Fls.
MUNICIPIO DE CELORICO DE BASTO
CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO
N.º 4/2015
Aos dezasseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
quinze, na sala de reuniões do segundo piso do Edifício dos
Paços do Concelho, realizou-se a Reunião Ordinária da Câmara
Municipal
de
Celorico
de
Basto,
sob
a
Presidência
do
Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva, e
com a presença dos Vereadores, Dra. Maria da Graça Gonçalves
da Mota, Dr. António Joaquim Gonçalves Bastos, Eng. Inácio da
Cunha Gonçalves da Silva, Prof. Carlos Fernando de Marinho de
Moura Peixoto e Dr. Joaquim Carvalho Oliveira.--------------I
–
Ausência
da
Senhora
Vereadora,
Maria
Sofia
da
Cunha
Oliveira a qual foi considerada justificada.----------------Quando eram dezassete horas e quarenta e cinco minutos pelo
Presidente foi declarada aberta a Reunião.------------------ORDEM DO DIA
ATAS--------------------------------------------------------Aprovação da ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Celorico de Basto, realizada no dia 9 de fevereiro de 2015.-DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar
a
Gonçalves
referida
da
Mota
ata.
não
A
Vereadora
participou
na
Dra.
Maria
votação
por
da
Graça
não
ter
estado presente.--------------------------------------------A Câmara Municipal tomou conhecimento do resumo diário da
tesouraria do dia 16 de fevereiro de 2015.-------------------
Fls.
PEDIDO DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DO II CAMPING LANDMANIA CBT
2015 – BASTOLAND--------------------------------------------- parque de campismo (zonas de acampamento e estacionamento,
eletricidade, balneário)------------------------------------- visita noturna ao Castelo de Arnoia (iluminação no castelo)
e ao Centro Interpretativo (funcionária para palestra)------- lonas promocionais do evento------------------------------- realização da pista de obstáculos (máquina / motorista,
estacas, placas / tabuletas e fitas sinalizadoras)----------- gradeamento de segurança (colocação e recolha em locais a
designar)----------------------------------------------------
impressão
e
encadernação
roadbook’s
(pulseiras
identificativas, autocolantes)------------------------------- stand do município na área de exposições------------------- brindes do município--------------------------------------DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar a atribuição do apoio solicitado para a realização do
II Camping Landmania CBT 2015.------------------------------PEDIDO
DE
SUBSÍDIO
APRESENTADO
PELA
FÁBRICA
DA
IGREJA
PAROQUIAL DE SANTA MARIA DE VEADE---------------------------O Conselho Económico Paroquial da Freguesia de Santa Maria de
Veade
solicita
quinhentos
apoio
euros),
despesas com o
no
para
valor
de
4500€
comparticipação
(quatro
nas
mil
e
avultadas
Plano de Atividades do Conselho Económico
Paroquial.--------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar a atribuição do apoio solicitado, no valor de 4500€
(quatro mil e quinhentos euros).-----------------------------
Fls.
PEDIDO DE APOIO POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA
DE GÉMEOS – CATAVENTO---------------------------------------A Associação Cultural e Recreativa de Gémeos – Catavento, vem
solicitar
a
Associação
atribuição
a
de
desenvolver
uma
e
verba
anual
para
em
prática
as
por
ajudar
a
atividades
previstas no Plano de Atividades para o ano de 2015.--------DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar
a
atribuição
de
apoio
à
Associação
Cultural
e
Recreativa de Gémeos – Catavento, no valor de 375€ (trezentos
e setenta e cinco euros).-----------------------------------ADESÃO DO MUNICIPIO DE CELORICO DE BASTO À ASSOCIAÇÃO DE
MUNICIPIOS PORTUGUESES DO VINHO-----------------------------DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar
a
Associação
adesão
de
do
Município
Municípios
de
Celorico
Portugueses
do
de
Basto
Vinho,
à
mais
deliberando submeter este assunto a apreciação e decisão da
Assembleia Municipal.---------------------------------------DESIGNAÇÃO
DO
REPRESENTANTE
DO
ÓRGÃO
EXECUTIVO
(CÂMARA
MUNICIPAL) PARA A ASSEMBLEIA GERAL DA QUALIDADE DE BASTO EM
SA----------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO:
designar
a
A
Câmara
Vereadora
representante
do
Municipal
Maria
Órgão
deliberou,
por
Sofia
da
Cunha
Executivo
na
Assembleia
maioria,
Oliveira
como
Geral
da
Qualidade de Basto EM SA, com abstenção dos Vereadores Dr.
António
Joaquim
Gonçalves
Basto
e
Dr.
Joaquim
Carvalho
Oliveira.---------------------------------------------------Os Vereadores Dr. António Joaquim Gonçalves Bastos e Dr.
