ANEXO 2
TERMO DE REFERÊNCIA
INTRODUÇÃO
Apresenta-se nesse Termo de Referência os objetivos, metas e prazos que a
LICITANTE deve considerar em seus estudos para determinar o valor de sua
oferta pela outorga da Concessão da Prestação do Serviço Público de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Sumaré
ÁREA DA CONCESSÃO
A Área da Concessão é a Área Urbana do Município, conforme mapa
constante do Edital.
CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS – CONDIÇÕES ATUAIS
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL (SAA)
SISTEMA PRODUTOR
O SAA do Município de Sumaré está dividido em dois sistemas produtores
distintos de água tratada, que são definidos em função das estações de
tratamento de água existentes conforme tabela abaixo:
Sistema Produtor da ETA I:
 Represa
Marcelo
Pedroni:
barramento
localizado
no
córrego
Pinheirinho;
 Represa do Horto I: reserva as águas do Ribeirão Jacuba ou
Hortolândia. Apesar de ser abastecida por um curso de água de porte
significativo no contexto de Sumaré, apenas uma pequena parcela de
vazão é captada para complementar o abastecimento da cidade, visto
que a qualidade da água é bastante precária. Outro fator importante é
que a represa está assoreada em grande parte.
 Represa do Horto II: reserva as águas dos córregos Taquara Branca e
Bassos (barramento). Vale ressaltar que o DAE possui outorga para
exploração de 90 l/s nessa represa. O volume de armazenamento
permite regularizar uma vazão de 150 l/s.
Sistema Produtor da ETA II.
Rio Atibaia (município de Paulínia): canal construído junto à margem
esquerda do Rio Atibaia, dotado de sistema de gradeamento de limpeza
manual e comportas, que conduz a água até o poço de sucção onde estão
instalados conjuntos de recalque com eixo vertical. O desnível geométrico entre
a captação e a chegada na ETA II é de 123 m e a adutora conta com
dispositivos de proteção contra transientes hidráulicos, no caso, tanques de
alimentação unidirecional (TAUs).
SISTEMA DE TRATAMENTO
Estação de Tratamento de Água I (ETA I):
A ETA I possui processo de tratamento do tipo convencional, composta pelas
seguintes unidades principais:
 Medidor Parshall, localizado em um canal disposto no interior da casa de
química;
 Floculadores mecanizados;
 Decantadores de fluxo ascendente (decantador laminar);
 Filtros rápidos gravitacionais de múltiplas camadas;
 Câmara de mistura, onde são adicionados produtos químicos para
desinfecção (solução de cloro gás), fluoretação (ácido fluossilícico),
correção de pH (cal hidratada) e PAC;
 Câmara de contato; - Casa de química;
 Estação elevatória de água tratada;
 Centro de reservacao, composto por:

01 reservatorio enterrado de 2.000 m3, de camara dupla;

02 reservatorios enterrados de 640 m3 cada, de camara unica; ¡E 01
reservatorio elevado de 400 m3;

01 reservatorio elevado de 80 m3, destinado ao armazenamento de
agua para lavagem dos filtros;

Laboratorios de controle do processo de tratamento e da qualidade
da agua tratada.
A capacidade nominal da ETA I é de 250 l/s, embora atualmente esteja
trabalhando com vazões médias na faixa de 250 a 360 l/s.
Estação de Tratamento de Água I (ETA II):
A ETA II emprega processo de tratamento do tipo convencional, composta
pelas seguintes unidades principais:
 Medidor Parshall, localizado em um canal disposto no interior da casa de
química;
 Floculadores mecanizados;
 Decantadores de fluxo ascendente (decantador laminar), equipados com
sistema raspador de fundo para remoção intermitente do lodo
sedimentado;
 Filtros rápidos gravitacionais de múltiplas camadas;
 Câmara de mistura, onde são adicionados produtos químicos para
desinfecção (solução de cloro gás), fluoretação (ácido fluossilícico),
correção de pH (cal hidratada) e PAC;
 Câmara de contato; - Casa de química;
 Estação elevatória de água tratada;
 Centro de reservação, composto por:

01 reservatório enterrado de 3.000 m3;

02 reservatórios semi-enterrado de 5.000 m3 cada;

01 reservatório apoiado de 50 m3 (Castelinho);

Laboratórios de controle do processo de tratamento e da qualidade
da água tratada.
