Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Assinado digitalmente pela
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE
ALAGOAS - CEPAL
Data: Quinta-feira, 6 de Março de 2014 às 0:00:00
Ano 102 - Número 43
Poder Executivo
.
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 30.906, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS À ZTT DO BRASIL LTDA., E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, obedecendo ao disposto
na Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e sua alteração na Lei Estadual
nº 5.901, de 2 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 1900-3700/2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidos Incentivos Governamentais à empresa ZTT DO
BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
18.748.007/0001-51, conforme o disposto na RESOLUÇÃO CONEDES nº 07/2014.
Art. 2º A empresa perderá os benefícios concedidos neste Decreto, caso venha a
infringir as normas estabelecidas na legislação que rege a matéria.
Art. 3º A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico –
SEPLANDE e a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ adotarão os procedimentos
operacionais necessários à execução deste Decreto, conforme determina a Lei do
Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas – PRODESIN.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1900-3700/13, da SEPLANDE = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE para as providências a seu
cargo.
PROC.1204-9839/13, da PM/AL = Acolho o Despacho PGE/GAB nº 406/2014 do
Processo em apenso nº 1204-1298/2014, da Procuradoria Geral do Estado,
por seus próprios fundamentos, e considerando a decisão do Supremo
Tribunal Federal – STF nos autos do Embargo Declaratório no Agravo
Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 752004, autorizo a
lavratura do Decreto de reintegração dos militares Adroaldo Freitas Goulart
Filho, Antônio Joca Lima Pimentel e Nerecinor Sarmento Pereira Filho.
Ato contínuo, remeta-se o processo ao Comando Geral da Polícia Militar
de Alagoas para ciência de seu titular a respeito da presente autorização e a
adoção das demais medidas pertinentes a efetiva reintegração.
PROC.2900-51/14, da SETUR = Autorizo o afastamento do país do servidor
PAULO ROBERTO KUGELMAS, matrícula nº 44.274-7, ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de Superintendente, Nível GTR-2,
da Superintendência de Marketing, da Secretaria de Estado do Turismo,
no período compreendido entre 4 a 17 de março do corrente ano, para,
representando os interesses do Estado de Alagoas, participar da ITB –
Internacionale Tourusmus Borse (Bolsa Internacional de Turismo de Berlim),
a realizar-se na cidade de Berlim/Alemanha e da BTL – Bolsa de Turismo de
Lisboa, a realizar-se na cidade de Lisboa/Portugal, de que trata o Ofício nº 60/
GSADJ/SETUR/2014, de fls. 02. Lavre-se o decreto, e, em seguida, retornem
os autos à SETUR para ciência e adoção das providências pertinentes junto a
SEGESP, no tocante a emissão dos bilhetes de passagens aéreas.
PROC.2000-12/12, de OLIVANA F DE V. PESSOA = Nos termos do Despacho
Núcleo de Aposentadoria n° 248/2014, às fls. 49, autorizo a republicação do
Decreto nº 30.233, de 31 de janeiro de 2014, publicado no DOE de 3 de
fevereiro de 2014, no que diz respeito ao nome da aposentanda. Em seguida,
vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.1800-6162/12, de ANA QUITÉRIA C. DE SOUZA = De acordo. Lavre-se
o Decreto, e, em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.1800-11639/10, de SAMUEL R CASADO = Nos termos do Despacho do
Núcleo de Aposentadoria nº 077/2013, às fls. 70, autorizo a retificação do
Decreto nº 23.796, de 10 de dezembro de 2012, publicado no DOE de 11 de
dezembro de 2012, no que diz respeito ao nome da aposentanda. Em seguida,
vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.20105-6364/11, de SABASTIÃO LOPES FEITOZA = Nos termos do
Despacho Núcleo de Aposentadoria nº 1273/2013, à fl. 88, autorizo a
retificação do Decreto nº 28.604, de 14 de outubro de 2013, publicado no DOE
de 15 de outubro de 2013, no que diz respeito à matrícula do aposentando.
Em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.1500-20299/09, de MARIA APARECIDA MADEIRO = Nos termos
do Despacho Núcleo de Aposentadoria nº 114/2014, à fl. 52, autorizo a
retificação do Decreto nº 29.389, de 29 de novembro de 2013, publicado no
DOE de 2 de dezembro de 2013, no que diz respeito ao CPF da aposentanda.
Em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.5501-5076/12, de MARIA JOSÉ F. DOS SANTOS = Nos termos do
Despacho Núcleo de Aposentadoria nº 866/2013, à fl. 135, e Despacho PGE/
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GAB nº 2264/2013, de fl. 138, autorizo a retificação do Decreto nº 27.558, de
12 de agosto de 2013, publicado no DOE de 13 de agosto de 2013, no que diz
respeito à jornada de trabalho e a fundamentação jurídica da aposentadoria.
Em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.1800-186/13, de MARIA JOSÉ DA S. SANTOS = Nos termos do Despacho
do Núcleo de Aposentadoria nº 284/2014, às fls. 42, autorizo a retificação
do Decreto Estadual nº 30.261, de 31 de janeiro de 2014, publicado no DOE
de 3 de fevereiro de 2014, no que diz respeito ao CPF da aposentanda. Em
seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas
do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.2000-15994/12, de MARIA DO CEU MELO DE SOUZA = Nos termos
do Despacho do Núcleo de Aposentadoria nº 296/2014, à fl. 40, autorizo
a retificação do Decreto Estadual nº 30.264, de 31 de janeiro de 2014,
publicado no DOE de 3 de fevereiro de 2014, no que diz respeito ao nome da
aposentanda. Em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.1800-2100/12, de VANIA DE LIMA MAIA = Nos termos do Despacho
Núcleo de Aposentadoria nº 001/2013, à fl. 48, e Despacho Jurídico PGEPA-CD nº 3208/2013, de fl. 57, autorizo a retificação do Decreto nº 23.959,
de 18 de dezembro de 2012, publicado no DOE de 19 de dezembro de 2012,
no que diz respeito ao nome da aposentanda. Em seguida, vão os autos à ALPrevidência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para
as providências de sua alçada.
PROC.2000-28260/12, de CARMEM LEA G. HOLANDA = Nos termos do Despacho
do Núcleo de Aposentadoria nº 251/2014, à fl. 43, autorizo a retificação do
Decreto Estadual nº 30.265, de 31 de janeiro de 2014, publicado no DOE
de 3 de fevereiro de 2014, no que diz respeito ao nome da aposentanda. Em
seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas
do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.5501-1169/13, de JURANDIR DANTAS DA SILVA = Nos termos do
Despacho Núcleo de Aposentadoria nº 1581/2013, à fl. 185, autorizo a
retificação do Decreto nº 28.879, de 31 de outubro de 2013, publicado no
DOE de 1º de novembro de 2013, no que diz respeito à classe e a jornada
de trabalho. Em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROCs.2000-14422/12, de MARIA JUDITE PEREIRA;
2000-13237/13, de JOSÉ FERNANDES BATISTA;
4701-3361/12, de VALÉRIA MARIA DE LIMA MACEDO;
2000-14263/12, de AUGUSTA MARIA T. M. BARBOSA;
20106-1145/12, de NILDES DE ALBUQUERQUE MARINHO;
20105-1282/13, de RENILTON JOSÉ DOS SANTOS;
13020-252/12, de MARIA RITA RIJO DE OLIVEIRA;
1700-3025/12, de CREUZA CARDOSO DE MÉLO;
2000-7203/13, de MARIA DO SOCORRO DE A. FERREIRA;
2000-24707/12, de MARIA DE GADALUPE T. DE MACEDO;
1700-366/12, de RAUL PINTO PAES;
1800-1242/13, de MARIA DE LOURDES B. ROCHA;
1700-1405/12, de CREUZA MARLIA M. DE AQUINO;
1700-38746/10, de ZAURY PEIXOTO DE O. R. PRESADO; 1800-4557/13, de VALNEIDE ALVES DA SILVA;
1800-6333/13, de MARIZA CARVALHO A. MELO;
1800-4429/13, de JOSEFA VANDA SANTOS;
1800-10168/12, de ÂNGELA MARIA SILVA LISBOA;
1800-10406/12, de ARISON CAVALCANTI ROCHA;
1800-646/13, de MARIA APARECIDA J. DE MIRANDA;
1800-1643/13, de SILVANA CARDOSO BARBOSA;
1800-1244/13, de NEUDY DE LIMA B. PALMEIRA;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
1800-698/13, de MARIA ELIANA FEITOSA M. QUEIROZ;
1800-3673/12, de LUCINEIDE VITORIA V. DA SILVA;
2000-9721/13, de VERA LUCIA DE OLIVEIRA;
2000-12858/11, de GENALDIR TEIXEIRA DO CARMO;
2000-1351/13, de JANETE MARIA MARTINS LUNA;
1500-19198/12, de IVANILDA BRANDÃO BARBOSA;
2102-117/11, de IVONE BUARQUE DE GUSMÃO;
1700-3976/12, de MARIA DO CARMO N. PALMEIRA;
4701-2752/13, de SÔNIA HELENA R. DA COSTA;
2000-20737/12, de VANDETE DE LUNA SILVA;
1800-11357/12, de GEDALVA MESSIAS DE OLIVEIRA;
1400-1237/13, de MARIA DELBA O. CARNAÚBA;
1800-3011/13, de MARTHA VIEIRA VASCONCELOS;
1800-185/13, de SILVÂNIA BARROS COSTA;
1700-546/12, de JOSÉ GILSON M. DE ALCANTARA;
1500-15014/12, de MIRTA MAIA;
20105-2703/13, de CICERO AQUINO DA SILVA;
20105-2310/13, de DEISE LIMA LOPES;
4903-985/13, de MARIA HELENA A. DE SOUZA;
1500-19276/08, de CECY AUGUSTO DOS SANTOS;
1800-2858/12, de MARIA FRANCISCA DE ARAÚJO;
1800-2754/13, de VANDILMA RODRIGUES DE FRANÇA;
1800-2846/13, de MARIA JOSÉ DA SILVA;
1800-5581/13, de MARIA DE FÁTIMA DA H. S. VIEIRA;
1800-2681/12, de ROSA MARIA MELO DOS SANTOS;
2000-5689/13, de GERALDO TENÓRIO DE H. CAVALCANTE;
2000-9618/13, de MARIA JOSÉ CAROLINA DOS SANTOS;
1800-3162/13, de MARILI SOUZA DE SANTANA;
1800-4728/13, de JOSEFA FRANCISCA A. DOS SANTOS;
1800-11748/12, de MARIA MARLEIDE A. CAMPOS;
1800-9121/12, de MARIA ILENILDA MACENA FREIRE;
1800-2604/13, de MARIA ELIANE BARBOSA MONTEIRO;
1800-4446/13, de MARILENE PINTO DE MELO;
1800-9874/12, de ROSIMEIRE DANTAS RODRIGUES;
1800-3327/13, de PEDRINA GERMANO DE S. SIQUEIRA;
2000-9786/13, de BERNADETE BORGES DE ARAÚJO;
1800-2319/13, de MARGARIDA DOS SANTOS.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALPrevidência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para
as providências de sua alçada.
PROC.1206-3997/13, de INALDO ROMÃO DA SILVA = De acordo com o Parecer
PGE/PA – 00 – 250/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
620/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de
transferência do Cabo PM Inaldo Romão da Silva para a reserva remunerada.
Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado
de Alagoas.
PROC.1206-3079/13, de ROBSON SENA DE ALMEIDA = De acordo com
o Parecer PGE/PA - 00 - 2859/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD
3190/2013, este aprovado, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7273/2013,
todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência
do Major QOA PM Robson Sena de Almeida para a reserva remunerada. Em
seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
PROC.TC/AL 9854/08, de TANIA MARIA O. DOS SANTOS = De acordo. Lavrese o Decreto, e, em seguida, vão os autos à Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte para as providências de sua alçada.
2000-9516/12, de MARIA DE LOURDES P. DOS SANTOS = De acordo.
Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos ao AL Previdência para as
Diário Oficial
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Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Gabinete Civil ......................................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Promoção da Paz..................................................
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
01
03
04
07
08
08
08
20
21
22
22
22
24
25
26
27
28
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 34
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 48
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 50
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT
EVENTOS FUNCIONAIS ..................................................................... 53
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
PREÇO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
EDUARDO TAVARES MENDES
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Pagamento à vista por cm² R$ 5,60
Para faturamento por cm² R$ 6,53
Processo de Diárias R$ 10,00
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
ADALBERON NONATO SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
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envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
PUBLICAÇÕES
Os textos para publicações deverão ser
digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, tamanho 8 e largura
de 12 cm, sendo encaminhados diretamente
ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no
horário das 08h às 15h
pelo e-mail:
[email protected].
Ÿ
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providências de sua alçada.
PROC.2000-13571/11, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº
1.646/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.971/2013 e
SUB/PGE/GAB nº 6.851/2013, às fls. 43/46, todos da Procuradoria Geral
do Estado, autorizo a celebração de Convênio pelo Estado de Alagoas,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e o SERVIÇO
SOCIAL DE COMÉRCIO EM ALAGOAS – SESC, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 04.342.459/0001-24, cujo objeto é firmar parceria para acomodar
uma equipe mínima do SAMU 192 composta por 2 (dois) técnicos de
enfermagem e 1 (um) condutor na sua hospedaria em Guaxuma, bem como
o acesso e guarda da ambulância USB no 1º Distrito Sanitário, de que trata
o Processo Administrativo nº 2000-13571/2011. Deve a SESAU, antes da
celebração do ajuste, juntar aos autos os documentos de regularidade fiscal,
trabalhista e habilitação jurídica da convenente que se encontrarem com o
prazo de validade expirado, devidamente atualizados. Remetam-se os autos
à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado
da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do
Convênio.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
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Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO
MACHADO, EM DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, DESPACHOU O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1206-589/14 de JORGE R DE M JÚNIOR = Vão os autos ao GM, para
ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo
em vista o teor do Oficio nº 007/2014-BPTran de fls. 02.
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AVISO DE COTAÇÃO
A Coordenadoria Setorial de Gestão dos Processos de Aquisição de Bens
e Serviços – CSGPABS/GC informa que está recebendo cotações para o processo e
objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1101.000512/2014
Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Aquisição de material para copa e cozinha, conforme especificações técnicas
e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual
do Gabinete Civil.
Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-2052,
pessoalmente no Setor de Compras, 1º andar – Palácio República dos Palmares –
Centro, das 8 às 18 horas.
Luiz Rezende Filho
Coordenador Setorial
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 39/2014
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11,
inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e, inclusive, cumprindo determinação governamental constante
do processo administrativo nº 1101-516/2014, resolve designar o Procurador de Estado DELANO
SOBRAL ROLIM, matrícula nº 83.431-9, CPF nº 707.035.743-53, para assessorar juridicamente no
âmbito da Secretaria de Estado da Defesa Social, em face da atual excepcionalidade da área de segurança
pública estadual, pelo prazo de noventa (90) dias, a partir da publicação desta portaria.
PGE, Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Marcelo Teixeira Cavalcante
Procurador-Geral
PORTARIA PGE Nº 0038/2014
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo
11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo Administrativo nº 1204-9173/2012,
resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº
19.487-5, CPF: 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas na assinatura da Escritura Pública
de Compra e Venda Subsidiada, com encargos e outras avenças, em razão da concessão de incentivos
governamentais, devidamente autorizado pelo Decreto Estadual nº 29.670, de 19 de dezembro de 2013.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 27 de janeiro de 2014.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU
EM DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1104-442/2013 - INT: SEDS/AL - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO PGE/ GAB.
N° 409/2014. - Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 033/2014, emanado da Assessoria Especial
da Procuradoria Geral do Estado, escorado que foi em relevantes fundamentos fático-jurídicos,
pelo que torno os autos, preliminarmente, à Procuradoria Judicial, para lhe auscultar sob a
possibilidade de cobrança por essa especializada, em face da tipicidade do crédito em comento.
PROC: 1204-9374/2013 - INTERESSADO: SEAC - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE/ GAB.
N° 403/2013. - Acolho e aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 728/2014, da lavra da
Douta Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela
possibilidade jurídica da adoção da modalidade pregão presencial, lastreado no Decreto Estadual
n° 4.162/2009. Desta forma, sigam os autos à Assessoria Técnica deste Gabinete, para que
proceda a ciência do Interessado.
PROC: 1204-476/2014 - INT: CENTRO DE ESTUDOS - ASS: INFORMAÇÕES - DESPACHO PGE/
GAB. N° 407/2014. - Conheço o Despacho PGE/DAF N° 054/2014, da Operosa Diretoria de
Administração e Finanças, encaminhando os autos ao Ilustre Coordenador do Centro de Estudos
desta PGE, para ciência e adoção das medidas necessárias.
PROC: 2600-103/2014. - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE - ASS:
SOLICITAÇÃO DE PATROCÍNIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 402/2014. - Aprovo o
Despacho PGE/PLIC/CD nº 735/2014, da lavra do Operoso Coordenador da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, que entende pela aprovação do feito, desde que atendidas
todas as suas condicionantes, como condição sine qua non para a concreção do feito. Dessa
forma, sigam os autos à SECULT/AL, para as devidas providências.
PROC: 1101.409/2014. - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR - ASS:
SOLICITAÇÃO DE PATROCÍNIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 401/2014. - Aprovo o
Despacho PGE/PLIC/CD nº 737/2014, da lavra do Operoso Coordenador da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões fático-jurídicas, que, como bem frisa
sua conclusão, atendidas as recomendações de estilo, factível se fará o atendimento do pleito
versado. Dessa forma, sigam os autos à SECULT/AL, para as devidas providências.
PROC: 20105-6032/2012 - INT: PCAL - ASS: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESPACHO PGE/ GAB.
N° 398/2014. - Acolho e aprovo as razões fáticas e jurídicas expostas no Despacho SUB PGE/
GAB nº 1135/2014, lavrado pelo Operoso Subprocurador-Geral do Estado, que pondera pelo
arquivamento do feito, diante da ausência de pressuposto para seu regular processamento,
perante a inexistência de débito a ser perseguido. Sendo assim, vão os autos à Delegacia Geral
da Polícia Civil, para as providências indicadas.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1101-497/2014 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE/ GAB. N°
393/2014. - Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 030/2014, da Operosa Assessoria Especial da
Procuradoria Geral do Estado por suas razões e fundamentos jurídicos, responde à consulta
formulada na peça pórtico. Sendo assim, retornem os autos ao Gabinete Civil, para adoção da
medida que entender cabível, conforme as orientações do sobredito Despacho.
PROC: 1204-0860/2014 - INT: DAF/PGE - ASS: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM
TRANSFORMADOR DE ENERGIA. SERVIÇO DE ENGENHARIA. - DESPACHO PGE/
GAB n.º 397/2014 - EMENTA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
COM MATERIAL E MÃO DE OBRA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. VALOR DENTRO DO LIMITE DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO, EM FACE DE SEU VALOR DE DESPESA SER DE R$ 8.750,00. MENOR
PREÇO. EMPRESA A SER CONTRATADA, SMAC CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.,
ENCONTRA-SE EM REGULAR SITUAÇÃO JURÍDICA, PREVIDENCIÁRIA, FGTS E
SEM DÉBITO COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO,
CERTIDÃO NEGATIVA E DÉBITOS TRABALHISTAS. PELA AUTORIZAÇÃO DA
CONTRATAÇÃO E EMPENHO.
PROC: 1204-0857/2014 - INT: DAF/PGE - ASS: SOLICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE CENTRAL
TELEFÔNICA. - DESPACHO PGE/GAB n.º 405/2014 - EMENTA – AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO. CENTRAL TELEFÔNICA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO. PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA. VALOR DENTRO DO LIMITE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM FACE
DE SEU VALOR DE DESPESA SER DE R$ 7.931,73. MENOR PREÇO. EMPRESA A SER
CONTRATADA, ELO ENGENHARIA., ENCONTRA-SE EM REGULAR SITUAÇÃO
JURÍDICA, PREVIDENCIÁRIA, FGTS E SEM DÉBITO COM AS FAZENDAS FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO, CERTIDÃO NEGATIVA E DÉBITOS
TRABALHISTAS. PELA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E EMPENHO.
PROC: 5502-1243/2013 - INT: SERVEAL - ASS: INFORMAÇÕES - DESPACHO PGE/ GAB.
N° 390/2014. - Ciente do Parecer PGE/PJ/CD n° 01/2014, lavrado pelo Coordenador da
Procuradoria Judicial, encaminho os autos as Doutas Coordenações da Procuradoria da Fazenda
Pública Estadual, Procuradoria Administrativa e PAI, com a urgência que o caso requer.
PROC: 4104-181/2014 - INT: WELLYNGTON CHAVES MONTEIRO DA SILVA - ASS: RENOVAÇÃO
DE CONTRATO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 392/2014. - Aprovo o Despacho PGE/ASS nº
032/2014, emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, em que opina pelo
deferimento do pedido, desconsidero, entretanto, ilações de natureza pessoal que não influenciam
na decisão jurídica do caso.
PROC: 1204-1361/2014 - INT: JAILTON LUZ SILVA - ASS: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
- DESPACHO PGE/ GAB. N° 396/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 696/2014,
da lavra da Douta Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, em
que acolhe parcialmente o parecer anteriormente lavrado, no sentido de aceitar a pactuação
de novo período de prestação de serviço e o rejeita quando considera o impedimento de seu
reajustamento. Sendo assim, encaminho os autos à Diretoria de Administração e Finanças, para
adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204.1298/2014 – INT: ADROALDO FREITAS GOULART FILHO – ASS: MANDADO DE
INTIMAÇÃO – DESPACHO PGE/GAB Nº 406/2014 - Ao Comando Geral da Polícia Militar.
À PMAL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
*PROC: 1204.758/2014 - INT: ROMUALDO PATRIOTA COTA - ASS: FÉRIAS. - DESPACHO
SUB PGE/GAB. N° 901/2014 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o
afastamento do servidor ROMUALDO PATRIOTA COTA, Procurador de Estado, para gozo
de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2014/1, no período que medeia 06/03/2014 a
04/04/2014. À Divisão de Recursos Humanos.
*PROC: 0106.000.8811/2006 - INT: GOL LINHAS AÉREAS. - ASS: CANCELAMENTO DE
CDA. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 44/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº
0006/2014, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCON. COBRANÇA INDEVIDA. NECESSIDADE DE
CANCELAMENTO DA CDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CORRESPONDENTE.
CONCORDÂNCIA. Vão os autos à PFE, para adoção de medidas cabíveis.
*Republicados por incorreção.
PROC: 1900-3831/2013 - INT: MASTER SPUMA. - ASS: CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
PREVISTOS NA LEI N º 5.671, DE 01/02/1995 (LEI DO PRODESIN). DESPACHO SUB/
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PGE/GAB N° 1149/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 230/2014, da Coordenação da
Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. EXISTÊNCIA DE MINUTA DE DECRETO. REGIME ESPECIAL DE
TRIBUTAÇÃO. ICMS. PRODESIN. DESONERAÇÃO DO IMPOSTO. REQUISITOS.
LEI ESPECÍFICA. ART. 150, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE DEVIDAMENTE ATENDIDO. LEI ESTADUAL Nº 5.671/1995 E DECRETO
Nº 38.394/2000. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO CONDICIONADA
A SUA OBSERVÂNCIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. PELO DEFERIMENTO. Vão os
autos ao Gabinete Civil, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 20106.563/2013 - INT: PROCON/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA – LOCAÇÃO DE
IMÓVEL. -DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1146/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
134/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA
INSTALAÇÃO DA SEMCDH E DO PROCON. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ARTIGO 24,
INCISO X DA LEI Nº 8.666/93. POSSIBILIDADE. DOCUMENTAÇÃO INSTRUTÓRIA
EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA MINUTA
CONTRATUAL DA PGE. APROVAÇÃO CONDICIONADA. A presente aprovação fica
condicionada ao atendimento das exigências constantes no referido parecer em sua integralidade.
Com isso, vão os autos à SEMCDH/AL, para as providências necessárias.
PROC: 4101-8883/2013 - INT: ODETE MARIA DA SILVA - ASS: RETROATIVO DE 13º SALÁRIO
- DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1127/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 – 401/2014,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TEMPORÁRIO.
DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR A 2004. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL (Art. 112, I, da L.E. nº 5.247/91 c.c o Art. lº do Decreto nº 20.910/32).
PRECEDENTES DA PGE NO MESMO SENTIDO. IMPOSSIBILIDADE. Com isso, vão os
autos à UNCISAL, para as providências necessárias.
PROC: 4101.6167/2012 - INT: UNCISAL. - ASS: AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS – PREGÃO
ELETRÔNICO – FASE EXTERNA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1147/2014. - Aprovo o
Despacho PGE/PLIC nº 169/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação do procedimento licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, em sua fase externa, devendo ser cumpridas as condicionantes do referido
Despacho. Dessa forma, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.
PROC: 5502.677/2009 - INT: REITORIA – UNEAL. - ASS: CONSULTA. - DESPACHO SUB/PGE/
CD GAB. N° 1148/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 722/2014, da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação do Despacho
PGE/PLIC nº 172/2014 de fl. 464 dos autos. Dessa forma, encaminho os autos à SEINFRA, para
as providências cabíveis.
PROC: 2000.60/2009 - INT: SESAU/AL. - ASS: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HEMOAR. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1118/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 698/2014,
da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo envio
dos autos à SESAU, para cumprimento dos requisitos exarados no referido Despacho.
PROC: 1206-3052/2013 - INT: NATALÍCIO LAUDELINO - ASS: RESERVA REMUNERADA DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1137/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 – 442/2013,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O
referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I
e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Cabo PM, com 30 anos, conforme
anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-1722/2013 - INT: RENILDO RAMOS DOS SANTOS - ASS: RESERVA REMUNERADA
- DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1136/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 – 420/2014,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O
referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I
e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Cabo PM, com 30 anos, conforme
anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-293/2014 - INT: ADEILTON CÂMARA DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1131/2014 - Tratam os autos, de
Promoção por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta
Procuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer
PGE/PA – 00 – 432/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para
dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo de fl. 61, bem como o Despacho de fls.
70/71, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, o qual argumenta que
existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente cinco mil integrantes e um número
significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a remuneração de um
posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada, este
órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo,
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
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condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do
novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar
em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos à
PMAL.
PROC: 4101-9357/2013 - INT: CLEITON LISBOA DE MOURA - ASS: RETROATIVO DE 13º
SALÁRIO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1129/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00
– 402/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TEMPORÁRIO.
DÉCIMO
TERCEIRO SALÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR A 2004. OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (Art. 112, I, da L.E. nº 5.247/91 c.c o Art. lº do Decreto nº
20.910/32). PRECEDENTES DA PGE NO MESMO SENTIDO. IMPOSSIBILIDADE. Dessa
forma, remetam os autos à UNCISAL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1800-3228/2013 - INT: MARLENE GOMES DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA.
- DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1121/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 437/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-4581/2013 - INT: CRISTIANA DE LIMA GAZZANEO - ASS: APOSENTADORIA. DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1122/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 419/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1500-41097/2013 - INT: NADJA FERREIRA DE LIMA ARAÚJO - ASS: ABONO DE
PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1123/2014. - Aprovo o Parecer PGE/
PA – 00 – 434/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. Configurados os requisitos para
a aposentadoria voluntária, disciplinados no artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003
e optando por permanecer em atividade, faz jus o servidor público ao abono permanência. PELO
DEFERIMENTO, COM EFEITOS A PARTIR DO MÊS SUBSEQUENTE AO PEDIDO,
NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 7.114/2009. Sendo assim, vão os autos à
SEGESP/AL, para as providências ulteriores.
PROC: 4101-10736/2013 - INT: ROSIENE BEZERRA DA SILVA - ASS: RETROATIVO DE 13º
SALÁRIO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1124/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/
PA – 00 – 157/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo indeferimento do pleito, pelas razões que menciona. Dessa forma, sigam os autos à
UNCISAL, para as providências ulteriores.
PROC: 4101-10141/2013 - INT: CÉSAR MARINHO DE MELO - ASS: RETROATIVO DE 13º
SALÁRIO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1126/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/
PA – 00 – 155/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo indeferimento do pleito, pelas razões que menciona. Desse modo, vão os autos à UNCISAL,
para os devidos fins.
PROC: 4101-9739/2013 - INT: MARIA DO CARMO DOS SANTOS NASCIMENTO - ASS:
RETROATIVO DE 13º SALÁRIO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1125/2014. - Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 156/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, pelas razões que menciona. Sendo
assim, evoluam os autos à UNCISAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1206.3266/2013. - INT: JOSÉ DAMIÃO MENEZES. - ASS: RESERVA REMUNERADA DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1138/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00-441/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O
referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49,
I, e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, com 30 anos,
conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Quanto ao caráter precário, informamos
que já existe entendimento uniformizado desta PGE, nos autos do processo nº 1206-4782/2011,
através do Despacho SUB PGE/GAB nº 2226/2012, publicado no DOE de 10.04.2012, o qual
ratifica o despacho SUB PGE/GAB nº 1330/2012, uma vez que a passagem para a reserva foi
voluntária, sendo, portanto, definitiva, ainda que eventual reforma posterior da ordem judicial
de promoção possa vir a fazer regredir o posto ou graduação em que se deu o ato de reserva.
Ressalte-se, que sendo a reserva remunerada voluntária, alterações na promoção apenas irão
afetar o posto ou graduação em que esta se deu, sem alcançar o ato de reserva em si. Ao Gabinete
Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-222/2013 - INT: SAMUEL JOSÉ DA SILVA. - ASS: AUXÍLIO INVALIDEZ - DESPACHO
SUB/PGE/GAB N° 1144/2014. - Preliminarmente, remetam os autos à PMAL, para atendimento
ao solicitado no Despacho de fls. 24, voltando para pronunciamento conclusivo.
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PROC: 1700-5626/2013 - INT: ITEC. - ASS: HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1143/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD– 00
– 262/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, que opina pela remessa dos autos
ao ITEC, para as providências indicadas no referenciado Despacho.
PROC: 1800-10528/2013 - INT: JANAINE PRAXEDES DE FARIAS - ASS: AFASTAMENTO DE
UM DOS TURNOS - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1142/2014. - Aprovo o Parecer PGE/
PA – 00 – 444/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AFASTAMENTO
POR UM DOS TURNOS. Configuração dos pressupostos disciplinados no art. 1°, da L.E. n°
4.597/1984. DEFERIMENTO. Com isso, vão os autos à SEE/AL, para as providências de estilo.
PROC: 1204-754/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE. - ASS:
CONSULTA - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1139/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/
PA – 00 – 130/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as
razões nele contidas. Sendo assim, vão os autos à SEE/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1500.42772/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL. - ASS:
LICITAÇÃO – FASE INTERNA – CONVITE. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1119/2014
- Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 189/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. MODALIDADE
CONVITE. ARTIGO 23, INCISO I “A” DA LEI N° 8.666/93. ADEQUAÇÃO ELÉTRICA
DO POSTO FISCAL DE DELMIRO GOLVEIA. FONTE DE CUSTEIO ESPECIFICADA.
NECESSIDADE DE ADOÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO
PADRONIZADAS PELA PGE-AL DEVIDAMENTE ESPECIFICADAS. PRAZO PARA O
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE ACORDO COM O ARTIGO 21, § 2º, IV DA LEI
N° 8.666/93. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO PRÉVIO DAS CONDICIONANTES
POSTAS, SOB PENA DE NULIDADE DA FASE EXTERNA. A presente aprovação fica
condicionada ao atendimento das requisições exaradas no referido Parecer. Com isso, vão os
autos à SEINFRA/AL, para as providências necessárias.
PROC: 1800.1210/2014 - INT: JUIZO DA 17º VARA CÍVEL DA CAPITAL. - ASS: MANDADO DE
INTIMAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1114/2014 - Conheço e aprovo o Despacho
PGE/PJ nº 397/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali
contidas, o qual entende pelo envio dos autos ao Gabinete Civil, para que sejam cumpridos os
requisitos exarados no referido Despacho.
PROC: 1206.532/2014 - INT: FRANCISCA MARGARETH PEREIRA CAVALCANTE. - ASS:
PROMOÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1115/2014 - Conheço e aprovo o Despacho
PGE/PJ nº 398/2014
, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões
ali contidas, o qual entende pelo envio dos autos ao Gabinete Civil, para que sejam cumpridos os
requisitos exarados no referido Despacho.
PROC: 1204.9139/2013 - INT: DER/AL. - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO SUB PGE/
GAB. N° 1116/2014 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ/CD nº 191/2014 da Coordenação
da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas, conclusivo pelo arquivamento do presente
pleito. Com isso, vão os autos ao Protocolo desta PGE, para o arquivamento.
PROC: 1204.773/2014 - INT: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASS: MANDADO
DE CITAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1117/2014 - Conheço e aprovo o Despacho
PGE/PJ nº 42/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali
contidas, conclusivo pela apresentação de defesa nos autos, nos termos apresentados no referido
Despacho. Dessa forma, vão os autos à PJ, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 4101-10147/2013 - INT: DIGENILDO PEDRO FERREIRA DA SILVA - ASS: RETROATIVO
DE 13º SALÁRIO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1130/2014. - Aprovo o Parecer PGE/
PA – 00 – 410/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TEMPORÁRIO.
DÉCIMO
TERCEIRO SALÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR A 2005. OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (Art. 112, I, da L.E. nº 5.247/91 c.c o Art. lº do Decreto nº
20.910/32). PRECEDENTES DA PGE NO MESMO SENTIDO. IMPOSSIBILIDADE. Dessa
forma, remetam os autos à UNCISAL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204-835/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ. - ASS:
SOLICITAÇÃO DE PARECER - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1140/2014. - Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 159/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, por competente.
PROC: 2000-14856/2012 - INT: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DOS SANTOS - ASS:
APOSENTADORIA - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1161/2014 - Versam os autos sobre
aposentadoria de servidora pública ocupante do cargo atendente de enfermagem, nos quais,
após a lavratura do decreto de inatividade, a AL Previdência, Unidade Gestora do RPPS/AL,
suscitou posicionamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado acerca do fundamento do
ato de aposentação, alertando que a servidora não teria a idade mínima prevista no art. 6º da EC
Diário Oficial
Estado de Alagoas
nº 41/2003. Aprecio. Realmente, não possuindo a idade mínima de 55 anos, a servidora não é
destinatária das regras previstas na EC nº 41/2003, devendo, portanto, ser retificado o Decreto
Governamental nº 28.936, de 31 de outubro de 2013. Todavia, o compulsar dos autos revela
que a servidora preenche todos pressupostos para a aposentadoria com base no art. 3º da EC
nº 47/2005. Ante o exposto, concluo no sentido da retificação do Decreto Governamental nº
28.936/2013, devendo a servidora ser aposentada com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.
Ao Gabinete Civil, para consideração governamental.
PROC: 1204.1441/2014 - INT: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASS:
DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1160/2014 - Conheço e aprovo o
Memorando PGE/PJ nº 43/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as
razões ali contidas, o qual entende pelo envio dos autos à PA, para adoção das medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
*O coordenadoR EM EXERCÍCIO da Procuradoria Judicial, SÉRGIO RICARDO FREIRE PEPEU,
despachou no dia 24/02/2014 o(s) seguintes processo(s):
PROCESSO DE NÚMERO 1101-000278.2014
AUTOR: POLÍCIA MILITAR DOS ESTADO DE ALAGOAS
ASSUNTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
aprovo o conteúdo do Despacho PGE/PJ 347/2014 de autoria do Procurador do Estado Luís Fernando.
Desta feita, a Portaria n. 326/2013 deve ser suspensa até ulterior decisão judicial.
Ao Gabinete Civil do Senhor governador do Estado de Alagoas.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 28 de fevereiro de 2014.
Paulo Henrique dos Santos silva
Responsável pela Resenha
*Republicado por incorreção.
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOS
JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA
JUNIOR DESPACHOU, EM DATA DE 27 DE FEVEREIRO 2014, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 4101.7259/2012. Inter: HERPR – HOSPITAL ESCOLA PORTUGAL RAMALHO. Ass:
COMUNICAÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 348/2014
Proc: 4101-6835/2012. Inter: NIEDJA MARIA CAVALCANTI. Ass: ABONO PERMANÊNCIA.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 347/2014
Proc: 4701.257/2014. Inter: IPASEAL SAÚDE. Ass: RENOVAÇÃO DE CONTRATO. DESPACHO
PGE/PAI/CD nº 346/2014
Proc: 1700.4705/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
368/2014
Proc: 1700.4797/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
367/2014
Proc: 1700.4703/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
366/2014
Proc: 1700.4924/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
365/2014
Proc: 1700.4796/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
364/2014
Proc: 1700.4925/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
363/2014
Proc: 1700.4788/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
362/2014
Proc: 1700.4732/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
361/2014
Proc: 1700.4843/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
360/2014
Proc: 1700.4803/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
359/2014
Proc: 1700.4785/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
358/2014
Proc: 1700.4725/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
357/2014
Proc: 1700.4736/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
356/2014
Proc: 1700.4719/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
355/2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Proc: 1700.4731/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
354/2014
Proc: 1700.4936/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
353/2014
Proc: 1700.4820/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
352/2014
Proc: 1700.4802/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
351/2014
Proc: 1700.4949/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
350/2014
Proc: 1700.4728/2010. Inter: SEGESP. Ass: ENCAMINHAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
349/2014
Proc: 5101.010452/2013. Inter: DETRAN – DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA. Ass: LOCAÇÃO DE
IMÓVEL. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 369/2014
Proc: 4701.276/2014. Inter: ADEMILDA BEZERRA MELO. Ass: APOSENTADORIA. DESPACHO
PGE/PAI/CD nº 370/2014
Proc: 49070.7667/2013. Inter: WAGNER DA SILVA MELO. Ass: PAGAMENTO DE FÉRIAS
PROPORCIONAIS. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 373/2014
Proc: 4101.11228/2008. Inter: LUIZA HELENA DUARTE. Ass: INFORMATIVO. DESPACHO PGE/
PAI/CD nº 374/2014
Proc: 4701.4857/2013. Inter: ISAURA LUCIA DE LIMA SILVA. Ass: SOLICITAÇÃO DE ABONO
PERMANÊNCIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 371/2014
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 27 de fevereiro de 2014.
ERIVANE ANNE MATOS URSULINO
Responsável pela resenha
.
.
.
Defensoria Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 076, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011 e ainda no que consta no Processo
nº 12070-168/2013, RESOLVE conceder em favor de MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE
NETO, Defensor Público, matrícula 1863461-3, CPF/MF sob nº 035.695.894-98, RG nº 5375532
SSP/PE, o pagamento de 02 (duas) meias diárias referente aos deslocamentos realizados nos dias 11
e 19 de novembro de 2013, ao Município de Novo Lino/AL, com objetivo de exercer suas atribuições
institucionais na referida Comarca, totalizando o valor de R$ 168,88 (cento e sessenta e oito reais e oitenta
e oito centavos), para cobrir despesas com locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento 3.3.90.92,
ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Defensor Público Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 077, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011 e ainda no que consta no Processo
nº 12070-167/2013, RESOLVE conceder em favor de MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE
NETO, Defensor Público, matrícula 1863461-3, CPF/MF sob nº 035.695.894-98, RG nº 5375532 SSP/
PE, o pagamento de uma diária e meia referente ao deslocamento realizado nos dias 28 e 29 de dezembro
de 2013, ao Município de Maceió/AL, com objetivo de exercer suas atribuições institucionais na referida
Comarca, totalizando o valor de R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais), para cobrir despesas
com locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento 3.3.90.92, ao Plano Interno 002246, à fonte de
recursos 0100, do Orçamento vigente.
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Defensor Público Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 078, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011 e ainda no que consta no Processo
nº 12070-169/2013, RESOLVE conceder em favor de MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE
NETO, Defensor Público, matrícula 1863461-3, CPF/MF sob nº 035.695.894-98, RG nº 5375532 SSP/
PE, o pagamento de 08 (oito) meias diárias referente aos deslocamentos realizados nos dias 04, 11, 18, 25
de setembro de 2013 e 02, 09, 15, 22 e outubro de 2013, ao Município de Novo Lino/AL, com objetivo de
exercer suas atribuições institucionais na referida Comarca, totalizando o valor de R$ 668,76 (seiscentos
e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), para cobrir despesas com locomoção e hospedagem,
vinculadas ao elemento 3.3.90.92, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento
vigente.
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Defensor Público Geral do Estado
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
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O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA,
EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-178/2014. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação
de pagamento da empresa CONSERG. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de
Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-177/2014. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de
pagamento da empresa ESTEL. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento
e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à
Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e
Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-172/2014. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de
pagamento da empresa PSE – Segurança Privada. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial
de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de
Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-170/2014. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de
pagamento da empresa Telemar Norte Leste S/A – Telefonia móvel. DESP: Tendo em vista o despacho
da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária,
autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em
seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-168/2014. Int.: Manoel Correia Oliveira Andrade Neto. Ass.: solicitação de pagamento de
diária. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando
a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o Setor de Contabilidade e Finanças desta
Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. nº 12070-167/2014. Int.: Manoel Correia Oliveira Andrade Neto. Ass.: solicitação de pagamento de
diária. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando
a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o Setor de Contabilidade e Finanças desta
Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. nº 12070-169/2014. Int.: Manoel Correia Oliveira Andrade Neto. Ass.: solicitação de pagamento de
diária. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando
a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o Setor de Contabilidade e Finanças desta
Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. nº 12070-179/2014. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação
de pagamento da empresa SOPROBEM. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de
Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-126/2014. Int.: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa e Lívia Telles Risso. Ass.:
solicitação de providências. DESP: Considerando o pedido de desistência apresentado às fls. 02,
arquivem-se os autos.
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DPE/AL Nº 001/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A COOPERATIVA DE
CRÉDITO DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE ÓRGÃOS
JURÍDICOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM ALAGOAS
– JURISCRED.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070.1209/2013.
OBJETO: Estabelecimento de condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de
empréstimos aos servidores e pensionistas vinculados à DPE/AL, mediante consignação em folha de
pagamento, de responsabilidade da JURISCRED.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data da publicação de sua súmula no Diário Oficial
do Estado de Alagoas, respeitando o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993.
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2014.
SIGNATÁRIOS: DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA, pela DPE/AL, MAURÍLIO DA SILVA
FERRAZ, pela Juriscred.
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Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Vão os autos a essa Secretaria, para tomar conhecimento e adotar as providências necessárias no âmbito
de sua competência, conforme informações constantes às fls. 30.
PROC Nº 1800-309/2012-ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS MOEDA
A SEGESP
A Comissão Permanente de Licitações da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E Vão os autos a esta Secretaria, com a solicitação às fls. 32 atendida, para providências no âmbito de sua
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, por meio de sua Presidente, em respeito ao artigo 16, caput da Lei competência. Voltando.
8.666/93, torna públicas as informações das aquisições realizadas no exercício de Fevereiro de 2014, com SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE / SEE, EM MACEIÓ/AL, 28 DE FEVEREIRO
DE 2014.
fulcro no artigo 24, II da Lei 8.666/93:
SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAUJO
Responsável pela Resenha
Processo: 13020.1786/2013.
Objeto: Aquisição de material para confecção das carteiras de Passe Livre.
Empresa: Gameshop Comercio e Serviços LTDA
Valor: R$ 606,35 (seiscentos e seis reais e trinta e cinco centavos)
Secretaria de Estado da Fazenda
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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
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Processo: 13020.1421/2013.
Objeto: Aquisição de balcão de granito para o I Restaurante Popular “Prato Cheio”.
Empresa: Marmogran Mármores e Granitos LTDA
Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)
EDITAL CJ N.º 725/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
Meliana Moreira Martin
Presidente
EDITAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 011/2012
CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SEADES, inscrita no CNPJ 03.583.043/0001-35;
CONVENENTE: CENTRO DE RECUPERAÇÃO PRÓ-AMOR, Entidade Civil sem fins lucrativos,
CNPJ n°. 12.954.061/0001-77;
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto alterar o prazo de vigência do convênio nº 011/2012
prorrogando por mais 03 (três) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 30 de dezembro
de 2013, data do término do prazo anteriormente acordado;
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo ocorrerão
por conta do crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado de Assistência e
Desenvolvimento Social, consignada no Programa de Trabalho: 08.422020740006.0000 – Acesso da
População aos Programas Sociais, Elemento de Despesa: 335041; PI: 002956 e PTRES: 150012, Fonte
0100, do orçamento vigente.
