MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Nº 28
(publicada no Diário Oficial da União de 09.05.2013 nº 88, Seção 1, página 50)
Dia: 08.05.2013
Hora: 10:00
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Secretário Substituto do Plenário: Vladimir Adler Gorayeb
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de
concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos
da Lei nº 8.884/1194 e da Lei nº 12.529/2011.
Tendo em vista o término do mandato dos Conselheiros Elvino de Carvalho Mendonça e Marcos
Paulo Verissimo, sem a posse imediata de novos Conselheiros, procedeu-se a redistribuição dos
processos administrativos para análise de concentração econômica, na forma do § 1º do artigo 40
do RICADE. A redistribuição ocorreu por compensação, com base na quantidade de processos
em tramitação, sob a relatoria de cada Conselheiro, e seguiu a seguinte regra: o Conselheiro
Ricardo Machado Ruiz foi excluído do sorteio; o Conselheiro Alessandro Octaviani Luis, assim
que sorteado para relatar um Ato de Concentração, relatará também os três Atos de Concentração
seguintes; o Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro, assim que sorteado para relatar um Ato de
Concentração, relatará também os oito Atos de Concentração seguintes; e a Conselheira Ana
Frazão, assim que sorteada para relatar um Ato de Concentração, relatará também os seis Atos de
Concentração seguintes.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
Auto de Infração nº 08700.003617/2013-24
Requerentes: Acesso Restrito
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Foram redistribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08012.009575/2011-21
Requerentes: Adplan Administração e Planejamento de Benefícios Ltda., Destak Corretora de
Seguros Ltda., Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., Qualicorp Corretora de Seguros
S.A.
Advogado(s): Renata Fonseca Zuccolo, Lauro Celidonio Neto, Paula Camara B. de Oliveira
Relator: Conselheira Ana Frazão
Ato de Concentração nº 08012.000309/2012-14 (conexo ao Ato de Concentração nº
08012.009575/2011-21)
Requerentes: Afinidade Administradora de Benefícios Ltda., Equilibrar Corretora de Seguros
Ltda., Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., Qualicorp Corretora de Seguros S.A.
Advogado(s): Renata Fonseca Zuccolo, Lauro Celidonio Neto
Relator: Conselheira Ana Frazão
Ato de Concentração nº 08012.003324/2012-14 (conexo ao Ato de Concentração nº
08012.009575/2011-21)
Requerentes: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., Qualicorp Corretora de Seguros
S.A.
Advogado(s): José Carlos da Matta Berardo, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheira Ana Frazão
Ato de Concentração nº 08700.004065/2012-91 (conexo ao Ato de Concentração nº
08012.009575/2011-21)
Requerentes: Aliança Administradora de Benefícios de Saúde Ltda., GA Consultoria,
Administração e Serviços Ltda., Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., Qualicorp
Corretora de Seguros S.A.
Advogado(s): Bruno de Luca Drago, Barbara Rosenberg, André Previato, Marco Antonio
Fonseca Júnior
Relator: Conselheira Ana Frazão
Ato de Concentração nº 53500.000283/2006
Requerentes: Directnet Particpações Ltda, Neovia Telecomunicações S.A.
Advogado(s): Fernando Berti de Azevedo Barros
Relator: Conselheira Ana Frazão
Ato de Concentração nº 53500.022061/2004
Requerentes: AES South American Holding, Ltd., Contém Canada, Inc.
Advogado(s): Eduardo José Bernini, Antonio Luiz Barros de Salles, Andréa Cristina Ruschmann
Relator: Conselheira Ana Frazão
Ato de Concentração nº 08012.013200/2010-85
Requerentes: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. e Hospital das Clínicas de Niterói
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Carolina Maria Matos Vieira, Victor Borges Cherulli
Relator: Conselheira Ana Frazão
Ato de Concentração nº 08012.000596/2011-81
Requerentes: Hospital Norte D’Or de Cascadura S.A., Unimed-Rio Participações e
Investimentos S.A.
