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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE DOUTOR PEDRINHO
LIVRO DE ATAS.
Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Doutor
Pedrinho, do Segundo Período Ordinário, da Sétima Legislatura do Município, realizada
no dia vinte e quatro de abril de dois mil e catorze. Não havendo a presença da Vereadora
Eleonora, a Senhora Presidente Dulcemar Gonzaga, declarou por aberta a presente Sessão,
cumprimentando os Senhores Vereadores e demais presentes. Em seguida, colocou em
discussão a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e
catorze. Tendo sido aprovada por unanimidade, passou-se a sua assinatura. Na sequência a
Senhora Presidente, convidou a 1ª Secretária, para proceder com a leitura do Expediente,
sendo lidas as seguinte matérias: Indicação nº98 de autoria do Vereador Valmir Farias,
solicitando a roçadas das laterais, o alargamento de duas curvas e a colocação de quatro
tubos de 40 cm, na estrada que dá acesso à Faccção Uber, localizada na Rua Divinéia –
Forcação, bem como, a colocação de três cargas de pedras em frente a referida Faccção.
Indicação nº99 de autoria do Vereador Márcio, solicitando a colocação de duas cargas de
macadame na propriedade do Sr. Nilson Rozza, localizada no bairro Capivari. Indicação
nº100 de autoria do Vereador Márcio, solicitando a colocação de duas cargas de
macadame nas dependências da empresa Marmoraria Passig, localizada no bairro
Capivari. Indicação nº101 de autoria do Vereador Márcio, solicitando a colocação de uma
carga de macadame vermelho nas dependências da Madeireira Lewin, localizada no bairro
Capivari. Indicação nº102 de autoria do Vereador Márcio, solicitando a colocação de cinco
cargas de macadame nas dependências da Associação Esportiva Salto Donner. Valores
recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período entre
14/03/2014 a 31/03/2014, R$ 13.039,48 e Fundo Nacional de Saúde, no período entre
24/03/2014 a 09/04/2014, R$ 34.984,57. Iniciando a Ordem do Dia, a Sra. Presidente,
pediu para que os Vereadores justificassem suas Indicações. O Vereador Valmir
cumprimentou a todos e justificou a Indicação nº98 dizendo que a referida Facção conta
com dez funcionários. O Vereador relata que no ano passado a roçada foi feita, mas espera
que o trabalho se repita nesse ano, pois com a chegada do inverno, a estrada demora a
secar. Os tubos foram solicitados, pois, há um bueiro estourado no local. Referente as
curvas, o Vereador relata também que no ano passado foram colocadas pedras na estrada,
porém, ficaram as duas cruvas para serem retiradas. As cargas de pedras, serão colocadas
em frente a Facção, pois há muita lama, o que dificulta o acesso. O Vereador Márcio
cumprimentou a todos e justificou a Indicação nº99 dizendo que o Sr. Nilson já conversou
com o Secretário de Obras, porém, ainda não foi atendido e por isso solicitou ao Vereador
que fizesse a Indicação. O Vereador relata que o Sr. Nilson possui dois caminhões e no
pátio onde ficam gurdados, há muita lama. O Vereador afirma que o solicitante também
tem direito de receber as cargas, pois paga seus impostos em dia. A Indicação nº100, o
Vereador justificou dizendo que ocorre a mesma situação de já ter se pedido ao Executivo,
porém, a solicitação também não foi atendida. O Vereador reiterou que esta empresa
também paga seus impostos em dia, e acredita que por isso, é dever da Prefeitura atender a
solicitação. A Indicação nº101, o Vereador justificou dizendo que dentro do galpão da
Madeireira Lewin, “nasce água” (sic) e as caixas produzidas acabam ficando
armazenadas na umidade. Solicita-se o macadame vermehlo, pois seca mais rapidamente.
Novamente o Vereador afirmou que esta empresa também paga seus impostos em dia. A
Indicação nº102, o Vereador justificou dizendo que conversando com o responsável pela
Associação, foi informado que estiveram no local o Sr. Prefeito e o Secretário de Obras, a
aproximadamente quatro meses. Na oportunidade, o Sr. Prefeito teria dado a ordem da
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colocação das cargas ao Secretário, porém, até o momento, as cargas não foram entregues.
O Vereador afirma que é complicado precisar fazer uma Indicação para algo que o Sr.
Prefeito já tenha dado ordem para que tivesse sido feito. Passando para Palavra Livre, a
Vereadora Vilmar cumprimentou a todos e disse que tanto as Indicações do Vereador
Márcio, como a do Vereador Valmir, são de grande importância e urgência, pois são
solicitações para empresas, por isso é justo que a Prefeitura atenda as solicitações, pois é
um incentivo. A Vereadora relata que conhece a Facção Uber e que realmente o acesso é
difícil. Se não tiver macadame, os veículos não sobem. O Vereador Márcio informou que
as pessoas que solicitaram as Indicações, já haviam solicitado pessoalmente ao Executivo,
mais de uma vez, inclusive. O Vereador relata ainda que, acompanhado de um vizinho,
conversou com o Sr. Prefeito em exercício, na época, para se fazer alguns serviços
necessários em sua rua, que é municipal e todos os moradores pagam IPTU. Até o
momento, a solicitação não foi atendida. O Vereador relata que há muita lama na rua,
impossibilitando a passagem. A Vereadora Lúcia cumprimentou a todos e lembrou que já
fez uma Indicação referente ao esgoto que está emergindo na Rua Navegantes. A
Vereadora relatou que os moradores a procuraram novamente, pois o Executivo ainda não
tomou nenhuma providência. Já se conversou com o Sr. Prefeito e com o Secretário de
Obras, a respeito, mas os moradores ainda não tiveram nenhuma resposta se irão resolver
o problema ou não. A Vereadora reitera que o problema está na tubulação da rua e não das
casas. O Vereador Américo lembrou que fez uma Indicação no início do ano passado, por
uma promessa não política, mas se durante a pavimentação da Rua Navegantes fossem
usados terrenos de terceiros, iria se fazer a tubulação do esgoto até o rio. Até o momento,
não foi tomada nenhuma providência. O Vereador relatou que na época foi com os
técnicos da Vigilância Sanitária até o local, que constataram que realmente a situação
estava complicada, porém, nada foi feito. A Vereadora Lúcia, informou que foi aberto
processo contra a Prefeitura referente a situação do esgoto, porque as pessoas que
procuraram seus direitos, precisam entrar na vala para efetuar a limpeza, pois é utilizada
nas arrozeiras. Em seguida a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os
Senhores Vereadores, para o dia oito de maio, em local de costume, as 19h00m para nova
Sessão Ordinária, e em seguida encerrou a presente Sessão.