SIGNATARIOS: Celiany Rocha Appelt pela SEADES e Gaudino Ernesto Guimarães Moreira Júnior pelo
Centro de Recuperação Pró-Amor.
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Secretaria de Estado da Educação e Esporte
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, PROFESSORA LAUDIREGE
FERNANDES LIMA, EXAROU EM DATA DE 27/02/2014 OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS:
PROC Nº 1800-184/2014-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – ANEXO PROC Nº 1800820/2014
À Douta Procuradoria Geral do Estado;
Remetam-se os autos a essa PGE contendo as informações solicitadas no ofício PGE/PJ nº 13/2014 e
reiteradas no ofício PGE/PJ nº 114/2014, convertido no processo nº 1800.000820/2014 em apenso nestes
autos.
Informo que foi encaminhada, pelo juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual,
intimação determinando que esta SEE/AL, observando o teor da decisão de nº 969/986, no prazo de 60
(sessenta) dias apresente relatório sobre o cumprimento das medidas deferidas na ação de nº 072233317.2013.8.02.0001.
Ante o exposto, requer-se que esta PGE informe se as informações solicitadas por aquele Juízo deveram
ser repassadas por esta SEE/AL ou por essa nobre Procuradoria Geral do Estado.
Seguem em anexo cópia da intimação judicial.
PROC Nº 1800-4772/2010-SEÇAO DE PROCESSAMENTO E CONTROLE DE PAGAMENTO DA
CAPITAL
À Procuradoria Geral do Estado
Vão os autos a essa Procuradoria, para análise e parecer no tocante ao relatório da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, conforme às fls. 121/126.
PROC Nº 1204-9177/2013-ROSE MARY DE ARAUJO
À SEGESP
Vão os autos a essa Secretaria, para conhecimento e providências, no que tange à exação dos cálculos
apresentados, bem como, à implantação do valor devido à interessada.
PROC Nº 1800-12030/2013-SUPERINTENDENCIA DE POLITICAS EDUCACIONAIS
A SEMED
Vão os autos à Secretaria Municipal de Educação, para ciência do teor do Parecer nº 236/2013 (fls. 05/11),
exarado pelo Conselho Estadual de Educação e adoção de providências no âmbito de sua competência.
Voltando.
PROC Nº 1800-2613/2013-JANAINA NOBRE FERNANDES
A SEGESP
Fica RAESA BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA E QUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, Caceal nº
242.00443-1, de acordo com o artigo 11 da Lei Estadual nº. 6.771/06, , intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 19.304/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.99116-001, de 19/03/2010, para querendo, no prazo de
15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO:
SF-005076/2010; anexo(s) SF-010567/2010 e SF-017920/2010;
C.J. nº. 22.961/2010
AUTO DE INFRAÇÃO: nº. 99.99116-001, protocolizado em 19/03/2010
AUTUADA:
RAESA BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
LTDA
MUNICÍPIO: Coruripe/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24200443-1
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 07.192.053/0002-81
AUTUANTE: José Carlos Silva
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº 19.304/2013
EMENTA – ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTA FISCAL NO LIVRO REGISTRO DE
ENTRADAS. (1) Compras efetuadas em exercícios anteriores ao do lançamento. (2) É incontroversa,
nos autos, a falta de escrituração do documento fiscal informado na inicial. (3) A emissão de notas fiscais
tendo como destinatário o sujeito passivo faz incidir a presunção relativa de operações internas, tributadas
e sem o pagamento do imposto, nos termos do art. 2º, § 9º, II, da Lei Estadual nº 5.900/96. (4) Argumentos
de defesa foram incapazes de elidir a presunção relativa, restando caracterizada a infração. (5) Revisão do
lançamento para adequar à base de cálculo prevista no art. 6º, XII, “b”, da Lei Estadual nº 5.900/96. (6)
Subsunção dos fatos ao art. 107, da Lei Estadual nº 5.900/96. (7) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM
PARTE. (8) Reexame necessário pelo CTE, ex vi dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar
PROCEDENTE EM PARTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 99.99116-001, protocolizado
em 19/03/2010, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 107, da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando
o crédito tributário no montante de R$ 138.514,62 (cento trinta e oito mil, quinhentos e quatorze reais e
sessenta e dois centavos), correspondente a R$ 46.171,54 (quarenta e seis mil, cento e setenta e um reais
e cinquenta e quatro centavos) de ICMS e R$ 92.343,08 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e três
reais e oito centavos) de multa.
O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos
45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.
Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio
Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCELO FERRERO
CPF/MF Nº 046.611.348-00
ENDEREÇO: R R ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRA, 53 APTO 21
VILA PARAÍSO
MUNICÍPIO: LIMEIRA/ SP
CEP: 13480950
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ KUIZ GONZAGA DA SILVA
CPF/MF Nº 071.329.448-51
ENDEREÇO: R VENANCIO PADULA, 90
JARDIM CANDIDA
MUNICÍPIO: ARARAS/ SP
CEP: 13603019
PROCURADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTONIO CAVALCANTE DE MOURA
CPF/MF Nº 678.927.284-49
ENDEREÇO: R ALVARO CORREIA DE ARAUJO, 198
FAROL
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.050-580
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 06 de março de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 126/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica FONSECA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LOGISTICA LTDA,
Caceal nº 241.04810-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, §2º, da IN SEF nº
012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.499/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE
o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º70.19025-001, de 30/07/2013, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO Nº 1500-023913/2013; Anexos: 1500-036334/2013 ; 1500-014145/2013 e CJ-024408/2014
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.19025-001, protocolado em 30/07/2013
AUTUADA: FONSECA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LOGISTICA LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.04810-9
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 07.078.804/0001-52
AUTUANTES: Guido Lessa Wanderley
JULGADOR SINGULAR: Hermínio Cardoso de Oliveira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.: 19.499/2014
EMENTA: ICMS – Descumprimento de Obrigação Tributária Principal. (1)Falta de recolhimento do
imposto específico referente a aquisições de mercadorias sujeitas a sistemática estabelecida no art. 5º do
Decreto nº 1.284/2003. (2)Evidenciada nos autos do processo a discricionariedade seletiva do calculo
aplicado, objetivando a utilização do mesmo, pelos autuantes, em conformidade com a mercadoria
adquirida, quer esta usufrua ou não do benefício da redução de sua base de cálculo. (3)Descabida a
proposição de nulidade do lançamento por cerceamento do direito de defesa ou por vício formal (4)
Infração caracterizada. (5)Não apresentação pela defesa da documentação probatória do recolhimento do
imposto devido. (6) Lançamento PROCEDENTE .
Diante do exposto, este Juízo Singular decide julgar PROCEDENTE o Auto de Infração nº 70.19025001, protocolado em 30/07/2013, por ter a autuada infringido os artigos: 5º do Decreto nº 1.284/2003
e 49, inciso VIII do Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto 35.245/91), penalizando-a com a
multa do artigo 90-A da Lei nº5.900/96, sujeitando-a assim a recolher aos cofres públicos estaduais o
crédito tributário no valor de R$ 165.097,42 (cento e sessenta e cinco mil, noventa e sete reais e quarenta
e dois centavos), sendo R$ 82.548,71 correspondente ao imposto e R$ 82.548,71 correspondente a multa
aplicada, mais os acréscimos legais a serem calculados até o efetivo recolhimento.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão,
ressalvando-se à autuada o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na
forma e prazo estabelecidos no artigos 45 e 46 da Lei Nº 6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CRISTIANO FONSECA MASCARENHAS
CPF/MF Nº 700.476.504-00
ENDEREÇO: R DO SOL 271
CENTRO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.300-210
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
9
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ARLINDA FONSECA MASCARENHAS
CPF/MF Nº 985.932.694-00
ENDEREÇO: R DO SOL
CENTRO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.300-210
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 127/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA, Caceal nº 241.01336-4, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, §2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de
Primeira Instância n.º 19.503/2014, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa
tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 90.13290-001, protocolizado em
18/10/2011, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste Edital,
pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45
e 46 da citada Lei.
PROCESSO:
SF-034636/2011; anexo(s) SF-001106/2012; C.J. nº. 23.490/2012
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 90.13290-001, protocolizado em 18/10/2011
AUTUADA: CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24101336-4
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 03.667/195/0001-60
AUTUANTE: Janaina Freitas de Souza Bomfim e outros
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº 19.503/2014:
EMENTA – ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS
ANTECIPADO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.474/04. (1) Defesa viciada de ilegitimidade da
parte, nos termos do art. 5º, §1º, II, da Lei Estadual nº 6.771/06. (2) Omissão não suprida pelo sujeito
passivo, mesmo após sua intimação. (3) Revelia. (4) Exclusão da jurisdição administrativa; inteligência
dos arts. 13 e 17, da Lei Estadual nº 6.771/06. (5) Impossibilidade de apreciação, na seara administrativa,
das matérias não submetidas ao Poder Judiciário; (6) Após o trânsito em julgado dessa decisão, enviem-se
os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual para os fins legais.
Face ao exposto, conforme arts. 13 e 28 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular
reconhecer, para o lançamento instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 90.13290-001, protocolizado
em 18/10/2011, a exclusão legal da jurisdição administrativa pelos efeitos da revelia, sendo facultada ao
sujeito passivo a apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 5º, § 2.º, da
Lei Estadual nº 6.771/06.
Transitado em julgado esta decisão, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins
legais.
Registre-se; Publique-se e Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BRUNO RODRIGUES DE LIMA CONDE
CPF/MF Nº 024.933.194-27
ENDEREÇO: R SÃO DOMINGOS S/N CASA 06
JACINTINHO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.040-690
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(ISAV. FELIPE RODRIGUES DE LIMA CONDE
CPF/MF Nº 036.119.414-50
ENDEREÇO: R SÃO DOMINGOS S/N CASA 09
JACINTINHO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.040-690
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(ISAV. DANIELLA RODRIGUES DE LIMA CONDE
CPF/MF Nº 926.492.704-20
10
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ENDEREÇO: R SÃO DOMINGOS S/N CASA 08
JACINTINHO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.040-690
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de janeiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 128/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica KELLY P. ARAÚJO - ME, Caceal nº 242.20267-5, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, §2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão
de Primeira Instância n.º 19.502/2014, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.21424-001, de 17/09/2013.
PROCESSOS: 1500-030874/13; 1500-044627/13 e CJ-24.409/14
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.21424-001, protocolado em 17/09/2013.
SUJEITO PASSIVO: KELLY P. ARAÚJO – ME
MUNICÍPIO: BARRA DE SÃO MIGUEL, AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.20267-5
INSCRIÇÃO FEDERAL: 11.219.223/0001-60
SERVIDOR FISCAL: FRANCISCO MANOEL GONÇALVES DE CASTRO
JULGADOR SINGULAR: JOAQUIM NARCISO COSTA PEREIRA
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº. 19.502/2014.
EMENTA: ICMS. EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL.
1- Afastada a acusação de que o Contribuinte
teria se recusado a apresentar livros e documentos fiscais solicitados pelo fisco; 2- Ato de lançamento
imotivado: pela inexistência de intimação prévia, solicitando a documentação; 3- IMPROCEDÊNCIA
DO LANÇAMENTO; 4- PROCEDIMENTO ESPECIAL; decisão não sujeita à reexame necessário;
importância pecuniária exigida inferior a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas
– UPFAL; artigos 36, II e 48, § 2°, I da Lei nº6.771/2006, com redação dada pela Lei nº7.078/2009.
Decide este Juízo Singular julgar, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, reconhecer
a IMPROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário, levado a efeito por meio do auto de infração
nº70.21424-001/2013, por absoluta falta de motivos.
Decisão não está sujeita à reexame necessário porque ao processo aplica-se o procedimento especial, ou
seja, porque a importância pecuniária exigida é inferior a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do
Estado de Alagoas – UPFAL. Ex vi dos artigos 36, II e 48, §2°, I da Lei nº6.771/2006, com redação dada
pela Lei nº7.078/2009.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSOS: 1500-029600/13; 1500-043700/13 e CJ-24.402/14
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.21382-001, protocolado em 06/09/2013.
SUJEITO PASSIVO: J P VIEIRA E CIA LTDA – EPP
MUNICÍPIO: CORURIPE, AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.33750-3
INSCRIÇÃO FEDERAL: 12.344.237/0001-79
SERVIDOR FISCAL: JOÃO CARLOS CORREIA DE ARRUDA
JULGADOR SINGULAR: JOAQUIM NARCISO COSTA PEREIRA
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº. 19.501/2014.
EMENTA: ICMS. EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL.
1- Afastada a acusação de que o Contribuinte
teria se recusado a apresentar livros e documentos fiscais solicitados pelo fisco; 2- Ato de lançamento
imotivado: pela inexistência de intimação prévia, solicitando a documentação; 3- IMPROCEDÊNCIA
DO LANÇAMENTO; 4- PROCEDIMENTO ESPECIAL; decisão não sujeita à reexame necessário;
importância pecuniária exigida inferior a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas
– UPFAL; artigos 36, II e 48, § 2°, I da Lei nº6.771/2006, com redação dada pela Lei nº7.078/2009.
Decide este Juízo Singular julgar, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, reconhecer
a IMPROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário, levado a efeito por meio do auto de infração
nº70.21382-001/2013, por absoluta falta de motivos.
Decisão não está sujeita à reexame necessário porque ao processo aplica-se o procedimento especial, ou
seja, porque a importância pecuniária exigida é inferior a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do
Estado de Alagoas – UPFAL. Ex vi dos artigos 36, II e 48, §2°, I da Lei nº6.771/2006, com redação dada
pela Lei nº7.078/2009.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PEDRO IKARO ALMEIDA VIEIRA
CPF/MF Nº 093.693.124-80
ENDEREÇO: OTR. GILBERTO FELIX DE MENEZES 75 CASA
SENADOR ARNON DE MELLO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.315-780
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE PEDRO VIEIRA
CPF/MF Nº 958.611.904-10
ENDEREÇO: PCA GERALDO ROLLEMBERG LESSA ALBUQUERQUE 110 A
CENTRO
MUNICÍPIO: CORURIPE/AL
CEP: 57.230-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de Fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
TITULAR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): KELLY PESSOA ARAUJO
CPF/MF Nº 047.492.154-90
ENDEREÇO: R MARISTELA C GAZANNEO 89 FUNDOS
BARRA MAR
MUNICÍPIO: BARRA DE SÃO MIGUEL/AL
CEP: 57.180-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de Fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 129/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica J P VIEIRA E CIA LTDA - EPP, Caceal nº 242.33750-3, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, §2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da
Decisão de Primeira Instância n.º 19.501/2014, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.21382-001, de 06/09/2013.
EDITAL CJ N.º 130/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA, Caceal nº 241.01336-4, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, §2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de
Primeira Instância n.º 19.500/2014, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa
tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 90.14474-001, protocolizado em
13/02/2012, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste Edital,
pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45
e 46 da citada Lei.
PROCESSO:
SF-037011/2011; anexo(s) SF-001105/2012; C.J. nº. 23.459/2012
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 90.14474-001, protocolizado em 13/02/2012
AUTUADA: CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24101336-4
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 03.667/195/0001-60
AUTUANTE: Janaina Freitas de Souza Bomfim e outro
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
DECISÃO Nº 19.500/2014:
EMENTA – ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS
ANTECIPADO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.474/04. (1) Defesa viciada de ilegitimidade da
parte, nos termos do art. 5º, §1º, II, da Lei Estadual nº 6.771/06. (2) Omissão não suprida pelo sujeito
passivo, mesmo após sua intimação. (3) Revelia. (4) Exclusão da jurisdição administrativa; inteligência
dos arts. 13 e 17, da Lei Estadual nº 6.771/06. (5) Impossibilidade de apreciação, na seara administrativa,
das matérias não submetidas ao Poder Judiciário; (6) Após o trânsito em julgado dessa decisão, enviem-se
os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual para os fins legais.
Face ao exposto, conforme arts. 13 e 28 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular
reconhecer, para o lançamento instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 90.14474-001, protocolizado
em 08/11/2011, a exclusão legal da jurisdição administrativa pelos efeitos da revelia, sendo facultada ao
sujeito passivo a apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 5º, § 2.º, da
Lei Estadual nº 6.771/06.
Transitado em julgado esta decisão, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins
legais.
Registre-se; Publique-se e Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BRUNO RODRIGUES DE LIMA CONDE
CPF/MF Nº 024.933.194-27
ENDEREÇO: R SÃO DOMINGOS S/N CASA 06
JACINTINHO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.040-690
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(ISAV. FELIPE RODRIGUES DE LIMA CONDE
CPF/MF Nº 036.119.414-50
ENDEREÇO: R SÃO DOMINGOS S/N CASA 09
JACINTINHO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.040-690
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(ISAV. DANIELLA RODRIGUES DE LIMA CONDE
CPF/MF Nº 926.492.704-20
ENDEREÇO: R SÃO DOMINGOS S/N CASA 08
JACINTINHO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.040-690
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de janeiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL – 7ª GRAF Nº 016/2014.
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 7ª GRAF,, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e II, alínea “a” do
Decreto nº 4.147/2009, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais,
conforme memorando 7ª GRAF nº. 025/2014, para procederem o recolhimento do saldo remanescente do
parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.
RAZÃO SOCIAL: JOSEMI GONZAGA DE LIMA ME
CACEAL: 24850106-2
CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1010422
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-032117/2013
PARCELAMENTO Nº. 54646
CPF / NOME DO SÓCIO:
635423074-91/ JOSEMI GONZAGA DE LIMA
RAZÃO SOCIAL: LCA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME
CACEAL: 24201714-2
CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1011471
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-035960/2013
PARCELAMENTO Nº. 56901
CPF / NOME DO SÓCIO:
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
11
786789514-00/LUIS CLAUDIO BARBOSA DE MELO
023678114-66/AGNES DE OLIVEIRA GONÇALVES
RAZÃO SOCIAL: J A DE ARAUJO ME
CACEAL: 24600029-5
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70193580011
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-036700/2013
PARCELAMENTO Nº. 55579
CPF / NOME DO SÓCIO:
959526834-87/JADILSON ALVES DE ARAUJO
RAZÃO SOCIAL: M B L SILVA ME
CACEAL: 24093117-3
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9966188001
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-044287/2011
PARCELAMENTO Nº. 40000
CPF / NOME DO SÓCIO:
663316254-53/MARIA BARBOSA LUCAS SILVA
RAZÃO SOCIAL: GILDETE DA SILVA ALCANTARA ME
CACEAL: 24849509-7
CONFISSÃO DE DIVIDA POR DECLARAÇÃO Nº 1009805
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-027862/2013
PARCELAMENTO Nº. 52519
CPF / NOME DO SÓCIO:
009797144-86/GILDETE DA SILVA ALCANTARA
RAZÃO SOCIAL: EDVANIO JOIAS LTDA ME
CACEAL: 24601335-4
CONFISSÃO DE DEBITO Nº 996418
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-039284/2012
PARCELAMENTO Nº. 47100
CPF / NOME DO SÓCIO:
087180404-20/ERASMO ANTONIO DA SILVA
229187874-34/JOSEFA TENORIO DA SILVA
RAZÃO SOCIAL: GRÃO FORTE SUPERMERCADO LTDA
CACEAL: 24220252-7
CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1007158
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-040009/2013
PARCELAMENTO Nº. 55722
CPF / NOME DO SÓCIO:
024076424-22/PATRICIA SOUZA DA PAZ
058512934-70/KARINE SILVA SANTOS
7ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 27 de fevereiro de 2014.
Luciano Almeida Costa
Gerente Regional
PARECER DICAD_ECF Nº 036/2014
PROCESSO Nº SF 1500-002661/2014
INTERESSADA: COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
CNPJ N° 00.445.335/0001-13.
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - (ECF). SRE Nº 019/2014
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda Parecer DICAD_ECF nº 036/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF
60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,
ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo
a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado CLIPP CHEFF, versão 2014.1,
com MD5 do principal arquivo executável fd90775b10bec83dabd3f53f2ae090a3 e MD5 de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 6d13a0f57504ab7badad9dff2facc07e para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PARECER DICAD_ECF Nº 034/2014
PROCESSO Nº SF 1500-002662/2014
INTERESSADA: COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
CNPJ N° 00.445.335/0001-13.
12
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - (ECF). SRE Nº 020/2014
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da
Fazenda - Parecer DICAD_ECF nº 034/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução
Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de
28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto
nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo
denominado APLICATIVOS COMERCIAIS, versão 2014.1, com MD5 do principal arquivo executável
47a58c6295a77d19a463e76fae636297 e MD5 de autenticação do arquivo que contém a relação dos
arquivos executáveis bfb6dff91d268a0e9ed4a6d7ea5677e4 para ser utilizado em conjunto com Emissor
de Cupom Fiscal.
do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa
aplicativo denominado CLIPP SERVICE, versão 2014.1, com MD5 do principal arquivo executável
806cc697293b3921544e9b2bdebb8b22 e MD5 de autenticação do arquivo que contém a relação dos
arquivos executáveis 53beb8e89ab11d7dedcb35b997775ba6 para ser utilizado em conjunto com Emissor
de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PARECER DICAD_ECF Nº 035/2014
PROCESSO Nº SF 1500-002658/2014
INTERESSADA: COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
CNPJ N° 00.445.335/0001-13.
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - (ECF). SRE Nº 021/2014
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda Parecer DICAD_ECF nº 035/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF
60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,
ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo
a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado CLIPP STORE, versão 2014.1,
com MD5 do principal arquivo executável ce2fedcb15d01b770339099972037801 e MD5 de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 5cebe7cb30b0a85d34b745d37a6c0674 para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PARECER DICAD_ECF Nº 047/2014
PROCESSO Nº SF 1500-039129/2013
INTERESSADA: SYSFAR HADWARE COMERCIO DE MICROCOMPUTADORES E ACESSORIOS
LTDA ME
CNPJ N° 08.861.435/0001-32.
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - (ECF). SRE Nº 022/2014
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda
- Parecer DICAD_ECF nº 047/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa
SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002,
autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SYSFAR, versão 13.0,
com MD5 do principal arquivo executável dbbbb58fe1e953afad8d6e38f3d298a5 e MD5 de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 2c7acf996e0e7afb5c9ab054a6212786 e para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PARECER DICAD_ECF Nº 048/2014
PROCESSO Nº SF 1500-002659/2014
INTERESSADA: COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
CNPJ N° 00.445.335/0001-13.
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - (ECF). SRE Nº 023/2014
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado
da Fazenda - Parecer DICAD_ECF nº 035/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da
Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS
85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL SRE Nº 018/2014
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta no processo administrativo abaixo discriminado
RESOLVE,
1º Na forma do inciso I do art. 4º da Instrução Normativa SEF nº 042/2012, publicada no Diário Oficial
do Estado, edição de 5 de dezembro de 2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito
do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, notificar sobre o INDEFERIMENTO do pedido de
credenciamento definitivo do contribuinte identificado a seguir:
PROCESSO 1500-041710/2013
CONTRIBUINTE: A B LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI
CACEAL 24.296026-0
RAZÕES DO INDEFERIMENTO
Não ter atendido aos requisitos necessários a seguir elencados:
a – Inciso III do caput do artigo 4º do Decreto nº 20.747/2012: número mínimo de empregados;
b – Inciso VIII do caput do artigo do Decreto nº 20.747/2012: comprovação da opção pelo lucro real no
ano-calendário 2013 (DCTF);
c – Inciso VI do caput do artigo 4º do Decreto nº 20.747/2012: omissão no cumprimento de obrigações
tributárias acessórias, relativa às entregas arquivos Sped-EFD;
d) Inciso II do caput do artigo 1º da Instrução Normativa SEF nº 42/2012: demonstração do capital
mínimo integralizado;
e) Inciso XVI do caput do artigo 1º da Instrução Normativa SEF nº 42/2012: certificado de Regularidade
do FGTS – CRF.
f) apensar ao processo a cópia de seu contrato social.
2º Na forma da Instrução Normativa GSEF nº 42, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 5 de
dezembro de 2012, e suas alterações, fica concedido ao interessado o prazo de dez dias, a contar da data
de publicação deste Edital, para apresentar pedido de revisão por escrito, se assim desejar.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de fevereiro de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 019/2014
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta no processo administrativo abaixo discriminado
RESOLVE,
1º - Na forma do inciso I do art. 4º da Instrução Normativa SEF nº 042/2012, publicada no Diário
Oficial do Estado, edição de 5 de dezembro de 2012, que disciplina o pedido de credenciamento no
âmbito do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, notificar sobre o INDEFERIMENTO do pedido de
credenciamento definitivo do contribuinte identificado a seguir:
PROCESSO 1500-012009/2013
CONTRIBUINTE: DISTRIBUIDORA CENTRAL DE CONFECÇÕES TEXTEIS E ACESSÓRIOS
LTDA - ME.
CACEAL 24.213193-0
RAZÕES DO INDEFERIMENTO
Não ter atendido aos requisitos necessários a seguir elencados:
a – Justificar ou retificar as divergências de informações nos valores do imposto a recolher (Sped’s x
DAC), nos meses de julho de 2011 e fevereiro de 2013.
c – Apresentar a planilha do Anexo II da Instrução Normativa nº 42/2012, para fins de comprovação do
capital social mínimo integralizado.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
2º - Na forma da Instrução Normativa GSEF nº 42, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 5 de
dezembro de 2012, e suas alterações, fica concedido ao interessado o prazo de dez dias, a contar da data
de publicação deste Edital, para apresentar pedido de revisão por escrito, se assim desejar.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de fevereiro de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 017/2014
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta no processo administrativo abaixo discriminado
RESOLVE,
1º Na forma do inciso I do art. 4º da Instrução Normativa SEF nº 042/2012, publicada no Diário Oficial
do Estado, edição de 5 de dezembro de 2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito
do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, notificar sobre o INDEFERIMENTO do pedido de
credenciamento definitivo do contribuinte identificado a seguir:
PROCESSO 1500-03666/2012
CONTRIBUINTE: COMERCIAL 15 DE NOVEMBRO LTDA
CACEAL 24.060196-3
RAZÕES DO INDEFERIMENTO
Não ter atendido aos requisitos necessários a seguir elencados, cabendo também providenciar:
a – A entrega da Declaração de Atividade do Contribuinte – DAC, relativa aos meses 07 até 10/2013;
b – a transmissão dos três arquivos do sistema de escrituração digital Sped-EFD;
c – Justificar ou recolher o débito declarado no valor total de R$ 22.716,16, referente aos meses de 05 e
06/2013;
d – apresentar solução ou justificativa das divergências entre a DAC e o Sped-EFD, nos períodos: 07/2010;
09/2010; 11/2010; 12/2010; 02/2011; 06/2011; 10/2011; 12/2011; 01/2012; 05/2012; 09/2012;12/2012.
2º Na forma da Instrução Normativa GSEF nº 42, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 5 de
dezembro de 2012, e suas alterações, fica concedido ao interessado o prazo de dez dias, a contar da data
de publicação deste Edital, para apresentar pedido de revisão por escrito, se assim desejar.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DANIELLE PADILHA ABS DELIBERATO
CPF/MF Nº 007.422.184-14
ENDEREÇO: AVENIDA ALMIRANTE ÁLVARO CALHEIROS 484 QD 24
MANGABEIRAS
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.000-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DHARA PADILHA ABS DELIBERATO
CPF/MF Nº 109.824.394-31
ENDEREÇO: OTR PROF GRACILIANO RAMOS
363
JARAGUÁ
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.022.070
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica DINO NORDESTE COMÉRCIO LTDA - ME, Caceal nº 246.01796-1, de acordo com os artigos 32
da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 19.504/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 70.08764-003, de 18/09/2012, para querendo, no prazo de 10 dias,
contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da
citada Lei.
PROCESSO: 1500-026292/2012, e CJ 24196/2013; Anexo: 1500-019879/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.08764-003, de 14-09-2012, protocolizado a 18-09-2012
AUTUADA: Dino Nordeste Comércio Ltda - ME.
MUNICÍPIO: Maceió - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 246.01796-1
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 07.781.064/0001-16
AUTUANTE: José Carlos Silva
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 19.504/2014
EMENTA – ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE
ENTRADAS. 1) Compras efetuadas em exercícios anteriores, relativas a mercadorias sujeitas ao regime
de substituição tributária. 2) Impugnação incapaz de elidir a presunção estatuída pelo art. 2º, § 9º, II,
da Lei Estadual nº 5.900/96. 3) Constatação da escrituração do documento fiscal nº 001894, bem como
equívoco no cálculo da penalidade aplicada ao documento fiscal nº 009975. 4) Infração caracterizada.
5) Subsunção dos fatos ao art. 107 da Lei Estadual nº 5.900/96. 6) LANÇAMENTO PROCEDENTE
13
EM PARTE. Procedimento Especial (ex vi art. 36, II, da Lei nº 6.771/06). Face ao exposto, e conforme
os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE EM
PARTE o lançamento tributário veiculado através do Auto de Infração nº 70.08764-003, de 14-09-2012,
protocolizado a 18-09-2012, por infração correspondente a não escrituração de documentos fiscais no
livro Registro de Entradas, prevista nos artigos 50, II da Lei 5900/96 e arts. 49, VI, ‘a’, 275 e 280 do
RICMS (aprovado pelo Decreto 35.245/91), sendo aplicada a sanção prescrita no art. 107, da Lei Estadual
nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 938,02 (novecentos e trinta e oito reais e
dois centavos), correspondente a multa.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais a este pertinente,
ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso ao titular da Coordenadoria de Julgamento, no prazo
de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 36, § 1º, IV da lei 6771 de 16-11-06, que dispõe sobre o processo
administrativo tributário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de fevereiro de 2014.
EDITAL CJ N.º 131/2014
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
EDITAL SRE Nº 016/2014
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta no processo administrativo abaixo discriminado
RESOLVE,
1º Na forma do inciso I do art. 4º da Instrução Normativa SEF nº 042/2012, publicada no Diário Oficial
do Estado, edição de 5 de dezembro de 2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito
do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, notificar sobre o INDEFERIMENTO do pedido de
credenciamento definitivo do contribuinte identificado a seguir:
PROCESSO 1500-030772/2013
CONTRIBUINTE: COMERCIAL MASCARENHAS E LINS LTDA
CACEAL 24.278006-7
RAZÕES DO INDEFERIMENTO
Não ter atendido aos seguintes requisitos necessários a seguir elencados:
a – Omissão na entrega da DAC relativo ao mês de competência 12/2012;
b) – Justificar ou recolher diferença de ICMS no valor de R$91,00, competência 08/2013;
c) – Omissão na entrega do arquivo do Sped-EFD, relativo ao mês competência 12/2012;
d) – Não comprovação do capital social integralizado, nem o atendimento da condição de substituto
tributário, em decorrência de não existir em sua movimentação, o período mínimo de seis meses
ininterruptos com movimentação de mercadorias, devendo apresentar as planilhas do Anexo II e III da
Instrução Normativa nº 42/2012;
e) Comprovação do atual valor do capital social integralizado;
f) – Comprovação da opção pelo lucro real no ano-calendário 2014 (DCTF).
2º Na forma da Instrução Normativa GSEF nº 42, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 5 de
dezembro de 2012, e suas alterações, fica concedido ao interessado o prazo de dez dias, a contar da data
de publicação deste Edital, para apresentar pedido de revisão por escrito, se assim desejar.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de fevereiro de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
14
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EDITAL CJ N.º 132/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica ERINALDO JOSÉ DOS SANTOS - ME, Caceal nº 248.40681-7, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 19.505/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 70.10693-002, de 23/10/2012, para querendo, no prazo de 10 dias,
contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da
citada Lei.
PROCESSO: 1500-030004/2012, e CJ 024102/2013; Anexo: 1500-012820/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.10693-002, de 23-10-2012, protocolizado a 24-10-2012
AUTUADA: Erinaldo José dos Santos - ME
MUNICÍPIO: Penedo - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.40681-7
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 04.095.005/0001-04
AUTUANTE: Guido Lessa Wanderley
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 19.505/2014
EMENTA – ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO
DE ENTRADAS. 1) Compras efetuadas em exercícios anteriores, relativas a mercadorias sujeitas ao
regime de substituição tributária. 2) Impugnação incapaz de elidir a presunção estatuída pelo art. 2º,
§ 9º, II, da Lei Estadual nº 5.900/96. 3) Constatação de equívoco nas datas de vencimento, bem como
a escrituração do documento fiscal nº 3352, além de equívoco no cálculo da penalidade de diversos
documentos fiscais. 4) Infração caracterizada. 5) Subsunção dos fatos ao art. 107 da Lei Estadual
nº 5.900/96. 6) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Procedimento Especial (ex vi art. 36, II,
da Lei nº 6.771/06).
Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar
PROCEDENTE EM PARTE o lançamento tributário veiculado através do Auto de Infração nº 70.10693002, de 23-10-2012, protocolizado a 24-10-2012, por infração correspondente a não escrituração de
documentos fiscais no livro Registro de Entradas, prevista nos artigos 50, II da Lei 5900/96 e arts. 49, VI,
‘a’, 275 e 280 do RICMS (aprovado pelo Decreto 35.245/91), sendo aplicada a sanção prescrita no art.
107, da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 1.434,98 (um mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), correspondente a multa.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais a este pertinente,
ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso ao titular da Coordenadoria de Julgamento, no prazo
de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 36, § 1º, IV da lei 6771 de 16-11-06, que dispõe sobre o processo
administrativo tributário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ERINALDO JOSÉ DOS SANTOS
CPF/MF Nº 313.335.324-15
ENDEREÇO: R ULISSES BATINGA
196
CENTRO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.200-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 133/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica J. R. EQUIPAMENTOS PARA ÁGUA E PISCINA LTDA, Ceceal nº 246.00568-8, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão
de Primeira Instância n.º 19.506/2014, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa
tributária pelos efeitos da revelia, referente ao Auto de Infração n.º 70.09149-003, protocolizado em
Estado de Alagoas
06/09/2012, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do aviso de recebimento
da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: 1500-025211/2012, e CJ 024300/2013; Anexo: 1500-001074/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.09149-003, de 31-08-2012, protocolizado a 06-09-2012
AUTUADA: J.R. Equipamentos para Água e Piscina Ltda.
MUNICÍPIO: Maceió - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 246.00568-8
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 03.350.425/0001-19
AUTUANTE: Louise Amaral de Araújo
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 19.506/2014
EMENTA - ICMS – Obrigação acessória – Falta de escrituração de notas fiscais relativas a aquisições de
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. 1) Afastado exame da impugnação protocolizada
na repartição fazendária, ante sua intempestividade e REVELIA, nos termos dos arts. 5.º, § 1.º, I, e 13 da
Lei Estadual 6.771/06. 2) Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei Estadual 6.771/06. 3)
Possibilidade de controle de legalidade do ato administrativo pela Diretoria da Representação Fiscal, no
exercício da competência outorgada pelos arts. 13, § 2.º e 54, IX, da Lei Estadual 6.771/06. Exclusão legal
da jurisdição administrativa. Após o trânsito em julgado, enviem-se os autos à Procuradoria da Fazenda
Estadual, para os fins legais. Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência prevista no art.
28 da Lei 6.771/06 e nos termos do art. 13, caput e § 2.º da Lei 6.771/06, reconhece, para o lançamento
instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.09149-003, de 31-08-12, protocolizado em 06-09-12, a
exclusão legal da jurisdição administrativa pelo encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da
Lei 6.771/06, em conseqüência da REVELIA, ante a intempestividade da impugnação protocolizada pelo
sujeito passivo, facultado a este a apresentação de recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 5.º, § 2.º, da Lei Estadual 6.771/06.
Transitado em julgado esta decisão, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins
legais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCOS ANTÔNIO DE MOREIRA SARMENTO JÚNIOR
CPF/MF Nº 279.956.584-00
ENDEREÇO: R PROF VITAL BARBOSA
1220
APTO 702
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-570
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA SHIRLEY BERHO PEREIRA SARMENTO
CPF/MF Nº 348.976.154-53
ENDEREÇO: R PROF VITAL BARBOSA
1330
APTO 102
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-570
PROCURADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDJANE PEREIRA DA SILVA
CPF/MF Nº 815.202.984-04
ENDEREÇO: R ARISTEU DE ANDRADE
493
FAROL
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 135/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica TEREZINHA BATISTA CORREIA - ME, Caceal nº 248.43675-9, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, §2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência,
da Decisão de Primeira Instância n.º 19.511/2014, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.21437-002, de 08/11/2013.
PROCESSO: SF-041149/13; anexo(s) SF-047018/13; CJ 24.405/14.
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.21437-002, protocolado em 08/11/13.
Diário Oficial
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
SUJEITO PASSIVO: TEREZINHA BATISTA CORREIA - ME
MUNICÍPIO: Arapiraca - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.43675-9
INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 35.252.964/0001-01
AUTUANTE: José Carlos Silva
JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.511/2014.
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Presunção legal de extravio de livros fiscais – inobservância
do §10, I, do art. 50 da Lei nº 5.900/96, com redação dada pela Lei nº 6.331/02. Intimação fiscal prévia
inválida. Ausência do pressuposto de fato, motivo, segundo o disposto no art. 7º, IV, “a”, da Lei nº
6.771/06. Lançamento NULO por falta de motivo.
Crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL. Procedimento especial (ex vi do art. 36,
II da Lei Estadual nº 6.771/06).
Em face do exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Estadual nº 6.771/06,
este juízo singular decide julgar NULO o lançamento, levado a efeito pelo Auto de Infração n.º 70.21437002, protocolado em 08 de novembro de 2013, por falta de motivo.
Por fim, considerando o valor do crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL, o
julgamento do processo está sujeito ao Procedimento Especial (art. 36, II da Lei nº 6.771/06), não estando,
portanto, sujeito a reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual.
15
5172 de 25-10-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 27-12-82 - CTE, com o consequente
encerramento do processo, de conformidade com os artigos 22, I, e 28, § 4º, I, da Lei Estadual n.º 6.771
de 16-11-06.
Encaminhe-se o processo à DIRAC - Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para
homologação da extinção do crédito tributário, de conformidade com o artigo 70 da Lei n.º 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ ERÔNIO DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF/MF Nº 062.053.714-05
ENDEREÇO: OTR POVOADO CANDUNDA
0
ZONA RURAL
MUNICÍPIO: SENADOR RUI PALMEIRA/ AL
CEP: 57.445-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
EDITAL CJ N.º 136/2014
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): TEREZINHA BATISTA CORREIA - ME
CPF/MF Nº 816.127.704-44
ENDEREÇO: R PROF. DOMINGOS CORREIA, 128
CENTRO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.300-010
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de Fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 134/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica JOSÉ ERÔNIO OLIVEIRA FERREIRA - ME, Caceal nº 248.54345-8, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
Decisão de Primeira Instância n.º 19.507/14, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.02830-003, de 06/01/2012, para, querendo, pagar
o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de
Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual
n.º 6.771/06.
PROCESSO: 1500-000655/2012, e CJ 24.2112/2013; Anexo: 1500-022695/2012
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.02830-003 de 21-12-2011, protocolizado a 06-01-2012.
AUTUADA: José Erônio Oliveira Ferreira - ME
MUNICÍPIO: Senador Rui Palmeira - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.54345-8
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 08.847.530/0001-81
AUTUANTE: Evandro Luiz Ferreira Lobo Filho
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 19.507/2014
EMENTA: ICMS – FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO
DE ENTRADAS, MERCADORIAS TRIBUTADAS. 1) Impugnação incapaz de elidir a situação fática
descrita na inicial. 2) Confissão do ilícito mediante pagamento. 3) Infração caracterizada. Lançamento
PROCEDENTE - Extinção do crédito tributário pelo pagamento, com base no artigo 156, I da lei 5172 de
25-10-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 27-12-82 - CTE. Encerramento do Processo
Administrativo Tributário, nos termos do art. 22, I, e 28, § 4º, I da Lei n.º 6.771 de 16-11-06. Procedimento
especial, nos termos do art. 36, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento veiculado pelo Auto de
Infração n.º 70.02830-003 de 21-12-2011, protocolizado a 06-01-2012, COM A EXTINÇÃO TOTAL
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE, visto o seu pagamento integral, com o benefício legal
da redução de 95% tratado no artigo 4º, I do decreto 4147 de 04-06-09, com as alterações até o decreto
27294 de 26-07-13 (novo PPI – Programa de Parcelamento incentivado), na forma do artigo 156, I da lei
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica ADERALDO TEIXEIRA NEVES - ME, Caceal nº 248.53541-2, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, §2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência,
da Decisão de Primeira Instância n.º 19.510/2014, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.21473-003, de 08/11/2013.
PROCESSO: SF-041034/13; anexo(s) SF-044394/13; CJ 24.398/13
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.21473-003, protocolado em 08/11/13
SUJEITO PASSIVO: ADERALDO TEIXEIRA NEVES - ME
MUNICÍPIO: Batalha - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.53541-2
INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 08.474.125/0001-65
AUTUANTE: Márcia Farah
JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.510/2014.
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Presunção legal de extravio de livros fiscais – inobservância
do §10, I, do art. 50 da Lei nº 5.900/96, com redação dada pela Lei nº 6.331/02. Intimação fiscal prévia
inválida. Ausência do pressuposto de fato, motivo, segundo o disposto no art. 7º, IV, “a”, da Lei nº
6.771/06. Lançamento NULO por falta de motivo.
Crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL. Procedimento especial (ex vi do art. 36,
II da Lei Estadual nº 6.771/06).
Em face do exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Estadual nº 6.771/06,
este juízo singular decide julgar NULO o lançamento, levado a efeito pelo Auto de Infração n.º 70.21473003, protocolado em 08 de novembro de 2013, por falta de motivo.
Por fim, considerando o valor do crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL, o
julgamento do processo está sujeito ao Procedimento Especial (art. 36, II da Lei nº 6.771/06), não estando,
portanto, sujeito a reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADERALDO TEIXEIRA NEVES
CPF/MF Nº 534.175.934-68
ENDEREÇO: R SASO SEBASTIÃO, 263
CENTRO
MUNICÍPIO: DOIS RIACHO/AL
CEP: 57.560-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de Fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
16
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC N°. 028/ 2014.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 11- Inc.III e 27º, da Lei nº. 6.771/2006 convoca
a empresa abaixo discriminada, situada nesta capital, através de seus representantes legais, para no prazo
de 30 (trinta) dias, comparecer à SEFAZ situada na Rua General Hermes nº 80 - Cambona, nesta cidade,
a fim de ter vista ao processo SF-1500-034329/2012, referente ao Auto de Infração nº 70.12696-001, em
virtude da anexação de novos documentos aos autos. Prazo em que poderá se manifestar ou efetuar o
recolhimento do débito.
C D R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24098683-0 A.I. Nº: 70.12696-001
PROCESSO: SF- 1500-034329/2012
ANEXOS: SF – 1500-032348/2012; 1500-002007/2013
NOME E CPF DO SÓCIO:
034.145.094-40/ ANTONIO PEDRO DA SILVA SANTOS JUNIOR
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EM MACEIÓ, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL CJ N.º 137/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica ADERALDO TEIXEIRA NEVES - ME, Caceal nº 248.53541-2, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, §2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência,
da Decisão de Primeira Instância n.º 19.509/2014, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.21473-002, de 08/11/2013.
PROCESSO: SF-041033/13; anexo(s) SF-044393/13; CJ 24.395/13
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.21473-002, protocolado em 08/11/13
SUJEITO PASSIVO: ADERALDO TEIXEIRA NEVES - ME
MUNICÍPIO: Batalha - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.53541-2
INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 08.474.125/0001-65
AUTUANTE: Márcia Farah
JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.509/2014.
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Presunção legal de extravio de livros fiscais – inobservância
do §10, I, do art. 50 da Lei nº 5.900/96, com redação dada pela Lei nº 6.331/02. Intimação fiscal prévia
inválida. Ausência do pressuposto de fato, motivo, segundo o disposto no art. 7º, IV, “a”, da Lei nº
6.771/06. Lançamento NULO por falta de motivo.
Crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL. Procedimento especial (ex vi do art. 36,
II da Lei Estadual nº 6.771/06).
