D. O. PODER EXECUTIVO
SEXTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2015
17
(MEDIDA PROVISÓRIA Nº 193, DE 22 DE JANEIRO DE 2015)
LEI Nº 10.211, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEJAP, cria
cargos e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, adotou
a Medida Provisória nº 193, de 22 de janeiro de 2015, que a
Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu, Deputado
OTHELINO NETO, Presidente, em exercício, da Assembleia
Legislativa do Estado, para os efeitos do disposto no art. 42, da
Constituição Estadual com a nova redação dada com a Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº 450/2004,
promulgo a seguinte Lei:
Seção I
Da Estrutura
Art. 1º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEJAP passa a ser composta por:
I - Administração Superior:
a) Conselho Penitenciário do Estado;
b)Secretário de Estado;
c) Subsecretário;
II - Unidades de Assessoramento Direto ao Secretário:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria Jurídica;
c) Ouvidoria do Sistema Penitenciário;
d) Corregedoria do Sistema Penitenciário;
e) Escola de Gestão Penitenciária;
f) Assessoria de Inteligência do Sistema Penitenciário
g) Fundo Penitenciário - FUNPEN;
h) Assessoria de Planejamento, Integração e Ações Estratégicas
III - Unidades de Suporte Operacional
a) Unidade Gestora de Área Meio
1. Supervisão de Gestão de Pessoas;
1.1. Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos;
1.2. Serviço de Folha de Pagamento;
1.3. Serviço de Direitos e Deveres;
1.4. Serviço de Assistência Biopsicossocial aos Servidores
Penitenciários;
18
SEXTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2015
2. Supervisão Administrativa;
2.1. Serviço de Material e Patrimônio;
2.2. Serviços Gerais e Transportes;
2.3. Serviços de Telecomunicações;
3. Supervisão Financeira;
3.1. Chefe de Serviço de Execução Orçamentária;
3.2. Chefe do Serviço de Controle Contábil-financeiro;
4. Supervisão de Convênios e Contratos;
4.1. Serviço de Gestão de Contratos;
4.2. Serviço de Prestação de Contas;
5. Supervisão de Informática;
5.1. Serviço de Operação e Suporte;
5.2. Serviço de Desenvolvimento de Sistemas;
5.3. Serviço de Suporte a Banco de Dados;
b) Comissão Setorial de Licitação;
IV - Secretaria-Adjunta de Segurança Penitenciária;
- Superintendente de Segurança Penitenciário;
a) Supervisão de Segurança Interna;
b) Supervisão de Segurança Externa;
c) Grupo Especial de Operações - GEOP;
d) Supervisão de Gestão de Vagas;
V - Secretaria-Adjunta de Atendimento e Humanização
Penitenciária;
- Superintendência de Atendimento e Humanização Penitenciária;
a) Supervisão de Saúde;
b) Supervisão de Assistência Psicossocial;
c) Supervisão de Educação;
d) Supervisão de Profissionalização, Trabalho e Renda;
e) Supervisão de Assistência Religiosa;
f) Núcleo de Monitoramento e Reintegração de Egressos;
g) Núcleo de Assistência às Famílias;
h) Núcleo de Alvará;
i) Supervisão de Assistência Jurídica;
j) Supervisão da Metodologia APAC e Cogestão;
k) Supervisão da Comissão Técnica de Classificação.
