REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®
O que é o sistema econômico Latino Americano hoje
Introdução
O presente artigo tem por objetivo apresentar o Sistema Econômico Latino-Americano (SELA) no momento atual e no quadro dos efeitos da
globalização, do fim da bipolaridade, do surgimento da OMC em 1995 e da proliferação dos modelos de integração regional em escala mundial.
O SELA surge em meados dos anos setenta num contexto de Guerra Fria, crises financeiras internacionais e regimes não democráticos na maioria
dos países da região como uma forma de organização dos Estados latino-americanos e caribenhos responsável pela promoção da cooperação
econômica regional e pela concertação de estratégias políticas comuns de seus Estados Membros em âmbito mundial.
Atualmente, o cenário político e econômico internacional encontra-se diferente dos momentos passados e manifesta-se favorável à interdependência
latino-americana e caribenha que ficou por diversas vezes obstaculizada em sua expressão. Neste contexto, o SELA renova suas estratégias e deve
ser exercitado pelo Estados Membros como um instrumento positivo para tanto a integração cooperativa quanto para a inserção da região nos
grandes foros internacionais. O método utilizado no presente trabalho foi o histórico por seu alcance temporal e crítico por seu caráter.
1. Origens e características do sistema econômico latino-americano.
O Sistema Econômico Latino-Americano (SELA) foi estabelecido em 17 de Outubro de 1975 através do Convênio Constitutivo do Panamá.
Caracteriza-se por ser um organismo regional de natureza intergovernamental cuja sede está em Caracas, capital e centro administrativo da
Venezuela.
O SELA, enquanto associação de países que atuam mediante a cooperação internacional visa objetivamente a promoção de um sistema de
consultas e coordenação de posicionamentos e estratégias comuns para a América Latina e o Caribe, em termos econômicos, diante de outros
países, grupos nacionais, foros e organismos internacionais. Ademais, conforme mencionado, busca impulsionar a promoção da cooperação
internacional e a integração regional entre os países da América Latina e o Caribe.
Atualmente, o Sistema Econômico Latino-Americano está composto por 28 (vinte e oito) países da América Latina e do Caribe. A seguir são
relacionados os atuais Estados Membros do SELA, segundo as três etapas de incorporação ao sistema no curso de sua história, bem como são
apresentados as respectivas datas de ingresso, assim distribuídos:
a) 1975-1976: Panamá, em 04 de dezembro de 1975; Venezuela, em 14 de janeiro de 1976; México, em 14 de janeiro de 1976; Cuba, em 14 de
janeiro de 1976; Guiana, em 17 de janeiro de 1976; Equador, em 02 de abril de 1976; Peru, em 29 de abril de 1976; Brasil, em 14 de maio de 1976;
Granada, em 30 de maio de 1976; Jamaica, em 04 de junho de 1976; República Dominicana, em 04 de junho de 1976; Barbados, em 04 de junho de
1976; Trinidad e Tobago, em 07 de junho de 1976; Bolívia, em 07 de junho de 1976; Honduras, em 14 de junho de 1976; Nicarágua, em 02 de
setembro de 1976; El Salvador, em 22 de setembro de 1976; Guatemala, em 02 de novembro de 1976;
b) 1977-1979: Argentina, em 10 de janeiro de 1977; Costa Rica, em 15 de fevereiro de 1977; Uruguai, em 16 de março de 1977; Haiti, em 17 de
março de 1977; Chile, em 18 de outubro de 1977; Colômbia, em 18 de junho de 1979; Suriname, em 27 de julho de 1979;
c) 1986-2002: Paraguai, em 19 de setembro de 1986; Belize, em 06 de março de 1992, e Bahamas em 25 de março de 1998.
Note-se que em suas origens o SELA estava integrado por um número menor de Estados Membros, mas que com o passar dos anos foi crescendo
em virtude dos logros alcançados e do enorme potencial de concertação da associação, não só econômico, mas igualmente político. A seguir,
passa-se ao estudo da estrutura institucional e das funções do Sistema Econômico Latino-Americano.
2. Estrutura institucional e funções do sistema
A estrutura institucional do SELA caracteriza-se por apresentar um corpo relativamente racionalizado. Tal estrutura revela um pragmatismo funcional
que evita o modo operacional burocrático tão característico de grandes organizações internacionais e que poderia limitar a celeridade dos objetivos e
trabalhos levados a cabo pelo Sistema. A seguir, são elencados os órgãos que compõem sua estrutura institucional:
a) o Conselho Latino-Americano (CLA). É o órgão máximo de resolução do SELA e está composto por um integrante de cada Estado Membro.
