LOCAL ERMO. COM TAIS DADOS,
CONSIDERANDO A PREPONDERÂNCIA DAS CAUSAS FAVORÁVEIS
AO AGENTE E LEVANDO EM CONTA A PENA EM ABSTRATO
IMPUTADA AO DELITO (RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS, E MULTA), FIXO
AS PENAS-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E
40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, QUE DEVERÁ SER CALCULADA COM
BASE EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. ATENUO A PENA
RECLUSIVA EM 6 (SEIS) MESES E A PENA PECUNIÁRIA EM 10 (DEZ)
DIAS, EM RAZÃO DA CONFISSÃO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO
ART. 65, III "D" DO CÓDIGO PENAL. NÃO HÁ AGRAVANTES A
SEREM CONSIDERADAS. NÃO HÁ CAUSAS DE DIMINUIÇÃO A
SEREM CONSIDERADAS, RAZÃO PELA QUAL, TORNO DEFINITIVAS
AS PENAS EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA)
DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DA PENA SERÁ O ABERTO,
CONFORME AS PRESCRIÇÕES DO ART. 33 § 2º "C" DO CÓDIGO
PENAL. ADMITO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO GRATUITO À COMUNIDADE, NA FORMA DA LEI,
SEGUNDO AS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. II
QUANTO AO ACUSADO ENIS COSTA LAIA A CULPABILIDADE QUE
É O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, O MAIOR OU
MENOR GRAU DE VIOLAÇÃO DO DEVER JURÍDICO DE CUIDADO,
RESTOU PROVADA. OS ANTECEDENTES, QUE REPRESENTAM AS
ATITUDES ANTERIORES PRATICADAS PELO RÉU, EM ESPECIAL AS
QUE EXIGIRAM A ATUAÇÃO DE AUTORIDADES PÚBLICAS,
REVELAM QUE O ACUSADO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS.
POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL. NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS
SUFICIENTES À AFERIÇÃO DA SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS
DETERMINANTES, OU SEJA, A FONTE PROPULSORA DO DELITO,
FOI INJUSTIFICÁVEL, JÁ QUE O RÉU BUSCAVA O LUCRO FÁCIL. AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME FORAM COMUNS AO TIPO PENAL EM
ANÁLISE. NÃO HOUVE CONSEQÜÊNCIAS DANOSAS À VÍTIMA,
POSTO QUE O OBJETO FOI RECUPERADO E, POR FIM, O
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, INFLUENCIOU NO CASO, VEZ QUE
O AUTOMÓVEL ESTAVA ESTACIONADO EM LOCAL ERMO. COM
TAIS DADOS, CONSIDERANDO A PREPONDERÂNCIA DAS CAUSAS
FAVORÁVEIS AO AGENTE E LEVANDO EM CONTA A PENA EM
ABSTRATO IMPUTADA AO DELITO (RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS, E
MULTA), FIXO AS PENAS-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES
DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, QUE DEVERÁ SER
CALCULADA COM BASE EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
ATENUO A PENA RECLUSIVA EM 6 (SEIS) MESES E A PENA
PECUNIÁRIA EM 10 (DEZ) DIAS, EM RAZÃO DA CONFISSÃO DO
ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 65, III "D" DO CÓDIGO PENAL.
NÃO HÁ CAUSAS DE DIMINUIÇÃO A SEREM CONSIDERADAS,
RAZÃO PELA QUAL, TORNO DEFINITIVAS AS PENAS EM 2 (DOIS)
ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. O REGIME
INICIAL DA PENA SERÁ O ABERTO, CONFORME AS PRESCRIÇÕES
DO ART. 33 § 2º "C" DO CÓDIGO PENAL. ADMITO A SUBSTITUIÇÃO
DA PENA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO À
COMUNIDADE, NA FORMA DA LEI, SEGUNDO AS DETERMINAÇÕES
DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. CONDENO-OS AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. SOBRE OS BENS APREENDIDOS DESPACHEI
EM SEPARADO, ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS UMA VEZ
QUE FORAM INSTAURADOS DIVERSOS INQUÉRITOS EM RAZÃO
DAS APREENSÕES DOS VEÍCULOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. TRANSITA, REMETA-SE A CONTADORIA PARA
CÁLCULOS, EXPEÇAM-SE GUIAS DE EXECUÇÃO, LANCE-LHE O
NOME
NO
ROL
DE
CULPADOS,
COMUNIQUEM-SE
A
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICA E CIENTIFICA E AO
TRE, APÓS, ENCAMINHE-SE AO ARQUIVO ATÉ O CUMPRIMENTO
DA PENA. VILA VELHA/ES, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. ILACEIA
NOVAES - JUÍZA DE DIREITO ADVERTÊNCIAS
O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº 35080113802
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: JOAQUIM REZENDE MARÇAL, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, AMASIADO, DESEMPREGADO,
NATURAL DE CARIACICA/ES, NASCIDO AOS 06/06/1980, FILHO DE
MOACIR MARÇAL E MARIA DAS GRAÇAS REZENDE MARÇAL.
A EXMA. SRA. DRA. ILACEIA NOVAES, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO
ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE, TUDO NA FORMA DO ART.
396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08
INFRAÇÃO PENAL: ART. 14 DA LEI 10.826/03.
PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI
VILA VELHA/ES, 28/04/2011.
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
JUIZ DE DIREITO: FLÁVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOANA D'ARC CALMON TRISTÃO
GUZANSKI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MARIA CHRISTINA ALMEIDA
SEABRA DE MELLO
ANALISTAS JUDICIÁRIOS 02: ANGELA MARIA NEIVA DE
ALMEIDA, CINTIA MANTOVANELLI, MARIA INÊS M. VELTRI
COSTA, LOLITA S. DURÃO BARRETO.
LISTA 20/11
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 28/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CRIMINAL DA VILA VELHA
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
INTIMO:
DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA, OAB/ES 9.687
DR.ª ANA LUISA COLA GUEDES, OAB/ES 16.259
DR.ª ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS, OAB/ES 10.441
DR ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5.580
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, OAB/ES 5.039
DR DELSON SANTOS MOTTA, OAB/ES 4201
DR FABRICIO DOS SANTOS ARAUJO, OAB/ES 17.186
108
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DR FERNANDO ADMIRAL SOUZA, OAB/ES 14.540
DR. GILMAR MARTINS NUNES, OAB/ES 15.750
DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO, OAB/ES 7.938
DR. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ, OAB/ES 13.333
DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA,OAB/ES 6.204
DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS, OAB/ES 4238
DR JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR, OAB/ES 7564
DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES 14.589
DR. LUIZ CLÁUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES 10.083
DR MAURINO ROBERTO DE SOUZA, OAB/ES 8.125
DR MÁRIO CÉZAR SANTOS RODRIGUES, OAB/ES 9.424
DR. ONILDO BARBOSA SALES, OAB/ES 16.314
DR OSCAR MARTINS, OAB/RS 59.020
DR. ROGER NOLASCO CARDOSO, OAB/ES 13.762
DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO, OAB/ES 5.992
DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS, OAB/ES 7.181
DR. VANDER LIMA RUBERT, OAB/ES 14.440
DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/ES 1.242
PROCESSO Nº 035.09.022862-4 (1993)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): AMARO DA SILVA FRANÇA JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO(S): DR ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5.580.
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PROCESSO Nº 035.09.002189-6 (P. 1611)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ALESSANDRO CONCEIÇÃO DE JESUS
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ,
OAB/ES 13.333.
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 035.09.010566-5 (1803)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): BENEIR ROMÃO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. VANDER LIMA RUBERT, OAB/ES 14.440.
PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL, TENDO
EM VISTA QUE O ACUSADO MANIFESTOU O DESEJO DE RECORRER
DA R. SENTENÇA, RECEBIDO EM SEUS JURÍDICOS EFEITOS
PROCESSO Nº 035.09.023602-3 (1968)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): LICIANE FRANCELINO DIAS E OUTRAS
ADVOGADO(S): DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, OAB/ES 5.039;
DR. LUIZ CLÁUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES 10.083; DR.ª ANA
LUISA COLA GUEDES, OAB/ES 16.259.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU AS ACUSADAS
NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 33, "CAPUT", E ARTIGO 35, AMBOS DA
LEI 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL,
FIXANDO AS PENAS DAS ACUSADAS MALUCE ROCHA RIBEIRO E
LICIANE FRANCELINO DIAS EM 11 (ONZE) ANOS DE RECLUSÃO E
1.450 DIAS-MULTA, FIXANDO A PENA DE DAIANNY DE SOUZA DA
SILVA EM 09 (NOVE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 1.330
DIAS-MULTA.
PROCESSO Nº 035.10.081610-3 (2048)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): MARCÍLIO CALGAGNO PARAÍSO
ADVOGADO(S): DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO, OAB/ES 7.938
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO
NAS SANÇÕES DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06, FIXADAS EM 02
(DOIS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A
SER ESTABELECIDA PELA VEPEMA.
PROCESSO Nº 035.09.023518-1 (1942)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): JULIAN SOUZA DE MENEZES
ADVOGADO(S): DR. ROGER NOLASCO CARDOSO, OAB/ES 13.762
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ABSOLVEU O ACUSADO, COM
FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
PROCESSO Nº 035.10.085571-3 (2174)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): RAFAEL BARCELOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE
VICTA,OAB/ES 6.204.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO
NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI 11.343/06, À PENA
DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 467
(QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 035.11.000391-6 (2331)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): JHONATHAN PEREIRA DOS SANTOS MOURA
ADVOGADO(S): DRª. ANA LUISA COLA GUEDES, OAB/ES 16.259
PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
PROCESSO Nº 035.10.101306-4 (2320)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): RICARDO MACEDO DE PAULA
ADVOGADO(S): DR. GILMAR MARTINS NUNES, OAB/ES 15.750
PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
PROCESSO Nº 035.10.100208-3 (P. 2301)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): JOÃO ALEXANDRE LEPAUS FERREIRA
ADVOGADO(S): DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/ES
1.242
PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI 11.343/06.
PROCESSO Nº 035.09.020153-0 (P. 1988)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ELIS REGINA DIAS DA MOTA
ADVOGADO(S): DR MÁRIO CÉZAR SANTOS RODRIGUES, OAB/ES
9.424
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS.
HABEAS CORPUS Nº 035.09.020153-0 (1988) – APENSO
IMPETRANTE: DR. MÁRIO CÉZAR DOS SANTOS RODRIGUES,
OAB/ES 9.424
PACIENTE: ELIS REGINA DIAS MOTA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM POR
ENTENDER PREJUDICADO O PEDIDO.
PROCESSO Nº 035.07.025472-3 (P. 1203)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): RICHARDS AMARAL
ADVOGADO(S): DR DELSON SANTOS MOTTA, OAB/ES 4201
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO
NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI 11.343/06, À PENA
DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 267
DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS
POR IGUAL PERÍODO, A SER ESTABELECIDA PELA VEPEMA.
PROCESSO Nº 035.10.079981-2 (P. 2045)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ALINE COUTINHO DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES
14.589
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS.
PROCESSO Nº 035.11.004249-2 (P. 2369)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): JÚLIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA,
OAB/ES 6.204.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A
NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS PARA APRESENTAREM AS DEFESAS
PRÉVIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE QUE OFEREÇA A
DEFESA PRELIMINAR PARA O ACUSADO LEANDRO.
PROCESSO Nº 035.10.096280-8 (P. 2257)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): RAQUEL LEANDRO BRUNO COELHO
ADVOGADO(S): DR. ONILDO BARBOSA SALES, OAB/ES 16.314.
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 035.10.090613-6 (P. 2127)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): DANIEL CARVALHO DOS REIS E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5.580
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE INCORRER NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 265 DA LEI 11.719/08.
PROCESSO Nº 035.10.091846-1 (P. 2160)
109
Terça-Feira
03 de maio de 2011
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): FELIPE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA,
OAB/ES 6.204.
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE INCORRER NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 265 DA LEI 11.719/08.
PROCESSO Nº 035.10.085274-4 (P. 2103)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): RENATO BATISTA BRAGA
ADVOGADO(S): DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS, OAB/ES 7.181
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA POR INALTERADA A SITUAÇÃO
PROCESSUAL, BEM COMO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 035.10.084274-5 (P. 2106)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): CLEYLSON DE SOUZA CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO, OAB/ES
5.992; DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA, OAB/ES 9.687; DR.ª
ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS, OAB/ES 10.441; DR. PATRICK
LIMA MARQUES; DR. DAVID BOUGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES
2.304; DR.ª ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL.
PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO REDESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/2011, ÀS 13:30 HORAS
PROCESSO Nº 035.10.093258-7 (P.2184)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): HUGO BOREL SILVA
ADVOGADO(S): DR MAURINO ROBERTO DE SOUZA, OAB/ES 8.125
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/2011, ÀS 13:00 HORAS
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA-ES.
FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO" - PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA-ES.
CEP – 29.100-180, TELEFAX–(027) 3200–4133 – RAMAL 261.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
PORTARIA - 001/2011
PROCESSO Nº 035.10.097678-2 (P. 2262)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): THIAGO PARANHOS TURIAL
ADVOGADO(S): DR JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR,
OAB/ES 7564
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FOLHAS 84
QUE RECEBEU A DENÚNCIA E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA
11/05/2011, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO DA R. DECISÃO DE FLS
85/86, QUE INDEFERIU O EDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE
DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CADASTRO DE SERVIDOR
JUNTO À CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO
SANTO.
A EXMA. SR. DRª MARGARETH ZAGO RABELO,
MMA. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA QUARTA
VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 035.11.000039-1 (P.2332)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): SIDICLEY NERI BELEM
ADVOGADO(S): DR FERNANDO ADMIRAL SOUZA, OAB/ES 14.540
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO QUE RECEBEU A
DENÚNCIA E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/05/2011, ÀS
15:50 HORAS.
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE,
CONSIDERANDO O CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 6/2006, DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, E NA PORTARIA
Nº 009/2011, DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
ESPÍRITO SANTO,
PROCESSO Nº 035.10.098180-8 (P 2275)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): CHARLES FRIEZA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS, OAB/ES 4238; DR
OSCAR MARTINS, OAB/RS 59.020; DR FABRICIO DOS SANTOS
ARAUJO, OAB/ES 17.186
PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, BEM COMO RECEBEU A
DENÚNCIA E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/05/2011, ÀS
13:00 HORAS
AUTORIZAR
O
CADASTRAMENTO,
JUNTO
À
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, DO
ANALISTA JUDICIÁRIO LUZIA DE CÁSSIA MUNHÓZ SALIBA,
MATRÍCULA Nº 200.643-47 E DA ASSESSORA DE JUIZ DE 1º GRAU
FABÍOLA RODERICH, MATRÍCULA Nº 209035-00, PARA ACESSO AO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS - SIEL, VISANDO À
SOLICITAÇÃO, VIA MEIO ELETRÔNICO, DE INFORMAÇÕES
CONSTANTES DO CADASTRO ELEITORAL, MEDIANTE UTILIZAÇÃO
DE E-MAIL INSTITUCIONAL E SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL,
OBSERVADO O SIGILO DOS DADOS E A ESTRITA VINCULAÇÃO DOS
MESMOS COM AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DESTA 4ª VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA-ES.
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA
PUBLICAÇÃO.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTE JUÍZO DE VILA VELHA-ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE
ABRIL DO ANO DE 2011.
PROCESSO Nº 035.10.097683-2 (P.2256)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): VANDERSON ANTUNES DA SILVA
ADVOGADO(S): DRª ANA LUISA COLA GUEDES, OAB/ES 16.259
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO QUE RECEBEU A
DENÚNCIA E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/05/2011, ÀS
15:00 HORAS
PROCESSO Nº 035.11.0302-6 (P 2362)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): DELTON ALVES FERREIRA
ADVOGADO(S): DRª REGIANE RIBEIRO, OAB/ES 14.214
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, BEM COMO RECEBEU A
DENÚNCIA E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/2011, ÀS
15:30 HORAS.
PROCESSO Nº 035.10.100931-0 (P.2291)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): CLOVES GUERRA DA SILVA
ADVOGADO(S): DR LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES
14.589
RESOLVE:
MARGARETH ZAGO RABELO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
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Terça-Feira
03 de maio de 2011
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.09.016156-9 (2084),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANDRÉ CORRÊIA MEIRELES,
BRASILEIRO, IDENTIDADE RG Nº 1.583.422-SSP-ES, CPF/MF Nº
053.860.777-75, NASCIDO AOS 21/12/1980, NATURAL DE VITÓRIA/ES,
FILHO DE WALMIR CORRÊIA MEIRELES E DE MARIA AMÉLIA DOS
PRAZERES MEIRELES, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA
CURADORA, TENDO EM VISTA SER PORTADOR DE TRANSTORNOS
MENTAIS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS
ATOS DA
VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA ANDRÉIA CORRÊIA MEIRELES,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, VENDEDORA AMBULANTE, IDENTIDADE
RG Nº 1.840.230-SSP-ES, CPF/MF Nº 121.896.807-94, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DO INTERDITADO. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919
DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE 2011
(DOIS MIL E ONZE). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR,
CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.09.018222-7 (2117), FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CIEL DE SOUZA COSTA,
BRASILEIRO, CASADO, IDENTIDADE RG Nº 11.944-3/POLICIA
MILITAR-ES, CPF/MF Nº 798.156.187-68, RESIDENTE NO MESMO
ENDEREÇO DA CURADORA, NASCIDO AOS 30/01/1965, NATURAL
DE RESPLENDOR/MG, FILHO DE PEDRO FRANCISCO DA COSTA E
DE GLAUCI SOUZA DA COSTA, POR SOFRER DE TRANSTORNOS
MENTAIS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS
ATOS DA
VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE
CURADORA
MARCIA
APARECIDA
NASCIMENTO
COSTA,
BRASILEIRA,
CASADA,
DO
LAR,
IDENTIDADE RG Nº 1001255/SSP-ES, CPF/MF SOB O Nº 017.135.387-09,
RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NÃO PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR
EMPRÉSTIMOS EM NOME DO INTERDITADO. OS VALORES
RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE 2011
(DOIS MIL E ONZE). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR,
CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.10.080464-6 (2233),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JURACY MIRANDA DA SILVA,
BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, IDENTIDADE RG Nº
2.775.780-IFP, CPF/MF Nº 241.740.097-91, NASCIDA AOS 16/02/1930,
NATURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHA DE ELISÁRIO
ANTONIO DE MIRANDA E DE HERMINIA BOECHAT, RESIDENTE
NESTE MUNICÍPIO, POR SER PORTADORA DO “MAL DE
ALZHEIMER”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS
ATOS DA
VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR JOSÉ GERALDO DA SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, IDENTIDADE RG Nº 226008,
EMITIDA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA
AERONÁUTICA, CPF/MF Nº 131.147.350-53, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITADA E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DA INTERDITADA. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA,
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR POR
TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS
ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO
FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE 2011
(DOIS MIL E ONZE). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR,
CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
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Terça-Feira
03 de maio de 2011
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.10.084738-9 (2289),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE NORMA MARIA DE
CARVALHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, IDENTIDADE RG Nº
1.128.940-SSP-ES, CPF/MF Nº 968.896.247-34, NASCIDA EM 22/05/1967,
NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHA DE ANTONIO GOMES DE
CARVALHO E DE DE ANA MARIA NUNES DE CARVALHO,
RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO CURADOR, POR SER
PORTADORA DO “DOENÇA MENTAL GRAVE DE NATUREZA
ESQUIZOFRÊNICA - CID F 20.5”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR ANTONIO GOMES DE CARVALHO,
BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, IDENTIDADE RG Nº
97.627-SSP/ES, CPF/MF Nº 317.523.067-91, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITADA E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DA INTERDITADA. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA,
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR POR
TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS
ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO
FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE 2011
(DOIS MIL E ONZE). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR,
CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.10.086525-8 (2309),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CARLOS VARGAS DE SOUZA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, MILITAR APOSENTADO, IDENTIDADE RG
Nº 18.603-5/PM-ES, CPF/MF Nº 860.806.446-49, NASCIDO AOS
25/05/1974, NATURAL DE RESPLENDOR/MG, FILHO DE JOSÉ PINTO
DE SOUZA E DE SILVIA VARGAS FORTES DE SOUZA, RESIDENTE
NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, POR SER PORTADOR DE
“DOENÇA MENTAL GRAVE - CID F 32.3”, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA LEILA MARIA
SAMPAIO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, IDENTIDADE RG Nº
658.621-SESP-ES, CPF/MF Nº 798.477.307-68, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DO INTERDITADO. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919
DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE 2011
(DOIS MIL E ONZE). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR,
CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.10.089237-7 (2337),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE RONALDO RODRIGUES
SOUTO, BRASILEIRO, CASADO, METALÚRGICO, IDENTIDADE RG Nº
M-2625876/SSP-MG, CPF/MF Nº 765.204.047-72, NASCIDO AOS
27/11/1962, NATURAL DE ECOPORANGA/ES, FILHO DE JEREMIAS
RODRIGUES SOUTO E DE ENEZITA RODRIGUES DE MORAIS,
RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, TENDO EM
VISTA O LAUDO MÉDICO APRESENTADO ÀS FLS. 31/33, QUE
ATESTA QUE O INTERDITANDO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE
EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, TENDO EM VISTA APRESENTAR
PROBLEMAS PSICOLÓGICOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE
CURADORA
ROSALINA
PEGORETTI
RODRIGUES, BRASILEIRA, CASADA, AUTÔNOMA, IDENTIDADE RG
Nº 548.337/SSP-ES, CPF/MF Nº 691.310.907-53, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DO INTERDITADO. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919
DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE 2011
(DOIS MIL E ONZE). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR,
CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
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Terça-Feira
03 de maio de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.10.091845-3 (2376),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE HEDA MARIA PASSOS DE
OLIVEIRA,
BRASILEIRA,
CASADA,
IDENTIDADE
RG
Nº
136.922/SSP-ES, CPF/MF Nº 379.628.687-91, NASCIDA AOS 23/02/1940,
NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHA DE HERONDINO PASSOS E DE
EMILIA BORGES PASSOS, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO
CURADOR, TENDO EM VISTA O LAUDO MÉDIDO DE FLS. 05 QUE
ATESTA QUE A INTEDITANDA NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE
EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, POR ESTAR ACAMADA,
INCONSCIENTE, IRRESPONSIVA, RESTRITA AO LEITO E
COMPLETAMENTE DEPENDENTE DE TERCEIROS PARA AS
ATIVIDADE BÁSICAS DA VIDA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR EDSON DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
CASADO, BANCÁRIO APOSENTADO, IDENTIDADE RG Nº
164.399/SSP-ES, CPF/MF Nº 096.828.807-34, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITADA E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DA INTERDITADA. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA,
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR POR
TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS
ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO
FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE 2011
(DOIS MIL E ONZE). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR,
CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.10.092131-7 (2383), FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE INÁCIA MALANQUINI SUAVE,
BRASILEIRA, VIÚVA, IDENTIDADE RG Nº 585.687-SSP-ES, CPF/MF
SOB O Nº 364.227.627-04, NASCIDA AOS 03/01/1947, NATURAL DE
LINHARES/ES, FILHA DE ANTONIO FRANCISCO MALANQUINI E DE
JULIA TESCH MALANQUINI, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, POR
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
SER
PORTADORA
DE
“ESQUIZOFRENIA
RESIDUAL”,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADOR FLÁVIO DA PENHA SUAVE, BRASILEIRO, CASADO,
GESTOR DE PRODUÇÃO, IDENTIDADE RG Nº 693.415/SGPC-ES,
CPF/MF SOB O Nº 862.705.677-34, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO PODENDO SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,
IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À
INTERDITADA E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM NOME DA
INTERDITADA. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA,
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR POR
TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS
ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO
FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE 2011
(DOIS MIL E ONZE). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR,
CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.10.096519-9 (2434),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CEDAIL OLIVEIRA
ALVARENGA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, IDENTIDADE RG Nº
2.139.351/SSP-ES, CPF/MF Nº 060.151.017-84, NASCIDO AOS 30/11/1973,
NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DE MAURILIO ALVARENGA E
DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA ALVARENGA, RESIDENTE NO
MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, POR SER PORTADORA DE
“OLIGOFRENIA DE CARÁTER CRÔNICO E IRREVERSÍVEL - CID 10 F
71”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA MARIA DA PENHA OLIVEIRA ALVARENGA,
BRASILEIRA, VIÚVA, IDENTIDADE RG Nº 439.082-ES, CPF/MF Nº
578.826.067-15, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A
SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NÃO PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR
EMPRÉSTIMOS EM NOME DO INTERDITADO. OS VALORES
RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM
ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE 2011
(DOIS MIL E ONZE). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
113
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DORNELAS ALT, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O FIZ DIGITAR,
CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA-ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA
REISEN CISCOTTO, JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE TUTELA Nº 035.09.023066-1 (2217), FOI
DECRETADA A TUTELA DOS MENORES LUCAS PEREIRA DE
SOUZA, BRASILEIRO, MENOR, NASCIDO EM 18/06/1996 E IGOR
PEREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, MENOR, NASCIDO AOS
09/07/1998, AMBOS FILHOS DE CLAUDIO MARCIO DE SOUZA E DE
ELIDA PEREIRA PEIXOTO, FALECIDOS RESPECTIVAMENTE EM
12/01/2000 E 18/12/2002, À AVÓ MARIA CHRISTO BARCELOS,
BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, IDENTIDADE RG Nº 472.902-SSP-ES,
CPF Nº 578.940.357-34, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE
MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731, INCISO
I DO CÓDIGO CIVIL, A FIM DE QUE POSSA COMO TUTORA
REPRESENTAR SEUS NETOS LUCAS PEREIRA DE SOUZA E IGOR
PEREIRA DE SOUZA (ATÉ ATINGIREM A MAIORIDADE CIVIL),
JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE
PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MENORES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA TUTELA
ACIMA REFERIDA, PUBLICANDO-SE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU,
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT, ANALISTA JUDICIÁRIO
ESPECIAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA-ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO TRINTA DIAS)
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA
REISEN CISCOTTO, MMA. JUÍZA DE DIREITO
EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO
DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA-ES,
SITO NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ - PRAINHA - VILA
VELHA-ES ED. DO FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", OS AUTOS Nº
035.08.010888-5 (1.585) DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA
COMO INVENTARIANTE LUZIA GERALDO ALVES E COMO
REQUERIDO O ESPÓLIO DE GILDA CHAGAS SANTIAGO,
FALECIDA AOS 04/09/2000, E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O
HERDEIRO JOSÉ CARLOS, BRASILEIRO, FILHO DE IZAURA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
GERALDO SILVA E SOBRINHO DE GILDA CHAGAS SANTIAGO,
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO
CITADO PARA PARA OS TERMOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E
QUERENDO
HABILITAR-SE,
ATRAVÉS
DE
ADVOGADO
LEGALMENTE CONSTITUIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A
PARTIR DO PRAZO ACIMA FIXADO. AS CÓPIAS DA PETIÇÃO
INICIAL E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ENCONTRAM-SE EM
CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE CITADA.
TUDO DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 77, ASSIM
TRANSCRITA: “DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. PUBLIQUE-SE O EDITAL, POR DUAS VEZES, NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CADA UM. VILA
VELHA, 04/03/2011. MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE
DIREITO”.
E PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
QUE SERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NO LUGAR DE COSTUME
DO FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS 26 (VINTE E
SEIS) DIAS DO MÊS DE AABRIL DO ANO DE 2011. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA NO: 60 - 2011
1 - 035.09.500889-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: JOAO TURRA SOBRINHO
REQUERIDO: TARSIS LEAL BITENCOURT E OUTROS
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO O PEDIDO DE
RESGATE DA QUANTIA PENHORADA, TENDO EM VISTA QUE A
EXECUTADA QUE SOFREU A CONSTRIÇÃO EM SUA CONTA
BANCÁRIA SEQUER FOI CITADA, TAL QUAL RESSALTADO NO
DESPACHO DE NÚMERO DE ORDEM 29. OFICIE-SE À RECEITA
FEDERAL, SOLICITANDO CÓPIAS REPROGRÁFICAS DAS TRÊS
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PRESTADAS
PELOS EXECUTADOS, INCLUSIVE AS QUELES NÃO CITADOS, POIS
OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PODEM CONTER INFORMAÇÕES
HÁBEIS A PROPICIAR A SUA CITAÇÃO. SOBREVINDO RESPOSTA
PELA RECEITA FEDERAL, QUALQUER QUE SEJA O SEU TEOR,
INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, REQUERER O QUE LHE CONVIER, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO. DILIGENCIE-SE.
2 - 035.11.500923-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: JURANDIR FIALHO GARCIA
REQUERIDO: EDILSON DE TAL
ADVOGADO(A): WILLES DE SOUZA TOLENTINO - OAB/ES 12729
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO
MANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 19 E INFORMAR NOVO
ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
EXTINÇÃO
3 - 035.10.518009-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: SAMUEL FABRETTI JUNIOR E OUTROS
REQUERIDO:
CORPHUS
SERVICE
TERCEIRIZAÇAO
DE
MAO-DE-OBRA E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO MILHORATO BARBOSA - OAB/ES 13019
ADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIOR - OAB/ES 11671
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
31/08/2011 11:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO SOB Nº
DE ORDEM 16
4 - 035.09.501557-3 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO VIDOR
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA - OAB/ES 10154
114
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA COFFLER - OAB/ES 9386
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO - OAB/ES 9835
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DO ITEM 59,
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERÁ PELAS
CLAÚSULAS
E
CONDIÇÕES
NELE
CONSTANTES,
E
CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAÇO COM FUNDAMENTO NO
ART. 269, III, DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
P.R.I.
ARQUIVEM-SE
ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES
14263
ADVOGADO(A): MELINA PEREIRA RODRIGUES - OAB/ES 13570
ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/ES 3028
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRPEGIO COLÉGIO RECURSAL
5 - 035.11.505961-6 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIERI DI ITALIA
REQUERIDO: RAFAEL LUGON NOBRE
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ITEM 7 DESSES AUTOS
ELETRÔNICOS, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
NELE CONSTANTES, E CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAÇO COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC C/C ART. 57,
DA LEI Nº 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.
ARQUIVEM-SE.
LISTA Nº: 37 - 2011
6 - 035.10.518419-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: THERMOCENTER REFRIGERAÇAO LTDA.
REQUERIDO: SIMONE PINTO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR - OAB/ES
5655
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ITEM 17, QUE SE REGERÁ
PELOS TERMOS E CONDIÇÕES NELE CONSTANTES, E
CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS
E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVEM-SE.
7 - 035.10.516575-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MANOEL CARLOS BARCELOS
REQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO - OAB/ES
15040
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ITEM 10 DESSES AUTOS
ELETRÔNICOS, E CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.
ARQUIVEM-SE.
8 - 035.09.519197-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FLAVIO DE FREITAS BARRETO
REQUERIDO:
INSTITUTO
DO
ESPORTE
WANDERLEY
LUXEMBURGO
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAES - OAB/ES 3802
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO AR
DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 48 E INFORMAR NOVO ENDEREÇO
DO REQUERIDO, EM 05 (CINCO), PENA DE EXTINÇÃO
9 - 035.10.515545-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: LOTERIAS ITAPARICA LTDA. ME
REQUERIDO: WANDER LOUREIRO BERTASO
ADVOGADO(A): RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO - OAB/ES
13388
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO
RETORNO DO AR DE Nº 26 E INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO
AUTOR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO
10 - 035.09.510977-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ZELIA CAVALCANTE SOUZA MOTA
REQUERIDO: BANCO HSBC
ADVOGADO(A): LEILA REZENDE BUAIZ - OAB/ES 13213
ADVOGADO(A): LUCIANA ALBANI LUCINDO - OAB/ES 12638
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
1 - 035.11.506427-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO LAMÃO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506427-70 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
1 - 035.11.506351-9 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: REINALDO LOPES
REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.09.518085-0 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
2 - 035.11.506443-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELI ROBERTO DE ALMEIDA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506443-4 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
2 - 035.11.506425-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADILSON ANGELO FREIRE
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506425-1 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
3 - 035.11.506447-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE MARIA SIQUEIRA RODRIGUES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506447-5 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
115
Terça-Feira
03 de maio de 2011
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
4 - 035.11.506445-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSEANE RAMOS BARBOSA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506445-9 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
5 - 035.11.506439-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PAULO SERGIO DA SILVA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506439-2 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
6 - 035.11.506447-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE MARIA SIQUEIRA RODRIGUES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506447-5 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
7 - 035.11.506423-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VALNEI DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506423-6 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
8 - 035.11.506457-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELCIMAR JOSÉ DUTRA FÉLIX
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506457-4 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
9 - 035.11.506417-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: VALMIR JESUS DA SILVA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506417-8 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
9 - 035.11.506453-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARILENE GIMENES FERREIRA ALVES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506453-3 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
10 - 035.11.506463-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: REGINA PAULA COMBAS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506463-2 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
10 - 035.11.506449-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SEBASTIÃO POEYS DA SILVA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506449-1 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
11 - 035.11.506433-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SILVANIA DE MIRANDA GANDINI COSTA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506433-5 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
12 - 035.11.506415-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CLEVESONI CHENGUE MACHADO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506415-2 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 -
116
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
13 - 035.11.502969-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUCIANO ALVES SOBRINHO
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO - OAB/ES
12106
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.502969-2 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
13 - 035.11.506473-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MANOEL ELIZEU NETO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506473-1 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
14 - 035.11.502797-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE LUIZ RAMOS
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJAO
FILHO - OAB/ES 9200
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.502797-7 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
14 - 035.11.502949-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUCIANO ALVES SOBRINHO
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO - OAB/ES
12106
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 6051
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.502949-4 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
15 - 035.11.502815-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: ITALO PINTO DE BRITO
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.502815-7 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
16 - 035.11.501563-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIO FERNANDES RODRIGUES CORREA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.501563-4 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
17 - 035.10.518939-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: ALCINEIA PEREIRA SOBRINHO SANTIAGO
REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI - OAB/ES 13597
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.518939-9 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
17 - 035.11.500837-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MONIELLE PINA ARAUJO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA DUTRA - OAB/ES 14483
ADVOGADO(A): SIMONE AFONSO LARANJA - OAB/ES 15877
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.500837-3 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
18 - 035.10.512411-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: OLIBAS RODRIGO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: LIDER SEGUROS DOS CONSORCIOS DE DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.512411-5 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
19 - 035.10.513187-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SILEIA AUGUSTA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.513187-0 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
20 - 035.11.503345-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: JUAREZ PEREIRA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) 117
Terça-Feira
03 de maio de 2011
CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.503345-4 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
21 - 035.10.512875-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: VITOR DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): JULIANA ARIVABENE GUIMARÃES - OAB/ES 15675
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.512875-1 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
22 - 035.10.513173-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NEEMIAS ALVES RODRIGUES
REQUERIDO: LIDER SEGUROS DOS CONSORCIOS DE DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.513173-0 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
22 - 035.11.503255-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FABIO LUIZ MAURI
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.503255-5 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
23 - 035.11.501491-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: HELMA RIBEIRO DALL ORTO AGUIAR
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI - OAB/ES 13597
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.501491-8 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
23 - 035.11.500007-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: OLIRA SOARES LIMA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES
7143
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.500007-3 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 -
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
24 - 035.11.506493-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE GERALDO DE ARAUJO
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506493-9 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
24 - 035.11.502439-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: RICARDO DA SILVA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES
7143
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.502439-6 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
25 - 035.11.506479-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506479-8 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
25 - 035.11.506499-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CÍCERO FERREIRA GOMES MOTA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506499-6 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
26 - 035.10.512331-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ESTRELOW
REQUERIDO: LIDER SEGUROS DOS CONSORCIOS DE DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.512331-5 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
26 - 035.10.513353-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PEDRO JOSE DOS SANTOS CALDAS
118
Terça-Feira
03 de maio de 2011
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO - OAB/ES
12106
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 6051
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.513353-8 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
27 - 035.11.501907-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DICK ROGERS PREISIGKE LAET
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.501907-3 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
28 - 035.11.501417-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: HERON RONAN ROMAN
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.501417-3 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
29 - 035.11.501783-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: RUBENS CEZAR FERREIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): JOCIANI PEREIRA NEVES - OAB/ES 12201
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO OAB/ES 12008
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.501783-8 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
30 - 035.11.502811-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: MOACIR GERALDO DA SILVA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.502811-6 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
31 - 035.11.502447-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA SANTOS
REQUERIDO: LIDER SEGUROS DOS CONSORCIOS DE DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.502447-9 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
31 - 035.11.501911-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FABIO LUIZ MAURI
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.501911-5 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
32 - 035.11.501695-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: ADÃO LUIZ LOPES
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.501695-4 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
32 - 035.11.501411-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: NILCELIA TEIXEIRA TRISTÃO
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.501411-6 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
33 - 035.10.517353-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: WANDA MARIA FERREIRA GUERINI
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES - OAB/ES 15750
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.517353-4 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
33 - 035.11.502383-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: WESLEY GOMES PIMENTA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.502383-6 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
119
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
34 - 035.10.514147-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: VICENTE ALEXANDRE COELHO LINHARES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.514147-3 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
35 - 035.10.519253-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOCARLY PEREIRA DOS SANTOS NETO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.519253-4 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
36 - 035.10.519675-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GILSON DIAS DE ANDRADE
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.519675-8 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
36 - 035.11.506313-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: ATILA CEZAR LOZORIO VICENTE
REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI - OAB/ES 13597
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO035.11.506313-9 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
37 - 035.11.506333-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CLAUDIO ALESSANDRO SANTOS VIEIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506333-7 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
38 - 035.11.506305-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MACHADO AGUIAR
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506305-5 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
38 - 035.11.506317-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: IRENICE DE LOURDES SILVA RAMOS
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506317-0 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
39 - 035.10.518471-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: GILSON BARTOLOMEU DA SILVA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES
7143
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.518471-3 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
39 - 035.11.506331-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELISABETH DA GLORIA LOPES
REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS E
OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.11.506331-1 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
40 - 035.10.519483-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GERUSA BAPTISTA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
ADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/ES 8854
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.519483-7 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
40 - 035.10.519509-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: FABIO PEDRO BORGES
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/ES 8854
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.519509-9 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
120
Terça-Feira
03 de maio de 2011
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
41 - 035.10.512405-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELIDA PAIVA DA SILVA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA - OAB/ES 13636
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.512405-7 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
41 - 035.08.513189-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: EUGENIO DO CARMO NEVES
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.08.513189-7 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
42 - 035.10.519693-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
ADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/ES 8854
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.519693-1 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
42 - 035.10.518361-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DIEGO LEMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: LIDER SEGUROS DOS CONSORCIOS DE DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.518361-6 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
43 - 035.10.518637-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: CRISTIANO LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: LIDER SEGUROS DOS CONSORCIOS DE DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.518637-9 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
44 - 035.08.517877-0 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: CARLOS RENATO FRAGA GONÇALVES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A): LEONARDO DAN SCARDUA - OAB/ES 13625
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.08.517877-0 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
45 - 035.10.519665-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANTONIO BATISTA GOMES
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
ADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/ES 8854
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.519665-9 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
45 - 035.11.506245-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PEDRO FRANCISCO MACHADO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506245-3 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
46 - 035.09.512987-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: THIAGO JUNIOR SANT'ANNA LOZÓRIO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A): CARLO ROMÃO - OAB/ES 9874
ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA - OAB/ES 12010
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.09.512987-6 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
46 - 035.09.520011-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: REINALDO COSTA MAIA
REQUERIDO: LIDER SEGUROS DOS CONSORCIOS DE DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.09.520011-1 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
47 - 035.09.519053-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: PEITERSON PAULO SARTORI SCARDUA
REQUERIDO: LIDER SEGUROS DOS CONSORCIOS DE DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
121
Terça-Feira
03 de maio de 2011
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.09.519053-1 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
47 - 035.08.520093-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: PRISCILA OLIVEIRA TEIXEIRA
REQUERIDO: REAL SEGUROS ABN AMRO BANK GROUP
ADVOGADO(A): DELORME DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR OAB/ES 4556
ADVOGADO(A): ALLYSON MARCELLO SANT'ANA - OAB/ES 12312
ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDO OAB/ES 11333
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.08.520093-6 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
48 - 035.10.519523-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: PABLO ANTONIO MAPELLI
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.519523-0 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
48 - 035.10.519455-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: MOHANA BARREIROS COUTINHO E OUTROS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE - OAB/ES
11511
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.519455-5 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
49 - 035.10.505013-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARLI FLORIANO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): JAKELINE CAMPOS PINTO - OAB/ES 14134
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.505013-8 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
50 - 035.09.519119-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LEONI MARCOS MARINHO COSTA
REQUERIDO: LIDER SEGUROS DOS CONSORCIOS DE DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.09.519119-7 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
51 - 035.08.518259-8 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: LEANDRO CARDOSO DA SILVA
REQUERIDO: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
ADVOGADO(A): LEONARDO DAN SCARDUA - OAB/ES 13625
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.08.518259-8 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
52 - 035.11.506119-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARCOS DONIZETE SANTANA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI - OAB/ES 13597
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.506119-0 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
53 - 035.11.500783-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: JUCELY COIMBRA ALMEIDA
REQUERIDO: SEGURADORA CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO(A): RENATA VARGAS ARAÚJO - OAB/ES 8696
ADVOGADO(A): BIANCA DIAS ECCARD - OAB/ES 12489
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.11.500783-9 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
53 - 035.08.517873-9 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: JULIO CEZAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
ADVOGADO(A): LEONARDO DAN SCARDUA - OAB/ES 13625
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.08.517873-9 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
54 - 035.10.520597-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: ANDRE LEMOS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.520597-1 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
55 - 035.09.521201-5 - INDENIZATÓRIA
122
Terça-Feira
03 de maio de 2011
REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA PONTES
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PINHEIRO - OAB/ES 6264
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.09.521201-5 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
55 - 035.10.516745-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: DURVAL FRANCISCO DE SOUZA NETO
REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI - OAB/ES 13597
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.516745-2 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
56 - 035.10.516981-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSIMAR STORK LEITIMAN
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES
7143
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.516981-3 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
57 - 035.10.515167-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FABRICIO FRANCISCO DO ROSARIO
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES - OAB/MG 120075
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.515167-0 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
58 - 035.10.516851-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: LUIS FERNANDO BENTO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI - OAB/ES 13597
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.516851-8 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
59 - 035.10.516833-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: ISMAEL COSTA NETO
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): ORIAS BORGES LEAL - OAB/ES 6271
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.516833-6 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
60 - 035.10.517255-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS BUENO
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT E OUTROS
ADVOGADO(A): BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO - OAB/ES
12106
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 6051
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.517255-1 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
61 - 035.10.517339-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: ROMILSON MARTINIANO DE PAULA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ - OAB/ES
11490
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.517339-3FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
62 - 035.10.516361-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: TIAGO MUNIZ CARDOZO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): JAKELINE CAMPOS PINTO - OAB/ES 14134
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.516361-8 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
63 - 035.10.516361-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: TIAGO MUNIZ CARDOZO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): JAKELINE CAMPOS PINTO - OAB/ES 14134
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.516361-8 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
64 - 035.10.511841-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCIO NOGUEIRA TELLES
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.511841-4 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
123
Terça-Feira
03 de maio de 2011
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
65 - 035.10.516023-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DENISE SOUZA XAVIER ARAÚJO
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO 035.10.516023-4 FOI
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA
28/04/2011, NA LISTA NÚMERO 37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE:
INTIME-SE DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE
SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 DAS 13:00 ÀS 15:00H, DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A
PARTE AUTORA DO REFERIDO MUTIRÃO.