VI - Unidades Prisionais:
1. PENITENCIÁRIA DE PEDRINHAS;
2. CASA DE DETENÇÃO DE PEDRINHAS;
3. CENTRAL DE CUSTÓDIA DE PRESOS DE JUSTIÇA
DE PEDRINHAS;
4. PENITENICIÁRIA DE SÃO LUIS I;
5. PENITENCIÁRIA DE SÃO LUIS II;
6. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PEDRINHAS;
7. PRESIDIO SÃO LUIS III;
8. UNIDADE PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO FEMININA;
9. CENTRO DE CLASSIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO,
CRIMINOLOGIA E TRIAGEM DO SISTEMA PENITENCIÁRIO;
10. CENTRAL DE CUSTÓDIA DE PRESOS DE JUSTIÇA
DO ANIL;
11. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DO
OLHO D'ÁGUA;
12. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
PAÇO DO LUMIAR;
13. CASA DE ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO E EGRESSO
DE SÃO LUIS;
14. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DO
MONTE CASTELO;
D. O. PODER EXECUTIVO
15. CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PEDREIRAS;
16. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
COROATÁ;
17. CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE TIMON;
18. CENTRAL DE CUSTÓDIA DE PRESOS DE JUSTIÇA
DE CAXIAS;
19. CASA DE ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO E EGRESSO
DE CAXIAS;
20. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
IMPERATRIZ I;
21. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
IMPERATRIZ II;
22. CENTRO DE CLASSISIFCAÇÃO, OBSERVAÇÃO
CRIMINOLÓGICA E TRIAGEM DE IMPERATRIZ;
23. CASA DE ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO E EGRESSO
DE IMPERATRIZ;
24. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
AÇAILÂNDIA;
25. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
CHAPADINHA;
26. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
BACABAL;
27. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
SANTA INÊS;
28. CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CODÓ;
29. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
ROSÁRIO
30. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
DAVINÓPOLIS
31. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA
REGIÃO DE PEDREIRAS;
32. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
VIANA;
33. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
TIMON;
34. PENITENCIÁRIA DE SÃO LUIS IV;
35. UNIDADE PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DA
REGIÃO DO ALTO MEARIM;
36. UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃ
DE SÃO LUIS GONZAGA;
37. UNIDADE PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
PINHEIRO;
38. UNIDADE PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
BALSAS;
Seção II
Das Disposições Gerais
Art. 2º. As competências das Unidades administrativas constantes do artigo 1º desta Lei e as atribuições dos respectivos cargos
e funções serão definidas no Regimento da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEJAP.
Art. 3º. Para os efeitos de organização administrativa de que trata
este Decreto, os quadros de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
são os constantes dos Anexos I e II, ficando extintos os atuais cargos
existentes na estrutura da Secretaria na forma do Anexo III.
Art. 4º. A Lei nº. 6.915, de 11 de abril de 1997, fica acrescentado
dos seguintes dispositivos:
Art. 2º. (...)
IX - Contratação para serviços auxiliares no sistema penitenciário, bem como, para serviços de assistência à infância e adolescência,
e atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei,
desde que não existam candidatos aprovados em concurso público e
devidamente habilitados.
D. O. PODER EXECUTIVO
SEXTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2015
Art. 3º. (...)
§3º. A contratação de pessoal no caso do inciso IX do art. 2º
poderá ser efetivada à vista de notória capacidade técnica ou científica
do profissional, mediante análise do curriculum vitae.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir,
publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL BECKMAN", em 25 de fevereiro de 2015.
Deputado OTHELINO NETO
Presidente, em exercício
ANEXO: I
NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEJAP
CARGO/NOME
QTDE
SIMBOLOGIA
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO
MARANHÃO
SECRETÁRI0 EXECUTIVO
1
DGA
SECRETÁRIO DO PLENÁRIO
1
DAS-3
CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO
1
DANS-3
ASSESSOR ESPECIAL II
1
DANS-2
1
DGA
CHEFE DE GABINETE
1
DGA
ASSESSOR ESPECIAL II
1
DANS-2
ASSESSOR ESPECIAL III
3
DANS-3
SECRETÁRIO DE ESTADO
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIO EXECUTIVO
1
DAS-3
MOTORISTA DO GABINETE
1
DAI-1
SUBSECRETÁRIO
1
ISOLADO
ASSESSOR SÊNIOR
1
DAS-1
ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
1
DGA
ASSESSOR ESPECIAL II
1
DANS-2
GESTOR JURÍDICO
1
DGA
ASSESSOR ESPECIAL II
5
DANS-2
OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
1
DGA
ASSESSOR ESPECIAL II
1
DANS-2
ASSESSOR ESPECIAL III
2
DANS-3
CORREGEDOR DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
1
ASSESSOR ESPECIAL II
2
DANS-2
ASSESSOR ESPECIAL III
2
DANS-3
ASSESSOR SÊNIOR
2
DAS-1
DGA
SUPERVISOR DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
1
DANS-3
ASSESSOR I
2
DAS-1
ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO DE
INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA
1
ISOLADO
ASSESSOR DE INTELIGÊNCIA
2
DANS-1
ASSESSOR DE CONTRA INGELIGÊNCIA
2
DANS-1
ASSESSOR DE MONITORAMENTO
1
DAS - 2
COORDENADOR DO FUNPEN
1
DAS-1
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO,
INTEGRAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
1
DGA
ASSESSOR DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES
ESTRATÉGICAS
1
DANS-2
ASSESSOR SÊNIOR
3
DAS-1
UGAM
1
DGA
ASSESSOR SENIOR
2
DAS-1
SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS
1
DANS-3
ASSESSOR SÊNIOR
1
DAS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DAS-2
CHEFE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
BIOPSICOSSOCIAL AOS SERVIDORES
1
DAS-2
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO
1
DANS-3
ASSESSOR SÊNIOR
1
DAS-1
1
DAS-2
CHEFE DO SERVIÇO DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CHEFE DO SERVIÇO DE FOLHA DE
PAGAMENTO
CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E
DEVERES
CHEFE DO SERVIÇO DE MATERIAL E
PATRIMÔNIO
CHEFE DO SERVIÇO GERAIS E
TRANSPORTES
1
DAS-2
CHEFE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES
1
DAS-2
ASSESSOR DE NUTRIÇÃO
2
DAS-2
SUPERVISÃO FINANCEIRA
1
DANS-3
ASSESSOR SÊNIOR
1
DAS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-3
1
DAS-1
1
DAS-2
CHEFE DO SERVIÇO DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE
CONTÁBIL-FINANCEIRO
SUPERVISOR DE CONVÊNIOS E
CONTRATOS
ASSESSOR SÊNIOR
CHEFE DE SERVIÇO DE GESTÃO DE
CONTRATOS
CHEFE DO SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS
SUPERVISOR INFORMÁTICA
CHEFE DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO E
SUPORTE
CHEFE DO SERVIÇO DE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
CHEFE DO SERVIO DE DESENVOLVIMENTO
A BANCOS DE DADOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO SETORIAL
DE LICITAÇÃO
1
DAS-2
1
DANS-3
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DGA
MEMBROS PERMANENTES
2
DAS-1
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
1
ISOLADO
ASSESSOR SÊNIOR
2
DAS-1
SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
1
DANS-1
1
DAS-1
1
DANS-3
DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO
PENITENCIÁRA DO MARANHÃO
1
DGA
ASSESSOR ESPECIAL
1
DANS-1
ASSESSOR SÊNIOR
SUPERVISOR DE GESTÃO INTERNA
1
DANS-3
SUPERVISOR DE SEGURANÇA INTERNA
ASSESSOR I
2
DAS-1
SUPERVISOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA
1
DANS-3
ASSESSOR I
2
DAS-1
Ã
19
ASSESSOR SÊNIOR
SUPERVISOR DE SEGURANÇA EXTERNA
ASSESSOR SÊNIOR
1
DAS-1
1
DANS-3
1
DAS-1
20
SEXTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2015
SUPERVISOR DO GRUPO ESPECIAL DE
OPERAÇÕES - GEOP
ASSESSOR SÊNIOR
1
D. O. PODER EXECUTIVO
DANS-3
1
DAS-1
SUPERVISOR DE GESTÃO DE VAGAS
1
DANS-3
SECRETARIO ADJUNTO DE
ATENDIMENTO E HUMANIZAÇÃO
PENITENCIÁRIA
1
ASSESSOR SÊNIOR
1
SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO E
HUMANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA
1
DANS-1
SUPERVISOR DE SAÚDE
1
DANS-3
DIRETOR DE SEGURANÇA
ISOLADO
DAS-1
ASSESSOR
2
SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA
PSICOSSOCIAL
1
SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO
1
DANS-3
SUPERVISOR DE PROFISSIONALIAÇÃO,
TRABALHO E RENDA
1
DANS-3
SUPERVISOR DE ASSITÊNCIA RELIGIOSA
1
DANS-3
CHEFE DO NÚCLEO DE
MONITORAMENTO E REINTEGRAÇÃO DE
EGRESSOS
CHEFE DO NÚCELO DE ASSISTÊNCIAS ÀS
