7
Referências bibliográficas
ÁVILA, Humberto; Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos
princípios jurídicos; São Paulo: Malheiros Editores, 2005, 4ª edição.
BADENI, Gregorio; Tratado de Derecho Constitucional, tomos I e II, 2ª edição;
Buenos Aires: La Ley, 2006.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA
BARROSO, Luís Roberto; Liberdade de Expressão, Censura e Controle da
Programação de Televisão na Constituição de 1988 in Temas de Direito
Constitucional; Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 341-387.
____________. Liberdade de Expressão versus Direitos da Personalidade.
Colisão de Direitos Fundamentais e Critérios de Ponderação in Temas de
Direito Constitucional, tomo III, 2ª edição; Rio de Janeiro: Renovar, p. 79.
____________. Liberdade de Expressão e Limitação a Direitos
Fundamentais. Ilegitimidade de Restrições à Publicidade de Refrigerantes e
Sucos in Temas de Direito Constitucional, tomo III, 2ª edição; Rio de Janeiro:
Renovar, p. 235.
____________. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da
personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente
adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa in Revista de Direito Privado,
volume 18, 2004; Revista dos Tribunais.
BASTOS, Celso Ribeiro; Curso de Direito Constitucional; São Paulo: Saraiva,
1990, 13ª edição.
BELLUSCIO, Augusto Cesar; La Censura Judicial in Anuario de Derecho
Constitucional Latinoamericano – 2006, tomo II; Montevideo: Fundação KonradAdenauer, 2006, p. 949.
BERTONI, Eduardo Andrés; Libertad de Expresión en el Estado de Derecho;
Buenos Aires: Del Puerto, 2007, 2ª edição atualizada.
____________. Libertad de Expresión y Democracia in CEJIL Gaceta nº 14;
Washington: Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – CEJIL, 2001.
____________. The Emerging Free Expression Jurisprudence of the InterAmerican Court of Human Rights and the Influence of the European Court in
Media Law Resource Center Bulletin; Nova Iorque: setembro de 2009, p. 155.
151
BINENBOJM, Gustavo; Meios de Comunicação de Massa, Pluralismo e
Democracia Deliberativa. As Liberdades de Expressão e de Imprensa nos
Estados Unidos e no Brasil. Disponível na rede mundial em
www.mundojuridico.adv.br; acesso em 27 de novembro de 2010.
BOBBIO, Norberto; A Era dos Direitos; tradução de Carlos Nelson Coutinho;
Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo; Curso de Direito Constitucional; São Paulo: Malheiros,
1994.
CARVALHO, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito de informação e
liberdade de expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
____________. O STF e o Direito de Imprensa, Análise e Consequências do
Julgamento da ADPF 130/2008. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA
Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – CEJIL; A Proteção da
Liberdade de Expressão e o Sistema Interamericano; San José, Costa Rica:
Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – CEJIL, 2005.
____________. Implementação das Decisões do Sistema Interamericano de
Direitos Humanos – Jurisprudência, Instrumentos Normativos e
Experiências Nacionais; Rio de Janeiro: Centro pela Justiça e pelo Direito
Internacional – CEJIL, 2009.
____________. Marco Jurídico Interamericano sobre el Derecho a la libertad
de expresión; Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos; 2010.
DIEGUES, Jorge Alberto; Es Absoluta la Prohibición de Censura en el sistema
interamericano? in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano – 2008;
Montevideo: Fundação Konrad-Adenauer, 2006, p. 327.
ESPINOSA, Baruch de; Tratado Teológico-Político; tradução de Diogo Pires
Aurélio; São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FAÚNDEZ LEDESMA, Héctor; Los Límites de la Libertad de Expresión;
México. D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México – Instituto de
Investigaciones Jurídicas, 2004.
GARCÍA RAMÍREZ, Sergio; GONZA, Alejandra; La Libertad de Expresión en
la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos; San José,
Costa Rica: Corte Interamericana de Derechos Humanos; Comisión de Derechos
Humanos del Distrito Federal, 2007.
LEITE, Fábio Carvalho; ADIN e ADC, e a ambivalência possível: uma
proposta in Revista de Direito do Estado – RDE, vol. 10, Rio de Janeiro:
Renovar, 2008, p. 67-99.
152
____________. O Papel do Advogado-Geral da União no Controle Abstrato
de Constitucionalidade: Curador da Lei, Advogado Público ou Parecerista?
in Nomos – Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, Fortaleza: Edições
Universidade Federal do Ceará, 2010.
LEWIS, Anthony; Liberdade para as Ideias que Odiamos – Uma Biografia da
Primeira Emenda à Constituição Americana; tradução de Rosana Nucci; São
Paulo: Aracati, 2011.
