Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 1
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
____________________________________________________________________________
PROVIMENTO Nº. 001/2014-GAB/PGJ.
Dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de
Dinheiro, do Ministério Público do Estado do Amapá – LAB-LD/MP-AP.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o aumento da incidência dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores,
tratados na Lei nº 9.613/98, gerando impunidade e possibilitando o uso do proveito criminoso em detrimento da
coletividade amapaense;
CONSIDERANDO que é preciso buscar o aprimoramento de mecanismos de combate à corrupção, à sonegação
fiscal e à lavagem de dinheiro, para, efetivamente, devolver aos cofres públicos os recursos desviados;
CONSIDERANDO a necessidade de apoiar os Membros da instituição nas investigações e análises,
principalmente no combate à sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro, com o escopo de recuperar
ativos ilicitamente desviados do erário público;
CONSIDERANDO a necessidade de criar e de regulamentar as atividades desenvolvidas pelo Laboratório de
Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado do Amapá, em implantação no âmbito
da Instituição, e
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Amapá e o Ministério da
Justiça – MJ, com interveniência da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá- SEJUSP/AP,
celebrado em 29 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União DOU, nº 7, Seção 3, em 10 de janeiro
de 2013, que tem por objeto aimplementação de um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, no
Ministério Público do Amapá — LAB-LD/MP-AP, seguindo o modelo de laboratório desenvolvido pelo DRCI/SNJ
(LAB-LD), mediante a capacitação e treinamento de servidores e colaboradores do MP-AP, transferência de
tecnologia e metodologia, bem como a verificação de seu uso e adaptação, e respeitados os objetos, normas e
diretrizes do Plano Estratégico de Fronteiras (PROCESSO N° 08001009513/2012-20),
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado do
Amapá – LAB-LD/MP-AP, vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, que constituirá unidade de informação sobre
lavagem de dinheiro, com o objetivo de realizar a gestão estratégica de dados, informações e conhecimentospor
meio do exercício metodológico da inteligência financeira.
Art. 2º - O Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, do Ministério Público do Estado do Amapá –
LAB-LD/MP-AP, tem por objetivo:
I - O uso intensivo de tecnologia aplicada ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado;
II - A difusão de conhecimentos produzidos por meio da análise de casos de alta complexidade, e
III - O estudo e desenvolvimento de técnicas e metodologias para a produção de informações estratégicas, com
foco na agregação de valor à produção de provas.
Art. 3º - O Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, do Ministério Público do Estado do Amapá –
LAB-LD/MP-AP, terá a seguinte estrutura:
I – Coordenação/LAB-LD/MP-AP
II – Unidade Administrativa-LD/LAB/MP-AP
III – Unidade de Tecnologia da Informação/LAB-LD/MP-AP
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 2
IV – Unidade de Análise da Informação/LAB-LD/MP-AP
Art. 4º - A designação do Promotor de Justiça do MP-AP que ocupará a coordenação do LAB/MP-AP, bem como
sua substituição, em suas ausências, será efetuada pelo Procurador-Geral de Justiça do MP-AP.
Art. 5º - Compete ao Coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, além das
atribuições inerentes à função:
I - receber os relatórios elaborados pela Unidade de Análise da Informação/LAB-LD/MP-AP e realizar o tratamento
do conhecimento gerado, com posterior remessa ao solicitante;
II - executar as tarefas determinadas pela Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP;
III - produzir relatórios de inteligência financeira mediante a aplicação da metodologia de produção do
conhecimento, submetendo-os à Procuradoria- Geral de Justiça do MP-AP.
IV – planejar, organizar, coordenar e monitorar a execução de avaliar os resultados do desempenho das
atividades do serviço;
V – distribuir e orientar a execução das tarefas entre o quadro de pessoal, integrantes do LAB/MP-AP;
VI – providenciar as medidas e os instrumentos necessários para a realização dos trabalhos;
VII – monitorar o cumprimento de metas e dos prazos;
VIII – promover o trabalho da equipe;
IX – propor mudança na regulamentação e nos procedimentos de trabalho;
X – responder pelo desempenho geral do Laboratório;
XI – interagir com os membros e órgãos solicitantes,
XII – desempenhar outras atribuições de gestão dos serviços.
Art. 6º - Compete à Unidade Administrativa/LAB-LD/MP-AP:
I – acompanhar e fiscalizar os contratos e serviços terceirizados de âmbito administrativo do MP-AP executados
no LAB-LD/MP-AP;
II – receber, elaborar, organizar e arquivar documentos;
III – promover a gestão documental do LAB-LD/MP-AP;
IV – auxiliar o Coordenador do LAB-LD/MP-AP no desempenho de suas atividades e outras atribuições afins ou
que lhes forem determinadas pelo Coordenador.
Art. 7º - Compete à Unidade de Análise da Informação/LAB-LD/MP-AP:
I - analisar os dados e informações disponibilizados, estruturando o conhecimento produzido;
II - solicitar às unidades de inteligência o tratamento de informações;
III - receber os dados e informações tratados e analisá-los, em conjunto com os demais disponibilizados,
transformando-os em conhecimento,
IV - elaborar pareceres acerca de fatos e matérias relativos à Lavagem de Dinheiro e movimentação bancária,
quando determinado pelo Coordenador do Laboratório.
