Legislação, Laudos Periciais e Processo de Demarcação de Terras Indígenas: Relato de
Experiências sobre o ensino de Ciências Sociais no Curso Normal Médio Povos do
Pantanal.
Alisson de Souza Pereira
Msc. Carlos Alberto Panek Jr.
Introdução
O presente artigo foca-se em apresentar os resultados da 1º encontro de Pólo do
Curso Normal Médio Povos do Pantanal, realizado em Campo Grande/MS e ocorreu de
05 a 11 de Junho de 2011. Nesse encontro cumpriram-se as metas do componente
curricular de Ciências Socias, especialmente tratando-se de legislação indígena e
demarcação de terras indígenas.
Com o objetivo de discutir as práticas de ensino em Ciências Sociais e
legislação, este trabalho apresentará um panorama das discussões realizadas no Curso
Normal Médio Indígena Povos do Pantanal/ SED-MS referentes ao ensino de
Legislação, Laudos Periciais e Processo de Demarcação de Terras Indígenas. O curso de
Formação teve inicio no ano de 2007 e seu término de sua primeira turma em 2010, com
106 cursistas matriculados das etnias Guató, Atikum, Ofayé, Kinikinau, Kadiwéu e
Terena. No ano de 2011, iniciou-se uma nova turma do curso agora com 40 cursistas.
O curso de formação foi estruturado a partir dos seguintes componentes
curriculares: Ciências Sociais; Língua e Lingüística; Matemática; Metodologias de
Ensino; Ciências da Natureza e Cultura dos Indígenas da região do Pantanal
desenvolvidos em diferentes etapas.Dessa forma, a partir de uma perspectiva
multidisciplinar, reunindo dos conhecimentos do Direito, Antropologia, História,
Arqueologia e Geografia, o primeiro Encontro de Pólo da II Turma do Curso Normal
Médio Indígena Povos do Pantanal, abordou os seguintes temas:
•
História e Educação Escolar Indígena
•
6001/73 - Estatuto do Índio
•
Lei 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional
•
Lei 10.172 – Plano Nacional de Educação
•
Resolução 03/99 – Conselho Nacional de Educação
•
Paracer 14/99 – Conselho Nacional de Educação
•
Decreto 26/91 – MEC – Educação Escolar Indígena
•
Declaração da ONU sobre o direito dos povos indígenas
•
Deliberação 6767/2002 – Fixa as normas para a Escola Indígena
•
Processo de demarcação de terras indígenas (Laudos Periciais)
Atividades
Assim, com a finalidade de proporcionar discussões acerca da legislação
indigenista vigente no Brasil e o processo de demarcação de terras indígenas, foram
realizadas três dias de grupo de trabalho com o objetivo de:
• Informar os cursistas sobre a questão das demarcações de terras indígenas no
Estado de Mato Grosso do Sul;
• Debater sobre os laudos antropológicos e sua importância em um processo de
demarcação;
O grupo de alunos que executaram os trabalhos sobre a questão de demarcação de
terras indígenas e laudos antropológicos foi composto pelos cursistas Ariane Gomes
Betelho, Quintino Pereira Mendes , Alda Marilene A. dias, Levi Elevison Vicente,
Maria Clementina e Laércio Marques . Assim, após a divisão dos grupos de alunos,
foram desenvolvidas atividades na seguinte sequencia abaixo:
1º dia
Manhã e tarde
Primeiramente foi apresentado um breve histórico sobre terras indígenas no
Brasil: Desde o “Descobrimento” do Brasil, afirmando a presença indígena anterior a
chegada dos portuguese. Após isso, algumas informações sobre as Capitanias
Hereditárias e os interesses da coroa portuguesa na posse da terra; posteriormente foi
feito o estudo e análise do texto da Lei de Terras de 1850 e suas consequências em
relação aos territórios tradicionais indígenas.
Foram apresentadas também as principais formas de esbulho durante a história
do Brasil - Atuação do Serviço de Proteção ao Índio, avanço da agropecuária, Bugreiros
etc. Serviço de Proteção ao Índio: Após anos de supressão dos povos indígenas pela
sociedade não indígena, o governo republicano no início do século XX viu-se obrigado
a tomar providências em relação aos problemas das populações indígenas. Nessa mesma
época, envidenciaram-se alguns conflitos entre indígenas e fazendeiros, estes que
contratavam os conhecidos “bugreiros”, que eram matadores profissionais de “brugres”,
denominação pejorativa dada as pessoas indígenas. A missão desses bugreiros eram
“limpar” o terreno, agora de posse do fazendeiro.