A capacidade nominal da ETA II era de 250 l/s mas foi ampliada para 750 l/s,
embora atualmente esteja trabalhando com vazões na faixa de 550 l/s.
Tratamento de Lodo Gerado nas ETA´s
Na Estação de Tratamento do Centro, denominada ETA I, está sendo criada
uma comissão para o estudo do processo de tratamento e descarte do lodo
gerado. Na Estação de Tratamento do Parque Itália, denominada ETA II, está
sendo tratado o lodo através do uso do sistema de bags, estação de polímeros,
e o descarte é feito em área destinada e credenciada para a recepção deste
lodo.
SISTEMA DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA
Sistema ETA I
O Sistema ETA I possui os reservatórios relacionados abaixo:
 CR ETA I: 03 reservatórios enterrados, sendo de 2.000 m3, 640m3 e 640
m3, e um elevado de 400 m3;
 CR Ravagnani: 01 reservatório apoiado de 600 m m3;
 CR Joao Paulo II: 02 reservatórios semienterrados sendo um de 400 m3
e um de 200 m3 e 01 reservatório elevado de 150 m3;
 CR Vila Carlota: 02 reservatórios semienterrados de 400 m3 cada e 01
reservatório apoiado de 1.500 m3;
 CR Bordon II: 01 reservatório apoiado de 800 m3.
Sistema ETA II
O Sistema ETA II possui os reservatórios relacionados abaixo:
 CR ETA II: 03 reservatórios semienterrados, sendo de 3.000 m3, 5.000
m3 e 5.000 m3 e 01 reservatório apoiado de 50 m3;
 CR San Martin: 01 reservatório apoiado/elevado (câmaras sobrepostas)
de 1.320 m3 e 01 reservatório apoiado de 2.500 m3;
 CR Jardim Calegari: 01 reservatório apoiado 1.000 m3 e 01 elevado de
100 m3;
 CR Nova Veneza: 02 reservatórios semienterrados de 400 m3 cada e 01
elevado de 90 m3;
 CR Nova Terra: 01 reservatório enterrado de 60 m3 (que não está
operando);
 CR Jardim dos Ipes 1: 01 reservatório semienterrado de 200 m3 e 01
elevado de 50 m3;
 CR Santa Maria: 01 reservatório elevado de 70 m3 (não está operando);
 CR Dall.Orto: 01 reservatório elevado de 50 m3 (não está operando);
 CR Bandeirantes: 01 reservatório apoiado de 40 m3 (não está
operando);
 CR São Judas: 01 reservatório apoiado/elevado de 400 m3 (câmaras
sobrepostas).
O Sistema independente (poços) possui os reservatórios relacionados abaixo:
 CR Marmirolli: 01 reservatório elevado de 50 m3;
 CR Sao Bento: 01 reservatório elevado de 70 m3;
 CR Lucelia: 01 reservatório elevado de 50 m3;
 CR Estrela Dalva: 01 reservatório elevado de 20 m3;
 CR Cruzeiro do Sul: 01 reservatório elevado de 70 m3.
Quanto ao estado das instalações das unidades de reservação, algumas
encontram-se em regular estado de conservação. O volume total de reservação
de água tratada é de 28.120 m3. conforme tabelas abaixo:
Volume de Reservação do Sistema ETA I
Volume de Reservação do Sistema ETA II
Volume de Reservação do Sistema Independente (Poços)
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição do Sistema de Abastecimento de Água Potável de
Sumaré conta com 710 Km de tubulações constituídas materiais de PVC,
PEAD, Ferro Fundido e Fibrocimento com diâmetros que variam de 32 mm a
500 mm.