Art. 8º - Compete à Unidade de Tecnologia da Informação:
I - participar das ações relativas à área de Tecnologia da Informação do LAB-LD;
II - assessorar o Coordenador do LAB-LD e equipe de Análise nos assuntos relativos à Tecnologia da Informação;
III - zelar pelo correto funcionamento dos recursos tecnológicos e ferramentas do LAB-LD,administrar o
armazenamento físico e lógico de dados e informações gerados pelo LAB-LD e daqueles recebidos de outros
organismos, observados os critérios técnicos de segurança, organização e guarda adequada.
Art. 9º - O Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Amapá será
composta no quadro de pessoal, por membros designados pelo Procurador-Geral de Justiça do MP-AP e
servidores designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, após indicação do Coordenador do Laboratório,
devendo possuir, no mínimo, o seguinte:
I– 01 Promotor de Justiça
II – 03 servidores – áreas (Administração, Direito, Economia, Estatística ou Matemática, Ciências Contábeis,
Relações Internacionais e correlatas)
III – 02 servidores – área de Tecnologia da Informação
III – 02 servidores – apoio administrativo
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 3
Art. 10 - Compete aos integrantes do quadro de pessoal do LAB-LD/MP-AP:
I – executar suas atribuições de forma ética, discreta e sigilosa;
II – cumprir os prazos, os procedimentos, a legislação e a regulamentação interna;
III – promover o trabalho em equipe,
IV – desempenhar outras atribuições afins ou que lhes forem determinadas pelo Coordenador.
Art. 11 - O LAB-LD/MP-AP deve emitir relatório de suas atividades, para encaminhamento ao Procurador-Geral de
Justiça, semestralmente.
Art. 12 -Compete ainda ao Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, do Ministério Público do
Estado do Amapá – LAB-LD/MP-AP:
I - orientar os membros do Ministério Público na análise de dados e informações no âmbito das investigações em
que haja indicativo de prática de lavagem de dinheiro;
II - apoiar o desenvolvimento de ações contra o branqueamento de capitais;
III - tratar e analisar os dados e informações que lhe forem submetidos;
IV - elaborar relatórios de inteligência financeira mediante a aplicação da metodologia de produção do
conhecimento, submetendo-os ao Coordenador do LAB-LD/MP-AP;
V - elaborar Análise Técnica acerca de matéria correlata à Lavagem de Dinheiro e movimentação bancária,
quando determinado pelo coordenador do LAB-LD/MP-AP
VI - gerar e apresentar o conhecimento produzido com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões e a produção
de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, além de outras atribuições correlatas;
VII ― interagir com os órgãos de inteligência financeira e com as instituiçõesbancárias e financeiras para a
execução das atividades e apoio aos membros do MinistérioPúblico;
VIII ― prestar apoio à Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP na supervisão, gestão e execução do Acordo de
cooperação assinado com o Ministério da Justiça para a implantação e operacionalização do Laboratório de
Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro e Combate à orrupção no mbito do inist rio Público;
IX ― orientar os membros e órgãos do Ministério Público na adoção de técnicas investigativas relacionadas à
inteligência financeira ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
X ― prestar apoio aos membros e órgãos do inist rio Público na análise de dados investigativos e na elaboração
de relatórios de v nculos sobre as atividades relacionadas com investigação financeira combate à corrupção e
lavagem de dinheiro(crime organizado);
XI ― prestar apoio aos membros e órgãos do inist rio Público na análise investigativa e nos procedimentos
referentes à quebra de sigilo fiscal e bancário
XII ― reali ar o controle da utili ação dos materiais de consumo e dos equipamentos t cnicos à disposição do
LAB-LD/MP-AP;
XIII– atender à solicitação de análise de dados investigativos dos órgãos de segurança pública das esferas
estadual e federal sobre atividades relacionadas com investigação financeira combate à corrupção e lavagem de
dinheiro,
XIV – interagir com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJ), o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e demais órgãos congêneres, visando ao intercâmbio de informações e à troca de
experiências.
Art. 13 - O Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, do Ministério Público do Estado do Amapá –
LAB-LD/MP-AP, poderá, com a autorização da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, auxiliar a atividade-fim de
órgãos federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de outros Ministérios
Públicos.
Art. 14– Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Macapá, 08 de janeiro de 2014.
Ivana Lúcia Franco Cei
Procuradora-Geral de Justiça
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 4
CHEFIA DE GABINETE DA PROCURADORIA GERAL
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1225/2013 - CG/PGJ, de 30 de dezembro de 2013.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 56, Inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do processo 3007150/2013,
RESOLVE:
SUSPENDER, a pedido, as férias regulamentares do Dr. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JÚNIOR,
Promotor de Justiça de Entrância Final, concedidas pela Portaria 1140/2013-CG/PGJ, referentes ao 1º período
aquisitivo de 2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 30 de dezembro de 2013.
MARCIO AUGUSTO ALVES
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1226/2013 - CG/PGJ, de 30 de dezembro de 2013.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 56, Inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do processo 3008688/2013,
RESOLVE:
TRANSFERIR, a pedido, as férias regulamentares do Dr. ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça de
Entrância Final, concedidas pela Portaria 1153/2013-CG/PGJ, referentes ao 1º período aquisitivo de 2014, para
gozo no período de 10 a 29/03/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 30 de dezembro de 2013.