Reunindo-se anualmente, o CLA encarrega-se do estabelecimento das políticas centrais do Sistema e de seus pronunciamentos específicos, através
de decisões consensualmente aprovadas;
b) os Comitês de Trabalho (CT) são órgãos flexíveis de cooperação técnica e se constituem a partir do interesse de mais de dois Estados Membros
na promoção de projetos e programas em conjunto e numa determinada área. Uma vez criados, os CT podem tanto ser dissolvidos após cumprir
aqueles compromissos propostos quanto podem tornar-se permanentes em função dos interesses dos Estados Membros. Atualmente existem
Comitês de Trabalho, dessa forma criados, como por exemplo, a Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA) e a Organização
Latino-Americana de Desenvolvimento da Pesca (OLDEPESCA);
c) a Secretaria Permanente (SP). A SP funciona como o órgão técnico administrativo, sendo dirigida por um Secretário Permanente eleito pelo
Conselho Latino-Americano por um período de quatro anos. O Secretario Permanente está assessorado por uma reduzida equipe altamente
qualificada de especialistas no setor de responsabilidade técnica daquela Secretaria. No momento atual, foi eleito para exercer esse cargo no período
1999-2003 , o advogado e jornalista chileno, Embaixador Otto Boye Soto.
Quanto às funções do SELA, cabe ressaltar que anualmente é concretizada a reunião do Conselho Latino-Americano em nível de diretoria, quando
são convocadas as reuniões regionais de consulta e coordenação com os colaboradores de alto escalão da entidade e em harmonia com seus 28
países integrantes dentro, obviamente, dos preceitos previamente contratados e estatutos ali insertos e aceitos por todos.
O SELA organiza foros de discussão nos quais participam membros dos governos e do setor privado, realizando reuniões de "experts" em relação a
tema necessários, atuais e específicos, de primordial importância na agenda do Sistema, tanto em nível regionais quanto mundial. Neste sentido,
também promove seminários, cursos e oficinas de formação na área temática de interesse econômico para a América Latina e o Caribe, que são
organizados e dirigidos aos altos funcionários dos governos participantes, empresários, trabalhadores, parlamentares e acadêmicos. Deste modo,
mantém estreitas relações de cooperação com os principais órgãos, instituições públicas e entidades privadas, em termos regionais e mundiais, com
o intuito de manutenção, enriquecimento e ampliação das funções almejadas quando da criação da organização.
3. Uma fotografia do SELA atual
O Sistema Econômico Latino-Americano é uma das principais organizações que agrupa no seu bojo os países da América Latina e do Caribe
exclusivamente, integrando 28 Estados com a finalidade de promover sua coordenação econômica regional perante terceiros países ou grupos de
países e foros internacionais sobre temas econômicos de interesse comum. Impulsionando a cooperação entre os seus Estados Membros,
fomentando seu desenvolvimento econômico e social e propiciando a articulação e convergência das ecléticas e distintas formas de integração na
esfera latino-americana.
Deve-se ter presente que o SELA tem expressado desde sua criação os interesses e prioridades da América Latina e do Caribe. Neste sentido, o
CLA, órgão de máxima competência política, aprovou em sua XIV Assembléia Ordinária, havida entre 30 de novembro e 03 de dezembro de 1988,
em Havana, Cuba, uma reestruturação para a adequação de seus objetivos e funções dentro da realidade das mudanças hodiernas em nível
internacional e o estabelecimento de prioridades de acordo com as necessidades indicadas e ou exigidas pelos Estados Membros da organização.
Foram assim fixados, em virtude da XIV Assembléia Ordinária, como objetivos prioritários e imediatos do renovado SELA:
i) contribuir à inserção de seus Estados Membros no processo de globalização da economia mundial;
ii) coordenar o avanço, melhoramento nas inter-relações entre as distintas sub-regiões da América Latina e o Caribe; e
iii) facilitar a promoção da cooperação regional por meio de atividades cujos resultados coloquem em evidência a especialidade do organismo, sua
identidade e a unidade da região em sua forma diferenciada, em conformidade com o enfoque latino-americano e caribenho.