O cadastro e os projetos de setorização da rede de água estão sendo
elaborados pelo DAE com verbas do PAC 2, contemplando o geofonamento,
pitometria e adequações ao sistema de distribuição com determinação das
zonas de pressão elevada ou insuficiente.
A maioria da rede de cimento amianto já foi substituída pelo DAE, restando
alguns trechos de adutoras com diâmetro de 400 mm, totalizando 1.450 Km.
Unidade de Recalque da ETA I:
A estação elevatória de água tratada da ETA I, é composta por 4 unidades de
recalque independentes que atendem áreas específicas de Sumaré.
 Unidade elevatória do reservatório elevado: recalca parte da água
tratada na ETA I para o reservatório elevado que abastece a zona alta
localizada no entorno na estação;
 Unidade elevatória Planalto do Sol: recalca a parte da água tratada na
ETA I através de uma adutora, abastecendo em marcha os bairros
Ongaro, Residencial Casarão, Vila Menuzo, Jardim Macarenko, Parque
Residencial Versailles, Planalto do Sol;
 Unidade elevatória Ravagnani: recalca a água tratada da ETA I para o
Centro de Reservação Ravagnani;
 Unidade elevatória João Paulo II: recalca a parte da água tratada da
ETA I através de uma adutora, abastecendo em marcha os bairros
Parque da Floresta, Jardim Residencial Vaughan e Jardim João Paulo II,
sendo que neste último há um centro de reservação composto por um
reservatório apoiado de 400 m³ e um elevado de 150 m³ (reservatórios
de sobras);
A Unidade Vila Carlota é abastecida por gravidade a partir da ETA I para o
Centro de Reservação Vila Carlota.
No Centro de Reservação Vila Carlota existem 3 unidades de recalque
independentes:
 Unidade elevatória Vila Flora: abastece os bairros Lucélia, Rosa e Silva,
Basilicata, Orquídea, Sumaré I e II, Guaíra, Virgílio Basso, Campo Belo,
Chácara Bela Vista, Chácara Monte Alegre, Vila Flora, Luis Cia, Novo
Paraná, São Domingos e Vila Rebouças;
 Unidade elevatória Picerno: abastece os bairros Picerno, Bordon;
 Unidade elevatória Real Park (que não está operando atualmente).
Unidades de Recalque da ETA II:
A estação elevatória de água tratada de ETA II recalca parte da água produzida
na ETA II para o C.R. San Martin através de uma adutora de DN 500mm. Ao
longo da tubulação da adutora foram feitas varias derivações para atendimento
em marcha dos seguintes bairros principais:
 Parque Residencial Pavan, Jardim Paraíso I e II, Residencial Regina,
Jardim Santa Clara, Jardim Morumbi, Jardim Lúcia, Santa Júlia, Jardim
Nova Aurora, Parque Progresso, Residencial Santa Terezinha do Matão
e Vila San Martin;
 A estação elevatória de água tratada San Martin está localizada no C.R.
San Martin e é composta por duas unidades elevatórias independentes:
 Unidade elevatória do reservatório elevado;
 Unidade elevatória Jardim Calegari - recalca parte da água reservada
para o C.R. Jardim Calegari.
A partir do Centro de Reservação San Martin existe uma adutora que abastece
por gravidade a Unidade Elevatória Nova Terra (atualmente não está
operando).
MICROMEDIÇÃO E MACROMEDIÇÃO
O Sistema de Abastecimento de Água Potável de Sumaré conta com 71.330
ligações de água e 72.084 economias hidrometradas que atendem a 95,00%
da população urbana. Os hidrômetros com mais de 5 anos de vida útil somam
42.109 unidades.
