PERFIL DE PROJETO (PP)
BRASIL
PROFISCO – TOCANTINS
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO TOCANTINS (PMF/TO)
(PROFISCO/TO − BR-L1255)
OPERAÇÃO INDIVIDUAL DA LINHA DE CRÉDITO CONDICIONAL (CCLIP) DO
PROGRAMA DE APOIO À GESTÃO E INTEGRAÇÃO DOS FISCOS NO BRASIL
(PROFISCO − BR-X1005)
Título do projeto:
Número do
projeto:
Equipe do projeto:
Fiador:
Mutuário:
Órgão executor:
Plano de
financiamento:
Salvaguardas:
I. DADOS BÁSICOS
PROFISCO – Tocantins. Projeto de Modernização Fiscal do Estado
do Tocantins (PMF/TO) (PROFISCO/TO)
BR-L1255
Maria Cristina MacDowell (FMM/CBR), Chefe de Equipe; Luiz
Villela (ICF/FMM), Co-Chefe de Equipe; Teresa Maurea Faria
(LEG/SGO); Fernando Glasman (PDP/CBR); Carlos Lago Bouza
(PDP/CBR); Rodrigo Lenzi (CSC/CBR); Flávio Galvão (Consultor);
Daniela do Nascimento (FMM/CBR); Adriana Sobral Coelho
(FMM/CBR); Irene Cartin (ICF/FMM); e Cecilia Bernedo (ICF/FMM)
República Federativa do Brasil
Estado de Tocantins
Estado de Tocantins, por intermédio da Secretaria da Fazenda do
Estado do Tocantins (SEFAZ/TO)
IDB: (CO)
US$40.431.000
Local
US$ 4.581.000
Total
US$45.012.000
Políticas identificadas:
B.13
N/A
Categoria:
II. JUSTIFICATIVA GERAL
2.1
A presente operação faz parte da Linha de Crédito Condicional (CCLIP) para o
programa PROFISCO (BR-X1005), aprovada pela Diretoria Executiva do Banco por
meio da Resolução DE-132/2008, de 5 de Novembro de 2008.
Aspectos sócio-econômicos. Criado em 1988 pela Assembléia Nacional Constituinte,
o Estado de Tocantins é o mais novo dos 26 Estados do Brasil, Com uma população
em 2008 de aproximadamente 1,4 milhões de habitantes, distribuídos em 139
municípios e 18 regiões, situa-se na parte oriental da região norte do Brasil. Seus
277.620 km² de área representam 3,3% do território brasileiro e 7,2% da região norte.
A parcela do território do estado inserida na Amazônia legal equivale a 5,3% de sua
área total, mais da metade do território do estado (50,25%) são áreas de preservação,
unidades de conservação e bacias hídricas, onde se incluem importantes santuários
naturais.
A contribuição do Estado do Tocantins ao PIB do Brasil foi de 0,4% (2007),
apresentando taxa de crescimento anual de 4,7% em 2007 1. Os principais
2.2
2.3
1
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
2
componentes da economia do estado são: agropecuária 17,8%, indústria 24,1% e
serviços 58,1%, onde a administração pública participa com 24,5%.
Contexto macroeconômico atual. O agravamento da crise financeira mundial em
2008 pouco afetou as finanças do estado, que foram influenciadas pela redução das
Transferências Federais (FPE), mas não por redução de suas receitas próprias.
A gestão fiscal do Estado do Tocantins: avanços e tarefas pendentes. O Estado do
Tocantins apresentou em 2009 uma arrecadação tributária própria de R$1.570
milhões, receitas patrimoniais de R$252 milhões e transferências correntes federais
de R$2.173 milhões. A arrecadação do ICMS 2 apresentou crescimento real de 110% e
a do IPVA 3 de 431% entre 1997 e 2009, contribuindo para a redução da dependência
do estado de transferências federais.
2.4
2.5
2.6
As receitas não financeiras cresceram apenas 6,15% no período de 2008 e 2009, mas o
Estado logrou manter as despesas não financeiras sob controle, crescendo apenas
1,28%, gerando um aumento expressivo no resultado primário, mais do que o suficiente
para cobrir os gastos com juros da dívida pública. Houve uma leve expansão da dívida
pública, elevando a relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita
Corrente Líquida (RCL) (de 9 para 11%), que ainda é bastante reduzida se considerado
o limite de 200% determinado por resolução do senado federal.
