2
Nº 42, segunda-feira, 3 de março de 2008
tendência de Seguros Privados - SUSEP para, sob a presidência do
primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a dar continuidade aos trabalhos de apuração das irregularidades constantes dos processos epigrafados, bem assim, de
apuração dos fatos, ações e omissões que porventura venham a surgir
no curso de seus trabalhos, conexos às anteriormente referidas.
Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para
conclusão dos trabalhos.
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
3
ISSN 1677-7050
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N o- 333 - DISPENSAR
BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO
JERRI EDDIE XAVIER COELHO, Analista de Finanças e Controle, do
encargo de Substituto do Secretário-Adjunto, código DAS 101.5, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
SECRETARIA ESPECIAL
DE AQÜICULTURA E PESCA
<!ID947192-0>
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
<!ID946818-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E O
PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no artigo 18, § 5º, da Lei 10.683, de 28 de maio de
2003, combinado com o artigo 143 da Lei 8112, de 11 de dezembro
de 1990, e artigo 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999,
resolvem instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar,
com vistas à apuração de responsabilidades pelas supostas irregularidades em acordos extrajudiciais decorrentes de ações de desapropriações propostas contra o extinto DNER, constantes dos processos
nº
00406.000032/2003-01
(51210.007561/95-77,
51210.000692/93-24, 51210.000691/93-61, 51210.000056/93-93,
51210.000690/93-01, 20111.000965/80-92), designando:
Nº 337 - Art. 1º RONALD NUNES SÁ CAVALCANTE, Advogado da
União, matrícula Siape nº 6042833, em exercício na Procuradoria Regional da União 2ª Região, Rio de Janeiro, FÁTIMA CRISTINA DA
SILVA MENDES, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 0777210, em
exercício no órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e LUZIA
CÉLIA AGUIAR DA GAMA PEREIRA, matrícula Siape nº 0777268,
em exercício na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para,
sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a dar continuidade aos trabalhos de
apuração das irregularidades constantes dos processos epigrafados, bem
assim, de apuração dos fatos, ações e omissões que porventura venham
a surgir no curso de seus trabalhos, conexos às anteriormente referidas.
Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para
conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE HAGE SOBRINHO
Ministro do Controle e da Transparência
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
N o- 334 - DESIGNAR
LORENA PINHO MORBACH PAREDES WASSALLY, Analista de Finanças e Controle, para substituir Juliano Sávio Barbosa Eirado, Chefe de
Divisão da Coordenação-Geral de Contas do Governo, código DAS 101.2,
da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
<!ID947193-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
<!ID947384-0>
PORTARIA Nº 39, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E
PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria
nº 590, de 13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
ANTÔNIO MARCOS HOROSTECKI, do cargo de Assessor da Subsecretaria de Planejamento de Aqüicultura e Pesca, código DAS
102.4, desta Secretaria.
ALTEMIR GREGOLIN
N o- 335 - DESIGNAR
PATERSON DA ROCHA SEVERO, Analista de Finanças e Controle,
para substituir Alexandre Sales de Lima, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Contas do Governo, código DAS 101.2, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
<!ID947194-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
N o- 338 - Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor
STENIO GRANJEIRO LOUREIRO, Analista de Finanças e Controle,
no período de 7 a 18 de janeiro de 2008, referente ao encargo de
substituto de Damásio Alves Linhares Neto, Chefe de Divisão da
Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia da
Diretoria de Auditoria da Área de Infra-Estrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, código
DAS 101.2.