A partir da 2001, o DAE tornou obrigatória a instalação de macromedidores em
novos empreendimentos, os quais totalizam atualmente 30 macromedidores
espalhados pelos bairros de Sumaré.
A medição da água que entra no sistema é realizada nas entradas da ETA I e
ETA II através das calhas parshall.
O consumo Per Capita medido é 146,80 l/hab/dia e o índice de perdas totais
na distribuição é igual a 51,90%, incluído o consumo de água para usos
operacionais.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO(SES)
O Sistema de Esgotamento Sanitário de Sumaré conta com 70.260 ligações de
água e 71.003 economias que atendem a 93,58% da população urbana.
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
O sistema de Esgotamento Sumaré dispõe de 8 estações de tratamento de
esgotos de pequeno porte e 4 fossas filtro destinados ao atendimento de
bairros específicos que, conjuntamente, tratam 14,29% do esgoto coletado. A
seguir serão descritas as ETE´s e fossas existentes:
ETE Santa Maria: bairro Santa Maria
 População Atendida: 1.420 hab.;
 Vazão Média: 3,2 l/s;
 Processo: Biodigestor Anaeróbio de Fluxo Ascendente.
ETE Vila Flora: loteamento Vila Flora
 População Atendida: 13.000 hab.;
 Vazão Média: 29,0 l/s;
 Processo: Lodos Ativados com Aeração Prolongada de Fluxo Contínuo.
ETE Bordon I: loteamento Portal do Bordon
 População. Atendida: 8.625 hab.;
 Vazão Média: 20,0 l/s;
 Processo: Lodos Ativados com Aeração Prolongada por Batelada.
ETE Bordon II: bairro Bordon II.
 População. Atendida (projetada): 4.096 hab.;
 Vazão Média: 10,0 l/s;
 Processo: Reator de Manta de Lodo + Biofiltro Aeróbio Submerso.
ETE Jardim Aclimação: bairros Recanto das Árvores, CDHU, S. Judas
Tadeu I e II, Aclimação.
 População Atendida: 11.000 hab.;
 Vazão média: 25,0 l/s;
 Processo: Lodos Ativados com Aeração Prolongada por batelada.
ETE Guaíra: bairro Guaíra.
 População Atendida: 584 hab.;
 Vazão média: 1,5 l/s;
 Processo: Reator Anaeróbio de Manta de Lodo e Biofiltro Aerado
Submerso.
ETE Dall‟Orto: bairro Alto de Rebouças.
 Pop. Atendida: 1.568 hab.;
 Vazão Média: 4,0 l/s;
 Processo: Reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo +
Biofiltro aerado submerso.
ETE Voloboef: condomínios Porto Belo e Porto Seguro.
 População Atendida: 3.200 hab.;
 Vazão Média: 7,0 l/s;
 Processo: Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente e Manta de Lodo +
Biofiltro Aerado Submerso.
Fossas Filtro: loteamentos específicos.
 FF Parque da Floresta – Cap. De Tratamento: 1.325 hab.;
 FF Amália Luiza – Cap. De Tratamento: 270 hab.;
 FF Veccon – Cap. De Tratamento: 1.230 hab;
 FF Ravagnani – Cap. De Tratamento: 1.688 hab.
Os resíduos gerados no sistema de esgotos de Sumaré são enviados para o
Centro de Gerenciamento de Resíduos de Paulínia, localizado no município de
mesmo nome e operado pela Estre Ambiental S/A.
REDE COLETORA DE ESGOTO
A rede coletora de esgoto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Sumaré
conta com 708 Km de tubulações constituídas materiais de PVC e Concreto
para Esgoto Sanitário com diâmetros que variam de 150 mm a 200 mm.
COLETORES TRONCO, INTERCEPTORES E EMISSÁRIOS
A topografia do município de Sumaré é bastante favorável para o esgotamento
de suas redes por gravidade, porém, ainda há grande quantidade de redes
coletoras lançando esgoto “in natura” nos cursos d’água por falta de coletores
tronco, interceptores e emissários de esgoto bruto.
