Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 6ª REUNIÃO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
quinze minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmo.
Sr. Vereador SÉRGIO XAVIER e com a presença dos Exmos. Srs. Vereadores LUCIANO
FARIA, Primeiro Vice-Presidente; MANOEL DO POTE, Segundo Vice-Presidente;,
ISAQUE DEMANI, Primeiro Secretário; REINALDO RODRIGUES, Segundo Secretário;
JORGE DE CARVALHO; RENATO ABI-RAMIA EDSON FLAVIO COELHO;
PROFESSOR PIERRE, CLÁUDIO DAMIÃO. Feita a chamada e verificando-se número
legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos desta sexta Reunião da Quinta
Sessão Ordinária. Foram aprovadas as atas da 34ª e 36ª reuniões extraordinárias e 1ª e
2ª reuniões ordinárias da 5ª sessão ordinária. Após, solicitou ao Vereador ISAQUE
DEMANI, a leitura do EXPEDIENTE, que constou das seguintes matérias: PROJETO DE
INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO EXMº VEREADOR EDSON FLAVIO COELHO:
(9334/11) - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito de Nova Friburgo, a fim de
que envie à Câmara Municipal de Nova Friburgo Projeto de Lei que crie o Instituto de
Logística Humanitária do Município de Nova Friburgo – ILHUNF. (9335/11) - Solicita o
envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito de Nova Friburgo, a fim de que envie à Câmara
Municipal de Nova Friburgo Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a conceder
isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas incidentes
sobre imóveis edificados atingidos por deslizamentos, enchentes, desabamentos e
alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Nova Friburgo a partir de
11 de janeiro de 2011 .DO EXMº VEREADOR REINALDO RODRIGUES:(9312/11) –
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito de Nova Friburgo, a fim de que envie
à Câmara Municipal de Nova Friburgo Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a
criar o Programa Municipal para Identificação e Tratamento de Dislexia na Rede Pública
Municipal de Ensino.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DO EXMº
VEREADOR JORGE DE CARVALHO: (9310/11) – Concede Cidadania Friburguense ao
Dr. Ícaro Moreno Júnior. (9311/11) - Concede Cidadania Friburguense ao Sr. Gesseir do
Couto Daflon. PROJETOS DE LEI:DO EXMº VEREADOR MARCOS MEDEIROS:
(9318/11) - Assegura o acompanhamento de familiar ou responsável legal ao cidadão
idoso que necessitar de internação em enfermaria hospitalar e dá outras providências.
(9319/11) - Institui o Programa de Uso e Aproveitamento de Lotes Baldios e Não
Utilizados do município de Nova Friburgo e dá outras providências.(9320/11) – Institui o
Programa “Água Filtrada – Criança Saudável”.(9321/11) - Dispõe sobre a criação do
Fundo Escolar Municipal – FEM, no âmbito do município de Nova Friburgo.(9322/11) –
Cria o Programa “Adote uma Escola”, no âmbito do município de Nova Friburgo e dá
outras providências.(9323/11) – Concede isenção de IPTU para contribuinte que ceder ou
locar imóvel para entidade beneficente, no âmbito do município de Nova Friburgo e dá
outras providências.(9332/11) – Dispõe sobre normas e procedimentos para a prevenção
à deficiência, no âmbito do município de Nova Friburgo e dá outras providências.
(9333/11) – Cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura, no âmbito do município de Nova
Friburgo e dá outras providências.(9336/11) – Dispõe sobre a informação ao consumidor
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quanto à documentação de imóvel em aquisição, no âmbito do município de Nova
Friburgo e dá outras providências. INDICAÇÕES: DO EXMº VEREADOR MANOEL DO
POTE:(9331/11) – Revisão na rede de esgoto que está correndo a céu aberto em frente
ao nº 290 da Rua General Osório – Centro. DO EXMº VEREADOR RENATO ABIRAMIA:(9306/11) – Recapeamento da Rua Maracanã – Mury. (9307/11) - Recuperação
da Rua Norge Hamburgo – Mury. (9308/11) – Recuperação da Rua Belório – Mury.
(9309/11) – Recuperação da Rua Lisboa – Theodoro de Oliveira – Mury. DO EXMº
VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO:(9305/11) – Recuperação da Alameda Barão de Nova
Friburgo – Parque São Clemente. DO EXMº VEREADOR PROFESSOR PIERRE:
(9313/11) – Colocação de placas de trânsito alertando “atenção para virar à direita” e com
a área de manobra dos táxis no semáforo entre as praças Getúlio Vargas e Dermeval
Barbosa Moreira.(9314/11) – Pintura na faixa de pedestres na Rua Major Augusto
Marques Braga - Centro (9315/11) – Limpeza das ruas do bairro Jardim Califórnia.
