MP-ES — Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Procuradores de Justiça:
José Adalberto Dazzi
Sérgio Dário Machado
Catarina Cecin Gazele
Fernando Zardini Antonio
Procurador-Geral de Justiça
José Marçal de Ataide Assi
Subprocurador-Geral de Justiça
Licéa Maria de Moraes Carvalho
Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial
Elias Faissal Junior
Corregedor-Geral do Ministério Público
Miriam Silveira
Heloisa Malta Carpi
Célia Lúcia Vaz de Araújo
Antonio Carlos Amancio Pereira
Ananias Ribeiro de Oliveira
Domingos Ramos Ferreira
Eliezer Siqueira de Sousa
Gabriel de Souza Cardoso
Elda Márcia Moraes Spedo
José Maria Rodrigues de Oliveira Filho
Fernando Franklin da Costa Santos
Valdeci de Lourdes Pinto Vasconcelos
Maria da Penha de Mattos Saudino
Carla Viana Cola
Ivanilce da Cruz Romão
Alexandre José Guimarães
Mariela Santos Neves Siqueira
Evaldo de Souza
Adonias Zam
Eloiza Helena Chiabai
Sócrates de Souza
Fábio Vello Corrêa
José Claudio Rodrigues Pimenta
Andréa Maria da Silva Rocha
Josemar Moreira
Rua : Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 350, Sanat Helena - 29050-265 - Vitória/ES — www.mpes.gov.br
Data: (Quarta-feira) 06 de outubro de 2010.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, assinou os seguintes
atos:
Ordem de Fornecimento MP nº 048/2010, decorrente da Ata de Registro de Preços nº
007/2009.
- Resumo Partes: Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Ação Comercial de Papéis Ltda EPP.
Objeto: Fornecimento de material de consumo.
Valor Total: R$ 5.132,80 (cinco mil e cento e trinta e dois reais e oitenta centavos).
Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da Atividade 0309108052.050 – Administração
da Procuradoria-Geral de Justiça; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – material de consumo.
Vitória, 24 de setembro de 2010.
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.710 de 05 de outubro de 2010.
INCLUIR na Portaria 3.660, publicada no Diário Oficial do dia 04/10/2010, a Promotora de Justiça
Edwiges Dias para atuar na 1ª Zona Eleitoral, com sede em Vitória, como Adjunto da Promotora de
Justiça Arlinda Maria Barros Monjardim, no dia 3 de outubro de 2010, em regime de plantão.
Vitória, 05 de outubro de 2010.
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADONIAS ZAM
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DIRIGENTE DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ELEITORAL
PORTARIA Nº 3.711 de 05 de outubro de 2010.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº 95, de 28/01/1997, o Promotor de
Justiça JEFERSON RIBEIRO GONZAGA, para exercer a função de Promotor de Justiça Chefe da
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª entrância, no período
de 01/09/2010 a 31/08/2011, conforme Procedimento MP/Nº 42000/2010.
PORTARIA Nº 3.712 de 05 de outubro de 2010.
DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, a Promotora de
Justiça, GEORGIA OCKÉ MENEZES, para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça Cível de
Vitória (somente nas audiências), no dia 14/10/2010.
PORTARIA Nº 3.713 de 05 de outubro de 2010.
DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, a Promotora de
Justiça, ANA LÚCIA IVANESCIUC DE VALLIM BRAGA, para exercer também a função de 1º Promotor de
Justiça de Rio Novo do Sul (somente nas audiências), no dia 06/10/2010.
PORTARIA Nº 3.714 de 05 de outubro de 2010.
DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, a Promotora de
Justiça, VALÉRIA BARROS DUARTE DE MORAIS, para exercer também as funções de 3º Promotor de
Justiça de Itapemirim (somente nas audiências), nos dias 13 e 14/10/2010.
PORTARIA Nº 3.715 de 05 de outubro de 2010.
DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, o Promotor de
Justiça, GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR, para exercer também as funções de 1º, 2º, 8º, 9º e 10º
Promotor de Justiça Cível de Linhares, no período de 05 a 29/10/2010.
PORTARIA Nº 3.716 de 05 de outubro de 2010.
DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, o Promotor de
Justiça, NILTON DE BARROS, para exercer também a função de 2º Promotor de Justiça de Castelo (nos
inquéritos policiais, com anuência do titular), conforme Procedimento MP/Nº 41117/2010.