Existem atualmente 17.863 m de coletores tronco, sendo que a Bacia do
Tijuco Preto é a que conta com a maior extensão, cobrindo toda a demanda
da bacia. A Bacia Jatobá e a Bacia Quilombo tem, respectivamente, 27,47 e
14,05 por cento dos coletores tronco implantados, conforme tabela abaixo:
De maneira geral, esses emissários estão em bom estado, e funcionais, porém,
nenhum deles leva a uma estação de tratamento de esgoto, e todo o efluente
transportado por esses emissários é despejado nos rios, sem tratamento.
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO
A topografia do Município de Sumaré e a grande quantidade de cursos d‟água
existente em seu território favorecem o esgotamento de todas as redes por
gravidade, e, desse modo, não existem estações elevatórias de esgoto bruto
no SES.
As estações elevatórias de esgoto que existem são componentes das ETE´s
de sistemas isolados de loteamentos.
OBJETIVOS DA CONCESSÃO
A LICITANTE deve considerar em seus estudos as condições de Serviço
Adequado definidas no art. 6º da Lei Federal No 8.987/95 sobre concessões de
serviços públicos:
Regularidade:
obediência às regras estabelecidas sejam as fixadas
nas leis e normas técnicas pertinentes ou neste
documento;
Continuidade:
os serviços devem ser contínuos, sem interrupções,
exceto nas situações previstas em lei e definidas
neste documento;
Eficiência:
a obtenção do efeito desejado no tempo planejado;
Segurança:
a ausência de riscos de danos para os usuários,
para a população em geral, para os empregados e
instalações do serviço e para a propriedade pública
ou privada;
Atualidade:
modernidade das técnicas, dos equipamentos e das
instalações e a sua conservação, bem como a
melhoria e a expansão dos serviços;
Generalidade:
universalidade do direito ao atendimento;
Cortesia:
grau de urbanidade com que os empregados do
serviço atendem aos usuários;
Modicidade das tarifas: valor relativo da tarifa no contexto do orçamento do
usuário.
METAS DA CONCESSÃO
Ficam estabelecidas as metas mínimas a seguir enunciadas, as quais deverão
ser necessariamente atendidas pelos Licitantes:
a)
Em condições normais de funcionamento o sistema de abastecimento
de água deverá assegurar o fornecimento demandado pelas ligações e
garantir o padrão de potabilidade estabelecido na Portaria nº 2.914 de
12 de Dezembro de 2011, do Ministério da Saúde ou por outra portaria
que venha a substituir esta.
b)
Ao final do Período de Concessão, isto é, no dia em que vencer o
Contrato originário da presente Licitação, o sistema de produção de
água deverá possuir a capacidade instalada (CI) pelo menos 10% (dez
por cento) superior à média diária dos volumes produzidos, nos três
anos precedentes ao término do Contrato. A expressão matemática
desta condição é a seguinte:
CI = 1,10 x (VLP.1 + VLP.2 + VLP.3) x (1/3 x 1/365)
onde:
CI – Capacidade Instalada do Sistema de Produção de Água, dada em
m³/dia;
VLP.1 – Volume Líquido Produzido, dado em m³/ano, no 1º (primeiro)
ano anterior ao término da Concessão;
VLP.2 - Volume Líquido Produzido, dado em m³/ano, no 2º (segundo)
ano anterior ao término da Concessão;
VLP.3 - Volume Líquido Produzido, dado em m³/ano, no 3º (terceiro) ano
anterior ao término da Concessão;
VPL – Volume Líquido Produzido é o Volume da Água Potável Efluente
da Estação de Tratamento.
c)
Ao longo do período de Concessão o Licitante Vencedor deverá manter
os indicadores técnicos para o sistema de abastecimento de água
adequados conforme indicado no Anexo 4 – Indicadores de
Desempenho.
d)
Ao longo do Período de Concessão o Licitante Vencedor deverá manter
os indicadores técnicos para o sistema de esgotamento sanitário
adequados conforme indicado no Anexo 4 – Indicadores de
Desempenho.
e)
Ao longo do Período de Concessão o Licitante Vencedor deverá manter
os indicadores gerenciais da concessão adequados conforme indicado
no Anexo 4 – Indicadores de Desempenho.
