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European Rivers. A Contribution to the Water Framework Directive”.
Projecto financiado pela UE (suportado pelo FP5-EESD-Sustainable
Management and Quality of Water EVK1-CT-2001-00094.
Representante da ex-Direcção-Geral das Florestas nos Conselhos de
Bacia do Minho, Lima, Douro, Mondego, Tejo e Guadiana;
Membro da “taskforce” integrada no EIFAC Working Party on Recreational Fisheries, responsável pela promoção e coordenação do censo
europeu sobre pesca desportiva — Year 2000 Angling Census.
Membro do comité da AFS — American Fisheries Society, “Human
Dimensions of Recreational Fisheries”.
Membro do Grupo de Trabalho Internacional sobre Passagens para
Peixes, no âmbito da Secção de Eco-hidráulica da IAHR — International
Association of Hydraulic Research.
Coordenador do Grupo de Trabalho nomeado para elaboração de
proposta de nova Lei da Pesca nas Águas Interiores;
Integrou o Grupo de Autores que procedeu à Revisão e Avaliação de
Espécies de Peixes Dulciaquícolas e Migradores para o Livro Vermelho
dos Vertebrados de Portugal.
Membro da Comissão Especializada de Ecossistemas e Ambiente
(CEAmb) da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos entre 2005
e 2006.
Nomeado Ponto Focal da então Direcção-Geral dos Recursos Florestais junto do Programa de Acompanhamento e de Mitigação dos Efeitos
da Seca (PAMES) por Despacho do Director Geral dos Recursos Florestais de 1 de Março de 2005 e representante da DGRF na “Comissão
para a Seca 2005” criada pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 83/2005 de 31 de Março de 2005 que aprovou o PAMES.
Membro do EIFAC Working Party on Social and Economic Aspects
of Inland Fisheries, desde 2006.
Membro do EIFAC Working Party on Fish Passage Best Practices,
desde 2006, tendo participado na elaboração do documento de constituição e nos termos de referência do Grupo de Trabalho.
Nomeado membro do Grupo de Trabalho para o Plano Estratégico
Nacional para o Sector das Pescas, criado por despacho do Senhor
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 15
de Fevereiro de 2006.
Nomeado perito para acompanhar o processo de preparação da posição portuguesa sobre o tema “Inland Waters WP” à 8.ª Conferência das
Partes da Convenção da Diversidade Biológica.
Coordenador do Projecto AQUARIPORT — Programa Nacional
de Monitorização de Recursos Piscícolas e de Avaliação da Qualidade
Ecológica de Rios, que decorre desde 2004, tendo sido desenvolvida
uma metodologia de amostragem piscícola e um índice de qualidade
ecológica baseado nas populações piscícolas, enquadrado no âmbito da
Directiva-Quadro da Água (DQA).
Representante no Conselho Nacional da Água do Presidente da Autoridade Florestal Nacional e dos dirigentes máximos dos organismos
que a antecederam, desde 1996 até à presente data.
Nomeado, por despacho da Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território de 23-03-2010, membro do Grupo de Trabalho XV
do Conselho Nacional da Água, para Acompanhamento da Elaboração
do Plano Nacional da Água.
Possui um vasto número de publicações técnicas e científicas na área
dos recursos aquícolas de águas interiores, bem como de palestras e
comunicações em colóquios, simpósios e congressos.