(9316/11) – Desentupimento dos bueiros da Rua Marfisa Rosa da Silva – Jardim
Califórnia. (9317/11) – Indicação da Igreja de São Francisco de Assis como local de
instalação de nova creche. DO EXMº VEREADOR MARCOS MEDEIROS:(9324/11) –
Instalação de tampas de bueiros em toda a extensão da Rua Sara Braune - Braunes.
(9325/11) – Limpeza e capina das margens do rio, localizado em Olaria.(9326/11) –
Instalação de tampa de bueiro na Rua Jardel Hottz - Olaria.(9327/11) – Conserto da
calçada localizada às margens do rio, em Olaria. (9328/11) – Retirada de entulho na Rua
Visconde de Itaboraí – Braunes.(9329/11) – Conserto de galeria pluvial na Rua Visconde
de Itaboraí – Braunes.(9330/11) - Instalação de tampas de bueiros em toda a extensão
da Rua Visconde de Itaboraí - Braunes.DO EXMº VEREADOR REINALDO RODRIGUES:
(9299/11) – Restauração do calçamento da Rua Gandhy – Cônego. (9300/11) –
Restauração da boca de lobo na esquina das ruas Dom João VI e Gandhy – Cônego.
(9301/11) – Substituição de lâmpadas na Rua Gandhy – Cônego. (9302/11) – Substituição
de lâmpadas na Rua Antônio de Freitas – Bela Vista. (9303/11) – Roçada e capina na
Rua Fleming – Cônego. (9304/11) – Recapeamento asfáltico no trevo da Via Expressa,
em Olaria. VOTOS DE CONGRATULAÇÕES: DO EXMº VEREADOR SÉRGIO XAVIER:
Com a Srª ILKA AMANDA PORCEL e Outro, pela passagem de seus aniversários. DO
EXMº VEREADOR PROFESSOR PIERRE:Com BRUNO DA CONCEIÇÃO MIRANDA e
Outros, funcionários da Águas de Nova Friburgo, pelos serviços prestados à comunidade
friburguense, quando das ações de restabelecimento dos serviços básicos e de
reconstrução do município após o desastre climático que assolou o município entre os
dias 11 e 12 de janeiro de 2011.DO EXMº VEREADOR MARCOS MEDEIROS:Com o 3º
Sgt. PM RICARDO DA SILVA FERREIRA e Outros, pelos trabalhos realizados, em
especial pelo êxito na operação que culminou na apreensão de grande quantidade de
drogas. Com o Exmº Sr. MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA, pela posse como Vereador da
cidade de Petrópolis, assumindo a vaga do atual Deputado Estadual Bernardo Rossi.
Com o Exmº Sr. BERNARDO ROSSI, pela posse como Deputado Estadual do Rio de
Janeiro, pelo PMDB. Com os municípios de PARAÍBA DO SUL, ANGRA DOS REIS, SÃO
FRANCISCO DE ITABAPOANA, ARARUAMA e NOVA IGUAÇU, pela passagem de seus
aniversários.DO EXMº VEREADOR ISAQUE DEMANI:Com o Tenente Coronel
MARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS , por ter assumido o comando do 11º Batalhão
de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Com o Tenente Coronel EMANUEL
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PALÊNCIA, por ter assumido o comando do 6º Grupamento de Bombeiro Militar do
Estado do Rio de Janeiro.VOTOS DE REPÚDIO:DO EXMº VEREADOR MARCOS
MEDEIROS:Com o Deputado FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA (Tiririca), pela
confusão na votação e por fim, ter votado a favor do salário mínimo de R$ 545,00.Com o
Deputado GLAUBER BRAGA, por ter votado a favor do salário mínimo de R$ 545,00.
