≡
O direito
A. 143, N.º 3 (2011)
Índice
págs
ARTIGOS DOUTRINAIS
Catástrofes naturais e acidentes industriais graves na União Europeia: a
prevenção aprova nas directivas Seveso
Carla Amado Gomes
Universidade da Califórnia versus Allan Bakke-A discriminação reversa e a
democracia inclusiva no Brasil
Hélio Sílvio Ourém Campos
459
489
O papel da tolerância no âmbito jurídico
Victor Correia
497
Responsabilidade dos reguladores na fixação e controlo das tarifas
João Nuno Calvão da Silva
507
A Lei da Contratação Pública de Angola: âmbito de aplicação,
procedimentos adjudicatórios e garantias dos particulares
Ruí Cardona Ferreira/Mariana Faria Maurício
571
O sistema de governo convencional — Conceito e alicerces filosóficos,
génese histórica e experiências constitucionais
Ivo Miguel Barroso
615
A nova regulação da publicidade bancária após o Aviso n.° ÍO/2008
Rui Manuel Tomaz Carapinha
657
http://www.bprmadeira.org/digital