Joaquim Carvalho Oliveira manifestaram a sua posição em não
Fls.
aceitar representar o Órgão Executivo na Assembleia Geral da
Qualidade de Basto EM SA, justificando esta decisão com a
opinião
que
sempre
manifestaram
relativamente
aquela
empresa.----------------------------------------------------BOLSA
DE
TERRAS
/
ASSOCIAÇÃO
NACIONAL
DE
MUNICIPIOS
PORTUGUESES (ANMP)------------------------------------------Com a publicação da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro foi
criada a Bolsa de Terras. Este instrumento tem como objetivo
potenciar a disponibilização e cedência dos prédios rústicos
do domínio privado das autarquias, das juntas de freguesia e
de outras entidades públicas ou privadas, com o propósito de
promover um melhor aproveitamento do potencial agrícola e
florestal de todo o território nacional de forma a gerar
emprego e criar riqueza.------------------------------------Neste quadro, porque nos parece que a presente iniciativa
pode potencialmente gerar vantagens para os intervenientes,
vimos sugerir que a nível local se proceda à dinamização da
Bolsa de Terras, quer
vantagens
que
esse
através
município
da avaliação das eventuais
possa
ter
na
sequência
da
disponibilização de prédios na Bolsa de Terras, quer por meio
da
disponibilização
de
um
http://www.bolsanacionaldeterras.pt/
na
link
página
da
para
internet
desse Município.--------------------------------------------Atento
ao
acima,
aproveitamos
ainda
a
oportunidade
para
remeter em anexo um documento que explica de modo resumido o
que é e como funciona a Bolsa de Terras.--------------------A Câmara Municipal tomou conhecimento.-----------------------
Fls.
RENOVAÇÃO DE PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A
QUALIDADE DE BASTO EM SA------------------------------------Protocolo---------------------------------------------------Entre-------------------------------------------------------1. Câmara Municipal de Celorico de Basto;-------------------E,----------------------------------------------------------2. Qualidade de Basto – Empresa para o Desenvolvimento do
Tecido Económico Local, E.M.--------------------------------Considerando que--------------------------------------------1) Está estabelecido pela autarquia Celoricense e entidades
diretamente
ligadas,
que
um
dos
principais
vetores
de
desenvolvimento económico e social do conselho, assenta no
eixo do turismo, desporto, cultura, lazer e meio ambiente,
numa lógica de promoção da componente da valorização humana,
da qual o desporto assume um papel muito importante;--------2) O desenvolvimento da atividade desportiva tem sido uma
aposta clara do Município de Celorico de Basto, em diversas
modalidades, com organização de novos eventos, abertura de
novos equipamentos, e novas medidas de apoio às coletividades
existentes. A política de investimento no desporto conduziu a
uma
situação
de
grande
volume
de
atividade,
que
não
é
compatível com os diminutos recursos humanos afetos a esta
área no Município de Celorico de Basto.---------------------3) A Qualidade de Basto, E.M. é uma instituição dotada de
personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira
que
e
no
fundamental
seu
objeto
de
social
atuação,
na
está
explicito
promoção
do
a
sua
linha
desenvolvimento
económico e social do conselho de Celorico de Basto.--------4)
A
Qualidade
de
Basto
possui
os
recursos
humanos
qualificados para o desempenho de funções abrangentes nos
Fls.
domínios económico e social, que poderão ser potencializados
em certos domínios, com a criação de sinergias resultantes do
trabalho conjunto com outras entidades;---------------------5) O fomento desportivo foi definido em sede de Conselho de
Administração
da
Qualidade
de
Basto
como
um
dos
pontos
prioritários para o desenvolvimento económico e social do
concelho;---------------------------------------------------A Câmara Municipal de Celorico de Basto – CMCB e a Empresa
Municipal Qualidade de Basto – EMQB estabelecem o presente
protocolo com o objetivo de criar a Coordenação Municipal do
Desporto – CMD, que irá dinamizar, promover e articular todas
as políticas de desenvolvimento desportivo no concelho de
Celorico
de
formação,
Basto,
de
aos
competição
níveis
do
e
manutenção,
de
desporto
escolar,
nas
de
diversas
modalidades existentes e a criar.---------------------------Parágrafo Primeiro------------------------------------------A Coordenação Municipal do Desporto – CMD visa o trabalho
articulado
para
desportiva,
dos
a
promoção
e
equipamentos
incremento
disponíveis,
da
dos
atividade
recursos
humanos existentes, bem como o planeamento estratégico do
setor
do
desporto
no
Município
de
Celorico
de
Basto
que
deverá envolver todos os agentes desportivos ativos.--------Parágrafo Segundo-------------------------------------------A
Coordenação
Municipal
do
Desporto
será
dirigida
pelo
Vereador do Pelouro do Desporto, coadjuvado pelo Animador
Desportivo da CMCB e pelo Diretor de Comunicação da EMQB.---Celebra-se
o
presente
protocolo
de
cooperação
entre
o
Município de Celorico de Basto e a EMQB, que se rege pelas
seguintes cláusulas:----------------------------------------1.ª----------------------------------------------------------
Fls.
