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Informativo do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - Ano II/ Junho 2014 - nº 17
EDI ÇÃO ESP ECI AL
IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE
SAÚDE DO TRABALHADOR E DA
TRABALHADORA DE MINAS GERAIS
29 a 31 de maio de 2014, Belo Horizonte
“Saúde do trabalhador e da
trabalhadora, direito de todos e todas
e dever do Estado”
Cerca de 600 pessoas acompanharam a IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador
e da Trabalhadora de Minas Gerais (IV CESTTMG) - entre delegados, convidados,
palestrantes e apoio, nos dias 29, 30 e 31 de maio, no Dayrell Hotel e Centro de
Convenções, em Belo Horizonte. Segundo o coordenador da CIST Nacional e representante
do Conselho Nacional de Saúde no evento, Geoderci Menezes de Souza, “esta foi a maior
conferência de que tivemos conhecimento até agora no país. Minas Gerais, como sempre,
terá destaque em sua contribuição à Saúde do Trabalhador”.
Da esquerda p/ direita: Geraldo Heleno Lopes (CESMG), Sinvaldo Alves Pereira (COSEMSMG), José Geraldo de Oliveira Prado (SES/MG), Maria Amélia Gomes de Souza Reis
(Fundacentro/ MTE) e Geoderci Menezes de Souza (CNS/ CIST Nacional).
Fotos da abertura: Henrique Chendes
O eixo central desta Conferência foi a
discussão das diretrizes para a
implementação de uma Política
Nacional de Saúde do Trabalhador e
da
Trabalhadora,
foco
da
IV
Conferência Nacional, a se realizar
entre os dias 10 a 13 de novembro, em
Brasília. Minas Gerais enviará 88
delegados e as 12 propostas finais da
etapa
estadual,
resultado
dos
trabalhos da IV CESTTMG.
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Durante a abertura oficial, o secretário de Estado de Saúde, José
Geraldo de Oliveira Prado, ressaltou a dimensão da força de
trabalho em Minas: “Metade da população mineira é ativa, incluindo
o segmento informal. Com este debate, podemos levantar
sugestões que nos façam avançar e que estas não se restrinjam
apenas àquelas de âmbito nacional. É preciso conhecer de perto
esta realidade, políticas de gabinete não têm chances de sucesso.
Tenho a crença absoluta de que o Controle Social efetivo, o
José Geraldo de Oliveira Prado,
envolvimento do cidadão, é a única maneira de construirmos um
secretário de Estado de Saúde de MG
sistema de saúde de qualidade”. Sobre as etapas regionais, o
secretário elogiou o processo: “Foram 13 conferências
macrorregionais em tempo recorde, com uma missão complicada – reunir a diversidade e, ao
mesmo tempo, produzir linhas que aprimorem o nosso trabalho”.
Geraldo Heleno Lopes,
vice-presidente do CESMG
Ao falar pelo CESMG, o vice-presidente Geraldo Heleno
Lopes, lembrou-se de problemas sociais que ainda afligem a
sociedade, principalmente o trabalho infantil. “É
inadmissível, nos dias de hoje, ouvir uma mãe dizer que o
filho morreu trabalhando, ajudando em casa”, comentou
sobre uma notícia de jornal publicada recentemente. “São
situações como essa que colocam em risco a nossa
cidadania e a dignidade humana. Precisamos de uma
política que busque proteger também as pessoas e os
grupos não inseridos no processo da saúde e,
principalmente, as mais vulneráveis”, completou. Geraldo
Heleno ainda sugeriu dar maior visibilidade ao papel dos
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest’s:
“É também necessário repensar na distribuição regional destes
centros, referenciar o trabalhador”.
Geoderci Menezes de Souza, coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do
Trabalhador (CIST) Nacional e conselheiro nacional de Saúde, mencionou que o Brasil está
em pleno desenvolvimento e que os acidentes de trabalho acontecem de forma acelerada.
“É preciso discutir este modelo econômico, para que ele dialogue com a sociedade e possa
fazer algo de positivo para a força de trabalho neste país. Daí a importância desta
oportunidade, mesmo em um ano considerado difícil por causa do calendário de eventos”, explicou.