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MINISTÉRIO DO TRABALHO
E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Autoridade para as Condições de Trabalho
Despacho n.º 16031/2010
Nos termos do artigo 1.º, n.º 4.2 da Portaria n.º 1294-D/2007, de
28 de Setembro e do artigo 1.º, n.º 1.1, alínea g), do Despacho n.º 22
726-A/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, foi criada uma rede de
serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho
(ACT), constituídas por Centros Locais e Unidades Locais, que deverão ser chefiados respectivamente por um director, cargo de direcção
intermédia do 1.º grau ou por um subdirector, cargo de direcção intermédia do 2.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as
funções de direcção dos Centros Locais e das Unidades Locais adiante
identificadas de entre as definidas no supra referido Despacho n.º 22
726-A/2007, de 21 de Setembro de 2007. Nos termos e ao abrigo do
disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do art.° 21.º, todos da
Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela
Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de
Dezembro, nomeio, em regime de substituição, os licenciados abaixo
identificados para a direcção dos Centros e Unidades Locais da ACT
abaixo indicados por reunirem as condições de competência e aptidão
necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre das
notas curriculares respectivas anexas ao presente despacho:
Para a Unidade Local de Braga, o mestre Emanuel José Cortes Gomes;
Para o Centro Local do Alto Minho, o licenciado Joaquim José Jorge
da Silva;
Para o Centro Local do Douro, o licenciado José Manuel Pinto Fernandes;
Para o Centro Local do Baixo Vouga, o licenciado Rui Manuel Arrifana Rodrigues Pereira;
Para a Unidade Local da Covilhã, o licenciado José Aires Lourenço
Duarte;
Para o Centro Local do Mondego, a licenciada Maria de Lurdes
Rebelo da Costa Padrão;
Para o Centro Local da Beira Alta, a licenciada Maria de Fátima dos
Santos Paios;
Para a Unidade Local de Vila Franca de Xira, o licenciado Carlos
Jorge Afonso Pereira;
Para o Centro Local da Península de Setúbal, o licenciado Luís Fernando Claudino de Oliveira;
Para a Unidade Local de Setúbal, a licenciada Esmeraldina Rita
Ferro Péguinho;
Para o Centro Local do Alentejo Central, a licenciada Ana Isabel
Respeita Canejo Machado;
Para a Unidade Local de Faro, a licenciada Maria Teresa Beltran
Garrido Costa Marques;
Para o Centro Local de Portimão, a licenciada Ana Maria Duarte
Silva.
O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.
15 de Outubro de 2010,. — O Inspector-Geral do Trabalho, José
Luis Pereira Forte.
Notas curriculares
Emanuel José Cortes Gomes, nascido em 11.02.1967, natural de
Braga, mestre em engenharia humana pela Universidade do Minho e
licenciado em engenharia electrotécnica e de computadores pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Desenvolveu actividade
profissional no Centro de Apoio Tecnológico à Industria Metalomecânica
(1990/1997) e na Infineon Technologies Fabrico de Semicondutores
Portugal SA (1997/2001), inspector do trabalho (desde 2002), assegurou
docência no ensino superior no domínio da segurança e saúde do trabalho (desde 2010). Destacam-se as seguintes missões: representante do
governo nas reuniões internacionais do grupo MACHEX no âmbito do
Comité dos Altos Responsáveis das Inspecções do Trabalho (CARIT),
Comissão Europeia, DG V (desde 2004); membro do grupo de trabalho
da ACT sobre segurança com máquinas e equipamentos de trabalho
(desde 2003); perito no âmbito do projecto de cooperação na área da
inspecção do trabalho dos estados membros da CPLP (2008/2010).
Destacam-se as seguintes principais publicações: “Directiva Máquinas
e equipamentos de trabalho — cooperação institucional ao nível das
Inspecções do trabalho: O grupo de trabalho “Machex” (2004) in Revista
Acompanhar n.º 0 Janeiro/Março de 2004; “Segurança de Máquinas e
Equipamentos de Trabalho” (2005, IGT em colaboração); “Construção
civil e obras públicas — Segurança na Utilização de plataformas suspensas e de elevação de trabalhadores” (2006, IGT, em colaboração);
“”Acidentes de Trabalho Mortais Ocorridos com Máquinas: Um estudo
da eficácia da legislação em vigor”, in II Encontro Nacional de Riscos,
Segurança e Fiabilidade — Riscos Públicos e Industriais, IST: Lisboa
(2007) (em colaboração).