MARCIO AUGUSTO ALVES
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0001/2014 - CG/PGJ, de 02 de janeiro de 2014.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 56, Inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a declaração de suspeição do Dr. Marcelo Moreira dos Santos, Promotor de Justiça, titular da
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá, constante no
Mem. 001196/2013-PRODEMAC;
RESOLVE:
DESIGNAR o Dr. BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA, Promotor de Justiça Substituto, para atuar no
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0000600-44.2013.8.03.0001, instaurado pela Promotoria de
Justiça de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá.
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 5
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 02 de janeiro de 2014.
MARCIO AUGUSTO ALVES
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0002/2014 - CG/PGJ, 06 de janeiro de 2014.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de
junho de 2013,
RESOLVE:
ALTERAR a Portaria 1163/2013-CG/PGJ, referente às designações dos Promotores de Justiça do Ministério
Público do Estado do Amapá, para cumprirem plantão no recesso forense do exercício de 2013, nas respectivas
Promotorias e Varas, no período de 20/12/2013 a 06/01/2014.
Promotorias/Varas
Promotor
Chefia de Gabinete/PGJ
ROBERTO
ÁLVARES
Chefia de Gabinete/PGJ
Diretoria-Geral
1ª PJ de Macapá
1ª PJ de Macapá
1ª PJ de Macapá
2ª PJ de Macapá
2ª PJ de Macapá
2ª PJ de Macapá
3ª PJ de Macapá
4ª PJ de Macapá
5ª PJ de Macapá
6ª PJ de Macapá
7ª PJ de Macapá
7ª PJ de Macapá - auxiliar
8ª PJ de Macapá
9ª PJ de Macapá
Período
DA
SILVA20-12-2013
a
26-12-2013
27-12-2013 a
ELDETE SILVA AGUIAR
06-01-2014
20-12-2013 a
ELDETE SILVA AGUIAR
06-01-2014
CHRISTIE DAMASCENO
20-12-2013 a
GIRAO
25-12-2013
RODRIGO CELESTINO
20-12-2013 a
PINHEIRO MENEZES
25-12-2013
MARIA DO SOCORRO
26-12-2013 a
PELAES BRAGA
06-01-2014
CHRISTIE DAMASCENO
20-12-2013 a
GIRAO
25-12-2013
RODRIGO CELESTINO
20-12-2013 a
PINHEIRO MENEZES
25-12-2013
MARIA DO SOCORRO
26-12-2013 a
PELAES BRAGA
06-01-2014
MARICELIA CAMPELO DE
20-12-2013 a
ASSUNÇÃO
06-01-2014
MARICELIA CAMPELO DE
20-12-2013 a
ASSUNÇÃO
06-01-2014
MARICELIA CAMPELO DE
20-12-2013 a
ASSUNÇÃO
06-01-2014
MARICELIA CAMPELO DE
20-12-2013 a
ASSUNÇÃO
06-01-2014
20-12-2013 a
ERALDO AFONSO ZAMPA
06-01-2014
RODRIGO CESAR VIANA
20-12-2013 a
ASSIS
06-01-2014
MAURO GUILHERME DA
20-12-2013 a
SILVA COUTO
06-01-2014
20-12-2013 a
ERALDO AFONSO ZAMPA
06-01-2014
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 6
10ª PJ de Macapá
11ª PJ de Macapá
MAURO GUILHERME DA
SILVA COUTO
AFONSO HENRIQUE
OLIVEIRA PEREIRA
11ª PJ de Macapá
ALAOR AZAMBUJA
12ª PJ de Macapá
ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
12ª PJ de Macapá
12ª PJ de Macapá - audiências
VEP / VEPMA
JUIZADOS ESPECIAIS CENTRAL
JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
TURMA RECURSAL
PICCDOT
PICCDOT
PICCDOT
PJ da Infância e da Juventude de Macapá
VINICIUS MENDONÇA
CARVALHO
RODRIGO CESAR VIANA
ASSIS
MARIA DO SOCORRO
PELAES BRAGA
MANUEL FELIPE MENEZES
DA SILVA JUNIOR
MANUEL FELIPE MENEZES
DA SILVA JUNIOR
MARICELIA CAMPELO DE
ASSUNÇÃO
FLÁVIO COSTA
CAVALCANTE
VINICIUS MENDONÇA
CARVALHO
RODRIGO CELESTINO
PINHEIRO MENEZES
LINDALVA GOMES JARDINA
PJ da Cidadania, Incapazes, Deficientes, Direitos Constitucionais e RODRIGO CESAR VIANA
Resíduos, Defesa da Saúde e da Educação de Macapá
ASSIS
ALESSANDRA MORO DE
PJ de Defesa da Mulher de Macapá
CARVALHO
MANOEL EDI DE AGUIAR
PJ de Defesa da Mulher de Macapá
JUNIOR
PJ de Defesa da Saúde Pública de Macapá
PJ de Defesa da Saúde Pública de Macapá
PJ de Defesa do Consumidor de Macapá
PJ de Defesa do Consumidor de Macapá
PJ do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo
de Macapá
PJ do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo
de Macapá
PJ de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá
PJ de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá
PJ de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana
ANDRE LUIZ DIAS ARAÚJO