PORTARIA Nº 3.717 de 05 de outubro de 2010.
DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, o Promotor de
Justiça, ANTONIO CARLOS HORVATH, para exercer também de 12º Promotor de Justiça Criminal de
Vitória (somente nos inquéritos, com anuência da titular, nas sextas-feiras), a partir de 08/10/2010,
conforme Procedimento MP/Nº 41110/2010.
PORTARIA Nº 3.718 de 05 de outubro de 2010.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 3.500 publicada no Diário Oficial de 30/09/2010, que concede
trânsito ao Promotor de Justiça, PAULO ROBSON DA SILVA, no período de 13 a 15/10/2010.
PORTARIA Nº 3.719 de 05 de outubro de 2010.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 3.620 publicada no Diário Oficial de 30/09/2010, que designa o
Promotor de Justiça, CLEBER TADEU TÓTOLA, para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça
da Infância e Juventude de São Mateus, no período de 13 a 15/10/2010.
PORTARIA Nº 3.720 de 05 de outubro de 2010.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 3.603, publicada no Diário Oficial de 29/09/2010, que designa o
Promotor de Justiça, ROBSON SARTÓRIO CAVALINI, para exercer também a função de 2º Promotor de
Justiça Criminal de Guarapari (somente nas audiências), no dia 06/10/2010.
PORTARIA Nº 3.721 de 05 de outubro de 2010.
DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, a Promotora de
Justiça, CLAUDIA REGINA DOS SANTOS LÓSS, para exercer também a função de 2º Promotor de Justiça
Criminal de Guarapari (somente nas audiências), no dia 06/10/2010.
PORTARIA Nº 3.722 de 05 de outubro de 2010.
DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, o Promotor de
Justiça, CREUMIR GUERRA, para atuar nos Autos do Processo nº 222.2009.01273 (Guia de Execução
Criminal), em curso na Comarca de Mantenópolis, face impedimento do titular, conforme Procedimento
MP/Nº 39233/2010.
Vitória, 05 de outubro de 2010.
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO:
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 3.723 de 05 de outubro de 2010.
CONCEDER trânsito ao Procurador de Justiça, FÁBIO VELLO CORRÊA, no dia 13/10/2010, conforme
Procedimento MP/Nº 42550/2010.
PORTARIA Nº 3.724 de 05 de outubro de 2010.
CONCEDER férias regulamentares a Procuradora de Justiça LICÉA MARIA DE MORAES CARVALHO, a
partir de 13/10/2010, referente ao 2º semestre de 2010, conforme Procedimento MP/Nº 42713/2010.
Vitória, 05 de outubro de 2010.
JOSÉ MARÇAL DE ATAIDE ASSI
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO
GERÊNCIA GERAL
PORTARIAS DO SENHOR GERENTE-GERAL:
O GERENTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 3.725 de 05 de outubro de 2010.
CONCEDER férias residuais, por 15 dias, a servidora REGINA HELENA CURTY VIVAS, a partir de
13/10/2010, referente ao período aquisitivo de 24/05/2008 a 23/05/2009, conforme Procedimento
MP/Nº 42985/2010.
PORTARIA Nº 3.726 de 05 de outubro de 2010.
CONCEDER licença para tratamento de saúde, por 03 dias, a servidora JOSCINEIA KELLI CLIPPEL
SUANO, a partir de 15/09/2010, na forma do art. 129, da Lei Complementar nº 46/94 de 31/01/94,
conforme Procedimento MP/Nº 42695/2010.
PORTARIA Nº 3.727 de 05 de outubro de 2010.
SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias da servidora RAFAELA BERGAMIM PEREIRA, a partir
de 01/10/2010, referente ao período aquisitivo de 27/08/2009 a 26/08/2010, com o direito de poder
gozá-las oportunamente, conforme Procedimento MP/Nº 42983/2010.
Vitória, 05 de outubro de 2010.