Em face do exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Estadual nº 6.771/06,
este juízo singular decide julgar NULO o lançamento, levado a efeito pelo Auto de Infração n.º 70.21473002, protocolado em 08 de novembro de 2013, por falta de motivo.
Por fim, considerando o valor do crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL, o
julgamento do processo está sujeito ao Procedimento Especial (art. 36, II da Lei nº 6.771/06), não estando,
portanto, sujeito a reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADERALDO TEIXEIRA NEVES
CPF/MF Nº 534.175.934-68
ENDEREÇO: R SASO SEBASTIÃO, 263
CENTRO
MUNICÍPIO: DOIS RIACHO/AL
CEP: 57.560-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de Fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Estado de Alagoas
EDITAL CJ N.º 138/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica LÍGIA MACHADO DE SOUZA, Caceal nº 242.11588-8, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, §2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da
Decisão de Primeira Instância n.º 19.512/2014, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.06983-002, de 23/07/2012.
PROCESSO: SF-020500/12; anexo(s) SF-027040/12; CJ 23.348/13.
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.06983-002, protocolado em 23/07/12.
AUTUADA: LÍGIA MACHADO DE SOUZA
MUNICÍPIO: Olivença - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.11588-8
INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 09.485.401/0001-53
AUTUANTE: Wellington Vasconcelos de Souza
JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.512/2014.
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Presunção legal de extravio de documentos fiscais – §10, I, do
art. 50 da Lei nº 5.900/96, com redação dada pela Lei nº 6.331/02. Ilícito não caracterizado. Presunção
elidida, à vista da prova em contrário, acostada aos autos. Lançamento IMPROCEDENTE.
Crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL. Procedimento especial (ex vi do art. 36,
II da Lei Estadual nº 6.771/06).
Em face do exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Estadual nº 6.771/06,
este juízo singular decide julgar NULO o lançamento, levado a efeito pelo Auto de Infração n.º 70.06983002, protocolado em 23 de julho de 2012, por falta de motivo.Por fim, considerando o valor do crédito
tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL, o julgamento do processo está sujeito ao
Procedimento Especial (art. 36, II da Lei nº 6.771/06), não estando, portanto, sujeito a reexame necessário
pelo Conselho Tributário Estadual.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LÍGIA MACHADO DE SOUZA
CPF/MF Nº 803.958.644-53
ENDEREÇO: R MARTINS MURTA, 130
PITANGUINHA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.055-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de Fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 139/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica OIKOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Caceal nº 242.209467, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada
da Decisão de Primeira Instância n.º 19.508/14, pela qual foi julgado PROCEDENTE (EXTINTO PELO
PAGAMENTO) o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.08061-002, de
03/12/2012.
PROCESSO: 1500-034502/2012, e CJ 24.202/2013; Anexo: 1500-020367/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.08061-002 de 30-11-2012, protocolizado a 03-12-2012.
AUTUADA: Oikos Material de Construção Ltda - ME
MUNICÍPIO: Maceió - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.20946-7
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 11.322.890/0001-74
AUTUANTE: Paulo Sérgio Fernandes Viana
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 19.508/2014
EMENTA: ICMS – FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
ENTRADAS. 1) Compras efetuadas em exercício anterior, relativas a mercadorias sujeitas ao regime
de substituição tributária. 2) Impugnação incapaz de elidir a presunção estatuída pelo art. 2º, § 9º, II, da
Lei Estadual nº 5.900/96. 3) Confissão do ilícito mediante pagamento. Lançamento PROCEDENTE Extinção do crédito tributário pelo pagamento, com base no artigo 156, I da lei 5172 de 25-10-66 - CTN,
reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 27-12-82 - CTE. Encerramento do Processo Administrativo
Tributário, nos termos do art. 22, I, e 28, § 4º, I da Lei n.º 6.771 de 16-11-06. Procedimento especial, nos
termos do art. 36, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento veiculado pelo Auto de
Infração n.º 70.08061-002 de 30-11-2012, protocolizado a 03-12-2012, COM A EXTINÇÃO TOTAL
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE, visto o seu pagamento integral, com o benefício legal
da redução de 95% da multa tratado no artigo 4º, I do decreto 4147 de 04-06-09, com as alterações até
o decreto 27294 de 26-07-13 (novo PPI – Programa de Parcelamento incentivado), na forma do artigo
156, I da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 27-12-82 - CTE, com
o consequente encerramento do processo, de conformidade com os artigos 22, I, e 28, § 4º, I, da Lei
Estadual n.º 6.771 de 16-11-06.
Encaminhe-se o processo à DIRAC - Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para
homologação da extinção do crédito tributário, de conformidade com o artigo 70 da Lei n.º 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EVELYNE ENOQUE CRUZ
CPF/MF Nº 009.616.344-56
ENDEREÇO: R FERNANDO MENEZES DE GOÉS 545
EDF. PITUBA OPEN CENT
PITUBA
MUNICÍPIO: SALVADOR/BA
CEP: 41.810-700
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DÉBORA ENOQUE CRUZ
CPF/MF Nº 058.597.914-61
ENDEREÇO: R HÉLIO PRADINES
723
APTO 601
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.035.220
PROCURADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ARLINDO RAMOS JÚNIOR
OAB Nº 3.531
ENDEREÇO: AV. DOUTOR ANTÔNIO GOMES DE BARROS 903/904 THE SQUARE PARK OFFICE
JATIÚCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.036-000
625 S A L A S
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 140/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica NAVESA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, Caceal nº 242.13060-7, de acordo com os artigos 32
da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 19.513/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 70.16170-005, de 17/09/2013, para querendo, no prazo de 15 dias,
contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da
citada Lei.
PROCESSO:
SF-030998/2013; anexo(s) SF-037877/2013; C.J. nº. 24.437/2014
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.16170-005, protocolizado em 17/09/2013
AUTUADA: NAVESA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24213060-7
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 09.236.843/0006-70
AUTUANTE: Marino Florentino dos Santos e outra
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
17
DECISÃO Nº 19.513/14
EMENTA – ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO
DE ENTRADAS. (1) Documentos fiscais relativos a mercadorias tributadas; (2) Incidência da norma
plasmada no art. 2º, § 9º, II, da Lei Estadual nº 5.900/96; (3) A presunção relativa somente foi elidida
pelo sujeito passivo no tocante à nota fiscal nº 147123, para a qual o próprio fornecedor emitiu nota fiscal
de devolução; (4) Subsunção dos fatos ao art. 107, da Lei Estadual nº 5.900/96; (5) LANÇAMENTO
PROCEDENTE EM PARTE. (6) Reexame necessário pelo CTE, ex vi dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei
Estadual nº 6.771/06.
Face ao exposto, e conforme os arts. 28, 29 e 30, da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar
PROCEDENTE EM PARTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.16170-005, protocolizado
em 17/09/2013, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 107, da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando o
crédito tributário no montante de R$ 7.706,01 (sete mil, setecentos e seis reais e um centavo), dos quais
R$ 2.568,67 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos) são relativos a ICMS
e R$ 5.137,34 (cinco mil, cento e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos) são referentes a multa.
O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos
45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.
Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio
Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MÁRIO HENRIQUE FONSECA DE QUEIROZ
CPF/MF Nº 134.136.511-53
ENDEREÇO: R C 250
46
APTO 1000
NOVA SUIÇA
MUNICÍPIO: GOIANIA/GO
CEP: 74.280-210
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EUNICE FONSECA DE QUEIROZ
CPF/MF Nº 453.929.511-04
ENDEREÇO: R C 03
861
APTO 801
SETOR OESTE
MUNICÍPIO: GOIÂNIA/GO
CEP: 74.115-050
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): TEREZA CRISTINA VALADARES QUEIROZ
CPF/MF Nº 718.756.621-20
ENDEREÇO: R T 53
536
QD 87 LT 09
SETOR BUENO
MUNICÍPIO: GOIANIA/GO
CEP: 74.215-150
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NAVESA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ/MF Nº 01.541.838/001-55
ENDEREÇO: AV PIRES FERNANDES
656
SETOR AEROPORTO
MUNICÍPIO: GOIANIA/GO
CEP: 74.070-030
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): C. T. V. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
CNPJ/MF Nº 07.857.716/0001-59
ENDEREÇO: AV PIRES FERNANDES
643
SALA 101
SETOR AEROPORTO
MUNICÍPIO: GOIANIA/GO
CEP: 74.070-030
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
18
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N°081/2014
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo
mencionado, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAL DICAD: 451/2013
CACEAL: 24850138-0
RAZAO SOCIAL: A.F. BATISTA DOMINGOS – ME
EDITAL SARE: 410/2004
CACEAL: 24843279-6
RAZAO SOCIAL: DGENVAL SANTOS MAGALHÃES
de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento
referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.
DCP COSMETICOS LTDA - ME
CACEAL: 24229607-6
CONFISSÃO DE DÉBITO Nº. 1013220
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500- 003061/2013
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
046.143.574-82/DAVID COSTA PEREIRA
148.929.954-87/MARIA DILMA COSTA PEREIRA
T. DE ARAUJO COSTA ALIMENTOS – ME
CACEAL: 24235182-4
CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1012788
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-003319/2013
CPF/NOME DO SÓCIO:
090.615.074-48/THUANNE DE ARAUJO COSTA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, 28 de fevereio de 2014.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DIRETORIA DE CADASTRO, Maceió, 28 de Fevereiro de 2014.
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE
FEVEREIRO DE 2014 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-006133/2014 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL
– Autorizo a liberação de 1 (um) automóvel oficial, bem como a concessão de diárias para o servidor
Marcos Gomes Rangel – Gerente da Dívida Pública de Alagoas, matrícula nº. 82.175.
EMPRESA: CALHEIROS E MELO COM. SERV. REPRESENTAÇÕES
CACEAL: 24210496
GSEF, em Maceió, 28 de Fevereiro de 2014.
SÓCIOS:
Publique-se.
- JEFFERSON DA SILVA MATIAS – C.P.F.: 017.852.864-12
- MARCIO DOS SANTOS – C.P.F.: 069.121.604-50
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
28 FEVEREIRO DE 2014 O SEGUINTES PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-006133/2014 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa..
GSEF, em Maceió, 28 de Fevereiro 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
27 FEVEREIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-006883/2014 – ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA – À Coordenadoria de
Desenvolvimento Institucional.
PROC. Nº. 3000-000053/2014 – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E DA
INOVAÇÃO – À Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação.
PROC. Nº. 1204-000069/2014 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – À
Superintendência do Tesouro Estadual..
GSEF, em Maceió, 28 de Fevereiro 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 029 /2014
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F; e 127-G, incisos I e II do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, combinado com o Decreto nº 23.179/2012,
normatizado pela Instrução Normativa SEF nº 39/2012, convoca as empresas abaixo relacionadas, através
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL CTE N.º 004/2014
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios,
conforme acórdão nº 171/2013, publicado no D.O.E. Em 07/08/2013, a decisão da 1º CÂMARA que, por
unanimidade, manteve a decisão singular, para considerar o AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.
Ressaltamos que o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA e
providenciada à cobrança judicial, conforme determinação do Parágrafo Único do artigo 50 da Lei 6.771
de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771 de 16 de novembro de 2006.
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EDITAL CTE N.º 005/2014
EMPRESA: EDVALDO URBANO PINTO
CACEAL: 240.58857-6
SÓCIO:
EDVALDO URBANO PINTO– C.P.F.: 041.992.944-49
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios,
conforme acórdão nº 168/2013, publicado no D.O.E. Em 03/09/2013, a decisão da 2º CÂMARA que,
por unanimidade, manter a decisão singular para considerar o AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE
EM PARTE.
Ressaltamos que o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA e
providenciada à cobrança judicial, conforme determinação do Parágrafo Único do artigo 50 da Lei 6.771
de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771 de 16 de novembro de 2006.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
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EDITAL CTE N.º 006/2014
EMPRESA: RR SIMÕES DE AZEVEDO COSTA
CACEAL: 240.80110-5
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SÓCIO:
RILMANI ROSE SIMÕES DE AZEVEDO COSTA– C.P.F.: 724.937.044-87
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios,
conforme acórdão nº 96/2013, publicado no D.O.E. Em 03/09/2013 a decisão da 1º CÂMARA que, por
unanimidade, considerrou o AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
Ressaltamos que o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA e
providenciada à cobrança judicial, conforme determinação do Parágrafo Único do artigo 50 da Lei 6.771
de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771 de 16 de novembro de 2006.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
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EDITAL CTE N.º 007/2014
EMPRESA: JOSÉ ALMIR DA ROCHA
CACEAL: 240..89651
SÓCIO:
JOSÉ ALMIR DA ROCHA – C.P.F.:348.058.694-53
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios, conforme
acórdão nº 66/2011 publicado no D.O.E. Em 20/09/2013, a decisão da 1º CÂMARA que, por MAIORIA
de votos, não conheceu da remessa, para considerar o AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE .
Ressaltamos que o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA e
providenciada à cobrança judicial, conforme determinação do Parágrafo Único do artigo 50 da Lei 6.771
de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771 de 16 de novembro de 2006.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
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EDITAL CTE N.º 008/2014
EMPRESA: FCC FERRAGENS CONSTRUÇÕES E CONEXÕES LTDA
CACEAL: 240.67582
SÓCIO:
ROOSEVELT CABRAL DA SILVA– C.P.F.: 031.501.354-00
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios,
conforme acórdão nº 34/2013 publicado no D.O.E. Em 03/09/2013, a decisão da 2º CÂMARA que, por
unanimidade, manter a decisão singular para considerar o AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM
PARTE.
Ressaltamos que o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA e
providenciada à cobrança judicial, conforme determinação do Parágrafo Único do artigo 50 da Lei 6.771
de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771 de 16 de novembro de 2006.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
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EDITAL CTE N.º 009/2014
EMPRESA:PROTEGE E QUALITY MONITORAMENTO E CONSULTORIA LTDA
CACEAL: 240.89522-3
SÓCIOS:
ELY OTILIO SETTON– C.P.F.: 111.099.474-53
CELSA MARIA SANTANA SETTON– C.P.F.: 177.801.954--49
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios,
conforme acórdão nº 147/2013 publicado no D.O.E. Em 02/08/2013, a decisão da 1º CÂMARA que,
por unanimidade, manter a decisão singular para considerar o AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE
Ressaltamos que o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA e
providenciada à cobrança judicial, conforme determinação do Parágrafo Único do artigo 50 da Lei 6.771
de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771 de 16 de novembro de 2006.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
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Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
19
EDITAL CTE N.º 10/2014
EMPRESA: MEGA FARMA DIST. DE PROD. FARMAC E HOSPITALAR LTDA
CACEAL: 241.07075
SÓCIOS:
AVAILSON SANTOS NASCIMENTO– C.P.F.: 532.423.865-15
ZELMA FERREIRA SANTOS– C.P.F.: 478.856.535-87
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios,
conforme acórdão nº 140/2013 publicado no D.O.E. Em 02/08/2013, a decisão da 1º CÂMARA que,
por unanimidade, manter a decisão singular para considerar o AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE
Ressaltamos que o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA e
providenciada à cobrança judicial, conforme determinação do Parágrafo Único do artigo 50 da Lei 6.771
de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771 de 16 de novembro de 2006.
Sala do CTE, em Maceió 28 de fevereiro de 2013.
Liberaci Maria Souza Galindo
Assessoria - CTE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 030 /2014
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F; e 127-G, incisos I e II do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, combinado com o Decreto nº 23.180/2012,
normatizado pela Instrução Normativa SEF nº 39/2012, convoca as empresas abaixo relacionadas, através
de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento
referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.
HIPER COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA
CACEAL: 24079028-6
CONFISSÃO DE DÉBITO Nº. 1010373
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500- 002772/2013
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
531.752.204-87/JOSENILDA DE ALBUQUERQUE
123.647.384-15/GENILDA CORREIA DA SILVA
PISO POP COMERCIO LTDA – ME
CACEAL: 24602008-3
CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1010735
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002884/2013
CPF/NOME DOS SÓCIOS:
483.840.624-04/KATIA QUIRINO SANTOS
068.541.925-87/JEILSON BORGES LIMA
FRANBOLIM CONSTRUÇÕES LTDA – EPP
CACEAL: 24217748-4
CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1010953
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002867/2013
CPF/NOME DOS SÓCIOS:
068.541.925-87/JEILSON BORGES LIMA
035.515.544-39/MARIA CÍCERA LEITE DA SILVA
JOGO DE CINTURA CONSTRUÇÕES LTDA
CACEAL: 24099612-7
CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1010482
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002898/2013
CPF/NOME DOS SÓCIOS:
310.293.294-00/FRANCISCO BORGES LIMA
483.840.624-04/KATIA QUIRINO SANTOS
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, 27 de fevereio de 2014.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
20
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
Secretaria de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA, DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 12 de fevereiro
de 2014, o seguinte despacho:
PROC. 1700-443/14 - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO / SEGESP
- Tendo em vista o pleito apresentado, sigam os autos ao DETRAN, para ciência e manifestação
quanto ao interesse na formalização do novo termo de cooperação, nos termos da minuta
apresentada as fls. 03/07.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 27 de fevereiro de
2014, os seguintes despachos:
PROC. 1500-15600/13 - JONHE TENÓRIO ABS - APENSO: 1500-9983/2013 - Elaborada e
assinada a competente Portaria, retornem os autos à Assessoria Técnica do Gabinete - ATGAB
para a devida publicação, e, ato contínuo, à Secretaria de Estado da Fazenda para providências
ulteriores.
PROC. 1700-208/14 - SMGE - SUPERINTENDÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA
ELETRÔNICA - Atendendo solicitação da Superintendência de Modernização e Governança
Eletrônica fls. 02, remetam-se os autos ao Presidente do Diário Oficial eletrônico de Alagoas DOEAL para apreciação, análise e formatação, retornando.
PROC. 1800-11598/10 - MARCIANA BARROS CORREIA DE SOUZA - Tendo em vista o
pronunciamento da Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de
Pessoas fls. 33/34, e por haver atendido os pressupostos legais exigidos no art. 41, da Lei nº
5.247, de 26 de julho de 1991, somos pelo deferimento da exoneração requerida. Encaminhem-se
os autos ao Gabinete Civil para superior apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Estadual.
PROC. 4105-844/13, 1101-2564/13, 4105-840/13, 4105-843/13, 4105-855/13, 4105-856/13, 4105852/13, 4105-842/13, 4105-832/13, 4105-833/13, Os Despachos dos Processos acima relacionados
contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Retornem os autos à Agência de Modernização
da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e apreciação, no tocante ao pronunciamento do
Superintendência de informação, Logística e Documentação do Gabinete Civil, membro do Comitê
Gestor do Programa de Melhoria do Gasto Público - Economize por Alagoas, constante nas folhas.
PROC. 1800-3213/12 - IVONETE MARIA DA SILVA BARBOSA - ANEXOS: 1800-4954/95
E 1800-2621/2010 - Uma vez cumprido itens diligência PGE/PA/CD 257/2012 fls. 31, de
competência desta Secretaria, retornem os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral
do Estado para análise conclusivo.
PROC. 1800-8998/13 - RAILDE SANTOS GONÇALVES - Processo instruído com Certidão para
fins de abono permanência, expedida pela Diretoria de Políticas Administrativas, em que consta
o tempo de serviço efetivo prestado ao Estado de Alagoas pelo servidor interessado ( fls. 16/18).
Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para
informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via
SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para apreciação.
PROC. 1700-5847/13 - JANICE MENDES COSTA - Com base no pronunciamento da Diretoria de
Políticas Administrativas - DPA fls. 10, retornem os autos ao órgão de origem para providências
no âmbito de sua competência.
PROC. 1700-479/14 - MARIA JOSÉ COSTA VITA - Atendendo Despacho Superintendência de
Modernização e Governança Eletrônica fls. 05, encaminhem os autos ao Serviço Social Autônomo
- AL Previdência para providências no âmbito de sua competência.
PROC. 1800-1381/13, 1700-3182/13, 2100-936/10, 1500-29690/13, 1400-1839/13, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Seguindo
orientação da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos ao Serviço Social Autônomo
AL Previdência, a fim de apresentar declaração ou relatório informando o tempo de contribuição
da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Feito isso, evoluir à
Procuradoria Geral do Estado para manifestação jurídica.
PROC. 1500-43314/13 - MARA RITA WALDOMIRO SILVA DE ALMEIDA - APENSO:
1500-22220/2011 - Pleito submetido à consideração da Procuradoria Geral do Estado que,
mediante Parecer PGE/PA-00-221/2014, da Procuradoria Administrativa, aprovado pelo Douto
Subprocurador Geral do Estado, opinou pelo indeferimento do pedido ( fls. 19/24). Retornem os
autos à Superintendência de Administração de Pessoas, a fim de que a Diretoria de Políticas
Administrativas tome ciência e adote as medidas cabíveis que o caso requer.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. 20105-232/14, 20105-6245/13, 20105-411/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados
contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações prestadas pela
Diretoria de Políticas Administrativas, remeto os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE,
para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade, conforme
estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 13010-614/12 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA A. LIMA - Dando seguimento ao
pleito, encaminho os autos à Procuradoria Geral do Estado para que tome ciência e se manifeste
sobre Despacho Jurídico AL Previdência/DJ/CJBP nº 015/2014 fls. 44/47.
PROC. 4105-831/13, 4105-841/13, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em
suas partes dispositivas, o seguinte texto: Retornem os autos à Agência de Modernização da
Gestão de Processos - AMGESP para ciência e apreciação, no tocante ao pronunciamento do
Superintendência de informação, Logística e Documentação do Gabinete Civil, membro do Comitê
Gestor do Programa de Melhoria do Gasto Público - Economize por Alagoas, constante nas folhas.
PROC. 2000-22464/12 - SESAU - Ante ao exposto, retornem os autos à Secretaria de Estado da
Saúde para ciência e adoção das medidas pertinentes ao curso legal da matéria em apreço.
PROC. 1800-12197/13, 20105-13/14, 1800-13668/13, 20105-293/14, 1800-13308/13, Os Despachos
dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com
base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas, remeto os autos
à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o
exame acerca de sua legalidade, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei
Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 1700-99/14 - LENITA MARQUES SANTOS BARBOSA - Trata-se de procedimento
administrativo que versa sobre pedido de aposentadoria por invalidez, já analisado e deferido pela
Coordenadoria Jurídica da UNCISAL, por intermédio do Parecer COJUR/UNCISAL nº 001/2014,
disposto nas fls. 19/22. Preliminarmente, encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônomo AL
Previdência, a fim de apresentar declaração ou relatório informando o tempo de contribuição da
parte interessada, incluindo, o cálculo de seus proventos via SICAP. Ato contínuo, à Procuradoria
Geral do Estado para apreciação.
PROC. 1800-13421/13, 1800-12959/13, 1800-6229/13, 20105-6273/13, 20105-6289/13, 20105-5751/13,
20105-6143/13, 20105-85/14, 20105-6155/13, 20105-383/14, 1800-5275/13, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Ao considerar
as informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas, submeto os presentes autos à
consideração da Procuradoria Geral do Estado - PGE, para exame acerca da legalidade do pedido
de averbação de tempo de serviço, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei
Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 1900-3876/13 - JACYARA ALVES DA SILVA - Providenciada a retificação da Portaria
nº 765/2014 fls. 16, conforme Portaria nº 1121/2014, publicado no DOE do dia 30 de janeiro de
2014, fls. 18, retornem os autos ao órgão de origem para ciência e providências ulteriores.
PROC. 1800-13526/13, 1900-2521/13, 1500-41732/13, 1800-5205/13, 1800-7698/10, Os Despachos
dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Ao
considerar as informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas, submeto os
presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do Estado - PGE, para exame acerca da
legalidade do pedido de desaverbação de tempo de serviço, conforme estabelece o art. 4º, inciso
IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 1500-30495/13 - MARCOS ANTÔNIO GARCIA - Pleito submetido à consideração da
Procuradoria Geral do Estado que, mediante Parecer PGE/PA-00-3890/2013, da Procuradoria
Administrativa, aprovado pelo Douto Subprocurador Geral do Estado, opinou pelo indeferimento
do pedido ( fls. 104/108). Retornem os autos à Superintendência de Administração de Pessoas,
a fim de que a Diretoria de Políticas Administrativas tome ciência e adote as medidas cabíveis
que o caso requer.
PROC. 1101-265/14 - DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - Diante do exposto, vão os autos
ao Gabinete Civil, para ciência e demais providências.
PROC. 1204-4064/12 - RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE - Diante do exposto, sigam os autos
à Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a determinação exarada no item 2 do Despacho
PGE/GAB nº 611/2013.
PROC. 4406-1191/12 - GERALDO DE MAJELLA FIDELIS DE MOURA MARQUES - Diante
do exposto, vão os autos à Procuradoria Geral do Estado, para que seja informado como deve
ser procedido no presente caso.
PROC. 1201-6/14 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - Diante do exposto, sigam os autos
ao Gabinete Civil, para análise e manifestação, quanto a autorização do pleito pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado.
PROC. 41506-232/13 - SEGESP - Em face da manifestação da Superintendência de Administração
de Pessoas - SAP, vão os autos ao AL Previdência, para que seja o presente feito apensado ao
processo os quais tem o mesmo objeto.
PROC. 1700-6060/13 - MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA ACIOLI - Diante do exposto,
verifica-se que o presente feito, perdeu o seu objeto, motivo pelo qual arquivem-se os autos.
PROC. 1700-665/14 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Diante do exposto, vão os autos
à Procuradoria Geral do Estado, para ciência e providências.
PROC. 1700-5480/13 - PODER JUDICIÁRIO - Diante do exposto, tendo em vista a perda do
objeto, arquivem-se os autos.
PROC. 1700-6101/13 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - Diante
do exposto, cumprida a solicitação inaugural, arquivem-se os autos.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC. 1900-3743/11 - CARHP - Diante do exposto, vão os autos à Procuradoria Geral do Estado,
para análise e manifestação.
PROC. 1700-5457/13 - PODER JUDICIÁRIO - Tendo em vista a manifestação da Procuradoria
Geral do Estado, arquivem-se os autos.
PROC. 2102-578/13 - PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - Diante do exposto, vão os autos à
Procuradoria Geral do Estado, para manifestação quanto a alegação de fls. 02.
PROC. 1700-3869/13 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA - Diante da aparente irregularidade,
vão os autos ao AL Previdência, para que sejam adotadas as providências que o caso requer.
PROC. 1700-5298/13 - PODER JUDICIÁRIO - Tendo em vista a manifestação da Procuradoria
Geral do Estado, arquivem-se os autos.
PROC. 1204-908/14 - SEGESP - Tendo em vista que já ocorreram as nomeações da forma como
foi determinado pela Procuradoria Geral do Estado, vão os autos ao Gabinete Civil, para ciência
e demais providências.
PROC. 2000-18960/11 - MARIA CRISTINA W. BRANDÃO PETRY - Seguindo orientação
da Superintendência de Administração de Pessoas fls. 21, remetam-se os autos a Procuradoria
Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para manifestação jurídica.
PROC. 2000-21337/13 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA - Processo instruído com certidão para
fins de abono permanência, expedida pela Diretoria de Políticas Administrativas, em que consta
o tempo de serviço efetivo prestado ao Estado de Alagoas pelo servidor interessado ( fls. 14/16).
Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para
informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via
SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para apreciação.
PROC. 2000-3245/14, 4104-169/12, 1800-28565/06, 1800-3229/12, 1800-26022/06, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tendo em vista
o pronunciamento da Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração
de Pessoas, e por haver atendido os pressupostos legais exigidos no art. 41, da Lei nº 5.247, de
26 de julho de 1991, somos pelo deferimento da exoneração requerida. Encaminhem-se os autos
ao Gabinete Civil para superior apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Estadual. Publique-se.
PROC. 1400-29/13 - ROBERTO MAIA E SILVA - Atendendo despacho da Diretoria de Políticas
Administrativas - DPA fls. 30, encaminho os autos ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
para anexar Cópia do processo que originou a aposentadoria do servidor Roberto Maia e Silva,
caso estela neste Tribunal.
PROC. 2000-17534/13 - PAULA CRISTINA DA SILVA - Retornem os autos à Secretaria de Estado
da Saúde para ciência e ulteriores providências.
PROC. 2000-28160/13, 2000-23875/13, 2000-878/14, 2000-31521/13, Os Despachos dos Processos
acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações
prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas, remeto os autos à Procuradoria Geral do
Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade,
conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho
de 1991.
PROC. 1700-2786/13 - COORDENADORIA SETORIAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Diante do exposto, sigam os autos, a Agência de Modernização da Gestão de Processos AMGESP, para deflagração de processo licitatório, o qual fica desde já autorizado.
PROC. 2000-21108/13 - WALCIRA D. DE AMORIM ÁVILA - APENSO: 2000-9358/2003
- Processo instruído com certidão para fins de abono permanência, expedida pela Diretoria de
Políticas Administrativas, em que consta o tempo de serviço efetivo prestado ao Estado de Alagoas
pelo servidor interessado ( fls. 15/17).
Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para
informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via
SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para apreciação.
PROC. 1500-2301/14, 1400-2493/13, 2000-28363/13, 2000-945/14, 2000-32191/13, 2000-690/14, 200032089/13, 2000-28955/13, 2000-32999/13, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm,
em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Ao considerar as informações prestadas pela Diretoria
de Políticas Administrativas, submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do
Estado - PGE, para exame acerca da legalidade do pedido de averbação de tempo de serviço,
conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho
de 1991.
PROC. 1700-807/14 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO / SEAGRI - Em atenção ao Ofício nº 160/2014/SEAGRI/GS, da lavra do Senhor
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário nas fls. 02/03, sigam os
autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para ciência e
pronunciamento.
PROC. 2000-21106/13 - RENEIDE VIEIRA ÁVILA - Atendendo despacho da Superintendência
de Administração de Pessoas desta Secretaria, encaminhem os autos à Procuradoria Administrativa
na Procuradoria Geral do Estado - PGE para pronunciamento.
PROC. 2000-21418/13, 2000-28186/13, 2000-31464/13, 2000-19408/13, Os Despachos dos Processos
acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Ao considerar as
informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas, submeto os presentes autos à
consideração da Procuradoria Geral do Estado - PGE, para exame acerca da legalidade do pedido
de desaverbação de tempo de serviço, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei
Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
21
PROC. 1700-38/14 - FELIPE ABREU MACHADO - Tomo ciência do entendimento da Procuradoria
Geral do Estado que, mediante Despacho PGE/PA-CD-00-248/2014, proferido pela Coordenadoria
da Procuradoria Administrativa, aprovado pelo Douto Subprocurador Geral do Estado, conclusivo
pelo deferimento do pedido de pagamento das férias proporcionais não gozadas ( fls. 18/21).
Retornem os autos à Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta
para conhecimento e informação do quanto devido ao interessado. Em seguida, dar seguimento ao
trâmite estabelecido no Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009.
PROC. 1800-13624/13 - LEILA REGINA LISBÔA SILVA - Dando seguimento ao pleito, sigam
os autos à Superintendência de Administração de Pessoas para ciência e providências no âmbito
de sua competência.
PROC. 2000-17940/13, 2000-25221/13, 2000-27747/13, 2000-28524/12, 2000-27965/13, Os Despachos
dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Seguindo
orientação da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos ao Serviço Social Autônomo
AL Previdência, a fim de apresentar declaração ou relatório informando o tempo de contribuição
da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Feito isso, evoluir à
Procuradoria Geral do Estado para manifestação jurídica.
PROC. 1101-186/14 - SEGESP - Uma vez cientificada a Superintendência de Administração de
Pessoas acerca das informações de fls. 05, retornem os autos ao Gabinete Civil para arquivamento,
tendo em vista a superação do pleito.
PROC. 2000-22233/13, 1400-2480/13, 1400-1761/13, 2000-26776/13, Os Despachos dos Processos
acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Acatando sugestão da
Superintendência de Administração de Pessoas - SAP , remetam-se os autos à Procuradoria Geral
do Estado para manifestação jurídica.
PROC. 2000-24289/13 - MARIETE PINTO DE MELO - Processo instruído com certidão para
fins de abono permanência, expedida pela Diretoria de Políticas Administrativas, em que consta
o tempo de serviço efetivo prestado ao Estado de Alagoas pelo servidor interessado ( fls. 16/18).
Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para
informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via
SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para apreciação.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
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Secretaria de Estado da Infra Estrutura
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
QUARTO TERMO DE APOSTILA
CONTRATO Nº 22/2010 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1933/2013
APOSTILA DE MODIFICAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO Nº 22/2010 - CPL/AL, CELEBRADO
ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, A EMPRESA CONY ENGENHARIA
LTDA. E A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, COMO INTERVENIENTE,
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MUNICÍPIOS DE COQUEIRO SECO, SANTA LUZIA DO
NORTE E SATUBA, INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL.
Em atendimento aos pronunciamentos do Superintendente de Planejamento e Acompanhamento de Obras
/ SEINFRA, Eng.º José Railton da Silva, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo
Administrativo nº 3300-1933/2013, fica, por força deste instrumento, alterado a Cláusula Décima Quinta
do contrato em referência, passando a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ‑ DO GESTOR: A CONTRATANTE nomeia e constitui neste ato o
Eng.º Bruno José Pimentel Souza, Diretor de Gestão de Contratos / SEINFRA, CPF: 029.057.914-70 e
Matrícula nº 2072-9, Gestor deste contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Gestor deste contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições: expedir
Ordens de Inicio, Paralisação e Retomada de Serviço; acompanhar a fiscalização técnica feita pelo
Fiscal dos Serviços; comunicar a CONTRATADA sobre o descumprimento do contrato e indicar
os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; solicitar à Administração a aplicação de
penalidades por descumprimento de cláusula contratual; fornecer atestados de capacidade técnica quando
solicitados, desde que atendidas as obrigações contratuais; atestar as Notas Fiscais dos serviços para
efeito de pagamentos, após o acatamento do visto da fiscalização nas respectivas Folhas de Medição.
E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das
testemunhas, que igualmente o subscreve.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Luís Napoleão Casado Arnaud Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO
Jean Sandro Santos da Silva
CONY ENGENHARIA LTDA.
Marcos Antônio Cavalcanti Vital
SECRETÁRIO DE ESTADO
ESTADO DE ALAGOAS
22
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
QUINTO TERMO DE APOSTILA
CONTRATO Nº 22/2010 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-2236/2013
APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº Nº 22/2010 - CPL/AL,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH, A EMPRESA CONY ENGENHARIA
LTDA. E A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, COMO INTERVENIENTE,
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MUNICÍPIOS DE COQUEIRO SECO, SANTA LUZIA DO
NORTE E SATUBA, INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL.
Em atendimento aos pronunciamentos do Superintendente de Planejamento e Acompanhamento de
Obras, Eng.º José Railton da Silva, e do Secretário Adjunto de Obras, Transporte e Logística, Engº.
Jamerson Cavalcante de Lima, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, Sr.
Marco Antônio de Araújo Fireman, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo
Administrativo nº 3300-2236/2013, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do
saldo contratual, no período de Julho/2012 a Julho/2013, no valor de R$ 8.320.765,68 (oito milhões,
trezentos e vinte mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), constante da planilha
que integra o presente, com fator de correção de 1,0780, que representa um valor de R$ 649.019,73
(seiscentos e quarenta e nove mil, dezenove reais e setenta e três centavos), passando seu saldo contratual
reajustado para R$ 8.969.785,41 (oito milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e
cinco reais e quarenta e um centavos) e, consequentemente, passando seu valor global consolidado para
R$ 10.609.727,00 (dez milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e vinte e sete reais), de conformidade
com as planilhas orçamentárias que integram este instrumento. Este procedimento tem fundamentação
legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula
Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão
utilizados os recursos orçamentários do Programa de Trabalho: 17.512.0209.1162.0000 – Implantação
da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Estado, Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e
Instalações, PI: 3395 – Todo o Estado, Fonte: Recurso do Governo Federal e do Estado de Alagoas,
conforme Lei Orçamentária nº 7.579, de 27.01.2014. Compatível com PPA 2012 / 2015.
E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das
testemunhas, que igualmente o subscreve.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Luís Napoleão Casado Arnaud Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Jean Sandro Santos da Silva
CONY ENGENHARIA LTDA.
.
Portaria SEPLANDE Nº 85/2014
A Secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de 2014 , e da Solicitação nº 001/SOP/SIPLAG.
RESOLVE:
Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) em favor do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM 28 DE
FEVEREIRO DE 2014.
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária de Estado
Código
30041
14.121.0004.21300000
PI 2367
14.122.0004.20010000
PI 2366
Código
Anexo I
(Anexo a portaria Nº 85, de 28 DE FEVEREIRO DE 2014)
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ SEPAZ
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
MANUTENÇÃO DO NEAS
TODO ESTADO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO
Anexo II
(Anexo a portaria Nº 85, de 28 DE FEVEREIRO DE 2014)
Especificação
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
Acréscimo
em R$ 1,00
Valor
5.000,00
5.000,00
3391 / 0100
3391 / 0100
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
2.000,00
3.000,00
Redução
em R$ 1,00
Valor
5.000,00
30041
14.121.0004.21300000
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ SEPAZ
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
MANUTENÇÃO DO NEAS
3390 / 0100
5.000,00
2.000,00
PI 2367
14.122.0004.20010000
TODO ESTADO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
3390 / 0100
3.000,00
PI 2366
TODO ESTADO
.
Secretaria de Estado da Promoção da Paz
Marcos Antônio Cavalcanti Vital
SECRETÁRIO DE ESTADO
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 056/2014 – SEMARH/SRH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
OUTORGADO: Marcos Antônio Lima Uchôa, CPF – 482.885.944-68. A SEMARH resolve conceder a
Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água
bruta a fio d’água no afluente do rio Meirim, na localidade Sítio Santa Lúcia, zona rural do município de
Paripueira, Estado de Alagoas no entorno das Coordenadas Geográficas: 09º 25’ 21,70’’de Latitude Sul e
35º 32’ 19,54’’ de Longitude Oeste, para uma vazão de 36,00 m3/h, no período de 20h/dia, totalizando um
volume de 720,00 m3/dia, nos meses de Outubro a fevereiro. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar).
PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas na Portaria n° 056/2014. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº
23010-00073/2014 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,
Em 27 de fevereiro de 2014.
Luciano Braga Quirino Lima
Superintendente de Recursos Hídricos
.
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico
.
.
Estado de Alagoas
O Secretário de Estado da Promoção da Paz, despachou os seguintes processos em 28 de fevereiro de
2014.
*Processo nº: 30004.116/2014, interessado Superintendência de Políticas Sobre Drogas - Convênio
Federal nº 774282/2012, encaminhe-se os autos à AMGESP, para a devida delegação de competência para
realização do procedimento licitatório.
* Processo nº: 30004.038/2014, interessado Superintendência de Políticas Sobre Drogas- Assunto:
Processo Licitatório- Convênio Federal nº 738625/2010 – encaminhe-se os autos à Douta Procuradoria
Geral do Estado de Alagoas, para a devida análise e posterior emissão de parecer sobre a fase interna do
procedimento licitatório.
TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº. 30004-1300/2013
ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REPRESENTANTE DA
SECRETARIA
Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, inscrita sob o
CNPJ de nº 11.050.982/0001-42, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos
autos do processo acima epigrafado, vem, consoante disposição no §8º do art. 65, da Lei 8.666/93, lavrar
o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº AMGESP – 124/2012 firmado entre esta Secretaria e a Empresa W.E ADMINISTRADORA DE
SERVIÇOS LTDA, para modificação de informação de dotação orçamentária do exercício 2014,
constante na Cláusula Segunda.
Onde se lê:
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO
DA PAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Rua Capitão Samuel Lins, nº 124,
Farol, Maceió/AL, representada pela Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Promoção da Paz, Sra.
Carla Dantas Lima e Silva, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº CPF
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
sob o nº 007.871.144-48, conforme autorização governamental publicada através do Decreto nº 13.153 de
06 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial de 09 de maio de 2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA
2.1. A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante
do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Paz para o exercício financeiro de 2013: Programa
de Trabalho 14.121.0004.2130.0000 (Manutenção do NEAS), PTRES 300007; PI 002367; Elemento de
Despesa 33.90.37; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários) para atender R$ 52.617,11 (cinquenta
e dois mil seiscentos e dezessete reais e onze centavos) e Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000
( Manutenção do Órgão); PTRES 300008; PI 002366; Elemento de Despesa 33.90.37 e Fonte 0100 para
atender R$ 5.592,97 (cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), totalizando
R$ 58.210,08 (cinquenta e oito mil duzentos e dez reais e oito centavos).
Leia-se:
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Promoção da Paz,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Rua Capitão Samuel Lins nº 124, bairro do
farol, CEP nº 57051-130, representado pelo Secretário de Estado da Promoção da Paz, Sr. Adalberon
Nonato Sá Júnior, inscrito no CPF sob o nº 013.305.044-02, conforme Decreto Governamental de nº
29.449 de 6 de dezembro publicado no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA
2.1. A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante
do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Paz para o exercício financeiro de 2014: Programa
de Trabalho 14.121.0004.2130.0000 (Manutenção do NEAS), PTRES 300008; PI 002367; Elemento de
Despesa 33.90.37; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários) para atender R$ 52.617,11 (cinquenta
e dois mil seiscentos e dezessete reais e onze centavos) e Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000
( Manutenção do Órgão); PTRES 300009; PI 002366; Elemento de Despesa 33.90.37 e Fonte 0100 para
atender R$ 5.592,97 (cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), totalizando
R$ 58.210,08 (cinquenta e oito mil duzentos e dez reais e oito centavos).
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.
Maceió/AL, 27 de fevereiro de 2014.
____________________________________
ADALBERON NONATO SÁ JÚNIOR
Secretário de Estado da Promoção da Paz
CONTRATANTE
TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº. 30004-1009/2012
ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REPRESENTANTE DA
SECRETARIA E GESTOR CONTRATUAL
Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, inscrita sob
o CNPJ de nº 11.050.982/0001-42, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
nos autos do processo acima epigrafado, vem, consoante disposição no §8º do art. 65, da Lei 8.666/93,
lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 038/2013 firmado entre esta
Secretaria e a Empresa PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para modificação de informação
de dotação orçamentária do exercício 2014, constante na Cláusula Quarta e do item 8.1 da Cláusula
Oitava.
Onde se lê:
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Promoção da Paz,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Rua Capitão Samuel Lins, 124, Farol,
Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Jardel da Silva Aderico, inscrito no CPF sob
o nº 029.301.594-56, conforme homologação publicada no Diário Oficial de 05/11/2012.
CLÁUSULA QUARTA– DA DESPESA
4.1. A despesa com a prestação dos serviços de trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte
crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Paz para o
exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000 (Manutenção do órgão);
PTRES 300008; PI 002366; Elemento de Despesa 33.90.39.
CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
8.1.Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pela Sra. Janaína
Rodrigues da Silva, Chefe do Núcleo de Compras, Almoxarifado e Patrimônio, matrícula nº 143379-2,
designada Gestora.
Leia-se:
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Promoção da Paz,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Rua Capitão Samuel Lins nº 124, bairro do
farol, CEP nº 57051-130, representado pelo Secretário de Estado da Promoção da Paz, Sr. Adalberon
Nonato Sá Júnior, inscrito no CPF sob o nº 013.305.044-02, conforme Decreto Governamental de nº
29.449 de 6 de dezembro publicado no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013.
CLÁUSULA QUARTA– DA DESPESA
4.1. A despesa com a prestação dos serviços de trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte
crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Paz para o
exercício financeiro de 2014: Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000 (Manutenção do órgão);
PTRES 300009; PI 002366; Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 0100.
CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
8.1.Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Walisson
de Almeida Barros, Coordenador Setorial de Administração, matrícula nº 305-0, designado Gestor.
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.
Maceió/AL, 27 de fevereiro de 2014.
____________________________________
ADALBERON NONATO SÁ JÚNIOR
Secretário de Estado da Promoção da Paz
CONTRATANTE
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
23
TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº. 30004-371/2013
ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE CONTA CORRENTE
Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, inscrita sob o
CNPJ de nº 11.050.982/0001-42, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos
autos do processo acima epigrafado, vem, consoante disposição no §8º do art. 65, da Lei 8.666/93, lavrar
o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2013 para modificação do número
de Conta Corrente constante na Cláusula Nona, Item 9.2.
