SOB INTERVENÇÃO
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.
INTER 258/07
Ao
Sindicato Nacional dos Aeronautas
At. Sra. Graziella Baggio.
DD. Presidente.
Assunto: OF. PRES-237/2007 de 20 de setembro de 2007.
Prezada senhora,
Inicialmente nos desculpamos pela demora na resposta do ofício em questão e
justificamos que foi motivada pelo acúmulo de trabalho relativo à administração dos 28
(vinte e oito) Planos de Benefícios que administramos, dentre os quais 6 (seis) em
liquidação extrajudicial.
1. Com relação aos planos I e II da Transbrasil – em liquidação extrajudicial:
1.1 - Estamos terminando a elaboração de um comunicado aos
participantes/credores, haja vista, solicitação do Presidente da Associação dos
Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, Comandante Francisco José Tomaz, no
mesmo teor do pleito apresentado por V.Sa.
1.2 - Neste comunicado, tendo em vista que o Quadro Geral de Credores dos
referidos planos de benefícios estão concluídos e na forma definitiva, estamos
apresentando uma nova programação de médio prazo para rateio de crédito nos
meses de referência outubro de 2007 a setembro de 2008 1 , com os valores
mensais a serem disponibilizados aos participantes/credores, observadas as classes e
níveis de privilégio de concurso. Em breve encaminharemos o referido comunicado ao
SNA para conhecimento e ajuda em sua divulgação.
1.3 - O comunicado deverá trazer outras informações importantes aos credores,
tais como: patrimônio líquido previdenciário com liquidez e sem liquidez, expectativa de
quantos rateios ainda serão possíveis considerando a parte líquida e sem liquidez, etc.
1.4 - Para os Planos I e II da Transbrasil – em liquidação extrajudicial, os valores
a serem liberados para pagamento de rateio de crédito nos meses de referência
novembro/2007 e dezembro/2007, acordado com a AAPT, serão superiores aos
1
Data dos créditos correspondentes a cada mês do período: 01/11/2007, 04/12/2007, 03/01/2008,
01/02/2008, 04/03/2008, 02/04/2008, 05/05/2008, 03/06/2008, 02/07/2008, 04/08/2008, 02/09/2008,
02/10/2008.
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demais. Também iniciamos os acertos de isonomia de concurso nestes planos de
benefícios no mesmo formato dos planos de benefícios Varig.
2. Com relação ao Plano de Benefícios I – Varig :
2.1 – No momento, face à grave insuficiência financeira e conseqüente
gravidade do enorme problema social envolvido, é o que mais nos preocupa.
2.2 – Voltando a data do Decreto de Liquidação Extrajudicial do Plano de
Benefícios I Varig, a situação era a seguinte:
2.2.1 - Para honrar o total dos compromissos do Plano com os credores,
na data do Decreto de Liquidação Extrajudicial do Plano de Benefícios I VARIG, seriam necessários aproximadamente dois bilhões de reais (R$
1.974.827.167,99), além dos ativos financeiros previdenciários
efetivamente capitalizados até a referida data, que importavam na quantia
aproximada de cento e cinqüenta e seis milhões de reais (R$ 156.937.381,49).
Vide informações sintéticas a seguir (mais informações ver notas explicativas do
Quadro Geral de Credores no site do Aerus):
Plano de Benefícios I – VARIG
Posição em 11 de abril de 2006
- Patrimônio Líquido Previdenciário
= R$ 156.937.381,49
- Ativo Total
= R$ 175.370.674,59
- Exigível/fundos
= R$ 18.433.293,10
- Compromisso com Participantes Assistidos
= R$ 1.893.901.373,23*
- Compromisso com Participantes. Ativos
= R$ 226.085.576,84*
- Compromisso com outros Participantes
= R$ 11.777.599,41*
* sem atualização monetária e juros
- Déficit
= R$ (1.974.827.167,99)
- Recursos Líquidos
= R$ 91.368.824,18
- Recursos Líquidos do patrimônio
previdenciário (descontado de exigibilidades) = R$ 73.410.502,48 *
* (R$ 91.368.824,18 – R$ 17.958.321,70)
- Nível de cobertura patrimonial das reservas matemáticas dos aposentados, pensionistas,
ativos e quirografários = R$ 156.937.381,49/R$ 2.131.764.549,48 = 7,36% e nível de
liquidez = R$ 73.410.502,48 /R$ 2.131.764.549,48 = 3,44%.