ÁLCIO DE ARAÚJO
GERENTE-GERAL
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Resumo da Ata da 17ª sessão do Colégio de Procuradores de Justiça no ano de 2010
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às nove horas no Auditório “Promotor Deo
Schneider”, instalado no andar térreo do Edifício “Promotor Edson Machado”, sede do Ministério Público
Estadual, situado na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 350, Bairro Santa Helena,
nesta capital, realizou-se ordinariamente a décima sétima sessão do Egrégio Colégio de Procuradores de
Justiça no ano de dois mil e dez, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça
Fernando Zardini Antonio. Havendo quorum, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão e dispensou a remessa dos resumos das atas da 15ª e 16ª sessão, em face de
remessa via email aos Procuradores de Justiça, sendo aprovado à unanimidade. Membros presentes:
Sérgio Dário Machado; Catarina Cecin Gazele, José Marçal de Ataíde Assi; Miriam Silveira; Heloisa Malta
Carpi; Antônio Carlos Amancio Pereira; Ananias Ribeiro de Oliveira; Domingos Ramos Ferreira, Eliezer
Siqueira de Sousa; Gabriel de Souza Cardoso; Elda Márcia Moraes Spedo; Maria da Penha de Mattos
Saudino; Alexandre José Guimarães; Mariela Santos Neves Siqueira, Evaldo de Souza; Elias Faissal
Junior; Sócrates de Souza; Licéa Maria de Moraes Carvalho; Fábio Vello Corrêa; Andréa Maria da Silva
Rocha e Josemar Moreira. Justificada a ausência dos Conselheiros: José Adalberto Dazzi e Adonias Zan,
por se encontrarem a serviço da Instituição; Célia Lúcia Vaz de Araújo, Valdeci de Lourdes Pinto
Vasconcelos e Ivanilce da Cruz Romão, por motivo de saúde; Jose Maria Rodrigues de Oliveira Filho e
Carla Viana Cola, por se encontrarem de licença de acordo com o art. 93, I e V da Lei Complementar
95/97; Eloíza Helena Chiabai e José Cláudio Rodrigues Pimenta, por se encontrarem em gozo de férias.
Dando início à pauta do dia o Senhor Presidente passou para apreciação do procedimento Processo MP
nº 28573/2010 – Recurso Administrativo em face de decisão proferida pelo Colendo Conselho
Superior do Ministério Público. Relator: Sérgio Dário Machado. Advogados: José Carlos Stein e
Luciano Damasceno da Costa. Na sequência o Senhor Presidente cientificou o colegiado que se trata
de um procedimento sigiloso. Comunicou o impedimento dos membros do Conselho Superior. Em face
do sigilo o Senhor Presidente pediu que parasse a transmissão e gravação da sessão, para início do
julgamento do processo com a participação somente dos membros do Colégio de Procuradores de
Justiça, ficando a cargo do Conselheiro Josemar Moreira, o registro do julgamento e da decisão, em ata
sigilosa, anexada ao processo MP nº 28573/2010. Após a votação do processo sigiloso, o Senhor
Presidente tornou pública a sessão, com transmissão e gravação liberada, para início do julgamento do
Processo MP nº 24542/2010 – Recurso de Reconsideração da decisão exarada nos autos do
Processo MP nº 13153/2010. Requerente: Adriana Dias Paes Ristori. Relatora: Miriam
Silveira. A seguir o Senhor Presidente transferiu a presidência da sessão para o Subprocurador-Geral de
Justiça Administrativo José Marçal de Ataíde Assi em face do seu impedimento. Na sequência o Senhor
Presidente em exercício José Marçal de Ataíde Assi concedeu a palavra a Relatora Miriam Silveira para
leitura do relatório e voto. Com a palavra a Conselheira Miriam Silveira disse que por entender tratar-se
de Supressão de Instância, devolve os autos para que o recurso possa, inicialmente, tramitar perante o
Conselho Superior do Ministério Público e, se for o caso, posteriormente ser apreciado por este Colégio
de Procuradores de Justiça. Decisão: à unanimidade dos votantes acolher a preliminar da
Conselheira Miriam Silveira. A seguir o Senhor Presidente em exercício retornou a presidência ao
Procurador-Geral de Justiça Fernando Zardini Antonio. Vencida a pauta o Senhor Presidente deu ciência
ao colegiado dos seguintes procedimentos: Processo MP nº 34414/2010 - cópia dos relatórios das
inspeções realizadas nas Promotorias de Justiça de Rio Bananal e Linhares (Cível – Criminal-Infância e
Juventude). Processo MP nº 35351/2010 – relatório referente ao Curso Prático “Auditoria em
Processo de Licitação-Turma III”, realizado pela Instituição, com o apoio do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional, no período de 29 a 30 de julho do corrente ano. Processo MP nº