Onde se lê:
CLÁUSULA NONA
9.2 “Os recursos serão mantidos na conta bancária específica para o Projeto Acolhe Alagoas em nome
da Instituição de nº 776-0, agência 0712, Operação 003, Banco CEF, TIPO CONTA CORRENTE de
onde somente serão sacados para o pagamento de despesas previstas na Planilha apresentada pela
CONTRATANTE”.
Leia-se:
9.2. Os recursos serão mantidos na conta bancária específica para o Projeto Acolhe Alagoas em nome
da Instituição na Conta Corrente de nº 1726-0, agência 0712 Operação 003, Banco CEF, TIPO CONTA
CORRENTE, de onde somente serão sacados para o pagamento de despesas previstas na Planilha
apresentada pela CONTRATANTE.
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.
Maceió/AL, 28 de fevereiro de 2014.
____________________________
ADALBERON NONATO SÁ JÚNIOR
Secretário de Estado da Promoção da Paz
CONTRATANTE
NOTIFICAÇÃO Nº.048/2014/CITC/SEPAZ/AL
À Fundação João Paulo II de Maceió – Casa Dom Bosco
Av. Jorge Montenegro de Barros, 4000 - Santa Amélia.
CEP:57.060-000
Maceió/AL
Na qualidade de Controlador Interno desta Secretaria de Estado, sirvo-me da presente para NOTIFICAR
o presidente da referida Instituição para promover num prazo de 05(cinco) dias, a contar do recebimento
desta: a) A entrega da Prestação de Contas Final, conforme o disposto na Cláusula Segunda, item 2.6
do Contrato nº.060/2012; b) A entrega da Prestação de Contas da 2ª Parcela Emergencial, conforme
o disposto na Cláusula Segunda, itens 2.2 e 2.3 do Contrato nº.029/2013; c) A entrega da Prestação de
Contas Final Emergencial, conforme o disposto na Cláusula Segunda, item 2.6 do Contrato nº.029/2013 e
b) A entrega da Prestação de Contas Indenizatória, a esta Secretaria de Estado, devendo também a mesma
ser protocolada.
Alertarmos, ainda, que o não cumprimento do prazo, implicará nas sanções previstas nos
Contratos nº.060/2012 nº. 029/2013.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Atenciosamente,
VILTON DOS ANJOS ROCHA NEPOMUCENO
Controlador Interno da SEPAZ/AL
Controle Interno e Tomada de Contas
Decreto 23.352 de 12.11.2012.
Publicado no DOE/AL em 13.11.2012
Portaria/SEPAZ/nº.049/2013 de 19 de dezembro de 2013
Publicada no DOE/AL em 20 de dezembro de 2013
NOTIFICAÇÃO Nº.049/2014/CITC/SEPAZ/AL
À Fundação Rosa Mística
Chácara Rosa Mística(Fazenda Frios), s/n – Zona Rural
CEP:57.800-000
União dos Palmares/AL.
Na qualidade de Controlador Interno desta Secretaria de Estado, sirvo-me da presente para NOTIFICAR
o presidente da referida Instituição para promover num prazo de 05(cinco) dias, a contar do recebimento
desta: a) A entrega da Prestação de Contas Final, conforme o disposto na Cláusula Segunda, item 2.6 do
Contrato nº.061/2012; b) A entrega das Prestações de Contas da 1ª e 2ª Parcela Emergencial, conforme
o disposto na Cláusula Segunda, itens 2.2 e 2.3 do Contrato nº.030/2013; c) A entrega da Prestação de
Contas Final Emergencial, conforme o disposto na Cláusula Segunda, item 2.6 do Contrato nº.030/2013 e
d) A entrega da Prestação de Contas Indenizatória, a esta Secretaria de Estado, devendo também a mesma
ser protocolada.
Alertarmos, ainda, que o não cumprimento do prazo, implicará nas sanções previstas nos
Contratos nº.061/2012 nº. 030/2013.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Atenciosamente,
VILTON DOS ANJOS ROCHA NEPOMUCENO
Controlador Interno da SEPAZ/AL
Controle Interno e Tomada de Contas
Decreto 23.352 de 12.11.2012.
Publicado no DOE/AL em 13.11.2012
Portaria/SEPAZ/nº.049/2013 de 19 de dezembro de 2013
Publicada no DOE/AL em 20 de dezembro de 2013
24
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
NOTIFICAÇÃO Nº.050/2014/CITC/SEPAZ/AL
À Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Santa Terezinha
Povoado Saco, s/n – Taquaradunba.
CEP: 57.160-000
Marechal Deodoro/AL.
Na qualidade de Controlador Interno desta Secretaria de Estado, sirvo-me da presente para NOTIFICAR
o presidente da referida Instituição para promover num prazo de 05(cinco) dias, a contar do recebimento
desta: a) A entrega da Prestação de Contas Final Emergencial, conforme o disposto na Cláusula Segunda,
item 2.6 do Contrato nº.031/2013, a esta Secretaria de Estado, devendo também a mesma ser protocolada.
Alertarmos, ainda, que o não cumprimento do prazo, implicará nas sanções previstas no
Contrato nº. 031/2013.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Atenciosamente,
VILTON DOS ANJOS ROCHA NEPOMUCENO
Controlador Interno da SEPAZ/AL
Controle Interno e Tomada de Contas
Decreto 23.352 de 12.11.2012.
Publicado no DOE/AL em 13.11.2012
Portaria/SEPAZ/nº.049/2013 de 19 de dezembro de 2013
Publicada no DOE/AL em 20 de dezembro de 2013
NOTIFICAÇÃO Nº.051/2014/CITC/SEPAZ/AL
À Obra Social Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Nossa Senhora do Amparo
BR-316 Km,13, s/n – Zona Rural.
CEP:57.510-000
Poço das Trincheiras/AL.
Na qualidade de Controlador Interno desta Secretaria de Estado, sirvo-me da presente para NOTIFICAR
o presidente da referida Instituição para promover num prazo de 05(cinco) dias, a contar do recebimento
desta: a) A entrega da Prestação de Contas Final Emergencial, conforme o disposto na Cláusula Segunda,
item 2.6 do Contrato nº.032/2013, a esta Secretaria de Estado, devendo também a mesma ser protocolada.
Alertarmos, ainda, que o não cumprimento do prazo, implicará nas sanções previstas no
Contrato nº. 032/2013.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Atenciosamente,
VILTON DOS ANJOS ROCHA NEPOMUCENO
Controlador Interno da SEPAZ/AL
Controle Interno e Tomada de Contas
Decreto 23.352 de 12.11.2012.
Publicado no DOE/AL em 13.11.2012
Portaria/SEPAZ/nº.049/2013 de 19 de dezembro de 2013
Publicada no DOE/AL em 20 de dezembro de 2013
NOTIFICAÇÃO Nº.052/2014/CITC/SEPAZ/AL
Ao Secretariado de Assistência Social Juvenópolis.
Rua Marques Abrantes, s/n - Bebedouro.
CEP:57.018-655
Maceió/AL
Na qualidade de Controlador Interno desta Secretaria de Estado, sirvo-me da presente para NOTIFICAR
o presidente da referida Instituição para promover num prazo de 05(cinco) dias, a contar do recebimento
desta: a) A entrega da Prestação de Contas Final Emergencial, conforme o disposto na Cláusula Segunda,
item 2.6 do Contrato nº.034/2013, a esta Secretaria de Estado, devendo também a mesma ser protocolada.
Alertarmos, ainda, que o não cumprimento do prazo, implicará nas sanções previstas no
Contrato nº. 034/2013.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Atenciosamente,
VILTON DOS ANJOS ROCHA NEPOMUCENO
Controlador Interno da SEPAZ/AL
Controle Interno e Tomada de Contas
Decreto 23.352 de 12.11.2012.
Publicado no DOE/AL em 13.11.2012
Portaria/SEPAZ/nº.049/2013 de 19 de dezembro de 2013
Publicada no DOE/AL em 20 de dezembro de 2013
NOTIFICAÇÃO Nº.053/2014/CITC/SEPAZ/AL
Ao Secretariado de Assistência Social Juvenópolis – Casa Betânia
Chácara Santo Antônio, nº.13 – Quadra 10 – Loteamento Aracauã.
CEP:57.081-000
Tabuleiro dos Martins/AL.
Na qualidade de Controlador Interno desta Secretaria de Estado, sirvo-me da presente para NOTIFICAR
o presidente da referida Instituição para promover num prazo de 05(cinco) dias, a contar do recebimento
desta: a) A entrega da Prestação de Contas Final Emergencial, conforme o disposto na Cláusula Segunda,
Estado de Alagoas
item 2.6 do Contrato nº.035/2013, a esta Secretaria de Estado, devendo também a mesma ser protocolada.
Alertarmos, ainda, que o não cumprimento do prazo, implicará nas sanções previstas no
Contrato nº. 035/2013.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Atenciosamente,
VILTON DOS ANJOS ROCHA NEPOMUCENO
Controlador Interno da SEPAZ/AL
Controle Interno e Tomada de Contas
Decreto 23.352 de 12.11.2012.
Publicado no DOE/AL em 13.11.2012
Portaria/SEPAZ/nº.049/2013 de 19 de dezembro de 2013
Publicada no DOE/AL em 20 de dezembro de 2013
NOTIFICAÇÃO Nº.054/2014/CITC/SEPAZ/AL
À Ong Dom Valério Breda – Casa do Bom Samaritano
Fazenda Boa Cica, s/n – Zona Rural.
CEP:57.200-000
Penedo/AL
Na qualidade de Controlador Interno desta Secretaria de Estado, sirvo-me da presente para NOTIFICAR
o presidente da referida Instituição para promover num prazo de 05(cinco) dias, a contar do recebimento
desta: a) A entrega da Prestação de Contas Indenizatória, a esta Secretaria de Estado, devendo também a
mesma ser protocolada.
Alertarmos, ainda, que o não cumprimento do prazo, implicará nas sanções previstas no
Contrato nº. 033/2013.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Atenciosamente
VILTON DOS ANJOS ROCHA NEPOMUCENO
Controlador Interno da SEPAZ/AL
Controle Interno e Tomada de Contas
Decreto 23.352 de 12.11.2012.
Publicado no DOE/AL em 13.11.2012
Portaria/SEPAZ/nº.049/2013 de 19 de dezembro de 2013
Publicada no DOE/AL em 20 de dezembro de 2013
NOTIFICAÇÃO Nº.055/2014/CITC/SEPAZ/AL
Ao Centro de Assistência Social Betesda.
Rua Coronel Francisco Jatobá, s/n, Anexo, Centro.
CEP:57.240-000
São Miguel dos Campos/AL.
Na qualidade de Controlador Interno desta Secretaria de Estado, sirvo-me da presente para NOTIFICAR
o presidente da referida Instituição para promover num prazo de 05(cinco) dias, a contar do recebimento
desta: a) A entrega da 9ª e 10ª Parcela, conforme o disposto na Cláusula Segunda, itens 2.2 e 2.3 do
Contrato nº.052/2012; b) A entrega da Prestação de Contas Final, conforme o disposto na Cláusula
Segunda, item 2.6 do Contrato nº.052/2012; c) A entrega da 1ª e 2ª Parcela Emergencial, conforme o
disposto na Cláusula Segunda, itens 2.2 e 2.3 do Contrato nº.024/2013; d) A entrega da Prestação de
Contas Final Emergencial, conforme o disposto na Cláusula Segunda, item 2.6 do Contrato nº.024/2013 e
f) A entrega da Prestação de Contas Indenizatória, a esta Secretaria de Estado, devendo também a mesma
ser protocolada.
Alertarmos, ainda, que o não cumprimento do prazo, implicará nas sanções previstas nos
Contratos nº. 052/2012 e nº.024/2013.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Atenciosamente,
VILTON DOS ANJOS ROCHA NEPOMUCENO
Controlador Interno da SEPAZ/AL
Controle Interno e Tomada de Contas
Decreto 23.352 de 12.11.2012.
Publicado no DOE/AL em 13.11.2012
Portaria/SEPAZ/nº.049/2013 de 19 de dezembro de 2013
Publicada no DOE/AL em 20 de dezembro de 2013
.
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.
Secretaria de Estado do Turismo
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-68/2014, coloca à disposição do
servidor Expedito Ferreira da Silva, portador do CPF 177.937.934-04 e RG 291278 SSP/AL, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Motorista, matrícula: 82716-9 Lotação: SETUR/AL, o veículo WV/
GOL, placa OHI 3067, tendo em vista o deslocamento para o município de Marechal Deodoro/AL, no dia
10 de março de 2014, para conduzir e acompanhar a Diretora de Articulação, Negócios e Investimentos
Diário Oficial
a Senhora Melry Sherly Bezerra, onde irá participar de evento de gastronomia da Abrasel no referido
município.
SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO, em 28 de fevereiro de 2014.
Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo.
PUBLIQUE-SE
DEOLINDA ANDRADE
Superintendente de Desenvolvimento
300.606-9
301.0928
301.219-0
046.528.64450
025.179.55433
027.825.64498
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-105/2014, coloca à disposição do
servidor Erisvaldo Serafim dos Santos, portador do CPF 009.413.974-16 e RG 1523228 SSP/AL, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Gerente de Promoção de Qualificação GTR-7, matrícula: 033-7
Lotação: SETUR/AL, o veículo FIAT/LINEA, placa NMN 9582, tendo em vista o deslocamento para
o município de União dos Palmares/AL, no dia 08 de março de 2014, para conduzir e acompanhar a
servidora Melry Sherly Bezerra, onde irá acompanhar a equipe de arquitetos da Casa Cor, para uma visita
técnica ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares.
SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO, em 28 de fevereiro de 2014.
Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo.
PUBLIQUE-SE
DEOLINDA ANDRADE
Superintendente de Desenvolvimento
PORTARIA/IML Nº 14/2014
O Diretor do Instituto Médico Legal de Maceió no uso de suas atribuições legais torna publica
a escala de plantão dos MOTORISTAS referente ao mês de MARÇO de 2014 deste Órgão:
Matricula
CPF
Nome
DIAS
9.893-0
134.306.454-68
JOSÉ IZIDIO DA SILVA
02-06-10-14-18-22-26-30
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Instituto Médico Legal Estácio de Lima, Maceió/AL, 24 de fevereiro de 2014.
PORTARIA/IML Nº 15/2014
O Diretor do Instituto Médico Legal de Maceió no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de
plantão dos ODONTO LEGISTAS, referente ao mês de MARÇO de 2014 deste Órgão:
O Diretor do Instituto Médico Legal de Maceió no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de
plantão dos TÉCNICOS FORENSES, referente ao mês de MARÇO de 2014 deste Órgão:
300.614-0
300.595-0
9.863.5484
06-11-13-18-20-24-27-31
Diretor do IML-Maceió
PORTARIA/IML Nº 16/2014
036.229.82462
040.167.62421
002.140.79597
002.652.70570
459.588.23434
06-12-13-19-20-27
Diretor do IML-Maceió
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
9.863.5417
300.608-5
AVELAR DE ARAÚJO COSTA
FILHO LEITE
GILDO LUCENA DE A.
QUEIROZ
Dr. Luiz Antonio Mansur Branco
.
Nome
05-07-14-21-28
Dr. Luiz Antonio Mansur Branco
.
CPF
RENATA BRANDÃO LEITE
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Instituto Médico Legal Estácio de Lima, Maceió/AL, 28 de fevereiro de 2014.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Matricula
25
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Matricula
CPF
756.075.495-34
02-09-16-22-23-29-30
9.863.5529
9.633.5336
301.127-5
02-09-16-23-30
66.035-5
301.128-3
DIAS
ALESSANDRA R. MOURA P. DE
LIMA
WILLIAMS JOSÉ FONSECA DE
LIMA
THAYS DE SÁ TARGINO
LIBERAL
JUNILTON RAMOS CHAVES
01-07-10-14-21-25-28
SAULO BARROS DA ROCHA
03-04-08-11-15-18-25-26
03-04-10-17-24-31
Nome
DIAS
WENDEL MINORO MUNIZ
SHIBASAKI
CLAUDIA DE MELO LACERDA
01,08, 15, 22 e 29
24 e 31
570.726.639-91
ANA PAULA CAVALCANTE
CARNEIRO
GENIVAL LIMA MAGALHÃES
479.887.541-49
ROSELI MAYUMI IKEDA E SILVA
05, 12, 19 e 26
483.998.504-97
021.110.914-21
02, 09, 16, 23 e 30
04, 11, 18 e 25
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Instituto Médico Legal Estácio de Lima, Maceió/AL, 28 de fevereiro de 2014.
Dr. Luiz Antonio Mansur Branco
Diretor do IML-Maceió
PORTARIA/IML Nº 11/2014
O Diretor do Instituto Médico Legal de Maceió no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de plantão dos APOIOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇOS EXTERNOS, referente ao mês de MARÇO
de 2014 deste Órgão:
Matricula
CPF
Nome
DIAS
13.339-6
099.366.534-91
CICERO CASSIANO
01-05-09-13-17-21-25-29
301.141-0
494.698.434-87
JANDIRA HERCULANO DE MELO
02-06-10-14-18-22-26-30
23.573-3
310.022.004-82
IRENE GOMES DA SILVA
03-07-11-15-19-23-27-31
14.898-9
208.858.224-04
EDNA ROCHA LIMA
04-08-12-16-20-24-28
58.416-9
724.949.804-53
HELDER HENRIQUE ROSAS ANDRADE MANUELES
05-09-13-17-21-25-29
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Instituto Médico Legal Estácio de Lima, Maceió/AL, 28 de fevereiro de 2014.
Dr. Luiz Antonio Mansur Branco
Diretor do IML-Maceió
26
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 04/2014- IML DE ARAPIRACA/AL
.
O Diretor do Instituto Médico Legal de Arapiraca no uso de suas atribuições legais torna publica a escala
de plantão dos MÉDICOS LEGISTAS referente ao mês de MARCO de 2014 deste Órgão:
Estado de Alagoas
.
Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP)
PORTARIA Nº 277 /GS/2014
MARÇO-2014
Matricula
CPF
Nome
DIAS
66.041-8
113.940.484-91
JÂNIO MACÁRIO SILVA
07-16-21-28
59.589-6
207.999.504-91
ANTONIO CARLOS LIMA XISTO
01-08-15-22-29
9.863.5379
223.224.694-91
JOSE CLAUDIO BUARQUE DE
GUSMÃO
03-10-17-2430-31
9.863.5352
208.822.624-91
FRANCISCO MILTON LÚCIO MELO
04.11.18.25
301.065-1
860.888.744-49
EDUARDO DUPRAT
02-12-19-23
301.064-3
129.584.334-04
EDVALDO CASTRO ALVES
05-09-19-26
301.227-1
517.065.714-53
MÁRCIO HENRIQUE DE CARVALHO
LIMA
06-13-20-27
9.863.5360
902.656.534-87
GERMANO DE ARAUJO JATOBÁ
LEITE
07-14-21-28
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Instituto Médico Legal de Arapiraca/AL, 28 de fevereiro de 2014
Dr. Silvio Nunes
Diretor do IML-Arapiraca
PORTARIA Nº 05/2014- IML DE ARAPIRACA/AL
O Diretor do Instituto Médico Legal de Arapiraca no uso de suas atribuições legais torna publica a escala
de plantão dos TECNICOS FORENSES referente ao mês de MARÇO de 2014 deste Órgão.
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e com o objetivo de dar cumprimento ao que estabelece a Lei 8.666 de
21.06.1993 e 10.520 de 17.07.2002,
RESOLVE:
Art. 1 – Designar os servidores Patrick Azevedo Cavalcante, matrícula 53.011-5; Fabiano Reis da Cunha
Pinto, matrícula 54.044-7; Raquel Remígio dos Santos, matrícula 46826-6; João Bosco Colen Filho,
matrícula 51.002-1; Karlla Fabrícia Correia Pinto, matrícula nº 51020-3; Carlos Gustavo Araújo de
Albuquerque Lima, matricula 46.682-4; e Rayana dos Santos Ramalho, matrícula 482-8, todos servidores
do Estado de Alagoas, para integrarem à Comissão Permanente de Licitação, desta Superintendência
Geral de Administração Penitenciária até ulterior deliberação:
Art. 2 – Designar o servidor Patrick Azevedo Cavalcante para exercer a função de Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, e o servidor Fabiano Reis da Cunha Pinto, nas faltas e impedimentos do
Presidente será o seu substituto eventual;
Art. 3 – Designar os servidores Patrick Azevedo Cavalcante, matrícula 53.011-5; Fabiano Reis da Cunha
Pinto, matrícula 54.044-7; Raquel Remígio dos Santos, matrícula 46826-6; João Bosco Colen Filho,
matrícula 51.002-1; Karlla Fabrícia Correia Pinto, matrícula nº 51020-3; Carlos Gustavo Araújo de
Albuquerque Lima, matricula 46.682-4, como Pregoeiros e Equipe de apoio desta Superintendência Geral
de Administração Penitenciária até ulterior deliberação;
Art. 4 – Designar a servidora Rayana dos Santos Ramalho, matrícula 482-8, como Equipe de apoio desta
Superintendência Geral de Administração Penitenciária até ulterior deliberação;
Art. 5 – Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Pregoeiros observem os preceitos do
Decreto Estadual nº 1.424 de 23 de agosto de 2003, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei
Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
Art. 6 – Determinar que cabe ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Superintendência
a prerrogativa de distribuir os processos licitatórios aos Pregoeiros ora designados;
Art. 7 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições
em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em
Maceió 28 de fevereiro do ano de 2014.
MATRICULA
CPF
NOME
DIAS
300.601-8
384.451.744-87
LEANDRA SUELY NEVES
05-10-12-1924-26
301.098-8
007.950.304-79
SHIRLEY PEREIRA SOARES
02-09-1623-30
9.863.534-4
540.506.694-04
EDUARDO JOSE BITTENCOURT
SANTOS
01-08-1522-29
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
301096-1
036.238.284-08
DANIELE VIEIRA SILVA
01-08-1522-29
RESULTADO DA LICITAÇÃO
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – TEN CEL QOC PM
Pregão Eletrônico n.º SGAP – 040/2013 2ª CHAMADA
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Proc. nº: 2100.783/2011
Objeto: Aquisição de Matéria prima para marcenaria artesanal, marchetaria e decoupagem,destinados a
Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP.
PROPOSTAS VENCEDORAS
LND COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI.
CNPJ nº 16.692.627/0001-90
Lotes 01, 02, 04,05,06 - Valor Global: R$ 13.716,00 (Treze mil, setecentos e dezesseis reais).
Instituto Médico Legal de Arapiraca/AL, 21 de fevereiro de 2014
Dr. Silvio Nunes
Diretor do IML-Arapiraca
PORTARIA Nº 06 /2014- IML DE ARAPIRACA/AL
O Diretor do Instituto Médico Legal de Arapiraca no uso de suas atribuições legais torna publica a escala
de plantão dos motoristas referente ao mês de MARÇO de 2014 deste Órgão.
MATRICULA
CPF
NOME
DIAS
55870-2
208.360.154-87
LOEFREGEN HERMOGENES T.
DA SILVA
03-06-13-17-20-27
057037-0
087.149.404-34
FRANCISCO JOSE SILVA
03-05-10-12-17-1924-26-31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Instituto Médico Legal de Arapiraca/AL, 21 de fevereiro de 2014.
Dr. Silvio Nunes
Diretor do IML-Arapiraca
COMERCIAL OLIVEIRA PONTE LTDA
CNPJ nº 10.301.599/0001-57
LOTES 03,12 - Valor Global: R$ 19.088,00 (Dezenove mil e oitenta e oito reais).
ANGELIN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP.
CNPJ nº 23.814.361/0001-77
LOTES 07, 08, 09,010,11,13 – Valor Global: R$ 55.366,00 (Cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta
e seis reais).
Valor Total Adjudicado na Licitação: R$ 88.170,00 (oitenta e oito reais e cento e setenta reais).
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Karlla Fabricia Correia Pinto
Pregoeira
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Termo de Homologação
B & G COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.530.377\0001-02, que
apresentou proposta mais vantajosa para os lotes 06,07,08,09,10,11,12,13,16,17,18,19,20,21,22,25, no
valor total de R$ 30.150,00 (Trinta Mil Cento e Cinqüenta Reais);
FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº.
11.615.369\0001-25, que apresentou proposta mais vantajosa para os lotes 01,03,04,05,14,23,24,26 no
valor total de R$ $ 5.635,00 (Cinco Mil Seiscentos e Trinta e Cinco Reais);
Designar os corregedores MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e CPF
n° 177.512.844-04, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF nº 483.571.384-20
e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.10408 para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades, de que trata o instrumento de apuração
preliminar referido, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.
O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as
circunstâncias exigirem;
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 28 de fevereiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
Valor Total Adjudicado na Licitação: R$ 35.785,00 (Trinta e Cinco Mil e Setecentos e Oitenta e Cinco
Reais).
Maceió, 24 de fevereiro de 2013.
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0136/2014
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e tendo em vista o que consta da Investigação
Preliminar no 299/2013-CPJ-A1B.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária - SGAP
Termo de Homologação
O Superintendente Geral de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da PGE – Procuradoria
Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos;
RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 2101-025/2013, realizado
no dia 18 de setembro de 2013, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº SGAP-038/2013, em favor das
empresas abaixo:
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
44.734.671/0001-51 que apresentou proposta mais vantajosa para os lotes LoteS: 02, 03, 07, 09, 10, 11,
12, 13, 14, 15, 18, 19, 22, 24, 28, 29 e 31. no valor total: R$ 38.062,80 (trinta e oito mil, sessenta e dois
reais e oitenta centavos).
SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA- EPP
inscrita sob o CNPJ nº 11.896.538/0001-42 que apresentou proposta mais vantajosa para os lotes: 01, 06,
08, 17, 20, 23, 30, 32 e 33.Valor Global: R$ 18.384,15 (dezoito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e
quinze centavos).
DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA. inscrita sob o CNPJ nº
06.224.321/0001-56 que apresentou proposta mais vantajosa para os lotes: 04, 05, 16 e 34. Valor Global:
R$ 1.583,00 (um mil quinhentos e oitenta e três reais).
RESOLVE:
Designar os corregedores MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e CPF
n° 177.512.844-04, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF
n° 007.480.104-08 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF nº 483.571.38420, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades, de que trata o instrumento de apuração
preliminar referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 28 de fevereiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA N.º 0662/14 – DGPC/GD
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04..2011, RESOLVE, revogar o
disposto na Portaria 3960/2013-DGPC/GD, que resolveu determinar o Delegado JOSÉ DENISSON DE
ALBUQUERQUE SOUSA, como Delegado Especial para presidir o inquérito nº 077/2013- 7ºDP.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete da Delegada Geral Adjunta, em Maceió-AL, 20 de fevereiro de 2014.
PUBLIQUE-SE.
À Chefia do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação.
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária - SGAP
.
27
RESOLVE:
O Superintendente Geral de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da PGE – Procuradoria
Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR
o resultado da licitação do processo administrativo 2101-471/2013, realizado no dia 17 de dezembro de
2013, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº SGAP-052/2013, em favor das empresas abaixo:
.
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
.
Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada Geral Adjunta de Polícia Civil
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0135/2014
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e tendo em vista o que consta da IVP-049/2012CPJ-A3B,
PORTARIA N.º 0663/14 – DGPC/GD
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE, Designar, em
caráter especial, TARCIZIO VITORINO DA SILVA, Delegado de Polícia Civil, para dar continuidade ao
inquérito policial 077/2013-7ºDP, o qual deverá ser concluído no Prazo legal.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete da Delegada Geral Adjunta, em Maceió-AL, 20 de fevereiro de 2014.
Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada Geral Adjunta de Polícia Civil
28
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Estado de Alagoas
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491
.
Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
Luciana Lima de Omena Morais
Diretora Técnica de Logística
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 009/2013 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 25050-003/2014.
Contratante: A Agência de Fomento de Alagoas S/A – DESENVOLVE, pessoa jurídica de direito privado,
* Republicado por incorreção
CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AL, neste ato representado pelo Sr. Antonio Carlos Sampaio Quintiliano, Diretor Presidente, CPF nº
222.800.144-91 e o Sr. Laudeny Fábio Barbosa Leão, Diretor de Desenvolvimento de Projetos, CPF nº
AVISO DE LICITAÇÃO
786.976.384-53.
Contratado: OLIVEIRA & COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob nº 18.251.315/0001-77, com sede na Rua Carlos Jorge Valente Ferro, 71-A, Quadra
B, Conj. Bosque da Serraria, Serraria – CEP: 57.046-040, Maceió (AL), neste ato representada pela
Sra. CLAUDIA YONÁ ESTEVÃO DA COSTA, brasileira, administradora de empresas, CPF/MF nº
860.035.004-25.
Gestora: Josinete Cabral de Santana.
Objeto:O presente Termo tem por objeto a prorrogação e a atualização dos valores do Contrato de
Prestação de Serviços de Consultoria, firmado em 01 de novembro de 2013, publicado no DOE/AL de 06
Processo: 4105-043/2014
Modalidade: Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.019/2014
Tipo: Menor preço por item.
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Material de Salvamento Aquático.
Data de realização: 28 de março de 2014 às 09:00 hs.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491
de novembro de 2013, com prazo de vigência até 05 de fevereiro de 2014.
Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Valor Global: R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais).
Data da Assinatura do contrato: 06/02/2014.
Luciana Lima de Omena Morais
Diretora Técnica de Logística
Signatários: Os mesmos já citados.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
* Republicado por incorreção
Diretor Presidente
RESULTADO DA LICITAÇÃO
.
.
Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.301/2013
Processo nº 4105-325/2013
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 52555-1172/2013
Modalidade: Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.020/2014
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de Veículos.
Data de realização: 20 de março de 2014 às 09:00 hrs.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491
Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Luciana Lima de Omena Morais
Diretora Técnica de Logística
* Republicado por incorreção
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos (SOMATROPINA)
destinados a Administração do Estado de Alagoas.
PROPOSTAS VENCEDORAS
ITEM 01.
EMPRESA
D-HOSP- DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ n º 08.076.127/0006-00
ITEM 01: VALOR TOTAL R$ 13.949.000,00 (treze milhões novecentos e quarenta e nove mil reais).
ITEM 02.
EMPRESA
TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME
CNPJ n º 11.226.885/0001-68
ITEM 02: R$ 4.096.800,00 (quatro milhões noventa e seis mil e oitocentos reais).
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 52555-1174/2013
Modalidade: Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.021/2014
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de Pneus.
Data de realização: 21 de março de 2014 às 09:00 hrs.
Valor total dos itens adjudicados R$ 18.045.800,00 (dezoito milhões quarenta e cinco mil e oitocentos
reais).
Maceió, 06 de março de 2014.
João César Lucena de Almeida
Pregoeiro
*Republicado por incorreção
Diário Oficial
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
29
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 305/2013, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (REFRIGERANTE), QUE
ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – E A EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA – ME.
Processo: 4105-312/2013
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP– 10.065/2013
Ata de RP n°. 305/2013 Extrato: nº 076/2014
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º
07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado
por seu Presidente, Sr. Cristiano Robério Araújo Medeiros, inscrito no CPF sob o nº 384.176.504-15.
CONTRATADA: A empresa Nortsul Comercial Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.625.595/0001-97 e I.E 24223309, contendo em seu quadro societário: João Anselmo Santana Júnior, portador do CPF sob o
nº 056.668.954-51 e Elisângela Alencar de Melo, portadora do CPF 072.136.184-66 e estabelecida na Rua Sgto Aldo Almeida, nº42, Pinheiro, Maceió-Al, Fone (82) 3313-0076/8884-3141, e-mail: nortsulcompras@
live.com, representada pelo seu Gerente Administrativo, Sr. João Anselmo Santana Júnior, inscrito no CPF sob o nº 056.668.954-51.
Valor global: R$ 52.315,20 (Cinqüenta e dois mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos).
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (refrigerante).
Data de assinatura: 27 de fevereiro 2014.
Vigência: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal . Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007;
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-312/2013 especialmente: Ao Edital do
Pregão Eletrônico nº 10.065/2013; Aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.991/2013 e SUB/PGE-GAB nº 6860/2013.
ITENS REGISTRADOS
ITEM
01
02
DESCRIÇÃO
REFRIGERANTE; DESCRIÇÃO: Bebida não-alcoólico, diet;
CARACTERPISTICAS
ADICIONAIS: Fabricado industrialmente, à base de água, extrato ou aroma sintetizado de fruta
ou outros vegetais e gás carbônico com aspecto borbulhante. Sabores diversos; UNIDADE DE
COMPRA: Embalagem pet com 02 litros; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 12 meses.
REFRIGERANTE; DESCRIÇÃO: Bebida não-alcoólico, diet;
CARACTERPISTICAS
ADICIONAIS: Fabricado industrialmente, à base de água, extrato ou aroma sintetizado de fruta
ou outros vegetais e gás carbônico com aspecto borbulhante. Sabores diversos; UNIDADE DE
COMPRA: Embalagem Lata mínimo 350 ml; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 12 meses.
UND
Embalagem
Pet c/02
LITROS
QUANT
6.915
MARCA
CocaCola
VALOR UNITÁRIO R$
R$ 4,80
VALOR GLOBAL R$
R$ 33.192,00
Embalagem
Lata c/350
ML
11.520
CocaCola
R$ 1,66
R$ 19.123,20
DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:
ITENS
GAB.CIVIL
PERÍCIA OFICIAL
SGAP
SEE
UNCISAL
UNEAL
1
600
150
500
5.000
365
300
2
120
1.000
10.000
400
AVISO 014/2014-DTA/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL
N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 3.744/2007, alterado pelo Decreto Estadual n.º 4.163/2009 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º, § 2º c/c artigo
4º, o qual estabelece a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de
Preços dele decorrente;
Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de
consumo para participação dos Registros de
Preços – 2014 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Diretoria Técnica de Atendimento desta Agência nos prazos determinados
conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO
UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.
A Diretoria Técnica de Atendimento está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 8833-2909- 8867-6405 e no seguinte endereço eletrônico atendimento.
[email protected]/[email protected]
GRUPO DE DESPESA
PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DO PLANO DE SUPRIMENTO
PLS-061/2014- AQUISIÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO-13 kg E P-45
14/03/2014
PLS-062/2014- MEDICAMENTOS AÇÃO JUDICIAL 03
12/03/2014
PLS-063/2014- SISTEMA DE MONITORAMENTO PARA SENTENCIADOS
07/03/2014
30
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas
(ARSAL)
.
.
.
.
.
PORTARIA Nº. 01 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com
base na competência que lhe foi atribuída pela Lei n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei
nº. 7.151, de 05 de maio de 2010, e em conformidade ao que dispõe o art. 51, §4º, da Lei nº. 8.666/1993,
mediante COMUNICAÇÃO INTERNA GP Nº 011/2014, por este ato,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 ( UM ) TABLET.
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo que, sob a presidência do primeiro, passarão a compor a
Comissão Permanente de Licitação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas.
1. JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 474.949.724-04;
2. ELIANE LUCI BARBALHO LOBO, inscrita no CPF sob o nº 207.979.584-87; e
3. MARCELA VASCONCELOS DA ROCHA, inscrita no CPF sob o nº. 067.078.054-52.
Artigo 2º - Designo ainda a servidora WILLANES TATIANA BEZERRA DE SOUZA LEÃO, inscrita no
CPF sob o nº. 894.231.354-04, para o exercício da suplência.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as demais disposições
em contrário.
DESPACHO Nº. 01 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
A GERENTE DE REGULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL analisou o recurso, e decidiu
reconsiderar parcialmente, de acordo com o dispositivo do art. 34 da Resolução Normativa nº 063
de 12 de maio de 2004, a decisão do Auto de Infração nº. 002/2012 – ARSAL, do Processo Punitivo
Administrativo nº 49070-6326/2011. Destarte, a multa foi reduzida de R$ 1.928.508,10 (Um milhão,
novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e oito reais e dez centavos) para R$ 494.995,36 (quatrocentos
e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) que representa
0,061065% do valor de R$ 810.604.052,90 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e quatro mil, cinquenta
e dois reais e noventa centavos), referente ao faturamento anual do período de agosto de 2011 a julho
de 2012, da Concessionária Energética de Alagoas – CEAL, disponível no Relatório “Balancete Mensal
Padronizado”.
Assim, encaminho o processo à Diretoria da ARSAL que poderá confirmar, modificar, anular ou revogar,
total ou parcialmente esta decisão.
Maceió, 26 de fevereiro de 2014.
ALESSANDRA JORDÃO DA SILVA
Gerente de Regulação Energia Elétrica
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
(CEPAL)
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE CANCELAS ELETRÔNICAS, em cumprimento
ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol –
Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DA CANCELA
ELETRÔNICA.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA.
WALDO WANDERLEY
Diretor-Presidente
.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE CURSOS DE EDITORAÇÃO GRÁFICA, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de
preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE CURSO DE EDITORAÇÃO GRÁFICA..
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 ( DOIS ) KITS DE MANUTENÇÃO PARA IMPRESSORA HP 9050.
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo
administrativo 136/2014, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Souza,
Macedo e Cia Ltda - EPP., inscrita no CNPJ sob nº 08.418.121/0001-60, com sede na Rua Dr. José Castro
de Azevedo nº. 46, Maceió - AL, CEP 57.050-240, para prestação do serviço de recarga de extintores para
o CCERC, no valor de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais).
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo
administrativo 1122/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa
Adecol Indústria Química Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 50.851.955/0001-20, com sede na R. Alexandre
nº. 22, Kiss, Pq. Industrial, Maceió - AL, CEP 07.251-360, aquisição de 03 (três) latões com 19 (dezenove)
litros cada de solvente artecola, no valor de R$ 1.272,00 (um mil duzentos e setenta e dois reais).
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo
administrativo 920/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa
Laboratório de Diagnóstico de Alagoas Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.255.912/0001-28, com sede no
Conj. Benedito Bentes I, Qd. A-37, nº. 476, Av. Garça Torta, Benedito Bentes, Maceió - AL, CEP: 57.084040, para a contratação de clinicas especializada para realização de exames periódicos dos colabores
da CEPAL, para emissão do aso (atestado de saúde ocupacional) referente ao exercício de 2013, em
cumprimento a nr7- Programa de Controle de Saúde Ocupacional, no valor de R$ 8.907,00 (oito mil
novecentos e sete reais)
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratado no Processo
Administrativo nº: 1413/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços do Sr. Herbert
Loureiro Calheiros Morais, inscrita no CPF sob nº 077.728.674-25, residente e domiciliado na R. Dr. Luiz
de Mascarenhas, 131, apt. 202, Farol, Maceió/AL, para a contratação de 01 fotógrafo para produção de
ensaio visual específico para a revista Graciliano n. 20, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratado no Processo
Administrativo nº: 0181/2014, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa
ABC Distribuidora Recife LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.626.562/0001-45, com sede na R. Jaci, 70,
Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.150-190, para a aquisição de 100 (cem) folhas de papel triplex de 250g
tamanho 66x96cm para o setor gráfico da CEPAL, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Maceió, 26 de fevereiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratado no Processo
Administrativo nº: 1415/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços das Sras.
Maria Heloisa Melo de Morais, inscrita no CPF sob nº 039.681.704-15 e Claudia Pimentel, inscrita no
CPF sob nº 957.291.197-04, para a contratação de pareceristas para análise e emissão de pareceres das 05
obras vencedoras do Edital Coco de roda 2013, no valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo
administrativo 010/2014, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa
Lorigraf Leste Tintas Especiais Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 66.129.453/0001-20, com sede na Rua
Rodrigues Velho, nº. 05, Tatuapé - SP, CEP 03.407-070, para aquisição de 100 metros de moleton LL 100,
no valor de R$ 1.385,00 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais).
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
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Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
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Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL)
AVISO DE TRANSFERÊNCIA DE DATA DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 01/2014 – CEL/
CASALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-000138/2013
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da Comissão Especial de
Licitação instituída pelo Decreto nº 29.269, de 19 de dezembro de 2013 comunica às empresas interessadas
que , tendo em vista a necessidade de correções no Edital, a data de abertura da Concorrência 01/2014,
anteriormente marcada para o da 17 de março de 2014 às 09:00 horas, foi transferida para o dia 29 de abril
de 2014 na mesma hora e local.
Maceió, 28 de fevereiro de 2014
Bruna Jucá Teixeira Monteiro
Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL/CASAL
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Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
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Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE N°01/2010 DETRAN/AL
P.A.: 5101-0011607/2009; BASE LEGAL: Leis nº 8.666/1993 (art. 116), nº 10.097/2000, e alterações
posteriores; CONVENENTE: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, Campos
Tamandaré, s/n, Pontal da Barra, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, representado pela Diretora Geral Sr.ª
Andressa Caterine de Melo Lemos Lyra, CPF n° 040.317.834.77; CONVENENTE: Serviço de Promoção
e Bem-estar Comunitário - SOPROBEM, estabelecida na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves de
Menezes, nº 65 - Centro, Maceió/AL, CNPJ nº 12.498.937/0001-18, representado por seu Presidente
Sr. Felipe Medeiros Nobre, CPF/MF n° 871.974.304-10; GESTOR DO CONVÊNIO: a Sr.ª Mauricéia
Pereira Arruda, matrícula: 863417-3; OBJETO DO CONVÊNIO: é a concessão de oportunidades de
complementação de ensino e aprendizagem para jovens, adolescentes na condição de aprendizes; DATA
DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 24.02.2010; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 12
(doze) meses; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: a partir da data da assinatura;
DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: 24.02.2011.P.A do TERMO ADITIVO:
5101.000048/2014; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 01/2010 por 12 (doze)
meses; DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 26.02.2014; DATA DO INICIO DA EXECUÇÃO:
28.02.2014; DATA DO TERMINO DA EXECUÇÃO: 27.02.2014; Origem dos recursos: Próprios do
DETRAN/AL (0291); Dotação orçamentária: classificação programática 06.122.004.2001.0000, elem.
de despesa 3.3.90.39-79, PTRES 190080, PI 002270; Signatários: acima mencionados.
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Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS)
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Torno público, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, que a Diretoria Executiva da
Gás de Alagoas S/A – ALGÁS, no exercício da sua competência prevista no art. 20, inciso VI do Estatuto
Social da Companhia, autorizou, por meio da Pauta DITEC N.º 016/2014, a contratação da empresa
TECNOV VÁLVULAS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.646.690/0001-50, por
dispensa de licitação, cujo contrato tem por objeto a aquisição direta de válvulas de bloqueio tipo esfera,
no valor total de R$ 47.310,00 (quarenta e sete mil trezentos e dez reais), com fulcro no art. 24, inciso
IV da supracitada Lei e, ainda, no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica dessa Companhia.
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO CARLOS MESQUITA DÓRIA
Diretor Técnico e Comercial no Exercício da Presidência
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Alagoas
(AL PREVIDÊNCIA)
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Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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O Diretor-Presidente da AL Previdência, Deferiu Condicionalmente, em data de 27 de fevereiro de 2014,
o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-410/2014
INTERESSADO: Maria Lúcia Leite Gama
ASSUNTO: Pagamento de 13º Salário Proporcional
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Deferiu Parcialmente, em data de 27 de fevereiro de 2014, o
seguinte processo:
PROCESSO: 1700-452/2011
INTERESSADO: Etevaldo Nascimento dos Santos
ASSUNTO: Ressarcimento de Contribuição Previdenciária
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Deferiu Parcialmente, em data de 27 de fevereiro de 2014, o
seguinte processo:
PROCESSO: 1700-39200/2010
INTERESSADO: Cleone Dias da Silva Melo
ASSUNTO: Ressarcimento de Contribuição Previdenciária
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Despachou e Deferiu , em data de 27 de fevereiro de 2014, o
seguinte processo:
PROCESSO: 4799-3963/2013
INTERESSADO: Josias Gonçalves de Oliveira (Representado por
Elisangela dos Santos)
ASSUNTO: Isenção de Imposto de Renda
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 27 de fevereiro de 2014, o
seguinte processo:
PROCESSO: 4799-462/2014
Estado de Alagoas
INTERESSADO: José Waldir de Oliveira Wanderley
ASSUNTO: Ressarcimento de Contribuição Previdenciária
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 27 de fevereiro de 2014, o
seguinte processo:
PROCESSO: 4799-428/2014
INTERESSADO: Adailton Basilio dos Santos
ASSUNTO: Ressarcimento de Contribuição Previdenciária
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
(UNCISAL)
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A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS
– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 28/02/2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-2459/2014 – INT: LABORATÓRIO HORMONAL FÁTIMA CUNHA – ASS:
PRODUÇÃO DO TESTE DO PEZINHO – FASE III - DESP: Acolho o entendimento posto no DespachoCJ/UNCISAL nº. 324/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-15387/2013 – INT: MARCUS MAGNO TENÓRIO DOS SANTOS – ASS:
ACUMULAÇÃO DE CARGO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº.