O Estado do Tocantins vem cumprindo com todos os requisitos exigidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e vem alcançando de forma substancial as metas
assumidas com o Governo Federal relativos ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF). O
quadro abaixo sintetiza alguns dos principais indicadores fiscais do Estado.
2.7
Quadro 2.1: Desempenho fiscal
Especificação
Receita não financeira (a)
Gasto não financeiro (b)
Resultado primário (a-b)
Juros
Investimentos
RCL
DCL
Gasto de pessoal
Pessoal / RCL
DCL / RCL
Executado
2008
R$ milhões
3.905,0
3.843,6
61,4
35,0
1.007,0
3.451,0
340,8
1.242,3
36,00%
9,88%
Executado 2009
R$ milhões
4.145,0
3.892,8
252,2
33,8
772,6
3.406,4
375,0
1.500,8
44,06%
11,01%
Variação
Valor
240,0
49,2
190,8
(1,2)
(234,4)
(44,6)
34,2
258,5
%
6,15
1,28
310,75
(3.4)
(23,27)
(1,29)
10,04
20,81
Fontes: Relatórios de gestão e de execução orçamentária. Secretaria do Tesouro Nacional
(http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp)
2.8
No período de 1997 a 2007, foram observados importantes avanços no âmbito da gestão
fiscal – tributária e financeira provenientes de um amplo processo de desenvolvimento e
fortalecimento institucional, financiado em grande medida com recursos do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAFE).
2
3
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços.
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
3
2.9
2.10
2.11
2.12
4
Principais desafios 4. Não obstante os avanços obtidos com o PNAFE, o Estado ainda
precisa fortalecer a gestão fazendária para promover a sustentabilidade de suas metas
fiscais. Neste sentido os dois desafios mais importantes que se apresentam à
SEFAZ/TO são: (i) aumentar seus níveis de receita tributária; e (ii) fortalecer sua
capacidade de administração financeira e de gestão da dívida pública.
Estes desafios são atribuídos às seguintes limitantes da gestão fiscal do Estado:
(i) baixo aproveitamento do potencial de arrecadação, e baixa qualidade das
informações para a gestão da administração tributária; (ii) dificuldade no cruzamento
entre as informações econômico-fiscais para subsidiar a gestão fiscal; (iii) deficiência
no atendimento ao contribuinte e ao público interno; (iv) deficiência na cobrança
administrativa da dívida tributária; (v) o sistema de Cadastro Nacional Sincronizado
(CADSIN) não está implantado; (vi) deficiência nos instrumentos informatizados
para a geração de informação econômico-tributária; (vii) baixa eficiência e eficácia na
geração dos dados e informações para tomada de decisão (orçamentária, financeira,
patrimonial) e para a prestação de contas; (viii) baixa eficácia na gestão de
administração de material e patrimônio; (ix) deficiência na gestão do programa de
educação fiscal; e (x) deficiência nos sistemas informatizados de administração
tributária e financeira, devido principalmente a baixa efetividade no atendimento às
demandas de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
Objetivos e resultados esperados. O objetivo geral é melhorar a eficiência e a
transparência da gestão fiscal do Estado do Tocantins, em um prazo de execução de 5
anos, visando: (i) incrementar a receita própria do Estado; (ii) aumentar a eficiência e
a eficácia do controle do gasto público; e (iii) prover melhores serviços ao cidadão. O
projeto está estruturado em quatro componentes e respectivas atividades:
Componente I – Integração da gestão fazendária. Este componente financiará a
implementação das seguintes atividades: (i) modelo 5 de gestão estratégica da
SEFAZ/TO; e (ii) programa de cooperação interinstitucional nacional e internacional.
Componente II – Administração tributária e contenciosa fiscal. Este componente
financiará a implantação de: (i) novo modelo de gestão do planejamento e
gerenciamento das receitas; (ii) novo modelo de fiscalização do ICMS (trânsito e
estabelecimentos) e apuração da produtividade; (iii) novo modelo de gestão da
arrecadação ; (iv) novo modelo de informações econômico-fiscais; (v) sistemática
(procedimentos, tecnologia e capacitação) de atendimento ao publico interno e
externo; (vi) novo modelo de recuperação de créditos fiscais/cobrança administrativa;
(vii) novo modelo de fiscalização de outras receitas (IPVA, ITCD 6 e Taxas);
(viii) CadSin; (ix) Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital
(ECD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e),
Emissor de Cupom Fiscal (ECF) blindado; e (x) novo modelo de controle da gestão
de Processo Administrativo Tributário (PAT).