35795/2010 – relatório referente ao “Curso de Capacitação aos Municípios para Implementação
da Regularização Fundiária”, realizado pela Instituição, com o apoio do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional, no dia 22 de junho do corrente ano. Processo 35796/2010 - relatório
referente ao Curso Prático “Auditoria em Processo de Licitação - Turma IV”, realizado pela
Instituição, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, no período de 05 a 06 de
agosto do corrente ano. Nada mais havendo o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a presente sessão às dez horas e trinta minutos. Para constar, eu,........................Maria
Angela Toniato de Souza, Secretária Executiva do Colégio de Procuradores de Justiça, redigi e digitei a
presente ata que foi lida e aprovada na décima nona sessão realizada aos quatro dias do mês de outubro
do corrente ano e vai assinada pelo Senhor Presidente
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
PRESIDENTE
Resumo da Ata da 18ª sessão do Colégio de Procuradores de Justiça no ano de 2010
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às nove horas no Auditório “Promotor Deo
Schneider”, instalado no andar térreo do Edifício “Promotor Edson Machado”, sede do Ministério Público
Estadual, situado na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 350, Bairro Santa Helena,
nesta capital, realizou-se ordinariamente a décima oitava sessão do Egrégio Colégio de Procuradores de
Justiça no ano de dois mil e dez, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de
Justiça Administrativo José Marçal de Ataíde Assi. Havendo quorum, o Senhor Presidente em exercício,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão e dispensou a leitura do resumo da ata da 17ª,
em face da mesma não ter sido concluída pela Senhora Secretária e que será lida na próxima sessão.
Membros presentes: Sérgio Dário Machado; Catarina Cecin Gazele, Miriam Silveira; Heloisa Malta Carpi;
Célia Lúcia Vaz de Araújo; Antônio Carlos Amancio Pereira; Ananias Ribeiro de Oliveira; Domingos
Ramos Ferreira, Gabriel de Souza Cardoso; Elda Márcia Moraes Spedo; Fernando Franklin da Costa
Santos; Maria da Penha de Mattos Saudino; Mariela Santos Neves Siqueira, Evaldo de Souza; Elias
Faissal Junior; Sócrates de Souza; Licéa Maria de Moraes Carvalho; Andréa Maria da Silva Rocha e
Josemar Moreira. Justificada a ausência dos Conselheiros: Fernando Zardini Antonio, José Adalberto
Dazzi, Adonias Zan e Fabio Vello Corrêa, por se encontrarem a serviço da Instituição; Eliezer Siqueira de
Sousa, por motivo particular; Valdeci de Lourdes Pinto Vasconcelos, licença nojo; Ivanilce da Cruz
Romão e Alexandre José Guimarães, por motivo de saúde; Jose Maria Rodrigues de Oliveira Filho e Carla
Viana Cola, por se encontrarem de licença de acordo com o art. 93, I e V da Lei Complementar 95/97;
Eloíza Helena Chiabai e José Cláudio Rodrigues Pimenta, por se encontrarem em gozo de férias. Dando
início à pauta do dia o Senhor Presidente pediu que parasse a transmissão e gravação da sessão, para a
leitura da ata sigilosa referente ao Processo MP nº 28573/2010 e início do julgamento do Processo
MP nº 29223/2010 – Expediente solicitando providências de caráter sigiloso. Relatora:
Catarina Cecin Gazele, com a participação somente dos membros do Colégio de Procuradores de
Justiça ficando a cargo do Conselheiro Josemar Moreira, o registro do julgamento e da decisão, em ata
sigilosa. Após a votação do processo sigiloso, o Senhor Presidente tornou pública a sessão, com
transmissão e gravação liberada. A seguir incluiu em pauta o Processo MP nº 39297/2010 –
Recurso contra decisão proferida pelo Conselho Superior do MPES no tocante ao
resultado/gabarito definitivo da prova seletivo-objetiva, realizada no dia 04/07/2010,
publicado no DOE/ES de 05/08/2010. Na sequência o Senhor Presidente registrou o impedimento
dos membros do Conselho Superior. A seguir concedeu a palavra ao Conselheiro Sócrates de Souza que
informou que a raspadinha não pode ser violada antes da votação do procedimento. A seguir o Senhor
Presidente concedeu a palavra Relator Ananias Ribeiro de Oliveira para leitura e voto do processo que
lhe foi distribuído. Voto: conhecer do recurso, mas negar provimento. Decisão: à unanimidade dos
votantes acompanhar o voto do Relator de conhecer o recurso, mas no mérito negar
provimento. Após a votação foi feita a raspadinha e o Senhor Presidente cientificou o colegiado que o
