TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE TRATAMENTO QUÍMICO CONTÍNUO, NA
ÁGUA GELADA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E TANQUE DE TERMOACUMULAÇÃO DO FÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO
1, OBJETIVO
O presente termo de referência tem
por objetivo a contratação
de serviços
especializados, destinados ao tratamento químico contínuo, na água gelada do
sistema de climatização e tanque de termo-acumuíação do Fórum Dês. Rodolfo
Aureliano , localizado na Rua Dês. Guerra Barreto, 200 - Ilha Joana Bezerra, Recife,
Pernambuco , definindo os
procedimentos e normas a serem adotados pela
empresa Contratada para o referido serviço.
Este tratamento está composto de :
1.1.
Acompanhamento sistemático em bases regulares mensal , caso necessário ,
com suplementações de elementos químicos passivadores , tudo conforme
adiante especificado em detalhes.
2, JUSTIFICATIVA
2.1.
O serviço objeto deste Termo de Referência é de caráter relevante, pois o
sistema de climatização acoplado ao tanque de termo-acumulação, utiliza a
água gelada como meio de transmissão de calor, e sua correta aditivação
qufmica , proporciona as condições necessárias a uma cíimatização eficaz
do
prédio, sendo necessário para tanto, manter
o padrão
qualitativo
adequado da água utilizada no mesmo.
2.2.
'
A água possui sais, cálcio, magnésio, sílica, ferro, dentre outros elementos
que a compõem e alguns deles tornam-se insolúveis, deixando o sistema
sujeito
à
processos
de
corrosão
metálica
bem
como
deposições
e
incrustações , as quais interferem no rendimento térmico das máquinas
termodinâmicas, através da redução da área física disponível para efetuar o
processo de troca de calor.
2.3.
Para eliminar esse tipo de problema faz-se necessário um programa de
dispersão destes contaminantes, a fim de facilitar o transporte e remoção
dos mesmos.
2.4.
Esse processo deverá ser controlado pela presença de inibidores de corrosão,
tais como , fosfato, fosfonatos, nitritos , azóis e silicatos, que deverão ser
adicionados à água de forma controlada através de testes periódicos.
2.5.
2.6.
O tratamento deverá funcionar como um filme protetor das tubulações e
equipamentos, e com isso, evitar a corrosão, incrustações e depósitos de
sais, alem de servir como elemento catalisador das reações de troca térmica
entre as superfícies.
Faz-se necessário o uso de controle dos parâmetros residuais dos produtos,
medição de taxas de corrosão e perdas de água gelada nas redes de
tubulação , bombas e tanques, para com isso evitar prevenir futuros danos à
rede de tubulação e.demais elementos constituintes de todo o sistema de
climatização do prédio.
3. ESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS - CAPACIDADE TÉCNICA
As empresas interessadas deverão apresentar Certidão de Acervo Técnico - CAT ou
equivalente , devidamente registrada no Conselho Regiona! de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - CREA - ou no Conselho Regional de Química , com
jurisdição sobre o domicílio da sede da empresa CONTRATADA, fornecida por
pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter o profissional
responsável técnico do quadro permanente da empresa CONTRATADA, executado
serviços com características técnicas de complexidade equivalente as do objeto do
presente Termo de Referência.
4. TERMOS LEGAIS
4.1.
4.2.
É vedada a participação de empresas que se encontrem em regime de
concordata ou perdido de falência requerida e em consorcio.
A empresa deverá apresentar atestado de capacitação técnica no que diz
respeito à qualidade do trabalho a ser executado.
5. CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
5.1.
O horário.de execução será compatível com o expediente do Fórum, dentro
das normas de segurança estabelecidas para tal serviço;
5.2.
5.3.
Todo insumo a ser utilizado será de responsabilidade da Contratada.
5.4.
Toda a responsabilidade sobre os efeitos nocivos a saúde ambiental e
Todos os equipamentos e dispositivos necessários ao processo de aditivação
química será de responsabilidade da Contratada.
humana -provocados pela adição desse processo de neutralização será de
responsabilidade da Contratada.
2
6. FORMA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO
6.1.
6.2.
6.3.