Ainda estavam na mesa de abertura da IV
CESTTMG a secretária-adjunta de Saúde de
Belo Horizonte, Marília de Azevedo Janotti
Guerra, a diretora de Saúde do Trabalhador da
SES/ MG, Elice Eliane Nobre Ribeiro, a
presidente da Fundacentro (Ministério do
Trabalho e Emprego), Maria Amélia Gomes de
Souza Reis, e Sinvaldo Alves Pereira (vicepresidente do COSEMS-MG).
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Sub-Eixos temáticos – palestras e grupos de trabalho
Para apresentar suas contribuições ao SubEixo nº 1, “O desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do
trabalhador e da trabalhadora”, foram
convidados: Mário Parreiras de Faria (auditor
fiscal do Ministério do Trabalho de Minas
Gerais), Elizabeth Costa Dias (Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG) e Vilson
Luiz
da
Silva
(Federação
dos
Trabalhadores da Agricultura do Estado de
Minas Gerais – Fetaemg).
Fotos: Michèlle Toledo
A professora Elizabeth Dias levantou a questão sobre, na sua opinião, um falso dilema do
que seria mais importante – a vigilância ou a assistência na Saúde do Trabalhador. Segundo
ela, isso não existe porque a saúde pede respostas imediatas. “Resumindo, espero que esta
conferência signifique uma mudança de fato no contexto atual. Afinal, o Brasil tem uma das
listas mais completas sobre doenças e agravos do trabalho; praticamente, tudo cabe ali”,
afirmou Elizabeth. Ela ainda citou como desafios, a inserção de ações de Saúde do
Trabalhador na Atenção Primária, e a participação e a inclusão dos trabalhadores informais
em ações intersetoriais (Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da
Saúde, Ministério Público do Trabalho e universidades).
Diante da fala da professora Elizabeth, o mediador da mesa, Jorge Ramos, comentou que
parecia que a palestrante já conhecia o teor das propostas que seriam apresentadas
posteriormente nos grupos de trabalho, provenientes das etapas regionais.
O auditor fiscal Mário Parreiras apresentou detalhadamente os papéis dos Ministérios do Trabalho
e Emprego, da Previdência Social, e da Saúde e suas intersecções nas ações da Saúde do
Trabalhador. Destacou pontos que refletem na contextualização destas ações, como as
mudanças aceleradas, a relação saúde x trabalho e a precarização causada pela terceirização.
Entre os números apresentados, ele mostrou que, de 2000 a 2012, foram notificados, na
Previdência Social, 7.242.662 acidentes de trabalho, ou seja, 66,59 casos por hora. Somente em
2012, foram registrados 2.731 óbitos e 14.755 casos de invalidez permanente.
Em sua vez, o presidente da Fetaemg, Vilson Silva, comentou que são as doenças
relacionadas à depressão as que mais crescem no mundo, “porque as pessoas procuram
qualidade de vida”. Sobre a situação dos trabalhadores rurais, ele defendeu o fim do uso dos
agrotóxicos (“a sociedade toda ganha com isso”) e a sobrecarga de trabalho no campo,
transformando o trabalhador em uma verdadeira “máquina” capaz de cortar até 22 toneladas
de cana por dia, por exemplo. “Chega de êxodo rural por falta de infraestrutura básica no
campo. O povo do campo não quer disputar vagas na cidade, mas quer qualidade de vida,
Precisamos de um Brasil mais sadio”, concluiu.
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O Sub-Eixo nº 2, “Fortalecer a
participação dos trabalhadores e das
trabalhadoras da Comunidade e do
Controle Social nas ações de saúde
do trabalhador e da trabalhadora”,
contou com as presenças de Andréa
Maria Silveira (UFMG), Paulo Roberto
Venâncio
de
Carvalho,
Jorge
Gonçalves Ramos (CMS de Juiz de
Fora) e Roges Carvalho (Mesa
Estadual Permanente de Negociação
do SUS).