66 - 035.10.515703-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: LUCAS DE OLIVEIRA GOIS
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADVOGADO(A): FABIANO ROCHA ANDRADE - OAB/ES 15878
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CERTIFICO E DOU FÉ
QUE O PROCESSO 035.10.515703-2 FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MA DATA 28/04/2011, NA LISTA NÚMERO
37/2011, PARA INTIMAR DA R. LIVRE: INTIME-SE DA AUDIÊNCIA,
TENDO EM VISTA O MUTIRÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADA NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DIA 31/05/2011 - DAS 13:00 ÀS 15:00H,
DEVENDO O SR. PATRONO COMUNICAR A PARTE AUTORA DO
REFERIDO MUTIRÃO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA- ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 12/2011
1 - 035.09.517487-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NILDA BONFIM TARDIN
REQUERIDO: NET SERVIÇOS COMUNICAÇÕES S/A
ADVOGADO: FELIPE VIEIRA NOGUEIRA - OAB/ES 11680
ADVOGADO: ELIANE MARIA TARDIN - OAB/ES 9242
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PRETENSÃO AUTORAL, PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA
COBRANÇA DE PONTO EXTRA, PELA REQUERIDA. OUTROSSIM,
CONDENO A REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 99,00
(NOVENTA E NOVE REAIS), VERBA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA
MONETARIAMENTE DESDE O EFETIVO DESEMBOLSO. JUROS
LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRI.
CUMPRA-SE.
2 - 035.09.518407-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CENTRAL PARK E GUARDA DE VEICULOS LTDA.
REQUERIDO:
AYMORE
CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12120
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
TOMAR CIÊNCIA DO ANEXO DE ITEM "25".
3 - 035.09.520797-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSILANE APARECIDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/A
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA - OAB/ES 4204
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA REFLEXA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRI. CUMPRA-SE.
4 - 035.08.519017-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALZENIR APARECIDA DA SILVA
REQUERIDO: EDITORA GLOBO S/A
ADVOGADO: FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO - OAB/ES 7719
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA PETIÇÃO CONSTANTE
NO ITEM "41", NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
5 - 035.07.503357-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUCIMAR CHAMOUN DO CARMO - CORRETORA DE
SEGURO VIDA - ME
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALVINO PÁDUA MERIZIO - OAB/ES 7834
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO SOB O VALOR APONTADO NO
ITEM "46", DEVENDO A PARTE NO ATO DA ENTREGA DO
REFERIDO ALVARÁ, DECLINAR SE ESTÁ INTEGRALMENTE
SATISFEITO COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
6 - 035.08.501585-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: PRISCILA FREITAS ROCHA
REQUERIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO OAB/ES 9557
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO SOB O VALOR APONTADO NO
ITEM "61", NA FORMA REQUERIDA NO ITEM "65", DEVENDO A
PARTE NO ATO DA ENTREGA DO REFERIDO ALVARÁ, DECLINAR
SE ESTÁ INTEGRALMENTE SATISFEITO COM O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA
DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
7 - 035.08.506991-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE JORGE DA SILVA
REQUERIDO: ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA E OUTROS
ADVOGADO: ALTENIR JOSE DA SILVA - OAB/ES 5279
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
8 - 035.10.507197-7 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO E OUTROS
ADVOGADO: CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN - OAB/ES 7873
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES
8737
ADVOGADO: BERESFORD M MOREIRA NETO - OAB/ES 0008737
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/06/2011 13:30,
SITUADA NO RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
9 - 035.10.510751-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GISELE DA SILVA DUTRA PAULINO E OUTROS
REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO: JESSICA PAULA DA SILVA BERGER - OAB/ES 16671
ADVOGADO: VANDER APARECIDO DE ARAÚJO - OAB/ES 16196
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 27/07/2011 16:00,
SITUADA NO RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
10 - 035.09.511043-8 - ORDINÁRIA
124
Terça-Feira
03 de maio de 2011
REQUERENTE: POLIANA VIANA GUARÇONI
REQUERIDO: BANCO REAL ABN AMRO
ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA - OAB/RJ 140402
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
ACERCA DA PETIÇÃO, CONSTANTE NO ITEM "36", DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
11 - 035.10.513601-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: OSEAS LOPES DA SILVA
REQUERIDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTROS
ADVOGADO: PALOMA DA SILVA MENDES PARUD - OAB/ES 13840
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA PETIÇÃO, CONSTANTE
NO ITEM "40", DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PROCESSUAL.
12 - 035.10.512453-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FRANKLIN DA CUNHA PADRÃO
REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. E
OUTROS
ADVOGADO: LEONARDO AMORIM SILVA - OAB/ES 12966
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE REQUERIDA
PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DO REQUERIMENTO
POSTULADO NO ITEM "28", NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE SEREM CONSIDERADOS OS FATOS NARRADOS COMO
VERDADEIROS.
13 - 035.10.512497-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MANOEL MARVILA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES 8818
INTIMO OS DRS ADVOGADOS EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO
SOB O VALOR APONTADO NO ITEM "19", CONFORME PLEITEADO,
DEVENDO A PARTE AUTORA DECLINAR NO ATO DA ENTREGA DO
REFERIDO ALVARÁ, SE ESTÁ INTEGRALMENTE SATISFEITO COM O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
14 - 035.09.504219-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JULIO COLA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (JERONIMO MONTEIRO)
ADVOGADO: DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR-SE DA PETIÇÃO DE ITEM "35", E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO PROCESSUAL.
15 - 035.10.502597-3 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE
E INSOLVENTE)
REQUERENTE: TECNOVIT - TECNOLOGIA VITÓRIA LTDA. - ME
REQUERIDO: M10 MOTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ME
ADVOGADO: MANUELA LEAO PEREIRA - OAB/ES 11718
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA RESPOSTA DE OFICIO, CONSTANTE
NO ITEM "22", E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
16 - 035.10.501943-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JUAN CARLOS GEARA DE BARROS E OUTROS
REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE CONTRARIA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
17 - 035.10.505313-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DAS
ANDORINHAS I
REQUERIDO: RONALDO JOSÉ RAMOS
ADVOGADO: CARLA BRASIL MILANEZE - OAB/ES 16769
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 18 - 035.10.507375-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS - ME
REQUERIDO: FLAVIO SILVA MAGALHAES
ADVOGADO: MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER - OAB/ES
16795
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, NOS
TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DO(S) DOCUMENTO(S)
AO CREDOR, MEDIANTE REQUERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO E
RECIBO NOS AUTOS.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA PARA FINS DE PROTESTO E
INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDTIO.
P. R. I.
APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DA LEI.
19 - 035.10.519393-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS
REQUERIDO: ROGÉRIO CARDOSO SILVEIRA
ADVOGADO: BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12150
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 20 - 035.09.511251-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: DACRUZ & AGUIAR LTDA. - ME
REQUERIDO: RUNA LOGISTICS TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS - OAB/ES 14192
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO
"ON LINE", DEVENDO APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA,
E/OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA
DO ART. 53, § 4°, DA LEI 9.099/95.
21 - 035.09.509665-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA
REQUERIDO: SERAFINA R. PEREIRA
ADVOGADO: LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS
DE SEU PATRONO, PARA QUE FORNEÇA O CPF DA EXECUTADA,
POIS NÃO CONSTA NOS AUTOS, IMPEDINDO A REAIZAÇÃO DA
PENHORA ONLINE OOU RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN.
22 - 035.10.519125-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SILVIA MARA TOZETTI
REQUERIDO: PONTO FRIO (SHOPPING PRAIA DA COSTA) E OUTROS
ADVOGADO: GUSTAVO BAYERL LIMA - OAB/ES 14485
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAO - OAB/ES 9445
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 7140
ADVOGADO: BRUNO RICHA MENEGATTI - OAB/ES 4865E
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 26/05/2011 16:30, SITUADA NO
RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES,
CEP: 29102606
23 - 035.09.508717-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RAMALHO DA VITÓRIA
REQUERIDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL
ADVOGADO: ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ - OAB/ES 11476
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO, COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO, ANTE
A AUSÊNCIA DO PREPARO.
INTIME-SE.
125
Terça-Feira
03 de maio de 2011
CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO.
DILIGENCIE-SE.
24 - 035.09.500471-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LUCINEIDE RAUTA
REQUERIDO: OTON TALES DE JESUS RANGEL
ADVOGADO: NELSON NOBUYUKI HAYASHI - OAB/ES 5618
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO
"ON LINE", DEVENDO APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA,
E/OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA
DO ART. 53, § 4°, DA LEI 9.099/95.
25 - 035.11.505817-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES LIMA
REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: VINICIUS OLIVEIRA GOMES LIMA - OAB/ES 17159
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECISÃO,
COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA,
PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE AUTORIZE EM 24 HORAS
AS INTERVENÇÕES SOLICITADAS PELA PARTE AUTORA,
ESPECIALMENTE, ANGIOTOMOGRAFIA DE CORONÁRIAS COM
ESCORE DE CALCIO, JÁ AGENDADO NA CLÍNICA MULTISCAN PARA
O DIA 19/04/2011, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA
QUE FIXO EM R$ 1.000,00, LIMITADA AO TETO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS. CUMPRA-SE POR OFICIAL DE PLANTÃO. CITE-SE. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE, DESIGNANDO-SE OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS.
26 - 035.09.513873-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA COSTA
REQUERIDO: JOSE DO CARMO PEREIRA
ADVOGADO: JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA
- OAB/ES 9427
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 27 - 035.09.518537-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: JACIANE MACHADO ROLA SOARES
ADVOGADO: FERNANDO GARCIA CORASSA - OAB/ES 12010
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 28 - 035.09.515639-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA COSTA
REQUERIDO: LAURINESIA BONINI ROSA
ADVOGADO: JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA
- OAB/ES 9427
ADVOGADO: CARLA BRASIL MILANEZE - OAB/ES 16769
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/07/2011 15:30,
SITUADA NO RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
29 - 035.09.510611-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SONIA MARCIA PINTO CHAGAS
REQUERIDO: FININVEST E OUTROS
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS - OAB/ES 14935
ADVOGADO: INGRID SANTOS TERRA - OAB/ES 13894
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
30 - 035.09.504567-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE MARCIO ANTUNES RIBEIRO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES
8737
ADVOGADO: DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
31 - 035.10.503395-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JORGE ANDERSON FERNANDES
REQUERIDO: LOSANGO FINANCEIRA.
ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE - OAB/ES 13544
ADVOGADO: DANIELA DAMASCENO COUTO - OAB/RJ 152524
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/07/2011 15:30,
SITUADA NO RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
32 - 035.09.519611-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: AFONSO ESTEVÃO TORRES
REQUERIDO: VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS
LTDA. (PENTASHOP)
ADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA - OAB/ES 5736
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/07/2011 16:00,
SITUADA NO RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
33 - 035.09.520735-4 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
(SOLVENTE E INSOLVENTE)
REQUERENTE: PONTOCOM INF. COM E SERV LTDA. - ME
REQUERIDO: JOCIMAR FERNANDES ME
ADVOGADO: NILMA MARIA LOPES DE SOUZA - OAB/ES 4751
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A ADVOGADA DO
AUTOR PARA APRESENTAR NOVAMENTE PETIÇÃO DE ITEM "25", FACE A FALHA DE DIGITALIZAÇÃO.
34 - 035.09.517471-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETA
REQUERIDO: JONATHAN VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: VANESSA SOARES JABUR - OAB/ES 13392
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO
DA TENTATIVA DE BLOQUEIO "ON LINE", DEVENDO
APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, E/OU REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53, § 4°, DA
LEI 9.099/95.
35 - 035.08.513579-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALDA MARIA DIAS DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BMG S.A E OUTROS
ADVOGADO: LUCELIA GONCALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070
ADVOGADO: RAQUEL JULIETA DALCIN CAMPANHARO - OAB/ES
16334
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
36 - 035.08.518023-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOEL LOUREIRO RANGEL
126
Terça-Feira
03 de maio de 2011
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO: WILSON EUSTAQUIO CASTRO - OAB/ES 7082
ADVOGADO: CAROLINA GIACOMIN BARROS - OAB/ES 10801
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS.
37 - 035.08.518023-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOEL LOUREIRO RANGEL
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO: WILSON EUSTAQUIO CASTRO - OAB/ES 7082
ADVOGADO: CAROLINA GIACOMIN BARROS - OAB/ES 10801
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS.
38 - 035.08.511455-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CARNEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.
REQUERIDO: VONN RUKLLER GONÇALVES FERNANDES
ADVOGADO: KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS - OAB/ES
10388
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO
DA TENTATIVA DE BLOQUEIO "ON LINE", DEVENDO
APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, E/OU REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53, § 4°, DA
LEI 9.099/95.
39 - 035.07.502981-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOURDON
REQUERIDO: TANIA MARES MARTINS PINTO
ADVOGADO: ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA CERTIDÃO EXARADA PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO ITEM DE ORDEM "10", BEM COMO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL.
40 - 035.09.508973-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA COSTA VIANNA
REQUERIDO: VITA SAUDE
ADVOGADO: JOCIANI PEREIRA NEVES - OAB/ES 12201
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO
DA TENTATIVA DE BLOQUEIO "ON LINE", DEVENDO
APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, E/OU REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53, § 4°, DA
LEI 9.099/95.
41 - 035.09.505811-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: M & N CONSTRUTORA LTDA-ME
REQUERIDO: CLARO BPC S.A
ADVOGADO: SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777
ADVOGADO: JANIO CARLOS COLNAGO - OAB/ES 7619
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO, COM O SEGUINTE:
VÊ-SE, REALMENTE, QUE A PARTE REQUERENTE NÃO FAZ PROVA
DE SUAS ALEGAÇÕES (PETIÇÃO DE ITEM 44), RAZÃO PELA QUAL,
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA
PARTE REQUERIDA (PETIÇÃO DE ITEM 50), DESIGNO A DATA DE
20/05/2011, ÀS 15:00 HORAS, NESTE CARTÓRIO, PARA QUE
ENTREGUE AO PREPOSTO DA EMPRESA O APARELHO QUE TEM
SIDO OBJETO DA DISCÓRDIA, O QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE
CERTIFICADO PELO ESCRIVANIA DESTE JUIZADO.
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.
42 - 035.10.512907-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA LUIZA COUTINHO SANTOS
REQUERIDO: SUELLEM MARIA VANZO
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA - OAB/ES
5285
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS
JUNTADOS NO ITEM 13 DOS AUTOS, BEM COMO, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
DILIGENCIE-SE.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
43 - 035.10.516743-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CRISTIANE DE MEIRA LORDES
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO: LUCIANO GUEDES - OAB/ES 15583
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
44 - 035.08.509531-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANGELO MANOEL FERRIRA
REQUERIDO: SPEED & RACE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - ME
E OUTROS
ADVOGADO: PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA - OAB/ES 15045
ADVOGADO: SANDRA CONSUELO GONÇALVES - OAB/ES 7855
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE, PARA QUE INDIQUE BENS
PASSIVEIS DE PENHORA PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO
OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
45 - 035.08.502225-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NILTON PINHEIRO MARCIANO
REQUERIDO: TIM NORDESTE S.A
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE O PATRONO DA
REQUERIDA, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE ITEM
"43".
46 - 035.11.500191-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELPIDIO MARCELINO LORENO
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PINHO - OAB/ES 11136
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DE ACORDO COM O ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95,
EXTINGUE-SE O PROCESSO, ALÉM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI: I
– QUANDO O AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A
QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO. SEGUNDO O JURISTA RONALDO FRIGINI, A AUSÊNCIA DO AUTOR
SERÁ
CAUSA
DE
EXTINÇÃO,
MESMO
QUE
ESTEJA
IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER NAS AUDIÊNCIAS (NO
PLURAL, PRESUMINDO, ASSIM, TAMBÉM A HIPÓTESE DE SESSÃO
DE CONCILIAÇÃO), POIS A COMPROVAÇÃO QUE A INÉRCIA
PROCESSUAL DECORRE DE FORÇA MAIOR, SÓ LHE SOCORRE A
POSSIBILIDADE DE SER ISENTADO PELO JUIZ, DO PAGAMENTO
DAS CUSTAS (§ 2º, ART. 51) - FRIGINI, RONALDO. COMENTÁRIOS À
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 3ª EDIÇÃO. LEME, SP: JH MIZUNO,
2007, P. 487.
PELO EXPOSTO, VERIFICADA A AUSÊNCIA DO AUTOR, APESAR DE
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO
I, DA LEI 9.099/95. PRI. CUSTAS PELO AUTOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. 47 - 035.09.521215-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JARBAS ANTONIO MARCOLI
REQUERIDO: ISMENIA WARLEY DETTMAN E OUTROS
ADVOGADO: CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR - OAB/ES
14277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA MARQUES - OAB/ES 11677
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DE ACORDO COM O ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95,
EXTINGUE-SE O PROCESSO, ALÉM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI: I
– QUANDO O AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A
QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO. SEGUNDO O JURISTA RONALDO FRIGINI, A AUSÊNCIA DO AUTOR
SERÁ
CAUSA
DE
EXTINÇÃO,
MESMO
QUE
ESTEJA
IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER NAS AUDIÊNCIAS (NO
PLURAL, PRESUMINDO, ASSIM, TAMBÉM A HIPÓTESE DE SESSÃO
DE CONCILIAÇÃO), POIS A COMPROVAÇÃO QUE A INÉRCIA
PROCESSUAL DECORRE DE FORÇA MAIOR, SÓ LHE SOCORRE A
POSSIBILIDADE DE SER ISENTADO PELO JUIZ, DO PAGAMENTO
127
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DAS CUSTAS (§ 2º, ART. 51) - FRIGINI, RONALDO. COMENTÁRIOS À
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 3ª EDIÇÃO. LEME, SP: JH MIZUNO,
2007, P. 487.
PELO EXPOSTO, VERIFICADA A AUSÊNCIA DO AUTOR, APESAR DE
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO
I, DA LEI 9.099/95. PRI. CUSTAS PELO AUTOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. 48 - 035.11.500185-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MAURO DESERTO BRAGA
REQUERIDO: LIVRE EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL)
ADVOGADO: SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO OAB/ES 14208
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 49 - 035.10.517939-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANYS
REQUERIDO: LUIZ GUILHERME O. JUNIOR
ADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO OAB/ES 9557
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 50 - 035.10.519935-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: LUIZ RENATO FAVA LEITE
REQUERIDO: EVANDRO GALDINO FERRAZ E OUTROS
ADVOGADO: MARIAH OLIVEIRA SANTOS DE QUEIROZ - OAB/ES
15476
ADVOGADO: NIVALDO DE OLIVEIRA DA SILVA - OAB/ES 15756
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 51 - 035.09.511421-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RONILZA SOARES ALVES
REQUERIDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO: MARCIA AMORIM FIEDLER - OAB/ES 15421
ADVOGADO: BIANCA FRIGERI CARDOSO - OAB/ES 13646
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 52 - 035.10.519657-6 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: ADNILSON NILO DOS SANTOS
REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALESSANDRA LIGNANI DE M S E ALBUQUERQUE OAB/ES 332-B
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 53 - 035.10.519705-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JAMES GOLVÊA FREIAS
REQUERIDO: TELEST CELULAR (VIVO)
ADVOGADO: JAMES GOLVÊA FREIAS - OAB/ES 11679
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 54 - 035.10.513821-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇAS
REQUERIDO: ROBERT WERISON PITOMBA
ADVOGADO: JULIANA PERUZINO PRATES - OAB/ES 15354
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 55 - 035.10.509963-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇAS
REQUERIDO: GELVACY BOTELHO DOS SANTOS
ADVOGADO: JULIANA BERUZINO PRATES - OAB/ES 15354
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 56 - 035.10.510139-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇAS
REQUERIDO: CARLOS RICARDO DA HORA MACHADO
ADVOGADO: JULIANA PERUZINO PRATES - OAB/ES 15354
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 57 - 035.10.509999-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇAS
REQUERIDO: IVAN GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO: JULIANA PERUZINO PRATES - OAB/ES 15354
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO
128
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 58 - 035.10.509945-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: A&M COMERCIO DE AUTO PEÇAS
REQUERIDO: FELIZARDO DOS SANTOS
ADVOGADO: JULIANA BERUZINO PRATES - OAB/ES 15354
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 59 - 035.08.502393-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO BELA VISTA I
REQUERIDO: REGINA MARA LÍRIO VIOLA
ADVOGADO: RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL - OAB/ES
8890
ADVOGADO: LUIZ MAURO MOYSÉS JUNIOR - OAB/ES 14536
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/08/2011 14:00,
SITUADA NO RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
REQUERIDO: CARLOS JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: VANIA LOURENSUTE - OAB/ES 13725
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE, PARA QUE INDIQUE BENS
PASSIVEIS DE PENHORA PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO
OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
60 - 035.10.501077-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANDREA SILVA BERMUDES
REQUERIDO: CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA.
ADVOGADO: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - OAB/ES
11821
ADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADO - OAB/ES 11891
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/08/2011 15:30,
SITUADA NO RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
68 - 035.10.518295-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: RAIZES-LAMINADOS DE MADEIRA LTDA-ME
REQUERIDO: EUNA - MOVEIS COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
ACERCA DA PETIÇÃO, CONSTANTE NO ITEM "15", DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
61 - 035.10.508289-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ZANELATO & COSER LTDA.
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS - OAB/ES 11675
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/08/2011 14:00,
SITUADA NO RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
62 - 035.10.502251-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: JOSE SANTOS DE BARROS
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A (AG. AVENIDA IARA OSASCO)
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA - OAB/ES 4204
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
ACERCA DA PETIÇÃO, CONSTANTE NO ITEM "32", DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
63 - 035.10.502479-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: VITOR ENNIO VILLELA PEIXOTO DA COSTA
REQUERIDO: IBSEN LUCAS PETERSEN E OUTROS
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE CONTRARIA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.
64 - 035.09.509963-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: IRENE PIMENTEL LOURENSUTE ME
65 - 035.10.511871-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: HERVAL VIEIRA
REQUERIDO: LOJAS RENNER
ADVOGADO: ANTÔNIO ROSA - OAB/ES 2545
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
ACERCA DA PETIÇÃO, CONSTANTE NO ITEM "18", DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
66 - 035.10.517839-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: RAINER REUPKE
REQUERIDO: ELIANA MIGUEL STUCCHI
ADVOGADO: PRICILA CANDIDO LIMA LEAL - OAB/ES 14415
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.
67 - 035.08.513683-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NERIS ROOS DE ABREU
REQUERIDO: RODRIGO SEGUNDO PESTANA E OUTROS
ADVOGADO: EDSON VIEIRA E SILVA - OAB/ES 7844
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
RESPOSTA DE OFICIO, CONSTANTE NO ITEM "41", E REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO
PROCESSUAL.
69 - 035.08.505935-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CÉLIA DA COSTA WILL
REQUERIDO: DORINHA CALÇADOS
ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB/ES 10710
ADVOGADO: LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA - OAB/ES 13564
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO, CONSTANTE NO ITEM "48".
QUE POSSUI COMO TEOR: "DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA, PARA
ADENTRER NOS BENS DOS SÓCIOS ABAIXO DECRISTOS.
- JOSÉ GUILHERME MARIM, INSCRITO NO CPF SOB O N° 04.964.047-68
E MAILDE ROCHA PIMENTEL, INSCRITA NO CPF SOB O N°
653.177.937-34.
PROVIDENCIE-SE A ATUALIZAÇÃO DA DIVIDA NO VALOR TOTAL
DA EXECUÇÃO.
APÓS, NOVA CONCLUSÃO."
70 - 035.10.507447-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: GLOMACOL - GLORIA MATERIAL DE CONSTRUÇAO
LTDA. - ME
REQUERIDO: ERIVELTON GOMES ALVES
ADVOGADO: JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ - OAB/ES
15743
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
PELO EXPOSTO, ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR
DE
DEVIDAMENTE
INTIMADO PARA A
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 51, I DA LEI 9.099/95.
CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
P.R.I.
APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO.
71 - 035.09.519955-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FABIOLA CRISTINA ANDRADE RODRIGUES
REQUERIDO: PONTO FRIO (SHOPPING PRAIA DA COSTA)
129
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ADVOGADO: FLAVIA PERIM RODRIGUES DANIEL - OAB/ES 13744
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO SOB O VALOR APONTADO NO
ITEM "28", DEVENDO A PARTE AUTORA DECLINAR NO ATO DA
ENTREGA DO REFERIDO ALVARÁ, SE ESTÁ INTEGRALMENTE
SATISFEITO COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
72 - 035.09.514925-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDUARDO ROMERO RAMALHO
REQUERIDO: FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO
ADVOGADO: VALMIR FERREIRA BARBOSA - OAB/ES 13171
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE PARA TOMAR
CONHECIMENTO DE DEPACHO, DE ITEM "30", ONDE SEGUE: "
DECLARO DESERTO, O RECUROS INOMINADO NO ITEM DE
ORDEM "21", RAZÃO PELA QUAL, NEGO SEGUIMENTO. "
73 - 035.08.519647-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: ESCOLA SÃO JUDAS TADEU
REQUERIDO: SERGIO RAMIRES KINAKE BERNADINO E OUTROS
ADVOGADO: FABIO ARMSTRONG BORGO - OAB/ES 11921
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE DO DESPACHO,
CONSTANTE NO ITEM "32". ONDE SEGUE: " DEFIRO O PLEITO
CONSTANTE NO ITEM "31". EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO
SOB O VALOR APONTADO NO ITEM "31". DETERMINO QUE SEJAM
OS AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA
DIVIDA. APÒS, CONCLUSOS."
74 - 035.08.506705-4 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: DANIELLE LAMERI CRUZ SILVA
REQUERIDO: CASA E VIDEO - LAR E LAZER COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVA - OAB/ES 14198
ADVOGADO: ANDREA FONTES MELO PERES - OAB/ES 328B
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
75 - 035.09.507957-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN DIAMOND
FLAT
REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - OAB/ES 10798
ADVOGADO: FLAVIO SENA FRASSON - OAB/ES 9146
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO SOB O VALOR APONTADO NO
ITEM "41", CONFORME PLEITEADO, DEVENDO A PARTE AUTORA
DECLINAR NO ATO DA ENTREGA DO REFERIDO ALVARÁ, SE ESTÁ
INTEGRALMENTE SATISFEITO COM O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA
DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO
ITEM "42".
76 - 035.08.508327-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: LORRANY AUTO MECANICA ME
REQUERIDO: GELOVILA COMERCIO DE GELO LTDA. E OUTROS
ADVOGADO: LARISSA BRUMATTI LAMPIER - OAB/ES 12156
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE MANDADO, CONSTANTE NO ITEM "34", HAJA VISTO
O ENDERENÇO ENCONTRA-SE INCORRETO.
77 - 035.09.518929-2 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: LUKPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
REQUERIDO: SAMSUNG AMAZONIA DO BRASIL
ADVOGADO: PATRICIA GRACIO CARVALHO - OAB/RJ 129662
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
78 - 035.08.504015-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: THADEU DORNELAS ROSA
REQUERIDO: VIVO E OUTROS
ADVOGADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - OAB/ES 12873
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO INTEGRALMENTE O
PLEITO FORMULADO NO ITEM 57 DOS AUTOS.
EXPEÇAM-SE ALVARÁS COM URGÊNCIA.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
79 - 035.09.505253-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FABIANO PEREIRA
REQUERIDO: CREDICARD S/A
ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP
126504
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE O REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
ACERCA DA PETIÇÃO, CONSTANTE NO ITEM "39".
80 - 035.10.507775-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: OZORIO RODRIGUES
REQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB/RJ 125752
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
RESPOSTA DE OFICIO, CONSTANTE NO ITEM "14".
81 - 035.09.518427-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CENTRAL PARK E GUARDA DE VEICULOS LTDA.
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12120
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE A PARTE REQUERENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOI DE ITEM "38", ONDE
SEGUE: "ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO NO
ITEM "36" ".
82 - 035.09.510489-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: COMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA. ME
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA FIORE LTDA.
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANON - OAB/ES 10290
INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIME-SE O REQUERENTE PARA
QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL.
83 - 035.10.518387-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA OAB/ES 5593
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO SOB O VALOR APONTADO NO
ITEM "23", DEVENDO A PARTE AUTORA DECLINAR NO ATO DA
ENTREGA DO REFERIDO ALVARÁ, SE ESTÁ INTEGRALMENTE
SATISFEITO COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
84 - 035.10.505549-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: CLAUDIA BASSETTI RIBEIRO SCARTON ME
REQUERIDO: JOILSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO - OAB/ES 13123
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO INTEGRALMENTE O
REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO DE ITEM 15.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
85 - 035.10.505571-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCELA ASSIS DO CARMO COURA E OUTROS
REQUERIDO: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS BRASIL LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE COLNAGO - OAB/SP 145521
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/05/2011 16:35, SITUADA NO
RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES,
CEP: 29102606
86 - 035.10.505759-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER E OUTROS
REQUERIDO: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS BRASIL LTDA.
ADVOGADO: FELIPE VIEIRA NOGUEIRA - OAB/ES 11680
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -
130
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/05/2011 16:35, SITUADA NO
RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES,
CEP: 29102606
87 - 035.10.500419-3 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES E
OUTROS
REQUERIDO: SEBASTIÃO LEITE PELAES E OUTROS
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER - OAB/ES 5334
ADVOGADO: MARIA CLÁUDIA BARROS PEREIRA - OAB/ES 12854
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/05/2011 16:35, SITUADA NO
RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES,
CEP: 29102606
88 - 035.09.513661-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: DIVINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
REQUERIDO: MARMORARIA SÃO JOSÉ
ADVOGADO: PATRICK FERRAZ RIBEIRO - OAB/ES 15663
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 12/05/2011 16:35, SITUADA NO
RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES,
CEP: 29102606
JUÍZO DE VITÓRIA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 28/04/2011
JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ATENTADO
PROC. 024.910.055.326 - ITACOL ITABIRA COMERCIAL LTDA. X
THEREZINHA DA SILVA ABREU - INTIMEM-SE DR. ALEXANDRE
MARTINS DE FIGUEIREDO NETO E DRª. SUZANA HOFFMAN
REIS DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA
FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, CONDENANDO A AUTORA NAS
CUSTAS PROCESSUAIS EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO
EM 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
BUSCA E APREENSÃO
PROC. 024.040.037.244 - VANILTON MATEUS X DELTA ASSESSORIA
JURIDICA E ESPECIALIZADA EM COBRANÇA - INTIMEM-SE DR.
ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA E DR. JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO
DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.
CUSTAS EX LEGIS. TRANSITADO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS
FINAIS, SE EXISTENTES, ARQUIVE-SE.
COBRANÇA
PROC. 024.080.289.267 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X
LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO - INTIMEM-SE DR. MARCIO
LUIZ LAGE VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS "EX LEGIS".
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC. 024.080.384.068 - SUPREMA AUTOMÓVEIS LTDA. X SOLARIS
IMÓVEIS LTDA. - INTIMEM-SE DR. JOÃO BATISTA DA SILVA E DR.
ALLAN DENIS COLNAGO DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE
RECONHECENDO A NULIDADE DA PEÇA INAUGURAL, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, IV DO CPC. CONDENOU AO AUTOR NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
FIXO EM R$ 700,00.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEMARCATÓRIA
PROC. 024.910.056.910 - ITACOL ITABIRA COMERCIAL LTDA. X
THEREZINHA DA SILVA ABREU - INTIMEM-SE DR. ALEXANDRE
MARTINS DE FIGUEIREDO NETO E DRª. SUZANA HOFFMAN
REIS DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE COMPROVADA A EXISTÊNCIA
E EXATIDÃO DOS DEVIDOS LIMITES DA ÁREA ADQUIRIDA PELA
AUTORA, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO TRAZIDO NA
INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO A
AUTORA
NAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
EM
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% DO VALOR ATUALIZADO DA
CAUSA.
DESPEJO
PROC. 024.080.396.062 - ESPÓLIO DE IVAN MIRANDA E OUTRO X
SUPREMA AUTOMÓVEIS LTDA. ME E OUTROS - INTIMEM-SE DR.
JOÃO BATISTA DA SILVA E DR. ALLAN DENIS COLNAGO DA R.
SENTENÇA DE FLS. QUE RECONHECEU A LITISPENDÊNCIA
APONTADA PELA REQUERIDA E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, V DO CPC. CONDENOU AO AUTOR NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 700,00.
PROC. 024.100.408.335 - NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO X
JULIANA MELO DE MATOS E CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO INTIMEM-SE DR. DIOVANO ROSETTI DA R. SENTENÇA DE FLS.
QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA
FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO
GERADAS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 17 DA LEI 4847/93
C/C ART. 19 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, REMETAM-SE OS
AUTOS A CONTADORIA PARA APURAÇÃO DO DEVIDO VALOR DE
CUSTAS E, APÓS, INTIME-SE À PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA FAZER O RECOLHIMENTO DAS MESMAS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES, ART.
116, INCISO II), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO,
OFICIAR A SEFAZ E ARQUIVAR E, SE EFETUADO O
RECOLHIMENTO, ARQUIVAR.
EMBARGOS
PROC. 024.100.421.346 - MARIA ROCHA RIBEIRO X ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV - INTIMEM-SE DR. ARSILEIDE
RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE
DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA
DO ARTIGO 257, DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO GERADAS, O
QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 17 DA LEI 4847/93 C/C ART. 19 DO
CPC. P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A
CONTADORIA PARA APURAÇÃO DO DEVIDO VALOR DE CUSTAS E,
APÓS, INTIME-SE À PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA FAZER O RECOLHIMENTO DAS MESMAS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES, ART.
116, INCISO II), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO,
OFICIAR A SEFAZ E ARQUIVAR E, SE EFETUADO O
RECOLHIMENTO, ARQUIVAR.
PROC. 024.990.164.568 - TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
IND. E COM. LTDA. X BANESTES SEGUROS S/A - INTIMEM-SE DR.
FLORENTINO MATOS BARRETO E DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS
DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC.
CUSTAS "EX LEGIS".
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC. 024.100.190.776 - MARCIO PAIXÃO GUIMARÃES X SANTANDER
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIMEM-SE DR.
CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE
NÃO TENDO A PARTE REQUERENTE INFORMADO A MUDANÇA DE
ENDEREÇO,
COMO
CONSTA
A
DEVOLUÇÃO
DE
CORRESPONDÊNCIA
CITATÓRIA
DE
FLS.
45,
E
CONSEQUENTEMENTE, NÃO EFETUADO O PREPARO DO FEITO
EM CARTÓRIO NO PRAZO DE LEI, COM FUNDAMENTO NO ART. 257
DO CPC, DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E O
CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC. 024.100.201.904 - MARZAM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES
LTDA. X JR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME INTIMEM-SE DRª. LUANA MACHADO CAETANO DA R. SENTENÇA
131
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DE FLS. QUE NÃO TENDO A PARTE REQUERENTE INFORMADO A
MUDANÇA DE ENDEREÇO, COMO CONSTA A DEVOLUÇÃO DE
CORRESPONDÊNCIA
CITATÓRIA
DE
FLS.
45,
E
CONSEQUENTEMENTE, NÃO EFETUADO O PREPARO DO FEITO
EM CARTÓRIO NO PRAZO DE LEI, COM FUNDAMENTO NO ART. 257
DO CPC, DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E O
CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
PROC. 024.100.215.177 - ITAU UNIBANCO S/A X FAVORETO MOVEIS E
SERVIÇOS LTDA. ME E OUTRO - INTIMEM-SE DR. ANTONIO NACIF
NICOLAU DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267, VIII, DO CPC. CUSTAS "EX LEGIS".
PROC. 024.100.005.958 - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR
UCES X RUBEM LANDEIRO FILHO - INTIMEM-SE DR. ALEXANDRE
MELO BRASIL DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, III DO CPC. CUSTAS "EX LEGIS".
IMISSÃO DE POSSE
PROC. 024.090.087.958 - JOSÉ GOMES DOS ANJOS X MARIA AMÉLIA
CIRIACO - INTIMEM-SE DR. RONEY DUTRA MOULIN E DR. JOSÉ
CARLOS HOMEM DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, I DO CPC. CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NO
IMPORTE DE 10% DO VALOR DA CAUSA, FICANDO SUA
EXIGIBILIDADE SUSPENSA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/1950.
P. R. I E, APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA A DESOCUPAÇÃO
VOLUNTÁRIA, EM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA
PRESENTE. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, DEVERÁ SER
PROCEDIDA À IMISSÃO DE POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE
JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, PERMANECER COM O
MANDADO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM EMANADA
DESTE JUÍZO, BEM COMO VALER-SE, INCLUSIVE, DE FORÇA
POLICIAL, CASO SEJA NECESSÁRIO; DE MODO QUE EVENTUAL
RECURSO SÓ SERÁ RECEBIDO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, A
TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 520, VII, DO CPC.
MONITÓRIA
PROC. 024.100.417.724 - CARLOS EDUARDO VIANEZ MAIA X PAPIMAR
MARINER SERVIÇOS LTDA. - INTIMEM-SE DR. ALEXANDRE
NOGUEIRA ALVES DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE DETERMINOU O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257,
DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO GERADAS, O QUE FAÇO COM
FULCRO NO ART. 17 DA LEI 4847/93 C/C ART. 19 DO CPC. P. R. I.
TRANSITADA EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A
CONTADORIA PARA APURAÇÃO DO DEVIDO VALOR DE CUSTAS E,
APÓS, INTIME-SE À PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA FAZER O RECOLHIMENTO DAS MESMAS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES, ART.
116, INCISO II), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO,
OFICIAR A SEFAZ E ARQUIVAR E, SE EFETUADO O
RECOLHIMENTO, ARQUIVAR.