6.4.
E-fisco : 41 4985-8
O sistema de climatização do Fórum do Recife é composto, dentre outros
itens, por um tanque de termo-acumulação , vertical , cilíndrico em aço
carbono e unidades de bombearnento de água do tipo centrífugo, com eixo
horizontal, montadas sobre base metálica e acopladas1 aos motores elétricos
através de luva elástica e com vedação por selo mecânico.
Portanto, a proposta a ser apresentada terá como objeto, o tratamento
químico da água COM ADIÇÃO DE COMPONENTES SOB FORMA LIQUIDA OU
SÓLIDA , GRANULADA OU SÓLIDA , EM TABLETES OU AINDA COMO PÓ, para
normalizar os níveis de produtos inibidores de corrosão e incrustação a
patamares aceitáveis, bem como o seu acompanhamento semanal, através de
análises sistemáticas acompanhadas de Relatórios Analíticos da qualidade da
água, dentre outros serviços, como descritos a seguir.
A proposta deve ser feita com base nas informações abaixo :
.6.3.1. SISTEMA DE CL1MATÍZACÃO COM REDE H1DRÔNICA , TRÊS BOMBAS
SECUNDÁRIAS, DUAS BOMBAS PRIMÁRIAS , DUAS BOMBAS TERÇARIAS,
QUATRO CHILLERS COM CONDENSAÇÃO A AR , TANQUE DE TERMOACUMULAÇÃO VERTICAL EM AÇO CARBONO COM VOLUME ESTÁTICO
6.3.2.
6.3.3.
6.3.4.
6.3.5.
APROXIMADO DE 3.000 M3.
VAZÃO DE CIRCULAÇÃO DE ACUA = 280M 3 /HORA
REGIME oljRABALHQ DIÁRIO = 20 H/DIA
REGIME DE TRABALHO MENSAL = 22 DIAS /MÊS
TONELADAS DE REFRIGERAÇÃO INSTALADAS = l .500 TRS
6.3.6. ORIGEM DA ÁGUA DE REPOSIÇÃO = MISTA , POÇO ARTESIANO. SEM
ADIT1VAÇÃO QUÍMICA , ÁGUA BRUTA MAIS ÁGUA RECEBIDA COMPESA.
6.3.7. METALURGIA ENVOLVIDA = AÇO CARBONO / COBRE / ALUMÍNIO
6.3.8. TEMPERATURA DA ÁGUA GELADA = 4°C A 14DC
6.3.9. VEDAÇÃO DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO « SELO MECÂNICO
6.3.10.ACOMPANHAMENTO MENSAL COM ANÁLISE INSTANTÂNEA
DO
PRINCIPAL AGENTE INIBIDOR DE CONTROLE , VIA KIT ESPECÍFICO,
ATRAVÉS DE COLETA NO FÓRUM DE 04 AMOSTRAS DE ÁGUA , OBTIDAS
EM LOCAIS DISTINTOS , E EMISSÃO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS
CONTENDO TODOS OS ÍNDICES DE CONTROLE ESPECIFICADOS NA
TABELA LIMITE A SEGUIR.
6.3.1 l .ACOMPANHAMENTO MENSAL COM ANÁLISE DE TAXA DE CORROSÃO DO
SISTEMA PARA AÇO CARBONO E COBRE , ATRAVÉS DE COLETA NO
FÓRUM DE 04 AMOSTRAS DE ÁGUA ATRAVÉS DE CUPONS METÁLICOS
ESPECÍFICOS , EM LOCAIS DISTINTOS , E EMISSÃO DOS RESPECTIVOS
RELATÓRIOS , CONTENDO PELO MENOS , DATAS DE COLOCAÇÃO E
RETIRADA , PESO INICIAL , PESO FINAL , DIFERENÇA DE PESO , ÁREA DO
CUPOM , TEMPO DE EXPOSIÇÃO , MASSA ESPECIFICA DO CUPOM E TAXAS
DE CORROSÃO OBTIDAS.
-i
7. A PROPOSTA DEVE CONTER, OBRIGATORIAMENTE E DE FORMA EXPRESSA, AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS:'
7.1.