- Nível de cobertura patrimonial das reservas matemáticas dos aposentados e pensionistas =
R$ 156.937.381,49 / R$ 1.893.901.373,23 = 8,29% e nível de liquidez = R$
73.410.502,48/R$ 1.893.901.373,23 = 3,88%.
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2.2.2 – Conforme pode ser depreendido do quadro acima, na data do
Decreto de Liquidação Extrajudicial, o Plano I – Varig só possuía de
patrimônio previdenciário com liquidez o valor total de
R$ 73,4
milhões e neste período, considerado até 31 de agosto de 2007, o Aerus
já antecipou rateios de créditos entre os participantes credores
no valor de R$ 93,6 milhões, possuindo ainda de patrimônio
previdenciário em 31 de agosto de 2007, R$ 84,9 milhões.
2.2.3 – Ocorre que a grande parcela do patrimônio previdenciário ainda
existente no Plano I (R$ 84,9 milhões – 31/08/2007), é composta de
ativos financeiros sem liquidez imediata (ações de empresas de alto risco,
imóveis,
precatório, etc.). Entretanto é bom ressaltar que, na forma
da legislação aplicável, mesmo que houvesse liquidez total, estes
ativos só poderiam ser esgotados quando concluído o Quadro
Geral de Credores em sua
forma definitiva.
2.2.4 – Há ainda de ser ressaltado que o patrimônio previdenciário
inicialmente existente na data do Decreto de Liquidação Extrajudicial, foi
prejudicado (reduzido) posteriormente, em razão de alguns fatos, tais
como: autuação da Secretaria da Receita Federal aos Planos de
Benefícios do Aerus, provisão para perda de ações da empresa Kepler
Weber (pedido de recuperação judicial), entre outros.
2.2.5 - Estamos preparando informações detalhadas a este respeito para
serem divulgadas aos participantes/credores do Plano de Benefícios IVarig, na linguagem mais clara possível, a fim de possibilitar um melhor
acompanhamento do processo.
2.3 – Estamos trabalhando em diversas frentes, tentando conseguir recuperação
de perdas com as ações da Kepler Weber, tomando providências para execução do
acordo judicial com a Paranapanema, reduzindo custos administrativos (com relação ao
mesmo período de 2006 até agosto de 2007, fizemos uma economia de R$ 6,5
milhões), etc.
2.4 - Face ao que resumidamente relatamos, V.Sa. poderá concluir que para o
caso do Plano I – Varig, frente à gravidade da situação, é impossível fazermos
previsões de pagamentos de antecipação de rateios de créditos com antecedência, e
muito menos prevermos algum pagamento similar ao 13º salário.
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Com relação ao Plano de Benefícios II – Varig :
3.1 – Estamos providenciando comunicado aos participantes credores, com
previsões de antecipações de rateio de créditos nos meses de referência de
outubro/2007 a janeiro de 20082. A situação do Plano II – Varig, apesar de ser
gravíssima tanto no contexto financeiro, quanto social, é muito melhor que a do Plano
de Benefícios I.
3.2 – Até que seja concluído Quadro Geral de Credores em sua forma definitiva,
não poderemos aumentar os valores mensais atuais estabelecidos para antecipação de
rateios de créditos, observadas as classes e níveis de privilégio.
3.3 - Para honrar o total dos compromissos do Plano com os credores, na data
do Decreto de Liquidação Extrajudicial do Plano de Benefícios II - VARIG,
seriam necessários aproximadamente um bilhão de reais (R$ 1.023.652.733,14), além
dos ativos financeiros efetivamente capitalizados até a referida data, que importavam
na quantia aproximada de quinhentos e trinta e um milhões de reais
(R$ 531.028.453,11).