MANOEL EDI DE AGUIAR
JUNIOR
BRUNO NAYRO DE
ANDRADE MIRANDA
SAMILE SIMÕES
ALCOLUMBRE DE BRITO
BRUNO NAYRO DE
ANDRADE MIRANDA
SAMILE SIMÕES
ALCOLUMBRE DE BRITO
AFONSO GOMES
GUIMARÃES
CHRISTIE DAMASCENO
GIRAO
MANOEL EDI DE AGUIAR
JUNIOR
MILTON FERREIRA DO
AMARAL JUNIOR
SILVIA DE SOUZA CANELA
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
03-01-2014 a
03-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
26-12-2013
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
29-12-2013
30-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
02-01-2014 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
30-12-2013 a
05-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
30-12-2013 a
05-01-2014
20-12-2013 a
26-12-2013
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
06-01-2014
20-12-2013 a
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 7
06-01-2014
20-12-2013 a
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana
06-01-2014
20-12-2013 a
PJ Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana - 1ª Vara
26-12-2013
20-12-2013 a
PJ Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana - 1ª Vara
06-01-2014
20-12-2013 a
PJ Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana - 2ª Vara
06-01-2014
20-12-2013 a
Juizado Especial Criminal da Comarca de Santana
06-01-2014
20-12-2013 a
PJ da Infância e da Juventude de Santana
JOSE CANTUÁRIA BARRETO
06-01-2014
MIGUEL ANGEL MONTIEL
20-12-2013 a
PJ da Infância e da Juventude de Santana
FERREIRA
06-01-2014
20-12-2013 a
PJ de Defesa da Mulher de Santana
NILSON ALVES COSTA
06-01-2014
PJ de Defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do
20-12-2013 a
SILVIA DE SOUZA CANELA
Patrimônio Cultural de Santana
06-01-2014
PJ de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do
20-12-2013 a
GISA VEIGA CHAVES
Consumidor de Santana
06-01-2014
PJ de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do
20-12-2013 a
IACI PELAES DOS REIS
Consumidor de Santana
01-01-2014
Curadoria de Incapazes - 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de
MILTON FERREIRA DO
20-12-2013 a
Santana
AMARAL JUNIOR
06-01-2014
Curadoria de Incapazes - 3ª Vara Cível e Infância da Comarca de
20-12-2013 a
SILVIA DE SOUZA CANELA
Santana
06-01-2014
MARCELO JOSÉ DE
20-12-2013 a
1ª PJ de Laranjal do Jari
GUIMARÃES E MORAES
06-01-2014
20-12-2013 a
2ª PJ de Laranjal do Jari
KLISIOMAR LOPES DIAS
06-01-2014
MARCELO JOSÉ DE
20-12-2013 a
3ª PJ de Laranjal do Jari
GUIMARÃES E MORAES
06-01-2014
20-12-2013 a
Vitória do Jari
TIAGO SILVA DINIZ
06-01-2014
NEUZA RODRIGUES
20-12-2013 a
1ª PJ de Oiapoque
BARBOSA LEITE
06-01-2014
ALBERTO ELI PINHEIRO DE 20-12-2013 a
2ª PJ de Oiapoque
OLIVEIRA
06-01-2014
20-12-2013 a
PJ de Calçoene
LAERCIO NUNES MENDES
06-01-2014
20-12-2013 a
PJ de Amapá
LAERCIO NUNES MENDES
06-01-2014
20-12-2013 a
PJ de Tartarugalzinho
RICARDO CRISPINO GOMES
06-01-2014
20-12-2013 a
PJ de Ferreira Gomes
RICARDO CRISPINO GOMES
06-01-2014
20-12-2013 a
PJ de Porto Grande
JOSE CANTUÁRIA BARRETO
06-01-2014
WUEBER DUARTE
20-12-2013 a
PJ de Serra do Navio
PENAFORT
06-01-2014
WUEBER DUARTE
20-12-2013 a
PJ de Pedra Branca do Amapari
PENAFORT
06-01-2014
MIGUEL ANGEL MONTIEL
20-12-2013 a
PJ de Mazagão
FERREIRA
06-01-2014
MILTON FERREIRA DO
AMARAL JUNIOR
AFONSO GOMES
GUIMARÃES
SAMILE SIMÕES
ALCOLUMBRE DE BRITO
RODRIGO CELESTINO
PINHEIRO MENEZES
CHRISTIE DAMASCENO
GIRAO
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 8
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0003/2014 - CG/PGJ, de 07 de janeiro de 2014.
O CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 0308/2010-GAB/PGJ, de 24 de setembro de 2010,
CONSIDERANDO a solicitação constante as fls. 04, nos autos do Processo 3007373/2013,
RESOLVE:
CONCEDER ao Dr. WUEBER DUARTE PENAFORT, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da
Promotoria de Justiça de Serra do Navio, licença compensatória no período de 07 a 24/01/2014, referente ao
plantão exercido no recesso forense/2013, conforme Portaria 0002/2014-CG/PGJ (alteração).
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 07 de janeiro de 2014.