ORDINÁRIA
PROC. 024.100.385.814 - FABIO GAMA PESTANA X WELICE SILVA REIS
E OUTRO - INTIMEM-SE DR. HUGO MACHADO AMARAL DA R.
SENTENÇA DE FLS. QUE NÃO TENDO A PARTE REQUERENTE
EFETUADO O PREPARO DO FEITO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE
LEI, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINOU O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E O CONSEQÜENTE
ARQUIVAMENTO DO FEITO.
PROC. 024.090.166.737 - SUPREMA AUTOMOVEIS LTDA. X SOLARIS
IMÓVEIS LTDA. E OUTRO - INTIMEM-SE DR. JOÃO BATISTA DA
SILVA E DR. ALLAN DENIS COLNAGO DA R. SENTENÇA DE FLS.
QUE RECONHECENDO A NULIDADE DA PEÇA INAUGURAL,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. CONDENOU AO AUTOR NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 700,00.
REINTEGRATÓRIA
PROC. 024.100.136.100 - BANCO ITAULEASING S/A X EDUARDO
GUELER SAMPAIO - INTIMEM-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS "EX LEGIS".
PROC. 024.100.397.462 - BANCO ITAULEASING S/A X CARMENIZA
VIERIA DE JESUS - INTIMEM-SE DR. GUSTAVO DE GOUVEIA
FERREIRA DOS SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE DEFERIU O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS "EX LEGIS".
PROC. 024.100.192.566 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X SIRLENE TEREZINHA DE SOUZA SILVA INTIMEM-SE DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS DA R. SENTENÇA
DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
SEU MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DO CPC,
CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PROC. 024.100.175.157 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X AMARO ROCHA GONÇALVES - INTIMEM-SE DR.
ROBERTO COCO DE VARGAS DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE
DEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267, VIII, DO CPC. CUSTAS "EX LEGIS".
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 15-A/11
EXPEDIENTE DO DIA 29/03/2011
JUIZ DE DIREITO EM EXERCICIO: DR. LISANDRO AMBOS
CORRÊA DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOS.
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: REGINA ITALIA PRALON
MACHADO.
INTIMAR OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA
COMPARECEREM ÀS AUDIÊNCIAS A SEREM REALIZADAS NO
SALÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E.S., SITO NA
AVENIDA HOMERO MAFRA, S/ Nº , NO DIA 02/06/2011, DAS 09:00
ÀS 11:00 HORAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO NÚCLEO
PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÕES DE
CONFLITO - MULTIRÃO DPVAT, DEVENDO OS SENHORES
ADVOGADOS COMPARECEREM ACOMPANHADOS DAS PARTES,
SEGUINTES:
COBRANÇA
024.100.071.984 - JOCIMAR SILVA GUIMARÃES X REAL SEGUROS S/A.
INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO.
024.100.243.948 - ANDREIA PEREIRA DOS ANJOS X BANESTES
SEGUROS S/A. INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E
RAFAEL ALVES ROSELLI.
024.100.184.985 - JOÃO ALMEIDA X BANESTES SEGUROS S/A. INTIMA
OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO.
024.100.184.951 - EDER PAULINO MAVEIRA X BANESTES SEGUROS
S/A. INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO.
024.090.373.069 - FRANCISCA BRITO MEIRA NASCIMENTO X
BRADESCO SEGUROS. INTIMA AS DRAS. NICOLLY PAIVA DA SILVA
E ANA BEATRIZ VAILANTE.
024.090.263.476 - ISAC ROCHA LOPES X BANESTES SEGUROS S/A.
INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E RAFAEL ALVES
ROSELLI.
132
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.090.338.955 - ANTONIO LOPES QUEIROZ X AZUL SEGUROS S/A.
INTIMA OS DRS. DAVI PASCOAL MIRANDA E RAFAEL ALVES
ROSELLI.
024.090.315.474 - MARIA DA GLORIA SOUZA OLIVEIRA X BRADESCO
SEGUROS S/A. INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO.
024.090.129.354 - ECLESIO EDERIQUE NOGUEIRA X BANESTES
SEGUROS S/A
024.080.960.611 - SANTINHO VITOR ALBINO X BRADESCO AUTO/RÉ
COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO. INTIMA OS DRS.
JEFFERSON DE FREITAS BARBARA E GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO.
024.090.266.370 - RENATO ALVES DE MIRANDA X AZUL SEGUROS
S/A. INTIMA OS DRS. DAVI PASCOAL MIRANDA E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO.
024.080.424.872 - FABIANE WOLFFGRAN X REAL SEGUROS S/A.
INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO.
024.080.118.862 - VALDECI MARQUARDT X BRADESCO AUTO/RÉ
COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTROS. INTIMA OS DRS.
JEFFERSON DE FREITAS BARBARA E GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO.
024.080.106.149 - RAMON DE JESUS SENA JUNIOR X UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A. INTIMA OS DRS. GIULLIANDREI DA SILVA
TAVARES DE LIRA E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO.
024.080.321.995 - JOSÉ HAMILTON LOPES MACHADO X BRADESCO
AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO. INTIMA OS
DRS. JEFFERSON DE FREITAS BARBARA E RAFAEL ALVES
ROSELLI.
INDENIZATÓRIA
024.100.216.415 - JODSON LOUREIRO PAZETO X SEGURADORA LIDER
DOS CONSÓRCIOS. INTIMA OS DRS. STELEIJANES ALEXANDRE
CARVALHO E RAFAEL ALVES ROSELLI.
024.100.258.904 - JOELSON CONCEIÇÃO DE JESUS X BANESTES
SEGUROS S/A. INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E ANA
BEATRIZ VAILANTE.
024.100.258.920 - ANA MARIA POMBAL ALMEIDA X BANESTES
SEGUROS S/A. INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E ANA
BEATRIZ VAILANTE.
024.100.041.144 - ODERCI GOKING X BANESTES SEGUROS E OUTRO.
INTIMA OS DRS. CARLOS ERNESTO FLECK, OAB/RS 57.627 E
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO.
024.090.298.423 - ROSANE MARTINS DE PAULA X BRADESCO
SEGUROS AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS. INTIMA OS DRS.
JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO E GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO.
ORDINÁRIA
024.100.296.698 - RONIE EMERSON DOS SANTOS DE JESUS X NOBRE
SEGURADORA DO BRASIL. INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA
SILVA E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
024.090.236.332 - GILBERTO OLIVEIRA SOUZA X NOBRE
SEGURADORA S/A. INTIMA OS DRS. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
E ANA BEATRIZ VAILANTE.
024.090.320.771 - ANDRÉ LUIZ MIGUEZ DO CARMO E OUTRO X
BANESTES SEGUROS S/A. INTIMA OS DRS. GIULLIANDREI DA
SILVA TAVARES DE LIRA E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO.
RESSARCIMENTO
024.100.243.922 - JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA X BANESTES SEGUROS
S/A. INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO.
024.080.314.016 - JAMIR TEIXEIRA NEVES X REAL SEGUROS S/A.
INTIMA OS DRS. DAVI PASCOAL MIRANDA E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO.
024.090.113.598 - WELLINGTON FRANCISCO DALMASO X NOBRE
SEGURADORA S/A. INTIMA OS DRS. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
024.090.043.654 - GEOVANDER DOS SANTOS X BANESTES SEGUROS
S/A. INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO.
024.090.385.808 - LUCIANO PAULO X REAL SEGUROS S/A. INTIMA OS
DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E RAFAEL ALVES ROSELLI.
024.100.138.304 - PATRICIA GONÇALVES DE OLIVEIRA X NOBRE
SEGURADORA S/A. INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E
RAFAEL ALVES ROSELLI.
LISTA 17/11
EXPEDIENTE DO DIA 01/04/2011
JUIZ DE DIREITO EM EXERCICIO: DR. LISANDRO AMBOS
CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE
SOUZA SANTOS.
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: REGINA ITALIA PRALON
MACHADO.
BUSCA E APREENSÃO
024.100.051.994 - WESLEY D’AVILA FERRAZ X REAL SEGUROS S/A.
INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E RAFAEL ALVES
ROSELLI.
024.090.411.588 - SONIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X REAL SEGUROS.
INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E RAFAEL ALVES
ROSELLI.
024.080.314.073 - EMANOEL LOPES DE OLIVEIRA X REAL SEGUROS
S/A. INTIMA OS DRS. DAVI PASCOAL MIRANDA E RAFAEL ALVES
ROSELLI.
024.100.293.406 - MANOEL BENEDITO GAMA FILHO X BANESTES
SEGUROS S/A. INTIMA OS DRS. TALES RODRIGUES GALON
CHAVES E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO.
024.090.411.372 - ELCIO FERREIRA DA SILVA X REAL SEGUROS S/A.
INTIMA OS DRS. NICOLLY PAIVA DA SILVA E RAFAEL ALVES
ROSELLI.
024.920.145.992 - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA. X
GERALDO PRÓSPERO DALMONICH. INTIMA DR. EDUARDO
GIVAGO COELHO MACHADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE
FLS. 77/79 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 267, III, CPC.
CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS
PROCESSUAIS
BEM
COMO
A
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
024.090.169.426 - BANCO SANTANDER S/A X RAUL MARTINS DA
SILVA. INTIMA DRª LIVIA MARTINS GRIJÓ DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.
CAUTELAR
024.020.160.974 - TECPAR MONTAGENS LTDA. X CLS DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS LTDA.. INTIMA DR. LUCIANO
RODRIGUES MACHADO E DR. ALBERTO FLORIANO DA SILVA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.
133
Terça-Feira
03 de maio de 2011
024.980.090.419 - FARINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS
LTDA. X CANEPA HNOS. S A I C A Y F. INTIMA DR TIAGO SIMONI
NACIF E DRª HELLEN SYNTHIA SPINASI DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.
COBRANÇA
024.090.326.703 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO X
BRASCOMPANY COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.. INTIMA DRª
MARINELMA CANAL DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 109/168.
024.100.399.831 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
BRUNO MARTINS MEIRA E SÁ. INTIMA DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
DE FLS. 30.
EMBARGOS
024.110.053.543 - GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., PEDRO
DE CARVALHO BURNIER, PEDRO DE FARIA BURNIER, FRANCISCA
CARVALHO
BURNIER,
CARLOS
HENRIQUE
RODRIGUES,
ROSANGELA RIGONI RODRIGUES, MARCELO CARVALHO BURNIER,
ANA LÚCIA AYRES BURNIER, FRANÇOISE CARVALHO BURNIER,
GUILHERME ALVES PACHECO X HSBC BANK BRASIL S/A. INTIMA
DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 172 VERSO PARA SE MANIFESTAR ANTE À
DECISÃO DO JUÍZO DA 2° VARA CÍVEL DE LINHARES QUE
RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU A REMESSA A ESTE
JUÍZO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO.
024.030.136.667 - PORTO SEGUROS GERAIS X SB COMERCIAL LTDA..
INTIMA DR. IMERO DEVENS E GILBERTO DE AGUIAR
CARVALHO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 199/209 QUE
JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR
TITULO JUDICIAL AFORADOS POR PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS E, EM CONSEQÜÊNCIA, ORDENOU O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. EM RAZÃO DA
IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, CONDENOU A EMBARGANTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR
ATUALIZADO DOS EMBARGOS.
EXECUÇÃO
024.930.138.987 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S/A X NILDO FERREIRA, VERA LÚCIA DE CASTRO
FERREIRA, LUIZ ANTÔNIO CAPITA, MARIA HELENA PACHECO
CAPITA. INTIMA DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 122, VERSO QUE DEFERIU VISTAS
DO AUTOR POR 5 DIAS COMO REQUERIDO ÀS FLS. 121.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ORDINÁRIA
024.980.104.780 - FARINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA LTDA.
X CANEPA HNOS. S A I C A Y F. INTIMA DR TIAGO SIMONI NACIF E
DRª HELLEN SYNTHIA SPINASI DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL.
024.090.088.964 - ADELSON GONÇALVES FILHO X ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. INTIMA DR. JORGE
FERNANDO PETRA DE MACEDO DO RESPEITÁVEL DESPACHO
DE FLS. 122 QUE DEFERIU OS PEDIDOS CONSTANTES NAS
PETIÇÕES DE FLS. 119 E 120, RESPECTIVAMENTE. AINDA, PARA NO
PRAZO DE 5 DIAS, APRESENTAR O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS.
119.
024.100.384.015 - SIGLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. X
BLOKOS ENGENHARIA LTDA., RIOVIX EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA., TIBÉRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
S/A, INPAR S.A. INTIMA DRª JORGINA ILDA DEL PUPO DAS
CONTESTAÇÕES DE FLS. 203/227; 384/539.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
024.090.244.146 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTIER CENTER X
CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO.
INTIMA DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA E DRª IARA
QUEIROZ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 219/222 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A FIM DE CONDENAR
A REQUERIDA CESAN À RESTITUIR AO AUTOR, A IMPORTÂNCIA DE
R$125.617,39 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E
DEZESSETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) EM DOBRO,
REFERENTES A JANEIRO DE 2004 À JULHO DE 2009, CORRIGIDA
MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO E JUROS E MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO DOS
VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS EM DOBRO, DESDE
FEVEREIRO DE 1993 A DEZEMBRO DE 2003, QUE DEVERÃO SER
APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS, COMO
TAMBÉM, DA MESMA FORMA, OS VALORES A PARTIR DE AGOSTO
DE 2009 E OS VINCENDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA
PRESENTE AÇÃO. CONDENOU AINDA, A PARTE REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO,
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITROU EM 15%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 20, 3°, CPC.
USUCAPIÃO
024.890.208.945 - MARTA CHAGAS BISPO. INTIMA DRª VALDECI DE
AMORIM TARDEM E DR. ANDERSON PIMENTEL DA DECISÃO DE
FLS. 518 QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
POR ENTENDER QUE DEVE SER SUBMETIDO À SÁBIA APRECIAÇÃO
DA INSTÂNCIA SUPERIOR, ATRAVÉS DO RECURSO ADEQUADO.
INDENIZATÓRIA
-**********024.960.102.093
BASSIMEX
BASSINI
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA. X AVA INDUSTRIAL S/A. INTIMA DR.
BRUNO REIS F. SIMONI E DRª FLÁVIA MURAD NEFFA
LOUREIRO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 441
024.060.109.519 - ANTÔNIO BATISTA DE LIMA X CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO RS TRADE TOWER. INTIMA DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E
DR. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI DA RESPEITÁVEL
DECISÃO DE FLS. 246 - 252 QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO.
MONITÓRIA
024.090.341.504 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
X THIAGO CARNEIRO REDIGUIERI. INTIMA DRª PATRICIA NUNES
ROMANO T. PEPINO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 46/47
QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III, CPC.
DEFERIU
O
PEDIDO
DE
DESENTRANHAMENTO
DOS
DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 05/06, EM FACE DO ORA
REQUERIDO, DEVENDO SER EXTRAÍDA CÓPIA DOS MESMOS PARA
A JUNTADA NOS PRESENTES AUTOS. CUSTAS REMANESCENTES, SE
HOUVER, SERÃO DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO 024.010.148.278
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
CLÁUDIO JOSÉ MELLO DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,
FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO PROPOSTA POR CLÁUDIO JOSÉ MELLO DE SOUZA EM
FACE DE RODRIGO REIS MAZZEI, FICANDO O(A) REQUERIDO(A)
INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 50,26
(CINQUENTA REAIS, VINTE E SEIS CENTAVOS), REFERENTE ÀS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃO
SUPRACITADA.
134
Terça-Feira
03 de maio de 2011
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE CLÁUDIO JOSÉ MELLO DE SOUZA, MANDOU
O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL
DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME (ÀTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS
MIL E ONZE (2011). EU, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DIGITEI E
SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
10ª VARA CÍVEL DE CÍVEL
LISTA 58/2011
JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROCESSO: 024100347681 (9256)
PARTES: JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES X MAURO
LUCIO CASTRO RAMOS
INTIMAÇÃO DOS DRS. MAURO LUCIO CASTRO RAMOS, AMERICO
BARBOSA DE PAULA CHAVES E MARCELO JUGMANN BHERING,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, E CONSEQUENTE
ARQUIVAMENTO DO FEITO.
ORDINARIA
PROCESSO: 024070201033 (9251)
PARTES: AUGUSTO MONTEIRO X BANCO BRADESCO S/A
INTIMAÇÃO DO DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO, PARA
FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, IMPORTANDO SEU SILÊNCIO NA EXTINÇÃO DO
FEITO.
AÇÃO ORDINARIA
PROCESSO: 024070203864 (9188)
PARTES: CARMEN FERREIRA ANTUNES X BANESTES S/A
INTIMAÇÃO DO DR. ADRIANO FRISSO RABELO PARA RETIRAR DE
CARTÓRIO A PEÇA DE FLS. 108/127 DOS AUTOS E DOCUMENTOS
QUE A ACOMPANHAM.
COBRANÇA
PROCESSO: 024110029360 (9462)
PARTES: AENON ALVES PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO X
BRADESCO S/A
INTIMAÇÃO DO DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO,
PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR OS
EXTRATOS BANCÁRIOS DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987;
JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 1989; MARÇO, ABRIL E MAIO DE
1990; E, FEVEREIRO E MARÇO DE 1991, ATINENTES À CONTA
POUPANÇA DECLINADA NA INICIAL, DE TITULARIDADE DO(S)
AUTOR(ES).
COBRANÇA
PROCESSO: 024070173133 (9257)
PARTES: CLEMILDA BATISTA TEIXEIRA X BANESTES S/A
INTIMAÇÃO DO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA, NO
PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR OS EXTRATOS
BANCÁRIOS DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987; JANEIRO,
FEVEREIRO E MARÇO DE 1989; MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990; E,
FEVEREIRO E MARÇO DE 1991, ATINENTES À CONTA POUPANÇA
DECLINADA NA INICIAL, DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES).
CAUTELAR
PROCESSO: 024070205943 (9248)
PARTES: HELIOMAR PEDRINI E OUTROS X BANESTES S/A
INTIMAÇÃO DO DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO, PARA, NO PRAZO
MÁXIMO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR OS EXTRATOS
BANCÁRIOS DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987; JANEIRO,
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
FEVEREIRO E MARÇO DE 1989; MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990; E,
FEVEREIRO E MARÇO DE 1991, ATINENTES À CONTA POUPANÇA
DECLINADA NA INICIAL, DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES).
ORDINARIA
PROCESSO: 024100076009 (8331)
PARTES: ANDONIOS ANDONIOS ZAVOUDAKIS E OUTRO X BANCO
DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO DA DRª ANA PAULA LIMA, PARA, NO PRAZO MÁXIMO
DE TRINTA DIAS, APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS
MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987; JANEIRO, FEVEREIRO E
MARÇO DE 1989; MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990; E, FEVEREIRO E
MARÇO DE 1991, ATINENTES À CONTA POUPANÇA DECLINADA NA
INICIAL, DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES).
ORDINARIA
PROCESSO: 024100077668 (8338)
PARTES: ANTONIO JORGE GUEDES PEIXOTO X BANCO DO BRASIL
S/A
INTIMAÇÃO DA DRª PAULA RODRIGUES DA SILVA, PARA, NO
PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR OS EXTRATOS
BANCÁRIOS DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987; JANEIRO,
FEVEREIRO E MARÇO DE 1989; MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990; E,
FEVEREIRO E MARÇO DE 1991, ATINENTES À CONTA POUPANÇA
DECLINADA NA INICIAL, DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES).
ORDINARIA
PROCESSO: 024090012790 (8466)
PARTES: PEDRO ANTONIO CUTINI E OUTROS X BANCO DO BRASIL
S/A
INTIMAÇÃO DO DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS, PARA RETIRAR
DE CARTÓRIO PEÇA PROTOCOLADA EM DUPLICIDADE.
MONITORIA
PROCESSO: 024060219441 (8534)
PARTES: AEV X LIVIA ALCURE FURTADO
INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO, PARA, EM CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME SOLICITADO NO OFICIO DE FLS. 69 DOS
AUTOS.
CLASSE CÍVEL ANTIGA
PROCESSO: 024000196014 (8556)
PARTES: FAESA X JOSE ROGERIO RODRIGUES
INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS,
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 125/130.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024060135878 (8244)
PARTES: AEV X MELINA SALES PEITROLUONGO
INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO, PARA PUBLICAR EDITAL DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DA
LEI E CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 96/97 DOS AUTOS.
ORDINARIA
PROCESSO: 024010090538 (3146)
PARTES: LUCIANO PEREIRA TREVIZANI X VITORIAWAGEN
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
INTIMAÇÃO DO DR. JOSE AILTON BAPTISTA JR., PARA EFETUAR O
DEPÓSITO JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, AGENCIA 085 (FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS
EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA.
CLASSE CÍVEL ANTIGA
PROCESSO: 024980187306 (8009)
PARTES: BANCO BANDEIRANTES S/A X GUILHERME SOARES
AGUIAR
INTIMAÇÃO DO DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ,
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 502/503 DOS
AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROCESSO: 024020147518 (8865)
PARTES: AEV X ELAYNE DO NASCIMENTO BATISTA
INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE QUE
RESTOU PARCIALMENTE FRUTÍFERA, BEM COMO SE TEM
INTERESSE NA TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA BLOQUEADA,
SOB PENA DE LIBERAÇÃO.
135
Terça-Feira
03 de maio de 2011
MONITORIA
PROCESSO: 024070065990 (8688)
PARTES: AEV X MARCIA SOARES GOMES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE QUE
RESTOU INFRUTÍFERA.
MONITORIA
PROCESSO: 024010163160 (8161)
PARTES: AEV X SILVIA MAGNA DA SILVA
INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO, PARA FAZER PUBLICAR EDITAL DE INTIMAÇÃO, NO
PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,
CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 122 DOS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO: 024100336791 (9213)
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X ANGELA BREGONCI
INTIMAÇÃO DA DRª LIVIA MARTINS GRIJO, PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.40/41, EM, DEZ DIAS.
REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO: 024100273457 (9056)
PARTES: ROBERTO CAVALCANTE LEÃO BORGES X BANCO
SANTANDER BRASIL S/A
INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR PARA
RÉPLICA.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO: 024080406457 (7285)
PARTES: MARIA DINORAH RODRIGUES GOMES X BV FINANCEIRA
S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. ANALTON LOXE JUNIOR E BERESFORD
MARTINS M. NETO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 131/132,
QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO
MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 024090363706 (8119)
PARTES:
SOPHIA
MARTINS
OLIVEIRA
X
ALTEIA
EMPREENDIMENTOS S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. RODOLFO SANTOS SILVESTRE E
MARCELLO GONÇALVES FREIRE, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 218/219, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA, NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 024090411158 (8185)
PARTES:
MARCELLO
PRETTI
E
OUTRO
X
AGERATO
EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS
INTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ GUSTAVO TARDIN E MARCELLO
GONÇALVES FREIRE, PARA INFORMAREM SE TÊM INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E
MOTIVANDO-AS, CASO POSITIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ORDINARIA
PROCESSO: 024090030420 (7591)
PARTES: ANTONIO MARCOS GERALDO X UNIMED VITÓRIA
INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
PARA INFORMAR A QUAL PROCESSO PERTENCE A PEÇA DE FLS.
177/179, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 180.
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 024090248121 (7945)
PARTES: ARIOSTO DA SILVA SANTOS FILHO X APLUB
INTIMAÇÃO DA DRª LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
DESSAUNE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 102/103, QUE
CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EXIBITÓRIA
PROCESSO: 0240401975680 (4507)
PARTES: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO X TELEMAR NORTE
LESTE S/A
INTIMAÇÃO DO DR. SERGIO PADILHA MACHADO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE QUE RESTOU
INFRUTÍFERA NO PRAZO DE DEZ DIAS.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO: 024090259136 (7956)
PARTES: VICTOR YULO BEIRÃO X UNIMED VITÓRIA
INTIMAÇÃO DOS DRS. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO E
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 166/167, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.
DECLARATORIA
PROCESSO: 024050238583 (8796)
PARTES: LUCIO SCARPELLI X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. ROBERIO LAMAS DA SILVA E FELIPE
LOPES BATISTA FERREIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
106/113, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA
INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO: 024070620034 (6638)
PARTES: LUIZ LOPES DOS SANTOS X YASUDA SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE
OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 112
DOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REINTEGRATORIA
PROCESSO: 024100313329 (9168)
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X IVANCLER RAMALHO SOARES
INTIMAÇÃO DA DRª CARLA CRISTINA PEDROSO SALGADO PARA
REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.
COBRANÇA
PROCESSO: 024050293893 (8308)
PARTES: AEV X ALESSANDRA M.C. DA FONSECA
INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS.
97, TRAZENDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO.
MONITORIA
PROCESSO: 024080130073 (8612)
PARTES: FAESA X ANA PAULA RAMOS DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO
DE FLS. 64 NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ORDINARIA
PROCESSO: 024040013831 (4225)
PARTES: MARCOS AMIM TELES E OUTRO X BANESTES S/A
INTIMAÇÃO DA DRª ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA PARA, NO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO APELO
INTERPOSTO NOS AUTOS.
REVISIONAL
PROCESSO: 024100002252 (8216)
PARTES: CASSIA SILVEIRA DA SILVA X DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DOS DRS. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE E
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 152/153, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.
COBRANÇA
PROCESSO: 024050075829 (6195)
PARTES: AROLDO JOSE PARANAGUA CLARINDO E OUTROS X
MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO DO DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 196/197 DOS AUTOS.
CAUTELAR
PROCESSO: 024080397334 (7273)
PARTES: EDUARDO LOPES LACERDA X AYMORÉ CRÉDITO E
FINANCIAMENTO S/A
INTIMAÇÃO DO DR. ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR PARA
JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO ORIGINAL DE PROCURAÇÃO,
NO PRAZO IMPRORROGÁVEL EM CINCO DIAS.
COBRANÇA
PROCESSO: 024060027240 (9065)
PARTES: UP X ERIKA QUEIROZ MARREIRO
INTIMAÇÃO DO DR. THIAGO BRAGANÇA PARA PUBLICAR EDITAL
DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.
COBRANÇA
PROCESSO: 024070172705 (9191)
PARTES: LUCIA HULLE DALVI X BANCO DO BRASIL S/A
136
Terça-Feira
03 de maio de 2011
INTIMAÇÃO DO DR. ALEXANDRE SPADETO FIRMINO PARA, NO
PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR OS EXTRATOS
BANCÁRIOS DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987; JANEIRO,
FEVEREIRO E MARÇO DE 1989; MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990; E,
FEVEREIRO E MARÇO DE 1991, ATINENTES À CONTA POUPANÇA
DECLINADA NA INICIAL, DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES),
CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 83 DOS AUTOS, BEM COMO PARA
PROVIDENCIAR A ASSINATURA DA PEÇA DE DEFESA, SOB PENA
DE NÃO CONHECIMENTO DA MESMA.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2011, ÀS
14 HORAS, NA CVC - COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA,
LOCALIZADA NA BR 101 NORTE, SERRA/ES.
VITÓRIA, 29 DE ABRIL DE 2011.
CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
COBRANÇA
PROCESSO: 024080469570 (9297)
PARTES: FERNANDO ANTONIO MOREIRA X BANCO ABN AMRO
REAL S/A
INTIMAÇÃO DA DRª ROSANE ARENA MUNIZ PARA, NO PRAZO
MÁXIMO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR OS EXTRATOS
BANCÁRIOS DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987; JANEIRO,
FEVEREIRO E MARÇO DE 1989; MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990; E,
FEVEREIRO E MARÇO DE 1991, ATINENTES À CONTA POUPANÇA
DECLINADA NA INICIAL, DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES),
CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 95 DOS AUTOS.
COBRANÇA
PROCESSO: 024080467574 (7478)
PARTES: SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO X BANCO BRADESCO
S/A
INTIMAÇÃO DO DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR OS
EXTRATOS BANCÁRIOS DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987;
JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 1989; MARÇO, ABRIL E MAIO DE
1990; E, FEVEREIRO E MARÇO DE 1991, ATINENTES À CONTA
POUPANÇA DECLINADA NA INICIAL, DE TITULARIDADE DO(S)
AUTOR(ES), CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 114 DOS AUTOS.
IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: 024100002278 (8214)
PARTES: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA
X CLAUDINEIA DE SOUZA C FRANCISCO
INTIMAÇÃO DOS DRS. LUCIANA CYPRESTE SANTOS E KLAUSS
COUTINHO BARROS PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SE
MANIFESTAR, CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140 TELEFONE(S): (27) 3222-7055 / (27) 3223-6564 / (27) 3222-3852 / (27)
3223-6933 - RAMAL: 241 / (27) 3223-6933
EMAIL: [email protected]
LISTA 62/2011
JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 024060231669 (5337)
PARTES: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA GONÇALVES X
PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD
E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ CARLOS RIZK FILHO, OAB/ES 10995,
GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY, OAB/ES 7526,
FLÁVIO S. FRASSON, OAB/ES 9146
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS.474/493 QUE RECONHECEU A
EXTINÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL SOBRE ALGUNS PEDIDOS NA
FORMA DO ART.267, IX DO CPC E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE
OS DEMAIS PEDIDOS DO AUTOR NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.
VITÓRIA, 29 DE ABRIL DE 2011.
COBRANÇA
PROCESSO: 024070261938 (8616)
PARTES: COLÉGIO NACIONAL LTDA. X ANTONIO CARLOS R SOUZA
E OUTRO
INTIMAÇÃO DO DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA PARA
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO JÁ
RETIRADO DE CARTÓRIO, NOS TERMOS DA LEI, CONSOANTE
DESPACHO DE FLS. 114 DOS AUTOS.
CLASSE CÍVEL ANTIGA
PROCESSO: 024010063865 (8621)
PARTES: FAESA X AVANY GETULIO MORAES ROCHA E OUTRO
INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.
140 DOS AUTOS.
MONITORIA
PROCESSO: 024040266371 (8160)
PARTES: FAESA X SEBASTIÃO LUIZ DE MORAES
INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO JÁ RETIRADO DE CARTÓRIO, NOS TERMOS DA LEI,
CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 103 DOS AUTOS.
EMBARGOS A EXECUÇÃO
PROCESSO: 024070046578 (5500)
PARTES: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A X CARLOS
ALBERTO RAMOS
INTIMAÇÃO DOS DRS. RENATA COELHO SARMENTO
GUIMARAES E FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS.
REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO: 024080139066 (6854)
PARTES: CLAUDIO RUBENS NASCIMENTO RAMOS X CVC COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA. E OUTRO
INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTONIO VALDEMIR PEREIRA
COUTINHO, RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E OSMAR SEIDE
CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA/ES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 58 /2011
JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DO
NASCIMENTO JÚNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO
GUERRA
INTIMO:
01- DRª. BIANCA MOTTA PRETTI (OAB/ES 11.876)
PROC. Nº 024.110.066.438
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRASA - CFI
REQUERIDO(A)(S): MIRELLE ALVANTARA DE SANTANA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/37, QUE
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV C/C
282, V; ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
02- DRª. LORENA CORRÊA DA MOTTA (OAB/ES 17.445)
DR. GOTARDO GOMES FRIÇO (OAB/ES 10.878)
PROC. Nº 024.100.069.095
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): ALDA SOARES LESSA
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134/138,
QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
137
Terça-Feira
03 de maio de 2011
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
02- DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/ES 6.751)
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO (OAB/ES 12.451)
PROC. Nº 024.080.070.287
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): MARIA HELENA SILVA SUZANO
REQUERIDO(A)(S): CAIXA SEGUROS VIDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 145/149,
QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
03- DRª.NELIZA SCOPEL (OAB/ES 15.875)
PROC. Nº 024.110.067.360
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASIN S A
REQUERIDO(A)(S): PEDRO HENRIQUE M SOUZA CARDOSO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
04- DRª.NELIZA SCOPEL (OAB/ES 15.875)
PROC. Nº 024.110.078.144
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BFB LEASING S A ARRENDAMENTO
REQUERIDO(A)(S): CARLOS A DE A GALVÃO JUNIOR
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 024.100.262.039
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): DIECKLE ICKLIS BELUCIO BACKER E MARIETA
BELUCIO DE BACKER
REQUERIDO(A)(S): HDI SEGUROS S.A.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 144, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
VITÓRIA (ES), 28 DE ABRIL DE 2011.
MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA: 040/2011 DE 28/04/2011
JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS
COLNAGO
PROC Nº 6776/10 - 024.100.115.088 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALMIR DOS
SANTOS FERREIRA E OUTROS - INTIME-SE DR. ADAM COHEN
TORRES POLETO, OAB/ES 14.737 (AC. ALMIR DOS SANTOS
FERREIRA), PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINA A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A REGULARIZAÇÃO DO
PEDIDO EM FAVOR DO ACUSADO ALMIR DOS SANTOS PEREIRA
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011
05- DRª. ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A)
PROC. Nº 024.100.210.319
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): CLODOALDO BARBOSA XAVIER
REQUERIDO(A)(S): ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/82, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA PLEITEADA APARA EXTINGUIR O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
06- DR. LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA (OAB/ES 15.359)
DRª. CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT (OAB/ES 14.136)
PROC. Nº 024.090.207.697
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S):BRUNELLA FRANCHISCHETO ULTRAMAR E
OUTRO
REQUERIDO(A)(S): ALTEIA EMPREENDIMENTOS S A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 153, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
07- DRª. DIANA TOLEDO SARMENTO GUIGNONE (OAB/ES 15.551)
PROC. Nº 024.070.579.008
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): WALCYR GUIGNONE SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S): BANCO ITAUBANK PERSONNALITE S/A
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
08- DR. GUSTAVO MAURO NOBRE (OAB/ES 12.976)
DR.ROBERTO JOANILHO MALDONADO (OAB/ES 7.146)
PROC. Nº 024.990.184.707
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): OTHON MERÇON FILHO
REQUERIDO(A)(S): DA VINCI ENGENHARIA S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 457, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
LISTA EXTRA
DIA 28/04/2011
JUÍZA DE DIREITO - AUTUANDO NOS AUTOS O24.07.031356-4: DRª
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTOR: DR. DILTON DEPES TALLON NETTO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ANA CLAUDIA BICHARA
1) AÇÃO PENAL Nº 2224/O24.080.233.703
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: GEOVANE ROCHA DE MELLO
INTIMO: DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - OAB/ES 13.237, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2011 ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO
PARA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,
ANA CLAUDIA BICHARA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29.015-160 - TEL: 3198-3082
PROCESSO: AP:024.090.053.117
09- DRª. SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS (OAB/ES 15.094)
DR. HEBER GOMES Y GOMES (OAB/ES 7.146)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
138
Terça-Feira
03 de maio de 2011
O DOUTOR PAULO SERGIO BELLÚCIO, MM.
JUÍZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VALDIR DA SILVA, RG Nº
950.446 SSP/ES, CPF Nº 000.818.127-60, BRASILEIRO, CASADO,
SUPERVISOR DE TUBULAÇÃO, NASCIDO AOS 05/10/1969, NATURAL
DE LINHARES/ES, FILHO DE VALDEMIRO DA SILVA E DE
GUIOMAR DA SILVA.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/132 A
SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: ”... ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,
CONDENO O ACUSADO VALDIR DA SILVA, JÁ QUALIFICADO NOS
AUTOS, PELA VIOLAÇÃO DO ART. 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO. OBEDECENDO AO DISPOSTO NO ART. 5º, XLVI, DA
COSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO
A INDIVIDUALIZAR A PENA. A CULPABILIDADE MERECE
REPROVAÇÃO RAZOÁVEL; OS ANTECEDENTES DO RÉU SÃO
IMACULADOS; A CONDUTA SOCIAL NÃO ESTÁ DESCRITA NOS
AUTOS; A PERSONALIDADE DO RÉU É A DO HOMEM COMUM; OS
MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO SÃO DESFAVORÁVEIS
AO RÉU; AS CONSEQUÊNCIAS EXTRA-PENAIS NÃO FORAM GRAVES;
A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU NÃO RESTOU ESCLARECIDA
NOS AUTOS. FIEL A TAIS DIRETRIZES, FIXO SUA PENA-BASE EM
SEIS MESES DE DETENÇÃO E TRINTA DIAS-MULTA, CADA UM NO
VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS
FAROS (CÓDIGO PENAL, ART. 49, § 1º), ALÉM DA SUSPENSÃO OU
PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA
DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO MESMO PRAZO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE (LEI Nº 9.503/97, ART. 293), A QUAL
TORNO DEFINITIVA, JÁ QUE INEXISTEM ATENUANTES,
AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMIUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA.
O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO (ART. 33, § 2º,
“C”, DO CP), MEDIATE CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO
DA EXECUÇÃO PENAL. CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECONHEÇO EM FAVOR DO APENADO,
EM FACE DA SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS, O DIREITO À
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA
PENA RESTRITIVA DE DIREITO, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À COMUNUDADE, À RAZÃO DE UMA HORA DE
TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO, FIXADA DE MODO A NÃO
PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, EM BENEFÍCIO
DEENTIDADE COM DESTINAÇÃO SOCIAL, A SER INDICADA PELO
JUÍZO DA EXECUÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O
NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, EXPEÇA-SE GUIA DE
EXECUÇÃO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, POR
FORÇA DO ART. 15, III, DA CF, E PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES
DE PRAXE. A SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR
VEÍCULO AUTOMOTOR, CONFORME ART. 293, § 1º, DO CTB, SERÁ
CUMPRIDA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. APÓS TRANSITADA
EM JULGADO, POR CELERIDADE PROCESSUAL, CUMPRA-SE, NESTA
VARA CRIMINAL, O ART. 295 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO. P.R.I-SE. VITÓRIA/ES, 04 DE ABRIL DE 2011. PAULO
SÉRGIO BELLUCIO - JUIZ DE DIREITO.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 28
DE ABRIL DE 2011.
NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONI
ANALISTA JUDUCIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29.015-160 - TEL: 3198-3082
PROCESSO: AP:024.070.162.284
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
O DOUTOR PAULO SERGIO BELLÚCIO, MM.
JUÍZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROMÁRIO CHAGAS CURTO,
FILHO DE DORLI LUIZA CHAGAS CURTO E DE SIDNEI DELIO
FLORESTI CURTO.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 139/141, A SEGUIR
RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: ”... DIANTE DO EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NOS ART. 109, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ROMÁRIO CHAGAS
CURTO, EM RELAÇÃO AOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS, EM
FACE DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. TRANSCORRIDO O PRAZO
RECURSAL, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS.
INTIMEM-SE. VITÓRIA -ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 28
DE ABRIL DE 2011.
NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONI
ANALISTA JUDUCIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 024.100.389.048
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.
REQT: LUCIANE ESTEVES SOARES.
RQD: MARCOS AURELIO MARQUES NUNES.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.
MARCOS AURELIO MARQUES NUNES, BRASILEIRO, CASADO,
VENDEDOR, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DESCONHECIDO, FILHO DE ALVARO NUNES NETO E VERA LUCIA
MARQUES NUNES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA,
REQUERIDA POR LUCIANE ESTEVES SOARES EM FACE DE MARCOS
AURELIO MARQUES NUNES, FICANDO O(A) REFERIDO(A) SR(A).
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA
AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª
PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 33, DE TEOR PARCIAL SEGUINTE: "
...DEFIRO A CITAÇÃO DE MARCOS AURÉLIO MARQUES NUNES, POR
EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS... VITÓRIA, 24/03/2011 (ASS.) DRª
ELISABETH LORDES - JUÍZA DE DIREITO." .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL
DE 2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO (A) ESPECIAL, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
Terça-Feira
139
03 de maio de 2011
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.110.036.167
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.
REQT: ZULEIDE CUNHA DOS SANTOS.
RQD: LAÉRCIO DONATO LUCHI
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.
LAÉRCIO
DONATO
LUCHI,
BRASILEIRO,
SEPARADO
JUDICIALMENTE, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE
LUIZ ANGELO LUCHI E JORCELINA VENTURIM LUCHI E QUE POR
ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR
ZULEIDE CUNHA DOS SANTOS EM FACE DE LAÉRCIO DONATO
LUCHI, FICANDO O(A) REFERIDO(A) SR(A). CITADO(A) DE TODOS
OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA
REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO
EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.
21, DE TEOR SEGUINTE: " CITE-SE POR EDITAL. VITÓRIA, 28/02/2011
(ASS.) DRª ELISABETH LORDES - JUÍZA DE DIREITO." .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL
DE 2011. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª PATRÍCIA PEREIRA TABOADA
DR. PAULINO PIGORETTI
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. ROBSON SIMÕES BODART
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DR. ROGÉRIO LUIZ PEREIRA
DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO
DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO PARA COMPARECER EM
PRESTAR MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO A SER
DESARQUIVADO.