nome da Recorrente é Ana Carolina Barbosa Ferreira Santos. Vencida a pauta o Senhor Presidente deu
ciência ao colegiado do Processo MP nº 38277/2010 - relatório referente ao “IV Fórum de
Debates de Direito Eleitoral”, realizado pela Instituição com o apoio do Centro de
Aperfeiçoamento Funcional, no dia 13 de agosto do corrente ano. Nada mais havendo o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão às onze horas e trinta e cinco
minutos. Para constar, eu,........................Maria Angela Toniato de Souza, Secretária Executiva do
Colégio de Procuradores de Justiça, redigi e digitei a presente ata que foi lida e aprovada na décima
nona sessão realizada ordinariamente aos quatro dias do mês de outubro e vai assinada pelo Senhor
Presidente
JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSI
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
DECISÃO
PROCESSO MP Nº 5765/2010
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em sua 19ª sessão, realizada ordinariamente aos
quatro dias do mês de outubro do corrente ano, DECIDIU por maioria de votos pela extinção da função
de Promotor Coordenador, com a adesão da manifestação do Conselheiro Sócrates de Souza no sentido
de que as atribuições do coordenador passem a ser exercidas pelos Promotores Chefes, ficando
prejudicado o julgamento do processo em epígrafe.
Vitória, 05 de outubro de 2010.
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
PRESIDENTE
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em sua
20ª sessão, realizada ordinariamente no dia 04 de outubro de 2010, foi cientificado das decisões de
arquivamento lavrados pelo Procurador-Geral de Justiça, constante dos seguintes procedimentos:
Processo MP nº 3198/2009 – Procedimento administrativo instaurado para averiguação de possível
prática de infração penal perpetrada por Secretário do Governo Estadual – arquivamento em face de
demonstração da atipicidade da conduta.
Processo MP nº 18071/2010 – Procedimento administrativo instaurado para averiguação de possível
prática de infração penal perpetrada por Secretário do Governo Estadual – arquivamento em face da
ausência de justa causa para seu prosseguimento.
Processo MP nº 14088/2009 – Procedimento administrativo instaurado para averiguação de possível
prática de infração penal praticada por Defensora Pública – arquivamento em face de ausência de justa
causa para deflagração de ação penal.
Processo MP nº 25389/2010 – Procedimento administrativo instaurado para averiguação de possível
prática de infração penal praticada por membro do Poder Judiciário – arquivamento em face de
prescrição dos delitos apontados.
Vitória, 05 de outubro de 2010.
DUÍLIO MACÊDO DE CARVALHO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DECISÃO
Recurso - Processo MP Nº 39165/10
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em sua
20ª sessão, realizada ordinariamente no dia 04 de outubro de 2010, DECIDIU à unanimidade PELO
NÃO CONHECIMENTO do recurso administrativo impetrado pelo Promotor de Justiça LEONARDO
AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS, em face de decisão proferida pelo Procurador-Geral de
Justiça.
Vitória, 05 de outubro de 2010.
CÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAÚJO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DECISÃO
Recurso - Processo MP Nº 13153/10
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em sua
20ª sessão, realizada ordinariamente no dia 04 de outubro de 2010, DECIDIU à unanimidade PELO
NÃO CONHECIMENTO do recurso administrativo impetrado pela Promotora de Justiça ADRIANA DIAS
PAES RISTORI, em face de decisão proferida pelo Procurador-Geral de Justiça.
Vitória, 05 de outubro de 2010.
CÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAÚJO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
RESOLUÇÃO Nº 017/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em sua
20ª sessão, realizada ordinariamente no dia 04 de outubro de 2010,
RESOLVE:
à unanimidade, homologar o VITALICIAMENTO do Promotor de Justiça ELION VARGAS TEIXEIRA,
em face do preenchimento dos requisitos legais previstos no inciso VI do artigo 16 combinado com o
artigo 64 da Lei Complementar Estadual nº 95/97 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, tendo concluído o período de estágio probatório em 02.06.2010.
Vitória, 05 de outubro de 2010.
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
PRESIDENTE