Ver Matriz de Problemas, Soluções e Resultados em Anexo IV.
Modelo – de maneira geral, a implantação de um modelo contempla a realização de: (i) diagnóstico da situação atual;
(ii) proposta de processos alternativos para o modelo do negócio que está sendo abordado; (iii) sistema informatizado
de apoio à gestão dos processos do negócio; e (iv) implantação propriamente dita do modelo, incluindo a
infraestrutura necessaria.
6
ITCD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações.
5
4
2.13
Componente III – Administração financeira, patrimonial e controle da gestão fiscal.
Este componente financiará a implantação de: (i) novo modelo de gestão
financeira/contábil e adequado à contabilidade de custos; (ii) novo modelo de gestão
de material e de patrimônio; (iii) sistema de gestão de auditoria e controle interno; e
(iv) novo modelo de corregedoria fazendária.
2.14
Componente IV – Gestão de recursos corporativos. Este componente financiará a
implantação de: (i) novo modelo de atendimento ao cidadão-contribuinte;
(ii) programa de educação fiscal; (iii) modelo de ouvidoria fazendária; (iv) novo
sistema de gestão fazendário desenvolvido a partir dos novos modelos de negócio;
(v) novo modelo de gestão de tecnologia da informação e comunicação; (vi) novo
modelo de gestão de pessoas por competências; (vii) programa de desenvolvimento
das lideranças e servidores técnicos; e (viii) como também o fortalecimento da Escola
de Gestão Fazendária.
2.15
Resultados esperados. Como conseqüência da execução, os resultados esperados
mais relevantes ao final do projeto são: (i) aumento para pelo menos 6% ao ano de
crescimento real da arrecadação geral; (ii) alcançar 100% no monitoramento
eletrônico das empresas de grande porte, dos contribuintes com termo de acordo de
regimes especiais e substitutos tributários; (iii) atingir 100% na cobrança eletrônica
do ICMS declarado e não recolhido no prazo de 48 horas; (iv) redução em 50% do
tempo médio de parada nos principais postos fiscais de fronteira; (v) implantação e
uso das informações da NF-e e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
para subsidiar as decisões estratégicas da administração tributária; (vi) atingir no
mínimo o índice de 80% de satisfação do contribuinte no atendimento de consultas no
portal eletrônico da SEFAZ/TO; (vii) aumentar para 3% a média de recuperação do
crédito tributário inscrito; (viii) incremento de 20%, na arrecadação do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); (ix) redução do tempo médio de
auditoria de 10 dias para 5 dias; e (x) obtenção de 80% de conceitos bons e ótimos no
atendimento ao contribuinte pelos serviço on-line.
2.16
Impactos. O projeto contribuirá para: (i) o equilíbrio fiscal sustentável, com
repercussão na economia do Estado; (ii) a ampliação da sua capacidade de
investimento; e (iii) o aumento da satisfação do cidadão.
III. ASPECTOS DO DESENHO E CONHECIMENTO DO SETOR
3.1
O projeto será coordenado pela Unidade de Coordenação de Projetos (UCP) da
SEFAZ/TO, com equipe técnica constituída por servidores do quadro permanente do
Estado do Tocantins, evitando-se a criação de estruturas paralelas 7.
Esta operação é continuação de importante experiência desenvolvida pelo Banco,
apoiando os processos de modernização na área fiscal e financeira nas três esferas de
governo em seus diferentes poderes: (i) programa de modernização da receita federal;
(ii) PNAFE; (iii) Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros (PNAFM); e (iv) os programas de fortalecimento da gestão fiscal
dos Estados de São Paulo e Bahia.
3.2
7
Ver mecanismo de execução, questões fiduciárias e de controle conforme o link em Anexo IV.
5
IV. SALVAGUARDAS
4.1
Em relação às questões ambientais, de acordo com os critérios do “Sustainable Finance
Toolkit” do Banco, constatou-se que, com base na política B.13, o projeto não requer
classificação, o que é consistente com a avaliação da equipe de projeto por se tratar de
operação de modernização institucional de uma Secretaria de Tributação.
Conseqüentemente, não se considera necessário a preparação de uma estratégia ambiental
para o projeto (ver anexos II e III).