FAMÍLIAS
DAS-2
DANS-3
1
DAS-1
1
DAS-1
CHEFE DO NÚCLEO DE ALVARÁ
1
SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
1
DANS-3
1
DANS-3
1
DANS-3
1
DANS-1
SUPERVISÃO DA METODOLOGIA APAC E
COGESTÃO
SUPERVISÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE
CLASSIFICAÇÃO
DIRETOR GERAL DA PENITENCIÁRIA DE
PEDRINHAS
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA CASA DE DETENÇÃO
DE PEDRINHAS
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA CENTRAL DE
CUSTÓDIA DE PRESOS DE JUSTIÇA DE
PEDRINHAS
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA PENITENICIÁRIA DE
SÃO LUIS I
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA PENITENCIÁRIA DE
SÃO LUIS II
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA CENTRO DE
DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PEDRINHAS
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DO PRESIDIO SÃO LUIS
III
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO
FEMININA
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE
CLASSIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO,
CRIMINOLOGIA E TRIAGEM DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
1
DIRETOR ADJUNTO DO CENTRO DE
CLASSIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO
CRIMINOLÓGICA E TRIAGEM DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DO ANIL
DAS-1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DO OLHO
D'ÁGUA
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE PAÇO
DO LUMIAR
DIRETOR ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE PAÇO
DO LUMIAR
DIRETOR GERAL DA CASA DE
ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO E
EGRESSO DE SÃO LUIS
DIRETOR ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DO
ALBERGUE MASCULINO DE SÃO LUÍS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO COM
TRABALHO EXTERNO DO MONTE
CASTELO
DIRETOR ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO COM
TRABALHO EXTERNO DO MONTE
CASTELO
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE PEDREIRAS
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
COROATÁ
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE TIMON
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA CENTRAL DE
CUSTÓDIA DE PRESOS DE JUSTIÇA DE
CAXIAS
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA CASA DE
ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO E
EGRESSO DE CAXIAS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
IMPERATRIZ I
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
IMPERATRIZ II
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE
CLASSISIFCAÇÃO, OBSERVAÇÃO
CRIMINOLÓGICA E TRIAGEM DE
IMPERATRIZ
DIRETOR ADJUNTO DO CENTRO DE
CLASSISIFCAÇÃO, OBSERVAÇÃO
CRIMINOLÓGICA E TRIAGEM DE
IMPERATRIZ
DIRETOR GERAL DA CASA DE
ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO E
EGRESSO DE IMPERATRIZ
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DANS-1
D. O. PODER EXECUTIVO
DIRETOR ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DO
ALBERGUE DE IMPERATRIZ
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
AÇAILÂNDIA
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE
DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
CHAPADINHA
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
BACABAL
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
SANTA INÊS
DIRETOR ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
SANTA INÊS
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE CODÓ
DIRETOR ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE CODÓ
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
ROSÁRIO
DIRETOR ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
ROSÁRIO
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
DAVINÓPOLIS
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL UNIDADE PRISIONAL
DE RESSOCIALIZAÇÃO DA REGIÃO DE
PEDREIRAS
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE VIANA
DIRETOR ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE VIANA
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
TIMON
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA PENITENCIÁRIA DE
SÃO LUIS IV
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DA
REGIÃO DO ALTO MEARIM
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE SÃO
LUIS GONZAGA