7.2.
7.3.
7.4.
7.5.
7.6.
O(s) produto (s) a ser (em) utilizado (s) deve (m) ter sua (s) descrição (ões),
composição ( ões) e características detalhadas na proposta; em especial a
sua concentração química, "com descrição expressa de sua capacidade de
tratamento em m3 de água gelada por unidade de peso ou volume de
produto a ser aplicado .
Tais descrições devem conter detalhadamente todos os seus principais
elementos constituintes e respectivas concentrações físico-quirnicas ,
inclusive contando com todas as recomendações técnicas para os casos de
armazenagem , manuseio, cuidados especiais e plano de ação para os
possíveis casos de
intoxição provocados por ingestão e/ou inalação
indevidas e ainda devido a contaminação por contato ou qualquer outra
forma similar.
A indicação do produto e da sua quantidade será de inteira responsabilidade
da empresa, devendo, no entanto, utilizar os produtos mais indicados para o
caso específico";
Não atendidos, os limites acima referidos, a empresa será obrigada a
complementar o produto'utilizado, sob sua inteira responsabilidade, sem
nenhum ónus para o Tribunal de Justiça, até atingir os limites previstos,
exceto ern caso de perda considerável de volume de água do sistema, ou
seja ..perdas mensais acima de 5% em-volume ou 150m 3 /mês, a serem
mensurados através de hídrômetros já existentes na instalação.
Tal procedimento acima deverá ser repetido tantas vezes sejam necessárias ,
até que sejam obtidos os valores especificados como ideais, cujo
detalhamento se encontra na tabela a seguir.
O valor da proposta deve incluir um acompanhamento MENSAL( manutenção
MENSAL ) da operação do sistema com coleta de pelo menos 4 ( quatro)
amostras de agua oriundas de diferentes pontos de captação do sistema ,
execução de testes instantâneos dos aspectos quantitativos / qualitativos da
presença de nitritos ou outro elemento inibidor no sistema , registro de
todas as informações e eventos ocorridos no período, controle de consumo
da água de reposição e estoque ( se for o caso), acompanhamento de
inspeções nos equipamentos, apresentação de relatório e de planilha com
resultados analíticos da água, com , no mínimo as informações' contidas no
modelo da TABELA abaixo , mas não limitadas por ela :'
TABELA PE LIMITES E VALORES MÁXIMOS ADMISSÍVEIS PARA OS PARÂMETROS DE
CONTROLE DE QUALIDADE
iTEM DE
•
UNIDADE
CONTROLE
LIMITE MÁXIMO
OBSERVAÇÕES
ADMISSÍVEL
DESCRITIVAS
Ph
ADIMENSIONAL
> 8,0 < 9,5
CONDUTIVIDADE
Us/cm
Máximo
ALCALINIDADE
mgCaCO 3 /L
Menor que 300
mgCaCO3/L
Menor que 300
mgCaCO 3 /L
Menor que 300
^
2.000
HIDRÓXIDO
ALCALINIDADE
PARCIAL
ALCALINIDADE
S
TOTAL
' ALCALINIDADE
mgCaCO3/L
Menor que 300
Não se aplica
Não se aplica
Descrever
Não se aplica
Não se aplica
Descrever .
BICARBONATO
"COR
ASPECTO
CLORETO
mg CI-/L
Menor que 300
FERRO TOTAL
MG Fe+ 2 /L
MÁXIMO = 3
D U REZA TOTAL
MG CaCO 3 /L
Menor que 300
DE
PPM
Menor que 200
DUREZA
NÃO
CARBONATOS
PPM
Menor que 200
NÍTRITO
PPM
> 300 < 600
PPM
MÁXIMO
ADIMENSiONAL
-0,5 <\ 0,5
TURB1DEZ
SÍLICA
NTU
mq SiO 2 /L
MÁXIMO=100
De 0 à 150
M O LI BD ATO
mg Mo~ 2 /L
De 10 à 20
,.
DUREZA
:
CARBONATOS
SÓLIDOS
TOTAIS
DISSOLVIDOS
ÍNDICE
1500
DE
LANCELIER
i-
7.9.
