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Diário da República, 2.ª série — N.º 233 — 2 de dezembro de 2014
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro
Declaração de retificação n.º 1240/2014
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 9931/2014, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 1 de agosto de 2014,
a p. 19 790, retifica-se que onde se lê:
«No Vice-Presidente licenciado Luís Filipe Rui Oliveira Caetano:
1 – Praticar os seguintes atos transversais a toda a organização:
a) Autorizar a realização de despesas até ao limite de 5.000€;»
deve ler-se:
«No Vice-Presidente licenciado Luís Filipe Rui Oliveira Caetano:
1 — Praticar os seguintes atos transversais a toda a organização:
a) Autorizar a realização de despesas até ao limite de 10 000 €
sem IVA;»
13 de novembro de 2014. — A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
208251562
Despacho n.º 14510/2014
Por meu despacho de 13 de novembro de 2014, e ao abrigo do
disposto no nº 2 do art.º 21.º e art.º 23.º da Lei nº 35/2014, de 20 de
junho, foi autorizada a acumulação de funções docentes, a exercer
no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, no ano letivo 2014-2015 ao Sr. Eng.º Paulo Jorge
Monteiro Carreiro, Especialista de Informática do mapa de pessoal
da CCDRC.
14 de novembro de 2014. — A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria
Pereira Abrunhosa.
208251935
Despacho n.º 14511/2014
A Câmara Municipal da Figueira da Foz comunicou à Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC),
nos termos do n.º 1 do Artigo 2.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de
novembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão do Plano
Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória
em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma
primeira proposta de composição da comissão de acompanhamento
(CA).
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino
a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM
da Figueira da Foz:
Câmara Municipal da Figueira da Foz;
Assembleia Municipal da Figueira da Foz;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
(que preside);
Administração Regional de Saúde;
Parcela
(número)
Área da faixa
de servidão
(metros
quadrados)
1.1 e 1.2
266,00
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região
Hidrográfica do Centro;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares /Direção de Serviços
da Região Centro;
Direção-Geral do Território;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
EP — Estradas de Portugal, S. A.;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
ICP — Autoridade Nacional de Comunicações;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude;
Rede Elétrica Nacional;
REFER — Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.;
Ministério da Defesa Nacional;
Câmara Municipal de Cantanhede;
Câmara Municipal de Montemor-o-Velho;
Câmara Municipal de Soure;
Câmara Municipal de Pombal.
19 de novembro de 2014. — A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
208252007
Direção-Geral das Autarquias Locais
Declaração n.º 207/2014
Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração
Local, por despacho de 12 de novembro de 2014, no exercício
das competências previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei
n.º 123/2010, de 12 de novembro, que lhe foram delegadas pela
alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 8915/2013, do Senhor Ministro
Adjunto e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2013, e nos termos e
para os efeitos previstos nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 7.º, todos do mesmo
decreto-lei, a pedido de AR — Águas do Ribatejo, E. M., S. A., com
os fundamentos de facto e de direito expostos na informação técnica
I-001135-2014, de 6 de novembro de 2014, da Direção-Geral das
Autarquias Locais, e tendo em consideração os documentos que
integram o processo n.º 13.047.14/DMAJ, daquela Direção-Geral,
onde podem ser consultados, determinou que:
1 — Os bens imóveis a onerar, com caráter de urgência, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, necessária à execução do «Subsistema de Saneamento do Biscainho — Foros
da Charneca», constam do seguinte mapa:
Matriz
(Freguesia de Biscainho)
Rústica
Urbana
Número da descrição
na Conservatória
do Registo Predial
23-MM
–
Omisso
Proprietários
Emília Isabel Van-Zeller Ribeiro Teles Megre.
Maria Madalena Van-Zeller Ribeiro Teles Gonçalves Cunha.
Marta Van-Zeller Ribeiro Teles.
Maria de Aleluia Van-Zeller Ribeiro Teles Igrejas de Bastos.
Mariana Van-Zeller Ribeiro Teles.
Manuel de Castro Palha Ribeiro Teles.
Sofia Beatriz Van-Zeller Ribeiro Teles Guedes de Queirós.
António de Jesus de Castro Palha Ribeiro Teles.
João Manuel de Castro Palha Ribeiro Teles.
Helena Maria Van-Zeller Ribeiro Teles da Cunha.
Maria Teresa Van-Zeller Ribeiro Teles Santos Bastos.