Joaquim José Jorge da Silva, nascido em 28.12.1970 em Lisboa,
licenciado em psicologia, área de psicologia do trabalho e das empresas,
pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade
do Porto (1994). Frequentou o curso de “Formação Pedagógica de Formadores” pelo I.E.F.P.- Instituto de Emprego e Formação Profissional
(1995), de “Formação Avançada em Gestão de Recursos Humanos”, pela
Associação Industrial Portuense/CEGOC-TEA (1996), o “Seminário de
Alta Direcção” pelo INA — Instituto Nacional de Administração (2004),
o Curso de Gestão Estratégica pelo INA, (2006), o “Training the Trainer
Course on Manual Handling of Loads” realizado no Institut National
du Travail, de l’Emploi et de la Formation Professionnelle — INTEFP/
France (2007) e o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)
pelo INA (2010). Inspector do trabalho (desde 1996), subdelegado do
Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho
(IDICT) em Lamego (2003/2007) e director do Centro Local do Douro da
ACT (2007/2010). Integrou o grupo de trabalho do CARIT de preparação
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das campanhas na União Europeia sobre a “Movimentação Manual da
Cargas” (2005/2009), integra a equipa de projecto da Campanha Europeia de Avaliação de Risco na Utilização de Substâncias Perigosas, do
CARIT (2009). Formador na formação inicial e contínua de inspectores
do trabalho. Co-autor da publicação “Sector dos Matadouros Industriais
de Reses: Manual de Prevenção”, do IDICT, de 1999.
José Manuel Pinto Fernandes, nascido em 10.09.1967, natural de
Arcossó, Chaves, licenciado em direito, pela Universidade Internacional
de Lisboa (1994), pós-graduado em administração pública, pela Universidade de Évora (2000), frequentou a pós-graduação em direito do
trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004).
Frequentou vários cursos de formação profissional, nas áreas de relações
de trabalho e de segurança e saúde no trabalho (segurança na construção,
prevenção do risco eléctrico), direito da função pública e contencioso
administrativo. Participou, também, em inúmeros congressos nacionais e
internacionais, jornadas, colóquios e palestras sobre diversos temas. Possui, ainda, o curso de formação de formadores. Advogado (1994/1998),
jurista na DGA/CEJ (1998/2001) e inspector do trabalho (desde 2001).
Integrou diversos júris de ingresso na categoria de inspector e de apreciação da defesa dos relatórios finais de estágio de cursos de medicina
do trabalho e da licenciatura em administração pública, da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra. É formador interno da ACT,
orientador de estágio para médicos do trabalho e supervisor de estágio
na licenciatura em administração pública.
Rui Manuel Arrifana Rodrigues Pereira, nascido em 14.07.1967,
natural de Massarelos, concelho e distrito do Porto, licenciado em direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, frequentou
o curso monográfico de formação contínua “Contratos Especiais de
Trabalho e com Regime Especial”, pela Faculdade de Direito, da Universidade do Porto, o curso de especialização em segurança no trabalho
da construção (gestão e coordenação), pela Universidade do Minho e
frequenta o 1.º curso de formação avançada em coordenação de segurança no trabalho da construção (STC) na Ordem dos Engenheiros
Região Norte. No INA frequentou os seguintes cursos/seminário: feitura
de leis; seminário de alta direcção; gestão por objectivos; gestão estratégica. Advogado (1991/1994), técnico superior, no Instituto da Defesa
Nacional — IDN/MDN (1994/1996), consultor jurídico, na Direcção-Geral do Património — MF (1996/2000), inspector do trabalho (desde
2000), delegado do IDICT (2003/2007). Conferencista na “”Jornada de
estúdio y debate acerca de la situacion de los trabajadores transfronterizos hispano-lusos”, em Zamora, no Congreso Iberoamericano de
Derecho del Trabajo y Securidad Social, em Léon, em vários grupos de
trabalho (acompanhamento EURO 2004, construção civil, cooperação
com INTEFP, elaboração de projecto de Código do Trabalho para São
Tomé e Príncipe). Orientador pedagógico e formador em diversas áreas
da inspecção do trabalho (ética e deontologia profissional, práticas de
inspecção e segurança e saúde na construção civil), acompanhou o “1st
international symposium — the design, the safety, the structure, the
management of resources and innovative processes in the construction
industry”, em Mantova, integrou a missão de cooperação em São Tomé
e Príncipe na área da inspecção do trabalho nos estados-membros da
CPLP. Salienta-se ainda a publicação do artigo “Regímen sancionador
del accidente de trabajo en Iberoamerica. Caso de Portugal”, na obra
“Una vision profisional del accidente de trabajo en Iberoamerica” (co-autoria), Thomson Reuters (2009).