AÇÃO
ALIMENTOS
PROC.: 024090332420 - J.S.C. E OUTRO
DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024900087495 - C.L.F. X J.T.C.
DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO, PARA FORNECER O ENDEREÇO
ATUAL E COMPLETO DE THIARA FONTES CORREIA, NO PRAZO DE
15 DIAS CONFORME DESPACHO DE F. 288.
ANULATÓRIA
PROC.: 024060325875 - M.G.G. X S.B.P. E OUTRO
DRª DEUCIANE LAQUINI ATAÍDE, PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME TERMO DE
AUDIÊNCIA DE F. 55.
DECLARATÓRIA
JUIZ DE DIREITO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
- LISTA 33/2011 28/04/2011
JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDES
PROMOTORA:DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
PROC.: 024100409911 - M.C.F. X R.L.B.P. E OUTRO
DR. LUIZ CARLOS BARRETO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE F.
30 VERSO, CONFORME DESPACHO DE F. 31.
DIVÓRCIO
PROC.: 024090212135 - M.S.S. X A.I.G.S.
DRª ALBA IFIGÊNCIA GONÇALVES STHEL, DO TERMO DE
AUDIÊNCIA DE F. 345 E DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA
24 DE MAIO DE 2011 ÀS 15:30 HORAS.
PROC.: 024090390949 - C.A.M.C. E H.F.C.
DRª JOANA D’ARC GARCIA ABRAVIM, DO DESPACHO DE F. 42.
PROC.: 024090384488 - R.P.R.S. X M.A.D.S.
DR. MARCOS HENRIQUE RORIZ VIEIRA, DO PARECER
MINISTERIAL DE F. 66 E PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO
REQUERIDO, CONFORME DESPACHO DE F. 66 VERSO.
PROC.: 024110100153 - H.N.C. X M.P.A.C.
DR. ANTÔNIO CESAR AMON, PARA ADEQUAR O PEDIDO INICIAL
ÀS MODIFICAÇÕES INSERIDAS PELA EC 66/10 NO PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME DESPACHO DE
F. 17 VERSO.
-INTIMO:
DRª ALBA IFIGÊNCIA GONÇALVES STHEL
DR. ALBERTO FLORIANO DA SILVA
DR. ANTÔNIO CESAR AMON
DRª CÉLIA FERNANDES DE LIMA DA SILVA
DRª DEUCIANE LAQUINI ATAÍDE
DRª ELISABETH DA FONSECA RIBEIRO
DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO
DR. EVISON NUNES GOMES
DRª FERNANDA VIEIRA SOUZA
DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
DR. GILSON GUILHERME CORREIA
DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS
DRª JOANA D’ARC GARCIA ABRAVIM
DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS
DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER
DRª LARISSA JARETTA
DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO
DRª LORENA PINTO BARBOSA SANTANA
DR. LUIZ CARLOS BARRETO
DR. MARCOS HENRIQUE RORIZ VIEIRA
PROC.: 024100141506 - C.J.S. X P.M.F.S.
DRª PATRÍCIA PEREIRA TABOADA, PARA VISTAS DA PETIÇÃO DE
DOCUMENTOS DE F. 73/91, CONFORME DESPACHO DE F. 92.
PROC.: 024100214469 - J.L.S.M. E S.M.A.R.
DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO, DA CORREÇÃO DA
SENTENÇA, CONFORME DECISÃO DE F. 26.
PROC.: 024110061140 - G.C. X R.N.M.C.
DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO, PARA INFORMAR O
ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DA REQUERIDA PARA FINS DE
CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE F. 20 VERSO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024080373954 - B.T.C. E OUTRO X C.C.
DR. EVISON NUNES GOMES, PARA VISTAS DA JUSTIFICATIVA DE
F. 57/60, CONFORME DESPACHO DE F. 70.
PROC.: 024090304338 - L.O. E OUTROS X G.O.
DRª LARISSA JARETTA, DO DESARQUIVAMENTO DO AUTOS
CONFORME REQUERIDO.
140
Terça-Feira
03 de maio de 2011
PROC.: 024070262795 - J.T.C. E OUTRO X C.G.C.
DR. ROGÉRIO LUIZ PEREIRA, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI
CUMPRIDO INTEGRALMENTE, CONFORME DESPACHO DE F. 173
VERSO.
PROC.: 024100058403 - A.B.K.M.C. E OUTRO X O.S.C.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE E DR. GILSON GUILHERME
CORREIA, DA SENTENÇA DE F. 90/91 QUE JULGOU EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO A TEOR DO ART. 794, I DO CPC.
EXECUÇÃO JUDICIAL
PROC.: 024080431380 - M.L.F.D. X J.E.F.D.
DR. PAULINO PIGORETTI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO DE F. 145/146, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME
DESPACHO DE F. 148.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024100230028 - H.T.P. X R.D.S.
DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS, DA SENTENÇA DE F. 32 QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES DA
INICIAL E EXONEROU O REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO
ALIMENTAR EM FAVOR DO REQUERIDO.
PROC.: 024100143429 - O.S.M. X L.S.D.
DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER E DR. ALBERTO
FLORIANO DA SILVA, PARA VISTAS DO OFÍCIO DE F. 138 NO
PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 139.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 024020179016 - J.T.R. X J.M.G.
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, PARA FORNECER AOS
AUTOS O NOME DOS AVÓS PATERNOS DO REQUERENTE, OU SEJA,
O NOME DOS PAIS DE SEU CONSTITUINTE, PARA FINS DE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
PROC.: 024900123886 - R.C.M.S. X R.R.C.
DRª LORENA PINTO BARBOSA SANTANA, DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE F. 333, CONFORME DESPACHO DE F. 335.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 024110133543 (38.188)
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
E NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. CARLA
MOREIRA DUARTE, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UMA AÇÃO DE
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C LAVRATURA DE
REGISTRO CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EM RELAÇÃO AO MENOR A.D., E COMO CONSTA, A REFERIDA É A
GENITORA DA MESMA, E NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA
PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº
100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO
PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR EM SUA
INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO II,
DIGITEI E IMPRIMI.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE
CONF. PROV. Nº 015/2010
-**********-
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC.: 024110122082 - M.P.E. E V.B.
DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024100063874
PROC.: 024060248895 - J.B.M. X IPASMA
DRª CÉLIA FERNANDES DE LIMA DA SILVA, PARA, NO PRAZO DE
5 DIAS TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE F. 558/596,
CONFORME DESPACHO DE F. 597.
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
E NA FORMA DA LEI ETC.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024020168302 - L.A.F.S. X C.A.B.D. E OUTRO
DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO E DRª ELISABETH DA
FONSECA RIBEIRO, PARA RECONHECER FIRMA APOSTAS NO
ACORDO DE F. 421/422, COMPROVAR O DEPÓSITO REPORTADO ÀS
F. 421 ITEM 1 E PROCEDER À JUNTADA DE PLANILHA REFERENTE
ÀS
PARCELAS
ALIMENTARES
VENCIDAS
E
IMPAGAS,
MENCIONADAS ÀS F. 421 PARA VERIFICAÇÃO, CONFORME
PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO PELO DESPACHO DE F. 425.
PROC.: 024100366731 - E.A.T. X M.B.T.
DRª FERNANDA VIEIRA SOUZA, DO ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA
CONTRACAPA DO PROCESSO.
PROC.: 024900066861 - D.M.I. X R..L.P.
DR. ROBSON SIMÕES BODART, PARA TRAZER AOS AUTOS
INFORMAÇÕES ACERCA DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO PARA FINS DE
DESARQUIVAMENTO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR.
ARMANDO JOSE SCHAEFFEL, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UMA
AÇÃO DE GUARDA REQUERIDA POR MARIO BELINO DE PAULA
MACHADO E MARCELA BATISTA DE OLIVEIRA EM RELAÇÃO À
MENOR A.O.S.; E COMO CONSTA, O REFERIDO É O GENITOR DA
MESMA, E NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O
MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO
À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL,
COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO,
PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE
REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE
ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO
141
Terça-Feira
03 de maio de 2011
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO II,
DIGITEI E IMPRIMI.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE
CONF. PROV. Nº 015/2010
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA
RUBIM - CEP 29020-040 - VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.
DR. PAULO ROBERTO LUPPI - JUIZ DE DIREITO
NELSON GOULART MONTEIRO NETO - ANALISTA JUDICIÁRIO
ESPECIAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
PROC:. 024.10.006428-6 (37.132)
DRS. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB/ES Nº 10997 E
FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL - OAB/ES Nº 12543, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL 86,
NOS AUTOS DO PEDIDO DE ADOÇÃO REQUERIDO POR H.J.S. E
V.L.G.S EM FAVOR DA MENOR A.M.S.M.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC:. 024.10.010617-6 ( 8.521/10 )
DR. HERON WILLIAM CAMPOS OAB/ES 9.149, PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NOS AUTOS DA
REPRESENTAÇÃO OFERECIDA EM DESFAVOR DE R.F.P.S.
PROC:. 024.10.013990-6 (8.603/10)
DR. LEANDRO ATAYDE TRISTÃO DE OLIVEIRA OAB/ES 15.364,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 208/210, NOS AUTOS
DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA EM DESFAVOR DE D.S.C.
PROC:. 024.10.022733-9 (8.745/10)
DR.LUCIANO AZEVEDO SILVA OAB/ES Nº 5228, PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NOS
AUTOS DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA EM DESFAVOR DE
D.M.A.S.
PROC:. 024.08.011690-8 (6.92408)
DR.MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA OAB/ES Nº 9.339, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 140, NOS AUTOS DA
REPRESENTAÇÃO OFERECIDA EM DESFAVOR DE I.L.C.
DRª ADAIR MARIA DE FÁTIMA S. BIANCHI OAB/ES 15.790, PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 09/02/11,
EM RELAÇÃO AO ADOLESCENTE M.J.V.
DR. JADIR CID SIMÕES, OAB/ES 3602, PARA MANIFESTAR-SE
SOBRE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 06/04/11, EM RELAÇÃO AO
ADOLESCENTE L.J
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
PROC:. 024.10.032677-6 (37.726)
DR. DURVAL BRAGA NETO - OAB/ES Nº 9.855, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 37, NOS AUTOS DO PEDIDO DE
BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO POR G.S.F. EM FACE DE J.E.G.
PROC:. 34.723
DRª RENATA STAUFFER DUARTE OAB Nº 225-B, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 76 NOS AUTOS DO PEDIDO DE
ADOÇÃO REQUERIDO POR N.B.S. E T.S EM FAVOR DE R.C.R.
PROC:. 024.10.040879-8 (37.931)
DRS. BIANOR MACHADO NETO OAB/ES 10.135 E CARLOS
WAGNER FERREIRA PIRES OAB/MG 55074, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/84, NOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA REQUERIDA POR J.D.M. EM FACE DO E.E.S E DO C.S.J.C.
PROC:. 024.09.019114-9 (34.993)
DRª ANDRESSA COELHO PESSINI OAB-ES Nº 13.177, PARA
ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 94/95, NOS AUTOS
DO PEDIDO DE GUARDA REQUERIDO POR M.A.S. E C.N.S. EM
FAVOR DE M.J.S.
PROC:. 024.07.0497052 (32.622)
DRA NORMA FERREIRA MARQUES, OAB/ES 7902, PARA
MANIFESTAR-SE, NOS AUTOS DO PEDIDO DE TUTELA REQUERIDO
POR D.M.V. E A.V.S. EM FAVOR DE E.V.J.
DR. JADIR CID SIMÕES, OAB/ES 3602, PARA MANIFESTAR-SE
SOBRE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 06/04/11, EM RELAÇÃO AO
ADOLESCENTE L.J
PROC:. 024.07.053059-7 (33.773)
DR. GETULIO REIS OAB/ES Nº 5.419, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 128, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE
BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO POR V.P.A EM FACE DE
M.F.M.O.S.
PROC:. 024.10.040962-2 (37.892)
DRS. ALINE TERCI BAPTISTI- OAB/ES 11324, LUIZ ROBERTO
MARETO CALIL OAB/ES Nº 7338, RONALDO PAVAN OAB/ES Nº
3007 E RAFAELA MARIA MOREIRA DE CAMPOS PIMENTA OAB/ES
Nº 12.254, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 65, NOS
AUTOS DO PEDIDO DE SUPENSÃO DO PODER FAMILIAR
REQUERIDO POR K.C.B.L. EM FACE DE L.A.C.
PROC:. 024.09.038776-2
DRS.RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES Nº 5.890 E FERNANDA
BISSOLI PINHO AOB/ES Nº 16.550, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 104, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERIDA POR J.H.L.A. EM FACE DA E.M.L.C.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DE VITÓRIA
CONFORME PROVIMENTOS N. 15/2010.
-**********PODER JUDICIÁRIO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
EXPEDIENTE 27/04/2011
JUÍZA DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DA
SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE SOLEDADE-P.B.
02411008016-5- MARIA ARAUJO GOUVEA EM FACE DE BANCO
BRADESCO-INTIME-SE
DR.
RENATO
TADEU
RONDINA
MANDALITI, OAB/SP 115.762 (RETIFICANDO A IMPRENSA
PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO DIA 27/04/2011, NO QUAL
CONSTOU RONALDO TADEU RONDINA MANDALITI), PARA A
AUDIÊNCIA DO DIA 02/06/2011, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIA DA VARA PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE
VITÓRIA, SITUADA NO 6º ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA
MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
FÓRUM MONIZ FREIRE
VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL
LISTA Nº 19 /2011
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ARLINDO COSTA FILHO
PROCESSO Nº : 024030047013 REQUERENTE(S): NOKIA DO BRASIL
LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO FRANCISCO DE
PAULA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
142
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 465/466; E AINDA,
PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS,
QUESITOS E ASSISNTE TÉCNICO, CONFORME DESPACHO DE FLS.
469.
PROCESSO Nº : 024080282254 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA REQUERIDO(S): PAULO CESAR MORAES BESSA E OUTROS
AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
LUCIANA DUARTE BARCELOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE LEI, A FIM DE
RECEBER O EDITAL DE CITAÇÃO/ TERCEIROS INTERESSADOS, E
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE
CIRCULAÇÃO, OBSERVANDO-SE O INCISO III, DO ARTIGO 232, DO
CPC, E JUNTAR AOS AUTOS AS COMPROVAÇÕES DA PRÁTICA DOS
ATOS.
PROCESSO Nº : 024110126539 REQUERENTE(S): CLAUDIONOR
FRANÇA DE OLIVEIRA E OUTRO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO FINALIDADE: INTIMAR
O (A,S) DR. (A,S) LUCIANO AZEVEDO SILVA, ADVOGADO DOS
REQUERENTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
PROCESSO Nº : 024110133337 REQUERENTE(S): VALENTINA ABDON
GUERRA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
RESPONSABILIDADE CIVIL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
CARLOS ROBERTO BUTERI, ADVOGADO DOS REQUERENTES,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO
LIMINAR.
PROCESSO Nº : 024100006675 REQUERENTE(S): SHEILA TRISTÃO
PÁDUA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) ABELARDO GALVÃO JUNIOR, GUSTAVO CARDOSO DOYLE
MARIA E ERON HERINGER DA SILVA, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR(A,S) DAS PARTES, PARA
APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024040145005 REQUERENTE(S): JOSÉ GOMES
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) VALDEMIR ALÍPIO
FERNANDES BORGES E LUIZ CLÁUDIO ROSENBERG,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR(A,S) DAS
PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO.
PROCESSO Nº : 024040015356 REQUERENTE(S): SÉRGIO ROBERTO
GABRIEL SIMOR REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) RENATA APARECIDA LUCAS PAIXÃO, ADVOGADO(A,S)
DO(A,S) REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE
APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024090349200 REQUERENTE(S): NIKE DO BRASIL
COMÉRCIO
E
PARTICIPAÇÕES
REQUERIDO(S):
PROCON
MUNICIPAL/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SÉRGIO MURILO DE
SOUZA FRANÇA FILHO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA
APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024010141109 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE JOSÉ FELIPE DOS SANTOS
JUNIOR AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)
DR. (A,S) MÁRCIA LEAL DE FARIAS E ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO,
RESPECTIVAMENTE PROCURADORA E ADVOGADO DAS PARTES,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 258 E DOCUMENTOS,
E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO COMUM
DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024100117787 REQUERENTE(S): CLARO S/A
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDO PLATAIS
BRASIL TEIXEIRA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA
MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024020051936 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE LÚCIO CARLOS ANDRADE
DE SIQUEIRA AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O
(A,S) DR. (A,S) FREDERICO MARTINS DE F. DE PAIVA BRITTO,
PROCURADOR MUNICIPAL,, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO
PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº : 024940106206 REQUERENTE(S): BARROSO
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO
DE VITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)
DR. (A,S) JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO E LUIZ
HENRIQUE
ANTUNES
ALOCHIO,
RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO E PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE
ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº : 024020179453 REQUERENTE(S): SOLAR - SERVIÇOS DE
CPNSERVAÇÃO E REPAROS LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) ROSA CRISTINA MEYER, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024040229726 REQUERENTE(S): SOLAR - SERVIÇOS
DE CPNSERVAÇÃO E REPAROS LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO
DE VITÓRIA AÇÃO: CAUTELAR FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) ROSA CRISTINA MEYER, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024070634191 REQUERENTE(S): GECORE COMERCIAL
DISTRIBUIDORA LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)
DR. (A,S) MARCELO HOTT CHAVES E EVANDRO DE CASTRO
BASTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR
MUNICIPAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E
REQUERER O QUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº : 024080359508 REQUERENTE(S): JANELUCIA POLACK
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: MANDADO DE
SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANETIL LINS
DO NASCIMENTO FERNANDES E SANDOVAL ZIGONI JUNIOR,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR MUNICIPAL,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O
QUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº : 024010109544 REQUERENTE(S): REGINA HELENA
LOPES CÉPILE E OUTRO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
EVANDRO DE CASTRO BASTOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA
SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DOS
EMBARGOS DE DCLARAÇÃO OPOSTOS PELOS REQUERENTES.
PROCESSO Nº : 024050274414 REQUERENTE(S): WALDETE
ROMAGNHA
GONÇALVES
REQUERIDO(S):
IPAMV
AÇÃO:
TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO
DE CAMPOS PEREIRA, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S),
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
PROCESSO Nº : 024090190711 REQUERENTE(S): MARIA IVONETE
SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO, PROCURADOR MUNICIPAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL; SEM CUSTAS; SEM
HONORÁRIOS. E, AINDA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERENTE, NO
PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº : 024020004569 REQUERENTE(S): CENTRO
RADIOLÓGIDO DA PRAIA S/C LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) ROBERTO FRANÇA MARTINS, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA
SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO
DE FLS. 439 EM QUE A PARTE AUTORA REQUER A DESISTÊNCIA DO
FEITO BEM COMO RENUNCIA AO DIREITO A QUE SE FUNDA A
AÇÃO.
PROCESSO Nº : 024030209785 REQUERENTE(S): VALE S/A
(SUCESSORA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO ABELHA
RODRIGUES, CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS E LUIZ
OTÁVIO RODRIGUES COELHO, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS
E PROCURADOR DAS PARTES,, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
143
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS PELO MUNICÍPIO.
PROCESSO Nº : 024040118648 REQUERENTE(S): AUREMAR SERVIÇOS
MARÍTIMOS LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E
SERRA AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINALIDADE:
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO.
WERNER BRAUN RIZK, MARIA DO CARMO SUPRANI
BONGESTAB E LEONARDO ZEHURI TOVAR RESPECTIVAMENTE
ADVOGADOS E PROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DA SERRA.
PROCESSO Nº : 024030161194 REQUERENTE(S): ADALTON
DOMINGOS DA SILVA E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA E ELAINE PEREIRA DA
SILVA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR(A,S)
DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE
REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO
MUNICÍPIO.
PROCESSO Nº : 024960006534 REQUERENTE(S): REFRIGERAÇÃO
ESPÍRITO SANTO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
OZIRES PIZZOL E ROSA CRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR(A,S) DAS PARTES, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.
PROCESSO Nº : 024950189225 REQUERENTE(S): REFRIGERAÇÃO
ESPÍRITO SANTO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: CAUTELAR FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) OZIRES
PIZZOL E ROSA CRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR(A,S) DAS PARTES, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.
PROCESSO Nº : 024040214504 REQUERENTE(S): MARIA DA
CONCEIÇÃO RODRIGUES RABELO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA E LUIZ CLÁUDIO
ROSENBERG,
RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(A,S)
E
PROCURADOR(A,S) DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS PELO MUNICÍPIO.
PROCESSO Nº : 024050201482 REQUERENTE(S): JOSÉ OLÍMPIO DA
SILVA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOS
PEREIRA E LUIZ CLÁUDIO ROSENBERG, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR(A,S) DAS PARTES, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO.
PROCESSO Nº : 024030165302 REQUERENTE(S): AUSONIA
NAVEGAÇÃO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FRANCISCO
CARLOS DE MORAIS SILVA, FILIPE CARVALHO DE MORAIS
SILVA E SANDRO VIEIRA DE MORAES, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR(A,S) DAS PARTES, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO.
PROCESSO Nº : 024030037865 REQUERENTE(S): TRACOMAL
TERRAPLENAGEM
E
CONSTRUÇÕES
MACHADO
LTDA.
REQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)
DR. (A,S) VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO,
ROBSON
JACCOUD
E
EDUARDO
CASSEB
LOIS,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORES DAS PARTES,,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA.
PROCESSO Nº : 024030033419 REQUERENTE(S): TRACOMAL
TERRAPLENAGEM
E
CONSTRUÇÕES
MACHADO
LTDA.
REQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)
DR. (A,S) VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO,
ROBSON
JACCOUD
E
EDUARDO
CASSEB
LOIS,
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORES DAS PARTES,,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA.
PROCESSO Nº : 024050280353 REQUERENTE(S): PIG IRON SERVICE
LTDA.
REQUERIDO(S):
MUNICÍPIO
DE
VITÓRIA
AÇÃO:
DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ÂNGELO
GIUSEPPE JUNGER DUARTE, ANDREZA VETTORE SARETTA
DEVENS, E ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR(A,S) DAS PARTES, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.
PROCESSO Nº : 024090349259 REQUERENTE(S): ELCY MILITÃO DA
SILVA
REQUERIDO(S):
MUNICÍPIO
DE
VITÓRIA
AÇÃO:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) MARCELO SOUZA MARQUES, HILTON DE OLIVEIRA FILHO
E
MÁRCIA
ALESSANDRA
CORRÊA,
RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR(A,S) DAS PARTES, PARA
APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024100034529 REQUERENTE(S): HÉRCULES DANTAS
DOS SANTOS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) ENOCK SAMPAIO TORRES E ELAINE PEREIRA DA SILVA,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS
PARTES, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE
DIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024100034248 REQUERENTE(S): ECLIPSE DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. REQUERIDO(S): PROCON
MUNICIPAL/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FELIPE DADALTO
TATAGIBA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE
EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024020031325 REQUERENTE(S): SINDIUPES
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDRO VIEIRA DE
MORAES, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL;
CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA. E, AINDA, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO PELO REQUERENTE.
PROCESSO Nº : 024090313321 REQUERENTE(S): LORENGE
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. REQUERIDO(S):
MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE:
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDO LAGE DA MOTTA, CARLOS
AUGUSTO DA MOTTA LEAL E EVANDRO DE CASTRO BASTOS,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS
PARTES, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE
DIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024090392564 REQUERENTE(S): ANDERSON GOMES
BARBOSA E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)
DR. (A,S) JOSÉ CARLOS RIZK FILHO E ERON HERINGER DA
SILVA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR(A,S)
DAS PARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO
COMU2M DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024060009255 REQUERENTE(S): REGINA CÉLIA
GASPARINI FIRME REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
INDENIZAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO
LIEVORI, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S), PARA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024050117076 REQUERENTE(S): ELVÉCIO
FERNANDES DA SILVA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS, PROCURADORA MUNICIPAL,
PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI, ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS. 392.
144
Terça-Feira
03 de maio de 2011
PROCESSO Nº : 024100094986 REQUERENTE(S): FRANCISCO MARIO
DE AZEVEDO BARROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
MARIANA SPERANDIO ZORTÉA E WILMA CHEQUER
BOU-HABIB,
RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(A,S)
E
PROCURADOR(A,S) DAS PARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS
NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 024070628334 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA REQUERIDO(S): CARLOS DANILO VALE AÇÃO:
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS E PATRÍCIA
MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E
PROCURADOR(A) DAS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 267, VI DO CPC; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO).
PROCESSO Nº : 024080214331 REQUERENTE(S): EDITH NUNES DAL
COL REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: INDENIZAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEILA DA PAIXÃO DE
BARROS E LEANDRO FLOR SANTOS, ADVOGADO(A,S) DO(A,S)
REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE
APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024070195292 REQUERENTE(S): MANOEL PEREIRA
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMV AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROSMARI ASCHAUER
CRISTO REIS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024090363870 REQUERENTE(S): RONISE VALÉRIA
GUARNIER REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
MUNICÍPIO DE VITÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO E WILMA CHEQUER
BOU-HABIB,
RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(S)
E
PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO; DEFERIU O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
PROCESSO Nº : 024070254115 REQUERENTE(S): SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO, PROCURADOR MUNICIPAL,
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
PROCESSO Nº : 024000174573 REQUERENTE(S): NELSON FERREIRA
NETTO E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
INDENIZAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
ESMERALDO
AUGUSTO
LUCCHESI
RAMACCIOTTI,
ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024090047713 REQUERENTE(S): ELECTROLUX DO
BRASIL S/A REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANDRÉ
ARNAL PERENZIN, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S),
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
PROCESSO Nº : 024100051721 REQUERENTE(S): VIVO S/A
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EVANDRO DE CASTRO
BASTOS,
PROCURADOR
MUNICIPAL,,
PARA
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024070269006 REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO SEABREZZE REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
KEMPER
MACHADO
LÁZARO,
ADVOGADO(A,S)
DO(A,S)
REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE
APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024070257548 REQUERENTE(S): CARLOS THEOPHILO
CABRAL DE SÁ REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MÔNICA
PERIN
ROCHA
E
MOURA,
ADVOGADO(A,S)
DO(A,S)
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR
APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
CONTRARRAZÕES
DE
PROCESSO Nº : 024060070687 REQUERENTE(S): STEFANI
DALLABERNADINA REQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDO ANDRADE DE
ARAÚJO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR,
NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERIDO.
PROCESSO Nº : 024110044344 REQUERENTE(S): VIVO S/A
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EVANDRO DE CASTRO
BASTOS,
PROCURADOR
MUNICIPAL,,
PARA
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024070206768 REQUERENTE(S): POSTO IATE LTDA.
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTÔNIO JOAQUIM
MAGNAGO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024090143488 REQUERENTE(S): BANESTES S/A
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZ OTÁVIO RODRIGUES
COELHO,
PROCURADOR
MUNICIPAL,
PARA
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024080304207 REQUERENTE(S): LOJAS SIPOLATTI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) EVANDRO DE CASTRO BASTOS, PROCURADOR MUNICIPAL,,
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
PROCESSO Nº : 024080286511 REQUERENTE(S): ALO FARMA LTDA.
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZ OTÁVIO RODRIGUES
COELHO,
PROCURADOR
MUNICIPAL,
PARA
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024060064102 REQUERENTE(S): OSVALDO CHRISTO
REQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR
O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA,
ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024100268333 REQUERENTE(S): JANIA MENDES E
OUTRO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JABES MIGUEL MORAES,
ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL;
CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXDOS EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA.
PROCESSO Nº : 024070100896 REQUERENTE(S): MARLÚCIA ALVES
RIBEIRO DE SOUZA INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E
ALCIDES ROSA COSTA AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GOTARDO GOMES FRIÇO
E PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTE DEFENSOR
DATIVO E PROCURADORA DOS INTERESSADOS, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA SENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE:”... JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO
DE VITÓRIA CADASTRE O NOME DA REQUERENTE NO IPTU DO
IMÓVEL SITUADO À RUA JOÃO PEDRO MATIAS, 43, SÃO PEDRO,
VITÓRIA, COM INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 02050840078001. SEM
CUSTAS. SEM HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº : 024090050097 REQUERENTE(S): MARIA TEREZA
ALVES GARCIA REQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
MARCELLO PEREIRA MATTOS E LUIZ CLÁUDIO ROSENBERG,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR MUNICIPAL,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE:...
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR O
DIREITO DA AUTORA A PERCEPÇÃO DA VERBA DE
REPRESENTAÇÃO (CÓDIGO 1041), EXCLUÍDAS AS VERBAS
ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO SR.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. CONDENO O IPAMV AO
145
Terça-Feira
03 de maio de 2011
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO §4º, DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº : 024030043632 REQUERENTE(S): TRACOMAL
REQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)
DR. (A,S) VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO,
ROBSON
JACCOUD
E
EDUARDO
CASSEB
LOIS,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORES DAS PARTES,,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA.
PROCESSO Nº : 024100007186 REQUERENTE(S): PACÍFICO
CONSTRUÇÕES LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEILA
DA PAIXÃO DE BARROS, LEANDRO FLOR SANTOS E PATRÍCIA
MARQUES
GAZOLA,RESPECTIVAMENTE
ADVOGADOS
E
PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE: “... JULGO PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº . 3990448/2005, REFERENTE AO
PEDIDO DE APROVAÇÃO PARA PROJETO MODIFICATIVO,
ASSEGURANDO-SE A AUTORA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E
DA AMPLA DEFESA. CONDENO O MUNICÍPIO REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA....”
PROCESSO Nº : 024080450885 REQUERENTE(S): ANA MARIA ZOTTICH
REQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO: INDENIZAÇÃO FINALIDADE:
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANGÉLICA LAMPÉ FIGUEIRA E
MÔNICA ZOTTICH LOUREIRO, ADVOGADAS DA REQUERENTE,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE:”...
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS)....”
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE:
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FRANCISCO CARLOS DE MORAIS
SILVA, FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA E LUIZ OTÁVIO
RODRIGUES COELHO, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E
PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE; “... CONCEDO A SEGURANÇA
PARA DECLARAR NULA A DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº
4509426/2010, MATERIALIZADA ATRAVÉS DO OFICIO/SEDEC/GCON
Nº PO – 142/2010. CONDENO AS AUTORIDADES COATORAS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS, A
TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009 (SÚMULAS
512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E 105 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA)....”
PROCESSO
Nº
:
024100260108
REQUERENTE(S):
CENTRO
EDUCACIONAL DA ILHA LTDA. REQUERIDO(S): SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: MANDADO
DE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)
ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR,, ADVOGADO(A,S) DO(A,S)
REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE
APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº : 024070252911 REQUERENTE(S): ELVIRA DIAZ
CARNEIRO REQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO: MANDADO DE
SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI
ROCHA DAS NEVES,, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S),
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
PROCESSO Nº : 024100392877 REQUERENTE(S): ACTA ENGENHARIA
LTDA. REQUERIDO(S): SECRETÁRIO DA FAZENDA/MUNICÍPIO DE
VITÓRIA AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE:
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LAGE LEONARDO LAGE DA MOTTA,
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E SANDRO VIEIRA DE
MORAES,
RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(A,S)
E
PROCURADOR(A,S) DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS PELA REQUERENTE.
PROCESSO Nº : 024000175042 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA REQUERIDO(S): ESTE ENGENHARIA SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIAIS AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FINALIDADE:
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RUBEM FRANCISCO DE JESUS E
RODRIGO
LOUREIRO
MARTINS,
RESPECTIVAMENTE
PROCURADOR E ADVOGADO DAS PARTES, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA SENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE:”... JULGO
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS PARA, DE CONSEGUINTE,
ACOLHER OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO LAUDO CONTÁBIL,
BEM COMO CONDENAR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA EXECUÇÃO....”
PROCESSO Nº : 024110134202 REQUERENTE(S): NESTRE DO BRASIL
LTDA. REQUERIDO(S): PROCON MUNICIPAL/MUNICÍPIO DE
VITÓRIA AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE:
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) YUN KI LEE E EDUARDO LUIZ BROCK,
ADVOGADOS DA IMPETRANTE, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO.
PROCESSO Nº : 024090308529 REQUERENTE(S): MATEUS MORENO
RAMOS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.
(A,S) ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS, PROCURADORA
MUNICIPAL, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
NO PRAZO LEGAL.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRANCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº : 024070278858 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA REQUERIDO(S): EVARISTO PINTO CARDOSO FILHO E
OUTRO AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)
DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE: “...
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCORPORAR AO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA A GLEBA DE TERRA DESCRITA NA
EXORDIAL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO
VALOR CONSTANTE ÀS 91/168 DOS AUTOS DE R$1.128.000,00 (HUM
MILHÃO CENTO E VINTE OITO MIL REAIS), COM AS CORREÇÕES
DE ESTILO. CONDENO O MUNICÍPIO EXPROPRIANTE AO
PAGAMENTO DOS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE A
DIFERENÇA ENTRE O VALOR ENCONTRADO NO LAUDO PERICIAL
E A OFERTA,TAMBÉM DEVIDAMENTE CORRIGIDO (ARTIGO 27, §1º,
DA LEI 3365/41)...”E, AINDA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
PELOS EXPROPRIADOS.
PROCESSO Nº : 024100376219 REQUERENTE(S): WILSON SONS
AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2011.
ARLINDO COSTA FILHO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
PRAZO DE VINTE (20) DIAS
TRÊS PUBLICAÇÕES CONSECUTIVAS
PROCESSO N.º. 024.060.360.310
AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS.
O MM. JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE
VITÓRIA PROCESSA-SE A AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA N.º. 024.060.360.310, MOVIDA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM A
146
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE DE INTIMAR A PESSOA DE FÁBIO LOPES DA SILVA,
INSCRITO NO CPF SOB N.º. 002.371.937-01, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMO
DEVIDAMENTE INTIMADO DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS,
QUE ORDENOU A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS. FICA AINDA O
REQUERIDO: FÁBIO LOPES DA SILVA, DEVIDAMENTE CITADO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO À AÇÃO SUPRA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO OS DITAMES DO
ARTIGO 17, § 9.º DA LEI N.º 8.429/92 E ART. 297 DO CPC, CIENTE DE
QUE, NÃO O FAZENDO, SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS NARRADOS A INICIAL (319, DO CPC).
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (29) DIAS DO MÊS
DE ABRIL (04), ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, TIAGO VIEIRA
NASCIMENTO ________, P/ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E
CONFERI.
MENOR ORÇAMENTO DE FLS. 45, DEVENDO SER DESCONTADOS
DESTE VALOR, APÓS SUA ATUALIZAÇÃO, OS VALORES JÁ PAGOS
PELO DEMANDADO. CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NAS
CUSTAS PROCESSUAIS.
ADRIANO CORRÊA DE MELLO
JUIZ DE DIREITO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
PROCESSO: 024.090.198.748
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
REQUERIDOS: VICENTE SARTÓRIO FILHO E OUTROS.
DR. WERNER BRAUN RIZK
DR. GENESIO BELTRAO FILHO
DR. VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES
DR. RENATA MONTEIRO TOSTA
DR. CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
DA DECISÃO DE FLS. 891/899 QUE, NA FORMA DO ARTIGO 17, § 9º
DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBEU A PETIÇÃO
INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DOS RÉUS PARA O
OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 29/04/2011
JUÍZA DE DIREITO: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: CLEBER PONTES DA SILVA
ESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS
INTIMAÇÃO
LISTA 030/2011
NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ANDERSON E SOUSA ABREU
ARTÊNIO MERÇON
CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
FLÁVIO CHEIM JORGE
FELIPE MORAIS SIMMER
FREDERICO ANGELO RAMALDES
GENESIO BELTRAO FILHO
MARIA DA PENHA BORGES
RENATA MONTEIRO TOSTA
RODRIGO REIS MAZZEI
VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
WERNER BRAUN RIZK
AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO: 024.060.020.963
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIDO: CITYPEL COMERCIAL LTDA.. MEE E OUTROS.
DRª MARIA DA PENHA BORGES
DA DECISÃO DE FLS. 526/528 QUE, NA FORMA DO ARTIGO 17, § 9º
DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBEU A PETIÇÃO
INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DOS RÉUS PARA O
OFERECIMENTO DAS CONTESTAÇÕES, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO: 024.100.178.490
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
REQUERIDOS: EDUARDO ANTÔNIO MANNATO GIMENES E
OUTROS.
DR. FLÁVIO CHEIM JORGE
DR. ARTÊNIO MERÇON
DA DECISÃO DE FLS. 519/522 QUE, NA FORMA DO ARTIGO 17, § 9º
DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBEU A PETIÇÃO
INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DOS RÉUS PARA O
OFERECIMENTO DAS CONTESTAÇÕES, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO: 024.090.036.526
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIDOS: MÁRIO MARQUES ALCOFRA NETO E OUTROS.
DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
DR. ANDERSON E SOUSA ABREU
DR. FLÁVIO CHEIM JORGE
DR. RODRIGO REIS MAZZEI
DO R. DESPACHO DE FLS. 2.019, DE SEGUINTE TEOR: “EM QUE
PESE A POSSIBILIDADE DE UMA EVENTUAL RETRATAÇÃO
QUANDO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO RETIDO,
ENTENDO POR BEM MANTER A DECISÃO AGRAVADA INCÓLUME,
PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. COM ISSO, DANDO
SEGUIMENTO AO FEITO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA APRESENTAÇÃO DE
RÉPLICA”.
AÇÃO DE INCIDENTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO: 024.080.412.349
REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA.
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
DR. FELIPE MORAES SIMMER
DO DESPACHO DE FLS. 69 QUE, CHAMOU O FEITO A ORDEM PARA
REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 64 E DETERMINAR A INTIMAÇÃO
DO REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE
SEJA FEITO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVO AO
INCIDENTE, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DIVIDA ATIVA.
INÊS NEVES DA SILVA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO: 024.060.254.026
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
REQUERIDO: SOLIMAR GONÇALVES DA ROCHA.
DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
DA SENTENÇA DE FLS. 353/361 QUE, JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O REQUERIDO NA
REPARAÇÃO AO ERÁRIO PÚBLICO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NO VALOR DE R$ 14.165,40 (QUATORZE MIL, CENTO SESSENTA E
CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONSUBSTANCIADO NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER; DR.
MARCELO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS.
EXPEDIENTE DE 28/04/2011
147
Terça-Feira
03 de maio de 2011
LISTA 10/2011
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
ADVOGADOS DR(A):
ALINE RUDIO SOARES - OAB/ES 11348.
ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB/ES 9573.
ANGELA MARIA CYPRIANO - OAB/ES 6107.
CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES 5616.
CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494 A.
CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS - OAB/ES 12259.
ESMERALDO A. RAMACCIOTTI - OAB/ES 232 B.
EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 220 B.
EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696-D.
FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145.
JEANINE NUNES ROMANO - OAB/ES 11063.
JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES 7275.
LEONARDO DAN SCARDUA - OAB/ES 13625.
LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES 5868.
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068.
MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA - OAB/ES 12854.
RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901.
ROBERTA NAUMANN MARGOTTO - OAB/ES 11325.
ROGÉRIO BODART RANGEL - OAB/ES 3697.
SANDRA MARQUES BRITO - OAB/ES 113818.
01. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696-D.
PROCESSO Nº : 024060053329
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANDRÉ LUÍS DOS REIS NEVES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 605/623.
02. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100311059
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: HUDSON LUIZ GOBETTI
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 140,99
(CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
03. DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145.
PROCESSO Nº : 024000081752
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ILMA LOPES MAGALHÃES E OUTRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA - IESP
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE SENTENÇA
DE FLS. 144/153, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
E PARA, NO PRAZO LEGA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO ÀS FLS. 156/161.
04. DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068.
PROCESSO: 024090072539
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: TIAGO BASSINI
AUTORIDADE COATORA: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL DE VITÓRIA
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/102.
05. DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901
PROCESSO: 024030123079
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEMILDO RODRIGUES E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
06. DR. ROGÉRIO BODART RANGEL - OAB/ES 3697.
PROCESSO: 024070154000
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: MAXWELL SANTOS FRANCOSA
AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ES
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 127/129, QUE DENEGOU A SEGURANÇA
PLEITEADA.
07. DRª. LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES 5868.
PROCESSO: 024070284658
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: FRANCISCO CORRÊA FREITAS
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
RETIRAR OS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 872 DO CPC.