O relatório MENSAL deverá conter o(S) norne(S), número do registro no(S)
Conselhos Regionais e assinatura do Engenheiro e/du do Eng. Químico da
empresa responsável pelas análises realizadas, alérn das observações que se
acharem necessárias;
7.10. O acompanhamento MENSAL , com análise físico7quím:ca , deverá ser
realizado durante pelo menos 12 (doze) meses, caso haja necessidade, a
reposição dê produtos químicos será de inteira responsabilidade da empresa
Contratada, exceto se houver algum incidente que ocasione uma perda
considerável, maior que 5% (cinco por cento) do volume estático de água
gelada.
7.11. A proposta deverá conter ainda o nome do (s) produto (s) a ser (em) utilizado
(s), bem como sua (s) função (ões), quantidade, tipo de embalagem, preço
unitário, preço total, incluindo todas as despesas diretas e/ou indíretas, em
algarismos e por extenso, validade da proposta nunca inferior a ^60 (
sessenta) dias.
7.12. O Acompanhamento mensal das perdas de água gelada , com a leitura do
hidrômetro de reposição de água de abastecimento, encontrado na entrada
do tanque, será feito sempre em conjunto com a empresa de manutenção do
sistema de climatização e dos representantes da Administração do Fórum .
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1.
8.2.
5.3.
Supervisionar a execução do trabalho, no que diz respeito às cláusulas
contratuais. ^
Disponibílizar o ambiente e o acesso dos funcionários da Contratada para
facilitar a prestação do serviço.
Efetuar os pagamentos nas datas aprazadas.
9. TERMO DE VISTORIA
A empresa deverá comprovar que realizou vistoria prévia nos locais onde serão
prestados os serviços ( podendo inclusive realizar coleta de amostra da água do
Sistema de Água Gelada , para sua análise individual e conhecimento das condições
em que a mesma se encontra no momento da Visita) , confirmando as informações
descritas neste Termo de Referência, através dos seus representantes técnicos, e
que obteve todas as informações julgadas necessárias para a elaboração da
proposta, mediante apresentação do Termo de Vistoria, cujo modelo será
disponibilizado aos interessados no Edital , com o devido atesto da
ADMINISTRAÇÃO DO FRA - Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, após a
inspeção no sistema, que ocorrerá no horário do expediente, a ser confirmado pela
Licitante pelo telefone (81) 3181-0045 / 0055 , em até 03 (três) dias úteis antes da
data de entrega das propostas , para o caso de procedimentos licitatórios tipo
pregão.
l 0.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. É obrigação da Empresa Contratada, a execução de todos os serviços
descritos ou mencionados no Termo de Referência, fornecendo para tanto,
toda mão de obra, material e equipamentos necessários.
10.2. O cumprimento das prescrições referentes às Leis Trabalhistas, Previdência
Sócia! e Seguro de Acidentes do Trabalho;'
10.3. O pagamento de impostos, taxas , fretes e outras obrigações financeiras,
que vierem a incidir sobre a execução dos serviços deverão estar inclusos na
proposta ;
10.4. Será responsável pela existência de toda e qualquer irregularidade ou
simples defeito de execução, comprometendo-sé a sanar- as referidas
irregularidades, desde que provenham da má execução do serviço, sem
ónus para o TjPE;
10.5. Os materiais e insumos empregados deverão ser de primeira qualidade e
similares aos indicados em sua proposta de preços, não sendo aceitos
insumos alternativos não autorizados pelo gestor do contrato;
10.6. A Contratada deverá fazer corn que seus empregados cumpram
integralmente, durante o tempo de permanência nas dependências do Fórum
Rodolfo Aureliano, os regulamentos de segurança, disciplina e controles
\
administrativos, bem como instruções complementares que venham a ser
baixadas quanto a horários de funcionamento, permanência e circulação de
pessoas nas dependências dos respectivos Fóruns;
10.7. Para qualquer serviço mal executado, a fiscalização terá o direito de
modificar, mandar refazer, sem que ta! fato acarrete ressarcimento
financeiro ou material.