PROGRAMAS, AÇÕES E INVESTIMENTOS
A LICITANTE deverá identificar as demandas em cada um dos serviços e, a
partir destas demandas, formular as estratégias a serem adotadas para a
formulação dos Programas, ações e investimentos para o atendimento das
demandas segundo os seguintes prazos:
 Imediato;
 De curto prazo (até 4 anos);
 De médio prazo (de 4 a 8 anos);
 De longo prazo (de 8 a 30 anos).
A LICITANTE deve considerar, em suas projeções, as ações estruturantes e
estruturais, assim como os investimentos necessários para o Programa de
Abastecimento de Água Potável e o Programa de Esgotamento Sanitário.
Para melhor entendimento do exposto, fica aqui definido:
 Ações Estruturais - são as obras e serviços de engenharia que visam à
correção de problemas relativos à qualidade e quantidade
 Ações Estruturantes - são programas e projetos como: educação
ambiental; capacitação; mobilização e comunicação social; e estudos,
planos e outros projetos e programas.
As ações devem ser fundamentadas na caracterização do Sistema de
Abastecimento de Água Potável e Sistema de Esgotamento Sanitário
apresentado no início deste Termo de Referência, bem como a experiência da
equipe técnica da LICITANTE e as normas técnicas aplicáveis.
PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
AÇÕES ESTRUTURAIS
As ações estruturais com o objetivo de dar condições mínimas de operação ao
sistema de abastecimento de água potável são listadas a seguir:
Sistema de Produção de Água
 Melhorias na captação
 Ampliação da capacidade de Tratamento
 Ampliação da Reservação
 Outros.
Rede de Distribuição
 Ampliação de Rede
 Substituição de Rede em situação precária
 Substituição de Ramais em situação precária
 Implantação de Telemetria e Instrumentação
 Hidrometração - implantação e troca
 Outros.
AÇÕES ESTRUTURANTES
As ações estruturantes com o objetivo de manutenção a longo prazo visando a
sustentabilidade do sistema estão listadas a seguir:
 Preservação e Manutenção do Manancial
 Programas de Educação Ambiental e Sustentabilidade
 Controle de Perdas e Combate à Desperdício - Ações Comerciais e
Operacionais
 Curso de Manutenção de Caixas D`água é oferecido gratuitamente para
as comunidades do município com o intuito de instruir a população a
realizar a limpeza das caixas d’ água corretamente, de modo a garantir
que a água que sai do reservatório chegue com máxima qualidade às
torneiras das casas.
 Programa para plantar vegetação nativa da região e fazer a manutenção
da área cuidando para preservar a qualidade das nascentes dos rios.
PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
AÇÕES ESTRUTURAIS
As ações estruturais com o objetivo de dar condições mínimas de operação ao
sistema de esgotamento sanitário são listadas a seguir:
 Implantação de Estações de Tratamento de Esgotos
 Implantação de Estações Elevatórias de Esgoto
 Implantação de Rede de Afastamento
 Implantação de Rede Coletora
 Implantação de Ramais Prediais
 Substituição de Rede em situação precária
 Substituição de Ramais em situação precária
 Outros.