08. DRª. MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA - OAB/ES 12854.
PROCESSO: 024090047598
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: CARLOS JOSÉ DE MORAES DONATO JÚNIOR
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE
PRETENDE
PRODUZIR
PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS
E
JUSTIFICANDO A SUA PERTINÊNCIA.
09. DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES 7275.
PROCESSO: 024090127978
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: DOUGLAS FAIRBANK JAGER E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE
PRETENDE
PRODUZIR
PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS
E
JUSTIFICANDO A SUA PERTINÊNCIA.
10. DRª. CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS - OAB/ES 12259.
PROCESSO: 024090146499
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CATARINA RAMOS ANTUNES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PRÉVIAS,
SOB
PENA
DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
11. DR. LEONARDO DAN SCARDUA - OAB/ES 13625.
PROCESSO: 024080237308
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: PATRICK DA SILVA SOUZA
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO DO ES - DETRAN.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 108,39
(CENTO E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), BEM COMO
PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO
IMPETRANTE.
12. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696D.
PROCESSO: 024090040957
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: DIRCEO ANTÔNIO LEME DE MELO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 531,15
(QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), BEM
COMO TRAZER AOS AUTOS ENDEREÇO ATUALIZADO DO AUTOR.
13. DRª. SANDRA MARQUES BRITO - OAB/ES 113818.
PROCESSO: 024070258736
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: SPLICE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM DO ES - DER E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER DO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
14. DR. CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494 A.
PROCESSO: 024090047226
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MILTON JOSÉ DE LIMA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERONIMO MONTEIRO - IPAJM.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE PRETENDE
PRODUZIR AS PROVAS JÁ REQUERIDAS, JUSTIFICANDO SUA
PERTINÊNCIA.
148
Terça-Feira
03 de maio de 2011
15. DRª. ROBERTA NAUMANN MARGOTTO - OAB/ES 11325.
PROCESSO: 024070328026
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO VENANCIO ARARIBA E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR
QUANTO O SEU INTERESSE DE AGIR.
16. DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES 5616.
PROCESSO: 024100158666
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SANDRO DE JESUS DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 231/233 QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
17. DR. LEONARDO DAN SCARDUA - OAB/ES 13625.
PROCESSO: 024080283112
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA SIMÕES
AUTORIDADE COATORA: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ES DETRAN
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
18. DRª. JEANINE NUNES ROMANO - OAB/ES 11063.
PROCESSO: 024080436322
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEMIR SANTOS DE FREITAS
REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - IESP
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL
ADEQUANDO-A À JUSTIÇA COMUM, BEM COMO, OBSERVANDO O
DISPOSTO NO ARTIGO 282, 267 E 295, TODOS DO CPC, SOB A PENA
CONSIGNADA NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO
DIPLOMA LEGAL.
19. DRª. ANGELA MARIA CYPRIANO - OAB/ES 6107.
PROCESSO: 024060028842
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: JEFFERSON DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS
AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
CONCURSO DE SOLDADO COMBATENTE E OUTRO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 166/178.
20. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO: 024100412782
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: YRLAN OLIVEIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JEROMINO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 28 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
21. DR. EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 220 B; DR.
ESMERALDO A. RAMACCIOTTI - OAB/ES 232 B.
PROCESSO: 024060349842
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: KENIU DA SILVA BARCELOS E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE.
22. DRª. ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB/ES 9573.
PROCESSO: 024080384092
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCELO PERINE E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
INDICANDO CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA, DE MODO QUE
ESTE PASSE A REFLETIR AO REAL VALOR ECONÔMICO POR ELES
PRETENDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
23. DRª. ALINE RUDIO SOARES - OAB/ES 11348.
PROCESSO: 024080392822
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQUERENTE: JULIANA ALMANCA DE CARVALHO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
10
(DEZ)
DIAS,
RETIFICAR/RATIFICAR A PEÇA VESTIBULAR, UMA VEZ QUE OS
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUISITOS DA INICIAL E O PROCEDIMENTO SÃO DIVERSOS DOS
EMPREGADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
24. DR. RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO: 024100405331
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSÉ AUGUSTO ROCHA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERONIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 25 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
26. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO: 024100414341
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSÉ ALVES PEREIRA NETO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERONIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 27 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
27. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO: 024100413921
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: PAULO CÉSAR DE SOUZA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERONIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 27 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
28. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO: 024100394881
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: RENATO LUÍS SIMONATO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERONIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 19 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
29. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696 D.
PROCESSO: 024060248721
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LEONARDO DE RESENDE DUTRA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 206/230.
30. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696 D.
PROCESSO: 024060052222
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALAIDE HUPP
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 685/695 E
658/710.
31. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696 D.
PROCESSO: 024060029378
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLAUDIO VICTOR
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 828/843.
MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUÍZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
149
Terça-Feira
03 de maio de 2011
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
LISTA 30/2011
JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB/ES 10.186)
JOSÉ CARLOS COSTA (OAB/ES 1.667)
01 - PROC. Nº 024.000.185.397 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X PÃO
GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA. INTIMEM-SE O DR. JOSÉ
CONSTANTINO MAZZOCO (OAB/ES 10.186), PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 299/303 A SEGUIR TRANSCRITO: "... ISSO POSTO,
INDEFIRO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA...".
02 - PROC. Nº 024.010.123.651 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X MANOEL
FRANCISCO DE PAULA. INTIME-SE O DR. JOSÉ CONSTANTINO
MAZZOCO (OAB/ES 10.186), PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
256/260 A SEGUIR TRANSCRITO:”... ISSO POSTO, INDEFIRO E
EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE OPOSTA...”.
03 - PROC. Nº 024.100.114.214 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
COMERCIAL NAZARÉ SA. INTIMEM-SE O DR. JOSÉ CARLOS COSTA
(OAB/ES 1.667) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
18/21 A SEGUIR TRANSCRITO: (...)ISSO POSTO, INDEFIRO
LIMINARMENTE E EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE OPOSTA.(...)
04 - PROC. Nº 024.060.130.077 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X FARINAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA.. INTIMEM-SE O DR.
JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB/ES 10.186), PARA CIÊNCIA
DA R. DECISÃO DE FLS. 238/241 A SEGUIR TRANSCRITO:
(...)CONHEÇO DOS EMBARGOS APRESENTADOS, MAS LHE NEGO
PROVIMENTO, PERMANECENDO A DECISÃO TAL COMO
LANÇADA.(...)
05 - PROC. Nº 024.040.238.248 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X FARINAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA.. INTIMEM-SE O DR.
JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB/ES 10.186), PARA CIÊNCIA
DA R. DECISÃO DE FLS. 359/361 A SEGUIR TRANSCRITO: (...)ISSO
POSTO, INDEFIRO E EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE
OPOSTA.(...)
06 - PROC. Nº 024.010.175.404 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X PÃO
GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA. INTIMEM-SE O DR. JOSÉ
CONSTANTINO MAZZOCO (OAB/ES 10.186), PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 158/161 A SEGUIR TRANSCRITO: (...) ISSO POSTO,
INDEFIRO E EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, IMPONDO AO
EXCIPIENTE A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS
TERMOS DO ART. 18 DO CPC, BEM COMO NA PENA PREVISTA NO
ART. 601 DO CPC AO PATAMAR DE 10% DO VALOR ATUALIZADO
DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, NA MEDIDA EM QUE, MESMO
ADVERTIDA EM OUTRO EXECUTIVOS, INSISTE EM COMETER ATOS
ATENTATÓRIOS A DIGNIDADE DA JUSTIÇA.(...).
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
GILDA MIRANDA DE ARAÚJO (OAB/ES 14.098)
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA (OAB/ES 4.204)
JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB/ES 10.183)
JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB/ES 10.545)
KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9.315)
LUIZ PRETTI LEAL (OAB/ES 6.825)
MIRIAM FLAVIA VENTURIM (OAB/ES 15.564)
01 - PROC. Nº 024080.453.749 - EMBARGOS EXECUÇÃO CERVEJARIA
BELCO S/A X E.E.S. INTIME-SE A DRª. MIRIAM FLAVIA
VENTURIM (OAB/ES 15.564), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 262, S/ A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
02 - PROC. Nº 024.100.114.206 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
MARMORARIA EBENEZER LTDA.. INTIME-SE O DR. ALEXANDRE
LUIZ SOUZA MÁRIO BOECHAT (OAB/ES 11.522), PARA CIÊNCIA DA
PENHORA LAVRADA ÀS FL. 46, BEM COMO DO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
03 - PROC. Nº 024.100.065.598 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X SANTA
PAULA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. ME. INTIMEM-SE OS
DR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB/ES 10.545) E
OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 117, A SEGUIR
DESCRITO: (....) VISTA AO EXCIPIENTE PARA SE MANIFESTAR.
04 - PROC. Nº 024.040.198.467 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
VITEMPERA TRATAMENTO TÉRMICO LTDA.. INTIMEM-SE OS DR.
LUIZ PRETTI LEAL (OAB/ES 6.825) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA
PENHORA LAVRADA À FL. 178, BEM COMO DO PRAZO DE 30 DIAS
PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
05- PROC. N° 024.060.102.332 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X ELA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.. INTIMEM-SE OS DR. GILDA
MIRANDA DE ARAÚJO (OAB/ES 14.098), PARA CIÊNCIA DA
PENHORA LAVRADA À FL. 181, BEM COMO DO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
06- PROC. N° 024.090.099.334 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CHINESA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.. X E.E.S. INTIMEM-SE O
DR. KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9.315) E
OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 215, A SEGUIR
DESCRITO: (...) VISTA AO EMBARGANTE DA IMPUGNAÇÃO, BEM
COMO PARA DIZER SE HÁ PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR,
JUSTIFICANDO-ÁS(...).
07- PROC. N° 024.060.132.222 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CARLOS
ALBERTO FREDERICH. INTIME-SE O DR. JERONYMO DE BARROS
ZANANDRÉA (OAB/ES 4.204), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 145, A SEGUIR DESCRITO: (...) AO EXEQUENTE DOS
HONORÁRIOS ATUALIZADOS(...).
08 - PROC. Nº 024.020.143.285 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S.A INTIME-SE O DR. AROLDO
LIMONGE (OAB/ES 1.490), PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.
431, A SEGUIR DESCRITO: (...) VISTA AO EXEQUENTE DE FL. 421/423,
MOMENTO EM QUE DEVERÁ CONFIRMAR O VALOR EXEQUENDO
(...).
VITÓRIA/ES, 30 DE MARÇO 2011.
JULIANA HORTA MANSUR
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTA FIM
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
08 - PROC. Nº 024.100.048.974 - DECLAMATÓRIA DE NULIDADE PÃO
GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A X E.E.S.. INTIME-SE O DR.
JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB/ES 10.183), PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FL. 34/35, A SEGUIR DESCRITO: (...) INTIME-SE A
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE
RECEBIMENTO DA PRESENTE PEÇA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ
EXECUTIVIDADE (...).
VITÓRIA/ES, 30 DE MARÇO DE 2011
JULIANA HORTA MANSUR
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********-
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
LISTA 31/2011
ALEXANDRE LUIZ SOUZA MÁRIO BOECHAT (OAB/ES 11.522)
AROLDO LIMONGE (OAB/ES 1.490)
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUÍZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
150
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
LISTA 32/2011
BRINA MARTINS FLORIO (OAB/ES 13.986)
BRUNO P. PORTUGAL (OAB/ES 13.003)
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES 5.850)
GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ (OAB/ES 11.293)
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONE (OAB/ES 9.068)
NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO (OAB/ES 303-B)
01 - PROC. Nº 024.990.068.371 - EMBARGOS À EXECUÇÃO JÚLIO
CÉSAR MARTINS LEMOS X E.E.S.. INTIME-SE O DR. BRUNO P.
PORTUGAL (OAB/ES 13.003), PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 246/247 DO SEGUINTE TEOR: " (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA
OS CÁLCULOS APRESENTADOS E REQUISITO A ENTREGA DO
VALOR APURADO(...)
02 - PROC. Nº 024.990.025.322 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
RESENDE E SANTANA LTDA.. INTIMEM-SE OS DR. BRINA
MARTINS FLORIO (OAB/ES 13.986) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 274/276 DO SEGUINTE TEOR:"(...) HOMOLOGO
POR SENTENÇA OS CÁLCULOS APRESENTADOS E REQUISITO A
ENTREGA DO VALOR APURADO(....)"
03 - PROC. Nº 024.040.015.984 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
MANUFATURA BYL S.A.. INTIME-SE O DR. NELSON TAVARES DOS
SANTOS FILHO (OAB/ES 303-B) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 28 DO SEGUINTE TEOR: "... DECLARO POR
SENTENÇA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO
CPC..."
04 - PROC. Nº 024.040.157.984 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
INTIMEM-SE O DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONE
(OAB/ES 9.068) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
61 DO SEGUINTE TEOR: ". (...) DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC(...)
05 - PROC. Nº 024.040.046.831 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA..
INTIMEM-SE O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES
5.850) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89 DO
SEGUINTE TEOR: ". (...) DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC(...)
06 - PROC. Nº 024.040.090.474 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA..
INTIMEM-SE O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES
5.850) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103 DO
SEGUINTE TEOR: ". (...) DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC(...)
07 - PROC. Nº 024.040.090.466 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA..
INTIMEM-SE O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES
5.850) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 DO
SEGUINTE TEOR: ". (...) DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC(...)
07 - PROC. Nº 024.090.326.554 - EMBARGOS DE TERCEIRO
GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ X E.E.S. INTIMEM-SE O DR.
GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ (OAB/ES 11.293), PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/57 DO SEGUINTE TEOR: ". (...) ISSO
POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, NA
FORMA DO ART. 269, I DO CPC(...)
VITÓRIA/ES, 01 DE ABRIL DE 2011.
JULIANA HORTA MANSUR
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTA FIM
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
LISTA 33/2011
MARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES 8.392)
OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR (OAB/ES 6.510)
01 - PROC. Nº 024.980.189.906 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X BIAFEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.. INTIME-SE
O DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR (OAB/ES
6.510), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 249, A SEGUIR
DESCRITO: (....) PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ CALCULADOS (...).
02 - PROC. Nº 024.020.194.952 - ANULATÓRIA
TELEMAR NORTE LESTE S.A X E.E.S. INTIME-SE O DR. MARCELO
PAGANI DEVENS (OAB/ES 8.392), PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE
FLS. 319/322, OU SEJA, DOS ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS DO
PERITO.
VITÓRIA/ES, 01 DE ABRIL DE 2011
JULIANA HORTA MANSUR
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA APARECIDA PEIXOTO
CONCINIO AZEVEDO
ANALISTA JUDICIÁRIO 2-ÁREA JUDICIÁRIA: ROSAINES RICHA
ANALISTA JUDICIÁRIO 2-ÁREA JUDICIÁRIA: BETINA DUARTE
SANTOS BASÍLIO DE SOUZA
LISTA Nº 04 - 2011
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO N.º 029/2009 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO
EXPEDIENTE DE 28/04/2011
INTIMO:
DR.GRAZIANO FERNANDES NUNES AOB/ES 15.010
DRª IVANETE RAMLOW OAB/ES 6.055
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES OAB-ES 1.599
DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - OAB-RJ 76091
DR. MARCELO HASSEN EMED OAB/RJ 84.971
DR. MICHEL DINES OAB/MG 121.954
DR. NILTON ALVES DE SOUZA OAB-ES 7.239
DR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8793
DR. RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999
DR. VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO OAB/ES 15.239
PROCESSO N.º024070586920 EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO:ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES OAB-ES 1.599
FINS. DA R. SENTENÇA DE FLS. 135, JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO,
COM FUNDAMENTO NO ART.794, INCISO I, DO CPC E CONDENA OS
EXECUTADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
-**********PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
DO
DA
-PROCESSO N.º024100242411 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE: INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS
DR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8793
151
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS. PARA ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA E APÓS,
RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
FINS. PARA A EXCIPIENTE COMPROVAR O ALEGADO ÀS FLS. 41/49,
REFERENTE À IMPENHORABILIDADE DE VALORES, NA FORMA DO
ART. 41/49, NA FORMA DO ART. 655-A, § 2º DO CPC.
-PROCESSO N.º024090220138 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE: INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS
DR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8793
FINS. DA R. DECISÃO DE FLS. 29/30, QUE REJEITA O BEM
PENHORADO À FLS. 27, BEM COMO PARA A EXECUTADA NOMEAR
OUTRO BEM À PENHORA, OBEDECENDO A GRADAÇÃO EXPRESSA
NO ART. 11 DA LEF, NO PRAZO DE (DEZ) DIAS.
-PROCESSO N.º024080440928 EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A E
OUTROS
DR. VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO OAB/ES 15.239
FINS. DA R. DECISÃO DE FLS. 157/161, QUE DEFERE A EXCEÇÃO DE
PRÉ EXECUTIVIDADE DE FLS. 100/107, DETERMINANDO A
EXCLUSÃO DO SÓCIO EMÍLIO GONÇALVES FILGUEIRAS DO POLO
PASSIVO
DA
PRESENTE
DEMANDA
E
CONDENA
O
EXQUENTE/EXCEPTO
NOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS),
NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM FAVOR DO EXCIPIENTE
EMÍLIO GONÇALVES FILGUEIRAS.
-PROCESSO N.º024050114040 EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: G5 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. E OUTROS
DR. RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999
FINS. DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA TER VISTAS
CONFORME REQUERIDO.
-PROCESSO N.º024090124629 EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: JOSE GOMES SILVEIRA
DRª IVANETE RAMLOW OAB/ES 6.055
FINS. DA RECUSA DO BEM OFERTADO E PARA OFERTAR OUTRO,
CONFORME DESPACHO DE FL. 15.
-PROCESSO N.º024040094872 EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA
LTDA. E OUTRO
DR. . MARCELO HASSEN EMED OAB/RJ 84.971
FINS. PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A PETIÇÃO Nº 201000997991,
REFERENTE AOS EMBARGOS.
-PROCESSO N.º024090155789 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE: INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA
LTDA. E OUTRO
DR. MARCELO HASSEN EMED OAB/RJ 84.971
FINS. DA R. SENTENÇA DE FLS. 165/172, QUE JULGA
IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS EM RELAÇÃO À
PRETENSÃO
DE
ILEGITIMIDADE
PASSIVA
DO
SÓCIO
EMBARGANTE, BEM COMO SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO). DE OUTRA MONTA,
JULGA PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS PARA DECLARAR
NULO O AUTO DE LANÇAMENTO QUE A LASTREIA A CDA N.
08221/2003, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO MATERIAL À
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, MOMENTO EM QUE PROCEDE O
DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS À FL. 64 DOS AUTOS
EM APENSO E CONDENA O EMBARGADO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS).
-PROCESSO N.º024090147976- EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO:RONALDO DE ALMEIDA CASTRO
DR. MICHEL DINES OAB/MG 121.954
FINS.PARA COLACIONAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO(S) IMÓVEL(IS) QUE
PRETENDEM DAR À PENHORA, FLS. 12/16, COM AS RESPECTIVAS
ESCRITURAS PÚBLICAS DEVIDAMENTE REGISTRADAS.
-PROCESSO N.º024000132910 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE: JAGUARUSSU AREAL LTDA.
DR. NILTON ALVES DE SOUZA OAB-ES 7.239
FINS. DA R. SENTENÇA DE FLS. 650/653, QUE JULGA EXTINTO OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, V, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO
DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA É FORMA DE RENÚNCIA TÁCITA
POR PARTE DO EMBARGANTE, E CONDENA O EMBARGANTE NAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO
ESTE ARBITRADO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REIAS), NA FORMA DO
ART. 20 § 4 DO CPC.
-PROCESSO N.º024070013933- EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: JIULIHARLENE J GOMES ME E OUTRO
DR.GRAZIANO FERNANDES NUNES AOB/ES 15.010
PROCESSO Nº 024060293800 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ELSON DA SILVA CAMPOS
DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - OAB-RJ 76091
FINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 193, QUE JULGA EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM FUDAMENTO NO ART. 794, I CO CPC, TENDO EM
VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, BEM COMO PARA
RECEBER O VALOR REMANESCENTE DEPOSITADO NA CONTA
JUDICIAL Nº 2336002.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA
COMARCA DA CAPITAL
(VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA, CARIACICA E VIANA)
Fórum Muniz Freire, 7º andar, Centro, Vitória/ES - CEP. 29015-140 telefone (027) 3222-7055
PROCESSO 024990158578
REQUERENTE: ELEVADORES ATLAS S/A
REQUERIDA: CONSÓRCIO SIGMA LTDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO 20 DIAS)
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA
DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA COMARCA DA
CAPITAL (VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA. CARIACICA E VIANA),
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA TOMBADO SOB O Nº ACIMA MENCIONADO, EM QUE
FIGURA COMO AUTORA ELEVADORES ATLAS S/A EM FACE DE
CONSÓRCIO SIGMA LTDA, E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE A
AUTORA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE INTIMÁ-LO(S)
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROMOVER O
PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 18.871,03 (DEZOITO MIL,
OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRES CENTAVOS),
REFERENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DOS
MENCIONADOS AUTOS, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NO ATO
DO PAGAMENTO, JUNTO A 2ª CONTADORIA DESTE JUÍZO. E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO,
NO 7º ANDAR, FORUM MUNIZ FREIRE, NESTA CAPITAL E SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VNTE E SETE DIAS DO MÊS
DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU,
______________________ CHEFE DE SECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
ROSILENE PEREIRA EMERICK TEIXEIRA
Chefe de Secretaria
152
Terça-Feira
03 de maio de 2011
SENTENÇA
VERSAM OS AUTOS SOBRE A AÇÃO EXERCIDA PELO BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO = BANDES,
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ECONOMIA MISTA, SEDIADA NA
RUA PRINCESA ISABEL, 54, CENTRO, VITÓRIA, EM FACE DA LUIGI
INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, SOCIEDADE POR AÇÕES,
SEDIADA NA RUA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, BAIRRO NOSSA
SENHORA DA PENHA VILA VELHA-ES.
Sustenta, em apertada síntese, que é credor do requerido, e é possuidor de título
consistente em cédula de crédito industrial, e na execução aforada foram
oferecidos bens à penhora pertencentes a terceiro, e os imóveis hipotecados que
garantiriam o pagamento dos títulos, foram penhorados nos autos de execuções
fiscais exercidas contra o requerido pela União Federal, INSS e Estado do
Espírito Santo.
REGISTRA QUE A EXECUÇÃO RESTOU FRUSTRADA, PORQUANTO A
REQUERIDA NÃO POSSUI BENS PARA GARANTIR O SEU CRÉDITO.
O MONTANTE DE SEU CRÉDITO ALCANÇA O VALOR DE
R$9.837.512,09.
COLACIONA DOCUMENTOS.
A RESPOSTA DA REQUERIDA VEIO ÀS FLS.245/288.
Em prefacial, requer a suspensão do processo objetivando o julgamento do
Recurso Especial no STJ, para evitar que haja julgamento contraditório, vez que se
discute naquela demanda a idoneidade do título objeto da execução, cuja sentença
de primeiro grau julgou improcedente os embargos à execução, contrastada por
recurso, a sentença foi mantida pelo E. TJES, quando exerceu aquele recurso
especial perante o STJ. E se inexistir título idôneo, não há falar em execução
frustrada, tornando-se questão prejudicial a esta demanda.
No mérito, pontifica que o requerente não detém título de crédito idôneo capaz
de arrimar uma ação de falência, pois a requerente traz aos autos um termo de
Novação de Dívida que não contém a assinatura de testemunhas, via de
consequência nula a execução pela inexistência de título.
Colaciona documentos.
RÉPLICA ÀS FLS. 301/307, PUGNANDO PELA REJEIÇÃO DA TESE DO
REQUERIDO.
O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 309, PELO
ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DO
PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL
EXERCIDO PELO REQUERIDO, POR UMA QUESTÃO DE CAUTELA.
ÁS FLS. 314/316, O REQUERENTE VOLTA A PETICIONAL,
ESCLARECENDO QUE AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DA
REQUERIDA ENCONTRAM-SE PARALISADAS, E QUE VEM
ALIENANDO OS BENS DE SEU ATIVO, INCLUSIVE A MARCA LUIGI.
Colaciona fotografias que noticiam aluguéis de imóveis que integram os bens da
requerida.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
DA QUESTÃO PROCESSUAL
NA REALIDADE, O SIMPLES FATO DO REQUERIDO TER
CONTRASTADO A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
POR RECURSO ESPECIAL, NÃO OBSTA O EXERCÍCIO DA AÇÃO DE
FALÊNCIA CONSUBSTANCIADO NO MESMO TÍTULO OBJETO
DAQUELA EXECUÇÃO, CUJOS EMBARGOS FORAM JULGADOS
IMPROCEDENTES, E QUE MOTIVOU O RECURSO DE APELAÇÃO E
CONSEQÜENTE RECURSO ESPECIAL PARA O E. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
TAL OCORRE, PORQUE O PODER JUDICIÁRIO JÁ SE PRONUNCIOU
QUANTO A IDONEIDADE DO TÍTULO EM DUAS INSTÂNCIAS, E
SOMADO A ISSO, O RECURSO ESPECIAL NÃO TEM EFEITO
SUSPENSIVO, SEM FALAR QUE O SEU EXERCÍCIO POR SI SÓ, NÃO
RETIRA A EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE ARRIMOU
AQUELA DEMANDA EXECUTIVA E A PRESENTE AÇÃO DE
FALÊNCIA.
CONSUBSTANCIADO NESTAS RAZÕES, INDEFIRO A PREFACIAL.
No mérito, melhor sorte não socorre o requerido.
NESTE PASSO, TENHO ENTENDIDO QUE A LEI QUE REGE A
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, É DE ORDEM
PÚBLICA. ISTO SIGNIFICA DIZER, QUE HÁ UMA FORTE CARDA DE
INTERESSE SOCIAL, NÃO SÓ EM RECUPERAR A EMPRESA QUE SE
ENCONTRA EM DIFICULDADE PARA PAGAR OS SEUS DÉBITOS
JUNTO AOS CREDORES, MAS SOBRETUDO, O LEGISLADOR
PREOCUPOU-SE COM AQUELA EMPRESA QUE NÃO TEM A MÍNIMA
CONDIÇÃO DE SE MANTER EM ATIVIDADE, E QUE GERA ATRAVÉS
DA SUAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMERCIAIS, MAIS DÉBITOS,
FATO QUE SE CONCRETIZA COM A CONDUTA DE SEUS SÓCIOS,
UTILIZANDO-SE O NOME DA EMPRESA PARA CONTRAIR MAIS
DÍVIDAS NO MERCADO.
NO CASO VERTENTE ESTAMOS DIANTE DE UMA DEMANDA DE
FALÊNCIA EXERCIDA POR UM BANCO PÚBLICO QUE FOI CRIADO
PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS, E SE VÊ NA
OBRIGAÇÃO DE PEDIR A FALÊNCIA DE UMA EMPRESA QUE SE
BENEFICIOU DE EMPRÉSTIMO QUE LHE PROPORCIONOU COM
ESTE OBJETIVO.
DISTO ISTO, A QUESTÃO É DE FÁCIL DESLINDE, NA MEDIDA EM
QUE O REQUERENTE ARRIMA O PEDIDO DE FALÊNCIA COM
TÍTULO EXECUTIVO IDÔNEO, CONSISTENTE NA CÉDULAS DE
CRÉDITO INDUSTRIAL, FLS. 36/81. E OS BENS GRAVADOS POR
HIPOTECA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO,
FORAM OBJETO DE PENHORA EM AUTOS DE PROCESSO DE
EXECUÇÃO FISCAL EXERCIDA PELA UNIÃO FEDERAL, PELO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E INSS, FRUSTRANDO, ASSIM, A
EXECUÇÃO EXERCIDA PARA REAVER O SEU CRÉDITO,, VEZ QUE
O BEM OFERECIDO PERTENCE A TERCEIRO, NO CASO AO SR.
AMAURY
PINTO RIBEIRO, TUDO CONFORME EXPLICITA A
CERTIDÃO DE FLS. 25. RESTANDO, PORTANTO, FRUSTRADA A
EXECUÇÃO EXERCIDA PELO REQUERENTE.
O CRÉDITO DO REQUERENTE É DA ORDEM DE R$8.034.866,48 (OITO
MILHÕES, TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E
SEUS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS,
CONFORME
PLANILHA DE FLS. 214/223, E A DEMANDDA APRESENTA-SE COMO
EXECUTADA EM INÚMEROS PROCESSOS, CONFORME NOTICIA AS
FLS. 315.
COMO SE ISSO NÃO BASTASSE PARA GUARDAR JURIDICIDADE O
PEDIDO DE FALÊNCIA, O REQUERENTE COMPROVA QUE A
REQUERIDA ENCONTRA-SE COM SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS
PARALISADAS, E DISPONDO DE SEUS BENS EM ATIVIDADES
COMERCIAIS QUE EM NADA SE CONFIGURAM COM SUAS
ATIVIDADES EMPRESARIAIS TÍPICAS. É O QUE NOTICIAM AS
FOTOGRAFIAS DE FLS. 318/321 E O DOCUMENTO DE FLS. 317.
DISPÕE O ARTIGO 94, II, DA LEI 11.101/05:
ASSINALA-SE QUE, AO SER CONVOCADA PARA O PROCESSO, A Ré
PODERIA, NO PRAZO DA CONTESTAçãO, DEPOSITAR O VALOR
CORRESPONDENTE AO TOTAL DO CRéDITO, ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA, JUROS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ASSIM COMO PODERIA, DENTRO DO MESMO PRAZO, PLEITEAR A
SUA RECUPERAçãO JUDICIAL, CONSOANTE OS ARTIGOS 98,
PARáGRAFO úNICO E 95, AMBOS DA LEI 11.101/05, HIPóTESES EM
QUE A FALêNCIA NãO SERIA DECRETADA.
TODAVIA, NENHUMA PROVIDêNCIA ADOTOU A Ré COM VISTAS A
EVITAR A DECRETAçãO DE SUA FALêNCIA.
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, VIA
DE CONSEQUêNCIA, DECRETO A FALêNCIA DA EMPRESA LUIGI
INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, SEDIADA NA RUA JOSé RAMOS
DE OLIVEIRA, BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, VILA
VELHA/ES,
INSCRITA
NO
CGC/MF
N.
27.348.499/0001-89,
REPRESENTADA POR JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, BRASILEIRO
CASADO, RESIDENTE NA RUA LUCILâNDIA, 18, VALE ENCANTADO,
VILA VELHA
FIXO COMO TERMO LEGAL DA QUEBRA 90 (NOVENTA) DIAS
CONTADOS DO DESPACHO AO REQUERIMENTO DA FALêNCIA.
ORDENO à FALIDA, POR SEUS RESPONSáVEIS LEGAIS, QUE
APRESENTE A ESTE JUíZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RELAçãO
NOMINAL DOS CREDORES, INDICANDO ENDEREçO, IMPORTâNCIA,
NATUREZA E CLASSIFICAçãO DOS RESPECTIVOS CRéDITOS, SOB
PENA DE DESOBEDIêNCIA.
Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as
hipóteses previstas pelos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei de Falências.
Determino que a falida se abstenha da prática de qualquer ato de disposição ou
oneração de bens, submetendo-os previamente à autorização judicial, ressalvados
os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se por ventura
for autorizada a continuação provisória dos negócios da falida.
153
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Fixo aos credores o prazo de 15 dias para apresentarem suas habilitações de
créditos ou suas divergências quanto aos créditos relacionados.
NOMEIO ADMINISTRADORA JUDICIAL O SR. ORLANDO ANHOQUE,
BRASILEIRO, QUE, ACEITANDO O ENCARGO, AFIRMARá A
INEXISTêNCIA DE IMPEDIMENTOS E FIRMARá O TERMO DE
COMPROMISSO.
DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFíCIO à JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO ESPíRITO SANTO (REGISTRO PúBLICO DE EMPRESAS)
PARA QUE PROCEDA A ANOTAçãO DA FALêNCIA NO REGISTRO DA
DEVEDORA, NO QUAL DEVERá FAZER CONSTAR A EXPRESSãO
"FALIDA", A DATA DA DECRETAçãO DA FALêNCIA E A
INABILITAçãO DOS SEUS SóCIOS PARA O EXERCíCIO DE QUALQUER
ATIVIDADE EMPRESARIAL A PARTIR DESTA DATA E ATé A
SENTENçA QUE EXTINGA SUAS OBRIGAçõES OU ATé 05 ANOS APóS
A EXTINçãO DA PUNIBILIDADE, OU REABILITAçãO PENAL, CASO
HAJA CONDENAçãO POR PRáTICA DE CRIME FALIMENTAR.
DETERMINO A EXPEDIçãO DE OFíCIOS AOS CARTóRIOS DE
REGISTRO IMOBILIáRIO DA GRANDE VITóRIA PARA QUE
INFORMEM DA EXISTêNCIA OU NãO DE BENS EM NOME DA
FALIDA.
INTIMAR O MINISTéRIO PúBLICO E COMUNICAR POR CARTA àS
FAZENDAS PúBLICAS FEDERAL, DO ESTADO DO ESPíRITO SANTO E
DO MUNICíPIO DA VILA VELHA TOMEM CONHECIMENTO DA
FALêNCIA, E MANIFESTEM-SE CASO HAJA INTERESSE.
Considerando que, a princípio, não se trata de hipótese que comporta
continuidade de negócio, determino que os estabelecimentos comerciais do
requerido seja lacrado, considerando, ademais, que as suas atividades já se
encontram paralisadas.
Publique-se edital contendo a íntegra desta sentença com a relação de credores.
CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$10.000,00 (DEZ
MIL REAIS), ANTE O PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, E DA
PROPORCIONALIDADE
CONSUBSTANCIADO
NA
EFETIVA
ATIVIDADE ADVOCATíCIA ATé ESTE MOMENTO DO PROCESSO
DESENVOLVIDA PELO ADVOGADO DO REQUERENTE.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
3-024050149749
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIA
ADVOGADO: 254-A-ES ELZENIR FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: FILOMENA DIAS MOTA, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO " INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CASO
QUEIRA."
4-024050151869
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO
ADVOGADO: 7182-ES MARCOS VENICIUS WYATT
REQUERIDO: JOÂO MOREIRA CAMPOS E OUTROS
ADVOGADO: 6355-ES ANTONIO CESAR SANTOS
REQUERIDO: CECÍLIA BOF CAMPOS
ADVOGADO: 7472-ES MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO, PARA
CIÊNCIA DA R.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO A PARTE FINAL "
HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART.269, INCISO III DO CPC. DILIGENCIE-SE O CARTÓRIO PARA
OFICIAR TODOS OS ÓRGÃOS NECESSÁRIOS PARA QUE TORNE SEM
EFEITOS AS PENHORAS E RESTRINÇÕES DE BENS E CRÉDITOS DOS
DEMANDADOS.SEM
CUSTAS
FACE
A
NATUREZA
DO
FEITO.P.R.I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.VITÓRIA,
ES, 12 DE ABRIL DE 2011.AS;PAULO ABIGUENEM ABIB-JUIZ DE
DIREITO."
5-024050143072
REQUERENTE; VERONICA GUIMERO
ADVOGADO: 9322-ES ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERIDO; CONSPARK CONSTRUTORA LTDA., PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO " DEFIRO O PLEITO DE FLS.
427, AGUARDE O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS SOLICITO PELA
PARTE PARTE AUTORA.I-SE A PARTE AUTORA.DILIGENCIE-SE."
6-024050265420
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER
VITÓRIA
ADVOGADO: 11142-ES FELIPE CAETANO FERREIRA
REQUERIDO: PAULO CESAR VIEIRA, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO" POR ORA, INDEFIRO O
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR VERIFICAR QUE A
PARTE EXECUTADA AINDA NÃO FOI NOTIFICADA DO BLOQUEIO
REALIZADO EM SUAS CONTAS.I-SE AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA
DESTE.I-SE AO EXECUTADO NOS TERMOS DO DESPACHO
ANTERIOR."
P.R.I. -SE.
VITóRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011.
ADEMAR J. BERMOND
JUIZ DE DIREITO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
CHEFE DE SECRETÁRIA: GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
ANALISTA JUDICIÁRIA II: JURIDENY ROSSIENE EUZÉBIO DE
MENEZES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
7-024060025699
REQUERENTE: MARCOS MACIEL
ADVOGADO: 12482-ES MARIO CESAR PEDROSA SOARES
ADVOGADO: 12.987-ES ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
REQUERIDO: CRIS BABY CONFECCÕES ME, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO DE FLS.249, INTIMAR DA BUSCA REALIZADA NO
SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
CÍVEL
8-024060250875
REQUERENTE: LUIS RAMALHO COSTA
ADVOGADO: 4.101-ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
REQUERIDO: EMMEL EMPRESA ESPECIALIZADA LTDA., PARA
CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO " INTIME-SE A
PARTE REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.DILIGENCISE."
1-024050161090
REQUERENTE: NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON
ADVOGADO: 15.687-ES RODRIGO ALVES ROSELLI
ADVOGADO: 7373-ES NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON
REQUERIDO: TELESEG CORRETORA- ADM. DE SEGUROS LTDA.
REQUERIDO: MARIO CESAR RIBEIRO
ADVOGADO: 6751-ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AIJ DIA
17 DE OUTUBRO DE 2011, ÁS 15:00 HORAS.
9-024070173554
REQUERENTE: THAYS RANGEL GOMES DE CASTRO
ADVOGADO: 10.673-ES LETICIA RANGEL SERRÃO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO
PARTE FINAL " ISTO POSTO, NÃO RESTANDO EVIDENCIADA A
EXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO ENSEJADOR DE SEU
ACOLHIMENTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISAÕ JUDICIAL ORA
RECORRIDA.INTIME-SE. "
2-024060261385
REQUERENTE: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: 11.525-ES DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A., PARA CIÊNCIA
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
10-024060004678
REQUERENTE: MARTA VERONEZ ALVES
REQUERIDO; CREDICAR
ADVOGADO: 126.504-SP JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,
PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO " DEFIRO
O PLEITO DE DESBLOQUEIO.APÓS, I-SE A PARTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DO FEITO."
LOTE 48/2011
INTIMO:
DO
154
Terça-Feira
03 de maio de 2011
11-024050154731
REQUERENTE: CANDIDO MARIANO MATTEDI
ADVOGADO: 13.898-ES MONIQUE FAVALESSA SCARDUA
REQUERIDO: PAULO ALVARENGA SOUZA, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO" CONSIDERANDO QUE A
PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA DA DECISÃO
CONSTANTE NA FL.196 E NÃO SE MANIFESTOU ATÉ O PRESNETE
MONENTO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, CASO QUEIRA.DILIGENCIE-SE."
12-024050160621
REQUERENTE: VERA LÚCIA RANGEL HAESE
ADVOGADO: 11.412-ES BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
REQUERIDO; MARCIA RANGEL, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO " I-SE A PARTE REQUERIDA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.214 REFERENTE A RETIRADA DA
RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO.I-SE A PARTE REQUERENTE
PARA REQUERER O DE DIREITO, CASO QUEIRA.DILIGENCIE-SE."
13-024060221330
REQUERENTE: ELIANA MARETO CALIL
ADVOGADO: 7338-ES LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
REQUERIDO: AUTOBELE VEÍCULOS LTDA., PARA FORNECER
ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO.
14-024050144930
REQUERENTE: LUISIO ANTONIO ZAMBON
ADVOGADO: 2814-ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADA: 17.441-ES GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA
REQUERIDO: INES MARIA BREMENKAMP, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO " INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CASO
QUEIRA.DILIGENCIE-SE."
15-024070069943
REQUERENTE: ROGER FERREIRA AMORIM
ADVOGADO: 13.360-ES ROGER FERREIRA AMORIM
REQUERIDO: ALESSANDRA SILVA LIMA, PARA CIÊNCIA DO
R,DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO "I-SE A PARTE AUTORA PARA
TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 151, VERSO, DEVENDO IN FORMAR O
NOVO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA."
16-024070048657
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO ANTONIO
ADVOGADO: 5715-ES VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO" DIANTEDE COMPROVANTE
DE PAGAMENTO DE FLS.250, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE
PARA REQUERER O DE DIREITO, CASO QUEIRA.DILIGENCIE-SE."
17-024070053095
REQUERENTE: ELIZETE RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: 5615-ES JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: 8819-ES ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENÁRIO
REQUERIDO: VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO: 13.852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFRE
ADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTO, PARA
CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO " DESTA FORMA,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA
REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA
TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA."
18-024060026887
REQUERENTE: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: 4101-ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
REQUERIDO: NOSSA CLINICA LTDA., PARA CIÊNCIA DA
R.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO PARTE FINAL "
CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE REQUEREU AS FLS.88 A
DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E COM FULCRO NO ART.569 DO CPC,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DECLARANDO POR
SENTENÇA, PARA FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL.SEM CUSTAS. P.R.I, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE."