Andréa Silveira falou da importância de se levar a agenda de Saúde do Trabalhador para
todos os espaços políticos. Paulo Carvalho discursou sobre a longa espera – 12 anos – pela
Reforma Sanitária. “A Atenção Primária deve ser ordenadora de despesas, inclusive na
Saúde do Trabalhador. Existe Controle Social do problema, mas não existe Controle Social
da solução. Os Conselhos precisam debater mais sobre a relação público x privado”,
defendeu.
O conselheiro estadual Jorge Ramos abordou sobre a legislação vigente na saúde pública
brasileira. Segundo ele, não se é necessário fazer mais emendas, mas sim garantir o que já
está na Constituição Federal. Também comentou que é praticamente impossível
acompanhar a velocidade das portarias do Ministério da Saúde, restringindo as informações
aos gabinetes. “Temos (conselheiros de saúde) experiência e estamos ‘na ponta’. Por isso
podemos analisar relatórios de gestão e planos municipais de saúde, por exemplo. E
fazemos tudo voluntariamente, daí o valor do Controle Social que tem que ser reconhecido”,
afirmou Jorge Ramos.
O psicólogo Roges Carvalho, da Mesa de Negociação Permanente do SUS, falou sobre as
relações de trabalho que adoecem: geradas, muitas vezes, pela instabilidade empregatícia,
a insegurança, a precarização, entre outros motivos. “A transferência de responsabilidades
não resolve nada”, destacou, completando: “A CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do
Trabalhador) tem que praticar o Controle Social e também deveria entrar nas centrais e
sindicatos”.
O Sub-Eixo nº 3, “Efetivação da Política Nacional e Estadual da Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três
esferas de governo”, teve a participação do coordenador geral de Saúde do Trabalhador do
Ministério da Saúde, Jorge Machado, da diretora de Saúde do Trabalhador da SES/MG,
Elice Eliane Nobre Ribeiro, do coordenador da CIST Nacional, Geoderci Menezes de Souza,
e do subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde (SES/MG), Luiz Felipe Almeida Caram
Guimarães.
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Jorge Machado iniciou sua apresentação
com o contexto histórico e situacional da
Saúde do Trabalhador no país.
Discorreu sobre a Política Nacional
(PNSTT), a intersetorialidade e a
integralidade das ações e os desafios.
Também demonstrou os números
relacionados aos principais casos
notificados
compulsoriamente
de
doenças do trabalho.
Elice Eliane e Luiz Caram, da SES/MG, falaram da política estadual de Saúde do
Trabalhador. Contextualizando, Elice Eliane abordou temas como intensificação do trabalho,
a diversidade das cadeias produtivas, a precarização dos vínculos e da proteção social, a
maior vulnerabilidade dos trabalhadores e a degradação ambiental. Sobre o impacto da IV
CESTTMG, ela destacou como conquistas: o financiamento do Fundo Estadual de Saúde, a
participação das Referências Técnicas de Saúde do Trabalhador das regionais e municípios,
a articulação das RT-ST com os conselheiros de saúde e a escuta das demandas dos
trabalhadores. Entre os desafios, estão as propostas que auxiliem no fortalecimento da
saúde do trabalhador nos municípios e estado, a criação das CIST’s nos Conselhos
municipais de saúde e a continuidade do diálogo entre as RT-ST e os conselhos de saúde.
Geoderci Souza, do CNS, resgatou a história das Conferências de Saúde do Trabalhador.
Depois, detalhou a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT),
esclarecendo artigos e os relacionando com a realidade atual no país.
O
último
Sub-Eixo,
nº
4,
sobre
“Financiamento da Política Nacional do
Trabalhador e da Trabalhadora nos Municípios, Estados e União”, foi apresentado pelo
diretor de Políticas de Saúde e Segurança
Ocupacional da Previdência Social, Marco
Antônio Gomes Pérez, pelo secretário de
Saúde de Ponte Nova, Ivan José da Silva
(COSEMS-MG), pelo presidente da Fundação
Ezequiel Dias (Funed), Francisco Antônio
Tavares Júnior, e pelo 2º secretário do
CESMG, Jurandir Ferreira.