AÇÕES ESTRUTURANTES
As ações estruturantes com o objetivo de manutenção a longo prazo visando a
sustentabilidade do sistema estão listadas a seguir:
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
A LICITANTE deve implantar, pelos menos os seguintes programas de
sustentabilidade:
 Programa de Coleta de Gordura com o objetivo de recolher a gordura
que os restaurantes, bares e lanchonetes descartam na rede e entregála para reciclagem em usinas de biocombustível, evitando, assim, o
acúmulo de óleos e gorduras nos encanamentos que causam
entupimentos, refluxo de esgoto, rompimentos nas redes coletoras,
impermeabilização e poluição de córregos e rios que destroem o bioma
e provocam enchentes.
 Programa de Visitação às Estações de Tratamento voltado para as
escolas dos municípios que visitam as Estações de Tratamento de
Esgoto (ETE), onde recebem informações sobre os processos
realizados e participam de atividades de conscientização com foco na
manutenção da qualidade dos corpos receptores.
 Programa de Ligação Correta de Esgoto visando orientar a população
para construir as ligações corretas ao levantar seus imóveis ou corrigir o
problema de maneira a evitar os desagradáveis transtornos que eles
provocam na época das chuvas fortes, evitando que as estações de
tratamento de esgoto acabem recebendo um volume de água pluvial
para o qual não foram projetadas, causando enchentes e retorno dos
esgotos para as casas.
 Programa de conscientização dos usuários a efetuarem as ligações
de esgoto,. Visando conscientizar os usuários a se ligarem às redes
coletoras disponíveis, de modo que os esgotos possam ser afastados e
dispostos de maneira adequada no meio ambiente, reduzindo a sua
capacidade de deterioração dos corpos hídricos e consequentemente
contribuindo para a melhoria da qualidade de água dos corpos
receptores.
 Campanhas para prevenção de ligações irregulares na rede que
diminuem a eficiência de transporte dos efluentes domésticos, cuja
presença de resíduos sólidos pode obstruir a rede, causando o
extravasamento de esgotos nos poços de visita e proporcionando a
veiculação de doenças para as pessoas que entram em contato direto
ou indireto com estes efluentes.
AÇÕES DE CONTROLE E DE CARÁTER PREVENTIVO
A LICITANTE deve considerar em seus estudos, para determinar o valor de
sua oferta pela outorga da Concessão da Prestação dos Serviços Público de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Sumaré, as
ações de controle e de caráter preditivo listadas a seguir:
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Especificamente para o sistema de abastecimento de água, são apresentadas
as seguintes ações:
 Acompanhamento da produção de água através da realização de
medições nas ETA´s e saída dos poços;
 Controle de parâmetros dos equipamentos em operação: horas
trabalhadas, corrente elétrica, tensão, consumo de energia, vibração e
temperatura;
 Controle de equipamentos de reserva e em manutenção;
 Sistema de gerenciamento da manutenção: cadastro dos equipamentos
e instalações; programação de manutenções preventivas; geração e
controle de ordens de serviços de manutenções preventivas e corretivas;
registros e históricos das manutenções; realização de manutenções em
equipamentos de alta criticidade;
 Manutenção preventiva das bombas do sistema de produção de água
em oficina especializada;
 Plano de inspeções periódicas e adequações das adutoras de água
bruta;
 Acompanhamento
das
vazões
encaminhadas
aos
setores
de
distribuição, dos níveis de reservação, da situação de operação dos
conjuntos
moto-bomba
e
das
vazões
mínimas
noturnas
para
gerenciamento das perdas, com registros históricos;
 Acompanhamento da regularidade no abastecimento por setor de
distribuição;
 Pesquisa planejada de vazamentos não visíveis na rede de distribuição
e ramais de água;
 Acompanhamento
geral
do
estado
da
hidrometria
instalada
e
manutenção preventiva;
 Controle da qualidade da água das captações subterrâneas;
 Manutenção de base de dados e acompanhamento de gestão de riscos
ambientais através dos órgãos competentes;
 Controle da qualidade da água produzida com análises de diversos
parâmetros nos sistemas de tratamento de água;
 Plano de Ação de Emergência para atuação nos casos de vazamentos
de cloro nos sistemas de tratamento de água;
 Plano de Ação para contenção de vazamentos de produtos químicos;
 Plano de Ação para atuação em casos de incêndio;
 Plano de limpeza e desinfecção dos reservatórios de distribuição de
água;
 Controle da qualidade da água distribuída, realizado por laboratório
especializado, conforme previsto na Portaria nº 2.914 de 12 de
Dezembro de 2011, do Ministério da Saúde ou por outra portaria que
venha a substituir esta, através de coletas em diversos pontos da rede
de distribuição e na saída do processo de tratamento;
 Plano de vistoria e acompanhamento dos sistemas de distribuição de
água com equipes volantes 24 horas por dia.