325/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-7570/2013 – INT: THAYSA CARDOSO DE CASTRO SILVA BARBOSA – ASS:
MUDANÇA DE CLASSE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº.
323/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-1311/2014 – INT: MARIA EUNICE FERREIRA SANTIAGO – ASS: DESAVERBAÇÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº.
326/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-13072/2013 APENSO 41010-3461/2008 – INT: VALDECI MARINHO DA SILVA – ASS:
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/
UNCISAL nº. 314/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 1700-320/2014 APENSO 2000-1838/2001 – INT: DOMILSON DA SILVA – ASS:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/
UNCISAL nº. 322/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-11720/2013 – INT: LUZIA MARIA DA SILVA – ASS: RETROATIVO DE 13º SALÁRIO
- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 317/2014, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-9675/2013 – INT: ROZEANE DE SOUZA – ASS: MUDANÇA DE CLASSE - DESP:
Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 319/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10290/2013 – INT: VALDICE TEIXEIRA VERGETTI – ASS: MUDANÇA DE CLASSE
- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 320/2014, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-9397/2013 – INT: LUCIANA DE ARAÚJO VIEIRA – ASS: MUDANÇA DE CLASSE DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 309/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9267/2013 – INT: JOSÉ FIDELIS DE SOUZA IRMÃO – ASS: RETROATIVO DE 13º
SALÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 315/2014, pelas razões
nele contidas.
PROC: 41010-11554/2013 – INT: MARIA JOSÉ DINIZ – ASS: RETROATIVO DE 13º SALÁRIO DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 316/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9121/2013 – INT: ZULI DA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA CAMPOS – ASS:
RETROATIVO DE 13º SALÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL
nº. 330/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-11755/2013 – INT: ANTÔNIO LUIZ DA SILVA – ASS: RETROATIVO DE 13º
SALÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 327/2014, pelas razões
nele contidas.
PROC: 41010-11449/2013 – INT: IZABEL PEREIRA DO NASCIMENTO – ASS: RETROATIVO DE
13º SALÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 328/2014, pelas
razões nele contidas.
PROC: 41010-11606/2013 – INT: MARIA DO SOCORRO BORGES COÊLHO – ASS: RETROATIVO
DE 13º SALÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 329/2014, pelas
razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 28 de fevereiro de 2014.
Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
CONTRATO N.º 001/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA A. P. CORREA-ME.
Processo: 41010 – 8836/2011 Processo: Pregão Eletrônico UNCISAL nº. 067/2013
Contrato UNCISAL nº. 001/2014. Extrato Nº. 001/2014.
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS –
UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n°
12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP57000-000, neste ato representado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.
CONTRATADA: A. P. CORREA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.384.280/0001-68, situada na Av.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Maringá, 3943 – Sobrado 21, Atuba - Pinhais/Paraná, CEP: 83.326-010, representada pela Srª. Ana Paula
Corrêa, inscrita no CPF sob o n° 022.246.529-84.
Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição de impressoras que atendam a
demanda dos diversos setores administrativos do complexo UNCISAL.
Gestor: Sr. Byron Loureiro Lanverly de Melo Junior, CPF 008.119.584-26, lotado na função de Gerente
de TI da UNCISAL, designado Gestor desta Contratação, ou pelo seu substituto Rodrigo Mota Guimarães
Cavalcante, matrícula nº. 22113-9, CPF 050.902.046-16, lotado na função de Analista de Sistemas.
Data de Assinatura: 28/02/2014
Valor global: R$ 11.770,00 (Onze mil, setecentos e setenta reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2014, contados da data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser empenhado nos Programas de Trabalho
12.364.0004.2.417.0000, (Manut. das Ativ. de Ensino), 10.302.0004.2.411.0000 (Manutenção da
MESM), 10.302.0004.2.413.0000 (Manutenção do HEHA), 10.302.0004.2.412.0000 (Manutenção do
HEPR) e 10.302.0004.2.414.0000 (Manutenção das Atividades das Unidades Assistenciais), no Elemento
de Despesa 4.4.90.52, Fonte de Recursos 0100 e 0120 do orçamento vigente.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto
Estadual 4.054/2008, Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 380/2013, aprovado pelo Despacho UNCISAL/
CJ No. 1.822/2013;
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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 037/2014-REITORIA
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores MARIA DO CARMO DUARTE DE FREITAS, CPF n.º 209.511.32415 e Matrícula n.º 825839-2, MARIA LUIZA BRAZ DA SILVA, CPF n.º 068.202.714-68 e Matrícula
n.º 61616-8, ANTONIO MARCOS PONTES DE MOURA, CPF n.º 699.297.423-87 e Matrícula n.º
825835-0, membros da Comissão de Seleção que, sob a presidência do primeiro, coordenará os trabalhos
referentes à Seleção Pública Simplificada de Provas de Títulos e Didática para contratação de Professor
Substituto, referentes ao Processo n.º 4104-1726/2012, promovida pela PRODHU, através do Edital n.º
002/2014-REITORIA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado,
vigorando até a data de publicação do extrato do resultado final de todo processo seletivo, neste mesmo
instrumento de publicação oficial do Estado, sem prejuízo das responsabilidades cabíveis à Comissão de
Seleção.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor / UNEAL
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 002-2014 – 2ª CHAMDA
LICITAÇÃO DESERTA
Processo Administrativo: 4104-2382/2013
Modalidade: Pregão Presencial nº. UNEAL 002 ⁄ 2014-2ª Chamada
Tipo: Menor preço por lote
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Alimentação (almoço e
jantar), para o PROLIND (programa de Licenciatura Intercultural Indígena de Alagoas), conforme termo
de Referência anexo ao Edital.
Data de realização: 27 de fevereiro de 2014, às 10h00min.
Local: Auditório do Campus III – Palmeira dos Índios, á Rodovia AL 115, Km 02.
A Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL torna público que
a licitação supramencionada foi declarada DESERTA pelo Pregoeiro responsável, que abaixo subscreve,
haja vista o não COMPARECIMENTO DE NENHUMA LICITANTE na sessão de acolhimento e
julgamento das propostas, realizada em 27.02.2014, no auditório do Campus III da UNEAL, Localizado
no Município de Palmeira dos Índios.
Arapiraca – AL, 28 de fevereiro de 2014.
Cleuton Antônio Nunes
Pregoeiro CPL/UNEAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
CONVOCAÇÃO N.º 002/2014
CONSELHO SUPERIOR - CONSU/UNEAL
O Presidente do Conselho Superior da Uneal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
CONVOCAR os membros do CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS - CONSU/UNEAL, para Sessão Extraordinária que se realizará no próximo dia 12 de março
do corrente ano, quarta-feira, às 9h00min, no Auditório do Campus I, em Arapiraca/AL, com a seguinte
pauta:
Apreciação do edital para a eleição de novos membros do Consu para reposição das vagas cujos mandatos
se encerraram, pela Comissão designada através da Portaria n.º 002/2014-PRESIDÊNCIA DO CONSU,
de 06/02/2014 (D.O.E. de 17/02/2014);
Apreciação do edital para a eleição de Reitor/a e Vice-Reitor, nos termos do Processo n.º 4104-99/2014,
pela Comissão designada através da Portaria n.º 003/2014-PRESIDÊNCIA DO CONSU, de 6 de fevereiro
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
33
de 2014 (D.O.E. de 17/02/2014);
Apreciação da proposta de alteração da Resolução n.º 004/2011-CONSU, de 16 de abril de 2011, nos
termos do Processo n.º 4104-278/2014, “para garantir o incentivo à participação efetiva de nossos
técnico-administrativos nas ações de pesquisa e extensão desenvolvidas nesta universidade”;
Apreciação da proposta que regulamenta a concessão de vale-transporte para os servidores da Uneal, nos
termos do Processo n.º 4104-3304/2013.
Arapiraca (AL), 27 de fevereiro de 2014.
Prof. Jairo José Campos da Costa
Presidente do CONSU/UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL
EXTRATO DO EDITAL N.º 002/2014-REITORIA
O Reitor da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.745 de 09 de dezembro de 1993 e legislações complementares,
Lei Estadual n.° 6.785 de 21 de dezembro de 2006, art. 11, e em respeito ao Decreto n.º 94.664 (da
Presidência da República) de 26 de julho de 1987, e finalmente, considerando a autorização do Governo
do Estado de Alagoas, constante no Processo n.º 4104-1726/2012, e publicada no Diário Oficial do Estado
em 20 de maio de 2013, torna público o presente Edital, que trata das normas gerais para Seleção Pública
Simplificada de Provas de Títulos e Didática para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, segundo
oportunidade e conveniência apresentada pela UNEAL.
As inscrições estarão abertas no período de 06 a 18 de março de 2014, no horário das 8 às 12 horas e
das 14 às 17 horas, na Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano, no prédio da Reitoria da Universidade
Estadual de Alagoas, localizada à Rua Governador Luiz Cavalcante, s./n.º, Bairro Alto do Cruzeiro,
Arapiraca/AL.
O presente edital disponibiliza uma vaga para o curso de licenciatura em geografia do Campus III.
Obs.: Este Extrato do Edital n.º 002/2014-REITORIA não dispensa a leitura das normas e anexos
constantes em sua versão completa. O candidato não poderá alegar desconhecimento das normas e
condições fixadas na versão completa deste Edital, para as quais a inscrição implicará em conhecimento
e tácita aceitação; o Edital, na íntegra, encontra-se na página na Internet da UNEAL, no sítio www.uneal.
edu.br/edital
Arapiraca, 27 de fevereiro de 2014.
Jairo José Campos da Costa
Reitor da UNEAL
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 102 - Número 43
Ministério Público
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-iNSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
VICENTE FELIX CORREIA
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
JOSÉ ARTUR MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
DILMAR LOPES CAMERINO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
MARCOS BARROS MÉRO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCÊNCIO
DIRETOR GERAL
JOSÉ MAURÍCIO LAURINDO MAUX LESSA
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, DR. WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA, DESPACHOU, NO DIA 28 DE FEVEREIRO
DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Processo PGJ nº 1944/2012
Assunto: Requerendo indicação de nomes para Medalha Mérito
Interessado: Promotor de Justiça Alberto Fonseca
DESPACHO
1.
Em face da Certidão de fl. 27 dos autos, exarada pelo Secretário do Colégio de Procuradores
de Justiça, cujo teor está transcrito abaixo, arquive-se o presente processo.
“Processo PGJ nº 1944/2012
Assunto: Requerendo indicação de nomes para Medalha Mérito
Interessado: Promotor de Justiça Alberto Fonseca
CERTIDÃO
Certifico, que na décima primeira Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça,
realizada na Sala de Reuniões dos Órgãos Colegiados do MPE/AL, em de 27 de novembro de 2013,
quarta-feira, o Colegiado ao apreciar o item 1 da Pauta, Processo PGJ-1944/2012, cujo requerimento é
da lavra do Promotor de Justiça Alberto Fonseca, observou que o pedido foi endereçado ao ProcuradorGeral de Justiça de então, tendo este se mantido silente quanto a recepção dos nomes listados pelo órgão
de execução da instância singela. Deste modo, o Colegiado, abraçando a tese do Procurador de Justiça
Marcos Barros Méro, julgou prejudicado o pedido do processo em exame. E para constar, na data de
hoje, 20 de fevereiro de 2014, eu, , Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza, Secretário do Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, lavrei a presente Certidão.
Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza
Promotor de Justiça
Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça”
2.
Noticie o ilustre Promotor de Justiça desta decisão.
3.
Publique-se.
Cumpra-se.
Proc: 3756/2013.
Interessado: Abaixo-assinado dos funcionários desta PGJ.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 07, arquive-se.
Processo PGJ/AL nº 4741/2013
Assunto: Pedido de providências
Interessado: Conselheiro do CNMP Doutor Walter de Agra Júnior
DESPACHO
1.
Junte-se aos autos do presente Processo o expediente nº 002/2014/3ªPJC e demais
documentos endereçados por meio deste ofício.
2.
Acoste o espelho da Consulta Processual do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, relativo ao Processo nº 0.00.000.001380/2012-41, no qual consta o recebimento do expediente
nº 996/2013-GAB/MPE/AL, bem como a cópia da decisão de arquivamento do Processo em questão,
extraída do site do referido Conselho.
3.
Que sejam arquivados os Processos PGJ/AL números 5799/2013 e 5920/2013, que estão em
apenso, e, ainda, o presente Processo.
Cumpra-se.
Processo PGJ nº 4843/2013
Assunto: Remetendo informações
Interessado: Eduardo Tavares Mendes
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
35
1. Em face da Certidão de fl. 10 dos autos, exarada pelo Secretário do Colégio de Procuradores de
Justiça, cujo teor está transcrito abaixo, arquive-se o presente processo.
Proc: 6121/2013.
Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de documentos (NF nº. 1.11.000.001081/2013-59).
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
“Processo PGJ nº 4843/2013
Assunto: Remetendo informações
Interessado: Eduardo Tavares Mendes
CERTIDÃO
Proc: 6345/2013.
Interessado: Dra. Alba Nívea de Barros Mendes, Promotora de Justiça.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Proc. PGJ nº 488/2013).
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, pela devolução dos autos à 43ª Promotoria de
Justiça da Capital, para as medidas cabíveis.
Certifico, que na décima primeira Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça,
realizada na Sala de Reuniões dos Órgãos Colegiados do MPE/AL, em de 27 de novembro de 2013,
quarta-feira, o Colegiado ao apreciar o item 7 da Pauta, Processos PGJ 4843/2013 e PGJ 4844/2013 e
do Memorando nº 051/2013-OUV/MPAL, cujo interessado era o Ouvidor do MPE/AL, Dr. Eduardo
Tavares Mendes, tomou ciência destes. E para constar, na data de hoje, 20 de fevereiro de 2014, eu, ,
Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza, Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Alagoas, lavrei a presente Certidão.
Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza
Promotor de Justiça
Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça”
Proc: 062/2014.
Interessado: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital.
Assunto: Encaminhando autos para os fins do art. 28 do CPP (cópia dos Autos nº 071375395.2013.8.02.0001).
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, pela manutenção do entendimento do ilustre
Promotor de Justiça. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
DESPACHO
2.
Publique-se.
Cumpra-se.
Processo PGJ nº 4844/2013
Assunto: Remetendo informações
Interessado: Eduardo Tavares Mendes
DESPACHO
1. Em face da Certidão de fl. 11 dos autos, exarada pelo Secretário do Colégio de Procuradores de
Justiça, cujo teor está transcrito abaixo, arquive-se o presente processo.
“Processo PGJ nº 4844/2013
Assunto: Remetendo informações
Interessado: Eduardo Tavares Mendes
CERTIDÃO
Certifico, que na décima primeira Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça,
realizada na Sala de Reuniões dos Órgãos Colegiados do MPE/AL, em de 27 de novembro de 2013,
quarta-feira, o Colegiado ao apreciar o item 7 da Pauta, Processos PGJ 4843/2013 e PGJ 4844/2013 e
do Memorando nº 051/2013-OUV/MPAL, cujo interessado era o Ouvidor do MPE/AL, Dr. Eduardo
Tavares Mendes, tomou ciência destes. E para constar, na data de hoje, 20 de fevereiro de 2014, eu, ,
Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza, Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Alagoas, lavrei a presente Certidão.
Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza
Promotor de Justiça
Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça”
2.
Publique-se.
Cumpra-se.
Proc: 164/2014.
Interessado: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital.
Assunto: Encaminhando autos para os fins do art. 28 do CPP (cópia do Processo nº 000118588.2013.8.02.0001).
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, pela manutenção do entendimento do ilustre
Promotor de Justiça. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
Proc: 172/2014.
Interessado: Comissão Permanente de Recebimento de Materiais e Equipamentos.
Assunto: Encaminhamento de relatório.
Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 42, arquive-se.
Proc: 274/2014.
Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça.
Assunto: Provimento de cargo público.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 464/2014.
Interessado: Dr. Marcus Aurélio Gomes Mousinho, Promotor de Justiça.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Procuradoria
da República em Alagoas.
Proc: 466/2014.
Interessado: Djalma Santana da Silva.
Assunto: Denúncia de irregularidades.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 523/2014.
Interessado: Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas - SATEAL.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 4ª Promotoria
de Justiça de Arapiraca.
Proc: 5236/2013.
Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia do IP nº 0141/2011).
Despacho: Em face da manifestação do Dr. Isaac Sandes Dias, à fl. 07, retornem os autos à douta
Assessoria Técnica.
Proc: 533/2014.
Interessado: Emerson Cavalcanti Lima.
Assunto: Notitia Criminis.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à
Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais de Maceió.
Proc: 5588/2013.
Interessado: Gecoc.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de
Justiça de Porto Calvo.
Proc: 565/2013.
Interessado: Sigiloso.
Assunto: Denúncia de irregularidades.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com
remessa de traslado à Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Proc: 5641/2013.
Interessado: Batalhão de Polícia Ambiental/Polícia Militar de Alagoas.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 39ª Promotoria
de Justiça de Maceió.
Proc: 610/2014.
Interessado: Dra. Marluce Falcão de Oliveira, Promotora de Justiça.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de
Justiça de Atalaia.
Proc: 5656/2013.
Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de documentos (IP nº 0466/2013).
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Secretaria de
Estado da Defesa Social – SEDS/Al.
Proc: 626/2013.
Interessado: Sigiloso.
Assunto: Denúncia de irregularidades.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com
remessa de traslado ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
36
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Proc: 669/2014.
Interessado: Marta Luiza Araújo.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação
das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.
Proc: 770/2014.
Interessado: Sandra Adelaide Feliciano Silva.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação
das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual.
Proc: 799/2014.
Interessado: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Recomendação nº 01/2014-PFDC).
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 61ª Promotoria
de Justiça de Maceió, e de traslado ao Conselho Regional de Medicina de Alagoas – Cremal.
Proc: 803/2014.
Interessado: Josinaldo José dos Santos.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 62ª Promotoria
de Justiça de Maceió, e de traslado à 60ª Promotoria de Justiça de Maceió.
Proc: 837/2014.
Interessado: Manoel Pinheiro.
Assunto: Denúncia de irregularidades.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de
Justiça de São José da Lage.
Proc: 838/2014.
Interessado: Leandro de Andrade Carvalho.
Assunto: Denúncia de irregularidades.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 45ª Promotoria
de Justiça de Maceió.
Proc: 912/2014.
Interessado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Ao Dr. Edelzito Santos Andrade, Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça.
Proc: 913/2014.
Interessado: Dr. Coaracy José Oliveira da Fonseca, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 928/2014.
Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminhamento de relatório de correições.
Despacho: Remeta-se à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Púbico para as medidas de estilo.
Proc: 929/2014.
Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminhamento de relatório de correições.
Despacho: Remeta-se à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Púbico para as medidas de estilo.
Proc: 941/2014.
Interessado: Eunice da Silva Laurentino.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 948/2014.
Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça.
Assunto: Provimento de cargo público.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 949/2014.
Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça.
Assunto: Provimento de cargo público.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 963/2014.
Interessado: Doutores José Artur Melo e Vicente Felix Correia, Procuradores de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Defiro. Lavre-se a necessária portaria. Após, arquive-se.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 964/2014.
Interessado: Dr. José Artur Melo, Procurador de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Defiro. Lavre-se a necessária portaria. Após, arquive-se.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 28 de fevereiro de 2013.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 189, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996,
RESOLVE designar o Dr. MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, 1º Promotor de Justiça de Maceió,
para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Igreja Nova, de 1ª
entrância, até ulterior deliberação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
- Republicado
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 193, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996,
RESOLVE designar o Dr. HUMBERTO HENRIQUE BULHÕES BARROS PAULA NUNES, 6º
Promotor de Justiça de Penedo, de 3ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela
Promotoria de Justiça de Igreja Nova, de 1ª entrância, no período de 1º a 12 de março do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 62, § 3º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de
1996, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias da Dra. HYLZA PAIVA TORRES DE
CASTRO, Promotora de Justiça de Coruripe, de 2ª entrância, referentes ao mês de março do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 195, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 62, § 3º
da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE suspender, por interesse do serviço,
as férias do Dr. SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ, Procurador-Geral de Justiça, referentes ao mês
de março do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional
PORTARIA PGJ nº 196, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, inciso
V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE convocar o Dr. VALTER JOSÉ
OMENA ACIOLI, 7º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, para responder, sem prejuízo
de suas atuais funções, pela 1ª Procuradoria de Justiça Cível, de 2ª instância, durante as férias do titular,
referentes ao mês de março do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional
PORTARIA PGJ nº 197, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 62, § 3º
da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE suspender, por interesse do serviço,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
37
as férias do Dr. JOSÉ ARTUR MELO, 1º Procurador de Justiça Cível, de 2ª instância, referentes ao mês
de fevereiro, com efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro do corrente ano, convalidando os atos por ele
praticados, durante o referido período.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ESCLARECIMENTOS: Segundo andar do Edifício-Sede do Ministério Público/AL, na rua Doutor Pedro
Jorge Melo e Silva, 79, Poço, Maceió/AL, na Sala da Seção de Licitações, pelo fone (82) 2122-3541, no
horário das 08 às 12h de segundas às sextas-feiras, ou pelo e-mail [email protected]
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br e www.mp.al.gov.br.
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional
Maceió, 28 de fevereiro de 2014.
PORTARIA PGJ nº 198, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
O
SUBPROCURADOR-GERAL
ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere
o artigo 62, § 3º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE suspender, por
interesse do serviço, as férias do Dr. DENNIS LIMA CALHEIROS, 5º Procurador de Justiça Cível, de 2ª
instância, referentes ao mês de fevereiro, com efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro do corrente ano,
convalidando os atos por ele praticados, durante o referido período.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional
PORTARIA PGJ nº 199, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 62, § 3º
da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE suspender, por interesse do serviço,
as férias do Dr. VICENTE FÉLIX CORREIA Corregedor-Geral Substituto do Ministério Público e 6ª
Procurador de Justiça Cível, de 2ª instância, referentes ao mês de fevereiro, com efeitos retroativos ao dia
1º de fevereiro do corrente ano, convalidando os atos por ele praticados, durante o referido período.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional
PORTARIA PGJ nº 200, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V, do
artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE designar o Dr. MAURÍCIO
AMARAL WANDERLEY, 2º Promotor de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, para responder,
cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, de
igual entrância, durante as férias do Promotor de Justiça titular, referentes ao mês de março do corrente
ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional
PORTARIA PGJ nº 201, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da
Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE designar o Dr. CARLOS EDUARDO
BALTAR MAIA, Promotor de Justiça de Murici, de 2ª entrância, para responder, cumulativamente, sem
prejuízo de suas funções, pela 36ª Promotoria de Justiça de Maceió, durante as férias do Promotor de
Justiça titular, referentes ao mês de março do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2014
O Chefe da Seção de Licitações do Ministério Público Estadual torna público e para
conhecimento dos interessados a suspensão do Pregão Eletrônico cujo objeto é o registro de preços para
futura e eventual aquisição de diversos condicionadores de ar, destinados ao Ministério Público do Estado
de Alagoas.
MOTIVO: Necessidade de alterações quanto ao desmembramento dos lotes 01 e 02, a fim de possibilitar
licitação do tipo menor preço por item, bem como a retirada de exigência do Selo Procel de Economia
de Energia, restando apenas a necessidade de dispor da Etiqueta de Eficiência Energética do Programa
Brasileiro de Etiquetagem, do Inmetro.
FERNANDO ANTÔNIO VASCO DE SOUZA
Chefe da Seção de Licitações
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘24’ DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000208-43.2013.8.02.0051
APELAçãO CIVEL
RIO LARGO
APETE :
MUNICIPIO DE RIO LARGO
APEDO :
MARIANNE LUCENA TOBIAS
Entrada :12/02/2014 Retirada :13/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000039-49.2009.8.02.0034
REEXAME NECESSARIO
SANTA LUZIA DO NORTE
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA VARA DO UNICO DE SANTA LUZIA
DO NORTE
PARTE :
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
Entrada :12/02/2014 Retirada :13/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500477-49.2011.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
ATALAIA
APETE :
FELIPE HENRIQUE AMBROZIO PONTES
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :11/02/2014 Retirada :11/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 11/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERICO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000757-29.2008.8.02.0051
APELAçãO CRIMINAL
RIO LARGO
APETE :
JOSE ADRIANO QUINTINO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :17/02/2014 Retirada :17/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
38
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 17/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERICO
-----------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500034-45.2009.8.02.0203
RECURSO EM SENTIDO RESTRITO
ANADIA
RECORRENTE:
RICARDO BARROS DE AMORIM
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :14/02/2014 Retirada :18/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500800-67.2007.8.02.0042
RECURSO EM SENTIDO RESTRITO
CORURIPE
RECORRENTE:
REGINALDO FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICP
Entrada :14/02/2014 Retirada :18/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000602-35.2013.8.02.0056
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
UNIAO DOS PALMARES
RECORRENTE:
PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :17/02/2014 Retirada :18/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 17/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500036-44.2007.8.02.0022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
MATA GRANDE
RECORRENTE:
CICERO ELIAS DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :17/02/2014 Retirada :19/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 17/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000001-62.2009.8.02.0058
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
ARAPIRACA
RECORRENTE:
JOHNNY FEITOSA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :17/02/2014 Retirada :17/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 17/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERICO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0001942-96.2008.8.02.0053
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
RECORRENTE:
CESAR SILVA DOS SANTOS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :19/02/2014 Retirada :20/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800202-41.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
PRISCILA DA SILVA LIMA :
Entrada :21/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800342-75.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ISRAELLA ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA :
Entrada :19/02/2014 Retirada :19/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERINO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800134-91.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
MURICI
PACIENTE :
REGINALDO ROGER TEXEIRA DANTAS :
Entrada :21/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 27/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800357-44.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
KEITT ALVES DE SOUZA :
Entrada :21/02/2014 Retirada :21/02/2014
Devolução :24/02/2014 Saidap/ TJ 24/02/2014
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000014-51.2010.8.02.0050
APELAçãO CRIMINAL
PORTO CALVO
APETE :
JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :26/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERINO
================================================= ========================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
================================================= ========================
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘27’ DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR
DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA,
DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0006549-35.2011.8.02.0058
APELAçãO CIVEL
ARAPIRACA
APETE :
MUNICIPIO DE CRAIBAS
APEDO :
FELIPE VITORINO DOS SANTOS
Entrada :26/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0001190-70.2012.8.02.0058
APELAçãO CIVEL
ARAPIRACA
APETE :
COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S/A
APEDO :
MARIA OLIVETE CARVALHO
Entrada :26/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0800061-22.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
MUNICIPIO DE MACEIO
AGRADO :
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
Entrada :27/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000868-68.2012.8.02.0052
APELAçãO CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
APETE :
ERIBERTO LINS BEZERRA JUNIOR
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :27/02/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 27/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERICO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000099-98.2012.8.02.0007
APELAçãO CRIMINAL
BOCA DA MATA
APETE :
TIAGO DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :27/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 27/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800470-95.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
LUCIO ARTUR DE OLIVEIRA DA SILVA
:
Entrada :27/02/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 27/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERINO
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
39
40
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800524-61.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
WALLISON CLEYTON CANDIDO DA SILVA
:
Entrada :27/02/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 27/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERINO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802646-81.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
PASSO DE CAMARAGIBE
PACIENTE :
JANAILSON DA SILVA SOUZA JUNIOR
:
Entrada :27/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 27/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800265-66.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
ARAPIRACA
PACIENTE :
DOUGLAS DOS SANTOS BRITO
:
Entrada :27/02/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 27/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
================================================= ========================
Tania
ASSESSORA TÉCNICA
================================================= ========================
================================================= ========================
> > > > > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘28’ DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR
DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS:
######################################################
Proc. 964/2014
Interessado:
DR. JOSE ARTUR MELO, PROCURADOR DE JUSTIÇA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
DESIGNAÇÃO DE PROMOTOR
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 963/2014
Interessado:
DR. JOSE ARTUR MELO, PROCURADOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO SUSPENSAO DE FERIAS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Assunto:
SUSPENSÃO DE FERIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 962/2014
Interessado:
DR. JOSE ARTUR MELO, PROCURADOR DE JUSTIÇA
Natureza:
SOLICITA SUSPENSAO DE FERIAS
Assunto:
SUSPENSÃO DE FERIAS.
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 961/2014
Interessado:
JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZA, FUNCIONARIO DESTA PGJ
Natureza:
REQUERENDO FERIAS
Assunto:
FERIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 959/2014
Interessado:
PREFEITURA DE MACEIO - SAÚDE
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
ENVIO DE CÓPIA DE PROCESSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 958/2014
Interessado:
STELA VALERIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
######################################################
Proc. 957/2014
Interessado:
DRA. ANA LÚCIA FERREIRA DE ARAÚJO TENÓRIO, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO 1 COMPUTADOR.
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
######################################################
Proc. 956/2014
Interessado:
FARLEY DE MELO CARNEIRO
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DA FAZENDA ESTADUAL
######################################################
Proc. 692/2014
Interessado:
WELTON ROBERTO, OAB/AL 5196-A
Natureza:
REPRESENTACAO
Assunto:
REPRESENTAÇÃO EM FACE DE JOÃO KEPLER BRAGA
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 955/2014
Interessado:
JULIA SAGUEIRO NASCIMENTO
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DA FAZENDA ESTADUAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
######################################################
Proc. 954/2014
Interessado:
DR. SILVIO AZEVEDO SAMPAIO,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO DIARIA(S)
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 953/2014
Interessado:
JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/TRIBUNAL DO JURI
Natureza:
REQ. DESIGNACAO DE PROMOTOR
Assunto:
DESIGNAÇÃO DE PROMOTOR
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 952/2014
Interessado:
MOVIMENTOS SOCIAIS
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 960/2014
Interessado:
DANIELA MARIA CAMELO MARQUES
Natureza:
DENUNCIA
Assunto:
DENUNCIA
Remetido para:
OUVIDORIA
######################################################
Proc. 973/2014
Interessado:
CICERO LUIZ DA SILVA, PRESIDENTE DA A.B.M. DO COLINA II
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
COMEMORAÇÃO DOS 19 ANOS DO BAIRRO II COLINA
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
######################################################
Proc. 972/2014
Interessado:
MAGNO ALEXANDRE F. MOURA, PROMOTOR DE JUSTIÇA LICENCIADO
Natureza:
SOLICITA SUSPENSAO DE FERIAS
Assunto:
SUSPENSÃO DAS FÉRIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 970/2014
Interessado:
DIOGENES ALVES PAES
Natureza:
DENUNCIA
Assunto:
DENUNCIA DE TORTURA PSICOLÓGICA
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 969/2014
Interessado:
PHILLYPE MATHEUS PEREIRA MELO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 968/2014
Interessado:
ELDER SOARES DA SILVA, ADVOGADO.
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
41
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 967/2014
Interessado:
VICTOR MARINHO DE MELO MAGALHAES, ANALISTA DO MP/AREA GESTAO PUBLICA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 977/2014
Interessado:
DR. MARCUS AURÉLIO GOMES MOUSINHO, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SUSPENSÃO DAS FÉRIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 976/2014
Interessado:
SERGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ, PROCURADOR-GERAL
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS.
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 975/2014
Interessado:
ALINE SANTOS COSTA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DA FAZENDA ESTADUAL
######################################################
Proc. 974/2014
Interessado:
RUTHE WANESSA DE BARROS WANDERLEY
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 943/2014
Interessado:
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DESTA PGJ
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
######################################################
Proc. 944/2014
Interessado:
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DESTA PGJ
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS DE DIGITADOR
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 945/2014
Interessado:
DR. CLAUDIO PEREIRA PINHEIRO,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO DIARIA(S)
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
42
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
######################################################
Proc. 946/2014
Interessado:
CLAUDIO PEREIRA PINHEIRO, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO DIARIA(S)
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 966/2014
Interessado:
DR. CLAUDIO JOSE MOREIRA TELES,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO DIARIA(S)
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 947/2014
Interessado:
GABINETE DO DESEMBARGADOR OTAVIO LEÃO PRAXEDES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
RESPOSTA AO OFICIO N° 147/2014-GAB/PGJ
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 950/2014
Interessado:
MESAQUE CONSTANCIO DOS SANTOS, CLAUDIANE DA SILVA ALBUQUERQUE, MAYSA
SORAYA PEREIRA DE BARROS.
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
######################################################
Proc. 978/2014
Interessado:
JOSE MARIA MATIAS FERREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
RANULFO PAES ARAUJO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA
================================================= ========================
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘27’ DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000285-20.2010.8.02.0031
REEXAME NECESSARIO
PORTO DE PEDRAS
REMETENTE :
JUIZO DA VARA DO UNICO OFICIO DE PORTO DE PEDRAS
PARTE :
DANUBIO LUIZ DE MOURA CARVALHO
Entrada :25/02/2014 Retirada :26/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 25/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCOS BARROS MERO
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0006549-35.2011.8.02.0058
APELAçãO CIVEL
ARAPIRACA
APETE :
MUNICIPIO DE CRAIBAS
APEDO :
FELIPE VITORINO DOS SANTOS
Entrada :26/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0097260-68.2008.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
GINALDO FEITOSA DA SILVA
Entrada :26/02/2014 Retirada :26/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCOS BARROS MERO
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0034449-67.2011.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
DAMIANA ALVES DA SILVA
Entrada :21/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0009847-90.2003.8.02.0001
EMBARGOS DE DECLARAçAO EM APELAçAO
CRIMINAL
CAPITAL
EMBARGANTE:
MARCOS DE FRANçA MONTEIRO
EMBARGADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :24/02/2014 Retirada :25/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000646-59.2012.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
WALISON DA SILVA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :19/02/2014 Retirada :21/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0705373-83.2013.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
JOSE ROBERTO TWNORIO DA SILVA
Entrada :19/02/2014 Retirada :21/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0005130-88.2010.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JOSE AILTON RUFINO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :21/02/2014 Retirada :21/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000061-22.2008.8.02.0203
APELAçãO CRIMINAL
ANADIA
APETE :
MANOEL JOAO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :21/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000014-51.2010.8.02.0050
APELAçãO CRIMINAL
PORTO CALVO
APETE :
JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :26/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000642-73.2011.8.02.0060
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
FEIRA GRANDE
RECORRENTE:
GILVAN ALVES QUIRINO
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :21/02/2014 Retirada :21/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500435-27.2008.8.02.0026
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PIACABUCU
RECORRENTE:
EVANILDO BISPO DOS SANTOS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :24/02/2014 Retirada :25/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500026-88.2007.8.02.0025
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
OLHO D’AGUA DAS FLORES
RECORRENTE:
CLENILTON FELIX CASTRO
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :24/02/2014 Retirada :25/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0032433-43.2011.8.02.0001
EMBARGOS DE DECLARAçAO EM APELAçAO
CRIMINAL
CAPITAL
EMBARGANTE:
ALEX VALADAO DE BRITO
EMBARGADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :19/02/2014 Retirada :21/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800356-59.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
43
44
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PACIENTE :
IZAIRES DOS SANTOS SOUZA :
Entrada :14/02/2014 Retirada :17/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
PACIENTE :
ADRIANO TENORIO LAURINDO CERQUEIRA :
Entrada :24/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800281-20.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
GLIMBERG ALCIDES ANTONIO RAMOS :
Entrada :21/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800400-78.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
GIRAU DO PONCIANO
PACIENTE :
ADALGISA DO CARMO WANDERLEY :
Entrada :24/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800297-71.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
BRUNO COSTA ALVES :
Entrada :21/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0803193-24.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
PENEDO
PACIENTE :
CICERO MORORO DOS SANTOS :
Entrada :26/02/2014 Retirada :26/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800057-82.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
FLAVIO ALVES DE AMORIM :
Entrada :21/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802646-81.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
PASSO DE CAMARAGIBE
PACIENTE :
JANAILSON DA SILVA SOUZA JUNIOR :
Entrada :27/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 27/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0803057-27.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
PENEDO
PACIENTE :
TERCITO DO CARMO WANDERLEY :
Entrada :24/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0953420-40.2002.8.02.0050
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
CAPITAL
EMBARGANTE:
CLEONICE MARINHO GOMES
EMBARGADO :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800064-74.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Entrada :20/02/2014 Retirada :21/02/2014
Devolução :27/02/2014 Saidap/ TJ 27/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 20/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
================================================= ========================
Tania
ASSESSORA TÉCNICA
================================================= ========================
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘28’ DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR
DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA,
DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0500002-91.2014.8.02.0000
INQUERITO POLICIAL
VICOSA
AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO
REU
:
JULIANA LOPES DE FARIAS ALMEIDA
Entrada :28/02/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 28/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 28/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 28/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0802968-04.2013.8.02.0900
MANDADO DE INJUNçAO
CAPITAL
IMPETRANTE:
BRIVALDO JUSTINO DA SILVA
IMPETRADO :
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :28/02/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 28/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0500230-03.2013.8.02.0000
CONFLITO DE JURISDIçAO
SANTANA DO IPANEMA
SUSCITANTE:
JUIZO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTANA DO
IPANEMA
SUSCITADO :
JUIZO DA 3ª VARA CIVEL E CRIMINAL DE SANTANA DO
IPANEMA
Entrada :28/02/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
45
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 28/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0800011-93.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
PACIENTE :
SERGIO MATA GRANDE DA SILVA :
Entrada :28/01/2014 Retirada :28/02/2014
Devolução :03/02/2014 Saidap/ TJ 03/02/2014
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0800411-44.2013.8.02.0900
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
RECORRENTE:
ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE LOPES DE
OLIVEIRA
RECORRIDO :
TALMA MARQUES FILHO
Entrada :28/02/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0800558-36.2014.8.02.0900
REVISãO CRIMINAL
CAPITAL
AUTOR(A) :
LEANDRO DA CUNHA NASCIMENTO
:
Entrada :28/02/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 28/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
================================================= ========================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
================================================= ========================
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘28’ DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000584-63.2010.8.02.0203
APELAçãO CIVEL
ANADIA
APETE :
JOIAO VINICIUS SANTOS CORREIA DE MELO
APEDO :
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
Entrada :19/02/2014 Retirada :21/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0002166-29.2011.8.02.0053
APELAçãO CIVEL
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
APETE :
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
46
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
APEDO :
ERIKA VANESSA DA SILVA SANTOS
Entrada :19/02/2014 Retirada :21/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0702360-13.2012.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/02/2014 Retirada :20/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0800725-87.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
MARCIO DE MAGALHAES COSTA
AGRADO :
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :21/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCOS BARROS MERO
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0800749-18.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BOCA DA MATA
AGRATE :
MARIA ZANETE DOS SANTOS
AGRADO :
ANTONIO GOMES DA SILVA
Entrada :18/02/2014 Retirada :19/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 18/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0700369-26.2012.8.02.0090
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
M. DE M.
APEDO :
G. S. DA S.
Entrada :24/02/2014 Retirada :24/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0000440-68.2011.8.02.0037
REEXAME NECESSARIO
SAO SEBASTIAO
REMETENTE :
PARTE :
Entrada :26/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
AFRANIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0014400-73.2009.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
LOURIVAL SANTANA DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :06/02/2014 Retirada :07/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 06/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500018-62.2007.8.02.0203
APELAçãO CRIMINAL
ANADIA
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
JOSE GENIVALDO DOS SANTOS
Entrada :26/02/2014 Retirada :26/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000099-98.2012.8.02.0007
APELAçãO CRIMINAL
BOCA DA MATA
APETE :
TIAGO DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :27/02/2014 Retirada :27/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 27/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0019545-42.2011.8.02.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
CAPITAL
RECORRENTE:
ALEX JOSE DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :24/02/2014 Retirada :25/02/2014
Devolução :28/02/2014 Saidap/ TJ 28/02/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/02/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
================================================= ========================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
================================================= ========================
.
.
.
.
.
Promotorias de Justiça
TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA n°001/2014
Aos 11 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, compareceu perante o DRA. IZADILIO
VIEIRA DA SILVA FILHO, 6o Promotor de Justiça de Palmeira dos índios, atuando como substituto
automático e legal da 3a Promotoria de Justiça de Palmeira dos índios, o Sr. JAMES RIBEIRO
SAMPAIO CALADO MONTEIRO, Prefeito do Município de Palmeira dos índios - AL, representando o
MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, para firmarem o presente compromisso.
CONSIDERANDO a função institucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, conforme
preconiza o caput, artigo 127 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II, in verbis: “a
investidura em cargo ou emprego publico depende de aprovação previa em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma
prevista em lei, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação
e exoneração “;
Considerando que fora detectado o numero elevado de servidores contratados temporariamente pelo
Município de Palmeira dos índios no mês de janeiro de 2013, embora existente concurso público em
vigor;
Considerando que a grande maioria das mencionadas contratações não atende aos requisitos exigidos no
artigo 37, IX da Constituição Federal;
Considerando a alegação de excepcionalidade então vivenciada pela atual administração do Município
de Palmeira dos índios, fazendo-se necessária a manutenção de servidores temporários, então essenciais
e imprescindíveis ao funcionamento do serviço público municipal vinculado aos programas federais;
Considerando a alegação de excepcionalidade então vivenciada pela atual administração do Município
de Palmeira dos índios, em razão do surgimento de carência de servidores municipais não vinculados a
programas federais e que não podem ser preenchidos pelas vagas ofertadas no concurso vigente;
Considerando a necessidade de realização de novo concurso público visando a regularizar a situação
apresentada;
Considerando que o Ministério Público poderá tomar dos interessados compromisso de ajustamento de
sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial,
nos termos do artigo 5o, parágrafo 6o, da Lei n° 7.347/82;
RESOLVEM:
Celebrar o presente termo de compromisso visando adequar a situação de irregularidade/ilegalidade na
contratação de servidores por parte do Município de Palmeira dos índios, aos ditames estabelecidos na
Constituição Federal e na legislação municipal pertinente ao caso, mediante os seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O Município de Palmeira dos índios assume o compromisso de elaborar estudo
acerca dos cargos efetivos, seus quantitativos, suas atribuições e seus vencimentos, atualmente existentes,
no prazo de até 30 (trinta) dias, e findo tal estudo, encaminhar projeto de Lei ao Poder Legislativo
Municipal, no prazo de até 15 (quinze) dias, para criação dos cargos que se mostrem necessários ao
Município, e seu respectivo impacto financeiro e orçamentário.
CLÁUSULA SEGUNDA - O Município de Palmeira dos índios assume o compromisso de lançar, até o
dia 31 de maio de 2014, edital do concurso público de provas ou provas e títulos para provimento dos
cargos vagos existentes na estrutura administrativa do Município.
Parágrafo primeiro. Visando a atender a atual situação excepcional vivenciada pela administração
municipal, e levando em consideração a necessidade de manutenção dos serviços públicos essenciais,
o Município de Palmeira dos Índios fica autorizado a realizar contratações temporárias, mesmo que
para cargos considerados permanentes do serviço público, até o efetivo provimento do concurso público
referido no caput deste artigo e entrada em exercício dos servidores aprovados, e se compromete a indicar,
nos contratos por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público que venha a celebrar, o motivo iustificador da contratação, mediante descrição circunstanciada da
necessidade temporária a ser atendida.
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6 de Março de 2014
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Parágrafo segundo. A contratação temporária prevista no parágrafo supra somente poderá ser realizada
para exercício das funções inerentes aos cargos públicos permanentes, que não possam ser supridos pela
convocação do concurso público vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - Após a realização do concurso público, o Município de Palmeira dos índios
compromete-se a somente contratar trabalhadores por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos moldes do art. 37, inciso IX, da Constituição da
República e das leis municipais específicas. mediante realização de processo seletivo simplificado.
CLÁUSULA QUARTA - O Município de Palmeira dos índios se
compromete a promover, ainda, a localização e identificação de tantos quantos servidores irregulares
existam no âmbito da administração municipal e promover a imediata nomeação dos aprovados no atual
concurso público com a rescisão de todos os contratos na medida em que estes servidores (aprovados no
concurso público) entrarem em exercício, em observância às hipóteses previstas no parágrafo primeiro da
cláusula segunda, bem como ressalvadas as exceções da cláusula terceira, podendo o Ministério Público,
também, diligenciar no mesmo sentido, informando ao Município a tal respeito, para aplicação desta
cláusula.