ROBERTO DA SILVA ÁLVARES
Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0004/2014 - CG/PGJ, de 07 de janeiro de 2014.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de
junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Processo 3008758/2013,
RESOLVE:
CONCEDER à Dra. ELDETE SILVA AGUIAR, Promotora de Justiça de Entrância Final, exercendo o Cargo em
Comissão de Diretora-Geral do MP-AP, licença compensatória no período de 20/01 a 06/02/2014, referente ao
plantão exercido no recesso forense/2013, conforme Portaria 0002/2014-CG/PGJ (alteração).
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 07 de janeiro de 2014.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0005/2014 - CG/PGJ, de 07 de janeiro de 2014.
O CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 0308/2010-GAB/PGJ, de 24 de setembro de 2010,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Processo 3007089/2013,
RESOLVE:
CONCEDER à Dra. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macapá, licença compensatória no período de 07 a 24/01/2014, referente
ao plantão exercido no recesso forense/2013, conforme Portaria 0002/2014-CG/PGJ (alteração).
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 9
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 07 de janeiro de 2014.
ROBERTO DA SILVA ÁLVARES
Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0006/2014 - CG/PGJ, de 07 de janeiro de 2014.
O CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 0308/2010-GAB/PGJ, de 24 de setembro de 2010,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Processo 3007969/2013,
RESOLVE:
CONCEDER à Dra. GISA VEIGA CHAVES, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, licença
compensatória no período de 07 a 24/01/2014, referente ao plantão exercido no recesso forense/2013, conforme
Portaria 0002/2014-CG/PGJ (alteração).
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 07 de janeiro de 2014.
ROBERTO DA SILVA ÁLVARES
Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0007/2014 - CG/PGJ, de 07 de janeiro de 2014.
O CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 0308/2010-GAB/PGJ, de 24 de setembro de 2010,
CONSIDERANDO a solicitação constante as fls. 03, nos autos do Processo 3007316/2013,
RESOLVE:
CONCEDER ao Dr. ANDRÉ LUIZ DIAS ARAÚJO, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, licença compensatória no período de 10 a 27/02/2014, referente
ao plantão exercido no recesso forense/2013, conforme Portaria 0002/2014-CG/PGJ (alteração).
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 07 de janeiro de 2014.
ROBERTO DA SILVA ÁLVARES
Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0011/2014 - CG/PGJ, de 10 de janeiro de 2014.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, inciso II, e 58, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 009, de 28 de dezembro
de 1994,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do processo 3000179/2014;
CONSIDERANDO os termos do Art. 129, Inciso XV, da Lei Complementar nº 0079, de 27/06/2013;
RESOLVE:
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 10
AUTORIZAR, nos dias 15, 16, 17, 20 e 21/01/2014, ao Dr. MIGUEL ANGEL MONTIEL FERREIRA, Promotor de
Justiça de Entrância Final, a conversão, em folga, dos dias trabalhados em regime de plantão, conforme Portarias
0673, 0938 e 1094/2013-CG/PGJ e Certidão SEC/PGJ, de 10/01/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 10 de janeiro de 2014.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0012/2014 - CG/PGJ, de 10 de janeiro de 2014.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, inciso II, e 58, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 009, de 28 de dezembro
de 1994,
CONSIDERANDO o requerimento acostado às fls. 02/05 do Processo 3000190/2014, em ratificação à pretensão
apresentada verbalmente pelo Dr. Marco Antonio Vicente, no gozo das férias regulamentares referentes ao 1º
período/2014.
RESOLVE:
HOMOLOGAR, no período de 07/01 a 05/02/2014, a concessão de férias regulamentares ao Dr. MARCO
ANTONIO VICENTE, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da Promotoria de Justiça de Investigações
Cíveis, Criminais e de Defesa da Ordem Tributária, referentes ao 1º período aquisitivo/2014, nos termos do Art.
131 da Lei Complementar nº 0079/2013.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 10 de janeiro de 2014.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
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PORTARIA N° 0013/2014 - CG/PGJ, de 13 de janeiro de 2014.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, inciso II, e 58, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 009, de 28 de dezembro
de 1994,
RESOLVE:
DESIGNAR o Dr. HORÁCIO LUIS BEZERRA COUTINHO, Promotor de Justiça de entrância final, para assessorar
a Procuradora-Geral de Justiça do Estado do MPAP, na audiência a realizar-se no Tribunal de Justiça do Amapá,
referente ao Procedimento Ordinário 0000547-65.2012.8.03.0000, no dia 16/01/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 13 de janeiro de 2014.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
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PORTARIA N° 0014/2014 - CG/PGJ, de 16 de janeiro de 2014.
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 11
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de
junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Processo 3008758/2013 (fls.06),
RESOLVE:
SUSPENDER, a pedido, a licença compensatória concedida à Dra. ELDETE SILVA AGUIAR, Promotora de
Justiça de Entrância Final, exercendo o Cargo em Comissão de Diretora-Geral do MP-AP, pela Portaria
0004/2014-CG/PGJ, referente ao plantão no Recesso Forense/2013.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 16 de janeiro de 2014.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
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PORTARIA N° 0015/2014 - CG/PGJ, de 16 de janeiro de 2014.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, inciso II, e 58, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 009, de 28 de dezembro
de 1994,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício 000954/2013-3ª Cível Macapá, nos autos do Processo
3000225/2014, em razão da Declaração de Suspeição do Dr. Marcelo Moreira dos Santos, Promotor de Justiça,
titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá,
constante no Processo 0052690-91.2013.8.03.0001 - 3ª Vara Cível;
RESOLVE:
DESIGNAR o Dr. BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA, Promotor de Justiça Substituto, para atuar no
Processo Embargos do Devedor nº 0052690-91.2013.8.03.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível e de Fazenda
Pública de Macapá.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 16 de janeiro de 2014.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0016/2014 - CG/PGJ, de 16 de janeiro de 2014.
A CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 534/2003-GAB/PGJ, de 20 de agosto
de 2003 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Mem. 0000021/2014-PJCID, nos autos do Processo 3000327/2014,
RESOLVE:
DESIGNAR o Dr. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, Promotor de Justiça de entrância final, titular da
Promotoria de Justiça da Cidadania, Incapazes, Deficientes, Direitos Constitucionais e Resíduos, Defesa da
Saúde e da Educação de Macapá, para realizar inspeção escolar na localidade ARIRI do Município de Macapá, no
dia 18/02/2014.
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 12
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 16 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Chefe de Gabinete da PGJ - em exercício
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ
DO PATRIMÔNIO CULTURAL E PÚBLICO
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Portaria nº 007/2014
Instauração de Inquérito Civil Público - ICP
(Conversão de Procedimento Preliminar de IC– PPIC- 071/2008)
O Ministério Público ESTADUAL, por meio do Promotor de Justiça abaixo assinado, Titular da 1ª Promotoria de
Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, com base no que preceituam os artigos 37, 127 e 129, inciso
III, da Constituição Federal; artigos 1º e 25, inciso IV da Lei 8625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);
artigos 53 inciso III e 54 inciso II letra ―a‖ da Lei-Complementar 009/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Amapá); bem como no art. 1º e seguintes da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do
Conselho Nacional do Ministério Público;
Considerando que compete ao Ministério Público instaurar Inquérito Civil Público (ICP) para a proteção do
patrimônio cultural e público e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos da legislação acima apontada;
Considerando que o PPIC-071/2008-PRODEMAP (Procedimento Preliminar de Inquérito civil) investiga eventuais
práticas de IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS praticadas pelo Conselho Estadual de Cultura;
Considerando que estes autos superam o prazo estipulado pela Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do
Ministério Público que é de 90 (noventa) dias prorrogáveis pelo mesmo período;
Considerando que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de se aprofundar as
investigações:
RESOLVE converter o presente PPIC-071/2008-PRODEMAP (Procedimento Preliminar de Inquérito civil) em
inquérito civil PÚBLICO, com prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para sua conclusão, em conformidade com
a Resolução 023/2007 do CNMP, determinando:
1. Registro e autuação da presente Portaria juntamente com o PPIC-071/2008-PRODEMAP (Procedimento
Preliminar de Inquérito civil), assinalando como objeto do Inqu rito ivil: ―investigar eventuais práticas de
IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS praticadas pelo Conselho Estadual de Cultura pertinentes à repasse de
aux lios e subvenções culturais para entidades não reconhecidas isto no ano de 2007‖;
2. Nomeação do servidor Jud Costa, matrícula n. 50109, Técnico Ministerial, nos termos do art. 4º, da Resolução
nº 23/2007–CNMP, para exercer o cargo de Secretário neste ICP, o qual será substituído, em suas ausências,
pelos demais servidores em exercício nesta PRODEMAP;
3. Remessa de cópia da presente Portaria ao CSMP, à Corregedoria-Geral do MPEA e ao Sistema e-Diario (eGestor) para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público1;
1
“Art. 7º Aplica-se ao inquérito civil o princípio da publicidade dos atos, com exceção dos casos em que haja sigilo legal ou em que a
publicidade possa acarretar prejuízo às investigações, casos em que a decretação do sigilo legal deverá ser motivada‖.
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 13
4- Manter o mesmo número destes autos de PPIC-071/2008-PRODEMAP (Procedimento Preliminar de Inquérito
civil) para o ICP em face da Resolução 023/07 do CNMP.
Como providência instrutória, determina-se:
- cumpra-se o despacho de fls. 25/verso, eis que ali foi determinado informações sobre o cumprimento da
Resolução 003/2007 (fls. 10, ofício 194/2008-PRODEMAP).
Prazo para conclusão deste ICP: 11/10/2014, em face da Portaria 030/2013-PRODEMAP.
Macapá, 17 de janeiro de 2014.
Luiz Marcos da Silva
Promotor de Justiça
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0083/2014 - DGMP-AP, de 15 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Servidora GRACIANE CARDOSO LEÃO, nos autos do
Processo nº 3000111/2014,
RESOLVE:
CONCEDER o gozo de Licença Recesso à Servidora Efetiva Graciane Cardoso Leão, Técnica Ministerial,
exercendo a Função de Confiança de Chefe da Seção da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça Cível da
Comarca de Santana, referente aos Plantões dos Recessos Administrativos dos exercícios de 2003 e 2004,
conforme convocação das Portarias nº 927/2003 - DGMP-AP e 895/2004 - DGMP-AP, para usufruto,
respectivamente, nos períodos de 22/04 a 03/05/2014 e de 04/05 a 15/05/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 15 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0084/2014 - DGMP-AP, de 15 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Servidora JULIANA BRITO GRUNHO, nos autos do Processo nº
3009070/2013,
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 14
RESOLVE
CONCEDER o gozo de Licença Recesso à Servidora Comissioanada Juliana Brito Grunho, exercendo o Cargo em
Comissão de Diretora da Divisão de Cerimonial, referente aos Plantões dos Recessos Administrativos dos
exercícios de 2012 e 2013, conforme convocação das Portarias nº 1383/2012 - DGMP-AP e 1741/2013 - DGMPAP, para usufruto, respectivamente, nos períodos de 10 a 22/03/2014 e de 23/03 a 09/04/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 15 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0085/2014 - DGMP-AP, de 15 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Servidor MAGNO RÔMULO WLINGER DA SILVEIRA, nos
autos do Processo nº 3000091/2014,
RESOLVE:
AUTORIZAR a suspensão, a pedido, do gozo do Recesso Administrativo referente ao Plantão do exercício de
2013, cumprido no período de 20/12/2013 a 06/01/2014, do Servidor Efetivo Magno Rômulo Wlinger da Silveira,
Técnico Ministerial, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, observado o disposto na Portaria nº 0847 DGMP-AP, de 08/07/2013.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 15 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0087/2014 - DGMP-AP, de 15 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memo. nº 220/PJIJ/MCP, de 07/01/2014 - Processo nº
3000162/2014,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a designação do Servidor Efetivo Francisco Joaquim da Silva Filho, Analista Ministerial, exercendo
a Função de Confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Comarca de Macapá, para responder pela Função de Confiança de Assessor de Promotoria de
Justiça, no período de 07 a 15/01/2014, em razão de Licença Recesso concedida à Titular.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 15 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 15
PORTARIA N° 0095/2014 - DGMP-AP, de 15 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memo. nº 001 - PJTZ/MP-AP, de 06/01/2014 - Processo nº
3000224/2014,
RESOLVE:
AUTORIZAR a suspensão, por necessidade de serviço, do gozo do Recesso Administrativo referente ao Plantão
do exercício de 2013, cumprido no período de 20/12/2013 a 06/01/2014, do Servidor Efetivo Daniel de Freitas
Martins, Técnico Ministerial, lotado na Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, observado o disposto na Portaria
nº 0847 - DGMP-AP, de 08/07/2013.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 15 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0096/2014 - DGMP-AP, de 15 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memo. nº 005 - 2º PJLJ, de 13/01/2014 - Processo nº 3000233/2014,
RESOLVE:
AUTORIZAR a suspensão, por necessidade de serviço, a partir do dia 13/01/2014, do gozo do Recesso
Administrativo referente ao Plantão do exercício de 2013, previsto para usufruto no período de 08 a 25/01/2014,
da Servidora Cedida Antônia Figueiredo dos Santos, lotada na Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari,
observado o disposto na Portaria nº 0847 - DGMP-AP, de 08/07/2013.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 15 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0097/2014 - DGMP-AP, de 16 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memo. nº 009/DTI/MP-AP, de 09/01/2014 - Processo nº
3000196/2014,
RESOLVE:
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 16
HOMOLOGAR a designação do Servidor Efetivo Charles Barbosa Penante, Analista Ministerial, para responder
pelo Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, no período de 13 a
24/01/2014, em razão de Licença Recesso concedida ao Titular.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 16 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
____________________________________________________________________________
PORTARIA N° 0099/2014 - DGMP-AP, de 16 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Mem. nº 010 - DEA/DAA/MP-AP, de 13/01/2014 - Processo nº
3000244/2014,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o deslocamento dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá, Alex Fabrísio Machado
Colares e Rômulo Cristovão de Souza Franco, aos municípios de Porto Grande, Serra do Navio e Pedra Branca
do Amapari, no período de 14 a 15/01/2014, para realizarem a fiscalização dos serviços de engenharia que estão
em andamento nas referidas Comarcas e a condução do veículo, respectivamente.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 16 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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PORTARIA N° 0100/2014 - DGMP-AP, de 16 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memo nº 009 - CORREGEDORIA-GERAL/MP-AP, de 13/01/2014 Processo nº 3000197/2014,
RESOLVE:
PRORROGAR o deslocamento do Servidor Efetivo Fernando Cezar Pereira da Silva, Analista Ministerial,
exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, constante na Portaria nº 1755/2013 - DGMP-AP, ao
município de Pedra Branca do Amapari, do período de 05 a 08/01/2014, até o dia 09/01/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 16 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 17
PORTARIA N° 0101/2014 - DGMP-AP, de 16 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memo. nº 001 - SEARQ/DEA/DAA/MP-AP, de 15/01/2014 - Processo
nº 3000297/2014,
RESOLVE:
AUTORIZAR o deslocamento do Servidor Efetivo Alexandre César Lima de Aquino, Analista Ministerial, exercendo
a Função de Confiança de Chefe da Seção de Arquitetura, a cidade de Fortaleza/CE, para participar do XX
Congresso Brasileiro de Arquitetos, no período de 22 a 25/04/2014, sem ônus para Instituição.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 16 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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PORTARIA N° 0102/2014 - DGMP-AP, de 17 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Servidor PRACÍDIO FERREIRA DE VASCONCELOS FILHO,
nos autos do Processo nº 3000114/2014,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o gozo de Licença Recesso ao Servidor Efetivo Pracídio Ferreira de Vasconcelos Filho, Auxiliar
Ministerial, exercendo a Função de Confiança de Assessor de Promotoria de Justiça, referente ao Plantão do
Recesso Administrativo do exercício de 2013, conforme convocação da Portaria nº 1741/2013 - DGMP-AP,
usufruída no período de 09 a 17/01/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 17 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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PORTARIA N° 0103/2014 - DGMP-AP, de 17 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Servidor SALIM SANTIAGO DE LEITE, nos autos do Processo
nº 3000311/2014,
RESOLVE:
AUTORIZAR o gozo de Licença Compensatória ao Servidor Efetivo Salim Santiago de Leite, Auxiliar Ministerial,
exercendo o Cargo em Comissão de Diretor da Comissão Permanente de Licitação, concedidas anteriormente
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 18
pela Portaria nº 434/2013 - DGMP-AP e, suspensas, a pedido, pela Portaria nº 898/2013 - DGMP-AP, referente
aos trabalhos extraordinários realizados no 8º Processo Seletivo para Estagiários (1º e 2º Turnos) e nos
Processos Seletivos para Assessores Auxiliares e Aprendizes do Ministério Público do Estado do Amapá,
conforme convocação das Portarias nº 1082/2011 - DGMP-AP, 1083/2011 - DGMP-AP, 669/2012 - DGMP-AP e
552/2012 - DGMP-AP, para usufruto no dia 21/02/2014 e no período de 24 a 28/02/2014 e de 06 a 07/03/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 17 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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PORTARIA N° 0104/2014 - DGMP-AP, de 17 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Servidor BENEDITO DO CARMO ALMEIDA, nos autos do
Processo nº 3000290/2014,
RESOLVE:
CONCEDER o gozo de Licença Recesso ao Servidor Efetivo Benedito do Carmo Almeida, Auxiliar Ministerial,
exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, referente ao Plantão do Recesso Administrativo do
exercício de 2011, conforme convocação da Portaria nº 1089/2011 - DGMP-AP, para usufruto no período de 27/01
a 07/02/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 17 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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PORTARIA N° 0105/2014 - DGMP-AP, de 17 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Servidora MARIA AUGUSTA ÁLVARES GONÇALVES, nos
autos do Processo nº 3000276/2014,
RESOLVE:
CONCEDER o gozo de Licença Recesso à Servidora Comissionada Maria Augusta Álvares Ribeiro, exercendo o
Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete de Procurador de Justiça, referente ao Plantão do Recesso
Administrativo do exercício de 2011, conforme convocação da Portaria nº 1089/2011 - DGMP-AP, para usufruto no
período de 20 a 24/01/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 17 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 19
PORTARIA N° 0106/2014 - DGMP-AP, de 17 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Servidora ELÉIA GOMES DE OLIVEIRA LOPES, nos autos do
Processo nº 3000236/2014,
RESOLVE:
CONCEDER o gozo de Licença Recesso à Servidora Efetiva Eléia Gomes de Oliveira Lopes, Auxiliar Ministerial,
exercendo o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Subprocuradoria para Assuntos Administrativos e
Institucionais, referente ao Plantão do Recesso Administrativo do exercício de 2012, conforme convocação da
Portaria nº 1383/2012 - DGMP-AP, para usufruto no período de 20 a 31/01/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 17 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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PORTARIA N° 0107/2014 - DGMP-AP, de 17 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Servidor RODINEI SILVA DA PAIXÃO, nos autos do Processo
nº 3000304/2014,
RESOLVE:
CONCEDER o gozo de Licença Recesso ao Servidor Efetivo Rodinei Silva da Paixão, Técnico Ministerial,
exercendo o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, referente ao Plantão
do Recesso Administrativo do exercício de 2013, conforme convocação da Portaria nº 1741/2013 - DGMP-AP,
para usufruto no período de 27/01 a 13/02/2014.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 17 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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PORTARIA N° 0108/2014 - DGMP-AP, de 17 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memo. nº 004/APCCRIM/MP-AP, de 15/01/2014 - Processo nº
3000291/2014,
RESOLVE:
DESIGNAR o Servidor Efetivo Evandro Magalhães Dutra, Técnico Ministerial, exercendo a Função de Confiança
de Chefe da Seção da Central de Inquéritos, para responder pelo Cargo em Comissão de Assessor de
Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 011 | página 20
Procedimentos Cíveis e Criminais de 2º Grau, no período de 20 a 31/01/2014, em razão de Licença Recesso
concedida à Titular.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 17 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
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PORTARIA N° 0114/2014 - DGMP-AP, de 20 de janeiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memo. nº 002/PJ, de 10/01/2014 - Processo nº 3000209/2014,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a designação da Servidora Comissionada Nelciane dos Santos Dutra de Souza, exercendo o
Cargo em Comissão de Agente de Segurança, para responder pelo Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete de
Procurador de Justiça, no período de 07/01/2013 a 01/02/2014, em razão de Licença Recesso e do gozo de Férias
concedidas ao Titular.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 20 de janeiro de 2014.
ELDETE SILVA AGUIAR
Diretora-Geral
IDELMIR TORRES DA
SILVA:43227830230
Assinado de forma digital por IDELMIR TORRES DA
SILVA:43227830230
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do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
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Dados: 2014.01.20 14:12:32 -03'00'