Serviço de Esgotamento Sanitário
Para o sistema de esgotamento sanitário, são apresentadas as seguintes
ações:
 Acompanhamento da vazão de esgotos tratados;
 Controle de parâmetros dos equipamentos em operação, como horas
trabalhadas, corrente, tensão e consumo de energia;
 Controle de equipamentos de reserva e em manutenção;
 Sistema de gerenciamento da manutenção: cadastro dos equipamentos
e instalações; programação de manutenções preventivas; geração e
controle de ordens de serviços de manutenções preventivas e corretivas;
registros e históricos das manutenções;
 Acompanhamento das variáveis de processo da estação de tratamento
de esgotos, com registros históricos;
 Inspeção periódica no sistema de tratamento de esgotos;
 Manutenção preventiva das bombas do sistema de esgotos em oficina
especializada;
 Manutenção
com
limpeza preventiva
elevatórias de esgoto;
programada das estações
 Manutenção preventiva e corretiva de coletores e ramais de esgoto com
equipamentos apropriados;
 Acompanhamento sistemático das estações elevatórias de esgoto;
 Controle da qualidade dos efluentes: controle periódico da qualidade dos
esgotos tratados na estação de tratamento de esgoto, realizado por
laboratório específico e de acordo com a legislação vigente;
 Plano de ação para contenção de vazamentos de produtos químicos;
 Plano de vistoria e acompanhamento do sistema de esgotamento
sanitário existente com equipes volantes 24 horas por dia.
EVOLUÇÃO POPULACIONAL
A evolução populacional urbana estimada no Município de Sumaré nos
próximos 30 (trinta) anos está contida na Tabela a seguir apresentada. A
LICITANTE deverá utilizá-la para os fins necessários à presente Licitação. Para
outras finalidades que vierem a surgir durante o período de Concessão, tais
como expansão de redes superiores às estimativas constantes deste Edital,
serviços extras, ou assemelhados, aplicar-se-ão as projeções obtidas com
base em dados reais da época.
PROJEÇÃO DAS RECEITAS
O Serviço Público de Água e Esgoto prestado pela CONCESSIONÁRIA será
remunerado pela Tarifa, de acordo com a ESTRUTURA TARIFÁRIA DE ÁGUA
E ESGOTAMENTO SANITÁRIO da Concessão, aplicada aos volumes
efetivamente medidos conforme disposto no Regulamento da Concessão.
Os serviços complementares efetivamente realizados pela CONCESSIONÁRIA
serão remunerados de acordo com lista de preços constantes da TABELA DE
PREÇOS DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO.
VALOR
MÍNIMO
A
SER
PAGO
PELA
OUTORGA
DA
CONCESSÃO
O valor mínimo a ser pago pela OUTORGA da Concessão é de R$
80.000.000,00
(oitenta
milhões),
conforme
cronograma
de
pagamento
estipulado no Anexo 1 – Minuta do Contrato.
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONCESSÃO
O Proponente deve considerar em sua Proposta Comercial o pagamento mensal
de 0,40% (quarenta centésimos por cento) do faturamento anual para a
AGÊNCIA REGULADORA DA CONCESSÃO.