Parágrafo primeiro - O Município de Palmeira dos índios deverá apresentar mensalmente ao Ministério
Público a relação dos servidores contratados temporariamente a que se refere a Cláusula acima,
acompanhado das razões de ditas contratações.
CLÁUSULA QUINTA - O Município de Palmeira dos índios
compromete-se, em edital de concurso público, a reservar vagas às pessoas portadoras de deficiência, nos
termos do artigo 37, VIII, da Constituição da República e da lei municipal específica.
CLÁUSULA SEXTA - O Município de Palmeira dos índios
compromete-se a promover a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público a ser realizado, na
conformidade da necessidade da Administração, suprindo os contratos temporários
existentes, tão logo seja homologado o resultado, e as vagas em aberto, excetuadas as hipóteses da
cláusula terceira, respeitando a ordem classificatória, e encaminhando mensalmente ao Ministério Público
cópia dos atos de nomeação.
CLÁUSULA SÉTIMA - O Município de Palmeira dos índios
compromete-se a não nomear para cargos em comissão para o exercício de funções e/ou atividades
meramente técnicas, burocráticas e/ou ocupacionais, de natureza puramente profissional, que não sejam
caracterizadas como atribuição de direção, chefia ou assessoramento, na forma prevista no inciso V do
art. 37 da Constituição da República, consideradas como tais apenas as funções politicamente estratégicas
definidas em lei municipal.
CLÁUSULA OITIVA - O Ministério Público compromete-se a não adotar qualquer medida judicial contra
o compromitente, no que diz respeito ao que se está ora pactuando, desde que cumpridas as cláusulas
ajustadas, ressalvados os atos administrativos anteriores.
CLÁUSULA NONA - Em caso de descumprimento das obrigações, deveres e ônus assumidos neste
termo, salvo na hipótese de caso fortuito ou força maior, importará ao Município de Palmeira dos índios
na penalidade do pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por servidor encontrado
em situação irregular, e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo descumprimento do prazo previsto na
cláusula segunda, nos termos do art. 5o, § 6o e do art. 13 da Lei n° 7.341/85, após a efetiva comprovação
do descumprimento das obrigações, garantidos a ampla defesa e o contraditório do município.
Parágrafo único - A ocorrência do descumprimento das obrigações pactuadas, respeitada a ampla defesa e
o contraditório do compromitente, poderá desencadear o bloqueio e retenção, em conta corrente judicial,
do montante equivalente das transferências constitucionais, previstas nos artigos 158 a 162, inclusive
incisos, alíneas e parágrafos, da Constituição da República, até o montante necessário para a efetivação
das multas, observando-se para tanto o procedimento previsto nos artigos 632 a 641 do Código de
Processo Civil - Lei n°5.869/73, com as alterações introduzidas pela Lei n°8.953/94, além do artigo 84 e
respectivos parágrafos do Código de Defesa do Consumidor - Lei n° 8.078/90, combinados com o artigo
11 da Lei n 7.347/85, propiciando, assim, a execução específica da obrigação de fazer assumida.
CLÁUSULA DEZ - O agente político e/ou o servidor público responsável pela infringência do presente
acordo será solidariamente responsabilizado pelo descumprimento das obrigações acima estabelecidas,
tendo em vista o disposto no art. 37, §2°, in fine, da Constituição Federal e no art. 295, do Código
Civil, oportimizando a estes as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do
contraditório.
CLÁUSULA ONZE - Ficam cientes os signatários que o descumprimento das obrigações assumidas
neste termo implicará na incidência da responsabilização civil e criminal dos infratores, notadamente por
ato de improbidade administrativa, previsto no art. II. incisos I e V, da Lei n° 8.429/92, oportunizando a
estes as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
CLÁUSULA DOZE - Sem prejuízo da fiscalização oficial levada a efeito ininterruptamente pelas
autoridades responsáveis, o Ministério Público poderá contar com o apoio de quaisquer órgãos ou
entidades, a seu critério, sendo que deste termo será dada ampla divulgação para que qualquer um do
povo possa e todo servidor público deva, obrigatoriamente. comunicar ao Ministério Público quaisquer
desvios ou faltas no seu adimplemento.
CLÁUSULA TREZE - Este instrumento produzirá efeitos legais a partir de sua celebração e terá eficácia
de título executivo extrajudicial, na forma dos art. 5o, § 6.°. da Lei n. 7.347/85, e 585, inciso VII, do
Código de Processo Civil.
CLÁUSULA QUATORZE - Elegem as partes o foro da Comarca de Palmeira dos índios para dirimir
quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos do presente termo.
CLÁUSULA QUINZE - O presente TAC será publicado na íntegra no Diário Oficial do Município e por
extrato no Diário Oficial do Estado no prazo de 10 (dez) dias após sua assinatura.
Palmeira dos índios, em 11 de fevereiro de 2014.
JAMES RIBEIRO SAMPAIO CALADO MONTEIRO
IZADÍLIO VIEIRA DA SILVA FILHO
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 102 - Número 43
Diário dos Municípios
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2014
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Prefeitura de Arapiraca
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2014 – SRP
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente de uso consumo rotineiro, destinado às secretarias
órgãos da Administração Pública Municipal.
ABERTURA: 26 de março de 2014, às 09h (horário de Brasília) abertura das propostas, 09h15min
(horário de Brasília) início da etapa de lance, através site www.licitacoes-e.com.br.
INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala da CPL- Compras e Serviços Comuns, com sede na
Escola de Governo Prefeita Célia Rocha, situado na Rua José Jaílson Nunes, S/N, Santa Edwiges, das
8:00 às 14:00 horas, pelo telefone: (82) 3521-1282, ou através do site www.arapiraca.al.gov.br.
OBJETO: Aquisição de Equipamentos destinados ao Programa Bolsa Família IGD/PBF.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 075/2013
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Arapiraca – AL.
CONTRATADA: JORGE LUIZ FURTADO FELICETTI - ME
CNPJ: 09.372.287/0001-55
DOS RECURSOS: As despesas resultantes deste contrato correrão por conta da rubrica orçamentária
17.17.08.244.0225.6064 e elemento de despesa 4490.52.2000 – manutenção das ações do IGD/PBF.
VALOR: O Valor global do referido contrato é de R$ 131.299,70 (cento e trinta e um mil, duzentos
e noventa e nove reais e setenta centavos), já estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas
especificadas na proposta da CONTRATADA.
DOS SIGNATÁRIOS: Célia Maria Barbosa Rocha e JORGE LUIZ FURTADO FELICETTI
DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014
Arapiraca/AL, 28 de fevereiro de 2014
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Aracelly Soares Pereira
Pregoeira
Prefeitura de Colônia Leopoldina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA
Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2014 – MELHOR TECNICA -Data/Hora 24/04/2014
às 10:00hs – Objeto: Contratação de serviços de publicidade e propaganda prestados por intermédio de
agência de publicidade e propaganda.
Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2014 – MELHOR PREÇO– Data/Hora 07/04/2014 às
10:00hs – Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Construção de UBS.
Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/2014 - MELHOR PREÇO– Data/Hora 08/04/2014 às
10:00hs – Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Ampliação de UBS.
Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2014 - MELHOR PREÇO– Data/Hora 09/04/2014 às
10:00hs – Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Reforma de UBS. Informações e os Editais
na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na R. 15 de Novembro, n.º 10 - Centro, Colônia
Leopoldina/AL.
Colônia Leopoldina, 28 de fevereiro de 2014.
Alezângela Emídio da Silva
Presidente
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 047/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPIRACA
CONTRATADA: AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA - ME
CNPJ: 14.793.395/0001-31
DOS RECURSOS: As despesas resultante deste contrato correrão a conta dos Programas de
Trabalho14.14.10.302.0210.6.009 – Manutenção das Ações de Atenção a Saúde do Trabalhador –
CEREST – Elemento de Despesa 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0400.000000; 14.14.10.305.0210.6.022 –
Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (Vigilância, Prevenção e Controle de
Doenças) - Elemento de Despesa 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0400.000000.
VALOR: O Valor global do referido contrato é de R$ 29.699,36 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa
e nove reais e trinta e seis centavos), já estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas especificadas
na proposta da CONTRATADA.
DOS SIGNATÁRIOS: Célia Maria Barbosa Rocha e Amilton G. Soares
DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 047/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPIRACA
CONTRATADA: PROTEVILE EQUIPAMENTOS LTDA – ME
CNPJ: 04.051.013/0001-40
DOS RECURSOS: As despesas resultante deste contrato correrão a conta dos Programas de
Trabalho14.14.10.302.0210.6.009 – Manutenção das Ações de Atenção a Saúde do Trabalhador –
CEREST – Elemento de Despesa 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0400.000000; 14.14.10.305.0210.6.022 –
Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (Vigilância, Prevenção e Controle de
Doenças) - Elemento de Despesa 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0400.000000.
VALOR: O Valor global do referido contrato é de R$ 53.940,00 (cinquenta e três mil, novecentos e
quarenta reais), já estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas especificadas na proposta da
CONTRATADA.
DOS SIGNATÁRIOS: Célia Maria Barbosa Rocha e Gelson Rodrigues Pereira
DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2014
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2014
Data/Hora 20/03/2014 às 10:00hs – Objeto: contratação de serviços de licenciamento de uso de sistema
destinado a modernização da administração tributária municipal. Informações e os Editais na sala da
Comissão Permanente de Licitação, situada na R. 15 de Novembro, n.º 10 - Centro, Colônia Leopoldina/
AL.
Colônia Leopoldina, 28 de fevereiro de 2014.
Jodimarco Luiz da Silva Dionizio
Presidente
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Prefeitura de Craibas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2014
OBJETO: Contratação De empresa especializada no fornecimento de um veículo tipo ambulância e um
veículo tipo passeio. ABERTURA: 20 de março de 2014, às 10:00h (horário local) INFORMAÇÕES:
informações disponíveis no gabinete municipal, localizada na Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas –
AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h. Craíbas/AL, 27 de fevereiro de 2014. BRUNO ALBUQUERQUE DE FARIAS SANTOS - PREFEITO
Diário Oficial
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
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Prefeitura de Feira Grande
Prefeitura de Jequiáda Praia
EDITAL Nº 01/2014 – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE
O Prefeito do Município de Feira Grande, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para
conhecimento dos interessados, a publicação do Edital nº 01/2014, para realização de concurso público
para provimento de cargos efetivos do município. As inscrições serão realizadas exclusivamente via
Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, no período das 08h00 do dia 10/03/2014 às 23h59
do dia 08/04/2014. Os Editais na íntegra e outras publicações referentes ao certame estarão disponíveis
nos endereços eletrônicos: www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.
Feira Grande, 28 de fevereiro de 2014.
VERIDIANO ALMIR LIRA SOARES
Prefeito do Município de Feira Grande
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA
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Prefeitura de Girau do Ponciano
SÚMULA DE CONTRATO Nº 01/2014 INEXIGIBILIDADE
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/ LUIZ GATO DA SILVA JUNIOR ME,
pessoa jurídica de direito privado, C.N.P.J. (M.F.) sob o nº. 05.208.001/0001-40.
OBJETO: Contratação de Serviços Artísticos em Comemoração as Festividades Carnavalescas, que
ocorrerá entre os dias 01 à 04 de Março de 2014, no Município de Girau do Ponciano/AL.
VALOR: R$ 130.000,00
DATA: Serviços Artísticos que ocorrerá entre os dias 01 à 04 de Março/2014
Contratada: LUIZ GATO DA SILVA JUNIOR ME, C.N.P.J. sob o nº. 05.208.001/0001-40.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III 8.666/ e alteração posteriores
SIGNATÁRIOS: Fábio Rangel Nunes de Oliveira/ LUIZ GATO DA SILVA JUNIOR.
FÁBIO RANGEL NUNES DE OLIVEIRA
Prefeito
SÚMULA DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO SRP Nº 005/2014
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO
EMPRESA REGISTRADA: Luciano Flávio Alves Valeriano & Cia LTDA – CNPJ: 18.188.777/0001-97.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação com montagem
e desmontagem de toda estrutura física para eventos, do Município de Girau do Ponciano/AL, nas
quantidades e especificações aduzidas no Anexo I do Edital.
Preços Registrados:
ITEM 01 R$ 5.900,00; ITEM 02 R$ 6.900,00; ITEM 03 R$ 4.450,00.
ITEM 04 R$ 3.201,00; ITEM 05 R$ 2.280,00; ITEM 06 R$ 20,37.
ITEM 07 R$ 19,40; ITEM 08 R$ 23,28; ITEM 09 R$ 2.890,00.
ITEM 10 R$ 1.890,00; ITEM 11 R$ 4.850,00; ITEM 12 R$ 4.470,00.
ITEM 13 R$ 3.185,00; ITEM 14 R$ 1.250,00; ITEM 15 R$ 873,00.
ITEM 16 R$ 198,00; ITEM 17 R$ 138,00; ITEM 18 R$ 6.208,00.
ITEM 19 R$ 9,70; ITEM 20 R$ 6.500,00; ITEM 21 R$ 5.850,00.
ITEM 22 R$ 1.212,50; ITEM 23 R$ 13.500,00; ITEM 24 R$ 9.000,00.
ITEM 25 R$ 6.500,00; ITEM 26 R$ 3.200,00; ITEM 27 R$ 15.000,00.
ITEM 28 R$ 13.000,00; ITEM 29 R$ 8.500,00; ITEM 30 R$ 1.800,00.
ITEM 31 R$ 2.500,00; ITEM 32 R$ 475,30;
PRAZO DE VIGÊNCIA: doze meses a partir da assinatura da Ata de Registro
DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO: 28 de Fevereiro de 2014.
CONTRATO: se substituirá nos termos do artigo 15 do Decreto Federal nº 7892/2013, em consonância
com o artigo 62 da Lei 8666/93.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei 8666/93, Decreto Federal nº 7892/2013, decorrente do
Pregão nº 005/2014 SRP.
SIGNATÁRIOS: Fábio Rangel Nunes de Oliveira/ Luciano Flávio Alves Valeriano
AVISO: A CPL informa a todos os interessados que a Ata de Registro ficará anexada ao Quadro de Aviso
do Município, por um prazo de 15 dias.
EDDEBIEL VICTOR CORREA DE OLIVEIRA
Presidente CPL
CREDENCIAMENTO Nº 001/2014
OBJETO: Credenciamento e contratação de empresa prestadoras de Serviços de Reabilitação (Neurológica,
Respiratória, Reumatologia, Trauma ortopédica, Cardiorrespiratória e Pediátrica), destina-se atender a
demanda de pacientes da Rede Municipal de Saúde do município de GIRAU DO PONCIANO/AL.
Contratante: FABIO RANGEL NUNES DE OLIVEIRA.
Contratada: CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOQUALY LTDA - ME, C.N.P.J. nº. 18.834.909/0001-00.
Valor do Contrato: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 inciso III e suas alterações posteriores.
Signatários: Fabio Rangel Nunes de Oliveira / EULIANE VALERIA SOARES SARMENTO.
Girau do Ponciano, 28 de Fevereiro de 2014.
FABIO RANGEL NUNES DE OLIVEIRA
Prefeito
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AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2014 - REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Combustíveis Automotivos
(GASOLINA COMUM, ETANOL EDIESEL). LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da Prefeitura, situada
à Praça José Pacheco, s/nº - Centro, Jequiá da Praia/AL, dia 14 de Março de 2014 às 09:00 horas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar nº 123/06, e, subsidiariamente,
das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à
disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do Município de Jequiá da
Praia/AL.
Jequiá da Praia/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
CARLA VANESSA RAMOS DOMINGOS
Pregoeira
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Prefeitura de Lagoa da Canoa
EDITAL Nº 01/2014 – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA.
O Prefeito do Município de Lagoa da Canoa, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para
conhecimento dos interessados, a publicação do Edital nº 01/2014, para realização de concurso público
para provimento de cargos efetivos do município. As inscrições serão realizadas exclusivamente via
Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, no período das 08h00 do dia 10/03/2014 às 23h59
do dia 08/04/2014. Os Editais na íntegra e outras publicações referentes ao certame estarão disponíveis
nos endereços eletrônicos: www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.
Lagoa da Canoa-AL, 28 de fevereiro de 2014.
ÁLVARO BEZERRA DE MELO
Prefeito do Município de Lagoa da Canoa
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Prefeitura de Limoeiro de Anadia
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
Empresa: CONSBRASIL CONSTRUTORA BRASIL LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 03.086.586/0001-47.
Certame Licitatório: TOMADA DE PREÇO Nº 010/2012; Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de engenharia para executar os serviços de urbanização e terraplanagem e
pavimentação das ruas do Povoado Genipapo. Fundamentação: inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/2013.
DECISÃO: DETERMINO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPAR EM
LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL PELO PERÍODO DE DOIS ANOS. INFORMAÇÕES: informações disponíveis no
departamento de licitação, localizada na Rua Major Luiz Carlos, Centro, Limoeiro de Anadia, de segunda
a sexta das 8h ás 13h. Limoeiro de Anadia, 28 de Fevereiro de 2014.
JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 018/2013 - RETIFICAÇÃO
Publicado em 13de Fevereiro de 2014, no DOE pag. 72Onde Lia-se:TOMADA DE PREÇO Nº 019/2013.
Leia-se:TOMADA DE PREÇO Nº 018/2013. As demais informais permanecem inalteradas.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES: informações disponíveis no departamento de licitação, localizada
na Rua Major Luiz Carlos, Centro, Limoeiro de Anadia, de segunda a sexta das 8h ás 13h. Limoeiro de
Anadia,28 de Fevereiro de 2013. JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA - Prefeito
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Prefeitura de Olho d’Água das Flores
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2014
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pintura e
revisão de telhado de escolas, localizadas no Município de Olho D’Água das Flores – AL. Empresas
Habilitadas: M D M dos Santos Engenharia EPP, Santa Tereza Obras e Comércio Ltda. EPP e JFN
Engenharia Ltda. EPP. Empresas Inabilitadas: TNP Construtora Ltda. ME, G. V. Construtora e Serviços
Ltda. ME e Barbosa e Serafim Construções e Serviços LTDA.
Olho D’Água das Flores, 28 de fevereiro de 2014.
LUCIANO DA SILVA SOUZA
Presidente CPL
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Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Estado de Alagoas
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Prefeitura de Olivenca
EDITAIS E AVISOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 003/2014.
OBJETO: fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares.
abertura: 18 de Março de 2014, às 09:30 horas
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Rua
Padre Cícero, n.145 – Centro – Olivença - AL, das 8:00 às 12:00 horas, pelo telefone (0**82) 3632-1159.
Olivença, 28 de Fevereiro de 2014.
JUNID LHAISON MENEZES SILVA
Pregoeiro
SOCOCO S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS
CNPJ/MF nº 12.285.276/0001-42
NIRE nº 27.300.000.86-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da Sococo S.A. Indústrias Alimentícias, na forma prevista no Artigo
124, da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada
no dia 13 de março de 2014, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Gustavo Paiva, nº
2.541, Mangabeiras, Maceió, Alagoas, CEP 57.031-530, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do
Dia: (1) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão
e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2013, colocados à disposição dos acionistas, publicadas no DOE/AL e no periódico Tribuna Independente
do dia 11/02/2014; (ii) proposta de destinação do resultado do exercício e de distribuição de dividendos
apresentada pela companhia; e, (2) Em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) proposta de aumento de
capital social da Companhia, com a consequente modificação do Artigo 5º do Estatuto Social; (iv) fixação
da remuneração dos administradores da Companhia.
Maceió, AL, 28 de fevereiro de 2014.
José Givago Raposo Tenório
Presidente do Conselho de Administração
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Prefeitura de Paulo Jacinto
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2014 - TIPO MENOR PREÇO LOTE
OBJETO: Aquisição de Combustíveis, Óleos e Lubrificantes, conforme Anexo I do Edital.
LOCAL/DATA: Prefeitura, Rua Floriano Peixoto, 17, Centro, Paulo Jacinto/AL, dia 19 de março de 2014
às 14:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e,
subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.
INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 09:00 às 12:00 horas na sede da
Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto. E-Mail: [email protected].
Paulo Jacinto/AL, 10 de fevereiro de 2014.
Deise Francine de Oliveira Pereira
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Prefeitura de Santana do Ipanema
Na publicação de homologação da licitação na modalidade pregão presencial SRP Nº 023/2013, e o
extrato da ATA 003/2014: em favor da empresa: CIRÚRGICA RECIFE COMÉRCIO LTDA – CNPJ:
00.236.193/0001-84, vencedora nos lotes 01 R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais), 02 R$ 55,80
(cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), 03 R$ 105,40 (cento e cinco reais e quarenta centavos), 04R$
724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), 05 R$ 554,00 (quinhentos e cinquenta e quatro reais), 06 R$
700,00 (setecentos reais), 08 R$ 114,20 (cento e quatorze reais e vinte centavos), 09 R$ 3.150,00 (três
mil cento e cinquenta reais), 10 R$ 300,00 (trezentos reais), 11 R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez
reais), 12 R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), 13 R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais),
e em favor da CIRURGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40 o extrato da ATA
004/2014, vencedora no lote 07 R$ 181,33 (cento e oitenta e um reais e trinta e três centavos). Leia-se,
ATA 003/2014: da empresa: CIRÚRGICA RECIFE COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 00.236.193/0001-84,
vencedora nos lotes 01 R$ 10.980.81 - 02 R$ 25.191.491,00 - 03 R$ 2.996.121,20 -04 R$ 21.624.403,60
- 05 R$ 253.794,60 - 06 R$ 254.070,00 - 08 R$ 120.921,00 - 09 R$ 1.483.318,19 - 10 R$ 249.654,00 11 R$ 222.589,65 - 12 R$ 81.534,77 - 13 R$ 228.496,92, e em favor da CIRURGICA MONTEBELLO
LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40 o extrato da ATA 004/2014, vencedora no lote 07 R$ 136.818,00.
JOSÉ MÁRIO DA SILVA
Prefeito
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Prefeitura de Senador Rui Palmeira
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2014
Objeto: Contratação de empresa para a execução das obras e serviços de reforma do mercado público na
cidade de Senador Rui Palmeira-AL. Abertura: 20/03/2014 – 9 h. - Tipo: Menor Preço, representado pelo
menor preço global.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2014
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, visando atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde. Abertura: 17/03/2014 – 9 h. - Tipo: Menor Preço, representado pelo
menor preço por lote. Os editais poderão ser adquiridos na Sala da Comissão de Licitação, no horário das
8 às 12 horas, na Sede Administrativa Municipal, Rua Santo Antonio, nº 013 - Centro.
Senador Rui Palmeira, 28 de fevereiro de 2014.
ROGÉRIO VIEIRA CABRAL
Presidente CPL
AUTO POSTO CENTER LTDA, firma estabelecida na RUA WALFRIDO GERÔNIMO DA ROCHA, Nº
280, CENTRO, MAJOR IZIDORO/AL, CEP: 57.580.000, inscrita no CNPJ: 08.890.084/0001-98 com
ramo de atividade revenda varejista de combustíveis, torna público que requereu do instituto do meio
ambiente (IMA), a renovação da licença de operação conforme a legislação ambiental vigente.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2014
O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES EM ARRECADAÇÃO E FINANÇAS DA
SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS - SINDAF/AL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso III do Art.33 do Estatuto Social, CONVOCA, por meio deste edital, ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) POLÍTICA REMUNERATÓRIA
DO FISCO. A Assembléia irá se reunir no dia 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, às 14h00h
(CATORZE HORAS), em primeira convocação com quorum qualificado de maioria absoluta dos
filiados (art. 21 do Estatuto) e, em segunda convocação, às 14h30min (CATORZE HORAS E TRINTA
MINUTOS), com qualquer quorum. Local: CLUBE SOCIAL DA ASFAL, localizado na Rua Manoel
Menezes, 329, Pinheiro, nesta Capital. Maceió/Alagoas, 28 de fevereiro 2014.
Reinaldo Vasconcelos Malta
Presidente
SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS
Rua João Dantas Barreto nº. 428 Bairro Farol Maceió – AL CEP: 57050-450 – Fone/Fax: (82) 33380101/9329-7724
CNPJ. 35.742.253/0001-15
EDITAL
O Presidente do SINPRF/AL convoca:
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Da Categoria, para o 14/03/2014, às 09:00,em primeira convocação, e às 10:00, com qualquer
número de presentes, na sede do SINPRF/AL,para tratar, da:
PRESTAÇÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO 2013/2014;
Livros Disponíveis na Sede da Entidade entre 10 e 14/03/2014
Maceió, 27 de fevereiro de 2014.
Reginaldo Galdino da Silva
PresidenteSERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE MAL.DEODORO/AL
Maria das Dores Gouveia Ribeiro de Lima, Oficial do Serviço Notarial e Registral da Comarca de
Marechal Deodoro, do Estado de Alagoas, na forma da Lei, etc.
FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no art. 19, § 3º, da Lei
n° 6.766, de 19/12/1979, que JOSÉ JOÃO DA ROCHA LOPES, brasileiro, engenheiro civil, portador
da carteira de identidade RG nº. 259.625-SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº. 208.609.604-63, e sua
esposa, LILIANE MARIA SILVA DA ROCHA LOPES, brasileira, professora, portadora da carteira
de identidade RG nº. 491.336-SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob nº. 347.476.214-15, residentes e
domiciliados no Condomínio Aldebaran – Área Omega, Quadra L, Lote 14, bairro Serraria, Maceió (AL),
depositaram neste Cartório, situado na Rua Dr. Tavares Bastos, n° 71, Centro, Memorial Descritivo,
Planta e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, situado no perímetro urbano deste
município, localizado as margens da Rodovia Edval Lemos, AL – 215, Povoado Porto Grande, registrado
no Livro 02 – Registro Geral, ficha 01, sob nº. 02, na matrícula nº. 13.935, em data de 06 de julho
de 2014, dos Registros Imobiliários deste Serviço Notarial e Registral, loteado com a denominação
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
de “LOTEAMENTO PORTO DAS PEDRAS”, compreendendo 171 lotes, distribuídos em uma única
quadra, encerrando a área de 56.931,11m²; com área loteável de 33.644,30m²; área verde 7.196,04m²;
área de equipamentos urbanos 525,00m²; área de vias e calçadas 15.580,31m²; conforme ato de aprovação
sob 001/2014, da Prefeitura Municipal desta cidade, de 10 de janeiro de 2014.
Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias, contados da última
publicação deste no jornal de grande circulação, e neste Cartório, durante o expediente.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, ao (s) 19 de fevereiro
de 2014. Eu, _________________________, Oficial, a fiz digitar e subscrevi.
Maria das Dores Gouveia Ribeiro de Lima
Oficial
/
Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas
(ASSMAL) no uso de suas atribuições, de acordo com o que preceitua os art. 23 §10 e §13, em
conformidade com o art. 32 item 16 do o Estatuto resolve, convocar todos os associados a participarem
de uma Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11 de março de 2014, às 14h, na Sede Social Trapiche,
para ser votada a seguinte pauta:
Modificação do Estatuto da Entidade nos Art. 02, Art. 46 e Art. 62.
Carlos Henrique Teobaldo de Almeida – 1° SGT PM
Presidente da ASSMAL
NOTA OFICIAL
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO
Sr. Cícero Ferreira Mateus RG 08635990 /AL;
Dr. Rivaldo Cavalcante de Freitas CRM/AL- 4401.
O Presidente do CREMAL, no uso de sua competência legal (Lei nº 3.268 de 30/09/57, Resoluções CFM
nº 1931/09 e nº 2.023/13), CONVOCA os acima citados para comparecer a este Regional: Rua Fausto
Correia Wanderley, 90, Pinheiro; no prazo de 05 dias, contados da publicação desta, a fim de tratar de
assuntos do seu interesse no horário de 08 às 18h.
Maceió, 17 de fevereiro de 2014.
Fernando de Araújo Pedrosa
Presidente do CREMAL
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
5ª Superintendência Regional
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a
Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento
regional, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Licença Prévia – LP, para
obras de Implantação do Perímetro Irrigado de Inhapi, no Município de Inhapi, Estado de Alagoas.
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF
COMUNICAÇÃO
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na Rua Delmiro Gouveia, 333 – San
Martin, Recife-PE, CGC. Nº 33.541.368/0001-16, em atendimento ao exigido no parágrafo 1º, do Artigo
10, da lei nº 6.938/81 e parágrafo 4º do Artigo 17, do Decreto Federal nº 99.274, de 06.06.90, torna
público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA, a Licença de
Instalação da Subestação Maceió II e da Linha de Transmissão 230 kV Messias / Maceió, que atravessa
os municípios de Messias, Rio Largo e Maceió.
Eng.º José Ailton de Lima
Diretor de Engenharia e Construção.
PORTARIA COREN-AL Nº 003 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN-AL, Autarquia Federal
criada pela Lei 5.905/73, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Decisão COREN/
AL 04/2010, homologada pela Decisão COFEN 17/2010; RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o Cargo de
Assessora de Imprensa do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN/AL, MÔNICA
CRISTINA CAVALCANTE GOMES, brasileira, alagoana, divorciada, jornalista registrada sob o número
36544/SP, portadora do RG de nº. 1.589.820, SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob o nº. 034.498.544-02.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Maceió-AL, 25 de fevereiro de 2014.
Lucia Maria Leite
Presidente - COREN/AL
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Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
Graciliano Ramos
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
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Ano 102 - Número 43
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 30.562, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-265/2014, considerando o conteúdo do
EDITAL n° 20 – PC/AL, de 24 de janeiro de 2014, e de acordo com o disposto
nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE
nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, CALIL
GHISALBERTI GONÇALVES VIDAL, portador do CPF n.° 062.191.034-16,
para exercer o cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA, da Polícia Civil do Estado de
Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 30.568, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-265/2014, considerando o conteúdo do
EDITAL n° 20 – PC/AL, de 24 de janeiro de 2014, e de acordo com o disposto nos
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear,
em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, HEBERT
HENRIQUE DE OLIVEIRA MELANIAS, portador do CPF n.° 057.758.074-48,
para exercer o cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA, da Polícia Civil do Estado de
Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 30.233, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 2000-12/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 24.076, de 21 de dezembro de 2012, publicado
no DOE de 26 de dezembro de 2012, que concedeu aposentadoria voluntária à
servidora OLIVANA FERREIRA DE VEIGA PESSOA, ocupante do cargo de
Médico, matrícula nº 43.457-4, Classe “B”, integrante da Carreira de Médico, Parte
Permanente, do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, instituída
pela Lei Estadual nº 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 6º
e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observandose o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo com o nome de
OLIVANA FERREIRA DA VEIGA PESSÔA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de janeiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*republicados.
DECRETO Nº 30.907, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE revogar o decreto nº 30.863, de 27 de fevereiro de 2014, que nomeou
VIVIANE NUNES DA SILVA, portadora do CPF nº 926.284.274-00, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro
de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.908, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
LICIA MARIA ALMEIDA MELO DOS ANJOS, portadora do CPF nº 062.270.51489, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 30.909, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a CARLOS HENRIQUE LOPES DA ROCHA
SILVA, portador do CPF nº 088.064.044-82, do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AS-1, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.910, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga os incisos IV e XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o contido no Despacho PGE/GAB nº 406/2014 do Processo em apenso nº 12041298/2014, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1204-9839/2013,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos nº 0704425-10.2014.8.02.0001,
da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual; e
Considerando, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF nos autos
do Embargo Declaratório no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com
Agravo nº 752004,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reintegrados ao serviço ativo da Polícia Militar de Alagoas os Policiais
Militares elencados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.910, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
ANEXO ÚNICO
POLICIAL MILITAR
MATRÍCULA CPF/MF
Coronel PM Adroaldo Freitas Goulart Filho
800000145-7
133.981.564-87
Coronel PM Antônio Joca Lima Pimentel
97-3
189.247.864-15
Coronel PM Nerecinor Sarmento Pereira Filho 56-6
164.531.744-72
DECRETO Nº 30.911, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o
§ 3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 2900-51/2014, RESOLVE autorizar o
afastamento do País, com ônus para o Erário, apenas no tocante à concessão de
diárias, a cargo da Secretaria de Estado do Turismo, do servidor PAULO ROBERTO
KUGELMAS, matrícula nº 44.274-7, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Superintendente, Nível GTR-2, da Superintendência de Marketing, da
Secretaria de Estado do Turismo, no período compreendido entre 4 a 17 de março do
corrente ano, para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participar da
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ITB – Internacionale Tourusmus Borse (Bolsa Internacional de Turismo de Berlim),
a realizar-se na cidade de Berlim/Alemanha e da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa,
a realizar-se na cidade de Lisboa/Portugal.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.912, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1500-20299/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 29.389, de 29 de novembro de 2013, publicado no
DOE de 2 de dezembro de 2013, que concedeu aposentadoria compulsória, a partir
de 6 de setembro de 2009, a servidora MARIA APARECIDA MADEIRO, portadora
do CPF/MF nº 177.479.104-84, ocupante do cargo de Assessor de Administração,
matrícula nº 38655-3, integrante do Grupo Ocupacional Administração Geral do
Serviço Civil do Poder Executivo, com proventos proporcionais, calculados à razão
de 24/30 (vinte e quatro, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta
horas) semanais, de acordo com o §1º, inciso II, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15
de dezembro de 1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
acrescidos do adicional por tempo de serviço relativo a 09 (nove) anuênios e 03
(três) quinquênios, além da gratificação do Incentivo à Atividade Fazendária - IAF,
de acordo com a Lei nº 6.149, de 11 de maio de 2000 e o art. 2º da Lei Estadual nº
6.253, de 20 de julho de 2001, alterado pela Lei Estadual nº 7.176, de 15 de julho
de 2010, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de vencimentos, para
fazê-lo com o CPF/MF nº 177.479.104-87.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.913, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 5501-5076/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 27.558, de 12 de agosto de 2013, publicado no DOE
de 13 de agosto de 2013, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade,
Classe “D”, matrícula nº 35.910-6, integrante da Carreira dos Profissionais do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL, Parte
Suplementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.394, de 1º de agosto de 2003, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para
fazê-lo com a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentado
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.914, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-186/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 30.261, de 31 de janeiro de 2014,
publicado no DOE de 3 de fevereiro de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária
à servidora MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, portadora do CPF nº 347.232.85415, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula
nº 45.452-4, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte
Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com
proventos proporcionais, calculados à razão de 27/30 (vinte e sete, trinta avos), sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no §1º, III, b,
c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
nº 20 à Constituição Federal, de 15 de dezembro de 1998, e Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio, para fazê-lo com o CPF/MF nº 439.719.114-04.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.915, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 2000-15994/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 30.264, de 31 de janeiro de 2014,
publicado no DOE de 3 de fevereiro de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária
à servidora MARIA DO CEU MELO DE SOUZA, portadora do CPF nº 227.505.76415, ocupante do cargo em extinção de Atendente de Enfermagem, nos termos da Lei
Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, Classe “C”, matrícula nº 32484-1,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo
com o nome de MARIA DO CEU MELO SOUZA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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6 de Março de 2014
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DECRETO Nº 30.916, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-2100/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 23.959, de 18 de dezembro de 2012, publicado no
DOE de 19 de dezembro de 2012, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora
VANIA DE LIMA MAIA, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível
“II”, Classe “D”, matrícula nº 16.439-9, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas)
semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o
art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº
6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio, para fazê-lo com o nome de VANIA DE LIMA MAIA ACELINO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº 30.917, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 2000-28260/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 30.265, de 31 de janeiro de 2014,
publicado no DOE de 3 de fevereiro de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária
à servidora CARMEM LEA GOMES HOLANDA, portadora do CPF/MF nº
287.535.694-15, ocupante do cargo em extinção de Atendente de Enfermagem, nos
termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, Classe “C”, matrícula
nº 32850-2, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h
(trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio,
para fazê-lo com o nome de CARMEM LEA GOMES DE HOLANDA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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198º da Emancipação Política e 126º da República.
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Governador
DECRETO Nº 30.918, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00. 5060/2012, aprovado, em parte, pelo Despacho Jurídico
PGE/PA/CD nº 4287/2012 e pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0922/2013, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
2000-14422/2012,
56
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
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DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JUDITE
PEREIRA, portadora do CPF/MF nº 339.908.594-04, ocupante do cargo de Artífice,
Classe “C”, matrícula nº 17.621-4, integrante da Carreira dos Profissionais de
Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com
proventos integrais, sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.919, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA 00. 178/2014 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD n° 137/2014,
este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 569/2014, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais o que consta do Processo Administrativo nº 200013237/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, a partir de 14 de outubro de 2012, o
servidor JOSÉ FERNANDES BATISTA, portador do CPF/MF n° 259.811.104-49
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 20494, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente,
instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos
proporcionais, calculados à razão de 29/35 (vinte e nove, trinta e cinco avos), sobre
a jornada de trabalho de 40h (trinta horas) semanais, de acordo com o §1º, II, c/c
os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.920, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PAI nº 16/2014, aprovado pelos Despachos PGE/PAI/CD nº 25/2014
e SUB PGE/GAB nº 251/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 4701-3361/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VALÉRIA MARIA
DE LIMA MACEDO, portadora do CPF/MF nº 223.194.254-20, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Classe “D”, matrícula nº 225-9, da Carreira dos
Profissionais do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
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Estado de Alagoas
Alagoas - IPASEAL SAÚDE, Parte Suplementar, instituída pela Lei Estadual nº
6.719, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos
da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.921, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 605/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
6284/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 2000-14263/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora AUGUSTA MARIA
TENORIO MELRO BARBOSA, portadora do CPF/MF nº 507.466.937-53,
ocupante do cargo de Assessor de Administração, Classe “B”, Nível “I”, matrícula
nº 35.583-6, integrante da Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde, Quadro de
Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de
19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.922, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA 1295/2013, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 1566/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 20106-1145/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora NILDES DE
ALBUQUERQUE MARINHO, portadora do CPF/MF nº 291.749.024-15, ocupante
do cargo de Educador Artístico, Classe “D”, matrícula nº 35.422-8, integrante da
Carreira dos Profissionais de Nível Superior, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de
20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda
Constitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art.
2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO Nº 30.923, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 2327/2013, aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB nº 5614/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 20105-1282/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor RENILTON JOSÉ DOS
SANTOS, portador do CPF/MF nº 383.120.854-91, ocupante do cargo de Agente
de Polícia, Classe “D”, matrícula nº 66191-0, integrante da Carreira de Agente
de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, fundamentada no art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 28, de 10 de
setembro de 2010 e nos §§ 4º e 8º do art. 40 da Constituição Federal, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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198º da Emancipação Política e 126º da República.
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DECRETO Nº 30.924, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Despacho SUB PGE/GAB nº 5.996/2013, da Procuradoria Geral do Estado, e o
que mais consta do Processo Administrativo nº 13020-252/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA RITA RIJO
DE OLIVEIRA, portadora do CPF/MF nº 177.904.924-20, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “D”, matrícula nº 34.353-6, integrante da
Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei
Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
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6 de Março de 2014
57
DECRETO Nº 30.925, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1237/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 1541/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1700-3025/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora CREUZA CARDOSO
DE MÉLO, portadora do CPF/MF nº 177.849.134-00, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 360-3, integrante da Carreira dos
Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº
6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.926, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3414/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
6282/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 2000-7203/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO
DE ALBUQUERQUE FERREIRA, portadora do CPF/MF nº 391.993.044-49,
ocupante do cargo em extinção de Atendente de Enfermagem, Classe “C”, matrícula
nº 7.877-8, nos termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.927, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3385/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 6145/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 2000-24707/2012,
58
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE
GUADALUPE TÔRRES DE MACÊDO, portadora do CPF/MF nº 292.836.12434, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Classe “C”, Nível Superior,
matrícula nº 5714-2, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior do
Estado de Alagoas, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
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DECRETO Nº 30.928, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
contido no Parecer PGE/PA 3705/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
7164/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1700-366/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor RAUL PINTO PAES,
portador do CPF/MF nº 088.139.224-34, ocupante do cargo de Analista de Sistemas,
Classe “C”, matrícula nº 42.894-9, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível
Superior, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda Constitucional nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.929, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA 00 - 66/2014 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 70/2014,
este aprovado, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 296/2014, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-1242/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES
BARBOSA ROCHA, portadora do CPF/MF nº 258.965.045-00, ocupante do cargo
de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 39.581-1, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.930, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
contido no Parecer PGE/PA 00 - 667/2013 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº
3156/2013, este aprovado, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7189/2013, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1700-1405/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora CREUZA MARILIA
MIRANDA DE AQUINO, portadora do CPF/MF nº 113.001.754-00, ocupante do
cargo de Professor, Especial Magistério, Nível “I”, Classe “B”, matrícula nº 824.4472, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 25h (vinte e cinco horas) semanais, fundamentado
no art. 6º e incisos, da Emenda Constitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19
de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de
26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.931, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PAI nº 274/2013, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB
PGE/GAB nº 7317/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1700-38746/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora ZAURY PEIXOTO
DE OLIVEIRA ROCHA PRESADO, portadora do CPF/MF nº 240.858.804-97,
ocupante do cargo de Arquiteto, Classe “C”, matrícula nº 279-8, rematriculada com
o nº 67799, da Carreira dos Profissionais do Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE, Parte Suplementar, instituída
pela Lei Estadual nº 6.719, de 4 de abril de 2006, com proventos proporcionais,
calculados à razão de 28/30 (vinte e oito trinta avos), sobre a jornada de trabalho de
30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído
pela Emenda à Constituição nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.932, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 39/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
132/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-4557/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VALNEIDE ALVES
DA SILVA, portadora do CPF nº 404.147.104-44, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 52.782-3, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.933, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
contido no Parecer PGE/PA 44/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
133/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-6333/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIZA CARVALHO
ALMEIDA MELO, portadora do CPF nº 332.605.674-53, ocupante do cargo de
Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 33.757-9, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
59
DECRETO Nº 30.934, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA 00 - 67/2014 aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
298/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-4429/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora JOSEFA VANDA
SANTOS, portadora do CPF/MF nº 347.451.734-15, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 44.599-1, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.935, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3293/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
5889/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-10168/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ÂNGELA MARIA
SILVA LISBOA, portadora do CPF/MF nº 228.876.874-68, ocupante do cargo de
Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 43.257-1, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.936, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 69/2014 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 71/2014, este
aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 294/2014, todos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-10406/2012,
60
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor ARISON CAVALCANTI
ROCHA, portador do CPF/MF nº 163.917.214-91, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 11.819-2, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.937, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 8/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
165/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-646/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA
JATOBÁ DE MIRANDA, portadora do CPF/MF nº 354.391.304-20, ocupante do
cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 9.182-0, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de
acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.938, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 2010/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
2663/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-1643/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SILVANA CARDOSO
BARBOSA, portadora do CPF/MF nº 352.791.505-25, ocupante do cargo de
Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 45.663-2, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.939, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 68/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
297/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-1244/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora NEUDY DE LIMA
BARBOSA PALMEIRA, portadora do CPF/MF nº 185.488.144-20, ocupante do
cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 38.2000, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art.
6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.940, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 9/2014 e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD -37/2014,
este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 168/2014, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-698/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA ELIANA
FEITOSA MELO QUEIROZ, portadora do CPF/MF nº 408.815.474-68, ocupante
do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 40.1404, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art.