V.
OUTROS TEMAS
5.1
A equipe do Banco, com base nas informações disponíveis, analisou os riscos do
projeto, resultando em uma classificação de riscos moderado baixo 8.
5.2
Contexto geral fiduciário do País. O Brasil, assim como o Estado de Tocantins,
conta com um conjunto de instituições, sistemas e legislação que asseguram o
controle e a transparência da ação pública. Entre as instituições se destacam a
Controladoria Geral do Estado (controle interno) e o Tribunal de Contas (controle
externo). Entre os sistemas de apoio a gestão, os de administração financeira,
compras, pessoal e administração tributária são os de maior destaque. Finalmente, se
conta com legislações específicas como a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as
normas de contabilidade pública e de compras e licitações.
Avaliação preliminar das características e capacidade de gestão fiduciária do
Organismo Executor. O Estado do Tocantins em geral, e a Secretaria da Fazenda em
particular, não tem experiência em projetos com o Banco. Será criada uma unidade de
gestão de projeto com 8 integrantes (3 dos quais em tempo parcial). A equipe de
projeto está recomendando a contratação de um gerente de projetos para a área de
sistemas informatizados devido a importância destes investimentos no projeto.
Viabilidade fiduciária preliminar do esquema de execução proposto. O projeto
faz parte a CCLIP do PROFISCO que se encontra altamente padronizado, facilitando
o processo de execução. Não está prevista a participação da sociedade civil por se
tratar de projeto de reforma fiscal.
5.3
5.4
VI. RECURSOS E CRONOGRAMA
6.1
O Anexo V detalha o cronograma de preparação do projeto, os recursos requeridos
para financiar a realização das missões e o apoio técnico requerido (US$53.860).
Estabelece, ainda, as etapas para se alcançar a aprovação da Proposta para o
Desenvolvimento da Operação (POD), com missão de análise prevista para a semana
de 14 de maio de 2010; distribuição do POD para a Revisão de Qualidade do Risco
(QRR) para 28 de maio de 2010; à aprovação pelo Comitê de Políticas Operativas
(OPC) em 24 de junho de 2010, e à aprovação pelo Diretório Executivo do Banco em
5 de agosto de 2010.
8
Estimado em 13,7 pontos de um total de 100. Risco moderado compreende o intervalo entre 13 e 30 pontos.
Anexo I
Este anexo fue extraido por ser confidencial.
Anexo II
Page 1 of 2
SAFEGUARD POLICY FILTER REPORT
This Report provides guidance for project teams on safeguard policy triggers and should be attached as
an annex to the PP or PCD (or equivalent) together with the Safeguard Screening Form, and sent to
ESR.
IDB Sector
Type of Operation
Additional Operation
Details
Investment Checklist
PROJECT
DETAILS
Team Leader
Project Title
Project Number
Safeguard Specialist(s)
Assessment Date
REFORM / MODERNIZATION OF THE STATE-FISCAL REFORM
Other Lending or Financing Instrument (enter details in final report)
Institutional Development Investment
Villela, Luiz A. ([email protected])
Fiscal modernization Program for the State of Tocantins PROFISCOTocantins
BR-L1255
Cracel, Marcio Anibal ([email protected])
2010-02-24
Additional Comments
SAFEGUARD
POLICY FILTER
RESULTS
Type of Operation
Safeguard Policy Items
Identified (Yes)
Loan Operation
No issues identified
Potential Safeguard Policy
Items(?)
No potential issues identified
Recommended Action:
Operation has not triggered any Policy Directives. Complete Project
Classification Tool. Submit Safeguard Policy Filter Report, PCD (or equivalent)
and Safeguard Screening Form to ESR.
Additional Comments:
ASSESSOR
DETAILS
Name of person who
completed screening:
Title:
Date:
Cracel, Marcio Anibal ([email protected])
2010-02-24
Anexo II
Page 2 of 2
SAFEGUARD SCREENING FORM
This Report provides a summary of the project classification process and is consistent with Safeguard
Screening Form requirements. The printed Report should be attached as an annex to the PP or PCD
(or equivalent) and sent to ESR.
