Ministério de Minas e Energia Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras ANEXO VI DESCRIÇÃO DO PROJETO ENERGIA+ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES, WORKSHOPS, FEIRAS E EVENTOS CONGÊNERES PARA O PROJETO ENERGIA+ ANEXO VI DESCRICAO DO PROJETO ENERGIA + 1. Objetivo 1.1. Objetivo Geral O objetivo geral do Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuição da Eletrobras, doravante denominado Projeto Energia+, é melhorar o desempenho financeiro e operacional e a gestão comercial das Empresas de Distribuição da Eletrobras – EDE - quais sejam: Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Alagoas; Eletrobras Distribuição Acre; Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima - reduzindo as perdas elétricas, aumentando as taxas de arrecadação e melhorando a qualidade do serviço. Figura 1: Empresas de Distribuição de Energia Elétrica do Sistema Eletrobras 1.2. Objetivos Específicos Os objetivos específicos do Projeto são: Redução da freqüência e da duração das interrupções do serviço de energia elétrica; Redução das perdas totais (técnicas e não-técnicas); Aumento das receitas, conseqüentemente, redução das taxas de inadimplência; Realização de investimento na expansão e melhoria dos sistemas de distribuição de energia elétrica; Fortalecimento institucional e capacitação técnica das seis EDE; e Implantação de melhorias institucionais, execução de programas de desempenho gerencial, aplicação das melhores práticas de gestão ambiental, realização de monitoramento e avaliação de desempenho fundamentado em sistemas de informação, execução de programas de ação social e comunicação estratégica. 1.3. Período e Investimento A concepção e efetivação das ações decorrentes do Projeto Energia + estão previstas para ocorrer no período de 2012 e 2015, contemplando um investimento de US$ 709,3 milhões, sendo US$ 495 milhões oriundos de financiamento do Banco Mundial e US$ 214,3 milhões da Eletrobras. 2. Componentes do Projeto Energia + O atendimento dos propósitos do Projeto Energia + será viabilizado por intermédio da efetivação de diversas ações e intervenções agrupadas em dois componentes principais, a saber: Componente 1: Redução de perdas totais e melhoria da qualidade do serviço; Componente 2: Fortalecimento Institucional. 2.1.Descrição dos Componentes O Projeto Energia+ foi concebido para melhorar o desempenho operacional e financeiro e a governança corporativa das seis Empresas de Distribuição da Eletrobras, por meio da implantação de um conjunto de ações planejadas e coordenadas, agrupadas em dois componentes principais, a seguir detalhados. 2.1.1. Componente 1: Redução de Perdas Totais e Melhoria da Qualidade do Serviço Este componente objetiva reduzir as perdas totais (técnicas e não-técnicas), aumentar as taxas de arrecadação (redução da inadimplência) e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas EDE aos consumidores de energia. Este componente contempla as atividades descritas abaixo: Sub-componente 2.1.1.1: Reabilitação e Reforço no Sistema de Distribuição Alta Tensão – AT, Média Tensão – MT e Baixa Tensão – BT O objetivo desta atividade é reforçar, reabilitar e expandir o fornecimento de energia elétrica em áreas urbanas atendidas por meio de redes de baixa, média e alta tensão, incluindo a reabilitação e reforço de subestações. Esta atividade também objetiva superar os efeitos de um longo período sem investimentos nas redes de distribuição, bem como a falta de flexibilidade operacional inerente à sua concepção ultrapassada. Contempla a substituição ou modernização de equipamentos sobrecarregados e obsoletos (tais como: cabos, transformadores, interruptores e comutadores, etc.) e a instalação de novos componentes que permitam aumentar a flexibilidade operacional e melhorar a qualidade no fornecimento de energia (tais como: religadores automáticos, interruptores, seccionadores, reguladores tensão, bancos de capacitores, etc.). De modo geral, esta atividade inclui: (i) a melhoria do desempenho operacional das redes de baixa e média tensão localizadas em áreas já atendidas, (ii) atividades nas redes de baixa e média tensão para a regularização do fornecimento de energia elétrica aos consumidores comerciais, industriais e de serviços, e (iii) obras para a construção de linhas de transmissão e subestações em 69 kV. Sub-componente 2.1.1.2: Implementação de Infraestrutura de Medição Avançada O objetivo desta atividade é proporcionar uma redução sustentável das perdas não-técnicas no fornecimento de energia elétrica pelas seis EDE. Esta atividade inclui as seguintes ações: (i) a implementação de infraestrutura de medição avançada para realizar a medição, leitura e monitoramento do consumo de todos os consumidores em média tensão e em baixa tensão; (ii) substituição e realocação dos atuais sistemas de medição, a fim de maximizar a precisão da medição e minimizar o risco de roubo, (iii) a implantação de infraestrutura de medição avançada nos alimentadores de média tensão; e (iv) atividades para regularização do fornecimento de energia elétrica nas redes de baixa tensão, incluindo a instalação de redes blindadas e caixas de medição. O design