Tempo de camaradagem ou cativeiro.
Foi explanado aos cursistas sobre o período de cativeiro ou “camaradagem”.
Esse perído consiste na situação vivida pelas populações indígenas do Brasil, no qual
elas trabalharam em fazendas e ficavam a mercê dos fazendeiros por dívidas por conta
do uso do maquinário, alimentação e/ou moradia. Finalizando as atividades do primeiro
dia sobre histórico desde antes da Tríplice Aliança e suas implicações da guerra na
ocupação das terras indígenas; Territorialização e re-territorialização.
2º dia
Manhã e tarde
O segundo dia de atividades iniciou-se com o estudo em grupo da Constituição
de 1988 e sobre os direitos sobre as terras indígenas garantidos pela carta. Foi
apresentado aos cursistas um diagnóstico sobre as atuais condições das terras indígenas
no Mato Grosso do Sul e sua situação jurídica, destacando as Terras Indígenas de Buriti,
Cachoeirinha e Ñanderú Marangatu.
Foi explanado aos cursistas as principais etapas de um processo de demarcação,
respeitando a seguinte sequência: Formação do Grupo de Trabalho (técnico), Laudos
Antropológicos e procedimentos da demarcação de terras indígenas tais como: estudos
de identificação, aprovação do laudo pela Fundação Nacional do Índio, contestações,
declarações dos limites da terra Indígena, demarcação física, Homologação e Registro.
Foi interessante a participação de alguns cursistas que participaram como informantes
aos GT's da FUNAI em áreas em processo judicial como em Dois Irmãos do
Buriti/Sidrolândia e Miranda.
Realizou-se também uma discussão sobre o que a imprensa veicula sobre a
questão da demarcação de terras indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. Como
recurso, foi utilizado o material de pesquisa do Centro de Documentação Povos do
Pantanal. O Centro de Documentação Povos do Pantanal é um projeto que visa
proporcionar o registro, preservação, divulgação e publicação de documentos
publicados por jornais, revistas impressas e eletrônicas e websites que tenham como
tema os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, assim como conceder suporte a
pesquisas acadêmicas em trabalhos relacionados a formação de professores indígenas. O
centro de documentação conta com a participação e colaboração de profissionais de
diferentes áreas do conhecimento ( antropologia, arqueologia, história e geografia) e os
cursistas indígenas do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas.
Os alunos puderam ler e estudar as notícias e videos que compõe o acervo do
Centro. Atividade essa foi um ponto de partida para um discussão sobre a formação de
estereótipos e como a imprensa participa desse processo. Como foi notado pelos
cursistas, boa parte das notícias continham elementos preconceituoso ou esteotipados da
pessoa indígenas e das comunidades, ou apresentando aspectos de violência e de (como
noticiado) “selvageria”.
3º dia
O terceiro e último dia de atividades teve como objetivo a apresentação do grupo
de trabalho, expondo aos colegas o que foi abordado nos dias anteriores. Para isso, os
cursistas apresentaram uma encenação sobre processo de demarcação de terras no qual
cada cursista fazia o papel de um personagem importante no processo ( antropólogo,
arqueólogo, biólogo, geográfo, cacique, comunidade, fazendeiro etc). Atividade
divertida e envolvente na qual os cursistas puderam visualizar com mais facilidade
como é o processo de demarcação e ter uma ideia dos procedimentos para o
levantamento de informações na comunidade e na área em processo. Essa atividade foi
seguida de um explanação sobre as etapas do processo de demarcação de terras e da
importância dos laudos periciais.
Apresentação de vídeos e notícias sobre o que é veiculado na mídia (Televisão,
Jornais e Internet) sobre a questão da terra no Mato Grosso do Sul. Atividade concluída
com alguns relatos de experiências de cursistas que estavam em situações de retomada
de terras indígenas.
Tempo Escolar na Comunidade (TEC)
Com a finalidade de melhor fixar os conhecimentos trabalhados na etapa
presencial, o curso proporcionou o Tempo Escolar na Comunidade. Foi o período em
que o cursista desenvolveu suas atividades relacionadosem sua comunidade de origem
tendo um acompanhamento pedagógico. O TEC envolveu ações e reflexões
pedagógicas sobre as terras indígenas no Mato Grosso do Sul. O TEC serviu também
para direcionar a temática das terras indígenas para futuras práticas pedagógicas
envolvendo educação escolar indígena e o direito a terra.