José Aires Lourenço Duarte, nascido em 10.06.1948, natural de S.
Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, licenciado em sociologia pela
Universidade da Beira Interior (1993), pós-graduado em segurança e
higiene no trabalho pela Universidade da Beira Interior (1995). Inspector
do trabalho (desde 1987), responsável, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, pela gestão da Unidade Local da Covilhã da ACT
(2007/2010), coordenador da campanha da construção na Unidade Local
da Covilhã (1994/1996), formador do IEFP sobre organização social e
pessoal (1993/1994), formador convidado do CITEVE e do CILAN, no
âmbito da formação de técnicos de higiene e segurança (2006/2007),
palestrante convidado da Universidade da Beira Interior no âmbito
do curso de engenharia civil, sobre segurança e saúde no trabalho na
construção civil e na Associação Comercial do Fundão, sobre segurança
em estabelecimentos comerciais.
Maria de Lurdes Rebelo Costa Padrão, nascida em 22.08.1969, natural do concelho de Penalva do Castelo, distrito de Viseu e residente
em Coimbra, licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993), pós-graduada em direito do trabalho
pelo IDET — Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (2003).
Inspectora do trabalho (desde 1996), formadora da formação inicial
de inspectores do trabalho (2001, 2004, 2006 e 2009) nos domínios
do direito do trabalho e gesto e deontologia profissional e práticas de
inspecção e formadora no domínio da segurança na construção (2004 e
2007). Participação em grupos de coordenação pedagógica de estágios
para ingresso na carreira de inspector do trabalho (2000 e 2005), membro do grupo de avaliação, designado pelo CARIT, para a avaliação da
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inspecção do trabalho da Bélgica (2006). Integrou o júri de concurso
externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspector do
trabalho (2007).
Maria de Fátima dos Santos Palos, nascida em 22.05.1967, natural da
Guarda, licenciada em engenharia civil, pós-graduada em segurança e
higiene no trabalho pela Universidade da Beira Interior (UBI). Projectista, em autoria e co-autoria, de projectos de construção civil e engenharia civil em vias de comunicação, edifícios públicos e particulares e
responsável pelo acompanhamento das respectivas obras de construção
(1991/1994), engenheira chefe dos Serviços de Circulação e Segurança
da Direcção de Estadas da Guarda da ex-JAE — Junta Autónoma de
Estradas (1994/2001) e adjunta do director de estradas (1998/2001), técnica superior (área da Prevenção) do ex-IDICT (2001/2005) e inspectora
do trabalho (desde 2005). Conferencista em colóquios, no âmbito da
SHST na construção civil. Integrou diversos grupos de trabalho, nomeadamente, “Perfil dos Coordenadores de Segurança, em Projecto e em
Obra”; “Regulamento de Segurança e Saúde no Trabalho da C. Civil”;
“Plataformas de Trabalhos em Altura”; Revisão do “DL 273/2008, de
29/2003”); Membro do júri de relatórios de estágio da pós-graduação
em SHT na UBI, orientadora pedagógica de estágio de formação para
ingresso na carreira de inspector do trabalho.
Destaca- se ainda a publicação das seguintes obras: “Coordenação
de Segurança na Construção — Que Rumo?” (co-autoria), IGT, 2003;
e elaboração dos seguintes trabalhos: “Equipamentos de Protecção
individual a Utilizar pela IGT em Acções Inspectivas — Vestuário de
Segurança para Sinalização Visual do Utilizador”; e “Sugestões para
Elaboração de Inquéritos de Acidentes de Trabalho — Método da Árvore de Causas”.
Carlos Jorge Afonso Pereira, nascido em 13.9.1971, natural de Beira
em Moçambique, licenciado em direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (1995), pós-graduado em ciências político-administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
(1996) e em segurança e higiene do trabalho pelo Instituto Superior de
Línguas e Administração (2003). Inspector do trabalho (desde 1996),
coordenador grupo de inspectores afectos ao sector Indústria (2004/2006)
e do núcleo de apoio técnico do Centro Local de Lisboa Oriental da ACT
(2008), director do Centro Local de Portimão da ACT (2009). Participou
no “Seminar on Trade Union Trainning Courses for Ocupational Safety
and Health Representatives” em Belgrado (2007 — 2008) e no fórum
de diálogo mundial sobre o trabalho decente no quadro dos mercados
públicos locais relativos aos trabalhos de infra-estruturas, organizado
pela OIT (2009). Foi formador e orientador dos inspectores de trabalho
estagiários (2009).
