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Fevereiro/2007
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Fundo de pensão dos trabalhadores da Varig só tem dinheiro até abril
Por diversas ocasiões o Governo Federal autorizou a quebra de contrato mantido pelas companhias aéreas com
o Instituto Aerus de Seguridade Social. Uma das partes contratantes nunca foi ouvida: os participantes. Quando o
Governo autorizou a quebra de contratos, parou de entrar dinheiro no fundo de pensão. E, sem ingresso de dinheiro,
fundo quebra. Abaixo matéria do Correio Braziliense sobre o tema.
Aposentadorias VOADORAS
“Milhares de idosos em todo o Brasil estão dando adeus às
suas aposentadorias por conta de uma intrincada sucessão de
atos da Varig e do governo que dilapidaram um dos maiores
fundos de previdência privada do país, o Aerus. À míngua, depois
de anos sem realização dos depósitos previstos em lei pelos
patrocinadores, o fundo de pensão dos funcionários da Varig e da
Transbrasil só tem dinheiro para pagar as aposentadorias até
abril e, ainda assim, de forma parcial. Depois disso, o destino dos
mais de 8 mil beneficiários é absolutamente incerto. “A visão que
temos atualmente é que o governo está esperando os aposentados
morrerem”,desabafa Ivan Martins, 65, e que hoje recebe apenas
45% dos benefícios previstos após 38 anos de trabalho
ininterrupto na Varig.
Mesmo com os cortes nos vencimentos, Martins,que mora no
Paraná, se considera um sortudo perto dos seus colegas: com a
saúde em dia, o aposentado que,entrou para a aviação aos 15
anos, ainda é capaz de administrar a redução dos vencimentos
mensais. Muitos de seus companheiros de Aerus têm vivido em
situação dramática, por terem doenças que demandam cuidados
periódicos.Martins conta que sem dinheiro para pagar por um
plano de saúde privado,vários aposentados da antiga Varig têm
tido dificuldade para seguir com seus tratamentos.
Mas como um fundo de pensão de uma empresa famosa
como a Varig conseguiu chegar a tal ponto de decadência? Para
entender essa história,que atualmente está em análise no
Supremo Tribunal Federal (STF) é preciso voltar alguns anos no
tempo, bem antes da crise financeira daquela que já foi a maior
companhia aérea do país. Criado em 20 de outubro de 1982, o
Aerus tinha como objetivo garantir uma aposentadoria
complementar para os funcionários das companhias aéreas Varig
e Transbrasil. Um moderno sistema de capitalização foi
implantado para reunir os recursos que se transformariam em
pensões e aposentadorias.
Diferença
Basicamente,o sistema funcionava com um pagamento por
parte dos trabalhadores e outro por parte da patrocinadora, no
caso, Varig e Transbrasil. Para preencher a diferença na
contribuição dos funcionários que estavam na ativa quando o
Aerus foi criado, implantaram uma “terceira fonte” de recursos,
paga pelos passageiros das companhias aéreas. A terceira fonte
vinha de um sobrepreço de 3% nas passagens vendidas pelas
empresas. Com essa fórmula, o Aerus se fortaleceu,investiu em
hotéis, comprou ações de bancos importantes como o Bradesco e
o Unibanco, investiu em empresas proeminentes como a Vivo,
Petrobras, Gerdau e Usiminas, sem contar os inúmeros imóveis
que dispunha, entre eles o Centro Empresarial Varig,em Brasília.
Mas o destino do primeiro fundo de previdência de uma empresa
privada no Brasil começou a mudar em 1991.
Nesse ano, as patrocinadoras foram liberadas pelo hoje
extinto Departamento de Aviação Civil(DAC) do depósito da
terceira fonte. “Foi uma decisão absurda tomada por um órgão
que não tinha competência para isso”, afirma o advogado Luis
Antônio Castagna Maia, responsável pela ação dos aposentados
do Aerus.Porém, não só o verdadeiro órgão responsável - a
Secretaria de Previdência Complementar (SPC)- não reverteu a
decisão como teria referendado a liberação do depósito. Era o
inicio das confusões com o dinheiro do Aerus.