6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.941, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 16/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
166/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-3673/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LUCINEIDE VITORIA
VASCONCELOS DA SILVA, portadora do CPF/MF nº 164.397.084-49, ocupante do
cargo de Professor, Especial Magistério, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 50.6770, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, fundamentada no art. 6º
e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de
acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.942, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 115/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 300/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 2000-9721/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VERA LUCIA DE
OLIVEIRA, portadora do CPF/MF nº 276.522.974-00, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 32.608-9, integrante da Carreira
de Assistente de Serviços de Saúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual
nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos
da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
61
DECRETO Nº 30.943, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 4730/2013, este aprovado, em parte, pelo Despacho
Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 3987/2012 e pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
7763/2012, bem como pelos Despachos SUB PGE/GAB nº 3433/2013 e SUB PGE/
GAB nº 158/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 2000-12858/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora GENALDIR TEIXEIRA
DO CARMO, portadora do CPF/MF nº 305.212.704-72, ocupante do cargo em
extinção de Atendente de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 32.525-2, nos
termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.944, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA 114/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
299/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 2000-1351/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora JANETE MARIA
MARTINS LUNA, portadora do CPF/MF nº 148.144.634-72, ocupante do cargo em
extinção de Atendente de Enfermagem, nos termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29
de dezembro de 2003, Classe “B”, matrícula nº 34.514-8, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do
art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.945, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3226/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 5860/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1500-19198/2012,
62
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora IVANILDA BRANDÃO
BARBOSA, portadora do CPF nº 346.794.484-15, ocupante do cargo de Agente
Controlador de Arrecadação - ACA IV, matrícula nº 23.671-3, do Grupo Ocupacional
Tributação e Finanças do Serviço Civil do Poder Executivo, Subgrupo Arrecadação,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005,acrescidos do adicional por tempo de serviço relativo a 13 (treze) anuênios
e 03 (três) quinquênios, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
vencimentos, mais o prêmio de produtividade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.946, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 2425/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
6122/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 2102-117/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora IVONE BUARQUE DE
GUSMÃO, portadora do CPF/MF nº 210.939.384-04, ocupante do cargo de Perito
Médico-Legal, Classe “D”, matrícula nº 30.414-0, integrante da Carreira de Perícias
Forenses do Serviço Civil do Poder Executivo Estadual, instituída pela Lei Estadual
nº 6.595, de 14 de abril de 2005, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.947, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA n° 951/2013, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº
1833/2013 e este, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2744/2013, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1700-3976/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO
NUNES PALMEIRA, portadora do CPF/MF nº 209.702.934-53, ocupante do cargo
de Técnico em Secretariado, Classe “D”, matrícula nº 34338-2, integrante da Carreira
dos Profissionais de Nível Médio, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de
julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de
30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.948, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PAI nº 278/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PAI/CD nº
1042/2013 e SUB PGE/GAB nº 5949/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado,
e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4701-2752/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SÔNIA HELENA
RODRIGUES DA COSTA, portadora do CPF/MF nº 489.128.837-04, ocupante do
cargo de Telefonista, Classe “D”, matrícula nº 31-0, da Carreira dos Profissionais do
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL
SAÚDE, Parte Suplementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.719, de 4 de abril
de 2006, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de
40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº
41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.949, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3868/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
7584/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 2000-20737/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VANDETE DE LUNA
SILVA, portadora do CPF/MF nº 313.941.084-00, ocupante do cargo em extinção
de Atendente de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 32.535-0, nos termos da Lei
Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 30.950, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 18/2014 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 29/2014, este
aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 123/2014, todos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-11357/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentada, compulsoriamente, a partir de 11 de fevereiro de 2012,
a servidora GEDALVA MESSIAS DE OLIVEIRA, portadora do CPF/MF nº
398.961.104-68, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”,
Classe “B”, matrícula nº 67.920-8, do Quadro do Magistério Público Estadual, com
proventos proporcionais, calculados à razão de 10/30 (dez, trinta avos), sobre a
jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, de acordo com o § 1º, II do art.
40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20,
de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.951, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3825/2013, aprovados pelos Despacho Jurídico PGE/PA/
CD nº 3250/2013 e Despacho SUB PGE/GAB nº 7587/2013, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1400-1237/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DELBA
OLIVEIRA CARNAÚBA, portadora do CPF/MF nº 111.186.104-82, ocupante do
cargo de Técnico de Estatística, Classe “D”, matrícula nº 18.218-4, integrante da
Carreira dos Profissionais de Nível Médio, instituída pela Lei Estadual nº 6.252,
de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de
trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda
nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.952, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 13/2014 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 36/2014,
este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 167/2014, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-3011/2013,
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
63
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARTHA VIEIRA
VASCONCELOS, portadora do CPF/MF nº 332.132.594-20, ocupante do cargo de
Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 47.232-8, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.953, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3142/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 44/2014,
este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 198/2014, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-185/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SILVÂNIA BARROS
COSTA, portadora do CPF/MF nº 397.720.804-78, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 46.676-0, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.954, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
contido no Parecer PGE/PA 00 - 3394/2013 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº
3083/2013, este aprovado, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 6883/2013, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1700-546/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ GILSON
MENEZES DE ALCANTARA, portador do CPF/MF nº 073.842.034-49, ocupante
do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 27.2663, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados
64
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art.
6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual
nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.955, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 250/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
620/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-3997/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Cabo PM INALDO
ROMÃO DA SILVA, portador do CPF/MF nº 240.164.114-91, matrícula nº 25356, rematriculado com o nº 74861, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual
nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua
graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.956, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA - 00 - 2859/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD 3190/2013,
este aprovado, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7372/2013, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3079/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Major QOA PM ROBSON
SENA DE ALMEIDA, matrícula nº 1262-9, rematriculado com o nº 74026, nos
termos do artigo 49, II da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos
integrais, calculados sobre seu posto atual, para a faixa de tempo de serviço de 30
(trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 30.957, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA - 00 - 2113/2013 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 1976/2013, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GAB nº 3146/2013, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1500-15014/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MIRTA MAIA, portadora
do CPF/MF nº 139.894.304-59, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,
Classe “B”, matrícula nº 15.439-3, integrante do Grupo Ocupacional Administração
Geral do Serviço Civil do Poder Executivo, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, acrescidos do
adicional por tempo de serviço relativo a 13 (treze) anuênios e 03 (três) quinquênios,
além da gratificação do Incentivo à Atividade Fazendária - IAF, de acordo com a Lei
nº 6.149, de 11 de maio de 2000 e o art. 2º da Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho
de 2001, alterado pela Lei Estadual nº 7.176, de 15 de julho de 2010, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de vencimentos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.958, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA 00 - 3664/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
7008/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 20105-2703/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor CICERO AQUINO
DA SILVA, portador do CPF/MF nº 442.725.104-87, ocupante do cargo de Agente
de Polícia, Classe “D”, matrícula nº 65.920-7, integrante da Carreira de Agente
de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, fundamentada no art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 28, de 10 de
setembro de 2010 e nos §§ 4º e 8º do art. 40 da Constituição Federal, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.959, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA 00 - 3767/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
7370/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 20105-2310/2013,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora DEISE LIMA LOPES,
portadora do CPF/MF nº 163.919.854-72, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia,
Classe “D”, matrícula nº 50.411-4, integrante da Carreira de Escrivão de Polícia,
instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.960, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PAI nº 14/2014, aprovado pelos Despachos PGE/PAI/CD nº 19/2014
e SUB PGE/GAB nº 171/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 4903-985/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA
ANDRADE DE SOUZA, portadora do CPF/MF nº 321.269.724-53, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Classe “D”, matrícula nº 32.187-7, integrante da
Carreira dos Profissionais do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas,
Parte Suplementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.526, de 23 de novembro de 2004,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.961, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1500-19276/2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica deseficacizado o Decreto nº 29.780, de 30 de dezembro de 2013,
publicado no DOE de 2 de janeiro de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária à
servidora CECY AUGUSTO DOS SANTOS, portadora do CPF/MF nº 164.132.70497, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula
nº 23.253-0, integrante do Grupo Ocupacional Administração Geral do Serviço
Civil do Poder Executivo, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de
trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda
nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, acrescidos do adicional por tempo de
serviço relativo a 20 (vinte) anuênios e 03 (três) quinquênios, além da gratificação do
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
65
Incentivo à Atividade Fazendária - IAF, de acordo com a Lei nº 6.149, de 11 de maio
de 2000 e o art. 2º da Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, alterado pela Lei
Estadual nº 7.176, de 15 de julho de 2010, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de vencimentos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.962, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 116/2014 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD 69/2014, este
aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 295/2014, todos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-2858/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA FRANCISCA
DE ARAÚJO, portadora do CPF/MF nº 469.313.174-15, ocupante do cargo de
Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 40.347-4, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de
acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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198º da Emancipação Política e 126º da República.
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Governador
DECRETO Nº 30.963, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 150/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
417/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-2754/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VANDILMA
RODRIGUES DE FRANÇA, portadora do CPF/MF nº 408.812.704-82, ocupante
do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 196100, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art.
6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.964, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 70/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
293/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-2846/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ DA
SILVA, portadora do CPF/MF nº 516.516.964-20, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Diversos, Classe “B”, Nível “I”, matrícula nº 42.399-8, integrante da
Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas,
Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de
janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de
30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.965, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 168/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
416/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-5581/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA
DA HORA SILVA VIEIRA, portadora do CPF/MF nº 356.808.734-00, ocupante do
cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 47.233-6, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de
acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 30.966, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 65/2014 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 53/2014,
este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 269/2014, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-2681/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ROSA MARIA MELO
DOS SANTOS, portadora do CPF/MF nº 228.997.404-82, ocupante do cargo de
Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 12.301-3, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.967, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 266/2014 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 166/2014,
este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 667/2014, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-5689/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, a partir de 15 de fevereiro de 2012,
o servidor GERALDO TENÓRIO DE HOLANDA CAVALCANTE, portador do
CPF/MF nº 073.793.154-04, ocupante do cargo de Vigia, matrícula nº 27.490-9,
Classe “B”, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída
pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais,
calculados à razão de 27/35 (vinte e sete, trinta e cinco avos), sobre a jornada de
trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II,
da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20,
de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.968, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA 113/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
326/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 2000-9618/2013,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ
CAROLINA DOS SANTOS, portadora do CPF/MF nº 241.017.964-91, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, integrante da Carreira de Assistente de
Serviços de Saúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29
de dezembro de 2003, Classe “D”, matrícula nº 61.126-3, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.969, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3618/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 6884/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1800-3162/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARILI SOUZA
DE SANTANA, portadora do CPF/MF nº 468.992.004-49, ocupante do cargo de
Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 50.714-8, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos,
da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com
o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05
de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.970, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3720/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
7236/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-4728/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora JOSEFA FRANCISCA
ARAÚJO DOS SANTOS, portadora do CPF/MF nº 210.896.634-04, ocupante do
cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 48.882-8, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de
acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
67
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.971, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3138/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
5612/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-11748/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA MARLEIDE
ALÉCIO CAMPOS, portadora do CPF/MF nº 445.097.584-72, ocupante do cargo
de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 43.323-3, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de
acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.972, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3744/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD – 00 –
3167/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7275/2013, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1800-9121/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA ILENILDA
MACENA FREIRE, portadora do CPF/MF nº 383.066.624-15, ocupante do cargo
de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 50.809-8, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de
acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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6 de Março de 2014
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198º da Emancipação Política e 126º da República.
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Governador
DECRETO Nº 30.973, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3739/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 7277/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1800-2604/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA ELIANE
BARBOSA MONTEIRO, portadora do CPF/MF nº 318.153.404-87, ocupante do
cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 34.3218, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art.
6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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198º da Emancipação Política e 126º da República.
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DECRETO Nº 30.974, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3779/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 7371/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1800-4446/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARILENE PINTO DE
MELO, portadora do CPF/MF nº 483.557.714-00, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 47.313-8, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 30.975, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3190/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 5663/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1800-9874/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ROSIMEIRE DANTAS
RODRIGUES, portadora do CPF/MF nº 368.049.325-87, ocupante do cargo de
Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 40.025-4, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de
acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.976, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 152/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
418/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1800-3327/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora PEDRINA GERMANO
DE SOUZA SIQUEIRA, portadora do CPF/MF nº 411.315.684-00, ocupante do
cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 47.1780, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art.
6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 30.977, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3709/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
7166/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 2000-9786/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora BERNADETE
BORGES DE ARAUJO, portadora do CPF nº 076.229.704-25, ocupante do cargo
de Médico, matrícula nº 58.804-0, Classe “C”, integrante da Carreira de Médico,
Parte Permanente, do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas,
instituída pela Lei Estadual nº 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do
art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.978, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 3647/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 7005/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1800-2319/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARGARIDA DOS
SANTOS, portadora do CPF/MF nº 384.416.754-49, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 51.465-9, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
69
DECRETO Nº 30.979, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Despacho PGE/PA/CD - 00 - 616/2012, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº
269/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº TC/AL 9854/2008,
DECRETA:
Art. 1º Tornar NULO o Decreto de 1º de abril de 2008, publicado no DOE de 2
de abril de 2008, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora TANIA
MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Orientador Educacional,
Licenciatura plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 22.459-6, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos,
da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, a Lei Estadual nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, e a Lei Estadual nº 6.761, de 4 de agosto de 2006,observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.980, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 5501-1169/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 28.879, de 31 de outubro de 2013, publicado no
DOE de 1º de novembro de 2013, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor
JURANDIR DANTAS DA SILVA, ocupante do cargo em extinção de Auxiliar de
Laboratório Rodoviário, Classe “A”, matrícula nº 40076-9, integrante da Carreira
dos Profissionais do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas
- DER/AL, Parte Suplementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.394, de 1º de agosto
de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h
(trinta horas) semanais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio, para fazê-lo na classe “B” e com a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
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70
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 30.981, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 2000-9516/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica deseficacizado o Decreto nº 30.223, de 31 de janeiro de 2014, publicado
no DOE de 3 de fevereiro de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária à
servidora MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, portadora do CPF/
MF nº 129.270.584-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe
“C”, matrícula nº 10.541-4, integrante da Carreira dos Profissionais de Apoio à
Saúde, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.964, de 30
de julho de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº
41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.982, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Processo Administrativo nº 1800-6162/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica deseficacizado o Decreto nº 30.237, de 31 de janeiro de 2014, publicado
no DOE de 3 de fevereiro de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora
ANA QUITÉRIA CUPERTINO DE SOUZA, portadora do CPF nº 651.087.444-04,
ocupante do cargo de Merendeira, Classe “A”, Nível “II”, matrícula nº 83.470-0,
integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo do Estado
de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907,
de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de
trabalho de 30h (trinta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos da Emenda
nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 30.983, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-11639/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 23.796, de 10 de dezembro de 2012, publicado no
DOE de 11 de dezembro de 2012, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor
SAMUEL RODRIGUES CASADO, ocupante do cargo de Motorista, Classe “B”,
matrícula nº 20.328-9, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar,
instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais,
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º
e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo na classe “D”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 30.984, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 20105-6364/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 28.604, de 14 de outubro de 2013, publicado no
DOE de 15 de outubro de 2013, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor
SEBASTIÃO LOPES FEITOZA, ocupante do cargo em extinção de Escrevente
Policial, Classe “D”, matrícula nº 30564-0, Parte Suplementar da Lei Estadual
nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 1º da
Lei Complementar Estadual nº 28, de 10 de setembro de 2010 e nos §§ 4º e 8º do art.
40 da Constituição Federal, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio, para fazê-lo com a matrícula nº 30.564-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de fevereiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
.
Gabinete Militar
PORTARIA/GMAL Nº 040/2014/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-052/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GUIDO ALEXANDRE DA SILVA FILHO
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 677.214.604-25
RG: 000000009106610 SSP AL
Matrícula: 7578
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 10/02/2014 até 10/02/2014
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
71
SERGIO RICARDO FERREIRA RODRIGUES
Cargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0
CPF: 635.697.794-91
RG: 000000010810987 RG PM AL
Matrícula: 7107
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 10/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: Maceió-AL/Quebrangulo-AL/Viçosa-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Executar a segurança velada do Exmº. Sr. Governador do Estado em virtude de visita aos
Municípios de Quebrangulo-AL e Viçosa-AL...
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DESTINO: Maceió-AL/Quebrangulo-AL/Viçosa-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Executar a segurança velada do Exmº. Sr. Governador do Estado em virtude de visita aos
Municípios de Quebrangulo-AL e Viçosa-AL.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
PORTARIA/GMAL Nº 039/2014/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-052/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
LUIZ MANOEL DA SILVA JUNIOR
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 725.004.254-87
RG: 000000000895820 SSP AL
Matrícula: 10033
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 10/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: Maceió-AL/Quebrangulo-AL/Viçosa-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Executar a segurança velada do Exmº. Sr. Governador do Estado em virtude de visita aos
Municípios de Quebrangulo-AL e Viçosa-AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
PORTARIA/GMAL Nº 038/2014/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-052/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
PORTARIA/GMAL Nº 037/2014/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-052/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
DIEGO CANUTO DE ARAUJO
Cargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0
CPF: 052.908.624-71
RG: 000020020060048 SSP AL
Matrícula: 120055
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 10/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: Maceió-AL/Quebrangulo-AL/Viçosa-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Executar a segurança velada do Exmº. Sr. Governador do Estado em virtude de visita aos
Municípios de Quebrangulo-AL e Viçosa-AL..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
PORTARIA/GMAL Nº 036/2014/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-049/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GUSTAVO ADOLFO DE LIRA SANTOS
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 445.595.424-49
RG: 000000001108712 SSP AL
Matrícula: 80746
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 07/02/2014 até 07/02/2014
DESTINO: Maceió-AL/Capela-AL/Quebrangulo-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar levantamento dos locais de eventos e pouso..
72
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
PORTARIA/GMAL Nº 035/2014/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-049/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO ANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA
Cargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0
CPF: 026.772.934-04
RG: 000000001327091 SSP AL
Matrícula: 120063
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 07/02/2014 até 07/02/2014
DESTINO: Maceió-AL/Capela-AL/Quebrangulo-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar levantamento dos locais de eventos e pouso.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
PORTARIA/GMAL Nº 041/2014/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103047/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GUSTAVO ADOLFO DE LIRA SANTOS
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 445.595.424-49
RG: 000000001108712 SSP AL
Matrícula: 80746
N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 110,00 (cento e dez reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 09/03/2014 até 14/03/2014
DESTINO: Maceió-AL/Recife-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: participar do Estágio Básico de Inteligência (EBI) na cidade de Recife/PE.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
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LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
PORTARIA/GMAL Nº 034/2014/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-048/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GIVANILDO ALMEIDA DE MORAIS
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 648.015.434-72
RG: 000000000139988 RGPM AL
Matrícula: 7962
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 12/02/2014 até 12/02/2014
DESTINO: Maceió-AL/União dos Palmares-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar levantamento dos locais de eventos e pouso.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
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Secretaria de Estado da Educação e Esporte
PORTARIA/SEEE Nº 398/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n.4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 1800-001513/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE ENEAS DOS SANTOS
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-2- nível AS-2
CPF: 071.903.284-91
RG: 000000000242666 SSP AL
Matrícula: 66274
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)
PERÍODO: de 24/02/2014 até 15/03/2014
DESTINO: Santana do Ipanema, Carneiros, Dois Riachos, Maravilha Olho D’Água das Flores, Olivença,
Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Rui Palmeira.
OBJETIVO: Instruir sobre o preenchimento de Projeto Básico / Termo de Referência..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 12.122.0156.2389.0000, PI 1993, Localização 208. - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0107, Elemento de Despesa
3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
LAUDIREGE FERNANDES LIMA
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/GMAL Nº 033/2014/2014
PORTARIA/SEEE Nº 399/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2014., e no Processo nº 1800-001513/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
SINVAL SALUSTIANO DA SILVA JUNIOR
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 4
CPF: 994.905.794-91
RG: 000000001224839 SSP AL
Matrícula: 824515
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 24/02/2014 até 15/03/2014
DESTINO: Santana do Ipanema, Carneiros, Dois Riachos, Maravilha Olho D’Água das Flores, Olivença,
Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Rui Palmeira.
OBJETIVO: Instruir sobre o preenchimento de Projeto Básico / Termo de Referência..
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-048/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO ANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA
Cargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0
CPF: 026.772.934-04
RG: 000000001327091 SSP AL
Matrícula: 120063
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 12/02/2014 até 12/02/2014
DESTINO: Maceió-AL/União dos Palmares-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar levantamento dos locais de eventos e pouso.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 12.122.0156.2389.0000, PI 1993, Localização 208. - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0107, Elemento de Despesa
3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LAUDIREGE FERNANDES LIMA
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEEE Nº 391/2014
A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1800-001558/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
SEBASTIAO JOSE VANDERLEI DE ARAUJO
Cargo: ADMINISTRADOR
CPF: 144.821.424-68
RG: 000000000274951 SSP AL
Matrícula: 25592
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)
PERÍODO: de 18/02/2014 até 07/03/2014
DESTINO: Arapiraca, Coité do Noia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São Sebastião,
Taquarana, Traipu, Craibas, Limoeiro de Anadia
OBJETIVO: Realizar visita in loco no monitoramento das Ações administrativas programada para ser
desenvolvida nas escolas estaduais como também na 5ª CRE.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 12.122.0156.2397.0000,PI 2208, Localização 208 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0107, Elemento de Despesa
3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 27 de Fevereiro de 2014.
LAUDIREGE FERNANDES LIMA
SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEEE Nº 400/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2014., e no Processo nº 1800-001792/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO GUIMARAES NETO
Cargo: TECNICO RECURSOS HUMANOS
CPF: 318.672.434-15
RG: 000000000332748 SSP AL
Matrícula: 25791
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
PERÍODO: de 18/03/2014 até 27/03/2014
DESTINO: Batalha, Monteirópolis, Palestina, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Jaramataia e Belo
Monte.
OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª CRE, para
monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março e participar de
reuniões solicitadas pela SEE em Maceió..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 12.122.0156.2397.0000, PI 2208, Localização 208. - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0107, Elemento de Despesa
3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LAUDIREGE FERNANDES LIMA
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEEE Nº 401/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2014., e no Processo nº 1800-001792/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ERILANIA VENTURA DA SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 040.351.024-40
RG: 000000001788365 SSP AL
Matrícula: 36718
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
73
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
PERÍODO: de 18/03/2014 até 27/03/2014
DESTINO: Batalha, Monteirópolis, Palestina, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Jaramataia e Belo
Monte.
OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª CRE, para
monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março e participar de
reuniões solicitadas pela SEE em Maceió..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 1212.122.0156.2397.0000, PI 2208, Localização 208. - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0107, Elemento
de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LAUDIREGE FERNANDES LIMA
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEEE Nº 402/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2014., e no Processo nº 1800-001792/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
JANY CLEIDE DE JESUS
Cargo: PROFESSOR
CPF: 062.074.974-14
RG: 000000030608767 SSP AL
Matrícula: 52118
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
PERÍODO: de 18/03/2014 até 27/03/2014
DESTINO: Batalha, Monteirópolis, Palestina, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Jaramataia e Belo
Monte.
OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª CRE, para
monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março e participar de
reuniões solicitadas pela SEE em Maceió..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 12.122.0156.2397.0000, PI 2208, Localização 208. - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0107, Elemento de Despesa
3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LAUDIREGE FERNANDES LIMA
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEEE Nº 403/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2014., e no Processo nº 1800-001792/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE DA SILVA SANTOS
Cargo: PROFESSOR
CPF: 022.967.624-33
RG: 000000001550924 SSP AL
Matrícula: 82836
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
PERÍODO: de 18/03/2014 até 27/03/2014
DESTINO: Batalha, Monteirópolis, Palestina, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Jaramataia e Belo
Monte.
OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª CRE, para
monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março e participar de
reuniões solicitadas pela SEE em Maceió..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 12.122.0156.2397.0000, PI 2208, Localização 208. - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0107, Elemento de Despesa
3.390.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LAUDIREGE FERNANDES LIMA
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
74
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
PORTARIA/SEEE Nº 404/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2014., e no Processo nº 1800-001792/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA LINDALVA CORREIA DA SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 410.893.594-20
RG: 000000000709130 SSP AL
Matrícula: 48362
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
PERÍODO: de 18/03/2014 até 27/03/2014
DESTINO: Batalha, Monteirópolis, Palestina, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Jaramataia e Belo
Monte.
OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª CRE, para
monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março e participar de
reuniões solicitadas pela SEE em Maceió..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 12.122.0156.2397.0000, PI 2208, Localização 208. - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0107, Elemento de Despesa
3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LAUDIREGE FERNANDES LIMA
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEEE Nº 405/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2014., e no Processo nº 1800-001792/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
TACIANA CAMPOS MACHADO E ANDRADE
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1
CPF: 039.333.824-08
RG: 000000001744940 SSP AL
Matrícula: 9866522
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 18/03/2014 até 27/03/2014
DESTINO: Batalha, Monteirópolis, Palestina, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Jaramataia e Belo
Monte.
OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª CRE, para
monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março e participar de
reuniões solicitadas pela SEE em Maceió..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 12.122.0156.2397.0000, PI 2208, Localização 208. - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0107, Elemento de Despesa
3.390.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
LAUDIREGE FERNANDES LIMA
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
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Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 215/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-399/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
LUIZ FRANCISCO PALMEIRA XAVIER
Cargo: COORDENADOR SETORIAL - COS-1- nível COS-1
CPF: 777.158.704-63
RG: 000000000714880 SSP AL
Matrícula: 164
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 06/03/2014 até 08/03/2014
DESTINO: Maceió-AL, Recife-PE, Maceió-AL
OBJETIVO: Visita a CPRM Serviço Geológicodo Brasil.
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.
HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro
de 2014.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEMARH Nº 216/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-398/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
CARLOS ALBERTO SANTOS DE MORAIS MONTEIRO
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1- nível AS-1
CPF: 309.649.704-49
RG: 000000000428106 SSP AL
Matrícula: 151
N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
PERÍODO: de 10/03/2014 até 15/03/2014
DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Água Branca-AL, Pariconha-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Acompanhamento e diagnóstico das Ações do Sertão.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230020 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.
HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro
de 2014.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
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Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
PORTARIA/SEMCDH Nº 81/2014/2014
A SECRETARIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°
4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 20106-200/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
GABRIELA MOREIRA SANTOS SAMPAIO
Cargo: SUBCHEFE DE NUCLEO- nível SCH-1
CPF: 049.703.624-08
RG: 002000001247250 SSP AL
Matrícula: 43
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)
PERÍODO: de 26/02/2014 até 27/02/2014
DESTINO: São Miguel dos Campos/AL
OBJETIVO: Cobertura jornalistica de Atividade do Plano Juventude Viva..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
MULHER CIDADANIA DIREIT HUMAN - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa
33.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREIT HUMAN, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
KATIA BORN RIBEIRO
SECRETARIA DE ESTADO
.
.
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico
PORTARIA/SEPLANDE Nº 91/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
1900 - 579/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE REINALDO DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 376.731.574-20
RG: 000000000671109 SSP AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Matrícula: 698
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 17/03/2014 até 18/03/2014
DESTINO: Santana do Ipanema - Al
OBJETIVO: Levar máquinas de costura para o município de acordo com o plano de trabalho do Convênio
nº 10/2012 referente a cadeia produtiva Têxtil e Confecções.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250016
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
RAFAELLE INGRID DE VASCONCELOS NOVAES
SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS
PORTARIA/SEPLANDE Nº 035/2014
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 52534080/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE ALVARO DE OLIVEIRA
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 994.602.704-68
RG: 000000001278610 SSP AL
Matrícula: 53231
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 17/02/2014
DESTINO: Porto Calvo - AL
OBJETIVO: arbitrar diária indenizada para fazer face às despesas com alimentação, no município de
Porto Calvo - AL, para realizar o treinamento do sistema da JUCEAL e manutenção dos equipamentos
de informática.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 010000000,
Elemento de Despesa 3.33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA/SEPLANDE Nº 036/2014
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 52534080/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE ALVARO DE OLIVEIRA
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 994.602.704-68
RG: 000000001278610 SSP AL
Matrícula: 53231
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 18/02/2014 até 18/02/2014
DESTINO: Arapiraca - AL
OBJETIVO: arbitrar diária indenizada para fazer face às despesas com alimentação, no município de
Arapiraca - AL, para realizar o treinamento do sistema da JUCEAL e Manutenção dos equipamentos de
informática .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 010000000,
Elemento de Despesa 3.33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
75
PORTARIA/SEPLANDE Nº 037/2014
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 52534080/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE ALVARO DE OLIVEIRA
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 994.602.704-68
RG: 000000001278610 SSP AL
Matrícula: 53231
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 20/02/2014 até 20/02/2014
DESTINO: Palmeira dos Índios - AL
OBJETIVO: arbitrar diária indenizada para fazer face às despesas com alimentação, no município
de Palmeira dos Índios - AL, para realizar o treinamento do sistema da JUCEAL e Manutenção dos
equipamentos de informática.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 010000000,
Elemento de Despesa 3.33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA/SEPLANDE Nº 038/2014
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 52534081/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE ALVARO DE OLIVEIRA
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 994.602.704-68
RG: 000000001278610 SSP AL
Matrícula: 53231
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 22/01/2014 até 22/01/2014
DESTINO: Arapiraca - AL e Palmeira dos Índios - AL
OBJETIVO: arbitrar diária indenizada para fazer face às despesas com alimentação, nos municípios de
Arapiraca - AL e Palmeira dos Índios - AL, para realizar reparos nos equipamentos de informática.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 010000000,
Elemento de Despesa 3.33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA/SEPLANDE Nº 039/2014
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 52534079/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
KLEBER ADRIANI BERNARDINO PEREIRA
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL - ASE-2- nível ASE-2
CPF: 039.306.677-03
RG: 000000001461561 SSP ES
Matrícula: 148
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 24/01/2014 até 24/01/2014
DESTINO: Porto Calvo - AL
OBJETIVO: arbitrar diária indenizada para fazer face às despesas com alimentação, no município de
Porto Calvo - AL, para coordenar a Implantação da Delegacia da JUCEAL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 010000000,
Elemento de Despesa 3.33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
76
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEPLANDE Nº 040/2014
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 52534079/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
KLEBER ADRIANI BERNARDINO PEREIRA
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL - ASE-2- nível ASE-2
CPF: 039.306.677-03
RG: 000000001461561 SSP ES
Matrícula: 148
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 06/02/2014 até 06/02/2014
DESTINO: Arapiraca - AL e Palmeira dos Índios - AL
OBJETIVO: arbitrar diária indenizada para fazer face às despesas com alimentação, nos municípios
de Arapiraca - AL e Palmeira dos Índios - AL, para coordenar os treinamentos dos colaboradores das
Prefeituras referente ao novo sistema de análise e envio de processos .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 010000000,
Elemento de Despesa 3.33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA/SEPLANDE Nº 041/2014
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 52534064/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE LAGES JUNIOR
Cargo: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL- nível GTR-1
CPF: 009.109.684-70
RG: 000000000700230 SSP AL
Matrícula: 67
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais)
PERÍODO: de 09/04/2014 até 12/04/2014
DESTINO: São Paulo - SP
OBJETIVO: arbitrar diárias em seu favor, para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem, na
cidade de São Paulo - SP, para participar do 4° Congresso Brasileiro de Direito Comercial.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 010000000,
Elemento de Despesa 3.33.90.14.15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
.
.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOCAO DA PAZ - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOCAO DA PAZ, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
ADALBERON SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
PORTARIA/SEPAZ Nº 019/2014/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.194/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS OLEGARIO
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 007.862.614-55
RG: 000000001337852 SSP AL
Matrícula: 142847
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 07/03/2014 até 07/03/2014
DESTINO: Maceió/ Palmeira dos Índios/ Maceió
OBJETIVO: Desenvolvimento de ações de sensibilização do Projeto “Proteger Educando”..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOCAO DA PAZ - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento
Vigente.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
Secretaria de Estado da Paz
PORTARIA/SEPAZ Nº 018/2014/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ , no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto Estadual 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.194/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS OLEGARIO
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 007.862.614-55
RG: 000000001337852 SSP AL
Matrícula: 142847
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 06/03/2014 até 06/03/2014
DESTINO: Maceió/ Arapiraca/ maceió
OBJETIVO: Desenvolvimento de ações de sensibilização do Projeto “Proteger Educando”. .
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOCAO DA PAZ, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
ADALBERON SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEPAZ Nº 020/2014/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 30004.194/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS OLEGARIO
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 007.862.614-55
RG: 000000001337852 SSP AL
Matrícula: 142847
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 10/03/2014 até 10/03/2014
DESTINO: Maceió/Água Branca/ Maceió
OBJETIVO: Desenvolvimento de ações de sensibilização do Projeto “Proteger Educando”..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOCAO DA PAZ - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOCAO DA PAZ, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
ADALBERON SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEPAZ Nº 021/2014/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 30004.194/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS OLEGARIO
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 007.862.614-55
RG: 000000001337852 SSP AL
Matrícula: 142847
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 11/03/2014 até 11/03/2014
DESTINO: Maceió/Delmiro Gouveia/ Maceió
OBJETIVO: Desenvolvimento de ações de sensibilização do Projeto “Proteger Educando”..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOCAO DA PAZ - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOCAO DA PAZ, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
ADALBERON SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEPAZ Nº 022/2014/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.194/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS OLEGARIO
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 007.862.614-55
RG: 000000001337852 SSP AL
Matrícula: 142847
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 12/03/2014 até 12/03/2014
DESTINO: Maceió/Pão de Açúcar/ Maceió
OBJETIVO: Desenvolvimento de ações de sensibilização do Projeto “Proteger Educando”..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOCAO DA PAZ - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOCAO DA PAZ, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
ADALBERON SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14.122.0004.20001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOCAO DA PAZ - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOCAO DA PAZ, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
ADALBERON SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEPAZ Nº 025/2014/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.194/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS OLEGARIO
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 007.862.614-55
RG: 000000001337852 SSP AL
Matrícula: 142847
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 17/03/2014 até 17/03/2014
DESTINO: Maceió/Coruripe/ Maceió
OBJETIVO: Desenvolvimento de ações de sensibilização do Projeto “Proteger Educando”..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOCAO DA PAZ - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOCAO DA PAZ, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
ADALBERON SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
.
PORTARIA/SEPAZ Nº 023/2014/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.194/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS OLEGARIO
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 007.862.614-55
RG: 000000001337852 SSP AL
Matrícula: 142847
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 13/03/2014 até 13/03/2014
DESTINO: Maceió/São Miguel dos Campos/ Maceió
OBJETIVO: Desenvolvimento de ações de sensibilização do Projeto “Proteger Educando”..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOCAO DA PAZ - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOCAO DA PAZ, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
ADALBERON SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
77
.
Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA/SESAU Nº 697/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 68,
de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 2950/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
PATRICIA MARIA VALENTE PEIXOTO DOS SANTOS
Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8
CPF: 803.481.304-49
RG: 000000001014826 SSP AL
Matrícula: 53475
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 21/02/2014
DESTINO: Mac/B.S.Antônio/Pilar/Flexeiras/M.Deodoro/Penedo/Mac
OBJETIVO: Visita técnica do PROVIDA Hospitalar ao município.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.302.0230.4013.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
PORTARIA/SEPAZ Nº 024/2014/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 30004.194/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS OLEGARIO
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 007.862.614-55
RG: 000000001337852 SSP AL
Matrícula: 142847
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 14/03/2014 até 14/03/2014
DESTINO: Maceió/ Penedo/ Maceió
OBJETIVO: Desenvolvimento de ações de sensibilização do Projeto “Proteger Educando”..
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA/SESAU Nº 698/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 68,
de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 2950/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
PATRICIA MARIA VALENTE PEIXOTO DOS SANTOS
Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8
CPF: 803.481.304-49
RG: 000000001014826 SSP AL
Matrícula: 53475
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
78
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 24/02/2014 até 28/02/2014
DESTINO: Mac/J.Gomes/R.Largo/Maragogi/Messias/M.Camaragibe/Mac
OBJETIVO: Visita técnica do PROVIDA Hospitalar ao município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.302.0230.4013.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
.
.
Secretaria de Estado do Turismo
PORTARIA/SETUR Nº 011/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Base Legal: Art. 1º, Decreto n.º 4.076/08., e no Processo nº 2900.100/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
EXPEDITO FERREIRA DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 177.937.934-04
RG: 000000002912780 SSP AL
Matrícula: 82716
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 10/03/2014 até 10/03/2014
DESTINO: União dos Palmares/AL
OBJETIVO: Conduzir e acompanhar a servidora Melry Sherly Bezerra onde irá participar da devolutiva
da cartilha de regionalização, e visita técnica ao Engenho Anhumas e ao empreendimento de hospedagem
Mãe Neide..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290001
- Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DANIELLE NOVIS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
PORTARIA/SETUR Nº 12/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Base Legal: Art. 1º, Decreto n.º 4.076/08., e no Processo nº 2900.70/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
EXPEDITO FERREIRA DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 177.937.934-04
RG: 000000002912780 SSP AL
Matrícula: 82716
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 11/03/2014 até 11/03/2014
DESTINO: Marechal Deodoro/AL
OBJETIVO: Conduzir e acompanhar a servidora Melry Sherly onde irá participar de evento de
mobilização de empresários da cadeia produtiva do turismo no segmento gastronômico a participarem
do evento com a Abrasel..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290001
- Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DANIELLE NOVIS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
PORTARIA/SETUR Nº 13/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Base Legal: Art. 1º, Decreto n.º 4.076/08., e no Processo nº 2900.104/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
Estado de Alagoas
MELRY SHERLY BEZERRA
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 026.336.954-42
RG: 000000001564412 SSP AL
Matrícula: 64357
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 08/03/2014 até 08/03/2014
DESTINO: União dos Palmares/AL
OBJETIVO: Acompanhar a equipe de arquitetos da Casa Cor para uma visita técnica ao Parque Memorial
Quilombo dos Palmares e ao povoado Muquém..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290010 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - Todo Estado Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DANIELLE NOVIS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA/POAL Nº 610-POAL/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-097/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
PATRICIA DE ANDRADE LOPES
Cargo: CHEFE DE NUCLEO- nível CHN-1
CPF: 731.066.584-87
RG: 000000000714183 SSP AL
Matrícula: 1
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 30/01/2014 até 30/01/2014
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Prestar serviços ao IML Arapiraca.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14 , do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 609-POAL/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-097/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ERICK NUNES MELLO MATTOS
Cargo: SUBCHEFE DE NUCLEO- nível SCH-1
CPF: 072.100.394-06
RG: 002002001324785 SSP AL
Matrícula: 12
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 30/01/2014 até 30/01/2014
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Prestar serviços ao IML Arapiraca.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14 , do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 608-POAL/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-097/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ERNANDE PEDRO DA LUZ DOS SANTOS
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-2- nível AS-2
CPF: 384.188.354-00
RG: 000000003595983 RG PM AL
Matrícula: 8
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 30/01/2014 até 30/01/2014
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Prestar serviços ao Instituto Médico Legal de Arapiraca..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14 , do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 616-POAL/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-0127/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
FRANCISCO JOSE SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 087.149.404-34
RG: 000000001823490 SSP AL
Matrícula: 57037
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 26/01/2014 até 26/01/2014
DESTINO: Santana do Ipanema
OBJETIVO: Realizar Remoção de Cadáver, em atendimento a solicitação da autoridade policial do
referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 615-POAL/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-0127/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
FRANCISCO JOSE SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 087.149.404-34
RG: 000000001823490 SSP AL
Matrícula: 57037
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 25/01/2014 até 25/01/2014
DESTINO: Feira Grande
OBJETIVO: Realizar Remoção de Cadáver, em atendimento a solicitação da autoridade policial do
referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 614-POAL/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-0127/2014, RESOLVE
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
79
conceder diárias em favor do servidor:
FRANCISCO JOSE SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 087.149.404-34
RG: 000000001823490 SSP AL
Matrícula: 57037
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 11/01/2014 até 11/01/2014
DESTINO: Santana do Ipanema
OBJETIVO: Realizar Remoção de Cadáver, em atendimento a solicitação da autoridade policial do
referido município. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 613-POAL/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-0127/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
FRANCISCO JOSE SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 087.149.404-34
RG: 000000001823490 SSP AL
Matrícula: 57037
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 21/01/2014 até 21/01/2014
DESTINO: São José da Tapera
OBJETIVO: Realizar Remoção de Cadáver, em atendimento a solicitação da autoridade policial do
referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 612-POAL/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-0127/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
FRANCISCO JOSE SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 087.149.404-34
RG: 000000001823490 SSP AL
Matrícula: 57037
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 18/01/2014 até 18/01/2014
DESTINO: Girau do Ponciano
OBJETIVO: Realizar Remoção de Cadáver, em atendimento a solicitação da autoridade policial do
referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
80
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/POAL Nº 611-POAL/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-0127/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
FRANCISCO JOSE SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 087.149.404-34
RG: 000000001823490 SSP AL
Matrícula: 57037
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 08/01/2014 até 08/01/2014
DESTINO: Pão de Açúcar
OBJETIVO: Realizar Remoção de Cadáver, em atendimento a solicitação da autoridade policial do
referido município. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
.
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Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP)
PORTARIA/SGAP Nº 283/2014
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no
Processo nº 2101/0255/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS
Cargo: SUPERINTENDENTE GERAL ADJ ADM PENITENC- nível GTR-1
CPF: 648.000.084-68
RG: 000000002212989 RPMAL AL
Matrícula: 8511
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 17/02/2014
DESTINO: GIRAU DO PONCIANO/AL
OBJETIVO: A FIM DE ACOMPANHA A VISITA DO CONSELHO DE SEGURANÇA AO PRESIDIO
DO AGRESTE..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 190064/2290
- Manutenção das Atividades do Órgão, SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - Todo Estado - Fonte 000000001, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento
Vigente.
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA/SGAP Nº 282/2014
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no
Processo nº 2101/0255/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 312.338.564-72
RG: 000000000461112 SSP AL
Matrícula: 33879
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 17/02/2014
DESTINO: GIRAU DO PONCIANO/AL
OBJETIVO: A FIM DE ACOMPANHA A VISITA DO CONSELHO DE SEGURANÇA AO PRESIDIO
DO AGRESTE..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 190064/2290
- Manutenção das Atividades do Órgão, SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - Todo Estado - Fonte 000000001, Elemento de Despesa 3390/14, do Orçamento
Vigente.
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA/SGAP Nº 281/2014
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no
Processo nº 2101/0240/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS
Cargo: SUPERINTENDENTE GERAL ADJ ADM PENITENC- nível GTR-1
CPF: 648.000.084-68
RG: 000000002212989 RPMAL AL
Matrícula: 8511
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)
PERÍODO: de 12/02/2014 até 12/02/2014
DESTINO: GIRAU DO PONCIANO/AL
OBJETIVO: A FIM DE INSPECIONAR P PRESIDIO DO AGRESTE..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 190064/2290
- Manutenção das Atividades do Órgão, SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - Todo Estado - Fonte 000000001, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento
Vigente.
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA/SGAP Nº 280/2014
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no
Processo nº 2101/0304/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
VALMIRA FERREIRA SANTOS
Cargo: COORDENADOR SETORIAL - COS-1- nível COS-1
CPF: 653.532.265-34
RG: 000000001206961 SSP AL
Matrícula: 51076
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 24/02/2014 até 26/02/2014
DESTINO: BRASILIA/DF
OBJETIVO: Participar de reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretarios de Estado da
Justiça..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 190064/2290
- Manutenção das Atividades do Órgão, SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - Todo Estado - Fonte 000000001, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento
Vigente.
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA/SGAP Nº 279/2014
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no
Processo nº 2101/0304/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARCOS HENRIQUE DO CARMO
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL - ASE-2- nível ASE-2
CPF: 802.949.284-72
RG: 000000001017441 SSPAL
Matrícula: 11344
Diário Oficial
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 24/02/2014 até 26/02/2014
DESTINO: BRASILIA/DF
OBJETIVO: Participar de reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da
Justiça-CONSEJ..
PORTARIA/DPJM – Nº 218/2014
O Del. José Denisson de Albuquerque Sousa, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de
plantão da Equipe do Diretor desta Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana.
FEVEREIRO/2014
Matrícula
18.939-1
CPF
123.625.494-53
Nome
José Denisson de A. Sousa
65.937-1
700.535.704-30
Dênio Barros Cavalcante
65.826-0
546.749.054-00
300.703-0
500.941.304-34
66.241-0
445.643.254-34
Dirlene Ferreira Lima
Verçosa
Carlos Alberto de O.
Pedrosa
Mario Jorge Santana
300.862-2
007.518.704-39
David Rocha Mendonça
66.005-1
647.821.744-20
Joel dos Santos Rafael
COORDENADORIA DA CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – CCPJ
301.314-6
662.691.054-04
Marilene dos Santos
PORTARIA/CCPJ Nº 183/2014
300.988-2
565.053.294-04
Jadson Macario Silva
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública
a Escala de Plantão Noturno desta Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária – CCPJ, relativa ao
mês de março/2014.
