II SEMINÁRIO DE DIREITO PARA JORNALISTAS - 30.08.2000
O INGRESSO NA MAGISTRATURA
JUIZ WAGNER JUNQUEIRA PRADO
TJDFT
Em primeiro lugar, boa noite a todos.
É um prazer falar em um seminário promovido pelo Poder Judiciário para os
jornalistas, porque sabemos que uma democracia se constrói com um
Judiciário forte e com uma impressa livre e independente.
Com relação às garantias da magistratura, gostaria de dizer, em primeiro
lugar, que ingressar na magistratura não é muito fácil. Todos estamos
acostumados a ver concursos públicos em que os candidatos fazem a prova.
Se saem bem, passam; se saem mal, não passam, o resultado vem rápido. Na
magistratura não é bem assim.
Fui submetido a um concurso público que se iniciou no começo do ano de 1999
e terminou com a posse em quatorze de abril desse ano. O concurso durou
pouco mais de um ano. Durante esse período de um ano, mais de mil e cem
candidatos, um número próximo a esse, foram submetidos a diversas provas,
a diversas fases, a diversos tipos de avaliação. O concurso geralmente, em
Brasília é assim também, inicia-se com uma prova objetiva de cem questões
em que apenas os candidatos que conseguirem uma margem de acerto
superior a cinqüenta por cento prosseguem no concurso. Um ou dois meses
depois, há uma outra prova discursiva, com perguntas das mais diferentes
áreas jurídicas. Aqui, no Distrito Federal, especificamente, são três dias de
provas subjetivas em que, além das dissertações a respeito dos temas
jurídicos de sete ddisciplinas principais, também é exigida uma sentença de
cada área, no total de três.
Os candidatos mais uma vez aprovados nessa fase, que não foram muitos, se
não me engano foram mais de trinta que passaram pela segunda fase,
também foram submetidos a uma avaliação psicotécnica e, logo depois, veio a
última fase, que foi a prova oral, ocorrida no início deste ano. Nessa prova
oral, fomos argüidos por uma comissão de diversos examinadores a respeito
das sete matérias principais do concurso, duas provas de cada matéria, para
ser exato, porque existe um relator e um revisor de cada matéria, sendo que
qualquer um deles, isoladamente, poderia reprovar o candidato.
Pois bem, no final disso tudo, não sei, talvez o Desembargador Mario Machado
possa informar quantas vagas deveriam ser preenchidas com esse concurso,
mas sei que somente dezessete candidatos foram aprovados no final. Desses
dezessete candidatos, apenas dezesseis assumiram. Então, vejam os senhores
que, para se mentalizar a possibilidade de ser magistrado, há algumas coisas
fundamentais, sem as quais não se consegue atingir o objetivo: primeiro,
tempo para estudar, muito tempo para estudar. Particularmente, sempre tirei,
depois de formado, sete anos para estudar. Então, não é uma atitude rápida e
isolada sair da faculdade e dizer: "amanhã vou fazer um concurso e ser
aprovado e vou exercer o meu cargo".
Os senhores estão se formando ou já se formaram para uma profissão. Se
estiver errado, corrijam-me, mas, quando vocês saem da faculdade, estão
habilitados a exercer qualquer das atividades inerentes ao jornalismo. Com o
bacharel em Direito não é assim. Você sai da faculdade e é apenas bacharel
em Direito, nada além disso. Se você é advogado, você tem que se submeter a
um exame de Ordem, uma espécie de concurso que a OAB promove em que
somente os aprovados podem advogar. Se você quer ser delegado, promotor
de justiça ou magistrado, você realmente vai ter que fazer um outro concurso
público, o que geralmente você leva alguns anos, depois de formado, para se
preparar devidamente.
Então, queria apenas demonstrar aos senhores toda essa dificuldade, para
tentar explicar a necessidade que vejo nas garantias do exercício da
magistratura. Para você chegar a exercer um cargo de promotor, de juiz, você
tem que sacrificar muitas coisas, muitas atividades da sua vida que, se você
não tivesse as mínimas garantias depois de chegar ao cargo, talvez você
pensasse duas ou três vezes antes de se candidatar a um concurso desses.
Não só pela responsabilidade da função, que é muito grande. Um juiz de
Direito, um magistrado, sempre estará desagradando as pessoas. Sempre um
processo tem, no mínimo, duas partes e geralmente o juiz vai desagradar pelo
menos uma delas com uma decisão dele ao final, quando não desagradar as
duas, o que também acontece.
Então, as garantias para o exercício da magistratura são importantes nesse
aspecto. Você saber que você não vai poder sofrer qualquer tipo de
interferência punitiva na sua atuação. O principal objetivo é esse.
Antes de ser magistrado aqui no Distrito Federal, fui promotor de justiça em
Goiás por quase cinco anos. Então, não é de hoje a minha experiência com as
garantias da magistratura, que são as mesmas garantias dos promotores de
justiça.
Posso dizer aos senhores que algumas das atitudes que tomei como promotor
de justiça em comarcas no interior desagradaram algumas pessoas
importantes das cidades em que atuei. Isso é natural, porque o promotor de
justiça vai investigar improbidade administrativa de agentes municipais, como
prefeitos e vereadores, propor ações civis públicas, por exemplo, para impedir
danos ao meio ambiente, o que envolve geralmente grandes empresas com
grande poder econômico e com muita representação política. Não foi nem uma
nem duas vezes que houve alguma tentativa de cerceamento da minha
atuação na qualidade de promotor de justiça nesse sentido.