DIRETOR DE SEGURANÇA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
PINHEIRO
SEXTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2015
1
DAS-2
1
DANS-1
21
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
BALSAS
1
DANS-1
DIRETOR DE SEGURANÇA
1
DAS-2
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO
M ARANHÃO
1
DAS-2
Assistente
1
DANS-1
1
DAS-2
SUBSECRETARIA
1
DAS-2
Assistente Técnico
ANEXO: II
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOM INAÇÃO
DANS-1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
FG-2
1
FG-1
5
FG-1
3
FG-1
2
FG-1
2
FG-2
2
FG-2
2
ASSESSO RIA ESPECIAL DE
COM UNICAÇÃO
Assistente Técnico
1
QTDE
GABINETE
Assistente Técnico
1
SÍM BOLO
ASSESSO RIA JURÍDICA
Assistente Técnico
OUVIDORIA DO SISTEM A
PENITENCIÁRIO
Assistente
CORREG EDORIA DO SISTEM A
PENITENCIÁRIO
Assistente
ESCOLA DE GESTÃO
PENITENCIÁRA DO M ARANHÃO
1
DANS-1
Assistente
FG-2
1
1
DAS-2
Assistente Técnico
FG-1
1
1
DAS-2
SUPERVISÃO DE GESTÃO INTERNA
FG-2
1
1
DANS-1
1
DAS-2
FG-2
1
1
DAS-2
1
DANS-1
FG-2
1
FG-2
1
FG-2
1
FG-2
1
FG-2
1
Assistente Técnico
FG-1
12
Assistente
FG-2
12
FG-2
1
Assistente Técnico
FG-1
2
Assistente
FG-2
2
Assistente
SUPERVISÃO DE GESTÃO
PEDAGÓG ICA
Assistente
SUPERVISÃO DE GESTÃO
ADM INISTRATIVA
Assistente
ASSESSO R ESPECIAL DE GESTÃO
DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
1
DAS-2
1
DANS-1
1
DAS-2
Assistente
1
DAS-2
ASSESSO RIA DE INTEGRAÇÃO E
AÇÕES ESTRATÉG ICAS
1
DANS-1
Assistente
COORDENAÇÃO DO FUNPEN
1
DAS-2
1
DAS-2
Assistente
ASSESSO RIA DE PLANEJAM ENTO ,
INTEGRAÇÃO E AÇÕES
ESTRATÉGICAS
Assistente
UNIDADE GESTORA DE ATIVIDADE
M EIO
COM ISSÃO SETORIAL DE
LICITAÇÃO
1
DANS-1
1
DAS-2
Assistente
1
DAS-2
SECRETÁRIA ADJUNTO DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
1
DANS-1
22
SEXTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2015
D. O. PODER EXECUTIVO
SUPERINTENDENCIA DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
Assistente
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
FG-2
2
SECRETARIA ADJUNTO DE
ATENDIMENTO E HUMANIZAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
FG-1
Assistente
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
FG-2
TOTAL
2
59
SÍMBOLO
QTDE
FG-1
2
Assistente Técnico
FG-1
1
FG-1
5
FG-1
2
FG-1
2
FG-1
1
FG-1
5
FG-1
2
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
FG-1
2
FG-1
1
FG-1
5
FG-1
2
FG-1
2
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
5
FG-1
2
FG-1
2
FG-1
1
FG-1
5
FG-1
2
FG-1
2
FG-1
1
FG-1
5
FG-1
2
FG-1
1
FG-1
5
FG-1
2
FG-1
1
FG-1
5
FG-1
2
FG-1
2
CENTRO DE CLASSIFICAÇÃO,
OBSERVAÇÃO, CRIMINOLOGIA E
TRIAGEM DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADJUNTO DO CENTRO DE
CLASSIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO
CRIMINOLÓGICA E TRIAGEM DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
CENTRAL DE CUSTÓDIA DE PRESOS
DD JUSTIÇA DO ANIL
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
1
FG-1
5
FG-1
2
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DO OLHO
D'ÀGUA
FG-1
2
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente Técnico
FG-1
PENITENCIÁRIA DE SÃO LUÍS II
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
PENITENCIÁRIA DE SÃO LUÍS I
Assistente Técnico
FG-1
DIRETORIA DE SEGURANÇA
CENTRAL DE CUSTÓDIA DE PRESOS
DD JUSTIÇA DE PEDRINHAS
Assistente Técnico
1
DIRETORIA GERAL DA UNIDADE
PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO
FEMININA
CASA DE DETENÇÃO
Assistente Técnico
FG-1
DIRETORIA DE SEGURANÇA
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
2
PRESIDÍO SÃO LUÍS III
PENITENCIÁRIA DE PEDRINHAS
Assistente Técnico
FG-1
2
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
2
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
SUPERINTENDENCIA DE
ATENDIMENTO E HUMANIZAÇÃO
PENITENCIÁRIA
DENOMINAÇÃO
FG-1
FG-1
FG-1
1
Assistente Técnico
FG-1
1
5
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
FG-1
5
D. O. PODER EXECUTIVO
SEXTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2015
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
CENTRAL DE CUSTÓDIA DE PRESOS DE
JUSTIÇA DE CAXIAS
FG-1
2
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DO PAÇO DO
LUMIAR
DIRETORIA ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DO
PAÇO DO LUMIAR
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
