AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 180ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede da Agência
Nacional de Telecomunicações – Anatel, em Brasília, realizou-se a centésima octogésima Reunião
do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do
Conselho Consultivo Leonardo Roscoe Bessa e dos membros Artur Coimbra de Oliveira, Eduardo
Levy Cardoso Moreira, Fabiano André Vergani, João Carlos Barizon, Marcello Miranda Sampaio
Corrêa e Octávio Penna Pieranti. Estiveram ausentes os membros Áureo Lídio Moreira Ribeiro,
Bruno Nubens Barbosa Miragem, Fábio Luis Mendes, Luis Roberto Antonik e Marcus Augustus
Martins, os quais justificaram a ausência à reunião. Além dos membros do Conselho Consultivo,
estavam presentes na reunião o Ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos, o Diretor de Regulação
do Sinditelebrasil, Alexander Castro, o representante do Comitê Gestor da Internet, Eduardo Parajo,
e a Chefe da Secretaria do Conselho Diretor da Anatel, Fabiana Dias Sampaio. O Vice-Presidente
do Conselho Consultivo Marcello Miranda Sampaio Corrêa deu abertura à reunião e apresentou
a seguinte pauta: 1) Abertura da 180ª Reunião Extraordinária pelo Presidente do Conselho
Consultivo. 2) Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e outras questões polêmicas.
Convidados: Comitê Gestor da Internet e Sinditelebrasil. 3) Aprovação do Voto final acerca do
Regimento Interno do Conselho Consultivo. 4) Outros assuntos. Passando ao item 2 da pauta,
concedeu a palavra ao Diretor de Regulação do Sinditelebrasil, Alexander Castro, o qual fez
apresentação acerca do Marco Civil da Internet, apresentação essa que está disponível na íntegra no
seguinte
link:
http://www.youtube.com/watch?v=NtA9NA5A8_4&feature=c4overview&list=UUMzB_Ihgd2O-Vvu-Pn3dqWA, entre os minutos 2 e 23 do vídeo. Em seguida, o
Presidente do Conselho Consultivo Leonardo Roscoe Bessa passou a palavra para o
representante do Comitê Gestor da Internet, Eduardo Parajo, o qual fez exposição sobre o
Marco Civil da Internet, exposição essa que está disponível na íntegra no seguinte link:
http://www.youtube.com/watch?v=NtA9NA5A8_4&feature=c4-overview&list=UUMzB_Ihgd2OVvu-Pn3dqWA, entre os minutos 23 e 46 do vídeo. Logo após, o Presidente do Conselho
Consultivo Leonardo Roscoe Bessa abriu a palavra para questionamentos dos Conselheiros e
respostas dos convidados, os quais estão disponíveis na íntegra no seguinte link:
http://www.youtube.com/watch?v=NtA9NA5A8_4&feature=c4-overview&list=UUMzB_Ihgd2OVvu-Pn3dqWA, entre 46 min e 2h06 min do vídeo. Em seguida, o Presidente do Conselho
Consultivo Leonardo Roscoe Bessa agradeceu ao Diretor de Regulação do Sinditelebrasil,
Alexander Castro, e ao representante do Comitê Gestor da Internet, Eduardo Parajo, pela
contribuição prestada ao Colegiado. Em sequência, sugeriu que o Conselho Consultivo se posicione
formalmente sobre o Marco Civil da Internet e encaminhe tal posicionamento às Presidências da
Anatel, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Designou o Conselheiro Fabiano André
Vergani como relator do tema. Passando ao item 3 da pauta, o Presidente do Conselho Consultivo
Leonardo Roscoe Bessa apresentou o Voto final acerca do Regimento Interno do Conselho
Consultivo, o qual foi aprovado por unanimidade com os acréscimos sugeridos pelos demais
Conselheiros. Em seguida, declarou aprovada, por unanimidade, a ata da centésima septuagésima
nona reunião do Conselho Consultivo, realizada em vinte de setembro de dois mil e treze, cuja cópia
foi distribuída previamente para análise dos Conselheiros. Incluiu na pauta da próxima reunião a
deliberação acerca do Marco Civil da Internet e o sistema de reclamações da Anatel. Foram
sugeridos como temas de pauta para as próximas reuniões o relatório da União Internacional de
Telecomunicações – UIT, a Carta de Compromisso firmada no III Simpósio dos Direitos dos
Consumidores nas Telecomunicações, coordenado pelo Ministério Público Federal, e a
acessibilidade e telecomunicações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho
Consultivo Leonardo Roscoe Bessa declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Fabiana Dias
Sampaio, na qualidade de secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos
assinada.
LEONARDO ROSCOE BESSA
Presidente
ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA
Conselheiro
EDUARDO LEVY CARDOSO MOREIRA
Conselheiro
FABIANO ANDRÉ VERGANI
Conselheiro
JOÃO CARLOS BARIZON
Conselheiro
MARCELLO MIRANDA SAMPAIO CORRÊA
Conselheiro
OCTÁVIO PENNA PIERANTI
Conselheiro