LINS, Bernardo Estellita; O Tratamento da Censura na Constituição de 1988:
da Liberdade de Expressão como Direito à Liberdade Vigiada in Ensaios
sobre Impactos da Constituição Federal de 1988 na Sociedade Brasileira, vol. 1,
org.: José Cordeiro de Araújo e outros; Brasília: Câmara dos Deputados, Edições
Câmara, 2008.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA
MACHADO, Jonatas E. M.; Liberdade de Expressão – Dimensões
Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social; Coimbra: Coimbra
Editora, 2002.
MENDES, Gilmar Ferreira; Colisão de Direitos Fundamentais: Liberdade de
Expressão e de Comunicação e Direito à Honra e à Imagem in Revista de
Informação Legislativa nº 31, p. 297/301; Brasília: Senado Federal, maio/julho de
1994.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; GONET BRANCO,
Paulo Gustavo; Curso de Direito Constitucional; São Paulo: Saraiva, 2009, 4ª
edição.
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro; Liberdade de Expressão e Discurso do
Ódio; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009
MILL, John Stuart; Sobre a Liberdade; Petrópolis: Vozes, 1991, 2ª edição.
MILTON, JOHN; Areopagitica — um discurso ao parlamento da Inglaterra
pela liberdade de publicar independentemente de licença, disponível em
http://www.gutenberg.org/files/608/608-h/608-h.htm
MORAES, Alexandre de; Direito Constitucional; São Paulo: Atlas, 2001, 9ª
edição.
MULHOLLAND, Caitlin; O Direito de não saber como decorrência do direito
à intimidade in Revista Trimestral de Direito Civil, v. 46, p. 179-188; Rio de
Janeiro: 2011
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; Interpretação Constitucional e Direitos
Fundamentais – uma contribuição ao estudo das restrições aos direitos
fundamentais na perspectiva da teoria dos princípios; Renovar: Rio de Janeiro,
São Paulo e Recife, 2006.
153
PILATTI, Adriano; A Constituinte de 1987-1988 – Progressistas,
Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo; Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008.
RAMOS, Elival da Silva; Controle de Constitucionalidade no Brasil,
perspectivas de evolução; São Paulo: Saraiva, 2010.
Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos; relatora Catalina Botero Marino; Marco Jurídico
Interamericano Sobre El Derecho a La Libertad de Expresión; Organização dos
Estados Americanos, 2009.
ROSS, Alf; Direito e Justiça; São Paulo: EDIPRO, 2000.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA
SAGÜÉS, Nestor Pedro; Censura Judicial Previa a la Prensa. Posición de la
Corte Interamericana de Derechos Humanos in Anuario de Derecho
Constitucional Latinoamericano – 2006, tomo II; Montevideo: Fundação KonradAdenauer, 2006, p. 965.
SARMENTO, Daniel; Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional; Rio
de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.
SCHREIBER, Simone; Liberdade de Expressão: Justificativa Teórica e a
Doutrina da Posição Preferencial no Ordenamento Jurídico in A
Reconstrução democrática do direito público no Brasil. São Paulo: Renovar, 2007.
SEGURA ORTEGA, Manuel; Sobre la Interpretación del Derecho; Santiago de
Compostela: Universidad de Santiago de Compostela, 2003.
SILVA, José Afonso da; Um Pouco de Direito Constitucional Comparado; São
Paulo: Malheiros, 2009.
__________________ Curso de Direito Constitucional Positivo; São Paulo:
Malheiros, 2005, 25ª edição
STEINER, Sylvia; A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e sua
Integração ao Processo Penal Brasileiro; São Paulo: Revista dos Tribunais,
2000.
TIBURCIO, Carmen; Temas de Direito Internacional; Rio de Janeiro: Renovar,
2006.
TOCQUEVILLE, Alexis de; A Democracia na América: Livro II, Sentimentos e
Opiniões. Tradução: Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
TOLLER, Fernando M.; O Formalismo na Liberdade de Expressão; São Paulo:
Editora Saraiva, 2010.
154
VANEIGEM, Raoul; Nada é Sagrado, Tudo Pode Ser Dito – Reflexões sobre a
Liberdade de Expressão; tradução de Marcos Marcionilo; São Paulo: Parábola
Editorial, 2004.
VENTURA, Adrián; El Secreto Periodístico: Garantia Constitucional Absoluta
del Derecho a la Información; México: Universidad Nacional Autônoma de
México, 2010.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA
VERGOTTINI, Giuseppe de; Derecho Constitucional Comparado; México:
Universidad Nacional Autónoma de México, 2004.