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: JOÃO ROBERTO DA COSTA, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO 'SUSPENDO O PRESENTE
PROCESSO POR 60(SESSENTA) DIAS, DEVENDO FINDO O PRAZO, A
AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.I-SE.DILIGENCIE-SE."
20-024050150937
REQUERENTE|: MARIA ELZIRA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: 7338-ES LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO; 3007-ES RONALDO PAVAN
REQUERIO: FATIMA PAVAN, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA A
SEGUIR TRANSCRITO PARTE FINAL "HOMOLOGO POR SENTENÇA
A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, FORMULADA PELA PARTE
AUTORA, FORMULADA ÁS FLS.179, PARA FINS DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART.267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM
CUSTAS.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."
21-024050140490
REQUERENTE: ONESTINA SILVA BRAMBATE
ADVOGADO: 8887- FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO: 15.066-ES DANNIELLY FIENI DA VITÓRIA
REQUERIDO: FÁBIO ROBERTO NUNES DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO " DEFIRO O PEDIDO DE
SOBRESTAMENTO
DO
FEITO
PELO
PRAZO
DE
30
DIAS.I-SE.DILIGENCIE-SE."
22-024070021555
REQUERENTE: LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA
ADVOGADO: 3271-ES LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA
ADVOGADO: 16.451-ES LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA JÚNIOR
REQUERIDO: NOELIA FERREIRA DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO" DESTA FORMA, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA
NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO."
23-024050171354
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIA
ADVOGADO: 254-A-ES- ELZENIR FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: FLORINDO VENTURIM CAMPISTA, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO " DEFIRO O PEDIDO DE
VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA, PELO PRAZO PREVISTO EM
LEI.DILIGENCIE-SE."
24-024050138817
REQUERENTE: FERNANDO DE AGUIAR E MIRANDA
ADVOGADO: 9141-ES UDNO ZANDONADE
REQUERIDO: LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO E OUTRO, PARA
CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO ' INTIME-SE O
REQUERENTE PARA INFORMAR O CPF DO EXECUTADO PARA QUE
POSSA PROCEDER O BLOQUEIO ONLINE.DILIGENCIE-SE."
25-024050141365
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO BUENO PUCCINI
ADVOGADO: 3442-ES KARLA CECILIA L.PINTO
ADVOGADO: 13.039-ES JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO
REQUERIDO: GRILO HS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., PARA
CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO " DESTA FORMA,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA
REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO."
VITÓRIA-ES, 28 DE ABRIL DE 2011
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
CHEFE DE CARTÓRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON
AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO VITÓRIA CEP. 29010 - 361
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 262/2011
19-024050273416
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESIDENCE
ADVOGADO: 7338-ES LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR
155
Terça-Feira
03 de maio de 2011
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
INTIMO:
PROC. 024.07.004629-7
REQUERENTE: CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ROQUE FELIX NICCHIO
DR. CARLOLS ALEXANDRE LIMA DAVID
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 440/444, “
E “...DITO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS E JULGO IMPROCEDENTE
OS PEDIDOS NELES FORMULADOS E VIA DE CONSEQUÊNCIA,
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO
CPC. CONDENO A PARTE EMBARGANTE A PAGAR AS CUSTAS DO
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 55, INC. II, DA LEI Nº 9.099/95.
PROSSIGA-SE O FEITO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA,
DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA PARTE
AUTORA, ATINENTE ESPECIFICAMENTE AO VALOR DA EFETIVA
CONDENAÇÃO, CONFORME VERIFICA-SE DOS DOCUMENTOS COM
PRIVANTES DA TRANSFERÊNCIA, DE FLS. 325/326. P.R.I.-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. VITÓRIA 01 DE FEVEREIRO
DE 2010. DANIELLE NUNES MARINHO – JUÍZA DE DIREITO..
KJ
PROC. 024.11.503123-9
REQUERENTE: ITAMAR MARTINS ROCHA
REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA.
DR(A). RAUL DIAS BORTOLINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE
AGOSTO DE 2011, ÀS 14:00HS.
PROC. 024.09.011365-5
REQUERENTE: ANDRÉ LUIS MOREIRA ATHAYDE
REQUERIDO: SERRANO DISTRIBUIDORA LRDA (ATACADÃO OK)
DR(A). JANE MORAES
DR(A). AGATHA CANNARELLA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 62 A 67.
“...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR, AO AUTOR O VALOR
DE R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
VALORES QUE DEVERÃO SER ATUALIZADOS MONETARIAMENTE
A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA
SENTENÇA E SOFRE ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1%( (UM
POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DECLARO, RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.
P.R.I.-SE”.VITÓRIA/ES, 24 DE MARÇO DE 2011. DANIELLE NUNES
MARINHO – JUÍZA DE DIREITO.
PROC. 024.11.502089-3
REQUERENTE: ERNANDO SIQUEIRA SANTOS
REQUERIDO: MARILDA DEL MAESTRO
DR(A). BRENO PERALTA VAZ
DR(A). JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47
“...COM FULCRO NO ART. 57, DA LEI 9.099/95, HOMOLO O ACORDO
ENTABULADO ENTRE ÀS FLS. 45/46 PELAS PARTES, POR SEUS
ADVOGADOS COM PODERES PARA TANTO, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,
RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO CPC.
CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55, DA
LEI 9.099/. FINDADO O PRAZO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO
ACORDADO, SEGUNDO O TERMO DE TRANSAÇÃO, NADA MAIS
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE”. P.R.I.VITÓRIA/ES, 11 DE MARÇO DE
2011. DANIELLE NUNES MARINHO – JUÍZA DE DIREITO.
PROC. 024.10.532297-8
REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES ANTONÁCIO
REQUERIDO: B2W – CIA GLOBAL DO VAREJO
DR(A). NATASHA ALCURI CAMPOS V. DA SILVA ANTONÁCIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 44/45
“...ANTE O EXPOSTO, DIANTE DE UMA ANÁLISE QUE ESTÁ,
INTIMAMENTE, RELACIONADA COM O EXAURIMENTO DOS TEMAS
JURÍDICOS
DE
MÉRITO,
ULTRAPASSANDO
OS
LIMITES
ESTABELECIDOS PARA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, CUJO
PROPÓSITO DEVE SER, APENAS, OBSTAR A POSSIBILIDADE DE
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
GRAVE
LESÃO,
AQUI
TAMBÉM
NÃO
VISLUMBRADA.
INDEFIROOPLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
CITE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 08 DE FEVEREIRO DE 2011. DANIELLE
NUNES MARINHO – JUÍZA DE DIREITO.
PROC. 024.08.045776-5
REQUERENTE: WANDERSON NAZARO DE JESUS
REQUERIDO: JOCEMIR RONALDO DIAS E OUTRO
DR(A).GRAZIANO FERNANDES NUNES
DR(A). MÁRCIO AZEVEDO SSHNEIDER E RAFAEL SANTOS DE
ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 79/80,
BEM COMO DA DATA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE
2011, ÀS 13HS:30MIN.
“...INTIME-SE O AUTOR TAMBÉM PARA QUE PROMOVA AS
CITAÇÕES DOS RÉUS SMYLY GASPERAZZO LIMA E DERRONALDO
GOMES DOS SANTOS, INFORMANDO NOS AUTOS OS RESPECTIVOS
ENDEREÇOS COMPLETOS E ATUALIZADOS, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM
RELAÇÃO AOS MESMOS. ACASO VENHAM OS AUTOS OS
ENDEREÇOS DOS MENCIONADOS RÉUS, CITEM-SE O INTIMEM-SE
EM TEMPO HÁBIL PARA O ATO DESIGNADO, INDEPENDENTE DE
NOVO DESPACHO. INTIMEM-SE TODOS ACERCA DESTA DECISÃO
DESTA DECISÃO E DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
VITÓRIA/ES, 24 DE FEVEREIRO DE 2011. ANDRÉ LAMEGO SCHULER
– JUIZ DE DIREITO.
PROC. 024.05.004655-6
REQUERENTE:ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: MAURILIO ROCHA
DR(A). ELUIZ CARLOS DE MELO
DR(A). MAURILIO ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 65.
“...COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO, QUE O AUTOR NÃO SE
MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXANDO DE CUMPRIR
COM AS DILIGÊNCIAS QUE LHE CABIAM, ABANDONANDO O
PROCESSO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS AGUARDANDO TAL
INFORMAÇÃO, CONFORME VERIFICO NO OFÍCIO DE FLS. 64.
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
P.R.I. ARQUIVEM-SE. VITÓRIA, 25 DE MARÇO DE 2011. DANIELLE
NUNES MARINHO – JUÍZA DE DIREITO.
PROC. 024.10.517077-3
REQUERENTE: MARCOS VALÉRIO FERREIRA SILVA
REQUERIDO: ATIVOS S/A- SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
DR(A) MARCOS VALÉRIO FERREIRA SILVA
DR(A). FLÁVIA ANDRESSA BORGES N. FONSECA
INTIMA-SE AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FL.S 62 A 70
“...DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
PARA FIM DE CONDENAR A REQUERIDA A PAGARE AO AUTOR O
VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE
DANOSMOLRAIS, VALOR QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO EM
CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER ACRÉSCIMO DE JEUROS
LEGAIS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTR DA CITAÇÃO.
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, PELOS
MOTIVOS ACIMA EXPENDIDOS. RATIFICO A LIMINAR A SEU
TEMPO DEFERIDA, FLS. 25/26. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA
FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I., FICANDO DESDE JÁ
TINIMADA A PARTE CONDENADA ACERCA DO DISPOSTO NO ART.
475-J DO CPC, NO QUE TANGE AO PRAZO DE PAGAMENTO DA
CONDENAÇÃO SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% NELE
COMINADA. VITÓRIA/ES, 14 DE FEVEREIRO DE 2011. DANIELE
NUNES MARINHO – JUÍZA DE DIREITO
PROC. 024.10512787-2
REQUERENTE: APOLYTRAN INDÚSTRIA COMÉRCIO EXTRAÇÃO DE
MÁRMORE E GRANITO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
DR(A). KELLY CRISTINA BRUNO
DR(A). MARCELA GRIJÁ LIMA CORREA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/109.
“...ASSIM, AUSENTE A OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO ANTE A NAÕ
COMPROVAÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A
CONSEQUENTE PROVA DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE DANOS
MORAIS, É DE SER JULGADA IMPROCEDENTE TAL POSTULAÃO,
TANTO MAIS QUE OS DANOS MORAIS SÓ SÃO DEVIDOS QUANDO
156
Terça-Feira
03 de maio de 2011
ESTIVER RAZOAVELMENTE PROVADO QUE HOUVE UM ATO DO
QUAL RESULTOU DANO E QUE HAJA NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE O ATO E O RESULTADO, O QUE NÃO RESTOU
COMPROVADO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS E, VIA DE
CONSEQÊNCIA, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO
ART. 269, INC. I, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA
DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I.VITÓRIA/ES, 23 DE FEVEREIRO DE
2011. DANIELE NUNES MARINHO – JUÍZA DE DIREITO
PROC. 024.10.508971-8
REQUERENTE: MÁRCIA CORSINI SPELTA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
DR(A). MARIAJOSÉ ROMAGNA
DR(A). RAQUEL JULIETA DAL-CIN CAMPANHARO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 87/97.
“...ASSIM, UTILIZANDO-SE DO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA
PROPORCIONALIDADE E SOPESANDO OS CRITÉRIOS A SABER: A
GRAIVIDADE
DA
SITUAÇÃO,
O
CONSTRANGIMENTO
EXPERIMENTADO, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, AS
REAIS
CIRCUNSTÂNCIAS
DO
CASO,
VERIFICAÇÃO
DA
INTENSIDADE DA CULPA, DEVENDO ATENDER A GRAVIDADE DA
LESÃO, À SUA REPERCUSSÃO NA ESFERA DOS LESADOS E AO
POTENCIAL ECON|ÔMICO SOCIAL DO LESANTE, TENHO QUE O
BANCO AGIU NEGLIGENTEMENTE, RAZÃO PELA QUAL FIXO A
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RECLAMADA NA QUANTIA
LÍQUIDA DE R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS). DIANTE DO EXPOSTO
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA FIM DE
CONDENAR O BANCO REUERIDO A PAGAR À AUTORA O VALOR
DE R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL, VALOR
QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA
DATA DA PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER
ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS, A
CONTAR DA CITAÇÃO. RATIFICO, RATIFICANDO NESTA PARTE, A
LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 21/22. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA
FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. FICANDO DESDE JÁ
INTIMADA A PARTE CONDENADA ACERCA DO DISPOSTO NO ART.
475-J DO CPC, NO QUE TANGE AO PRAZO DE PAGAMENTO DA
CONDENAÇÃO SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% NELE
COMINADA. VITÓRIA/ES, 21 DE MARÇO DE 2011. DANIELLE NUNES
MARINHO – JUÍZA DE DIREITO.
PROC. 024.10.08.044753-5
REQUERENTE: FÁBIO LUIZ MAÇÃO CAMPOS
REQUERIDO: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. (TAM
VIAGENS)
DR. JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENOFILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104/110.
“...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
PARA CONDENAR OS REQUERIDOS A PAGAREM OAS AUTORES
SOLIDARIAMENTE A TÍTULO DE DANO MATERIAL, O VALOR DE R$
89,60(OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), BEM COMO
A PAGAREM A CADA UM DOS AUTORES O MONTANTE DE R$
2000,00(DOIS MIL REAIS), VALORES QUE DEVERÃO SER
ATUALIZADAOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA
PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER
ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS, A
CONTAR DA CITAÇÃO. POR VIA REFLEXA, DECLARO EXTINTO O
FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,
DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55, DA
LEI 9.099/95. P.R.I. FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A PARTE
CONDENADA ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC, NO
QUE TANGE AO PRAZO DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO SEM A
INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% NELE COMINADA. VITÓRIA/ES, 07
DE FEVEREIRO DE 2011. DANIELLE NUNES MARINHO – JUÍZA DE
DIREITO.
PROC. 024.07.019881-7
REQUERENTE: JONAIR EUGENIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
DR. LUIZ FELIPE PINTO VALFRE
DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO
RECURSAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO VITÓRIA CEP. 29010 - 361
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 266/2011
JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ERALDO GOMES
AZEREDO JÚNIOR
DE
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
INTIMO:
PROC. 024.08.039330-9
REQUERENTE: MARIA LUISA DOS SANTOS VELLOZO E OUTROS
REQUERIDO: HOTEIS HOTON
DR. DANIEL SANTOS DE SOUSA, OAB 12.746
DR. MARCUS VINICIUS FERREIRA ANTONIO, OAB 13.141
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. 024.11.506709-2
REQUERENTE: TATIANA FERREIRA PIMENTEL SANTANA
REQUERIDO: SERASA – CENTRAL DE SERVICOS DOS BANCOS S.A
DR. JOANA DARC GARCIA BRAVIM, OAB 16.146
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 COM O SEGUINTE
TEOR “ TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS
DE FLS. 06/20, INTIMI-SE, COM URGÊNCIA, A PARTE AUTORA, PARA
FAZER PROVA DE RESTRIÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO”.
PROC. 024.10.506009-9
REQUERENTE: WILLIAM DE MEDEIROS SINIS
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL BANK
DR. FERNANDO GARCIA CORASSA, OAB 12.010
DR. TIAGO LANNA DOBAL, OAB 12.233
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
PROC. 024.10.530991-8
REQUERENTE: COMPUFOUR SOFTWARE LTDA.
REQUERIDO: M & M AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME
DR. DORACI CABRAL, OAB 10.660
DR. MIKELLE MARTINS NASCIMENTO, OAB 17.763
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 38/39/40 COM O
SEGUINTE TEOR “ DISTO, CONHEÇO A EXCEÇÃO DA
INCOMPETÊNCIA, MAS REJEITO OS PEDIDOS NELA FORMULADOS”.
PROC. 024.10.530365-5
REQUERENTE: MARIA DOS REIS DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A
DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO, OAB 6665
DR. BERESFORD MARTINS M. NETO, OAB 12.822
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHA 60/61 COM O
SEGUINTE TEOR “ COM FULCRO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95,
HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 58 PELAS PARTES,
POR SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TANTO, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE
CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.
PROC. 024.11.504833-2
REQUERENTE: ELAINE FIOROT
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS
REQUERIDO: LAN AIRLINES SA - SP
DR. FILIPE TARDIN RODRIGUES, OAB 15873
PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O
DIA 19 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. 024.10.528747-8
REQUERENTE: ILA ALVES
REQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
DR. RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO, OAB 15.040
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTEÇA DA FOLHA DE FOLHA 41 COM
O SEGUINTE TEOR “ COM FULCRO NO ARTIGO 57, DA LEI 9.099/95,
HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 16 PELAS PARTES,
POR SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TANTO, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE
157
Terça-Feira
03 de maio de 2011
CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
PROC. 024.10.513255-9
REQUERENTE: ANA PAULA SANTOS SILVA
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA E OUTROS
DR. GABRIELA LISBOA MAGEVSKI, OAB 15.558
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. 024.10.526547-4
REQUERENTE: ISAIAS MOREIRA FREITAS
REQUERIDO: SIDNEY MENDES RANGEL ESTUDIO FOTOGRAFICO
DR. TATIANA MARQUES FRANÇA
DR. THYAGO BRITO DE MELLO, OAB 12642
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 51/52 COM O
SEGUINTE TEOR “ANTE O EXPOSTO, DIANTE DE UMA ANÁLISE
QUE ESTÁ, INTIMAMENTE, RELACIONADA COM O EXAURIMENTO
DOS TEMAS JURÍDICOS DE MÉRITO, ULTRAPASSANDO OS LIMITES
ESTABELECIDOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, CUJO
PROPÓSITO DEVE SER, APENAS, OBSTAR A OPSSIBILIDADE DE
GRAVE LESÃO, AQUI TAMBÉM NÃO VISLUMBRADA, INDEFIRO O
PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA.
TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 46, DESIGNO NOVA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 2011,
ÀS 14:30 HORAS.
CITE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS”.
PROC. 024.10.529503-4
REQUERENTE: THATIANE TEIXEIRA SILVA
REQUERIDO: ELETROCITY
REQUERIDO: SPRINGER CARRIER LTDA.
DR. RUITHER JOSE VALENTE DE AMORIM, OAB 10.666
DR. CRISTIANE ALMEIDA SOUZA CÉ, OAB 56.638
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 42 COM
O SEGUINTE TEOR “ COM FULCRO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº
9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 18/19
PELAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS COM OS PODERES PARA
TANTO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ARTIGO 55,
DA LEI Nº 9.099/95.
P.R.I-SE.
FINDADO O PRAZO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO ACORDADO,
SEGUNDO O TERMO DE TRANSAÇÃO, NADA MAIS QUE
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE”.
PROC. 024.09.012106-2
REQUERENTE: NOEMI TERIQUELHE CONDE
REQUERIDO: BANCO BMG
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, OAB 8.303
DR. JOSE ALTOE COGO, OAB 11.721
PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAREM A CERCA DO OFICIO
DE FLS. 94/95, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PAREEEEEEEI AQUI
PROC. 024.10.528781-7
REQUERENTE: HITECH COMPUTADORES
REQUERIDO: CRISTIANE BRANDÃO ARAÚJO
DR(A). FELIPE DADALTO TATAGIBA
DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23
“... A DESPEITO DA AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, BEM COMO
DO RETORNO DO AR PARA AFERIR A SUA INTIMAÇÃO, CLARA JÁ É
A FALTA DE INTERESSE DO AUTOR NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. DITO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
ART. 51, INC. I DA LEI 9.099/95. P.R.I. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE
2011. DANIELLE NUNES MARINHO – JUÍZA DE DIREITO.
PROC. 024.10.529505-9
REQUERENTE: COND. DO RESIDENCIAL PRAIA VERMELHA
REQUERIDO: REGINA CELIA DA COSTA PINTO
DR(A). BRENDA O. DAMASCENO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30
“...COM FULCRO NO ART. 57 DA LEI 9.099/95, HOMOLOGO O
ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 29 PELAS PARTES, POR SEUS
ADVOGADOS COM PODERES PARA TANTO, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQÊNCIA,
RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.
CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55, DA
LEI Nº 9.099/95. P.R.I-SE. FINDADO O PRAZO DE QUITAÇÃO DO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DÉBITO ACORDADO, SEGUNDO O TERMO DE TRANSAÇÃO, NADA
MAIS REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. VITÓRIA/ES, 21 DE MARÇO DE
2011. DANIELLEA NUNES MARINHO – JUÍZA DE DIREITO.
PROC. 024.10.526771-0
REQUERENTE: JOÃO VICTOR RESENDE S. PINHEIRO
REQUERIDO: LAN AIRLINES S/A (SP)
DR(A). RAFAEL DALVI ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30
"EX POSITIS", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00
(QUATRO MIL REAIS) AO REQUERENTE, A TÍTULO DE DANOS
MORAIS,
VALOR
QUE
DEVERÁ
SER
ATUALIZADO
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO EM
CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER ACRÉSCIMO DE JUROS
LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO.
DECLARO RESOLVIDO OMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO
CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS. P.R.I. VITÓRIA/ES, 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
P.R.I-SE. FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A PARTE CONDENADA
ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC, NO QUE TANGE AO
PRAZO DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO SEM INCIDÊNCIA DA
MULTA DE 10% NELE COMINADA. VITÓRIA/ES, 14 DE MARÇO DE
2011. DANIELLE NUNES MARINHO – JUÍZA DE DIREITO.
PROC. 024.10.529911-9
REQUERENTE: GUSTAVO NUNES MORAES
REQUERIDO: FACULDADE INTEGRADA NACIONAL FINAC
DR(A). BERNARDO SÁ ANTUNES STRAUCH
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34
“...CONFORME VERIFICO NA ASSENTADA DE FLS.31, A PARTE
AUTORA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
REGULARMENTE DESIGNADA. ADEMAIS, NÃO TROUXERAM AOS
AUTOS PRÉVIA JUSTIFICATIVA DE SUA AUSÊNCIA ATÉ A DATA DA
SOBREDITA AUDIÊNCIA. DITO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 51, INC. I, DA LEI Nº 9.099/95. CONDENO A
PARTE AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO
ENUNCIADO 28 DO FONAJE. P.R.I-SE. APÓS O T. JULGADO,
ARQUIVE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2011. DANIELLE
NUNES MARINHO – JUÍZA DE DIREITO.
PROC. Nº 024.11.502915-9
REQUERENTE: HITECH COMPUTADORES
REQUERIDO: ERNANDES PEREIRA
DR(A). FELIPE DADALTO TATAGIBA
DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE FORNECER NOVO
ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, POIS ACORRESPONDÊNCIA
FOI DEVOLVIDA.
PROC. Nº 024.08.042113-4
REQUERENTE: VERILDO CALENTEORES
REQUERIDO: BANCO BMG
DR(A). JOSÉ ALTOÉ COGO
TOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
DE JULGAMENTO,REDESIGNADA PARA O DIA 05 DE JULHO DE
2011, ÀS 14:00HS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA:
RITA
DE
CÁSSIA
VASCONCELLOS
MOREIRA
LISTA Nº 57 /2011
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:
DR. ANDRÉ SOARES DE AZEVEDO BRANCO – OAB/ES 13.886
DR. CLÁUSNER SILVA DOS SANTOS – OAB/ES 14.839
DR. DIOGO MORAES MELO – OAB/ES 11.118
158
Terça-Feira
03 de maio de 2011
DR. EDUARDO LUIZ BROCK – OAB/SP 91.311
DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO – OAB/ES 13.853
DRª JULIANA FELIX CAMPOSTRINI – OAB/ES 14.653
DRª KAMYLO COSTA LOUREIRO – OAB/ES 12.873
DRª LAYLA BOLZAN LINDOSO – OAB/ES 15.704
DR. LEZIO PIRES DA LUZ JÚNIOR – OAB/ES 11.602
DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA – OAB/ES 14.263
DR. RICARDO LABANCA – OAB/RJ 77.661
DRª TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO - OAB/ES 12.790
DR. WILLER COELHO DIAS – OAB/ES 11.011
01-PROCESSO:
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQTE: WILLIAN GONDERINK FERREIRA
REQDO: IRSA INFORMÁTICA LTDA- ME (WRX)
DR. CLÁUSNER SILVA DOS SANTOS – OAB/ES 14.839
DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO – OAB/ES 13.853
DO DESPACHO QUE INDEFERE O PEDIDO DE FL. 58, TENDO EM
VISTA A IMPOSSIBILIDADE DESTE JUÍZO DILIGENCIAR
ESPECIFICAMENTE EM UMA CONTA BANCÁRIA DO RÉU, DE MODO
QUE O SISTEMA BACENJUD UTILIZA-SE DOS DADOS DE CPF OU
CNPJ PARA QUE O BANCO CENTRAL FAÇA A PESQUISA DE FUNDOS
DO EXECUTADO; DESSE MODO, TENDO EM VISTA A NEGATIVA
DA
DILIGÊNCIA
ANTERIOR,
CONCEDE-SE
O
PRAZO
IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
02-PROCESSO: 024090045543
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQTE: LUZINETH NOVAES DE ALMEIDA
REQDO: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
DRª KAMYLO COSTA LOUREIRO – OAB/ES 12.873
DO DESPACHO QUE INTIMA O EXECUTADO QUANTO À PENHORA
REALIZADA PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR EMBARGOS NO
PRAZO DE 15(QUNZE) DIAS. QUANTO AO VALOR EXCEDENTE,
DETERMINO SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO.
03-PROCESSO: 024105203731
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQTE: DULCINEIA MARIA CARVALHO LEAL
REQDO: BV FINANCEIRA S.A.
DRª LAYLA BOLZAN LINDOSO – OAB/ES 15.704
DO DESPACHO DE FL.218 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE
FLS.213/214.
04-PROCESSO: 024105128656
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: FRANCISCO DIOMAR FORZA
REQDO: INSTITUTO ARTIOLI CARRIJO DE CURSOS LTDA.
REQDO2: UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
DR. RICARDO LABANCA – OAB/RJ 77.661
DA SENTENÇA DE FLS. 101/104 JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, NA FORMA DO ART.269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
05-PROCESSO: 024090193137
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO SANTA ROSA
REQDO: IVALDO BALBINO SILVA
REQDO2: ANDERSON CRISTÓVÃO DIAS
DRª TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO - OAB/ES 12.790
DR. WILLER COELHO DIAS – OAB/ES 11.011
DR. DIOGO MORAES MELO – OAB/ES 11.118
DA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
CONDENANDO OS REQUERIDOS IVALDO BALBINO SILVA E
ANDERSON CRISTÓVÃO DIAS A PAGAREM AO REQUERENTE AS
PARCELAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E NÃO PAGAS CONFORME
CÁLCULO DA PLANILHA DE FL.09, PERFAZENDO A QUANTIA DE
R$8.332,98 (OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E
NOVENTA E OITO CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE
MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO.
SENDO ASSIM, RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO - OAB/ES 12.790
DR. WILLER COELHO DIAS – OAB/ES 11.011
DR. DIOGO MORAES MELO – OAB/ES 11.118
DA SENTENÇA DE FLS.38/40 QUE JULGA PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO OS
REQUERIDOS IVALDO BALBINO SILVA E ANDERSON CRISTÓVÃO
DIAS A PAGAREM AO REQUERENTE AS PARCELAS CONDOMINIAIS
VENCIDAS E NÃO PAGAS CONFORME CÁLCULO DA PLANILHA DE
FL. 08, PERFAZENDO A QUANTIA DE R$ 14.878,93 (QUATORZE MIL,
OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1%
(UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. SENDO ASSIM,
RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
07-PROCESSO: 024090372715
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: LUIZ GUILHERME COLNAGO SOARES
REQDO: MARCELO COLODETTI RODRIGUES
DR. ANDRÉ SOARES DE AZEVEDO BRANCO – OAB/ES 13.886
DO DESPACHO DE FL.41 QUE DEFERE O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME
REQUERIDO PELO AUTOR, CIENTIFICANDO O MESMO QUE O
TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ACARRETARÁ NA
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
08-PROCESSO: 024105339899
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: MARCOS ANTONIO STEIN
REQDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.
DR. EDUARDO LUIZ BROCK – OAB/SP 91.311
DA SENTENÇA DE FL.65 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUE
CHEGARAM AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
09-PROCESSO: 024090143520
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: BÁRBARA DE SOUZA SILVA ASSUNÇÃO
REQDO: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA – OAB/ES 14.263
DR. LEZIO PIRES DA LUZ JÚNIOR – OAB/ES 11.602
DO DESPACHO QUE INTIMA O REQUERIDO PARA PROCEDER O
PAGAMENTO REFERENTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE
DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO
CPC.
10-PROCESSO: 024080287147
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: SERRAMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
REQDO: ELÉTRICA MEDEIROS LTDA. - ME
DRª JULIANA FELIX CAMPOSTRINI – OAB/ES 14.653
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA À FOLHA
104(VERSO).
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JURIDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 003/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. BENEDITO LEONARDO
SENATORE
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: SYLVIA MARIA SALLES LUGON
BOURGUIGNON
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO:
06-PROCESSO: 024090193095
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ROSA
REQDO: IVALDO BALBINO SILVA
REQDO2: ANDERSON CRISTÓVÃO DIAS
TC 024.100.302.157
VÍTIMA: WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
AUTOR DO FATO: LUCIANA FERNANDES PIM
ADV. DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES - 6751
159
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DA EXTINÇÃO
DE PUNIBILIDADE DE FLS. 40 DOS PRESENTES AUTOS.
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 118 DOS
PRESENTES AUTOS.
TC 024.100.224.575
VÍTIMA: THAÍS NARA GASPARINI
AUTOR DO FATO: WASHINGTON PATRICK BINDA DOS SANTOS
ADV. DR. ANTÔNIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA - OAB/ES 4570
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DA EXTINÇÃO
DE PUNIBILIDADE DE FLS. 15 DOS PRESENTES AUTOS
TC 024.070.183.645
AUTORES DO FATO: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E FARGO
CORRETORA LTDA.
ADV.DR. FELIPE CAETANO FERREIRA - OAB - 11.142
VÍTIMAS: LEONARDO FERREGUETTI E OUTROS
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE FLS.40 DOS PRESENTES AUTOS.
TC 024.100.359.207
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR DO FATO: MICHAEL ANTONIONE CANDEIA VALLE
ADV. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DA EXTINÇÃO
DE PUNIBILIDADE DE FLS. 38 DOS PRESENTES AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28
DE ABRIL DE 2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO QUE O
SUBSCREVO E ASSINO.
TC 024.100.236.231
AUTOR DO FATO: BEATRIZ SALDANHA ATHAYDE
ADV. DR. ENOQUE DE CASTRO PEREIRA - OAB/ES 3689
VITIMA: WILSON SEBASIÃO DELFINO E OUTRO
ADV. DR. AMARILDO PEVIDOR LINHARES - OAB/ES 6080
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47 DOS
PRESENTES AUTOS
SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
TC 024.100.268.523
AUTOR DO FATO: ABILIO FIORE
ADV. DRª. LUZIA ESTER DONÁ
VÍTIMA: FALKNER SHIGARK GOMES
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 35 DOS
PRESENTES AUTOS
TC 024.100.324.839
AUTOR DO FATO: IRAN MILANES CAETANO
ADV. DR.MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA - OAB/ES - 7095
VITIMA: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
ADV. DRª. SABRINA COUTINHO BARBOSA -OAB - 17.380
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDAE DE FLS. 23 DOS PRESENTES AUTOS
TC 024.100.260.850
AUTOR DO FATO: ALEX HUBNER DOS REIS E OUTRO
ADV. DR. LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA - OAB 16.240
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE FLS. 33 DOS PESENTES AUTOS.
TC 024.100.047.067
AUTOR DO FATO: ELETROCITY
ADV. DR. MARCELO RAPOSO CÔGO - OAB/ES 11.665
VÍTIMA: CUSTODIO SERRATI CASTELANI
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE FLS. 51 DOS PRESENTES AUTOS
TC 024.100.302.124
AUTOR DO FATO: CREONISSE DE MACEDO
ADV. DRª. JIANI MICHELLI SEDEL - OAB/ES 13.664
VÍTIMA: LARISSA DE MATOS BALTAZAR
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE FLS.13 DOS PRESENTES AUTOS.
TC 024.100.253.392
AUTOR DO FATO: MANOEL PEREIRA DA SILVA
ADV. DR. DOUGLAS CARVLHO ROSA - OAB/ES 17.877
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE FLS. 42 DOS PRESENTES AUTOS
TC 024.100.364.868
AUTOR DO FATO: LUCIANA FERNANDES PIM
ADV. DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES 6751
VÍTIMA: WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE FLS.19 DOS PRESENTES AUTOS.
TC 024.100.417.021
AUTOR DO FATO: JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA
ADV. DR. ADÃO ROSA - OAB - 7205
VÍTIMA: A SOCIEDADE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E
DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO - ESPECIAL CRIMINAL Nº 14/2011
JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA
ROCHA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: NÚBIA RENATA LOSS
DATA: 28/04/2011
TC Nº 024090019860
INTIMAR DR. NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES Nº 14006, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
30/05/2011 ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES
RAUL DIAS BORTOLINI E FELIPE NETTO OLIVEIRA.
TC Nº 024100168137
INTIMAR O DR. FLAVIO JANIQUES DE LIMA - OAB/ES Nº 8955,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUE DECRETOU
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE ALCIMAR GUERRA PELA
OCORRÊNCIA DA RENÚNCIA TÁCITA À REPRESENTAÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO V, DO CPB, POR ANALOGIA "IN
BONAN PARTEM" AO ARTIGO 74, § ÚNICO, DA LEI 9099/95, NOS
AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES FLAVIO JANIQUES DE LIMA E
ALCIMAR GUERRA.
TC Nº 024100024561
INTIMAR O DR. PETRÔNIO ZAMBOTTI FRANÇA RODRIGUES OAB/ES Nº 12199; DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES Nº
5849 E DR. RÔMULO BOTTECCHIA DA SILVA - OAB/ES Nº 16312,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/65, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
ABSOLVER OS ACUSADOS SILVIO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA E
GENEROSO CARVALHO DAS IMPUTAÇÕES CONTRA ELES
FORMULADAS NA DENÚNCIA, COM ARRIMO NO ARTIGO 386,
INCISO VII, DO CPP, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES
GERSY BISPO DE SOUZA E OUTRA E SILVA CARLOS RAMOS DE
OLIVEIRA E OUTRO.
TC Nº 024100298827
INTIMAR O DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA - OAB/ES Nº
5659; DR. FELIPE ZANOTTI BRUMATI - OAB/ES Nº 14081 E OUTRA,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE JULGOU E
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE JORGE
ANTÔNIO COSTA COIMBRA, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA
PENA TRANSACIONADA, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES
CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA E JORGE ANTÔNIO COSTA
COIMBRA.
TC Nº 024100277789
INTIMAR O DR. CLAUDIO BORGES NUNES- OAB/ES Nº 6969, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 26/05/2011 ÀS 13:20 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO
PARTES JULIO CÉSAR BARROS E A SOCIEADADE.
NÚBIA RENATA LOSS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
160
Terça-Feira
03 de maio de 2011
COMARCAS DE
TERCEIRA ENTRÂNCIA
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
LISTA Nº 061/11
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRA. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
CHEFE DE SECRETARIA: VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
ADVOGADOS INTIMADOS:
DRª MARIA LUCILIA GOMES
DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DRª BIANCA MOTTA PRETTI
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICE
DRª BIANCA MOTTA PRETTI
AUTOS Nº 006.10.006576-9
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X DIEGO DE BARROS
FINALIDADE: FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 40/41, NOS SEGUINTES TERMOS:“ ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM BASE
NO ART. 267, INCISC VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM
FACE DA DESISTÊNCIA PELA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE
AUTORA EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,
NA FORMA DO ART. 26 DO CPC. DEIXO DE OFICIAR AO DETRAN,
UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DETERMINAÇÃO
JUDICIAL NESTE SENTIDO, DA MESMA FORMA DEIXO DE MANDAR
RECOLHER O MANDADO, EIS QUE O MESMO JÁ FORA DEVOLVIDO.
PROCEDAM-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM SUCUMBÊNCIA, EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DA
REQUERIDA. P.R.I-SE. TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
DRª PAULA ANDREA BARRAZA
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
AUTOS N.º 006.08.001914-1
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: CLIMEB MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. X
IBRACO INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/119,
NOS SEGUINTES TERMOS:“ ISTO POSTO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 269, INCISO III C/C ART. 794, INCISO II E 158 CAPUT, TODOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA O
ACORDO DE FLS. 58/59, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DO
EXECUTADO.
CUSTAS
REMANESCENTES
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PELO EXECUTADO. P.R.I-SE. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AUTOS Nº 006.08.000707-0
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: KENEDY DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X EXCELSIOR
SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
270/271,NOS SEGUINTES TERMOS:" ISTO POSTO, COM FULCRO NO
ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. CONDENO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO
REMANESCENTES. SEM HONORÁRIOS. P.R.I-SE.
DAS
CUSTAS
DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA
AUTOS N.º 006.10.004205-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: MANOEL SANTANA DOS SANTOS X ELILAS DE TAL E
OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/54, NOS
SEGUINTES TERMOS:“ ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA FORMA DO ART. 186
C/C 927 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO AUTORA, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS ELIAS NEVES
DE OLIVEIRA E RIVALDO NEVES DE OLIVEIRA A PAGAR AO
REQUERENTE MANOEL SANTANA DOS SANTOS A QUANTIA DE R$
4.014,23 (QUATRO MIL E QUATORZE REAIS E VINTE E TRÊS
CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
ATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO AINDA OS
REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA AUTORA, QUE ARBITRO EM 15%
(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA
FORMA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO. POR FIM, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J § 5º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, NÃO HAVENDO
REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
ESTILLO.
DRª MARIA LUCILIA GOMES
AUTOS N.º 006.09.001179-9
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. X
VELDECIR JONAS FRIGINI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/72, NOS
SEGUINTES TERMOS:“ ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO VALDECIR
JONAS FRIGINI A PAGAR AO REQUERENTE BRADESCO
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. A QUANTIA DE R$
20.153,61 (VINTE MIL CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E
SESSENTA E UM CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, ATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO AINDA
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA AUTORA, QUE ARBITRO EM 15
(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA
FORMA DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO. POR FIM, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART. 475-J, § 5º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, NÃO HAVENDO
REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICE
AUTO N.º 006.09.001936-2
PARTES: PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO
RIACHO X LEON HEIMER S/A
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 17
DE MAIO DE 2011 ÀS 16H00MIN.
ARACRUZ/ES, 25 DE ABRIL DE 2011.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
161
Terça-Feira
03 de maio de 2011
PROCESSO Nº 006090037257
O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O
REQUERIDO AGUINALDO CHRISTINO MATOS, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO COM BENS A
PARTILHAR DE Nº SUPRA REQUERIDA POR MARLI LIMA DOS
SANTOS MATOS.
FICA O REQUERIDO AGUINALDO CHRISTINO MATOS,
DEVIDAMENTE CITADO PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E INTIMADO PARA COMPARECER A
SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 02/06/2011, ÀS 14:45
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NOS AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS VINTE E SEIS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS
MIL E ONZE (2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES.
EU _______CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O
PRESENTE.
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ/ES
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ/ES
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 006110018436
O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O
REQUERIDO BENEDITO LEMOS TEIXEIRA, QUE SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO NA
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A
PARTILHAR DE Nº SUPRA REQUERIDA POR MARIA APARECIDA
DA SILVA TEIXEIRA. FICA O REQUERIDO BENEDITO LEMOS
TEIXEIRA, DEVIDAMENTE CITADO PARA QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E INTIMADO PARA COMPARECER A
SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 02/06/2011, ÀS 15:30
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NOS AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS VINTE E SEIS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS
MIL E ONZE (2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES.
EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 006100036356
O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, A
REQUERIDA ALDA REGINA MONTEIRO GOMES TOLEDO, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVORCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR DE Nº SUPRA
REQUERIDA POR MARINO TOLEDO DA ROCHA.
FICA A REQUERIDA ALDA REGINA MONTEIRO GOMES
TOLEDO, DEVIDAMENTE CITADA PARA QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E INTIMADO PARA COMPARECER A
SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 08/06/2011, ÀS 14:00
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NOS AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS VINTE E SEIS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS
MIL E ONZE (2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES.
EU _______CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O
PRESENTE.
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ARACRUZ/ES.
RUA OSORIO ROCHA DA SILVA, Nº 22, CENTRO, ARACRUZ/ES.