Advogado(s): André Previato, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Ato de Concentração nº 08012.003047/2011-69
Requerentes: Camargo Corrêa S.A, D.M.T.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.
Advogado(s): Pedro Dutra, Patrícia de Campos Dutra
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Ato de Concentração nº 08012.004979/2011-29
Requerentes: Anhanguera Educacional Ltda., Associação de Ensino Superior Elite Ltda.
Advogado(s): Priscila Brólio Gonçalves, Mariana Duarte Garcia de Lacerda, Andrea Fabrino
Hoffmann Formiga, Ana Carolina Cabana Zoricic
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Ato de Concentração nº 08012.006525/2011-92
Requerentes: Centro de Tratamento em Oncologia S.A., Instituto Oncológico de Pernambuco
Ltda., Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda.
Advogado(s): André Previato, Barbara Rosenberg, Rafael Szmid
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Ato de Concentração nº 08012.009582/2011-23 (conexo ao Ato de Concentração nº
08012.006525/2011-92)
Requerentes: Centro de Tratamento em Oncologia S.A., Instituto Oncológico de Pernambuco
Ltda.
Advogado(s): André Previato, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Ato de Concentração nº 08012.009861/2011-97
Requerentes: Academia Paulista Anchieta Ltda., Anhanguera Educacional Ltda., CESAG Complexo de Ensino Superior Anita Garibaldi Ltda., União Bandeirante de Educação Ltda.,
União Escolas de Educação Corporativa Ltda., União Pan-Americana de Ensino S/C Ltda.
Advogado(s): Priscila Brólio Gonçalves, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, Ana Carolina
Cabana Zoricic
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Ato de Concentração nº 08012.010967/2011-33
Requerentes: CM Indústria e Comércio Ltda., Satisloh Holding AG
Advogado(s): Renato Parreira Stetner, Tiago Franco da Silva Gomes, Beatriz Bradna Ponzoni
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Medida Cautelar nº 08700.003250/2012-68 (referente ao Ato de Concentração nº
08012.010967/2011-33)
Requerente: Carl Zeiss do Brasil Ltda.
Advogado(s):
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Ato de Concentração nº 08012.011603/2011-71
Requerentes: Hayes Lemmerz Indústria de Rodas Ltda., Iochpe-Maxion S.A.
Advogado(s): Daniel Oliveira Andreoli, André Previato, Sandra Terepins, Marcelo Calliari,
Barbara Rosenberg, José Augusto Regazzini, Luis Gustavo Rolim Lima
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Ato de Concentração nº 08012.012185/2011-39
Requerentes: Fiel Vigilância e Transporte de Valores Ltda. e Prosegur Brasil S.A.
Transportadora de Valores e Segurança
Advogado(s): Renê Guilherme da Silva Medrado, Leonardo Felisoni Torre
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Ato de Concentração nº 08012.001104/2012-56
Requerentes: Emic Equipamentos e Sistemas de Ensaio Ltda., Equipamentos Científicos Instron
Ltda.
Advogado(s): André Marques Gilberto, Natália Oliveira Felix, Natali de Vicente Santos, Andrea
F. Hoffmann Formiga
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.001894/2012-70
Requerentes: ALL - América Latina Logística S.A., Cosan S.A. Indústria e Comércio
Advogado(s): Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Murilo
Machado Sampaio Ferraz
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Medida Cautelar nº 08700.006024/2012-39 (referente ao Ato de Concentração nº
08012.001894/2012-70)
Requerente: Federação da Agricultura do Estado do Paraná
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08700.004123/2012-86
Requerentes: Multilab Industria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., Takeda
Farmacêutica do Brasil Ltda.
Advogado(s): Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Joyce Ruiz
Rodrigues Alves
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 53504.009765/2012
Requerentes: Fundação Internacional de Comunicação - FIC, TVA Brasil Radioenlaces Ltda.
Advogado: Luiz Carlos G. Balieiro
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Vinícius Marques de Carvalho
Presidente do Cade
Vladimir Adler Gorayeb
Secretário Substituto do Plenário