T 0.8. A Contratada também se obrigará a enviar e custear a analise de amostras
extras , escolhidas e coletadas de forrna aleatória peia Administração do FRA
, durante a vigência do contrato , em numero máximo de até 04 (quatro)
vezes ao ano , para analise dos mesmos parâmetros de controle usuais ,
através do laboratório do ÍTEP ( INSTITUTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO ) , ou outro laboratório da rede oficial acreditado pelo
1NMETRO. desde que previamente aprovado pelo gestor do contrato.
10.9. Os índices de controle, considerados como em ordem, são os estabelecidos
na
TABELA DE LIMITES E VALORES MÁXIMOS ADMISSÍVEIS PARA OS
PARÂMETROS DE CONTROLE DE QUALIDADE, valores estes contidos neste
próprio termo de Referencia.
11. FISCALIZAÇÃO
11.1. A fiscalização será efetuada pela Administração do FRA , a qual exercerá o
controle e a fiscalização da execução dos serviços em suas diversas fases, e
decidirá sobre dúvidas surgidas no decorrer da prestação dos mesmos.
11.2. As anotações necessárias, bem como a discriminação de todos os eventos
ocorridos durante a prestação do serviço serão, obrigatoriamente,
registradas em relatórios mensais, conforme consta neste Termo de
Referência,
11.3. A presença da fiscalização não diminuirá a responsabilidade da empresa
Contratada .quanto à perfeita execução do trabalho.
l 2.MEDIDAS DE SEGURANÇA
12.1. A execução dos serviços deverá ser realizada com a adoção de todas as
medidas relativas à proteção dos trabalhadores, observando as Íeis em vigor.
12.2. O uso de equipamentos de segurança como botas, luvas, óculos de proteção,
máscaras, etc., serão obrigatórios.
12.3. O TJPE não assumirá qualquer responsabilidade por acidentes que
porventura venham a ocorrer no locai da obra.
1 3.CONDIÇÕES CONTRATUAIS GERAIS
13.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de
acordo com o art. 57, inciso M da Lei 8.666/93, através de termo aditivo e
reajustado com base no parágrafo único, do att. 5° daiLei 12.525/2003.
1 3.2. A forma de pagamento será feita mensalmente, após a conclusão do serviço
prestado, com a apresentação do último relatório analítico disponível, , a
qual será paga após haver a comprovação .da obtenção dos índices de
controle dentro da faixa especificada.
•
•'.
13.3. O serviço se iniciará somente após a emissão de sua respectiva ordem de
serviço , por parte da Adminsitração - FRA.
l 4.PENALIDADES NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
O contratante pode a qualquer momento, de forma unilateral, cancelar o referido
contrato, em : caso de descumprimento, ou mau cumprimento dos serviços
contratados.
l 5. ESTIMATIVA DE PREÇOS COM BASE EM PLANILHAS DE CUSTO
A empresa interessada em participar do processo licitatório deverá enviar proposta
de preço com planilha de custos em anexo, com o valor das parcelas de
manutenção dos parâmetros de controle, usar custo na base mensal e valor global
para o tota! de l 2 meses .
l 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
•
16.1. Os serviços a serem executados deverão estar em estrito acordo corn as
especificações constantes deste Termo de Referência.
1 6.2. Não serão consideradas pela Fiscalização quaisquer alegações que a
Contratada venha a fazer relativas às dificuldades não previstas pela mesma
na elaboração de sua proposta.
16.3. Deverão estar computadas nos preços unitários e nas despesas indiretas,
todas as despesas com materiais, transporte do material, carga e descarga,
despesas de execução, mão de obra especializada, encargos sociais,
trabalhistas e previdenciários, bem como impostos, taxas, fretes, seguros e
quaisquer outras despesas diretas ou indiretas que incidam ou venham a
incidir sobre o objeto do presente Termo de Referência.
16.4. Quaisquer informações adicionais ou dúvidas referentes à execução dos
serviços deverão ser dirimidas junto Administração do Fórum Rodolfo
Aureliano , através do telefone (81)3181-0045 / 0055.
Recife, 23 de Abril de 201 3
PAULO ROGÉRIO R. FREITAS
Administrador do Fórum Rodolfo Aureliano
Mat. 184.727-9