301.291-3
035.745.914-89
João Aureliano L.S. Neto
66.243-7
410.810.304-10
MARÇO/2014 – Horário: Feriados e Finais de Semanas (das 08h as 08h) – Dias úteis (18h as 08h)
MATRÍCULA
CPF
NOME
PLANTÕES
66.004-3
347.890.224Jonas Ferreira de Melo
DIAS: 01-05-09-13-17-2104
25-29
9715-2
049.043.544Luis Lisboa
DIAS: 02-06-10-14-18-2200
26-30
66.050-7
411.349.234José Ederaldo da Silva
DIAS: 03-07-11-15-19-2349
27-31
52.414-0
210.207.874Fernando Antônio da Silva
DIAS: 04-08-12-16-2049
Rocha
24-28
300.924-6
65.831-6
019.512.174-03
700.538.124-68
65.945-2
524.774.364-49
Marinaldo Olivares dos
Santos
Erckson Lima de Jesus
Jailson Figueiredo dos
Santos
Eduardo Cesar de A.
Ribeiro
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 190064/2290
- Manutenção das Atividades do Órgão, SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - Todo Estado - Fonte 000000001, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento
Vigente.
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió/AL, 28 de fevereiro de 2014.
DPJM, Maceió/AL, 28 de fevereiro de 2014.
José Denisson de A. Sousa
Delegado de Polícia
PORTARIA/DPJM – Nº 219/2014
A Delegada SIMONE MARQUES MENEZES, no uso de suas atribuições legais, torna pública a
escala de plantão desta Delegacia de Homicídios da Capital – DHC UICAP III.
PORTARIA Nº 0157/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 74º DP de São Miguel dos Campos,
relativa ao mês de Março/2014.
Matrícula
CPF
Nome
Dias
82.6691-3
892.223.184-04
GUSTAVO PIRES DE
CARVALHO
01, 06, 13.20,27
66185-6
72.080-1
431.401.494-68
088.422.214-49
RONALDO CELIO
DOS SANTOS
01,04,05,06,11,12,13,18,19,20,2
5,26, 27
SEBASTIÃO
CLARINDO DA
SILVA
01,04,05,06,11,12,13,18,19,20,2
5,26, 27
MARÇO/2014
Matrícula
300.830-4
300.647-6
CPF
021.386.787-76
019.493.184-60
301.683-8
042.781-0
729.444.840-30
725.628.624-49
300.956-4
039.435.044-84
300.978-5
033.417.574-73
66.204-6
300.878-9
049.623.464-15
023.186.544-92
DPJM, Maceió/Al, 26 de fevereiro de 2014.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 25 de fevereiro de 2014.
SIMONE MARQUES MENEZES
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Nome
Simone Marques Menezes
Anderson Daniel Ferreira
Costa
Anderson Tenório Costa
Edlane do Nascimento
Coimbra
Fernanda Carvalho de
Oliveira Pedrosa
Flávio Villela Brandão
Monte
Ronaldo Nunes dos Santos
Samuel Gustavo Vieira da
Rocha
Equipe
Expediente
Expediente
Expediente.
Expediente
Expediente.
Expediente.
Expediente.
Expediente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Responsável pela resenha
Equipe
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
03-08-13-18-23
03-08-13-1823-28
03-08-13-1823-28
Esta Portaria é retroativa ao dia 24.01.2014
Osvaldo Rodrigues Nunes
Corregedor–Geral
81
Delegada de Polícia
PORTARIA/PC/AL Nº 1389/2014
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe
confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 20105-001433/2014, e considerando o teor do Ofício nº 0585-14-DGPC-GD,
82
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
RESOLVE:
Dispensar o servidor HERMANO JOSE OLIVEIRA G DE MORAES, Matrícula nº 71436, portador
do CPF nº 539.954.064-91, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, na unidade
ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DE ALAGOAS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,
da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE POLICIA - FGESPC-3, nível FGESPC-3, na unidade
de ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DE ALAGOAS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, a partir de 28/02/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1390/2014
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais
que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, , e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 20105-1433/2014, e considerando o teor do Ofício nº 585-14-DGPC-GD,
RESOLVE:
Designar a servidora VANUZIA SANTOS CALADO DA SILVA, Matrícula nº 58409, portadora do
CPF nº 562.626.204-00, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, na unidade DIRETORIA
DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para
desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA - FGESPC-3, nível FGESPC-3,
a partir de 28/02/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1391/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-1434/2014,
RESOLVE:
Remover a servidora FERNANDA RAMIRES LIMA MAURICIO, matrícula nº 60016, portadora do
CPF nº 031.461.364-14, ocupante do cargo de null, da unidade 2ª DELEGACIA ESP DE DEF DO DIR
MULH TABU, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA
GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir
de 28/02/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014..
DELª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 74/2014-DPJA1/GD
A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA1, no uso de suas atribuições, torna pública a
Escala de Plantão do 43º Distrito Policial em Senador Rui Palmeira/2ªDRP, desta Polícia Civil, na forma
como se vê:
MARÇO/2014
Matrícula
CPF
Nome
Equipe
Dias
301.5962
686.232.915-49
Emanuel David
Feitas Viana
05,08,09,10,11,12,18,19,25,26.
Fernando Antônio
Pereira de Melo
05,06,11,12,13,18,19,20,22,23,24,25,2
6,27.
300.962894.866.174-49
9
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1, Maceió/AL, 27 de fevereiro de 2014.
Delª ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO
Diretora da DPJA1
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
PORTARIA/PC/AL Nº 1392/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 20105-1423/2014, e considerando o teor do Ofício nº 674-14-DGPC-GD,
RESOLVE:
Dispensar o servidor CARLOS WELBER FREIRE CARDOSO, Matrícula nº 300730, portador do CPF
nº 785.061.315-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 63ºDP
- TRAIPU, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE DE
CARTORIO, nível FGPC, na unidade de DELEGACIA DO 63ºDP - TRAIPU, no(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 26/02/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DELª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA DGPC/GD N.º 1011/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar
pública a Escala dos Analistas de Processos e de Dados da Polícia Civil:
FEVEREIRO/2014
Nome
Ana Paula Becker da
Hora
Alessandra Maria
Veloso
Jarison dos Santos
Albuquerque
Monica Melry Silva
CPF
021.777.547-04
Matrícula
300.645-0
534.318.554-15
65.867-7
495.354.804-30
65.836-7
287.270.024-20
66.168-6
Reize Cristina da
Silva Carvalho de
Oliveira
Marilia Teles de Lima
Menezes e Silva
Sheila Carvalho Brito
Lopes
Juliane Cardoso
Portela
Jailza Gomes Pinheiro
741.302.344-04
66.201-1
042.270.394-01
301.315-4
894.748.804-68
301.334-0
025.949.964-16
300.545-3
037.980.374-77
301.045-7
Everton Oliveira Lima
588.975.185-91
301.414-2
Sandraney Freitas dos
Santos Souza
José Whellington
Viana da Silva
Jamerson Bispo da
Rocha
Jeane Sotero Pinheiro
Lima
Alcimar Álvaro Costa
911.720.394-53
301.208-5
031.654.544-93
301.478-5
037.655.264-60
301.446-0
986.002.904-06
300.995-5
001.047.114-69
301.079-1
Isabela Nascimento
Lobo
Ana Paula Calheiros
da Silva
Denise Maria De
Nigris
Williams Silva dos
Santos
Itma Andrade da
Fonseca Umbelino
João Lira Lucena
Junior
Patricia Karla Accioly
Monteiro
Paulo Cezar Souza
Bezerra
037.978.764-40
300.975-0
024.896.994-31
301.370-7
861.173.194-87
301.388-0
043.956.154-06
301.623-4
476.270.694-91
65.834-0
983.977.454-91
301.151-8
985.995.854-87
300.775-8
216.264.478-96
300.788-0
Dias
01-03-05-07-09-1113-15-17-19-21-23
01-03-05-07-09-1113-15-17-19-21-23
01-03-05-07-09-1113-15-17-19-21-23
01-03-05-07-09-1113-15-17-19-21-23
01-03-05-07-09-1113-15-17-19-21-23
01-03-05-07-09-1113-15-17-19-21-23
02-04-06-08-10-1214-16-18-20-22-24
02-04-06-08-10-1214-16-18-20-22-24
02-04-06-08-10-1214-16-18-20-22-24
02-04-06-08-10-1214-16-18-20-22-24
02-04-06-08-10-1214-16-18-20-22-24
02-04-06-08-10-1214-16-18-20-22-24
02-04-06-08-10-1214-16-18-20-22-24
02-04-06-08-10-1214-16-18-20-22-24
02-04-06-08-10-1214-16-18-20-22-24
02-04-06-08-10-1214-16-18-20-22-24
06-08-10-12-14-1618-20-22-24-26-28
06-08-10-12-14-1618-20-22-24-26-28
06-08-10-12-14-1618-20-22-24-26-28
06-08-10-12-14-1618-20-22-24-26-28
06-08-10-12-14-1618-20-22-24-26-28
06-08-10-12-14-1618-20-22-24-26-28
10-12-14-16-18-2022-24-26-28
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Daniela Teresa de
Melo Costa
940.641.724-34
301.264-6
10-12-14-16-18-2022-24-26-28
Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió - AL, 25 de fevereiro de 2014.
Delª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
83
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
PORTARIA/PC/AL Nº 1352/2014
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/2008, e no Processo nº 20105-1356/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
MAURILIO REZENDE DE ALMEIDA
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 857.511.204-00
RG: 000000004481663 SSP PE
Matrícula: 300747
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 02/03/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL
OBJETIVO: Pagamento para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento à cidade de
Matriz de Camaragibe/AL, no período do Carnaval/2014..
PORTARIA/PC/AL Nº 1355/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/2008, e no Processo nº 20105-1356/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CARLOS HUMBERTO ALVES DE MELO
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA
CPF: 208.100.404-68
RG: 000000000331008 SSP AL
Matrícula: 50402
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 02/03/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL
OBJETIVO: Pagamento para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento à cidade de
Matriz de Camaragibe/AL, no período do Carnaval/2014..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1353/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/2008, e no Processo nº 20105-1356/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
ALDILENE ARAUJO SANTOS
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 669.518.954-49
RG: 000000003601610 SSP AL
Matrícula: 300580
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 02/03/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL
OBJETIVO: Pagamento para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento à cidade de
Matriz de Camaragibe/AL, no período do Carnaval/2014..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1354/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/2008, e no Processo nº 20105-1356/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
LUIZ CARLOS LEONIDIO DOS SANTOS
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 099.425.994-87
RG: 000000000268080 SSP AL
Matrícula: 66081
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 02/03/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL
OBJETIVO: Pagamento para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento à cidade de
Matriz de Camaragibe/AL, no período do Carnaval/2014..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1356/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/2008, e no Processo nº 20105-1356/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE N
Cargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 3
CPF: 151.601.064-72
RG: 000000000263038 SSP AL
Matrícula: 30928
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 02/03/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL
OBJETIVO: Pagamento para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento à cidade de
Matriz de Camaragibe/AL, no período do Carnaval/2014..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1357/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-0879/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
ENOS LIMA DE PAFFER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 382.696.784-49
RG: 000000000601832 SSP AL
Matrícula: 300922
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 05/02/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
84
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 33901414, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1358/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-1000/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
JOSE AFRANIO PESSOA BARBOSA
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA
CPF: 209.912.744-15
RG: 000000000377394 SSP AL
Matrícula: 71449
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 07/02/2014 até 08/02/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
PORTARIA/PC/AL Nº 1374/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec.4076/2008, e no Processo nº 20105-0875/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOSE AFRANIO PESSOA BARBOSA
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA
CPF: 209.912.744-15
RG: 000000000377394 SSP AL
Matrícula: 71449
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 30/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1359/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-0880/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
ENOS LIMA DE PAFFER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 382.696.784-49
RG: 000000000601832 SSP AL
Matrícula: 300922
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 02/02/2014 até 03/02/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
PORTARIA/PC/AL Nº 1375/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) DEc. 4076/2008, e no Processo nº 20105-0710/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
ENOS LIMA DE PAFFER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 382.696.784-49
RG: 000000000601832 SSP AL
Matrícula: 300922
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 27/01/2014 até 28/01/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1373/2014
PORTARIA/PC/AL Nº 1376/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-1214/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
JOSE AFRANIO PESSOA BARBOSA
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA
CPF: 209.912.744-15
RG: 000000000377394 SSP AL
Matrícula: 71449
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 11/02/2014 até 12/02/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-0877/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
JOSE AFRANIO PESSOA BARBOSA
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA
CPF: 209.912.744-15
RG: 000000000377394 SSP AL
Matrícula: 71449
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 04/02/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
85
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE COSTA
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
DELEGADA GERAL ADJUNTA
PORTARIA/PC/AL Nº 1377/2014
PORTARIA/PC/AL Nº 1380/2014
A DELEGA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-1151/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
ENOS LIMA DE PAFFER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 382.696.784-49
RG: 000000000601832 SSP AL
Matrícula: 300922
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 10/02/2014 até 11/02/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentação e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al..
A DELEGADA GERAKL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-0999/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
JOSE AFRANIO PESSOA BARBOSA
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA
CPF: 209.912.744-15
RG: 000000000377394 SSP AL
Matrícula: 71449
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 05/02/2014 até 06/02/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAKL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1378/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-0881/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
ENOS LIMA DE PAFFER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 382.696.784-49
RG: 000000000601832 SSP AL
Matrícula: 300922
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 31/01/2014 até 01/02/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1379/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec.
4076/2008, e no Processo nº 20105-0845/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE AFRANIO PESSOA BARBOSA
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA
CPF: 209.912.744-15
RG: 000000000377394 SSP AL
Matrícula: 71449
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 28/01/2014 até 29/01/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1381/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-1213/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
JEAN ALAN AIRES EVANGELISTA
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 046.931.764-78
RG: 000000000699254 SSP AL
Matrícula: 301240
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 19/02/2014
DESTINO: Aracajú-Se.
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem a cidade de Aracajú-Se, na escolta
de preso da Justiça..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1382/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-1213/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
NELSON FEITOZA DA SILVA
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 382.839.134-68
RG: 002001001062896 SSP AL
Matrícula: 301199
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 19/02/2014
DESTINO: Aracajú-Se.
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem a cidade de Aracajú-Se, na escolta
de preso da Justiça..
86
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1383/2014
PORTARIA/PC/AL Nº 1388/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-1213/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor da servidora:
LUCIENE PAULO DA SILVA
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 911.511.124-53
RG: 000000001253608 SSP AL
Matrícula: 300596
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 19/02/2014
DESTINO: Aracajú-Se
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem a cidade de Aracajú-Se, na escolta
de preso da Justiça..
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-0769/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
HELDER PEREIRA TORRES
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 700.564.634-72
RG: 000000000907147 SSP AL
Matrícula: 300948
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 30/01/2014 até 30/01/2014
DESTINO: Flexeiras
OBJETIVO: custear despesas por viagem realizada à cidade de Flexeiras-Al..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1384/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-1213/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
CARLOS FELIPE DE M ALVES
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 469.474.694-49
RG: 000000000546941 SSP AL
Matrícula: 301110
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 19/02/2014
DESTINO: Aracajú-Se
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem a cidade de Aracajú-Se, na escolta
de preso da Justiça..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1386/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-1204/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
PEDRO DE ALMEIDA
Cargo: SUBCHEFE DE NUCLEO- nível SCH-1
CPF: 218.448.298-63
RG: 000000027960743 SSP AL
Matrícula: 300813
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 13/02/2014 até 13/02/2014
DESTINO: União dos Palmares
OBJETIVO: custear despesas por viagem realizada à cidade de União dos Palmares-Al..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1387/2014
PORTARIA/PC/AL Nº 1385/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-1202/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
PEDRO DE ALMEIDA
Cargo: SUBCHEFE DE NUCLEO- nível SCH-1
CPF: 218.448.298-63
RG: 000000027960743 SSP AL
Matrícula: 300813
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 12/02/2014 até 12/02/2014
DESTINO: Cajueiro
OBJETIVO: Custear despesas por viagem realizada à cidade de Cajueiro-Al..
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 20105-1216/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
JOSE AFRANIO PESSOA BARBOSA
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA
CPF: 209.912.744-15
RG: 000000000377394 SSP AL
Matrícula: 71449
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 09/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: Marechal Deodoro
OBJETIVO: custear despesas com alimentacao e pousada, por viagem realizada à cidade de Marechal
Deodoro-al. .
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
87
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1364/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n° 4.076/2008, e no Processo nº 20105-1356/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
VAGNER DE MOURA DOS SANTOS
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 026.113.894-46
RG: 000000005462420 SSP PE
Matrícula: 301727
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 02/03/2014
DESTINO: Maragogi
OBJETIVO: Pagamento de diária para custear despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento à
cidade de Maragogi/AL, durante o período de carnaval..
PORTARIA/PC/AL Nº 1361/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n° 4.076/2008, e no Processo nº 20105-1356/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
EDINALDO MARQUES DA SILVA
Cargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 2
CPF: 045.426.654-53
RG: 000000000177655 SSP AL
Matrícula: 72075
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 02/03/2014
DESTINO: Maragogi
OBJETIVO: Pagamento de diária para custear despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento à
cidade de Maragogi/AL, durante o período de carnaval..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1363/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n° 4.076/2008, e no Processo nº 20105-1356/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CLAUDIO MACEDO ESPINDOLA
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 410.640.464-87
RG: 000002001091934 SSP AL
Matrícula: 55859
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 02/03/2014
DESTINO: Maragogi
OBJETIVO: Pagamento de diária para custear despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento à
cidade de Maragogi/AL, durante o período de carnaval..
PORTARIA/PC/AL Nº 1360/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n° 4.076/2008, e no Processo nº 20105-1356/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
GILBSON DORVILLE DE ARAUJO
Cargo: ESCRIVAO DE POLICIA
CPF: 164.132.024-91
RG: 000000000301803 SSP AL
Matrícula: 50425
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 03/03/2014 até 04/03/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe
OBJETIVO: Pagamento de diária para custear despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento à
cidade de Matriz de Camaragibe/AL, durante o período de carnaval..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 1362/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n° 4.076/2008, e no Processo nº 20105-1356/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ALEX SANDRO NUNES DE ARAUJO
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 483.588.604-63
RG: 000000000535651 SSP AL
Matrícula: 65874
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 02/03/2014
DESTINO: Maragogi
OBJETIVO: Pagamento de diária para custear despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento à
cidade de Maragogi/AL, durante o período de carnaval..
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
.
.
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
.
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
PORTARIA/DER Nº 495/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-673/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOSE ELIAS DOS SANTOS
Cargo: ARTIFICE
CPF: 409.536.454-87
RG: 000000001818336 SSP PE
Matrícula: 36251
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
88
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 13/02/2014
DESTINO: Olho D’Agua do Casado/Delmiro Gouveia-AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-220/Olho D’Agua do Casado/Delmiro
Gouveia.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 494/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-673/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE VIEIRA DE MELO II
Cargo: MOTORISTA
CPF: 153.798.254-00
RG: 000000000266539 SSP AL
Matrícula: 41960
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 13/02/2014
DESTINO: Olho D’Agua do Casado/Delmiro Gouveia-AL
OBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços das rodovias.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 493/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-673/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
EDINALDO SOARES RODRIGUES
Cargo: RADIOTELEFONISTA
CPF: 294.382.254-04
RG: 000000000447812 SSP AL
Matrícula: 42068
N° DE DIÁRIAS: 12 (doze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 15/02/2014
DESTINO: Olho D’Agua do Casado/Delmiro Gouveia-AL
OBJETIVO: Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços de tapa buraco e limpeza da Rod.AL220/
Olho D’Agua do Casado/Delmiro Gouveia.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 492/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-673/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
ANTONIO ELIAS DOS SANTOS
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 403.639.454-15
RG: 000000000672292 SSP AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Matrícula: 36253
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 13/02/2014
DESTINO: Olho D’Agua do Casado/Delmiro Gouveia-AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL 220, Olho D’Agua do Casado/Delmiro
Gouveia.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 491/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 551-673/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
ADEMARIO PEREIRA SILVA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 410.737.204-97
RG: 000000000447832 SSP AL
Matrícula: 36259
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 13/02/2014
DESTINO: Olho D’Agua do Casado/Delmiro Gouveia-AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-220,Olho D’Agua do Casado/Delmiro
Gouveia..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 500/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-673/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
ROSA DE LOURDES BARBOSA
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 410.738.274-53
RG: 000000000431420 SSP AL
Matrícula: 38933
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 11/02/2014
DESTINO: Maceió-AL /D.E.R.
OBJETIVO: entrada de memorandos, folhas de frequência, andamento de processos administrativos,
demonstrativos, materiais para escritório,etc..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 499/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-673/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
RHEOSTATO LOBAO BARRETO FILHO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Cargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA
CPF: 122.662.304-25
RG: 000000000241534 SSP AL
Matrícula: 35607
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 11/02/2014
DESTINO: Olho D’Agua do Casado/Delmiro Gouveia-AL
OBJETIVO: Serviços de restauração, construção, tapa buraco e limpeza da Rod. AL 220/Olho D’Agua
do Casado/Delmiro Gouveia.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 498/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-673/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOSENILDO CARDOSO DE FREITAS
Cargo: MOTORISTA
CPF: 129.693.624-49
RG: 000000000277520 SSP AL
Matrícula: 36281
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 13/02/2014
DESTINO: Olho D’Agua do Casado/Delmiro Gouveia-AL
OBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços das rodovias.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 497/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-673/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOSE TORQUATO DOS SANTOS
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 454.050.264-68
RG: 000000000705255 SSP AL
Matrícula: 35747
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 13/02/2014
DESTINO: Olho D’Agua do Casado/Delmiro Gouveia-AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL220/Olho D’Agua do Casado/Delmiro
Gouveia.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 496/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-673/2014, RESOLVE conceder diárias em
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
89
favor do servidor:
JOSE MIRANDA SILVA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 367.748.394-87
RG: 000000000447770 SSP AL
Matrícula: 36250
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 13/02/2014
DESTINO: Olho D’Agua do Casado/Delmiro Gouveia-AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-220/Olho D’Agua do Casado/Delmiro
Gouveia.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 505/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
EXPEDITO LEITE
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 209.509.694-00
RG: 000000000306494 SSP AL
Matrícula: 41256
N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 16/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-115.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho , Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 504/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS
Cargo: ARTIFICE
CPF: 347.793.024-04
RG: 000000000442281 SSP AL
Matrícula: 36231
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 12/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-115.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
90
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/DER Nº 503/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CARLOS JORGE FERREIRA DE MELO
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 347.795.154-91
RG: 000000000667685 SSP AL
Matrícula: 36224
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 08/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-115.
PORTARIA/DER Nº 511/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
SIDRONIO ARAUJO SANTOS
Cargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA
CPF: 210.282.904-97
RG: 000000003738810 SSP AL
Matrícula: 40052
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 13/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Fiscalização dos serviços de recuperação da Rod. AL-115.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho , Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 502/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ARLINDO ALVES DE OLIVEIRA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 111.044.064-20
RG: 000000000138564 SSP AL
Matrícula: 41235
N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 15/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços da Rod. AL-115.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 501/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ANTONIO FERREIRA DA SILVA II
Cargo: FEITOR RODOVIARIO
CPF: 382.901.624-72
RG: 000000000778967 SSP AL
Matrícula: 41257
N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 14/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-115.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 510/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
PAULO ALVES DE OLIVEIRA
Cargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA
CPF: 348.817.434-49
RG: 000000000322275 SSP AL
Matrícula: 41357
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 12/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Execução de serviços de recuperação da Rod. AL-115.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho , Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 509/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
MANOEL ALVES BATISTA
Cargo: ARTIFICE
CPF: 164.605.704-00
RG: 000000000183023 SSP AL
Matrícula: 41233
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 12/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-115.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/DER Nº 508/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE TRAJANO DA SILVA IRMAO
Cargo: ARTIFICE
CPF: 382.511.914-91
RG: 000000000461791 SSP AL
Matrícula: 41376
N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 14/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-115.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho , Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 507/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE FERREIRA DE LIMA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 068.178.154-87
RG: 000000000197980 SSP AL
Matrícula: 41261
N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 15/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços da Rod. AL-115.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho , Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 506/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-0671/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
FRANCISCO FAUSTINO VITAL
Cargo: AUXILIAR DE LABORATORIO RODOVIARIO
CPF: 216.003.764-87
RG: 000000000293702 SSP AL
Matrícula: 41314
N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 09/02/2014
DESTINO: Porto Real do Colégio/AL
OBJETIVO: Serviços de restauração, construção, tapa buraco e limpeza da Rod. AL-115 .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho , Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
91
PORTARIA/DER Nº 513/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
BENEDITO JOSE DOS SANTOS III
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 326.495.414-15
RG: 000000000245689 SSP AL
Matrícula: 42213
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 09/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 532/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
WELLINGTON GOMES DE BARROS
Cargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO
CPF: 079.391.754-91
RG: 000000000116415 SSP AL
Matrícula: 41320
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Supervisionar os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapaburaco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 514/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CARLOS JOSE PACHECO
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 144.969.334-20
RG: 000000002380600 SSP AL
Matrícula: 40218
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 09/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
92
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/DER Nº 521/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE CAETANO ALVES
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 438.408.764-00
RG: 000000000615917 SSP AL
Matrícula: 36203
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 09/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
PORTARIA/DER Nº 520/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE BENTO MACENA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 123.642.904-49
RG: 000000000230087 SSP AL
Matrícula: 36306
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 07/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
GENES DARLES LUNA PEREIRA
PORTARIA/DER Nº 531/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ROSENTAL DA SILVA
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 228.225.774-04
RG: 000000000275648 SSP AL
Matrícula: 41013
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
PORTARIA/DER Nº 515/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 210.679.534-34
RG: 000000000356905 SSP AL
Matrícula: 40413
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 07/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 528/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
PAULO JOSE DA SILVA FERRAZ
Cargo: MOTORISTA
CPF: 148.633.324-91
RG: 000000308676397 SSP AL
Matrícula: 41048
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 11/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Transportar pessoal para os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem
e tapa-buraco.
DIRETOR-PRESIDENTE
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
PORTARIA/DER Nº 524/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE JOAO SILVA DOS SANTOS
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 259.654.174-20
RG: 000000000539147 SSP AL
Matrícula: 42087
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
93
PORTARIA/DER Nº 516/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CICERO JOSE DO NASCIMENTO
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 468.871.564-15
RG: 000000000152052 SSP AL
Matrícula: 36152
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
PORTARIA/DER Nº 517/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CICERO PEDRO DOS SANTOS
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 326.404.714-49
RG: 000000000237048 SSP AL
Matrícula: 42208
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 529/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
PEDRO FELISMINO DOS SANTOS
Cargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA
CPF: 151.856.134-91
RG: 000000000289404 SSP AL
Matrícula: 41000
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio, AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar Serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
PORTARIA/DER Nº 523/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE EDNALDO DO NASCIMENTO
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 411.367.564-34
RG: 000000000684374 SSP AL
Matrícula: 36168
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 11/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 522/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE DIONIZIO DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 240.380.324-34
RG: 000000000424394 SSP AL
Matrícula: 42133
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 11/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Transportar pessoal para os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem
e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 526/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
MANOEL MENDES DE LIMA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 228.380.824-34
RG: 000000000654478 SSP AL
Matrícula: 40935
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 11/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
94
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/DER Nº 527/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
NATALICIO LIMA SANTOS
Cargo: ARTIFICE
CPF: 240.240.234-20
RG: 000000000423092 SSP AL
Matrícula: 40983
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 11/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
PORTARIA/DER Nº 519/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CICERO LUIZ DA SILVA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 240.308.484-00
RG: 000099001002707 SSP AL
Matrícula: 40711
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 12/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 525/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE LUIZ SANTANA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 229.107.354-00
RG: 000000001518855 SSP AL
Matrícula: 40873
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 09/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
PORTARIA/DER Nº 518/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CICERO JOSE LOURENCO
Cargo: ARTIFICE
CPF: 177.536.864-53
RG: 000000000311568 SSP AL
Matrícula: 40752
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 12/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar Serviços de limpeza de acostamentos, Roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 530/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
PEDRO FLORENCIO ALVES
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 445.466.374-20
RG: 000000000692608 SSP AL
Matrícula: 36208
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 09/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
PORTARIA/DER Nº 512/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-795/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ANTONIO VIEIRA LOURENCO
Cargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA
CPF: 350.349.044-20
RG: 000000000547174 SSP AL
Matrícula: 41556
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 09/02/2014
DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio, AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101
OBJETIVO: Efetuar Serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
DIRETOR-PRESIDENTE
Diário Oficial
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
95
PORTARIA/DER Nº 542/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
LUIZ DANTAS DA SILVA
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 087.747.224-68
RG: 000000000188033 SSP AL
Matrícula: 40915
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 23/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antônio/Barra de São Miguel/AL
OBJETIVO: Transportar pessoal para os serviços de roço e capinagem nas rodovias AL-101Norte/Sul..
PORTARIA/DER Nº 535/2014
O DIRETO-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
EDSON QUINTELA CAVALCANTE
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 098.900.094-04
RG: 000000000202025 SSP AL
Matrícula: 40444
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 24/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antonio/Barra de São miguel/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinagem nas rodovias AL-101 Norte/Sul.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
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DIRETOR-PRESIDENTE
DIRETO-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 539/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE EDMUNDO DOS SANTOS
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 210.457.044-15
RG: 000000000264102 SSP AL
Matrícula: 40146
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 24/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antônio/Barra de São Miguel/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinagem nas rodovias AL-101Norte/Sul.
PORTARIA/DER Nº 543/2014
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
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PORTARIA/DER Nº 538/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
MARIO JOAO DOS SANTOS
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 088.320.994-20
RG: 000000000168314 SSP AL
Matrícula: 40157
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 24/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antonio/Barra de São Miguel/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinage nas rodovias AL-101 Norte/Sul.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014 , do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE DIONIZIO DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 240.380.324-34
RG: 000000000424394 SSP AL
Matrícula: 42133
N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 22/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antônio/Barra de São Miguel/AL
OBJETIVO: Transportar pessoal para os serviços de roço e capinagem nas rodovias AL-101Norte/Sul. .
PORTARIA/DER Nº 540/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE SANTANA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 099.516.364-20
RG: 000000000220936 SSP AL
Matrícula: 40023
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 24/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antonio/Barra de São Miguel/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinagem nas rodovias AL-101 Norte/Sul.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
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DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA/DER Nº 537/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 210.731.634-15
RG: 000000000314648 SSP AL
Matrícula: 40888
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 24/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antonio/ Barra de São Miguel/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinagem nas rodovias AL-101 Norte/Sul.
PORTARIA/DER Nº 534/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 240.328.324-04
RG: 000000000233434 SSP AL
Matrícula: 42253
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 24/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antonio/Barra de São Migue/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinagem nas rodovias AL-101 Norte/Sul.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
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DIRETOR-PRESIDENTE
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 536/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE ADILSON CIPRIANO DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS
CPF: 239.958.234-91
RG: 000000000414069 SSP AL
Matrícula: 40135
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 24/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antonio/Barra de São Miguel/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinagem nas rodovias AL-101 Norte/Sul.
PORTARIA/DER Nº 533/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ANTONIO LUCIO DA SILVA
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 111.236.564-87
RG: 000000000211433 SSP AL
Matrícula: 41110
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 24/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antonio/Barra de São miguel/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinagem nas rodovias AL-101/Norte/Sul.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
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DIRETOR-PRESIDENTE
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 541/2014
PORTARIA/DER Nº 545/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-812/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JORIVAN TAVARES DA SILVA
Cargo: DATILOGRAFO
CPF: 259.745.054-68
RG: 000000000403139 SSP AL
Matrícula: 41097
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 17/02/2014 até 21/02/2014
DESTINO: Barra de Santo Antonio/Barra de São Miguel/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinagem nas rodovias AL-101 Norte/Sul.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-927/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
KASSIA NOBRE DOS SANTOS
Cargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO - ASC-1- nível ASC-1
CPF: 067.386.794-32
RG: 002002006027045 SSP AL
Matrícula: 4
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)
PERÍODO: de 10/02/2014 até 10/02/2014
DESTINO: Quebrangulo/AL
OBJETIVO: Cobertura jornalística para a Assessoria de Comunicação.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
DIRETOR-PRESIDENTE
Diário Oficial
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
PORTARIA/DER Nº 544/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-912/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
GILVAN DE SOUZA MOTA
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1- nível AS-1
CPF: 605.767.154-68
RG: 000000000813455 SSP AL
Matrícula: 6
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 17/02/2014
DESTINO: Arapiraca/AL
OBJETIVO: Transporte de pessoal da Sede do DER/AL para a Gerência Regional Rodoviária do Agreste.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
GENES DARLES LUNA PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
.
.
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)
PORTARIA/DETRAN Nº 400/2014
A DIRETORA PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº
5101111/2014,
RESOLVE retificar a Portaria nº 3332014 de 20/02/2014, que resolveu Designação de Função Gratificada,
ONDE SE LÊ:
97
DESTINO: PENEDO
OBJETIVO: Acompanhar os trabalhos do prestador de serviços na reforma da estrutura metálica do
galpão da vistoria e dos portões de acesso ao mesmo e à CIRETRAN de Penedo. Esta diária será no valor
de R$ 60,00, totalizando duas meia diárias..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 3390414, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Maceió/AL, 10 de Dezembro de 2013.
LUIS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DETRAN Nº 1163/2013
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, e no Processo nº 5101 16603/2013, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
FABRICIO ANTONIO NEPOMUCENO PEREIRA
Cargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 1
CPF: 604.890.654-49
RG: 803910 0 SSP AL
Matrícula: 20662
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 13/12/2013 até 17/12/2013
DESTINO: PENEDO
OBJETIVO: Acompanhar os trabalhos do prestador de serviços na reforma da estrutura metálica do
galpão da vistoria e dos portões de acesso ao mesmo e à CIRETRAN de Penedo. Destas, uma será no
valor de R$ 60,00 e uma no valor de R$ 30,00, totalizando três meia diárias.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Maceió/AL, 10 de Dezembro de 2013.
“Chefe do Serviço de Habilitação”
LUIS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
DIRETOR PRESIDENTE
LEIA-SE:
“Chefe do Serviço de Monitoramento e Intercâmbio RENACH “
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
PORTARIA/DETRAN Nº 401/2014
A DIRETORA PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 2º da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002 e no Processo Administrativo nº 5101111/2014,
RESOLVE:
Lotar o servidor DANIEL FERNANDO TEOTONIO CELESTINO, matrícula nº 3152, portador do CPF nº
047.488.134-23, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, na unidade COORDENADORIA
SETORIAL DE CONTROLE DE CO, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, a partir
de 06/03/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
.
DIRETORA PRESIDENTE
PORTARIA/DETRAN Nº 1164/2013
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, e no Processo nº 5101 16603/2013, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Cargo: DESENHISTA TECNICO- nível 1
CPF: 483.751.014-00
RG: 000000000732462 SSP AL
Matrícula: 862975
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 11/12/2013 até 12/12/2013
.
Fundação de Amparo àPesquisa de Alagoas (FAPEAL)
PORTARIA/FAPEAL Nº 29/2014
A DIRETORA PRESIDENTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 5247/1991,
art. 94, e no Processo Administrativo nº 60030/271/2013,
RESOLVE:
Conceder 24 meses de licença para trato de interesses particulares ao servidor RITACIRO CAVALCANTE
DA SILVA, matricula nº 60638, portador do CPF nº 054.585.254-42, ocupante do cargo de ASSISTENTE
TEC ESP - TECNICO INFORMATICA, no(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO
DE ALAGOAS, a partir de 01/07/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Março de
2014.
JANESMAR CAVALCANTI
DIRETORA PRESIDENTA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
.
PORTARIA/FAPEAL Nº 28/2014
A DIRETORA PRESIDENTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 85, da Lei nº
5.247/91, e no Processo Administrativo nº 60030/122/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para capacitação profissional a servidora NADJA LUCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO,
matrícula nº 62650, portadora do CPF nº 452.625.864-49, ocupante do cargo de GESTOR ESP. EM
CIENCIA E TEC. - CONT., lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE FIN E CONTAB,
do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, para cursar o Pós
Graduação (Mestrado) em Gestão Pública, na área de Administração Pública, na instituição Universidade
Trás-os-Montes e Alto Douro, pelo período de 01/07/2013 a 31/07/2013.
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Março de
2014.
JANESMAR CAVALCANTI
DIRETORA PRESIDENTA
98
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)
PORTARIA/IZP Nº 143/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE DO IZP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº
4.597/1984 , e no Processo Administrativo nº 48040 1126/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora JANNAINA ELLEN RAMIRES
PINTO, matrícula nº 300638, portadora do CPF nº 903.587.594-04, ocupante do cargo de ROTEIRISTA
INT COMERCIAIS, lotada na unidade DIRETORIA DE RADIO AM, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES, por 180 dias, a contar de 06/03/2014 até 01/09/2014.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Cargo: TECNICO MANUTENCAO RADIO
CPF: 574.235.984-53
RG: 000098001238303 SSP AL
Matrícula: 300740
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 03/03/2014
DESTINO: PARIPUEIRA B. DE SÃO MIGUEL e outras regiões
OBJETIVO: Onde vai fazer cobertura do Carnaval de 2014..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR-PRESIDENTE DO IZP
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/IZP Nº 144/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.
076 DE Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-232/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
JOSE CHAVES LINS FILHO
Cargo: OPERADOR DE RADIO
CPF: 088.202.444-20
RG: 000000000168782 SSP AL
Matrícula: 35841
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 01/02/2014 até 01/03/2014
DESTINO: 02/03/2014
OBJETIVO: Para auxiliar na cobertura do Carnaval de 2014..
PORTARIA/IZP Nº 147/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-235/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
JOSE DE ARIMATEA DE VASCONCELOS TEIXEIRA
Cargo: JORNALISTA
CPF: 381.676.624-20
RG: 000000000549645 SSP AL
Matrícula: 300682
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 01/02/2014 até 02/03/2014
DESTINO: Viçosa-AL
OBJETIVO: Onde vai fazer cobertura jornalistica do Carnaval de 2014, nas cidades de Viçosa e outros
municípios..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/IZP Nº 145/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-233/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
GILSON SIMPLICIO DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 024.519.334-02
RG: 000000001416243 SSP AL
Matrícula: 300732
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 04/03/2014
DESTINO: PARIPUEIRA, B. DE SAO MIGUEL, VIÇOSA e outras regiões
OBJETIVO: Onde vai conduzir equipe da Rádio Difusora no Carnaval de 2014..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/IZP Nº 146/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-234/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
CESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIVA
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/IZP Nº 148/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-236/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
JORGE AFRANIO MACHADO DA SILVA
Cargo: LOCUTOR ESPORTIVO
CPF: 287.340.684-49
RG: 000000000342981 SSP AL
Matrícula: 300596
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 02/03/2014 até 03/03/2014
DESTINO: BARRA DE SÃO MIGUEL E OUTRAS REGIÃO
OBJETIVO: Onde vai fazer cobertura do Carnaval de 2014..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/IZP Nº 149/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-216/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SAMUEL LIMEIRA LIMA
Cargo: OPERADOR DE CAMERA
CPF: 533.958.834-34
RG: 000000000756424 SSP AL
Matrícula: 300577
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 27/02/2014 até 01/03/2014
DESTINO: Arapiraca- AL
OBJETIVO: Capturar imagens para a matéria especial, para o Programa Escola Viva..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/IZP Nº 150/2014
PORTARIA/IZP Nº 152/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-223/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
RUI AGOSTINHO CAMPOS
Cargo: DISCOTECARIO
CPF: 111.248.304-72
RG: 000000000150620 SSP AL
Matrícula: 300622
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 25/02/2014 até 26/02/2014
DESTINO: Arapiraca-AL
OBJETIVO: Fazer atualização de programação e acervo musical na Rádio Educativa FM/Arapiraca..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-217/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
(UNCISAL)
.
JOSE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS
CPF: 037.446.304-20
RG: 000000001657966 SSP AL
Matrícula: 21788
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 27/02/2014 até 01/03/2014
DESTINO: Arapiraca-AL
OBJETIVO: Fazer iluminação e capturar imagens para produção de matéria especial para o Programa
Escola Viva..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/IZP Nº 151/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-218/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
da servidora:
ANETE CARVALHO MACHADO DE OLIVEIRA
Cargo: JORNALISTA
CPF: 993.723.395-04
RG: 000000001410595 SSP SE
Matrícula: 300594
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 27/02/2014 até 01/03/2014
DESTINO: Arapiraca-AL
OBJETIVO: Com objetivo de fazer matéria especial para o Programa Escola Viva..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 28 de Fevereiro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
99
.
.
PORTARIA/UNCISAL Nº 029/2014
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Governamental publicado
no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44
de 08 de abril de 2011, , e no Processo nº 41010-2470/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da
servidora:
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Cargo: REITOR- nível SE
CPF: 309.846.294-91
RG: 000000000217900 SSP AL
Matrícula: 500397
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 26/02/2014 até 26/02/2014
DESTINO: BRASÍLIA/DF
OBJETIVO: Participar de Reunião Administrativa na sede da ABRUEM.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 12.364.0004.2.417.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14,
do Orçamento Vigente.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
PROF. DR. PAULO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA COSTA
VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL
PORTARIA/UNCISAL Nº 028/2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Governamental publicado
no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44
de 08 de abril de 2011, e no Processo nº 41010-1629/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do
servidor:
RICARDO FELIPPER FIGUEIRA
Cargo: TECNICO DE PLANEJAMENTO
CPF: 041.460.688-43
RG: 000000013091818 SSP SP
Matrícula: 962
100
Maceio - Quinta-feira
6 de Março de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 10/03/2014 até 13/03/2014
DESTINO: JOÃO PESSOA/PB
OBJETIVO: Participar do Encontro Regional de Economia da Saúde Nordeste.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.302.0004.2.414.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14,
do Orçamento Vigente.
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.390.14,
do Orçamento Vigente.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Governamental publicado
no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44
de 08 de abril de 2011, e no Processo nº 41010-1847/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da
servidora:
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL
PORTARIA/UNCISAL Nº 027/2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Governamental publicado
no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44
de 08 de abril de 2011, e no Processo nº 41010-1630/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do
servidor:
ERLON BARROS DO NASCIMENTO
Cargo: PRO-REITOR- nível GTR-5
CPF: 940.635.084-04
RG: 000000001130467 SSP AL
Matrícula: 864181
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 10/03/2014 até 13/03/2014
DESTINO: JOÃO PESSOA/PB
OBJETIVO: Participar do Encontro Regional de Economia da Saúde Nordeste.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.302.0004.2.414.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14,
do Orçamento Vigente.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL
PORTARIA/UNCISAL Nº 026/2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Governamental publicado
no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44
de 08 de abril de 2011, e no Processo nº 41010-1631/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do
servidor:
JOAQUIM RECALDES DOS SANTOS JUNIOR
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 002.654.631-06
RG: 000000001392981 SSP MS
Matrícula: 1847
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
PERÍODO: de 10/03/2014 até 13/03/2014
DESTINO: JOÃO PESSOA/PB
OBJETIVO: Participar do Encontro Regional de Economia da Saúde Nordeste.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.302.0004.2.414.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL
PORTARIA/UNCISAL Nº 025/2014
ALCENY DOS SANTOS PEREIRA
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 647.832.004-91
RG: 000000000543957 SSP AL
Matrícula: 62700
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
PERÍODO: de 10/03/2014 até 13/03/2014
DESTINO: JOÃO PESSOA/PB
OBJETIVO: Participar do Encontro Regional de Economia da Saúde Nordeste.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.302.0004.2.414.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14,
do Orçamento Vigente.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL
PORTARIA/UNCISAL Nº 024/2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Governamental publicado
no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44
de 08 de abril de 2011, e no Processo nº 41010-1846/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da
servidora:
SONIA MARA MARTINS DE OLIVEIRA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 347.007.144-68
RG: 000000000450694 SSP AL
Matrícula: 47784
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 10/03/2014 até 13/03/2014
DESTINO: JOÃO PESSOA/PB
OBJETIVO: Participar do Encontro Regional de Economia da Saúde Nordeste.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.302.0004.2.412.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14,
do Orçamento Vigente.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de
Fevereiro de 2014.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL