Presidente do TCU diz que o órgão
viabilizou economia de R$ 700 bilhões
com os gastos da Copa do Mundo
ENTREVISTA | PAULO KRAMER
GestãoPública
Uma revista a serviço do País
sociedade
& Desenvolvimento
NOVA ETAPA NO SISTEMA
DE GESTÃO DE PESSOAS
•• Secretária Ana Lucia Amorim destaca os benefícios da recém-lançada
política de administração da força de trabalho no Executivo federal
•• Medida visa melhorar a produtividade e a transparência no serviço público
9 770103 732009
ISSN 0103-7323
77
Ano XXI - T II - R$ 14,80 - Nº 77 - Maio de 2014
governo
POLÍTICAS DA UNIÃO
ESTADOS E MUNICÍPIOS
INICIATIVA PRIVADA
Governo investe mais recursos
em saneamento básico
A marcha dos prefeitos: um grito
pela sobrevivência dos municípios
Fazenda Malunga valoriza a mão de
obra e tem a felicidade como meta
Até mesmo um time que está
gAnhAndo precisA se mexer.
mobilize A suA cidAde pArA combAter A dengue.
Gestor, a sua atitude é capaz de influenciar milhares de pessoas a combaterem a dengue. Faça a sua parte
com ações simples. Organize mutirões, promova a capacitação de agentes de vigilância, engaje os líderes
comunitários da sua cidade e oriente as organizações responsáveis pela coleta e tratamento de lixo. A dengue
não marca horário para aparecer. É por isso que a sua cidade precisa estar atenta o tempo todo.
Conheça a campanha em www.saude.gov.br
Melhorar sua vida, nosso compromisso.
www.revistagestaopublica.com.br
GestãoPública
governo
sociedade
& Desenvolvimento
Fundadores
Francisco Alves de Amorim
João Batista Cascudo Rodrigues (In Memoriam)
Conselho Editorial
Francisco Alves de Amorim - Presidente
Ricardo Wahrendor Caldas - Professor - UnB
João Bezerra Magalhães Neto - Administrador
Marcus Vinicius de Azevedo Braga - Servidor federal
Diretor-Geral
Moises Luiz Tavares de Amorim
Diretor Administrativo
Gerson Floriz Costa
Departamento Jurídico
Ramiro Laterça de Almeida
Relações Institucionais
Eraldo Pinheiro de Andrade
Editora
Maria Félix Fontele - RP 302/0352V/GO
Jornalistas
Ana Seidl, Altos João de Paiva, Carla Lisboa, Carolina
Cascão, Julciara Abreu, Menezes y Morais,
Washington Sidney e Zuleika Lopes
Colaboradores nesta edição
Cláudio Emerenciano, José Osmar Monte Rocha, Marcus
Vinicius de Azevedo Braga e Michael Kain
Editor de arte/finalização
Elton Mark
Revisão
Washington Sidney
Editor de Fotografia
Luiz Antônio
Atendimento e Redação
[email protected]
Publicação: Mensal
Circulação: Nacional
Tiragem: Quarenta mil exemplares
Brasília
SCLN 104 - Bloco D - Sala 104 - 70.733-540 - Brasília-DF
Telefax.: 55.61. 3201 6018 - 9972 6018
Site: www.revistagestaopublica.com.br
Sucursal São Paulo
Diretor: Cristovam Grazina
Diretor Região Norte: Edson Oliveira
Secretário-Executivo: Luiz Alberto Corrêa
R. Álvaro Machado, 22 3º andar - Liberdade - SP
Representantes
Belo Horizonte/MG - Márcio Lima -Tel.: 319986-4986
Rio de Janeiro/RJ - Rizio Barbosa - Tel.: 21 2222-2414
Natal/RN - Tania Mendes -Tel.: 84 9991 1111
Salvador/BA - Eliezer Varjão - Tel.: 71 91650547
CARTA AO LEITOR
Com cerca de 9 milhões de servidores públicos, da União, estados e
municípios, e diante de uma sociedade cada vez mais exigente em fazer valer
seus direitos, o governo tem buscado, nos últimos anos, melhorar a gestão e
o atendimento aos cidadãos. Não é tarefa fácil. Milhares de pessoas têm saído
às ruas para protestar contra a má prestação de serviços em áreas estratégicas como educação, saúde e segurança. Para atender bem, o funcionalismo
público precisa estar capacitado, à altura das demandas da sociedade. Nesse
sentido, o Ministério do Planejamento deu mais um passo favorável ao
lançar, recentemente, o Sistema de Gestão de Pessoas, o qual inclui todo o
ciclo funcional do servidor, programas de capacitação, avaliação de desempenho e outros dados importantes. A secretária de Gestão do Ministério do
Planejamento, Ana Lucia Amorim, à frente de todo esse trabalho, afirma que
é preciso haver uma revolução cultural no serviço público. Matéria importante desta edição. Leitura obrigatória.
Na entrevista de abertura da revista, trazemos as opiniões do cientista
político Paulo Kramer sobre as eleições majoritárias de outubro e de todo
o processo que antecede o pleito. Professor da Universidade de Brasília e
de cursos intensivos de aperfeiçoamento em marketing político-eleitoral
e comunicação pública em várias instituições, Paulo Kramer acredita que
haverá segundo turno entre Dilma Rousseff e Aécio Neves na disputa pela
Presidência da República. Vale a pena conferir.
Um dos assuntos do momento é a Copa do Mundo da Fifa 2014. Todos
os olhares do mundo estão voltados para o Brasil. O ministro do Esporte,
Aldo Rebelo, garante que tudo transcorrerá em clima de festa e confraternização. E que não vê nenhum risco em relação a possíveis manifestações de
rua. Mesmo assim, o governo monta uma estrutura de segurança com altos
investimentos. O presidente do Tribunal de Conta da União (TCU), Augusto
Nardes, também dá sua opinião sobre a Copa do Mundo. Em entrevista, ele
fala com exclusividade sobre o trabalho de fiscalização do TCU e informa
que o órgão viabilizou economia de R$ 700 milhões com os gastos da Copa.
Mas admite que a questão da segurança pública é preocupante.
. Esta edição está recheada de bons assuntos. Temos matéria sobre a
Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento que movimenta a cidade devido a
quantidade de participantes, em torno de cinco mil pessoas, e o barulho que
fazem em torno de suas reivindicações. Em ano eleitoral, os prefeitos fizeram
de tudo para garantir melhores recursos para suas cidades.
E ainda contamos com as opiniões de nossos articulistas, sempre atuais e
bem colocadas a respeito dos mais diversos temas da atualidade.
Boa leitura,
Maria Félix Fontele
Editora-chefe
ISSN 0103-7323
Registrado no 1º. Ofício de Registro Cível das
Pessoas Naturais e Jurídicas - Brasília- DF
As matérias assinadas são de responsabilidade dos
autores. São reservados os direitos inclusive os de
tradução. É permitida a citação das matérias, desde
que identificada a fonte.
FILIADO
PARCEIRO INSTITUCIONAL
IASIA
International Association of Schools
and Institutes of Administration
Colaboração:
Ministério do
Planejamento
DPADM/ONU
Divisão de Administração Pública e Gestão
do Desenvolvimento das Nações Unidas
g over no
s ocie dad e
12
Desde
1991
GestãoPública
& Desenvolvimento
NESTA EDIÇÃO
legislativo
AGENDA BRASÍLIA
22 ENTREVISTA // AUGUSTO NARDES
54 ENTREVISTA //
FRANCISCO MACHADO
A democracia como prioridade
na gestão dos recursos públicos
Presidente do TCU diz que
o órgão viabilizou economia
de R$ 700 bilhões com os
gastos da Copa do Mundo
26 PARLAMENTAR EM AÇÃO //
IZALCI LUCAS FERREIRA
Pesquisa aponta o deputado como
um dos mais produtivos do país
CAPA
O esforço do governo para elevar
o Estado ao padrão do Século XXI:
novo Sistema de Gestão de Pessoas
vem garantir mais produtividade e
transparência no Executivo federal
28 SOCIEDADE
AGORA É LEI
59 COPA 2014
Agnelo Queiroz diz que o DF está
preparado para receber turistas
Seções
6 ENTREVISTA
PAULO KRAMER
10 ESPLANADA EM FOCO
33 POLÍTICA E PODER
45 governança e gestão
MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA
Tomada de contas especial – o
longo caminho da volta
71 artigo
JOSÉ OSMAR MONTE ROCHA
O preço do ócio
85 DICAS DE MERCADO
políticas da união
34 DESENVOLVIMENTO
Governo investe mais recursos
em saneamento básico
38 ESPORTES
Aldo Rebelo adianta que Copa
do Mundo deverá gerar mais
de três milhões de empregos
41 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Uma ferramenta para a
superação do abuso sexual
86 internacional
MICHAEL KAIN
A economia mundial continuará
crescendo em 2014
62 MEIO AMBIENTE
GDF cumpre lei de reutilização
de resíduos sólidos
JUDICIÁRIO
66 INVESTIGAÇÃO
Envolvimento de parlamentares
leva Operação Lava Jato ao STF
sistemas e iNOVAÇÃO
72 PLANEJAMENTO
76 CT&I
Congresso busca estimular a
criatividade na área científica
93 opinião
Cláudio Emerenciano
Uma visão da vida
89 Auditores-fiscais reivindicam mais
garantia de vida aos trabalhadores
Distrito Federal é considerado
território livre de analfabetismo
Agenda transversal dissemina
a melhoria da gestão pública
91 PRÊMIOS E PUBLICAÇÕES
GESTOR E CARREIRAS
60 EDUCAÇÃO
estados e municípios
48 POLÍTICAS PÚBLICAS
A marcha dos prefeitos a Brasília
iniciativa privada
80 AGROECOLOGIA
Fazer gestão por excelência
é cuidar das pessoas
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
5
Agência Berasil
ENTREVISTA
6 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
PAULO KRAMER
“Vai ter segundo turno na
eleição presidencial”
Cientista político afirma que Dilma Rousseff
irá disputar o pleito com Aécio Neves
●● Zuleika Lopes
P
aulo Kramer é cientista político
com mestrado e doutorado
pelo
Instituto
Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro
(Iuperj). É professor da Universidade
de Brasília (UnB) desde 1987 e tem
trabalhos sobre educação profissional
publicados em coautoria com o antropólogo Roberto DaMatta. Também
assina artigos de análise política no
Brasil e exterior e já foi colunista em
vários site e blogs sobre o tema como
o Congresso em Foco. Ministra aulas
em faculdades particulares, como
Iesb, para o curso de pós-graduação
em Comunicação Social Pública.
Também ministra cursos intensivos
de aperfeiçoamento em marketing
político-eleitoral e comunicação
pública na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM/DF). Com
frequência, é convidado a dar entrevistas sobre a conjuntura política
nacional e internacional a canais como
a TV Globo, Globonews e emissoras de
rádio como a CBN e a BandNews-FM.
Nesta entrevista ela faz algumas
previsões sobre o futuro político
do Brasil. O Acredita que a presidente Dilma Rousseff (PT) irá para o
segundo turno com o senador Aécio
Neves (PSDB), que terá o apoio do
governador Eduardo Campos (PSB)
para garantir a virada das oposições.
Segundo ele, o PSB, tornou a reeleição da presidente bastante incerta.
Também lembra que existe um grande
número de pessoas indecisas e que
estas, sem dúvida, vão decidir qual será
o próximo presidente da República.
““
O eleitor é sempre
bastante ingrato e ele não
está pensando em votar
olhando para o retrovisor
e, sim, por algo novo
que ele possa vislumbrar
à sua frente
”
Qual sua avaliação do posicionamento do
eleitor em 2014?
PAULO KRAMER – Estamos com os
institutos de pesquisas eleitorais cravando 60% de eleitores indecisos, os
quais poderão votar nulo e em branco.
Com este número, não dá para prever
o comportamento dessa grande massa.
A certeza é que os indecisos decidirão
as eleições. Antes, com a votação em
cédulas, onde já apareciam os rostos e
os números dos candidatos, era como
uma pesquisa estimulada à votação.
Com a chegada da tecnologia digital
nas eleições, há 18 anos, o eleitor tem
que teclar o número na telinha para
aparecer o rosto do seu candidato,
como na pesquisa espontânea. Então
com a presidente Dilma com votação média e Aécio Neves de baixo a
crescendo para alto com Eduardo
Campos seguindo a curva da ascensão, o Partido dos Trabalhadores terá
muito, mas muito trabalho para se
manter no poder.
Então está complicada a reeleição da
presidenta Dilma?
PAULO KRAMER – O Instituto de
Pesquisa Data Popular, de São Paulo,
saiu às ruas para pesquisar a opinião
da população. Quando perguntada
à classe média atual sobre sua ascensão, a grande maioria respondeu que é
devido a três fatores: “esforço pessoal,
Deus e a minha fé e a minha família”.
Não cita de nenhuma forma o governo
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
7
ENTREVISTA
ou as políticas públicas. O eleitor é
sempre bastante ingrato e ele não está
pensando em votar olhando para ao
retrovisor e, sim, por algo novo que ele
possa vislumbrar à sua frente.
O PT hoje é um partido dividido?
PAULO KRAMER – Sempre foi muito
dividido. Com a pretensa invencibilidade da presidenta Dilma no
primeiro turno de 2014 indo por água
abaixo, o PT entrará em campo com
sua militância tradicional e radical
nas ruas e a classe média sempre se
assusta com aquelas bandeiras vermelhas e rostos congestionados pela
raiva e ira. Então, os eleitores colocam o PT no banquinho da reflexão,
como nas escolas modernas e farão
ter um segundo turno entre a presidente Dilma e Aécio Neves.
PAULO KRAMER
o PSDB. Servirá para tirar muitos votos de Dilma no Nordeste.
Em 2010 ela teve 90% dos votos de
Pernambuco, onde Eduardo Campos
fez um governo bem avaliado pela
população. Na demografia eleitoral,
ela perderá em Minas Gerais.
““
A inflação
é o grande pano de
fundo destas eleições.
A nossa capacidade de
indignação ética depende
de quanto de dinheiro
temos no bolso
”
Quem é Aécio Neves hoje?
PAULO KRAMER – Um senador da República preparado e um
ex-governador de Minas Gerais com
excelente opinião popular em seu
estado. Casou-se e se prepara para ser
pai de gêmeos bem na época da eleição presidencial. O cara é de família de
linhagem de primeira linha de políticos brasileiros. Ou seja, poderá falar
para a nação que lutará por um país
melhor para seus filhos e de toda a
população.
Quem Eduardo Campos apoiará?
PAULO KRAMER – Acredito que
Eduardo Campos apoiará, no
segundo turno, o candidato Aécio
Neves. Um acordo entre o PT e PSB
não tem mais volta. Ele já queimou
todas as pontes que o levariam a um
retorno à base da presidenta Dilma.
Ele, o Eduardo, vai ganhar uma fatia
do poder com alguns ministérios. Vai
dar adeus à Marina Silva e sua Rede.
Aliás, aliança que, na perspectiva do
tempo, não foi tão estratégica assim.
Por exemplo, o impede de conquistar aliados no agronegócio, setor que
Aécio Neves está reinando sozinho.
A terceira via, de Eduardo Campos e
Marina, decidirá a eleição?
PAULO KRAMER – Muito importante ter uma terceira via. O povo
já cansou da eterna luta do PT com
O que se pode esperar das ruas, depois
dos protestos de 2013?
PAULO KRAMER – A inflação é o
grande pano de fundo destas eleições.
A nossa capacidade de indignação
8 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
ética depende de quanto de dinheiro
temos no bolso. Estamos assistindo
a um lento despertar da sociedade,
acostumada a pensar que os políticos estão roubando, mas eu tenho
dinheiro no bolso, o que é que tem?
Mas hoje vemos que quem tem
emprego formal sabe que no final do
mês os impostos corroem seu ganho
real que não é devolvido em forma
de serviços públicos decentes e de
qualidade. Este, na minha opinião, é
o principal fermento das manifestações: a indignação.
Qual a sua avaliação sobre essa questão:
manifestações e Copa do Mundo?
PAULO KRAMER – Será um grande
ponto de interrogação. Com a mídia
mundial no Brasil, os manifestantes não vão perder a oportunidade
de protestar e mostrar toda a sua
revolta. Creio que elas não serão
tão difusas e desorganizadas como
foram as de 2013 que deram a
oportunidade para vândalos e
oportunistas. Sindicatos, Partidos
dos Trabalhadores e centrais sindicais foram pegos de surpresa.
Com a ascensão de Lula e o PT na
Presidência da República, há 12
anos, as bases foram deixadas de
lado o que deu oportunidade para
o surgimento de novas lideranças.
Enquanto eles, os sindicalistas, dividiam as fatias do bolo da Esplanada
dos Ministérios, com assento em
altos cargos nas estatais brasileiras
e torravam cartões corporativos, a
nova classe média via seu poder de
compra diminuir a cada dia.
Quais são os principais gargalos do país?
PAULO KRAMER – O país de hoje
não faz investimentos e quando o
faz, faz menos do que deveria. As
regras não são claras. Infraestrutura
urbana deficitária, portos sem capacidade para receber e embarcar
cargas; falta de mobilidade urbana
nas grandes capitais e, pior, os
impostos dos brasileiros servem para
equipar portos como o de Cuba. Lá
não existe Tribunal de Contas da
União, Judiciário e Legislativo atuantes como no Brasil. Meio fácil de
desvio de dinheiro. Os escândalos
éticos, como o caso da Petrobras,
atrapalham a economia. Não tenho
dúvidas que parte do aluguel da mão
Divulgação
Os manifestantes não estão na camada
mais pobre da população?
PAULO KRAMER – Não. A estudante
Mayara Vivian, líder do movimento
passe livre, de São Paulo, faz parte da
nova classe média que se divide em
alta, média média e média baixa. A
revolta acontece nos meio daqueles que viram uma virada na vida
nos anos de governo do Fernando
Henrique Cardoso e no primeiro
mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, no mandato da presidenta
Dilma, a escada de ascensão ficou
estreita. Não é no momento de privação absoluta que ocorre o despertar
e sim quando as pessoas vão melhorando de vida e, logo após, percebem
que a inflação parou o crescimento.
Se a economia fica estancada as pessoas se revoltam. Miséria absoluta
não provoca revolta.
““
Qualquer que
seja o eleito ou a eleita
acontecerá um tarifaço
na energia elétrica e nos
combustíveis, represados
em 2013 e 2014
as empresas de energia a diminuírem o preço das contas de luz. Com
a pouca chuva e o consumo em alta
vamos passar por um período de
escassez de energia.
”
de obra semiescrava do programa
Mais Médicos irá para a campanha
da presidenta Dilma.
E para um futuro breve?
PAULO KRAMER – Vai faltar energia elétrica no segundo semestre
de 2014. Estamos caminhando em
uma zona de perigo. Houve erros
de estratégia do governo Dilma, que
se intitulava a mãe do setor elétrico.
Por conta de uma política eleitoreira,
a Presidência da República obrigou
E as contas públicas em 2015?
PAULO KRAMER – Qualquer que
seja o eleito ou a eleita acontecerá
um tarifaço na energia elétrica e nos
combustíveis, represados em 2013 e
2014. Os meus prognósticos sobre a
economia brasileira já estão acontecendo. O brasileiro já está sentindo
no bolso que a inflação não é aquela
que o ministro Guido Mantega apregoa, acompanhada pelo horror e a
precariedade dos serviços públicos
como no caso da saúde pública. Os
comerciantes ainda estão na era da
hiperinflação, que deixou o país há
muito pouco tempo.
l
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
9
“Esperamos que essa campanha elimine
de vez a violência contra as mulheres ao
sensibilizar toda a sociedade para abraçar essa
luta. A campanha é lançada agora, na época
da Copa do Mundo, porque temos que nos
preocupar com a preservação da garantia dos
direitos das meninas e mulheres. As crianças
e mulheres brasileiras não podem ser vítimas
de turismo sexual. Receberemos com maior
carinho a todos os turistas que vierem, mas
não admitiremos da parte de brasileiros ou
de estrangeiros qualquer violência contra as
nossas mulheres.”
“Vamos coordenar junto com
o ministro do Trabalho um
processo de discussão com o
movimento sindical, com os
setores patronais para ver a
oportunidade de editarmos
uma lei nesse sentido. Mas é
preciso ainda passar pelo crivo
tradicional nosso, que é o crivo
da consulta.”
Ministro da Secretaria-Geral Presidência
da República, Gilberto Carvalho, ao
informar que o governo estuda mudanças
nas regras trabalhistas, as quais poderão
permitir contratações com carga horária
flexível, o chamado trabalho part time.
José Cruz/ABr
Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres,
Eleonora Menicucci, ao lançar, em 22 de maio, a
campanha: “Violência contra as mulheres - Eu ligo”.
“Acho muito difícil qualquer possibilidade de greve.
Acho, inclusive, que haverá um entendimento entre
o governo federal e o sindicato que cuida dos
agentes. Mesmo que o entendimento não seja
feito, há decisões claríssimas no STF dizendo
que a greve é ilegal.”
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em 23 de maio, ao
garantir que caso os agentes da Polícia Federal entrem em greve durante
a Copa do Mundo, o governo tem como suprir a ausência deles.
10 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Marcelo Camargo/ABr
Divulgação
ESPLANADA EM FOCO
Antonio Cruz/ABr
●● Barbosa inclui mensaleiros em lista de inelegíveis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Joaquim Barbosa, enviou ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) a lista de condenados no mensalão, cujos
nomes deverão ser incluídos no cadastro de políticos inelegíveis. O documento determina a inclusão dos condenados
no mensalão no CNCIAI (Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato
que Implique Inelegibilidade) do CNJ. O CNCIAI é uma
ferramenta eletrônica que permite o controle jurídico dos
atos da administração que causem danos patrimoniais ou
morais ao Estado, concentrando as informações em um
único banco de dados. Vinte e três mensaleiros cumprem pena no Brasil, um está preso na Itália e um foi
absolvido. Constam da lista enviada ao CNJ: Henrique Pizzolato, José Borba, Pedro Henry, Roberto Jefferson,
Pedro Corrêa, Valdemar Costa Neto, José Genoíno, Marcos Valério, José Dirceu e João Paulo Cunha.
Nelson Jr/STF
Ana SEIDL
●● Dilma defende ações do governo em congresso
da União da Juventude Socialista
A presidenta Dilma Rousseff defendeu, durante discurso
no 17º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS)
em Brasília, em 24 de maio, os preparativos realizados pelo
governo. “A Copa do Mundo se aproxima, tenho certeza que
nosso país fará a Copa das Copas. Tenho certeza da nossa
capacidade, do que fizemos. Tenho orgulho das nossas realizações, não temos do que nos envergonhar e não temos o
complexo de vira-latas, tão bem caracterizado por Nelson
Rodrigues se referindo aos eternos pessimistas de sempre.” A
declaração foi uma resposta indireta ao ex-atacante Ronaldo,
membro do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do
Mundo. Em entrevista em São Paulo à agência Reuters, no
dia anterior, ele disse que se sentiu envergonhado pelo modo
como o Brasil se preparou para receber o torneio.
●● MEC anuncia que Enem bate
recorde de inscrições
O Exame Nacional do Ensino Médio registrou
este ano 9.519.82 inscrições, aumento de 21,8%
na comparação com a edição de 2013, que teve
7.834.017. As regiões Sudeste e Nordeste têm o
maior número de inscritos, com mais de 3 milhões
cada. As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de
novembro. Estudantes da rede pública e pessoas
com renda familiar até 1,5 salário mínimo ficam
isentos do pagamento. O Enem 2014 será usado
no acesso à educação superior, por meio do Sisu
(Sistema de Seleção Unificada), do Prouni (Programa Universidade para Todos), para obtenção
do financiamento concedido pelo Fies (Fundo de
Financiamento Estudantil) e a participação no
programa Ciência sem Fronteiras.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
11
CAPA
RECURSOS HUMANOS
O esforço do governo para elevar
o Estado ao padrão do século XXI
Novo Sistema de Gestão de Pessoas garantirá mais
produtividade e transparência no Executivo federal
●● Ana Seidl
O
Brasil tem hoje cerca de
9 milhões de servidores
públicos, incluindo os da
União, estados e municípios. O
governo federal conta com mais
de 600 mil servidores civis ativos,
distribuídos em 197 órgãos, considerando a administração direta, as
autarquias e as fundações. Desde
2003, o Executivo federal adota
política de gestão da força de trabalho
que busca adequar a quantidade e a
qualificação dos servidores públicos
às prioridades e às áreas estratégicas
12 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
de governo. Com a percepção de que
é preciso colocar definitivamente o
Estado no padrão do Século XXI,
a Secretaria de Gestão Pública do
Ministério do Planejamento acaba de
lançar uma nova ferramenta. Trata-se do Sistema de Gestão de Pessoas
(Sigepe), disponibilizado para toda a
Embratur
Divulgação/MP
Esplanada dos Ministérios: servidores
públicos federais serão integrados ao
novo Sistema de Gestão de Pessoas
O atual Siape é
utilizado por mais
de 200 órgãos para
produção das folhas
de pagamento, mas
o Sigepe será um
sistema completo de
gestão de pessoas que
abarcará todas as
disciplinas da área
Esplanada dos Ministérios. Até 2017
estará totalmente implantado, substituindo, definitivamente, o atual
Sistema Integrado de Administração
de Recursos Humanos (Siape). O
Sigepe vai contemplar todo o serviço
público federal: administração direta,
autárquica e fundacional, menos
os militares. Tudo para melhorar a
gestão da força de trabalho da administração pública federal.
O atual Siape é utilizado por
mais de 200 órgãos para produção
das folhas de pagamento, mas o
Sigepe será um sistema completo de
gestão de pessoas que abarcará todas
as disciplinas da área, cobrindo o
ciclo de vida funcional do servidor. O sistema foi estruturado em
módulos considerando os principais
processos de gestão de pessoas: provisão da força de trabalho; seleção
e recrutamento; ingresso; sistema
de recompensas e benefícios; saúde
O Sigepe é um sistema que abarcará todo o
ciclo de vida funcional do servidor público
do servidor; gerenciamento funcional; processos especiais; gestão do
desenvolvimento de pessoas; gestão
do desempenho; relações de trabalho; qualidade de vida; segurança
no trabalho do servidor; gestão de
documentos; monitoramento; gestão
da informação; gestão de processos e
sistemas; legislação; gestão de dados;
aposentadoria e desligamento; além
dos processos de suporte necessários.
Para o desenvolvimento do
Sigepe foi efetuado extenso trabalho
de mapeamento dos processos de
gestão de pessoas, com tecnologia
workflow, bases de dados integradas
e plataforma web. Assim, mais do
que um sistema que registrará a vida
funcional do servidor, o Sigepe será
a ferramenta de trabalho da área de
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
13
CAPA
RECURSOS HUMANOS
Francisca Maranhão/MP
Recursos Humanos e o canal de relacionamento com os servidores para
as ocorrências e serviços relacionados à sua vida funcional, onde os
processos eletrônicos substituirão o
meio “papel”, o que proporcionará
ganhos de produtividade, segurança e transparência aos processos
de gestão de pessoas, em todos os
órgãos do Executivo federal.
O projeto foi estruturado em
cinco etapas, de forma a proporcionar
entregas modulares e constantes até
sua conclusão, prevista para 2017.
Hoje, quando uma pessoa entra no
Ana Lúcia Amorim: nova ferramenta
vai melhorar a operacionalização
dos concursos públicos
serviço público é montada sua pasta
funcional. Mas se ele muda de órgão,
outra é montada, o que fragmenta
o processo. Com o Sigepe, ele vai
entrar no serviço público, será feito
seu registro no módulo de ingresso,
sua pasta funcional será digitalizada,
toda eletrônica, e o documento o
acompanhará ao longo de sua vida
funcional. Não precisa mais apresentar documentos.
14 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Concurso público
O Sigepe contará com módulo de
seleção, ferramenta que vai melhorar
a operacionalização dos concursos
públicos. Isso facilitará muito o trabalho dos órgãos e dará elementos de
gestão muito eficientes. Haverá uma
produtividade muito melhor nessa
área. O módulo pretende informatizar os processos relacionados ao
recrutamento e seleção por meio
de concurso público. Constará no
sistema desde a solicitação de autorização dos concursos públicos até
a autorização para o preenchimento
dos cargos. Desta forma, a expectativa é que os processos, antes
tramitados e arquivados apenas em
processos físicos em papel, passarão
a ser tramitados eletronicamente, via
sistema.
Atualmente, milhares de jovens
participam de concursos públicos,
atraídos tão somente por remuneração e estabilidade. O modelo de
concurso público, apesar de meritocrático, não consegue “filtrar” os
perfis necessários.
Para a secretária de Gestão Pública
do Ministério do Planejamento, Ana
Lucia Amorim, “é necessário aperfeiçoar o processo de verificação
de conhecimento”. Segundo ela, no
México, se faz uma criteriosa avaliação de currículo, para verificar
a experiência pessoal da pessoa.
“No Brasil, a prática tem sido priorizar a prova objetiva, privilegiando
pessoas que podem abdicar de todas
as atividades, se dedicar aos estudos
e obter as melhores classificações
na prova. Isso não quer dizer que
ele será o melhor servidor para a
administração pública, uma coisa
é passar numa prova, a outra é ter
atitude, criatividade e empreendedorismo”, afirma Ana Lucia Amorim.
O concurso público de 2013 para
Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental (EPPGG) foi
estruturado para ampliar a concorrência e possibilitar que os melhores
candidatos cheguem até a última
etapa do certame, que é a prova de
títulos e experiência.
Na nova sistemática, que reserva
peso de 77,5% para conhecimento
teórico e 22,5% para conhecimento
prático, elevou-se em importância
a prova discursiva e ampliou-se o
grau de pontuação para a fase complementar de avaliação de títulos
acadêmicos e experiência profissional. Com essa mudança,
espera-se poder selecionar, dentre os
750 melhores candidatos, aqueles que
além do conhecimento intelectual
necessário, têm experiência profissional, especialmente gerencial. Esta
atividade, em qualquer segmento,
requer habilidade para lidar com
situações que envolvem tomadas
de decisão em graus diversos de
complexidade,
responsabilidade,
autonomia e liderança; competências
muito desejadas em todos os órgãos
da administração neste momento.
Por isso as regras estabelecidas
para esse edital seguiram a premissa
de valorizar a experiência somada à
alta qualificação acadêmica. O concurso EPPGG 2013, na verdade,
é um mix de aferição de conhecimento e experiência. Na fase
acessória, de avaliação de títulos e
experiência profissional, serão chamados somente os candidatos que
obtiveram as maiores notas nas
provas teóricas.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
15
CAPA
RECURSOS HUMANOS
ENTREVISTA // ANA LUCIA AMORIM
“O servidor público tem que
estar voltado para o cidadão”
Secretária de Gestão defende avaliação mais
criteriosa do desempenho do funcionalismo
O
s governos, diante de demandas
cada vez mais complexas
e numerosas, desenvolvem
esforços para manter e melhorar a
capacidade dos serviços públicos e,
ao mesmo tempo, reduzir despesas.
Por isso, buscam um novo perfil
de servidor público, para enfrentar
os desafios do século XXI. Esse é o
pensamento da secretária de Gestão
do Ministério do Planejamento, Ana
Lucia Amorim. Para ela, é preciso
haver uma mudança cultural no
serviço público . “Temos que estar
voltados para o que a sociedade
precisa e quer que realizemos”,
observa.” Segundo a secretária, é
preciso saber o que o cidadão espera
do servidor. “O serviço público que
buscamos não está voltado para o
órgão, para a organização ou para
a própria máquina do Estado; tem
que estar voltado para o cidadão.
Essa é a razão de existir do Estado
e dos governos: atender às necessidades da sociedade. É isso que
precisamos do servidor público do
século XXI”, avalia.
““
O Sigepe é mais
amplo, é um sistema de
gestão de pessoas que vai
tratar desde o ingresso
no serviço público até
a preparação para a
aposentadoria
”
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), no atual contexto de inovações tecnológicas, avalia que o
servidor ideal para a administração
pública precisa ser criativo, ter flexibilidade, espírito de cooperação
e pensamento estratégico. Assim,
não só deve ser mais qualificado,
mas precisa ter habilidades e atitudes necessárias à negociação e à
articulação de interesses, em novo
ambiente de governança pública.
Ana Lúcia concorda e afirma: “O
perfil ideal de servidor alia conhecimento, experiência e vocação para o
desempenho das funções do cargo/
16 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
carreira escolhidos”. Nesta entrevista exclusiva, ela destaca os pontos
básicos do novo Sistema de Gestão de
Pessoas e fala do trabalho da Segep
no sentido de qualificar melhor o
funcionalismo público federal.
Qual o objetivo dessa mudança de sistema de gestão de pessoas?
ANA LUCIA AMORIM – No âmbito da
administração pública do Executivo
federal buscamos modernizar a gestão de pessoas. O Siape, que será
substituído, é um sistema muito
antigo, defasado em termos de tecnologia e de processo. Ele tem
várias deficiências, o que dificulta o
trabalho do dia a dia dos órgãos de
recursos humanos. O novo Sigepe
foi construído baseado totalmente
em outro modelo, com tecnologia
moderna. Além disso, engloba todas
as disciplinas de gestão de pessoas
enquanto o Siape é um sistema de
folha de pagamentos. O Sigepe é
mais amplo, é um sistema de gestão de pessoas que vai tratar desde
o ingresso da pessoa no serviço
Francisca Maranhão/MP
público até a preparação para a
aposentadoria. Apresenta disciplinas como gestão por competências,
capacitação, desenvolvimento na
carreira, atenção à saúde e segurança no trabalho. É um sistema
bastante completo, com base por
servidor, que vai trazer todo o ciclo
de vida funcional dele. Hoje o setor
de RH tem que fazer todos cálculos e depois lançar no sistema. No
Sigepe já tem a ferramenta de trabalho. Então, vamos ter um ganho de
produtividade imenso, redução de
erros e segurança da informação.
Em termos de estrutura o que vai mudar
e qual o resultado esperado?
ANA LUCIA AMORIM – O resultado que a gente espera é criar uma
nova condição na área de gestão
de pessoas. Será um salto muito
significativo, tanto para os órgãos
setoriais quanto para a Secretaria
de Gestão Pública. Porque vamos
ter uma série de informações que
hoje não temos, porque estão todas
fragmentadas. Por exemplo, os
investimentos do governo federal em capacitação, cada órgão
tem o seu, a gente aqui não tem
uma visão centralizada. A partir
do Sigepe, por exemplo, no nosso
módulo de capacitação, toda a
execução dos processos será descentralizada, nos órgãos, mas tudo
fica consolidado na base desse
novo sistema. Podemos usar isso
para retroalimentar ou para subsidiar as políticas públicas na área de
gestão de pessoas.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
17
CAPA
Com as demandas cada vez mais complexas e numerosas, muitos governos
demandam esforços para manter e
melhorar a capacidade dos serviços
públicos e ao mesmo tempo reduzir despesas. Quais as principais ações que a
Secretaria de Gestão desenvolve nesse
sentido?
ANA LUCIA AMORIM – É verdade.
Esse é um esforço contínuo de gestão.
Às vezes as pessoas falam muito sobre
gestão, mas praticam pouco a gestão. E isso é a verdadeira prática dela.
Primeiro, todas as demandas para
contratação de pessoal são criteriosamente avaliadas. É feito um estudo
da situação do órgão, da carreira, previsão de aposentadorias, os últimos
ingressos e a capacidade do órgão
de retenção de servidores. Tudo isso
é conciliado com a disponibilidade
orçamentária. Tentamos potencializar esses recursos, selecionando os
melhores perfis para cada instituição. Tanto em termos de carreira, de
nível de cargo, tudo isso. Temos feito
outros esforços na linha de capacitação. Estamos revendo a nossa
política nacional de desenvolvimento
de pessoas, procurando potencializar
parcerias para que os órgãos possam
ter acesso a mecanismos que lhes facilitem a capacitação de servidores. Ao
mesmo tempo buscamos parcerias.
Exemplo: estamos disponibilizando
a Associação Brasileira de Recursos
Humanos (ABRH) para todos os
órgãos da Esplanada dos Ministérios
porque é uma entidade que pode trazer elementos novos para área de
gestão de pessoas.
RECURSOS HUMANOS
Trabalhamos fortemente na
redução de custos com o saneamento
da folha de pagamento. Fizemos
uma revisão na folha e ­detectamos
potenciais erros, corrigindo inconsistências,
revisando
normas.
Publicamos mais de 40 orientações
normativas para todos os setores de
recursos humanos. Isso foi um trabalho dos últimos dois anos. Com
a revisão da folha de pagamento,
economizamos mais de um bilhão
de reais por ano, com a correção
de inconsistências e evitando pagamento de valores indevidos.
““
Precisamos pensar
qual país queremos, para
onde ele está caminhando
e quais são as prioridades
do Estado brasileiro
”
A Segep introduziu um novo
modelo de gestão da folha de pagamento do governo federal que
incorpora ações de prevenção e
inteligência e oferece maior nível
de assertividade e confiabilidade
ao processo. A inovação permite
análises críticas, por meio de cruzamento de dados e acompanhamento
das atualizações realizadas mensalmente na folha, com notificação
aos órgãos das inconsistências apuradas. Este trabalho, em apenas
quatro meses, com correção de
inconsistências e evitando pagamento de valores indevidos, já
18 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
gerou uma economia potencial de
R$ 559,4 milhões/ano.
Quais os tipos de erros mais frequentes
encontrados na folha de pagamentos?
ANA LUCIA AMORIM – Interpretações
legais equivocadas causavam pagamento de gratificações acima do
que poderiam ser pagas. Foram
eliminados pagamentos para servidores que já tinham falecido. Foi
feito o recadastramento dos aposentados. Cortamos mais de 7 mil
benefícios, que não foram renovados. As pessoas não apareceram e
o benefício foi suspenso, mesmo
assim elas não apareceram mesmo,
nem para reclamar. Estamos implantando o novo modelo de gestão da
folha de pagamentos, em que fazemos o monitoramento da produção
dessa folha. Durante as averiguações,
apontamos para os setoriais de RH
quais são os erros e avisamos para
que sejam corrigidos. Se não corrigirem, nós corrigimos, derrubamos
esse pagamento, evitando o erro. Por
que antes a gente tinha um comportamento de auditoria, de detectar o
erro depois de cometido e isso era
muito difícil. Depois que você já
pagou um valor errado para o servidor público, fica difícil reavê-lo.
Em um mês de trabalho, detectamos
R$ 2 milhões em erros, no período
entre março e abril. Então, é dessa
forma que a gente vem trabalhando.
Primeiro potencializando o uso dos
recursos existentes. Quer dizer, você
tem que contratar da forma certa
os perfis corretos, capacitá-los para
desenvolverem e produzirem ao
máximo. É assim que os governos
sempre tentam potencializar o trabalho dos seus servidores públicos e ao
mesmo tempo trabalhar na redução
de custo, saneando aquilo que precisa ser saneado.
O que ainda precisa melhorar no perfil
do servidor público federal?
ANA LUCIA AMORIM – Temos muitos desafios na área de gestão de
pessoas, desde o processo de recrutamento, a seleção de pessoas, para
que consigamos alcançar um perfil
mais adequado. Depois que a pessoa entra na administração pública,
temos que ter melhorias no processo
de desenvolvimento dela, tanto na
questão de capacitação, desenvolvimento na carreira; como manter
esse servidor público estimulado
por todo período de sua vida funcional. O servidor público pode ficar
durante 35 anos no serviço público.
Como mantê-lo estimulado e produtivo até o final da carreira? Isso
é um grande desafio. Outro desafio
é a avaliação de desempenho desse
servidor. Nós temos que melhorar o
modelo que dispomos hoje e fazer
um processo que de fato esteja mais
alinhado com os resultados a serem
alcançados. E temos que evoluir
nas políticas de reconhecimento,
valorização dos servidores excelentes, altamente qualificados e muito
dedicados. Em contraposição, há
quadros que não produzem. Estão
ali, arranjaram um emprego, ganharam um salário, estabilidade, mas
não querem muito “dar o sangue”.
Numa empresa privada, se o funcionário não produz é demitido. No
serviço público não tem essa prerrogativa. O servidor público entra
pelo concurso público e ganha estabilidade. Então isso é bom em certo
aspecto, mas tem efeitos nocivos.
Por que as pessoas se acomodam e o
dirigente não pode dizer: tenho uma
força de trabalho aqui que não está
produzindo, preciso repor. A Constituição tem a previsão de regulação
da dispensa do servidor público
por insuficiência por desempenho.
Mas não está regulamentada. É um
assunto a ser enfrentado no futuro.
Outra dificuldade é que somente os
servidores dos mais baixos escalões
são avaliados. Quando um servidor
ocupa um DAS 4 ou acima disso, não
é avaliado. O que nós consideramos
um erro. Porque todos têm que ser
avaliados. Mas a política hoje estabelecida é essa. Estamos estudando
para ver o que podemos melhorar.
Qual é o perfil ideal de servidor público,
compatível com o enfrentamento dos
desafios do século XXI?
ANA LUCIA AMORIM – Nos debates em eventos internacionais, o
OCDE traz uma reflexão importante
sobre isso. O mundo vive uma inovação tecnológica intensa, na era da
comunicação e, assim, precisa de
servidores que tenham capacidade
de criação. O mundo está se inovando. O serviço público tem que
acompanhar essa inovação. Então,
o servidor tem que ter criatividade e
flexibilidade para a mudança. Não dá
mais para usar aquele discurso “isso
sempre foi feito assim, a lei diz que
tenho que fazer assim”. Somos nós
que fazemos as leis. Então temos que
estar antenados com o mundo para
irmos adaptando e modernizando o
nosso arcabouço legal, de forma que
o serviço público possa acompanhar
a modernidade mundial.
Precisamos de servidores proativos, que tenham visão estratégica,
espírito de cooperação, porque
ninguém faz nada sozinho, tem que
trabalhar bem em equipe. Atitude
é uma coisa importante. Então,
o servidor do futuro não precisa
somente de um conhecimento
robusto de direito administrativo
e administração. Ele tem que ter
experiência, vocação, habilidades
e atitudes. Atitude para tomar iniciativa e fazer a administração
pública funcionar de acordo com o
que a sociedade espera.
Temos que estar voltados para o
que a sociedade precisa que realizemos. Essa visão do cliente, que na
iniciativa privada foi tão incutida na
época que se discutiu a qualidade nas
organizações privadas, tem que vir
para o serviço público, com o desenvolvimento da visão do cidadão.
O que o cidadão espera de mim. O
serviço público que desenho, não
está voltado para o meu órgão, para
minha organização ou para a própria
máquina do Estado. Ele tem que
estar voltado para o cidadão. Essa
é a razão de existir do Estado e dos
governos, atender às necessidades da
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
19
CAPA
RECURSOS HUMANOS
Francisca Maranhão/MP
Temos um projeto chamado Planejamento Estratégico da Força de
Trabalho. Conseguimos avançar
em alguns diagnósticos. Agora
estamos nos preparando para buscar
uma consultoria que nos ajude a
desenvolver uma metodologia de
planejamento com essa finalidade.
Essa abordagem integrada considera
a visão de Estado, as prioridades de
governo e as necessidades de estruturas organizacionais e de pessoas. O
Sigepe é uma grande ferramenta que
vai nos ajudar muito nisso. Ele vai
trazer uma visão integrada das várias
disciplinas de gestão de pessoas e
ajudar a identificar onde estão as
deficiências, as lacunas que nós
temos que preencher que nós temos
que suprir para uma boa gestão.
sociedade. É isso que esperamos do
serviço público do Século XVI.
Como conseguir uma abordagem integrada da gestão de pessoas com visão
estratégica de longo prazo?
ANA LUCIA AMORIM – Esse é um
desafio imenso por que a visão
da gestão de pessoas com estratégia de longo prazo pressupõe que
nós estejamos alinhados com esta
visão de Estado. Então, as pessoas
estão aqui a serviço do Estado e
da sociedade para produzirem
os resultados que essa sociedade
espera. O que precisamos é pensar qual país queremos, para onde
ele está caminhando e quais são as
prioridades do Estado brasileiro.
Aí a gente olha para dentro da
máquina, determinamos quais as
competências que precisamos ter
para que o governo consiga entregar esses resultados.
20 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
O Brasil tem hoje com cerca de 9 milhões
de servidores públicos, incluindo os da
União, dos estados e dos municípios. O
governo federal conta com mais de 600
mil servidores civis ativos, distribuídos
em 197 órgãos. Qual a sua análise sobre
esses números? São necessários às
demanda?
ANA LUCIA AMORIM – Primeiro, a
gente tem que fazer comparações
com países que têm o mesmo modelo
organizacional. Depois, o segundo
parâmetro é o tamanho. Não podemos comparar o Brasil com a Suécia.
Isso não tem o menor sentido. Nós
vivemos em um país continental
com 27 estados, 5.570 municípios.
Quando falamos em 9 milhões de
servidores temos que ver essa abrangência. Então, analisamos o número
de servidores com relação ao PIB.
Temos vários indicadores mostrando
que a nossa máquina não é inchada.
Isso é um mito. Há necessidades nas
áreas de infraestrutura, segurança
pública e fiscalização. Quanto mais
o nosso país crescer, mais servidores
públicos vamos ter. Se nós enriquecermos, precisaremos intensificar a
atuação do Estado em áreas que são
essenciais .O que precisamos é ter
uma quantidade de servidores certos
na área certa. O esforço é para readequar o perfil. O desafio muito grande
é manter uma máquina eficiente.
Será criado um módulo de seleção no
Sigepe? Como vai funcionar?
ANA LUCIA AMORIM – O Sigepe vai
ter esse módulo onde os órgãos vão
poder lançar os dados dos concursos públicos que estão realizando.
Quando o órgão vai fazer uma
demanda por concurso público, ele
entra no Sigepe e faz uma demanda
para o Ministério do Planejamento
por meio do sistema. Hoje isso é
feito no papel. Ele manda o processo
eletronicamente, que vai tramitar
desta forma e o Sigepe o auxiliará
nesta demanda. O Ministério do
Planejamento autoriza a realização de um novo concurso e o
provimento das pessoas que foram
concursadas. Quando o órgão precisa de um novo contingente de
servidores, formaliza um processo.
Então, ele monta um processo em
papel, até chegar ao Ministério do
Planejamento. O ministério analisa e no caso do processo aprovado,
nós fundamentamos para a nossa
ministra, que fundamenta para a
presidenta, quando exige assinatura desta. Quando não exige, a
ministra do Planejamento autoriza
o concurso.
Com esse novo módulo, tudo vai
tramitar eletronicamente e depois o
sistema vai fazer todo o registro do
andamento do concurso, um controle que nós não temos hoje. Hoje
os concursos estão fragmentados.
Se você me perguntar quantos concursos estão com edital na fase de
homologação hoje eu não tenho
essa informação. Tenho que solicitar
para todos os órgãos me responderem. Com o módulo de concurso
do Sigepe, nós vamos ter esta informação em tela.
““
”
Com a revisão
da folha de pagamento,
economizamos mais
de um bilhão de reais
por ano
Atualmente, milhares de jovens participam de concursos públicos, atraídos
tão somente pela remuneração e a estabilidade. O modelo de concurso público,
apesar de meritocrático, não consegue
“filtrar” os perfis necessários?
ANA LUCIA AMORIM – Fazemos uma
reflexão sobre o modelo de concurso
púbico, que tipo de servidor público
ele está trazendo. É o perfil ideal para
o que precisamos? Entendemos que
o concurso público é uma conquista,
pois ele trouxe um projeto meritório, eliminou uma série de práticas,
privilégios e apadrinhamentos. É
necessário aperfeiçoar o processo
de verificação de conhecimento, não
necessariamente deve ser uma prova
objetiva sempre no mesmo modelo.
No México, se faz uma criteriosa
avaliação de currículo, para verificar
a experiência pessoal da pessoa. No
Brasil, a prática tem sido priorizar a
prova objetiva, privilegiando pessoas
que podem abdicar de todas as atividades, se dedicar aos estudos e obter
as melhores classificações. Isso não
quer dizer que ele será o melhor servidor para a administração pública;
uma coisa é ele passar numa prova,
a outra é ter atitude, criatividade e
empreendedorismo.
Existe alguma ação ou trabalho para
despertar a vocação dos jovens pelo
serviço público?
ANA LUCIA AMORIM – Temos trabalhado sempre no processo de
conscientização após o ingresso.
Porque hoje a atratividade é muito
grande. Não temos essa necessidade de despertá-los para o serviço
público porque eles já estão muito
atraídos. Mas, após o ingresso, temos
implementado cursos para ambientação na administração pública. E
nesse curso temos introduzido esta
visão do servidor público voltado
para a sociedade. De que ele tem
uma missão a cumprir no processo
de construção do País. l
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
21
legislativo
ENTREVISTA // AUGUSTO NARDES
Presidente do TCU diz que o órgão
viabilizou economia de R$ 700 bilhões
com os gastos da Copa do Mundo
Ele admite que a questão da segurança pública é preocupante
Divulgação/TCU
●● Zuleika Lopes
O
atual presidente do Tribunal de Contas da União
iniciou sua vida política como
vereador em sua cidade natal, Santo
Ângelo (RS). Renunciou ao mandato
de deputado federal em 2005 para
assumir o cargo de ministro do
TCU. Formado em Administração
de Empresas e com mestrado em
Desenvolvimento, Augusto Nardes
observa que o Brasil possui grandes
problemas estruturais e que o legado
da Copa será em mobilidade urbana.
Segurança pública é preocupante,
em sua opinião, pois apenas 15%
do total foram investidos nesta área.
Nesta entrevista, ele emite suas opiniões sobre a Copa do Mundo,
relacionadas aos gastos e recursos
utilizados.
O senhor acredita que o país está preparado para a Copa de 2014?
AUGUSTO NARDES – O Brasil receberá a Copa. Isso é fato! E muitos
esforços e recursos já foram despendidos para o sucesso do evento,
Augusto Nardes: o legado da Copa do Mundo será em mobilidade urbana
22 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
entretanto, poderemos enfrentar
uma série de dificuldades durante
sua realização. Essas dificuldades
decorrem, em grande medida, da
insuficiência no planejamento e de
falhas na elaboração de projetos, que
são as primeiras causas das mazelas
identificadas pelo TCU ao fiscalizar obras públicas pelo país. Por isso,
possivelmente não deveremos ter
um desempenho “padrão Fifa”
em alguns serviços, a despeito do
enorme esforço da União, dos estados e das cidades-sede para termos
uma excelente Copa. Isso porque
são múltiplas as demandas para a
Copa: estádios, infraestrutura turística, telecomunicações, segurança
pública, aeroportos, portos, transporte e mobilidade urbana, entre
outras, e o Brasil vive um momento
de carências estruturais muito grandes. As obras de mobilidade urbana
são as que me causam maior preocupação, pois são os investimentos
que beneficiarão mais amplamente
todos os extratos da sociedade, visto
que atendem do mais rico ao mais
pobre. Visitei várias das cidades-sede e constatei muitas situações
preocupantes, pois algumas obras
não vão ser terminadas antes da
Copa. Algumas dessas cidades estão
com grandes dificuldades em executar e concluir as ações previstas e,
possivelmente, não estarão preparadas para receber adequadamente
o cidadão. O legado, contudo, está
garantido e acredito que isso seja o
mais importante. É aquilo que fica,
pois algumas medidas já adotadas
pelo governo federal garantem a sua
conclusão de modo a beneficiar toda
a sociedade brasileira.
““
Possivelmente
não deveremos ter um
desempenho ‘padrão Fifa’
em alguns serviços, a
despeito do enorme esforço
da União, dos estados e das
cidades-sede para termos
uma excelente Copa
”
A questão da segurança pública vai pesar
muito durante o evento?
AUGUSTO NARDES – A questão da
segurança pública, por si só, já é
extremamente complexa e depende
diretamente da atuação integrada
das diversas forças de segurança de
todos os entes federados – União,
estados, Distrito Federal e municípios. Em 20/3/2013, o plenário do
TCU apreciou processo que tratou
de levantamento das ações de segurança para a Copa do Mundo 2014.
Esse trabalho objetivou conhecer a
organização e o funcionamento da
estrutura de governança e operacionalização da segurança pública
do evento, bem como seus programas, projetos e atividades. Buscou,
também, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar
a viabilidade da realização. Em relação aos gastos com segurança para o
evento, conforme dados constantes
do Portal da Transparência, do total
de investimento previsto - R$ 1,87
bilhão -, apenas R$ 492 milhões foram
contratados e R$ 274 milhões foram
executados. O fato de menos de 15%
do total previsto de investimentos
em obras e ações para segurança da
Copa do Mundo ter sido executado
nos preocupa. Outra preocupação relacionada à segurança pública
serão as greves, manifestações e protestos que poderão ocorrer durante
o evento. Essa situação se agrava
pelo fato de algumas das instituições
de segurança terem, recentemente,
entrado em greve. Acreditamos que
o planejamento estratégico de segurança para a Copa já está levando em
consideração essas questões e mitigando os problemas que esses atos
possam causar.
O TCU acredita na logística dos estados
com relação à segurança?
AUGUSTO NARDES – De acordo
com o Levantamento de Governança
de Segurança Pública realizado
pelo TCU no ano passado (2013) e
recentemente apreciado pelo plenário, em que se avaliou a governança
das secretarias estaduais de segurança pública de 25 dos 27 estados
da federação (considerando também o Distrito Federal), observou-se
que alguns estados estão mais bem
preparados para receber a Copa do
Mundo do que outros. É importante destacar, ainda, que o TCU tem
realizado ações de controle específicas para avaliação da segurança da
Copa do Mundo, especialmente no
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
23
legislativo
ENTREVISTA // AUGUSTO NARDES
Divulgação/TCU
que tange ao acompanhamento das
ações empreendidas pelos ministérios da Justiça e da Defesa relativas à
implantação dos citados Centros de
Comando e Controle.
O TCU foi criticado pelo ministro dos
Esportes, Aldo Rebelo. Como o senhor
analisa essas críticas?
AUGUSTO NARDES – O ministro
dos Esportes, Aldo Rebelo, fez uma
crítica ao TCU numa circunstância
específica, há aproximadamente dois
anos, quando o tribunal divulgou
relatório de auditoria onde fora consignado o registro de “grande risco”
de que a rentabilidade a ser gerada
por algumas das novas arenas não
fosse suficiente para cobrir os custos
de manutenção. Mas, de outro lado,
lembro que o mesmo ministro Aldo
Rebelo, recentemente, elogiou o trabalho do TCU em relação à Copa em
audiência pública no Senado e não
poderia ser diferente, pois o tribunal tem feito um trabalho integrado,
em parceria com todos os órgãos da
administração pública federal. Foi
nesse contexto que a atuação do tribunal já permitiu uma economia de
mais de 700 milhões de reais nos
empreendimentos relacionados à
Copa do Mundo, tudo isso em ações
preventivas, sem que fosse necessário paralisar nenhuma obra.
As polícias Federal e Civil e a Polícia
Militar vão se unir durante o evento?
AUGUSTO NARDES – Sim, acredito
que essas forças de segurança, juntamente com as outras instituições
envolvidas nas ações de segurança
pública para a Copa, entre as quais
o Ministério da Justiça, a Secretaria
Extraordinária de Segurança para
Grandes Eventos, o Estado-Maior
24 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Conjunto das Forças Armadas, os
Comandos do Exército, da Marinha
e da Aeronáutica, a Força Nacional,
a Polícia Rodoviária Federal, as
Guardas Municipais e os Órgãos
Executivos de Trânsito estarão mobilizadas, integradas e trabalhando no
sentido de obter um ambiente pacífico e seguro para a realização do
evento.
Quais são as principais preocupações do
TCU com o legado deixado ao país pós-Copa?
AUGUSTO NARDES – Desde que o
Brasil foi confirmado como país-sede da Copa do Mundo de
Futebol de 2014 e ciente do legado
que esse megaevento esportivo
pode deixar ao Brasil, o Tribunal de
Contas da União manifestou preocupação quanto à verificação da
adequada preparação do país para
sediá-lo, com a oferta de infraestrutura de transportes, logística e
““
O TCU tem
feito uma série de
recomendações de boas
práticas de planejamento
e gestão da coisa pública
e também exigido estudos
prévios de impactos
sociais, ambientais
e de custo-benefício
dos empreendimentos
públicos
”
segurança necessárias, bem como
quanto ao acompanhamento das
ações governamentais relacionadas à realização do evento, haja
vista a materialidade, a relevância
Vinculação do TCU
O TCU, previsto na Constituição, exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração
direta e administração indireta. Auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual. É uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Não está ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com
que seja um órgão independente. Sua independência é comparada à do Ministério
Público. Mas sua vinculação. Segundo o próprio TCU, “ não é um tema pacífico no
mundo jurídico, havendo, na doutrina, posicionamentos diversos. Alguns juristas e
professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição
Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo,
já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo. Outros afirmam que o TCU não pertence a nenhum dos poderes e entendem
que ele é um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e
que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina. (Com informações de
Wikipedia e TCU)
e o risco a que essas despesas estão
sujeitas. Inicialmente, o TCU realizou levantamento dos riscos a que
o evento está sujeito em diversas
áreas e na própria sistemática de
gerenciamento dessas ações pelo
governo federal. As áreas temáticas analisadas foram: coordenação
e supervisão das ações, estádios,
aeroportos, obras de mobilidade
urbana e alimentação do Portal da
Rede Copa. É com essa preocupação
que o TCU busca oferecer à sociedade uma contribuição importante
para que as ações governamentais
sejam desenvolvidas com eficiência e eficácia, respeitando-se as leis
e normas regulamentares, a partir
da correta aplicação dos recursos
públicos, e de forma transparente.
Bem, os acompanhamentos até
agora realizados pelo TCU em
torno da Copa do Mundo de 2014,
que envolveram um gigantesco trabalho de fiscalização das obras,
serviços e ações de governo destinados à viabilização do evento, ao
custo estimado de R$ 25 bilhões,
sendo 15 bilhões já executados, proporcionaram uma economia aos
cofres públicos da ordem de R$
700 milhões. O TCU tem feito uma
série de recomendações de boas
práticas de planejamento e ges¬tão
da coisa pública e também exigido
estudos prévios de impactos sociais,
ambientais e de custo-benefício dos
empreendimentos públicos.
Tudo com o intuito de que a Copa
do Mundo de Futebol de 2014 deixe
um legado útil para o nosso Brasil.l
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
25
legislativo
PARLAMENTAR EM AÇÃO // IZALCI LUCAS FERREIRA
Pesquisa aponta o deputado como
um dos mais produtivos do país
Agência Câmara
Luta pela melhoria
da educação é
bandeira principal
●● Zuleika Lopes
M
ineiro de Araújos, o
deputado federal Izalci
Lucas Ferreira (PSDB/DF)
chegou à Brasília ainda menino. Na
cidade estudou, formou em Contabilidade e pós graduou-se em
Gestão Financeira. Professor, empresário, auditor, ex-juiz do Trabalho e
líder sindical, entrou para a política
em 2002, como deputado distrital,
período em que apresentou cerca
de 170 projetos, dos quais vários
viraram leis, como a obrigação do
aviso nas portas externas dos elevadores, exposição do Código de
Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e daquela que
assegura a inclusão digital aos alunos
da rede pública de ensino do Distrito
Federal, entre outras.
Por duas vezes foi secretário de
Ciência e Tecnologia do DF. Entre
2006 e 2009, Izalci revolucionou a
área com a criação dos DFs digitais,
do Parque Tecnológico Capital
Digital, dos projetos professor
informatizado, Bolsa de Iniciação
Científica Junior e do Bolsa Universitária. Em 2010 foi eleito deputado
federal com mais de 97 mil votos.
Há dois anos, figura entre os dez
melhores parlamentares do Brasil
e o primeiro do DF, de acordo com
a avaliação anual feita pelo Núcleo
de Estudos (NECON) do Instituto
de Estudos Sociais e Políticos da
Universidade do Estado do Rio de
26 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Izalci Lucas criou a Frente Parlamentar
de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e
Inovação, da qual é presidente
Janeiro (IESP-UERJ) e publicada pela
revista Veja. O deputado Izalci tem
como principais bandeiras de luta a
Educação e a Ciência, Tecnologia,
Pesquisa e Inovação. Nesta entrevista,
ele fala um pouco sobre o seu trabalho
e suas lutas no Congresso Nacional.
Nas últimas análises feitas pelo Núcleo
de Estudos da Universidade do Rio de
Janeiro e publicadas pela revista Veja,
o senhor aparece entre os dez parlamentares mais produtivos do país.
Quais foram os temas do estudo?
IZALCI LUCAS – Avaliou-se o ativismo de deputados e senadores
em 243 proposições legislativas de
maior relevância entre projetos de
lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição que
tramitaram durante o ano para
nove eixos relativos à modernização e competitividade do Brasil.
Os temas foram: Carga tributária,
Infraestrutura; Combate à corrupção; Melhor gestão de gasto
público; Sistema educacional universal e eficiente; Marco regulatório
claro e respeitado; Simplificação
de regras e poda à selva burocrática; Governabilidade e Relações
trabalhistas.
Todos os parlamentares foram analisados?
IZALCI LUCAS – Segundo os critérios
do levantamento, foram retirados
da relação parlamentares envolvidos em escândalos ou que possuem
reputação duvidosa. A UERJ utilizou informações da Transparência
Brasil, organização independente e
autônoma que trabalha no combate à
corrupção e levou em conta também
a Lei da Ficha Limpa que passou a
vigorar a partir de 2012.
O senhor é o único parlamentar que
figura nas últimas duas análises. Como
é a rotina de um parlamentar produtivo?
IZALCI LUCAS – Sou membro de
12 comissões permanentes, quatro
subcomissões, além de Comissões
Especiais de análise de medidas provisórias e de emenda à Constituição.
O dia na Câmara começa às 9h, mas
quase sempre tenho compromissos
mais cedo. A partir das 9h iniciamos
os trabalhos nas comissões, frentes parlamentares e em debates nas
audiências públicas e no plenário. A
jornada termina quase sempre após
as 21h, de segunda à sexta-feira. Os
fins de semana são reservados para
visitas às cidades e encontros com
segmentos e lideranças para ouvir
as demandas da população.
““
O mais importante
é que garantimos a
manutenção dos 10% do
PIB para a educação
”
Quais são os destaques de seu trabalho
na Câmara?
IZALCI LUCAS – O primeiro diz
respeito ao Plano Nacional de
Educação (PNE) que já havia sido
aprovado na Câmara, mas estava
parado no Senado. Conseguimos
analisar as modificações feitas no Senado e o Plano Nacional
de Educação está pronto para
ser votado em plenário. O mais
importante é que garantimos a
manutenção dos 10% do PIB para
a educação. Como já havíamos
garantido os recursos dos royalties,
creio que nada mais impede que
os gestores públicos invistam com
seriedade na educação brasileira.
Uma de suas bandeiras é a Ciência,
Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Qual
avaliação que o senhor faz do trabalho
realizado nessa área?
IZALCI LUCAS – Os últimos 15
meses foram de trabalho intenso
para avançarmos nesta área. Criamos
a Frente Parlamentar de Ciência,
Tecnologia, Pesquisa e Inovação,
da qual sou presidente e trabalhamos em parceria com a Comissão
de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A partir de então passamos a
debater na Câmara as mudanças
necessárias para destravarmos o
setor. Foram discussões semanais
sobre temas como recursos humanos nas instituições de pesquisa,
a incubação de empresas de base
tecnológica; a propriedade intelectual, dentre outros, assim como o
Marco Civil da Internet e o Código
Nacional de Ciência e Tecnologia.
Com relação a este último vimos
que sem mudar a Constituição
não poderíamos avançar nas regulamentações para destravar o
setor. Fiquei então com a responsabilidade de relatar a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC
290), também chamada de PEC
da Inovação para fazer as mudanças necessárias. O meu relatório foi
aprovado nas comissões e já chegou ao plenário vitorioso. A PEC
foi aprovada por unanimidade. l
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
27
legislativo
SOCIEDADE
AGORA É LEI
Abuso sexual de criança e
adolescente vira crime hediondo
●● Menezes y Morais
N
esta segunda quinzena de
junho, com o Brasil celebrando os jogos da Copa do
Mundo, o Estado brasileiro, por meio
do Congresso Nacional, endurece
as penalidades contra aqueles que
praticam crime de pedofilia e de
exploração sexual de crianças e adolescentes. Com a nova legislação
em vigor, esse tipo de delito é considerado crime hediondo. A lei
define exploração sexual de criança
e adolescentes a utilização deles em
atividades sexuais remuneradas,
a pornografia infantil e a exibição
em espetáculos sexuais públicos ou
privados.
A nova legislação é resultado do
Projeto de Lei do Senado Federal nº
243, de 2010, do senador Alfredo
Nascimento (PMDB-AM). A presidenta Dilma Rousseff sancionou a
lei ao lado da ministra Ideli Salvatti
e da apresentadora Xuxa Meneghel,
numa cerimônia no Palácio do
Planalto. Xuxa, que confessou à
imprensa há algum tempo que fora
vítima de abuso sexual quando
criança, comemorou a nova lei. Para
ela, os condenados por esse tipo de
crime devem ser punidos com rigor.
E “terão que pagar por muito tempo”.
Dilma sancionou a nova lei durante a
Semana Nacional de Enfrentamento
à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes. Antes da solenidade,
a presidenta recebeu os criadores
do aplicativo Proteja Brasil, lançado
pelo Fundo das Nações Unidas para
a Infância (Unicef) dia 19/5.
A nova legislação altera o
nome jurídico do artigo 218-B
do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal).
E acrescenta inciso ao artigo 1º
da Lei nº 8.072, de 25 de julho de
1990, classificando como hediondo
o crime de favorecimento da prostituição “ou de outra forma de
exploração sexual de criança ou
adolescente ou de vulnerável”. O
PL do senador Nascimento foi
aprovado em votação simbólica na
Câmara dos Deputados dia 13/5. E
sancionado pela presidenta Dilma
Rousseff em 21 de maio. A votação
do projeto resultou num acerto
entre o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDBRN), com os líderes partidários,
28 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
depois de pedido da ministra Ideli
Salvatti, da Secretaria de Direitos
Humanos.
Conforme a relatora da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, deputada Liliam Sá
(Pros-RJ), existe uma rede de exploração de pessoas dessa faixa etária em
vários pontos do Brasil. “A Câmara
dos Deputados dá um grande passo
com esse projeto, mas ainda existem
muitos pedófilos e exploradores de
Gustavo Lima/Agência Câmara
““
A Câmara dos
Deputados dá um grande
passo com esse projeto,
mas ainda existem muitos
pedófilos e exploradores
de crianças que precisam
ser presos e, somente
assim, as crianças serão
prioridade neste país
”
Liliam Sá, deputada federal (ProsRJ) relatora da CPI da Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes
crianças que precisam ser presos e,
somente assim, as crianças serão prioridade neste país”, disse.
A presidente da CPI, deputada
Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que
esse tipo de crime cria uma cadeia de
vitimização: as crianças são empurradas, pela pobreza, ao regime de
exploração sexual; têm a infância e a
adolescência roubadas; são desumanizadas na exploração; e, finalmente,
são culpadas pela exploração de que
são vítimas.
Conforme a Agência Brasil, Dilma
disse pelo Twitter que a imposição
de penas mais duras vai fortalecer
o combate a esse tipo de crime. “A
partir de hoje, o Brasil passa a contar
com um forte instrumento legal na
luta contra a exploração sexual de
crianças e adolescentes”. A presidenta
disse ainda: “Essa lei fortalece nossa
Deputada Erika Kokay, presidente da CPI da
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
batalha contra um crime que fere
nossas crianças e envergonha o país”.
A Lei 8.072/90 prevê a classificação de hediondo para outros
dez crimes graves, como estupro
de crianças e adolescentes menores
de 14 anos e pessoas vulneráveis,
que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido à
enfermidade ou deficiência mental.
Também são considerados hediondos
os crimes de latrocínio e sequestro
seguido de morte. Com a inclusão no
rol de crimes hediondos, a exploração
sexual de criança ou adolescente passa
a ter pena prevista de quatro a dez
anos de reclusão, aplicável também a
quem facilitar essa prática.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
29
legislativo
SOCIEDADE
Gustavo Lima/Agência Câmara
reclusão, é aplicável também a quem
facilitar essa prática ou impedir ou
dificultar o seu abandono pela vítima
Os condenados por esse tipo de
crime não poderão pagar fiança e
não terão direito a anistia, graça ou
indulto natalino. A pena imposta
terá de ser cumprida inicialmente
em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido
o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos
da pena aplicada, se o apenado
for primário, e de três quintos, se
reincidente.
Deputada Liliam Sá, relatora da CPI: crianças
de até cinco anos são exploradas sexualmente
A nova lei também inclui o proprietário do local onde o crime
aconteceu.
Será
considerado
hediondo o crime tipificado no
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40)
de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração
sexual alguém menor de 18 anos ou
vulnerável. A pena, de 4 a 10 anos de
30 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Repúdio social
A deputada Maria do Rosário
(PT-RS), que apresentou parecer
favorável ao projeto, afirmou que
“esse tipo penal suscita repúdio
social, sendo um atentado à liberdade
sexual e se revela como a face mais
nefasta da pedofilia”. Pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Maria do Rosário
comentou: “Incluir esse crime na
lista dos hediondos não banaliza a
lei porque se trata de uma tipificação
claramente hedionda. A matéria não
deve ser confundida com a criminalização da prostituição de pessoas
adultas que desejam atuar nessa atividade”, explicou.
A exploração sexual de crianças
e adolescentes é um crime comum
a todas as classes sociais, segundo a
deputada Liliam Sá (Pros-RJ), que
relatou o projeto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Exploração Sexual. Liliam Sá revelou
que a CPI concluiu que a exploração
ocorre em todo o território nacional
e em todas as classes. “São quadrilhas especializadas que atuam em
hotéis, taxistas, agências de turismo,
aliciando crianças e adolescentes
de qualquer idade. Tivemos notícia
de crianças de até 5 anos exploradas sexualmente. A Câmara dá um
grande passo ao aprovar essa medida,
que agrava ainda mais a exploração
de crianças e adolescentes”.
O deputado Jean Wyllys
(PSol-RJ) avaliou que a prostituição
de mulheres adultas não pode ser
confundida com exploração sexual
de menores. Ele lembrou que a prostituição de mulheres adultas não é
crime.
Crime virtual
Além dos lugares fixos para a
prática do crime, existem os locais
virtuais, instalados na rede mundial
de computadores. Erika Kokay
(PT-DF) informou que existem no
Brasil cerca de 450 sites com pornografia envolvendo crianças e
adolescentes. Ela destaca que 98%
dos sites com conteúdo pornográfico
estão hospedados em outros países.
Isto dificulta as investigações e a
punição dos envolvidos. “Nós apresentamos proposição para que os
crimes cometidos no Brasil, que têm
como vítimas os brasileiros, possam
seguir a legislação do nosso próprio
país”. A parlamentar do DF apresentou o PL 4665/12. Ele altera o
Código Penal (Decreto-Lei 2848/40)
para determinar que o consentimento e a ocorrência de relações
sexuais anteriores não descaracterizam o crime de estupro e não
abrandam a pena prevista de 8 a 15
anos de reclusão.
Durante a Copa do Mundo
A ministra da Secretaria de
Direitos Humanos, Ideli Salvatti
avalia que a mudança vai endurecer
o enfrentamento dessa prática criminosa. “É uma forma de agravar a
o aplicativo para
smartphones, Proteja
Brasil, indica telefones
e endereços e o
melhor caminho para
chegar às delegacias
especializadas de
infância e juventude
pena e buscar inibir essa forma de
violência”. Ideli afirmou ainda que o
governo fortalece as redes de monitoramento e combate à exploração
sexual de crianças e adolescentes,
integradas por instituições como os
conselhos tutelares. A ministra destacou o serviço do Disque 100, que
recebe denúncias por telefone. E o
aplicativo para smartphones Proteja
Brasil, que permite a localização
de delegacias, conselhos tutelares e
outras organizações especializadas
na proteção dos direitos de crianças
e adolescentes, que estejam próximas ao usuário para ele possa fazer
a denúncia.
Ideli revelou que o governo
Dilma reforça as ações de combate
a exploração de crianças e adolescentes durante os jogos da Copa
do Mundo, que começam dia 12 de
junho. O governo quer o apoio do
Poder Judiciário para combater esse
tipo de crime, com a criação, por
exemplo, de varas especializadas,
acrescentou.
Proteja Brasil
Desenvolvido para smartphones, o aplicativo Proteja
Brasil pode ser baixado gratuitamente. Ele facilita a denúncia
para esse tipo de crime. A partir
do local onde o usuário está, o
Proteja Brasil indica telefones e
endereços e o melhor caminho para
chegar às delegacias especializadas
de infância e juventude.
O aplicativo também indica as
localizações dos conselhos tutelares, das varas da infância e das
organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e
adolescência nas principais cidades
brasileiras. Enquete feita no portal de
notícias da Câmara dos Deputados
indica que 100% dos internautas
consultados concordaram com a
mudança na lei, que transforma em
hediondo os crimes de exploração
sexual de crianças e adolescentes. l
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
31
MAIS UMA UPA INAUGURADA:
CEILÂNDIA.
É assim que este governo está mudando a saúde do DF.
Sala Vermelha
Sala de Coleta
Sala de Espera
Box de Emergência
O GDF acaba de entregar a UPA de Ceilândia. Ela é a maior do DF, uma das maiores do Brasil. São quase
2.500 m2 e conta com 300 funcionários entre médicos, enfermeiros, técnicos e terceirizados. Ela funciona
24 horas por dia e atende especialidades como clínica médica, pediatria, odontologia e exames. Com
capacidade para atender 400 pessoas por dia, a UPA de Ceilândia tem também farmácia, sala de raio-x,
eletrocardiograma, sala de medicação e inalação, sala de urgência e sala de observação para adultos e
crianças. O GDF já entregou 5 UPAs: Samambaia, Recanto das Emas, Núcleo Bandeirante, São Sebastião e,
agora, a de Ceilândia. É assim que este governo está mudando a saúde do DF.
Secretaria
de Saúde
Governo do Distrito Federal
POLÍTICA E PODER
MARIA FÉLIX
José Cruz/ABr
●● Mais segurança durante a Copa para não
prejudicar a campanha de Dilma pela reeleição
O Palácio do Planalto está atento para qualquer fato que fuja
ao controle durante a Copa do Mundo relacionado às manifestações de rua. Tudo para não prejudicar a campanha de Dilma
Rousseff à reeleição. Para evitar surpresas, o governo anunciou
mais investimentos, agora de R$ 1,9 bilhão em operações de segurança e defesa. Serão colocados nas ruas mais de 150 mil agentes
de segurança pública e das Forças Armadas. A operação vai se
estender até 18 de julho. A Central Única dos Trabalhadores
(CUT), braço sindical do PT, também vai ajudar com movimentações em favor da Copa. A militância petista foi convocada para,
nas ruas e nas redes sociais, demonstrar todo seu entusiasmo pelo
mundial, na tentativa de contagiar as pessoas. Com a subida de
três pontos percentuais nas intenções de votos, de 37% para 40%,
Dilma Rousseff pretende manter esse patamar e subir mais um
pouco, conquistando de vez o eleitorado no primeiro turno.
O Exército contará com veículos blindados,
metralhadoras, radares de solo, helicópteros, viaturas,
além de roupas especiais contra ataques químicos
Wordpress
●● Estruturas montadas
Os principais candidatos à Presidência da República
começam a montar suas estruturas de campanha com formação de núcleos, coordenações e pessoas que vão integrar
a linha de frente. O ex-ministro Franklin Martins, da coordenação da pré-campanha de Dilma Rousseff, afirma que
a estrutura será menor do que a de 2010. O presidente
do PT, Rui Falcão, disse que o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva já é considerado como “comandante-geral”
da campanha, ainda que informalmente. Aécio Neves
começa a montar uma superestrutura, com coordenadores
em vários estados. Também vai contar com um time de
juristas e ex-ministros do TSE. O governador de Minas,
Antonio Anastasia, deverá ser um dos principais coordenadores, com a missão de montar o programa de governo
de Aécio. Eduardo Campos terá dez coordenadores, todos
comandados pelo primeiro-secretário nacional do PSB,
Carlos Siqueira. A campanha terá forte influência de
Marina Silva, candidata a vice, com um viés em defesa da
sustentabilidade, mas também do agronegócio.
●● Os gastos milionários dos partidos
Eleger políticos no Brasil é algo muito caro, sem amadorismos. É trabalho para profissional. Em 2014 não será
diferente. A campanha para a Presidência da República vai
bater novo recorde. Isso porque a previsão do PT, PSDB
e PSB é a de que vão gastar mais de R$ 500 milhões Em
2010, segundo informaram, gastaram R$ 266 milhões. Mas
essa cifra pode ser bem maior, já que os recursos, em sua
maioria, são fruto de doações de empresas e de empreiteiras
e nunca se sabe, ao final, quanto de fato foi gasto. O PSDB
projeta um gasto de R$ 200 milhões. O PSB fala em R$ 150
milhões. E o PT diz que deverá gastar R$ 150 milhões para
reeleger Dilma Rousseff. Mas especialistas sustentam que
esses valores poderão dobrar ou mesmo triplicar.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
33
políticas da união
DESENVOLVIMENTO
Governo investe
mais recursos em
saneamento básico
Obras do PAC vão beneficiar municípios
com até 50 mil habitantes
●● Washington Sidney
C
erca de 5,3 milhões de moradores de 635 municípios
com até 50 mil habitantes
serão beneficiados em breve com
saneamento básico. As obras de abastecimento de água e esgotamento
sanitário fazem parte da terceira
etapa do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). O anúncio foi
feito pela presidenta Dilma Rousseff
durante cerimônia no Palácio do
Planalto, em maio. Serão liberados
R$ 2,8 bilhões da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa) para a realização
das novas obras.
“O Brasil superou um passado
em que governantes não tinham
interesse em investir em saneamento. Achavam que era obra que
não rendia voto, afirmou a presidenta em sua conta no Twitter,
logo após o evento. Ela disse que o
governo transformou o investimento
em saneamento em uma política de
alcance nacional, com benefício para
os brasileiros de todos os cantos do
país. Desde 2011, quando começou a
segunda fase do PAC 2, a Funasa já
repassou R$ 3,45 bilhões para obras
de abastecimento de água e esgoto.
Segundo o Ministério da Saúde,
com o início da terceira etapa,
serão 4.629 ações do PAC 2 mantidas pela Funasa. A pasta informou
que, atualmente, 92% dos empreendimentos do programa foram
concluídos ou estão em execução.
Durante a cerimônia de lançamento desta terceira etapa do PAC
2, Dilma disse a um grupo de prefeitos e gestores que o país deu um
salto no investimento em saneamento nos últimos anos.
“Para os pequenos municípios
chegamos a quase R$ 7 bilhões,
mas o total do investimento em
saneamento no Brasil chega a R$
37,8 bilhões para todos os municípios, sejam pequenos, médios
ou grandes”, discursou, referindo-se aos investimentos do PAC,
programa iniciado no governo do
34 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
““
O Brasil superou
um passado em que
governantes não tinham
interesse em investir em
saneamento. Achavam
que era obra que não
rendia voto
”
Presidenta Dilma Rousseff
Trata Brasil/Divulgação
Mais de 31 milhões de pessoas moram em
lugares onde o esgoto corre a céu aberto
ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Dos municípios que receberão
os recursos, 239 são do Nordeste,
131 do Sudeste, 131 do Sul, 69 do
Centro-Oeste e 65 do Norte. Os
municípios foram selecionados
pela Funasa por meio de projetos
apresentados pelas prefeituras, que
realizarão as obras.
A presidenta destacou a importância da parceria entre o governo
federal, estados e municípios para
ampliar a rede de esgoto sanitário e abastecimento de água no
país. “Saneamento básico, abastecimento e tratamento de água
e esgoto têm, num país como o
nosso, uma importância fundamental porque é um setor no qual
tradicionalmente não se investiu
muito ao longo das décadas passadas”, observou.
Avanços
De fato, houve avanços consideráveis nessa área nos últimos anos,
admite Édison Carlos, presidente
executivo do Instituto Trata Brasil,
principal instituição independente
do país a fornecer informações de
relevância à sociedade sobre esse
tema. Segundo ele, o setor ganhou
mais recursos e destaque das autoridades públicas após uma série
de ações conduzidas pelo governo
federal, como é o caso dos recursos
do PAC.
“Há mais de 20 anos não se tinha
mais perspectiva de avanço. A Lei
do Saneamento, 11.445, de 2007,
também ajudou a dar rumo ao
setor, pois obrigou os municípios a
elaborarem Planos Municipais de
Saneamento e a terem os serviços
regulados por agência reguladora.
Embora lentas, essas providências
ajudarão o país”, ponderou.
Apesar dos avanços, a situação
do país em termos de saneamento
básico ainda é crítica. Segundo o
Trata Brasil, quase metade da população das 100 maiores cidades do
país ainda não conta com coleta de
esgotos. A pesquisa foi feita pelo instituto, em parceria com a empresa
GO Associados. Segundo o estudo,
diariamente são despejados oito
bilhões de litros de fezes, urina e
outros dejetos nas águas do mar, dos
córregos e rios. E pouco mais de um
terço ou 36,28% da coleta de esgoto
passa por tratamento.
Com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
35
políticas da união
DESENVOLVIMENTO
Agência Brasil
Dilma Rousseff afirma que o total
do investimento em saneamento
no Brasil chega a R$ 37,8 bilhões
para todos os municípios, sejam
pequenos, médios ou grandes
(IBGE), o Trata Brasil informou que
nessas 100 maiores cidades vivem
40% dos habitantes do país ou 77
milhões. E mais de 31 milhões de
pessoas moram em lugares onde o
esgoto corre a céu aberto. A pesquisa
aponta ainda que em 32 municípios
a coleta varia entre 0% a 40%. Em
outros 34, de 41% a 80%. Quanto ao
esgoto tratado, verificou-se que em
Um rombo milionário no SUS
A precariedade do sistema de tratamento de esgoto afeta diretamente a
saúde da população – sobretudo a das
crianças: 53% das internações por diarreia no Brasil são de menores de cinco
anos que não têm acesso a saneamento
básico de qualidade. O problema custa
R$ 140 milhões por ano ao Sistema Único
de Saúde (SUS). Os dados são do Trata
Brasil.
Pesquisa da Sociedade Americana
de Química (ACS) revela que seis em
cada dez pessoas não têm acesso a saneamento adequado, o que prejudica a
saúde. O problema aumenta a vulnerabilidade a doenças, sobretudo diarreicas,
como cólera, shiguelose, amebíase e
infecções por salmonela. Dados da ONU
revelam que 88% das mortes por diar-
reia no mundo são causadas pela falta
de sistemas de tratamento de esgoto,
sendo que 84% são de crianças, principalmente menores de cinco anos. No
Brasil, o cenário é o mesmo, como mostra a atualização do estudo Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na
Saúde da População, divulgado em abril.
Desenvolvida pela pesquisadora Denise Kronemberger a pedido do Instituto
Trata Brasil, a pesquisa aponta que em 60
das 100 maiores cidades do país os baixos índices de coleta de esgoto resultam
em altas taxas de internação por doenças
diarreicas, as quais respondem por mais
de 80% das enfermidades que o saneamento ambiental inadequado causa no
Brasil.
De acordo com o estudo, os municí-
36 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
pios brasileiros que mais gastam com
doenças diarreicas – e que, não por
acaso, possuem condições precárias de
saneamento básico – são, respectivamente: Ananindeua (Pará); Belford Roxo
(Rio de Janeiro); Anápolis (Goiás); Belém
(capital do Pará); Várzea Grande (Mato
Grosso); Vitória da Conquista (Bahia);
Campina Grande (Paraíba); Santarém
(Pará); Maceió (capital de Alagoas) e
João Pessoa (capital da Paraíba). Por
lei, os municípios tinham prazo até dezembro de 2013 para apresentarem um
Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB). No dia 21 de março deste ano,
porém, um decreto presidencial prorrogou a data para 31 de dezembro de
2015. De acordo com o decreto, após
essa data, "a existência de plano de sa-
Édison Carlos: a Lei do Saneamento
Básico ajudou a dar rumo ao setor
40 cidades este serviço não ultrapassa 20% da coleta.
Já o nível de excelência (acima
de 81%) só existe em seis cidades:
Sorocaba (SP), Niterói (RJ), São
José do Rio Preto (SP), Jundiaí
(SP), Curitiba (PR) e Maringá (PR).
Em outras nove, supera os 70%:
Ribeirão Preto (SP); Londrina (PR),
Uberlândia (MG), Montes Claros
(MG), Santos (SP), Franca (SP), Salvador (BA), Petropólis (RJ) e Ponta
Grossa (PR).
Na média, os 100 maiores municípios destinaram 28% de sua receita
em obras de saneamento a maioria
num total de 60 não chegou a utilizar 20% dos recursos na ampliação
dos serviços. E entre as oito cidades
que aplicaram mais de 80% da
verba os destaque são : Ribeirão das
Neves (MG), Recife (PE), Teresina
(PI), Praia Grande (SP) e Vitória
(ES). Em relação à distribuição de
água tratada, o serviço é oferecido
por 90,94% das cidades, acima da
média nacional (81,1%). Mas ainda
faltam melhorias porque em 11
cidades o atendimento está abaixo
de 80% da população.
l
Trata Brasil/divulgação
neamento básico (...) será condição para
o acesso a recursos orçamentários da
União ou a recursos de financiamentos
geridos ou administrados por órgão ou
entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico".
Além de afetar a saúde dos moradores, a falta de saneamento básico adequado provoca outros prejuízos. O estudo Benefícios Econômicos da Expansão
do Saneamento Brasileiro, publicado em
março deste ano pelo Trata Brasil e o
Conselho Empresarial Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável (CEBDS),
revela que a produtividade dos trabalhadores, a educação e o turismo são
setores diretamente afetados por esse
problema.
As crianças são as maiores vítimas da falta de esgotamento sanitário:
53% das internações por diarreia no Brasil são de menores de cinco anos
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
37
políticas da união
ESPORTES
Aldo Rebelo adianta que
Copa do Mundo deverá
gerar mais de três
milhões de empregos
Ministro lembra que a Constituição
protege as manifestações
pacíficas e coíbe as violentas
●● Carolina Cascão
A
menos de 30 dias da Copa do
Mundo da Fifa Brasil 2014, o
Brasil vive a expectativa de realizar um dos principais eventos do
planeta. E foi sobre essa preparação
que o ministro do Esporte, Aldo
Rebelo, falou ao vivo, no programa
Bom Dia Ministro, da TV NBR, no
último dia 13 de maio. Segundo ele,
tudo transcorrerá em um ambiente
de festa e confraternização. E que
se houver manifestações, estas serão
atos isolados, pois não há tanta gente
interessada em que a Copa seja
tumultuada.
“Acho que o Brasil está preparado, a Constituição protege as
manifestações pacíficas e coíbe as
violentas”, disse. De acordo com o
ministro, a segurança pública funcionará e a integridade das pessoas
será assegurada. “Não vejo nenhum
risco em relação a manifestações”,
reafirmou. Ele exemplificou ao citar
que as manifestações de junho de
2013 não atrapalharam a Copa das
Confederações.
Foi perguntado ao ministro
também sobre a situação da greve
dos rodoviários e da depredação de
ônibus no Rio de Janeiro e se isso preocupava o governo em relação à Copa.
“Nós naturalmente temos a lei para
lidar com este tipo de manifestação.
A lei precisa ser aplicada. As manifestações pacíficas são protegidas,
mas as violentas, aquelas que prejudicam a população, que depredam
e degradam o patrimônio público
ou privado, ninguém pode aceitar e
tolerar. A sociedade não pode se submeter ou ser submetida à pressão
desse tipo de manifestação e violência.
As pessoas naturalmente têm as suas
38 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
““
”
Acho que o
Brasil está preparado,
a Constituição protege
as manifestações
pacíficas e coíbe as
violentas
Aldo Rebelo, ministro do Esporte
necessidades, precisam se deslocar,
trabalhar e cumprir os compromisso
e ter a sua vida; e, às vezes, são prejudicadas pela prática violenta de
manifestações que não estão protegidas pela lei e acho que os governos
federal e estadual dispõem de polícias
militar e civil para coibir o abuso de
manifestações violentas”, disse.
Elza Fiúza/ABr
Ministro Aldo Rebelo fala sobre
preparação do Brasil a 30 dias da Copa
consequência o aumento da arrecadação de tributos ”, explicou.
Questionado sobre o legado da
Copa do Mundo e o que este evento
deixará para a nação brasileira, Aldo
Rebelo explicou que o evento é uma
oportunidade e que o Brasil, além
de ficar com todos os benefícios de
infraestrutura, como a ampliação
dos aeroportos, terá um aumento no
número de empregos e será transformado num destino para eventos
e turismo. “Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, encomendado
pela Ernst & Young (consultoria
americana), a Copa poderá gerar
três milhões e 600 mil empregos no
Brasil. Isso já seria suficiente para
transformar a Copa num grande
benefício, um acréscimo de 0.4 ao
ano ao PIB e a economia do Brasil até
2019. É claro que isso aí tem como
Obras, uma das principais questões
Aldo Rebelo foi muito questionado sobre as obras que foram
planejadas para a Copa e ainda não
foram concluídas. No estádio de São
Paulo, palco de abertura do evento,
por exemplo, o ministro afirmou que
o estádio foi entregue já acabado e
que agora apenas estão sendo concluídas as instalações dos assentos
para as chamadas arquibancadas
temporárias. “Acho que além da
obra do estádio, nós temos ali um
legado de mobilidade urbana muito
importante para a cidade de São
Paulo. Tenho certeza que a abertura
da Copa será uma grande festa no
estádio considerado um dos dez
mais belos do mundo e numa região
muito valorizada pela intervenção
do poder público da prefeitura do
estado e do governo federal”, disse.
As obras que não foram
entregues, segundo Aldo, são obras
do PAC que estavam planejadas
antes da Copa e que foram antecipadas, mas nem todas tiveram
como ficar prontas para a Copa do
Mundo. “Essas obras que já estavam
planejadas muito antes da Copa
ser aprovada para o Brasil foram
recolhidas para uma matriz de responsabilidade com o objetivo de
serem antecipadas para melhorar
as condições de realização da Copa.
Nem todas as obras antecipadas
tiveram condição de ficar pronta
para a Copa do Mundo, mas continuarão a ser executadas e entregues
depois”, disse. Segundo o ministro,
várias obras foram antecipadas em
diversas cidades brasileiras, mas
que serão concluídas logo depois da
Copa e que esta ajudou o Brasil a ter
uma infraestrutura de mobilidade
urbana melhor e mais rápida.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
39
políticas da união
ESPORTES
DER-MG
Uma das perguntas foi sobre o
estádio de Porto Alegre. “Visitei várias
vezes o estádio do Internacional e vi
que ainda temos em torno dele obras
em andamento. Tenho conversado
com o prefeito, temos enviado ao Rio
Grande do Sul o secretário-executivo
(do Ministério do Esporte, Luis Fernandes) e há todo um planejamento
para que essas obras sejam resolvidas
até o primeiro jogo. Creio que serão
resolvidas. Acho que a segurança dos
torcedores e convidados será assegurada. Há jogos muito importantes,
tem jogo da Argentina em Porto
Alegre, vem muito argentino para ver
o jogo, para ficar na cidade. Então é
preciso que a gente faça todo o esforço
para garantir a segurança das pessoas,
dos torcedores”, explicou.
Com relação às obras inacabadas
no aeroporto internacional Tancredo
Neves (Confins), o ministro disse que
a solução é continuar realizando essas
obras. “Não tenho outra alternativa.
Lembro desse aeroporto de Confins
quando era considerado uma espécie
Fase final das obras no Aeroporto
Internacional Tancredo Neves
de aeroporto fantasma, diziam que
tinham feito um elefante branco,
que não tinha utilidade. E de fato a
capacidade dele era muito superior à
demanda da época. Hoje, o aeroporto
não corresponde mais às necessidades, como aqui em Brasília, quando
em 2003 tínhamos dois milhões de
passageiros por ano. Em 2013, esse
número multiplicou para 16 milhões
de passageiros. As obras foram planejadas e estão sendo executadas.
Brasília, por exemplo, já inaugurou
a maior parte e Confins também vai
inaugurar. Não creio que teremos
problema na Copa do Mundo”.
Disse que não haverá problemas
na Copa quanto ao fluxo nos aeroportos porque há uma permuta de
passageiros durante esse período.
“Muitos passageiros que usam essa
infraestrutura no período normal vão
preferir ficar em casa para ver a Copa.
Eventos, feiras, congressos, enfim,
40 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
suas viagens ficarão adiadas. Além
disso, Belo Horizonte tem também
uma estrutura urbana importante,
obras foram realizadas. Lembro
que quando assumi o Ministério do
Esporte, em 2011, a minha primeira
viagem foi para Belo Horizonte, para
inaugurar uma alça de viadutos, perto
do Estádio Magalhães Pinto e da Universidade Federal de Minas Gerais,
que recebeu inclusive o nome do
saudoso vice-presidente José Alencar.
Acho que Belo Horizonte tem um
legado muito importante para apresentar na Copa”, afirmou.
Sobre o estádio Arena da
Baixada, no Paraná, o ministro
disse que será entregue até a Copa.
Segundo ele, este espaço teve a
reforma mais simples, pois não
precisou de demolição, apenas de
construir arquibancadas para completar o anel e fechar o estádio que já
era moderno. Aldo Rebelo lembrou
que o Paraná e Curitiba sediarão a
Copa pela segunda vez. Em 1950,
foi construído o estádio Durival de
Britto e Silva, que ainda está de pé,
e Curitiba realizou os jogos da Copa
deste mesmo ano. “O Brasil só não
tirou nota 10 naquela Copa porque
perdemos a final para o Uruguai. A
Copa no Paraná já é um sucesso. Eu
fiz uma visita e uma palestra para
uma associação comercial do Paraná,
em Curitiba, e todos estão entusiasmados pelos resultados positivos
que a Copa traz, não apenas pela
divulgação da imagem, mas pelas
oportunidades de negócios também
para o estado”, disse.
l
políticas da união
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gercom Venda Nova/MDS
Um dos Centros de Referência da Assistência Social (Creas), localizado
em Apolônia (RJ), promove oficinas para crianças e adolescentes:
apoio do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
Uma ferramenta para a
superação do abuso sexual
Programa de proteção já atendeu 55 mil crianças e
adolescentes com reintegração familiar e comunitária
●● Washington Sidney
U
ma das políticas sociais mais
importantes do governo
federal é a luta pela superação da violência sexual sofrida
pelas crianças, adolescentes e por
suas famílias. A principal ação do
Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS)
nesse sentido é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família (Paif). Em 2013, esse serviço
atendeu a cerca de 55,4 mil meninos
e meninas com até 17 anos em todo
país. Os números ainda estão sendo
analisados pelos técnicos do ministério e poderão sofrer pequenas
variações, mas já revelam uma
realidade dramática. Do total de
crianças a adolescentes atendidos no
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
41
políticas da união
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elza Fiúza/ABr
Paif, 41,7 mil eram meninas e 13,7
mil, meninos. A maioria (33,2 mil)
tinha de zero a 12 anos. Desses, 23,6
mil eram meninas.
Denise
Colin,
secretária
nacional de Assistência Social do
MDS, conta que os casos de abuso
e exploração sexual identificados
são encaminhados para o Serviço
de Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos (Paefi),
prestado, preferencialmente, nos
Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas),
onde as famílias são acolhidas.
Psicólogos, assistentes sociais e
advogados, entre outros especialistas,
Denise Colin: casos de abuso e exploração
sexual identificados são encaminhados para
o Serviço de Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos (Paefi)
Psicólogos,
assistentes sociais
e advogados, entre
outros especialistas,
prestam assistência
às crianças e
adolescentes que
sofreram violência.
prestam assistência às crianças e adolescentes que sofreram violência. Em
geral, os beneficiários desse serviço
são famílias em vulnerabilidade e
42 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
as que integram os programas de
transferência de renda do governo.
“Lá é realizado todo um trabalho de
resgate e fortalecimento de vínculos
comunitários e, principalmente,
familiares”, explicou Denise.
É grande a dificuldade de lidar
com esse tipo de situação. Jussara
Pereira da Silva, orientadora social
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do Creas de
Formosa (GO), diz que as pessoas
têm medo, vergonha de contar
os abusos. E também há falta de
conhecimento. “Mas aqui há apoio
e confiança para contar tudo. O
trabalho em conjunto com a assistência social faz com que essas
famílias sejam amparadas para que
não tenham no futuro um problema
psicológico”, explica.
Iesca Paula de Almeida, assistente social do Creas de Formosa,
ressalta que a maioria dos abusos
é cometida por alguém da família,
vizinhos ou pessoas da própria
convivência da criança ou adolescente. "Quando o Creas é a
porta de entrada, encaminhamos
para exames, perícia e delegacia.
Também informamos sobre o que a
criança precisa naquele momento:
sentimento de proteção, como lidar
com a questão da culpabilidade e
como agir com a criança quando a
situação de abuso aconteceu."
Campanha
A Comissão Intersetorial de
Enfrentamento à Violência Sexual
e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes convocaram toda a sociedade a assumir a
luta contra o abuso e a exploração
sexual de crianças e adolescentes
com a campanha Proteja Brasil. Para
isso, bastava usar uma flor no dia 18
de maio. O MDS participou da campanha, coordenada pela Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência
da República (SDH/PR).
Por meio da campanha, foram
realizadas atividades de mobilização da sociedade com foco na
prevenção desse tipo de situação,
com a divulgação do Disque Direitos
Humanos (o Disque 100), serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias
da semana para receber denúncias
de violência contra crianças e adolescentes, e do Conselho Tutelar.
Outro aliado no combate a esses
crimes é o aplicativo para dispositivos móveis Proteja Brasil, batizado
com o mesmo nome da campanha.
Ele pode ser baixado gratuitamente
e surgiu para facilitar as denúncias
contra casos de violação de direitos,
com a indicação dos equipamentos
públicos onde podem ser feitas
DF lidera casos
O Distrito Federal teve, no ano passado, uma média de
cinco casos de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia, segundo dados do Conselho Tutelar. Foram 1.840
registros. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública,
85% das ocorrências são dentro da casa da vítima. O problema
é tão grave na capital do país que uma pequena multidão de
crianças de sete escolas e representantes de entidades sociais
fizeram uma caminhada no Gama no dia 16. Só no mês de abril
deste ano, foram computados 58 casos de abuso.
O Distrito Federal também liderou o número de denúncias de
casos de violência contra crianças e adolescentes em 2012, segundo levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos
(SDH). O ranking considera o número de denúncias por habitantes. Os casos mais comuns computados envolvem negligência,
violências psicológica, física e sexual. De janeiro a dezembro de
2012, foram 3.776 denúncias do DF registradas no Disque Direitos Humanos, um aumento de 104% em relação ao mesmo
período do ano anterior (1.850). O índice representa 5,1 denúncias para cada grupo de 10 milhões de pessoas. Em segundo
lugar está o Rio Grande do Norte (4.441 casos, o equivalente a
4,5 denúncias por grupo de 10 milhões de pessoas), seguido do
Rio de Janeiro (15.479 casos ou 3,7 denúncias por 10 milhões
de pessoas). Ceilândia foi a região administrativa do Distrito
Federal que teve o maior percentual de denúncias de violência
registradas em 2012: 22,3% do total, seguida por Recanto das
Emas (7,3%), Taguatinga Norte (6,9%) e Planaltina I (5,7%). A
região com menor índice de violência foi o Lago Sul, com 0,2%
de denúncias registradas. A pesquisa revela também que jovens
e crianças do sexo feminino são as maiores vítimas de violência
(57%), e as faixas etárias com mais casos são entre oito e 14
anos (47%) e entre 4 e 7 anos (20,1%).
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
43
políticas da união
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elza Fiúza/ABr
denúncias. Além disso, é possível
ligar para esses locais por meio do
próprio aplicativo, e também para o
Disque 100 para denúncias contra
todo tipo de violações de direito.
Projeto transforma prática
em crime hediondo
No dia 14 de maio, o plenário
da Câmara dos Deputados aprovou
por unanimidade, em votação simbólica, projeto de lei que tipifica a
exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis como crime
hediondo. Como já foi aprovado
pelo Senado, o texto foi à sanção
presidencial.
O projeto prevê que as penas
por esta prática serão as mesmas
previstas para os demais crimes
““
A aprovação do
texto irá contribuir para
chamar a atenção do poder
de Judiciário sobre o quão
grave é a prática
”
Maria do Rosário, relatora do
projeto e ex-ministra-chefe da
Secretaria de Direitos Humanos
hediondos, que variam de oito a 30
anos de prisão. As condições para o
cumprimento da pena também ficam
mais rígidas: ela começará sempre
no regime fechado e, para chegar ao
semiaberto (que permite trabalho
fora da prisão), o condenado deverá
cumprir ao menos 2/5 da pena (ou
44 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
de 3/5, se for reincidente), e não 1/6,
como nos demais crimes.
Atualmente, pelo Código Penal,
o crime de exploração sexual se dá
ao se "submeter, induzir ou atrair
à prostituição ou outra forma de
exploração sexual alguém menor de
18 anos ou que, por enfermidade ou
deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática
do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone".
Pelo projeto aprovado na primeira
quinzena do mês de maio passado,
será acrescentado no Código Penal
um trecho no qual define que o
crime se dará quando houver "favorecimento da prostituição ou de
outra forma de exploração sexual
de criança ou adolescente ou de vulnerável". Entre os crimes hediondos
estão o latrocínio (roubo seguido de
morte), estupro, estupro de vulnerável, extorsão mediante sequestro,
entre outros.
Maria do Rosário, relatora do
projeto e ex-ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, acha
que a aprovação do projeto representa proteção maior para crianças
e adolescentes vítimas de exploração sexual. Para ela, a exploração
sexual de crianças e adolescentes
se enquadra no rol de crimes
hediondos. “A aprovação do texto
irá contribuir para chamar a atenção
do poder de Judiciário sobre o quão
grave é a prática”, afirma.
l
Com informações do Portal Brasil e da Agência
Câmara
governança e gestão
MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA
Tomada de contas especial –
o longo caminho da volta
E
stoura mais um escândalo na gestão pública. tomada de contas especial para apuração dos fatos, idenPoliciais, fotos, declarações, servidores presos, tificação dos responsáveis e quantificação do dano.”
gravações de negociatas. Os jornalistas, ávidos,
Constituindo a TCE medida de exceção, aplicada
perguntam pelo valor desviado, como em uma matema- quando esgotadas as ações na via administrativa, tratatização do impacto daquela situação, valorizando o delito -se de uma ação instaurada pelo gestor por moto próprio
pelos seus valores e não pelos indícios de descontrole, em ou por determinação dos órgãos de controle, diante do
um hábito comum na comunicação social pátria.
indício de dano ao Erário, visando identificar o quanto
Nas atividades de gestão, em diversas situações, o foi desviado e por quem, de modo a instruir o julgamento
Erário, a chamada “viúva”, se vê lesado com danos ocasio- pelos Tribunais de Contas, a quem compete, no nosso
nados por desvios, superfaturamentos, usos indevidos e ordenamento jurídico, definir o mérito, determinando
um sem número de atividades de uma criatividade ímpar de forma cogente o ressarcimento do dano.
e que floreiam os anais da gestão pública em diversas
Cabe ao gestor administrativo a instauração da TCE
esferas. Para esse mal, pensou-se um remédio...
e as normas vigentes, sabiamente, ainda que não estaNa busca de recuperar os recursos
beleçam competências concorrentes
do Erário nessas situações, surgiu um
dos órgãos de controle na linha da avoO
retorno
de
instituto denominado de Tomada
cação da instauração de TCE, indicou
recursos
padece
de
de Contas Especial (TCE). No plano
mecanismos cogentes que permitam
questões temporais,
federal, a TCE tem amparo no Art.
a correção e a provocação do gestor
71. da Constituição Federal de 1988,
envolvido, quando esse é leniente na
da demora do
quando diz que cabe ao controle
instauração da TCE, para que estas não
processamento, e de
externo: “ julgar as contas (...) daqueles
valoração, no sentido de dormitem em gavetas da administração.
que derem causa a perda, extravio ou
Assim, a TCE não se confunde com
retornos a menor do que
outra irregularidade de que resulte
a apuração disciplinar ou com inquéritos
o potencial detectado
prejuízo ao erário público;” e também
policiais, dado que a sua função precípua
de
dano
no contido na Lei nº 8.443/1992, a
não se atém à punição dos envolvidos e
Lei Orgânica do Tribunal de Contas
sim ao ressarcimento do Erário, mesmo
da União, em seu “Art. 8° Diante da
que colateralmente os Tribunais de
omissão no dever de prestar contas, da não compro- Contas, nas suas funções judicantes, apliquem punições
vação da aplicação dos recursos repassados pela União, no julgamento dos processos. Esses instrumentos têm
na forma prevista no inciso VII do art. 5° desta Lei, da finalidades distintas, podem ser abertos no mesmo fato
ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou gerador e podem colaborar entre si, subsidiando–se
valores públicos, ou, ainda, da prática de qualquer ato mutuamente pelos seus achados e conclusões, ainda que
ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano independentes.
ao Erário, a autoridade administrativa competente, sob
Cabe ressaltar também que uma boa TCE sustenta
pena de responsabilidade solidária, deverá imediata- um bom processo judicante e de recuperação de ativos,
mente adotar providências com vistas à instauração da e tem-se na observância do contraditório e da ampla
““
”
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
45
governança e gestão
defesa não só um respeito aos direitos fundamentais, mas também um instrumento
operacional de apuração e na audição das
vozes dos atores, na busca de uma verdade
material que permita um ressarcimento
mais efetivo.
O ressarcimento pela via da TCE percorre um longo caminho, desde a percepção
do desvio e as medidas administrativas
preliminares na busca do ressarcimento
amigável, até a instauração propriamente
dita, com certificação do controle interno
e julgamento pelo Tribunal de Contas,
com a decorrente propositura de ação de
cobrança no âmbito da advocacia pública e
a consequente execução de bens.
Um ciclo longo, de atores diversos e necessários, dado
que a TCE figura como uma miniatura de um processo
de contas ordinário, que enfrenta no seu decorrer não só
os gargalos naturais da burocracia estatal, mas também
a natural interveniência de representantes dos acusados,
em trâmites recursais que fazem, no plano concreto, que
estas ações de cobranças, etapas derradeiras, muitas vezes
alcancem apenas os herdeiros até o limite dos patrimônios
transferidos, em um cenário de baixo retorno de recursos
desviados, demandando nesse fim um largo período de
tempo, favorecendo a sensação de impunidade dos que
desviam, ainda que exista um visível esforço dos atores
envolvidos na otimização dos processos em seu âmbito
de atuação.
Assim, o retorno de recursos padece de questões
temporais, da demora do processamento, e de valoração, no sentido de retornos a menor do que o potencial
detectado de dano e, ainda, de provisionamento futuro
do recurso ressarcido em um contexto totalmente diverso
do momento do dano. Por exemplo, se um estudante
vai cursar seu doutorado em outro país e não retorna,
quando da volta dos recursos a União, que financiou a
sua bolsa, já nos encontramos em outro contexto tecnológico e as demandas iniciais jazem alteradas, retribuindo
46 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Tomada de contas especial – o longo caminho da volta
esse retorno para outra conjuntura. O fato é que precisávamos, no país, de profissional com aquela qualificação
naquele momento e não logramos êxito.
Temos que ter em mente que a TCE se inscreve no
contexto de um mecanismo eminentemente de exceção,
previsto nas delegações naturais do setor público, na qual
gestores ou designados na execução direta ou por meio
de parceiros em convênios, recebem recursos para um
determinado fim público e pela ausência de prestação de
contas ou pela deficiência na execução de objetos pretendidos e suas correspondentes finalidades, estes agentes
delegados se veem instados a restituir os valores recebidos para a fonte original inutilizando todo um ciclo de
delegação e execução.
Por isso, uma visão saneadora permeia o processo
de TCE, possibilitando, pelo retorno do recurso ou a
apresentação de prestação de contas, a sua extinção pela
perda de objeto. A TCE não é um fim em si mesmo, pois
se destina, em um contexto, diríamos assim, mais litigioso, ao resgate dos recursos mal empregados, visando
remediar os efeitos danosos daquela gestão. Mas, a
TCE não pode ser nosso prato principal, pois a gestão
necessita se antecipar aos riscos, de modo a prevenir
ocorrências danosas.
Com esse fim, os governos dos diversos
entes tem utilizado de outros expedientes de
caráter preventivo, no âmbito de cadastros
públicos, que apontam pessoas físicas e jurídicas que deram causa ao dano, atuando pela
via da transparência e do impedimento de recebimento de novos recursos, visam aumentar a
credibilidade do sistema pelo impedimento
da continuidade de uma relação com aqueles
que apresentaram problemas. Esses cadastros
são alvo de grande judicialização e mormente
as alegações jurídicas clássicas de seus detratores, apresentam-se como instrumentos de
excelência na prevenção de recorrências na
atuação de agentes que já demonstraram a sua
baixa capacidade de gerir recursos públicos.
Entretanto, o aspecto preventivo necessita
evitando a sangria antes que ocorra,
de mais... Faz-se mister um avanço nos
dadas as dificuldades de recolher o
controles internos, face aos riscos perA
TCE
não
é
leite derramado.
cebidos, em especial na firmatura de
um fim em si mesmo,
Queremos, como cidadãos, que o
parcerias e no acompanhamento da
pois
se
destina,
em
um
dinheiro volte...Mas queremos mais
execução destas, rompendo o velho
contexto, mais litigioso,
ainda que ele não saia. Essa questão
modelo de volumosos processos de
nos lembra que esse assunto necessita
prestação de contas, para iniciativas
ao resgate dos recursos
vir a baila, pois temos a responsabique tenham um viés mais estratégico,
mal empregados,
lidade geracional de pensar sobre esses
que com auxílio da TI, que permita
visando remediar os
processos de ressarcimento de recursos
uma análise de prestações de contas
efeitos danosos daquela
mal empregados, para com criatividade
mais expedita, com ações de fiscaligestão
e bom senso, otimizá-los, para que reszação mais céleres e pontuais e que
peitem sim os direitos fundamentais dos
retroalimentem os sistemas no sentido
arrolados, mas que tenham em mente
de impedir novos acordos e novos
aprovisionamentos de recursos, buscando também pelas também que aquele recurso privou um outro grupo de seus
ações de georeferencimento e com o apoio do controle direitos sociais e que o tempo, inexorável, vai destruindo
social, identificar também o adimplemento dos objetivos a credibilidade pela impunidade, em prejuízos imateriais
a gestão pública, instância de oferta de direitos sociais aos
pactuados.
Diante do desvio, do escândalo, da ação criminosa, cidadãos, inclusive aqueles de maior vulnerabilidade. l
a dimensão de reposição do Erário é valorosa, mas é
necessário avançar sobre esse paradigma e pensar nos Marcus Vinicius de Azevedo Braga é analista de Finanças e Controle (CGU-PR).
em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Pedagogia pela
mecanismos que permitirão surgir aquele desvio e que Mestre
Universidade Federal Fluminense (UFF). Bacharel em Ciências Navais com Habilitação
podem alimentar outros, passíveis de serem impedidos, em Administração (Escola Naval).
““
”
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
47
estados e municípios
POLÍTICAS PÚBLICAS
A marcha dos
prefeitos a Brasília
Um grito pela sobrevivência
dos municípios brasileiros
●● Ana Seidl
A
XVII Marcha a Brasília
em Defesa dos Municípios,
encerrada em 15 de maio,
contou com a participação de cinco
mil pessoas, entre prefeitos e gestores. O presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, leu a carta encaminhada à presidenta Dilma Rousseff
e aos poderes Executivo, Judiciário
e Legislativo e aos pré-candidatos à
presidência da República. Os signatários expuseram a crise financeira
enfrentada pelos municípios e
falaram sobre as consequências do
subfinanciamento dos mais de 390
programas federais. Também destacaram que o principal motivo da
atual situação de dificuldade financeira dos municípios está na política
de isenções fiscais concedida pelo
governo, causando a redução do
Fundo de Participação dos Municípios. “Segundo o TCU, apenas do
FPM foram retirados R$ 77 bilhões
nos últimos cinco anos”, alerta o
documento.
As reivindicações dos gestores
foram expostas durante os quatro
dias de evento. Aos candidatos à
presidência da República, os prefeitos cobraram o compromisso
com a valorização da pauta municipalista. Os pontos prioritários
foram: aumento do FPM; redistribuição dos royalties; compensações
pelas perdas por desonerações
fiscais; reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas
federais; aumento do piso do
magistério pelo INPC; atualização da lei que trata do ISS e o
encontro de contas da Previdência.
A marcha também marcou a consolidação da campanha liderada
pela CNM, Viva o seu Município,
que paralisou as atividades de quase
duas mil prefeituras de todo o país
no dia 11 de abril com o objetivo de
mostrar à população os motivos e os
efeitos da crise.
Conquistas e gargalos
O compromisso do Congresso
Nacional com a votação do aumento
em 2% do Fundo de Participação
48 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
As reivindicações
dos gestores foram
expostas durante
os quatro dias de
evento. Aos candidatos
à presidência
da República, os
prefeitos cobraram
o compromisso com
a valorização da
pauta municipalista
Antonio Cruz/ABr
Prefeitos, vereadores, gestores,
secretários de Estado e parlamentares
debatem a crise nos municípios
dos Municípios (FPM), antes
das eleições, e dos royalties pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) são
conquistas do nosso movimento”,
afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski.
Em discurso, na cerimônia de
abertura da XVII edição da Marcha
a Brasília em Defesa dos Municípios,
Ziulkoski fez uma retrospectiva do
movimento e suas conquistas. Ele
destacou as perdas registradas por
conta das desonerações concedidas
como medida de incentivo fiscal,
principalmente as do Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI) e
Imposto de Renda (IR). “Um dado
estarrecedor. Nós perdemos um ano
de FPM nos últimos cinco anos.
Isso porque a União faz favor com
chapéu alheio. Ela deveria renunciar
da sua parte e respeitar a Federação.
E eu chamo a atenção do Congresso
Nacional que autorizou o Executivo
a agir dessa forma”, lamentou.
“Quase 90% dos municípios têm
dívidas previdenciárias”, informou
Ziulkoski. Pesquisa da CNM mostra
que, até o dia 20 de março, 1.129
municípios estavam no Serviço
Auxiliar de Informações para
Transferências (Cauc), porque não
conseguem a Certidão Negativa de
Débitos (CND).
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
49
estados e municípios
POLÍTICAS PÚBLICAS
Antonio Cruz/ABr
Paulo Ziulkoski: o compromisso do
Congresso Nacional com a votação do
aumento em 2% do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), antes das eleições,
é conquista do movimento dos prefeitos
Ziulkoski
completou:
“Nos
tiraram, nos roubaram para fazer
ajuste fiscal e cadê o ajuste social?
Não estamos pedindo favor, esses
recursos vão para a saúde e para a
educação do povo brasileiro”. O presidente da CNM comentou sobre
a aprovação do piso salarial dos
agentes comunitários de saúde. O
líder reconheceu como positiva a iniciativa da Câmara dos Deputados de
ter acrescentado ao texto a responsabilidade da União com o pagamento
do benefício. Mas voltou a criticar
o financiamento dos programas
federais executados pelas prefeituras
e lamentou o fato de diversas políticas, criadas por meio de resoluções
e decretos, nunca terem tido reajuste
no valor repassado.
“Todo o nosso problema se resume
em dois fatores: renúncia fiscal e o
subfinanciamentos dos programas”,
explicou. “Se não tiver do governo
federal uma mudança, nas próximas
marchas viremos entregar esses programas,” ameaçou Ziulkoski, sendo
ovacionado pela plateia.
O presidente da CNM destacou
alguns avanços do movimento: a instalação na Câmara dos Deputados da
comissão especial destinada a analisar a proposta que aumenta o fundo
em 2%, no mínimo de sessões regimental; a inclusão na ordem do dia
da apreciação da liminar concedida
50 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
““
Todo o nosso
problema se resume em
dois fatores: renúncia fiscal
e o subfinanciamentos
dos programas
”
Paulo Ziulkoski, presidente da
Confederação Nacional de Municípios
pela ministra do Supremo Tribunal
Federal, Carmen Lucia, na ação
que trata dos royalties; e a responsabilização da União em relação ao
financiamento dos pisos das categorias, com o pagamento total do
benefício.
Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), 1% do Fundo de
Antonio Cruz/ABr
Participação dos Municípios (FPM)
e Fundo de Exportação (FEX) são
outras conquistas do movimento:
“Foram mais de R$ 274 bilhões
obtidos com a nossa mobilização na
marcha”, ressaltou Ziulkoski.
Ausência
O subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República,
Gilmar Dominici, justificou a
ausência dos representantes do
governo federal no maior evento
municipalista da América Latina.
“O ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, não pode
comparecer por causa de doença.
Já a presidenta Dilma Rousseff teve
que se ausentar pois está na Paraíba
visitando a transposição do Rio
São Francisco”, explicou Segundo
Dominici, o governo sempre está
aberto ao diálogo já que até criou
o Comitê de Articulação Federativa, proposta do presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
“Nos entendemos que os municípios
estão em crise, assim como o país e
mundo. Independentemente disso,
o governo está aberto para discutir
sempre” declarou Dominici.
Na abertura da XVII Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, a
senadora Ana Amélia (PP-RS), representando o presidente do Senado,
Renan Calheiros, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos gestores
municipais. “Não é fácil ser prefeito
e administrar o município em uma
situação de absoluta fragilidade da
““
”
Não há na escala
política representantes
mais sofridos do que
os vereadores e os
prefeitos
Henrique Eduardo Alves, presidente
da Câmara dos Deputados
Federação brasileira, cuja crise fundamental está justamente na base
dessa Federação, que é o município.
Porque a corda sempre arrebente no
mais fraco“, disse.
“É no município que as pessoas
vivem, trabalham e sofrem as dificuldades. Então, se não houver
solidariedade entre os entes federativos, essa Federação vai acabar
falindo”, destacou a senadora. “É na
porta do prefeito que o cidadão vai
bater para pedir uma internação
hospitalar. Na porta do vereador que
o cidadão contribuinte vai reclamar
e pedir um medicamento. Muitos
secretários de Saúde são presos por
não conseguirem cumprir uma exigência judicial”, lamentou. Ana
Amélia considera injusta a divisão
dos percentuais de investimento na
saúde: “Atualmente, o município tem
que aplicar 15% da receita, os estados
12% e a União?”, questionou.
Ana Amélia apoiou a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC)
39/2013, que aumenta em 2% o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de autoria de todos
os dirigentes municipalistas do
país. Ela alertou para a redução gradativa dos repasses. “O FPM reduziu
de 15 a 20%, neste ano, em comparação ao ano passado. O prefeito não
consegue fechar a conta com essa
redução da receita. Ela lembrou que
quatro mil municípios, cerca de 80%,
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
51
estados e municípios
têm no FPM a sua principal fonte de
receita. A senadora criticou também
as desonerações de impostos concedidos pelo governo com impacto
no fundo. Após o discurso de Ana
Amélia, o senador Eduardo Suplicy
(PT-SP) destacou que todos os senadores presentes ao evento vão apoiar
a causa municipalista: “Faremos na
tribuna do Senado um apelo pela
valorização do municipalismo brasileiro. É o nosso compromisso.
“Vota, vota!.” Gritavam os municipalistas e participantes do evento,
levantando uma grande faixa
com um mapa do Brasil e a sigla
FPM. O presidente da Câmara dos
POLÍTICAS PÚBLICAS
Prefeitos e
parlamentares
de todo o Brasil
estiveram reunidos
para a realização das
bancadas estaduais
em 14 de maio, que
aconteceram no
Senado e na Câmara
Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), deu a reposta: assinou
a instalação da Comissão Especial
que analisará o aumento de 2% do
Saúde e educação
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, em 16 de maio, durante participação
na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios disse que “é um desafio gerir as políticas de saúde dentro de um sistema que é tripartite”. “Quase nenhum
município investe menos do que é constitucional em Saúde, e ao investir mais
de 20% o conjunto de políticas públicas da prefeitura é comprometido”, admitiu
Chioro. O ministro reconheceu a complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele fez um balanço da execução de programas federais nos municípios, ressaltando a gestão deles.
O ministro da Educação, Henrique Paim, falou sobre a valorização dos professores e programas federais da área, mas não indicou formas para diminuir a burocracia e resolver os problemas do setor apontados pelo movimento municipalista.
Ele respondeu às perguntas formuladas pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM) e por participantes da marcha.
52 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele disse que a marcha
é um grito de sobrevivência. “Os
municípios não são mais o primo
pobre da Federação, são o primo
paupérrimo e abandonado da nação
brasileira. Não há na escala política
representantes mais sofridos do que
os vereadores e os prefeitos”.
Alves reconhece a crise: “As prefeituras estão falidas, quebradas e
desmotivadas. Isso em um país com
discurso municipalista. Prefeitos não
são intermediários. Prefeitos foram
eleitos, são líderes, devem ter autonomia e o poder orçamentário”. O
presidente da Câmara lembrou que
pediu, muitas vezes, que o Supremo
Tribunal Federal (STF) aprecie as
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que contestam a nova
lei de distribuição dos royalties. “Nós
estamos querendo redistribuir as
riquezas deste país entre todos os
estados e municípios”.
Bancadas estaduais
Prefeitos e parlamentares de todo
o Brasil estiveram reunidos para a
realização das bancadas estaduais
em 14 de maio, que aconteceram no
Senado e na Câmara. A bancada do
Rio Grande do Norte contou com
a presença de muitos prefeitos. No
entanto, apenas um parlamentar
participou, o presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN). Para acalmar
os ânimos exaltados com a falta de
comprometimento dos congressistas, Alves ponderou: “É melhor
Antonio Cruz/ABr
um bom acordo ao invés de uma
briga que a gente não sabe se vai
ganhar” afirmou o deputado para
seus conterrâneos.
Já no caso da bancada do Paraná
o auditório estava lotado. O prefeito
de Pitangueiras (PR), Antônio Kolachinski, destacou que os municípios
pequenos, como o dele, necessitam
de mais arrecadação. O aumento do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ajudará a complementar
os gastos em saúde e educação. “Converso sempre com o meu deputado
para que ele lute por isso.”
O presidente da bancada de São
Paulo, Celso Giglio(PSDB), destacou
a importância da reformulação do
pacto federativo e o aumento da
autonomia municipal. “Uma decisão
imposta de cima para baixo coloca
o prefeito em uma situação ruim.
Ou ele cumpre a LRF ou honra com
o aumento dos pisos salariais”, diz
Giglio sobre o impasse vivido pelos
prefeitos a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na bancada de Pernambuco, o
deputado Silvio Costa (PSB) pediu
paciência aos gestores municipais.
“Não dá para pressionar o governo
pedindo dinheiro. Temos que priorizar”, ressaltou Costa. Os prefeitos
não concordaram e criticaram
a ausência da presidenta Dilma
Rousseff na XVII Marcha a Brasília
Evento reuniu quase cinco mil
municipalistas de várias localidades: em
busca de mais recursos para as prefeituras
em Defesa dos Municípios. A prefeita de Santa de Pirapama (MG),
Kênia Marques dos Santos, estava
desapontada com o que chamou de
descaso das autoridades. “A gente
fica com o pires na mão mendigando
recursos. E não pode ser assim.
Os prefeitos estão administrando
miséria. Eu sou prefeita de primeiro
mandato e às vezes dá vontade de
desistir”, desabafou. “Quem não faz
coisa errada, não se esconde”, alfinetou o prefeito Nicodemos Ferreira
de Barros, de Feira Nova (PE).
l
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
53
AGENDA BRASÍLIA
ENTREVISTA // FRANCISCO MACHADO
A democracia como prioridade
na gestão dos recursos públicos
Coordenador de
Cidades do DF fala
da importância
do Orçamento
Participativo na
definição e na
execução das obras
●● Washington Sidney
U
ma revolução na gestão dos
recursos públicos no Distrito Federal. Assim se pode
definir o Orçamento Participativo,
instrumento que democratizou as
decisões sobre o investimento dos
recursos arrecadados pelo GDF.
Por meio dele, a comunidade elegeu
678 obras, 250 das quais estão concluídas. Caso do Balão do Periquito,
no Gama, por exemplo, além de
diversas escolas e centros de saúde.
À frente da Coordenadoria das
Cidades do Distrito Federal, órgão
responsável por este programa, o
economista Francisco Machado
explica, nessa entrevista para a
Gestão Pública, o funcionamento
do Orçamento Participativo, sua
importância no combate ao desvio
Francisco Machado informa que já são 678 obras
entre concluídas, em execução e aprovadas
54 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
administrativo e na implementação
da transparência
Que relação se pode fazer entre Orçamento Participativo e gestão?
FRANCISCO MACHADO – A participação
popular,
no
meu
entendimento, tem um apelo muito
grande, relacionado à necessidade
da organização, da autogestão, está
muito vinculada a esse caminho.
Mas também tem um componente
forte no combate ao desvio administrativo, desvio de conduta e até
a corrupção, na medida em que a
população está mais atenta. Então,
transparência, acesso à informação
e a participação popular constituem
esse tripé extremamente importante
para que a gente avance na democratização da gestão pública. A
democracia representativa é muito
importante, não tenha dúvida, mas a
participação popular, a democracia
direta, a democracia participativa
tem esse componente progressista.
Gosto sempre de dizer que avançamos aqui no Distrito Federal com a
democracia na medida em que estamos incluindo esse componente da
participação popular.
Como começou o Orçamento Participativo?
FRANCISCO MACHADO – Começou
com uma concepção, eu diria, até
mais arrojada e mais ambiciosa.
Infelizmente não conseguimos,
concretamente, que ele cumprisse
toda a dimensão que entendemos
do Orçamento Participativo. Nós
gostaríamos que, na discussão do
Orçamento Participativo, começássemos a debater e entender o
orçamento como um todo, desde
as questões relacionadas às receitas
e às despesas do governo até chegar na discussão lá na comunidade,
elegendo as prioridades da comunidade onde às vezes o programa
não tivesse alcançado. Então, trabalhávamos com essa dimensão.
Fizemos cursos no primeiro ano,
em 2011, para entender como cons-
““
A participação
popular, no meu
entendimento, tem um
apelo muito grande,
relacionado à necessidade
da organização, da
autogestão
”
titui a peça Orçamento, como é que
se dão as receitas, como é que se dão
as despesas. Depois ingressamos
na participação popular, elegendo,
nas regiões administrativas, áreas
tanto do setor urbano como do
segmento rural, discutindo quais
eram as prioridades e, obviamente,
casando esses dois interesses numa
peça única, que é o que a gente tem
tentado propor. Mas, do ponto de
vista da Lei Orçamentária, tem
sido incluído quase como uma peça
anexa ao orçamento. Tem ganhado
dimensão e importância, mas
precisamos avançar um pouco mais.
A concepção também relacionava
muito estreitamente os compromissos da secretaria com as demais
unidades do GDF. As secretarias,
administrações regionais integram
o sistema de comando do que seria
esse Orçamento Participativo.
Mas o trabalho acabou ficando com a
Coordenadoria das Cidades
FRANCISCO MACHADO – Na prática acabou ficando muito aqui. Por
mais que a gente tivesse construído
um grupo técnico de implementação do Orçamento Participativo,
composto por várias secretarias e
a Coordenadoria das Cidades, a
tarefa acabou ficando, quase exclusivamente, do ponto de vista do
governo, aqui. É esse pessoal aqui
que tem nos ajudado a dialogar
com as secretarias, a dialogar com
as administrações porque o recurso
que vêm para a implementação
das prioridades do Orçamento
Participativo vem dessas unidades,
seja das secretarias, seja das administrações. Não existe uma rubrica
Orçamento Participativo dentro do Orçamento do GDF. Não
sei como acontece em outras unidades da Federação, mas aqui não
existe. Então, saem dessas rubricas. Nós temos de negociar entre as
prioridades que nós coletamos em
nossas assembleias de base com as
prioridades que o GDF tem como
prioridades estratégicas, mas também as prioridades das unidades de
execução.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
55
AGENDA BRASÍLIA
Isso não gerou confusão?
FRANCISCO MACHADO – Esse negócio criou, num primeiro momento,
certa ciumeira, uma disputa. Até porque eles achavam que as prioridades
implementadas por nós poderiam dar
crédito maior para a Coordenadoria
das Cidades do que para as administrações. Isso chegou ao ponto de
criar um debate interno e nossos próprios companheiros do Orçamento
Participativo requererem que nas
nossas placas de obras, nas placas de
serviço, a gente tivesse lá “Esta é uma
obra do Orçamento Participativo”.
Mas os administradores reagiram:
“Não, nós que estamos executando.
Então, essa é uma obra da minha
administração aqui na minha cidade”.
Ou o secretário lá, por exemplo, de
Obras, ou de Educação, ou de Saúde:
“Não, essa obra foi executada por nós.
Essa é a obra da secretaria”. Aí se criou
certa polêmica e chegamos à conclusão de que não valeria à pena ficar
esgrimando. Na verdade, essa é uma
obra do GDF.
O que conta é o interesse público e não
o interesse político de secretários ou
administradores?
FRANCISCO MACHADO – Exatamente.
Essa é uma obra do GDF. E o que
conta mesmo é que aquela população foi contemplada naquilo que
ela elegeu como a sua prioridade.
Essa a questão que era fundamental. A chancela. Não íamos brigar
pela chancela. A chancela, na nossa
opinião, é do governo do Distrito
Federal. E trabalhamos muito com
ENTREVISTA // FRANCISCO MACHADO
““
Essa é uma
obra do GDF. E o que
conta mesmo é que
aquela população foi
contemplada naquilo
que ela elegeu como a
sua prioridade
”
essa questão. E reconhecemos que
a grande parte do nosso trabalho é
feita lá na ponta, para a pessoa que
foi para a assembleia de base, para
o cara que foi eleito delegado da
sua área, para o conselheiro, o delegado do Orçamento Participativo.
Essa é o pessoal que, na verdade, é
a porta, que faz um trabalho muito
importante na implementação do
56 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Orçamento Participativo. Ele é que
também deve ser contemplado. E
é um pouco disso que nós recebíamos então a cobrança: “Olha,
Chico, nós trabalhamos, é trabalho voluntário, nós nos deslocamos,
inclusive, de áreas agrícolas para
vir aqui na reunião da administração, nos deslocamos distante para
vir aqui na reunião do conselho, e
nós queremos que esse trabalho seja
reconhecido, que tenhamos crédito”.
A forma de ter esse crédito é até um
carimbo, uma placa do Orçamento
Participativo. Isso criou certo
probleminha que a gente está procurando contornar. E vamos contornar
com as publicações que nós estamos preparando, onde relacionamos
essas obras e o efetivo trabalho desse
contingente, que não é pequeno.
Veja que nós temos mais de mil delegados do Orçamento Participativo.
Nós temos quase cem conselheiros
do Orçamento Participativo, todos
trabalhando voluntariamente, de
maneira comprometida, responsável, alguns acompanhando as obras,
os trabalhos por meio das nossas
comissões, seja de licenciamento,
seja de acompanhamento. Enfim, é
um trabalho que é aportado para a
região administrativa.
No Brasil nós temos um problema
recorrente que é o fato de um governo
começar uma obra e não concluir. Qual a
importância do Orçamento Participativo
do ponto de vista da continuidade?
FRANCISCO MACHADO – Nós queremos iniciar e terminar no nosso
governo, obviamente, as prioridades do Orçamento Participativo.
Não sei se vamos conseguir, porque
existem prioridades do Orçamento
Participativo que são grandes. Por
exemplo: o asfaltamento de algumas
DFs que demandam um trabalho
que pode começar agora e só ser
concluído daqui a seis meses. A
ideia nossa é iniciar e concluir, prestar contas com os nossos delegados,
principalmente prestar contas junto
à população. Então, o compromisso
continua sendo esse. E vamos pavimentando esse compromisso com
o desenvolvido, pressionando as
secretarias, administrações para
que concluam essas obras, que precisamos efetivamente colocar à
disposição da população.
Do ponto de vista da gestão, o Orçamento Participativo é um avanço?
FRANCISCO MACHADO – Sem sombra de dúvida. Como eu disse: o
nosso delegado ou o militante lá
de determinada área, que foi eleita
para realizar a assembleia de base,
ele acompanha desde a discussão de
suas prioridades, discute nas suas
áreas, são apresentadas várias prioridades para determinada região. Elas
têm que ter certo peso e eles acabam
escolhendo as principais priorida-
““
Nós queremos
iniciar e terminar no nosso
governo, obviamente, as
prioridades do Orçamento
Participativo
”
des, acompanham essas prioridades,
acompanham o início da execução,
acompanham as obras, fiscalizam.
E é outra coisa que algumas secretarias e algumas construtoras
contratadas, às vezes para construir
uma determinada unidade, não estão
acostumadas. O cara chega lá: “Eu
sou do Orçamento Participativo”. Ele
se identifica, mostra o crachazinho:
“Eu quero fiscalizar”. Muitas vezes
não querem deixar ele entrar. Nós
temos de acionar a secretaria, a administração, enfim, porque isso está
absolutamente relacionado ao nosso
compromisso com a transparência.
Desde que foi implantado o Orçamento
Participativo, em 2011, quantas obras
já foram concluídas de prioridades da
população, quantas foram licitadas?
O senhor pode dar um quadro dessas
obras?
FRANCISCO MACHADO – Entre as
concluídas, em execução e as aprovadas para dar início, nós temos
678 obras. Ou seja, entre as concluídas, as que estão em curso e as que
estão se iniciando. Do nosso ponto
de vista, foi um sucesso esse esforço
que nós temos feito com os administradores, com os secretários, nós
do governo, mas principalmente
com os nossos delegados, com os
nossos conselheiros, que têm nos
ajudado muito. Algumas pessoas
vinham fazendo críticas com a baixa
execução, com o baixo desempenho do Orçamento Participativo,
mas os números comprovam exatamente o oposto. É um trabalho que
tem sido exitoso. Está havendo realização, reconhecimento, e são obras
importantes, como eu falei, desde
uma estrada, uma creche, um colégio, uma unidade hospitalar. Então,
nós estamos avançando bastante. E
também na parte de serviço. Porque
não é só obra. Tem a parte de serviço.
E nós temos conseguido, de forma
muito empenhada, com os nossos
partícipes populares, que, na minha
opinião, desempenham papel muito
importante, que é o povo acompanhando, participando, criticando.
Como é a participação popular no Orçamento Participativo? É feita por meio de
entidades, associações, sindicatos?
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
57
AGENDA BRASÍLIA
ENTREVISTA // FRANCISCO MACHADO
prioridades sendo contempladas de
que o nosso governo está comprometido com o Orçamento Participativo.
FRANCISCO MACHADO – Na verdade,
a participação é individual. Não são
entidades. As entidades continuam
existindo. Ninguém está aqui para
substituir as entidades. As entidades,
sejam elas associações de moradores,
sindicatos, vão continuar existindo.
A nossa participação é por indivíduo: da dona de casa, que não teve
a oportunidade de entrar para uma
associação e está lá participando. E
participa e cobra. E o debate é duro,
não é fácil não. Porque na mesma
hora em que eles reconhecem o trabalho, eles podem também vaiar, não
é? Eles criticam a baixa execução. E
““
Ninguém está
aqui para substituir as
entidades. As entidades,
sejam elas associações
de moradores,
sindicatos, vão continuar
existindo
”
o nosso governador tem reafirmado,
sempre que possível, seu compromisso com a execução do Orçamento
Participativo. E essa é uma prova
concreta com o número de 678
58 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Das 250 obras já concluídas, qual o
senhor considera a mais importante, a
mais impactante?
FRANCISCO MACHADO – É difícil
dizer. Talvez o Balão do Periquito,
lá no Gama, seja uma obra muito
importante. Mas tem o ginásio poliesportivo, uma obra muito
importante requerida pelo pessoal da
área rural, do PAD/DEF. Outra obra
muito importante, em Samambaia,
foi a substituição da escola de zinco,
uma verdadeira agressão ao nosso
corpo discente. Foi destruída e construída uma escola modelo, muito
boa, linda escola. É uma obra extremamente importante também. Foi
uma obra eleita, consagrada e aprovada no Orçamento Participativo e
que nós concluímos.
Pela sua experiência à frente da Coordenadoria das Cidades, qual tem sido a
prioridade da população: saúde, educação, segurança?
FRANCISCO MACHADO – Depende da
região. Temos algumas regiões mais
bem equipadas, com poder aquisitivo
maior, que dispensam a presença de
equipamentos públicos. Não querem
escola pública, não querem creches,
não querem essas coisas. São as áreas
mais carentes que requerem hospital, creche e escola. As áreas rurais
têm centrado basicamente em estradas para escoar a produção. Então,
depende da região.
l
COPA 2014
Agnelo Queiroz diz que o DF está
preparado para receber turistas
Tomás Faquini/ME
Mundial esportivo
deverá movimentar
R$ 8,4 bilhões
durante os jogos
●● Julciara Abreu
O
governador Agnelo Queiroz
reuniu, em 13 de maio, no
Estádio Nacional de Brasília
Mané Garrincha, parte dos secretários e administradores regionais
para fazer um balanço das obras executadas e dos últimos preparativos
para a Copa do Mundo 2014. Segundo
a Fundação de Pesquisas Econômicas
(Fipe), o evento deve movimentar no
DF cerca de R$ 8,4 bilhões durante os
jogos. Além disso, a pesquisa aponta
que a cada partida no Mané Garrincha
são gerados 2 mil novos empregos
diretos e indiretos. Segundo Agnelo,
o evento abriu novas oportunidades
de investimentos, como a reforma do
aeroporto, o Bus Rapid Transit (BRT),
o Expresso DF Norte e as ciclovias.
Ele ressalta que o torneio deixará um
legado inesquecível para a cidade nos
próximos 100 anos.
O governador disse que o governo
cumpriu todas as metas de infraestrutura e que tudo estará pronto para
Vista aérea do Estádio Mané Garrincha: palco de sete jogos da Copa do Mundo da Fifa 2014
receber os turistas. “Tem gente que
dizia que não entregaríamos o estádio
para a Copa do Mundo. Não só
fizemos como entregamos bem antes,
para a Copa das Confederações.
Fomos o cartão de visitas do Brasil
para o mundo.” O governador fez
questão também de afirmar que esta
é a chance de mostrar Brasília para o
mundo. “Vamos colocar a capital do
país em outro patamar. Vamos realizar não só a Copa, mas também os
Jogos Mundiais Universitários, as
Olimpíadas e a Fórmula Indy, entre
outros”, confirmou.
No estádio serão realizados sete
jogos, um deles da Seleção Brasileira,
na fase de classificação. Haverá uma
partida das oitavas de final em 30 de
junho, um confronto pelas quartas
de final em 5 de julho e a decisão
do terceiro e quarto colocados do
mundial em 12 de julho.
De acordo com o secretário
Extraordinário da Copa do Mundo,
Claudio Monteiro, o estágio avançado
das obras na capital federal mostra
que a opção política de investir em
Brasília, com enfoque nos megaeventos, foi acertada. “Mostramos que
a capacidade de organizar grandes
espetáculos não é uma exclusividade
do eixo Rio-São Paulo”, garantiu.
O vice-governador Tadeu Filipelli
afirmou que Brasília está muito bem
preparada para o mundial em relação a
infraestrutura, e também para receber
todos os turistas que vierem assistir
aos jogos da Copa do Mundo. Ele destacou que a capital federal acolherá
todos em grande estilo. “Há várias
melhorias complementares que continuarão a ser realizadas após a Copa.
Não podemos confundi-las com o que
era fundamental para o evento e já foi
entregue”, esclareceu Filipelli.
l
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
59
AGENDA BRASÍLIA
EDUCAÇÃO
Distrito Federal é
considerado território
livre de analfabetismo
Programa do GDF é destaque no
campo da inclusão social
●● Ana Seidl
O
governador Agnelo Queiroz
recebeu do ministro da Educação, Henrique Paim, em 9
de maio, o Selo de Território Livre do
Analfabetismo. O selo é uma homenagem às localidades que atingem
96% de alfabetização, segundo o
censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O DF atingiu o
índice de 96,5%. “Queremos que essa
seja uma situação que tenhamos em
breve em todo o país. Vale lembrar
que nunca é tarde para estudar”,
disse o ministro da Educação, Henrique Paim. O governador Agnelo
Queiroz disse que a alfabetização na
capital é feita por meio da Educação
de Jovens e Adultos e pelo Programa
DF Alfabetizado.
Os beneficiários do programa
Bolsa Família que integram o DF
Alfabetizado recebem incentivo do
governo local. “Hoje é o dia mais
feliz da minha vida e do governo do
Distrito Federal. Esse selo significa
um reconhecimento pelo resgate
das pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar e de serem
alfabetizadas na idade certa. Esse selo
serve para que o DF vire exemplo e
trabalhe cada vez mais para ir atrás
dos que ainda são analfabetos”, discursou o governador.
Com base nas informações de
2010 do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), 96,5% dos moradores do
DF são alfabetizados. No entanto,
conforme pesquisas recentes da
Codeplan, esse percentual teve um
aumento de 1,4%. No comparativo
entre os dados, o Censo aponta 3,5%
de analfabetos no DF e a Codeplan
indica que 2,1% não sabem ler ou
escrever, o que representa 51,9 mil
moradores da capital.
Uma das estratégias do Governo
do Distrito Federal foi unir a educação ao Turismo, com o lançamento
do Turismo Cidadão. O programa
sempre que solicitado vai até às escolas
e casas da melhor idade, levando os
60 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Com base nas
informações de
2010 do Censo do
Instituto Brasileiro
de Geografia e
Estatística (IBGE), 96,5%
dos moradores do DF
são alfabetizados
brasilienses até os principais pontos
turísticos da cidade. Além de ser uma
experiência importante e única para o
morador, o que é visto durante os passeios está sendo trabalhado em sala.
Lançado em abril, o Turismo Cidadão
tem como meta inicial atender 25 mil
pessoas. Até agosto deste ano, mais de
Antônio Cruz/ABr
do cidadão”, apontou o secretário de
Turismo, Luis Otávio Neves.
Integrantes de uma das turmas do
programa DF Alfabetizado: meta
é acabar com o analfabetismo
quinze instituições de ensino já agendaram visitas. No mês passado, idosos
conheceram o Planetário e demais
pontos turísticos da capital federal.
“Existe uma máxima no Turismo
que diz que se a cidade que é boa
para o morador, também é para o
turista. O selo Território Livre do
Analfabetismo prova que é a celebração dos nossos esforços em prol
do conhecimento. Além disso, o Programa Turismo Cidadão pretende
unir esforços no sentido de também
resgatar valores de cidadania. Estas
são políticas públicas importantes
para o desenvolvimento da cidade e
Referência
Segundo o secretário de Educação do Distrito Federal, Marcelo
Aguiar, o DF tornou-se referência no
país no segmento de alfabetização.
Somente no ano passado, mais de
10,5 mil pessoas foram alfabetizadas.
Atualmente, 187 turmas estão em
pleno andamento no DF, cinco delas
em Samambaia. “Temos um grande
motivo de alegria e orgulho, que é
já termos superado o índice que o
Ministério da Educação coloca para
cada estado alcançar em alfabetização. Hoje, o MEC paga R$ 400 para
um educador. Nós dobramos este
valor aqui no DF”, lembrou Aguiar.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de
Renda, Daniel Seidel, o “DF Alfabetizado” é um dos destaques no campo
da inclusão social. Ele ressaltou que
o legado dessa ação é imensurável:
“A educação ninguém rouba de nós,
ela é a melhor forma de superarmos
a miséria”, acrescentou.
Uma das pessoas que fazia parte
dessa parcela e que hoje está livre é a
dona de casa Maria de Fátima Alves
da Silva, 58 anos, que fez a capacitação do GDF e recebeu o certificado
de conclusão de curso. “Esse certificado é uma bênção para mim.
Representa tudo na minha vida. Não
consegui estudar quando era pequena
e, com nove anos de idade, tive que
sair da casa dos meus pais para trabalhar. Depois, me casei, criei meus
filhos e agora que já estão casados
aproveitei essa oportunidade. Agora,
quero fazer informática”, planeja a
dona de casa.
O programa Brasil Alfabetizado é
dirigido aos jovens com 15 anos ou
mais, adultos e idosos não alfabetizados. Ele trabalha com seis tipos
de bolsas mensais pagas pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE). Já o programa DF
Alfabetizado foi criado pela gestão
do governador Agnelo Queiroz
com a meta ousada de erradicar, até
este ano, o analfabetismo no território brasiliense. Hoje, existem
no DF mais de 50 mil pessoas que
não sabem ler ou escrever, e nunca
receberam educação formal. “Nós
temos todas as condições materiais
e humanas de erradicar o analfabetismo até este ano, e o programa DF
Alfabetizado é uma das prioridades
do governo para chegarmos a esse
momento”, ressalta o governador
Agnelo Queiroz.
Dos alunos que concluíram a primeira etapa do programa, realizada
em nove cidades do DF, a grande
maioria tem mais de 50 anos de
idade e são mulheres. Incluí-las nas
170 turmas foi uma das prioridades
do Comitê Intersetorial de Mulheres
do GDF, coordenado pela primeira-dama Ilza Queiroz, que comemorou
a formatura ao lado dos beneficiados.
Segundo o secretário de Educação,
Denilson Bento da Costa, o grande
desafio das próximas etapas do programa é ampliar o público com mais
de 50 anos.
l
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
61
AGENDA BRASÍLIA
MEIO AMBIENTE
GDF cumpre lei
de reutilização de
resíduos sólidos
Coleta seletiva muda hábitos e população
inicia a separação do lixo seco do
lixo orgânico em todas as cidades
●● Zuleika Lopes
A
coleta seletiva do lixo foi
implementada pelo Governo
do Distrito Federal em todas as
cidades desde o mês de fevereiro de
2014 e visa cumprir o que determina
o Plano Nacional Resíduo Sólido,
implementado pelo Ministério do
Meio Ambiente (MMA) em setembro
de 2011 e que entra em vigor dia 3 de
agosto deste ano. Segundo o MMA,
a aprovação da Lei nº 12.305/10,
que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), após longos
vinte e um anos de discussões no
Congresso Nacional, marcou o início
de uma forte articulação institucional
envolvendo os três entes federados –
União, estados e municípios, o setor
produtivo e a sociedade civil na busca
de soluções para os graves problemas
causados pelos resíduos, que têm
comprometido a qualidade de vida
dos brasileiros.
A preocupação do GDF é obter a
correta destinação e educar a população para cumprir esta nova política
do lixo. Ou seja, separar o lixo seco
do lixo orgânico. Para isto, os caminhões da coleta seletiva são de cores
diferentes, verdes, e possuem uma
música com tema infantil para que
as crianças também participem e
se familiarizem. O lixo recolhido
é destinado às 32 cooperativas de
reciclagem cadastradas no sistema
do Serviço de Limpeza Urbana, que
reúnem 1,5 mil catadores.
Centros de Triagem
O primeiro Centro de Triagem
de Materiais Recicláveis do Distrito Federal dividirá espaço com a
Usina de Compostagem da Ceilândia,
ambos localizados no terreno do
Serviço de Limpeza Urbana (SLU). O
investimento é de quase 2,3 milhões.
“Hoje é um dia histórico para o DF
porque começamos a construir um
62 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
A preocupação do
GDF é obter a correta
destinação e educar
a população para
cumprir esta nova
política do lixo. Ou
seja, separar o lixo
seco do lixo orgânico
equipamento para os catadores trabalharem com dignidade sem serem
alvo de discriminação. Essa nova
Divulgação
política de resíduos sólidos marca
a mudança de comportamento na
nossa cidade”, afirmou o governador
Agnelo Queiroz. O diretor geral do
SLU, Gastão Ramos, disse que a construção dos Centros de Triagem marca
a entrega do segundo pilar para o
fechamento do lixão da Estrutural.
Quatro unidades serão instaladas
em terrenos do SLU, como a de Ceilândia, na L4 Norte, Gama e Setor
de Garagens, e entrarão em funcionamento até maio. As demais serão
doadas para cooperativas por meio
de parceria com o BNDES. Todas
Divulgação
terão capacidade para abrigar até 173
trabalhadores por turno e poderão
funcionar com até três escalas de trabalho diárias. Rotina que a catadora
Francisca dos Santos, 66 anos, deseja
que se concretize em breve. “Vai
melhorar muito a nossa vida. O lixo
não vai vir mais misturado, com
coisas de hospital e vidro. Têm dias
que nem com a máscara consigo trabalhar por causa do mau cheiro. Já
adoeci várias vezes. Agora isso vai
mudar”, comemorou a trabalhadora.
O governador ressaltou que está
sendo realizada ampla divulgação
para esclarecer a população sobre
a coleta seletiva. “Contamos com a
colaboração de todos para que possamos melhorar a economia de
nossa cidade e a qualidade de vida
de todos os moradores. Esta é a primeira cidade do Brasil em que a
GDF faz ampla campanha para
esclarecer a população sobre a
importância da coleta seletiva
coleta seletiva será realizada em
toda a área urbana e rural”, destacou
Agnelo. Cada unidade terá dois pavimentos. O superior abrigará esteiras
de separação, compartimentos para
lançamento dos resíduos não aproveitados e silos de armazenagem
do material bruto. No térreo funcionarão as áreas de prensagens,
separação secundária, armazenamento do resíduo separado, depósito
de material. Além do galpão de
triagem e área de administração, os
catadores contarão com refeitório;
vestiário com armários, banheiros
e chuveiros; sala multiuso e equipamentos de segurança individual.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
63
AGENDA BRASÍLIA
Empresas fazem sua parte
A empresa Ciplan Cimentos Planalto S.A., localizada na região da Fercal, a 30
km do Centro de Brasília, implementou, em 2013, um projeto socioambiental com
as mulheres da Comunidade Queima Lençol, uma das 14 comunidades da região.
O Projeto Mãe Ambiente foi patrocinado pela Ciplan e executado pela Federação
das Mulheres de Brasília (Femube). Durante nove meses, as 25 selecionadas
receberam educação ambiental e aprenderam a reciclar os sacos de cimento da
fábrica em ecobags em um processo bem artesanal. As sacolas, após montadas,
receberam acabamentos como pinturas, desenhos e colagens, já se tornando
sucesso de vendas. Do lixo ao luxo, as mulheres se prepararam para entrar no
mercado e planejaram efetivar a criação de uma cooperativa de reciclagem que
terá o nome de Calliandra, flor do cerrado. O lançamento oficial da Calliandra
ocorreu em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, na sede da Associação
Brasiliense de Supermercados com apresentação da produção das ecobags aos
supermercadistas de Brasília visando a troca das sacolas plásticas utilizadas
atualmente em todo os estabelecimentos de vendas.
Tina/ Correio Braziliense.
Educação Ambiental
Defensores do Planeta ensinam
de maneira divertida e lúdica como
preservar o meio ambiente e falam
sobre os danos que a poluição pode
causar. Ao final da peça, os atores
convidam as crianças do ensino
fundamental, para que possam
aprender na prática como separar o
lixo seco do orgânico.
Um dos integrantes do teatro,
José Nildo, técnico em gestão do
SLU, disse que o principal objetivo
das apresentações é conscientizar
a criança sobre a importância da
preservação do meio ambiente.
“Trabalhamos para que sejam
adultos diferentes. Com certeza,
no futuro, a natureza vai estar mais
conservada. Mas nosso trabalho
também tem surtido efeito nos
adultos, pois muitos que assistem a
essa peça voltam pra casa revendo
suas atitudes”, conta.
Ainda segundo José, o teatro já
alcançou, aproximadamente, 100
mil crianças. “Foram muitas escolas
visitadas, existem algumas que já
nos apresentamos mais de uma vez.
Isso vai gerando uma consciência.
Muitas não jogam mais o lixo no
chão, elas pegam o papel da bala
e colocam no bolso”, completa. As
escolas que tiverem interesse em
convidar o grupo “Defensores do
Planeta”, devem enviar um e-mail
paradiretoriadeoperacoes.slu@
gmail.com” ou entrar em contato
pelo telefone 3213-0121 solicitando uma apresentação.
l
MEIO AMBIENTE
A gerente de meio Ambiente da Ciplan, Maria Teixeira, e Mary Ramalho,
diretora da Femube. Ao fundo as mulheres cooperativa Calliandra
64 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Uma leitura das ações políticas e
governamentais sob a ótica da sociedade
O cidadão elege os parlamentares e governantes
GestãoPública Tema de
JUDICIÁRIO
INVESTIGAÇÃO
Envolvimento de
parlamentares
leva Operação
Lava Jato ao STF
O ministro Teori Zavascki é
o relator do processo
●● Menezes y Morais
A
Operação Lava Jato, deflagrada em março deste ano pela
Polícia Federal (PF), para desbaratar uma quadrilha envolvendo
doleiros, empresários, mercado
clandestino de câmbio, laranjas, contratos da Petrobras em lavagem de
dinheiro, desvio de recursos públicos
e tráfico internacional de drogas,
também revelou indícios de participação de três deputados federais e
um senador da República nos atos
ilícitos. De acordo com a PF, a quadrilha movimentou cerca de R$
10 bilhões. Entre os parlamentares
citados nos relatórios da PF estão o
senador Fernando Collor de Melo
(AL), do Partido Trabalhista Brasileiro; os deputados federais Luiz
Argôlo (BA), ex-PP, hoje do Solidariedade; Cândido Vaccarezza,
do Partido dos Trabalhadores (SP)
e André Vargas (PR), ex-PT, sem
partido.
As denúncias da PF atestam a
existência de crimes de evasão de
divisas e lavagem de dinheiro há
vários anos. Por serem investigações
extensas, com vários desdobramentos, o Ministério Público Federal
(MPF) decidiu dividir as denúncias
que apresentou à Justiça Federal.
Os parlamentares, que têm fórum
privilegiado, serão julgados pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). O
ministro Teori Zavascki, relator do
processo da Operação Lava Jato no
STF, disse nos autos que as investigações da Polícia Federal apontaram
ligações do doleiro Alberto Youssef
com os deputados André Vargas,
Luiz Argôlo e Cândido Vaccarezza.
Por isto, Zavascki decidiu que o processo deve ser julgado pelo STF. E
66 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
As denúncias da PF
atestam a existência
de crimes de evasão
de divisas e lavagem
de dinheiro há
vários anos
Nelson Jr/STF
Plenário do STF: magistrados poderão
julgar mais um longo procevsso
envolvendo parlamentares
decretou o sigilo sobre os autos que
envolvem o ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto Costa. O ministro
Zavascki começou julgar o caso com
duas decisões: mandou soltar os
presos, no dia seguinte reconsiderou
a decisão, e determinou que o
melhor lugar para os réus da Operação Lava Jato é na prisão.
No bojo da documentação
enviada ao STF pelo juiz Sergio
Moro, dia 20 de maio, apareceu o
nome do senador, ex-governador de
Alagoas e ex-presidente da República
Fernando Collor de Melo (PTB-AL).
A PF encontrou oito comprovantes
de depósitos bancários em nome
de Collor durante as operações de
busca e apreensão no escritório
do doleiro Youssef. Os depósitos
foram supostamente realizados no
intervalo de três dias, em maio de
2013, somando R$ 50 mil na conta
do senador. Collor enfatizou que não
conhece o doleiro Alberto Youssef. E
que jamais manteve relacionamento
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
67
JUDICIÁRIO
INVESTIGAÇÃO
Carlos Humberto/STF
de ordem pessoal ou política com
ele. O Ministério Público Federal do
Paraná (MPF) é o autor da denúncia
que levou a Polícia Federal (PF) a
realizar a Operação Lava Jato.
Divisão de tarefas
A quadrilha operava no Brasil
e no exterior. Onze envolvidos
estão presos. Dez acusados permanecem encarcerados em Curitiba,
na PF, e na Casa de Custódia de
Piraquara. Outra pessoa está presa
na Espanha e um último acusado
está foragido. Até o fechamento
desta edição permaneciam presos
na sede da PF Nelma Kodama,
Alberto Youssef, Lucas Bace Junior,
Carlos Alberto Pereira Costa, e
Raul Henrique Srour. Na Casa de
Custódia de Piraquara Rene Luiz
Pereira, André Cato de Miranda,
Ediel Viana da Silva, Carlos Habib
Chater e André Luis Paula dos
Santos. Maria de Fátima Stocker
está detida na Espanha e Sleiman
O ministro Teori Zavascki é o
relator do processo da Operação
Lava Jato no Supremo
Nassim El Kobrossy é considerado
foragido pela Justiça.
Para o Ministério Público Federal,
a quadrilha do doleiro tinha divisão
de tarefas. Raul Henrique Srour, por
exemplo, liderava o grupo acusado
de atuar no mercado paralelo, fraudando identidades para realizar
operações de câmbio. O MPF contabilizou 900 operações de câmbio
fraudulentas, feitas com identidades
de terceiros, entre janeiro de 2013 e
março de 2014. Segundo a denúncia,
a empresa Districash Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários
era utilizada como fachada para os
crimes. Ainda de acordo com o processo, Valmir José de França fazia o
recolhimento, transporte e saque de
valores em espécie para os crimes,
Maria Lúcia Ramires Cardena estava
envolvida na remessa de informações
68 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
falsas ao Banco Central, e Maria
Josilene da Costa e o próprio Raul
Srour lavaram dinheiro na compra
de um automóvel de luxo.
Segundo a Polícia Federal do
Paraná, ao todo, a Lava Jato prendeu
18 pessoas, cinco tiveram a prisão
temporária decretada, uma conseguiu alvará de soltura e outra
pagou fiança. Conforme a PF, a quadrilha, liderada pelo doleiro Alberto
Youssef, tinha um número dois,
o ex-diretor da Petrobras, engenheiro Paulo Roberto Costa. Costa
foi indicado ao cargo de diretor
da Petrobras pelo Partido Popular
(PP), da base aliada do governo.
Ele operava o esquema de desvio de
verbas em contratos fraudulentos da
estatal, na refinaria Abreu e Lima,
em Pernambuco. Nessa operação, a
PF estima que foram desviados até
R$ 400 milhões da obra, considerada
superfaturada pelo Tribunal de
Contas da União. Costa estava preso
desde o dia 20 de março. Foi posto
em liberdade por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki.
O ministro é relator de um habeas
corpus interposto pelo advogado de
defesa do ex-diretor da Petrobras.
Em liberdade
Ao decidir que a Operação Lava
Jato deve ser julgada pelo STF, por
contar com o envolvimento de parlamentares, o ministro suspendeu as
investigações e autorizou a libertação
dos acusados. Zavascki considerou
que havia indício de que o juiz feriu
a competência do Supremo e decidiu
Divulgação/Polícia Federal do Paraná
Alguns dos bens apreendidos pela Polícia
Federal do Paraná: joias e documentos
suspender ações, investigações e
prisões. O ministro determinou a
remessa de todos os documentos,
inquéritos e ações para o STF. Após o
ministro do STF determinar a libertação dos presos da Operação Lava
Jato, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara
de Justiça Federal do Paraná, que
determinou a prisão dos acusados,
alertou sobre o risco de fuga para
o exterior de alguns integrantes da
quadrilha, principalmente os ligados
ao tráfico de drogas.
A decisão de Zavascki pôs engenheiro Paulo Roberto Costa em
liberdade. Costa está proibido de
deixar a região onde reside e entregou
os passaportes às autoridades policiais. Conforme as investigações,
o ex-diretor da Petrobras ajudou
empresas de fachada mantidas pelo
doleiro Alberto Youssef a fechar
contratos com a estatal. Os outros
acusados de envolvimento com a
quadrilha do doleiro não foram
soltos porque o juiz federal Sérgio
Moro questionou o ministro do
Supremo sobre a abrangência da
decisão. Entre eles, os doleiros
Carlos Chater, Alberto Youssef e
Nelma Kodama, presa em flagrante
tentando fugir do país com 200 mil
euros. Diante do alerta, Zavascki
reviu o caso e decidiu que somente
Costa ficaria solto e os demais seriam
mantidos presos. Zavascki afirmou
sua decisão foi para evitar "decisões
precipitadas". O ministro remeteu
os autos à Procuradoria-Geral da
República antes de decidir o que
fica no Supremo e o que volta para
a primeira instância. Pelo seu entendimento, o que não tiver relação com
autoridades com foro privilegiado
deve voltar para a Justiça comum.
O tribunal também pode decidir
que mesmo pessoas sem foro sejam
julgadas pelo plenário – caso avalie
que isso seja necessário para analisar
as acusações contra autoridades.
Mas Zavascki pode decidir sozinho
sobre o desmembramento do processo (remessa de parte da ação para
primeira instância) ou pode levar a
decisão para o plenário do STF.
Zavascki informou que, após
analisar o processo – o que não
tem prazo para acontecer –, poderá
tomar uma nova decisão sobre a
necessidade da manutenção das
prisões feitas pela PF. Tendo à disposição o inteiro teor das investigações,
o ministro disse que o STF poderá,
“no exercício de sua competência
constitucional, decidir com maior
segurança acerca do cabimento ou
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
69
JUDICIÁRIO
INVESTIGAÇÃO
Sérgio Lima/ Folhapress e Laycer Tomaz/ Câmara dos Deputados
O doleiro Alberto Youssef e o deputado
André Vargas: denúncias chegam à Justiça
não do seu desmembramento, bem
como sobre a legitimidade ou não
dos atos até agora praticados”.
Conselho de ética
O protagonismo de parlamentares nas denúncias do Ministério
Público, confirmadas pelas investigações da Polícia Federal, deixou
a Câmara dos Deputados em
estado de alerta. Pressionando pelo
escândalo, o deputado André Vargas,
renunciou a vice-presidência da
Câmara. Depois, acossado pelo PT
para renunciar ao mandato, Vargas
se desfilou da legenda. O PT pediu
sua renúncia para não desgastar
mais ainda a imagem do partido,
chamuscado pelo fogo do mensalão
num ano eleitoral. Agora o PT pede
o cargo de volta ao Tribunal Superior
Eleitoral. O parlamentar paranaense,
entretanto, não escapou do julgamento dos seus pares: responde a
processo no Conselho de Ética da
Câmara, onde se comenta que o relatório a ser encaminhado ao plenário
vai recomendar a cassação do seu
mandato.
Na documentação enviada ao
STF, o juiz paranaense informa que
consta contra André Vargas "possível
recebimento de vantagem de Alberto
Youssef, consistente no pagamento
de viagem de avião, e ainda possível
tráfico de influência para a obtenção
pela empresa Labogen S/A Química
Fina e Biotecnologia de parceria
para desenvolvimento produtivo
junto ao Ministério da Saúde". O
doleiro Youssef é amigo há mais de
20 anos do deputado André Vargas,
conforme declarou em discurso no
plenário da Câmara. Os dois usavam
70 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
inclusive mensagens de textos dos
aparelhos celulares para combinar
ações, de acordo com a PF.
A defesa do deputado licenciado
André Vargas disse que ele responderá a todos os questionamentos
que lhe forem feitos pela Justiça.
Youssef está preso desde março na
sede da PF no Paraná, investigado
por lavagem de dinheiro, corrupção,
evasão de divisas e outros crimes.
Ele é réu em três das oito ações
penais abertas pela Justiça Federal
do Paraná em decorrência da operação Lava Jato. Youssef é suspeito de
ter articulado o esquema criminoso
com o ex-diretor da Petrobras, Paulo
Roberto Costa. O Juiz Sérgio Moro
declarou dia 9/5, em documento,
que o elo entre doleiro e Vargas tem
“possível caráter criminoso”.
A Mesa Diretora da Câmara
aprovou, por unanimidade, relatório
da Corregedoria que defende a cassação do mandato de Luiz Argôlo
por quebra de decoro parlamentar.
O relatório, assinado pelo corregedor, deputado Átila Lins (PSB-PI),
foi enviado ao Conselho de Ética,
que abriu, dia 15 de maio, processo
contra o parlamentar. Para o corregedor, os atos atribuídos a Argôlo
ferem o Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara e podem
justificar a cassação do mandato.
“Os fatos denunciados, em tese, consubstanciam condutas delituosas,
que ofendem os princípios da moralidade, e que desmerecem o mandato
parlamentar. Ofendem a imagem do
Legislativo”, diz o relatório.
l
artigo
JOSÉ OSMAR MONTE ROCHA
O preço do ócio
A
vida é uma dádiva de Deus. Mas na vida tudo tem
o seu preço; uns pagam para nascer (exemplo:
fecundação in vitro, parto cesariano, barriga de
aluguel, etc.) O enxoval de um bebê recém-nascido custa
um preço elevado. A maioria das famílias brasileiras
tem dificuldades para suprir com satisfação o instante
generoso em que a graça divina permite a uma mãe dar
à luz uma criança. Todos pagam para viver (alimentação,
moradia, vestuário, escola, saúde, lazer, etc.); e também
todos pagam para morrer; o funeral é um preço exorbitante que geralmente surpreende os familiares do morto.
É um momento de dor e vexame emocional – ninguém
está preparado para fazer um enterro de forma tranquila.
Outros pagam o preço do cárcere. São privados da
liberdade de ir e vir como assegura a Constituição da
República Federativa do Brasil; isso em decorrência de
cumprimento de pena por algum crime praticado e em
decorrência de trânsito em julgado. É o resultado de
cominações estabelecidas em dispositivos legais.
Os monges pagam o preço do isolamento do convívio
social liberal. Fazem votos de fé e praticam a abstinência
de atos de luxúria, poder político, riqueza e vida conjugal.
Vivem inteiramente dedicados à oração e cumprem rigorosamente os dogmas da religião que fora abraçada, em
obediência ao juramento do seu monastério.
Existe um segmento da sociedade que exercita o sentimento do ócio, vive sem trabalhar, não tem horário,
não tem compromisso com patrão: são os aposentados.
Eles conquistaram o direito à ociosidade. Em verdade já
pagaram antes (quando trabalhavam) para não trabalhar
agora (durante a aposentadoria). Para esses cidadãos não
há pressa. Sombra e água fresca são lemas adotados. A
inanição, a omissão e a sofreguidão não alteram o ritmo
suave dos verdadeiros aposentados.
Mas também existe uma casta que vive do ócio: são
artistas (inventores, compositores, cantores, pintores,
poetas, escritores, pensadores, etc.). Esses criadores são
vacinados com o germe da liberdade. A vida lhes confere
o direito de produzir alguma obra sem a cobrança
de tempo (dia, hora e lugar); e pagam um alto preço
porque a sociedade emite juízo de valor (crítica, elogio,
rejeição) por tudo que é produzido no exercício do
ócio. Sem dúvida, é a demonstração de que o ócio tem
preço e a moeda circulante é a opinião do público sobre
esses autores, porque os seus feitos não são medidos em
termos salariais, e sim, pela avaliação dos observadores,
que às vezes impiedosamente estipulam para uma obra,
sem parâmetros, um baixo valor. Isso significa em termos
reais que esses artistas vivem e pagam o mais pesado
preço do ócio. l
José Osmar Monte Rocha é graduado em Ciências Contábeis, pós-graduado em
Gerência Empresarial lato sensu. É contador, auditor, analista de Finanças e Controle
do Ministério da Fazenda (aposentado). É professor da Universidade do Distrito Federal (UDF). Atuou como inspetor seccional de Finanças de ministérios, como delegado
Regional de Contabilidade e Finanças do MIC e como conselheiro fiscal de empresas
estatais. É sócio fundador e diretor financeiro do Inafip.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
71
sistemas e iNOVAÇÃO
PLANEJAMENTO
Agenda transversal
dissemina a melhoria
da gestão pública
Servidores apresentam as próprias
experiências e auxiliam no mapeamento
de novas iniciativas de modernização
●● Carolina Cascão
O
Ministério do Planejamento,
por meio da Assessoria
Especial para Modernização
da Gestão (Asege), órgão de assessoramento da ministra Miriam
Belchior, tem promovido mensalmente o encontro Gestão em
Destaque, resultante de uma série
de eventos voltados para a disseminação de conceitos e iniciativas
sobre gestão pública. A iniciativa
também tem como objetivo ampliar
a compreensão dos servidores
sobre as ações de modernização da
gestão desenvolvidas pelo governo
federal. Ao todo, já aconteceram
sete edições desde ano passado. O
último, realizado em maio, discutiu
o Planejamento Estratégico com foco
em resultados: o caso Dataprev.
“A ideia é também reunir e favorecer a articulação entre diferentes
profissionais e instituições públicas
por meio da apresentação e reflexão
sobre experiências bem-sucedidas
na melhoria e modernização da
gestão pública”, disse o chefe da
Asege, Valter Correia da Silva.
O evento faz parte de uma
agenda transversal de melhoria da
gestão pública e é acompanhado
pela Câmara de Políticas de Gestão,
Desempenho e Competitividade,
instituída no âmbito da Presidência da República, e que envolve
ministros e empresários. Esta
Câmara que tem como presidente
Jorge Gerdau reforça o patrocínio
institucional ao evento.
Nos encontros, que acontecem
sempre na primeira terça-feira de
cada mês, há a apresentação da iniciativa e, a seguir, um comentarista
convidado discute a experiência, os
desafios enfrentados, os resultados
obtidos e os principais pontos de
melhoria. O público também participa desta discussão. E a mediação é
72 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Nos encontros, que
acontecem sempre
na primeira terçafeira de cada mês, há
a apresentação da
iniciativa e, a seguir, um
comentarista convidado
discute a experiência, os
desafios enfrentados,
os resultados obtidos
e os principais pontos
de melhoria
Divulgação/MP
Gestores e servidores públicos
assistem ao debate sobre o
planejamento estratégico com foco
em resultados da empresa Dataprev
feita pelo chefe da Asege. O público
presente gira em torno de 100 a 250
pessoas por evento, e de mais de 90
via internet.
“Acreditamos que os objetivos estão sendo cumpridos. Em
todas as edições, o público presente demonstra bastante interesse
no tema em debate. As perguntas
realizadas pelo público geram um
diálogo com os participantes da
mesa que se estende por mais de
uma hora perante um auditório que
não se esvazia até o final do evento.
É possível notar que as pessoas
comparecem para efetivamente
conhecer e compreender as experiências apresentadas, demonstrando
muito interesse em aproveitar as
lições aprendidas em seus próprios
órgãos”, revelou Valter Correia.
Destaques
De acordo com a Assessoria
Especial, todas as edições trouxeram temas importantes e cada
uma agrega um público específico
ao debate. Como a melhoria do
atendimento ao cidadão e a prestação de serviços públicos. Valter
Correia destacou a edição de março
deste ano, que abordou o Programa de Gestão do Atendimento
no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e o fim das
filas nas agências da Previdência
Social, que pode ser replicada por
diversos órgãos. Para tratar deste
tema foram convidados o secretário-executivo do Ministério da
Previdência Social, Carlos Eduardo
Gabas, e o secretário-executivo da
Casa Civil, Valdir Moysés Simão,
que também participou da concepção e implantação da iniciativa
à época em que estava à frente do
INSS. A mesa contou também com
o atual presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, e do
ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves Filho.
Nesta ocasião, os participantes
puderam ouvir e debater como foi
criado e implantado o projeto que
reestruturou o modelo de atuação da
Previdência e promoveu a excelência
no atendimento ao cidadão, que
resultou no fim das filas nas agências.
Os palestrantes abordaram como foi
realizado o aperfeiçoamento dos processos, a instituição do agendamento
eletrônico eficaz e da rotina de gestão
da estratégia focada em resultado.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
73
sistemas e iNOVAÇÃO
PLANEJAMENTO
O presidente do Dataprev, Rodrigo Ortiz,
o chefe da Asege, Valter Correia, e o
diretor e fundador da Newfield ConsultingBrasil, Luiz Sérgio Gomes da Silva
Outro destaque foi a implementação do sistema de indicadores
de desempenho, a “Sala de Monitoramento”, que permite observar,
em tempo real, quantas pessoas
aguardam o atendimento em
quaisquer das 1.449 agências da
Previdência no Brasil. Com isso,
houve uma significativa redução no
tempo de concessão de benefícios e
na análise de processos.
“Este tipo de iniciativa, que
revoluciona todo um setor, é muito
inspiradora para os servidores
públicos que se deparam diariamente com o enorme desafio de
garantir um atendimento de qualidade à população. O entusiasmo
com que a experiência foi relatada
e debatida, bem como a ênfase nas
lições aprendidas, mostram que é
““
Este tipo de
iniciativa, que revoluciona
todo um setor, é muito
inspiradora para os
servidores públicos que
se deparam diariamente
com o enorme desafio
de garantir um
atendimento de qualidade
à população
”
Valter Correia, chefe da Asege
possível encarar os problemas, planejar e executar”, afirmou Valter.
Os resultados obtidos são
visíveis. De acordo com o chefe da
74 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Asege, além do sucesso de público,
tanto presencial quanto pela
Internet, a assessoria tem recebido
ligações e feedbacks positivos por
e-mail de participantes. “Além
disso, alguns órgãos já nos procuraram com propostas de temas.
Nota-se que os gestores públicos
estão não somente interessados em
assistir os eventos, como também
em apresentar as próprias experiências, o que nos auxilia a mapear e
divulgar novas iniciativas de modernização. É interessante ver que, cada
vez mais, o tema entra na pauta dos
órgãos”, comemorou.
O início
A ideia de realizar o Gestão
em Destaque surgiu em 2012,
quando o Ministério do Planejamento debateu e estruturou junto
à Câmara de Políticas de Gestão,
Desempenho e Competitividade
da Presidência da República, a
Agenda de Ações para Modernização da Gestão. Esta agenda,
composta por um conjunto de
iniciativas, visa aperfeiçoar a
qualidade dos serviços públicos
prestados à sociedade, ao mesmo
tempo em que busca contribuir
para o alcance, com qualidade das
prioridades governamentais. Além
disso, traz três objetivos principais:
melhoria da entrega de serviços à
população e às empresas; melhoria
da eficiência do gasto público; e
melhoria da governança e da gestão
de meios dos ministérios.
“A concepção do ciclo de eventos
Gestão em Destaque surge nesse
contexto, com vistas a comunicar e
debater com os servidores públicos
a pauta de melhoria da gestão, a
Temas das edições anteriores do evento
• Dados Abertos: Transparência e Cidadania (set/2013);
• Regime Diferenciado de Contratações (out/2013);
• Funpresp-Exe – Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (nov/2013);
• Gestão de Macropolíticas Públicas Federais (fev/2014);
• Gestão do atendimento no INSS e o fim das Filas (mar/2014);
• Planejamento e monitoramento estratégico do Ministério da Educação e o
exemplo do Enem (abr/2014);
• Planejamento Estratégico com foco em resultados: o caso Dataprev (maio/2014)
partir da disseminação de conceitos
e iniciativas exitosas já em prática
nos diversos órgãos e entidades da
administração pública federal. O
objetivo é ampliar a compreensão
dos servidores públicos sobre as
ações em curso, bem como reunir
e favorecer a articulação entre diferentes profissionais e instituições
públicas”, explicou Valter Correia.
O evento é realizado na primeira
terça-feira de cada mês, no período
da manhã, e dura cerca de três horas,
ontece no auditório do Ministério
do Planejamento, na Esplanada dos
Ministérios, Bloco K, em Brasília.
A participação é gratuita, mediante
inscrição, e há transmissão ao vivo
pela internet no site http://www.
gestaoemdestaque.gov.br.
l
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
75
sistemas e iNOVAÇÃO
CT&I
Congresso busca
estimular a
criatividade na
área científica
Especialistas apontam a necessidade
de haver mais investimentos na
capacitação de recursos humanos
●● Carolina Cascão
F
ormar um cenário mais competitivo para o aumento da
oferta e demanda de pesquisa
para a tecnologia e inovação do
Brasil. Esse foi o objetivo do oitavo
Congresso da Associação Brasileira
das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), realizado
nos dias 6 e 7 de maio, em Brasília
(DF), com a participação de mais de
400 inscritos, entre pesquisadores,
dirigentes de instituições consolidadas e especialistas do setor de
Ciência e Tecnologia e Informação
(CT&I). O evento, que teve como
tema o Ambiente Inovador no Brasil:
Desafios para o Desenvolvimento
Socioeconômico, contou com o apoio
do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI), do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico (CNPq/MCTI)
da Finep/MCTI, entre outras instituições. O próximo será realizado
em 2016.
Para a presidente da Abipti,
Isa Assef dos Santos, o encontro
realizado em Brasília contribuiu,
principalmente, para refletir sobre
os temas em destaque no setor
desde o ano passado. “O evento, em
sua oitava edição, é da maior importância para a discussão de assuntos
determinantes no âmbito da CT&I.
Estamos determinados, focados e
com toda a responsabilidade para
estimular o crescimento do desenvolvimento tecnológico no Brasil”,
destacou Isa Assef. Segundo ela, o
importante é atuar com vistas ao
fortalecimento do setor científico
e tecnológico. “Temos a missão
76 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Para a presidente da
Abipti, Isa Assef dos
Santos, o encontro
realizado em
Brasília contribuiu,
principalmente, para
refletir sobre os temas
em destaque no setor
desde o ano passado
Felipe Linhares/Abipti
Participantes debateram temas de
destaque do setor como ambiente inovador
e desenvolvimento socioeconômico
de promover o engajamento sistemático dos associados em projetos
mobilizadores e estruturantes, conforme preconizado pela política
de ciência, tecnologia e inovação
do MCTI (Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação)”, afirmou a
presidente da Abipti.
Isa Assef fez um balanço dos
principais
tópicos
discutidos
durante os dois dias de evento.
Entre eles, a necessidade de foco
no processo de produção e inovação, de investir na capacitação
de recursos humanos para a CT&I.
“O nosso grande mérito é produzir resultados promissores com
recursos escassos. O apoio financeiro sempre é um dos principais
tópicos de discussão, mas sabemos
transformar isso (pouco investimento) em algo verdadeiramente
produtivo e gratificante”, avaliou.
Entre as atividades programadas estavam a exposição de
painéis, debates, mesas-redondas,
palestras e conferências que abordaram assuntos como a interação
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
77
sistemas e iNOVAÇÃO
CT&I
Isa Assef, presidente da Abipti:
mérito de produzir resultados
promissores com recursos escassos
entre instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e empresas, marcos
regulatórios de CT&I e mecanismos
de fomento e financiamento das
atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), entre outros.
Políticas
Ao discorrer sobre o tema Interação entre ICTs e empresas para a
promoção da inovação, Rubén Dario
Sinisterra, presidente do Fórum
Nacional de Gestores de Inovação e
Transferência de Tecnologia (Fortec),
disse que as políticas de CT&I
precisam de foco e que é preciso direcioná-las para se ter avanço nas áreas
em desenvolvimento no Brasil. “Se
queremos ser um país competitivo
na área de biotecnologia, oriundo da
biodiversidade, temos um portfólio
““
Já existe
dinheiro investido em
CT&I. O que precisa ser
feito é realocar esse
dinheiro nas plataformas
estratégicas
”
Rodrigo Fonseca, diretor de
Desenvolvimento Científico
e Tecnológico da Finep
maravilhoso para isso, que inclusive
já está mapeado. Mas falta articulação”, comentou. Ele também
defendeu a continuidade dos
esforços no programa de Institutos
Nacionais de Ciência e Tecnologia
(INCTs). Segundo ele, a iniciativa
já é uma tentativa do governo
federal de direcionar o estímulo do
78 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
desenvolvimento à pesquisa científica e tecnológica de ponta. “É onde
está mapeado o “cérebro” do Brasil,
e aponta as áreas principais (de inovação)”, disse. Os focos apontados
por Sinisterra foram nas competências que correspondem às áreas
de tecnologia em fármacos; tecnologia verde; nanotecnologia; energia;
e de engenharia.
Sobre os investimentos em
setores estratégicos geradores de
ciência, tecnologia e inovação
(CT&I), Rodrigo Fonseca, diretor de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos
e Projetos (Finep), afirmou que é
um dever do Estado direcionar esse
capital para áreas do conhecimento
científico e tecnológico. Tudo isso
para garantir que o nível de conhecimento científico produzido no
Brasil - 13º no ranking mundial de
papers - não seja perdido pela falta
de aporte à pesquisa e ao desenvolvimento. De acordo com ele, o
primeiro passo para a execução disso
são os planos Inova Empresa e Inova
Petro, desenvolvidos pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI) e executados pela Finep. “Já
existe dinheiro investido em CT&I.
O que precisa ser feito é realocar esse
dinheiro nas plataformas estratégicas”, finaliza.
Outro ponto muito discutido
durante o congresso foi o incentivo
Rodrigo Fonseca, diretor da Finep:
Estado deve direcionar capital para a
área do conhecimento científico
da inovação relacionado ao acesso
do conhecimento, o que se torna
possível, segundo o presidente do
Instituto Nacional de Propriedade
Industrial (INPI), Otávio Brandelli,
com a aproximação entre as entidades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação (EPDIs) e o setor produtivo. O exemplo que ele utilizou
para ilustrar foi a criação do Iphone:
empreendedores como Steve Jobs,
que colocaram em prática plataformas tecnológicas modernas como
a do smartphone, o fizeram devido
ao acesso irrestrito que tiveram ao
conhecimento. Isso engloba tanto os
bancos de informação em universidades e centros de pesquisa, como a
contribuição que empresas fizeram
nessas instituições.
Em defesa da tecnologia
e da inovação
O posicionamento da Abipti é que
o Brasil tenha uma política de Estado
voltada para fomentar o desenvolvimento tecnológico e inovador, sem
deixar de lado a Ciência, ou seja, sem
perder o conhecimento produzido
pela pesquisa científica, uma vez
que ele não se transforma em bens
e serviços para a sociedade. A presidente da Abipti, Isa Assef, destacou
também a necessidade de se disseminar a cultura de boas práticas de
gestão para unir as entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
A presidente da
Abipti, Isa Assef,
destacou também
a necessidade de se
disseminar a cultura
de boas práticas de
gestão para unir as
entidades de pesquisa,
desenvolvimento e
inovação (EPDIs) com
o setor produtivo
(EPDIs) com o setor produtivo para
fomentar um ambiente propício que
alavanque o progresso socioeconômico brasileiro.
“Não temos dúvidas de que,
sem as condições necessárias para
alavancar o desenvolvimento tecnológico e a inovação, este processo
será muito longo e não alcançará os
resultados esperados”, disse Assef.
Referência
A Abipti representa e promove a
participação das entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
(EPDIs), no estabelecimento e na
execução da política de desenvolvimento nacional. Representa cerca
de 200 associados e reúne os principais nomes do setor de Ciência e
Tecnologia e Informação (CT&I) em
congressos de abrangência nacional,
realizados a cada dois anos. O
objetivo disso é reafirmar a importância da pesquisa tecnológica e da
inovação para o desenvolvimento
nacional por meio de debates e troca
de experiências para a geração de
resultados positivos. l
Com informações da Agência CTI
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
79
iniciativa privada
AGROECOLOGIA
Fazer gestão por
excelência é cuidar
das pessoas
Empresário valoriza a mão de obra
e tem a felicidade como meta
●● Carla Lisboa
F
elicidade é a palavra-chave que
o engenheiro florestal Joe Valle
adotou como fórmula, conceito e, sobretudo, como meta de
gestão de sua empresa. Proprietário
bem-sucedido de uma fazenda de
produção de hortaliças e frutas, ele
é um dos empresários do ramo da
agroecologia que disputam, ombro a
ombro com o agronegócio, um lugar
no mercado de hortifrúti do Centro-Oeste do Brasil. E foi justamente
essa fórmula de gestão que o tornou
o maior produtor de orgânicos da
América Latina.
A receita para atingir o sucesso
foi a junção de vários fatores. O
primeiro: um grande mercado. No
caso, o Distrito Federal. O segundo,
a adoção das mais modernas práticas de gestão. “Tivemos de estudar
de novo o assunto porque enfrentamos problemas muito graves,
chegando quase à falência”, conta.
Nesse choque, em que os técnicos
foram chacoalhados, perceberam a
importância da gestão em todos os
negócios. Entenderam que o maior
ativo de todas as instituições são
as pessoas. “Fazer gestão por excelência é cuidar delas e, para isso, tive
de estudar e praticar gestão”, afirma.
Joe Valle, que também é
deputado distrital pelo PDT, lembra
que, durante o período em que
estudou gestão, engenharia florestal
e agronomia, teve um laboratório
à disposição. Uma empresa para
aplicar os conhecimentos. “O que eu
estava adquirindo na teoria era visto
na prática no mesmo momento.
Essa foi a grande lógica de transformação, de virada da Fazenda
Malunga. Saímos de uma administração de técnicos para uma gestão
profissional, participativa, levando
em consideração as mais modernas
técnicas de gestão que estão no
mercado”, conta.
Na época dessa virada, ele adotou
e até hoje trabalha com a metodologia
do PDCA (plan, do, check, act), ou
80 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Joe Valle, que também
é deputado distrital
pelo PDT, lembra que,
durante o período em
que estudou gestão,
engenharia florestal
e agronomia, teve
um laboratório
à disposição
seja, um método interativo de gestão
de quatro passos usado para controle
e melhoria contínua de processos e
de produtos. O método é conhecido
Arquivos/Malunga
Joe Valle: administração profissional e
participativa faz da Fazenda Malunga um sucesso
também como Roda de Deming,
Ciclo de Shewhart, Ciclo de Controle
ou PDSA (plan-do-study-act). O
Ciclo PDCA envolve planejamento,
execução, checagem e ação. “Ou
seja, trabalhamos sempre com base
em metodologias, fazendo planos de
ação participativos, gerando metas,
criando os mapas necessários para se
chegar nessas metas e, com isso, conseguir o ponto final de tudo que é a
felicidade das pessoas. A gestão por
excelência leva à felicidade de todas
as pessoas das instituições”, acredita.
Arquivos/Malunga
Modelo revolucionário
Quem vê as saladas prontas
para o consumo nas prateleiras dos
supermercados e as frutas nas gôndolas das seções de hortifrúti não
imaginam que, para os produtos
chegarem até ali, um grupo de trabalhadores, orientados por um modelo
de gestão, atuaram na produção dos
orgânicos desde a semente até a distribuição. Cada etapa passou por
estudos, planejamentos e metas.
No Sistema Malunga há, atualmente, 260 pessoas em ação. Os
trabalhadores da empresa estão
distribuídos de forma hierárquica.
Há um conselho gestor cujos participantes têm como pré-requisito
Joe Valle apresenta a visitantes
seu modelo de produção sem a
utilização de agrotóxicos
para integrá-lo estar na empresa há
mais de 10 anos. Outro requisito é
ser “malungueiro” de coração, ou
seja, a pessoa entra e já se apaixona
pela empresa. O conselho puxa
essas pessoas para que elas tomem
decisões juntamente com eles.
Trinta por cento dos lucros da
empresa são distribuídos entre os
conselheiros. As deliberações dos
conselheiros são repassadas para
os encarregados que têm líderes e
colaboradores.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
81
iniciativa privada
AGROECOLOGIA
Arquivos/Malunga
Hortaliças orgânicas: da fazenda para
as prateleiras dos supermercados
Malunga criou ferramentas específicas para trabalhar desde novos
métodos de observação de plantas
até a tomada de decisões e de
gestão da empresa.
A hierarquia é bem simples: um
conselho deliberativo que faz a gestão
completa e toma as decisões coletivamente, de forma participativa;
embaixo desse conselho há outro
nível: os encarregados. Cada encarregado tem três líderes sob sua tutela e,
cada líder, três culturas. Com isso, consegue-se um modelo de especialização
por cultura e uma gestão diversificada,
o que constitui a empresa Malunga.
“Essa é a lógica com a qual trabalhamos e que tem dado certo ao longo
desse tempo”, comenta o empresário.
Valle acredita que inovação é fazer
diferente o que todo mundo faz igual.
“Todos os dias a gente faz isso. Não
adianta fazer as coisas do mesmo jeito
e esperar resultados diferentes. Nós
fazemos diferente para ter resultados
diferentes”, explica.
Na Malunga a inovação ocorre
cotidianamente por meio de
Na Malunga a
inovação ocorre
cotidianamente por
meio de metodologias
de análises
diferentes que
propiciem a busca de
ferramentas simples
e com baixo custo.
metodologias de análises diferentes que propiciem a busca de
ferramentas simples e com baixo
custo. Valle afirma que a tecnologia não é a parte mais onerosa
do processo de produção porque
ela constitui, simplesmente, a aplicação do conhecimento de forma
simples. Com esse modelo, a
82 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Novo modelo
Valle não acredita no provérbio português que diz que quem
procura agradar a todos não agrada
a ninguém. Pelo contrário, quando
ele entendeu que só seria um empresário bem-sucedido se buscasse a
felicidade de todos os que trabalham
com ele e que consomem seus produtos, conseguiu alavancar sua
empresa.
A meta do empresário é a felicidade das pessoas que trabalham
com ele e a de quem consome seus
produtos. Foi por isso que ele deixou
de lado o uso do agrotóxico, introduziu uma cultura orgânica e adotou
uma gestão participativa com bons
salários e distribuição de lucros.
O resultado disso é ele ser um dos
empresários mais ricos do país, capaz
de competir com as multinacionais
do agronegócio e uma quantidade
imensa de funcionários satisfeitos.
“Acho que a grande inovação
de tudo é uma gestão baseada na
felicidade das pessoas, na união,
no respeito e no trabalho de pesquisa. Essa, para mim, é a grande
inovação. Entendo que, quando o
assunto é o ser humano, a não há
sentido na vida e no trabalho que
Arquivos/Malunga
não seja proporcionar a felicidade
das pessoas. Isso é o que buscamos.
Mesmo no sistema capitalista, as
pessoas procuram consumir produtos para ser felizes. A gente precisa
buscar boas formas para encontrar a
felicidade de maneira mais simples,
encurtando os processos para que
possamos viver com tranquilidade e
paz”, acredita.
Esse modelo de gestão tem
atraído pessoas do mundo inteiro.
Recentemente, Joe Valle recebeu na
Malunga um grupo de produtores
australianos que veio ao Distrito
Federal exclusivamente para visitar
a fazenda e aprender com eles como
administrar e produzir. Em 2009,
Remando contra a maré
A guinada ocorreu numa época em
produção que se apresentam para mim
que ninguém acreditava na agricultura
quando olho para as minhas plantas e
orgânica, todos criticavam os conhepara as pessoas dentro do sistema e
cimentos tradicionais no campo e o
para o amadurecimento de vida e do
agronegócio, com suas monoculturas,
trabalho ao longo desses anos”, diz.
agrotóxicos e mecanização da produção
Valle reconhece que graças a essas
surgia com força no Centro-Oeste do
bases sólidas a Malunga cresceu. “Por
Brasil. Joe Valle e seus colegas provaisso ela é referência mundial. Tudo o
ram que era viável e melhor. “As pesque fazemos lá tem critério científico.
soas pichavam aquele tipo de produção
Estudamos a planta, os conceitos para
como coisa de bicho-grilo, hippie, irresconseguir unir o homem e a natureza e,
ponsável e diziam que era mais vida alassim, obter um processo sustentável
ternativa no campo do que agricultura
que constitui a Malunga”.
alternativa, e não se investia nisso”,
Ele diz ainda que enfrentou vários
lembra. O grupo ousou, apostou no soaltos e baixos. Um deles foi o próprio
Joe
Valle
e
o
sonho
materializado
nho de Joe Valle, superou o estigma e
casamento. “Casei-me com uma agrôde ser produtor rural
venceu a contracorrente.
noma, proprietária de uma loja de
Acreditou que o abandono do agroagrotóxico no interior de Minas Gerais.
tóxico era possível e que a produção de orgânicos em larga Demorou, mas consegui convertê-la totalmente para a agriculescala para exportação era viável. “Procuramos dar uma base tura orgânica. Ela abriu mão do veneno e se tornou uma das
científica ao que estávamos fazendo a partir de uma coisa fun- defensoras fervorosas dessa filosofia e uma grande produtora
damental: o casamento do conhecimento científico com o sa- orgânica”, finaliza.
ber popular tradicional dos produtores mais antigos”, afirma.
A parceria com a esposa também é responsável pelo sucesAo unir o conhecimento científico com o saber tradicional, ge- so do empreendimento. “Ela é minha parceira. Veio para a fararam inovação e uma nova tecnologia que tem sido melhorada zenda em 1995 e, com essa característica inerente às mulheres
a cada dia com a experiência prática.
de ser multifuncionais, ela fez a diferença. Hoje é responsável
“Nunca parei de estudar. Até agora, enquanto exerço a fun- por toda a parte administrativo-financeira. Ela transformou a
ção de deputado distrital, continuo fazendo cursos, estudando Malunga em uma empresa profissional”, conta. O casal morade meia noite às quatro da manhã, sobretudo as técnicas de va na fazenda.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
83
iniciativa privada
a fazenda e seu modelo de produção e de organização ocuparam 25
minutos do programa Globo Rural.
A TV Globo contou a história do
empreendimento. Uma história que,
segundo Joe Valle, está escrita no
DNA dele. “Eu sempre sonhei em
ser produtor de alimentos. Minha
mãe contava que quando eu tinha
cinco anos fugia para o sítio de meu
avô, no interior do Rio Grande do
Norte. Ia de táxi. E como no interior
todo mundo conhece todo mundo,
o taxista conhecia todo mundo da
cidade, ele me levava e me buscava
do sítio. Toda vez que chegava, levava
uma surra por causa do sumiço”,
lembra.
Espírito empreendedor
Ele trabalhou no Exército e, na
primeira oportunidade, comprou,
em 1985, um pedaço de terra ao
lado das terras do pai, nas proximidades de Unaí, Minas Gerais, e
começou a materializar seu sonho
de ser produtor rural. Funcionário
do Banco do Brasil, o pai de Joe
Valle foi transferido, em 1974, do
interior do Rio Grande do Norte
para o Distrito Federal, onde conseguiu comprar um pedaço de
terra. Contudo, enfrentou dois problemas que o levaram a desistir de
tudo e abandonar seu sonho. Em
primeiro lugar, ele se contaminou
com agrotóxico. A intoxicação
ocorreu porque ele e mais um único
funcionário que tinha era quem
fazia as polarizações. Após isso,
AGROECOLOGIA
faliu. “Quando desisti eu pensava
que, se ser produtor era aquilo, eu
não queria ser produtor rural. Ou
seja, eu produzia alimentos que
não conseguia nem sequer dá-los
de presente para minha mãe por
causa da quantidade de veneno que
eu havia posto nele. Se produzir
alimento era dessa forma, então,
aquilo não servia para mim”. Sem
saber das alternativas existentes,
desistiu do sonho.
““
Como a proposta
de agricultura alternativa
era concreta, ofereci as
minhas terras para a
gente fazer o experimento
e concluir o nosso
projeto por lá
Joe Valle
”
Durante o curso de engenharia
florestal e agronomia, ele encontrou
um grupo de alunos envolvido num
sistema alternativo de produção
que, na época, era chamado de agricultura alternativa. Entrou para o
grupo e formaram uma equipe de
16 estudantes e um professor. A
partir desse momento retomou a
paixão, acalentou o sonho e voltou
a trabalhar pela concretização
dele. No grupo, passou a estudar
o modelo, porém, como sempre
84 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
foi muito pragmático, queria vê-lo
funcionando.
O grupo passou a viajar nas férias
da universidade para visitar esse tipo
de alternativas. “Achamos muitas
coisas ruins. Funcionários públicos
que produziam por diletantismo, mas
encontramos também algumas experiências que nos marcaram muito”.
Dentre elas, encontraram a que lhes
deram o conteúdo de que precisavam
para elaborar o projeto de pesquisa
da universidade e, ao mesmo tempo,
o transformou no maior produtor de
orgânicos da América. Numa dessas
férias, o grupo de estudantes visitou
uma produção de orgânicos em São
Paulo. Era uma experiência de um
japonês que marcou o grupo. Ele
os ensinou o que fazia e apresentou
para os jovens pesquisadores a perspectiva da agricultura orgânica. A
união foi tão forte que, posteriormente, uma pessoa que trabalhava
com o japonês se mudou para o DF
para trabalhar com o grupo.
“Como a proposta de agricultura alternativa era concreta,
ofereci as minhas terras para a gente
fazer o experimento e concluir o
nosso projeto por lá. O projeto foi
encerrado, mas como eu era o proprietário da terra e queria continuar
vivendo nela, dei prosseguimento
e continuo lá até hoje. Fizemos a
transição de uma agricultura convencional, com veneno, para uma
agricultura alternativa, orgânica,
equilibrada, com base científica. Isso
foi o grande diferencial”, assegura. l
DICAS DE MERCADO
Carla lisboa
●● Supertablet da Microsoft substitui o notebook
Exemplo de empresa que se renova constantemente por meio de complexos processos de gestão,
a Microsoft mantém-se na liderança do mercado de
tecnologia. Um dos motivos que a mantém há tantos
anos na pole position são os habituais lançamentos de produtos
com novidades que facilitam cada vez mais a vida de quem está plugado
na internet. Em maio ocorreu o lançamento do tablete Microsoft Surface Pro 3
equipado com Windows 8.1 completo para combater iPad. A novidade do dispositivo visa a competir com
o iPad da Apple. A inovação é o processador superpotente Intel Core i7 e tela 2K. O Surface Pro 3 vem ainda
com uma nova versão das famosas capas-teclado da linha, uma caneta cheia de funcionalidades e a promessa
de substituir o seu notebook. O responsável pela nova linha, Panos Paney, subiu ao palco para destacar que 96%
dos usuários que compraram um iPad também carregam seus laptops na bolsa. Segundo ele, os tablets são feitos
para assistir a filmes e jogar, mas quando os usuários querem terminar tarefas, recorrem aos seus notebooks.
No lançamento do novo produto, em Nova York, o próprio diretor-executivo da Microsoft, Satya Nadella,
reforçou a estratégia da empresa de priorizar a integração e a computação na nuvem em seus dispositivos.
Nadella destacou ainda que a empresa não está apenas interessada em lançar apenas hardware, mas construir
uma experiência única em produtividade que una tablets e laptops
●● Samsung vai lançar nova linha de tablets
A Samsung prepara o lançamento de
uma nova linha de tablets, a Galaxy Tab S,
que terá duas novidades. A primeira é que
eles serão os primeiros tablets da Samsung
equipados com leitor biométrico; além
disso, também terão tela AMOLED. As
informações partiram de fontes do SamMobile, que já tem várias especificações do produto. O sensor funcionará
da mesma forma que o do S5, podendo desbloquear tela, autorizar pagamentos, acessar pastar privadas e fazer login no sistema da Samsung.
O Galaxy S terá um recurso exclusivo que permite o uso por mais de
um usuário a partir de logins diferentes. O aparelho usará uma funcionalidade presente no Android, mas melhorando-a com a possibilidade
de usar o leitor biométrico. Quanto à tela AMOLED, terá resolução de
2560x1600. Será o segundo tablet da Samsung com essa tecnologia.
O primeiro saiu em 2011, Galaxy Tab 7.7, que tinha Super AMOLED
Plus. Desde então, só os smartphones saíram com tela assim. O SamMobile diz que haverá câmera de 8 megapixels que grava vídeos Full
HD e outra frontal de 2.1 MP. O design do aparelho será semelhante
ao do Galaxy Tab 4 (o da foto acima) e ele virá com Android Kit Kat
(4.4.2). Será lançado em seis variações, com Wi-Fi, 3G e LTE (4G), nos
tamanhos 8,4 e 10,5 polegadas.
●● A Europa em detalhes
na palma da mão
Duas plataformas recém-lançadas dão uma boa ajuda para
organizar o roteiro pela Europa.
A Comissão Europeia de Turismo
acaba de lançar seu aplicativo oficial
em português. Permite pesquisar
passeios, voos, hospedagem e fazer
as reservas. Só funciona no iPad.
Para iOS é grátis. Quanto aos bilhetes
de trem, a plataforma para dispositivos móveis da Rail Europe ajuda a
comprar bilhetes de trem na Europa
em qualquer celular ou tablet.
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
85
internacional
MICHAEL KAIN
A economia mundial continuará
crescendo em 2014
R
eino Unido – A economia britânica começa a dar mostras
de recuperação. Nos três meses
anteriores a dezembro de 2013, a taxa
de desemprego ainda estava alta, mas
recuou de 7,2% para 6,9% em janeiro
de 2014. Cerca de 2,34 milhões de
trabalhadores estão desempregados,
embora o desemprego de médio e
longo prazo entre jovens esteja se
reduzindo. Os salários médios estão
aumentando, mas a Central Sindical
(TUC, na sigla em inglês) afirma que
os preços nos últimos anos dobraram
em relação à massa salarial. A taxa de
inflação na Grã-Bretanha em 2013
foi de 2,6% e em março de 2014 a alta
dos preços anualizada foi de 1,6%,
estando previsto aumento de 1,9% em
2014. Espera-se que a massa salarial
cresça em 2014, dado o controle da
inflação. A ocorrência de fortes chuvas
e inundações durante os meses de
inverno afetou áreas urbanas e rurais
e o primeiro-ministro David Cameron
prometeu que as vítimas das enchentes
serão favorecidas com isenção do
imposto cobrado pelas prefeituras,
equivalente ao IPTU. A previsão de
crescimento da economia britânica em
2014 foi reajustada de 2,5% para 2,9%.
Em 18 de setembro de 2014, os
escoceses votarão em importante referendo, para decidir se desejam ou não
se tornarem independentes do Reino
Unido. O ministro da Economia, o
Wikimedia Commons
Vista da cidade de Glasgow, na Escócia: país irá decidir se permanece no Reino Unido
britânico George Osborne, afirmou
que se a Escócia deixar a União,
deixará de usar a libra esterlina como
moeda. O primeiro-ministro escocês
Alex Salmond, conhecido pela emotividade e comentários desafiadores,
reclamou que o governo britânico
estaria intimidando os escoceses.
Afirmou também que a comunidade
de negócios no restante do Reino
Unido poderia incorrer em custos
de transação superiores a milhões de
libras se a Escócia não continuasse utilizando a libra esterlina como moeda.
Por outro lado, o primeiro-ministro
do governo galês criticou a afirmação
de Salmond e disse que seu governo
se opõe a uma união monetária com
a Escócia, caso esta se torne independente, devido ao aumento dos custos
86 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
de transações entre o País de Gales e
a Escócia. O presidente da Comissão
Europeia José Manuel Durão Barroso
em visita a Londres afirmou ser difícil,
se não impossível, a uma Escócia independente se tornar Estado-membro da
União Europeia(UE). Uma das razões
seria que a Escócia teria que ser aceita
por todos os 28 membros da UE e a
aceitação de um país formado pelo
desligamento de um outro não seria
tarefa fácil. Citou como exemplo, as
tentativas de independência da Catalunha e de outras regiões na Espanha,
de desligamento regional na Itália,
França e em outros países. A despeito
de uma campanha vibrante favorável à independência, as pesquisas de
opinião indicam que a Escócia continuará parte do Reino Unido.
A economia mundial continuará crescendo em 2014
A chanceler alemã Angela Merkel
visitou Londres e reuniu-se com o primeiro- ministro David Cameron. Foi
quase uma visita de Estado. A senhora
Merkel foi a primeira líder alemã a
discursar perante as duas casas do
parlamento (nenhum outro político
alemão o fizera anteriormente) e a
tomar chá com a Rainha Elizabeth II.
O discurso da chanceler desapontou
o primeiro ministro e os políticos do
partido Conservador e eurocéticos,
desde que eles contavam com sua ajuda
na renegociação dos tratados da EU,
objetivando restringir o movimento de
pessoas no território europeu. A chanceler considera ser o livre movimento
de mão de obra um dos itens intocáveis na estrutura da União Europeia.
Embora em conversas privadas, a
chanceler alemã tenha afirmado considerar David Cameron um sobrinho
estimado, advertiu que poderia apenas
tentar flexibilizar o Tratado de Lisboa
na área de turismo, ou reduzindo a
burocracia e proporcionando a devolução de poderes aos parlamentos
nacionais. David Cameron discutiu
com a chanceler alemã sobre candidatos à sucessão dos presidentes
da Comissão Europeia, José Manuel
Barroso, e do Conselho Europeu,
Herman Van Rompuy, que se aposentarão este ano.
Devido ao rápido influxo de pessoal
ao Reino Unido, nos últimos anos,
pressionando serviços e mercado de
trabalho, o partido eurocético UKIP
(Partido da Independência do Reino
Unido) cuja bandeira é o controle da
imigração, desafia os demais partidos e
Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Roussef faz giro pela Europa depois
de participar da cerimônia de posse de
19 novos cardeais da Igreja católica
espera atrair mais de um terço do eleitorado nas eleições para o parlamento
europeu, a serem realizadas em 22 de
maio deste ano, tornando-se o maior
partido britânico naquele parlamento.
União Europeia
A recuperação econômica na
União Europeia começa a ganhar
terreno. A Comissão Europeia assinalou que os 18 membros da zona do
euro crescerão, em média, 1,2% em
2014 e 1,8% em 2015. Quando todos os
28 países membros são considerados,
a taxa de crescimento do produto
interno bruto em 2014 é estimada em
1,5% e de 2% em 2015. O comissário
para Assuntos Econômicos e Monetários da UE, Olli Rehn, afirmou que
“o pior da crise parece ter passado”,
mas “a recuperação ainda é modesta”.
A estimativa da taxa de crescimento
nos diversos países diverge de acordo
com a fonte. Os cálculos oficiais nacionalmente tendem a serem maiores que
os da Comissão Europeia, que envolve
28 Estados-membros.
A federalista europeia, vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane
Reding, representante de Luxemburgo, sugeriu que os membros da
zona do euro formem uma federação
equivalente aos Estados Unidos da
Europa. Segundo a senhora Reding,
os demais países que não usam o
euro, poderiam manter a política
econômica, comercial e de defesa
da comunidade. Tal proposta gerou
controvérsia na Europa, visto que
os partidos eurocéticos crescem em
muitos dos Estados-membros e possivelmente se tornarão mais influentes
no parlamento europeu, que será
renovado entre 22 e 25 de maio. Na
Grã-Bretanha, o sentimento eurocético vem-se espalhando, bem como
em outros países. As pesquisas de
opinião indicam uma reviravolta na
representação política.
Na Itália, o senhor Matteo
Renzi, de 39 anos, mais jovem
premier da história do país e líder
do Partido Democrático (PD), de
centro-esquerda, foi escolhido em
substituição ao senhor Enrico Letta.
O senhor Renzi se diz comprometido
com a modernização e prometeu
realizar reformas econômicas. A
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
87
internacional
A economia mundial continuará crescendo em 2014
Protestos na Venezuela contra a alta
da inflação, corrupção e criminalidade
provocam tumulto nas ruas de Caracas
imprensa o compara ao ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, em
seus primeiros anos de governo.
Brasil
Os últimos dados sobre o crescimento da economia brasileira em 2013
indicam uma taxa maior (2,3%) do
que a estimada pelos órgãos oficiais.
Para 2014, estima-se crescimento de
1,9%. A presidenta Dilma Rousseff
visitou Roma para a cerimônia de
posse de 19 novos cardeais da Igreja
católica, dentre quais, foi nomeado
o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom
Orani Tempesta. Ela brincou dizendo
que o Brasil ganhara dois cardeais,
se referindo à nomeação do cardeal
Lorenzo Baldisseri, italiano, que
servira como Núncio Apostólico no
Brasil de 2002 a 2012.
Dilma Rousseff continuou sua
viagem à Europa e visitou em Bruxelas
a liderança da União Europeia para
discutir o acordo de livre comércio
entre o Brasil e aquele bloco, além do
pacto regional entre a UE e o Mercosul (Mercado Comum do Sul).
Esse acordo, há muito objeto de
discussão e reuniões não tem prosperado, devido principalmente ao
protecionismo comercial e econômico
praticado pela Argentina e, recentemente, pela caótica situação política
e econômica da Venezuela, novo
Estado-membro do Mercosul. Infelizmente, o discurso dos líderes do
bloco sul-americano não parece convergir, tendo a imprensa registrado
recente fala da presidente argentina
Cristina Kirchner fazendo referência
a relatório da Organização Mundial
do Comércio (OMC) que classifica os
países pelas políticas comerciais protecionistas. Segundo ela, o Brasil estaria
em primeiro lugar na adoção daquelas
práticas e a Argentina em quarto,
embora a imprensa criticasse apenas a
Argentina, esquecendo o Brasil.
Venezuela
A Venezuela vem sendo atingida
desde o início de fevereiro por sérios
protestos populares envolvendo a
oposição e apoiadores do governo
de Nicolás Maduro. O número de
88 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
descontentes com o rumo tomado
pelo atual governo alcançou 59,2% nas
últimas pesquisas de opinião. As principais razões para os protestos, que se
tornaram violentos, com o registro
oficial de 40 mortes, 650 feridos e mais
de duas mil pessoas detidas, são: a alta
taxa inflacionária (59,3% em março),
corrupção, criminalidade, desabastecimento e violência explicita. A oposição
e o governo, após apelos da Unasul
(União das Nações Sul-Americanas),
do papa Francisco, da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da
comunidade internacional, iniciaram
reuniões em nível diplomático visando
o diálogo e o fim da violência, atuando
como mediadores os chanceleres do
Brasil, Equador e Colômbia.
Ucrânia
Apesar de fazer parte do grupo
BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul) o Brasil talvez não seja
diretamente afetado pela atual crise
política envolvendo a Ucrânia e a
Rússia, embora os efeitos de um agravamento no conflito possa influenciar
negativamente o mercado internacional de petróleo e gás. Ademais, os
dois países são importantes parceiros
comerciais do Brasil e espera-se que
o fluxo de comércio não seja prejudicado pelas diferenças locais. l
Michael Kain é economista e cientista político, graduado pela Universidade do País de Gales. É pós-graduado
pelas universidades de Manchester e de Cambridge.
GESTOR E CARREIRAS
trabalho
Auditores-fiscais reivindicam mais
garantia de vida aos trabalhadores
Previdência Social
revela que ocorrem
no Brasil mais de 700
mil acidentes por ano
E
m 28 de abril, Dia Mundial em
Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho,
auditores-fiscais deram um abraço
simbólico no prédio do Ministério
do Trabalho e Emprego - MTE,
em Brasília. Com este gesto, a categoria fez o seu protesto contra o
que chama de desmonte da pasta,
que deixa a desejar na proteção da
saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros, bem como de seus
servidores. Durante a manifestação,
os auditores-fiscais do trabalho
usaram uma coroa de flores e velas
para homenagear as vítimas de acidentes de trabalho.
Eles chamaram a atenção para
o número insuficiente de auditores-fiscais e de servidores
administrativos, estes com salários
defasados em comparação com funcionários dos demais ministérios,
e para as condições degradantes
das unidades físicas do MTE espalhadas por todo o país.
Servidores dão abraço simbólico em prédio do Ministério do Trabalho:
protesto contra condições precárias na fiscalização de acidentes
A presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais do
Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, e o
vice-presidente Carlos Silva, protocolaram o “Relatório das Condições
de Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego ”, um levantamento
feito por auditores e servidores administrativos o qual faz um raio-x das
condições precárias dos prédios em
que eles desempenham suas funções.
Segundo Rosa Jorge, o documento tem o objetivo de denunciar
e exigir providências urgentes. “É
necessário restaurar o mais rápido
Segundo Rosa
Jorge, o documento
tem o objetivo
de denunciar e
exigir providências
urgentes
possível as condições de trabalho
dignas para os servidores e para o
público em geral, que procuram e
necessitam dos serviços do MTE”.
Conforme a presidente do Sinait,
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
89
GESTOR E CARREIRAS
trabalho
Rosa Jorge: são menos de 2.750 auditoresfiscais para fiscalizar um universo de
mais de 7 milhões de empresas
auditores-fiscais e servidores administrativos atuam lado a lado e têm
várias reivindicações em comum,
especialmente no que se refere à
melhoria das condições das unidades do MTE e à necessidade de
realização de concursos públicos
para reverter o quadro defasado de
servidores da pasta.
l
Fonte: Ascom/SINAIT
Fiscalização deficiente
Durante o ato, Rosa Jorge lembrou que atualmente a fiscalização trabalhista está com mil cargos vagos e para piorar a
situação na expectativa de 400 aposentadorias, somente este
ano. Segundo ela, o último grande concurso feito para o cargo
de auditor-fiscal do Trabalho ocorreu em 1984, e de lá para cá
a situação foi só piorando. Atualmente são menos de 2.750
auditores-fiscais em atividade para fiscalizar um universo de
mais de 7 milhões de empresas. “Não adianta ter leis ótimas
se não tiver quem as fiscalize. Existe uma bela CLT, mas não
tem quem vá lá até o empregador para fazer cumprir a lei”,
argumentou Rosa Jorge.
A carência de auditores-fiscais do Trabalho também se reflete no aumento dos acidentes de trabalho, que se proliferam
pelo país. Para Rosa Jorge, o Brasil vive uma epidemia de acidentes de trabalho. Segundo ela, dados da Previdência Social
mostram que ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes por
ano. Por dia, 30 trabalhadores sofrem acidentes e ficam com
sequelas e oito morrem. “É um número muito alto e nós não
temos servidores para dar conta de fazer o trabalho de prevenção”, disse Rosa Jorge.
Por fim, a presidente do Sindicato lembrou que entre os
auditores-fiscais do Trabalho há vítimas de acidentes de tra-
90 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
balho, como Eratóstenes, João Batista e Nelson, que ao lado
do motorista Ailton, morreram assassinados em Unaí, há dez
anos. Os mandantes deste bárbaro crime ainda não foram julgados e condenados, prolongando a impunidade e o sofrimento
das famílias.
O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, criticou a falta de
prioridade do governo na contratação de mais auditores-fiscais
para fortalecer o Ministério do Trabalho e consequentemente
reduzir os drásticos números de acidentes de trabalho. Ele disse
que todas as normas que o ministério publica são atacadas pelo
empresariado, a exemplo da mais recente investida contra a NR
12 – que trata da segurança de máquinas e equipamentos.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção Civil no Distrito Federal, João Barbosa, prestou
solidariedade aos auditores-fiscais do Trabalho. Ele denunciou
a falta de segurança nas obras do governo e criticou as comissões criadas para fiscalizar as empresas. Segundo ele, a
competência para este serviço é dos auditores-fiscais do Trabalho e não de técnicos que não têm o preparo da fiscalização
trabalhista. O sindicalista disse que falta vontade política para
resolver os problemas que impedem a promoção da segurança
e saúde dos trabalhadores.
PRÊMIOS E PUBLICAÇÕES
A Controladoria Pública como
instrumento de um Estado eficiente
e uma sociedade mais participativa
O
professor Marcus Vinicius de
Azevedo Braga, Analista de
Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU),
em parceria com o também servidor da CGU Franklin Brasil, é um
dos vencedores do Prêmio Professor
Lino Martins da Silva da Associação
dos Servidores de Controle Interno
do Rio de Janeiro (Ascierj). Com o
trabalho Do Paradoxo à Efetividade
– A Controladoria Pública como
Instrumento de um Estado Eficiente
e uma Sociedade Mais Participativa,
os autores arrebataram o primeiro
lugar do concurso, edição de 2014.
Marcus Braga é um dos articulistas
da Revista Gestão Pública, com a
seção Governança & Gestão.
A segunda colocação ficou com o
trabalho Lições Finlandesas de Controle Público a serem seguidas pelo
Brasil, de autoria de André Henrique
Sousa Barros e Helen Theodoro Gomes
da Silva. O trabalho Gestão Pública
Municipal - A Institucionalização do
Controle Externo sob o aspecto Social,
de José Érison Barros dos Santos, classificou-se em terceiro lugar.
O prêmio foi entregue no dia 21 de
maio durante o quinto Congresso dos
Servidores do Controle Interno do
Estado do Rio de Janeiro (V Concin).
O Prêmio Professor Lino Martins da
Silva tem a finalidade de estimular o
debate e a pesquisa sobre o sistema
controle de interno, seus problemas,
desafios e perspectivas, reconhecendo
trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na administração pública. Foi
lançado em 11 de dezembro de 2013,
por ocasião da posse da nova diretoria, com a finalidade de estimular
o debate e a pesquisa sobre o sistema
de controle interno, seus problemas,
desafios e perspectivas.
O professor Lino Martins, que
inspirou o nome do prêmio, faleceu
em março de 2013. Era contador,
auditor, advogado, professor, pesquisador e autor de livros, deixando
grande contribuição ao desenvolvimento da ciência e da profissão
contábil no Brasil.
Nasceu em Portugal, na freguesia de Nine, no município de
Vila Nova de Famalicão. Aos 7 anos
de idade, emigrou para o Brasil
onde fez os estudos fundamentais,
secundários e superiores. Formou-se em Ciências Contábeis, Direito
e fez pós-graduação em Auditoria
Externa. Lecionou na Universidade
Estadual do Rio de Janeiro – UERJ
as disciplinas de Contabilidade
Pública, Auditoria, Análise de
Balanço e Análise e Controle de
Custos na Faculdade de Administração e Finanças, entre 1971 a 2010.
Neste para o Sistema de Custos em
implantação no Governo Federal.
Em 2000, atuou como consultor do
Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD), na
elaboração do termo de referência
para o Sistema de Custos do Banco
Central do Brasil.
l
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
91
PRÊMIOS E PUBLICAÇÕES
GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO
E INTELIGÊNCIA COMPETITIVA
●● ORGANIZADORES:
CLÁUDIO STAREC,
ELIZABETH BRAZ
PEREIRA GOMES
E JORGE BEZERRA
LOPES CHAVES
●● EDITORA: SARAIVA
A proposta desta obra é fornecer conceitos, ferramentas,
metodologias e conselhos práticos
para melhorar o fluxo de informação
e também o processo de tomada de decisão
nas Organizações. Um problema tão sério que
foi
retratado por um pensamento do poeta T. S. Eliot - “Onde
está a sabedoria que perdemos no conhecimento e onde
está o conhecimento que perdemos na informação?” Os
23 autores, profissionais que trabalham com questões da
Ciência da Informação, Gestão do Conhecimento ou Inteligência Competitiva, pretendem apresentar nova sistemática
de recuperação e tratamento de informações competitivas
dos ambientes interno e externo da empresa, transformando-as em produtos e comunicando-os ao tomador de decisão.
O principal objetivo dos autores não é apresentar teorias utópicas, modismos ou fórmulas mágicas, mas sim debater o real
significado da gestão estratégica da informação nas organizações e discutir formas de estimular o fluxo de informação.
GESTÃO AMBIENTAL:
RESPONSABILIDADE
SOCIAL E
SUSTENTABILIDADE
●● AUTOR: REINALDO DIAS
●● EDITORA: ATLAS
Este livro aborda os principais temas
relacionados com as empresas e o meio
ambiente, tais como: desenvolvimento sustentável, legislação ambiental municipal, sistemas de gestão
ambiental, comércio internacional, mudança climática global
92 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
AS REGRAS DA INOVAÇÃO:
COMO GERENCIAR, COMO
MEDIR E COMO LUCRAR
●● AUTORES: TONY DAVILA, MARC EPSTEIN
E ROBERT SHELTON
●● EDITORA: BOOKMAN
Neste livro, o assunto é como
gerenciar, medir e lucrar com inovação. A cada capítulo, os autores
dão dicas de como alcançar este
objetivo. Entre os temas tratados,
há a definição de inovação, como
alavancá-la e como estruturar seu
negócio para ser verdadeiramente
inovador. A obra aponta caminhos
para que empresas, unidades de negócios,
organizações sem fins lucrativos ou entidades
governamentais possam colocar a inovação em prática. Dividido em sete capítulos com as sete “regras” para
inovar, o livro aborda dicas para alcançar este objetivo
através da utilização de instrumentos padrão de gestão,
como estratégia, liderança, sistemas de gestão e pessoas.
No livro, a inovação é vista como característica fundamental para o crescimento e a sobrevivência de qualquer
companhia. Para os autores, trata-se de um processo que
exige instrumentos, regras e disciplina específicos, bem
como sistemas de avaliação e incentivos. Em suas palavras, a inovação é ingrediente indispensável para um
sucesso sustentado e protege os ativos tangíveis e intangíveis de uma empresa contra a erosão do mercado.
e o Protocolo de Kyoto, produção mais limpa, eco-eficiência, marketing verde, responsabilidade ambiental e
cidadania. Além disso, trata de questões vinculadas e
que são da máxima importância para as empresas, como
a responsabilidade ambiental empresarial e a relação
com as comunidades locais, dando especial ênfase no
papel das administrações públicas municipais.
A obra apresenta estudo de caso elucidativo da
relação entre a cidadania ambiental emergente e as
empresas, discutindo os efeitos da ampliação do debate
ecológico na tomada de posição das pessoas e as organizações não governamentais. O livro utiliza exemplos recentes de
problemas ambientais, contextualizando-os em cada capítulo
com os conceitos apresentados.
opinião
Cláudio Emerenciano
Uma visão da vida
O
s mistérios, desafios e enigmas da vida estão cidades, em todas as regiões do mundo, estreitam perdentro e em redor de nós. Impõe-se a cada um des- manentemente seus vínculos com a vida, com a terra e
vendá-los e superá-los. Busca quase tão infindável a natureza. Possuem, dizia André Gide, o dom intransquanto a de Ulisses, na Odisseia, tentando retornar ao ferível de apreender, captar e entender vozes do silêncio,
seu reino de Ítaca. Tão paciente, perseverante e indômita que ecoam da madrugada ao crepúsculo (em “Sinfonia
quanto a resistência de sua esposa, Penélope, que ludi- Pastoral”). Esse é o “homem naturalmente bom” na
briou seus pretendentes com um ardil: tecia um tapete visão de Rousseau. É o homem salvo, liberto e redimido
de dia e o desfiava de noite. Inabalavelmente convicta de por Jesus, disse John Milton, para quem a liberdade,
que o marido, um dia, retornaria. Assim se passaram dez fundada no exercício do livre arbítrio, exorciza o medo,
anos... A contemplação de cada amanhecer a renovava o desespero, a angústia e o desalento. Nada tem sentido
em esperanças. A percepção de um sentido no entardecer se o homem não misturar sua alma e seu espírito. Amala impregnava de paz e serenidade. A beleza sem fim, gamar os sentimentos e a razão. Ser livre para discernir,
indescritível, insuperável, universal, possui um conteúdo pensar e querer. Sonhar e avançar. Criar laços, uns com
eterno: o amor e a simplicidade. André
os outros, para sublimar a vida. Mudar
Malraux, em seu clássico “A condição
e humanizar o mundo...
humana”, identifica na capacidade de
São Francisco de Assis, o pobreHá uma fonte
sofrer, perdoar, esquecer, partilhar,
zinho (polverello), compartilhava sua
de
todas
as
esperanças
amar, renunciar e sonhar uma espécie
fé e seu amor com todas as criaturas.
e de todos os laços.
de catapulta invisível, imaterial, que
Orava durante toda a noite e, às priÉ
a
paz
interior,
do
lança a humanidade no infinito. É a
meiras claridades do dia, agradecia a
espírito, da consciência,
via de convergência do homem com
Deus pelo espetáculo incomparável
Deus. Segundo o padre Teilhard de
da Criação. O Cântico das Criaturas
que incorpora o
Chardin, é a identificação do “lugar do
(ou Cântico do Irmão Sol) é uma ode
homem à harmonia
homem no universo”. Antevisão prea Deus, à Criação e aos homens. Sua
universal
cursora do católico inglês Gilbert Keith
“Exortação ao Louvor do Senhor” é
Chesterton, em seus monumentais
uma espécie de canto do universo,
“Ortodoxia” e “O homem eterno”: odes
oração e poema da inserção de tudo
à fé, ao amor, à inteligência e aos sentimentos.
e todos em Deus. Thomas Merton , teólogo e pensador,
Há uma fonte de todas as esperanças e de todos os imergiu no sentido da vida e dos homens no Tibet,
laços. É a paz interior, do espírito, da consciência, que chamado de “o teto do mundo”. Suas reflexões glorificam
incorpora o homem à harmonia universal. Esse é um a dimensão humana, resgatada pelo Cristo na Cruz. São
território transcendental, espiritual, puro, exuberante, Tomé, vacilante na fé, atônito e fragilizado, reencontrourenovador, através do qual o ser humano concebe e -a diante de Jesus (João 20, 27): “E logo disse a Tomé:
explora sonhos, ideais, ilusões, fantasias, desejos, von- Põe aqui o dedo e vê as minhas mãos; chega também
tades e aspirações. Tudo isso é um canto à vida em todas a mão e põe-na no meu lado; não sejas incrédulo, mas
as suas dimensões. Os homens simples, dos campos e das crente. Respondeu-lhe Tomé: Senhor meu e Deus meu.
““
”
Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento
93
artigo
Disse-lhe Jesus: Porque me viste, creste? Bem-aventurados os que não viram e creram”.
Há uma cultura da liberdade, que fortalece no homem
a resistência ao desânimo, à insegurança, ao temor e às
suas contradições. Evidencia-se em cada um, na sequência
interminável de passos adiante, contínuos, ampliando
sua capacidade de exercer sua liberdade sem tibieza nem
vacilações. Eis os fundamentos da civilização da paz.
Coexistem com a democracia. São inseparáveis e interdependentes. As instituições decorrem desses elos. Nos
dias de hoje, aqui e ali, tentam garrotear as pessoas pela
disseminação da intolerância. Há um descompromisso
com os valores da verdadeira democracia, alicerçada no
pluralismo de ideias e num humanismo que consagre o
direito de cada homem procurar e desfrutar a felicidade.
Há uma tentativa planetária de subtrair às novas gerações
a consciência dessa liberdade. No mínimo deturpá-la;
94 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014
Uma visão da vida
Quadro de William Turner, pintor romântico inglês: Ulysses
zombando de Polyphemus – Odisséia de Homero ( 1829)
subvertê-la ao sabor de radicalismos, histerias e perversidade, que militam em favor de novas formas de
autoritarismo. Seria como se o mundo revivesse o terror
de “Os deuses têm sede” de Anatole France e “Um
conto de duas cidades” de Charles Dickens, que devassaram e retrataram as atrocidades e pânico da Revolução
Francesa. Ou na selvageria impactante do sovietismo em
“Dr. Jivago” de Boris Pasternak e “O arquipélago Gulag”
de Alexander Solzhenitsyn, russos aureolados com o
Nobel da literatura. Os maus submetem os bons ao convertê-los à cultura da violência e do medo. Mas, em todos
os tempos, o bem prevalece. Sempre...
l
Cláudio Emerenciano é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Buscando a
excelência na
administração pública
IBAP
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PARCERIAS INSTITUCIONAIS
IASIA
International Association of Schools
and Institutes of Administration
DPADM/ONU
Divisão de Administração Pública e Gestão
do Desenvolvimento das Nações Unidas
JÁ EM CIRCULAÇÃO
AGORA
EDITADA PELA
NOVA EQUIPE
EDITORIAL
DO IBAP
IBAP
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Publicações produzidas pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBAP
GestãoPública
& Desenvolvimento