Luís Fernando Claudino de Oliveira, nascido a 25.07.1969, natural
de Azinheira dos Barros, concelho de Grândola, licenciado em direito
pela Universidade Internacional/Lisboa (1987-92). Frequentou o IV
curso de pós-graduação em direito do trabalho e da segurança social,
IDT-FDL (2002/2003), o IV curso de pós-graduação em legística e
ciência da legislação, ICJP-FDL/PCM (2007) e o seminário de alta
direcção do INA (2004). Técnico superior jurista do DAFSE/MTSS
(1994/1999), assessor da IGT e técnico superior da ACT (desde 1999),
delegado-adjunto para a área das contra-ordenações laborais da delegação da IGT em Lisboa (2003/2006) e delegado da IGT em Almada
(2006/2007). Integrou as delegações da ACT às conferências de alto
nível sobre National Monitoring and Report Mechanism to Adress THB
(2007) e sobre Human Trafficking for Labour Exploitation/Forced and
Bonded Labour: Prosecution of Offenders, Justice for Victims (2006),
no National Workshop on Combatting Forced Labour and Human Trafficking in Portugal, Lisboa (2005), no seminário de apresentação do
estudo Combate ao Tráfico de Seres Humanos e ao Trabalho Forçado
na Europa — o caso Português (2006), no grupo de trabalho relativo à
“Nova Estratégia Comunitária de Segurança e Saúde no Trabalho para
os anos de 2007-2012”, constituído no CARIT (2006) e no seminário
Ex-post Evaluation of European OSH Regulations”, Federal Ministry
of Economics and Labour, Berlim (2005). Louvado por despacho do
Senhor Inspector-Geral do Trabalho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 172,
de 23-07-2004, pela participação no grupo de trabalho incumbido de
coordenar a formação interna de todos os profissionais da IGT no âmbito
do Código do Trabalho e no âmbito das contra-ordenações laborais.
Participou na comissão do projecto «A Cooperação na Área da Inspecção
do Trabalho nos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP)». Docente no ensino superior no domínio das condições de trabalho e crimes e contra-ordenações laborais e conferencista
convidado em diversos cursos de formação e seminários. Destacam-se
as seguintes publicações: As contra-ordenações laborais no Código do
Trabalho, in A Reforma do Código do Trabalho, IGT/CEJ, Coimbra
Editora, 2004; O Processo de Contra-Ordenação Laboral e de Segurança
Social, co-autoria, Almedina, 2009.
Esmeraldina Rita Ferro Péguinho, nascida em 26.11.1952 em Campo
Maior, distrito de Portalegre, bacharel e licenciada em filosofia pela
Faculdade de Letras, da Universidade Clássica de Lisboa. Frequentou
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Diário da República, 2.ª série — N.º 206 — 22 de Outubro de 2010
o curso de gestão por objectivos (2006), o seminário de alta direcção
em administração pública (2004) e o curso para dirigentes intermédios,
FORGEP, (2010), organizados pelo INA. Frequentou formação de formadores, na área dos Riscos Químicos, Agricultura e Máquinas (1991),
de negociadores sociais, em igualdade de oportunidades (Programa
Leonardo da Vinci) e do projecto “Integrar a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, no Diálogo Social” (2002). Inspectora
do trabalho (desde 1974), subdelegada da IGT e subdirectora da ACT
em Vila Franca de Xira (2002/2010). Participou na Alemanha, com o
estatuto de observador, no programa da rede europeia sobre “Promoção da Saúde no Local de Trabalho”, nos projectos de “Promoção da
Vida Activa Saudável no Local de Trabalho” e “Promoção da Saúde
no Local de Trabalho nas Pequenas e Médias Empresas”, com a DGS
(1998/1999). Integrou o grupo de trabalho do programa “Trabalho Seguro” e participou na sessão europeia da construção civil, organizada
pela Comissão Europeia (1992). Nomeada para grupos de trabalho da
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, participou
também no âmbito das Acções PR’EVENT, com a AIP, DGV, Euro
Gabinete e DSPRP/IDICT, na identificação de PME, como modelos
de boas práticas (2000/2001). Nomeada (2009/2010) para as equipas
dos projectos “Revalorizar o Trabalho para Promover a Igualdade” e
“Criação de Instrumentos em Igualdade de Género para a Actividade
Inspectiva no Mercado de Trabalho”, numa parceria com a OIT, CITE,
DGERT e parceiros sociais. Nomeada Utilizadora-Chave no grupo de
trabalho constituído junto da AMA, para a simplificação do processo
de licenciamento industrial (2009).