Vide informações sintéticas a seguir: (mais informações ver notas explicativas do
Quadro Geral de Credores no site do Aerus):
Plano de Benefícios II – VARIG
Posição em 11 de abril de 2006
- Patrimônio Líquido
= R$ 531.028.453,11
- Ativo Total
= R$ 583.141.855,98
- Exigível/fundos
= R$ 52.113.402,87
- Compromisso com Participantes Assistidos
= R$ 1.337.726.174,93*
- Compromisso com Participantes. Ativos
= R$ 207.200.061,99*
- Compromisso com outros Participantes
= R$ 9.754.949,33*
* sem atualização monetária e juros
- Déficit
= R$ -1.023.652.733,14
- Recursos Líquidos
= R$ 303.977.598,56
Recursos
Líquidos
do
patrimônio = R$ 253.558.031,42 *
previdenciário (descontado de exigibilidades)
* (R$ 303.977.598,56 – R$ 50.419.567,14)
- Nível de cobertura patrimonial das reservas matemáticas dos aposentados, pensionistas, ativos e
quirografários = R$ 531.028.453,11 / R$ 1.554.681.186,25 = 34,16% e nível de liquidez =
R$ 253.558.031,42 / 1.554.681.186,25 = 16,30%.
- Nível de cobertura patrimonial das reservas matemáticas dos aposentados e pensionistas =
R$ 531.028.453,11 / R$1.337.726.174,93 = 39,70% e nível de liquidez = R$ 253.558.031,42 /
R$ 1.337.726.174,93 = 18,95%.
2
Data dos créditos em 01/11/2007, 04/12/2007, 03/01/2008 e 01/02/2008, respectivamente.
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3.4 – Conforme pode ser depreendido do quadro acima, na data do Decreto de
Liquidação Extrajudicial, o Plano II – Varig possuía de patrimônio previdenciário com
liquidez no valor total de R$ 253,6 milhões e neste período, considerado até 31 de
agosto de 2007, o Aerus já antecipou rateios de crédito entre os participantes
credores no valor de R$ 89,6 milhões, possuindo ainda patrimônio previdenciário
em 31 de agosto de 2007 no valor de R$ 484,6 milhões.
3.5 – A parcela do patrimônio previdenciário ainda existente no Plano II (R$
484,6 milhões – 31/08/2007), é composta de R$ 263 milhões de ativos financeiros sem
liquidez imediata (ações de empresas de alto risco, imóveis, precatório, etc.).
Entretanto é bom ressaltar que, na forma da legislação aplicável, mesmo que
houvesse liquidez total, estes ativos só poderiam ser esgotados quando
concluído o Quadro Geral de Credores em sua forma definitiva.
3.6 – Para o Plano II – Varig, em liquidação extrajudicial, tão logo concluído o
Quadro Geral de Credores em sua forma definitiva, faremos uma programação de
rateios de créditos, observadas as classes e níveis de privilégio, de médio para longo
prazo, como está sendo feito para a Transbrasil que já teve concluído o seu Quadro
Geral de Credores.
3.7 – Da mesma forma que o Plano I – Varig, o patrimônio previdenciário do
Plano II – Varig, inicialmente existente na data do Decreto de Liquidação Extrajudicial,
foi prejudicado (reduzido) posteriormente, em razão de alguns fatos, tais como:
autuação da Secretaria da Receita Federal aos Planos de Benefícios do Aerus, provisão
para perda de ações da empresa Kepler Weber (pedido de recuperação judicial), entre
outros.
3.8 - Estamos preparando informações detalhadas a este respeito para serem
divulgadas aos participantes/credores do Plano de Benefícios II-Varig, na linguagem
mais clara possível, a fim de possibilitar um melhor acompanhamento do processo.
Certo da compreensão de V.Sa. estamos à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOSÉ DA SILVA CRESPO FILHO
Interventor
Liquidante – Planos Varig e Transbrasil – em liquidação extrajudicial
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