Cabe à Câmara Municipal de Celorico de Basto presidir a esta
Coordenação Municipal do Desporto.--------------------------2.ª---------------------------------------------------------As
atividades
Desporto
a
serão
realizar
propostas
pela
sob
a
Coordenação
forma
de
Municipal
plano
anual
do
de
atividades a apresentar até ao final de janeiro do ano a que
se refere, estando sujeito a aprovação por parte do Pelouro
do Desporto da Câmara Municipal de Celorico de Basto.-------3.ª---------------------------------------------------------Cabe ao coordenador a marcação de reuniões que devem ser em
número e datas consideradas necessárias e convenientes para o
bom
e
normal
funcionamento
da
Coordenação
Municipal
do
Desporto.---------------------------------------------------4.ª---------------------------------------------------------1. Toda a atividade da Coordenação Municipal do Desporto não
acarreta qualquer tipo de remuneração para os seus membros
constituintes,
com
exceção
do
definido
no
n.º
2
desta
cláusula.---------------------------------------------------2. A Câmara Municipal de Celorico de Basto, suportará os
custos referentes à afetação de dois técnicos da Qualidade de
Basto,
EM
–
Coordenação
EMQB
que
Municipal
integrarão,
do
Desporto
a
tempo
inteiro,
a
–
CMD,
mediante
a
apresentação dos respetivos comprovativos de despesa.-------5.ª---------------------------------------------------------Compromete-se a CMCB a disponibilizar os recursos humanos,
logísticos
e
outros
objetivos
definidos
necessários
para
a
para
os
cumprimentos
Coordenação
Municipal
dos
do
Desporto.---------------------------------------------------6.ª----------------------------------------------------------
Fls.
São obrigações da EMQB colaborar na execução das metas e
objetivos definidos pela Coordenação Municipal do Desporto,
bem como a disponibilizar o técnico definido como membro da
Coordenação Municipal do Desporto. Compromete-se ainda a EMQB
a disponibilizar, na medida das suas possibilidades os meios
logísticos
e
outros
necessários
para
o
bom
e
normal
funcionamento da Coordenação Municipal do Desporto.---------7.ª---------------------------------------------------------O presente protocolo é válido pelo período compreendido entre
o
dia
1
Renovável
de
janeiro
pelo
de
prazo
de
2008
e
um
ano
31
de
caso
dezembro
de
as
entidades
duas
2008.
manifestem vontade de o fazer.------------------------------8.ª---------------------------------------------------------A Câmara Municipal de Celorico de Basto e a Qualidade de
Basto, E.M., manterão uma estreita relação e estudarão em
comum todos os casos omissos que venham a ocorrer na vigência
deste protocolo de cooperação.------------------------------DELIBERAÇÃO:
A
Câmara
Municipal
deliberou,
por
maioria,
aprovar a renovação do protocolo celebrado entre a Câmara
Municipal e a Qualidade de Basto EM SA, com voto contra do
Vereador
Dr.
Joaquim
Carvalho
Oliveira
e
abstenção
do
Vereador Dr. António Joaquim Gonçalves Bastos.--------------ANÁLISE E DISCUSSÃO DAS REGRAS QUE REGULAM A COOPERAÇÃO ENTRE
OS MUNICÍPIOS E AS JUNTAS DE FREGUESIA, DECORRENTES DA LEI
75/2013, DE 12 DE DEZEMBRO----------------------------------DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
remeter a discussão e decisão deste assunto para uma próxima
reunião.-----------------------------------------------------
Fls.
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS NO PERÍODO DE 5 A 11 DE
FEVEREIRO DE 2015-------------------------------------------Entregue fotocópia a todos os membros da Câmara.------------A Câmara Municipal tomou conhecimento.----------------------RELAÇÃO DOS ENCARGOS ASSUMIDOS E NÃO PAGOS NO PERÍODO DE 5 A
11 DE FEVEREIRO DE 2015-------------------------------------Entregue fotocópia a todos os membros da Câmara.------------A Câmara Municipal tomou conhecimento.----------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata
sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no
artigo 57º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, com vista à sua
executoriedade imediata.------------------------------------E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu como
encerrada a reunião quando eram dezoito horas e dez minutos,
para constar se lavrou a presente ata, e eu, Maria Cristina
Teixeira Ramos, redigi e vou assinar, junto do Presidente.--------------------------------------------------------------___________________________________
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