Termos de Uso Nutri Ventures
Assinatura
TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE ASSINATURA DO MUNDO MÁGICO NV
Nutri Ventures Corporation, S.A.
O presente documento regula os termos de utilização da área exclusiva para assinantes do
Mundo Mágico da Nutri Ventures (doravante, “Área de Assinatura do Mundo Mágico NV”),
propriedade da NUTRI VENTURES CORPORATION – NVC, S.A., com sede na Avenida da
Boavista n.º 3523 – 5º Piso, Sala 508, 4100-139 Porto, Pessoa Colectiva n.º 509667694,
registada sob o mesmo número na Conservatória de Registo Comercial do Porto (doravante,
“NVC”).
TERMOS E CONDIÇÕES
A subscrição e utilização da Área de Assinatura do Mundo Mágico NV pressupõe a prévia
aceitação dos Termos e Condições do sítio de Internet http://www.nutri-ventures.com (doravante,
“T&C Gerais”), dos Termos e Condições - Nutri-Coins e Artigos Virtuais e da Política de Uso de
Cookies, todos acessíveis em http://www.nutri-ventures.com (doravante, também designado por
“Sítio de Internet da NVC”), e ainda dos presentes Termos de Utilização da Área de Assinatura
do Mundo Mágico NV (doravante, “Termos de Utilização”). Se não aceitar integralmente qualquer
das condições estabelecidas nos T&C Gerais, T&C nos Nutri-Coins e Artigos Virtuais ou nos
presentes Termos de Utilização, não deverá proceder à subscrição e/ou utilização da Área de
Assinatura do Mundo Mágico NV.
A NVC reserva-se o direito de unilateralmente, alterar, modificar, acrescentar ou eliminar parte
destes Termos de Utilização, em qualquer altura, em conformidade com os termos previstos no
parágrafo sob a epígrafe "Alterações".
No caso de violação dos presentes Termos de Utilização, a NVC reserva-se o direito de exercer
toda e qualquer acção legalmente prevista.
SUBSCRIÇÃO DA ÁREA DE ASSINATURA DO MUNDO MÁGICO NV
Através da subscrição da Área de Assinatura do Mundo Mágico NV, o Utilizador terá acesso a e
poderá usufruir de um conjunto de benefícios exclusivos para assinantes.
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Assinatura
Para adquirir uma Assinatura do Mundo Mágico NV há duas opções:
1. Aquisição do Cartão Assinatura físico do Mundo Mágico NV numa superfície
comercial
2. Subscrição da Assinatura online em www.nutri-ventures.com
O código alfanumérico de subscrição da Assinatura do Mundo Mágico NV (doravante, “Código”)
pode ser adquirido de duas formas: através de um cartão de acesso ou através do Sítio de
Internet da NVC, em http://nutri-ventures.com/assinatura.html.
Os cartões de acesso à Área de Assinatura do Mundo Mágico NV estarão à venda num conjunto
de estabelecimentos comerciais devidamente autorizados pela NVC para a comercialização dos
cartões, a partir de 10 de Dezembro de 2013. Estes cartões contêm o Código no verso.
A aquisição do Código no Sítio de Internet da NVC é feita mediante pagamento paypal. Uma vez
efectuado o pagamento, o adquirente receberá um e-mail com o Código.
A aquisição do Código quer através dos cartões de acesso, quer através do Sítio de Internet da
NVC só poderá ser feita pelos representantes legais dos Utilizadores, conforme os T&C Gerais,
acessíveis aqui.
Estarão à venda três tipos diferentes de subscrição da Área de Assinatura do Mundo Mágico da
NVC, cada um dos quais com preço e duração do tempo de subscrição pré-determinados:
a) Subscrição com o preço de 4,95 € (quatro euros e noventa e cinco cêntimos) que
permitirá o acesso à Área de Assinatura do Mundo Mágico NV durante o período de 1
(um) mês*;
b) Subscrição com o preço de 24,95 € (vinte e quatro euros e noventa e cinco cêntimos)
que permitirá o acesso à Área de Assinatura do Mundo Mágico NV durante o período
de 6 (seis) meses*;
c) Subscrição com o preço de 29,95 € (vinte e nove euros e noventa e cinco cêntimos)
que permitirá o acesso à Área de Assinatura do Mundo Mágico NV durante o período
de 12 (doze) meses*.
* Os períodos de subscrição referidos contam-se a partir do dia da introdução do Código no local
designado para o efeito no Sítio de Internet da NVC, conforme detalhado no ponto seguinte.
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Assinatura
3. Activação da subscrição através do Código
O Código é pessoal e intransmissível e destina-se a ser introduzido no local especificamente
designado para esse efeito no Sítio de Internet na NVC.
Para introduzir o Código, o Utilizador deverá fazer login na sua Conta, introduzindo o respectivo
Username e Palavra-Chave.
Caso não seja ainda um Utilizador Registado, o Utilizador deverá criar um ”Registo” no campo
designado por “Registo” no Sítio de Internet da NVC e ainda uma “Conta Pais e Responsáveis”.
A “Conta Pais e Responsáveis” é a conta que permite gerir os vários “Registos” que um pai pode
fazer (por exemplo caso tenha várias crianças a seu cargo).
Aquando da compra é pedido ao Utilizador Registado o seu email para onde o Código é enviado.
Uma vez em poder do Código, este deverá introduzir o Código no campo designado para o efeito
na área “Assinatura” do Sítio de Internet da NVC.