Ana Isabel Respeita Canejo Machado, nascida em 02.06.1963, natural
do concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, licenciada em engenharia
agrícola, pela Universidade de Évora. Frequentou o seminário de alta
direcção (2004) do INA.
Frequentou e diversos cursos de formação nas áreas do direito do
trabalho, da segurança e saúde no trabalho e da gestão de recursos humanos. Inspectora do trabalho (desde 1993), delegada da IGT em Beja
(2002/2003) e em Évora (2003/2007). Participou no projecto “Sessão
Europeia de Segurança, Higiene e Saúde na Agricultura” (Portugal,
Irlanda, Espanha e Dinamarca), apoiada pela Comissão Europeia/DG
V (1993) e na preparação da Campanha Nacional para a Prevenção
de Riscos Profissionais na Agricultura/IDICT (1993/1995). Membro
do grupo de trabalho “Cooperação Transfronteiriça Luso-Espanhola
entre as Inspecções do Trabalho Portuguesa e Espanhola” (2003/2007).
Coordenou o grupo de trabalho encarregue de preparar e de ministrar
o módulo de formação “Segurança, Higiene e Saúde no Sector Agro-Florestal” e participou no projecto “Rede Internacional de Institutos
de Formação na Área do Trabalho — Diálogo Social” (2004/2007).
Representou a IGT no dia temático “Inspection du Travail et Dialogue
Social” da 52a Reunião do CARIT (2007). Co-autora dos trabalhos “O
Papel das Inspecções do Trabalho na Indústria Extractiva” e “Análise
dos Acidentes como Meio de Diagnóstico e Prevenção da Sinistralidade
na Indústria Extractiva”.
Maria Teresa Beltran Garrido Costa Marques, nascida em 16.02.1958,
natural de Lisboa, licenciada em direito pela Universidade Clássica de
Lisboa (1985), pós-graduada em direito do trabalho e segurança social
pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (2000). Frequência do seminário de alta
direcção realizado pelo INA (2005). Inspectora do trabalho (desde 1989),
subdelegada do IDICT de Portimão (2000/2001) e directora regional
do Algarve do Departamento de Fiscalização da Segurança Social do
Instituto da Segurança Social (2001/2005). Orientadora do estágio de
dois grupos de inspectores do trabalho. Palestrante em diversos colóquios e seminários em matérias integradas no âmbito das competências
da ACT quer nos domínios da legislação do trabalho e da segurança e
saúde do trabalho.
Ana Maria Duarte Silva, nasceu em 13.09.1964, natural de Faro,
licenciada em economia pela Universidade Autónoma de Lisboa, pós-graduada em segurança e higiene do trabalho (2002/2003), frequentou
o seminário de alta direcção em administração pública (2005) e o
curso de formação em gestão pública — FORGEP (2006) do INA.
Frequentou curso de formação pedagógica de formadores e é formadora
em segurança e saúde no trabalho (2004/2005). Docente do ensino
secundário e recorrente (1990/91 e 1995/96), consultora económica
na AIP (1993/94), técnica superior no Programa para a Eliminação da
Exploração do Trabalho Infantil, PEETI (1998/2001), inspectora do
trabalho (desde 2001), subdelegada do IDICT de Portimão (2003/2007).
Palestrante em acções de informação e seminários diversos, representante da IGT no Conselho Municipal de Segurança do Município de
Portimão (2003/2007).