Marco Antônio Pérez também lembrou fatos históricos sobre a trajetória da Saúde do
Trabalhador no país, mas também os relacionando com a Seguridade Social. Mesmo
assegurados na Constituição, muitos direitos trabalhistas foram prejudicados por disputas
corporativas na década de 90, culminando com a desativação do Conselho Nacional de
Seguridade Social. Segundo ele, o maior desafio atual é recuperar o objeto da Seguridade
Social, já que a fragmentação política e de gestão continua a vigorar.
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O perfil epidemiológico e seu impacto no financiamento da Saúde do Trabalhador foi o foco
da apresentação do presidente da Funed, Francisco Tavares Júnior. “Com a Lei
Complementar 141, não tem como discutir mais os percentuais, apenas cumpri-los”, afirmou.
Ele explicou que os gastos crescentes em saúde são consequência de itens impactantes,
como a transição demográfica (envelhecimento da população), o encarecimento das
tecnologias e o aumento da exigência do cidadão – que deve ser visto como ponto positivo.
Francisco considerou como incoerência a renúncia fiscal, pelo Governo Federal, para a
saúde privada: “Ou seja, financiamos também os planos de saúde privados e não há
ressarcimento destes ao SUS quando são realizados procedimentos na rede pública”.
Representando o COSEMS-MG, Ivan Silva ressaltou o papel dos Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador – Cerest’s, que foram criados para serem ferramentas estratégicas na
disseminação de práticas na Saúde do Trabalhador, além da assistência multiprofissional.
Ele também explicou sobre a Portaria MS/ GM 3252/ 2009, que é a base legal sobre
financiamento em seis áreas da Vigilância em Saúde.
Jurandir Ferreira, do CESMG, falou sobre os obstáculos do Controle Social para sua efetiva
atuação: “Temos a legislação a nosso favor e nada vem de graça para o Controle Social. A
gestão tem que abraçar verdadeiramente as funções pelas quais foram indicados. Não
conseguimos avançar nas questões da saúde porque não há compromisso da gestão em
dar continuidade às ações”, ponderou.
No final do segundo dia aconteceram os trabalhos em grupo, onde foram discutidos todos os
eixos apresentados como subsídios para a escolha das propostas finais que iriam para
Brasília, na IV CNSTT.
A aprovação das propostas finais e a eleição dos delegados aconteceram no sábado, último
dia da IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas
Gerais. Cada Região Ampliada escolheu, paritariamente, seus representantes. As propostas
retiradas desta Conferência serão validadas no Plenário do Conselho Estadual de Saúde de
Minas Gerais.
TODAS AS FOTOS DA IV CESTTMG ESTÃO DISPONÍVEIS NO FACEBOOK DO CESMG
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Conselhos Municipais de Saúde são notificados sobre
repasse de recursos para ações de custeio
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais deu início ao processo de aviso aos
Conselhos Municipais de Saúde, considerados aptos após levantamento das informações
registradas no CADCES-MG, sobre a forma de captarem recursos através do
GEICOM/SESMG, conforme definido pela Nota Técnica nº 2/ 2014 do CESMG.
Tal recurso do bloco de gestão foi definido na portaria GM/MS 204 de 29 de janeiro de 2007,
e 3.027 de 26 de novembro de 2007, e na decisão do CESMG, através da deliberação 006
de dezembro de 2013, e já passou por conhecimento da CIB estadual.
Os demais Conselhos de Saúde ainda podem regularizar sua situação, atualizando o
cadastro, para concorrer às demais parcelas. Lembrando que todas as informações
prestadas deverão ser comprovadas posteriormente por documentação. Também será
necessário que os Conselhos elaborem um Plano de Trabalho, detalhando atividades e
custos. A assinatura do convênio se fará entre os gestores municipal e estadual.
Projeto de Lei do CESMG passa por mais uma etapa na ALMG
O Projeto de Lei nº 4.427/ 2013, que dispõe sobre a organização e as atribuições do
CESMG, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG) e está pronto para ir a Plenário. O PL já
passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Saúde. Porém, o atual
texto não contempla ao CESMG, o que já foi informado aos envolvidos neste processo.
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O INFORME CES-MG é uma publicação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, editado por sua
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