JUIZ DE DIREITO: JOSE MACHADO DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO CESAR BARBOSA
ARACRUZ/ES, 28 DE ABRIL DE 2011.
LISTA 010/2011
DRª KATHE REFINA ALTAFIM MENEZES – OAB/ES 13912
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 006110018816
REQUERENTE: E.S.R.B
REQUERIDO: S.C.B
INTIMADA DO DESPACHO DE FLS.13 DOS AUTOS QUE TEM O
SEGUINTE TEOR: “... FIXO, PROVISORIAMENTE, A TITULO DE
ALIMENTOS, O VALOR E 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE C.I.J PARA O DIA
26/05/2011, ÀS 13:30 HORAS ...”
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419
AÇÃO: INTERDIÇÃO N.º 006110025720
REQUERENTE: L.B.M
REQUERIDO: J.V.M
INTIMADA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2011, ÀS
15:00 HORAS.
DRª ALECIO JOCIMAR FAVARO – OAB/ES 5522
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 006110019210
REQUERENTE: B.A.C
REQUERIDO: B.C
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.11 DOS AUTOS QUE TEM O
SEGUINTE TEOR: “... FIXO, PROVISORIAMENTE, A TITULO DE
ALIMENTOS, O VALOR E 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO
162
Terça-Feira
03 de maio de 2011
LÍQUIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE C.I.J PARA O DIA 26/05/2011, ÀS
15:50 HORAS ...”
DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA – OAB/ES 3972
AÇÃO: ALIMENTOS N.º 006110020077
REQUERENTE: Y.Q.B
REQUERIDO: I.C.B
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.11 DOS AUTOS QUE TEM O
SEGUINTE TEOR: “... FIXO, PROVISORIAMENTE, A TITULO DE
ALIMENTOS, O VALOR E 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE C.I.J PARA O
DIA 26/05/2011, ÀS 16:10 HORAS ...”
DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA – OAB 14213
AÇÃO: ALVARÁ Nº 006100016978
REQUERENTE: A.S.S.C
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.39 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL ...”
DR. ADYR RODRIGUGES DE OLIVEIRA – OAB/ES 1896
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA N.º 14.439/09 (006090069284)
REQUERENTE: E.N.R
REQUERIDO: M.A.F
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 006100077327
REQUERENTE: C.C.S.R
REQUERIDO: C.S.R
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS
DR. MARCOS ROGERIO F. PATRICIO– OAB/ES 5865
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO N.º 006100071494
REQUERENTE: N.F
REQUERIDO: F.S.F
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE C.I.J AGENDADA PARA O DIA
06/05/2011, ÀS 16:00 HORAS.
DRª YARA CRISTINA CUSTODIO COURA – OAB/ES 10924
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO N.º 006100059762
REQUERENTE: W.T.S
REQUERIDO: F.B.E.S
INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS
CONTESTAÇÃO.
DA
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS N.º 14.197/09 (00609055317)
REQUERENTE: M.A.M
REQUERIDO: H.F.M
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.38 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART.267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”
DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA – OAB/ES 3972
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO Nº 0061000073375
REQUERENTE: R.B.S
REQUERIDO: E.L.C.A
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.21 QUE TEM SEGUINTE TEOR: “...
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...”
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO N.º 006100066874
REQUERENTE: B.C.B E OUTRO
REQUERIDO: W.B.S
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA – OAB/ES 3972
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 13.075/08 (006080054213)
REQUERENTE: V.N.T
REQUERIDO: K.S.T
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE N.º
(006050033486)
9835/05
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: Y.E.R
REQUERIDO: A.R.R
INTIMADA DE VISTA DOS AUTOS.
DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO N.º 13.775/09
(006090029767)
REQUERENTE: F.O.C.L
REQUERIDO: R.L.M
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA – OAB/ES 5150
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS N.º 14.826/10 (006100029500)
REQUERENTE: L.F
REQUERIDA: D.R.F
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE
FLS.22/23.
DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 13.657/09 (006090021608)
REQUERENTE: A.N.J.C E OUTRO
REQUERIDO: E.S.C
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.30 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...DOU POR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.267, III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”
DR. MURILO BITTI LOUREIRO – OAB/ES 11291
AÇÃO: CURATELA N.º 006100086807
REQUERENTES: M.B.L
REQUERIDO: M.B.L
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.09 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...POSTO ISTO, DOU POR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART.267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM APRECIAÇÃO DE
MÉRITO...”
DRª MARINA DE PAULA – OAB/ES 5743
AÇÃO: CURATELA N.º 13.297/09 (006090001469)
REQUERENTE: M.R
REQUERIDA: D.S.R
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.37 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART.267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 006100062162
REQUERENTE: A.N.C E OUTRO
REQUERIDO: V.M.C
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
DRª ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA – OAB/ES 8254
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 006100062295
REQUERENTE: L.V
REQUERIDO: R.V
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO:
CONVERSÃO
DE
SEPARAÇÃO
EM
DIVORCIO
CONSENSUAL N.º 006100076816
REQUERENTE: A.L.P E OUTRO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.12 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“…JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO EM
DIVORCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, NA FORMA DO
ARTIGO 226, §6º DA C.F…”
DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL – OAB/ES 6365
DRª CAROLINA BOF BERMUDES – OAB/ES 16223
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONVOLADA EM DIVORCIO N.º 13.772/09
(0006090029718)
REQUERENTE: M.G
RQUERIDO: M.L.G.G
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.64 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“…JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIO
DE M.G EM FACE DE M.L.G.G…”
DR. FELIPE NASCIMENTO LOUREIRO – OAB/ES 13509
AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL N.º 006100076923
REQUERENTE: T.S.M
REQUERIDO: E.B.M
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.
163
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPROCEDENTE
O
PEDIDO
CONSTANTE
DA
INICIAL,
CONSECUENTEMENTE DOU POR EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ART.269, I DO CPC…”
DR. FELIPE NASCIMENTO LOUREIRO – OAB/ES 13509
AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS Nº 006100072518
REQUERENTE: T.S.M
REQUERIDO: E.B.M
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIRECTO.
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE – OAB/ES 14.868/10 (06100031548)
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 14.868/10 (006100031548)
REQUERENTE: K.S.P
REQUERIDA: D.P.R
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.35 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“…ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA
CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR ALIMENTOS À REQUERENTE
NO PERCENTUAL DE 75%(SETENTA E CINCO POR CENTO) DO
SALARIO MÍNIMO, CONFORME PEDIDO INICIAL…”
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK – OAB/ES 2729
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 14.128/09 (006090050573)
REQUERENTE: D.O.S
REQUERIDO: A.M.S
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.45 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“…JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC…”
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 006110012629
REQUERENTE: S.C.A
REQUERIDO: F.S.A
INTIMADA DA AUDIENCIA DE C.I.J. AGENDADA PARA O DIA
03/05/2011, ÀS 15:30 HORAS.
DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA – OAB/ES 5285
AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS Nº 006110017677
REQUERENTE: D.S.R
REQUERIDO: D.S.R.J E OUTRO
INTIMADO DA AUDIENCIA DE C.I.J. AGENDADA PARA O DIA
18/05/2011, ÀS 15:50 HORAS. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS,
PROVISORIAMENTE, NO VALOR DE 100% (CENTO POR CENTO) DO
SALARIO MÍNIMO VIGENTE.
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO Nº 006110021869
REQUERENTE: O.T.S
REQUERIDO: R.S.S
INTIMADA DA AUDIENCIA DE C.I.J AGENDADA PARA O DIA
25/05/2011, ÀS 14:00 HORAS
DR. FLAVIO CRIVILIN – OAB/ES 16905
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 006100051462
REQUERENTE: T.V.S
REQUERIDO: D.R
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.21 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“…JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC…”
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO Nº 006110014401
REQUERENTE: J.S.P.S
REQUERIDO: J.I.S.P
INTIMADA DA AUDIENCIA DE C.I.J AGENDADA PARA O DIA
12/05/2011, ÀS 15:30 HORAS.
DR. ELICIO ZUCCOLOTTO – OAB/ES 7009
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO
006100025532
REQUERENTE: A.C.D
REQUERIDO: A.A.R.M
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
DR. FRANCO GUZZO – OAB/ES 15470
AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADE Nº 006110013593
REQUERENTE: R.V
REQUERIDO: L.V
INTIMADO DA AUDIENCIA DE C.I.J AGENDADA PARA O DIA
17/05/2011, ÀS 14:00 HORAS.
Nº
DR. SERGIO VIEIRA CERQUEIRA – OAB/ES 3125
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 006100051546
REQUERENTE: F.D.C E OUTROS
REQUERIDO: R.C
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 12.240/08 (006080063487)
REQUERENTE: M.C.C.Z
REQUERIDO: L.J.Z
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO Nº 14.074/09
(006090048874)
REQUERENTE: V.Q
REQUERIDO: E.S.P.Q
INTIMADO DA AUDIENCIA DE C.I.J. AGENDAZA PARA O DIA
28/06/2011, ÀS 13:30 HORAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 14.198/09
(006090055325)
REQUERENTE: W.J.S
REQUERIDO: C.C.F.S
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
DRª BARBARA TRAVA JESUS – OAB/ES 15046
DRª MARCELA NUNES DE SOUZA – OAB/ES 13467
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 14.198/09
(006090055325)
REQUERENTE: W.J.S
REQUERIDO: C.C.F.S
INTIMADAS DA SENTENÇA DE FLS.42 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“… À VISTA O RESULTADO DO EXAME DE DNA, LAUDO NÃO
IMPUGNADO PELAS PARTES, ENCONTRA-SE ÀS FLS. 32/36 DOS
AUTOS, FICOU COMPROVADO QUE O INVESTIGADO NÃO É O PAI
BIOLÓGICO DA INVESTIGANTE. ASSIM SENDO, JULGO
DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 006100021986
REQUERENTE: M.M.A
REQUERIDO: A.M.S
INTIMADO DA AUDIENCIA DE C.I.J AGENDADA PARA O DIA
05/05/2011, ÀS 15:30 HORAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 006110022529
REQUERENTE: E.V.R E OUTRO
REQUERIDO: E.R
INTIMADO DA AUDIENCIA DE C.I.J AGENDADA PARA O DIA
21/06/2011, ÀS 13:30 HORAS. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS NO
VALOR DE 40%(CUARENTA POR CENTO) DO SALARIO MÍNIMO
VIGENTE.
DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES – OAB/ES 13912
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 14.524/09 (006090073500)
REQUERENTE: L.B.V
REQUERIDO: V.S.V
INTIMADO PARA INFORMAR O CPF DO EXECUTADO.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 11.041/07 (006070022618)
REQUERENTE: C.A.N.F E OUTRO
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE – OAB/ES 4466
AÇÃO: ALVARÁ Nº 006090072411
REQUERENTE: E.L.P
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.29 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“…JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC…”
DRª KATHE REGINA A. MENEZES – OAB/ES 13912
AÇÃO: ALVARÁ Nº 006090051647
REQUERENTE: R.R.R
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.27QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“…À VISTA DO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELOS
164
Terça-Feira
03 de maio de 2011
AUTORES, DOU POR EXTINTO PROCESSO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC…”
DRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI ROSA – OAB/ES 14044
AÇÃO: ALVARÁ Nº 006090065399
REQUERENTE: M.M;S
INTIMADA DE VISTA DOS AUTOS.
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6416
AÇÃO: DIVORCIO Nº 006100084562
REQUERENTE: M.C.C.S E OUTRO
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.20 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“…JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIO
DE M.C.C.S E A.R.S…”
DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL – OAB/ES 6365
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA Nº 006090016673
REQUERENTE: T.M.D.C
REQUERIDO: C.A.L
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DO OFICIO
DE FLS.47, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
DRª SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS – OAB/ES 15094
AÇÃO: GUARDA Nº 06100043857
REQUERENTE: R.P.G
REQUERIDO: J.G.N
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.14 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR:”…JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC…”
DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO – OAB/ES 7923
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 06100064192
REQUERENTE: A.N.P.V
INTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.
DR. MARCOS ROGERIO F. PATRICIO – OAB/ES 5865
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL – CUMPRIMENTO
SENTENÇA Nº 006060038483
REQUERENTE: M.C.S.V.M
REQUERIDO: C.J.M
INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DE
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA – OAB/ES 3851
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 06070060378
REQUERENTE: K.L.C E OUTROS
REQUERIDO: N.C
INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA – OAB/ES 8115
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 006100068581
REQUERENTE: T.D.P E OUTRO
REQUERIDO: J.L.E
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.85VERSO QUE TEM O
SEGUINTE TEOR: “…DEIXEI DE CITAR O SR. J.L.E …”
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
DR. RENATO GIUBERTI MIRANDA – OAB/ES 10150
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 006100039343
REQUERENTE: G.N.M.D.N
REQUERIDO: A.L.D.N
INTIMADOS PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS.
DR. RENATO GIUBERTI MIRANDA – OAB/ES 10150
AÇÃO: CAUTELAR Nº 006100033874
REQUERENTE: A.L.D.N
REQUERIDO: G.N.M.D.N
INTIMADO PARA ESCLARECER O ATUAL QUADRO FAMILIAR.
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES – OAB/ES 10760
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA Nº 11.874/07 (006070067480)
REQUERENTE: L.S.M
REQUERIDO: W.R.C
INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS.153/154 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR: “...ISTO POSTO, POR SER MEDIDA QUE MELHOR ATENDE
AOS INTERESSES DA MENOR, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS
CONSTANTES DA INICIAL E MANTENHO A GUARDA DA MENOR
S.S.C DA FORMA EM QUE SE ENCONTRA, QUAL SEJA,
COMPARTILHADA, 15 (QUINZE) DIAS COM A REQUERENTE E
15(QUINZE) DIAS COM O REQUERIDO. AS DESPESAS DA MENOR
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEVERÃO SER RATEADAS EM PARTES. EM CONSEQÜÊNCIA,
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PRO RATA. ISENTO A REQUERENTE DO PAGAMENTO DE
SUA PARTE, TENDO EM VISTA ESTAR SOB O PÁLIO DAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...”
DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA – OAB/ES 3972
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 006110004840
REQUERENTE: A.F.L E OUTRO
INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.22 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR: “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA
EXONERAR O REQUERENTE A.F.L DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR
ALIMENTOS AO TAMBÉM REQUERENTE O.C.L...”
DR. GESIEL ALVES BARBOSA – OAB/ES 7857
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 006100081790
REQUERENTE: M.D.B INTIMADA
REQUERIDO: M.A.J.M
INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.20 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR: “...ANTE A NOTICIA DE ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE
SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 006.10.004477-2, A ENVOLVER AS MESMA
PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL...”
DR. WELLINGTON RIBEIRO VEIRA – OAB/ES 8115
AÇÃO: ALVARÁ Nº 006100021333
REQUERENTE: V.O.J.C.Z
INTIMADO PRA INCLUIR NO PÓLO ATIVO LOURENÇO JOSE
ZANETTI, PAI DO FALECIDO.
DR. WALTER LUIZ MERLO – OAB/ES 7577
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 006100030300
REQUERENTE: V.J
REQUERIDO: M.L.B.J
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO
DE FLS.18/19, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. FABIO TAVARES - OAB/ES 8871
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 13.714/09 (006090024198)
REQUERENTE: W.M.F
REQUERIDO: G.G.F
INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.35 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR: “... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL...”
DR. FABIO TAVARES - OAB/ES 8871
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 14.122/09 (006090050946)
REQUERENTE: R.S.C
REQUERIDO: R.C.C
INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.52 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR: “... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL...”
DRª JULIANA COUTINHO PIOL - OAB/ES 9436
AÇÃO: ALVARÁ Nº 006100058590
REQUERENTE: T.Z.D E OUTROS
INTIMADA PARA PRESTAR CONSTAS DO ALVARÁ EXPEDIDO ÀS
FLS.33/34, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 006100041117
REQUERENTE: M.S.P.R
REQUERIDO: J.G.S.R
INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.77 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR: “... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL...”
DR. LUCAS SANTOS AZEREDO - OAB/ES 17311
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 006100041117
REQUERENTE: M.S.P.R
REQUERIDO: J.G.S.R
INTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.
DR. FABIO TAVARES - OAB/ES 8871
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 006100121275
165
Terça-Feira
03 de maio de 2011
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: M.K.B E OUTROS
REQUERIDO: J.M.B
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.37 COM O SEGUINTE TEOR:
“...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
...”
DR. FLAVIO CRIVILIN - OAB/ES 16905
AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS Nº 006100072294
REQUERENTE: M.P.S
REQUERIDO: N.B.P
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE C.I.J. AGENDADA PARA O DIA
15/06/2011, ÀS 13:30 HORAS.
CELI MARIA GUISSO CABRAL
ESCRIVÃ
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET - OAB/ES 6419
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 14.398/09 (006090067486)
REQUERENTE: J.L.C
REQUERIDO: R.F.S
INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS.44 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR: “... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL...”
DR. FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 14.333/09 (006090063816)
REQUERENTE: J.M.M E OUTROS
REQUERIDO: P.M
INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.38 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR: “... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL...”
DRª CAROLINA BOF BERMUDES - OAB/ES 16223
DR. DIEGO MOURA FADINI – OAB/ES 16039
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 006100035036
REQUERENTE: J.R.B.B
REQUERIDO: G.B.B
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.25 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“DESTA FORMA, DETERMINO O CANC ELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO E O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO,
COM AS CAUTELAS LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART.257
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...”
DRª FABIOLA GOMES GUASTI – OAB/ES 9226
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA ALIMENTAR Nº 006110012744
REQUERENTE: P.R.G.S
REQUERIDO: L.H.C
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE C.I.J. AGENDADA PARA O DIA
17/05/2011, ÀS 15:00 HORAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 006110017719
REQUERENTE: C.A.O
REQUERIDO: R.L.A
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE C.I.J. AGENDADA PARA O DIA
08/06/2011, ÀS 13:30 HORAS. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM
01(UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 13.166/08 (006080059154)
REQUERENTE: R.V.L.M E OUTROS
REQUERIDO: R.M.P.M
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE C.I.J. AGENDADA PARA O DIA
18/05/2011, ÀS 15:50 HORAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: INTERDIÇÃO Nº 006110025712
REQUERENTE: M.R.S
REQUERIDO: N.R.S
INTIMADO DA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 19/05/2011, ÀS
15:30 HORAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL Nº 14.332/09 (006090063808)
REQUERENTE: J.A.S E OUTRO
INTIMADO DA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 02/06/2011, ÀS
16:00 HORAS.
DR. RONALDO SANTOS COSTA – OAB/ES 15626
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
(006090057370)
REQUERENTE: A.C.S
REQUERIDO: M.P.C
Nº
14.245/09
COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
AÇÃO PENAL Nº 008.06.003104-7
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: HÉLIO CORREIA DO S SANTOS REZENDE
O EXMº SR. DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA 1ª. VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO
DE AÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DO RÉU HÉLIO
CORREIA DOS SANTOS REZENDE, PELO PRESENTE, FICA
DEVIDAMENTE CITADO O RÉU HÉLIO CORREIA DOS SANTOS
REZENDE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO 03/07/1977, NATURAL
DE ARACRUZ-ES, FILHO DE FRANCISCO PIRES REZENDE E DE
ROSA CORREA REZENDE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO (ARTIGO 396 DO CPP, COM AS
MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 11.719/2008), NOS TERMOS DOS AUTOS
SUPRA MENCIONADOS, QUE RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III DO CPB,
DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGENCIA
CERTIFICAR NO MANDADO SE AS PARTES POSSUEM CONDIÇÕES
ECONÔMICAS PARA CONTRATAR ADVOGADO PARTICULAR E PARA
PAGAR OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM
COMO CIENTIFICÁ-LOS EXPRESSAMENTE DE QUE, NÃO
APRESENTADA A DEFESA NO PRAZO LEGAL, OU SE NÃO
CONSTITUIR ADVOGADO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA
OFERECÊ-LA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 DE ABRIL DE 2010.
SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
AÇÃO PENAL Nº 008.09.000874-2
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: ADAIR GUERRA
O EXMº SR. DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA 1ª. VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
166
Terça-Feira
03 de maio de 2011
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO
DE AÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DO RÉU ADAIR
GUERRA, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADO O RÉU
ADAIR GUERRA, V. "GAGUIM", BRASILEIRO, BRAÇAL, NATURAL
DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, FILHO DE JOSÉ GUERRA E DE
ALCERITA REGINA GUERRA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO (ARTIGO 396 DO CPP, COM AS
MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 11.719/2008), NOS TERMOS DOS AUTOS
SUPRA MENCIONADOS, QUE RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 147 CPB E ART. 243 DO ECRIAD, DEVENDO
O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGENCIA
CERTIFICAR NO MANDADO SE AS PARTES POSSUEM CONDIÇÕES
ECONÔMICAS PARA CONTRATAR ADVOGADO PARTICULAR E PARA
PAGAR OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM
COMO CIENTIFICÁ-LOS EXPRESSAMENTE DE QUE, NÃO
APRESENTADA A DEFESA NO PRAZO LEGAL, OU SE NÃO
CONSTITUIR ADVOGADO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA
OFERECÊ-LA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 DE ABRIL DE 2010.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
PELA 1ª. VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO
DE AÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
147 DO CPB, O RÉU MARCOS JOSÉ DA SILVA, ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO,
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA, PROFERIDA ÀS FLS. 21, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE APLICADA AO ACUSADO
ACIMA QUALIFICADO, EM FACE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA ESTATAL, NOS TERMOS DO ART. 107, IV.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 DE ABRIL DE 2010.
SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********-
SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
-**********-
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.
AÇÃO PENAL Nº 008.03.000825-7
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: JOSÉ ANTÔNIO AVELINO
O EXMº SR. DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA 1ª. VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO
DE AÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
121, §2º, INCS. I E IV C/C ART. 29, AMBOS DO CPB, O RÉU JOSE
ANTÔNIO AVELINO, V. "QUITA", BRASILEIRO, CASADO,
LAVRADOR, FILHO DE ANTÔNIO AVELINO DOS SANTOS E DE
JOVINA AUGUSTINA DE JESUS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, A FIM DE TOMAR
CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
PROFERIDA ÀS FLS. 318/319, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE
PRONUNCIOU O RÉU ACIMA QUALIFICADO NAS PENAS DO ART.
121, §2º, INCS. I E IV C/C ART. 29, AMBOS DO CPB.
AÇÃO PENAL Nº 008.06.002267-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: ELISEU DA SILVA CARNEIRO
O EXMº SR. DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA 1ª. VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO
DE AÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
155, "CAPUT", DO CPB, O RÉU ELISEU DA SILVA CARNEIRO,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
DEVIDAMENTE INTIMADO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, PROFERIDA ÀS FLS.
106/113, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR O RÉU ACIMA QUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ART.
155, "CAPUT", DO CPB, A PENA DE 01(UM) ANO DE DETENÇÃO E
MULTA DE 25(VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO REGIME
ABERTO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA
POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS A SER DEFINIDA NA
EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DISPOSTO NO ART. 44, §2º, DO CPB.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 DE ABRIL DE 2010.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 DE ABRIL DE 2010.
SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.
AÇÃO PENAL Nº 008.07.002435-4
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: MARCOS JOSÉ DA SILVA
O EXMº SR. DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.
AÇÃO PENAL Nº 008.03.000825-7
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: ANTÔNIO DE OLIVEIRA
O EXMº SR. DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA 1ª. VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DE
167
Terça-Feira
03 de maio de 2011
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO
DE AÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
121, §2º, INCS. I E IV C/C ART. 29, AMBOS DO CPB, O RÉU ANTÔNIO
DE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, PROFERIDA ÀS FLS.
318/319, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE PRONUNCIOU O RÉU
ACIMA QUALIFICADO NAS PENAS DO ART. 121, §2º, INCS. I E IV C/C
ART. 29, AMBOS DO CPB.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 DE ABRIL DE 2010.
SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.
AÇÃO PENAL Nº 008.07.002574-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: LINO VIEIRA
O EXMº SR. DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA 1ª. VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO
DE AÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 14
DA LEI 10.826/2003 O RÉU LINO VIEIRA, BRASILEIRO, VIÚVO,
LAVRADOR, NASCIDO AOS 16/06/1962, NATURAL DE PANCAS-ES,
FILHO DE LAUDELINO VIEIRA PARAÍSO E DE MARIA BENEDITO
PARAÍSO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
DEVIDAMENTE INTIMADO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, PROFERIDA ÀS FLS.
37/40 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE APLICADA AO ACUSADO ACIMA QUALIFICADO,
NOS TERMOS DO ART. 107, III DO CPB.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 DE ABRIL DE 2010.
SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL E MUNICIPAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 054/2011
JUIZ DE DIREITO - DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA - JACQUELINE TORRES REIS
AUTOS Nº : 008.10.001026-4
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: VALÉRIA MARQUITO SIMÕES
REQUERIDO: BANCO SANTANDER
FINALIDADE- INTIMAR O REQUERIDO POR SUA ADVOGADA DRª
ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES Nº 405-A, DA R. DECISÃO DE FL.
59/60, QUE CHAMOU O FEITO À ORDEM, ANULANDO A CERTIDÃO
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE TRÂNSITO EM JULGADO CONSTANTE DE F. 45 VERSO,
DETERMINANDO, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, A REABERTURA
DO PRAZO RECURSAL EM FAVOR DA REQUERIDA, E AINDA
INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FF. 44/45, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA,
PARA
CONDENAR
A
PARTE
REQUERIDA,
DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO DA AUTORA, DO VALOR DE R$ 249,92 (DUZENTOS E
QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E
AINDA QUE O BANCO DEVOLVA À REQUERENTE A QUANTIA DE
R$ 999,68 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E
OITO CENTAVOS) REFERENTE À SOMA DAS DUAS PARCELAS
DESCONTADAS, E EM DOBRO, CONFORME NOTICIADO NA
INICIAL, BEM COMO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 9.000,32
(NOVE MIL REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. DEVE-SE CONSIDERAR QUE
OS DANOS MATERIAIS SERÃO CORRIGIDOS A PARTIR DA
PROPOSITURA DA AÇÃO E OS DANOS MORAIS CORRIGIDOS A
PARTIR DA PRESENTE DATA. JUROS DE MORA A PARTIR DA
CITAÇÃO. MÉRITO RESOLVIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE A
PARTE REQUERIDA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PRESENTE
DECISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB
PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
DILIGENCIE-SE. B.S.FCO/ES, 15 DE ABRIL DE 2011.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 28 DE ABRIL DE 2011
JACQUELINE TORRES REIS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 055/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA:- JACQUELINE TORRES REIS
J. E. CÍVEL
AUTOS Nº : 008.11.001161-9
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ZENILDA SOTÉRIO VIEIRA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A E ATLANTICO
FUNDO DE INVESTIMENTO
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR.
FREDERICO SAMPAIO SANTANA - OAB/ES 12.826, BEM COMO A
ADVOGADA DO PRIMEIRO REQUERIDO, DRª ROSANE ARENA
MUNIZ - OAB/ES 405-A, QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2011 ÀS 09:30 HORAS, FOI
REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/1011 ÀS 13:00 HORAS. DESDE JÁ
FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER
NA AUDIÊNCIA ANTES REFERIDA ACOMPANHADO DAS PARTES.
AUTOS Nº : 008.11.001160-1
RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO BARBOSA NASCIMENTO
REQUERIDO: WALLACE DE BRITO MARTINS
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR.
WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6.005, QUE A AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2011 ÀS 09:00
HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/1011 ÀS 09:00 HORAS.
DESDE JÁ FICA O ADVOGADO CIENTE DE QUE DEVERÁ
COMPARECER NA AUDIÊNCIA ANTES REFERIDA ACOMPANHADO
DO REQUERENTE.
AUTOS Nº : 008.11.001170-0
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR.
FREDERICO SAMPAIO SANTANA - OAB/ES 12.826, QUE A
168
Terça-Feira
03 de maio de 2011
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2011
ÀS 10:00 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/1011 ÀS 10:00
HORAS. DESDE JÁ FICA O ADVOGADO CIENTE DE QUE DEVERÁ
COMPARECER NA AUDIÊNCIA ANTES REFERIDA ACOMPANHADO
DO REQUERENTE.
AUTOS Nº : 008.11.001192-4
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: GLAUCINEI FERREIRA PAUBEL
REQUERIDO: ELETROLUX DO BRASIL S/A
FINALIDADE - INTIMAR OS ADVOGADOS DO REQUERENTE, DR.
ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ES 10.595 E DR. PAULO
ROBERTO ARAÚJO - OAB/ES 6.963, QUE A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2011 ÀS 15:00 HORAS,
FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/1011 ÀS 15:00 HORAS. DESDE
JÁ FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE DEVERÃO
COMPARECER NA AUDIÊNCIA ANTES REFERIDA ACOMPANHADOS
DO REQUERENTE.
AUTOS Nº : 008.11.001193-2
REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: EUCLEZIO BINAS COELHO
REQUERIDO: VALDECIR CAETANO
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR.
EVALDO SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 5.753, QUE A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2011 ÀS 15:30 HORAS,
FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/1011 ÀS 14:30 HORAS. DESDE
JÁ FICA O ADVOGADO CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER NA
AUDIÊNCIA ANTES REFERIDA ACOMPANHADO DO REQUERENTE.
AUTOS Nº : 008.10.004761-5
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: SIDELCINO CORREIA DA MOTA
REQUERIDO: BANCO MATONE S/A
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERIDA POR SEUS
ADVOGADOS, DR. GILBERTO BADARÓ - OAB/BA 22.772 E DR.
BRAZ VALÉRIO BRANDÃO - OAB/ES 8.197, PARA QUE NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS 88/90.
AUTOS Nº : 008.11.000784-9
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: JONAS GERVÁSIO -ME CHECK AUTO PEÇAS
REQUERIDO: BARRA TRATORES PEÇAS E EQUIPAMENTOS
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEU
ADVOGADO, DR. JONATHAN BRUNO BLUNCK GERVÁSIO OAB/ES 17.402, DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 21, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS 20, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS
AUTOS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE AS PESSOAS
INDICADAS PELO REQUERENTE SÃO RESPONSÁVEIS PELA
EMPRESA REQUERIDA. FICA O REQUERENTE INTIMANDO, PARA
QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA O ANDAMENTO
REGULAR DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
AUTOS Nº : 008.09.005124-7
REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: CONFTRAN - CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES
REQUERIDO: TIM CELULAR
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEU
ADVOGADO, DR. LEONARDO ALEXANDRE S. PEREIRA - OAB/ES
13.235, DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 95, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE DESENTRANHAMETO DOS TÍTULOS, FORMULADO ÀS
FLS 94, PROCEDENDO A ENTREGA AO REQUERENTE MEDIANTE
CÓPIA E RECIBO NOS AUTOS.
AUTOS Nº : 008.09.001375-9
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: MARCELINO ALVES FILHO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEU
ADVOGADO, DR. LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180, BEM
COMO A PARTE REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR. GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371, DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS 185, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/95.
AUTOS Nº : 008.11.001197-3
REPARAÇÃO DE DANOS
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: MARCIANO PALPRA DE ARAÚJO
REQUERIDO: HUDSON MACHADO VELOSO - ME (MEPAL
MULTIMARCAS)
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERIDA DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS 08, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
AUTOS Nº : 008.09.004807-8
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: PRISCILA TAMIRES DE SOUZA
REQUERIDO: MJ GRANITOS LTDA.
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE, BEM COMO A
PARTE REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR. FREDERICO
SAMPAIO SANTANA - OAB/ES 12.826, DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS 41, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO
NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS.
AUTOS Nº : 008.10.005029-6
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANDRÉ MOREIRA FERREIRA
REQUERIDO: WANDERSON DA COSTA SOUZA - THE PHOENIX
MARKETING
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS 24, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C
ARTIGO 51, § 1º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
AUTOS Nº : 008.09.001159-7
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOÃO PAULO CAYRU
REQUERIDO: BANCO BV FINANCEIRA
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEU
ADVOGADO, DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ES
10.595, BEM COMO A PARTE REQUERIDA POR SEUS ADVOGADOS,
DR. BARESFORD M. MOREIRA NETTO - OAB/ES 8.737, E DR.
EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499, DOS TERMOS
DA R. SENTENÇA DE FLS 82/85, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL PARA CONDENAR A
EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
CORRIGIDOS A PARTIR DA PRESENTE DATA. JUROS DE MORA A
PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. DECLAROU INEXISTENTE O DÉBITO
CONSTANTE DE FLS 18, UMA VEZ QUE JÁ FORA QUITADO.
CONFIRMOU A DECISÃO DE FLS 22/23. MÉRITO RESOLVIDO NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRANSITO EM
JULGADO CUMPRA-SE O REQUERIDO AS DETERMINAÇÕES
CONTIDAS NA PRESENTE DECISÃO, INDEPENDENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO
ARTIGO 475-J DO CPC.
J. E. CRIMINAL
AUTOS Nº : 008.10.004653-4
TERMO CIRCUNSTANCIADO
VÍTIMA: O MEIO AMBIENTE
AUTOR DO FATO: HELENIR ARAÚJO CRUZ
ADVOGADO: DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6.005
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA DO FATO POR SEU
ADVOGADO, DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 38, QUE TENDO
EM VISTA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 25/04/2011 (PAG. 03), A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2011 ÀS 09:00 HORAS,
FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/2011 ÀS 14:45 HORAS.
AUTOS Nº : 008.10.003263-3
TERMO CIRCUNSTANCIADO
VÍTIMA: O MEIO AMBIENTE
AUTOR DO FATO: AFONSO GOMES FLORÊNCIO
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS 42, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
SENHOR AFONSO GOMES FLORÊNCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO
61 DO CPP.
AUTOS Nº : 008.09.003244-5
TERMO CIRCUNSTANCIADO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR DO FATO: ROBSON GONÇALVES NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FELIPE - OAB/ES 13.737
169
Terça-Feira
03 de maio de 2011
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR DO FATO DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS 67/70, QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA
DENÚNCIA DE FLS 19/20 E CONDENOU O AUTOR ROBSON
GONÇALVES NASCIMENTO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 19 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 29 DE ABRIL DE 2011.
JACQUELINE TORRES REIS
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
PROMOTOR
DE
JUSTIÇA:
DR
WAGNER
EDUARDO
VASCONCELLOS
CHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ ANTONIO NAZARIO DA SILVA
LISTA DE AUDIÊNCIAS - AGOSTO/2011
INTIMO:
DRS. JOÃO APRIGIO DE MENEZES, PEDRO PAULO VOLPINI
PROCESSO: 011050086153
AÇÃO: REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: THEODORICO DE A FERRAÇO E OUTRO
REQUERIDO: ROLAND FEIERTAG E OUTRO
FINALIDADE: INTIMOS-LO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 23/08/2011, ÀS 14:00 HORAS,
DEVENDO INFORMAR A SEUS PATROCINADOS.
DRS. WILSON MARCIO DEPES, SIGISFREDO HOEPERS,
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
PROCESSO: 011100192761
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: DEDRINKSON MOREIRA ADAME
REQUERIDO: HOEPERS SA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMOS-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA DIA 23/08/2011, ÀS 16:00 HORAS, OCASIÃO EM
QUE
O
AUTOR
DEVERÁ
TRAZER
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
DE CRÉDITOS EFETUADOS PELA RÉ, PERÍODOS E ORIGEM,
CONSOANTE DESPACHO DE FL. 125.
DRS. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTER, ROGERIO
WANDERLEY DO AMARAL
PROCESSO: 011100107488
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCUS PAULO PEREIRA MENESES
REQUERIDO: LILI AUTOMOVEIS
FINALIDADE: INTIMOS-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA DIA 25/08/2011, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO
TRAZER SEUS PATROCINADOS.
DRS. MARIO SERGIO NEMER VIEIRA, JOÃO APRÍGIO MENEZES,
ELIANO PINHEIRO SILVA, ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
PROCESSO: 011090146934
AÇÃO: OBRIGACIONAL
REQUERENTE: ERCILIA A BARBOSA
REQUERIDO: UNIMED E OUTROS
FINALIDADE: INTIMOS-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 25/08/2011, ÀS 16:00 HORAS,
E PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 440/442, QUE TAMBÉM
INDEFERIU O PEDIDO DE INTERVENÇAO DO IRB, FIXOU OS
PONTOS CONTROVERTIDOS, EM CULPA E DEFEITOS DO SERVIÇO.
A AUTORA DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.
DR. ALEXANDRE CARETA VENTORIM
PROCESSO: 011100045209
AÇÃO: REPARATÓRIA
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: FERNANDO VENTORIM
REQUERIDO: CARLOS R B NEMER
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA OFERTAR, CASO QUEIRA,
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE FLS. 348/362, EM CINCO
DIAS.
DRS. CARLA DE ANDRADE, MARCELO MIGNONI DE MELO, JOÃO
AUGUSTO DE SOUZA MUNIZ
PROCESSO: 011090184620
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: AUGUSTO M BECHEPECHE
REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA SA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMOS-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA DIA 31/08/2011, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO
INFORMAR E TRAZER SEUS PATROCINADOS.
DRS. TANIA MARA SECHIM, JOÃO CARLOS ASSAD
PROCESSO: 011090181485
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE: ANTONIO R DOS S DOBROVOSKI
REQUERIDO: ZILDA NOENTA DEBONA
FINALIDADE: INTIMOS-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA DIA 31/08/2011, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO
TRAZER SEUS PATROCINADOS PARA O ATO SOLENE E FICA A RÉ
PROIBIDA DE ALIENAR OU TRANSFERIR, POR QUALQUER FORMA,
A POSSE DO IMÓVEL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 29 DE ABRIL DE 2011.
JOSÉ ANTONIO NAZÁRIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA, MATR. 20781339
-**********JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMA
PROMOTORA: DRª JULIANA ORTEGA TAVARES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA
FERREIRA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO
LISTA Nº 27/2011
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ES. ART. 55.
ALCILÉIA POMPEMAIER CASAGRANDE
ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ANDRÉ FACHETTI LUSTOZA
BIANCA L. LIMONGE RAMOS
BRUNO FAJARDO LIMA
BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ
BRUNO PACHECO BARCELOS
BRUNO SCALCO FERREIRA
CARLOS EDUARDO FRANÇA
DÉBORA COSTA SANTUCHI
DIOGO MARTINS
DOMINGOS SÁVIO TALLON
EDIMAR AUGUSTO RABELLO
ELSON PEREIRA LACERDA
FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI
GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
HIGNER MANSUR
ITAMAR HERCOLANO PEREIRA
JERRI ANTÔNIO CRESTAN
JOÃO APRÍGIO MENEZES
JOÃO CARLOS ASSAD
JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
JOSÉ ROCHA JÚNIOR
LÍVIA MARTINS GRIJÓ
MARCELE PERIM ALVES VIANA
MARCELO BOURGUIGNON MOURA
MARILENE CARIAS DE PAULA
NILZETE SANTOS DE SOUZA DAMACENO
RICARDO DA SILVA MALINI
170
Terça-Feira
03 de maio de 2011
RICARDO FERREIRA DA SILVA
ROBERTA BRAGANÇA ZOBOLI
ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
TÃNIA MARA SECHIM
VICTOR CERQUEIRA ASSAD
WÉLITON RÓGER ALTOÉ
INTIMO
DRª MARCELE PERIM ALVES VIANA
COBRANÇA Nº 11070186074
REQUERENTE: ADRIANO SOUZA DE MELO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
PARA PROCEDER A RETIRADA DA PETIÇÃO, QUE SE ENCONTRA À
DISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO.
DR. BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ
REPARAÇÃO DE DANOS Nº 11070186074
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDO: DARLAN CARDOSO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/96, EM SUA PARTE FINAL, A
SEGUIR...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, A
FIM DE CONDENAR A DEMANDADA, NO PAGAMENTO DE R$
1.026,33 ( HUM MIL, VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS
CENTAVOS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE, ACRESCIDO DE
JUROS DE MORA LEGAIS, DESDE A DATA DOS FATOS.
DRªALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE
DR. ELSON PEREIRA LACERDA
DRª MARILENE CARIAS DE PAULA
ANULATÓRIA Nº 11090127355
REQUERENTE: GLEICE KELEN MATIELO
REQUERIDO: COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COLCHÕES LTDA. E OUTRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 98 VERSO/102, EM SUA PARTE FINAL, A
SEGUIR... DEFINITIVA ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, EM RELAÇÃO AO BANCO BRADESCO S/A, PELAS
RAZÕES ACIMA ESPOSADAS.
DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI
DRª NILZETE SANTOS SOUZA DAMASCENO
ORDINÁRIA Nº 11100163127
REQUERENTE: KEILA MÁRCIA DILLEN DE ANDRADE
REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMEMIRIM-ES
DA R. DECISÃO DE FLS. 135, EM SUA PARTE FINAL, A SEGUIR... NO
QUE SE REFERE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DELES
CONHEÇO, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. E ASSIM O FAÇO,
POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO NA DECISÃO RECORRIDA. É
ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO, QUE O EFEITO INFRINGENTE
PODE E DEVE, SER BUSCADO ATRAVÉS DO RECURSO PRÓPRIO.
DR. MARCELO BBOURGUIGNON MOURA
DR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
ORDINÁRIA Nº 11080154633
REQUERENTE: MARISE NOEMIA BENEVENUTO
REQUERIDA: PREVI
DA DECISÃO DE FLS. 174 VERSO, EM SUA PARTE FINAL, A SEGUIR:...
DESSE MODO E NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES PENDENTES,
DECLARO O FEITO SANEADO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/6/2011 ÀS 13:30,
DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COM ATÉ 40
DIAS DE ANTECEDÊNCIA.
DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR
DR. BRUNO PACHECO BARCELOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 11100144408
EMBARGANTE: VALDEIR PIN
EMBARGADO: MARCELUS XAVIER MACHADO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 VWERS/25, EM SUA PARTE FINAL, A
SEGUIR... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS
OPOSTOS, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CARÁTER
PROTELATÓRIO. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 739, III E 269, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. E, FIEL AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,
CONDENO A PARTE EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
AO PATRONO DO EMBARGADO, QUE FIXO NA FORMA DO ARTIGO
20 §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 15% (QUINZE POR CENTO)
DO VALOR DA CAUSA.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
EXECUÇÃO Nº 11100096947
EXEQUENTE: MARCELUS XAVIER MACHADO
EXECUTADO: VALDEIR PIN E OUTRO
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO
LEGAL.
DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI
EXECUÇÃO Nº 11100192845
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ES
EXECUTADO: CASA FÁCIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME E
OUTROS
DA CERTIDÃO DE FLS. 54 VERSO, QUE NFORMA A
IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER A PENHORA DE BENS DE
PROPRIEDADE DA EXECUTADA CASA FÁCIL, POR NÃO
ENCONTRÁ-LOS, TENDO SIDO INFORMADO PELA REPR. LEGAL DA
EMPRESA, QUE OS CARROS DESCRITOS NA INICIAL FORAM
VENDIDOS PARA SALDAR DÍVIDAS, FAZENDO JUNTAR AOS AUTOS
O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. E AINDA DA CERTIDÃO DE
FLS. 66 VERSO, QUE INFORMA TER CITADO O REQUERIDO MAURO
FERRI POLONINI, E QUE DEIXOU DE PENHORA OS BENS POR NÃO
TÊ-LOS LOCALIZADO, TENDO O EXECUTADO INDICADO BENS
INCERTOS, FALTANDO SUA PERFEITA INDIVIDUALIZAÇÃO E
PROVA DE PROPRIEDADE (NOTA FISCAL).
DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO
OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 11110067417
REQUERENTE: JUSSARA FREITAS NEGRI
REQUERIDO: DEJAIR LIMA
PARA COMPARECEREM NO DIA 11 DE MAIO DE 2011, ÀS 09:30 HS.,
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FICANDO A PARTE AUTORA
INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.
DR. ITAMAR HERCOLANO PEREIRA
EXECUÇÃO Nº 11110025191
EXEQUENTE: R.D. G. AÇOS DO BRASIL LTDA.
EXECUTADO: FERREIRINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÁQUINAS LTDA-ME
DA CERTIDÃO DE FLS. 68 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER A
PENHORA DE BENS DA EXECUTADA, E RELACIONA OS BENS QUE
GUARNECEM NA OFICINA.
DR. ITAMAR HERCOLANO PEREIRA
EXECUÇÃO Nº 111002515331
EXEQUENTE: R.D. G. AÇOS DO BRASIL LTDA.
EXECUTADO: ITAMIL ITAÓCA MINERAÇÃO LTDA.
DA CERTIDÃO DE FLS. 51 VERSO, QUE INFORMA NÃO TER
ENCONTRA O REQUERIDO E QUE ATUALMENTE RESIDE EM
FORTALEZA, INFORMANDO O ENDEREÇO.
DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ
ACIDENTE DE TRABALHO Nº 11110064752
REQUERENTE: ROSANGELA SOARES
REQUERIDO: INSS
DA R. DESCISÃO DE FLS. 88, EM SUA PARTE FINAL, A SEGUIR...
CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO
PROVIMENTO.
DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK
BUSCA E APREENSÃO Nº 11080084988
REQUERENTE: ATLAS COPCO BRASIL LTDA.
REQUERIDO: GOLDEN STONES BRASIL COMÉRCIO BENEF. E
EXPORTAÇÃO DE MÁMORES E GRANITOS LTDA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 119, EM SUA PARTE FINAL, A SEGUIR...
RECONHECE O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE REQUERENTE
E EXTINGUE O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E § 1º DO
CPC.
DR. GUSTAVO DE GOUVÊIA FERREIRA DOS SANTOS
BUSCA E APREENSÃO Nº 11090147148
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO: VAGNER MARTINS SEVERO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 EM SUA PARTE FINAL, A SEGUIR...
RECONHECE O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE REQUERENTE
E EXTINGUE O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E § 1º DO
CPC.
DRª LÍVIA MARTINS GRIJÓ
REINTEGRATÓRIA Nº 11100175741
171
Terça-Feira
03 de maio de 2011
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: ARLINDO MORAES ALVES
DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, EM SUA PARTE FINAL, A SEGUIR...
...SENDO IMPRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTE REQUERIDA
FACE A NÃO CITAÇÃO DA MESMA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
267, ... RECONHECE O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE
REQUERENTE E EXTINGUE O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO
267, VIII E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, AMBOS DO CPC.
DR.ANDRÉ FACHETTI LUSTOZA
DRª BIANCA L. LIMONGE RAMOS
DRª ROBERTA BRAGANÇA ZOBOLI
INDENIZATÓRIA Nº 11080205831
REQUERENTE: CINTIA PISCINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: CÉLIO PEREIRA E OUTRO
DO R. DESPACHO DE FLS. 883, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.
873/874, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITOS SUSPENSIVO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INFORMADO ÀS FLS. 824 DOS
PRESENTES
AUTOS,
DEVENDO
SER
AGUARDADO
SEU
JULGAMENTO.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
RESCISÓRIA Nº 11060053961
REQUERENTE: MINERAÇÃO ROCHEDO LTDA.
REQUERIDO: CASEMIRO COSTA FILHO
DO R. DESPACHO DE FLS. 544, QUE DETERMINOU QUE O
PRESENTE FEITO PERMANEÇA SUSPENSO CONSOANTE DISPOSTO
NO ART. 6º DA LEI 11.101/2005, SENDO DEFERIDO O PRAZO DE 180
DIAS, DEVENDO O EXEQUENTE PROMOVER A HABILITAÇÃO DE
SEU CRÉDITO NOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 11100030177
EMBARGANTE: MARCOS DALTIO VASCONCELOS
EMBARGADO: ADEMIR CALEGÁRIO
PARA TER VISTA NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA
ANULATÓRIA Nº 11020677222
REQUERENTE: FRIGORÍFICO COFRIL LTDA.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS
PARA SE MANIFESTAR E REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A
NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
DRª TÂNIA MARA SECHIM
DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER
DECLARATÓRIA Nº 11090047926
REQUERENTE: BONAGRAN GRANITOS LTDA.
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. HIGNER MANSUR
DR. JOÃO APRÍGIO DE MENEZES
OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 11080169755
REQUERENTE: RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA
REQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA
DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. VICTOR CERQUEIRA ASSAD
DR. BRUNO SCALCO FERREIRA
DECLARATÓRIA Nº 11080031237
REQUERENTE: SAMANTA MACHADO FERREIRA
REQUERIDO: S.O.S. EMPRÉSTINO
DO BLOQUEIO EFETIVADO NOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O
QUE DE DIREITO.
DR. BRUNO FAJARDO LIMA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 11070085532
REQUERENTE: ANGELA MARIA DA COSTA SILVA
REQUERIDO: FÁBIA PAULINO GONÇALVES FURTADO E OUTRO
DENUNCIADO: SIL AMÉRICA SEGUROS
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ
INDENIZATÓRIA Nº 11060095780
REQUERENTE: EDNA LAMEIRA LUGATO
REQUERIDO: PREVIL SEGUROS E OUTROS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. CARLOS EDUARDO FRANÇA
DR. RICARDO DA SILVA MALINI
DR. DIOGO MARTINS
DR. JERRI ANTÔNIO CRESTAN
INDENIZATÓRIA Nº 11090135515
REQUERENTE: ELZA PRUCOLI POSSE
REQUERIDO: CENDI- CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA
DA R. DECISÃO DE FLS. 284/285, EM SUA PARTE FINAL A SEGUIR....
DITO ISSO, DECLARO O FEITO SANEADO E DETERMINO A
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PARA A QUAL NOMEIO PERITO
DO JUÍZO O DR. ALANDINO PIERRI, QUE DEVERÁ SER INTIMADO
DO ENCARGO, BEM COMO DIZER DE SEUS HONORÁRIOS. ESTES,
POR SUA VEZ, SERÃO DEPOSITADOS AO FINAL, SE VENCIDA A
PARTE DEMANDADA, DEVENDO AS PARTES FORMULAREM
QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS.
DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON
INDENIZATÓRIA Nº 11080146290
REQUERENTE: MARCIOLINO MONTEIRO
REQUERIDO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO LTDA. E OUTROS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO EFETIVADO,
FICANDO DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMA
PROMOTORA: DRª JULIANA ORTEGA TAVARES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA
FERREIRA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO
LISTA Nº 28 /2011
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ES. ART. 55.
BRUNO HERMINIO ALTOÉ
JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES
CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELOS
EVERALDO VASQUEZ BUTTER
INTIMO
PARA NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS,
DEVOLVEREM AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL,
OS PROCESSOS CONSTANTES DA LISTA ABAIXO, SOB PENA DE
SER EFETUADA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DR. BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ
EXECUÇÃO Nº 011970079775
PARTES: SAMBRA X ORNAMENTOS MARMORES E PEDRAS
DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES
COBRANÇA Nº 011080121335
PARTES: MARCIO DE JESUS X JACKSON DE SOUZA
DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
ORDINÁRIA Nº 011990272681
PARTES: JOÃO ALBERTO CARONE X MEGA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
EXECUÇÃO Nº 011060042014
PARTES: SERGIO RUBENS CABRAL GRILLO X GILSON MOURA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
172
Terça-Feira
03 de maio de 2011
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
BERNARDO
AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
EGRÉGIA
INTIMO:
DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO - OAB/ES
11.384
PROC. Nº 011.08.009749-3 - Nº DE ORDEM: 2939/08
AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL
LTDA..
REQUERIDOS: GRANOL - GRANITOS ORNAMENTAIS LTDA.. E
OUTRO
FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO
DE CITAÇÃO DA SEGUNDA REQUERIDA
DRª MARGARETH WANDERMUREM LIMA - OAB/ES 12.702
PROC. Nº 011.10.021256-9 - Nº DE ORDEM: 4556/10
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: ARMAZÉM DAS PEDRAS E LOGÍSTICA LTDA..
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O EDITAL DE
CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673
PROC. Nº 011.10.006341-8 - Nº DE ORDEM: 4150/10
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S/A
REQUERIDO: VANDERLITA MARIA BIAZATTI
FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS
DR. PATRICE LUMUMBA SABINO - OAB/ES 6.752
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673
PROC. Nº 011.10.007075-1 - Nº DE ORDEM: 4207/10
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: VANDERLITA MARIA BIAZATTI
REQUERIDO: BANCO J. SAFRA S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14 HORAS
DRª NEIVA PINTO MAGALHÃES - OAB/ES 13.974
DRª LARA BICALHO RAMOS - OAB/ES 14.322
PROC. Nº 011.10.002767-8 - Nº DE ORDEM: 4038/10
AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA
REQUERIDO: MARIA MARGARETE PONCIO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13 HORAS
DR. RAFAEL VALIATI DE SOUZA - OAB/ES 13.807
DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - OAB/ES 11.723
PROC. Nº 011.10.009746-5 - Nº DE ORDEM: 4259/10
AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
EXEQUENTE: SANDRO LOVATE FARDIN
EXECUTADO: HOTELZINHO E ESCOLINHA ANJO DA GUARDA
LTDA. - ME E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO COM BASE NO ART. 125, IV, DO CPC, PARA O DIA 05
DE JULHO DE 2011, ÀS 09H
DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494
PROC. Nº 011.10.020287-5 - Nº DE ORDEM: 4521/10
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS
REQUERENTE: PAULO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO
REQUERIDO: FLAMÍNIO GAVA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃOD E FLS. 116-VERSO QUE
MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 109/113 POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS
DR. HERMÍNIO SILVA NETO - OAB/ES 13.434
DR. CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS - OAB/ES 7.398
PROC. Nº 011.10.015038-9 - Nº DE ORDEM: 4403/10
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANO MORAL
REQUERENTE: ELIZETE DE OLIVEIRA MOTA
REQUERIDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
BALARDINO
FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE
O LAUDO PERICIAL DE FLS. 90/98
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. CLEMILDO CORRÊA - OAB/ES 4.822
PROC. Nº 011.10.008748-2 - Nº DE ORDEM: 4220/10
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
REQUERENTE: ANA MARIA DE JESUS BAHIENSE FREITAS
MATHIELO
REQUERIDO: TATIANA FREITAS BUZATO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA A SER
REALIZADA PELO PERITO JUDICIAL JOÃO ALBANO VARGAS
CUSTÓDIO, PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15H30MIN,
REUNINDO-SE NA ENTRADA DO EDIFÍCIO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO (ANTES DA ROLETA DE
ACESSO), A FIM DE SER EFETUADA REFERIDA PERÍCIA.
DR. MARCONE DEREZENDE VIEIRA - OAB/ES 14.412
PROC. Nº 011.09.004345-3 - Nº DE ORDEM: 3423/09
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: ROBSON PINHEIRO DE SOUZA
REQUERIDO: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
LITISDENUNCIADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA DENUNCIADA NOS AUTOS
DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7.807
PROC. Nº 011.10.012195-0 - Nº DE ORDEM: 4310/10
AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO
SANTO (SICOOB SUL)
EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA CAPUCHO
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35-VERSO
DRª GISELLE PEREIRA DIAS - OAB/ES 11.499
DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/ES 17.362
PROC. Nº 011.07.001533-1 - Nº DE ORDEM: 2262/07
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE
DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: FABRÍCIO DEPOLLO CECCON
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINBALIDADE: NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,
APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS
DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.142
DRª ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.976
DRª PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.448
PROC. Nº 011.02.061779-8 - Nº DE ORDEM: 070/03
EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTES: JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA E OUTROS
REQUERIDO: ITACLARA MÁRMORES COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA..
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE NO
AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO
DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15.875
PROC. Nº 011.09.007902-8 - Nº DE ORDEM: 3563/09
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A.
REQUERIDO; JOSÉ ANTÔNIO MARIA DE REZENDE
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO
DR. NIELSON GERALDO ROCHA - OAB/ES 10.478
AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC. Nº 011.06.004419-2 - Nº DE ORDEM: 1976/06
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM (SICOOB)
REQUERIDO: GRINMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA..
FINALIDADE: NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER O
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO VALOR TOTAL
DE R$ 30.691,89 (TRINTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS
E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
DR. PATRICE LUMUMBA SABINO - OAB/ES 6.752
PROC. Nº 011.09.010138-4 - Nº DE ORDEM: 3644/09
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E
INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL
REQUERENTES: SÔNIA RODRIGUES FONTOURA E OUTRO
REQUERIDOS: ZEROCAR COMÉRCIO E AGENCIAMENTO DE AUTOS
LTDA.. E OUTROS
173
Terça-Feira
03 de maio de 2011
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$
2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRESPONDENTE AOS
REQUERIDOS GLAUCIMAR LEITE SPERIDON E EDMAR BORGES
MARCOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA
DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA - OAB/ES 10.925
PROC. Nº 011.11.004556-1 - Nº DE ORDEM: 4640/11
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: CRISTIANA BUZAN
EXECUTADO: ISAC VASCONCELOS CARVALHO - ME
FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS
COMPROVANTE
DE
RENDIMENTOS,
SOB
PENA
DE
INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
DR. RICARDO DA SILVA MALINI - OAB/ES 13.112
PROC. Nº 011.09.000012-3 - Nº DE ORDEM: 3254/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: VALDIR DIAS DA SILVA
REQUERIDO: BRADESCO S/A
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
OS EXTRATOS APRESENTADOS NOS AUTOS
DRª KAMILA NUNES DE ALMEIDA - OAB/ES 10.643
PROC. Nº 011.04.010515-4 - Nº DE ORDEM: 1555/04
AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE
TRABALHBO MÉDICO
REQUERIDO: EDEX ENGENHARIA LTDA..
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS
DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7.807
PROC. Nº 011.00.045170-5 - Nº DE ORDEM: 784/03
AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
EXECUTADOS: WALTER SABINO FILHO E OUTRO
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO
DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1.608
PROC. Nº 011.03.077146-0 - Nº DE ORDEM: 1314/03
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
REQUERENTE: DIVA DE MOURA CAMPOS
REQUERIDO: GERSON BERTHOLDI
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO
DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA - OAB/ES 10.925
PROC. Nº 011.10.007444-9 - Nº DE ORDEM: 4184/10
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: SHAYANA ALVES DIAS
REQUERIDO: A. J. COUTO - ME E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 82/83 QUE
MANTEVE A EXIGÊNCIA DE CONTRA-CAUTELA, SUBSTITUINDO A
CAUÇÃO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO POR CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA
A SER PRESTADA POR TERCEIRA PESSOA, QUE NÃO TENHA
TÍTULO CONTRA ELA PROTESTADO, EXECUÇÃO, AÇÃO
MONITÓRIA OU AÇÃO EM COBRANÇA EM TRAMITAÇÃO
DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA - OAB/ES 10.925
PROC. Nº 011.10.010546-6 - Nº DE ORDEM: 4268/10
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: SHAYANA ALVES DIAS
REQUERIDO: A. J. COUTO - ME E OUTRO
FINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 30, BEM COMO
APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/78
DR. THIAGO ZAMPIROLLI - OAB/ES 12.714
PROC. Nº 011.08.002161-8 - Nº DE ORDEM: 2699/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: HELVÉCIO ZAMPIROLLI
REQUERIDO: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 292 QUE
SUSPENDEU A PRESENTE DEMANDA NA FORMA DO ART. 265, I DO
CPC, DEVENDO PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO
FALECIDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOÃO DÁCIO ROLIM - OAB/ES 17.670
PROC. Nº 011.10.001115-1 - Nº DE ORDEM: 4001/10
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO
REQUERENTE: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
REQUERIDO: HELVÉCIO ZAMPIROLLI
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 82-VERSO
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES - OAB/ES 6.175
PROC. Nº 011.09.004958-3 - Nº DE ORDEM: 3456/09
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
ANULAÇÃO DE TÍTULO COM SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE
PROTESTO
REQUERENTE: INAMAQ INDÚSTRIA NACIONAL DE MÁQUINAS
LTDA..
REQUERIDO: LUIZ CARLOS REZENDE
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS
DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA - OAB/ES 10.925
PROC. Nº 011.10.016051-1 - Nº DE ORDEM: 4436/10
AÇÃO DE RESCISÃO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C
RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE:
A.
R.
GONÇALVES
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES ME
REQUERIDO: CLARO S/A
FINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS
DR. MÁRIO CÉSAR GOULART - OAB/ES 14.263
PROC. Nº 011.98.010971-1 - Nº DE ORDEM: 065/03
AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
EXECUTADO: MINERAÇÃO ITARANA LTDA.. E OUTROS
FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 265/295 DOS AUTOS
DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA - OAB/ES 10.925
PROC. Nº 011.01.053471-4 - Nº DE ORDEM: 971/03
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS
EXEQUENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
EXECUTADO: MARCELO DE MELLO PORTINHO
FINALIDADE: CIÊNCIA DA PENHORA HAVIDA NOS AUTOS, BEM
COMO PARA, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE
DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, §1º DO CPC.
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5.242
PROC. Nº 011.01.053471-4 - Nº DE ORDEM: 971/03
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS
EXEQUENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
EXECUTADO: MARCELO DE MELLO PORTINHO
FINALIDADE: CIÊNCIA DA PENHORA HAVIDA NOS AUTOS,
FICANDO ADVERTIDA DE QUE A PARTE EXEQUENTE PODERÁ SER
CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM POSSÍVEL AÇÃO DE EMBARGOS
DE TERCEIRO A SER INTENTADA PELA SRA. VANESSA SANTANA
DE RESENDE, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
RETIRAR A CERTIDÃO EXPEDIDA NOS AUTOS NA FORMA DO ART.
659, §4º DO CPC.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR (OAB/ES 11.673), DR. CARLOS
FELYPPE TAVARES PEREIRA (OAB/ES 9.512), DR. ANTÔNIO
CLÁUDIO RIBEIRO GEGE (OAB/ES 11.521), DRª HELEUSA
VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES 10.784), DRª LÍVIA
MARTINS GRIJO (OAB/ES 17.172), DRª NELIZA SCOPEL PICOLI
(OAB/ES 15.875), DR. CELSO MARCON (OAB/ES 10.990), DR. PEDRO
HENRIQUE DA COSTA DIAS (OAB/ES 17.157)
PROC. Nº 011.11.001579-6 - Nº DE ORDEM: 4610/11
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: GUSTAVO PIGATTI
FINALIDADE: NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
PROMOVER A ENTREGA DO VEÍCULO "MARCA CHEVROLET,
CORSA HATCH SUPER, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, PRATA, PLACA
MPO2032, CHASSI Nº 9BGSD68ZVVC669785, RENAVAM 669702749",
OBEJTO DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE
MULTA EQUIVALENTE ÀQUELA PREVISTA NO §6º DO ART. 3º DO
DECRETO-LEI 911/69
DR. RICARDO DA SILVA MALINI - OAB/ES 13.112
PROC. Nº 011.09.000434-9 - Nº DE ORDEM: 3281/09
174
Terça-Feira
03 de maio de 2011
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ANTÔNIO TATAGIBA VIMERCART
REQUERIDO: NELSON THOMÉ DE SOUZA
FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: LIDIO CAPOVILA DOS REIS
REQUERIDO:UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL.
195 DOS AUTOS.
PRAZO:05(CINCO) DIAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE ABRIL DE 2011.
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CACHOEIRO DE IPAPEMIRIM
LISTA Nº 054/2011
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO
MM. JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
DR. ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
PROC. Nº 011.09.006744-5 Nº DE ORDEM:6744/09
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FABRICIO VOLPINI CARDOSO E OUTRO
REQUERIDO: LUIZ SERGIO MOREIRA HENRIQUES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 94
DOS AUTOS.
PRAZO:05 (CINCO) DIAS
DR. ULLYSSES BARROSO PIMENTEL
PROC. Nº 011.10.006784-9 Nº DE ORDEM:6784/10
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO SANT ANA DOS ANJOS
REQUERIDO: MARIA CIZENILA LINHARES DE MATOS E OUTRO
FINALIDADE:PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO DE FLS. 35/45 DOS AUTOS.
PRAZO:10 (DEZ) DIAS
DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
PROC. Nº 011.06.004601-5 Nº DE ORDEM:7354/06
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: GILSON ANACLETO
REQUERIDO: MASTER GRANITOS LTDA.
REQUERIDO: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 64
DOS AUTOS.
PRAZO:10 (DEZ) DIAS
DR. RENATO PIZZOLATTO
PROC. Nº 011.06.009763-8 Nº DE ORDEM:7843/06
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: RENATO PIZZOLATTO
REQUERIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 66
DOS AUTOS.
PRAZO:10 (DEZ) DIAS
DR. JOSÉ ANTÔNIO BUZON
PROC. Nº 011.09.007854-1 Nº DE ORDEM:7854/09
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: D DARE ME
REQUERIDO:ANTONIO AUGUSTO SANTOS BATISTA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 37
DOS AUTOS.
PRAZO:05(CINCO) DIAS
DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
PROC. Nº 011.09.011558-2 Nº DE ORDEM:11.558/09
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: VINÍCIUS PERIM
REQUERIDO:CLARO S A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL.
127 DOS AUTOS.
PRAZO:10(DEZ) DIAS
DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
PROC. Nº 011.08.011564-2 Nº DE ORDEM:11.564/08
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
DRª. KAMILA NUNES DE ALMEIDA
PROC. Nº 011.08.011564-2 Nº DE ORDEM:11.564/08
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LIDIO CAPOVILA DOS REIS
REQUERIDO:UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO MONTANTE DE VALORES
BLOQUEADOS PELO SISTEMA BACEN-JUD ÀS FLS. 195/199, BEM
COMO PARA OFERECER EMBARGOS CASO QUEIRA.
PRAZO:15 (QUINZE) DIAS
DRª. ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO
PROC. Nº 011.11.007561-8 Nº DE ORDEM:7561/11
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: RENATO - PEÇAS PARA VEICULOS LTDA. - ME
REQUERIDO:ELIALVA MOREIRA GRECHI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 15
DOS AUTOS.
PRAZO:05(CINCO) DIAS
DRª. ANA MARY ZACCHI
PROC. Nº 011.06.009391-8 Nº DE ORDEM:7784/06
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE HENRIQUE GIORI
REQUERIDO: PORTI-BELLO PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. - ME E
OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE A CONSTRIÇÃO DE
VALORES ON-LINE RESTOU INFRUTÍFERA, BEM COMO PARA
INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB
PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO, EIS QUE O FEITO JÁ FOI
EXTINTO UMA VEZ NA FORMA DO ART. 53, §4° DA LEI 9.099/95.
PRAZO:10 (DEZ) DIAS
DR. JOSÉ PAULO ANHOLETE
PROC. Nº 011.09.007843-4 Nº DE ORDEM:7843/09
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: V. J. PARTELLI E CIA LTDA. EPP
REQUERIDO:LUCIANO LIMIRO DA SILVA
FINALIDADE:MANIFESTAR- SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL. 47 DOS AUTOS.
PRAZO:05 (CINCO) DIAS
DR. VINÍCIOS LUNZ FASSARELA
PROC. Nº 011.08.008104-2 Nº DE ORDEM:8104/08
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
REQUERIDO:VANUZA MARQUES LIMA
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 65
DOS AUTOS.
PRAZO:10 (DEZ) DIAS
DR. SANDRO ZORZANELLI COELHO
PROC. Nº 011.07.003470-4 Nº DE ORDEM:8904/07
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JAIR JOSE MARINATO
REQUERIDO:RICARDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 80
DOS AUTOS.
PRAZO:10 (DEZ) DIAS
DR. CARMELITA BELMOCH BEZERRA
PROC. Nº 011.10.008980-1 Nº DE ORDEM:8980/10
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CARMELITA BELMOCH BEZERRA
REQUERIDO:ANTONIO CARLOS DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI PROCEDIDO O
DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DISPONIBILIZANDO
O MESMO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO.
PRAZO:05 (CINCO) DIAS
DR. CLAUDIO MANCIO BARBOSA
PROC. Nº 011.08.009417-7 Nº DE ORDEM:9417/08
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLAUDIO MANCIO BARBOSA
Terça-Feira
175
03 de maio de 2011
REQUERIDO: VIVO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 74
DOS AUTOS.
PRAZO:05 (CINCO) DIAS
DR. BRUNO PACHECO BARCELOS
PROC. Nº 011.08.009931-7 Nº DE ORDEM:9931/08
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: T. N. TEXTIL EMBALAGENS LTDA. ME
REQUERIDO:JOSE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 62
DOS AUTOS.
PRAZO:30 (TRINTA) DIAS
DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.08.003593-1 Nº DE ORDEM:11.589/08
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
REQUERIDO: ROBERTO OMAR FRECCIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 61
DOS AUTOS.
PRAZO:10 (DEZ) DIAS
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
JUIZ DE DIREITO: DRA. KELLY KIEFER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: LUIZ AGOSTINHO ABREU DA
FONSECA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO
MACHADO
INTIMAÇÃO:
1 - PE 13.263/11 (011.11.008101-2 )
VÍTIMA: MARIA JOSÉ ASSIS ALTOÉ
AUTORA DO FATO:NADILA ALTOÉ
INTIMA O DR. LUIZ COLA, OAB/ES Nº 9.483, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 19 DE
MAIO DE 2011, ÀS 16:30 HORAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 28 DE ABRIL DE 2011.
ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
PROC. Nº 011.11.006210-3 Nº DE ORDEM:6210/11
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: JORGE SILVA FRANGOSO
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 10
DOS AUTOS.
PRAZO:15 (QUINZE) DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL:
EXMO. SR. DR. ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 27 DE ABRIL DE 2011.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 35/2011.
LOURDES LIBARDI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
INTIMAÇÃO
JUÍZA DE DIREITO: DRª KELLY KIEFER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA
FONSECA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ADDA MARIA MONTEIRO
LOBATO MACHADO
PROCESSO Nº 011.08.021139-1
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SOLANGE CAMARGO CURTY
REQUERIDO: CONSTRUTORA DURAES SOUZA LTDA. E OUTRO
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEU
PROCURADOR GERAL DR. MARCO AURÉLIO COELHO, DR. LUIZ
CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO OAB/ES 11.938 E O DR. GETULIO
DE VITA RODRIGUES OAB/ES 2751, DA PERÍCIA DESIGNADA PARA
O DIA 04/05/2011 AS 13:00 HS, FOI TRANSFERIDA PARA O DIA
11/05/2011 ÀS 13:00 HS NA CLÍNICA SOEIRO, QUE SE LOCALIZA NA
RUA DRº JOSÉ PAES BARRETO, Nº 71, CENTRO.
COMARCA DE COLATINA
INTIMAÇÕES:
1 - AP Nº 257/09 (011.08.017685-9)
AUTOR(A) DO FATO: JOSEQUIAS MONTEIRO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INTIMA O DR. LUCIANO SOUZA CORTÊS, OAB/ES 4692, PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A
SER REALIZADA NESTE JUIZADO DIA 08 DE JUNHO DE 2011, ÀS
16:30 HORAS.
2 - AP Nº 182/09 (011.04.012955-0)
AUTOR(A) DO FATO: MARCOS ANDRÉ FONSECA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INTIMA O DR. IZAÍAS CORREA BARBOZA JUNIOR, OAB/ES 9223,
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO A SER REALIZADA NESTE JUIZADO DIA 06 DE
JUNHO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 29 DE ABRIL DE 2011.
ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
SECRETARIA DO JUÍZO
PORTARIA Nº 002/2011
O EXMO. SR. DR. JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI,
MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FÓRUM
DA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
(1) CONSIDERANDO QUE COMPETE AO JUIZ DIRETOR DO
FÓRUM LOCALIZAR PROVISORIAMENTE DE ACORDO COM O
CARGO, AS APTIDÕES E A CONVENIÊNCIA DOS SERVIÇOS, OS
SERVIDORES NAS DIVERSAS ESCRIVANIAS, COMUNICANDO A
RESPEITO À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
(RESOLUÇÃO 020/98, ITEM 3.29);
(2) CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 029/11, DE 19/04/11, DO
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL INFORMANDO QUE A
SERVIDORA MARGARIDA MARIA BRUMAT, MATRÍCULA Nº
205.376-27, CHEFE DE SECRETÁRIA DA ESCRIVANIA ESTARÁ DE
FÉRIAS POR QUINZE(15) DIAS NO PERÍODO DE 29/04/2011 A
13/05/2011, NÃO TENDO NA VARA OUTRO SERVIDOR INERENTE
AO CARGO;
176
Terça-Feira
03 de maio de 2011
(3) CONSIDERANDO A ANUÊNCIA DO MM. JUIZ DA 1ª
VARA CÍVEL E COMERCIAL ONDE O SERVIDOR LUIZ GUSTAVO
GIURIATTO, ANALISTA JUDICIÁRIO II É LOTADO.
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
SANDRO COGO
SERVIO TULIO DE BARCELOS
WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
R E S O L V E:
INTIMO OS (AS) DOUTOS (AS) ADVOGADOS (AS):
(I) LOCALIZAR PROVISORIAMENTE NO CARTÓRIO DA 1ª
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE COLATINA, PELO PERÍODO
DE QUINZE(15) DIAS A PARTIR DE 29/04/2011, O SERVIDOR LUIZ
GUSTAVO GIURIATTO, MATRÍCULA Nº 208.442-86, ANALISTA
JUDICIÁRIO II;
(III) A PRESENTE PORTARIA DEVERÁ SER PUBLICADA NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, REMETIDA CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, AOS MM. JUIZES DE
DIREITO DAS RESPECTIVAS VARAS, AO SERVIDOR PARA
CONHECIMENTO E ATENDIMENTO.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO(28)
DIAS DO MÊS DE ABRIL(04) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU,.....JOSTER DE SOUZA, SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI.
JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI
JUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
LISTA DE INTIMAÇÕES 20/11
JUIZ:
DR. CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOS
CORRÊA
ANALISTAS JUDICIÁRIAS 02: FLORINDA PANCIERI ISABELLA
ZAGO DA COSTA NITZ
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA
ANDREIA FERRARI TORNEIRI
ANGELA MARIA CYPRIANO
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
CRISTIANO ROSSI CASSARO
DALNECIR MORELLO
DARILDO BISSI JUNIOR
DIOGO DE SOUZA MARTINS
DIONISIO BALARINE NETO
EDUARDO BIANCHINI MAGANO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
ELIAS BATISTA
ERCIO DE MIRANDA MURTA
FIORAVANTE DELLAQUA
GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HELOISA HELENA MUSSO DALLA
HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
JOÃO WALTER ARREBOLA
JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ
KARINA KELLY PETRONETTO
KEZIA NICOLINI
LUIS FELIPE PINTO VALFRE
LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
LUIZ GUSTAVO TARDIN
MARCELO NEUMANN
MARCIO DELL'SANTO
MARIELE ZOPPI XAVIER
MARNE SEARA BORGES JUNIOR
MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA
PONCIANO REGINALDO POLESI
ROBERTA GUIMARÃES AGUIAR LORENZON
RODRIGO SANTOS SAITER
ROGERIO WANDERLEY GUASTI
ROSANGELA GUEDES
SABRINA BORNACKI SALIM MURTA
DIONISIO BALARINE NETO
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
MONITÓRIA 014.03.003993-8
REQUERENTE: ELZA KIRMSE DA TRINDADE
REQUERIDO: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
FINALIDADE: MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
MARCIO DELL'SANTO
MARNE SEARA BORGES JUNIOR
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
INDENIZATÓRIA 014.05.001076-9
REQUERENTE: CRESO RENATO NOGUEIRA
REQUERIDO: GRAMACAP - GRANITOS E MÁRMORES CAPIXABA
LTDA.
DENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 783 QUE
REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE
MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA. AS PARTES DEVERÃO
COMPARECER
JUNTAMENTE
COM
OS
ADVOGADOS,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
MARCIO DELL'SANTO
MARNE SEARA BORGES JUNIOR
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
INDENIZATÓRIA 014.05.001077-7
REQUERENTE: CRESO RENATO NOGUEIRA
REQUERIDO: GRAMACAP - GRANITOS E MÁRMORES CAPIXABA
LTDA.
DENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 784 QUE
REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE
MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA. AS PARTES DEVERÃO
COMPARECER
JUNTAMENTE
COM
OS
ADVOGADOS,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
JOÃO WALTER ARREBOLA
EMBARGOS DE TERCEIRO 014.05.010215-2
EMBARGANTE: BETHEZEMIA DO CARMO LOPES
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 235 QUE
CONCEDEU AO EMBARGANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 218/221
DOS AUTOS.
MARIELE ZOPPI XAVIER
MONITÓRIA 014.05.012639-1
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MILTON CHEQUER
REQUERIDO: JOSÉ WAGNER E IRMÃOS LTDA.
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 247 QUE
CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III DO CPC.
KARINA KELLY PETRONETTO
LUIS FELIPE PINTO VALFRE
DALNECIR MORELLO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 014.05.013125-0
EXEQUENTES: LUCIANO MOLINO GUIDONI E OUTROS
EXECUTADO: TRANSACCORD TRANSPORTE E COMÉRCIO DE
CEREAIS LTDA.
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 1055 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIO
DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA. AS PARTES DEVERÃO
COMPARECER
ACOMPANHADAS
DOS
ADVOGADOS,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, E CASO SEJAM REPRESENTADAS
POR PREPOSTO, ESTES DEVERÃO ESTAR MUNIDOS DE PODERES
PARA TRANSIGIR.
177
Terça-Feira
03 de maio de 2011
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
SANDRO COGO
INDENIZATÓRIA 014.07.010868-4
REQUERENTE: MARIA DO CARMO SILVA
REQUERIDOS: VIAÇÃO JOANA D'ARC LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: MANIFESTAREM-SE TENDO EM VISTA A BAIXA
DEFINITIVA DOS AUTOS QUE ESTAVAM EM GRAU DE RECURSO
VIRTUAL.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
REINTEGRATÓRIA 014.08.001777-6
REQUERENTE: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A
REQUERIDO: AILSON ALVES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 113 QUE
CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA
FORMA DO ART. 267, INC. III, §§ 1º E 2º DO CPC, E IMPOSIÇÃO DE
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS
TERMOS DO ART. 14, INC. V DO CPC.
FIORAVANTE DELLAQUA
ROSANGELA GUEDES
RODRIGO SANTOS SAITER
PONCIANO REGINALDO POLESI
INCIDENTE DE FALSIDADE 014.08.013425-8
REQUERENTE: JURACI RAQUEL DA GLORIA CORTELETTI
DELLAQUA
REQUERIDOS: CERÂMICA IMPERIAL LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE
2011, ÀS 10:00 HORAS, NO DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍSTICA EM
VITÓRIA.
ERCIO DE MIRANDA MURTA
SABRINA BORNACKI SALIM MURTA
INDENIZATÓRIA 014.09.002560-3
REQUERENTE: VALTAIR DE PAULA
REQUERIDO: ADEMIR BENEDITO
DENUNCIADA: SUL AMÉRICA SEGUROS
FINALIDADE: PROVIDENCIAREM O DEPÓSITO JUDICIAL DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E
SETECENTOS REAIS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
SERVIO TULIO DE BARCELOS
BUSCA E APREENSÃO 014.09.007591-3
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: LUCIANO DOS SANTOS
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FL. 43 QUE INFORMOU NÃO TER LOCALIZADO O
VEÍCULO BEM COMO O REQUERIDO.
LUIZ GUSTAVO TARDIN
USUCAPIÃO 014.09.008838-7
REQUERENTE: CLAUDIA CHAVES VAINA
REQUERIDOS: JOÃO DALLA SOBRINHO E OUTRO
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 63 QUE
REVOGOU O DESPACHO DE FL. 58 E CONCEDEU AO REQUERENTE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA PRONUNCIAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL. 42 QUE INFORMOU NÃO TER LOCALIZADO OS
REQUERIDOS.
DARILDO BISSI JUNIOR
ELIAS BATISTA
HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
CRISTIANO ROSSI CASSARO
MARCELO NEUMANN
ORDINÁRIA 014.10.003901-6
REQUERENTE: BRUNO SCHMIDT
REQUERIDOS: CAMATTA VEÍCULOS LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 264 QUE
REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.
LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
MONITÓRIA 014.10.008352-7
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: ODILON JACY MILAGRES FONTES
Edição nº 4025
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 5.320,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E
VINTE REAIS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ANGELA MARIA CYPRIANO
ROGERIO WANDERLEY GUASTI
IMPUGNAÇÃO 014.10.008709-8
REQUERENTES: ELIZABETH MARIA SCARTON BUCHER E OUTROS
REQUERIDOS: MARIA BERNADETH SCARTON DEPES E OUTRO
FINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. DECISÃO DE FLS.
32/34 QUE DEFIRIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO E
MODIFICOU O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO ORDINÁRIA
014.10.004912-2 PARA R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).
GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA
ROBERTA GUIMARÃES AGUIAR LORENZON
ORDINÁRIA 014.10.009585-1
REQUERENTE: ATST - ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA DO
TRABALHO LTDA. ME
REQUERIDO: FINDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO
BRANCO
FINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DE
FL. 195 QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS
PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC.
DIOGO DE SOUZA MARTINS
REINTEGRATÓRIA 014.10.010889-4
REQUERENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: PAULA ROSELY DE OLIVEIRA
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
48/52 DOS AUTOS.
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RESSARCIMENTO DE DANOS 014.10.011206-0
REQUERE