SECRETARIA ESPECIAL DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES
<!ID947386-0>
PORTARIA N° 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 10.683, de 28 de
maio de 2003, resolve:
Art. 1° - Designar os seguintes membros para compor a
Comissão Julgadora do 3º PRÊMIO CONSTRUINDO IGUALDADE
DE GÊNERO, categorias graduado e estudante de graduação:
WRANA MARIA PANIZZI
Vice-presidente do CNPq - Presidente da Comissão
DURVAL MUNIZ DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
<!ID947195-0>
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
Advogado-Geral da União
JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA
Procurador-Geral Federal
<!ID945324-0>
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
N o- 324 - DISPENSAR, a pedido,
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
N o- 339 - Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor
FLÁVIO SCHNEIDER REIS, Analista de Finanças e Controle, no
período de 7 a 24 de janeiro de 2008, referente ao encargo de
substituto de Liciane Quadrado de Morais, Chefe de Divisão da
Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia da
Diretoria de Auditoria da Área de Infra-Estrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, código
DAS 101.2.
<!ID947196-0>
RAQUEL VALERIO DOS SANTOS da função de Especialista, código GR-II, da Controladoria-Geral da União.
<!ID947188-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 1º da Portaria nº 1.056, do Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, de 11 de junho de 2003, resolve
N o- 330 - EXONERAR, a pedido,
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
N o- 340 - Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados pela servidora
TÂNIA SANTIAGO BRAGA, Analista de Finanças e Controle, no
período de 24 de janeiro a 1º de fevereiro de 2008, referente ao
encargo de substituta de Chefe de Divisão da Controladoria Regional
da União no Estado do Amazonas, código DAS 101.2.
JOSÉ LUIS SERAFINI BOLL, Analista de Finanças e Controle, do
cargo de Assistente Técnico da Controladoria Regional da União no
Estado do Rio Grande do Sul, código DAS 102.1.
JORGE HAGE SOBRINHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL
ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL
CORREGEDORIA SETORIAL DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
<!ID947189-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art 1º da Portaria nº 1.056, do Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, de 11 de junho de 2003, resolve
N o- 331 - NOMEAR
MAURO RONI LOPES DA COSTA, Técnico de Finanças e Controle, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Controladoria
Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, código DAS
102.1, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
<!ID947190-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art 1º da Portaria nº 1.056, do Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, de 11 de junho de 2003, resolve
N o- 332 - NOMEAR
JERRI EDDIE XAVIER COELHO, Analista de Finanças e Controle,
para exercer o cargo de Chefe de Divisão na Controladoria Regional
da União no Estado do Rio Grande do Sul, código DAS 101.2.
<!ID947191-0>
BILA SORJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro
WIVIAN WELLER
Universidade de Brasília
EVA ALTERMAN BLAY
Universidade de São Paulo
PEDRINHO ARCIDES GUARESCHI
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
DEIS ELUCY SIQUEIRA
Universidade de Brasília
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILCÉA FREIRE
<!ID947385-0>
PORTARIA N o- 7, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso III da
Portaria nº 590, de 13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR,
MARIA HELOISA FROSSARD, do cargo de Assessor do Gabinete,
código DAS 102.4, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, a partir de 07 de março de 2008.
<!ID946621-0>
PORTARIA Nº 322, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
O CORREGEDOR SETORIAL DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO, no uso das competências que lhe conferem os artigos 5º, inciso IV, do Decreto nº. 5.480, de 2005, e 11,
caput, da Portaria CGU nº. 335, de 30.05.2005, publicada no DOU de
31.05.2005, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores JOSÉ OLIMPIO BARBACENA FILHO, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº.
1537611 e PATRICIA RAMOS E SILVA SANTOS, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº. 1571419, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Investigativa para apurar eventuais ilegalidades e irregularidades em face
do que consta no processo nº. 00190.023353/2007-72, bem como
ações e fatos conexos.
NILCÉA FREIRE
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
<!ID947382-0>
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2008, publicada no
Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2008, Seção 2,
página 3, onde se lê "... Assessor no Gabinete da Subchefia-Executiva...", leia-se: "... Assessor na Subchefia-Executiva ...."
Na Portaria nº 11, de 28 de fevereiro de 2008, publicada no
Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2008, Seção 2,
página 3, onde se lê "... no Gabinete da Subchefia-Executiva...", leiase: "... na Subchefia-Executiva ...."