IDB Sector
Type of Operation
Additional Operation
Details
Country
PROJECT
DETAILS
Project Status
Investment Checklist
Team Leader
Project Title
Project Number
Safeguard Specialist(s)
Assessment Date
REFORM / MODERNIZATION OF THE STATE-FISCAL
REFORM
Other Lending or Financing Instrument (enter details in final
report)
BRAZIL
Institutional Development Investment
Villela, Luiz A. ([email protected])
PROFISCO – Tocantins. Fiscal modernization Program for the
State of Tocantins (PROFISCO/TO)
BR-L1255
Cracel, Marcio Anibal ([email protected])
2010-02-24
Additional Comments
Project Category:
“C”
Override
Rating:
Override Justification:
Comments:
• No environmental assessment studies or consultations are required for
Category "C" operations.
•
PROJECT
CLASSIFICATION
SUMMARY
Conditions/
Recommendations
Some Category "C" operations may require specific safeguard or
monitoring requirements (Policy Directive B.3).Where relevant, these
operations will establish safeguard, or monitoring requirements to
address environmental and other risks (social, disaster, cultural, health
and safety etc.).
• The Project Team must send the PP or PCD (or equivalent) containing
the Environmental and Social Strategy (the requirements for an ESS are
described in the Environment Policy Guideline: Directive B.3) as well as
the Safeguard Policy Filter and Safeguard Screening Form Reports.
SUMMARY OF
IMPACTS/RISKS
AND
POTENTIAL
SOLUTIONS
ASSESSOR
DETAILS
Identified
Impacts/Risks
Potential Solutions
Name of person who
completed screening:
Title:
Cracel, Marcio Anibal ([email protected])
Date:
2010-02-24
Anexo III
BR-L1255
Página 1 de 1
ESTRATÉGIA AMBIENTAL E SOCIAL (EAS)
A presente operacão faz parte da linha de crédito PROFISCO (BR-X1005). Esta linha de
crédito foi aprovada pela Diretoria Executiva do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, através da Resolução DE-132/08, no dia 5 de novembro de 2008.
Em relação às questões ambientais, de acordo com os critérios do “Sustainable Finance
Toolkit” do Banco, constatou-se que, com base na Política B.13, o projeto não requer
classificação, o que é consistente com a avaliação da equipe de projeto por se tratar de
operação de modernização institucional de uma Secretaria de Tributação.
Conseqüentemente, não se considera necessário a preparação de uma estratégia ambiental
para o projeto.
Anexo IV
BR-L1255
Página 1 de 1
ÍNDICE DOS TRABALHOS SETORIAIS CONCLUÍDOS E PENDENTES
Estudos
Opções técnicas e de desenho do
projeto
Autorizações legais
Data Esperada
Referências e Links
arquivos técnicos
Macro diagnóstico institucional-fiscal
Concluído
IDBDOCS35145829
Mapeamento de problemas, soluções e resultados
Concluído
IDBDOCS35146000
Relatório de gestão SEFAZ/TO 2009
Concluído
IDBDOCS35146018
Relatório de avaliação do PNAFE SEFAZ/TO
Concluído
IDBDOCS35146123
Carta-consulta e autorização COFIEX
Concluído
IDBDOCS35146737
Previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010
16/07/2010
Previsão no Plano Plurianual (PP) 2008-2011
16/07/2010
Autorização para contratação da operação
Concluído
Descrição
IDBDOCS35146959
IDBDOCS35150444
Mecanismo de execução e
questões fiduciárias e de controle
Arranjo institucional e mecanismos de execução: (i) estrutura básica;
(ii) atribuições dos integrantes da estrutura básica; e (iii) acordos de
cooperação com outros órgãos e poderes
17/05/2010
Análise de risco
Aplicação da metodologia de análise de risco pela equipe da representação
Concluído
IDBDOCS35150440
IDBDOCS35147151
Plano de Ação e de Investimentos
(PAI) do projeto
Versão preliminar do detalhamento dos produtos, metas, linhas de base e
orçamento do projeto
17/05/2010
Marco de resultados do projeto
Detalhamento dos resultados esperados relativo aos produtos selecionados e
respectiva linha de base
17/05/2010
Sistemática de monitoramento e
avaliação e quadro de indicadores
Elaboração da SM&A e definição do quadro de indicadores que permitirá o
monitoramento da linha de base do marco de resultados.
17/05/2010
Atores-chave e questões políticas
Preparação de minutas de convênios para viabilizar a participação de outros
poderes e/ou níveis de governo.
17/05/2010
Anexo V
Este anexo fue extraido por ser confidencial.