Provavelmente não fui transferido de comarca pela garantia da
inamovibilidade, porque, se não existisse, certamente teria sido transferido
muitas vezes, porque, particularmente, considero ter sido um promotor de
justiça bastante atuante Pois é o que está acontecendo agora, nós estamos na
iminência de ver aprovada uma reforma judiciária que cria um controle externo
para o Poder e confesso aos senhores que não sou contra o controle externo,
mas o problema que vejo é que o controle externo que está sendo criado é um
controle político. Nós já assistimos algumas vezes, é muito comum, por
exemplo, algum deputado ou senador ser acusado de alguma coisa e, às
vezes, eles abrem um processo administrativo contra (eles?) e já aconteceram
diversas ações.
Agora, vejam os senhores, esse controle é político, só que é exercido pelo
próprio Poder, como um controle interno, interno da Diretoria do Congresso
Nacional, da Câmara Legislativa, da Assembléia Legislativa ou da Câmara de
Vereadores. Agora, o que está se impondo à magistratura é um controle
externo, mas político. Um controle que visa, primordialmente, a controlar
atitudes dos magistrados. Isso é lógico que vai, de alguma forma, interferir na
independência dos juizes, na medida em que eles não terão mais assegurado o
direito da vitaliciedade, que é o direito que você tem de somente perder o
cargo por uma sentença judicial transitada em julgado, ou seja, somente por
decisão do próprio Poder Judiciário, depois de um processo regular, em que
você tem direito a ampla defesa. Agora vai haver também uma forma
administrativa de afastá-lo do cargo.
Ora, os senhores sabem melhor do que eu que magistrados independentes,
promotores independentes desagradam muita gente importante, é natural.
Isso acontece justamente pela isenção que esses profissionais têm, e não é
raro um juiz decidir contra o Governo; não é raro um promotor de justiça
processar o Governo, mas não é também desejável pela classe detentora do
poder político, isso é uma coisa natural. Estamos agora assistindo a própria
imprensa comentando bastante a atuação que está sendo muito criticada de
alguns procuradores. Isso, por si só, já vai forçar essas pessoas a pensarem na
sua forma de atuação. Se está certo ou se não está.
Agora, a partir do momento em que um Conselho Administrativo tem poderes
para extirpar esta pessoa do serviço público, se hoje ele já pensa se sua
atuação está condizente, está correta, ele vai pensar muito mais.
Não quero dizer aos senhores nem insinuar que os promotores ou juizes vão se
acovardar se for aprovada a "lei da mordaça", se for aprovada a reforma
judiciária, não é isso, longe de mim querer dizer isso. Mas é como disse aos
senhores, um Poder Judiciário forte é um pilar essencial à democracia, e
espero que a democracia brasileira continue existindo.
Vejo muitos rostos jovens na platéia, talvez muitos dos senhores não tenham
pego a época da ditadura militar, mas houve uma época no Brasil, em que se
decidia qual música podia tocar e qual música não podia ser tocada na rádio;
qual notícia poderia ser publicada e qual notícia não poderia ser publicada. Foi
um cerceamento que houve à atividade jornalística. Hoje, assistimos o país
evoluindo consideravelmente no sentido de o cidadão estar cada vez sabendo
mais a respeito dos seus direitos e cobrando-os das autoridades competentes.
O cidadão está cada vez mais recorrendo à Justiça e ao Ministério Público para
ter seus interesses, seus direitos assegurados. Então, nesse momento em que
o País está vivendo uma mudança fundamental na sua forma, na sua estrutura
política e social, e particularmente elogio muito a participação da imprensa,
como elogio também a participação do Ministério Público, também acho que
tem feito sua parte, mas é o momento também em que existe um movimento
contrário a essas mudanças, um movimento que quer ver as coisas como elas
sempre foram.
O fato é que, antes da Constituição de 1988, nunca se viu um Judiciário
decidindo questões coletivas, importantes para toda uma coletividade, para
toda a população brasileira. O Judiciário sempre era restrito a decisões em
matérias individuais, uma pessoa contra uma empresa, uma pessoa contra
outra pessoa. Hoje não, hoje existem ações coletivas e instrumentos criados
pela Constituição que dão a qualquer cidadão o poder de interferir na vida
política e social do País, e está aí o Ministério Público para provar isso.
São recentes as ações questionando, por exemplo, um processo de
privatização. Isso não acontecia há dez anos, como também não acontecia de
o Judiciário decidir uma ação civil pública ambiental que pode envolver
fundações de todo um Estado. Isso também não acontecia há dez anos.
Então, é muito bom tomarmos pé dessa situação para entender exatamente o
quotidiano que estamos vivendo hoje.
O Judiciário, hoje, claro que influi muito na esfera política e social do País. E no
momento da globalização, onde os poderes econômicos, cada vez mais,
exigem respostas rápidas, você exige um Judiciário que interfira. Talvez por
isso a tentativa de um reforma concentrar a maioria dos poderes decisórios
nos tribunais superiores, evitando que as escalas inferiores da Justiça possam
conhecer desses problemas.