CASA DE ASSISTÊNCIA AO
ALBERGADO E EGRESSO DE SÃO
LUÍS
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DO
ALBERGUE MASCULINO DE SÃO LUÍS
Assistente Técnico
FG-1
2
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
FG-1
2
DIRETORIA DE SEGURANÇA
FG-1
1
FG-1
5
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
CASA DE ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO
E EGRESSO DE CAXIAS
Assistente Técnico
FG-1
1
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
FG-1
5
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE IMPERATRIZ I
FG-1
2
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
FG-1
2
FG-1
2
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
FG-1
2
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
FG-1
2
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
FG-1
2
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
FG-1
5
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
UNIDADE PRISIONALDE
SSOCIALIZAÇÃO DO MONTE
CASTELO
Assistente Técnico
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
FG-1
5
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE IMPERATRIZ II
Assistente Técnico
DIRETORIA ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO COM
TRABALHO EXTERNO DO MONTE
CASTELO
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
PEDREIRAS
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
FG-1
2
FG-1
1
FG-1
5
FG-1
2
FG-1
2
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE COROATÁ
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento
Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
CENTRO DE CLASSISIFCAÇÃO,
OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA E
TRIAGEM DE IMPERATRIZ
DIRETORIA ADJUNTO DO CENTRO DE
CLASSISIFCAÇÃO, OBSERVAÇÃO
CRIMINOLÓGICA E TRIAGEM DE
IMPERATRIZ
CASA DE ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO
E EGRESSO DE IMPERATRIZ
1
FG-1
5
DIRETORIA ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DO
ALBERGUE DE IMPERATRIZ
FG-1
2
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE AÇAILÂNDIA
FG-1
2
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente Técnico
FG-1
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
TIMON
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
23
FG-1
1
FG-1
5
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
FG-1
2
Assistente Técnico
24
SEXTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2015
D. O. PODER EXECUTIVO
CENTRO D E DETENÇÃ O PROVISÓR IA
DE CHA PAD INHA
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
DE CHAPADINHA
Assistente Técnico
FG-1
2
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
2
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
FG-1
2
FG-1
2
Assistente Técnico
FG-1
1
FG-1
5
FG-1
2
DIRETORIA ADM IN ISTR A TIVO E
ATEN DIM EN TO S
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
FG-1
2
FG-1
2
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE BACABAL
Assistente Técnico
FG-1
DIRETORIA D E SEG UR ANÇ A
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente Técnico
UNIDADE PR ISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃ O DE BAC ABAL
Assistente Técnico
DIRETORIA D E SEG UR ANÇ A
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
DIRETORIA ADM IN ISTR A TIVO E
ATEN DIM EN TO S
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
Assistente Técnico
FG-1
2
UNIDADE PR ISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃ O DE SA NTA INÊS
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE SANTA INÊS
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente Técnico
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
5
DIRETORIA ADJUN TO D A UN ID AD E
PRISION AL R ESSOCIALIZAÇ ÃO D E
SAN TA INÊS
Assistente Técnico
FG-1
1
FG-1
5
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
FG-1
DIRETORIA ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
SANTA INÊS
CENTRO D E RESSOCIALIZAÇÃ O D E
CODÓ
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
CODÓ
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
DIRETORIA ADJUN TO D A UN ID AD E
PRISION AL R ESSOCIALIZAÇ ÃO D E CO DÓ
DIRETORIA ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE CODÓ
UNIDADE PR ISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃ O DE ROSÁR IO