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Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extracto) n.º 1915/2010
Pela Deliberação do Conselho Directivo n.º 046/10, e até à conclusão
dos procedimentos concursais para recrutamento e provimento dos
referidos cargos, foram nomeados em regime de substituição, para o
Centro Nacional de Pensões os seguintes trabalhadores que detêm a
competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme
evidenciam as respectivas notas curriculares em anexo:
Licenciada Maria dos Santos Almeida Silva, Especialista de Informática de Grau 3, Nível 2, no cargo de Directora de Unidade de Sistema
de Informação de Pensões;
Licenciada Paula Cristina Pinho de Oliveira Barros, Técnica Superior, no cargo de Directora de Unidade de Prestações por Invalidez e
Velhice I;
Licenciada Maria Manuela Salgado Canhão de Lucena e Vale, Técnica
Superior, no cargo de Directora de Unidade de Prestações com Aplicação
de Instrumentos Internacionais.
22 de Setembro de 2010. — Pelo Conselho Directivo, o Presidente,
Edmundo Martinho.
Nota curricular
Maria dos Santos Almeida Silva, Licenciado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, é especialista de informática grau 3 nível 2, do Instituto de Informática, I. P.,
do MTSS.
Entre 1979 e 2000 desempenhou funções técnicas nos Serviços de
Informática do Centro Nacional de Pensões nas áreas de programação e
análise e na administração de bases de dados e sistemas, tendo executado
diversas actividades de concepção e desenvolvimento de aplicações e
modelos de dados, migração de sistemas e aplicações e de coordenação
de projectos e equipas.
De 2000 a 2004 foi Directora de Núcleo na Unidade de Informática
do Centro Nacional de Pensões, tendo sido responsável pelo desenvolvimento de aplicações com utilização de novas soluções e tecnologias.
É Directora da Unidade de Sistemas de Informação de Pensões do
Centro Nacional de Pensões desde 2004, sendo responsável pelo sistema
de informação que suporta a atribuição, pagamento e gestão das pensões
da Segurança Social.
Nota curricular
Paula Cristina Pinho de Oliveira Barros, Licenciada em Direito, é
técnica superior, do ISS, I. P. — Centro Nacional de Pensões.
Tomou posse como técnica superior em 8 de Outubro de 1999 no
Centro Nacional de Pensões. Por Deliberação de 14 de Março de 2007
do Conselho Directivo do ISS, I. P., foi nomeada, em regime de substituição, Directora de Unidade de Prestações por Invalidez e Velhice1, do
Centro Nacional de Pensões. Tendo iniciado funções em 16 de Março de
2007. Concluiu com aproveitamento, o curso FORGEP — Programa de
Formação em Gestão Pública, que decorreu de 15 de Setembro a 12 de
Dezembro de 2008, no Instituto Nacional de Administração, I. P., com a
duração de 120 horas, tendo obtido a classificação final de 15,7 valores.
Como formadora ministrou três cursos do Código do Procedimento
Administrativo, em co-tutoria um curso de Prestações por Velhice e um
curso sobre o Novo Sistema de Pensões.
Nota curricular
Maria Manuela Salgado Canhão de Lucena e Vale, Mestre em Gestão,
pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL) — Instituto Superior de
Economia e Gestão (ISEG), é Técnica Superior, do Quadro de Pessoal
do ISS, I. P. — CNP.
Assessora da Direcção do Centro Nacional de Pensões (CNP), desde
2009; Directora de Serviços Financeiros e de Administração Geral do extinto Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P.
(DAISS), de 1997 a 2009; Chefe de Divisão de Serviços Financeiros
e de Administração Geral do extinto Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social de 1996a1997; Chefe de Divisão
de Aplicação do extinto Departamento de Relações Internacionais de
Segurança Social de 1990 a 1996.
Membro da Comissão de Contas da Comissão Administrativa para
a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes da Comissão Europeia de 2000 a 2009; Presidente da Comissão de Contas da Comissão
Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes
da Comissão Europeia. Funções exercidas no âmbito da Presidência
Portuguesa da UE em 2007 (2.º Semestre).
203819753