RESOLUÇÃO N.º 354, DE 27 DE AGOSTO DE 2007
(Revogada pela Resolução n.º 796 de 28 de outubro de 2008)
Aprova o Resultado do Processo
Seletivo do Programa Despoluição de
Bacias Hidrográficas – PRODES
para o exercício de 2007 e dá outras
providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, III, da Lei n.º 9.984, de 17 de julho
de 2000, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 250ª Reunião
Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2007, com fundamento no art. 12, II, da Lei n.º
9.984 de 2000 e considerando:
o regulamento aprovado pela Resolução ANA no 80, de 19 de março de 2007,
posteriormente alterada pela Resolução ANA no 117, de 23 de abril de 2007, e pela
Resolução ANA no 224 de 18 de junho de 2007;
a Deliberação CEIVAP no 84/2007 de 31 de julho de 2007, que aprovou a
destinação de recursos financeiros para a contratação de propostas localizadas na sua
região de atuação;
resolveu:
Art. 1o Aprovar o resultado final do processo seletivo do Programa Despoluição de
Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007, na forma do Anexo desta
Resolução.
Art. 2o A contratação dos empreendimentos habilitados observará a ordem de
seleção definida por esta Resolução e o disposto no Capítulo VII da Resolução ANA nº
80 de 19 de março de 2007.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MACHADO
ANEXO
RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HABILITADOS NO PRODES EM 2007
Ordem
Empreendimento Habilitado
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
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23
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25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
ETE Taubaté
ETE Francisco Velludo
ETE Betim-Central (1a etapa)
ETE Monjolinho (1a etapa)
ETE Complexo da Serraria (1a etapa)
ETE Baldo (1a etapa)
ETE União Indústria (1a etapa)
ETE Ponte do Caixão
ETE Vassoural (1a etapa)
ETE Votuporanga
ETE Santo Antônio (1a etapa)
ETE Atuba Sul (aumento de eficiência)
ETE Central (1a etapa)
ETE Onça (2a etapa)
ETE Jardim Conduta
ETE Lençóis Paulista
ETE Nova Pampulha (1a etapa)
ETE Pedro Leopoldo (1a etapa)
ETE Sede (1a etapa)
ETE Esperança (1a etapa)
ETE Nova Odessa (1a etapa)
ETE Barão Geraldo
ETE do SES de Jacobina (1a etapa)
ETE Santa Cruz do Rio Pardo
ETE Índia Lindóia (1a etapa)
ETE Santa Quitéria (aumento de eficiência)
ETE Principal
ETE Concórdia
ETE 3 Ano Bom (1a etapa)
ETE do SES de Quixadá (1a etapa)
ETE do Município de Pedreira
ETE Capivari I (1a etapa)
ETE Córrego Olhos D´Água
ETE de Ituverava
ETE Veneza (1a etapa)
ETE do SES de Aracati
ETE Barrocão (1a e 2a etapas)