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE ROSÁRIO
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
FG-1
2
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
FG-1
2
FG-1
2
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
DIRETORIA ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
ROSÁRIO
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE DAVINÓPOLIS
Assistente Técnico
Assistente Técnico
DIRETORIA D E SEG UR ANÇ A
FG-1
2
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
FG-1
1
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
FG-1
5
FG-1
2
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DA REGIÃO DE
PEDREIRAS
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
DIRETORIA ADM IN ISTR A TIVO E
ATEN DIM EN TO S
Assistente Técnico
UNIDADE PR ISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃ O DA REGIÃ O DE
PEDREIRA S
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
DIRETORIA ADJUN TO D A UN ID AD E
PRISION AL R ESSOCIALIZAÇ ÃO D E
ROSÁRIO
UNIDADE PR ISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃ O DE DA VINÓPOLIS
Assistente Técnico
DIRETORIA D E SEG UR ANÇ A
FG-1
2
D. O. PODER EXECUTIVO
SEXTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2015
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE VIANA
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
DIRETORIA ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE VIANA
PENITENCIÁRIA DE SÃO LUIS IV
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DA REGIÃO DO
MEARIN
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE TIMON
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE SÃO LUIS
GONZAGA
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE PINHEIRO
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
DIRETORIA ADJUNTO DA UNIDADE
PRISIONAL RESSOCIALIZAÇÃO DE
PINHEIRO
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
UNIDADE PRISIONAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE BALSAS
Assistente Técnico
DIRETORIA DE SEGURANÇA
Assistente Técnico
Assistente de Plantão de Estabelecimento Penal
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E
ATENDIMENTOS
Assistente Técnico
Total de Funções Gratificadas nas Unidade
Prisionais
FG-1
FG-1
1
5
FG-1
2
FG-1
FG-1
1
5
FG-1
2
FG-1
2
FG-1
FG-1
1
5
FG-1
2
3
D A S-1
C H E F E D E G A B IN E T E
1
D A N S-3
A SSE S SO R E SP E C IA L II
2
D A N S-2
A SSE S SO R E SP E C IA L III
3
D A N S-3
SE C R E T A R IA E X E C U T IV A
1
D A S-3
O F IC IA L D E G A B IN E T E
2
D A ÍI-4
A SSE S SO R T É C N IC O
2
D A S-3
A U X . D E SE R V . D E T R A N SP . O F IC IA IS
2
D A Í-1
C H E F E D A A SP L A N
1
D A N S-2
A SSE S SO R S Ê N IO R
3
D A S-1
A SSE S SO R JÚ N IO R
2
D A S-2
C H E F E D A A S SE SS O R IA JU R ÍD IC A
1
D A N S-2
A SSE S SO R JU R ÍD IC O
2
D A S-1
G E ST O R D A U G A M
1
DGA
SU P E R V ISÃ O D E R H
1
D A N S-3
SE R V IÇ O D E D E S E N V . D E R H
1
D A S-2
ENCARREGADO DA F. DE
PAGAM ENTO
1
D A S-2
SE R V IÇ O D E D IR E IT O S E D E V E R E S
1
D A S-2
2
A U X IL IA R T É C N IC O D E
IN F O R M Á T IC A
1
D A S-4
FG-1
FG-1
1
5
SU P E R V ISÃ O A D M IN IS T R A T IV A
1
D A N S-3
A U X IL IA R D E SE R V IÇ O S D E
PROTOCOLO
1
D A Í-1
E N C. D O SER V . M A T. E P A T.
1
D A S-2
FG-1
2
E N C . D E SE R V . G E R A IS E
TRANSPORTES
1
D A S-2
E N C . D E SE R V . D E T E L E C O M .
1
D A S-2
SU P E R V ISO R F IN A N C E IR O
1
D A N S-3
A SSE S SO R JÚ N IO R
1
D A S-2
E N C . D E SE R V . D E E X E C .
O R Ç A M E N T Á R IA
1
D A S-2
E N C . D E SE R V . D E C O N T . C O N T Á B IL
1
D A S-2
SU P E R V ISO R IN F O R M Á T IC A
1
D A N S-3
E N C . D O S E R V . D E O P . E SU P O R T E
1
D A S-2
E N C . D O S E R V . D E D E S . D E SIS T E M A S
1
D A S-2
E N C . S E R V . D E SU P O R T E A B C O .
DADOS
1
D A S-2
P R E SID E N T E D A C SL
1
D A N S-1
M EM B R O S P ERM A N EN T E S
2
D A S-1
SE C . A D J. D E E ST A B . P E N A IS
1
SU P E R IN T E N D E N T E D E E X E C . P E N A L
1
D A N S-1
A SSE S SO R JR .
3
D A S-2
SU P E R V ISO R D A P E N IT . D E
P E D R IN H A S
1
D A N S-3
E N C . D O S E R V . A D M IN IST R A T IV O
1
D A S-2
E N C . S E R V IÇ O D E SE G . E D IS C IP L IN A
1
D A S-2
1
D A S-2
1
D A S-2
CHEFE DA CASA DE DETENÇÃO
1
D A S-1
C H E F E D E O B SE R V .