desta atividade leva em consideração o conceito de segmentação de clientes, a fim de maximizar a eficácia na aplicação da infraestrutura de medição avançada. Em algumas empresas, como a Eletrobras Amazonas Energia, aproximadamente 0,9% (zero vírgula nove por cento) do total de clientes (aqueles atendidos em alta e média tensão), representam cerca de 60% (sessenta por cento) das vendas atuais em MWh. A aplicação imediata da infraestrutura de medição avançada para todos os usuários atualmente registrados com consumo mensal igual ou acima de 600 kWh deverá ter um grande impacto sobre a quantidade de energia faturada. De modo geral, este processo irá envolver aproximadamente 12% (doze por cento) dos consumidores (375.000 de um total de cerca de 3.500.000), atendidos pelas empresas. Sub-componente 2.1.1.3: Modernização do Sistema Integrado de Gestão das Empresas. Esta atividade objetiva prestar apoio: (i) na aquisição e instalação de novos sistemas de gestão da informação, visando à melhoria do desempenho das atividades comerciais, necessárias na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica e no exercício das funções corporativas, (ii) na atualização dos dados dos clientes e mapeamento das redes de distribuição, baseada em um Sistema de Informação Geográfica - SIG, e (iii) na aquisição de equipamentos de computação e outras ferramentas exigidas para a implantação/operação de um sistema de gestão integrado. A fim de conseguir um melhor desempenho comercial, as seis empresas de distribuição irão implantar um novo Sistema Integrado de Gestão Comercial, que permita boa execução e acompanhamento de todas as atividades relacionadas: (i) medição do ciclo comercial, faturamento e balanço de receitas, (ii) detecção e regularização de fraudes e clientes nãomedidos, (iii) corte e religamento de clientes em dívida ou relacionados com fraudes, (iv) atendimento de clientes nas agências comerciais, (v) atendimento as reclamações dos clientes, relacionadas com a má qualidade do fornecimento de energia elétrica e as questões comerciais, por meio de um call center, e (vi) outras estratégias de relacionamento com os clientes. O planejamento e implantação dos processos comerciais serão impulsionados pelo conceito de "cada kWh fornecido deverá ser medido, faturado e cobrado". Isso permitirá uma rápida diminuição das dívidas e detecção e eliminação de perdas. Este processo, juntamente com as ações supracitadas, deverá considerar as características específicas do mercado atendido por cada EDE. Para a gestão de recursos corporativos, será implantado nas EDE um sistema identificado como "Enterprise Resource Planning - ERP". O ERP é um sistema específico que fornece suporte para execução eficiente e transparência para os processos e atividades relacionados com as seguintes funções corporativas: contabilidade, gestão de ativos, gestão financeira (orçamento, tesouraria, receitas, pagamentos), recursos humanos (administração, folha de pagamento, estrutura organizacional, saúde e segurança do trabalho, treinamentos), aquisições e logística; gerenciamento de projetos, planejamento e inteligência de negócios e gerenciamento de informações. Além da funcionalidade clássica de um ERP para utilitários, o sistema de gestão da informação a ser incorporado deverá atender as exigências específicas impostas pela regulamentação aplicada às EDE, em particular as que decorrem da aplicação do conteúdo do "Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE". 2.1.2. Componente 2: Fortalecimento Institucional Este componente financiará a contratação de serviços de consultoria e outros serviços, despesas operacionais, treinamentos e equipamentos para as seguintes atividades: Gestão baseada no desempenho, que inclui suporte para a implementação do projeto, monitoramento, elaboração de relatórios e avaliação pela Unidade Gestora do Projeto UGP e pelas seis EDE. Gestão de impactos ambientais e sociais, que inclui: (i) instituição de políticas e procedimentos comuns em todas as EDE; (ii) definição de papéis e responsabilidades, mobilizando apoio adicional para tratar das demandas diárias; (iii) realização de treinamento para a gestão de impactos sociais e implantação das melhores práticas; e (iv) realização de estudos prioritários nas áreas atendidas, visando à definição de indicadores ambientais e sociais, melhorando, assim, a base de dados, e o gerenciamento dos direitos, de forma a avaliar e preparar planos para resolver passivos eventualmente associados com a geração termelétrica. Prestação de apoio às atividades comunitárias, através da realização de programas de ação social e campanhas de comunicação para incentivar os consumidores a ser tornarem clientes com as instalações regularizadas junto à concessionária, e promover a eficiência energética, segurança e consciência ambiental. Este componente contempla os seguintes sub-componentes: Sub-componente 2.1.2.1: Unidade Gestora do Projeto e Consultoria Tem por finalidade implementar e manter a estrutura organizacional da Unidade Gestora do Projeto – UGP, responsável pela coordenação geral, gestão e acompanhamento do Projeto durante a sua execução, por servir de interface entre