4. Utilização da Área de Assinatura do Mundo Mágico NV
Uma vez completado o passo anterior (introdução correcta do Código e clique no botão
“Confirmar”), o Utilizador poderá aceder e imediatamente à área de conteúdos pagos e
exclusivos do Mundo Mágico NV. A possibilidade de aceder à área de Assinatura do Mundo
Mágico NV manter-se-á durante o período de tempo correspondente, conforme explicitado no
ponto 1 acima.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE ASSINATURA DO MUNDO MÁGICO NV
Para usufruir das funcionalidades e vantagens exclusivas para os assinantes da Área de
Assinatura do Mundo Mágico NV, é necessária a criação da Conta Pais e Responsáveis,
conforme explicitado no capítulo anterior. O Utilizador concorda e compromete-se a respeitar os
T&C Gerais, disponíveis aqui em tudo o que disser respeito à criação e termos de utilização da
Conta Pais e Responsáveis, bem como à recolha e utilização pela aos dados pessoais do
Utilizador pela NVC.
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Assinatura
O Utilizador tem conhecimento e aceita que não poderá sublicenciar, transferir, vender ou atribuir
a subscrição à Área de Assinatura do Mundo Mágico NV, designadamente o Código. Qualquer
tentativa de sublicenciar, transferir, leiloar, vender ou atribuir a outrem a subscrição à Área de
Assinatura do Mundo Mágico NV dará à NVC o direito de suspender ou terminar o acesso do
Utilizador à Área de Assinatura do Mundo Mágico NV.
O Utilizador concorda em comunicar à NVC, através da secção “Fale Connosco” da área “Ajuda”
do sítio de Internet da NVC, qualquer utilização não autorizada da Área de Assinatura do Mundo
Mágico NV, ou quaisquer violações de segurança, logo que tenha conhecimento da verificação
de tais situações.
A NVC reserva-se o direito de fazer cessar o acesso à área de Assinatura do Mundo Mágico NV
sempre que se verifique violação dos presentes Termos de Utilização, e, em especial, sempre
que se verifiquem comportamentos ofensivos, fraudulentos ou de alguma forma contrários à
legislação aplicável, que atentem contra os direitos de terceiros ou que tenham reflexos
negativos sobre a NVC.
Alterações posteriores aos actuais Termos de Utilização não vinculam o Utilizador. O Utilizador
deverá imprimir uma cópia dos presentes Termos de Utilização para o seu registo futuro visto
que os contratos celebrados não são arquivados pela NVC. O presente contrato formalizar-se-á
em língua portuguesa.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Caso adquira o Código através do Sítio de Internet da NVC, tem o direito a ser reembolsado pelo
valor pago desde que:
(1) não active a subscrição da Área de Assinatura do Mundo Mágico NV, isto é, não introduza o
Código no local apropriado no Sítio de Internet da NVC;
(2) envie uma comunicação escrita para Avenida da Boavista n.º 3523 – 5º Piso, Sala 508, 4100139 Porto ou, em alternativa, um e-mail para [email protected], no prazo de 14 dias
corridos contados da data de recepção do e-mail com o Código.
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Assinatura
Nesse caso, a NVC analisará a comunicação enviada e caso verifique que a subscrição não foi
activada, isto é, que o Código não foi utilizado de modo nenhum, providenciará pelo reembolso
do montante pago no prazo máximo de 30 dias.
Caso a NVC verifique que, em qualquer altura, utilizou ou tentou utilizar o Código para activar a
subscrição da Área de Assinatura do Mundo Mágico NV, perderá o direito a qualquer reembolso
pelo montante pago, circunstância de que a NVC lhe dará conhecimento por e-mail.
RECLAMAÇÕES
Os Utilizadores poderão dirigir reclamações à NVC, através de [email protected].
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação expressa em contrário, a NVC é a titular ou licenciada de todos os direitos de
propriedade intelectual sobre o conteúdo da Área de Assinatura do Mundo Mágico NV. Todos os
direitos são reservados à NVC.
A NVC concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para
visualizar ou imprimir os conteúdos acessíveis através da subscrição e utilização da Área de
Assinatura do Mundo Mágico NV para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.
É proibida a modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras
formas de exploração, com fins comerciais ou não, dos conteúdos acessíveis através da
subscrição e utilização da Área de Assinatura do Mundo Mágico NV, sem a expressa autorização
por escrito dos correspondentes titulares de direitos.
RESPONSABILIDADE
Com a extensão máxima permitida por lei, a NVC será apenas responsável por danos causados
a título de negligência grosseira ou dolo.
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o sítio
da NVC, através da subscrição à Área de Assinatura do Mundo Mágico NV.
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Assinatura
ALTERAÇÕES
A NVC reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes
Termos de Utilização, quer por opção própria, quer por determinação legal.
O Utilizador compromete-se a consultar os presentes Termos de Utilização periodicamente.
O Utilizador reconhece que, cada vez que acede à Área de Assinatura do Mundo Mágico NV,
poderão aplicar-se Termos de Utilização diferentes dos vigentes aquando do seu último acesso.
A subscrição e a utilização da Área de Assinatura do Mundo Mágico NV constituem a aceitação
dos Termos de Utilização em vigor nesse momento, iniciando-se a sua produção de efeitos com
a publicação efectiva da alteração no sítio de Internet da NVC.
LEI E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos de Utilização são regulados de acordo com a lei Portuguesa.
Todos os litígios resultantes ou relacionados com os presentes Termos de Utilização estão
sujeitos à competência exclusiva dos Tribunais Portugueses.
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