ETE Nova América
ETE São José da Lapa (1a etapa)
ETE do SES de Euclides da Cunha (1a etapa)
ETE Vila Galé - Barra do Pojuca
ETE do SES de Tauá (1a etapa)
ETE Piraí do Sul
ETE Sarandi (1a etapa)
ETE do SES de Crateús (1a etapa)
ETE do SES de Ipiaú (1a etapa)
ETE Barra Nova (1a etapa)
ETE Tamandaré (1a etapa)
ETE do SES de Marco
ETE Betim-Bandeirinhas (ampliação)
ETE do SES de Mucuri
ETE de Porangatu (1a etapa)
ETE Laranjal (1a etapa)
ETE Taquaras - Balneário Camboriú
ETE Ladário (1a etapa)
Município/UF
Taubaté/SP
Uberaba/MG
Betim/MG
São Carlos/SP
Porto Alegre/RS
Natal/RN
Juiz de Fora/MG
Piracicaba/SP
Guarapuava/PR
Votuporanga/SP
Aparecida de Goiânia/GO
Curitiba/PR
Jacareí/SP
Belo Horizonte/MG
Rio Claro/SP
Lençóis Paulista/SP
Vespasiano/MG
Pedro Leopoldo/MG
Pirassununga/SP
Londrina/PR
Nova Odessa/SP
Campinas/SP
Jacobina/BA
Santa Cruz do Rio Pardo/SP
Santo Ângelo/RS
Curitiba/PR
Muriaé/MG
Concórdia/SC
Barra Mansa/RJ
Quixadá/CE
Pedreira/SP
Campinas/SP
Olímpia/SP
Ituverava/SP
Ribeirão das Neves/MG
Aracati/CE
Santa Bárbara D’Oeste/SP
Campinas/SP
São José da Lapa/MG
Euclides da Cunha/BA
Camaçari/BA
Tauá/CE
Piraí do Sul/PR
Porto Alegre/RS
Crateús/CE
Ipiaú/BA
Apucarana/PR
Tamandaré/PE
Marco/CE
Betim/MG
Mucuri/BA
Porangatu/GO
Pelotas/RS
Balneário Camboriú/SC
Ladário/MS
Critérios de Pontuação
(art. 12, I a IV da Resolução
ANA 80/2007)
II
III
IV Total
I
60,0 5,0 20,0 5,4 90,4
60,0 5,0 20,0 0,0 85,0
60,0 5,0 20,0 0,0 85,0
60,0 5,0 20,0 0,0 85,0
60,0 5,0 15,0 0,0 80,0
60,0 0,0 20,0 0,0 80,0
40,0 5,0 20,0 5,7 70,7
30,0 5,0 20,0 0,0 55,0
28,3 5,0 20,0 0,0 53,3
28,3 5,0 20,0 0,0 53,3
28,3 5,0 15,0 0,0 48,3
20,0 5,0 20,0 0,0 45,0
14,2 5,0 20,0 5,4 44,6
16,7 5,0 20,0 0,0 41,7
15,0 5,0 20,0 0,0 40,0
14,2 5,0 20,0 0,0 39,2
14,2 5,0 20,0 0,0 39,2
14,2 5,0 20,0 0,0 39,2
14,2 5,0 20,0 0,0 39,2
14,2 5,0 20,0 0,0 39,2
14,2 5,0 20,0 0,0 39,2
14,2 5,0 20,0 0,0 39,2
12,5 5,0 20,0 0,0 37,5
12,5 5,0 20,0 0,0 37,5
15,0 5,0 15,0 0,0 35,0
10,0 5,0 20,0 0,0 35,0
4,0 5,0 20,0 5,4 34,4
12,5 5,0 15,0 0,0 32,5
6,0 5,0 15,0 5,4 31,4
6,0 5,0 20,0 0,0 31,0
6,0 5,0 20,0 0,0 31,0
6,0 5,0 20,0 0,0 31,0
5,7 5,0 20,0 0,0 30,7
5,7 5,0 20,0 0,0 30,7
5,7 5,0 20,0 0,0 30,7
5,7 5,0 20,0 0,0 30,7
5,7 5,0 20,0 0,0 30,7
5,7 5,0 20,0 0,0 30,7
5,7 5,0 20,0 0,0 30,7
5,0 5,0 20,0 0,0 30,0
5,0 5,0 20,0 0,0 30,0
2,8 5,0 20,0 0,0 27,8
2,5 5,0 20,0 0,0 27,5
6,0 5,0 15,0 0,0 26,0
5,7 0,0 20,0 0,0 25,7
5,7 0,0 20,0 0,0 25,7
5,7 0,0 20,0 0,0 25,7
5,7 0,0 20,0 0,0 25,7
0,3 5,0 20,0 0,0 25,3
0,0 5,0 20,0 0,0 25,0
2,5 0,0 20,0 0,0 22,5
5,7 0,0 15,0 0,0 20,7
0,3 5,0 15,0 0,0 20,3
0,3 5,0 15,0 0,0 20,3
0,2 0,0 10,0 0,0 10,2