No caso de Alex Fernandes, o cursista expôs uma situação na qual foi
funcionário em uma fazenda e ficou individado com o fazendeiro, dívida essa relativa
ao uso do maquinário do fazendeiro na colheita de algodão, no município de
Sidrolândia, em sua juventude. Esse período na história é conhecido como época do
cativeiro ou “Camaradagem”, fato esse muito corriqueiro no meio rural brasileiro.
(BITTENCOURT, 2000)
2. MEMÓRIA DO DIA
A cada dia alguns cursistas eram responsáveis pelo registro das
atividades que foram realizadas seja em língua portuguesa ou nas línguas
indígenas presentes no curso.
Campo Grande, 10 de Junho de 2011
As 8:00 da manhã teve inicio com a leitura do caderno de memória na
língua terena pelo aluno Laudinilson. Em Seguida a professora Macedônia com
a reflexão do dia. O grupo do professor Alisson com seus alunos iniciou a
apresentação com o assunto sobre demarcação das terras indígenas.
Laerceo começou falando sobre a reunião das terras indígenas em Dourados
depois mostraram uma foto dos índios de Dois Irmãos do Buriti e continuaram
falando sobre a lei de terras.
O nosso colega João Carlos concluiu com uma frase dizendo:
Não conseguiram nos extinguir. Nós estamos armados com a legislação e
buscaremos o que perdemos. Cortaram nossos troncos mas esqueceram de matar
nossa raiz.
Depois teve uma apresentação do grupo demonstrando como é quando
reivindicar nossas terras. Deu inicio 13:00 horas da tarde continuamos falando
sobre demarcação da terra o professor Alisson passou alguns vídeos falando
sobre as terras indígenas.
Para finalizar foram apresentados fotos das aldeias indígenas: aldeia
cachoeirinha; aldeia água azul; aldeia córrego seco; aldeia bananal; aldeia
Brejão; aldeia Ofayé; aldeia Lalima e aldeia Mãe Terra.
Concluindo, pode-se dizer que após essa estapa do Curso Normal Médio
Indígena Povos do Pantanal os cursistas poderão observar a questão indígena e a
situação dos territórios tradicionais também pelo prisma do direito/legislação vigente no
país. Esse direito – da terra – é essencial na reprodução física e cultural dos povos
indígenas brasileiros e garantido por lei. “Cortaram nossos troncos mas esqueceram de
matar nossa raiz.”
Referências Bibliográficas
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em http://www.funai.gov.br/projetos/Plano_editorial/Pdf/REP2-1/cap_03.pdf acessos em 18
fev. 2009
___________A Lei de Terras de 1850 e as Terras dos Índios. Disponível em
http://www.otca.org.br/normaslegales/arquivo1/terrapdf.pdf acessos em 11 de junho de 2011.
PEREIRA, Levi Marques. Os Terena de Buriti: Formas Organizacionais,
territorialização e representação
da identidade étnica. Editora UFGD.
Dourados/MS, 2009
BITTENCOURT, Circe Maria. LADEIRA, Maria Elisa. A História do Povo Terena.
Brasília. MEC, 2000.
COHN, Clarice. Dossiê Belo Monte. Revista de Antropologia Social dos Alunos do
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OLIVEIRA, Jorge Eremites. PEREIRA, Levi Marques. “Duas no pé e uma na
bunda”: da participação terena na guerra entre o Paraguai e a Tríplice Aliança à
luta pela ampliação dos limites da Terra Indígena Buriti. Revista Eletrônica História
em Reflexão: v. 1, n.2. UFGD. Dourados. 2007. Disponível em
http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/historiaemreflexao/article/viewArticle/377
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DA SILVA, Araci Lopes. FERREIRA, Mariana Kawal. Antropologia História e
Educação: a Questão Indígena e a Escola. São Paulo, SP: Global, 2001.
PEREIRA, Levi Marques. Demarcação de terras kaiowa e guarani em MS:
ocupação tradicional, reordenamentos organizacionais e gestão territorial.
Disponível em http://www.neppi.org/projetos/tellus_detalhes.php?id=320 acessos em 11
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