C R IM IN O L O G IC A S
1
D A S-4
C H E F E D ST /A ID S
1
D A S-1
ENC. DO SERV. DE PREVENÇÃO
1
D A S-2
E N C . D O S E R V . D E D E S . IN ST . E
T R E IN .
1
D A S-2
SU P E R V ISO R D A P SL
1
D A N S-3
E N C . D O S E R V . A D M IN IST R A T IV O
1
D A S-2
E N C . S E R V IÇ O D E SE G . E D IS C IP L IN A
1
D A S-2
FG-1
2
FG-1
FG-1
1
5
2
FG-1
FG-1
FG-1
1
5
FG-1
FG-1
1
5
FG-1
2
FG-1
FG-1
1
5
FG-1
2
344
QTDE
SIM B O L O G IA
---
SE C R E T Á R IO D E E ST A D O
A SSE S SO R S Ê N IO R
FG-1
ANEXO: III
CARGOS A SEREM EXTINTOS
C A R G O /N O M E
25
SU B SE C R E T Á R IA
1
ISO L A D O
A SSE S SO R E SP E C IA L
2
DGA
E N C . D O S E R V IÇ O D E A SS .
IN T E G R A D A
E N C . D O S E R V IÇ O D E A T IV .
T É C N IC A S
ISO L A D O
26
SEXTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2015
D. O. PODER EXECUTIVO
E N C . D O S E R V I Ç O D E A T IV .
T É C N IC A S
1
D A S -2
C H E F E D O C R -P E D R E I R A S
1
D A S -1
E N C . D O S E R V . A D M I N IS T R A T I V O
1
D A S -2
E N C . S E R V I Ç O D E S E G . E D IS C IP L IN A
1
D A S -2
E N C . SE R V IÇ O D E A T IV . T É C N IC A S
1
D A S -2
C H E F E D O C R -T IM O M
1
D A S -1
E N C . D O S E R V . A D M I N IS T R A T I V O
1
D A S -2
E N C . S E R V I Ç O D E S E G . E D IS C IP L IN A
1
D A S -2
E N C . SE R V IÇ O D E A T IV . T É C N IC A S
1
D A S -2
C H E F E D A C .A .A .E
1
D A S -4
C H E F E D A C C P J -A N I L
1
D A S -4
C H E F E D A C C P J -P E D R I N H A S
1
D A S -4
C H E F E D A C C P J -C A X I A S
1
D A S -4
C H E F E D A C C P J -I M P E R A T R IZ
1
D A S -4
C H E F E D O C R IS M A
1
D A N S -3
E N C . S E R V I Ç O D E S E G . E D I S C I P L IN A
1
D A S -2
E N C . D O S E R V . A D M I N IS T R A T I V O
1
D A S -2
E N C . SE R V IÇ O D E A T IV . T É C N IC A S
1
D A S -2
SE C . A D J. D E JU ST IÇ A
1
ISO L A D O
A SSE S SO R SÊ N IO R
3
D A S -1
S U P E R IN T E N D E N T E D E J U S T I Ç A
1
D A N S -1
S E C R E T Á R IO A D J U N T O D E
A R T IC U L A Ç Ã O I N S T I T U C I O N A L
ISO L A D O
CORREGEDOR
1
D A N S -1
A SSE S SO R SÊ N IO R
2
D A S -1
D IR E T O R D A E G P E N D A E G E P E N
1
DGA
A S S E S S O R E S P E C IA L I
1
D A N S -1
S U P E R V IS O R D E G E S T Ã O IN T E R N A
DA EGEPEN
1
A SSES SO R I
3
S U P E R V IS O R D E G E S T Ã O
P E D A G Ó G IC A D A E G E P E N
1
A SSES SO R I
3
S U P E R V IS O R D E G E S T Ã O
A D M I N IS T R A T I V A D A E G E P E N
1
A SSES SO R I
3
T O T A IS
D A N S -3
D A S -1
D A N S -3
D A S -1
D A N S -3
D A S -1
108
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
CASA CIVIL
Unidade de Gestão do Diário Oficial
Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624
CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA
Site: www.diariooficial.ma.gov.br – E-mail:[email protected]
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Governador
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHO
Gestora do Diário Oficial