Nos 15 anos que se seguiram até a intervenção da SPC na
Aerus, uma série de irregularidades teriam sido praticadas pela
Varig com o aval da secretaria que deveria fiscalizar o fundo.
Segundo documentos levantados por Castagna
Maia e incluídos no processo, a equipe da SPC autorizou sucessivos
adiamentos nos aportes obrigatórios das patrocinadoras no
fundo.Pelos cálculos do advogado, foram feitas 21 renegociações de
dividas da Varig e oito da Transbrasil, todas prorrogando o prazo
para pagamento das cotas, muitas vezes por anos. Os efeitos dessa
quase isenção dos depósitos só foram vistos claramente em abril de
2006, quando a SPC iniciou oficialmente a liquidação do Aerus por
conta da crise financeira da Varig.
Caixa vazio
Quando o fundo começou a ser liquidado, no dia 12 de abril de
2006, as reservas estavam contabilizadas em R$ 756,960 milhões,
segundo informações prestadas pelo interventor Emo Dionizio
Brentano ao Sindicato Nacional dos Aeronautas(SNA). Mas este
total não é o valor efetivo do dinheiro disponível para o pagamento
das aposentadorias. Por ter uma parte considerável das reservas
aplicadas em imóveis e outros investimentos, somente R$ 326,968
milhões estavam efetivamente disponíveis para cobrir os benefícios.
É o que se chama de liquidez do fundo de pensão, ou seja, a
capacidade de resgatar esses recursos para serem usados no
pagamento das pensões e aposentadorias.
Esse valor foi rateado entre as 8 mil pessoas ligadas à Aerus e
o resultado foi assustador: o dinheiro só dava para pagar os
aposentados somente por um ano e ainda assim com cortes que
variam de 80% a 55% do beneficio previsto inicialmente. Essa
margem de pagamento termina no dia 12 de abril. .E, depois disso
restará esperar para que a Justiça autorize uma indenização por
parte da União pelas decisões da SPC que lesaram o fundo.
Os aposentados tentam responsabilizar judicialmente a União
por ter sido omissa em seu papel fiscalizador e ter colaborado com
a delapidação(sic) do Aerus ao renegociar os contratos. “A
SPC,por sua vez, alega que toda a responsabilidade pelo caixa é das
empresas Varig e Transbrasil. “A SPC não foi omissa com relação
ao Aerus”,alega a secretaria. “Nenhuma ação da SPC teria
resolvido o problema básico do Aerus, que é a falta de pagamento
de contribuições pelas empresas privadas que patrocinavam os
planos de benefícios”, completa. O debate sobre a responsabilidade
da União no caso está nas mãos da presidente do STF, ministra
Ellen Gracie, e o julgamento poderia pôr um fim ao sofrimento dos
funcionários da Varig.
O aposentado Silvio Emiliano de Godoy, 73 anos, é um dos
tantos que precisam do dinheiro para sobreviver. Cardíaco, o
carioca Godoy foi submetido a uma cirurgia para colocar seis
pontes-de-safena há dois anos e acabou tendo um Acidente Vascular
Cerebral(AVC) que deixou fortes seqüelas. A filha está preocupada
com a
proximidade do fim dos pagamentos, hoje em R$ 2 mil
mensais aproximadamente. “A gente continua com esperança de
que a Justiça decida a favor, mas não adianta vir o dinheiro quando
eles (aposentados) não estiverem mais aqui. Não sei quanto tempo
agüentamos assim. Eu não posso ficar vendo meu pai morrer sem
remédios porque não recebeu um dinheiro a que ele tinha direito
depois de contribuir por toda a vida”, afirma Rogéria de Lima, que
hoje está desempregada.
Fonte:Mariana Mazza - Correio Braziliense, domingo 4 de março
de 2007.
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