Em seu novo programa de trabalho, o Sistema Econômico Latino-Americano concentra suas atenções e prioridades em três robustas áreas
temáticas, quais sejam:
a) relações estrangeiras, que compreendem: 1. o estudo da inserção no processo de globalização da economia mundial e no cenário de
desenvolvimento a longo prazo, da América Latina e do Caribe; 2. o prosseguimento e avanço das relações econômicas extra-regionais,
principalmente no tocante à evolução das negociações em relação à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e às relações entre os Estados
Unidos e a América Latina e o Caribe; suas implicações em relação à região similar UNIAO EUROPÉIA-América Latina, mais os progressos do
processo de ampliação da UNIAO EUROPÉIA; e às relações entre a América Latina e o Caribe e o eixo Ásia-Pacífico, que são mais um degrau rumo
à socialização, paz, harmonia e solidariedade entre as diferentes civilizações que têm sempre uma ou outra forma de engrandecer o perfil do seu
parceiro comercial, vizinho ou não; com ou sem semelhanças mais ou menos profundas; 3. as análises de temas específicos insertos na agenda
econômica internacional, principalmente as negociações agrícolas e o comércio de prestação de serviços, em andamento na Organização Mundial de
Comércio (OMC) e o financiamento do desenvolvimento e da dívida externa da região;
b) relações intra-regionais, que abarcam temas: 1. referentes aos intercâmbios de experiências em torno da evolução dos acordos sub-regionais e
processos de negociação em curso, onde se incluem os temas dos investimentos intra-regionais, discutindo-se, sempre que necessário for, temas
específicos de articulação e convergência dos processos de competência da região; 2. de fomento ao diálogo e à difusão das informações sobre as
experiências nacionais em matéria de políticas econômicas e sociais significativas para a região;
c) relações extra-regionais. Na execução das tarefas recomendadas pelo CLA, instância máxima de decisões do SELA, a Secretaria Permanente tem
entre suas grandes áreas temáticas de trabalho, esta relativa às relações extra-regionais. A mesma inclui, em primeiro lugar, a análise e seguimento
do processo de globalização e seu impacto sobre o desenvolvimento da área e sua inserção na economia mundial. Assim mesmo, assegura a
execução de atividades relacionadas com alguns dos temas de importância ímpar na política econômica exterior dos Estados Membros do SELA.
Conforme se percebe, o SELA apresenta-se renovado e em sintonia com os avanços e interesses da região latino-americana e caribenha derivados
dos efeitos da globalização, o fim da bipolaridade, o surgimento da OMC e a proliferação dos modelos de integração regional em escala mundial.
4. Considerações finais
À vista do que precede, percebe-se que o SELA já apresenta uma história em prol da cooperação econômica e integração política na América Latina
e Caribe, visto que o Sistema já completa quase 27 (vinte e sete) anos de existência e consagra a condição do SELA como um organismo próprio da
América Latina e Caribe, distinguindo-se de outros organismos.
A cooperação regional, que implica na promoção e facilitação das atividades de cooperação técnica entre os países em desenvolvimento e a
capacitação de recursos humanos em matéria de negociações comerciais internacionais e regionais, especialmente dos funcionários governamentais
responsáveis pela negociações da OMC e ALCA, e no caso específico dos países do Fórum do Caribe (CARIFORUM) a preparação das
negociações Pós-Lomé, representam um esforço positivo no aprimoramento da coordenação das posições latino-americanas e caribenhas. A
coordenação das iniciativas e ações de apoio aos países atingidos por desastres naturais que conseqüentemente utiliza uma visão global,
inter-setorial, inter-disciplinar e prospectiva também ocupa lugar de relevo nos trabalhos empreendidos pelo Sistema.
Por outra parte, as relações intra-regionais que implicam na convocação de foros para a troca de experiências entre os Estados Membros
proporciona novo ânimo para importantes iniciativas que se avizinham. Como exemplos destes foros podem ser mencionados: a Reunião Regional
de Política Comercial e do Foro Regional sobre Política Industrial, as quais se executam com fundamento nos mandatos previstos.
Nas relações intra-regonais também são contempladas as atividades desenvolvidas em relação às pequenas e médias empresas, reforma dos
sistemas financeiros e investimento estrangeiro. Destacam-se neste ponto, especialmente dois temas: por um lado, a de articulação e convergência
dos processos sub-regionais de integração e por outro lado, a institucionalidade regional, na qual se tenta aprofundar com a intenção de obter
propostas que promovam sua racionalização, renovação, e no conhecimento de outras experiências exitosas.
Neste quadro cooperativo, o SELA mantém relações de cooperação extra-regionais de grande importância com inúmeras instituições como por
exemplo: a Organização das Nações Unidas, a Associação Latino-Americana de Integração, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional,
diversas universidades, entre outras.
Finalmente, espera-se que a continuação do desenvolvimento do proveitoso programa de capacitação de recursos humanos dos setores público e
privado dos Estados Membros em matérias e projetos vinculados com a nova agenda comercial internacional aumente a sinergia entre todos os
interlocutores regionais, pois se trata de uma permanente preocupação dos setores envolvidos tanto no âmbito das relações intra-regionais quanto
nas imprescindíveis relações extra-regionais.
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