VOTOS DE PESAR: DO EXMº VEREADOR NAMI NASSIF: Com os familiares da Srª
MARIA LUIZA FRANCA, pelo seu falecimento. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:
DO EXMº VEREADOR PROFESSOR PIERRE: (195/11) - Com o Executivo Municipal,
requerendo informações acerca do recebimento de recursos advindos do Ministério da
Saúde. DO EXMº VEREADOR MARCOS MEDEIROS:(197/11) - Com o Executivo
Municipal, requerendo informações sobre o número de isenções e/ou suspensão do IPTU;
número de unidades familiares já demolidas e as que serão em função da catástrofe que
assolou a cidade em janeiro e as possíveis indenizações por desapropriação. DO EXMº
VEREADOR EDSON FLAVIO COELHO:(194/11) – Com o Executivo Municipal,
requerendo informações sobre os valores depositados na conta 120.000-3 – agência
0335-2, do Banco do Brasil e na conta 14.000-7 – agência 2813-4, do Bradesco , ambas
da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, assim como os respectivos doares e a
destinação dos recursos. COMUNICAÇÕES: Do Ministério da Saúde – Fundo Nacional
de Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, em
cumprimento a Lei nº 9452/97, em benefício do Fundo Municipal de Saúde de Nova
Friburgo com relação aos Programas: PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE
ESPECIFICIDADES REGIONAIS, no valor de R$ 12.758,38 e competência de 12/2010;
PAGAMENTO DE PAB FIXO, no valor de R$ 514,50 e competência de 08/2010;
PAGAMENTO DE PAB FIXO, no valor de R$ 514,50 e competência de 07/2010;
PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS, no valor de R$
12.758,38 e competência de 11/2010; PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE - ACS, no valor de R$ 5.355,00 e competência de 08/2010; PAGAMENTO DE
PAB FIXO, no valor de R$ 514,50 e competência de 09/2010; PAGAMENTO DE TETO
MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, no
valor de R$ 367,89 e competência de 12/2010; PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA SF, no valor de R$ 96.000,00 e competência de 01/2011; PAGAMENTO DE PAB FIXO,
no valor de R$ 267.979,50 e competência de 01/2011; PAGAMENTO DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, no valor de R$ 58.548,00 e competência de
01/2011.Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação às
seguintes entidades: AAE DO INST. EDU. DE NOVA FRIBURGO – Programa PDDE, no
valor de R$ 2.304,60; AAE DA EE AUGUSTO SPINELLI – Programa PDDE, no valor de
R$ 1.482,30; COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ – Programa PDDE, no valor de R$
2.302,50; AAEE DR. GALDINO DO VALLE FILHO – Programa PDDE, no valor de R$
2.623,80 e PDDE/PDE-ESCOLA, no valor de R$ 18.000,00; AAE DA EE ETELVINA
SCHOTTZ – Programa PDDE, no valor de R$ 1.191,90; AAE EE DR. VICENTE DE
MOARES – Programa PDDE, no valor de R$ 1.181,40; AAE EE PADRE MADUREIRA –
Programa PDDE, no valor de R$ 1.099,50 e PDDE/PDE-ESCOLA, no valor de R$
13.000,00; AA EM ODETTE PENNA MUNIZ – Programa PDDE, no valor de R$ 3.129,40;
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AA EM DINAH LANTIMANT BRAVO – Programa PDDE, no valor de R$ 1.021,80; AA EM
RUI SANGLARD – Programa PDDE, no valor de R$ 1.160,40; AA EM FRANCISCO
SILVEIRA – Programa PDDE, no valor de R$ 1.185,60; AAE M JOÃO VICENTE
VALLADARES – Programa PDDE, no valor de R$ 1.026,00; AA EM HERMÍNIA DOS
SANTOS SILVA – Programa PDDE, no valor de R$ 1.215,00; ASSOC. APOIO ESC.
MUN. RUI BARBOSA – Programa PDDE, no valor de R$ 3.513,70; AAE DA EE PADRE
FRANCA – Programa PDDE, no valor de R$ 1.438,20; AA EM JARDEL HOTTZ –
Programa PDDE, no valor de R$ 1.375,20; AA EM LAFAYETE BRAVO FILHO –
Programa PDDE, no valor de R$ 1.459,20; AAE DA EE EMÍLIA ROSCHEMANT –
Programa PDDE, no valor de R$ 1.396,20 e PDDE/PDE-ESCOLA, no valor de R$
13.000,00; AA EM ANNA BARBOSA MOREIRA – Programa PDDE, no valor de R$
906,30; AA EM HÉLIO GONÇALVES CORRÊA – Programa PDDE, no valor de R$
1.417,20; AA EEE SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM – Programa PDDE, no valor
de R$ 1.350,00; AA EEM AMÂNCIO AZEVEDO – Programa PDDE, no valor de R$
1.032,30; APM EM PROF. ERNESTO TESSAROLLO – Programa PDDE, no valor de R$
1.030,20, todos com data de emissão de 30/12/2010.Do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social, através do
OFÍCIO CIRCULAR EXTERNO/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 37/2011, comunicando
a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada à
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo: Programas: PAC I, competência 12/2010, no valor
de R$ 9.000,00; PBF, competência 12/2010, no valor de R$ 18.000,00; PFMC,
competência 10/2010, no valor de R$ 10.300,00; PFMC, competência 11/2010, no valor
de R$ 10.300,00; PFMC-III, competência 12/2010, no valor de R$ 2.200,00; PTMC,
competência 12/2010, no valor de R$ 40.271,68; PVMC, competência 12/2010, no valor
de R$ 2.500,00.Esgotadas as matérias do EXPEDIENTE passou-se para ORDEM do
DIA, tendo-se encerrado o livro de presença. O Vereador Cláudio Damião requereu que
fosse colocado em discussão o requerimento que trata da apresentação de documentos
por parte do Vereador Jorge de Carvalho que afirmou que aquele Vereador distribuiu
informativos apócrifos. O Presidente afirmou que os requerimentos devem seguir o trâmite
normal e que não os aceitaria. Os Votos de Repúdio do Vereador Marcos Medeiros foram
retirados pelo fato de nenhum outro vereador tê-lo subscrito. Os votos de Congratulação e
pesar do Vereador Marcos Medeiros foram assinados pelo Vereador Cláudio Damião. Os
votos de congratulação do Vereador Nami Nassif foram subscritos pelo Vereador Isaque
Demani. Colocadas em votação as matérias lidas, foram aprovados os votos de
congratulações e pesar, inclusive os realizados verbalmente em plenário. O Vereador
Professor Pierre retirou o requerimento de informação de nº 195/11. O Vereador Edson
Flavio Coelho requereu a retirada do requerimento de informações nº 194/11. O
Requerimento de informação de autoria do Vereador Marcos Medeiros foi defendido pelo
Vereador Cláudio Damião e aprovado por unanimidade. Foram aprovados todos os
requerimentos de informação. Na Ordem do Dia foram discutidas as seguintes matérias:
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI: DE MARCOS MEDEIROS: 2343/09 –
Cria o Dia Municipal do incentivo, combate e prevenção ao câncer de mama e ao câncer
do colo do útero em Nova Friburgo. O Vereador Cláudio Damião subscreveu o mesmo.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. 2153/09 –
Dispõe sobre o dia municipal de prevenção à gravidez na adolescência. O Vereador
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Cláudio Damião subscreveu o mesmo. Em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade em segunda discussão. DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE
INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DE MARCOS MEDEIROS: 7349/10 – Solicita o envio de
mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito de Nova Friburgo, a fim de ENVIAR PROJETO DE LEI
QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS
PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7467/10 – Solicita o envio de
mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito de Nova Friburgo, a fim de ENVIAR PROJETO DE LEI
QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE KIT DE CONTROLE DE GLICEMIA AOS
PORTADORES DE DIABETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE ISAQUE DEMANI: 8190/10 – Solicita o envio de
mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito de Nova Friburgo, a fim de ENVIAR PROJETO DE LEI
QUE CRIE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO NA SEDE DO 6º DISTRITO – C. PAULINO. 8191/10 – Solicita o envio de
mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito de Nova Friburgo, a fim de ENVIAR PROJETO DE LEI
QUE CRIE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO NA SEDE DO 2º DISTRITO – RIOGRANDINA. 8795/10 – Solicita o envio
de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito de Nova Friburgo, a fim de REALIZAR CONVÊNIO
COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ASFALTAMENTO DAS
ESTRADA DE SALINAS E BAIXADA DE SALINAS – 3º DISTRITO. 8796/10 – Solicita o
envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito de Nova Friburgo, a fim de REALIZAR
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A CRIAÇÃO
DO DISRITO INDUSTRIAL DE NOVA FRIBURGO. DE EDSON FLAVIO COELHO:
6539/10 – Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito de Nova Friburgo, a fim de
ENVIAR PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A
PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO E A MARINHA DO BRASIL VISANDO A
IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE BIOTECNOLOGIA VEGETAL NO SANATÓRIO NAVAL
DE NOVA FRIBURGO. 7618/10 – Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito de
Nova Friburgo, a fim de ENVIAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAL
OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. DE SÉRGIO
XAVIER: 8893/10 – Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito de Nova
Friburgo, a fim de ENVIAR PROJETO DE LEI QUE RECOMENDA A INSTALAÇÃO, NAS
ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, DE, NO MÍNIMO 1
EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, ADAPTADO A CRIANÇAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TODAS AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS FORAM DISCUTIDAS EM DISCUSSÃO
ÚNICA E FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos as vinte e uma horas e quinze
minutos, marcando a próxima Reunião para o dia vinte e quatro de fevereiro, em seu
horário habitual. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando ausente o Vereador Marcos Medeiros e Nami Nassif, ambas devidamente
justificadas. EU, ........................................., HUGO LONTRA DA SILVA, ASSISTENTE
LEGISLATIVO, matricula nº. 348, lavrei a presente ATA, que assino juntamente com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 22 de fevereiro de 2011.
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