Crime praticado por indígena
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Notícias e Doutrina sobre "Crime praticado por
indígena"
[VIDEO] Quem julga os crimes praticados por ou contra indígenas? (Assista: 01'10'' Sílvio Mac...
CURSO: Reta Final Analista - STF MATÉRIA: Direito Processual Penal CONTEÚDO:
O Prof.
Silvio Maciel explica de quem é a competência para julgar crime praticado por ou
contra
indígena. PROF.: Sílvio Maciel DATA AULA: 20/06/08
LFG - 24 de Junho de 2008
Suspensa análise de competência para julgar crime de indígena
Extraordinário (RE 541737 ) em que se discute se o julgamento de crime praticado por
indígena
em área reservada pelo Ministério da Justiça como futura expansão de reserva indígena
é de
competência da Justiça... indígenas. Para o relator do processo, ministro Joaquim
Barbosa, e...
STF - 14 de Fevereiro de 2012
Plenário aumenta prazos da comissão de reforma do Código Penal
ainda diversos outros pontos, como o tratamento dado aos crimes contra o patrimônio,
os
delitos praticados por indígenas e os maus tratos aos animais.... entregar o parecer
final até 4 de
dezembro. Até a manhã desta terça, a proposta -elaborada
Senado - 30 de Outubro de 2012
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"Crime praticado por indígena" em Jurisprudência
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 43155 RO 2004/0056101-2 (STJ)
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIOS. DELITOS
ATRIBUÍDOS A
INDÍGENAS. DISPUTA POR TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA FEDERAL.
1. Tratando-se de crimes praticados por indígenas na disputa de suas terras, estando
eviden...
STJ - 24 de Agosto de 2005
RECURSO CRIMINAL RCCR 22597 AM 95.01.22597-6 (TRF1)
CRIME CONTRA A VIDA DE SILVICOLA. COMPETENCIA.1. Nos termos do art.
109, XI, da
Constituição Federal, compete aos juízes federais (júri) decidir crimes praticados
contra a vida
de indígenas na disputa de terras.2. Precedente do STF (RE 179.485-2/AM).3. Recurso
provido.
TRF1 - 18 de Dezembro de 1995
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 51425 RS 2002.71.00.051425-2 (TRF4)
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - Na esteira do entendimento
consubstanciado na
Súmula nº 140 do STJ, é da justiça estadual a competência para julgar crime doloso
contra a
vida praticado por indígena, ainda que contra outro indígena e dentro da aldeia.
Excepcionam...
TRF4 - 10 de Dezembro de 2003
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