o Banco Mundial, Eletrobras e EDE, facilitar e apoiar o Banco Mundial na articulação e programação de missões de supervisão no âmbito do Projeto. Uma empresa de consultoria será contratada para auxiliar a UGP e as EDE na coordenação e gestão do Projeto Energia +, principalmente, nos aspectos referentes às questões socioambientais. Sub-componente 2.1.2.2: Comunicação Social Este sub-componente tem por finalidade apoiar a implementação do Projeto Energia + através da comunicação externa e interna, importante não só para divulgar e compartilhar informações entre usuários do serviço, a população em geral e empregados das empresas de distribuição, mas também para ajudar a construir a estrutura adequada para mudar os comportamentos inadequados de consumo (para todos os clientes, de pequenos a grandes consumidores), preparar a opinião pública para as mudanças na relação com as empresas distribuidoras, e construir a consciência pública e o consenso sobre a importância da redução de perdas técnicas e perdas não-técnicas e desenvolver parcerias com a sociedade civil para fazer chegar com mais eficiência as mensagens, multiplicar o impacto do Projeto Energia + - especialmente em comunidades de baixa renda, e reduzir riscos potenciais. Como a comunicação e a divulgação são ferramentas críticas para a implantação do Projeto Energia +, uma estratégia de comunicação será implantada ao longo da vida do mesmo. A harmonização dos programas de comunicação interna e externa é fundamental para o desenvolvimento de uma identidade comum e da imagem desejada do Projeto Energia +, e, portanto, uma condição indispensável para a eficácia e conquista dos objetivos do Projeto. O Programa de Comunicação Externa objetiva promover a implementação do Projeto Energia + através do envolvimento dos consumidores diretamente e indiretamente beneficiados pelas intervenções nas áreas urbanas de influência do Projeto. As atividades específicas incluem: (i) identificar as partes interessadas e o mapeamento do público; (ii) elaborar uma estratégia de comunicação externa, incluindo a definição de mensagens do Projeto para cada público-alvo, linguagens, ferramentas e canais de mídia, materiais e produtos; (iii) implementar a estratégia de comunicação externa; (iv) recolher e divulgar informações relevantes para a melhoria da qualidade do serviço e programas de redução de perdas, fornecendo serviços de assistência técnica; (v) gestão de risco e monitoramento, e (vi) acompanhar e avaliar a implementação do Projeto, em especial sobre a relação entre consumidores e outras partes interessadas e as questões sociais e ambientais. Este programa contemplará meios de comunicação educativa ampla e focada e campanhas publicitárias de sensibilização, materiais educativos para os consumidores, produção e divulgação de manuais, revistas, um site do Projeto Energia +, vídeos, eventos de comunicação, eventos promocionais, materiais promocionais e assistência técnica. O Programa de Comunicação Interna visa melhorar a capacidade, coordenação e comunicação entre as distribuidoras e a Eletrobras, e entre a equipe das EDE e os órgãos responsáveis pela definição de políticas, criando uma força-trabalho que compreenda a missão, objetivos, valores e procedimentos da Eletrobras e das EDE, bem como do Projeto Energia +. As principais atividades incluem: (i) manter um canal aberto de comunicação entre a Eletrobras e as EDE; (ii) criar e implementar uma estratégia de comunicação interna, incluindo o fluxo de informações, mensagens, ferramentas e materiais; (iii) acompanhar e avaliar a implementação do projeto, com destaque as questões de comunicações; e (iv) implementar um programa de treinamento para a capacitação da área de comunicação nas EDE. Os investimentos deste programa incluem: materiais de videoconferência, panfletos, revistas, intranet e vídeos, campanhas internas, eventos de comunicação, eventos promocionais, materiais promocionais e assistência técnica. • Sub-componente 2.1.2.3: Fortalecimento da Capacitação Técnica e Ambiental Tem como objetivo reforçar a capacidade de gestão ambiental e social das EDE no curto prazo e implantar as melhores práticas do setor elétrico brasileiro no médio prazo. • Subcomponente 2.1.2.4:Implantação do Centro de Excelência de Energia do Acre Tem como objetivo atender a demanda de desenvolvimento tecnológico e inovação e capacitação de profissionais, por meio da concessão de bolsas de estudo para alunos e professores, montagem de um conjunto de laboratórios básicos de ensino e desenvolvimento tecnológico, com compra de softwares, aquisição de equipamentos e mobiliários e desenvolvimento de um conjunto de subprojetos na área de gestão ambiental, de recursos hídricos e de integração social em complemento aos projetos de cunho industrial dos associados do Centro. A existência de tal centro de excelência em energia na Região Amazônica é estratégica para o desenvolvimento sustentável do Brasil e de países limítrofes. Neste aspecto definiu-se pelo Estado do Acre para ser o berço de tal empreendimento. 3. Tempo para implementação do Projeto Energia+ 3.1. O Projeto Energia+ terá sua implementação concluída até junho de 2015.